59ª SESSÃO ORDINÁRIA

26/08/2025

- Presidência dos Srs. João Jorge e Isac Félix.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Souza, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 59ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 26 de agosto de 2025.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Paulo Frange e Silvão Leite.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Sem revisão da oradora) –Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, colegas Vereadores. Trago um tema da máxima importância, as duas CPIs que foram aprovadas, por unanimidade, na Câmara dos Vereadores e que até agora não foram instaladas. Uma CPI é para investigar por que o Jardim Pantanal continua alagado todo ano e outra CPI - a qual eu quero me ater – é para investigar os desvios de finalidade das habitações de interesse social na cidade de São Paulo.

Sobre essa CPI, quero dizer que temos em São Paulo mais ou menos 500 mil de déficit habitacional, ou seja, no mínimo 500 mil pessoas estão sem casa, sem ter condições de comprar sua casa própria, porque não têm recursos para isso.

Nós temos vários programas habitacionais na cidade de São Paulo, mas não têm sido utilizado para favorecer aqueles que mais precisam comprar a sua casa própria, mas sim de maneira corrupta pelas grandes empreiteiras, pelas grandes incorporadoras para favorecer pessoas ricas e milionárias. investidores, especuladores do mercado imobiliário que compram apartamento para investimento e não para servir de moradia social.

Qual é o grande problema? Esses apartamentos - e aí o Ministério Público abriu uma investigação em janeiro de 2025, para investigar a Prefeitura de São Paulo - estão sendo construídos com isenção. A prefeitura está dando incentivo para que esses empreiteiros, construtores milionários construam apartamento com incentivo de dinheiro público, mas que não está servindo a sua finalidade, que é habitação de moradia popular. Estão servindo para construir estúdios para alta renda.

Para os senhores terem uma ideia, no Itaim Bibi foram encontrados seis mil imóveis. Pergunto aos senhores e senhoras se já viram alguma moradia popular no Itaim Bibi. Mas lá tem dinheiro público que foi dado para essas construtoras construírem apartamentos que servem para classe média alta, para estúdios, para investidores, menos para moradia popular. E aí não dá.

Aprovamos uma CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar esse desvio, mas a Câmara simplesmente senta em cima. A Justiça, por sua vez, por unanimidade, com a decisão de 25 Desembargadores, estabeleceu que a Câmara Municipal de São Paulo tem que abrir essas duas CPIs, porque acham, e o argumento é esse, que uma maioria política, no caso a Base governista, a Base do Ricardo Nunes, não pode impedir uma investigação dentro da Câmara Municipal de uma CPI que tem, inclusive, um inquérito aberto pelo Ministério Público.

E aí eu me pergunto: quem tem medo dessa CPI? Será que o Prefeito Ricardo Nunes está com medo de que haja uma investigação na Câmara que coloque o dedo na ferida do por que essas unidades habitacionais foram construídas com incentivos fiscais da Prefeitura para destinar para a classe média alta comprar, para favorecer construtoras e empreiteiros? Será que S.Exa. está com medo de investigar? Porque, se houve problema, se houve negligência, se houve corrupção por parte de agentes públicos, nós, Vereadores, temos a obrigação e o dever de investigar. E eu acho um absurdo a presidência da Câmara não ter iniciado essa investigação. E mais, depois de decisão judicial, não abrir as CPIs para investigação.

A Câmara Municipal tem que ser independente, não pode ser submissa aos ditames do Executivo. Se o Prefeito Ricardo Nunes tem medo de investigar, nós, Vereadores, temos que ser os corajosos que vão colocar o dedo na ferida e apontar se há agente público envolvido em corrupção, em conluio com as grandes empreiteiras, para poder beneficiar essas empreiteiras, para ter incentivo, pois era para construir habitação de interesse popular e foi contruído imóvel para a classe média alta. E isso tem que ser investigado, sim, pela Câmara Municipal.

Então, pela abertura imediata das duas CPIs que nós aprovamos aqui por unanimidade.

- Assume a presidência o Sr. Isac Félix.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, esta é a foto que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que é horrível e que não representa o Brasil e que a fala do Presidente foi taxada de racista. Nela vemos, como o Presidente falou, uma bela mulher com faces rosadas, uma mulher do Sul com cara de camponesa e um homem trabalhador negro sem dentes. Segundo a fala do Presidente, “ainda por cima negro”. É uma fala explicitamente racista, não há como passar pano, não há como tergiversar.

Alguém poderia dizer: “Mas o Presidente enfatizou o fato de o negro não ter dente. Poderia ser uma defesa do povo negro que ascendeu exatamente da possibilidade da escravidão, que se miscigenou com brancos, cafuzos, índios e transformou o país e, eu sempre digo isso, no povo mais miscigenado e menos racista da história. Mas, infelizmente, Sr. Presidente, a população negra retinta ainda sofre com os efeitos da escravidão, com os efeitos de um racismo estrutural, sim, do século XIX, em que havia escravidão, em que os negros foram colocados à própria sorte. Depois houve a miscigenação. Mas a pobreza, que é o preconceito principal, é muito associada ainda à cor negra, sobretudo à cor negra retinta, como a foto deste homem. E a saúde bucal é um problema de grande parte da população mais pobre, mais miserável.

A fala do Presidente, ainda assim, é indecente, é racista, é preconceituosa, pelo quê? Boa parte da população negra com ou sem dentes ainda é pobre. Então, o preconceito do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é, sobretudo, não só com a população negra, que S.Exa. chama “ainda por cima negro”, mas com a população mais pobre. É um preconceito, Sr. Presidente, e aí eu faço uma análise psicológica com o próprio passado do Presidente Lula. Lula não é exatamente um homem belo, não é exatamente um homem forte, não é exatamente um homem que se pode chamar oriundo das altas classes. Lula deveria ter orgulho disso, era um retirante que veio num pau de arara para São Paulo para ganhar a vida.

Um homem que passava fome, um garoto subnutrido, um operário que perdeu um dedo. Alguém diria que um operário sendo fotografado sem um dedo, o qual foi perdido em uma fábrica, seria não representativo da população brasileira? Então, a fala é contra esse homem. É contra os homens negros, sem dentes, pobres, miseráveis que trabalham como operários ou nas lavouras que Lula se insurge.

Essa parte talvez esteticamente não agrade mais ao Sr. Presidente da República, hoje o mais alto dirigente e membro da casta política do país. S.Exa. faz parte de uma aristocracia de ricos, de poderosos, de uma alta sociedade e, com essa fala, faz com que esse homem pobre seja excluído. A fala de Lula, ainda que S.Exa. queira fazer com que o negro seja altamente representado, é asquerosa, vil, racista e preconceituosa , e vai de encontro ao próprio passado de operário pobre de Lula. A pobreza de Lula hoje é a de espírito, que não percebe que, infelizmente, ainda há pessoas pobres, negras, sem dentes, pessoas miseráveis que trabalham no campo e que representam, sim, o Brasil.

Nada vai acontecer contra a fala abominável de Lula. O Ministério Público não vai atuar. Os movimentos negros não vão atuar. O Brasil é o país mais miscigenado do mundo, formado na fusão de pobres, ricos, classe média, negros e brancos. Não querem ver que ainda existe uma população negra, pobre, desdentada, que vive nas favelas e nos campos e que, a despeito das condições de exclusão social, trabalha pelo país.

Quando o Presidente Lula diz que um homem sem dentes, “ainda por cima negro”, não representa no Brasil, cospe no próprio passado. Lula - que também é um homem de sangue negro, como 99% da população do país - cospe no trabalhador, com ou sem dentes. Cospe no trabalhador miserável que trabalha na lavoura, que, a despeito das condições de exclusão, ainda vai ganhar seu pão.

A fala de Lula é asquerosamente vil, é asquerosamente racista, é asquerosamente não representativa da maior parte da população brasileira. A fala de Lula vai contra o próprio passado pobre, de trabalhador operário sem um dedo – que perdeu na fábrica, assim como os dentes que faltam ao trabalhador. O que Lula perdeu foi a humildade. O que Lula perdeu foi o contato com o povo. O que Lula perdeu foi o contato com a pobreza quando se uniu aos mensaleiros e aos petroleiros, quando tirou dinheiro do pobre sem dentes, negro, e o enviou para o bolso de partidos políticos e de políticos corruptos. O que Lula fez foi entregar a sua alma a uma elite.

Assim como esse negro pobre sem dentes representa o Brasil, Lula representa uma alta elite do Brasil. E, pior ainda, não representa mais a população pobre, um dia representada pela sua própria carne e sangue, pela falta do dedo perdido um dia por sua condição de operário. Lula perdeu a sua dignidade, o caráter, a honra ao cuspir na população pobre, na figura desse homem negro, sem dentes, trabalhador, como ele próprio um dia foi.

Não cuspa, não escarre no seu passado, não escarre na população pobre e negra do Brasil, Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereador Adrilles Jorge.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs.: Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina de Oliveira e André Souza.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) – Tem a palavra o próximo orador, nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público presente e público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, ocupo a tribuna para falar de dois assuntos extremamente necessários, urgentes e graves que estão acontecendo na Rede Municipal de Ensino. O primeiro diz respeito ao que nós vivemos em São Paulo, uma cidade com território muito grande e 12 milhões de habitantes. De Leste a Oeste e de Sul a Norte da cidade de São Paulo, de Leste até o Norte da cidade de São Paulo, uma área gigantesca. E o que isso tem com o acontecido? O que era a regra na Prefeitura de São Paulo, na Rede Municipal, era ter concurso público e os aprovados no concurso público na área da educação, na sua primeira lotação, irem para as regiões, para as escolas onde havia vagas e, conforme o tempo ia passando, havia concurso de remoção e essa pessoa, esse aprovado no concurso público, essa professora, esse professor, esse auxiliar-técnico de educação se inscrevia e aos poucos ia chegando perto da sua residência, o que é o normal de uma cidade grande ou de uma cidade justa, de uma cidade inteligente na qual as pessoas podem trabalhar mais próximas das suas residências. É o natural, é o racional.

Mas, na cidade de São Paulo, nem sempre o racional é o que predomina. E o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, esta Administração, mudou essa forma, fazendo com que fosse publicado um novo decreto revogando o anterior, obrigando os profissionais da educação aprovados em concursos públicos a ficar três anos nessa escola, enquanto estiverem no estágio probatório. Então, durante três anos esse servidor não pode concorrer ao concurso de remoção.

E o que acontece então? Acontece que temos professoras, a grande maioria dos profissionais da educação são mulheres que atravessam a cidade de São Paulo, tem muitas auxiliares-técnicos de educação do extremo Leste da cidade de São Paulo, da Cidade Tiradentes, que trabalham em Parelheiros, trabalham lá no Cocaia, que trabalham lá em Vargem Grande. Se os senhores não sabem onde ficam esses bairros, a distância disso, elas demoram três, quatro horas para atravessar a cidade para chegar na escola às 7horas da manhã.

Eu já tive a oportunidade de acompanhar algumas professoras fazendo esse trajeto. Fiz com elas esse trajeto e é humanamente impossível uma professora, um professor, um profissional da educação não adoecer nessa condição. A Prefeitura, o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, o Secretário Municipal de Educação Eduardo Padula ficam perplexos porque tanta gente adoece na Rede Municipal. É, por conta dessa demora para atravessar a cidade - de três, quatro horas e mais quatro para voltar – o professor fica mais tempo no transporte público do que no seu trabalho, na escola. Isso afeta a qualidade de vida da pessoa, que adoece, e afeta a qualidade no trabalho que desenvolve na escola. E quem sofre com isso são as nossas crianças.

Por isso, venho aqui hoje pedir e fazer um apelo ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes para que mudemos essa história e que permitamos que os aprovados no concurso público, durante o estágio probatório, possam se inscrever e ter a possibilidade de, já no primeiro ano, ir chegando próximo da sua residência, que é uma condição natural, racional. Faço um apelo para revogarmos esse decreto.

Outra pauta, Sr. Presidente, que é urgente e necessária? as escolas municipais, a grande maioria, estão com déficit de professores, de profissionais da educação. Há um déficit gigantesco e temos, aprovado na Câmara Municipal, recurso público já separado para isso, para nomeação, para convocação dos aprovados no concurso de PEI. Não dá para ficar colocando na educação infantil conveniadas. Temos condições de fazer a convocação dos aprovados do concurso de PEI e do concurso de ATE, que estão válidos, que foram aprovados na Câmara Municipal, com reserva de recursos para nomeação desses aprovados, e, repito, há o déficit desses profissionais.

Então, as escolas municipais estão sem professores e sem profissionais do quadro de apoio nos módulos em razão da ineficiência ou da falta de iniciativa da gestão do Prefeito Ricardo Nunes em nomear os aprovados para os cargos vagos. Não é aceitável que a escola permaneça com o cargo vago quando a pessoa aprovada em concurso público está aguardando nomeação e com as crianças sem os profissionais da educação. Por isso, é necessária a convocação imediata também para a nossa rede municipal, a fim de que se garanta uma educação pública de qualidade.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) – Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Isac Félix - PL) – Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Colegas Vereadores, eu gostaria de tratar sobre o movimento que está ocorrendo no Congresso Nacional referente à aprovação – e até mesmo ao encaminhamento para aprovação por parte do Governo Federal – de uma série de projetos que determinam a retirada de certos conteúdos das redes sociais.

Esse movimento não é recente. Ele começou com a discussão sobre o chamado projeto das fake news , depois avançou para o projeto do Senador Pacheco, conhecido como “marco regulatório da inteligência artificial”, que incorporava parte das propostas ligadas ao combate às fake news . Como o projeto das fake news não foi aprovado, tentou-se incluir esse tema no texto da regulação da inteligência artificial, com um capítulo específico.

Mais recentemente, veio à tona o vídeo de um youtube r alertando sobre a exposição de crianças nas redes sociais. Concordo com a preocupação apresentada e venho destacando há muito tempo que no Brasil prevalece a visão de que a imagem das crianças pertence aos pais ou até mesmo a terceiros. Escolas, clubes e famílias publicam imagens de crianças nas redes sociais sem maiores preocupações. Reforço que compartilho dessa preocupação, mas é necessário ter os pés no chão para reconhecer que a legislação vigente já dispõe de instrumentos para proteger as crianças.

A Constituição Federal, em seu art. 227, garante a prioridade absoluta às crianças. O Estatuto da Criança e do Adolescente tutela todos os seus direitos fundamentais, dentre eles a imagem, a integridade física, a vida e a dignidade sexual. Muitos que relativizam esses direitos no cotidiano agora abraçam a emergência de aprovar projetos referentes às redes sociais.

Está em tramitação no Congresso um projeto de autoria do Senador Alessandro Vieira. Não se trata de um projeto ruim, mas ele traz complicações de ordem prática. É evidente que foi elaborado por alguém do campo jurídico, sem diálogo prévio com profissionais da área de informática, internet e tecnologia. Nem tudo o que se pretende ali é possível de ser implementado. É necessário, portanto, um debate mais realista. Melhor do que criar novas leis que imponham obrigações de difícil cumprimento é aplicar efetivamente as normas já existentes.

Como exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente conta com dispositivos incluídos em 2017, nos artigos 190-A a 190-E, que autorizam a infiltração de policiais na internet mediante o uso de perfis forjados, com o objetivo de monitorar adultos que se passam por crianças para marcar encontros e praticar abusos.

Esse é um dispositivo que já existe e já é utilizado pela polícia. Assim, nós estamos falando de inovações sem tirar completamente do papel a legislação que já existe. E o que está me preocupando? Está me preocupando o fato de que o Sr. Presidente da República está aproveitando esse clima para encaminhar para o Congresso uma série de outros projetos – que já vêm sendo anunciados como projetos – que censurarão as redes mediante a derrubada de conteúdos das plataformas digitais.

E agora o Sr. Presidente da República quer colocar como autoridade a decidir pelo que pode e não pode ficar nas redes a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, que, com todo respeito, não está conseguindo sequer fazer o seu trabalho. Prova isso o fato de a CPI da Iris nesta Casa estar fazendo a investigação de um tema que deveria ter sido objeto de apuração e de medidas drásticas lá atrás por parte da ANPD, porque a ANPD não fiscalizou uma empresa estrangeira que se instalou aqui e escaneou a íris da população. Só muito tempo depois suspendeu os pagamentos, mas não proibiu a atuação. Ora, agora o Sr. Presidente da República quer que essa entidade, que não consegue cumprir a sua missão, passe a tutelar, a monitorar, a fiscalizar, a policiar as redes e a derrubar conteúdo.

Portanto, sob o pretexto de proteger as crianças, na verdade vão cercear, porque o Sr. Presidente já falou que o que o Governo dele entender que é antidemocrático vai ser derrubado. Então, quero desafiar esses agora preocupados com as crianças a começarem a monitorar os bailes funk, em que as crianças são violentadas. Quero começar a debater a proteção das crianças numa série de outras circunstâncias; quero apoiar a investigação de estupros em que as crianças engravidam e vão fazer aborto, e não querem que investiguem, etc.

Então, temos que entender se a preocupação é mesmo com as crianças reais ou se é o uso, de novo, dessas crianças para poder derrubar qualquer tipo de opinião que desagrade o Governo.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sr. Presidente. Novamente, nesta Casa, precisávamos falar de muitos assuntos da cidade, mas, a cada dia que passa, estamos tomando conhecimento de muitas dificuldades trazidas pela população que mora mais longe do Centro com o transporte público. Sabemos a dificuldade de mobilidade urbana das pessoas que vão ao trabalho, vão estudar, enfim, se locomover na cidade de São Paulo.

E também quero falar um pouquinho sobre a violência na cidade de São Paulo, que está mais alta a cada dia, e sabemos da dificuldade da população que mora nos bairros das comunidades da cidade de São Paulo, pois percebemos o descaso da segurança pública nos bairros mais longínquos do Centro da cidade de São Paulo.

Mas vou iniciar falando um pouquinho da segurança da cidade de São Paulo, porque toda vez que alguém olha um jornal, alguém olha no Instagram ou em qualquer página de jornais de bairro, há muita dificuldade de detectar a segurança nesses bairros. Todos os dias, percebe-se que o pessoal que vai trabalhar é furtado, roubado nos pontos de ônibus, ou até mesmo os seus bens que ficam nas ruas.

O verdadeiro culpado pela falta de segurança na cidade de São Paulo e no estado é o Governador Tarcísio de Freitas, que todo dia fala que temos segurança, que temos isso, aquilo, mas sabemos que há um descaso com a segurança na cidade de São Paulo. Estou falando da cidade de São Paulo porque é onde detectamos a toda hora um problema muito grande com pessoas furtadas, roubadas. Houve um Vereador da nossa Bancada que estava gravando um vídeo no bairro das Perdizes e teve o seu celular furtado pelo motoqueiro.

Precisamos entender o motivo de a violência estar aumentando na nossa cidade, e é bem no Governo Tarcísio de Freitas que as mortes de intervenção aumentaram, saltando de 504 para 813; latrocínio e roubos também aumentaram.

A cidade de São Paulo tem um dos maiores índices de roubo e furtos. Já estamos com 18,5% de roubo e furtos na cidade. Precisamos entender se realmente é esse caminho que vamos tomar, porque todo dia vemos o transtorno em São Paulo com a segurança pública. Isso acontece em todos os lugares. Não tem escolha: zona Leste, zona Sul, mas quem mais sofre é a população das bordas da cidade, das comunidades, porque não há segurança alguma. Todos sabemos da dificuldade que a polícia tem de fazer intervenções para a segurança dessa população que acorda cedo para trabalhar e todo dia sofre com isso na cidade de São Paulo.

Também queria falar um pouco sobre o transporte público na cidade de São Paulo. Estamos falando de muita coisa que foi feita pelo Governo do estado, mas todo o dia deparamos com o desmonte no transporte público da cidade de São Paulo, que foi privatizado, e todos os dias vemos trens parados na via.

Ontem aconteceu um absurdo. Havia muita gente andando nos trilhos porque um trem descarrilhou na região da Barra Funda. Todos os dias acontecem esses problemas com a população que está tentando se locomover para o trabalho, para estudar ou tratar da saúde e deparam com essa situação muito ruim e com o descaso com a mobilidade urbana com o transporte sob trilhos.

Isso traz grandes problemas de arrecadação, porque cada dia que você tem muita gente sem trabalhar, essa pessoa acaba não ganhando o pão de cada dia. Além disso, sabemos da grande corrupção no ICMS, pois muitos auditores fiscais roubaram os cofres públicos. Temos um Governo que tira da educação, mas está deixando dinheiro para os auditores fiscais que arrecadaram mais de quatro bilhões com grandes empresas.

Precisamos combater isso e olhar para a população mais pobre, dando condições de trabalho e de educação e também segurança para essa população que mais trabalha na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Gostaria de anunciar a presença do Vereador Renzo Mendes, de Vila Velha, do PP. É uma honra tê-lo conosco.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, parabéns. Hoje é seu aniversário.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Obrigado, nobre Vereador. É aniversário do Vereador Dr. Milton Ferreira também.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, parabéns a V.Exa. e também ao Vereador Dr. Milton Ferreira.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. João Jorge e da Sra. Keit Lima.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Tem a palavra o nobre Vereador Kenji Ito.

O SR. KENJI ITO (PODE) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, público presente, boa tarde.

Queria parabenizar o Presidente Isac Félix. Considero V.Exa. como meu amigo. Meus parabéns, Sr. Vereador Isac Félix, que hoje completa 32 anos. É isso, Vereador? Trinta e dois anos de idade, mais novo do que eu.

Espero que V.Exa. tenha um bolo de dez metros ali em seu gabinete.

Quero parabenizar também o Vereador Dr. Milton Ferreira, que também completa seus anos de vida. Parabéns.

Quero agradecer o convite que me foi feito pelo nobre Vereador João Jorge para participar, no final de semana, de um evento na Mooca, na Rua Jumana.

Fiquei muito feliz e honrado de estar presente na região da Mooca, que completou 469 anos de existência. E nada mais justo do que ter um evento lá para a comunidade, que muito merece ser atendida, de formas culturais, na forma de eventos.

Foi uma ótima iniciativa do nobre Vereador João Jorge, que fez esse belíssimo evento. O nobre Vereador Adrilles Jorge esteve presente. Dançaram juntos ao som de Titãs e Michael Sullivan no evento da Mooca.

Parabenizo mais uma vez pelo evento e agradeço o convite que me foi feito.

Quero falar a respeito dos 70 anos da imigração taiwanesa. Hoje estive presente a uma conferência de intercâmbio comercial. E queria parabenizar a comunidade taiwanesa, que este ano completa 70 anos de imigração. Atravessaram o oceano, praticamente, para tentar uma vida nova em solos tupiniquins, e, principalmente, na cidade de São Paulo. Parabéns pelos 70 anos da imigração taiwanesa.

Eu queria falar a respeito da fala do nobre Vereador João Ananias sobre segurança.

Eu estive presente na região de Perdizes para conferir a situação de câmeras, inclusive do programa Smart Sampa, situações estas que vêm incomodando, de certa maneira, a criminalidade.

Estivemos na rua Dr. Homem de Melo, no qual houve essa ocorrência com a assessora, se não me engano, do nobre Vereador Nabil Bonduki, que teve o seu celular roubado. E aproveitei o momento da nossa presença na região de Perdizes para solicitar também a condução firme e efetiva pela Polícia Civil do 23 DP.

Nós oficiamos, via gabinete, a Delegacia 23 DP, que se situa na região, para que tomem as devidas providências para encontrar o autor do delito e para que esse bandido seja preso o mais breve possível.

Nós, que trabalhamos na área de segurança, temos esse entendimento. E nós realmente também andamos cobrando as autoridades – não as autoridades municipais, mas também as autoridades estaduais – para que esse tipo de crime que acontece na cidade de São Paulo, como mencionado pelo nobre Vereador João Ananias, não aconteça mais na cidade de São Paulo.

O nobre Vereador comentou a respeito da porcentagem de crimes existentes. Mas vale mencionar que, considerando esses 18% de roubos e furtos de telefones celulares, tivemos um decréscimo de 4% dos roubos promovidos antigamente.

Então, sim, existem roubos e furtos de telefones celulares, mas houve decréscimo de 4% no comparativo com anos atrás. E quero novamente cobrar as autoridades a respeito disso, porque sabemos que a cidade de São Paulo não pode ser terra de ninguém.

E lugar de bandido é na cadeia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Luana Alves e dos Srs. Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki e Pastora Sandra Alves.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Sem revisão do orador) – O Prefeito Ricardo Nunes tem discutido bastante educação, mas ao modo de S.Exa., porque o que está acontecendo agora eu achei um verdadeiro escândalo. Olhem só: a Prefeitura Municipal de São Paulo, a Secretaria Municipal da Educaçãol de São Paulo faz um contrato com a São Paulo Parcerias de 17 milhões de reais. E a São Paulo Parcerias pode pegar e contratar outra empresa.

Para que esses 17 milhões de reais do contrato que a SME fez com a São Paulo Parcerias? São para estudar a Rede

Municipal de São Paulo e privatizar o que pode ser privatizado. Gastam-se 17 milhões não para melhorar a educação, mas para fazer um estudo e privatizar. Se o estudo apontar que a gestão pode ser privatizada, então vamos privatizar. Se o quadro de apoio pode ser privatizado, então vamos privatizar. Se o CEFAI ou o NAAPA também podem ser privatizados, vamos privatizar.

É um verdadeiro escândalo, porque nas unidades escolares, por exemplo, as mães atípicas estão implorando para que haja profissional para ficar com seus filhos, e isso não acontece. Por que eu não sei. A necessidade existe, lei federal existe, mas não se dá o direito àquela pessoa que tem direito. Mas gastam-se 17 milhões para fazer um estudo para privatizar ainda mais a educação.

Já temos a cozinha privatizada, já temos a limpeza privatizada. Antes, tínhamos também a segurança privatizada, tinha o vigia. Depois que privatizou, terceirizou os vigias, até os vigias de unidades já não existem mais, só em algumas unidades existe vigia. Então, primeiro você privatiza, depois tira até a privatização e deixa sem. Agora estão gastando com um contrato 17 milhões para fazer um estudo, e nós sabemos qual estudo virá. Esses estudos são encomendados. É claro que esses estudos virão para privatizar mais ainda setores da educação.

O que é engraçado é que, ao mesmo tempo, chegam ao nosso gabinete denúncias e denúncias de professores de educação física da nossa rede, porque a Prefeitura, o Prefeito e o Secretário de Educação cortaram 50% do orçamento para as Olimpíadas Estudantis. Antes, por exemplo, uma unidade escolar poderia levar de 80 a 100 atletas para competir nas Olimpíadas Estudantis; agora não, diminuíram isso, não podem mais levar de 80 a 100 alunos. Antes havia 36 estudantes para concorrer no tênis de mesa, agora só podem levar 15. No atletismo, de 80 a 100, agora só podem levar 36 alunos.

Quer dizer, é um absurdo; corta-se dinheiro de onde precisa e coloca em outras coisas para atender aos interesses dos amigos, atender aos interesses de quem financia campanha. “Ah, Toninho, uma empresa não pode mais financiar campanhas?” Mas pessoas físicas podem e, como é 10% do que a pessoa pagou, do que declarou no imposto de renda do ano anterior, essas pessoas ganham muito, pois 10% do que ela ganha no ano é um valor exorbitante. Então, é um escândalo o que o Prefeito Ricardo Nunes está fazendo.

Queria só falar de um atleta: Felipe dos Santos nasceu no bairro Guaianases. Ele competiu na Olimpíada de Tóquio em 2020. Ele saiu das Olimpíadas Estudantis, da EMEF Presidente Juscelino Kubitschek. Na hora em que se cortam os recursos, retiram-se as potencialidades que podem surgir não só na educação, mas também em outras áreas também.

Mas lá vai o Prefeito Ricardo Nunes; não me espanta que o faça, porque é a cara de S.Exa. ir lá entregar 17 milhões para que se privatize muito mais ainda a educação.

Assim caminha o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Isac Félix - PL ) – Muito obrigado, Professor Toninho Vespoli.

Concluído o Pequeno Expediente.

Suspendo a presente sessão por alguns instantes.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Reaberta a sessão.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Boa tarde a todos e todas, aos nobres Vereadores, Colegas, Presidente e aqueles que estão nos assistindo no YouTube.

Hoje o assunto vai ser sobre a revisão do Plano de Ação Climática de São Paulo, o PlanClima SP, que é um dos instrumentos mais interessantes que a cidade tem quando olhamos para a questão das mudanças climáticas que não estão por vir e já chegaram. Com um planejamento médio e de longo prazo para reduzir a contribuição da nossa cidade para essa hecatombe que está se avizinhando.

Eu gosto muito dessa perspectiva, porque traz a dimensão de uma política de Estado e não apenas de um governo. O Programa de Metas de todas as gestões, por exemplo deveria estar baseados nos objetivos definidos pelo PlanClima SP, mas não está. Acabam sendo políticas adotadas por determinados partidos, prefeitos ou governadores e não uma política de Estado, que é o que nós devemos estar aqui lidando.

E o processo de revisão está acontecendo dentro de um grupo de trabalho participativo criado pela Seclima. É bom lembrar que a primeira versão do PlanClima SP teve uma baixíssima participação social, quase nenhuma. Então, quando o primeiro PlanClima SP foi publicado, ficou evidente que ele poderia ser bem melhor. Mas, mesmo assim, as metas principais, os objetivos importantes estão lá. Pelo menos na parte da mobilidade, os objetivos principais estiveram na proposta.

O diagnóstico do PlanClima SP para a mobilidade mostra que o setor de transportes é, de longe, o maior emissor de poluentes em nossa cidade. Dois terços das emissões de São Paulo, 66%, provêm do transporte rodoviário. Ou seja, são basicamente carros, motos, caminhões e ônibus queimando gasolina e diesel. E não é algo que eu estou dizendo, são dados e fatos. O setor de transporte tem papel central no combate às emergências climáticas na cidade de São Paulo. O combate deve acontecer. E esse combate, essa maneira como temos de absorver e trabalhar esse tema, tem de ter dois eixos principais. A migração modal, que prioriza o transporte coletivo e os modos ativos de locomoção. E a substituição da matriz energética por veículos menos poluentes.

Nós precisamos superar a queima de combustíveis fósseis. E São Paulo está patinando nesses dois eixos. A última pesquisa de Origem e Destino do Metrô mostrou uma queda de quase cinco milhões de viagens diárias na capital. Menos viagens poderia significar menos emissões, correto? Não dessa vez. O ônibus municipal e a mobilidade a pé perderam terreno para o transporte individual motorizado, como carro, táxi, aplicativos e motocicletas. Só as viagens de bicicleta tiveram crescimento na cidade na última década. Mas não foram suficientes para conter o aumento da motorização. E um efeito colateral disso está no recorde histórico de congestionamento na cidade de São Paulo, que aconteceu em agosto do ano passado, há exatos um ano, com 1.510 quilômetros de ruas congestionadas.

Portanto, algo está muito errado nessa equação. Quando o PlanClima SP foi publicado em 2021, o transporte coletivo mais os modos ativos representavam 71% das viagens. Hoje, caiu para 67%. Retrocedemos e tivemos pouquíssimas ações para evitar isso. Para monitorar a mitigação, a migração modal, hoje dependemos de pesquisas de Origem e Destino feitas pelo Metrô a cada cinco anos. Isso limita muito a nossa ação. Londres e Nova York são cidades de mesmo porte de São Paulo e fazem um acompanhamento anual da divisão modal das viagens. E eu defendo que esse monitoramento na cidade de São Paulo deva ser feito anualmente, como uma nova meta do PlanClima SP.

A exemplo dos planos de cidades como Nova York, Londres e outras, temos como meta a redução de mortes no trânsito. O aumento e a requalificação da infraestrutura para ciclistas e pedestres, como ciclovias e calçadas, também precisa estar destacado na revisão do plano. Ainda: o PlanClima SP precisa definir como reduzir a demanda para o uso de carros e automóveis. A primeira versão do plano jamais citou isso.

Para finalizar, quero fazer um agradecimento público à equipe da Secretaria de Mudanças Climáticas da Prefeitura, que tem sido muito aberta às nossas contribuições. Queremos ver resultados, pois a minuta da revisão ainda está muito fraca na parte de mobilidade. Porém, o primeiro passo é haver abertura, e isso está acontecendo, pelo que eu agradeço.

Meu gabinete está construindo uma proposta em conjunto com várias organizações e instituições, como ICCT, Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo – Cidadeapé, Instituto Caminhabilidade, Ciclocidade, ANTP, Secretaria de Transportes Metropolitanos e a própria Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. Vamos juntos, Presidente, puxar as metas do PlanClima SP para cima. São Paulo merece.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Obrigado, nobre Vereadora. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, é com muita indignação que venho a esta tribuna denunciar o que para mim é um dos esquemas de corrupção mais escandalosos ocorridos no estado de São Paulo, inclusive às barbas do Governador Tarcísio de Freitas, o “gerentão”, que prometeu ética e trouxe um mar de lama.

Tudo começou quando o Ministério Público descobriu que o patrimônio de uma pequena empresa de consultoria, a Smart Tax, da Sra. Kimio Silva, saltou de 411 mil reais para 2 bilhões de reais. Como? A resposta veio rápido: a Sra. Kimio é mãe de Artur Gomes da Silva Neto, que era Supervisor da Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Artur ganha 25 mil reais por mês, mas, em pouco tempo, movimentou mais de 1 bilhão de reais. Como? Por meio de um esquema criminoso no qual cobrava 40% de propina para conceder créditos tributários ilegais.

A pergunta que não quer calar é: como um auditor fiscal sozinho operava um esquema bilionário sem aval de supervisores, sem conivência do pessoal que está no topo? Aí entram as coincidências muito suspeitas. A primeira: o Governo Tarcísio aumentou as isenções fiscais para grandes empresas para quase 85 bilhões ao ano, mais que todo o orçamento da saúde e da educação juntas.

Segunda: no começo da Gestão, o próprio Tarcísio assinou um decreto que agilizava justamente essas concessões de créditos tributários. Por que acelerar o processo? Do que o Governador Tarcísio sabia? Coincidência? O decreto foi revogado semana passada, às pressas, assim que o escândalo veio à tona para toda imprensa.

Terceira: foi encontrada uma carta na casa do Artur com a seguinte frase: “Precisa ter certeza de que o empresário vai manter a palavra dele, que vai pagar o acordo para o Governo”. Que acordo? Que Governo? Quem está por trás disso? E o Governador, em silêncio. Nenhuma palavra a respeito, nenhuma explicação. Sempre tratam as coisas do mesmo jeito: esconder, negar, minimizar.

E, para piorar, eles querem acabar com a transparência. O Sr. Tarcísio quer revogar o decreto do Sr. Mário Covas, de 1997, que obriga a divulgação anual dos bens dos Secretários. Querem esconder o quê? Os patrimônios que dispararam na Gestão do Tarcísio? Alguns exemplos: Secretário da Pessoa com Deficiência, aumento de 592% do seu patrimônio; Sr. Secretário da Comunicação, 333% de aumento; Sr. Secretário de Segurança Pública Derrite, 107%. Isso não é coincidência, é padrão, é projeto.

Senhoras e senhores, estamos diante de um Governo que fala em eficiência, mas pratica corrupção, que fala em transparência, mas age na sombra; que privilegia ricos e empresas, e abandona o cidadão. Não vamos aceitar. Exigimos respostas, exigimos apuração, exigimos que cada centavo desviado seja devolvido ao povo que pagou os seus impostos.

Já antecipo aqui que, assinado esse decreto, tomarei as providências jurídicas cabíveis para derrubá-lo. Transparência é um dos pilares da gestão pública, e não fazer decreto para estar escamoteando esses grandes aumentos de patrimônio dos Secretários do Sr. Tarcísio.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Encerrados os Comunicados de Lideranças, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana, por 15 minutos.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Sem revisão da oradora) – Só isso? Com direito a apartes.

Sr. Presidente, obrigada. Vou pedir em dois momentos para exibir um vídeo, mas vai ser já, bem legais.

Muito boa tarde a todos que estão em plenário, à equipe técnica, e a todos aqueles que nos assistem.

Hoje, subo aqui nesta tribuna para falar de um tema que precisa estar no centro das nossas decisões políticas, a urgência climática. A cidade de São Paulo tem assumido um papel protagonista, unindo inovação, planejamento e responsabilidade pública para enfrentar os impactos cada vez mais intensos da mudança do clima.

Hoje, durante o 67º Congresso Estadual de Municípios, a Prefeitura apresentou suas principais ações para nossa capital para ser mais resiliente aos desafios climáticos. O Sr. Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, destacou como São Paulo tem conseguido aliar a engenharia tradicional às soluções baseadas na natureza. Isso significa que, ao mesmo tempo em que entregamos obras estruturais robustas, como reservatórios, canalizações de córrego e contenção de encostas, também investimos em áreas verdes, praças de infiltração e jardins de chuva, devolvendo permeabilidade e equilíbrio ao território.

E os números são expressivos. Desde 2021, a Prefeitura já entregou seis grandes reservatórios, sendo quatro na zona Norte e dois na zona Leste, com capacidade de armazenamento de até 850.000 m³ de água, o equivalente a mais de 350 piscinas olímpicas. Outros dez reservatórios estão em obras, entre eles o do Carumbé, ali na região da Brasilândia. Estamos, se não me falha a memória, no oitavo mês de obra.

E o Ribeirão Perus, um conjunto de reservatórios muito importante para a região, pois solucionará o problema das enchentes que há décadas afeta aquele bairro tão carente. Trata-se de uma obra relevante, fruto de parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, de grande porte.

Juntos, os reservatórios poderão armazenar 847 mil metros cúbicos de água. Além disso, mais de 360 intervenções em drenagem urbana já foram concluídas e outras 44 estão em andamento. Essas obras fazem parte de um planejamento estratégico cuidadoso. Recentemente foi publicada a segunda edição do Plano Diretor de Drenagem, em parceria com a USP, que reúne 97 intervenções estruturantes para a cidade.

Também foi lançado o Plano Municipal de Redução de Riscos, que mapeou 121 áreas prioritárias, já com projetos em andamento ou contratados, para proteger comunidades em situação de maior vulnerabilidade. Cabe destacar, nesse contexto, o bairro de Vila Brasilândia, que há muitos anos não recebia investimentos na dimensão atual. Cito, por exemplo, o reservatório do Córrego Carumbé, na Avenida Manoel Bolívar. Na semana passada, foram abertos os envelopes da licitação para a canalização do Córrego do Bananal, uma obra fundamental que, no início do ano, mencionei nesta Casa, quando a região sofreu enchentes que duraram toda a madrugada. O Prefeito liberou os recursos, e agora teremos 1,3 quilômetros de canalização, que solucionará o problema da área.

Nunca a Brasilândia recebeu tanto investimento. Somente na primeira fase do Plano Municipal de Redução de Risco, das 121 obras previstas, 11 estão concentradas nessa região. Não se trata de privilegiar um único território, mas de corrigir um histórico de abandono. Este é o momento em que surgem aventureiros eleitorais trazendo falsas promessas, e é importante destacar que poucos de fato têm olhado para aquela região. O Prefeito Ricardo Nunes tem atuado com firmeza e presença constante.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Nobre Vereadora Sandra Santana, um aparte, por favor.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – Fique à vontade, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Observei também o quanto V.Exa. é estimada pelo Governador Tarcísio de Freitas. De fato, as conquistas refletem o seu trabalho. A parceria que temos destacado na cidade de São Paulo, entre o Governador Tarcísio de Freitas e o Prefeito Ricardo Nunes, tem sido muito positiva.

Ambos têm realizado um trabalho exemplar pela cidade, e é evidente que V.Exa. é muito respeitada tanto pelo Sr. Prefeito como pelo Sr. Governador, o que resulta em benefícios para o seu bairro.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – É verdade. Temos desenvolvido um trabalho significativo com os dois, que formam uma excelente dupla, Sr. Presidente. Espero que continuem avançando nesse caminho.

Ainda dentro do Congresso da Associação Paulista de Municípios, foi apresentada a atualização do Plano Preventivo de Chuvas de Verão, instrumento fundamental de prevenção e resposta rápida diante de enchentes, alagamentos e deslizamentos. Esse plano não é apenas um protocolo emergencial, mas uma estratégia contínua para proteger vidas e reduzir vulnerabilidades.

Além das obras de drenagem e reservatórios, a Prefeitura tem realizado, por meio da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia, ações de conscientização, limpeza de bueiros, recolhimento de resíduos, organização de abrigos temporários e suporte às famílias em situações emergenciais. É um trabalho que integra Poder Público e sociedade em uma ação conjunta de proteção e cuidado.

Vale lembrar que a pauta climática não se limita a obras e planos. Ela precisa estar articulada em todas as frentes da gestão pública. Nesse sentido, destaco que pretendo participar da COP 30, que será realizada em Belém do Pará, pois acredito que o compromisso com o meio ambiente e a sustentabilidade exige coerência e responsabilidade.

Ontem participei da gravação do programa Sala de Visitas da Rede Câmara, ao lado da minha amiga e parceira de tantos anos, Aline Cardoso, especialista em inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável. Conversamos sobre sustentabilidade, sobre as chamadas green skills e sobre como o futuro do trabalho e da economia está diretamente ligado a uma agenda verde e responsável.

Também quero registrar aqui, Presidente, o evento "São Paulo Faz", promovido pelo MDB e presidido pelo Secretário da Casa Civil e presidente do MDB na capital, Enrico Misasi. Foi a terceira edição do encontro, em que foi debatido, mais uma vez, as ações de sustentabilidade e as questões climáticas que precisam orientar a política e a gestão pública.

Se a equipe técnica puder nos ajudar a subir o vídeo do MDB, do Presidente Enrico, do evento "São Paulo Faz", eu agradeço.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – É importante esse trabalho que o MDB vem fazendo com o Prefeito Ricardo Nunes, assim como a divulgação das ações também, pois é importante interagir com as pessoas, trazer à luz tudo aquilo que vem sendo feito. E, para encerrar, quero trazer um exemplo que simboliza bem o que defendemos: o projeto Bosques Urbanos, da Prefeitura de São Paulo, sob a gestão responsável do Prefeito Ricardo Nunes. Uma iniciativa que vai ampliar áreas verdes, recuperar espaços degradados e plantar milhares de árvores em toda a cidade.

Agora, peço que subam o vídeo de uma ação que aconteceu no último final de semana, com a presença do Prefeito Ricardo Nunes.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – Até 2028, mais 50 bosques. E já aviso que no próximo sábado tem mais um, que é na alça da Ponte da Freguesia do Ó. No próximo dia 30, teremos ali o plantio, como parte, inclusive, da celebração dos 445 anos do bairro da Freguesia do Ó. Uma ação extremamente importante e de muita responsabilidade. E, como o Prefeito falou, com a participação da sociedade civil. Ninguém faz nada sozinho. O Poder Público não trabalha sozinho, o Legislativo não trabalha sozinho. Se a comunidade, se a população não estiver envolvida, as coisas podem demorar mais para acontecer.

Colegas Vereadores e Vereadoras, falo tudo isso também no meu papel de embaixadora do clima na Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas. Aqui faço um adendo também para cumprimentar o nosso querido Danilo, que encabeça toda essa questão dos embaixadores do clima, que ontem, no “MDB Faz”, lançou também o núcleo ambiental do MDB. Parabéns, Danilo, pelas suas iniciativas, por estar sempre presente, atento às questões climáticas.

Tenho muito orgulho de apoiar as ações que promovem sustentabilidade e preservação ambiental e qualidade de vida, porque essa é, sim, uma pauta urgente, que não pode esperar. Mais do que preparar a cidade para enfrentar eventos extremos, precisamos preparar a cidade para oferecer um futuro: futuro às nossas crianças, às nossas próximas gerações, futuro para que São Paulo continue sendo uma cidade viva, pujante, resiliente.

Estamos hoje plantando a semente de uma cidade mais sustentável e mais justa. E que elas floresçam em esperança e qualidade de vida para todos os paulistanos.

Sr. Presidente, vou aproveitar esses minutos finais para agradecer toda a equipe da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, principalmente, no que diz respeito à Freguesia do Ó. É um bairro que está comemorando 445 anos. Agradeço à galera da linha de frente, que ajuda na zeladoria mantendo o bairro limpo, plantando árvores, cuidando; ao pessoal da educação, da saúde, enfim, a todos os servidores que fazem da Freguesia do Ó o bairro incrível que é, e a todos os comerciantes que acreditaram na Freguesia do Ó, investiram recursos e estão ali com seus negócios, bares, restaurantes, empresas, comércios, serviços, todos os que fazem parte da história e todos os moradores.

Sou moradora da Freguesia do Ó com muito orgulho. Tive o privilégio e oportunidade de morar em outros bairros, como Perdizes, por exemplo, mas escolhi a Freguesia do Ó para ser o meu bairro, a minha casa. Moro já quase na divisa da Freguesia do Ó com a Brasilândia. Ali é um bairro muito promissor, um bairro muito acolhedor.

Espero que ninguém fique enciumado, principalmente V.Exa. que comemorou o aniversário da Mooca em grande estilo, ao som de Titãs, ao som de Michael Sullivan, acompanhado dos Vereadores Adrilles e Kenji. Vi V.Exa dançando, Presidente.

Mas este próximo final de semana quem comemora é a Freguesia do Ó . Estão todos convidados. Teremos shows também, teremos a Feira das Nações, teremos a queridíssima Eliana de Lima no sábado e aquela galera envolvente do Falamansa no domingo, porque a Freguesia do Ó merece.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana. Parabéns pelo belo discurso.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sansão Pereira e Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Gostaria de lembrar que no próximo sábado, dia 30 de agosto, às 9h, acontecerá o projeto Câmara na Rua, na Penha, CEU Tiquatira, na Avenida Condessa Elizabeth de Robiano, 5280 . Todo mundo sabe onde fica o CEU Tiquatira, no final da Marginal Tietê. Estão todos convidados.

Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, obrigado.

Quero, primeiro, cumprimentar os Pares, Vereadores presentes, aqueles que estão também nos assistindo pela Rede Câmara SP e todos os leitores do Diário Oficial da Cidade.

Hoje, neste momento em que tenho a oportunidade de fazer uso da palavra, quero falar sobre assuntos importantes do país como desenvolvimento de emprego, geração de renda, crescimento da economia.

Muitos usam esta tribuna para trazer informações que diria que são inverídicas. Inverídica sob o ponto de vista de fazer politicagem, que é diferente da política. Política é uma coisa e a politicagem é outra.

O que estamos observando - e basta olhar os dados dos institutos que têm credibilidade para fazer pesquisas e levantamentos - é que o índice de desemprego no país vem se reduzindo gradativamente.

Graças a Deus, hoje, atingimos o índice de cerca de 5,8% da população efetivamente desempregada, ou seja, praticamente estamos naquele momento de pleno emprego. As pessoas que estão desempregadas têm, por vezes, oportunidade de estar empregadas em um local, dois ou até mais. Sou prova cabal disso, porque estou fazendo uma obra e precisando de funcionários e encontramos dificuldade para acha-los.

Ontem mesmo eu estava conversando com um amigo, um colega que está cuidando de uma obra e tratamos exatamente da dificuldade para se encontrar um profissional no dia de hoje, nobre Vereador João Jorge.

Vou dar exemplos. É difícil encontrar um pedreiro qualificado, um eletricista de autos. As empresas que operam o sistema de transporte público desta cidade – as grandes empresas, as pequenas empresas, as novas empresas, e novas no sentido figurativo, porque são antigas, de muitos anos atrás –, hoje têm dificuldade para achar o mecânico, o funileiro, o administrador, o porteiro. Motorista eu nem vou falar, sabe por que, nobre Vereador João Jorge? Porque é mais difícil ainda. Hoje, está difícil encontrar um motorista que trabalhe e que de fato tenha responsabilidade na função que exerce – é uma responsabilidade muito grande ser motorista de coletivo na cidade de São Paulo. Há pessoas que imaginam que não, mas a responsabilidade de um motorista de coletivo nesta cidade, eu diria, é muito grande, porque temos coletivos de todos os tamanhos.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – V.Exa. me concede um aparte, nobre Vereador?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – Sim, com certeza.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Eu não me lembro do valor exato, e não sei se V.Exa. sabe, mas o próprio sindicato dos motoristas celebrou um aumento salarial real para o motorista de ônibus.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – Sim.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Eu não me lembro do valor inicial, mas ganha mais do que um motoboy.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – Muito mais. Muito mais.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Ganha mais do que um mototaxista.

É isso que nós debatemos: parece que o sonho do jovem paulistano, hoje, é ser motoboy, mototaxista; e há ofertas de bons empregos.

É o que V.Exa. falou: mecânico, funileiro, carpinteiro, pedreiro e motorista de ônibus. E mais empregos.

Eu vou tomar um minutinho seu, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – Fique à vontade.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Recentemente, eu fui a uma reunião da Apas – Associação Paulista de Supermercados.

Sabe quantas vagas eles têm abertas na cidade de São Paulo? Sete mil vagas abertas. Ou seja, emprego tem. Talvez hoje falte um pouco também desse senso de responsabilidade, de querer ter uma carteira assinada, de entrar e sair com horário fixo.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – Qualificação.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Isso é problema, porque essa geração nova tem que se habituar a isso um pouco mais.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – Muitos têm a falsa ilusão de que, sendo autônomo, vai ter uma qualidade de vida melhor – que é uma falsa ilusão, porque os institutos de pesquisa, os especialistas, melhor dizendo, também já levantaram esse índice.

Muitos jovens de 16 a 24 anos têm a falsa ilusão de que, sendo um motoboy, um entregador de qualquer espécie que use duas rodas, vai ter um futuro garantido. Mas, segundo os especialistas, quando esse jovem atinge a idade acima de 25 anos, percebe que fez algo que não foi bom para ele; que, durante o período de quase oito, dez anos, ele teve um decréscimo, na verdade, não o acréscimo que teria ao se qualificar como profissional. Porém, há tempo ainda para se corrigir isso; mas cometeram um grande erro. E isso são os especialistas que apontaram na pesquisa que eu li outro dia tratando sobre isso. E é a grande realidade.

Ontem mesmo eu estava tratando com esse colega, falando sobre isso, a dificuldade que existe. Está sendo preciso importar trabalhadores de outros estados brasileiros para encaixar num ponto ou outro. Ou seja, é um resultado positivo.

E também esse mesmo estudo demonstra o nível do salário da comunidade trabalhadora – que cresceu também, é outro fator positivo.

Esses são pontos importantes que devemos sempre falar.

Obviamente, a população nunca está satisfeita. E tem razão de não estar satisfeita e buscar cada vez mais melhoria, avançar cada vez mais, ter uma qualidade de vida melhor, porque esse é o papel dos governantes de todos os entes federativos – estado, União, município. Eles têm essa grande responsabilidade de garantir sempre um trabalho de qualidade e uma remuneração satisfatória para a comunidade trabalhadora.

É isto que nós temos que dizer: o Brasil tem de avançar para melhorar, melhorar cada vez mais. E é esse o esforço que vem sendo feito pelo Presidente Lula, pelo Governo Federal e também por outras cidades. Temos de deixar claro, não é só o Governo Federal. Isso também faz parte da atuação de muitos governos, estaduais e municipais, que fazem um esforço grande para garantir emprego para a população. O que o trabalhador mais quer é trabalhar. Trabalhador não quer ficar desempregado, não quer ficar à toa, não quer Bolsa Família; ele quer emprego de qualidade.

Por essa razão, cerca de 30 dias atrás saíram os dados do Governo Federal. Quase um milhão de famílias deixaram de receber o Bolsa Família. E por que deixaram de receber? Deixaram de receber, Vereadora Janaina Paschoal, porque atingiram o teto; a renda superou o teto legal para estar no Bolsa Família. Isso é importante, isso é fundamental. Essas pessoas tiveram uma qualidade de vida melhor, uma outra oportunidade. É disso que nós precisamos. O Bolsa Família é muito importante e é muito bom. Porém, melhor ainda é não precisar estar no Bolsa Família, é ter oportunidade de emprego, é ter garantido emprego de qualidade, para levar o sustento para sua família com dignidade. É isso que quer a comunidade trabalhadora. É isso que quer o trabalhador, não é outra forma.

Queremos isso, mas até atingir esse nível tem de ter a contribuição dos governos, do Governo Federal, do Governo Municipal, do Governo Estadual. Não importa de quem seja, o que importa é que se garanta isso, que é o que mais a comunidade trabalhadora precisa e requer, que é fundamental. Então, são coisas importantes de falarmos aqui. É fundamental o desenvolvimento de uma nação, o desenvolvimento do nosso país para a geração de empregos.

E para garantir a redução da criminalidade, porque, se você der emprego para a população, você vai reduzir o índice de criminalidade. Ou seja, vai afastar cada vez mais, porque as pessoas estão ocupadas, estão usando seu tempo para garantir o sustento da família, e não vão ter tempo para, de certa forma, ficar olhando para outras coisas e às vezes, em função da necessidade, fazer algo que não é legal, que não é bacana. Não é porque quer, é porque às vezes falta, e aí precisa agir dessa forma.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) – V.Exa. concede aparte?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – Com todo prazer, Vereadora.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) – Muito obrigada.

Até vou aproveitar que V.Exa. é Presidente da Comissão de Transportes, não é isso?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – Sim

A Sra. Janaina Paschoal (PP) – Acabei de receber um SEI e vim fazer um pleito, na verdade, a V.Exa., ao Presidente, que é do partido do Prefeito.

Recebi um e-mail , no gabinete, de um jovem de uma família mais vulnerável, que conseguiu vaga num cursinho popular e que está com muita dificuldade de ir para o cursinho e voltar do cursinho, porque a legislação, na verdade, o decreto municipal que regulamenta a questão do passe do estudante, o bilhete único do estudante, não prevê o estudante de cursinho como beneficiário.

Aí eu enviei um SEI para a Secretaria, enviei para SPTrans. Acabei de receber a resposta, uma resposta técnica. Não estou criticando. Qual foi a resposta? Que nos termos do Decreto Municipal 58.639, de 2019, mais a Portaria 50/19, os únicos estudantes que têm direito são os previstos no Art. 29 do Decreto, que são os do ensino fundamental, do ensino médio, do ensino técnico profissionalizante, do ensino superior tecnológico, da rede pública municipal, estadual e federal ou mesmo da rede privada.

O estudante do cursinho não está previsto, mesmo que sejam cursinhos populares, mesmo que sejam estudantes bolsistas, porque hoje muitos cursinhos fazem um trabalho social concedendo bolsas para aqueles que tenham um desempenho acadêmico destacado e condição econômica mais frágil. Então, eu venho aqui pedir ao Prefeito, à Liderança do Governo, ao partido do Prefeito, à Base, a V.Exa., que é Presidente da Comissão, que nós unamos esforços para simplesmente incluir nesse decreto os estudantes de cursinho. Se não for possível para todos, pelo menos para aqueles que demonstrem a dificuldade para se deslocar, para ir e voltar do cursinho para suas casas.

É um pedido que faço nesta oportunidade.

Muito obrigada pelo aparte.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – Muito bem, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Eu diria que com justiça imensa, pois é mais do que justo que isso seja garantido a todos esses jovens. É mais do que justo. Creio que seja questão de ajuste de redação. Temos de trabalhar para fazer essa correção, que é fundamental.

Aliás, até para acrescentar um ponto ao seu argumento, seria ainda melhor que fosse garantida a tarifa zero para toda a população. Inclusive, salvo melhor juízo, posso até afirmar que já há previsão constitucional; acho que o artigo 6º da Constituição, versa sobre o tema.

Por exemplo, na área pública, a segurança, a educação e a saúde são de responsabilidade do estado. Por que não o transporte público, que é essencial, sendo o maior custo no bolso do trabalhador?

Há uma gama muito grande de estudantes e de jovens querendo se qualificar, se formar e, por vezes, não podem porque não têm direito à gratuidade no transporte, sendo que acho que seria fundamental.

Mas vamos trabalhar isso. Eu, na condição de Presidente da Comissão de Trânsito e Transporte, posso preparar, em seguida apresentar e dialogar com o Executivo. Eu acho que é obrigação. Acho que o Prefeito pode estar ouvindo, assim como os assessores e os técnicos da Secretaria da Fazenda.

Creio que, se for feito um estudo do impacto orçamentário, o que representaria essa tomada de medida? Eu diria que é zero, não é absolutamente nada. O impacto orçamentário para a cidade, desse ponto de vista, é praticamente zero, nobre Vereadora Janaina.

É mais do que justa a reivindicação dos munícipes encaminhada a V.Exa., porque entendem e sabem da competência e da qualidade do trabalho de V.Exa. Não tenho dúvida de que chegaria e chegou. Nós estamos aqui falando, vamos trabalhar nisso porque eu acho que é importante para a cidade.

Quem ganha é o povo, a população que precisa, o próprio Prefeito vai ganhar com isso também, porque S.Exa. vai fazer a sua política, que está no seu papel, no seu direito. Presumo que é fundamental e conte comigo nesse empenho.

Eu já milito nesse segmento do transporte público, nesta cidade, há 40 anos, nobres Vereadores, desde a época da clandestinidade, quando lutei para regulamentar o sistema de transporte desta cidade.

Eu sou uma das figuras que atua há mais tempo, e todas as lideranças que há hoje no sistema de transporte público da cidade. Desde a época de Jânio Quadros, passando por Maluf, por Erundina, por tantos outros. Eu sempre atuei, graças a Deus, buscando sempre aquilo que mais interessa ao trabalhador, àqueles que dependem do transporte público de qualidade, e não custa muito para a municipalidade garantir isso.

Sr. Presidente, eu tinha outros assuntos para tratar no dia de hoje, mas achei muito importante adentrar nesses pontos, porque são fundamentais. Esta tribuna está aqui para usarmos o espaço para tratar desses assuntos. Creio que é muito mais importante do que, às vezes, ficar só tratando de assuntos polêmicos, ideológicos, coisas que, às vezes, não levam a nada, apenas levam a fazer like para as redes sociais. E a tribuna é algo importantíssimo para esta cidade e devemos usá-la para o bem da nossa sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, registre a minha presença, por favor.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Registro a presença do nobre Vereador Silvinho Leite.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs.: Paulo Frange e Silvão Leite.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. Quinze minutos, Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Sem revisão da oradora) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, vou falar sobre um tema que está deixando o mundo estarrecido.

Trata-se do ataque que aconteceu ao Hospital Nasser, na cidade de Khan Yunis, que era o único hospital em funcionamento no Sul de Gaza. Era, porque ele foi destruído pelas forças militares de Israel. Esse hospital foi atacado por Israel e o que aconteceu ali foi uma covardia, porque ele foi duplamente atacado.

Eu quero que saibam que esse duplo ataque é considerado pelas Convenções de Genebra de 1949 um crime de guerra. Nem era legítimo, porque era um hospital, mas, mesmo que esse alvo seja legítimo, você jamais pode atacá-lo por duas vezes seguidas. Sabem por quê? No caso de um hospital, jamais poderia ser atacado, mas digamos que na primeira vez houvesse sido, em tese, um alvo legítimo. Esse duplo ataque vai atingir quem? Vai atingir quem está socorrendo. Vai atingir a imprensa. Foi exatamente o que aconteceu. O duplo ataque ao Hospital Nasser matou cinco jornalistas e socorristas.

Imaginem um hospital que é bombardeado. As pessoas vão lá para socorrer os médicos, as crianças, as mulheres, os idosos, os doentes que foram massacrados por um bombardeio. Entretanto, não contente com isso, Israel vai lá e, quando vê as pessoas prestando socorro, joga outra bomba. Isso é considerado crime de guerra pelas Convenções de Genebra. Israel já quebrou todos os acordos, todas as convenções. Está cometendo crimes de guerra sistematicamente. Aliás, o que acontece em Gaza não é uma guerra, porque não há dois exércitos lutando. O que acontece em Gaza é um massacre. O que acontece em Gaza é um genocídio.

Aí, Israel disse o quê? Disse que foi um erro. Por que eles cometeram esse erro que matou 20 pessoas, cinco jornalistas? Porque eles queriam destruir uma câmera do Hamas. Para tudo que eles fazem a justificativa é porque é do Hamas. As crianças morrem porque são terroristas do Hamas. As mulheres gestantes morrem porque são terroristas do Hamas. O hospital é atacado porque lá há terrorista do Hamas.

Na verdade, Israel usa essa justificativa de modo nojento para matar civis inocentes e, mais uma vez, está utilizando isso de modo nojento para matar civis inocentes, como foram esses cinco jornalistas que estavam lá, cobrindo esse genocídio, e todas as pessoas que estavam lá, socorrendo os feridos.

Se isso não impacta as pessoas, eu não sei mais o que impacta, porque é um crime contra a humanidade o que está acontecendo. Não existe nenhuma justificativa para uma aberração, uma atrocidade dessas. O plano, as desgraças e a tragédia não acabam, porque hoje Israel impede que a comida chegue a Gaza e há pessoas, inclusive crianças, morrendo de fome. Pessoas que vão lá pegar ajuda, de alimentos, são bombardeadas. São metralhadas.

Quanto a isto que eu estou falando, se entrarem nas redes sociais, os senhores vão ver vídeos ao vivo. Há comprovações. Não me venham com falsas conversas. Não me venham com fake news . Tudo isso está documentado. É um genocídio televisionado o que está acontecendo.

Durante a Segunda Guerra Mundial, o povo judeu foi brutalmente atacado pelos nazistas, por meio de câmaras de gás e campos de concentração. Contudo, ninguém sabia, porque não era televisionado. Ficaram sabendo depois, quando vieram as documentações. Agora, todo mundo sabe. Agora, é televisionado e quem não se posiciona diante dessa atrocidade não sei nem dizer o nome.

Por que Israel faz isso? Porque Israel tem um plano de ocupação, não só da cidade de Gaza, mas de toda a Faixa de Gaza. Esta semana, o Jornal Haaretz , o jornal mais antigo de Israel. –e não estou falando de jornal de outro país, estou falando de um jornal de Israel. Jornal conceituado -destrinchou o plano do Ministro da Defesa de Israel. E o próprio Ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, disse que quer fazer o quê? Remover toda a população de Gaza para um espaço fechado, onde vai ter que ter uma triagem para as pessoas adentrarem. Adentrando, não poderiam mais sair e elas seriam servidas com rações que Israel daria para essa população. Pergunto se isso não é campo de concentração. Isso que está se preparando é um Holocausto. Só que um Holocausto contra o Povo Palestino. Precisamos nos levantar contra isso.

Eu protocolei, hoje, na Câmara Municipal, uma Moção de Louvor e Aplausos para o Cardeal Matteo Zuppi, Presidente da Conferência Episcopal Italiana. O Cardeal Matteo Zuppi estava cotado para ser um dos possíveis Papas da Igreja Católica. O Cardeal Matteo Zuppi, na oração feita no Vaticano, leu o nome das 12 mil crianças Palestinas que foram assassinadas por Israel e mais 16 menores, também assassinados, só que Israelenses, desde 7 de outubro.

Sr. Presidente, eu estou com esta Moção e eu espero que todos os Vereadores aprovem. O Cardeal Matteo Zuppi não pode ser acusado de ser do Hamas, talvez aí alguém vá falar assim: “Não! O Cardeal é do Hamas, porque ele está lendo o nome de 12 mil crianças Palestinas que foram assassinadas por Israel”.

Não, o Cardeal não é do Hamas. O Cardeal é humano. Humano. O Cardeal Matteo Zuppi merece uma Moção de Louvor e Aplausos, por ter lido o nome de todas as crianças. Ele disse o seguinte: “Não são números, são crianças.” Ele gastou todo o seu tempo lendo o nome de uma por uma, 469 páginas. E também apelou ao cessar fogo e também para que entre alimentos em Gaza e que Israel pare o bloqueio de alimentos. Gaza precisa ser reconstruída pelo povo Palestino.

Gostem ou não do governo, eles escolheram esse governo. Se eles não concordam com o governo, eles que tirem o governo, mas não pode existir esse plano de colonização que Israel faz hoje contra Gaza. Porque é um plano que quer dominar Gaza, para, na verdade, colonizar, pegar o território de Gaza e abocanhar esse território para Israel. E quem está fazendo isso é o Governo Netanyahu.

Hoje, dentro de Israel há protestos. Há pessoas e mais pessoas descontentes com o que o governo de Israel faz sobre Gaza e que não concordam com isso. Pessoas, especialistas. O maior especialista de Direitos Humanos de Israel está condenando o que o Netanyahu está fazendo.

Acordem, acordem! Antes de segurar a bandeira de Israel, sair por aí e falando “Viva, Israel!” acordem para o que isso significa. O que está acontecendo é um genocídio televisionado e, depois de alguns anos, vai estar nos livros de história quem estava a favor disso e quem estava contra.

Precisamos nos levantar contra o genocídio que está acontecendo na nossa história e é televisionado e todo mundo está sabendo.

Essa Moção de Aplausos e Louvor para o Cardeal Matteo Zuppi, que protocolei hoje, gostaria que viesse a votos.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – V.Exa. permite um aparte?

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – Pois não.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Eu acho que V.Exa. já estava encerrando, eu imagino. Estava caminhando para o encerramento. Não queria atrapalhar a linha de raciocínio de V.Exa. no discurso eloquente. Discurso cheio de razão. Muita razão em quase tudo que V.Exa. fala. Apenas duas observações, rápidas.

Eu senti falta no seu discurso também da indignação com os vitimados pelo terrorismo do Hamas e os seus reféns. Mas só senti falta. Mas discordo que dá para os palestinos de Gaza tirarem o Hamas do poder se eles quiserem, como a senhora citou, se eles não concordam. Isso é impossível. Eles matam quem atenta contra o próprio povo. O Hamas mata aqueles que discordam da sua política e que ousam se manifestar ou querer tirar o governo. Diferentemente de Israel, onde há eleição.

Obrigado.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – Presidente, com todo o respeito, o Hamas foi eleito numa eleição em que outro grupo palestino perdeu. Então, assim, há uma narrativa, Presidente, muito perigosa, que é colocar palestinos igual a Hamas, palestinos igual a terroristas. Lá na Palestina, como no Brasil, Presidente...

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A senhora está certíssima. Eles só não têm o direito de não querer o Hamas.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – Deixe-me só concluir meu raciocínio, Presidente. Seria como no Brasil dizer que, apesar de nós termos tido o governo de Bolsonaro, todo mundo no Brasil era bolsonarista. Isso não é verdade. Então, assim, não se pode confundir um governo com o seu povo. O povo palestino tem que ser defendido, sim. E nada justifica, por mais que se condene o Hamas, nada justifica o que Israel está fazendo. Porque o que Israel está fazendo não tem a ver com destruir o Hamas. O que Israel está fazendo tem a ver com se apropriar do território de Gaza. E isso não sou eu que falo. São vários especialistas estudiosos desse tema do Oriente Médio no mundo. E mais, o cardeal Matteo Zuppi leu também o nome das crianças israelenses que morreram. Só que foram 16 crianças. Também são crianças, não são números. Só que vejam a proporção: 12 mil crianças palestinas e 16 menores de idade israelenses. Então, isso não é guerra. Isso é genocídio.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, nobre Vereadora.

Aliás, só dizer aqui que a Vereadora Silvia da Bancada Feminista sempre defende com muito zelo, muito cuidado, muito bem os seus pontos de vista.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Zoe Martínez, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo e Ana Carolina Oliveira e André Souza.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi. Vamos fechar com chave de ouro hoje, dois do PSOL.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, novamente, boa tarde. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores. Subo à tribuna para falar no Grande Expediente. Nós temos tantos assuntos para falar, Sr. Presidente. Hoje gostaria de tratar de um assunto, alguns assuntos, na verdade, mas assuntos na área da cultura, o quanto nós estamos sofrendo. Eu gostaria de pedir à assessoria, ao João, se pudesse me auxiliar com um vídeo, para, antes de começar a minha fala, voltar no tempo, com um vídeo de 23 anos atrás, na Câmara Municipal. Se pudesse colocar o vídeo, faremos uma reflexão do que nós estamos vivendo hoje, dos ataques à cultura na cidade de São Paulo.

- Apresentação de vídeo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – Sr. Presidente, fico feliz porque isso é do túnel do tempo e o senhor aqui conduzindo os trabalhos hoje, curtindo Raul Seixas. Esse evento aconteceu na Câmara Municipal de 2002, de autoria do então Vereador Carlos Giannazi e atual Deputado Estadual, que apresentou um projeto de lei – que virou a Lei 14.373/2007,- que instituiu o dia Para sempre Raulzito, a ser comemorado na data 21 de agosto.

Então, este ano, o Raul Seixas faria 80 anos, e no dia 21, no dia da morte do Raul Seixas, há 36 anos, ocorreu, na cidade de São Paulo, uma grande passeata que aconteceu com pessoas vindo de todo o Brasil, que se reúnem em frente ao Teatro Municipal e fazem uma linda caminhada, terminando pela Rua Direita, até chegar na Praça da Sé, num grande evento, numa confraternização para rememorar um tempo, as músicas do Raul. Como diz o Deputado Carlos Giannazi, Raul é atemporal. Estamos cantando Raul, suas músicas que até hoje são atualíssimas.

O que aconteceu neste ano especificamente? O Prefeito Ricardo Nunes, assim como tem sido uma prática dessa Administração, impediu que o evento terminasse com a realização de um grande show na Praça da Sé, como ocorre há 36 anos; esses “raulseixistas” de todo o Brasil vêm e terminam com um show pacífico de músicas, trazendo sua arte, sua música, cantando na Praça da Sé.

Este ano o Sr. Prefeito Ricardo Nunes cortou as emendas parlamentares que destinavam recursos para o evento na Praça da Sé. É lamentável como esse ataque vem se repetindo, continuamente pelo Sr. Prefeito Ricardo Nunes à cultura na cidade de São Paulo.

As pessoas que faziam essa passeata, eu acompanhei, passaram em frente à Prefeitura de São Paulo, vaiaram muito o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, porque S.Exa. se associa ao bolsonarismo, a alguém que odeia a cultura, que despreza a cultura, impedindo um ato de homenagem a Raul Seixas. Quem não gosta de Raul Seixas bom sujeito não é.

O Sr. Dheison Silva (PT) – V.Exa. permite um aparte?

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – Sim, nobre Vereador Dheison.

O Sr. Dheison Silva (PT) – Primeiro, quero dizer para V. Exa. que o senhor está de parabéns, assim como o Deputado Carlos Giannazi, que sempre acompanhou essa importante manifestação cultural da cidade.

Lembrando que o Raul Seixas passou os últimos anos da sua vida nesta cidade, morreu ali na Rua Frei Caneca, onde tem uma homenagem para ele lá também no prédio onde ele faleceu, e que é uma pena que esse ícone da música nacional não pôde ter sido homenageado na cidade de São Paulo, por picuinha.

Eu até tentei com V. Exa. fazer uma pressão via Secretaria Municipal de Cultura para que liberassem os recursos, porque isso é importante; é um cartão postal para a cidade de São Paulo, nobre Vereador João Jorge, receber essa manifestação tão importante. O nobre Vereador Celso Giannazi muito bem falou aqui, vem gente do Brasil inteiro, se hospedam na cidade, movimentam o turismo daqui, em função dessa homenagem que fazem todos os anos a Raul Seixas. E este ano não podermos contar com a estrutura realmente é lamentável.

Mas estou aqui também para falar de cultura. Muito obrigado por ter me dado um aparte. Hoje se comemoram 20 anos do Pagode da 27, também um instrumento político, social, cultural, extremamente importante daquela comunidade. Quem conhece o Pagode da 27 sabe da representação que eles têm hoje para a cidade de São Paulo, não só para o Grajaú, mas também do ponto de vista da construção do nosso samba, que também é nossa identidade, nosso patrimônio imaterial. Então, ao Pagode da 27, a todo mundo, os parabéns. Vinte anos fazendo a roda de samba de resistência ali na rua, com as pessoas, uma roda de samba que é família. Muitas pessoas já passaram por lá, vários artistas, o nosso querido Criolo que é daquela região e padrinho do Pagode da 27.

Então, queria parabenizar o Pagode da 27 e pedir para todos os Vereadores - protocolei nesta Casa um pedido de voto de júbilo para o Pagode da 27, pelos 20 anos deles - que assinassem para esta Casa conceder esse voto de júbilo, de congratulações para o Pagode da 27, o pagode de resistência, um samba real, que acontece na periferia do Grajaú, todos os domingos.

Quem ainda não conhece o local – as Vereadoras Renata e Janaina e o Vereador João Jorge – está convidado a participar. Como bem destacou V.Exa., é necessário apreciar samba. Quem não gosta de samba bom sujeito não é; é ruim da cabeça ou está com tornozeleiras no pé.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – Parabenizo o Vereador Dheison pelo apoio. V.Exa. também tentou interceder, mas, infelizmente, neste ano, por conta da postura do Prefeito Ricardo Nunes, contrária à cultura, o evento não foi realizado.

Aproveito para fazer um apelo para que a 37ª passeata seja efetivamente realizada em São Paulo, com patrocínio da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Cultura, colocando a cidade no radar nacional. Muitas cidades no Brasil homenagearam Raul Seixas, e é uma falha que a maior cidade da América Latina não realize uma justa homenagem a um dos principais ícones da música brasileira, o denominado “pai do rock”.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge MDB) – Nobre Vereador Celso Giannazi, registro que acompanhei a carreira de Raul Seixas desde a adolescência, quando ele apareceu no programa Flávio Cavalcante cantando Ouro de Tolo, de terninho e com uma valise, e ainda hoje ouço sua trilha sonora quando pratico corrida. Aliás, foi o Paulo Coelho quem o iniciou nas drogas e, agora, já velho e tendo conseguido largar as drogas, declarou que o Raul Seixas não soube se livrar do vício. Lamento profundamente que tenha falecido tão precocemente, embora isso não diminua o talento que deixou.

Em segundo lugar, parece-me, e farei uma verificação, que V.Exa. talvez esteja sendo injusto com o Prefeito Ricardo Nunes, que aprecia a cultura, apoia movimentos de periferia e populares, e tem investido constantemente no setor. Somente na Virada Cultural, foram realizados mil shows este ano. Pode ter havido alguma desinformação ou equívoco na forma como as informações foram transmitidas. Pretendo falar com o Prefeito Ricardo Nunes a respeito, especialmente no que se refere à associação entre a liberação de emendas e o evento Raul Seixas.

Caso necessário, no próximo ano, estarei presente e poderei intermediar com o Sr. Prefeito, garantindo a realização do evento e apreciando a execução de homenagens como Ouro de Tolo , Gita , Eu nasci há dez mil anos atrás , e outros trabalhos do artista.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – Obrigado, Sr. Presidente. Com todo o respeito a V.Exa., não estou enganado. Eu mesmo realizei diversas tentativas de contato com a Casa Civil e com o próprio Prefeito Ricardo Nunes para viabilizar a realização do evento, inclusive por meio da Secretaria Municipal de Cultura, mas não obtivemos nenhuma resposta, caracterizando um total desprezo.

De fato, S.Exa. não valoriza a cultura. Tanto é que enviou um trator e destruiu o Teatro Vento Forte, no Parque do Povo, e agora emitiu ordem de despejo para o Teatro de Contêiner. Este último é um equipamento público necessário, premiado internacionalmente como modelo de arte e cultura. Trata-se de um teatro que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade na região da cracolândia, desenvolvendo um trabalho excepcional desde 2016. O Prefeito Ricardo Nunes mobilizou forças de segurança, incluindo a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana, para efetuar o despejo dos artistas, e eu estive presente e constatei a truculência da operação.

Não se pode afirmar que o Prefeito aprecie a cultura. Talvez S.Exa. demonstre interesse apenas por shows de artistas e empresas milionárias, mas para a cultura popular, como o Teatro de Contêiner, o Teatro Vento Forte e outros coletivos periféricos, S.Exa. demonstra ojeriza. S.Exa. se associou ao bolsonarismo, que demonstra desprezo pela cultura. Lembrem-se de que, durante o Governo Bolsonaro, o Ministério da Cultura foi extinto, e o Prefeito Ricardo Nunes, embora não tenha encerrado formalmente a Pasta, reduziu significativamente os investimentos na área.

Portanto, é lamentável que tenha sido proibida a realização de um evento tão importante como a homenagem a Raul Seixas e que o Prefeito mantenha essa postura, inclusive em relação à destruição do Teatro de Contêiner. A Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante acionou a Secretaria do Patrimônio da União, que mantém diálogo com a Administração Municipal para ceder um terreno federal para que o teatro possa continuar o seu trabalho, e conseguiu 60 dias de negociação para que tenhamos esse prazo.

E o nobre Vereador Hélio, inclusive, apresentou uma ação judicial e ganhou uma liminar concedendo um prazo de 180 dias para que possamos dialogar, para haver diálogo, haver respeito à cultura, e que possamos ter a permanência tanto do Teatro de Contêiner como do coletivo, ter sentimento naquele território de grande vulnerabilidade e de grande significado social.

Então, Sr. Presidente, são essas as minhas falas na área da cultura no dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi. Eu não quis tomar mais seu tempo, tampouco pedir mais aparte, mas voltaremos ao tema. Então, vou provar a V.Exa. o quão amante da cultura é o Sr. Prefeito Ricardo Nunes.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – Vamos mostrar os fatos. S.Exa. é destruidor da cultura.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Concluído o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Submeto ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 27/08/2025, pelo período de 02(dois) dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art.20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 26 de agosto de 2025

Gilberto Nascimento”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Lido o requerimento.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, dia 27 de agosto, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 27 de agosto; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 28 de agosto; cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de quinta-feira, dia 28 de agosto, e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 29 de agosto. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro também a convocação da quinta Sessão Extraordinária Virtual, a partir de amanhã, às 15 horas. Srs. Vereadores, assessores, fiquem atentos para a votação no Plenário Virtual, a partir de amanhã.

Boa noite a todos. Obrigado.

Estão encerrados os nossos trabalhos.