245ª SESSÃO ORDINÁRIA

28/09/2023

- Presidência dos Srs. Xexéu Tripoli e João Ananias.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda. A Sra. Sandra Santana encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 245ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 28 de setembro de 2023.

Contamos com as presenças dos nobres Vereadores Professor Toninho Vespoli, que está vindo para o PSDB, Gilson Barreto e Luna Zarattini.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que registre a minha presença.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Por acordo de lideranças, adio, de ofício, o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigada. Boa tarde a todos e todas. Hoje o plenário não está muito cheio, mas temos a presença dos Vereadores e Vereadoras de forma on-line . É bom aferir as presenças; vejo o Vereador Fabio Riva, sempre presente. Quem mais? Vereador Sansão Pereira.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Vereador Nunes Peixeiro, presente.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Vereador Dr. Nunes Peixeiro, meu companheiro de Comissão de Educação. Quem mais?

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Coronel Salles, estamos aqui acompanhando, nobre Vereadora Luna.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Coronel Salles, sempre atuante Vereador. Quem mais está on-line ? O assunto é sério aqui. Vereadora Jussara Basso, presente, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, junto comigo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde. Celso Giannazi, presente.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Nobre Vereador Celso Giannazi, nobre Vereador Eli Corrêa do meu andar, 4º andar, o melhor da Câmara.

Obrigada, nobre Vereador. O Presidente já foi embora, mas tudo bem, estamos aqui.

Vamos lá, que está sendo contado o meu tempo. Agora que está todo mundo presente, mesmo que de forma on-line , meu boa tarde a todos e todas, aos que nos acompanham pelo portal da Câmara. Estamos nesta sessão e subo a esta tribuna porque faz tempo que não tenho vindo, e vou tratar de um assunto importante, bastante recorrente.

Temos andado muito pelas periferias da cidade de São Paulo com o nosso trabalho. Nas conversas com a população, sempre deparamos com um problema apresentado por todos. Trata-se da atualização e reatualização no CadÚnico para as pessoas acessarem o Bolsa Família.

O novo Bolsa Família, programa lançado pelo Governo Lula, garante para as famílias uma renda, para que haja a saída da vulnerabilidade, o combate à fome e à miséria, ajudando essas famílias a sair do empobrecimento que o Brasil viveu nos últimos anos com o desgoverno do ex-Presidente Bolsonaro. Esse desgoverno levou muita gente à fome, à miséria, ao desemprego; mas, com a volta do Governo Lula ao Brasil, temos agora o novo Bolsa Família.

Apesar de ser um direito, o Bolsa Família está sendo negado na cidade de São Paulo, porque não basta existir o direito, deve também existir o acesso a esse direito.

O acesso ao direito do novo Bolsa Família está sendo negado na cidade de São Paulo porque temos uma Prefeitura que dificulta o acesso ao CadÚnico, já que tem terceirizado os cadastradores, e isso está formando uma série de filas, Vereador Professor Toninho Vespoli. Então, as pessoas pegam filas e mais filas para ver se conseguem fazer o cadastro no CadÚnico, e algumas às vezes até vendem o seu lugar na fila.

Essa dificuldade de cadastramento tem prejudicado muitas famílias, que deveriam estar recebendo esse direito, mas não estão . Então, é muito ruim que a Prefeitura de São Paulo não permita essa atualização do CadÚnico, o que é uma obrigação das prefeituras. É uma obrigação de todos os municípios fazer o cadastro do CadÚnico.

Diante disso, já fizemos questionamentos nesta tribuna. Não é a primeira vez que eu venho falar sobre isso. Não é a primeira vez que eu me pronuncio sobre esse problema na cidade. Fui a Brasília conversar com o Ministro Wellington Dias sobre esse problema. O Ministro ficou muito sensível e chocado com essa situação da cidade de São Paulo, porque o Governo Federal destina verbas justamente para pagar os cadastradores do CadÚnico e garantir que as pessoas tenham acesso a ele, zerando as filas, o que não é o caso da cidade de São Paulo.

Dialoguei e tenho dialogado com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Estou com uma reunião marcada com o Secretário Bezerra, para levarmos essa questão e conseguirmos tirar São Paulo, a nossa cidade, dessa situação, porque a taxa de atualização cadastral está muito abaixo da média, Vereador Professor Toninho Vespoli.

Se temos dinheiro em caixa, se já temos o programa, o direito garantido ao novo Bolsa Família, por que não garantir aos paulistanos e às paulistanas mais esse direito? O Ministério Público entrou na Justiça contra a Prefeitura justamente pelo que já vínhamos denunciando. A Globo fez uma reportagem extensa falando das filas e, nessa reportagem, a resposta era: existe um problema do Governo Federal em relação a isso. Todavia, que problema existe se em outros municípios e outros estados não há esse problema? Então, existe um problema do município, da cidade de São Paulo, da Prefeitura, de não garantir isso.

É por isso que eu peço que nós, Vereadores e Vereadoras, que temos de zelar pelos direitos e garantir o acesso a eles, pressionemos a Prefeitura de São Paulo para fazermos mutirões, trazendo vans do CadÚnico para as regiões, para que zeremos a fila do CadÚnico.

Então, essa é a questão que eu venho trazer hoje à tribuna, para garantirmos o Bolsa Família para todos e para todas na nossa cidade. Vamos garantir uma cidade mais justa, uma cidade mais democrática e uma boa política. Não barremos programas do Governo Federal com os quais discordamos ou concordamos, mas garantamos direitos e a democracia. Tenhamos uma Prefeitura de São Paulo à altura das demandas e dos problemas da nossa cidade, que são muitos. Um deles, grande, é a fome, a miséria.

Eu, como Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, não poderia deixar de usar este espaço para fazermos a luta contra a vulnerabilidade social na nossa cidade. Quero agradecer muito aos Vereadores e às Vereadoras que estiveram presentes, àqueles que estão on-line e abriram a câmera para fazer esse debate conosco. Peço encarecidamente a ajuda de todos e todas nesse diálogo com a Prefeitura e com a SMADS.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todas e a todos. Eu vou falar um pouco sobre a situação dos professores que são contratados na rede municipal de São Paulo. Eles me procuraram e fizemos uma reunião bastante ampla nesse fim de semana passado. Eu fui muito objetivo com eles. Falei que não poderíamos instituir uma Categoria O e que a Constituição não permitia fazer o que eles queriam, que era lhes garantir uma estabilidade, como contratados, porque o que temos na Constituição é que, para entrar em cargo público, você tem de fazer concurso público. Então, defendi isso para eles e eles entenderam.

Contudo, eu falei assim: “É justo, se a Prefeitura continuar fazendo contratos, que vocês, contratados, prorroguem os de vocês, porque é melhor pegar uma pessoa que já tenha experiência para também não dar a quebra pedagógica e ficar mudando de professor toda hora, para haver uma continuidade pedagógica.” Inclusive, há processos, e a própria Mariza Leiko acaba falando que não pode haver a quebra pedagógica.

Mas o que me deixou estarrecido foi um vídeo que me enviaram. Por favor, peço que coloquem o vídeo.

- Apresentação de vídeo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado, João, pode parar. Fiquei estarrecido porque essas professoras foram procurar o Prefeito para entregar uma reivindicação e S.Exa. fala assim: “Você já não procurou o Toninho Vespoli? Vá lá e procure o Toninho Vespoli.” Quer dizer: “Eu não vou fazer nada porque vocês procuraram um Vereador da Oposição.” É isso que o Sr. Prefeito está querendo dizer ali no vídeo. Vai mais além. Fala: “Olhe, procure o Vereador Toninho Vespoli, mas ele não ajuda em nada, ou seja, ele vota contra os meus projetos.”

Então, gostaria de deixar dois recados ao Sr. Prefeito. Isso que S.Exa. está fazendo é antidemocrático. Não é à toa que o Bolsonaro está na linha de apoiar o Prefeito Ricardo Nunes. Isso é bem da linha bolsonarista, porque não entende o papel das instituições brasileiras. Não entende o papel do que significa ser prefeito da cidade de São Paulo. Ser prefeito da cidade de São Paulo é ser prefeito de todas as pessoas que moram nesta cidade, de todos os munícipes, de todos os cidadãos. S.Exa. tem de respeitar esta Casa.

Na democracia, existe Situação e Oposição. Se o Toninho Vespoli vota contra os projetos é porque os projetos são ruins. São tão ruins que muitos Vereadores da Base, em conversas no cafezinho, acabam falando que vão votar porque são da Base do Governo e não podem votar contra, mas a vontade seria votar contra. Eu voto com a minha consciência do que é entregue nesta Casa. Se o Prefeito, em um projeto, coloca 5% de aumento para servidor, sendo que a inflação foi muito maior, então não consegue nem compensar a inflação do período, e, no mesmo projeto, coloca eliminação de cargos na Prefeitura, não tem como votar nesse tipo de projeto.

Falar o que falou é usar o seu cargo para ameaçar as pessoas, ou seja, se procurar a Oposição, se conversar com a Oposição, não vão ter atendido o seu pedido. Isso é uso político e eleitoral de quem está sentado naquela cadeira. Isso é uso político e eleitoral.

No meu ponto de vista, cabe processo eleitoral, porque o Prefeito tem que estar preocupado com a cidade e não em fazer politicagem e ameaçar servidor, para falar que, se ele procurar a Oposição, não vai ter os seus pedidos atendidos. Então, eu espero que o Prefeito trate esta cidade como merece, eu espero que o Prefeito entenda o que é democracia e trate as instituições como devem ser tratadas, e que não fique usando o seu cargo para ameaçar as pessoas e fazer chantagem política, ainda mais em período eleitoral.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Passo a presidência ao nobre Vereador João Ananias.

- Assume a presidência o Sr. João Ananias.

O SR. PRESIDENTE ( João Ananias - PT ) - Presidente Milton Leite presente.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Xexéu Tripoli.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - N ão vou precisar falar os cinco minutos. Aliás, eu nem falaria, porque estava assumindo a Presidência, mas passei a Presidência ao Vereador João Ananias e vim falar em função da fala do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, que acabou de mencionar o Prefeito e mostrou algumas imagens.

Eu tenho um respeito profundo, enorme pelo Toninho, como Vereador. Como Colegas, participamos de várias comissões juntos, como a Comissão de Meio Ambiente; já trabalhamos juntos, e falo isso até para justificar que não tenho nada contra, mas até a favor do Toninho, que está aqui na minha frente; estou falando para S.Exa., para todos os senhores.

Agora, eu acho que usar politicamente, como foi feito aí, o vídeo de uma pessoa que gravou o Prefeito, gravou o Secretário-Adjunto Bruno, numa conversa com centenas de outras pessoas em volta, e gravar sem a pessoa saber? A fala de S.Exa. foi totalmente fora de contexto. Então, isso quer dizer uso político, Toninho, desculpe-me, mas começou a eleição?

No ano que vem teremos uma eleição. V.Exas. estão preocupados com a questão da pesquisa que acabou de sair em que o Boulos caiu e o Ricardo subiu. Acho que não temos que trazer isso para cá, essa forma de fazer política é muito ruim. Gravar uma pessoa da forma que foi gravado, expor essa gravação sem ter a fala do Prefeito no contexto? Eu sei com certeza, não é que eu ouvi dizer, que a Secretaria de Educação atende V.Exa., que já falou para mim que, quando precisa, é atendido, no sentido não de execução, mas de ter conversas, diálogos com a Secretaria de Educação.

Então, eu acredito que não é o momento, nós estamos em setembro, de fazer campanha e usar esse modelo para que os eleitores possam o ano que vem escolher o Prefeito, que, em minha opinião, vai ser o Ricardo Nunes. Mas eu acho que esse não é momento de vir falar. Raramente eu venho aqui defender ou acusar alguém. V.Exa. disse que o Prefeito está fazendo uso político, mas acho que o uso político é o que V.Exa. acabou de fazer.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Ananias - PT ) - Muito obrigado, nobre Vereador Xexéu Tripoli, a quem devolvo a presidência.

- Assume a presidência o Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, eu estou inscrito para falar?

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Quem está falando?

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - É o Vereador Celso Giannazi, coloquei meu nome no chat para falar.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Eu estava achando estranho o nobre Vereador Celso Giannazi não aparecer, mas agora S.Exa. já apareceu.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, pela ordem, eu coloquei o meu nome faz uns 15 minutos para falar também. Por favor, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - V.Exa. é em seguida ao nobre Vereador João Ananias.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente Xexéu Tripoli; meu amigo Vereador Celso Giannazi; Rede Câmara, que transmite todas as redes sociais; funcionários da Casa. Eu queria, na verdade, sair um pouco da discussão de agora na Casa. Eu queria falar da participação do Governo Federal hoje na economia do país. Nós estivemos em Brasília recentemente, fomos a alguns Ministérios, conversamos para buscar algum investimento que possa melhorar a nossa cidade. Nós estivemos no Ministério da Educação, que iria investir 68 milhões do Instituto Federal na cidade de São Paulo, iniciamos uma conversa.

Acho muito importante dizer isso aqui, Vereador Xexéu Tripoli. Estamos precisando fazer a implantação do Instituto Federal, em Cidade Tiradentes. Mas hoje, para implantar o Instituto naquela região, falta a concessão de um terreno ao lado da Casa de Cultura de Guaianases, pelo Prefeito da cidade de São Paulo. Na verdade, o Instituto será de Cidade Tiradentes, mas em Guaianases. Falta ser concedido um espaço para que seja implantado imediatamente o Instituto Federal, em Cidade Tiradentes.

Queremos falar da importância dessa implantação. Sabemos que isso criará uma propaganda positiva e a inclusão de Cidade Tiradentes, que gerará empregos e fará inclusão social, pois os jovens começarão a frequentar o Instituto. Tenho certeza de que a implantação será positiva para quem mora em Cidade Tiradentes, porque irá valorizar a região. Porém, isso só vai acontecer se conseguirmos a cessão de um espaço para a construção do Instituto Federal na região.

Estamos tentando também ampliar a Unifesp em Itaquera, mas falta também a participação da Prefeitura. Queremos a ampliação dos cursos, que hoje são poucos. Tenho certeza de que, com esse investimento que o Governo Federal, o Presidente Lula vai investir na cidade de São Paulo, e iremos ampliar e melhorar a educação na zona Leste e a propaganda sobre essa região. Tenho certeza de que o Prefeito nos ajudará a fazer crescer a educação federal na zona Leste, mas não é só isso. O Governo Federal quer fazer mais cinco institutos federais na cidade de São Paulo. Já há uma luta dos moradores do Jardim Ângela e do Grajaú e, agora, dos moradores do Jardim São Luiz, que também querem a implantação de um instituto federal. Temos também brigado para que as zonas Norte e Noroeste tenham esses espaços de educação, que são muito importantes. Um jovem que frequentar um instituto federal crescerá do ponto de vista da educação, pois o instituto qualificará a juventude da cidade de São Paulo.

Faço esse pronunciamento, Sr. Presidente, para pensarmos em uma forma de ajudar esses bairros da periferia de São Paulo a crescerem em educação. E, claro, melhorar o desenvolvimento educacional nesses bairros é fazer inclusão.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos. Sr. Presidente, não consegui chegar a tempo, mas farei meu pronunciamento de forma on-line , porque falarei de assunto sobre o qual é muito importante avançarmos. Como disse a companheira Luna Zarattini em sua fala, há um problema muito grave em relação ao CadÚnico: a privatização da morte na cidade de São Paulo.

O Prefeito Ricardo Nunes privatizou a morte na cidade de São Paulo. Temos recebido milhares de denúncias das empresas que ganharam a concessão do Serviço Funerário da cidade de São Paulo. A lei aprovada na Câmara Municipal exige que os munícipes mais vulneráveis da cidade estejam inscritos no CadÚnico. No entanto, temos recebido denúncias de que muitas pessoas não conseguiram fazer o sepultamento dos seus entes queridos por conta do CadÚnico. A Prefeitura é obrigada, ela é a responsável pela atualização do CadÚnico, mas não faz isso. No entanto, ela cobra da pessoa vulnerável que esteja inscrita nesse sistema. Ou seja, ela cerceia o direito ao sepultamento social dessas pessoas mais vulneráveis na cidade de São Paulo. O Prefeito Ricardo Nunes, ao privatizar a morte na cidade de São Paulo, pune essas pessoas mais simples. Não dá para aceitar que se esteja exigindo dessas pessoas algo que a própria Prefeitura não implementa.

Já passou da hora de se colocar equipes para que façam esse cadastramento no CadÚnico, atualizando-o na cidade de São Paulo, para que as pessoas exerçam um direito que está consignado em lei. Então, é em função disso, inclusive, que nós, com o Deputado Estadual Carlos Giannazi e a Deputada Federal Luciene Cavalcante, ingressamos com ação popular pedindo ao Judiciário para que suspenda esse artigo da lei, que obriga a utilização do CadÚnico como requisito para que o indivíduo exerça esse direito, enquanto a Prefeitura não tiver esses dados atualizados.

Há estudos da Universidade Federal de Minas Gerais dizendo que a cidade de São Paulo é um dos piores municípios no que tange à atualização do CadÚnico. Vejam só! A cidade de São Paulo, o maior orçamento dos municípios da América Latina, com 37 bilhões de reais no caixa, não consegue atualizar o CadÚnico dos munícipes que mais precisam exercer esse direito. Por isso, ingressamos com essa ação popular e espero que o Judiciário tenha essa decisão o mais rápido possível, tirando essa exigência de apresentação do CadÚnico, ou seja, basta apenas uma declaração do munícipe em situação de vulnerabilidade para que ele consiga sepultar seu ente querido em São Paulo.

É mais um capítulo dessa novela, que é a atualização do CadÚnico na cidade de São Paulo. Portanto, aguardamos essa decisão judicial para que a população paulistana, as pessoas mais vulneráveis da cidade de São Paulo possam exercer esse direito.

A privatização da morte na cidade é um crime. Acabei de receber mensagens sobre um bebê, que não tem nem um ano de idade, cujo sepultamento ficou em mais de oito mil reais. Gente, é algo inadmissível a privatização da morte que o Prefeito Ricardo Nunes fez na cidade de São Paulo. E nós não podemos ficar calados quanto a isso. Então, foi acionado o Judiciário para reverter essa privatização.

Ontem, inclusive, tivemos um alerta do Tribunal de Contas do Município dizendo que pode cancelar essa concessão da privatização da morte no município de São Paulo por conta das milhares de denúncias que chegam no Tribunal e, tenho certeza, chegam também aos gabinetes de todos os Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, porque isso é uma vergonha, um crime que foi cometido na cidade de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado. Não há mais Vereadores inscritos. Alguém mais?

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente Xexéu Tripoli, V.Exa. foi muito feliz em sua fala há pouco. Quero parabenizá-lo. Realmente, V.Exa. tem toda a razão. Aliás, V.Exa. manifesta-se pouco em plenário, e acabou de falar que realmente nem vai à tribuna, muito menos para agredir alguém. E é verdade, pois nunca vi V.Exa. ocupar essa tribuna para falar mal de alguém. Todas as vezes em que V.Exa. ocupou essa tribuna, nobre Vereador Xexéu, agora Presidente da Mesa, sempre foi para falar de sua luta pelo meio ambiente. V. Exa. é mesmo um lutador.

V.Exa. foi muito feliz ao concluir sobre a pesquisa divulgada. Realmente, a ascensão do Prefeito Ricardo Nunes a esses níveis, que já bateram a faixa dos 30% a mais de um ano da eleição, não é comum. Lembrando que o Sr. Prefeito, até pouco tempo, não tinha o alto índice de conhecimento de seu nome pela cidade de São Paulo, até porque ele foi Vice do Prefeito Bruno Covas e como Vice-Prefeito teve seu nome pouco exposto.

Ainda me lembro, no período eleitoral, que os adversários procuravam expor o nome do hoje Prefeito Ricardo Nunes, Vice-Prefeito àquela época, de maneira negativa. Quando o Prefeito Bruno Covas veio a falecer, Ricardo Nunes assumiu como Prefeito, deu sequência à Gestão Bruno Covas, e está fazendo coisas que não se faziam há muitos anos na cidade de São Paulo.

E eu falo sempre, Presidente Xexéu Tripoli, do recapeamento. Sou da área da mobilidade urbana, trabalho muito com isso, e a cidade, há muito tempo, pedia um programa de recapeamento nesses níveis. Permita-me lembrar ainda, Presidente, que quando assumimos a Prefeitura de São Paulo, no Governo João Doria-Bruno Covas, recebemos uma herança muito ruim da administração da época, do Sr. Haddad, que investia em recapeamento 150 milhões por ano.

O João Doria dobrou o investimento de recapeamento para 300 milhões por ano; o Bruno Covas saltou de 300 milhões para 500 milhões, e o Prefeito Ricardo Nunes investe hoje 1 bilhão de reais por ano em recapeamento. Fora o que S.Exa. está fazendo na área da saúde, com inaugurações e reformas de AMAs, UBSs e hospitais. Na habitação, está fazendo coisas fantásticas nunca antes feitas.

Com tudo isso, obviamente, a intenção eleitoral no Prefeito Ricardo Nunes subiria, sim, mas ainda não é hora de fazer campanha. Portanto, não vou celebrar, mas, independentemente do potencial eleitoral do Sr. Prefeito, comemoro, sim, o atual reconhecimento do seu trabalho pela opinião pública e da alta aprovação do seu governo.

Eu nem ia me manifestar, Sr. Presidente, pois V.Exa. já respondeu à outra fala, mas foi preciso, já que o colega Vereador Giannazi, cujo valor nós reconhecemos, falou em “privatização da morte”. Mas eu entendo a preocupação do PSOL, porque, até agora, o Boulos estava nadando sozinho e tinha um índice alto de intenção de voto. Porém, o Prefeito Ricardo Nunes avança com sua boa aprovação e os números sobem, apesar de que estamos a um ano da eleição e sequer é hora de eles lançarem mão desse tipo de agressão, que nós não somos acostumados a fazer. Que coisa horrorosa falar em “privatização da morte”. Imaginem o que não virá lá na frente, quando realmente perceberem que vão passar por momentos difíceis, e olhem que sequer estamos lembrando do incendiário, invasor e despreparado Boulos. Não é porque é jovem, mas ele não tem preparo nenhum para ser prefeito de São Paulo.

Esperamos que não se desça a níveis baixos no período eleitoral, como prenuncia esse tipo de atitude que, infelizmente, acaba de ocorrer por parte dos membros do PSOL.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado pelas palavras e elogios.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, volto ao assunto que iniciei na semana passada sobre uma das grandes questões que a nossa cidade enfrenta: a desigualdade social. No Brasil, os trabalhadores têm um rendimento inferior às suas necessidades, e essa situação recai no colo do Poder Público e sobre esta Casa.

Ontem, eu fiz uma visita ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social para conversar sobre o Bom Prato e o combate à fome, porque estamos constatando que a situação da população de menor renda está se agravando e há muita gente passando fome. Estima-se que haja 2 milhões de pessoas em São Paulo passando fome.

Na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, responsável pelo Programa Bom Prato, conversamos sobre políticas de combate à fome e de expansão da rede Bom Prato e, nesta Casa, eu tenho o projeto de criação do Bom Prato Municipal, com coautoria do Vereador Nunes Peixeiro.

Fomos discutir a expansão do programa porque, nos bairros onde há o Bom Prato Móvel, a população passou a reivindicar a instalação do Bom Prato definitivo. Por isso, eu volto a insistir que precisamos aprovar nesta Casa o Bom Parto Municipal para ampliarmos a Rede Bom Prato. O Bom Prato é um excelente instrumento de combate à fome e possibilita que as pessoas façam suas refeições de modo digno, que comam num local apropriado. Então, queria falar sobre essa situação de combate à fome para ampliarmos a Rede Bom Prato. Temos feito gestões também para que o Governo Federal invista na questão do Bom Prato em parceria com o governo municipal.

Nesta Casa existe esse projeto de ampliar a Rede Bom Prato, porque a situação de grande parcela da população da cidade é dramática. A fome é dramática em todas as regiões. Imaginem que tivemos um grupo também pleiteando um Bom Prato na Bela Vista. Temos aqui um grupo do Bixiga Sem Fome, que está pleiteando um Bom Prato no Bixiga, porque as pessoas que moram nos cortiços, nas pensões passam fome dentro de casa.

Então, Sr. Presidente, queria ressaltar a importância de retomarmos essa discussão do combate à fome, de ampliar a Rede Bom Prato e que o Governo Municipal possa também ingressar em parceria com o Governo Estadual e o Governo Federal para ampliar a Rede Bom Prato na cidade de São Paulo.

Com o Secretário Gilberto Nascimento, tivemos a oportunidade também de falar dos sanitários públicos. O Secretário Gilberto informou que o Prefeito Bruno Covas tinha visualizado um Bom Prato na Luz, com os sanitários públicos. Essa é uma boa proposta. Há uma proposta que está na Câmara, um projeto meu também, sobre os sanitários públicos nas principais praças da cidade.

Hoje, qualquer pessoa que venha da periferia - Capão Redondo, Cidade Tiradentes - os transeuntes em geral vão andar três horas pela cidade e eles têm necessidade de sanitários públicos, em especial, a população que está morando nas ruas e precisa de sanitários públicos com chuveiros. Isso já existe em algumas cidades na Europa, com lavanderia, chuveiros, porque a sociedade moderna está excluindo muitos trabalhadores. Esses trabalhadores ficam sem local de moradia e perambulam pelas ruas.

Nesse sentido, é preciso que todas as principais praças tenham sanitários públicos. Então, Sr. Presidente, sugiro trazermos esse projeto para discussão nesta Casa para que a cidade de São Paulo comece a implantar sanitários públicos nas principais praças. Isso resolveria o problema e conferiria dignidade para a população em situação de rua e todos aqueles que precisam usar os sanitários públicos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Estão encerrados os comunicados de liderança.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite falar? É rápido.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Vou só submeter à votação e já lhe dou a palavra.

Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, todos que nos acompanham de maneira presencial e virtual.

Faço apenas um pequeno lembrete ao nobre Vereador que falou anteriormente: já existe o Bom Prato Paulistano. Inclusive, foi um projeto de minha autoria, PL 528/2022, e que se transformou na Lei nº 17.819. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes incluiu diversas outras propostas, enriquecendo o meu projeto, que versava apenas sobre o Bom Prato na periferia, nas comunidades, transformando-o no Bom Prato Municipal, no Armazém Solidário, na Cozinha Escola e demais propostas. Então, Lei nº 17.819/22. O nobre Vereador pode dar uma olhadinha, porque já existe.

Então, fiz uso da palavra apenas para esclarecimento.

Obrigado, Presidente. Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 3 de outubro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 4 de outubro; cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 4 de outubro; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 5 de outubro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.