4ª SESSÃO ORDINÁRIA

11/02/2025

- Presidência dos Srs. Ricardo Teixeira e João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Palumbo, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 4ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 11 de fevereiro de 2025.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo. V.Exa. dispõe de cinco minutos.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - ( Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos os Colegas, ao Sr. Presidente, à Mesa e a todos que nos assistem.

Dia 11 de janeiro de 2025: Francisco de Assis Ricardo de Almeida estava indo à sua igreja quando foi surpreendido por tiros vindos de um carro. Ele acabou sendo morto pelo tráfico no meio da rua. O motivo? Usar uma camisa preta, coisa que era proibida pelo crime organizado na região em que ele estava.

Dia 19 de dezembro de 2024: Henrique Marques de Jesus, de apenas 16 anos, nascido e criado em Bertioga, desapareceu na madrugada. Seu pai recebe um vídeo que mostra seu filho sendo rendido e arrastado por, pelo menos, sete pessoas. Um dia depois, o corpo dele foi encontrado perto de um rio. O motivo da morte? Ele fez esse sinal "V", símbolo de uma facção rival no Instagram.

Dia 12 de janeiro de 2025: Gastón Fernando Burlón, ex-Secretário de Turismo de Bariloche, vem tirar férias no Brasil. Ele, que estava acompanhado da esposa e da filha, resolveu pegar um carro e ir conhecer o Cristo Redentor. Porém, acabou entrando em uma área dominada pelo tráfico. Gastón foi baleado e acabou falecendo dias depois.

Eu quero, antes de tudo, deixar minhas condolências para as famílias de Francisco, de Henrique, de Gastón e de tantos outros que, diariamente, morrem por causa do tráfico. É preciso reconhecer urgentemente que nosso país virou um narcoestado. Não conseguimos mais fazer gestos habituais com as mãos, pois corremos o risco de ser símbolo de alguma facção. Não conseguimos mais usar camisas e símbolos, pois podem ser códigos do crime organizado. Não conseguimos mais entrar em lugares que deveriam ser públicos, pois foram tomados por narcotraficantes.

Hoje, não somente o cidadão paulistano, mas o cidadão brasileiro, vive sem saber até quando estará vivo. E enquanto famílias inteiras são destruídas por causa das drogas e por causa do crime, certos artistas vêm fazendo apologia ao crime organizado, vão em programas da Globo, cantam em grandes festivais, fazem shows com o nosso dinheiro e com o dinheiro das famílias que muitas vezes ajudaram a destruir.

Pergunto aos Vereadores, estamos ou não estamos contra o narcoestado? Se estamos, qual a resposta que esta Casa pode dar? Enquanto estamos discutindo temas importantes da nossa cidade, seus filhos podem estar em casa ou até na escola ouvindo esse tipo de artista. Algumas pessoas transformaram o Comando Vermelho em algo que vai muito além de um simples trend no TikTok. Transformaram crime num estilo de vida, que infelizmente acham que vale a pena ser vivida. Eu dei o primeiro passo nessa guerra: apresentei um projeto que pune artista que faça apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em eventos públicos nesta cidade.

Fui atacada, muito atacada. Estava sozinha há uma semana, mas hoje não estou mais. São mais de 100 Vereadores que já protocolaram e duas cidades já aprovaram este projeto. Mais de 50 Deputados Federais se juntaram ao Deputado Federal Kim Kataguiri nessa luta, em Brasília, além de Deputados Distritais e também um Senador.

Para aqueles que estão falando que essa lei é preconceituosa, que tem como finalidade acabar com o funk ou com o rap , eu os convido para lerem o projeto. Em suas quatro páginas não existe uma única menção de um gênero ou de um artista. A lei trata apenas da questão de apologia, que vale tanto para um show do Oruam, quanto de qualquer outro artista que o faça. Pois esse projeto não é mais meu, esse projeto é da família do Francisco, do Henrique, do Gastón e de tantos outros brasileiros e brasileiras que sofrem diariamente nas mãos do narcoestado.

Por isso, faço um gesto para deixar claro que esta Casa não tolera o crime organizado, eu ofereço a coautoria do PL 26/2025 para todos os Vereadores da 19ª Legislatura, seja de Direita, de Esquerda, da zona Sul, da zona Norte, da Oposição, ou da Situação. Para os meus Colegas que recusarem o convite, faço um desafio: podem subir a esta tribuna, ponham sua cara a tapa e expliquem para a família do Francisco, do Henrique, do Gastón e de tantos outros paulistanos e brasileiros o motivo da recusa. O crime organizado precisa ser combatido na bala, mas não só na bala, precisa ser combatido também na nossa cultura.

Mais uma vez reforço o convite da coautoria do PL 26/2025 para todos os meus amigos Vereadores.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde a todos, queria deixar um relato.

Mais uma vez, em 2024, a Secretaria de Segurança Pública do município de São Paulo registrou o maior número de feminicídios da história: 221 mulheres perderam as suas vidas apenas por serem mulheres. Esse dado é mais que um número, é um grito de socorro. Um reflexo de uma realidade que insiste em nos chocar, mas que exige, acima de tudo, ações concretas e muito urgentes.

Além disso, sabemos que o uso de bebidas alcoólicas e drogas está diretamente ligado a 81% dos casos de violência que se iniciam dentro das famílias. Para muitas mulheres, a situação de vulnerabilidade, a vergonha, o medo de represálias, ou até mesmo o risco de morte, as impedem de buscar essas ajudas. Algumas permanecem caladas, outras, em tal desespero chegam até a tentar o suicídio. Nós precisamos agir, esses fatos não podem ser ignorados.

É com essa realidade alarmante em mente que protocolei hoje o projeto que propõe a criação da Sala Lilás, em todas as subprefeituras do município de São Paulo. Essas salas não são apenas espaços físicos, são uma resposta direta e humanizada para acolher as mulheres vítimas de violência física e sexual. Cada Sala Lilás será um ambiente seguro e acolhedor, cuidadosamente projetado para oferecer às vítimas o suporte necessário para reconstruírem suas vidas, com dignidade e um pouco de esperança.

A proposta vai além do acolhimento inicial: contaremos com equipes multidisciplinares, compostas por psicólogos, assistentes sociais e consultores jurídicos, para que essas mulheres recebam o atendimento especializado que merecem. Além disso, serão feitos encaminhamentos para serviços como Centro de Referência de Assistência Social, Centros de Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência e outros serviços essenciais que compõem a rede de proteção.

É importante destacar que esta iniciativa complementa as ações já desenvolvidas pelo programa Guardiã Maria da Penha, instituído em 2014, que tem o objetivo de proteger, monitorar e orientar mulheres em situação de violência.

A Sala Lilás é mais um elo nessa corrente de cuidado de acolhimento; mas com a descentralização necessária, para que o apoio esteja mais próximo das mulheres que precisam.

Por isso, este projeto de lei é uma obrigação moral e social. Não estamos apenas protocolando uma lei, estamos reafirmando o nosso compromisso de fazer São Paulo uma cidade mais justa e segura para todos. E a aprovação desta proposta é um passo fundamental para mostrar que as mulheres da nossa cidade não estão sozinhas e que esta Câmara está ao lado delas.

Colegas Vereadores, conto com o apoio de cada um de V.Exas. para aprovarmos a emenda da Sala Lilás. Chegou o momento de transformar a nossa indignação em ação e dar um basta na violência, criando caminhos para o acolhimento e para a esperança.

Aproveito também para dizer a todos que estão nos acompanhando que, dentro do meu gabinete, eu criei uma Sala Lilás, para que essas mulheres também possam ter acesso, para que essas mulheres possam vir e ser acolhidas dentro de um ambiente seguro.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. André Santos e Bombeiro Major Palumbo.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi, que está sempre à minha esquerda.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, hoje subo à tribuna para falar sobre uma matéria que saiu no jornal Estadão , que diz que a Prefeitura de São Paulo quer colégios do padrão Dante, São Luís e outras escolas particulares.

Essa é uma matéria com o Secretário Municipal de Educação, da cidade de São Paulo, representando o Prefeito Ricardo Nunes, que repete uma retórica do Prefeito Ricardo Nunes: privatização da gestão das escolas municiais.

O Sr. Prefeito quer ter o nível das escolas particulares, o mesmo nível de aproveitamento, mas não quer investir na escola pública, não quer colocar recurso na escola pública. A escola particular, com as suas mensalidades de quatro, cinco, sete mil reais, e o Prefeito Ricardo Nunes colocando dinheiro público em escola particular, salvando colégio particular, o que é totalmente inconstitucional. E não adianta vir com projeto ilegal, inconstitucional, para a Câmara Municipal.

O que o Prefeito Ricardo Nunes tem que fazer - porque tem que ter compromisso com o recurso público - é investir na escola pública e não atacar os profissionais da educação.

A Câmara Municipal aprovou - e eu votei contra - a Lei 18.221, no final de 2024, sucateando, precarizando ainda mais a rede municipal de educação, atacando a jornada de formação dos professores readaptados.

O Sr. Prefeito está tirando jornada de formação, que é o modo como o professor faz a sua formação, o seu aprimoramento, segundo o projeto político-pedagógico da escola, porque o processo de ensino e aprendizagem se dá com essa formação, e o Prefeito está tirando, cortando recurso, acabando. Vejam os senhores: acabando com os módulos nas escolas. O que são os módulos? São professores que ficam quase na suplência na escola com projetos pedagógicos. Eles substituem professores e professoras quando estes faltam, para que as crianças, bebês e alunos não fiquem sem aula.

O Prefeito Ricardo Nunes está acabando com isso. Nós olhamos os números e digo que é uma economia porca. A cidade de São Paulo com 126 bilhões de reais de orçamento, e o Prefeito corta dos profissionais da educação a jornada de formação, os módulos nas escolas municipais, é de uma covardia, uma desumanidade sem limite.

E não só dos professores e professoras readaptados, mas está cortando também dos professores ou professoras que se acidentam ou adoecem - porque tem muito adoecimento na rede municipal por conta das péssimas condições de trabalho.

Então, o servidor que ficar mais de 30 dias em licença médica ao ano vai perder a sua jornada de formação. Ele não poderá mais fazer a jornada de formação para melhorar o seu aprimoramento. Isso repercute no seu salário.

Acabei de fazer uma visita a uma escola, onde tinha uma professora que foi diagnostica com câncer de mama. Está fazendo o tratamento, com os curativos, está lá numa situação de grande debilidade física no momento. Ela teve que voltar para a sala de aula, porque o Prefeito Ricardo Nunes a obrigou a voltar, se não vai tirar a sua jornada de formação. Vai reduzir os seus proventos, num momento em que ela está mais fragilizada. Isso é uma desumanidade, é uma crueldade, uma covardia.

O Prefeito Ricardo Nunes precisa fazer uma autorreflexão desta lei que aprovou aqui. Nós ingressamos com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Estamos pedindo uma liminar para suspender essa aberração que é a medida do Prefeito Ricardo Nunes contra os profissionais da educação.

Resumindo, não dá para ter um nível de escola particular sucateando, precarizando, atacando os profissionais da educação. Deve haver valorização de todos os profissionais da educação.

Dinheiro público na educação pública! Não dá para fazer como o Prefeito tem feito, colocando dinheiro público em escolas particulares, salvando colégios particulares. Digo que esta Casa, o maior Parlamento Municipal da América Latina, não vai admitir que projetos ilegais, imorais e, sobretudo, inconstitucionais tramitem nesta Casa para privatizar escola pública, Sr. Presidente.

Então, vamos fazer esse enfrentamento denunciando essas ações do Prefeito Ricardo Nunes na Câmara Municipal.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Cris Monteiro, do Novo.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste.

Eu subo hoje a esta tribuna extremamente feliz, uma vez que a lei de minha autoria que permite que a iniciativa privada tenha o direito de nome em equipamentos públicos, conhecida como naming rights . Foi julgado pelo Tribunal de Justiça e considerado legal, derrubando uma liminar do PSOL que, obviamente, não gostou do resultado democrático desta Casa quando a lei foi votada.

Naming rights é uma tendência na Administração Pública, e São Paulo vai arrecadar milhões para educação, saúde e segurança com essa lei, inclusive, a Desembargadora relatora do acórdão, que está em minhas mãos - quem quiser, poderá lê-lo, com o maior prazer - cita outra política pública bem-sucedida do tipo programa Adote uma Praça, que segue a mesma lógica de parceria com o setor privado.

Para que tenham uma ideia, senhoras e senhores, esse mercado pode movimentar 2 bilhões reais por ano no Brasil. Contratos do tipo são vistos na concessão do Pacaembu e nas estações de metrô - argumento também utilizado pela Desembargadora - está tudo no acórdão.

Não faz sentido que São Paulo, a capital econômica do país, fique fora dessa oportunidade, mas aos que ainda insistem em se opor à minha lei, eu proponho que façam o seguinte exercício: perguntem a uma senhora da zona Leste, se ela não topa acrescentar o nome de uma marca no Mercado Municipal, perto da casa dela, para não ficar quatro horas esperando atendimento na UBS. Perguntem ao trabalhador, que vem do extremo sul da cidade, se ele não topa mudar o nome do terminal de ônibus, onde fica esperando, para ter mais conforto e o ônibus chegar na hora.

Por isso tudo, não poderia estar mais feliz com a validade da minha lei de naming rights , porque sei o impacto que terá na vida de milhões de pessoas. Eu poderia me entusiasmar porque derrotei o PSOL, mas eu me entusiasmo muito mais, porque essa lei é uma vitória de todos os paulistanos e paulistanas. E quando falo isso, eu não estou reduzindo a uma simples vitória ideológica. Nós vencemos o partido que defende o atraso e acaba prejudicando quem mais precisa. Vencemos o partido que não respeitou os ritos democráticos, perdeu na Casa e foi recorrer na Justiça.

Então, quero avisar aos meus Colegas que estão chegando, os novos Vereadores que também se opõem às ideias retrógradas do PSOL, já vou deixar o recado, vão precisar ganhar do PSOL no Plenário e depois no Judiciário, porque não se conformam quando perdem em Plenário e não gostam da lei aprovada, mesmo votando “contrário”, que foi o caso aqui.

Eu vou contar essa história para quem não se recorda ou não estava aqui. Como disse anteriormente, a lei tinha sido aprovada seguindo o processo democrático, passou por Comissões, foi aprovada duas vezes e sancionada pelo Sr. Prefeito. Eu entendo que tem o Vereador que vota “contrário”, eu também voto contrário quando não gosto de um projeto, mas daí fazer uma cruzada judicial por perder no processo democrático já é uma fanfarra típica de quem não aprecia a democracia.

E o mais irônico é que essa turma jura defender os mais pobres. Eu escuto discursos inflamados em nome dos pobres na tribuna, mas tentaram barrar uma lei que justamente beneficia a quem mais precisa. A grande verdade é que o PSOL cultua uma birra adolescente ao capitalismo, impedindo qualquer parceria eficiente entre o setor público e o privado. Eles alegavam que os contratos causariam uma mercantilização do espaço público, um atentado à memória coletiva, mas a própria Desembargadora da ação admitiu que isso não é verdade - palavras dela - e destacou que a lei garante a preservação do nome original dos equipamentos públicos.

Eu quero deixar mais uma mensagem nesta tribuna para quem ainda não me conhecia. Eu não faço política para adolescente comunista, que vai ficar zangadinho, bravinho no Twitter, porque a Virada Cultural vai ter nome de marca e não será bancada exclusivamente pelos impostos dos mais pobres. Eu faço política para o paulistano que trabalha cinco meses do ano para pagar impostos e recebe muito pouco em troca.

Hoje, eu digo à população de São Paulo, ganhamos! Nós ganhamos dos arautos do atraso e essa foi só uma das inúmeras vitórias que ainda teremos. Eu, de verdade, trabalho e faço pela população da cidade. Contem comigo. Isso não é só discurso, é ação.

Vamos lá, minha gente; ganhamos, São Paulo.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal .

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., agradecendo o espírito democrático com que vem conduzindo esta Casa; cumprimento os Colegas e as pessoas que nos acompanham.

Gostaria de noticiar que, desde sábado passado e durante 15 semanas, ocorrerão as Conferências da Cidade em várias regiões da cidade de São Paulo. No sábado passado foi na região da zona Leste, São Mateus, Cidade Tiradentes, no CEU São Rafael, em que participei pessoalmente. Foi uma atividade importante para debater temas relacionados à nossa cidade. Os organizadores dividiram os grupos em quatro grandes temas: democracia participativa, habitação, mobilidade e meio ambiente. Eu fiquei no grupo de meio ambiente e várias questões foram trazidas pela população local.

Sei que sou uma Vereadora em primeiro mandato, sei que a Casa já tem toda a sua história e que o projeto foi debatido e criticado na oportunidade, e virou lei. Então, não quero de maneira nenhuma faltar ao respeito com meus Colegas, mas trago um sentimento, um ressentimento do povo de São Mateus, com o fato de os aterros sanitários serem concentrados naquela região. Existe um sentimento de que São Paulo produz lixo que é mandado para aquele bairro. E estão muito preocupados, porque esta Casa aprovou alargar um dos aterros e a instalação de um incinerador, por isso trago a preocupação daquela população.

Já estou levantando o projeto, quero conhecer a fundo. Estou contando com a ajuda de uma engenheira que contratei para me assessorar no gabinete. Caso algum Colega queira debater essa questão, estou aberta ao debate. Mas eu me solidarizei com a dor do povo de São Mateus, que também tem a preocupação com o fato de que 10 mil árvores serão cortadas para a expansão daquela obra.

Sei que no projeto está prevista a reparação, a compensação, mediante o plantio de outras 20 mil árvores, sei de tudo isso, mas entendo que poderíamos nos preparar para de alguma maneira atender aos pleitos quanto a esse projeto, para evitar que aquela região continue arcando com esse ônus. Nós temos de dividir esse peso, temos de nos preparar para talvez buscar alternativas de como lidar com esses resíduos, então trago a público esse sentimento daquela população.

Gostaria também de dizer que procuro receber as pessoas, as lideranças que me procuram no gabinete. Nem sempre temos tempo de receber todas as pessoas que gostaríamos, mas na semana passada recebi médicos, representantes da Associação de Proctologistas. Eles vieram falar dos perigos do câncer de intestino, de cólon e de reto, chamar a atenção para que esta Casa trabalhe nos esclarecimentos e traga uma proposta não só de prevenção, mas até de economia de dinheiro público.

Esses médicos trouxeram a proposta de nós esvaziarmos ou pelo menos aliviarmos a fila para o exame de colonoscopia, mediante a adoção de um protocolo, qual seja, o de fazer o rastreamento de sangue oculto. Hoje, quando a pessoa chega aos 45 anos, perto de 50 anos, é meio que automático o médico mandar essa pessoa fazer a colonoscopia.

Não que esteja errado, mas existem exames prévios menos custosos e menos invasivos. É importante frisar essa parte, porque senão vão entender que nós queremos não gastar dinheiro. Não é isso. São menos custosos sob o ponto de vista financeiro, mas também são menos invasivos que, uma vez o resultado seja positivo, nós poderíamos concentrar os recursos encaminhados para esses exames para aquele público que já está apresentando alguma forma de sangramento, ainda que não visível.

Dessa forma, nós tiraríamos muita gente da fila da colonoscopia, por não ter nenhum tipo de sangramento oculto ou visível. Se for visível, tem que fazer, obviamente. Nós nos concentraríamos nos recursos materiais e humanos daqueles pacientes que já dão sinais de algum tipo de patologia ou de algum tipo de tendência a desenvolver esse câncer que hoje, se não estou equivocada, já é o terceiro câncer no nosso país.

Falo publicamente para sensibilizar os Colegas sobre os médicos que não têm nenhuma questão partidária, estão dispostos a visitar cada Colega. Eu também vou levar isso mediante indicação ou até mesmo uma visita ao Secretário de Saúde, porque é uma medida de vida, saúde e de economia.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

O nobre Vereador Dheison Silva quer anunciar a presença de uma Vereadora que está no plenário.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, anuncio a presença da Vereadora Ana Nice, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, que veio visitar a nossa Casa. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Seja bem-vinda, Vereadora.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Creio que é um imenso prazer fazermos a integração dos Legislativos da região metropolitana. A Vereadora Ana Nice é muito bem-vinda a esta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado pela visita, Vereadora.

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias, o meu amigo.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, funcionários desta Casa.

Retorno ao assunto sobre o transporte público da cidade de São Paulo. Nós discutimos sempre na Câmara Municipal e nos demais legislativos sobre a melhoria do transporte público na cidade e no estado de São Paulo.

Todos os dias também queremos discutir sobre muitos Parlamentares que falam de privatização, de vender tudo, como acabei de ouvir agora, afirmando que vai melhorar o serviço público.

Porém, nos deparamos todos os dias como a população de São Paulo sofre para se locomover até o seu local de trabalho. Mais especificamente por problemas de uma via que foi privatizada, que se chama Via Mobilidade.

Há, todos os dias, problemas na Via Mobilidade. As pessoas têm de andar sobre os trilhos da linha férrea para alcançar o objetivo de chegar ao seu local de trabalho.

Ontem foi mais um dia desses. A Via Mobilidade deixou milhares de pessoas que iriam para o seu local de trabalho abandonadas nas linhas férreas da cidade de São Paulo, porque deu problema novamente.

Nós sempre nos deparamos com discursos assim. Eu ouvi até a Vereadora falando agora que nós devemos privatizar tudo, estado mínimo todos os dias. Justifica falando que se privatizar melhora.

Vimos o caso da Sabesp. Disseram que ia melhorar, piorou, aumentou o custo das contas nas casas das pessoas. Todos os dias nós vemos erros na tentativa de privatizar as empresas públicas em empresas privadas, argumentando que vai melhorar o serviço público.

Quero dizer de um outro caso que precisamos cuidar muito, a Vereadora Renata Falzoni me ouve, nós precisamos falar de mobilidade também em relação ao transporte público sobre rodas. Todos os dias, que passamos pela cidade para alcançar o local de trabalho ou voltar para casa, está cada vez pior.

Ontem, por exemplo, o transporte público da linha férrea, que são o metrô e os trens, estava com problema. Para chegar às suas casas, na zona Leste, ontem, as pessoas demoraram de duas a três horas.

Então, precisamos entender que o transporte público de qualidade é saúde pública. É uma saúde que vai melhorar a relação das pessoas, o convívio social e até a forma de você começar a dialogar com as pessoas, porque você fica com mau humor por andar no transporte público cheio e de péssima qualidade. Precisamos discutir realmente uma cidade que possa ser agregadora. Temos de agregar as pessoas que trabalham, as que acordam cedo nesta cidade e geram muita riqueza. São as pessoas que acordam às 3h ou 5h da manhã para trabalhar. São elas que trabalham por oito horas e precisam, realmente, de um transporte público de qualidade.

Eu quero me levantar e falar para as pessoas que privatizar não é a solução. Privatizar é beneficiar grandes empresários, que vão ficar cada dia mais ricos. É continuarmos com o nosso serviço público, mas um serviço público de qualidade. Devemos dar a atenção necessária sempre. Sabemos que transporte público de qualidade vai atender à população pobre. É ela que realmente anda de ônibus, de metrô e de trem.

Precisamos entender o seguinte: quem realmente gera riqueza neste país não são empresários. São, sim, os trabalhadores que acordam às 3h30 da manhã nos seus bairros, e pegam esses ônibus cheios e de péssima qualidade. Então, é nessas pessoas que nós temos de pensar. Devemos pensar nos mais pobres e nas políticas públicas que atendam à necessidade desse povo.

Mobilidade urbana é pensar nos trabalhadores, na população que mora na periferia. Nesse sentido, precisamos trabalhar, nesta Casa, pensando nos mais pobres, em quem realmente gera riqueza nesta cidade. São os trabalhadores do dia a dia.

Obrigado, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Keit Lima.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Presidente, Vereadores. O nosso mandato entrou com duas indicações para o Prefeito Ricardo Nunes, para garantir que todas as pessoas possam curtir o Carnaval. Acabamos de entrar com a indicação para que haja transporte público, 24 horas, no Carnaval.

É importante lembrar que o Prefeito Ricardo Nunes vai garantir transporte 24 horas no Lollapalooza, e precisamos garantir isso ao Carnaval. É um ato político, em que todas as pessoas precisam ter acesso e curtir - principalmente, gente pobre, periférica e favelada -, porque é um momento de economia. É um momento cultural. Para que possamos curtir e ter o direito à cidade, precisamos garantir transporte público para todas as pessoas. Entramos com essa indicação.

Inclusive, no Lollapalooza, o Sr. Ricardo Nunes vai garantir isso. Fez parceria com o estado de São Paulo, garantindo também Metrô e CPTM. Sabemos muito bem quem são os corpos que vão para o Lollapalooza e os que curtem o Carnaval. Por isso, precisamos dessa garantia e o nosso mandato entrou com essas duas indicações.

Também quero aproveitar este espaço para lembrar que, no sábado, às 13h30, haverá um encontro para discutirmos a Frente Parlamentar em Defesa e Destinação de Orçamento para as Favelas. Então, se você é uma pessoa periférica e favelada ou se você tem alguma instituição que atua dentro das periferias da cidade de São Paulo, está mais do que convidada. Vai ser na Câmara Municipal, porque estamos em uma cidade rica, mas o orçamento não chega e é por isso que bairros estão inundados; nem transporte público de qualidade, nem moradia chegam.

Para isso, precisamos discutir o orçamento das nossas cidades, a partir de nós e dos nossos territórios. A favela precisa começar a discutir e ser colocada em pauta nesta Casa, para que possamos ter uma cidade boa para as nossas periferias. Uma cidade justa é uma cidade boa. O nosso mandato está comprometido para fazer uma discussão de uma forma séria e com o compromisso com nossas favelas, onde possamos discutir para que as pessoas possam entender e saber que têm um mandato para chamar de seu.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Keit Lima.

Tem a palavra o nobre Vereador Kenji Palumbo.

O SR. KENJI PALUMBO (PODE) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde a todos presentes, Rede Câmara. Não poderia deixar de falar sobre um assunto, que é a minha área de Segurança cidade e no estado de São Paulo.

Início, falando um pouco da Polícia Civil, a qual faço parte há mais de 29 anos. Uma Polícia Civil que atua no estado de São Paulo e tem seus valorosos funcionários policiais. Faz um trabalho digno na cidade e no estado de São Paulo, mas, atualmente vem sofrendo com algumas questões que estão sendo veiculadas em jornais e televisão.

Precisamos separar o joio do trigo e separar os ovos dessa cesta. Não dá para colocar tudo isso dentro da mesma cesta e dizer que todos os policiais da cidade ou do estado de São Paulo não trabalham e não são dignos de estarem defendendo o seu trabalho.

É importante que falemos a respeito disso, porque é uma instituição que tem mais de 184 anos de existência. Precisamos deixar esses bons funcionários. Existem péssimos funcionários? Existem, como todas as outras instituições, sejam públicas ou privadas, mas, temos que valorizar esses trabalhadores da área de segurança, não só a Polícia Civil, mas a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana.

Hoje, estivemos visitando uma Base da GCM na Vila Mariana. Eles fazem um belíssimo trabalho na segurança da cidade de São Paulo e coincidentemente, chegou um reconhecimento facial através do Smart Sampa. Nós tivemos o privilégio de acompanhar essa câmera, em que um indivíduo foi reconhecido pelo programa Smart Sampa, que atua brilhantemente na cidade de São Paulo. Essa ocorrência foi encaminhada ao 27 DP. Esse indivíduo foi autuado, graças ao programa Smart Sampa. Temos que falar sempre dos bons trabalhos na área de segurança. Claro que quando houver alguma crítica negativa, também iremos falar. Muita coisa precisa ser mudada, principalmente, nessa questão da área de segurança. Já falei sobre a gratificação, a valorização dos guardas civis metropolitanos, dos policiais civis, militares, enfim, do quadro geral. E é preciso que se invista realmente em tecnologia.

Sr. Presidente, aqui tem lado, que é o do cidadão do bem. Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Kenji Palumbo.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Luana Alves.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Lucas Pavanato.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Sem revisão do orador) - Primeiramente, boa tarde a todos! Agradeço ao Sr. Presidente a oportunidade de estar nesta Casa. Agradeço a Líder do PL, nobre Vereadora Sonaira, que tem agido de forma exemplar no sentido de defender minha liberdade de expressão como parlamentar. Alguns Vereadores até vieram me perguntar o que houve na Casa na semana passada. Assim, é bom que eu preste alguns esclarecimentos, para que todos entendam muito bem o que está acontecendo.

No meu discurso de estreia nesta Casa, fiz algumas colocações pertinentes àquilo que eu já havia dito durante a campanha, colocações essas com as quais a maioria dos paulistanos concorda e, ouso dizer, também a maioria dos Srs. Vereadores. A principal colocação foi: no esporte, devem-se preservar as diferenças biológicas como critério. Homens biológicos não devem competir com mulheres biológicas.

Posteriormente, a Vereadora Amanda Paschoal fez um discurso rotulando o que eu havia dito como transfobia, como se eu houvesse sido transfóbico, simplesmente por expressar as legítimas opiniões científicas dos meus eleitores. Então, achei necessário me defender, e minha defesa foi bem clara, respeitosa e não passou em nenhum momento dos limites.

Por isso, é inadmissível que Vereadores aceitem a narrativa dentro desta Casa, por exemplo, como foi proposto pela Vereadora do PSOL, de que tem de haver um ajuste do que deve ser falado em plenário. Não! Sou livre dentro do plenário para expressar os anseios dos meus eleitores.

Sei que a extrema Esquerda desta Casa não gosta muito do modelo democrático; sei que tem simpatia por regimes autoritários, por ditaduras ao redor do mundo. Mas esta Casa não é uma ditadura, é uma expressão da democracia. Então, quando um Vereador do PSOL propõe que deva haver ajuste do que vai ser falado, esse Vereador precisa ser colocado no seu lugar de Vereador e não de tirano, de ditador.

Voltaire dizia: “Posso discordar de tudo o que você diz, mas defenderei até a morte o direito que você tem de dizer”. Da mesma forma, defendo o direito do PSOL de falar as maiores barbaridades nesta Casa, de chamar Bolsonaro de genocida, de rotular qualquer colega Parlamentar que discorde deles como preconceituoso, transfóbico. Respeito esse direito. Agora, meu direito de expressar verdades científicas e religiosas não posso exercer.

Então, dirijo-me aos Vereadores de Centro. Muita gente não gosta do meu modo performático. “Ah, ele grita demais”, “Ele fala com muita ênfase”. V.Exas. têm o direito de não gostar da forma; porém, ninguém pode ser julgado por isso. Se minha oratória tem essa natureza e foi ela que me trouxe a esta Casa, é porque os eleitores me querem assim. Julgar um Parlamentar simplesmente pela forma é um absurdo.

Então, faço um apelo aos Srs. Vereadores. Hoje, o PSOL tenta cortar minha cabeça, hoje é o Pavanato transfóbico; amanhã podem ser V.Exas. pelos mais diferentes motivos, porque o que querem não é democracia. O incômodo deles não é porque ofendi alguém, até porque não ofendi. Deixei bem claro que a chamei de Vereadora, sou um homem respeitoso e não tenho nada pessoal contra ninguém. Inclusive, estarei sempre ao lado de quem sofrer violências, eu as combaterei. No entanto, querem cercear o mero direito de expressar opiniões.

Neste Plenário, todos têm família, e ninguém que tenha filho, filha, neto, neta gostará de ver suas filhas e netas no esporte competindo com homens. Isso é consenso. A maioria da população pensa assim. Se vou ser censurado por expressar essas opiniões, significa que a maior parte dos paulistanos também será calada. Se disserem que o que eu disse é transfobia, significa que a maioria dos paulistanos tem que ir para a cadeia.

Crime não é dizer o que se pensa com respeito, crime é tentar calar quem pensa diferente, crime é rotular o colega Parlamentar como criminoso, acusando-o de transfobia, simplesmente por não gostar de sua fala.

Sou responsável por aquilo que falo, não por aquilo que as pessoas sentem em relação ao que falo. Quem é responsável por aquilo que as pessoas sentem são seus terapeutas, seus psicólogos, que são responsáveis pelo que essas pessoas sentem. Eu tenho que falar as coisas com respeito, mas não posso recuar em nenhum milímetro diante daquilo que penso.

Era isto o que eu queria colocar: trata-se de uma histeria calculada, com método, como já fizeram outras vezes. Conversei com meu amigo Nikolas Ferreira, que também passou por isso em Minas Gerais. Não vou deixar de falar o que penso . Se nós aceitarmos isso aqui, em breve nós não poderemos mais falar nada. Ninguém mais poderá dar uma opinião, porque qualquer opinião será rotulada com preconceito.

Então, peço a compreensão dos Srs. Vereadores para que não caiam nessa narrativa absurda da extrema Esquerda, que eu acho que nem toda a Esquerda concorda com isso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Lucas Pavanato, que foi o último orador do Pequeno Expediente.

Está encerrado o Pequeno Expediente.

Vamos passar agora aos comunicados de liderança. O nobre Vereador Silvão Leite já tinha falado que pediria a palavra.

Nobre Vereador Silvão Leite e na sequência as nobres Vereadoras Edir Sales, Sandra Santana, Marina Bragante, Zoe Martínez e Silvia da Bancada Feminista.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvão Leite.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

Boa tarde a todos. Venho a esta tribuna hoje como Líder da Bancada do União Brasil na Câmara Municipal de São Paulo para deixar nos anais desta Casa, que ficam para a história de São Paulo, uma data muito importante para o nosso Partido: no último dia 8 de fevereiro, celebramos três anos de União Brasil.

Nosso terceiro aniversário coincide com o momento em que estamos efetivamente começando os nossos trabalhos nesta Câmara. Portanto, é uma data que merece ser comemorada com orgulho. Não estamos apenas celebrando a trajetória política de um partido, mas a construção de um futuro melhor para todos nós.

União Brasil é fruto da união de forças com diferentes origens, que se juntaram para construir uma nova forma de fazer política mais voltada para a solução dos problemas reais das pessoas. A nossa missão é servir de base para o entendimento, o diálogo construtivo e a construção de consensos, sempre com o objetivo de alcançar o Brasil democrático, livre e justo.

Na Câmara Municipal de São Paulo não é diferente. Temos uma Bancada com sete nobres Vereadores: eu, Silvão Leite, e meus colegas Ricardo Teixeira, Sr. Presidente desta Casa, Pastora Sandra Alves, Amanda Vettorazzo, Adrilles Jorge, Silvinho Leite e Rubinho Nunes.

Nossa Bancada tem uma diversidade muito rica de pensamentos, de ideias, de perfis políticos e ideológicos. Uma mistura muito positiva, que nos ajuda a pensar e a entender os problemas dos mais diferentes setores e segmentos da sociedade.

Um grande exemplo disso aconteceu semana passada, quando o Sr. Presidente Ricardo Teixeira, em uma atitude muito nobre e democrática, recebeu o Presidente do Sindicato dos Motociclistas de São Paulo, na presidência, dando início a um debate aberto e com a participação de todos. Por isso mesmo, tenho total convicção de que a nossa Bancada já é e será protagonista de um trabalho que visa, não apenas legislar, mas também ouvir a população e trazer para o nosso mandato as necessidades e os sonhos dos paulistanos.

A diversidade que caracteriza o Brasil também se reflete na nossa cidade e em nossa atuação, que busca dar voz a todos os setores da sociedade, promovendo a harmonia e a prosperidade. Não seremos Vereadores de gabinetes, estaremos nas ruas, porque é neste olho no olho com as pessoas que a política de verdade aconteceu nesses três anos do União Brasil.

Podemos ver que a nossa força está em unir, encontrar soluções, deixar de lado as diferenças para trabalhar por um bem comum. Acreditamos que a política pode ser um instrumento de transformação positiva, e é com essa visão que estamos aqui hoje, mais fortes, mais unidos e com um compromisso renovado com a democracia.

Como dizemos no manifesto do Partido, nosso amor pelo Brasil é o que nos move. No mesmo sentido, quero reafirmar que o nosso amor por São Paulo é o que nos move. É esse amor que nos dá a energia para seguir em frente, acreditando nas nossas instituições e trabalhando pela construção de uma cidade mais próspera para as futuras gerações.

Por esses três anos de partido, quero deixar registrado o meu cumprimento ao nosso Presidente Municipal, o sempre Vereador Milton Leite; ao Deputado Federal Alexandre Leite, Presidente Estadual do partido, e ao Sr. Antonio de Rueda, Presidente Nacional do partido.

Sr. Presidente, solicito que as Notas Taquigráficas deste discurso sejam enviadas oficialmente às autoridades por mim mencionadas.

Obrigado a todos que acreditam no nosso projeto. O futuro é nosso, e o União Brasil está aqui para construir esse futuro com V.Exas.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Defiro o pedido de V.Exa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Presidente Ricardo Teixeira, Vice-Presidente João Jorge, demais colegas Vereadores e Vereadoras, amigos da imprensa, telespectadores da Rede Câmara SP, do YouTube e demais redes sociais, venho falar de assuntos importantes para a região da zona Leste de São Paulo.

Todos sabem que temos um grande trabalho com a comunidade de Sapopemba, onde obtive, somente lá, 25 mil votos. É um bairro cuja comunidade é organizada, alegre e do bem. É por isso que tenho o orgulho e a honra de representá-la nesta Casa.

Ainda falando de Sapopemba, recentemente, nós tivemos uma reunião com o excelente Secretário Municipal da Saúde, Sr. Luiz Carlos Zamarco, para discutir as diversas salas odontológicas que foram instaladas na maioria das UBS da Vila Prudente, de Sapopemba e de Teotônio Vilela, assim como foram reformadas várias dessas UBS.

O último pedido que fizemos ao Secretário Zamarco diz respeito ao SAMU. A partir do momento em que começou a reforma do Hospital Municipal do Jardim Iva, que fica entre a UPA Sapopemba e a UPA Vila Prudente, houve necessidade de deslocar o SAMU, que retornará após a reforma que aumentará o número de leitos de 60 para 250. Enquanto isso, conseguimos uma transferência do SAMU para o Jardim Grimaldi, local no coração de Sapopemba e onde inclusive nós mantemos um escritório, mais especificamente, no Largo do Grimaldi.

Falamos com o Secretário que aprovou a reforma, que já está em fase final, para garantir na região um posto do SAMU e uma resposta mais rápida da equipe de emergência e dos socorristas, o que pode salvar vidas. Aliás, o SAMU tem um belíssimo trabalho em toda a cidade de São Paulo. Além disso, os moradores terão acesso a atendimento de emergência de qualidade, que é o que mais importa e o que nós precisamos, porque saúde é tudo, é emergência. Essa base também reduzirá o tempo de espera dos pacientes, sendo crucial para a sua sobrevivência, além da ampliação da cobertura de atendimento, beneficiando mais pessoas.

A presença da base comunitária no Jardim Grimaldi, Sapopemba, permitirá uma coordenação mais eficiente e mais organizada nas ações de emergência. Inclusive, quero aproveitar para parabenizar toda a diretoria do Hospital do Jardim Iva, que tem feito um trabalho maravilhoso e é referência em toda a região de Sapopemba, Teotônio Vilela, Vila Prudente e São Mateus. Parabenizo o corpo de médicos e todas as demais equipes que trabalham no Hospital do Jardim Iva.

Por fim, gostaria de falar de ume evento emocionante que ocorreu ontem no Salão Nobre desta Casa: a formatura da 10ª turma do curso de graduação em Música da Faculdade Souza Lima. Parabenizo o diretor, Sr. Mário da Silva Cunha, pelo grande trabalho e pelo evento muito emocionante, e todos os professores e alunos da Faculdade de Música Souza Lima.

E sabemos que a música é realmente salva-vidas. A música é alento, saúde, alegria, amor ao próximo. Todos entendem o grande significado de cada um dos formandos. Foram anos de dedicação, esforço e paixão pela música. Por isso, mais uma vez, parabenizo os alunos. O aprendizado da música vai muito além da técnica; forma seres humanos sensíveis, disciplinados e criativos, preparados para levar a cultura e a emoção ao mundo. Mais uma vez, parabéns, Faculdade de Música Souza Lima, pelo evento da 10ª turma de formandos na Câmara Municipal de São Paulo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Edir Sales, pelo comunicado de liderança pelo PSD.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sandra Santana, pelo MDB.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, todos os nossos colegas Vereadores, aqueles que nos assistem pelas mídias.

Sr. Presidente Ricardo Teixeira, embora eu não tenha solicitado um minuto de silêncio, presto neste momento uma homenagem ao Edu, que é um grande amigo que perdemos nesse último sábado, na Freguesia do Ó. Um comerciante apaixonado pela gastronomia. O Edu, da Esquina da Chico, que tinha três comércios na região do nosso Polo Cultural, Gastronômico e Turístico, aos 56 anos, sofreu um infarto fulminante enquanto trabalhava, caiu no seu comércio. Agradecemos a Deus pela misericórdia de não ter havido sofrimento algum. Ontem, no seu velório e no seu enterro, vimos o quanto o Edu era uma pessoa querida na Freguesia do Ó, na Brasilândia, em toda a região. Assim, rendo esta homenagem do nosso mandato àquele que foi um parceiro até o último segundo − um parceiro da gastronomia, do empreendedorismo, da cultura, sempre muito presente conosco em todas as ações que fazíamos. Toda a população deu essa demonstração de carinho, inclusive os comerciantes do bairro, ontem na sua despedida.

Aproveitando o apoio que o Edu sempre trouxe para a questão da cultura, gostaria de falar sobre um importante anúncio feito pelo Prefeito Ricardo Nunes na manhã de ontem, ocasião em que mostrou que São Paulo receberá, neste ano, aproximadamente 319 milhões de reais de fomento para a área da cultura. São 70 editais que serão publicados pela Secretaria Municipal da Cultura. Desse montante, 97 milhões vêm através da Política Nacional Aldir Blanc, algo que é muito importante. E o restante são programas municipais, como o PROMAC − Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais.

Eu falava há pouco com a Rede Câmara SP que um dos nossos principais desejos é que, cada vez mais, a cultura se faça presente em todas as áreas da cidade de São Paulo. E, nos últimos quatro anos, temos conseguido levar muitos projetos culturais, projetos de empreendedorismo, projetos que envolvem a economia criativa para as áreas mais periféricas, principalmente da região Norte de São Paulo, como é a Brasilândia, Taipas, Perus.

Temos conseguido trabalhar nas mais diversas frentes e recebemos o anúncio do Prefeito Ricardo Nunes desse montante de investimento, o que nos dá mais força, energia e alegria para continuar seguindo nesse ramo. Portanto, agradecemos ao Secretário Totó Parente, que está se mostrando extremamente atuante frente à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, e estaremos juntos propondo projetos além desses, que serão incentivados através da Lei Aldir Blanc e do PROMAC.

E aproveito, ao encerrar a minha fala, para fazer um convite a todos aqueles que nos assistem. A Brasilândia fez 78 anos, dia 24 de janeiro, coladinha com o aniversário de São Paulo. E entendemos que o foco naquele momento deveria ser comemorar o aniversário da cidade sem menosprezar o nosso bairro. Ao contrário, gostaríamos que a Brasilândia tivesse uma festa à altura do bairro que é, com gente trabalhadora, lutadora, que vem colaborando bastante para o crescimento da região.

Então, o aniversário da Brasilândia será comemorado neste próximo domingo, dia 16, a partir das 15h, tradicionalmente como é, no Largo da Pancada, na Av. Humberto Gomes Maia, com shows artísticos, muita diversão e a presença maciça da comunidade. E gostaria de estender o convite a todos aqueles que nos assistem, todos aqueles que amam a Brasilândia, para que possam festejar conosco.

Muito obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade. E a todos, uma boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, nos últimos dias, temos recebido várias declarações, que chamam muito a atenção no cenário internacional, do Presidente dos Estados Unidos. E uma delas foi: “Vamos voltar aos canudos de plástico”.

É uma frase simples, mas é carregada de retrocesso. E é óbvio que não vou discutir, na Câmara Municipal de São Paulo, a política interna dos Estados Unidos. Mas é importante que entendamos o que essa frase provoca de impacto aqui. E mais do que isso, quero reforçar a importância, nas políticas ambientais feitas na cidade, o entendimento de como as prefeituras são relevantes para que possamos de fato cuidar e proteger o meio ambiente.

Especialmente nos canudos, em São Paulo, já entendemos que não cabe esse retrocesso. Foi aprovada nesta Casa uma lei liderada pelo Vereador Xexéu Tripoli, que proíbe o uso dos canudos de plástico, uma proteção que vai muito além do canudo porque, na verdade, virou um símbolo do descaso com a nossa casa, com o meio ambiente.

Pode, então, parecer uma questão pequena, mas não é. O plástico de uso único tem contribuído para obstruir os sistemas de escoamento de água, falamos na semana passada extensamente sobre isso. Tem agravado os problemas de enchentes nos períodos de chuva intensa, como o que estamos vivendo e os que virão. E o plástico não desaparece, está presente no ar, nas partículas que respiramos, na cidade, nos nossos corpos, cérebros e no leite materno. Isso, obviamente tem um impacto bastante significativo na nossa saúde.

E podemos ir além, é nosso dever garantir que São Paulo continue avançando nas políticas ambientais, seja na redução dos resíduos plásticos, investindo na economia criativa, pensando como produzir produtos que não causem o mesmo impacto ao meio ambiente; seja como reciclamos de fato e na ampliação da reciclagem, contribuindo para toda a cadeia dos produtos; ou no estímulo às práticas sustentáveis, com soluções baseadas na natureza para mitigar os problemas que já estão acontecendo; e adaptar a nossa cidade para a emergência climática que estamos vivendo. Essa é uma discussão bastante importante para a nossa cidade, em especial.

Na semana passada falei e reforço, o meu primeiro PL apresentado decreta a emergência climática na nossa cidade, chamando a atenção para a cidade e para o orçamento, a fim de garantir destinação com o que precisamos trabalhar. No ano em que temos o maior orçamento da história da nossa cidade, podermos investir em ações que de fato vão impactar a vida de muitas pessoas.

Espero que essa fala vinda de fora nos sirva de alerta.

Proteger o meio ambiente é uma escolha diária. E essa escolha começa aqui, em cada política pública que adotamos, em cada lei que apresentamos e defendemos.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Zoe Martínez.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente.

Não é novidade para ninguém que, onde tem PT, tem coisa errada, corrupção, irregularidade.

Hoje, fui fiscalizar as cozinhas do Cozinha Solidária Unidos pela Fé. Não tinha uma alma naquele local, no fim do mundo, muito longe. A única coisa que ouvi, foi o latido de um cachorro, porque não saiu ninguém para nos atender. Imagino, que seja para marmitas, não é? Não tinha morador de rua. Eu sinceramente não sei para onde foram os milhões destinados pela família Tatto para essas ONGs, porque são zero marmitas distribuídas.

Por isso, fiz um requerimento exigindo explicações do Ministro Wellington Dias, porque São Paulo merece transparência e saber para onde foi esse dinheiro de emendas parlamentares de deputados do estado de São Paulo. E essas ONGs são da cidade.

Infelizmente, enquanto essas explicações não chegam, o povo paulistano mais necessitado continua passando necessidade, sem ter o que comer. Mais uma vez, o PT mostra que não se importa com os pobres, com os necessitados, mas se importam com as milhões de emendas, as quais sabemos de onde saem, mas nunca sabemos nas mãos de quem chegam.

Aguardo o apoio do meu partido para continuarmos batendo nessa tecla, assim como aguardo a respeitosa resposta com explicações do nosso queridíssimo, Exmo. Ministro do Lula, Wellington Dias.

É isso. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que a assessoria passe um vídeo. Eu gostaria muito que os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras prestassem atenção a esse vídeo.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Eu queria dizer que a água abaixou no Jardim Pantanal, no Jardim Lapenna, na Vila Seabra, enfim, em toda a região que alagou em São Miguel Paulista e agora que não está mais saindo na mídia, que não está mais todo mundo alagado, com água no pescoço, as famílias estão completamente abandonadas. Essas famílias que conseguiram fazer o cadastro até a quarta-feira passada, segundo a Prefeitura são cerca de 1,3 mil famílias, muitas delas ainda nem conseguiram pegar o cartão para sacar o auxílio de mil reais para reconstruir, minimamente, suas vidas. Inclusive, mil reais são muito pouco. Temos um projeto para que esse valor seja de três salários mínimos. E, uma grande parte dessas famílias não conseguiu, sequer, fazer o cadastro.

Eu fui visitar várias casas, falei com muitas pessoas. Fiquei o sábado inteiro indo de casa em casa e conversando com as pessoas. Posso dizer: a maioria das pessoas que perderam tudo, guarda roupa, geladeira, televisão, máquina de lavar, tanquinho, não conseguiram fazer o cadastro, seja porque estavam alagadas e não conseguiam sair de casa, seja porque estavam ajudando os moradores.

Tem o caso de um rapaz cuja casa alagou, e ele não foi fazer o cadastro porque não estava sendo feito nas escolas onde as pessoas desabrigadas estavam alojadas. Isso é simplesmente fora da lógica. Eu não sei por que a Prefeitura de São Paulo cismou que o cadastro não era para ser feito nessa escola. Foi feito em outro lugar, só para dificultar a vida das pessoas que estavam no sofrimento.

A última vez que essas pessoas fizeram o cadastro foi na quarta-feira passada, sendo que, na quinta-feira, elas ficaram numa fila de mais de mil pessoas e não foi distribuída senha para que fazerem o cadastro. Eu estava presente e vi o que aconteceu. As pessoas, simplesmente, ficaram das 6h da manhã até às 14h no sol, não tiveram direito à senha e nem a fazerem o cadastro.

Há cerca de 3,5 mil pessoas que ainda não pegaram o cartão. E tem mais, não sei quantas não conseguiram sequer fazer o cadastro e estão, literalmente, abandonadas pela Prefeitura de São Paulo.

Eu pergunto: será que o Prefeito está querendo economizar dinheiro no momento de uma tragédia como essa? Porque, se fizermos as contas, até agora, não foram gastos sequer 5 milhões com esse auxílio. São 5 mil pessoas, contando que foram entregues 1,4 mil cartões, mais 3,5 mil - que prometeram, mas que ainda não entregaram, não caiu o dinheiro na conta - são cerca de 5 mil. Digamos que fossem 10 mil pessoas que precisassem disso, o que acho que é de fato, seriam 10 milhões de reais.

Ora, o que são 10 milhões de reais num momento de tanto sofrimento para essas famílias, sendo que o Prefeito Ricardo Nunes gasta, em um ano, mais de 200 milhões em propaganda. A propaganda do Prefeito Ricardo Nunes é essa: crianças cheias de feridas indo na UBS e o que eles falam? Passa uma pomadinha. Não fazem um exame de sangue sequer nessas crianças que estão cheias de feridas. Todas as crianças da comunidade estão com feridas. Onde está a investigação da saúde nesse caso? Nós já pedimos, já oficiamos a Secretaria de Saúde.

E por último, Presidente, acho um grande absurdo que, hoje, algumas famílias receberam uma notificação dizendo que terão de sair das suas casas. Sair para onde? Com qual projeto? Ou terão que ficar num abrigo? Porque foi o que aconteceu com as famílias que estavam nas escolas e que não podiam voltar para casa, porque a casa estava com risco de cair devido à infiltração de água.

Abrigo não pode ser solução para essas famílias que perderam tudo. Tem que ter solução de moradia digna, um projeto habitacional. E nós vamos continuar cobrando, porque as pessoas têm o direito de fazer o cadastro, a esse auxílio e à moradia digna.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura, pela Bancada do PT, último Vereador inscrito.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Com a anuência da minha Líder, Vereadora Luna Zarattini, farei o comunicado de liderança de um tema que presumo ser muito importante e que foi apresentado aqui por um jornal de grande repercussão no estado, na cidade, e presumo, que no país também. É um jornal de grande circulação.

O Estado de São Paulo vincula a seguinte notícia: “Estados batem recorde de arrecadação, enquanto aumenta impostos sobre combustíveis”. Esse é o título da matéria. Passo a elencar alguns pontos que presumo serem muito importantes.

O aumento do preço dos combustíveis ocorre no momento em que os estados batem recorde de arrecadação, puxado principalmente pelo imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, o ICMS, tributo estadual cobrado sobre os itens que incluem a gasolina e o diesel .

A partir da última data, que foi no dia 1º, sábado, o ICMS teve um aumento de R$0,10 por litro na gasolina e de R$0,06 por litro no diesel . O reajuste foi decidido em outubro passado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, CONFAZ, que reúne os estados, ou seja, isso foi feito com base na decisão dos estados.

No estado de São Paulo, a arrecadação de impostos estaduais em 2024 totalizou 269,8 bilhões, o maior valor da história, uma alta de 13,5% em relação ao ano anterior. Somente o ICMS somou 218,7 bilhões, uma alta de 12,9%. Os preços administrados que incluem combustível, energia elétrica e comunicação representam um crescimento de 19% na arrecadação do estado.

E um último ponto que gostaria de destacar sobre esta matéria: “O crescimento do consumo das famílias vem surpreendendo e, nos últimos dois anos, cresceu acima do que a maioria dos economistas projetavam. Estamos tendo um crescimento liderado por consumo, e o ICMS é um tributo que incide principalmente sobre o consumo das famílias”, afirma o economista Robson Gonçalves, professor da FGV e consultor do Instituto Brasileiro de Economia, o IBRE. Estão falando com base nos dados apresentados por especialistas.

A partir da matéria, podemos destacar algumas questões para pensarmos. Primeiro, o aumento no preço dos combustíveis ocorre no momento em que os estados batem recorde em arrecadação. Segundo, em São Paulo, a arrecadação de impostos estaduais em 2024 totalizou 269,8 bilhões, o maior valor da história e uma alta de 13,5% em relação ao ano anterior. E terceiro, o crescimento do consumo das famílias vem surpreendendo e, nos últimos dois anos, cresceu acima do que a maioria dos economistas projetavam. Isso é muito bom, é muito positivo. Estamos presenciando o fortalecimento do crescimento da economia do Brasil e, consequentemente, do estado de São Paulo. Esse crescimento é fruto das políticas econômicas do governo federal e da equipe do Ministério da Fazenda, comandada pelo Ministro Fernando Haddad. Todo o esforço vem sendo feito para controlar, mas não estamos satisfeitos ainda com o preço das mercadorias, especialmente da cesta básica, que é o que mais importa para todos nós.

Por último, gostaria de informar que, somente na cidade de São Paulo, o Governo Lula fortaleceu e ampliou o Simples Nacional. Foram 857,15 mil empresas, com sede no município de São Paulo, optantes do Simples Nacional; microempreendedor individual, 1,3 milhão de pessoas cadastradas no MEI no município; Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Pronampe, 160,15 milhões contratados em 2,43 mil operações no ano, 40,91% são microempresas e 59,09% são pequenas empresas.

Estou terminando, Sr. Presidente. Quando se está falando coisa importante, o tempo passa.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Já passou um minuto, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - E é bom que as pessoas possam ouvir. Estou falando de dados que são importantes. Presumo que V.Exa. quer que a economia cresça, que o Brasil gere emprego, distribua renda e faça com que as famílias passem bem. Eu tenho certeza de que V.Exa. pensa dessa forma.

O Acredita, que inclui o ProCred 360, 12,22 milhões contratados em 412 operações no ano, 40,73% dos contratantes são mulheres. Então, são dados importantes. Tem muito mais, mas vou parar por aqui porque já passei um minuto.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura, o último inscrito para comunicado de liderança.

Passemos agora ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves, do PSOL, por 15 minutos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, público que nos assiste.

Sr. Presidente, utilizo o período do Grande Expediente, tempo mais qualificado, para falar de alguns temas importantes da nossa cidade.

Primeiro, quero agradecer a todos os Srs. Vereadores que assinaram meu pedido de CPI para investigar a violência contra ambulantes, artesãos e artistas de rua. Conseguimos as 19 assinaturas, então a CPI está pronta para ser implementada, depende da análise do Presidente da Casa.

Mas, repetindo, temos vários problemas de repressão a trabalhadores de rua. Estou falando desde músicos na Paulista, que já são parte da marca turística da cidade de São Paulo. Quem vai, no domingo, na Paulista Aberta já está acostumado a ver um mar de diversidade musical, na medida que atravessa a Paulista. Isso é bom para a cidade de São Paulo. Tivemos, infelizmente, a novidade de a Subprefeitura da Sé resolver reprimir os músicos. Então, é isso até com ambulantes de mercadorias na região do Brás, da Rua 25 de Março.

Precisamos de uma CPI para isso, por quê? Já falei para o Sr. Presidente, dialogando com os Srs. Vereadores, que existia a política do TPU, Termo de Permissão de Uso. Quem queria se regularizar tinha o direito, pagava uma taxa à subprefeitura e vendia. O Prefeito Kassab acabou com as TPUs, cassou, inclusive de pessoas idosas que vendiam há décadas em São Paulo. E foi colocado no lugar o aplicativo Tô Legal, que não funciona para regularizar o comércio ambulante em São Paulo. Não funciona, primeiro, porque tem poucos lugares disponíveis. Por exemplo, a Av. Paulista não aparece no Tô Legal, a região da Liberdade não aparece. Não tem nada a ver com a realidade do trabalho de vendas nas ruas.

Nessa falta, nessa negligência de regularizar se abriu espaço para as máfias, para a extorsão. Inclusive, no final do ano passado, pessoas foram presas em investigações da Polícia Civil, por extorsão de trabalhadores ambulantes. Então, o que acontece na verdade é um caos, sem contar que toda semana vemos cenas de violência contra trabalhadores. Pensem nisso: pode ser que o ambulante não consiga se regularizar, Vereador Silvinho. E chega alguém para tirar a mercadoria do mês. O que ele pode fazer? A pessoa vai resistir, é evidente, inclusive o agente vai ficar em uma situação de perigo. Só que isso se repete todo dia. É preciso isso ter um fim. Teve um rapaz haitiano que quase faleceu, diante de uma situação dessas, de um conflito que escalou para a violência, porque o trabalhador ambulante, é óbvio, foi defender a sua mercadoria. Esse é um dos pontos.

Queria agradecer aos senhores por terem assinado a CPI e gostaria que fosse implementada para que a Prefeitura pare de abrir caminho para as máfias atuarem contra o trabalhador ambulante e o artesão em São Paulo. É isso que tem de acontecer. A Prefeitura tem que cumprir o seu papel de regularização. Cumprir o seu papel e evitar cenas de violência quando há apreensões.

Por que essas cenas acontecem? Porque não tem regularização direito. O Tô Legal não é o suficiente, precisa ter uma política séria. Eu defendo particularmente a volta do TPU, do Termo de Permissão de Uso. Isso deveria ser o ideal.

Também gostaria de falar com V.Exas. a respeito de algo que eu queria entender. No ano passado, esta Casa cometeu uma das piores votações da sua história, assinando a privatização da Sabesp, a quinta maior empresa de saneamento do mundo. Uma empresa lucrativa que, por mais que tivesse seus problemas - ninguém diz que não tinha -, conseguia minimamente garantir para a população o acesso à água e ao saneamento.

Era uma empresa de maioria pública, ou seja, era de economia mista, 50% das ações eram do Governo do estado de São Paulo, razão pela qual era obrigada a fazer constantes reinvestimentos em tecnologia, ampliação da rede e garantir para a população um avanço contínuo da qualidade do atendimento e saneamento básico.

O que estamos vendo agora? O fim de uma das maiores empresas de saneamento do mundo e, por consequência, a derrocada, um declínio do acesso do povo de São Paulo à água e ao saneamento básico. É isso que estamos vendo.

Eu me lembro bem quando a Secretária Natália, representante do Governador Tarcísio, veio nesta Câmara - estavam fazendo a privatização na metade do ano, em junho, julho - e falou que em setembro teria a primeira conta baixa de água de São Paulo. Até hoje estou aguardando quando virá, primeiro, a conta baixa de água e, segundo, o serviço de qualidade.

Ontem, estourou um cano e espalhou esgoto e dejetos por toda a rua Augusta, coisa que nunca tínhamos visto, até nas áreas nobres. Sabemos que sempre teve muita falha, mas agora, com a privatização está sendo completamente natural em todo o lugar.

Não sei V.Exas., mas tenho recebido reclamações e mais reclamações desde janeiro, praticamente, de falta de água em Capão Redondo, Butantã, Sapopemba, Rio Pequeno, Grajaú, regiões diversas da cidade de São Paulo, onde antes não faltava água. Sabe qual foi a justificativa da Sabesp? É porque está calor e deu problema na represa.

Sempre fez calor, é claro que existem mudanças climáticas. A Sabesp, enquanto uma empresa que tinha maioria pública, tinha investimento constante em tecnologia, sempre procurou compensar, às vezes, a diminuição de oferta de água, seja ampliando bombeamento, seja alcançando soluções tecnológicas que demanda investimento.

E essa nova Sabesp privatizada não quer investir para conseguir suprir a necessidade de água da população. É isso que está acontecendo e para eles, a função da empresa não é mais garantir a água. A Sabesp, ainda que tivesse problemas anteriormente, por ser 51% estatal, tinha uma função social que era garantir água e saneamento. A Sabesp privatizada tem um único objetivo: lucrar, por isso a população de São Paulo vai padecer, como tem padecido agora.

Estamos vendo a consequência de um crime cometido contra o povo. É o que aconteceu, não tem explicação lógica. A única explicação é que o Governador Tarcísio queria garantir mais dinheiro no bolso dos seus aliados, dentro de um setor econômico que se beneficiou muito, porque comprou ações da Sabesp mais baratas que no mercado. Tem lógica uma coisa dessas? Agora o povo está pagando.

A Vereadora Luna propôs uma CPI para investigar os problemas da Sabesp. Quero dizer que apoio e que é muito importante que esta Casa se posicione. Se tivemos a capacidade de assinar embaixo - eu não votei a favor -, mas se esta Casa teve a capacidade de assinar embaixo a privatização da Sabesp, que tenha a capacidade de fazer uma CPI para a investigar as falhas com a população, porque é isso que está acontecendo. Falhas profundas, sem contar o aumento da conta de água.

Eu não vou me esquecer da Secretária Natália falando que a conta baixa ia chegar. S.Exa. falou exatamente isso, inclusive falou até o número que haveria de redução na conta, de 20%. Eu lembro perfeitamente que falou isso.

Não houve redução nenhuma. Pelo contrário, só aumentou a conta de água e diminuiu a qualidade. Isso é muito sério. Isso tem a ver com a saúde das pessoas e vai gerar gastos para o município de São Paulo.

Quando temos problema no abastecimento de água, isso é um tipo de bola de neve, porque vai gerar outros problemas de saúde, de acesso à educação, reduzindo drasticamente a qualidade de vida da população de São Paulo.

Então, nós temos de investigar e nos posicionar, porque tenho certeza de que a única conclusão possível será esta: é preciso reverter a privatização da Sabesp. Tem de voltar a ser uma empresa com papel social, que vai cumprir a sua função de garantir o direito básico das pessoas. Com isso não se pode fazer brincadeirinha de mercado - é isto o que foi feito - para agradar os seus amigos especuladores, os seus amigos donos de grandes empresas, às custas de um direito básico da população. Isso é inadmissível.

Nós estamos começando a sentir isso agora. Se estão chegando para mim as reclamações desses bairros que citei, devem chegar para V.Exas. e vamos ter de responder. Esta Casa tem de responder.

Essa questão da água me leva a um terceiro ponto, Presidente, que é a questão da dengue na cidade de São Paulo, porque a falta de acesso à água de qualidade tem efeito cascata. Ela vai gerar uma série de problemas, inclusive a piora das tendências, quando estamos tendo viroses que ocorrem por um período, é sazonal. Quando combinamos o período daquela virose com falta de acesso à água, temos uma bomba na mão. É isso o que está acontecendo com a dengue em São Paulo.

Houve, infelizmente, a primeira morte oficial confirmada por dengue: uma menina de 11 anos, de Ermelino Matarazzo, zona Leste. Nós já cobramos da Prefeitura de São Paulo qual seria o plano de contingência para lidar com a dengue, porque ainda não foi apresentado.

Quero lembrar V.Exas. que, ao falarmos sobre conter uma epidemia como a da dengue, não estamos falando de uma coisa muito difícil, não é um grande mistério. A saúde já fez isso outras vezes, tem de haver trabalhador da saúde na rua, em cada pedaço de São Paulo, agente comunitário de endemia para olhar onde há água parada, para retirar focos de dengue, combatendo essa doença. É muito importante.

Eu quero lembrar a todos que o Sr. Ricardo Nunes trouxe uma promessa de campanha: convocar todos os trabalhadores da saúde do último concurso da SMS. Vereador João Jorge, ainda há agente da vigilância em saúde que não foi convocada. Esse concurso está para expirar. Eu quero saber se a ideia do Prefeito é passar por uma epidemia de dengue, deixando expirar um concurso da Secretaria Municipal de Saúde. É preciso colocarmos agente na rua para trabalhar, principalmente trabalhadores da vigilância em saúde, que cumprem um papel fundamental. Se não houver vigilância, não haverá diminuição da curva de dengue. Vamos ter mais mortes, como a criança da zona Leste, de Ermelino Matarazzo.

Então, quero, mais uma vez, fazer uma cobrança pública para o Prefeito Ricardo Nunes, para que cumpra a sua palavra, porque foi promessa de campanha que em fevereiro chamaria todos os aprovados do último concurso da saúde - e grande parte desses aprovados está concentrada em vigilância em saúde.

Ainda sobre isso, espero que não vejamos notícias lamentáveis como a que vimos no último período de dengue, que foi a compra superfaturada de armadilhas de dengue. Eu não sei quem se lembra disto, mas o Prefeito pagou a uma fornecedora de armadilhas de dengue 400 reais, cada unidade - dentre os donos, um é inclusive seu aliado. A Fiocruz produzia, por 20 reais, a mesma armadilha de dengue. Pior: além de a armadilha de dengue ser superfaturada, não tinha manutenção. Por quê? Porque não havia trabalhador da vigilância.

Para a armadilha de dengue, é preciso manutenção, Vereador Silvinho Leite, senão a armadilha vira um foco. O que é a armadilha de dengue? É um lugar para o mosquito Aedes aegypti ir. Se não tem constantemente uma manutenção, ela tem o efeito contrário, vai virar foco de dengue. Foi isso o que aconteceu em muitas regiões. Compraram armadilhas superfaturadas e colocaram em algumas regiões de São Paulo. Não houve trabalhadores da vigilância e da saúde para fazer a manutenção da armadilha, que virou foco de dengue.

Eu espero que não vejamos casos lamentáveis como esse. Espero que isso seja levado a sério. É muito grave, já tivemos a primeira morte confirmada e ainda tem algumas que estão em investigação. Eu espero muito que o combate à Dengue não seja mais uma forma de repassar dinheiro público para os amigos, mas que seja feito, de fato, um plano sério de combate à dengue. Espero que todos aprovados no último concurso da saúde sejam convocados.

É isso. Muito obrigada!

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Lucas Pavanato.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores. Boa tarde a todos e a todas que estão nos assistindo através da Rede Câmara SP.

Uso esse espaço do Grande Expediente para falar de algo muito importante para todos, principalmente para nós, do Partido dos Trabalhadores.

Ontem, 10 de fevereiro, o Partido dos Trabalhadores completou 45 de existência de muita luta, de muita história.

A história do PT se confunde com a história do Brasil, com a história da democracia e dos direitos sociais no nosso país.

O PT foi o primeiro partido que surgiu de baixo para cima. Surgiu das comunidades eclesiais de base, do movimento sindical, das greves do ABC, do movimento de mulheres, da intelectualidade, das periferias e dos rincões do país.

O PT transformou a vida de milhares de brasileiros e brasileiras com diversos programas sociais, como: Minha Casa Minha Vida, que garantiu, casa para o povo, luz e água para todos, em lugares que sequer tinha uma gota d’água, como no Nordeste. Mudou a vida de muitos com o ProUni, as universidades públicas, a Lei de Cotas Raciais e Sociais. Se hoje a juventude está estudando, pode sonhar, pensar, por isso precisa agradecer os governos do PT e entender que foi uma luta, junto com a sociedade, com os movimentos e com os trabalhadores.

Foi o PT que teve diversas mudanças na geopolítica. O PT favoreceu e sempre lutou pela soberania nacional, se uniu com os países na América Latina para a ter uma relação regional. O PT criou o BRICS, que garante uma alternativa nesse mundo globalizado em que vivemos.

E é importante dizer que onde tem luta, tem PT. Quem anda pela cidade, pelas periferias, sabe disso. Quando andamos nos bairros, a história da cidade é da luta popular, do Partido dos Trabalhadores. As mudanças que aconteceram na cidade advêm dessas lutas populares, a criação de UBSs, de escola, melhorias nos bairros. É lindo ver, quando conversamos com as pessoas, os seus olhos brilhando, dizendo: eu fiz parte dessa luta, construí o PT, eu estava lá.

Foram as pessoas dessa cidade que lutaram, resistiram e construíram as diversas políticas que existem hoje. Tudo isso passou por essa mobilização popular, porque o povo encontrou no PT um instrumento de luta e um instrumento de sonho. E se formos ver, todos esses programas, toda essa história apresentada também se repetiu na cidade de São Paulo, quando tivemos gestões do Partido dos Trabalhadores à frente da Prefeitura de São Paulo. Foi assim com Erundina, como por exemplo, os mutirões - quem conhece os mutirões sabe - que garantiram casas para as pessoas, sabem da participação popular que as pessoas tiveram. Os mutirões não eram simplesmente a garantia de casa: havia espaço para lazer, para reunião. Isso tudo foi construído democraticamente com as pessoas.

Houve o entendimento, na gestão Erundina, de que as prioridades deveriam ser as da periferia. Na gestão Marta, houve o Bilhete Único, pelo qual as pessoas puderam baratear a passagem e se deslocar melhor pela cidade, porque São Paulo deve ser uma cidade para todos e todas. Também houve os corredores de ônibus.

O primeiro Plano Diretor do Brasil foi feito na gestão de Marta Suplicy e mudou a estrutura da nossa cidade, com a ênfase no desenvolvimento, na mobilidade. Tudo isso foi colocado no papel nesse primeiro Plano Diretor. Também houve a descentralização do poder, com as subprefeituras devendo exercer muito além da questão da poda de árvores, sendo espaços de debate e de construção do poder local. A descentralização do poder também passava por isso, porque sabemos que quem vive no dia a dia nas regiões das periferias é quem conhece suas demandas.

Tivemos na gestão Haddad também a revisão do Plano Diretor, que buscou uma proximidade dos empregos com a moradia, com empregos na periferia e também garantia de moradia. A revisão do Plano Diretor contou com ampla participação popular, pois é uma marca do governo do PT a participação nas políticas públicas. Nós acreditamos que com participação popular haverá mais eficiência na produção de políticas públicas. Quando o povo participa da democracia, melhor é essa democracia. Essa construção também se deu na revisão do Plano Diretor, por isso também a gestão Haddad tem marca na questão do espaço público.

Na gestão Haddad houve o Paulista Aberta, o Ruas Abertas, o Carnaval de Rua, que passou a explodir, com maior participação de blocos, mais participação popular, tornando a cidade diversa e garantindo a expressão popular. Houve a faixa exclusiva de ônibus, a redução de velocidade.

Tudo isso ocorreu durante as gestões do PT, construindo-se com o povo, com as periferias. Essas são marcas que ficam.

Esqueci até de comentar sobre os CEUs da gestão da Marta Suplicy. Quem conhece os CEUs sabe o que é uma escola de ponta na periferia, com piscina, teatro, atividades de lazer. Esse tipo de equipamento vai muito além de uma escola: é um espaço de encontro, de sonho, de prospecção das pessoas.

Também na gestão Haddad houve o advento das universidades abertas nos CEUs. Essas marcas na nossa cidade foram construídas com a população, com o povo; por isso, não podem ser destruídas. Tanto é assim que muitos desses programas continuam existindo na cidade, mostrando a contribuição do PT para história da cidade de São Paulo e do nosso país.

E apesar de tantos ataques, de repetidas manchetes mentirosas sobre nosso partido; apesar do uso do Judiciário como uma ferramenta política para atacar, prender e punir lideranças - como o Presidente Lula, que é uma liderança mundial, além de outras lideranças do PT - de forma injusta e criminosa, o PT continua sendo o partido de maior preferência dos brasileiros. Ou seja, o PT é referência para as pessoas, principalmente as mais pobres nas periferias, que sabem que nosso partido é esse instrumento de luta, de transformação.

O PT não é uma pessoa, não é alguém, é um conjunto de ideias de transformação, de luta contra as injustiças sociais, de subversão da ordem econômica, política social que tanto oprime e ataca os povos ao redor do mundo.

Mas é o PT que se colocou como linha de frente em todas essas lutas, em todas essas construções. E é por isso que hoje falo dessa tribuna, elogiando e tendo a honra de ser Líder do maior partido da Câmara Municipal e o maior partido de esquerda da América Latina, o PT que completa 45 anos de lutas, de vitória e de muita resistência.

Hoje, falo dessa Tribuna enquanto Líder, enquanto uma pessoa que construiu o PT há 10 anos. Eu sou muito nova, mas já sou filiada há quase 13 anos no PT e o Partido dos Trabalhadores agora se abre para mais filiações, para mais debates, porque teremos um processo de eleições diretas dentro do PT para repensarmos nossas direções, para pensarmos o programa político que queremos apresentar para o Brasil. É o partido que mais construiu para classe trabalhadora, para as mulheres, para os negros e negras, para as LGBTQIA+, para os povos quilombolas, indígenas, o PT que escancara a democracia, que conseguiu eleger o primeiro Presidente operário da história e a primeira mulher Presidente da história, Dilma Rousseff.

Hoje, temos o Governo Lula que se baseia na reconstrução do Brasil, da democracia, dos direitos desses programas e tantos programas sociais que foram atacados pelo desgoverno do Bolsonaro. Lula constrói toda essa liderança também fora do Brasil, em articulações políticas, da geopolítica, onde consegue dialogar e ser essa liderança política na defesa da paz, da soberania nacional, da América Latina.

E, agora, Lula encontra-se num governo com muita pressão internacional, com esse desgoverno do Trump, colocando taxas, fazendo deportação em massa. Lula respondeu muito bem, tirando as algemas dos brasileiros e se negando a abaixar a cabeça para um governo que só quer mais guerra, mais opressão e cheio de preconceito e autoritarismo.

Essas pressões internacionais também se dão no mercado financeiro, no Congresso Nacional, com uma extrema direita que nunca defendeu o Brasil, que se diz patriota e que levanta a bandeira brasileira, mas foram os primeiros que tentaram apoiar a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Foram os primeiros que defenderam a ditadura militar no nosso país de 1964, que se negam a reconhecer a história de tortura, de censura.

Importante também dizer, nobre Vereador, que defendem muito a liberdade de expressão, mas à época apoiaram a ditadura militar. São os mesmos que hoje apoiam essa ditadura militar que matou, torturou e exilou. E é preciso que falemos que não aceitaremos nenhum discurso nesta Câmara que defenda, principalmente, o ataque aos direitos e ao Brasil, que é dos brasileiros. Hoje, essa pressão se dá por interesses econômicos e políticos, porque não querem aceitar que o primeiro Presidente operário foi reeleito pela terceira vez, com apoio popular, com apoio do povo, para vir cumprir uma tarefa história de restabelecer a democracia - atacada pelo Ex-Presidente Bolsonaro - de reconstruir os direitos sociais, os programas, de construir um desenvolvimento do nosso país para o povo mais pobre, para as periferias e para os diversos estados e cidades brasileiras.

Estou muito feliz de fazer esse discurso, de falar desta tribuna sobre o Partido dos Trabalhadores, que tanto me orgulha.

Viva os 45 anos de PT. Saibam que o PT continua mais vivo do que nunca e vai construir a resistência no nosso país. Nós não abaixaremos a cabeça para aqueles e aquelas que querem entregar o nosso país para os Estados Unidos, para as grandes potências. Nós estamos construindo uma grande nação com soberania nacional e desenvolvimento, para que o sonho de tantos brasileiros seja realizado.

Nessa trincheira, contem comigo e com a Bancada do Partido dos Trabalhadores para cada luta nesta cidade contra as injustiças e as desigualdades sociais nas periferias e em defesa do povo trabalhador.

Viva os 45 anos do Partido dos Trabalhadores!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigada, nobre Vereadora Luna Zarattini.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras, começo saudando o meu partido, o Rede Sustentabilidade que, no último domingo, finalizou um ciclo de conferências municipais no estado de São Paulo. Foram dezenas de reuniões que provaram ser possível a realização do sonho da Ministra Marina Silva de construção de um partido, que fosse próximo da população e com um compromisso com uma agenda clara no nosso e em muitos outros estados.

Parabéns, Rede Sustentabilidade!

Agora, gostaria de falar de dois temas importantes. O primeiro é um convite para olharmos para a primeira infância da nossa cidade com responsabilidade e seriedade. Tenho conversado bastante com a nobre Vereadora Janaina Paschoal sobre as nossas crianças e, hoje, estou solicitando apoio para relançar nesta Casa a Frente Parlamentar da Primeira Infância. Queremos que a Câmara Municipal de São Paulo, a cidade e a sociedade civil estejam conosco nesse compromisso.

Nos últimos anos, São Paulo tem investido nas políticas voltadas à primeira infância, mas ainda é muito longe do que as crianças precisam. O que propomos com a Frente Parlamentar é: aperfeiçoar a legislação para garantir proteção e desenvolvimento integral na primeira infância; realizar debates, seminários e audiências para fortalecer o diálogo com a sociedade civil, que tem se debruçado imensamente sobre esse tema nos últimos anos; mobilizar a cidade e ampliar a divulgação sobre a importância dos primeiros anos e de boas práticas já comprovadas em São Paulo e no mundo inteiro; garantir orçamento para a política pública voltada às crianças pequenas, pois não há política pública sem recursos; acompanhar de perto todas as legislações que impactam a primeira infância e construir, juntamente com o Executivo, propostas e mecanismo inovadores para o Plano Municipal da Primeira Infância.

Isso tudo é muito urgente, porque a primeira infância é o momento mais determinante na vida de uma pessoa. Segundo estudo do economista James Heckman, ganhador do Prêmio Nobel em Economia, de cada real investido em uma criança, 7 a 10 reais retornam aos cofres públicos ao longo de sua vida. Quando uma sociedade cuida das crianças, principalmente na faixa etária do zero aos seis anos de idade, ela garante que a criança faça melhor uso da política pública em educação, habitação e saúde; sendo mais saudável, ela vai exigir menos recursos e menos uso da segurança pública. Crianças que recebem estímulos certos na infância, recebem melhores salários, alcançam uma maior escolaridade, se envolvem menos com criminalidade e apresentam menores índices de depressão, condição que vem crescendo vertiginosamente na sociedade atual.

Queremos uma cidade de São Paulo acolhedora para as nossas crianças. São três milhões de crianças entre zero e seis anos, mas a desigualdade social, a falta de acesso a serviços de qualidade e a precariedade do suporte às famílias ainda são barreiras enormes. A pobreza, a insegurança alimentar, a desnutrição, a violência, a falta de estímulo e de acesso à saúde e à educação são marcas que carregamos pela vida toda.

A desigualdade na primeira infância mata, adoece e exclui, por isso são necessárias ações concretas para essas crianças, que estão espalhadas por toda a cidade.

O Plano Municipal da Primeira Infância, de 2018 a 2010, precisa ser fortalecido e acompanhado, e esta Casa tem um papel bastante relevante nesse processo. Queremos ampliar e fortalecer programas como, por exemplo, o POT Mães Guardiãs, que estava com inscrições abertas nesta semana, e que apoia mulheres vulnerabilizadas na busca ativa escolar, diminuindo significativamente a evasão escolar na nossa cidade e no cuidado das crianças. E ainda cuidam das hortas, que é outro tema. Depois volto para falar sobre isso.

Hoje de manhã, eu me reuni com o Coronel Camilo, Subprefeito da Sub-Sé, e discutimos bastante sobre as crianças em situação de rua. Na nossa segunda pesquisa, a Sé é a Subprefeitura com mais crianças e adolescentes pernoitando na rua. Quase 30% das crianças que dormem nas ruas de São Paulo estão na Sub-Sé. Os dados recentes mostravam que temos 4 mil crianças nas ruas em São Paulo, um quarto dessas entre zero e seis anos. Não dá para se ter uma sociedade que acha que isso é normal, que está tudo bem. Deixarmos as crianças na rua não dá. Para mim, esse tem que ser um compromisso desta Casa e do Executivo. Precisamos de políticas públicas efetivas para garantir os direitos das crianças e adolescentes a uma vida digna, com amparo familiar, moradia, educação em tempo integral e uma ação. E a rua não pode ser a única alternativa para as crianças e para as suas famílias.

A cidade precisa pertencer às crianças. Estamos propondo o Bilhete Único da Criança para garantir que construamos a relação entre a criança e a cidade de respeito e pertencimento. É óbvio que o Bilhete Único não resolve a vida das crianças, mas mostra que nos importamos com elas, que as reconhecemos como cidadãs. Apropriar-se da cidade é um direito infantil, e bairros sem lazer, deslocamentos inseguros e a exposição ao trabalho infantil não podem ser a realidade das nossas crianças.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) − Concedo aparte à nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Primeiramente, parabenizo V.Exa. pela iniciativa da Frente; já apoiei pelo sistema. Quero também já me candidatar para fazer parte.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Seja bem-vinda.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Na Assembleia, apresentei um projeto de lei para responsabilizar todo agente público por retirar essas crianças da rua. Obviamente, seriam as equipes de assistência social, contando com o apoio dos conselhos tutelares, mas na falta de uma equipe ou na hipótese da equipe não atender, todo e qualquer agente público terá o dever de tirar essa criança da rua, nos termos do ECA, notificando a autoridade competente que seria o juiz da Vara da Criança e do Adolescente.

Esbarrei, Vereadora, em muita resistência, porque existe uma norma não posta, no sentido de que a criança teria o direito de ir e vir, paralelo ou equivalente ao adulto. E a minha leitura do ECA - ouso dizer que não é a minha leitura, é o que está na lei - é que a criança precisa ter proteção integral. Assim, é um alívio ouvir a sua manifestação. Estou adaptando o projeto da Assembleia para apresentar nesta Casa. Quero dialogar com V.Exa. sobre o projeto, mas entendo que, se tivermos que eleger um tema de prioridade, é este.

Entendo que há crianças, inclusive, alugadas na cidade de São Paulo, e precisamos apurar, porque não podemos fechar os olhos para isso. E não é possível, não é admissível que, na maior capital da América Latina, convivamos com essa realidade.

Portanto, muitos parabéns. E saiba que tem o apoio da minha parte.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Vereadora, quando comecei a minha vida no Poder Público, trabalhei na SMADS − Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A Adriana, que hoje é minha assessora, coordenava o programa São Paulo Protege; Sandra Santana, Vereadora que está aqui, era subprefeita; e tiramos 2 mil crianças da rua. Portanto, São Paulo já provou que é possível fazer. Temos um desafio duplamente maior, porque temos 4 mil crianças, mas é possível fazer e eu vou dar tudo de mim para conseguir garantir que essas crianças não fiquem na rua.

E tenho falado muito sobre o Carnaval. E o que o Carnaval tem a ver com as nossas crianças? Bom, nesse Carnaval serão cadastrados 15 mil vendedores ambulantes e muitos deles são responsáveis por crianças. Sabemos da realidade das mães solo na nossa cidade. A realidade se impõe. E muitas vezes as mulheres levam os seus filhos para as ruas, para o Carnaval, porque precisam trabalhar. Mas essas crianças precisam de cuidado e proteção.

Por isso, estamos cobrando da Prefeitura uma campanha massiva contra o trabalho infantil durante o Carnaval. A garantia de espaços lúdicos e seguros para que essas crianças não fiquem expostas a riscos, mas sim protegidas enquanto suas mães ganham um recurso que vai fazer diferença ao longo do ano na vida delas. E podem ter certeza, vamos fiscalizar. Estamos aqui para garantir que a cidade seja de todas as crianças, sem deixar nenhuma para trás.

Agora, tenho um segundo tema, assim como o Vereador João Ananias, quero falar sobre transporte público em São Paulo, especialmente, sobre a nova pesquisa origem e destino do Metrô, que foi divulgada hoje. A pesquisa de 2023 trouxe um dado alarmante. Pela primeira vez em 20 anos, a maioria da população da região metropolitana de São Paulo prefere o transporte individual ao transporte coletivo.

Hoje, 51% das viagens motorizadas são feitas por carros, motos, táxis ou aplicativo. Um reflexo bastante preocupante do enfraquecimento do transporte público e da falta de prioridade real para a mobilidade sustentável. Essa mudança de comportamento da população tem inúmeros impactos. Vou falar dois: o primeiro é o aumento da poluição e da crise climática. Não poderia deixar de registrar isso, mais veículos individuais significam mais emissões de carbono e piora na qualidade do ar da nossa cidade, agravando problemas respiratórios e contribuindo para a emergência climática que já sentimos todos os dias.

O segundo, a desigualdade no acesso à cidade. O transporte público é essencial para garantir que toda a população possa se deslocar de forma acessível e eficiente. Com a queda do uso, aqueles que mais dependem desse serviço ficam ainda mais prejudicados.

A Sra. Renata Falzoni (PSB) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Concedo aparte à nobre Vereadora Renata Falzoni.

A Sra. Renata Falzoni (PSB) - Muito obrigada pelo aparte. Vou pedir ao nobre Vereador João Jorge que conceda um segundinho a mais para falarmos sobre esse assunto, que é fundamental. A pesquisa origem e destino, que vai fazer uma comparação de 2017 com 2023, foi publicada hoje. Há não só o agravante fato de que temos mais viagens sendo feitas de forma individual, mas as viagens como um todo caíram 15% nesse período. Imaginamos que o home office e a pandemia tenham a ver, mas há muita suspeita de que há 20% de queda nas viagens entre ônibus, metrô e trem, até a pé caiu 24%.

Então, esse é um cenário que temos de parar para prestar atenção. E os investimentos da cidade focados no carro são justamente o gatilho disso tudo. Isso é a fábrica de congestionamento, ter só soluções calcadas para o automóvel. Sabemos que a solução é mobilidade ativa combinada com transporte coletivo. O sistema que é caminhar e ir para o transporte coletivo de bicicleta ou a pé, mais o transporte coletivo tem que estar isolado do congestionamento. Para isso precisamos de corredor de ônibus. Foram prometidos 40 quilômetros na última gestão e entregue 4 quilômetros, nem 10% da meta.

E para responder rapidinho, nós temos uma precarização do transporte coletivo de tal maneira que as pessoas preferem ir de automóvel, que além de ser mais caro, sabemos que é mais demorado. E não deveria o transporte coletivo ser mais rápido do que o transporte individual. Neste ritmo que vimos perdendo gradativamente os passageiros, haverá o momento que o transporte coletivo vai colapsar. Daí, São Paulo vai acabar de vez.

A resposta não está em túneis, viadutos, prolongamento de marginais ou desmatamento. A fórmula já falei, mobilidade ativa e transporte coletivo. Agora, tem um lado bom nisso tudo, aumentaram 25% as viagens em bicicleta. E quem vai de bike sabe, faz bem para a cidade, saúde e inclusão. E sem falar que é uma excelente ferramenta para o combate as mudanças climáticas.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Exato. No meu último minuto, queria falar que não dá para falar sobre transporte público e qualidade de vida das paulistanas e paulistanos, sem repensar o modelo de cidade em que vivemos. Precisamos tornar São Paulo uma cidade mais compacta, reduzindo a necessidade de deslocamentos longos.

Quando serviços, empregos, educação e moradia estão próximos, as pessoas dependem menos do carro e podem optar por caminhar, pedalar e usar o transporte público, diminuindo o trânsito, as emissões de gases poluentes e os acidentes na nossa cidade, que tanto temos discutido.

Fazer com que alguém que more em Parelheiros, ou no extremo da Leste, tenha que vir todos os dias para o centro de São Paulo, porque é o único lugar onde tem concentração de emprego, é muito pouco eficiente e tem um impacto gigantesco na vida dessas pessoas.

Nós precisamos garantir que as oportunidades estejam perto da moradia. Uma cidade compacta investe em infraestrutura para ônibus, metrô e ciclovia, como a nobre Vereadora Renata já trouxe. Esses números precisam servir de alerta.

Se não agirmos agora, São Paulo ficará ainda mais poluída e desigual, a vida da população vai somente piorar. O compromisso de todos nós é trabalhar muito para que isso não aconteça. Esta Casa tem o dever de garantir políticas públicas que incentivem o transporte público eficiente, acessível e sustentável.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Muito bom o discurso, muito bom o debate entre as duas nobres Vereadores Marina Bragante e Renata Falzoni, também com a intervenção da nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Antes de passar a palavra, gostaria de anunciar as visitas que acompanham hoje a nobre Vereadora Cris Monteiro.

Estão conosco os Srs. Neto Petters e Érico Vinicius, ambos do partido Novo, de Joinville. (Palmas)

Sejam muito bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Sem revisão do orador) - Sras. e Srs. Vereadores, é um prazer estar nesta tribuna para falar, no Grande Expediente, dando continuidade, na verdade, ao diálogo que acabamos de ver entre as nobres Vereadoras Marina e Renata, com quem divido muitos dos nossos princípios sobre o desenvolvimento da cidade e sobre as questões que precisamos priorizar no município de São Paulo.

Eu queria começar dizendo o seguinte: o município de São Paulo está andando para trás, porque tivemos muitas iniciativas que começaram há quase 50 anos no sentido de priorizar o transporte coletivo - não tanto a bicicleta, nobre Vereadora Renata -, que tem sido colocado em todos os planos como prioridade.

Se pensarmos bem, o primeiro corredor de ônibus à esquerda em São Paulo foi implantado na segunda metade dos anos 70, na administração de Olavo Setúbal. E várias administrações implantaram corredores de ônibus - fizeram um, dois corredores -, as administrações que consideramos progressistas.

No governo de Mário Covas, foi feito o corredor da Nove de Julho; depois, no governo da Erundina, foi feito o corredor da Rio Branco, que vai até a região noroeste da cidade; depois, no governo da Marta, tivemos uma grande ação, mais estruturada, com financiamento do BNDES, quando foi feito o corredor da Consolação-Rebouças, foi renovado o corredor da Nove de Julho-Santo Amaro e foram feitos os corredores na zona Sul, na avenida Teotônio Vilela. Ou seja, avançamos muito, numa época, inclusive, de reestruturação do sistema de transporte coletivo, com a implantação do Bilhete Único.

Tivemos iniciativas que vão nesse sentido, mas, ao mesmo tempo, iniciativas que foram num sentido contrário. Infelizmente é o que está acontecendo, inclusive, nestes últimos anos no município de São Paulo.

Todo o recurso deveria ter sido utilizado, nesses 50 anos, não para fortalecer, viabilizar a circulação de automóvel, mas, na verdade, para investir e melhorar a circulação de transporte coletivo na cidade. Mas, infelizmente, o que nós fizemos nesse período? Na administração Maluf, por exemplo - começou no Jânio, continuou no Maluf - foram feitos aqueles túneis todos debaixo do Ibirapuera e do rio Pinheiros.

Posteriormente, na administração do Serra, tivemos o alargamento da marginal do Tietê, uma obra bilionária, e, agora, vemos também obras que estão tentando fazer, como, por exemplo, o prolongamento da marginal do Pinheiros e o túnel da Sena Madureira, que já foi debatido. Inclusive, já me manifestei aqui e que felizmente foi parado por decisão judicial e, depois, assumido pelo Prefeito Ricardo Nunes em paralisar o processo de construção daquele túnel.

Veja que tudo isso mostra que andamos em ziguezague. Ou seja, existem iniciativas para melhorar o transporte coletivo - e preciso incluir o Metrô nisso, embora muito mais lentamente do que deveria se fazer. O Metrô tem criado novas linhas em um ritmo muito mais lento, porque a Cidade do México implantou 200 km de metrô num período muito curto. E nós estamos ainda com um pouco mais de 100 km, durante cerca de 50 anos que o metrô tem sido implantado na cidade.

Recentemente, tivemos a administração Ricardo Nunes gastando cerca de 4 bilhões de reais em recape de rua, o que facilita a circulação do automóvel.

Portanto, quando vemos esses números, que foram trazidos pela Vereadora Marina Bragante, não acontecem por acaso, refletem um conjunto de aspectos. Um desses aspectos é exatamente o fato de que, ao se facilitar o uso do automóvel, se cria uma vantagem competitiva para o automóvel em relação ao transporte coletivo, o que faz com que as pessoas migrem. Então, hoje, há um desejo enorme das pessoas irem para o automóvel, porque o transporte coletivo tem enormes perdas de qualidade, nesse período mais recente.

Nós temos, por exemplo, menos frequência de ônibus das linhas, problemas seríssimos de articulação entre os modais. Recentemente, publiquei no meu Instagram o problema da estação da Lapa, em que as pessoas têm que subir escadas, andar por corredores inseguros, difíceis e para qualquer pessoa que tenha dificuldade de locomoção, não só o cadeirante, que não tenha facilidade para utilizar aquela veiculação - por exemplo, quando está relacionado aos vários ônibus que chegam perto do Mercado da Lapa - e precisam pegar o trem para ir para a zona Noroeste da cidade de São Paulo.

Nós temos vários outros problemas de falta de conexão entre o metrô e os ônibus, como, por exemplo, na estação Paraíso. Quando alguém quer sair da estação do metrô Paraíso e pegar um ônibus na Av. 23 de Maio, que vai para a zona Sul, tem que andar por volta de 700 metros, sem nenhuma condição.

Então, por que há essa redução do uso do transporte coletivo, principalmente, no momento em que temos os transportes por aplicativos? Não vou falar agora sobre isso, mas vou falar sobre mototáxi.

Primeiro, falar sobre aplicativo e automóvel. Muitas vezes, quando tem três ou quatro pessoas juntas, sai mais barato pegar um aplicativo do que o transporte coletivo. Isso é feito através de uma exploração muito grande do motorista que, muitas vezes, tem que trabalhar 15 horas por dia no aplicativo para poder ter uma renda. Então, isso vai em cima da exploração do trabalhador. O transporte é barato, o outro é difícil. Então, nós temos uma migração, muitas vezes, do transporte coletivo para o aplicativo, para aquelas pessoas que não têm condição de adquirir um carro.

Em suma, nós temos um conjunto de questões que acaba levando, como consequência, à redução do número de viagens por ônibus, que caiu 32% de 2017 a 2023, ou seja, menos pessoas circulando no transporte coletivo.

Veja que isso tem consequências graves. Primeiro, o transporte coletivo é menos rentável, tem uma receita mais baixa. Quanto menos receita do transporte coletivo, ou aumentam o subsídio de maneira muito expressiva, o que tem acontecido - no ano passado, gastamos por volta de 6 bilhões de reais em subsídios do transporte coletivo -; ou temos a perda de qualidade, ou seja, menos o ônibus circulando. Portanto, é um ciclo vicioso.

Quando o ônibus não dá receita, a Prefeitura gasta mais em subsídio. Por isso, tem menos dinheiro para fazer investimentos na melhoria do sistema e as empresas acabam, de uma maneira ou de outra, prestando um serviço pior. Aliás, uma das consequências disso tem sido o fato de que as empresas estão extremamente atrasadas na implementação da transição dos ônibus a diesel para ônibus elétricos.

E houve nesta Casa, no ano passado, inclusive, o adiamento do cumprimento de uma determinação da Lei de 2018, que estabelecia como prazo até 2028 para termos 50% da frota elétrica. Essa lei aprovada, que retirava essa obrigação da Prefeitura e das empresas, foi felizmente barrada pelo Tribunal de Justiça, nesta semana. Ou seja, se isso tiver continuidade, porque é uma decisão ainda de um único desembargador, ela pode ser derrubada pelo Pleno do tribunal, mas é muito importante, porque nós precisamos fazer essa transição.

E quando falamos da transição no transporte coletivo, do diesel ao elétrico, obviamente, nós estamos falando de uma questão muito importante do ponto de vista da mudança climática, mas não é só isso. Pelo fato de que está crescendo o número de automóveis e as viagens de automóvel nesse período, tiveram também uma pequena queda, para falar a verdade, de 1%, mas muito menor do que a de transporte coletivo e do que a mobilidade a pé. Infelizmente, Vereadora Renata, o pequeno crescimento que teve da bicicleta foi sobre uma base muito pequena.

Então, uma base muito pequena, dá um número grande, mas os modais sustentáveis, que é o transporte coletivo, a bicicleta e andar a pé, deram uma redução muito maior do que a redução pequeníssima de 1%, que teve nos automóveis. E tivemos um crescimento muito grande do número de automóveis circulando na cidade, sendo que o que está acontecendo também é que os automóveis mais velhos, os usados, são vendidos para as pessoas de renda mais baixa, mas continuam em circulação. São aqueles veículos que emitem mais elementos particulados, que geram poluição no ar.

Portanto, quando falamos em renovação da frota, no caso do automóvel, a renovação é muito menor do que deveria ser. Ela deveria ter realmente uma transição de uma frota mais antiga, que tem elementos, portanto, mais perniciosos para o meio ambiente, para uma frota mais nova, mas isso não acontece. Há, sim, um crescimento da frota.

É claro que falei muito da responsabilidade do município, mas também posso falar com bastante tranquilidade, porque sou do Partido dos Trabalhadores, inclusive, coordenei o Programa de Cidades, que foi apresentado pelo Presidente Lula. E o Governo Federal também não tem colaborado tanto quanto poderia nessa perspectiva, porque continuamos tendo, vamos dizer assim, um custo, um conjunto de subsídios à compra do automóvel, que é importante do ponto de vista da economia, mas que é péssimo do ponto de vista urbano e ambiental.

É claro que o Governo Federal tem que olhar todos os aspectos, tem que olhar também o emprego, o fato de que a indústria automobilística e toda a cadeia produtiva em torno dela tem um papel importante para o país. Mas, do ponto de vista ambiental, do ponto de vista urbano, esse subsídio ao automóvel e à gasolina não é positivo.

Agora, queria também trazer outro aspecto que é muito importante e que nós precisamos aprofundar muito nesta Casa, que é a relação entre a questão da mobilidade e a do planejamento urbano como um todo. Uma das questões que pode justificar a redução do número de viagens é o home office , que em tese poderia explicar por que caiu 15% o número de viagens na cidade. Eu sou pesquisador e sei que precisamos sempre ver quais são os eventuais problemas que existem na amostra, na pesquisa que foi feita. Se a pesquisa estiver correta, 15% do número de viagens, no momento em que o país teve um crescimento econômico significativo em 2022 e 2023, o número de empregos foi alto, o número de pessoas que trabalharam presencialmente também - segundo a pesquisa, 87% do número empregos são presenciais -, nós temos uma questão importante, que é exatamente o fato de o home office explicar um pouco essa redução do número de viagens, o trabalho híbrido, o trabalho que é feito a distância. É um número muito significativo.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Um aparte, nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - Sim, claro.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Não é muito comum quem está presidindo a sessão pedir aparte, mas eu também estudei, trabalhei muito na área, e chamou a atenção quando a Vereadora Marina falou da nova pesquisa origem e destino, a Vereadora Renata Falzoni falou também. Na verdade, me gerou uma certa curiosidade quando a senhora falou em 20% de queda dos passageiros...

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - No número de viagens.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Não, entre de passageiros; viagens, ônibus, trem e metrô caíram. Ela mencionou o aumento da bicicleta, mas é preciso entender também quanto que aumentou na moto, no carro, a pé. Por quê? Eu imaginei isso: pode ter havido também uma queda geral nos passageiros por causa do home office . Vereador Nabil Bonduki - já devolvo, o senhor pode descontar esse tempo depois -, há também um esforço do Governo Municipal, e pensando até futuramente, em levar o emprego para mais próximo de casa. Além do home office, pode ser que esse fenômeno também esteja contribuindo.

Desculpe. Volto com o senhor.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - Obrigado, Sr. Presidente.

Eu acho que só tem uma questão. Até poderia concordar com V.Exa., mas o que aconteceu foi a queda do número de viagens. Então, se houvesse uma migração de pessoas que vão trabalhar, por exemplo, de transporte motorizado - vamos pegar como um todo -, para irem a pé, por estarem mais próximas, o número de viagens a pé cresceria.

O que tivemos em números absolutos, que é mais fácil de entender, é que o número de viagens por automóvel ficou praticamente uniforme; o número de viagens a pé e o número de viagens em transporte coletivo caíram. Praticamente, esses 15% de queda no número de viagens se deram por redução de viagens a pé e no transporte coletivo.

Então, é exatamente sobre isso que eu ia falar. Se melhorarmos a nossa distribuição das atividades, principalmente a localização da moradia em relação ao emprego, nós teríamos uma coisa muito positiva, que é a necessidade de menos deslocamentos por distâncias muito longas, e isso certamente é muito positivo. É isto que temos como objetivo no Plano Diretor, mas para isso precisamos ter produção de moradia mais perto do emprego, como tem havido, mas muitas dessas moradias têm sido utilizadas para moradia temporária, como Airbnb, e vendidas para investidores e não para moradores. Isso é inclusive objeto da proposta de CPI que apresentei, para analisar por que a Prefeitura está licenciando tantas moradias de Habitação de Interesse Social, que não estão sendo destinadas para as pessoas que de fato precisariam.

O assunto é complexo, mas quero finalizar dizendo que vamos discutir muito o mototáxi, que essa discussão tem de ser feita no âmbito de um contexto mais amplo, que é a discussão da organização do sistema de mobilidade da cidade e, principalmente, da articulação que talvez possa acontecer entre o transporte coletivo e o mototáxi, como a última perna da relação entre o sistema estrutural de transporte coletivo e a chegada até a casa das pessoas. É uma discussão importante para ser feita, mas hoje não vai dar mais tempo para fazer.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Boa noite a todos.

Estão encerrados os nossos trabalhos.