200ª SESSÃO ORDINÁRIA

22/03/2023

- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini Brandão, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 200ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 22 de março de 2023.

Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero cumprimentar todos os Vereadores da Casa e todas as Vereadoras, e parabenizar os novos Vereadores e as novas Vereadoras que aqui chegaram. Desejo que todos tenham um mandato maravilhoso, em defesa da população da cidade de São Paulo. Todos já têm uma história política, e isso é importante para a Casa.

Sr. Presidente, hoje, na Casa, há um projeto de lei que trata da questão do lixo, de multas para aqueles que jogam lixo nas guias e sarjetas, no caso, as empresas. Isso é uma bela desculpa esfarrapada desta Prefeitura, deste Governo incompetente que nós temos na cidade de São Paulo. A verba da Prefeitura, neste ano, para a questão do combate às enchentes foi de 4%. Não adianta vir aqui com nhém-nhém-nhém, blá-blá-blá, e dizer que está trabalhando. Não está nada, não está. Não há uma rua e uma praça nesta cidade que não tenha lixo, que não tenha entulho.

Saiam de Higienópolis e dos Jardins e vão para o Jardim Real, vão visitar o Varginha. Guaianases e Pirituba, Perus e Jaraguá, vão visitar. É uma vergonha: ruas esburacadas e avenidas intransitáveis. O sistema semafórico é uma vergonha. Milhões e milhões estão sendo gastos e não conseguem resolver; e a tucanada está há seis oito anos, vão somando. Está na hora.

É uma vergonha, é uma incompetência. Não investem nas enchentes. É claro que a culpa é de todos nós, seres humanos, que não somos educados, porque muitos jogam lixo na rua, muitos não têm esse costume, mas é também a falta de uma política de educação ambiental. Só que todo mundo sabe que, no meio de dezembro, janeiro, fevereiro e março, as chuvas aumentam na cidade de São Paulo. Onde está a prevenção? Não há prevenção. De 10 piscinões que falaram que iam fazer, só entregaram três. O que é a marca desta Prefeitura? A marca desta Prefeitura foi centralizar os contratos, tudo na Secretaria. Tiraram a autonomia, o poder das subprefeituras de limpar os córregos e de fazer a prevenção. É uma vergonha vir aqui votar um projetinho como esse, para aumentar multa das empresas. Ótimo, vão aumentar, vão colocar 1 bilhão. Isso não resolve.

- Manifestações fora do microfone.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Nobre Vereadora Sandra Tadeu, está na hora mesmo de haver a CPI nesta cidade, a CPI do Lixo, para investigar os contratos bilionários da Prefeitura com essas empresas. Não há licitação mais. Essas empresas estão ganhando muito dinheiro. Onde está a máfia das caçambas e a máfia do lixo? Tem que ser investigado.

Proponho - falei na Bancada do PT ontem - que essa Casa aprove uma CPI para investigar a questão das enchentes, da coleta do lixo na cidade de São Paulo e a centralização do poder que as Subprefeituras tinham. Temos é que democratizar o poder e não centralizar, principalmente, em pessoas incompetentes que estão lá. Mas o ano que vem está chegando e eu quero ver.

- Manifestação antirregimental.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Vereador Senival Moura, estão quebrando as pernas da população. O problema é esse Vereador. Quero agradecer a atenção de todos e vamos aprovar essa CPI. Me ajudem! Está na hora. Não é uma CPI de faz de conta, é para investigar os contratos, exigir explicações da Prefeitura sobre o real combate às enchentes. Um abraço a todos.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Vereador João Jorge presente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Registrada a presença do Vereador João Jorge.

Adio, de ofício, o Pequeno e o Grande Expediente.

Há sobre a mesa requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 08-00008/2023

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 23 de março de 2023 para a realização, no Plenário 1º de Maio, de Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Poluição Petroquímica.

Sala das Sessões,

Xexéu Tripoli

Vereador”.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis ao requerimento permaneçam como estão; os contrários, ou que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Por acordo de lideranças, essa presidência encerrará a presente sessão. Lembro que a sessão ordinária de amanhã, 23 de março de 2023, foi desconvocada, conforme o artigo 155, do Regimento Interno, para a realização, no Plenário 1º de Maio, da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Poluição do Polo Petroquímico.

Convoco a próxima sessão ordinária para terça-feira, 28 de março de 2023, às 15h; bem como cinco sessões extraordinárias com início logo após a sessão ordinária da quarta-feira, 29 de março, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, 30 de março. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.