229ª SESSÃO ORDINÁRIA

02/08/2023

- Presidência dos Srs. André Santos e Coronel Salles.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. André Santos na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda. O Sr. Xexéu Tripoli encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 229ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 2 de agosto de 2023.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Luna Zarattini.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Cumprimento todos os trabalhadores desta Casa, os Colegas presentes e o Presidente desta Mesa.

Hoje eu queria falar um pouco sobre um projeto que protocolei nesta Casa e está tramitando nas comissões, sobre o tratamento de pessoas usuárias de álcool e drogas. Sua finalidade é que o município, em parceria com o Governo do Estado e o Governo Federal, crie um centro integrado de acolhimento para essas pessoas.

Nós sabemos que uma das grandes questões que a cidade enfrenta hoje é a de pessoas em situação de rua e a de usuários de álcool e outras drogas. É a grande questão da nossa cidade. E precisamos construir uma porta de saída para que saiam da situação em que se encontram; o poder público tem esse dever.

Nós vimos que o STF deu um prazo de 120 dias ao Governo Federal para que apresente um plano de acolhimento dessa população - essa determinação abrange as cidades e os estados, e, evidentemente, também o Governo Federal.

Essa situação que as cidades estão vivendo, especialmente São Paulo, é ocasionada por uma sociedade doente; nós vivemos hoje numa sociedade doente. Doente em que sentido? No sentido de que as desigualdades sociais, a falta de oportunidades e a falta de empregos com salários condizentes com a função de todas as pessoas levam os trabalhadores ao desespero, a essa situação de ter que morar na rua, e, em muitos casos, adquirir o vício da utilização do álcool e de outras drogas, criando essa situação dramática que a cidade vive hoje, em todos os pontos, mas, especialmente, no Centro.

Nesse sentido, eu apresentei um projeto de lei que visa criar um centro integrado de tratamento de álcool e de outras drogas. E para que seria esse centro? Primeiro, para proporcionar o atendimento, a acolhida da pessoa; e, com o acolhimento, trabalhar a saúde e a educação. Além disso, muito trabalho educativo. E, além da educação, também esporte, cultura e a ligação com a família. Quer dizer, a criação de uma série de atividades inter-relacionadas para acolher as pessoas usuárias de álcool e de outras drogas.

Esse projeto apontaria um caminho, uma saída para superarmos essa situação que existe especialmente no Centro de São Paulo, mas não somente no Centro, em que pessoas ficam sendo empurradas de um lado para outro, mas sem que seja apontado um caminho de saída. Esse projeto, repito, faria isso.

Já sugeri outras vezes que esse projeto pudesse ser feito neste momento, numa parceria com o Governo Federal, o Governo Estadual e o Governo Municipal, nos escombros do Quartel do Parque Dom Pedro. Naquela região pode ser construído um equipamento completo para tratar das diversas carências dessa população que está sendo abandonada nas ruas, está sendo jogada de um lado para o outro nas ruas.

Poderíamos iniciar o quanto antes esse grande projeto, porque temos que apresentar uma perspectiva concreta. O fato de essas pessoas estarem sendo empurradas para cá ou para lá não vai resolver o problema. Nós precisamos ter uma política pública completa para oferecer um caminho de saída para essas pessoas. Assim, vamos melhorar a cidade, porque vamos oferecer uma porta de saída para essas pessoas. Do modo como está sendo feito, não vai solucionar as questões, que vão se agravar, porque complica a situação dos moradores locais, do comércio local, dos usuários e também da Polícia, que precisa ficar tomando atitudes naquela região bastante complexa.

Então, Sr. Presidente, deixei o projeto aqui. Queria pedir o apoio de todos os Vereadores para que esta Casa também ofereça uma saída para essas pessoas que estão na rua. O projeto está em tramitação. Gostaria de ter agilidade para começarmos a articular a construção de um grande centro integrado de tratamento para os usuários de álcool e de outras drogas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Manoel Del Rio.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite e Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e todas. Voltamos, hoje, às atividades no plenário. Então, queria saudar a todos os Vereadores e Vereadoras.

Vou ler um trecho do final do relatório da Unesco sobre Tecnologia na Educação: uma ferramenta a serviço de quem? Esse relatório recomenda que a tecnologia seja introduzida com base em evidências que demonstrem que está sendo apropriada de forma igualitária, escalonável e sustentável.

Em outras palavras, seu uso deve atender aos melhores interesses dos estudantes e complementar uma educação baseada na interação humana. Ela deve ser vista como uma ferramenta a ser usada nesses termos.

Por que estou falando isso? Porque acho que é de conhecimento de todos e todas que o Secretário Estadual de Educação, Renato Feder, da gestão do Bolsonarista Tarcísio de Freitas, abriu mão de participar do Programa Nacional de Livros Didáticos, PNLD, cujos livros eram bancados pelo Fundeb. Então, o Governo Estadual não teria nenhuma despesa para distribuir esses livros para as nossas crianças da rede estadual.

Estamos falando de 10 milhões de livros, repito,10 milhões de livros que o Estado de São Paulo deixará de receber. Por quê? Porque o nosso Secretário Estadual da Educação teve a brilhante ideia de trabalhar com livros digitais. Disse assim: “Não queremos mais livros físicos, vamos trabalhar de forma digital; a partir de 2024, todos os livros vão ser de forma digital”. Isso me causou estranheza, inclusive porque o Secretário é sócio de uma empresa de tecnologia. Já levei a questão ao Ministério Público, porque essa empresa fornece serviços para o Governo do Estado. Que coincidência, o Secretário, que é sócio de uma empresa de tecnologia, dizer: “Agora não vai ter mais livros da União, não será mais preciso”, mas, com certeza, alguém vai fornecer essa tecnologia para o Estado.

E digo mais, isso é só para o ensino fundamental II - não estou falando do fundamental I. O Secretário está abrindo mão de 120 milhões de reais. Se o ensino fundamental I for algo perto disso, então o Governo do Estado poderá estar abrindo mão de quase 200 milhões de reais. Então, o que leva um Secretário do Estado a abrir mão de 200 milhões de reais? Eu queria entender.

Na Suécia isso foi aplicado, ou seja, havia livros didáticos e colocaram os materiais pedagógicos na forma digital. Vou ler um trechinho de um texto com uma observação da Ministra da Suécia: “Estamos em risco de criar uma geração de analfabetos funcionais, advertiu a Ministra da Educação Lotta Edholm, após ver as notas do país despencarem nos estudos internacionais do Progresso em Leitura, exame internacional que avalia o desempenho da leitura dos estudantes”. Então, isso já foi testado, aplicado e reprovado na Suécia.

Voltando ao nosso caso, o nosso Secretário da Educação abre mão de recursos públicos importantes para o Estado de São Paulo, para fazer algo que já foi testado e deu errado. É impressionante, e parece-me que é proposital para que não dê certo a educação pública.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Concluindo, nobre Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - O Secretário deveria estar preocupado com as salas lotadas, pois são quase 50 alunos em cada classe em muitas unidades da rede estadual.

Já vou terminar, Presidente.

Não há vários instrumentos como uma sala de leitura adequada, biblioteca, sala de pesquisa, internet funcionando direito, sala de ciências, e o Secretário vem com uma patacoada dessas, abrindo mão de cerca de 200 milhões de reais; e coincidentemente S.Exa. tem uma firma de tecnologia que já fornece para o Estado. É uma aberração um negócio desses.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Conclua, por favor, nobre Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Terminando, Presidente. Estou entrando no Tribunal de Contas do Estado, porque o Secretário tem de chegar...

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Nobre Vereador, por favor, V.Exa. cumpra, o horário combinado em respeito aos outros Vereadores porque, se o senhor fala 7 minutos, sou obrigado a ceder 7 minutos para os demais.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Sim, Presidente, tudo bem.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - V.Exa., por favor, respeite o Regimento, combinado? V.Exa. já ultrapassou seu tempo em quase dois minutos.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Sim, Presidente. Concluindo, o Secretário tem que responder pelos seus atos e vai responder na Justiça e no Tribunal de Contas do Estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Muito obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana e Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) – Primeiro, quero cumprimentar o público na galeria, os jovens que acabam de chegar, e parabenizá-los pela iniciativa de vir ao plenário da Câmara Municipal de São Paulo para acompanhar os debates. Cumprimento meus pares Vereadores, quem nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e leitores do Diário Oficial .

E já peço ao Sr. Presidente: tem de ter respeito quando o vereador está usando a palavra. Se for para não ter respeito, tem de mudar isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Concordo, nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - O Vereador está fazendo uma fala num contexto, apontando os problemas para a sociedade e é interrompido por causa de um minuto ou dois. Não dá para aceitar isso, aqui é a Câmara de Vereadores, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - O bom senso...

O SR. SENIVAL MOURA (PT) -Eu vou ler esta nota na íntegra e quero...

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Por favor, Vereador...

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Se precisar ficar dois minutos a mais, qual é o problema?

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Por favor, nobre Vereador Senival Moura. Desde que haja acordo de ambas as partes, porque aqui nós não trabalhamos no atropelo, nós trabalhamos no acordo. Desde que não haja atropelo, não há problema. O que não pode é o vereador ultrapassar, em muito, o tempo regimental do Pequeno Expediente e prejudicar os vereadores que teriam direito de fala naquele momento.

Como eu sei que V.Exa. é um Vereador experiente, que tem uma sensibilidade destacada, eu pediria a colaboração do nobre Vereador em relação a esse assunto.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Muito obrigado. Farei todo o esforço possível para colaborar. Agora, também, toda regra tem exceção e eu preciso ler a nota.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Para facilitar, vou pedir para zerar o seu tempo, para que V.Exa. cumpra o horário de cinco minutos.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

“Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, venho a esta tribuna manifestar enorme preocupação e exigir dos Governos Municipal e Estadual medidas urgentes, efetivas e humanas sobre a crise humanitária na cracolândia.

Como se sabe, a região do Centro da cidade de São Paulo chamada de cracolândia existe há mais de 30 anos, sendo ponto de encontro de traficantes e usuários que se reúnem para venda, compra e consumo de crack .

Ao longo desses anos, ficou demonstrado pela experiência prática e pelos estudos científicos que o uso da repressão policial não é efetivo no combate ao problema; o uso de políticas públicas de saúde e assistência social, por outro lado, se mostra mais eficaz, porém exige a construção de vínculos entre profissionais e usuários e o respeito à singularidade destes.

A repressão policial, além de violar direitos humanos, provoca a dispersão dos usuários e acaba dificultando o trabalho de assistentes sociais e agentes de saúde que trabalham no local, pois interrompe os trabalhos das equipes, deixando os usuários ainda mais distantes das políticas públicas que poderiam garantir a sua saída da situação de vulnerabilidade.

Na contramão dos direitos humanos e da eficiência das políticas públicas, o Prefeito Ricardo Nunes e o Governador Tarcísio de Freitas insistem em adotar apenas políticas de segurança pública na cracolândia, utilizando-se de força policial não só contra os traficantes, mas também contra os usuários.

No último domingo, 30 de julho, foi realizada ação conjunta entre forças de segurança do Governo Estadual e da Prefeitura visando ao cumprimento de mandados de prisão na região de pessoas apontadas como traficantes.

Além disso, o Governador Tarcísio de Freitas chegou a anunciar, no dia 19 de julho, que mudaria o local da cracolândia do bairro da Santa Ifigênia para o Bom Retiro. Voltou atrás no dia seguinte após pressão popular.

As Gestões Ricardo Nunes e Tarcísio de Freitas não têm se demonstrado à altura de resolver esse sério problema que a cidade de São Paulo está enfrentando. Prova disso é que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicou um relatório, no dia 27 de julho, evidenciando que: “A Operação Cachimbo, da qual o Prefeito e o Governador têm se orgulhado, não surtiu o efeito pretendido de diminuir o número de usuários nas ruas”.

Importante lembrar o Programa de Braços Abertos, criado na Gestão do Prefeito Fernando Haddad, que foi a primeira ação de acolhimento aos dependentes químicos que vivem na região central da cidade. Até hoje essa ação foi a mais efetiva. Os números do Programa Braços Abertos mostram que trocar a repressão pelo acolhimento é a forma mais eficiente de lidar com a situação.

Em dois anos, o Programa reduziu em mais de 88% o número de usuários de crack ; também fez cair drasticamente o fluxo de usuários de drogas, estimado em 80% no local, e promoveu a queda da criminalidade.

O programa da gestão petista envolveu e coordenou as áreas de saúde e assistência social e tinha como base de sustentação oferecer teto, tratamento e trabalho, justamente o que as gestões seguintes dos Prefeitos João Doria, Bruno Covas e Ricardo Nunes deixaram de priorizar. Razão pela qual hoje estamos vendo tamanha crise humanitária no Centro de São Paulo.

Ricardo Nunes e Tarcísio de Freitas precisam entender a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas eficientes e humanas, não apenas o uso da força policial para garantir que a sociedade possa, de fato, cumprir.”

Sr. Presidente, terminei praticamente na risca. Cumpri o papel. Mas pode ser que amanhã eu não consiga fazer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Parabenizo V.Exa. pela sua sensibilidade. Muito obrigado.

Gostaria da atenção dos nobres Vereadores, pois estamos recepcionando 26 alunos da EMEF Padre José Pegoraro, acompanhados pelos professores Lucidalva de Azevedo e Anísio Mourão. Peço uma salva de palmas. Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo (Palmas).

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Silvia da Bancada Feminista e dos Srs. Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, João Ananias, André Santos, Atílio Francisco e Aurélio Nomura.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo, por cinco minutos.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Sem revisão do orador) - Trinta segundos era o tempo que tínhamos para saída do quartel no Corpo de Bombeiros. Então, em cinco minutos, nós fazemos muita coisa.

Sr. Presidente, muito boa tarde aos Srs. Vereadores, ao pessoal da galeria, aos alunos da escola.

Quero parabenizar, hoje, o SAMU de São Paulo, que recebeu 42 novas ambulâncias na cidade para atender a população de uma maneira muito digna e rápida. Tenho certeza de que todos nós temos orgulho do nosso SAMU, dos órgãos de emergências, que têm um trabalho excepcional na cidade de São Paulo. Com certeza, foi uma excelente ação. Agradeço ao Prefeito Ricardo Nunes pelo apoio total e irrestrito ao SAMU, que vem atendendo às demandas na cidade de São Paulo, inclusive na região da Santa Ifigênia, na região da cracolândia. Nós temos muitos trabalhos que são feitos pelos órgãos da Prefeitura de São Paulo, da Polícia Militar e da Polícia Civil.

No último domingo, por exemplo, foi feita uma grande operação, prendendo 13 traficantes. Aí pensamos: “ Ok . O gelo vai começar a enxugar”. Ontem, estava conversando com meus amigos da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e soube que 11 já estavam na rua. Muitos deles já tinham sido presos poucos dias atrás. Onde já se viu isso? Aí, o pessoal vem e fala: “Por quê? Nunca vi. A Polícia não trabalha. A Guarda Civil Metropolitana não trabalha. Os órgãos não trabalham naquele local”. E trabalham. Como é que eu posso explicar que imediatamente após uma prisão em flagrante por tráfico, associação por tráfico, dois dias depois, 11 já estão na rua. Onde eles estão?

Falaram, é lógico, da Defensoria Pública. Ela precisa ser chamada para o debate, bem como outros atores. Onde já se viu? Quando você tem uma prisão em flagrante, você tem o discernimento da autoridade policial, da autoridade judiciária, que precisa ter a mão um pouco mais pesada. Como você pode soltar um traficante que foi preso e na semana retrasada tinha sido preso também? O mesmo cara está sendo preso de novo, e já foi solto de novo. Vamos imaginar onde ele vai estar. Então, fica essa revolta.

Fica essa ação da Secretaria de Segurança Pública. Muitos casos estão sendo por causa da Operação Escudo, que já vinha sendo deflagrada. Ela já vem em andamento. Ela vem sendo aplicada e muitas pessoas vêm questionar o papel da Polícia, o papel das forças de segurança. Isso não é justo, porque, se existe, hoje, uma polícia que é totalmente monitorada é a Polícia Militar. A Polícia Militar tem quase 200 anos de história, e você acha que um policial sai para a rua querendo matar alguém? Não, o problema é que nós estamos lidando com o crime organizado.

A Operação Escudo foi feita para combater o crime organizado. O que você acha que vai acontecer quando a Polícia chega à comunidade e apreende 400 quilos de cocaína, sendo que 58 pessoas foram presas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil? O que é que vai acontecer? Você acha que o traficante vai chegar lá e vai entregar de mão beijada? “Por favor, senhor policial, é verdade. Eu perdi.” Vejam a foto do fuzil que foi pego no carro, das armas que foram apreendidas. São fuzis de guerra que estão ali, nas mãos dos traficantes.

Então, temos de dar todo o apoio para a Polícia Militar, para que continue fazendo o seu trabalho. São homens e mulheres honrados, que não vão sair de casa para matar ninguém. Agora, a opção que está sendo empregada pela operação, por causa do grande número de agentes, aumenta a possibilidade de confronto. Se o traficante está ali, continua fazendo a venda dele e, principalmente, o policial está junto e verifica aquela ação criminosa, ele está próximo. A opção do confronto é do criminoso. O criminoso pode muito bem falar: “Eu não vou atirar contra a Rota. Eu não vou atirar contra o COE e contra as forças policiais”. Com certeza, pode acontecer esse entrevero e eu tenho a possibilidade, infelizmente, de ter pessoas feridas ou pessoas que acabam entrando em óbito. Por quê? Será que eles não podiam abrir mão do confronto? “Não vou entrar em confronto com a polícia”. É isso.

Sabemos que ali é terreno do crime, que todos os dias vamos ter o enfrentamento, e eu queria colocar aqui esta questão: por que outros atores não vêm aqui para ajudar a cidade de São Paulo quando, por exemplo, temos a prisão de traficantes na cracolândia? Por que é que eles estão soltos? Eles serão presos pela Guarda Civil e pela Polícia Militar e eu vou vir aqui, Presidente, reclamar de novo na tribuna que eles vão ser soltos, e não podemos permitir isso.

Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Camilo Cristófaro e Beto do Social.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) -   Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, Sr. Presidente, alunos das escolas presentes, pessoas que nos acompanham pelas redes sociais, hoje vou tentar falar muito rapidamente sobre dois assuntos importantes.

Um assunto diz respeito a, infelizmente, o número assustador de casos de dengue com mortes na cidade de São Paulo. Desde 2016 não temos tantos casos e tantas mortes na cidade de São Paulo. Ali está um gráfico. Infelizmente, o painel da Câmara Municipal está deteriorado, as cores não são visíveis, então, não dá para ler direito.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - Giannazi, desculpe-me por atrapalhar. Só para registrar a presença do Presidente; desculpe-me por interrompê-lo.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) -  Registrando a presença do Presidente, Vereador Milton Leite. Um grande abraço, Presidente.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Não há problema nenhum, Presidente.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - Obrigado e desculpe-me por interrompê-lo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Não interrompeu, não, Presidente. O Presidente André Santos, em exercício, vai fazer a reposição do tempo.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - Conceda um minuto a mais para S.Exa.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Obrigado, Presidente. Retomando os dados, infelizmente não conseguimos ver no gráfico os dados, os números são assustadores, o número de casos aumentou muito de 2016 para cá, mas estamos acompanhando. Também tem o seguinte gráfico, não sei se é possível visualizá-lo.

- O orador passa a se referir a imagens na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Esse é o gráfico da execução orçamentária. Então, a possível causa do aumento de casos de dengue na cidade de São Paulo - e, consequentemente, do número de mortes - diz também respeito ao baixo investimento da execução orçamentária nas campanhas de combate à dengue.

Tivemos, no período de 2013 a 2023, esse é quase metade. Em 2023, nós chegamos a quase metade dos valores aplicados em 2013, na política de combate à dengue na cidade de São Paulo. É inversamente proporcional; quanto maior o número de casos de dengue e de mortes na administração do Prefeito Ricardo Nunes, menor é o investimento nessa política de combate à dengue na cidade de São Paulo. Então, está havendo uma irresponsabilidade absoluta, os números mostram isso, e é muito importante que tomemos pé disso.

Acionamos o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Município, porque não é possível uma cidade com 36 bilhões de reais guardados no caixa, 1,7 bilhão de juros no primeiro quadrimestre desse ano de 2023, e termos pessoas morrendo de dengue na maior cidade da América Latina, em 2023. Estamos no século XXI e as pessoas morrendo de dengue, e o dinheiro guardado como se a Prefeitura fosse um banco. O Prefeito Ricardo Nunes não coloca esse recurso público à disposição do combate à dengue para salvar a vida das pessoas, dos munícipes paulistanos, então isso é lamentável. Espero que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Município também intercedam nesse assunto para que retomemos o nível de investimento de 2013. Vejam, dez anos atrás nós tínhamos mais investimento do que nós temos hoje e tivemos menos morte naquela época.

O outro assunto, Presidente, é muito importante, é muito sério. Hoje de manhã eu estive no CEI Wilson José Abdalla e na EMEI Alceu Maynard de Araújo, ambos equipamentos de educação no Bom Retiro, e o CEI foi invadido duas vezes essa semana. Roubaram fiação, roubaram toda a fiação de internet e iluminação. As professoras educadoras estão com medo de ir embora, está tudo escuro naquela região. Felizmente os bandidos entraram e não tinha ninguém na escola. Felizmente, porque em outra ocasião eles entraram e assaltaram as professoras que estavam lá com crianças pequenas, que são submetidas ao absurdo dessa situação de escolas sem segurança. À noite não há mais vigia, as escolas ficam abandonadas. Fizemos um pedido para que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana acionasse a GCM, por meio da DEAC, e colocasse alguém para tomar conta da escola durante esse período mais grave. Mas o fato é que o Prefeito Ricardo Nunes precisa urgentemente tomar pé dessa situação, pois infelizmente podemos ter também na cidade de São Paulo casos de violência como os que ocorreram em outras cidades do País, com bandidos entrando durante as aulas e ameaçando crianças e educadoras. Lembro, Presidente André Santos, que a maioria dos profissionais de educação dos CEIs e das EMEIs é de mulheres, e elas precisam ir embora juntas por medo de serem assaltadas na região do Bom Retiro, cuja situação é caótica e não há segurança, não há vigia nas escolas.

Assim, vimos a esta tribuna apelar ao Prefeito Ricardo Nunes para que tome providências antes que algo triste ou catastrófico aconteça na rede municipal e haja vidas ceifadas nos equipamentos educacionais na região do Bom Retiro. Fica registrado o nosso apelo, e espero que o Prefeito Ricardo Nunes ouça esses depoimentos. Requeiro também, Sr. Presidente, que a transcrição do meu pronunciamento seja encaminhada ao Prefeito para que S.Exa. tome ciência desses dois casos da região do Bom Retiro. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, Vereador Celso Giannazi.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde e Dr. Nunes Peixeiro.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Sidney Cruz.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente em exercício, Vereador André Santos. Boa tarde, nobres pares, servidores presentes, membros da Guarda Civil Metropolitana, que sempre apoia nossas atividades parlamentares, e público que nos acompanha pela Rede Câmara.

Sr. Presidente, ontem demos início a mais um semestre, o segundo de 2023. Não tive a oportunidade de fala; porém, nesta minha primeira manifestação, quero desejar a todos um excelente semestre, que, tenho certeza, será muito produtivo, pois debateremos assuntos importantes para a população da cidade de São Paulo.

Quero aproveitar o ensejo para dizer que venho falando muito a respeito de uma palavra: “entrega”. Nesse quesito, parabenizo a gestão do Prefeito Ricardo Nunes e o faço com muita propriedade. E, ao falar em entrega, aproveito para fazer um agradecimento especial em relação a uma demanda da região da Pedreira, do Jardim Apurá, onde os moradores que estão ao lado da Billings estavam sofrendo com o atendimento da Linha 546-A - Jardim Apurá-Santo Amaro. Estivemos, em abril, no Campo do Pilão, conversando com os moradores. Antes, estive na Secretaria de Transporte e conversei com o Presidente da SPTrans, Levi dos Santos, e com os técnicos, os quais foram até o local e ouviram os moradores. Encaminhamos a demanda e, hoje, recebemos a devolutiva que essa linha será ampliada, atendendo os moradores dos fundos da região da Pedreira. Então, quero deixar registrados, Presidente André Santos, esses agradecimentos a todos os atores envolvidos nessa demanda.

Quero também aqui aproveitar e agradecer a gestão Ricardo Nunes, a respeito de algumas obras importantes lá no território, na região do Jabaquara. São obras que atendem a várias comunidades. Há o Córrego Espraiada.

O Sr. Presidente, o Vereador Atílio Francisco e muitos outros Vereadores que aqui estão e militam, na região, conhecem muito bem o córrego e sabem que ele atravessa várias comunidades. E lá na Comunidade Alba, há alguns meses, por conta das chuvas, houve uma fatalidade. Encaminhamos essa demanda para o Sr. Prefeito e S.Exa. determinou, naquele programa, dando atenção ao combate às enchentes e que fosse feita uma obra ou várias obras de contenção nesse córrego, que atende a todos os moradores de várias comunidades.

Há a Comunidade Alba, Atos Damasceno e Vietnã. Há ali seis comunidades que foram beneficiadas com uma obra importantíssima, que irá garantir a segurança dessas famílias que moram ao entorno do Córrego Água Espraiada. São famílias que vivem em situação de altíssima vulnerabilidade. Isso demonstra a preocupação do Prefeito Ricardo Nunes com os menos favorecidos.

E nessa linha dos agradecimentos, eu não poderia deixar de agradecer o evento na área cultural, que aconteceu nesse final de semana, o primeiro Arraial da Pedreira, o primeiro grande evento dentro do território da Pedreira, com grandes artistas. Nomes nacionais se apresentaram. Houve oportunidade aos artistas locais. Houve vários artistas locais, com quase 10 mil pessoas.

Sr. Líder do Governo e nossos Vereadores aqui da área da Segurança, houve ocorrência zero, com segurança total.

Quero fazer aqui alguns agradecimentos ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, à Sra. Secretária Aline Torres, à Subprefeitura local, Cidade Ademar e Pedreira, e ao Sr. Rogério Balzano, Subprefeito que lá está. Quero agradecer à CET e às forças de segurança que estiveram lá, acompanharam e deram segurança a todos que participaram desse evento, a Guarda Civil Metropolitana, a Polícia Militar, todos da GCM, SPTrans, CET e todos, desde as pessoas que trabalharam como auxiliares de limpeza ao pessoal da produção.

Aqui eu quero agradecer e dizer novamente que esse será um semestre de muito trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Dra. Sandra Tadeu.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu venho aqui hoje para falar de uma notícia muito triste. Em julho passado, a cidade de São Paulo perdeu o Gilson Menezes, ex-Comandante Geral da Guarda Municipal de São Paulo. Ele faleceu em julho. Eu gostaria de falar rapidinho sobre a sua vida, porque ele foi uma pessoa muito expressiva.

Ele ficou no mandato de 2013 a 2016. Houve muitas mudanças para a Guarda, mudanças essas que ficarão marcadas para sempre. Por exemplo, na sua época, votamos o plano de carreira aqui na Câmara Municipal de São Paulo. Nós fizemos uma lei, uma emenda que criou a aposentadoria especial, com apoio do Inspetor Gilson Menezes, e também a criação da Banda e do Coral da GCM, que tornamos permanente, e o Memorial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Gilson Pereira de Menezes, filho de Gilvan Pereira de Menezes e Josete Maria dos Santos Menezes, assim como muitas famílias de migrantes nordestinos em busca de melhores condições de vida e trabalho, veio ainda criança, em 1971, morar na cidade de São Paulo.

Foi casado com a Sra. Rosilene Bertelli Menezes e pai de quatro filhos: Rodrigo, Thiago, Thaiane e a Isadora, que lhe deu uma grande alegria quando, uma semana antes da partida do pai, formou-se na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Ele teve ainda a alegria de presenciar a formatura da filha na GCM. A Isadora vai, então, representá-lo, com certeza, à frente dessa linda corporação, a Corporação Azul-Marinho.

Ao longo de sua brilhante carreira, o ex-Comandante Gilson Pereira de Menezes esteve atuante com a cidadania e a segurança urbana em prol da sociedade.

A sua dedicação e trajetória nas grandes cidades se iniciou em abril de 1988, quando entrou como GCM 3ª Classe, que é o cargo de entrada da corporação. Prosseguiu na carreira, com muito desenvolvimento e muita evolução por classe, acessos, concursos e muito trabalho.

Em 11 de setembro de 2013 foi nomeado Comandante-Geral da Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo. Exerceu o comando até 31 de dezembro de 2016. Foi nesse período que acompanhou, conforme mencionei, as conquistas que a Guarda obteve, tais como Plano de Carreira, Aposentadoria Especial, a própria Banda, o Coral e o Memorial.

Referencialmente, Gilson Pereira de Menezes também chefiou a Inspetoria Regional da Sé, em 2004, e do Parque do Ibirapuera, em 2013. Ademais, foi o primeiro comandante da extinta Inspetoria de Fiscalização, em 2004.

Ele ainda atuou como Comandante Geral da GCM de Osasco, de 2005 a 2012; foi Presidente do Conselho Nacional das Guardas, além de representante das Guardas Municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, junto ao Ministério da Justiça.

Gilson Pereira de Menezes, nosso querido inspetor, reuniu, na sua vida acadêmica, a formação em Direito, Letras e Pedagogia com Licenciatura em Administração Escolar; Pós-Graduação em Literatura Moderna e Contemporânea, e também em Segurança Pública e em Direito Constitucional e Administrativo; além de lecionar como docente em cursos superiores.

Foi ainda professor de ensino superior, lecionando nos cursos de Administração de Empresas, Recursos Humanos, Eventos e Segurança Privada, e também em Pós-Graduação e Graduação em Segurança Privada, e Pós-Graduação em Segurança Pública.

O ano de 2013 foi muito marcante. Gilson Pereira de Menezes esteve frequentemente, como Inspetor Superintendente da GCM, em reuniões, conferindo todos os seus conhecimentos à frente da Prefeitura de São Paulo.

Então, a cidade de São Paulo perdeu uma grande pessoa, um ilustre Guarda Civil Metropolitano de São Paulo. À sua família, os nossos sentimentos. À sua esposa e aos seus filhos, nossas condolências. Nossos mais profundos sentimentos, pois ele, realmente, deixou uma marca muito grande na segurança da cidade de São Paulo.

Gostaria, Sr. Presidente, de pedir um minuto de silêncio pelo passamento do nosso querido amigo, Inspetor e ex-Comandante da Guarda Civil Metropolitana Gilson Pereira de Menezes.

Gostaria, também, de pedir que este discurso fosse encaminhado ao Memorial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Deferido o seu pedido.

Passemos, então, ao minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Concluído o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra a nobre Vereadora Jussara Basso. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio. (Pausa) S.Exa. desiste.

Concluído o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Adio, de ofício, o restante do Prolongamento do Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigado. Agradeço ao líder da nossa Bancada Senival Moura.

Companheiros e companheiras, demais Vereadores e Vereadores presentes, subo à tribuna para falar um pouco sobre a recepção, há um mês, na colônia de férias do Sindicato dos Químicos, dos refugiados do Afeganistão que se encontravam em situação muito precária no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O fim dos trabalhos do primeiro semestre da Casa foi no dia 28 e eu tinha uma atividade na Colômbia de uma organização internacional do movimento sindical. Fui até a Colômbia, em Bogotá, fazer um debate na quinta-feira. No retorno para São Paulo recebi um telefonema de um integrante do Ministério da Justiça solicitando a possibilidade de abrigarmos os refugiados que se encontravam no Aeroporto Internacional de Guarulhos na nossa colônia de férias da Praia Grande.

Começamos as tratativas. Quando cheguei a São Paulo na quinta à noite, fui com a Deputada Federal e ex-Vereadora da Casa Juliana Cardoso recepcionar os refugiados do Afeganistão. Nesse processo todo houve algumas divergências no começo, mas tudo foi sanado e eles puderam entrar na nossa colônia de férias. Desde então estão lá. Hoje completam 30 dias que os refugiados do Afeganistão se encontram na nossa colônia de férias.

Como membro da Comissão Extraordinária de Relações Internacionais da Câmara Municipal, senti-me, desde o início, motivado a apoiar de todas as formas essa ação humanitária que aconteceu na nossa colônia de férias do Sindicato.

Durante esse mês, o Sindicato dos Químicos de São Paulo foi uma peça chave para essa grande articulação pelo Ministério da Justiça contando com a parceria de outros atores importantes que queria mencionar agora: a ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados; a OIM, Organização Internacional de Migração do Brasil; a Polícia Federal; o Ministério da Justiça; e também a Prefeitura do Município de Praia Grande que entendeu a necessidade de recepcionar os refugiados que estavam lá.

Queria também fazer um agradecimento à Fambras, Federação das Associações Muçulmanas do Brasil. Os muçulmanos não comem a carne abatida como nós comemos, tem que ter um processo de abatimento e a Fambras tem doado mensalmente 200 quilos de carne para os refugiados, para atender a essa demanda. Ao Ceagesp, Companhia de Entrepostos e Armazenamentos Gerais de São Paulo, que também tem ajudado os refugiados. Ao movimento sindical, que tem mandado doações, diversas pessoas se mobilizaram mandando doações para a nossa Colônia de Férias que até hoje pôde atender os refugiados.

Há um processo e, nos próximos 20 dias, os refugiados começarão a deixar a nossa Colônia, alguns deles estão de ingresso para os Estados Unidos, outros permanecerão no Brasil. Temos uma barreira gigantesca que é a língua falada por eles e diversas etnias, fora a língua persa há diversos dialetos das tribos que estão na nossa Colônia. E representamos também a nossa Câmara Municipal, sou Presidente do Sindicato dos Químicos, mas também sou Vereador desta Casa. É muito importante a ação que fizemos, mas levando o nome do nosso Sindicato, da nossa Câmara Municipal, nesse momento difícil. Esperamos que esses refugiados que ficarão no Brasil possam ter um futuro, porque é muito importante que não só nas nossas questões internas, mas inclusive, como sempre a Nação brasileira foi acolhedora, estarmos de braços abertos para todos que precisam, vindos de fora ou os que estão no Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Vereador Hélio Rodrigues pela ação do Sindicato dos Químicos; assisti na TV, foi muito bonito o que fizeram.

Vou tratar de um assunto mais local, uma questão da Casa de Cultura de Pirituba, uma longa reivindicação, de muitos e muitos anos. Estou há muitos anos tratando dessa questão, mesmo em outros Governos, Prefeita Marta, depois o Prefeito Serra e o Prefeito Kassab. Durante a gestão do Prefeito Kassab conseguimos finalmente ter uma ideia de fazer a Casa de Cultura, porque todos os bairros no entorno têm Casa de Cultura, só Pirituba não tem. A ideia era fazer na Biblioteca Brito Broca, então foi feito um projeto, o Prefeito liberou um recurso significativo, mas foi muito próximo do fim do mandato e não deu tempo de empenhar. Vieram outros Prefeitos e nada aconteceu, até que chegou o Prefeito Bruno Covas, o Subprefeito Edson Brasil, sempre procurando o que fazer, onde achar esse local. Finalmente acharam um terreno, uma casa de propriedade da Prefeitura, na Rua Fragária Rósea, número 130, e foi definido que lá seria a Casa de Cultura de Pirituba.

Foi feita uma licitação para fazer o projeto, que custou R$ 126.987,47. Foi feito um projeto e ele foi aceito.

Acontece que, numa época, a casa foi ocupada provisoriamente para que fosse feito o asfaltamento da Raimundo Pereira de Magalhães - um trabalho muito bem feito da Prefeitura ao longo de toda a Raimundo, uma antiga estrada de Campinas, uma via muito longa; foi feito um belo trabalho. Bom, e aquela empresa estava lá provisoriamente. Até estive lá perguntando, e eles sempre me disseram: “Não, a hora em que precisar, nós saímos; não tem problema”. Muito bem, o projeto de lei foi feito e aprovado.

Mudaram muitos subprefeitos em Pirituba, não é?

Foi feita uma autorização da abertura para a tomada de preço, um edital para a construção das obras de engenharia de revitalização do espaço público para a implantação da casa de cultura, área essa localizada na Rua Fragária Rosa, na altura do número 130. Mas estava muito próximo do fim do ano, e, portanto, os recursos não puderam ser empenhados.

Finalmente, eu fiz uma solicitação para que os recursos voltassem; e eles estariam voltando para que realmente fosse feito o empenho. Mas, para a minha surpresa, o atual subprefeito disse que não poderia, porque a tal da casa estava sendo ocupada para equipamentos de asfaltamento na região. Isso foi no dia 6 de junho. Ele mandou um ofício para a Prefeitura dizendo que não, que naquele momento não dava para fazer isso, porque, afinal, a casa estava ocupada.

Dois, três dias depois, eu fui até essa casa que a tal da empresa estava ocupando, e disseram que não haveria problema, que eles até prefeririam outro lugar, um terreno livre onde colocariam o contêiner; e, na hora que quiséssemos, eles poderiam sair, para que finalmente a obra da casa de cultura de Pirituba pudesse ser feita. Mas, para a minha surpresa, também o Sr. Subprefeito, no dia 22 - portanto, 15 dias depois - deu uma autorização de ocupação provisória a essa empresa.

Então, eu queria fazer essa solicitação ao Sr. Subprefeito de Pirituba, porque, puxa vida, é um sonho de tantos anos de Pirituba. O Prefeito Bruno Covas tinha topado fazer; depois, o próprio Prefeito Ricardo Nunes topou fazer. A população espera. É ruim para o próprio Prefeito Ricardo Nunes. Poxa, finalmente, está na boca do gol para fazer a casa de cultura, e arrumam um problema como esse.

Peço ao Sr. Subprefeito que reveja essa atitude e realmente faça, a licitação e a obra. O projeto foi feito, a Prefeitura já gastou parece que 126,9 mil reais; então, retomem e vamos fazer essa casa de cultura para a população da região. É isso que o Prefeito Ricardo Nunes tinha decidido fazer; inclusive, eu conversei com S.Exa. várias vezes.

Muito obrigado.

- Assume a presidência o Sr. Coronel Salles.

O SR. PRESIDENTE ( Coronel Salles - PSD ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e Vereadoras, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, venho a esta tribuna para comemorar a inauguração de um equipamento de assistência social no Centro da cidade de São Paulo.

Ontem, acompanhei o Prefeito Ricardo Nunes e o nosso Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Sr. Gilberto Nascimento, Vereador desta Casa que hoje está na pasta da Assistência Social do Governo do Estado, do Governador Tarcísio de Freitas, e venho para comemorar mais uma parceria entre o estado e a Prefeitura, dois entes da federação, o estadual e o municipal, que, juntos, estão de mãos dadas para cada vez mais acolher as pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo.

Ontem, foi mais um exemplo desta parceria: o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, fez um investimento de 1,3 milhão de reais na adequação do espaço que comporta 50 pessoas. Pessoas essas que são idosos, famílias que estão em situação de rua, pessoas com deficiência. E essa demanda toda é direcionada pela Prefeitura do Município de São Paulo, pela Secretaria de Assistência Social.

Ou seja, o Governo do Estado entendendo a prioridade, tanto do Governo Estadual quanto do Governo Municipal, de fazer atendimento para quem mais precisa, se junta para dar uma resposta, e, principalmente, um abrigamento decente para quem precisa.

Esse serviço está localizado na Praça da Sé, ao lado da Catedral. Estive acompanhado tanto do Prefeito como do Secretário e de alguns Vereadores, e mais do que isso: das pessoas que estão usufruindo, ou seja, se utilizando desse espaço. Conversei com algumas famílias que estão lá, hoje, sendo atendidas.

Vereador Coronel Salles e Vereador Eliseu Gabriel, a cidade de São Paulo é uma cidade acolhedora. Quero relatar uma coisa que vi com meus próprios olhos ontem nessa inauguração: destas 50 pessoas que estão lá, mais da metade são estrangeiras, oriundas de outros países, principalmente, Angola, Bolívia, Argentina, Venezuela, que estão sendo acolhidas nesse serviço. Outra parte dessas famílias é oriunda de outros Estados da federação. O que mostra o quanto a cidade de São Paulo é acolhedora. Da mesma forma que acolhe, também, tem o grande desafio de cada vez atender mais essas pessoas com dignidade.

Esse é o grande desafio do Governo do Estado e da Prefeitura no enfrentamento, principalmente, das pessoas que estão em situação de rua. Nesse período, período de inverno, é que a situação se agrava. Esse serviço é provisório, pelas Operações Frentes Frias tem prazo para começar e prazo para terminar. Mas fiquei muito feliz porque o Secretário Gilberto Nascimento, que é Vereador desta Casa, que conhece, de fato e de direito, toda a problemática da assistência na cidade de São Paulo e o Estado de São Paulo, e, por isso, faz um excelente trabalho no Governo Tarcísio, falou o seguinte: “Se precisar, nós vamos estender para mais prazo esse serviço, porque ele acolhe de verdade”.

As crianças têm uma biblioteca, uma brinquedoteca, são quatro alimentações - as pessoas chegam às 6h da tarde e saem às 8h da manhã -, com um equipamento reformado, com banheiros, com espaço para a mulher, com espaço para a família, num prédio que é do Estado no coração da cidade de São Paulo.

Queria que todos, principalmente, quem nos assiste, possamos, cada vez mais, entender a complexidade que é o atendimento assistencial na cidade de São Paulo. Abrimos serviços, atendemos pessoas, mas chegam milhares de pessoas por mês na nossa cidade.

Então, queria, para concluir, parabenizar o Governador Tarcísio de Freitas, o Prefeito Ricardo Nunes por mais uma parceria para atender as pessoas que mais precisam. O Prefeito Ricardo Nunes ficou impactado - eu também, e quem estava lá - com o relato daquelas famílias, agradecendo pelo espaço decente que traz dignidade, mesmo para aqueles que moram nas ruas da cidade de São Paulo.

Que Deus possa abençoar muito o nosso Secretário Vereador Gilberto Nascimento; o nosso Governador Tarcísio de Freitas; o Prefeito Ricardo Nunes pela coragem, por esse enfrentamento; e esta Casa de Leis que não mede esforços para trabalhar e cada vez mais, aprovar leis e destinar recursos principalmente àqueles que mais precisam, um trabalho sério e permanente que ocorre em nossa cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Salles - PSD) - Parabéns, nobre Vereador Fabio Riva. Falou com o coração, falou do trabalho que a Prefeitura vem fazendo ao lado do Governo do Estado para dar uma solução ao grande problema das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Informo que a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, 3 de agosto, foi desconvocada conforme RDP 21/2023, com o número regimental de assinaturas, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para realização da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o furto de cabos e fios na cidade de São Paulo, no Plenário 1º de Maio.

Convoco a próxima sessão ordinária para terça-feira, 8 de agosto, com a Ordem do Dia a ser publicada .

Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias, após a sessão ordinária de quarta-feira, 9 de agosto, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, 10 de agosto. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada .

Estão encerrados os trabalhos, com a graça de Deus.