Brasão - Câmara de São Paulo SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4
EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 09/02/2021
 
2021-02-09 004 Sessão Ordinária

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

09/02/2021

- Presidência dos Srs. Milton Leite, Rute Costa e Adilson Amadeu.

- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Toninho Vespoli e Xexéu Tripoli. O Sr. Arselino Tatto encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 4ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, terça-feira, dia 9 de fevereiro de 2021.

Antes de adentrarmos ao Pequeno Expediente, momento em que a Vereadora Rute Costa haverá de conduzir os trabalhos, e antes de proceder aos comunicados de Liderança, eu quero informar, reiterar que, quinta-feira, no Plenário 1º de Maio, na parte da manhã, conforme calendário, vamos eleger os membros das Comissões, que será publicado amanhã. Então, peço às Lideranças dos partidos que entreguem à ATM as composições para que possamos eleger os presidentes e vice-presidentes, sem o qual não é possível votarmos projetos de lei.

Outro lembrete. Por que não fiz a reunião do Colégio de Líderes? Porque não tem objeto. Enquanto não tivermos as composições das Comissões não há objeto a ser discutido. Então, na próxima semana, nós teremos Colégio de Líderes, pois nesta quinta-feira elegeremos as Comissões, podendo assim discutir as pautas da Câmara Municipal de São Paulo. Não adianta nada trazer projetos aqui, vamos aguardar as Comissões.

Então, estamos finalizando as indicações para todas as Comissões. Peço às Sras. e aos Srs. Vereadores, aos Srs. Líderes, que indiquem, pois amanhã faremos publicar as composições para que, na quinta-feira, votemos no Plenário 1º de Maio, conforme calendário previamente estabelecido, podendo ser presencial ou virtual. Estarei desde cedo na Câmara acompanhando a eleição, para no período da tarde presidir.

Indago se a Vereadora Rute Costa já está no plenário.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Estou aqui, Presidente, a postos.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Estou passando a presidência neste momento, pois tenho uma reunião interna com ACM Neto, na minha sala. Se necessário, é só chamar que eu entro no ar. Mas vou passar a presidência para que V.Exa. conduza o Pequeno e o Grande Expedientes.

Há dois pedidos de comunicado de Liderança antes de entrarmos no Pequeno Expediente. Então, neste momento, passo a presidência a V.Exa., Vereadora Rute Costa. Não retorno mais hoje, a não ser por emergência; então, está sob a sua responsabilidade, minha Vice-Presidente.

Boa tarde.

- Assume a presidência a Sra. Rute Costa.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada, Presidente.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu fiz um pedido de comunicado de Liderança, pela Liderança do Governo.

Sra. Presidente, Vereadora Rute Costa, Vereadoras e Vereadores desta Casa, público que nos assiste pela TV Câmara, assessoria sempre presente nas nossas reuniões ordinárias, extraordinárias, todos os assessores desta Casa, quero, em primeiro lugar, agradecer a confiança do Prefeito Bruno Covas e do Vice-Prefeito, nosso colega Ricardo Nunes, pela minha indicação novamente para Líder do Governo nesta casa legislativa.

É com muita honra que aceito continuar no cargo, intermediando o diálogo entre os Vereadores e o Executivo Municipal. Assumi como Líder do Governo em novembro de 2018, há quase dois anos. Tive muito aprendizado, principalmente com os Vereadores mais antigos, com os Vereadores mais novos, como eu, que estavam no primeiro mandato. Agora estamos no segundo mandato, estou pronto para aprender também com os novos Vereadores e Vereadoras que assumiram nesta Legislatura, que representam nossa sociedade como um todo. A Câmara é reflexo da pluralidade de ideias, de ideais, de desejos da nossa sociedade.

Quero lembrar que, durante esse período, foram 44 matérias encaminhadas, projetos de leis advindos do Executivo Municipal, projetos de suma importância para a Cidade, para as pessoas da Cidade, e principalmente os projetos que tivemos de aprovar no ano passado, no início do período de pandemia. Tenho certeza, e falo isso com propriedade de causa, que tive e continuo tendo apoio da grande maioria das Sras. e dos Srs. Vereadores, em um diálogo aberto, transparente, em que sempre se estabelece o bem comum.

Fazer essa interlocução em nome do Governo Municipal, do Prefeito Bruno Covas, de toda a sua equipe de secretários é uma responsabilidade que divido com todos, Vereadoras e Vereadores, porque este Parlamento, de forma autônoma, enriqueceu, contribuiu e vai continuar contribuindo - e muito - com a Cidade e com os projetos do Executivo Municipal. Quero, também ser essa voz da Câmara Municipal ao Executivo, ao encaminhar esses projetos de interesse dos Srs. e das Sras. Vereadoras. Cabe a cada um de nós, como atores políticos, interagir. Principalmente, neste momento de crise sem precedentes, temos compromissos com a Cidade. Para tanto, devemos unir cada vez mais esforços para o bem comum.

Eu cito o ano de 2020, porque foi um ano de superação para todos nós, para os nossos cidadãos, para o nosso Executivo Municipal, para os Vereadores e Vereadoras. Nós tivemos um trabalho conjunto - Câmara Municipal e Prefeitura - que foi fundamental na implantação de programas de auxílio às pessoas mais vulneráveis da cidade de São Paulo.

Conseguimos implementar a Renda Básica Emergencial, projeto antigo que teve e tem o apoio dos Vereadores e das Vereadoras desta Casa. Ainda nesta semana, devemos votar sua prorrogação, para socorrer essas pessoas que estão em vulnerabilidade social. Mais de 1 milhão e 287 mil pessoas vão ser beneficiadas - não só as pessoas inscritas no Bolsa Família, mas também aqueles ambulantes que estão cadastrados e têm cadastrado o Termo de Permissão de Uso, bem como aqueles ativos no Programa Tô Legal. É um avanço da Cidade.

Além disso, aprovamos o auxílio-hospedagem para as mulheres vítimas de violência. Foram atendidas 273 mulheres, com um investimento de mais de 2,6 milhões de reais. Três mil famílias de catadores de rua que atuam na Cidade receberam também um auxílio, que teve o investimento de 12 milhões de reais.

Não podemos nos esquecer do programa Cidade Solidária. Muitos dos Vereadores e das Vereadoras apresentaram e mostraram ao Executivo Municipal a carência da nossa cidade, das pessoas que estão nas franjas da Cidade. Nós conseguimos - eu falo “nós”, porque o trabalho foi conjunto, da Câmara Municipal e do Executivo Municipal, sob a batuta do Prefeito Bruno Covas - 2 milhões e 390 mil cestas básicas. Eu lembro que esta Câmara, por meio de um ofício de vários Vereadores, solicitou ao Prefeito Bruno Covas que fizesse a entrega de um milhão de cestas básicas. Superamos esse número - e muito. Fomos para 2 milhões e 390 mil cestas básicas, um investimento de mais de 62 milhões.

Além disso, a Rede Cozinha Cidadã distribuiu dois milhões de marmitas, também com investimento de 20 milhões, atendendo às populações de vulnerabilidade, aos moradores de rua, às pessoas que vivem na rua.

Só no ano passado, portanto, estamos falando de um investimento de mais de 946 milhões de reais, para não deixar ninguém passar fome na nossa cidade. Foi feito pela Prefeitura, com a ajuda desta Câmara Municipal. Por isso, a responsabilidade, como eu digo às Sras. e aos Srs. Vereadores, é nossa. Como Líder do Governo, quero continuar fazendo esses encaminhamentos, no bom diálogo entre o Executivo Municipal e a Câmara. Ainda neste ano, para atender às pessoas mais vulneráveis, vamos investir 1,5 bilhão de reais para poder atender essas pessoas.

Então, Sras. e Srs. Vereadores, além de reforma administrativa, além de várias outras propostas e leis que foram aprovadas, queria fazer esse destaque do olhar humano, do olhar social para a nossa cidade. Como militante do movimento de moradia, sinto o problema na pele. Na região de Pirituba, Jaraguá, Taipas, Perus e Distrito Anhanguera, quantas pessoas há com dificuldade de acesso à moradia digna! Quero continuar fazendo minha militância política junto às pessoas que acreditam nessa luta, mas também para poder ser essa voz de integração e, como fizemos por diversas vezes, em várias ocasiões nesta cidade, nesta Câmara Municipal, votar e aprovar projetos de forma unânime, porque foi construído um projeto, uma ideia ouvindo-se todos os atores desta Câmara Municipal, sem nenhuma distinção: contamos com a oposição, com a base do Governo. E assim quero continuar dialogando.

O desafio é muito grande. Peço a compreensão das Sras. e dos Srs. Vereadores pelo afã de, muitas vezes, tomar as decisões e encaminhar os projetos, Sra. Presidente; mas acredito que o diálogo deve prevalecer. Por isso, peço, de forma muito humilde, o apoio de cada um dos senhores para que me ajudem nessa tarefa que não é minha, mas da Cidade, da Câmara Municipal.

Encerro desejando boas-vindas aos novos Vereadores e às novas Vereadoras e louvando a Deus para que possa iluminar este ano legislativo e esta nova legislatura, e que o diálogo seja perene para o bem da nossa cidade, do nosso Estado e do nosso país.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, para um comunicado de Liderança.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, Vereadora Rute Costa, é importante a iniciativa do Prefeito Bruno Covas de encaminhar o projeto para a continuidade da renda básica emergencial. Porém, nós, do Partido dos Trabalhadores, resolvemos apresentar um substitutivo que amplia, de alguma forma, tanto o tempo como o número de beneficiários, nos seguintes termos:

“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a concessão e o pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020, mediante ato específico, enquanto perdurar a situação de emergência decorrente da pandemia da COVID-19 no Município de São Paulo, devidamente reconhecida em decreto municipal, observada a disponibilidade financeira.

Art. 2º Acresce inciso III ao art. 3º da Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020:

Art. 3º [...]

III - aos beneficiários do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, incorporados ao programa entre 30 de setembro de 2020 e a data de aprovação desta lei;

IV - aos habilitados, até a data da aprovação desta lei, pelo CadÚnico e que constam na fila para ingresso no Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004;

V - aos demais beneficiários de programas sociais titulares da Conta Poupança Social digital da Caixa Econômica Federal. [NR]

Art. 3º Acresce parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020, para constar:

Art. 4º [...]

Parágrafo único. Havendo disponibilidade financeira, o pagamento de que trata o §1º deste artigo será prorrogado enquanto perdurar a situação de emergência decorrente da pandemia da COVID-19 no Município de São Paulo, devidamente reconhecida em decreto municipal. [NR]

Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social a realização de busca ativa para cadastramento de pessoas que se enquadrem no perfil do Cadastro Único do Governo Federal.

Parágrafo único. Fica a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social obrigada a demonstrar por meio de publicação eletrônica balanço bimestral da composição do Cadastro Único e as ações tomadas em sua administração.

Art. 5º Fica o Município de São Paulo responsável pela elaboração de estudo diagnóstico a respeito da situação de renda das famílias residentes no município e o impacto das transferências de renda antes, durante e após a aplicação desta lei frente às referências de linha de pobreza nacionais e internacionais.

Art. 6º Fica o Município de São Paulo autorizado a contratar órgãos da administração pública, direta e indireta, de todos os níveis, bem como institutos e centros de pesquisa para atendimento do disposto nos artigos 4º e 5º desta lei.

Art. 7º Com o objetivo de desenvolver ações, programas e atividades permanentes destinadas ao atendimento integral à família, à criança e ao adolescente, o Poder Executivo Municipal, por meio de uma comissão a ser designada, articulará e integrará as políticas sociais municipais e de outros níveis de governo para oferecer atendimento às famílias beneficiárias do Programa, caminhando para a implementação de uma Renda Básica de Cidadania - RBC.”

Então, universal, incondicional e permanente.

Esse é o substitutivo que apresentamos. Convido os Vereadores de todos os partidos para termos as 19 assinaturas necessárias para o debate desse substitutivo.

Agradeço muito se os membros do PT, inclusive os Vereadores Alfredinho e Antonio Donato, assinarem esse substitutivo na Câmara Municipal, bem como na forma de emendas, que estão também apresentadas. Se for para serem consideradas isoladamente, seria a emenda referente à alteração do artigo 1º; outra sobre haver disponibilidade financeira, quando o pagamento for prorrogado enquanto perdurar a situação de emergência decorrente da pandemia da Covid-19; e outra que fala sobre o artigo 3º, inciso III, sobre os beneficiários do programa Bolsa Família e os habilitados até a data da prorrogação dessa lei.

São essas as contribuições que a Bancada do PT entrega para o exame das Sras. e dos Srs. Vereadores, fazendo um apelo para que possam assinar as emendas, para que possamos debatê-las até a quinta-feira próxima.

Muito obrigado, Presidente Rute Costa.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli e Rodrigo Goulart.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES ( PATRIOTA) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde a todos, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, demais colegas. Antes de qualquer coisa, gostaria de me apresentar. Sei que é a primeira vez que faço uso da tribuna, apesar de já ter feito uso da palavra algumas vezes em Plenário.

Sou Rubinho Nunes, primeiro mandato, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre. Aliás, gostaria de fazer um agradecimento ao MBL, por toda a história, todo o trajeto que pude construir junto desse movimento, pois, sendo um dos fundadores, um dos líderes, isso me proporcionou, através do ativismo judicial, juntamente com o Vereador Fernando Holiday, vencer ações que resultaram na economia de 42 milhões de reais aos cofres públicos.

Foram ações que movi contra atos que considerava irregulares oriundos do Poder Público. Esse ativismo judicial, inclusive me confiou 33 mil votos. Aproveito essa primeira oportunidade que subo à tribuna para reiterar os compromissos que firmei com todos os eleitores na corrida da eleição, os quais me proporcionaram a oportunidade de estar aqui. Foram 33 mil pessoas que acreditaram justamente na fiscalização; no combate à corrupção; na fiscalização em especial do Poder Público; passando a limpo o contrato e as licitações, cumprindo a função essencial do Vereador, que é justamente fiscalizar.

Partindo desse ponto, quero chamar a atenção de todos para um fato que está se tornado comum nesta Casa de Leis, que está começando a vir à tona, justamente o que chamo de Escândalo da Fórmula 1. Todos viram, recentemente, o contrato de 100 milhões de reais, firmado pela Prefeitura de São Paulo junto à empresa MC Brasil. Um contrato feito sob sigilo, ao arrepio da legislação administrativa, inclusive desta Casa de Leis. É um contrato que me chamou a atenção e, por meio de uma ação judicial, cumprindo justamente aquilo que eu já vinha fazendo, no meu papel como Vereador, consegui suspender no Tribunal de Justiça. E, portanto, hoje não existe contrato vigente com a empresa MC Brasil para a Fórmula 1, justamente porque está suspenso na Justiça.

Vale dizer que, ontem, fui informado que o Ministério Público a despeito do pedido da Prefeitura, anuiu com pedido de liminar que apresentei mantendo a suspensão do contrato, justamente por conta dos indícios fortes e robustos de irregularidades que ali apontam, em especial: um contrato feito sob sigilo; um contrato que não respeitou a lei de licitação; um contrato vultoso; e isso logo depois de a Prefeitura gastar 17 milhões para adquirir os direitos junto à Fórmula1, para realizar o GP.

Para que fique claro a todos os Srs. Vereadores, a Prefeitura pagou 17 milhões e, depois, se dispôs a pagar 100 milhões para que uma empresa realizasse o mesmo Grande Prêmio. É o que chamo de Privatização à Brasileira, ou seja, a Prefeitura compra o direito de realizar o Grande Prêmio; compra o DM Rights para transmitir o Grande Prêmio de São Paulo, mas, depois, simplesmente paga uma empresa para realizá-lo e se compromete com todos os custos de reforma do autódromo, em realizar os reparos de danos e, inclusive, a montar um escritório para essa empresa na cidade de São Paulo. Isso é um grande absurdo que está diante de todos nós!

Portanto, comunico aos nobres Pares que já consegui na Casa as 19 assinaturas, protocolei o pedido de CPI e conclamo a todos os Vereadores que me ajudem a instalar a CPI da Fórmula 1, principalmente, a ter acesso à documentação e a esse contrato. Afinal, essa é a função primordial de todos os Vereadores, essa é a prerrogativa constitucional que incumbe a todos nós em fazer isso. Conclamo aos nobres Pares que me auxiliem nesse ponto, afinal de contas não há como admitir um contrato de 100 milhões, feito sob sigilo, e que a Prefeitura simplesmente fique inerte e calada, enquanto que a Municipalidade fica obrigada a arcar com essa despesa absurda.

E mais: chegando às vésperas do Carnaval, aproveitando o ensejo de gastos vultosos, vem à tona a notícia que já há um gasto estimado em quase meio milhão de reais para realização de um carnaval virtual, de shows virtuais. É o que estamos apurando, inclusive.

Nessa linha de shows virtuais, de despesas com eventos virtuais, é importante lembrar a live da Virada, em que seria feito o show da Maiara & Maraisa, seriam 300 milhões para essa dupla e mais 1 milhão para o restante, que conseguimos suspender via ação judicial.

É óbvio que não é interessante judicializar tudo, mas se esta Casa de Leis não cumpre o papel dela, que é fiscalizar; fazer requerimento de informações, trazer Secretários para se explicarem e cobrar o Executivo; judicializar é a única alternativa que nos resta.

É por isso que volto a pedir a todos, já consegui 19 assinaturas para protocolar a CPI e, agora, precisamos de mais anuências para instalar essa CPI, razão pela qual, nesta primeira vez que uso palavra, já inicio meu mandato cumprindo a obrigação que me foi dada pelas pessoas que votaram em mim, pela população que confiou essa função aos nobres Pares. Peço que me ajudem a fiscalizar a Prefeitura e, principalmente, que me ajudem a passar esse contrato a limpo.

Sra. Presidente, muito obrigado e uma ótima tarde a todos.

- Assume a presidência o Sr. Adilson Amadeu.

O SR. PRESIDENTE (Adilson Amadeu - DEM) - Muito bem, nobre Vereador Rubinho Nunes.

Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Sem revisão da oradora) - Sras. e Srs. Vereadores, cidadãos que nos assistem pela TV Câmara São Paulo, mais uma vez agradeço a Deus a oportunidade de ocupar a presidência deste Parlamento, um dos mais importantes da América Latina. Eu sei o peso de ocupar uma dessas cadeiras, o que significa estar sentada numa delas e, por isso, agradeço às mais de 42 mil pessoas que confiaram em mim. Afirmo que me esforçarei ao máximo para que todos não se decepcionem do voto que deram. Agradeço também aos meus Pares, que confiaram em mim para a cadeira de Vice-Presidente neste ano.

Aos que ainda não me conhecem, eu sou filha de um casal de cearenses que veio para São Paulo - uma história muito comum aos brasileiros - aos 19 anos de idade e para Fortaleza nunca mais voltaram, pois se apaixonaram por São Paulo. Criaram raízes aqui, foram feirantes e comerciantes, criaram seis filhos com a ajuda de Deus. Nós somos crentes, evangélicos, assembleianos, fomos criados lendo a Bíblia e orando em volta da cama dos nossos pais. Nós não nos envergonhamos do Evangelho de Jesus Cristo e continuaremos assim, postulando aquilo que acreditamos.

Sou Vereadora de toda a São Paulo, gosto e me orgulho disso, e vou aonde me chamarem: às comunidades, aos valados, às vilas. Não me furto de ir aonde me chamarem, pois eu amo a minha cidade.

Eu costumo dizer que, quando saio de São Paulo e sempre que volto, ao ver suas luzes, o meu coração começa a palpitar e a sentir que eu cheguei à minha terra. São Paulo é a minha terra, é onde eu me sinto em casa. Eu amo a minha terra e jamais seria capaz de fazer algo ruim para a minha terra e para o meu povo.

Senhores, embora nós sejamos 55 vereadores muito diferentes, que neste ano, este Parlamento possa se esquecer das suas diferenças e se lembrar do que é público, do que é bom e do que diz a Bíblia: “Do que é justo, honesto, disso lembrai”. Que nós possamos buscar aquilo que é melhor para a nossa cidade.

Aos meus queridos amigos Vereadores, quero dizer que em tudo o que for justo e bom para esta cidade, vocês podem contar comigo. Tudo o que for de melhor para este lugar, que se chama São Paulo, podem contar com esta pequena baixinha, mas que tem um coração do tamanho desta cidade.

Há um ano e meio, tive a tristeza de enterrar minha mãe, mas uma das coisas que a minha mãe falava para mim era: “Ame os paulistas, porque eles nos acolheram com muito amor.” Embora tenhamos chegado aqui sem nada, eles nos acolheram com muito amor.

Somos cinco paulistas na minha casa e nunca nos esquecemos disso. Na minha casa temos um Deputado Federal, uma Deputada Estadual e eu, Vereadora. Estamos tentando dar a este País o melhor que temos para dar, porque queremos devolver a este País todo amor que eles têm dedicado a nós. Vamos fazer deste País uma grande nação. Vamos mostrar ao mundo o melhor que podemos dar. Vamos fazer da nossa terra um lugar maravilhoso, uma terra de céu azul e de água nascente, assim como Deus criou, e mostrar ao mundo que somos uma terra promissora, uma terra onde todos podem olhar e se engrandecer do povo que aqui nasce - um povo inteligente, um povo que vai dar orgulho para esta Nação porque daqui sairão grandes mentes, grandes pesquisadores, grandes homens que vão se espalhar pelo mundo levando grandes soluções para grandes problemas.

É isso o que eu penso do nosso Brasil e é isto que vai sair daqui: uma terra grande se assim fizemos, se assim pensarmos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Adilson Amadeu - DEM ) - Muito bem, Presidente Rute Costa, palavras maravilhosas.

- Assume a presidência a Sra. Rute Costa.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Sandra Santana e Sandra Tadeu, e dos Srs. Sansão Pereira e Senival Moura.

A SRA. PRESIDENTE ( Rute Costa - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, pessoas que estão nos acompanhando, boa tarde.

Meu nome é Silvia Ferraro, sou Covereadora da Bancada Feminista do PSOL.

Na semana passada, fui obrigada a usar da palavra duas vezes para defender os mandatos coletivos, para defender a vida e para pedir proteção para duas Covereadoras: Carolina Iara e Samara Sosthenes, mulheres negras, travestis e periféricas que sofreram ataques em suas casas. E esta é uma luta em que vamos continuar até o fim.

Mas hoje eu queria dedicar o meu tempo nesta tribuna para debater a respeito do projeto do Executivo, que o Prefeito Bruno Covas mandou para esta Casa, o projeto de extensão do auxílio emergencial.

Primeiro, eu queria dizer que o Executivo demorou muito para mandar este projeto, porque quem tem fome tem pressa. Nós, da Bancada Feminista, no dia 5 de janeiro, mandamos ofício ao Prefeito Bruno Covas, assim como a todos os nobres Vereadores, pedindo que o recesso parlamentar fosse interrompido, que uma sessão extraordinária fosse convocada para que pudéssemos debater esta questão do auxílio emergencial. E nós achamos, sim, que é importante e é um avanço ter sido mandado este projeto para esta Casa, mas vemos quatro problemas neste projeto.

O primeiro problema é: com o fim do auxílio emergencial federal e com a situação agravada da pandemia em nossa cidade, o número de famílias, o número de crianças, o número de pessoas em extrema miséria, em extrema vulnerabilidade aumentou muito. É preciso ampliar o número de beneficiários deste auxílio emergencial paulistano. É preciso fazer uma busca ativa. Nós temos muito mais que 25 mil pessoas em situação de rua - basta olharmos os viadutos desta cidade. Embaixo dos viadutos, têm pessoas com famílias inteiras vivendo em situação de extrema vulnerabilidade e essas pessoas não estão no CadÚnico, elas foram para lá agora. É preciso também vermos o cadastro do Governo Federal, da Caixa Econômica Federal. Nós temos de ampliar o número de beneficiários deste auxílio emergencial paulistano.

O segundo problema que eu vejo é o valor. Caros Vereadores e Vereadoras, 100 reais é um valor extremamente irrisório. Eu convido vocês a entrarem no Google agora e verem o valor de uma cesta básica em São Paulo, e eu fui procurar. Uma cesta básica com cinco quilos de arroz, três quilos de feijão e um pacote de macarrão custa 116 reais. Como é que uma pessoa vai receber um auxílio no valor só de 100 reais? Cem reais não dão para nada. O que o Sr. Bruno Covas faz com 100 reais? O que é que cada um de nós faz com 100 reais? É um valor extremamente irrisório e insuficiente para as necessidades do povo de São Paulo.

O terceiro problema que vimos também no projeto é que não sabemos se nos próximos três meses a pandemia já terá acabado, as consequências e as sequelas. É preciso que este auxílio seja estendido até o momento em que toda a população paulistana esteja imune, esteja vacinada, porque só assim será possível que as pessoas voltem a ir atrás de renda, a terem os seus salários novamente.

E o último problema que vemos, que também é bastante grave, é que o projeto do Executivo desconhece as famílias monoparentais, as famílias que têm mães solo e pais solo. Assim como o auxílio federal, no Município de São Paulo também é necessário dobrar o valor para as famílias chefiadas por mães que cuidam de seus filhos sozinhas ou por pais - e é mais raro - que cuidam de seus filhos sozinhos.

E é exatamente por todos esses problemas que nós, da Bancada do PSOL, resolvemos apresentar também um substitutivo ao PL do Executivo, propondo um valor maior, propondo sanar todos esses problemas que vimos no PL de Bruno Covas. O valor que nós propomos é de 350 reais e gostaríamos muito que todos, Vereadoras e Vereadores, analisassem este substitutivo e o apoiassem.

Por último, queria dizer que foi muito importante a apresentação do Vereador Donato sobre a questão do orçamento. Existe dinheiro em caixa, sim, para fazer tudo isso. Existem 17 bilhões em caixa e Prefeitura não é banco, tem de usar o dinheiro para matar a fome do povo e não ficar com o dinheiro, rendendo juros. Por isso, é preciso, sim, utilizar esse dinheiro para aumentar o valor deste auxílio emergencial.

Para concluir, quero dizer uma frase que para mim é muito emblemática: “A tontura da fome é pior do que a do álcool. A tontura do álcool nos impele a cantar, mas a da fome nos faz tremer, perceber que é horrível ter só ar dentro do estômago”. Essa frase é de Carolina Maria de Jesus e significa que quem tem fome, tem pressa e precisamos, sim, aprovar um auxílio que, no mínimo, possa garantir que não se tenha mais fome, extrema miséria, extrema vulnerabilidade do povo paulistano.

Muito obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Sonaira Fernandes.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Thammy Miranda.

O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, primeiramente boa tarde a todas e a todos, respeitosos cumprimentos à Presidente Rute Costa, aos meus colegas Vereadores, com os quais pretendo exercer uma vereança respeitosa, admirável e vitoriosa nesse mandato que nos foi confiado para a melhoria da nossa cidade de São Paulo, a cidade que tanto amamos.

Nesta minha primeira manifestação pública, empossado no cargo que me confiaram, não posso deixar de agradecer de todo o meu coração às 43.321 pessoas que saíram de suas casas em plena pandemia que assola não só a nossa Cidade, mas o Brasil e o mundo, e depositaram essa honrada confiança. Quero reafirmar o meu compromisso não só com essas pessoas, mas também com todas as pessoas da nossa cidade, pois uma vez empossado vamos trabalhar para 12 milhões de pessoas aqui domiciliadas.

Considero ademais ser este um ano muito importante para esta Casa, dentro do qual vamos decidir assuntos importantíssimos para a nossa cidade, como o Plano Diretor, assuntos sobre a sustentabilidade, sobre a diversidade e principalmente sobre a Saúde, incluindo todo o trabalho que ainda temos pela frente no combate ao coronavírus.

Nesse sentido, enquanto legisladores deste Município, precisamos focar em medidas que combaterão o avanço da Covid-19. Lembro que a nossa população está sofrendo demasiadamente com a falta de emprego e seus vorazes efeitos, exigindo que repensemos com responsabilidade sobre protocolos e limitações até hoje impostos. Obviamente nutrindo enorme respeito aos profissionais da Saúde e sua evidente expertise , não sou contra as medidas restritivas, pelo contrário, sou a favor. Mas, da maneira como está sendo feito, resta a pergunta: será que a limitação de horário ajuda mesmo? Qual a justificativa para que os bares, restaurantes e academias, por exemplo, fechem mais cedo. Será que o vírus reconhece horário para eventual infecção? Acredito que não.

Dessa forma, digo a V.Exas. e repito que tenho certeza de que não, mas ainda assim concordo com o limite de acesso, diferentemente do limite de horário, que sou totalmente contra. Isso vem comprovadamente gerando uma monstruosa onda invisível, resultando no fechamento de infinidades de pontos de trabalho, resultando em perda de empregos de maneiras irreversíveis e concluindo assim na maior e mais cruel inimiga da dignidade humana, a fome.

Compadeço-me com a angustiante situação dos estabelecimentos do ramo alimentício, restaurantes que tanto empregam e contribuem com a máquina que faz girar esta megalópole. Mas esse compadecimento e preocupação vem ao encontro de efeitos indiretos aos mais frágeis e vulneráveis.

A exemplo, cito uma classe que é quase invisível às pessoas, para a qual faço questão de dar voz, ressaltando a minha preocupação com os garis. Eu não vi ninguém pensando nos garis até agora. Para mim, são heróis, trabalhadores, pouco observados, mas que não param nunca, pois em nenhum momento dessa pandemia eles pararam. Logicamente se eles parassem, seria impossível vivermos.

Peço que vocês pensem, senhoras e senhores, se esses mesmos trabalhadores parassem por três dias na nossa cidade. Não há restaurante que consiga operar; não há prédios, hospitais, casas, farmácias, que suportem a falta deles. Esses mesmos que cuidam indiretamente da nossa saúde se arriscam nos tempos de hoje, além de todas as doenças para as quais já estão expostos no dia a dia de trabalho, também estão expostos ao coronavírus, afinal eles recolhem todo o lixo da nossa cidade, inclusive de quem está infectado com o vírus.

Precisamos dar a eles o nosso profundo respeito, admiração e atenção. Eu consegui chegar até aqui para contar a minha verdade com coragem, para enfrentar o que for preciso e com humildade para ouvir. Eu sinto ter levado tudo isso de forma diferente, com construção sólida, pois eu sei que a sociedade estará sempre alerta aos meus atos, postura e dedicação.

Estou sendo forjado pelo confiança e respeito do meu povo, a quem pretendo responder de forma cristalina, guiado pela confiança e humildade, com toda a coragem que não me falta para mudar e representar aqueles que lutam pela visibilidade, lutam pela voz que não lhes permitem ter e lutam pela dignidade que lhes subtraem.

Nesse sentido, eu acredito que estamos dando, nesse momento, o primeiro passo pela caminhada, no melhor período, na vida da nossa cidade. Eu peço que lutemos juntos, que assim, com certeza, seremos muito mais fortes, pois somos os senhores do nosso destino.

Eu o farei, com todo o meu coração, por merecer essa honrosa e histórica tarefa, pois agora inicia a minha visão de vida. Eu peço que Deus abençoe e ilumine a vida de cada um dos presentes, de todos os que estão nos assistindo, de toda a população de São Paulo, até mesmo do Brasil.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE ( Rute Costa - PSDB ) - Muito obrigada. Tem a palavra o nobre Vereador Toninho Vespoli.

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras desta Casa, todos os que estão assistindo esta sessão muito importante para a cidade de São Paulo, boa tarde.

Primeiro, quero parabenizar todos os Srs. Vereadores, as Sras. Vereadoras, que estão chegando agora, os que foram reeleitos, especialmente quero saudar a Bancada do PSOL. Admiro todas as Bancadas, mas a que tem a cara do povo brasileiro é a Bancada do PSOL, porque há brancos, negros, héteros, LGBTs; a diversidade hoje está composta na Bancada do PSOL, o que me dá muita alegria, de ver que o PSOL não só representa o povo, mas realmente está sintetizado na sua Bancada, seja pelas ideias ou mesmo pelo fenótipo das pessoas.

Outra coisa que quero falar é que o Líder do Governo veio apresentar as iniciativas que o Governo teve, e se esforçou bastante em colocar as cestas básicas, os vários cartões e tudo o mais. Mas faltou somente uma coisa ser explicada: por que, depois das eleições, essas ajudas - pois parece que são dadas como ajuda, como favores, e não como direito das pessoas - cessaram? Por que as cestas básicas sumiram logo depois da data das eleições? Por que não se pensou numa ajuda emergencial mais efetiva; e, quando se chegou em dezembro, cessou? E agora novamente nós estamos discutindo isso.

Eu moro em Sapopemba, região onde morreu mais gente por conta do coronavírus. Sabe por quê? Porque é hipocrisia falar para essas pessoas ficarem em casa, essas pessoas não tiveram direito de ficar em casa. Nobre Vereador Adilson Amadeu, que é da zona Leste, sabe o quanto tem gente desempregada na região. A maioria dessas pessoas não trabalha com carteira assinada, tem que trabalhar hoje para comer amanhã. Então, elas não tiveram oportunidade de fazer isolamento social. Quem tem condições de fazer isolamento social é quem tem dinheiro no bolso, dinheiro guardado. E, quem não tem, o governo deveria ajudar - o governo federal, o governo estadual e o governo municipal.

Diga-se de passagem, essa Prefeitura nunca teve dinheiro em caixa em uma passagem de um governo para outro governo. Então, o problema aqui não é caixa, porque caixa tem. E o governo vem novamente com um projeto de lei de ajuda emergencial super rebaixada. Até o Governo Bolsonaro tinha, no seu escopo, um atendimento da sua base - quem ia receber ajuda - maior do que o governo municipal, que usa o CadÚnico, que está defasado. Então, tem que discutir a base que vai ser atendida. Boa parte da população de rua, por exemplo, não está nesse cadastro, como já foi falado pela Covereadora Silvia Ferraro. Também as mulheres solos quase não são atendidas nesse programa. Então, de que adianta ter um programa de atendimento ineficiente, que atende uma base muito restrita das pessoas que estão precisando? E mais ainda: com valor de 100 reais.

Esse pessoal não entende quanto é o preço do gás. Vai ver quanto era o preço do gás há quatro anos, por exemplo, e vai ver o valor do preço do gás agora. E vemos matérias sobre parte da população que começou a usar lenha, porque não tem dinheiro para comprar gás de cozinha. E vamos ter coragem de aprovar novamente nesta Casa, no centro do capital financeiro do Brasil, Vereadoras e Vereadores, uma ajuda emergencial de 100 reais? É isso que vamos fazer aqui? Como que cada um chega para o seu eleitor para explicar? Porque hoje, por conta da internet, as pessoas sabem das coisas, sabem que tem caixa na Prefeitura. E como você justifica ir lá e falar que nós vamos aprovar uma ajuda emergencial de 100 reais, sendo que as cestas básicas acabaram?

Eu acho que esta Casa tem uma responsabilidade. E, independentemente de governo - porque no governo do Haddad eu falava a mesma coisa -, esta Casa deve ter independência, isso aqui não é um puxadinho do governo, do Executivo. E temos que ter autonomia para debatermos o que achamos importante.

Acabando, Sra. Presidente, porque a maioria passou cerca de um minuto e meio, queria colocar outra questão: a volta às aulas presenciais. Apesar de toda a propaganda do Governo de uma imagem que está tudo normalizado e que tem todas as condições, saiu agora: acho que no Estado de São Paulo em torno de 900 escolas estaduais não vão voltar porque não têm condições de atendimento por conta de estrutura; 5% dos pais estão liberando os seus filhos para realmente irem para as escolas. Isso porque, apesar de toda a propaganda, os pais e mães sabem como está a unidade escolar; sabem por que eles perguntam para os seus filhos. Eles sabem que boa parte não tem condição de voltar. E não tem, inclusive, na rede municipal, um contrato de limpeza com condições de realmente fazer a higienização para não transmitir o coronavírus.

Para quem não é da Educação - eu sou professor municipal -, saiba que antes, nas nossas unidades, em média, havia sete pessoas de limpeza; hoje estão com três! Como que na pandemia há uma diminuição de mais de metade dos servidores da limpeza, me expliquem isso. Quem é que vai ter coragem de colocar o seu filho na escola com três servidores? E não é por período; é todo o período; num período vai ter uma pessoa da limpeza e no outro período vão ter duas.

Então, neste momento, voltar as aulas é um crime; ainda mais que a pandemia na cidade de São Paulo está aumentando com mais de 20 novas mutações desse coronavírus, que não tem estudos científicos do que pode acontecer com a população. Inclusive, hoje, várias crianças estão sendo internadas com várias síndromes por causa do coronavírus. É por isso que o pessoal fala que, neste momento, voltar às aulas é genocídio da nossa população. Somos totalmente contra.

Muito obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada, Vereador.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Xexéu Tripoli.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada, Vereador.

O próximo orador é o Vereador Adilson Amadeu. Tem V.Exa. a palavra.

O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Sem revisão do orador) - Nobre Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, nesta legislatura, a primeira vez no plenário, parabenizo todos os Colegas.

Estarei sempre à disposição para todos os Colegas que quiserem conversar um pouquinho fora desse ambiente do plenário, o Vereador Danilo; o Vereador Eli Corrêa, uma das maiores vozes do Brasil e do mundo; e as Vereadoras do PSOL. Realmente, quando recebi a notícia do ataque selvagem contra as Vereadoras do PSOL, me coloquei solidário, Vereadora Silvia. É lamentável. A Polícia tem que agir rapidamente para que as pessoas entendam que quem chegou aqui e está com o diploma novinho é merecedor em defesa de todos, e nós somos simplesmente os fiscais da população; a minha querida linda Vereadora Janaína Lima, a quem não vejo há muito tempo; a Vereadora Cris, que eu já havia cumprimentado na posse; Vereadora Ely Teruel, minha esposa e eu ficamos emocionados quando vimos um vídeo seu e do seu marido dançando juntos, muito lindo; as palavras do Vereador Thammy hoje são verdades.

Quando fui candidato na última eleição, no horário político, eu falei que São Paulo merece e precisa - há uma necessidade - de um hospital para portadores de dependência química.

Nós estamos com muitas pessoas, muitas famílias que não sabem o que fazer quando têm alguém precisando de tratamento - e todos nós, praticamente, conhecemos alguém - e não há um hospital. Se o Governo me desse a caneta, eu gostaria, sim, de mostrar onde poderíamos buscar essa verba para construir um hospital em um ano.

Os garis, esses abnegados que estão na rua, pegando todo tipo de lixo, precisariam ter a preferência da vacinação. Não tenho dúvidas de que todos tenham esse pensamento. Venho debatendo isso há muito tempo e vou falar aos senhores: o sistema de coletas, que é um contrato gigante de 25 anos e que terminará só em 2024, arrecada 90 milhões por mês. Eu acredito que não gaste 30%. Acredito que poderia, sim, iniciar com essa verba a construção de um hospital para dependentes químicos.

Enfim, são tantas outras coisas. Estarei sempre trazendo as informações. É lógico, procurando defender aquelas pessoas que sempre me defenderam, as quais sempre estive à frente. Não nego que sou uma pessoa, por origem de família, sempre em defesa dos taxistas e, na modalidade trânsito, sempre estive presente com o moto frete, assuntos do trânsito, transportes e sinalização. Sempre anuncio, há muitos anos, em relação aos autos de infração, que hoje devem chegar a uma média de 50 mil por dia.

Precisaríamos também saber o porquê desses acontecimentos. Será que é culpa do condutor, cada qual com o seu automóvel? Ou será que é abuso dos radares que circulam pela cidade de São Paulo? Tudo isso é tema de debates interessantes e importantes que teremos.

Agradeço sempre pelos meus 30.500 votos nessa última eleição, sendo que estou na minha quinta legislatura. Desejo a todos os senhores muito sucesso. Que Deus abençoe todos e que tenhamos, sim, uma legislatura de progresso, pois chegarão muitos projetos a esta Casa para discutir e debater.

Peço, agora já no final, ao Governo: olhe para os projetos dos Srs. Vereadores que estão chegando agora, pois há projetos que ficam 12, 15, 16, 20 anos até que cheguem às mãos do Sr. Prefeito e sejam sancionados. Precisamos, sim, ter rapidez, reservar dias para debates.

Alguns poderão dizer: “Mas o projeto é polêmico”. Todo projeto é polêmico, mas precisa ser discutido. A sanção do projeto depende das mãos do Sr. Prefeito; então, que eles façam uma análise. O duro são as pautas que ficam para trás, como no último ano do Governo, em que que as pautas foram adiadas. Tivemos, sim, de votar alguns projetos do Governo e os projetos dos Srs. Vereadores ficaram muito para trás.

Minha querida Sra. Presidente e todos os Srs. Vereadores, sucesso e que Deus abençoe a todos.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada, querido Vereador Adilson Amadeu.

Concluído o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Danilo do Posto de Saúde.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, quero cumprimentar a Vice-Presidente Rute Costa, o Presidente Milton Leite, todos os colegas Vereadores e Vereadoras da Casa.

Faço minha estreia na tribuna hoje com muita alegria. Utilizarei o meu tempo para agradecer às 19.024 pessoas, que depositaram um voto de confiança no meu trabalho, fazendo de mim o Vereador mais votado da zona Norte de São Paulo. Agradeço também ao meu partido, o Podemos, e à nossa Presidente Renata Abreu, pela confiança.

Sei que para muitas pessoas a minha vitória não estava no radar, mas para quem acompanhou o nosso incansável trabalho, desde 2015, na luta por melhorias da nossa região, formando e participando do grupo Danilo do Posto de Saúde, realizando centenas de ações sociais, revitalizações, mutirões de melhorias, a vitória era tida como certa.

Venho de um trabalho de 18 anos no posto de saúde da Vila Maria como auxiliar de escritório, com muito orgulho, atendendo a população como funcionário público municipal, e agora venho direto para a Câmara Municipal, para exercer um dos cargos mais importantes do nosso País.

Quero - e sei que posso -, com minha experiência no atendimento de base do SUS, contribuir com a melhoria da saúde pública na cidade de São Paulo que, por sinal, vem sendo muito bem conduzida pelo Secretário Edson Aparecido.

Quero fazer um agradecimento mais do que especial à minha região, que me elegeu e me pôs aqui. Sei da importância dos votos que tive em todas as regiões de São Paulo e sou muito grato a isso. Mas a minha parte da zona Norte, onde nasci e fui criado, terá um carinho todo especial no meu mandato: Vila Maria, Vila Guilherme, Parque Novo Mundo, Vila Sabrina, Jardim Brasil, Jardim Guançã, Vila Medeiros, Vila Ede, Jardim Julieta, Parque Edu Chaves, Zaki Narchi, Jaçanã, Vila Zilda, Vila Albertina, agora vocês terão, enfim, representatividade política na Câmara Municipal de São Paulo.

Para finalizar, Presidente, gostaria de reiterar a importância de continuar adotando as medidas de segurança contra a Covid-19, que são: utilização de máscara e evitarmos aglomerações. Infelizmente, a média móvel de mortes no Brasil continua acima da casa de mil, vamos continuar com as precauções.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada, nobre Vereador Danilo. Tem a palavra o nobre Vereador Delegado Palumbo. (Pausa) S.Exa. desiste.

Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Sidney Cruz.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Presidente. Primeiramente, cumprimento os nobres Vereadores e Vereadoras na pessoa da Presidente Rute Costa; cumprimento todos os assessores, assessoras e os funcionários desta Casa, aos quais, como novato, gostaria de agradecer a acolhida e parabenizá-los. Estou me sentindo à vontade, mesmo como iniciante.

Eu agradeço e cumprimento todos os profissionais da imprensa, todos os seguidores e telespectadores que nos acompanham pelas redes sociais e pela TV Câmara São Paulo.

Quero parabenizar a iniciativa do nosso Prefeito Bruno Covas, que fez encaminhamento do PL para prorrogação da renda básica emergencial no valor de 100 reais. Sra. Presidente, pode não ser o valor ideal, mas tenho certeza de que vai ajudar muito essas 420 mil famílias que serão beneficiadas com o esse valor. A fome urge, a fome não aguenta esperar.

Eu também sou filho de cearenses, não precisa falar muito, o biotipo me entrega. Sou filho de uma comunidade, filho de um barraco de tábuas na viela, como relatei em minha primeira fala. Venci por meio da educação, e sei exatamente as dificuldades que a nossa população periférica passa, que enfrenta diuturnamente. Como diz Mano Brown: “Eu não conto história, eu não li, eu não assisti, eu vivi, eu senti na pele.”

Hoje, neste momento pandêmico, a nossa população periférica sofre muito e não suporta, todos os dias, o desemprego crescente.

Recentemente, tivemos uma pesquisa do PNAD que aponta que metade das mulheres que estavam empregadas no início da pandemia, hoje estão desempregadas!

Em média, dez mil estabelecimentos comerciais foram fechados na cidade de São Paulo, na grande maioria pequenos e médios empreendedores. A zona Sul é a parte da Cidade que mais sofre com o desemprego; 41,4% da população da zona Sul não tem o ensino médio fundamental ou é incompleto, e isso impacta diretamente nas oportunidades, que não aparecem. Essas oportunidades precisam sair desta Casa.

Na minha primeira fala, deixei bem claro que estou aqui para ser a voz dos excluídos, a voz das nossas comunidades. Mas temos de ponderar, ouvir e entregar. Esta Casa é a casa do diálogo. Não podemos ficar nessa briga improdutiva. Digo isso porque conheço na ponta, porque ouço também a população.

Nosso mandato será construído caminhando, dialogando, ouvindo e se mantendo presente nas nossas comunidades. Quero reforçar a todos vocês, Vereadoras, Vereadores desta Casa de Leis, que estou disponível para o diálogo, para a construção. Entendo que o diálogo tem a força de construir pontes e essas pontes são necessárias para trafegarmos com políticas públicas de qualidade e entregarmos nas nossas periferias. Não existe mágica.

Quero dizer a todos que depositaram seu voto de confiança no nosso projeto que estarei aqui defendendo, todos os dias, a nossa população periférica. Estamos há 44 dias com Vereadores na cidade de São Paulo. Estive recentemente com o Secretário de Educação, Fernando Padula, apresentando uma reivindicação pela qual os moradores da região de Cidade de Ademar lutam há anos, que é o início da construção do CEU Cidade Ademar.

Nesses 44 dias de mandato, estive com o Secretário das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, levando uma preocupação dos moradores das nossas comunidades: a iluminação pública está precária nas nossas vielas, nos nossos escadões, um verdadeiro breu. O Secretário se comprometeu a começar um mutirão para atender às comunidades mencionadas: comunidade do Arrebento, comunidade do Parque Doroteia, do Pantanal divisa com Diadema, lá na minha querida Pedreira, do Jardim Selma, diversas comunidades do Grajaú, de Parelheiros. Ontem, caminhei na região de São Mateus, na zona Leste. Quantas demandas! Como a nossa população espera ações desta Casa Legislativa.

Quero finalizar a minha segunda fala nesta tribuna, repetindo a todos os nobres Vereadores e Vereadoras que estou disponível para dialogar sobre qualquer assunto que possa efetivamente mudar a vida das pessoas no dia a dia.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Rute Costa - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales. (Pausa) S.Exa. desiste.

Encerrado o Grande Expediente.

De ofício, encerrarei a presente sessão.

Esta presidência convoca os Srs. Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Também convoco os Srs. Vereadores para cinco Sessões Extraordinárias, que terão início logo após a Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 11 de fevereiro; cinco Sessões Extraordinárias para os cinco minutos de sexta-feira, dia 12 de fevereiro; cinco Sessões Extraordinárias para às 11h de sexta-feira, dia 12 de fevereiro; e para mais cinco Sessões Extraordinárias para às 15h de sexta-feira, dia 12 de fevereiro, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.