2024-05-21 219 Sessão Extraordinária

	SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4 EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41 NOTAS TAQUIGRÁFICAS
2024-05-21 219 Sessão Extraordinária 219ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 21/05/2024 - Presidência dos Srs. Milton Leite e João Jorge. - Secretaria do Sr. Marlon Luz. - Às 15h13, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Carlos Bezerra Jr. encontra-se em licença. - De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta é a 219ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 21 de maio de 2024. Passemos à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há sobre a mesa requerimento, que será lido. - É lido o seguinte: “REQUERIMENTO REQUEIRO, nos termos regimentais, a inclusão do PL 222/2024 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sala das Sessões, Sidney Cruz (MDB) Vereador” O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido. - É lido o seguinte: “REQUERIMENTO REQUEIRO, nos termos regimentais, a inclusão do PR 4/2024 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sala das Sessões, Sidney Cruz (MDB) Vereador” O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado. Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido. Trata-se do acordo avençado no Colégio de Líderes, referente ao projeto do Executivo que trata do Parque do Bixiga. - É lido o seguinte: “REQUERIMENTO DE INVERSÃO Senhor Presidente, Requeiro, na forma regimental, que seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item de nº 01 o atual item de nº 68. Sala das Sessões, Gilson Barreto (MDB) Vereador” O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento de inversão de pauta. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado. Diante do exposto e considerando que algumas matérias necessitam de instrução, convoco, neste momento, reunião conjunta das Comissões para os seguintes projetos: PL 222/2024, PR 4/2024, PDL 35/2023, PDL 106/2023, PDL 29/2024, PL 380/2023, PL 4/2019, PL 580/2023, PL 635/2023, PL 715/2023, PL 1/2024, PL 60/2024, PDL 95/2023, PDL 16/2024, PDL 19/2024, PDL 20/2024, PDL 24/2024, PDL 30/2024, PDL 33/2024, PDL 34/2024, PDL 36/2024, PDL 39/2024, PDL 40/2024, PDL 41/2024, PDL 42/2024, PDL 43/2024, PDL 44/2024 e PDL 48/2024. Participarão da reunião conjunta as seguintes Comissões: Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; e Finanças e Orçamento. Convido o nobre Vereador Gilson Barreto para presidir a reunião conjunta das Comissões. Serão suspensos os trabalhos para a reunião conjunta. Peço aos Srs. Parlamentares que mantenham a serenidade no Congresso de Comissões, pois há acordos. Está suspensa a sessão. - Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Reaberta a sessão. Passemos ao item primeiro da pauta. - “PL 222/2024, do EXECUTIVO. Altera o Mapa 5 e o Quadro 7, anexos à Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002, revisada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, para incluir o Parque Municipal do Bixiga. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara.” O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há sobre a mesa parecer, que será lido. Peço ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. O projeto já está instruído. - É lido o seguinte: “PARECER CONJUNTO Nº 586/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 222/2024. O projeto de lei visa modificar o Mapa 5 e o Quadro 7 da Lei nº 16.050/2014, que trata da Política de Desenvolvimento Urbano e do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, para incluir o Parque Municipal do Bixiga. A proposta especifica a localização do parque na Rua Jaceguai, bairro da Bela Vista, zona sudeste da cidade, com o intuito de formalizar sua criação e proteger essa área como espaço verde urbano. Segundo a justificativa apresentada, a criação do Parque Municipal do Bixiga está alinhada com os objetivos estratégicos do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, incluindo a ampliação e requalificação de espaços públicos, áreas verdes e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Além disso, o projeto destaca a relevância ambiental da área, que possui cobertura vegetal arbórea e um córrego tamponado, assim como a escassez de parques urbanos na região da Subprefeitura da Sé. A preservação cultural também é enfatizada, com a área do parque abrangendo dois Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem. A criação do parque é vista como uma oportunidade para requalificar o bairro e seu entorno, oferecendo espaços de lazer, cultura e contato com a natureza. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se pela legalidade do projeto, considerando-o conforme as disposições legais vigentes. Diante do exposto, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente reconhece a importância crucial da criação do Parque Municipal do Bixiga para o progresso da cidade de São Paulo. Ao proporcionar benefícios significativos em termos de meio ambiente, qualidade de vida e preservação cultural, a Comissão manifesta-se favoravelmente a aprovação deste projeto de lei. Nesse sentido, estamos convictos de que a propositura contribuirá efetivamente para a construção de uma cidade mais sustentável, inclusiva e harmoniosa para todos os seus cidadãos. Diante da proposta em análise, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes ressalta a relevância do Parque Municipal do Bixiga como um importante espaço cultural e educacional para a cidade de São Paulo. A criação deste parque não apenas proporcionará benefícios em termos de preservação ambiental e qualidade de vida, mas também oferecerá oportunidades valiosas para a promoção da educação e da cultura na região. Portanto, esta Comissão expressa manifestação favorável ao projeto de lei, reconhecendo sua importância para o enriquecimento do cenário educacional e cultural da cidade, bem como para o fomento de práticas esportivas e de lazer acessíveis à comunidade. No que tange ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra obstáculos significativos que possam obstruir a viabilidade do projeto, posicionando-se, portanto, favoravelmente à sua aprovação. Considerando os potenciais benefícios sociais, culturais e ambientais que a criação do Parque Municipal do Bixiga trará para a cidade de São Paulo, a Comissão entende que os custos associados ao desenvolvimento e manutenção do parque são justificáveis e podem ser adequadamente geridos. Sala das Comissões Reunidas, em 21.05.2024. COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE Arselino Tatto (PT) Danilo do Posto de Saúde (PODE) Fabio Riva (MDB) Rodrigo Goulart (PSD) Rubinho Nunes (UNIÃO) Sidney Cruz (MDB) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Celso Giannazi (PSOL) Coronel Salles (PSD) Cris Monteiro (NOVO) Edir Sales (PSD) Luna Zarattini (PT) Sandra Santana (MDB) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Atílio Francisco (REPUBLICANOS) Dr. Adriano Santos (PT) Isac Felix (PL) Jair Tatto (PT) Marlon Luz (MDB) Paulo Frange (MDB) Rinaldi Digilio (UNIÃO) Roberto Tripoli (PV) Rute Costa (PL)” O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Lido o parecer, em discussão. Não há oradores inscritos, está encerrada a discussão. Passemos ao encaminhamento da votação. Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Celso Giannazi, conforme avençado no Colégio de Líderes. O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, Rede Câmara SP. Hoje viemos à tribuna, pela liderança do PSOL, para fazer um encaminhamento a um projeto importante, que é uma luta da cidade de São Paulo, a criação do Parque do Rio Bixiga. Será um importante polo de cultura, de lazer, de resistência, que ficará ao lado do Teatro Oficina, um equipamento histórico para a cidade de São Paulo. Lina Bo Bardi é a idealizadora do teatro, que é referência mundial, e ter ali o Parque do Rio Bixiga é muito importante. Esse projeto já foi discutido na Câmara Municipal em 2019, à época do Vereador Suplicy, e fui coautor. Nós aprovamos com muita folga o projeto de criação do Parque do Rio Bixiga. A Administração da época, infelizmente, vetou o projeto, e agora retomamos essa luta pela criação desse parque. Os parques são sempre importantes para a cidade de São Paulo, fundamentalmente parques no Centro da cidade de São Paulo, que tem uma carência muito grande de espaços verdes, de cultura, de lazer, e o Parque do Rio Bixiga se presta a isso. Há uma discussão quanto ao TAC feito com o Ministério Público, se o valor é o que o grupo está pedindo ou não, mas o fato é que a Prefeitura de São Paulo tem condições de impor a sua vontade, colocando dinheiro público, e nós temos recursos para colocar dinheiro público e realizar algo tão sonhado. Agora, Presidente, eu gostaria de fazer um apelo a todas e todos, Vereadoras e Vereadores, para que façamos uma homenagem, uma justa homenagem. Muitas pessoas, muitos coletivos, muitas organizações sociais, muitos grupos em defesa do meio ambiente lutaram pela criação do Parque do Rio Bixiga, mas poderíamos simbolizar em uma só pessoa, que teve a vida voltada em defesa do Parque do Rio Bixiga: José Celso Martinez Corrêa, que foi uma pessoa multicultural, um grande artista, um grande intelectual, um grande teatrólogo e que nos deixou. Ele teve um trabalho magnífico no Teatro Oficina, que fica ao lado do Parque do Rio Bixiga. Ele foi luta, foi resistência o tempo inteiro para que esse espaço virasse o Parque do Rio Bixiga. Esteve conosco, na galeria da Câmara Municipal, fazendo a defesa do Parque do Rio Bixiga, e hoje, como ele se foi, podemos fazer uma homenagem a José Celso Martinez Corrêa, acrescentando o nome dessa pessoa importante ao Parque do Rio Bixiga. Então, Sr. Presidente, vamos apresentar uma emenda, e eu gostaria do apoio das Vereadoras e dos Vereadores, para que façamos com que isto se torne realidade: homenagearmos quem sempre, a vida toda, se dedicou, lutou pela criação do Parque do Rio Bixiga, pela preservação desse espaço importantíssimo para a cidade de São Paulo. Sr. Presidente, então eu encaminho o voto favorável da bancada do PSOL e também peço o apoio das Vereadoras e dos Vereadores para a nossa emenda, que será apresentada para fazermos uma justa homenagem ao acrescentar o nome de José Celso Martinez Corrêa ao Parque do Rio Bixiga. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura para encaminhar a votação pela Bancada do PT. (Pausa) Tem a palavra o nobre Vereador Xexéu Tripoli para encaminhar a votação, virtualmente, pelo União Brasil. (Pausa) S.Exa. não está respondendo, eu vou aguardar, e assim que puder o chamarei novamente. Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Fabio Riva. O SR. FABIO RIVA (MDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o projeto de criação do Parque Municipal do Bixiga importantíssimo, encaminhado pelo Prefeito Ricardo Nunes, de criação do novo Parque Municipal do Bixiga. E o que isso quer dizer para a cidade? Representa o compromisso do Prefeito Ricardo Nunes em ter mais um parque, principalmente na região central da cidade de São Paulo, que tem cinco parques. Agora nós vamos incluir mais um parque importantíssimo para a cidade de São Paulo, sem dúvida nenhuma, mostrando toda a questão histórica do bairro do Bixiga. Mais do que isso, essa demanda mostrou à sociedade paulistana a forma de condução do Prefeito Ricardo Nunes para com a cidade. Muitos tentaram, dialogaram, discutiram sobre a criação do Parque, mas o Prefeito Ricardo Nunes, homem do diálogo, homem que constrói pontes, não muros, esteve conversando com os proprietários do imóvel, que é uma área particular, distensionando a pressão que foi feita sobre o imóvel e sobre os proprietários, mostrando, em primeiro lugar, que a cidade de São Paulo e os paulistanos precisam entender que precisamos preservar e criar novos espaços públicos, e assim o fez, Vereador Eli Corrêa. O Prefeito Ricardo Nunes não é um homem que só fala, como muitos por aí que gostam de falar muito e pouco fazem. O Prefeito Ricardo Nunes, de forma muito silenciosa, com o seu jeito, com sua experiência como vereador, porque as ruas da cidade e a Câmara Municipal de São Paulo são uma escola, conseguiu. E os Vereadores mais experientes como nosso Presidente Milton Leite, o Vereador Gilson Barreto, Vereador Bispo Atílio que esteve como nosso Prefeito de São Paulo, sabem muito bem disso. O Prefeito Ricardo Nunes, com sensibilidade, com diálogo, com a construção de pontes e não de muros, conseguiu encaminhar o projeto de criação de mais um parque na cidade de São Paulo. Então, Vereadora Sandra Tadeu, V.Exa. que também luta pela região de Itaquera, o Prefeito Ricardo Nunes tem trabalhado para que tenhamos mais espaços, principalmente parques, para a preservação de nascentes e matas na zona Leste; é assim que o Prefeito Ricardo Nunes tem feito. E foi um exemplo para o país e para o mundo. Esteve recentemente em Roma, com vários líderes mundiais, discutindo meio ambiente e mostrando que a cidade de São Paulo está, sim, olhando para as mudanças climáticas, criando parques, desapropriando áreas para preservar zonas de proteção ambiental, ou seja, a cobertura vegetal, a cobertura verde da cidade sendo preservada. Quero parabenizar o Prefeito por encaminhar esse importante projeto, que não foi construído única e exclusivamente pelo desejo do Executivo Municipal, mas sim de toda a comunidade do entorno do Bixiga, que clamava por ele. O Prefeito, que é Prefeito de todos, teve sensibilidade, ouvindo o Ministério Público, a Procuradora-Geral do Município. Há ainda um processo da desapropriação, do valor, mas, quanto a isso, temos certeza de que a Câmara dará um passo importante nesta primeira votação, dizendo “sim”. Parabéns, Prefeito Ricardo Nunes, pela coragem, sensibilidade e pelo diálogo com todas as partes. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Peço aos Srs. Vereadores que se mantenham atentos. Antes de passar a palavra ao próximo Vereador, lembro aos Srs. Vereadores que se trata de votação nominal com quórum qualificado, razão pela qual peço a atenção dos Srs. Vereadores para que, ao final dos encaminhamentos, antes de passarmos ao processo de votação, fiquem atentos, pois, repito, será votação nominal. Reitero que se trata de votação de quórum qualificado. Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Senival Moura. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os Pares, também quem está nos acompanhando pela Rede Câmara SP, os leitores do Diário Oficial , aqueles que estão de forma virtual. Hoje eu quero falar sobre essa matéria, o Parque Municipal do Bixiga. Nós já aprovamos alguns parques por toda a cidade de São Paulo; em outros momentos e em outras oportunidades, diversos parques foram votados e aprovados. A qualquer momento que formos votar um parque para a cidade, entenderemos sempre que é muito importante, o parque é realmente bem-vindo, porque nós e a cidade precisamos do verde; preservar o meio ambiente é imperioso diante das catástrofes que estamos acompanhando ultimamente em algumas cidades. Recentemente, acompanhamos o que ocorreu no Rio Grande do Sul, mas também houve em Santa Catarina, no Rio de Janeiro. Vimos o que ocorreu na cidade de São Paulo quando vieram as fortes chuvas, assim como em outras regiões no país afora. Problemas dessa ordem sempre teremos. Então, é sempre bem-vinda uma matéria dessa para discutir. Ainda não estudamos o projeto, que veio diferente, com certas mudanças, e por isso precisamos discutir um pouco mais. Tratando-se de primeira votação, é natural que, mesmo em qualquer outra matéria, haja discussão até para dar oportunidade para, em segunda votação, serem apresentadas sugestões, emendas, rediscussões, a fim de ser melhorada a proposta do parque, como é o caso. Quero, inclusive, aproveitar a oportunidade para falar, nos três minutos que me restam, que eu também tenho proposta de dois parques, na zona Leste, em Guaianases, que já foi discutida algumas vezes, porém, não avançou por se tratar de área privada. Não é diferente da história do Parque Bixiga, que estamos discutindo agora. Entretanto, o Parque Bixiga atrai mais interesse em função de ser numa área central da cidade, próximo da área nobre, uma área para a qual todos têm um olhar de forma especial. Seria bom se fosse assim em qualquer parque que um Vereador venha sugerir para a cidade. Nós temos de entender que a criação de parques é muito importante. Eu tenho essas duas sugestões de parques e quero dialogar com o Governo, se for o caso, ter a oportunidade de discutirmos um deles, ao menos, para aprová-lo, uma vez que aquela região precisa de um parque. Na região temos as áreas e creio que é importante aprovarmos também. Mas, tratando do Parque do Bixiga, como essa matéria teve participação, inclusive, do sempre Senador Eduardo Suplicy e teve atuação da Bancada de Vereadores do Partido dos Trabalhadores, não faz sentido que venhamos, neste momento, votar contra. Não vamos votar contra o Prefeito, é lógico que nós vamos votar favorável, tratando-se de primeira votação; já fizemos assim em tantas outras matérias. Temos de entender aquilo que é importante para a cidade, já que o papel principal do Parlamento é olhar aquilo que, de fato, interessa e que é importante para a cidade. Não importa se o projeto é do Prefeito Ricardo Nunes, qual é o problema? O papel do prefeito é esse mesmo. S.Exa. tem que olhar bem para a cidade. Tem que pensar e projetar a cidade para o futuro. Um futuro verde, um futuro melhor. Não vejo nenhum óbice. Certamente, o encaminhamento que farei é voto favorável. Mesmo porque tem a participação da Bancada de Vereadores do PT em todos os sentidos: na preparação do projeto, na votação. Então, irei encaminhar voto favorável e tenho certeza de que não haverá óbice de nenhum membro da Bancada do Partido dos Trabalhadores no que diz respeito não só a essa matéria, mas a todas aquelas que forem importantes para a cidade. Estamos aqui para olhar para a cidade como um todo e para os projetos que são importantes para a cidade. Não é porque é um projeto do Executivo. Primeiramente, ele foi preparado e sugerido pela Bancada de Vereadores do PT, especialmente pelo sempre Senador Eduardo Suplicy. Sr. Presidente, encaminho votação favorável da Bancada de Vereadores do PT. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Xexéu Tripoli. O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores. - Falha na transmissão. Registro prejudicado. O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - Manifesto, na verdade, em função... É um pouco histórico isso tudo. Esse processo se iniciou com a luta do José Celso Martinez, todos sabem quem é, com o teatro. Esse parque é emblemático para a cultura de São Paulo. Não só para o lazer, mas a questão ambiental, as áreas verdes. Eu entendo e vejo que todos nós, da Câmara Municipal, em outros mandatos, inclusive outros Vereadores que nem estão mais conosco, trabalharam em algum sentido, ou elaborando projetos, ou fazendo pedidos ao Executivo, para que a área se tornasse um parque. Mas não podemos deixar de registrar a luta, a habilidade e a coragem do Sr. Prefeito Ricardo Nunes. O atual Prefeito de São Paulo foi quem conseguiu tirar todos os nós junto à empresa do Silvio Santos, dona do imóvel, do terreno, que nunca quis fazer algo em prol da cultura, nem ceder a área para um parque municipal. E o Sr. Prefeito conseguiu, negociando pessoalmente. Esta é uma informação que eu tenho, bem contundente: S.Exa. pessoalmente abraçou a causa e conseguiu fazer um acordo financeiro com a empresa proprietária do terreno, para que pudesse aceitar a prefeitura e que lá se tornasse um parque. Então, acredito que, neste momento, precisamos ser claros, porque esse é um projeto que não tem partido, não tem dono e não adianta eu, como Vereador, divulgar nas minhas redes sociais que consegui algo nesse sentido do parque. Nós ajudamos, sim, todos nós, com boas intenções, boa vontade, mas quem pegou isso embaixo do braço e conseguiu realizar essa questão de a área se tornar um parque foi o Sr. Prefeito Ricardo Nunes. E nós não podemos negar isso. Ninguém pode negar isso. Esquerda, Direita, Centro. É o prefeito de todos que conseguiu um feito importante para a questão ambiental e para a questão cultural na cidade de São Paulo. Até faço uma sugestão a todos os pares Vereadores. Vemos que há várias intenções de homenagear José Celso Martinez. Eu sugiro que a Câmara encaminhe um projeto de todos os Vereadores. Não de um ou de outro. Não de quem tenha ajudado mais ou menos. Que a cidade de São Paulo tenha o parque com o nome de José Celso Martinez em homenagem a todo o trabalho que ele teve a vida toda, na questão cultural com as artes cênicas, e agora culminando na aprovação de um novo parque para a cidade de São Paulo. Que possamos homenagear José Celso em nome de todos os Vereadores desta Casa. Fica registrada a minha sugestão e o meu agradecimento ao Prefeito Ricardo Nunes por ter feito esse trabalho de tirar a ideia do papel e realizá-la em prol da nossa cidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Encerrado o encaminhamento de votação. Suspendo os trabalhos por um minuto. - Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Reabertos os trabalhos. Sras. e Srs. Vereadores, o presente projeto será aprovado mediante voto nominal favorável de três quintos dos membros da Câmara. Portanto, regimentalmente, será feita votação nominal, presencialmente ou pelo sistema Teams . A votos o PL 222/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”. - Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”. O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Fabio Riva vota “sim” e encaminha voto “sim”. O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Roberto Tripoli vota “sim”, Sr. Presidente. A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Janaína Lima vota “sim”. O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Gilson Barreto vota “sim”. O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Isac Felix vota “sim”. O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Xexéu Tripoli vota “sim”. A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Jussara Basso vota “sim”. O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sidney Cruz vota “sim”. A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Cris Monteiro vota “sim”. O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Nunes vota “sim”. O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Aurélio Nomura vota “sim”. O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Manoel Del Rio vota “sim”. O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Milton Ferreira vota “sim”. A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Elaine do Quilombo vota “sim”. O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Jair Tatto vota “sim”. O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eli Corrêa vota “sim”. O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Arselino Tatto vota “sim”. O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sansão Pereira vota “sim” e encaminha voto “sim”. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Senival Moura vota “sim” e encaminha voto “sim”. O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Coronel Salles vota “sim”. A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Luna Zarattini vota “sim”. O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - João Ananias vota “sim”. A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sandra Tadeu vota “sim”. O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Celso Giannazi vota “sim” pela criação do Parque do Rio Bixiga - José Celso Martinez Corrêa. A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Silvia da Bancada Feminista vota “sim”. O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rinaldi Digilio vota “sim”. O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Toninho Vespoli vota “sim”. A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sandra Santana vota “sim”. O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Marlon Luz vota “sim”. O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Rodrigo Goulart vota “sim”. Com o PSOL. O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Marcelo Messias vota “sim”. O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Fernando Holiday vota “sim”. A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Rute Costa vota “sim”. O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Adriano Santos vota “sim”. A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Ely Teruel vota “sim”. O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Atílio Francisco vota “sim”. O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Danilo do Posto de Saúde vota “sim”. A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - “Sim”. O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Sim”. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em votação nominal o projeto da criação do Parque do Bixiga. O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - “Sim”. O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - “Sim”. O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Presente. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereador Hélio Rodrigues, por gentileza, V.Exa. mencionou sua presença, mas V.Exa. precisa votar. O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - “Sim”. - Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes e Xexéu Tripoli. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Encerrada a votação, vamos à proclamação do resultado: Votaram “sim” 46 Srs. Vereadores. Está aprovado em primeira discussão. Volta em segunda, após as audiências públicas. Vou suspender a sessão por 30 segundos. O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a palavra, para um comunicado de liderança, quando reabrir os trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Estão suspensos os trabalhos. - Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Reaberta a sessão. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Roberto Tripoli. O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Estou ouvindo alguém falar. Sr. Presidente, V.Exa. está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Peço aos Srs. Vereadores que desliguem seus microfones. Está garantida a palavra ao nobre Vereador Roberto Tripoli. O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Inclusive, falando palavrões, Sr. Presidente. Por favor, peço para desligarem os microfones. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Quem está falando? O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Não vou dizer quem é, mas... Sr. Presidente, queria elogiar V.Exa. e o Governo Municipal pela aprovação deste projeto tão importante em primeira discussão. Aguardaremos a votação em segundo turno. Sr. Presidente, como não acompanhei os projetos que serão votados em seguida, peço a V.Exa. que retire minha presença de plenário. Muitos projetos poderão ser votados de consenso e, como os desconheço, gostaria que, a partir deste momento, seja colocada “falta” para este Vereador. Peço à Mesa Diretora que retire meu nome de “presente” da sessão extraordinária, pois, repito, não gostaria de votar matérias sobre as quais não tive conhecimento. Muito obrigado e parabéns. Compreendido, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador, compreendido. Só que, como V.Exa. registrou presença... O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Registrei presença na sessão extraordinária. A partir de agora, vou me retirar. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador... O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Estou me retirando, mas V.Exa. quer que eu peça verificação de presença? O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Não, nobre Vereador, é que V.Exa. fez uso da palavra. Se as votações forem simbólicas, não há como excluir a palavra de V.Exa. E não há como ser registrada a abstenção declarada do voto a não ser, justamente, no momento de cada votação. Não é exequível a proposta que V.Exa. fez neste momento. O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Terei de pedir verificação de presença, então, Sr. Presidente. Não queria atrapalhar os trabalhos, queria ajudar. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É regimental, nobre Vereador. O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Eu estou querendo ajudar. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Mas V.Exa. pedir, Vereador, não resolve. O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - E se V.Exa., de ofício, requerer uma verificação de presença, eu não vou responder que... O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador, está entendido. Eu farei a verificação de presença, de ofício. V.Exa. não responde, e prosseguiremos com a sessão para que não haja prejuízo. O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Muito obrigado a V.Exa. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Está feito o acordo. Como o nobre Vereador Roberto Tripoli não deseja votar quaisquer projetos nem se opor por desconhecimento das matérias alegadas, eu pedirei, de ofício, uma verificação de presença. Antes, porém, registro a presença de 40 alunos da Escola Estadual Prof. Aroldo de Azevedo, de Sapopemba, na faixa etária de 15 a 19 anos. Uma salva de palmas aos nossos visitantes. (Palmas) O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Viva Sapopemba! - Manifestação no plenário. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Bela juventude aqui presente. Voltem sempre. Espero que, algum dia, como parlamentares. Tenham uma boa tarde. Peço aos Srs. Vereadores, que registrem suas presenças. - Inicia-se a verificação de forma híbrida, presencial e virtual. - Os Srs. Senival Moura, Gilson Barreto, João Jorge, Fabio Riva, Sidney Cruz, Ely Teruel, Dra. Sandra Tadeu, Jair Tatto, Sandra Santana, Coronel Salles, Eli Corrêa, Aurélio Nomura, Manoel Del Rio, André Santos, Isac Felix, Rubinho Nunes, Dr. Nunes Peixeiro, Fernando Holiday, Xexéu Tripoli, Rute Costa, Sansão Pereira, João Ananias, Jussara Basso, Elaine do Quilombo Periférico, Celso Giannazi, Silvia da Bancada Feminista, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Arselino Tatto, Marlon Luz, Gilberto Nascimento, Cris Monteiro, Luna Zarattini, Bombeiro Major Palumbo e Milton Ferreira registram presença no microfone. - Concluída a verificação de presença, sob a presidência do Sr. Milton Leite, constata-se a presença dos Srs. André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista e Xexéu Tripoli. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos. Sras. e Srs. Vereadores, para garantir que não conste a presença do nobre Vereador Roberto Tripoli, peço que seja considerado, em cada votação, o voto contrário ou abstenção de S.Exa. para que não fique prejudicada a votação. Passemos ao item seguinte da pauta, PL 236/2023. - “ PL 236/2023, dos Vereadores LUNA ZARATTINI (PT), MILTON LEITE (UNIÃO), MANOEL DEL RIO (PT), JANAÍNA LIMA (PP). Altera a denominação do Parque Ibirapuera, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral, Vila Mariana, CEP: 04094 -050, São Paulo/SP, para Parque Ibirapuera - Rita Lee, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª . APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”. O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 236/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. - Registro, por microfone, do voto contrário do Sr . André Santos e da Sra. Dra. Sandra Tadeu e da abstenção dos Sr. Roberto Tripoli. O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Registrem-se os votos contrários do nobre Vereador André Santos e da nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu e a abstenção do nobre Vereador Roberto Tripoli. Aprovado. Há emenda, que será lida. - É lido o seguinte: “EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 236/2023 Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento a presente emenda ao Projeto de Lei nº 236/23, na seguinte conformidade: Altera denominação da Praça da Paz, localizada no Parque do Ibirapuera, para Praça da Paz - Rita Lee e dá outras providências. Art. 1º Fica alterada a denominação da Praça da Paz, localizada no Parque do Ibirapuera, para Praça da Paz - Rita Lee. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Liderança do Governo” O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. - Registro, por microfone, do voto contrário do Sr. André Santos e da Sra. Dra. Sandra Tadeu e da abstenção do Sr. Roberto Tripoli. O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Registrem-se os votos contrários do nobre Vereador André Santos e da nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu e a abstenção do nobre Vereador Roberto Tripoli. (Pausa) Aprovada. Vai à redação final. Passo a presidência dos trabalhos ao Sr. Vereador João Jorge, mas estarei presente para cuidar que sejam aprovados os projetos dos Srs. Vereadores. Permanecerei em plenário para garantir a votação dos demais projetos, se dificuldade houver. - Assume a presidência o Sr. João Jorge. O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Comunico aos Srs. Vereadores que, após a votação dos projetos dos Srs. Vereadores, faremos comunicados de liderança. O Vereador Dr. Sidney Cruz já está inscrito; Vereador João Jorge também. Passo a presidência dos trabalhos ao nobre Vereador Milton Leite. - Assume a presidência o Sr. Milton Leite. O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Para garantir que não haja dúvidas sobre o processo de votação, esta presidência encerrará a presente sessão, de ofício. E peço a abertura da segunda sessão extraordinária para votarmos os demais itens da pauta. Assim, peço que renumerem rapidamente os itens da pauta para que possamos prosseguir com a votação. Estão encerrados os trabalhos.

219ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

21/05/2024

- Presidência dos Srs. Milton Leite e João Jorge.

- Secretaria do Sr. Marlon Luz.

- Às 15h13, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Carlos Bezerra Jr. encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 219ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 21 de maio de 2024.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

REQUEIRO, nos termos regimentais, a inclusão do PL 222/2024 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão.

Sala das Sessões,

Sidney Cruz (MDB)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

REQUEIRO, nos termos regimentais, a inclusão do PR 4/2024 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão.

Sala das Sessões,

Sidney Cruz (MDB)

Vereador”

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

Trata-se do acordo avençado no Colégio de Líderes, referente ao projeto do Executivo que trata do Parque do Bixiga.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE INVERSÃO

Senhor Presidente,

Requeiro, na forma regimental, que seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item de nº 01 o atual item de nº 68.

Sala das Sessões,

Gilson Barreto (MDB)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento de inversão de pauta. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Diante do exposto e considerando que algumas matérias necessitam de instrução, convoco, neste momento, reunião conjunta das Comissões para os seguintes projetos: PL 222/2024, PR 4/2024, PDL 35/2023, PDL 106/2023, PDL 29/2024, PL 380/2023, PL 4/2019, PL 580/2023, PL 635/2023, PL 715/2023, PL 1/2024, PL 60/2024, PDL 95/2023, PDL 16/2024, PDL 19/2024, PDL 20/2024, PDL 24/2024, PDL 30/2024, PDL 33/2024, PDL 34/2024, PDL 36/2024, PDL 39/2024, PDL 40/2024, PDL 41/2024, PDL 42/2024, PDL 43/2024, PDL 44/2024 e PDL 48/2024.

Participarão da reunião conjunta as seguintes Comissões: Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; e Finanças e Orçamento.

Convido o nobre Vereador Gilson Barreto para presidir a reunião conjunta das Comissões. Serão suspensos os trabalhos para a reunião conjunta. Peço aos Srs. Parlamentares que mantenham a serenidade no Congresso de Comissões, pois há acordos.

Está suspensa a sessão.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Reaberta a sessão.

Passemos ao item primeiro da pauta.

- “PL 222/2024, do EXECUTIVO. Altera o Mapa 5 e o Quadro 7, anexos à Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002, revisada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, para incluir o Parque Municipal do Bixiga. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara.”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.

Peço ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. O projeto já está instruído.

- É lido o seguinte:

“PARECER CONJUNTO Nº 586/2024 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 222/2024.

O projeto de lei visa modificar o Mapa 5 e o Quadro 7 da Lei nº 16.050/2014, que trata da Política de Desenvolvimento Urbano e do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, para incluir o Parque Municipal do Bixiga. A proposta especifica a localização do parque na Rua Jaceguai, bairro da Bela Vista, zona sudeste da cidade, com o intuito de formalizar sua criação e proteger essa área como espaço verde urbano.

Segundo a justificativa apresentada, a criação do Parque Municipal do Bixiga está alinhada com os objetivos estratégicos do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, incluindo a ampliação e requalificação de espaços públicos, áreas verdes e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Além disso, o projeto destaca a relevância ambiental da área, que possui cobertura vegetal arbórea e um córrego tamponado, assim como a escassez de parques urbanos na região da Subprefeitura da Sé. A preservação cultural também é enfatizada, com a área do parque abrangendo dois Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem. A criação do parque é vista como uma oportunidade para requalificar o bairro e seu entorno, oferecendo espaços de lazer, cultura e contato com a natureza.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa manifestou-se pela legalidade do projeto, considerando-o conforme as disposições legais vigentes.

Diante do exposto, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente reconhece a importância crucial da criação do Parque Municipal do Bixiga para o progresso da cidade de São Paulo. Ao proporcionar benefícios significativos em termos de meio ambiente, qualidade de vida e preservação cultural, a Comissão manifesta-se favoravelmente a aprovação deste projeto de lei. Nesse sentido, estamos convictos de que a propositura contribuirá efetivamente para a construção de uma cidade mais sustentável, inclusiva e harmoniosa para todos os seus cidadãos.

Diante da proposta em análise, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes ressalta a relevância do Parque Municipal do Bixiga como um importante espaço cultural e educacional para a cidade de São Paulo. A criação deste parque não apenas proporcionará benefícios em termos de preservação ambiental e qualidade de vida, mas também oferecerá oportunidades valiosas para a promoção da educação e da cultura na região. Portanto, esta Comissão expressa manifestação favorável ao projeto de lei, reconhecendo sua importância para o enriquecimento do cenário educacional e cultural da cidade, bem como para o fomento de práticas esportivas e de lazer acessíveis à comunidade.

No que tange ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento não encontra obstáculos significativos que possam obstruir a viabilidade do projeto, posicionando-se, portanto, favoravelmente à sua aprovação. Considerando os potenciais benefícios sociais, culturais e ambientais que a criação do Parque Municipal do Bixiga trará para a cidade de São Paulo, a Comissão entende que os custos associados ao desenvolvimento e manutenção do parque são justificáveis e podem ser adequadamente geridos.

Sala das Comissões Reunidas, em 21.05.2024.

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Arselino Tatto (PT)

Danilo do Posto de Saúde (PODE)

Fabio Riva (MDB)

Rodrigo Goulart (PSD)

Rubinho Nunes (UNIÃO)

Sidney Cruz (MDB)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Celso Giannazi (PSOL)

Coronel Salles (PSD)

Cris Monteiro (NOVO)

Edir Sales (PSD)

Luna Zarattini (PT)

Sandra Santana (MDB)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Atílio Francisco (REPUBLICANOS)

Dr. Adriano Santos (PT)

Isac Felix (PL)

Jair Tatto (PT)

Marlon Luz (MDB)

Paulo Frange (MDB)

Rinaldi Digilio (UNIÃO)

Roberto Tripoli (PV)

Rute Costa (PL)”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Lido o parecer, em discussão. Não há oradores inscritos, está encerrada a discussão. Passemos ao encaminhamento da votação.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Celso Giannazi, conforme avençado no Colégio de Líderes.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, Rede Câmara SP.

Hoje viemos à tribuna, pela liderança do PSOL, para fazer um encaminhamento a um projeto importante, que é uma luta da cidade de São Paulo, a criação do Parque do Rio Bixiga. Será um importante polo de cultura, de lazer, de resistência, que ficará ao lado do Teatro Oficina, um equipamento histórico para a cidade de São Paulo. Lina Bo Bardi é a idealizadora do teatro, que é referência mundial, e ter ali o Parque do Rio Bixiga é muito importante.

Esse projeto já foi discutido na Câmara Municipal em 2019, à época do Vereador Suplicy, e fui coautor. Nós aprovamos com muita folga o projeto de criação do Parque do Rio Bixiga. A Administração da época, infelizmente, vetou o projeto, e agora retomamos essa luta pela criação desse parque.

Os parques são sempre importantes para a cidade de São Paulo, fundamentalmente parques no Centro da cidade de São Paulo, que tem uma carência muito grande de espaços verdes, de cultura, de lazer, e o Parque do Rio Bixiga se presta a isso. Há uma discussão quanto ao TAC feito com o Ministério Público, se o valor é o que o grupo está pedindo ou não, mas o fato é que a Prefeitura de São Paulo tem condições de impor a sua vontade, colocando dinheiro público, e nós temos recursos para colocar dinheiro público e realizar algo tão sonhado.

Agora, Presidente, eu gostaria de fazer um apelo a todas e todos, Vereadoras e Vereadores, para que façamos uma homenagem, uma justa homenagem. Muitas pessoas, muitos coletivos, muitas organizações sociais, muitos grupos em defesa do meio ambiente lutaram pela criação do Parque do Rio Bixiga, mas poderíamos simbolizar em uma só pessoa, que teve a vida voltada em defesa do Parque do Rio Bixiga: José Celso Martinez Corrêa, que foi uma pessoa multicultural, um grande artista, um grande intelectual, um grande teatrólogo e que nos deixou. Ele teve um trabalho magnífico no Teatro Oficina, que fica ao lado do Parque do Rio Bixiga. Ele foi luta, foi resistência o tempo inteiro para que esse espaço virasse o Parque do Rio Bixiga. Esteve conosco, na galeria da Câmara Municipal, fazendo a defesa do Parque do Rio Bixiga, e hoje, como ele se foi, podemos fazer uma homenagem a José Celso Martinez Corrêa, acrescentando o nome dessa pessoa importante ao Parque do Rio Bixiga.

Então, Sr. Presidente, vamos apresentar uma emenda, e eu gostaria do apoio das Vereadoras e dos Vereadores, para que façamos com que isto se torne realidade: homenagearmos quem sempre, a vida toda, se dedicou, lutou pela criação do Parque do Rio Bixiga, pela preservação desse espaço importantíssimo para a cidade de São Paulo.

Sr. Presidente, então eu encaminho o voto favorável da bancada do PSOL e também peço o apoio das Vereadoras e dos Vereadores para a nossa emenda, que será apresentada para fazermos uma justa homenagem ao acrescentar o nome de José Celso Martinez Corrêa ao Parque do Rio Bixiga.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura para encaminhar a votação pela Bancada do PT. (Pausa)

Tem a palavra o nobre Vereador Xexéu Tripoli para encaminhar a votação, virtualmente, pelo União Brasil. (Pausa) S.Exa. não está respondendo, eu vou aguardar, e assim que puder o chamarei novamente.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o projeto de criação do Parque Municipal do Bixiga importantíssimo, encaminhado pelo Prefeito Ricardo Nunes, de criação do novo Parque Municipal do Bixiga.

E o que isso quer dizer para a cidade? Representa o compromisso do Prefeito Ricardo Nunes em ter mais um parque, principalmente na região central da cidade de São Paulo, que tem cinco parques. Agora nós vamos incluir mais um parque importantíssimo para a cidade de São Paulo, sem dúvida nenhuma, mostrando toda a questão histórica do bairro do Bixiga. Mais do que isso, essa demanda mostrou à sociedade paulistana a forma de condução do Prefeito Ricardo Nunes para com a cidade.

Muitos tentaram, dialogaram, discutiram sobre a criação do Parque, mas o Prefeito Ricardo Nunes, homem do diálogo, homem que constrói pontes, não muros, esteve conversando com os proprietários do imóvel, que é uma área particular, distensionando a pressão que foi feita sobre o imóvel e sobre os proprietários, mostrando, em primeiro lugar, que a cidade de São Paulo e os paulistanos precisam entender que precisamos preservar e criar novos espaços públicos, e assim o fez, Vereador Eli Corrêa.

O Prefeito Ricardo Nunes não é um homem que só fala, como muitos por aí que gostam de falar muito e pouco fazem. O Prefeito Ricardo Nunes, de forma muito silenciosa, com o seu jeito, com sua experiência como vereador, porque as ruas da cidade e a Câmara Municipal de São Paulo são uma escola, conseguiu. E os Vereadores mais experientes como nosso Presidente Milton Leite, o Vereador Gilson Barreto, Vereador Bispo Atílio que esteve como nosso Prefeito de São Paulo, sabem muito bem disso. O Prefeito Ricardo Nunes, com sensibilidade, com diálogo, com a construção de pontes e não de muros, conseguiu encaminhar o projeto de criação de mais um parque na cidade de São Paulo.

Então, Vereadora Sandra Tadeu, V.Exa. que também luta pela região de Itaquera, o Prefeito Ricardo Nunes tem trabalhado para que tenhamos mais espaços, principalmente parques, para a preservação de nascentes e matas na zona Leste; é assim que o Prefeito Ricardo Nunes tem feito. E foi um exemplo para o país e para o mundo. Esteve recentemente em Roma, com vários líderes mundiais, discutindo meio ambiente e mostrando que a cidade de São Paulo está, sim, olhando para as mudanças climáticas, criando parques, desapropriando áreas para preservar zonas de proteção ambiental, ou seja, a cobertura vegetal, a cobertura verde da cidade sendo preservada.

Quero parabenizar o Prefeito por encaminhar esse importante projeto, que não foi construído única e exclusivamente pelo desejo do Executivo Municipal, mas sim de toda a comunidade do entorno do Bixiga, que clamava por ele. O Prefeito, que é Prefeito de todos, teve sensibilidade, ouvindo o Ministério Público, a Procuradora-Geral do Município.

Há ainda um processo da desapropriação, do valor, mas, quanto a isso, temos certeza de que a Câmara dará um passo importante nesta primeira votação, dizendo “sim”.

Parabéns, Prefeito Ricardo Nunes, pela coragem, sensibilidade e pelo diálogo com todas as partes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Peço aos Srs. Vereadores que se mantenham atentos. Antes de passar a palavra ao próximo Vereador, lembro aos Srs. Vereadores que se trata de votação nominal com quórum qualificado, razão pela qual peço a atenção dos Srs. Vereadores para que, ao final dos encaminhamentos, antes de passarmos ao processo de votação, fiquem atentos, pois, repito, será votação nominal. Reitero que se trata de votação de quórum qualificado.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os Pares, também quem está nos acompanhando pela Rede Câmara SP, os leitores do Diário Oficial , aqueles que estão de forma virtual. Hoje eu quero falar sobre essa matéria, o Parque Municipal do Bixiga.

Nós já aprovamos alguns parques por toda a cidade de São Paulo; em outros momentos e em outras oportunidades, diversos parques foram votados e aprovados.

A qualquer momento que formos votar um parque para a cidade, entenderemos sempre que é muito importante, o parque é realmente bem-vindo, porque nós e a cidade precisamos do verde; preservar o meio ambiente é imperioso diante das catástrofes que estamos acompanhando ultimamente em algumas cidades.

Recentemente, acompanhamos o que ocorreu no Rio Grande do Sul, mas também houve em Santa Catarina, no Rio de Janeiro. Vimos o que ocorreu na cidade de São Paulo quando vieram as fortes chuvas, assim como em outras regiões no país afora. Problemas dessa ordem sempre teremos.

Então, é sempre bem-vinda uma matéria dessa para discutir. Ainda não estudamos o projeto, que veio diferente, com certas mudanças, e por isso precisamos discutir um pouco mais.

Tratando-se de primeira votação, é natural que, mesmo em qualquer outra matéria, haja discussão até para dar oportunidade para, em segunda votação, serem apresentadas sugestões, emendas, rediscussões, a fim de ser melhorada a proposta do parque, como é o caso.

Quero, inclusive, aproveitar a oportunidade para falar, nos três minutos que me restam, que eu também tenho proposta de dois parques, na zona Leste, em Guaianases, que já foi discutida algumas vezes, porém, não avançou por se tratar de área privada.

Não é diferente da história do Parque Bixiga, que estamos discutindo agora. Entretanto, o Parque Bixiga atrai mais interesse em função de ser numa área central da cidade, próximo da área nobre, uma área para a qual todos têm um olhar de forma especial. Seria bom se fosse assim em qualquer parque que um Vereador venha sugerir para a cidade. Nós temos de entender que a criação de parques é muito importante.

Eu tenho essas duas sugestões de parques e quero dialogar com o Governo, se for o caso, ter a oportunidade de discutirmos um deles, ao menos, para aprová-lo, uma vez que aquela região precisa de um parque. Na região temos as áreas e creio que é importante aprovarmos também.

Mas, tratando do Parque do Bixiga, como essa matéria teve participação, inclusive, do sempre Senador Eduardo Suplicy e teve atuação da Bancada de Vereadores do Partido dos Trabalhadores, não faz sentido que venhamos, neste momento, votar contra.

Não vamos votar contra o Prefeito, é lógico que nós vamos votar favorável, tratando-se de primeira votação; já fizemos assim em tantas outras matérias. Temos de entender aquilo que é importante para a cidade, já que o papel principal do Parlamento é olhar aquilo que, de fato, interessa e que é importante para a cidade.

Não importa se o projeto é do Prefeito Ricardo Nunes, qual é o problema? O papel do prefeito é esse mesmo. S.Exa. tem que olhar bem para a cidade. Tem que pensar e projetar a cidade para o futuro. Um futuro verde, um futuro melhor. Não vejo nenhum óbice. Certamente, o encaminhamento que farei é voto favorável. Mesmo porque tem a participação da Bancada de Vereadores do PT em todos os sentidos: na preparação do projeto, na votação.

Então, irei encaminhar voto favorável e tenho certeza de que não haverá óbice de nenhum membro da Bancada do Partido dos Trabalhadores no que diz respeito não só a essa matéria, mas a todas aquelas que forem importantes para a cidade.

Estamos aqui para olhar para a cidade como um todo e para os projetos que são importantes para a cidade. Não é porque é um projeto do Executivo. Primeiramente, ele foi preparado e sugerido pela Bancada de Vereadores do PT, especialmente pelo sempre Senador Eduardo Suplicy.

Sr. Presidente, encaminho votação favorável da Bancada de Vereadores do PT. Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Xexéu Tripoli.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores.

- Falha na transmissão. Registro prejudicado.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - Manifesto, na verdade, em função... É um pouco histórico isso tudo.

Esse processo se iniciou com a luta do José Celso Martinez, todos sabem quem é, com o teatro. Esse parque é emblemático para a cultura de São Paulo. Não só para o lazer, mas a questão ambiental, as áreas verdes.

Eu entendo e vejo que todos nós, da Câmara Municipal, em outros mandatos, inclusive outros Vereadores que nem estão mais conosco, trabalharam em algum sentido, ou elaborando projetos, ou fazendo pedidos ao Executivo, para que a área se tornasse um parque.

Mas não podemos deixar de registrar a luta, a habilidade e a coragem do Sr. Prefeito Ricardo Nunes. O atual Prefeito de São Paulo foi quem conseguiu tirar todos os nós junto à empresa do Silvio Santos, dona do imóvel, do terreno, que nunca quis fazer algo em prol da cultura, nem ceder a área para um parque municipal. E o Sr. Prefeito conseguiu, negociando pessoalmente. Esta é uma informação que eu tenho, bem contundente: S.Exa. pessoalmente abraçou a causa e conseguiu fazer um acordo financeiro com a empresa proprietária do terreno, para que pudesse aceitar a prefeitura e que lá se tornasse um parque.

Então, acredito que, neste momento, precisamos ser claros, porque esse é um projeto que não tem partido, não tem dono e não adianta eu, como Vereador, divulgar nas minhas redes sociais que consegui algo nesse sentido do parque. Nós ajudamos, sim, todos nós, com boas intenções, boa vontade, mas quem pegou isso embaixo do braço e conseguiu realizar essa questão de a área se tornar um parque foi o Sr. Prefeito Ricardo Nunes.

E nós não podemos negar isso. Ninguém pode negar isso. Esquerda, Direita, Centro. É o prefeito de todos que conseguiu um feito importante para a questão ambiental e para a questão cultural na cidade de São Paulo.

Até faço uma sugestão a todos os pares Vereadores. Vemos que há várias intenções de homenagear José Celso Martinez. Eu sugiro que a Câmara encaminhe um projeto de todos os Vereadores. Não de um ou de outro. Não de quem tenha ajudado mais ou menos. Que a cidade de São Paulo tenha o parque com o nome de José Celso Martinez em homenagem a todo o trabalho que ele teve a vida toda, na questão cultural com as artes cênicas, e agora culminando na aprovação de um novo parque para a cidade de São Paulo. Que possamos homenagear José Celso em nome de todos os Vereadores desta Casa.

Fica registrada a minha sugestão e o meu agradecimento ao Prefeito Ricardo Nunes por ter feito esse trabalho de tirar a ideia do papel e realizá-la em prol da nossa cidade. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Encerrado o encaminhamento de votação. Suspendo os trabalhos por um minuto.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Reabertos os trabalhos.

Sras. e Srs. Vereadores, o presente projeto será aprovado mediante voto nominal favorável de três quintos dos membros da Câmara. Portanto, regimentalmente, será feita votação nominal, presencialmente ou pelo sistema Teams .

A votos o PL 222/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Fabio Riva vota “sim” e encaminha voto “sim”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Roberto Tripoli vota “sim”, Sr. Presidente.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Janaína Lima vota “sim”.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Gilson Barreto vota “sim”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Isac Felix vota “sim”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Xexéu Tripoli vota “sim”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Jussara Basso vota “sim”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sidney Cruz vota “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Cris Monteiro vota “sim”.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Nunes vota “sim”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Aurélio Nomura vota “sim”.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Manoel Del Rio vota “sim”.

O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Milton Ferreira vota “sim”.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Elaine do Quilombo vota “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Jair Tatto vota “sim”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eli Corrêa vota “sim”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Arselino Tatto vota “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sansão Pereira vota “sim” e encaminha voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Senival Moura vota “sim” e encaminha voto “sim”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Coronel Salles vota “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Luna Zarattini vota “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - João Ananias vota “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sandra Tadeu vota “sim”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Celso Giannazi vota “sim” pela criação do Parque do Rio Bixiga - José Celso Martinez Corrêa.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Silvia da Bancada Feminista vota “sim”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rinaldi Digilio vota “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Toninho Vespoli vota “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sandra Santana vota “sim”.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Marlon Luz vota “sim”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Rodrigo Goulart vota “sim”. Com o PSOL.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Marcelo Messias vota “sim”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Fernando Holiday vota “sim”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Rute Costa vota “sim”.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Adriano Santos vota “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Ely Teruel vota “sim”.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Atílio Francisco vota “sim”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Danilo do Posto de Saúde vota “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em votação nominal o projeto da criação do Parque do Bixiga.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Presente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereador Hélio Rodrigues, por gentileza, V.Exa. mencionou sua presença, mas V.Exa. precisa votar.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - “Sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Encerrada a votação, vamos à proclamação do resultado: Votaram “sim” 46 Srs. Vereadores. Está aprovado em primeira discussão. Volta em segunda, após as audiências públicas.

Vou suspender a sessão por 30 segundos.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a palavra, para um comunicado de liderança, quando reabrir os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Reaberta a sessão.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Roberto Tripoli.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Estou ouvindo alguém falar. Sr. Presidente, V.Exa. está me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Peço aos Srs. Vereadores que desliguem seus microfones. Está garantida a palavra ao nobre Vereador Roberto Tripoli.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Inclusive, falando palavrões, Sr. Presidente. Por favor, peço para desligarem os microfones.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Quem está falando?

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Não vou dizer quem é, mas...

Sr. Presidente, queria elogiar V.Exa. e o Governo Municipal pela aprovação deste projeto tão importante em primeira discussão. Aguardaremos a votação em segundo turno.

Sr. Presidente, como não acompanhei os projetos que serão votados em seguida, peço a V.Exa. que retire minha presença de plenário. Muitos projetos poderão ser votados de consenso e, como os desconheço, gostaria que, a partir deste momento, seja colocada “falta” para este Vereador. Peço à Mesa Diretora que retire meu nome de “presente” da sessão extraordinária, pois, repito, não gostaria de votar matérias sobre as quais não tive conhecimento.

Muito obrigado e parabéns.

Compreendido, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador, compreendido. Só que, como V.Exa. registrou presença...

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Registrei presença na sessão extraordinária. A partir de agora, vou me retirar.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador...

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Estou me retirando, mas V.Exa. quer que eu peça verificação de presença?

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Não, nobre Vereador, é que V.Exa. fez uso da palavra. Se as votações forem simbólicas, não há como excluir a palavra de V.Exa. E não há como ser registrada a abstenção declarada do voto a não ser, justamente, no momento de cada votação. Não é exequível a proposta que V.Exa. fez neste momento.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Terei de pedir verificação de presença, então, Sr. Presidente. Não queria atrapalhar os trabalhos, queria ajudar.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É regimental, nobre Vereador.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Eu estou querendo ajudar.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Mas V.Exa. pedir, Vereador, não resolve.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - E se V.Exa., de ofício, requerer uma verificação de presença, eu não vou responder que...

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador, está entendido. Eu farei a verificação de presença, de ofício. V.Exa. não responde, e prosseguiremos com a sessão para que não haja prejuízo.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Muito obrigado a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Está feito o acordo. Como o nobre Vereador Roberto Tripoli não deseja votar quaisquer projetos nem se opor por desconhecimento das matérias alegadas, eu pedirei, de ofício, uma verificação de presença.

Antes, porém, registro a presença de 40 alunos da Escola Estadual Prof. Aroldo de Azevedo, de Sapopemba, na faixa etária de 15 a 19 anos.

Uma salva de palmas aos nossos visitantes. (Palmas)

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Viva Sapopemba!

- Manifestação no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Bela juventude aqui presente. Voltem sempre. Espero que, algum dia, como parlamentares. Tenham uma boa tarde.

Peço aos Srs. Vereadores, que registrem suas presenças.

- Inicia-se a verificação de forma híbrida, presencial e virtual.

- Os Srs. Senival Moura, Gilson Barreto, João Jorge, Fabio Riva, Sidney Cruz, Ely Teruel, Dra. Sandra Tadeu, Jair Tatto, Sandra Santana, Coronel Salles, Eli Corrêa, Aurélio Nomura, Manoel Del Rio, André Santos, Isac Felix, Rubinho Nunes, Dr. Nunes Peixeiro, Fernando Holiday, Xexéu Tripoli, Rute Costa, Sansão Pereira, João Ananias, Jussara Basso, Elaine do Quilombo Periférico, Celso Giannazi, Silvia da Bancada Feminista, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Arselino Tatto, Marlon Luz, Gilberto Nascimento, Cris Monteiro, Luna Zarattini, Bombeiro Major Palumbo e Milton Ferreira registram presença no microfone.

- Concluída a verificação de presença, sob a presidência do Sr. Milton Leite, constata-se a presença dos Srs. André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Sras. e Srs. Vereadores, para garantir que não conste a presença do nobre Vereador Roberto Tripoli, peço que seja considerado, em cada votação, o voto contrário ou abstenção de S.Exa. para que não fique prejudicada a votação.

Passemos ao item seguinte da pauta, PL 236/2023.

- “ PL 236/2023, dos Vereadores LUNA ZARATTINI (PT), MILTON LEITE (UNIÃO), MANOEL DEL RIO (PT), JANAÍNA LIMA (PP). Altera a denominação do Parque Ibirapuera, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral, Vila Mariana, CEP: 04094 -050, São Paulo/SP, para Parque Ibirapuera - Rita Lee, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª . APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 236/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário do Sr . André Santos e da Sra. Dra. Sandra Tadeu e da abstenção dos Sr. Roberto Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Registrem-se os votos contrários do nobre Vereador André Santos e da nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu e a abstenção do nobre Vereador Roberto Tripoli. Aprovado.

Há emenda, que será lida.

- É lido o seguinte:

“EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 236/2023

Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento a presente emenda ao Projeto de Lei nº 236/23, na seguinte conformidade:

Altera denominação da Praça da Paz, localizada no Parque do Ibirapuera, para Praça da Paz - Rita Lee e dá outras providências.

Art. 1º Fica alterada a denominação da Praça da Paz, localizada no Parque do Ibirapuera, para Praça da Paz - Rita Lee.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Liderança do Governo”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

- Registro, por microfone, do voto contrário do Sr. André Santos e da Sra. Dra. Sandra Tadeu e da abstenção do Sr. Roberto Tripoli.

Passo a presidência dos trabalhos ao Sr. Vereador João Jorge, mas estarei presente para cuidar que sejam aprovados os projetos dos Srs. Vereadores. Permanecerei em plenário para garantir a votação dos demais projetos, se dificuldade houver.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Comunico aos Srs. Vereadores que, após a votação dos projetos dos Srs. Vereadores, faremos comunicados de liderança. O Vereador Dr. Sidney Cruz já está inscrito; Vereador João Jorge também.

Passo a presidência dos trabalhos ao nobre Vereador Milton Leite.

- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Para garantir que não haja dúvidas sobre o processo de votação, esta presidência encerrará a presente sessão, de ofício. E peço a abertura da segunda sessão extraordinária para votarmos os demais itens da pauta. Assim, peço que renumerem rapidamente os itens da pauta para que possamos prosseguir com a votação.

Estão encerrados os trabalhos.