23ª SESSÃO ORDINÁRIA

08/04/2025

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Eliseu Gabriel encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 23ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 8 de abril de 2025.

Informo que na última sexta-feira, dia 4 de abril, encerrou-se a 1ª Sessão Extraordinária Virtual desta legislatura, na qual 52 Srs. Vereadores registraram os seus votos e os 25 projetos pautados foram aprovados, sendo 23 projetos de lei em primeira e dois projetos de decreto legislativo com votação única. Os projetos de lei voltam em segunda discussão e votação; já os dois projetos de decreto legislativo vão para promulgação.

Conforme acordo de lideranças, hoje nós faremos o Pequeno Expediente e comunicados de liderança, em razão de a Base ter uma reunião com o Sr. Prefeito no dia de hoje.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

Parabéns aos aniversariantes do dia: Vereadora Keit Lima e Vereador Silvinho Leite.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, obrigado. Cumprimento a Rede Câmara e todas as pessoas que nos ouvem pelo YouTube, os Srs. Vereadores desta Casa.

Eu resolvi falar, Sr. Presidente, porque nos deparamos, todos os dias, com a Bancada do PL apresentando foto de pessoas do Partido dos Trabalhadores presas.

E sabemos da perseguição que houve ao Partido dos Trabalhadores, nesse período, pelo judiciário deste país. Mas a Bancada que sempre faz essas manifestações não olha para o seu próprio umbigo, pois às vezes fala, mas se esquece de analisar o passado. E quando fala mal do Partido dos Trabalhadores precisa lavar a boca, porque o Partido dos Trabalhadores fez muito por esta cidade, por este país, e está sempre fazendo. Se olharem os projetos de lei que constam nesta Casa, são muito importantes. Muitas coisas foram construídas na cidade de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores. Sabemos da sua importância. E quando vem falar, se esquece de apresentar até foto do presidente do partido deles, que ficou muito tempo preso na Papuda. E estranhamente fica falando mal de um partido que trabalha muito, que faz muito, e todos os dias está fazendo pela cidade de São Paulo, assim como faz hoje em âmbito nacional.

O Presidente Lula está aprovando o projeto de lei que vai isentar as pessoas que ganham até 5 mil reais. E essas pessoas que vão ser beneficiadas são as que mais trabalham neste país, porque os senhores sabem que vai ajudar a população pobre, quem ganha pouco, até 5 mil reais. E a maioria da população brasileira ganha até 5 mil reais. Precisamos entender que essas pessoas vão ser beneficiadas pelo projeto.

Mas, estranhamente, esse mesmo partido que vem falar foi o mesmo que votou contrariamente, ou não está querendo aprovar, ao projeto que dá isenção para quem ganha até 5 mil reais. É o mesmo partido que não votou a favor da isenção de imposto dos produtos que vendem em mercados. Então, precisamos entender um pouquinho de que lado esse partido está - se é do lado da população pobre, dos trabalhadores do dia a dia, ou se é da população rica, que tem como sobreviver.

Outro exemplo foi o que aconteceu ontem: quantos deles mandaram emendas para a cidade de Carapicuíba, todos mandando dinheiro para lá e sequer foi comprado, na emenda pix, o que tinham mandado comprar?

Precisamos entender qual é o caminho que estamos tocando, se é realmente discutindo uma política grande, porque não se pode falar de um partido igual o Partido dos Trabalhadores, como todo dia se fala, sem olhar o próprio umbigo.

Eu gostaria também de falar um pouquinho que nós precisamos rever, ou discutir, por exemplo, as políticas nacionais, como o investimento que está sendo feito no estado de São Paulo, a parceria. Precisa ver como o Presidente Lula pensa grande, como o Partido dos Trabalhadores pensa grande, com o investimento que está sendo feito no estado de São Paulo, que não é governado pelo Partido dos Trabalhadores. Nunca foi governado pelo Partido dos Trabalhadores.

O que nós fizemos aqui: institutos federais, universidades públicas federais, a universidade pública em Itaquera; estamos falando de Minha Casa, Minha Vida; do Túnel Santos-Guarujá; estamos falando do metrô Intercidades, que vai de São Paulo a Campinas. Estamos falando de tanta coisa que o Governo Federal está fazendo, para verem como pensa em políticas grandes. O PT pensa em políticas grandes para a população trabalhadora. Nós estamos falando de um partido que pensa em beneficiar com políticas públicas a população da cidade de São Paulo, do estado de São Paulo, sem olhar quem quer que seja - se o governo é do PT ou não. É nesse sentido que o Partido dos Trabalhadores sempre pensou. É nesse sentido que o Presidente Lula pensou ao mandar fazer obras grandes no estado de São Paulo. E sempre pensamos em políticas grandes.

E vamos continuar pensando grande, como na cidade de São Paulo, onde os Vereadores do PT estão trabalhando para a população mais pobre, com políticas públicas de qualidade para a educação, lazer e cultura.

Obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo e Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres colegas Vereadoras e Vereadores.

Eu falei na semana passada sobre o plano de metas e queria falar novamente. É quase como um apelo para a Prefeitura, para esta Casa e para a nossa cidade.

O plano de metas vem acontecendo há muitos anos, há algumas gestões, e a cada uma, conseguimos enxergar a melhoria, tanto na perspectiva da transparência, da participação social e da construção coletiva. De fato, trabalhar na meta não é fácil.

Eu trabalhei no Executivo e não é fácil definir uma meta para quatro anos, porque muita coisa acontece. Queremos ser ousados, mas não o suficiente para não bater a meta, mas também não podemos jogar a meta para baixo, porque precisamos entregar para a cidade.

Portanto, acho que viemos aprimorando essa ferramenta, que é tão importante e que foi uma conquista da cidade, para nós de fato acompanharmos o que se quer, qual projeto de cidade cada gestão tem e como melhoramos a vida da população.

Na semana passada, saiu o plano de metas desta gestão. E acho que perdemos a chance de dar mais um passo no sentido de melhorar a ferramenta e a entrega para a nossa cidade. Devíamos ter um plano de metas que é o espelho do sonho do desafio de São Paulo, que sabemos não é pequeno, mas o que vimos é um esforço muito distante do que a cidade precisa e do que a lei exige.

Estivemos ontem na primeira audiência pública do plano de metas. Quando eu cheguei, a Vereadora Renata estava falando, o Vereador Nabil também participou virtualmente. Esse foi um ganho, termos uma audiência na qual se pode participar virtualmente, porque de fato moramos numa cidade em que a mobilidade ainda é um desafio, não é Vereadora Renata?

Chegando lá, não sei se estou errada nas contas, mas havia mais ou menos 137 pessoas participando, entre virtual e presencialmente. Nós moramos numa cidade de 12 milhões de pessoas. A ideia da audiência pública é de que, de fato, possamos escutar as pessoas, porque o Prefeito, os Secretários e Secretárias não têm a dimensão da cidade inteira, e é impossível ter, não é esse ou aquele prefeito. E por isso a audiência pública é importante , m as precisa de um esforço gigantesco de divulgação. E o que vimos foi uma divulgação tímida no site da Prefeitura, no Diário Oficial e, no último plano, houve divulgação nos pontos de ônibus, no metrô, no ônibus, existia apoio para o exercício da cidadania. E decaímos, tinha 137 pessoas, das quais parte trabalha para a Prefeitura, portanto, não estava ali representando uma causa, trazendo uma demanda ou a discussão da cidade.

Temos de conseguir escutar melhor e, de fato, responder para a população que estava na audiência. Em parte, a população que se manifestou - foram 19 pessoas -, ontem, saiu com a sensação de que falaram, mas para o universo. Eles não falaram para uma Prefeitura que está comprometida com o que a audiência se propõe a ser , que seria de fato entender o que estavam trazendo e repensar o plano a partir do que a população pede e apresenta para se discutir.

E aqui, volto um pouco para discutir mais profundamente. Continuamos estudando e tentando cruzar o plano diretor com o PPA, com o plano de metas, porque todos esses planos são fundamentais para entender para qual cidade estamos caminhando e onde o nosso recurso vai ser investido. Mas, de novo, fazendo o recorte do plano de metas, que traz 126 metas, divididas em quatro eixos, que não têm a territorialização das ações.

Vejam bem, quem mora no Jardim Europa, por exemplo, tem um desafio gigantesco, que é muito menor e muito diferente de quem mora no Jardim Pantanal. Quem mora no Grajaú vive uma cidade que não é a mesma de quem mora em Pirituba e Perus. E os investimentos públicos também não precisam ser os mesmos. Quem está no Centro tem acesso a equipamentos e políticas públicas, por causa dos anos de investimento que nós fizemos nessa região, mas que não acontece da mesma forma no Grajaú. N ão é, Vereador Dheison? Não é.

Portanto, é importante que olhemos para o Plano de Metas e entend amos como essa Prefeitura está olhando para cada território da nossa c idade.

Eu tinha muito mais coisas a falar, mas depois eu falo.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki, por cinco minutos.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tomei conhecimento, foi uma informação trazida pelo Presidente da Casa, Vereador Ricardo Teixeira, de que está se promovendo ou se buscando promover um golpe a esta Casa, o Executivo contra o Legislativo. E se trata exatamente disso, ou seja, o que o Executivo está propondo? E parece que já está com parecer da Procuradoria Geral do Município, em que o Vereador Rodrigo Goulart, que está licenciado do cargo de Vereador e nomeado como Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo, poderia continuar sendo representante da Câmara no Conpresp - Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico do Município de São Paulo. Isso é absolutamente ilegal.

Eu quero ler para todos a Lei 14.516, que modificou a composição do Conpresp, reformulou, portanto, a lei de 1985, que criou o Conpresp. Está explícito que o Conselho será composto por nove membros, nomeados pelo Prefeito, entre os quais um vereador eleito pelos Pares da Câmara Municipal. Ou seja, está explícito que o representante é um vereador, e um vereador licenciado em um cargo de Secretário Municipal não pode ser considerado vereador, mesmo porque o que a lei está garantindo é uma representação da Câmara no Conselho e não a representação do Executivo nessa função. E o secretário nomeado faz parte do Executivo.

Então, nós estamos assistindo uma clara ingerência de um Poder sobre o outro. Ou seja, hoje está no Conpresp um membro que, na verdade, em vez de ser o vereador, é um secretário municipal, e o Município já tem, na composição do Conpresp, cinco representantes nomeados pelo Executivo: pela Secretaria da Cultura, pela Secretaria de Negócios Jurídicos e pela Secretaria de Licenciamento e Urbanismo. Portanto, nós já temos a representação do Executivo. O que está havendo é uma usurpação do poder. Eu quero destacar para os Srs. Vereadores a usurpação do poder do Legislativo pelo Executivo. Não é admissível que isso seja levado adiante, parece que ainda há consultas sendo feitas pela Procuradoria da Câmara, mas não é aceitável esse tipo de ingerência.

Agora, eu quero destacar o seguinte: como todos sabem, eu coloquei meu nome à disposição dos colegas Vereadores da Câmara Municipal para representar esta Casa no Conpresp, e existem vários outros Vereadores que também estão postulantes ao cargo: Paulo Frange, Sandra Tadeu, Gabriel Abreu e Rubinho Nunes. Portanto, não é que a Câmara não será representada. Pelo contrário, existe um excesso de candidatos e parece que o problema do Governo é conseguir resolver, dentre os Vereadores que estão colocados, quem os representará ou quem tem maioria para poder representar o Legislativo. Eu entendo que esta Casa precisa reforçar a sua independência em relação ao Executivo e é preciso ter, em primeiro lugar, um Vereador que não seja secretário do Prefeito Ricardo Nunes.

Em segundo lugar, obviamente, será alguém que chegará naquele órgão - fundamental porque significa a defesa do patrimônio arquitetônico, artístico e cultural da cidade de São Paulo -, que tenha condição de fazer as avaliações corretas daquilo que deve ou não ser protegido. Avaliação correta de quais são as condições que devem ser feitas essas proteções. Portanto, deve ser alguém que seja da área. É por isso que eu sou candidato.

Nós não vamos aceitar essa usurpação ao poder do Legislativo pelo Executivo. Inclusive, as decisões que forem tomadas dessa maneira, com a representação de um vereador que não é vereador, poderão ser anuladas pela Justiça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Pastora Sandra Alves.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, por cinco minutos.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores e público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, eu quero me solidarizar com a fala do Vereador Nabil Bonduki, porque tenho total concordância. Inclusive, no Colégio de Líderes, coloquei isso mesmo. Se a Casa está trabalhando – e acho que a presidência do Presidente Ricardo Teixeira vem reforçando para ter independência do Legislativo –, então não me parece saudável termos um Vereador que está licenciado para ser secretário representar a Câmara Municipal no Conpresp. Até porque S.Exa. está licenciado, ou seja, não está exercendo as suas funções como vereador. Não tem nenhum sentido a Câmara Municipal ser representada por alguém que não está na sua função de vereador.

Eu quero saudar o Vereador Goulart, a quem tenho muita estima, mas não é o caso de vermos o trabalho do Vereador Goulart. O que estamos falando é da independência da Câmara Municipal e que nós queremos um representante da Câmara Municipal no Conpresp que esteja exercendo a função de vereador. Nesse sentido, quero me solidarizar com o Vereador Nabil e todos os demais candidatos, que são cinco candidatos ao Conpresp, representando a Câmara Municipal.

Vou falar sobre o Jurubatuba. Venho hoje a esta tribuna defender uma causa que é urgente e necessária para o futuro da nossa cidade, a criação do Parque Jurubatuba. Trata-se de uma área verde de aproximadamente 130 hectares, mais de sete quilômetros de extensão, localizada na Marginal Pinheiros. Esse projeto não é apenas uma demanda da sociedade civil, mas também um compromisso assumido pelo Plano Diretor e pelos demais planos regionais.

Inclusive, nós estamos discutindo sobre um Vereador de cada Bancada que vai representar a Câmara Municipal na COP. Acho que não tem nenhum sentido irmos na COP falar que a Câmara Municipal está liberando avenidas e não parques. Parece que é uma contradição muito grande, até porque nós já estamos em crise climática.

Nós vimos o que foram as chuvas recentemente na cidade de São Paulo, cada vez mais fortes e cada vez em uma quantidade maior. Nós tivemos, infelizmente, mortes de pessoas em afogamentos, não mais em deslizamentos como acontecia, mas dentro dos carros, tamanha as enchentes na cidade de São Paulo. Então é mais do que premente termos mais parques na cidade de São Paulo, plantar mais árvores.

Nesse sentido, o Parque Jurubatuba, inclusive, é um exemplo de soluções baseadas na natureza, um conceito adotado pelas grandes cidades no mundo afora. Porém, vemos o Governo tentando ou dialogando mais na extensão da Marginal Pinheiros. Cremos que esse é o velho modelo de priorizar o transporte individual.

Aliás, na época do Kassab, gastou-se um bilhão para alargar Marginal Tietê e pouco tempo depois o trânsito já estava da mesma maneira, porque, à medida que se faz cada vez mais vias para carros, está incentivando a venda de carros. Ou seja, há mais carros na rua, quer dizer, o trânsito fica do mesmo jeito. O que precisamos fazer é incentivar o transporte de massa, o transporte dos pedestres, das ciclovias, a chamada mobilidade ativa. Seria isso o que precisaríamos incentivar na cidade de São Paulo.

Mais do que isso, quando fazem essas vias, também estão privilegiando o setor imobiliário, porque, na continuação com a Marginal Pinheiros haverá um grande corredor de construções na cidade de São Paulo. Também é privilegiado, cada vez mais, o setor imobiliário.

Então, achamos importante que esta Casa se debruce sobre essa questão e ajude a aprovar o PL 158/2024, que autoriza a criação do Parque Jurubatuba, que vai ser um diferencial para a cidade, não só na parte arbórea, mas também na relação social que os parques trazem para a sociedade e na questão do lazer. São essas as questões que achamos importante trazer aqui, para todos os Vereadores. Pedimos também o apoio do Vereador João Jorge, que está como Presidente, ao nosso PL 158/2024.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, colegas Vereadoras, nesta semana a Prefeitura divulgou a primeira versão do Programa de Metas 2025-2028, que tem vários problemas conceituais, de método e práticos.

Primeiramente, o programa não possui orçamento por meta ou por ações e isso impede a população de visualizar o aporte de investimentos. Não podemos comparar as metas, porque não estão regionalizadas, o que não permite que olhemos para elas, abrangendo territórios da cidade.

Dentre os temas, o caso de mobilidade urbana é bem grave. A esmagadora maioria dos investimentos está sendo alocada para asfalto, para novas vias asfaltadas, e é justamente o contrário do que estabelecem o PlanClima e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Só para o asfalto novo, que é a Meta 48, estão previstos 10 milhões de metros quadrados. Já a reforma de calçadas, que é a Meta 50, só tem 10% disso, ou seja, 1 milhão de metros quadrados, e o aumento da rede cicloviária, que é a Meta 44, ficou para apenas 233 novos quilômetros de ciclovias e ciclofaixas, sem falar que, na gestão anterior, foram prometidos 300km e entregues 50km, sem contabilizar os 80km - pelo menos - que sumiram no processo de recapeamento ou por falta de zeladoria. Ou seja, a gestão anterior cumpriu menos de 30% da meta.

As obras viárias colocadas como metas são gravíssimas - por exemplo: Túnel Ayrton Senna, extensão do túnel da Avenida Jornalista Roberto Marinho, extensão da Avenida Marquês de São Vicente até Tatuapé e duplicação da Ponte Jurubatuba. Como falava o nosso colega Vereador Professor Toninho Vespoli, isso vai destruir uma área verde importante e vai enterrar de vez o Parque Jurubatuba, que está previsto no plano daquela região. Mais infraestrutura para carros é tudo que São Paulo não precisa.

No caso das mudanças climáticas, as principais emissões são justamente no transporte rodoviário, mas atacam-se muito pouco as causas das emissões de gases de efeito estufa. A meta de substituir 2.200 ônibus movidos a diesel para veículos de outra matriz energética é insuficiente. Temos de nos lembrar de que, pela lei, deveriam ser substituídos 6 mil ônibus - e não apenas 2.200 - pela energia limpa. Também, quando falamos da substituição e da eletrificação da frota, vem o problema da energia elétrica, esse problema relacionado à infraestrutura de energia para esses ônibus não aparece na solução das metas. A meta de instituir o orçamento climático municipal é boa e importante, mas já deveria ter sido feita, porque o PlanClima é de 2021, já faz cinco anos que existe, e agora que vem uma meta para nós, a passos de tartaruga manca, e começa a se chegar naquilo que é proposto.

Na questão da segurança viária, não há metas para reduzir mortes de trânsito, lembrando que na última gestão nós saltamos de seis mortes por 100 mil habitantes para nove mortes por 100 mil habitantes, ou seja, morrem cada vez mais pessoas nas ruas da cidade. E a única coisa pensada foi a construção de um heliponto na Marginal do Rio Tietê, que é uma inversão de valores, investimos mais em remover as vítimas o mais rápido possível para não atrapalhar o trânsito. E vida que segue, pessoas morrendo enquanto a causa dos sinistros graves e fatais não é o foco.

No transporte coletivo são interessantes as metas do BRT Aricanduva, BRT Radial Leste, do corredor da Celso Garcia e a conclusão do corredor Itaquera-Líder, além do terminal Itaquera, sempre lembrando que para construir corredor de ônibus não podemos desmatar corredor de árvores como está proposto. Temos a requalificação de quatro corredores de ônibus que são questionáveis, porque não são corredores hoje, são apenas faixas exclusivas, então fica a pergunta, o que é requalificação? Transformar faixas de corredores em corredores ou o quê? O plano não diz?

Para concluir, Sr. Presidente, não há informações sobre qual é o ponto de partida dos indicadores, seria janeiro de 2025, quando a gestão assumiu? Faltam etapas intermediárias de entrega das metas por semestre ou por ano, por exemplo. E apesar de haver uma estimativa muito aberta do orçamento de todo o programa, não há definição de valores por meta, o que dificulta muito a nossa avaliação e monitoramento.

Muito obrigada, um grande abraço.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado.

Tem a palavra o nobre Vereador Ricardo Teixeira. Olha que honra, Presidente Ricardo Teixeira fará uso da palavra por cinco minutos.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Só para dar uma boa tarde a todos e a todas, falamos bastante no Colégio de Líderes, Sr. Presidente, e falamos principalmente da COP30 e a Vereadora Marina já sorri. Uma das coisas que não foi colocada pelo João Jorge no Colégio de Líderes, caso V.Exas. concordem, dentro da democracia, é que teremos um chefe da delegação que vai para a COP30, o João Jorge não colocou isso na reunião.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu só coloquei que irá um Vereador, Presidente, se me permite, representando a Mesa.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - Eu sugeriria que fosse o nosso querido Hélio o chefe da comitiva que vai à COP30, com um Vereador de cada partido representando a cidade de São Paulo. Há unanimidade. É por isso que eu pedi a palavra, para parabenizar o Hélio e os Vereadores, para que façam um grande trabalho na COP30.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, Presidente Ricardo Teixeira. É uma honra ter a palavra do Presidente Ricardo Teixeira.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Roberto Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Carlos Bezerra Jr., que está aqui à minha direita. Normalmente, V.Exa. está mais à minha esquerda.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Sem revisão do orador) - Jamais, Vereador, extrema Direita, jamais. Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras; meu Presidente João Jorge, Presidente dos trabalhos nesta tarde; Presidente Ricardo Teixeira, que aqui me antecedeu; os que nos acompanham pela TV Câmara SP; público presente; as assessorias, enfim, muito boa tarde a todos.

Eu quero trazer alguns assuntos, Sr. Presidente, e fazer um elogio ao Presidente Ricardo Teixeira. Faço um elogio, Presidente, porque hoje, no Colégio de Líderes, nós tivemos, sim, um grande avanço. Venho insistindo bastante para que possamos avançar na discussão e na votação de projetos de Vereadores nesta Casa. Isso é importantíssimo no sentido da valorização da Casa, dos debates, dos mandatos e também da valorização da população, que é representada por cada um dos mandatos nesta Casa.

Nesta Legislatura que se inicia, os Vereadores chegaram com novas ideias, novas propostas, uma série de temas que precisam ser debatidos. Já estamos em abril, e nenhuma matéria dos Vereadores foi aprovada, exceção feita a somente a uma matéria de Vereadores - coincidentemente aprovada por um desejo da Prefeitura, do Sr. Prefeito: a meritória mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal, mas essa não foi uma matéria elencada pelo Vereadores.

Precisamos, mais do que nunca, valorizar a Câmara Municipal e uma das formas de se fazer isso é por meio da qualidade daquilo que se apresenta nesta Casa, daquilo que se vota e também da qualidade do que se debate. O que a população de São Paulo espera de nós é que daqui saiam novas diretrizes, novas normas, novas leis que respondam diretamente aos anseios e às demandas da população.

O que a Câmara tem a dizer hoje sobre o que tão bem colocaram as Vereadoras Marina Bragante e Renata Falzoni, quando falaram sobre mudanças climáticas e sobre o Plano de Metas da Prefeitura? É importante que a Câmara esteja atenta ao cumprimento e aos avanços desse plano de metas, em relação a temas como, por exemplo, as mudanças climáticas na cidade. O que a Câmara tem a dizer neste momento em relação a isso?

O que a Câmara tem a dizer, por exemplo, em relação à regulamentação ou não dos mototáxis na cidade? O que temos a dizer sobre isso? Não é possível que esse tema não seja debatido nesta Casa à exaustão. Somos a maior cidade da América do Sul e a regulamentação do transporte por mototáxis é um tema que, conforme as pesquisas de opinião pública, tem a simpatia de 80% da população da periferia da nossa cidade. Portanto, é um tema importantíssimo a ser debatido. Vai se fazer a regulamentação, vai se manter a proibição? Como é que se vai fazer? A Câmara precisa se debruçar sobre isso, precisamos debater.

Eu sei que há uma série de projetos de lei tramitando na Casa, e precisamos votá-los. Agora, o que não pode acontecer é o debate ficar interditado. Por isso, fico muito feliz porque me parece que finalmente a pauta começa a desobstruir, e temas como esses começam a caminhar para a pauta.

Eu, por exemplo, quero muito que possamos aprovar uma frente parlamentar da assistência e desenvolvimento social na cidade para acompanharmos esse segmento. A gestão já fez 100 dias de governo, e a assistência social não avançou nada ou quase nada na nossa cidade. Não entregamos sequer um único leito para a população em situação de rua na cidade. O frio chegou, ainda não temos nenhuma previsão da Operação Baixas Temperaturas, também ainda não há nenhuma previsão com relação ao repasse dos dissídios às entidades sociais na cidade. Enfim, há uma série de temas que precisam ser debatidos.

E, quero manifestar, mais uma vez, o meu posicionamento de apelo e de insistência para que a Câmara se posicione de maneira firme e qualificada com relação à priorização, para que valorizemos de fato esses debates de maneira consistente, independente para que possamos de fato fazer com que a Câmara Municipal de São Paulo tenha o tamanho que tem, a maior Câmara Municipal da América do Sul.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Carlos Bezerra Jr.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Rubinho Nunes e da Sra. Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana, por cinco minutos.

É a última oradora do Pequeno Expediente.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres Vereadores e Vereadoras, equipe da Câmara Municipal, e a todos aqueles que nos assistem por todos os meios de comunicação.

Venho, hoje, nesta tribuna para destacar o momento estratégico para o futuro da nossa cidade. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes apresentou a versão inicial do Programa de Metas 2025-2028, com o maior volume de investimento já previsto. São 48 bilhões em recursos, dos quais 34,6 bilhões serão investidos diretamente em obras e serviços que impactam a nossa população.

E abro um parêntese para dizer o quão é importante que as pessoas tenham conhecimento do Programa de Metas e acompanhem. É um plano robusto, organizado em quatro grandes eixos: Universo SP, Viver São Paulo, Cidade empreendedora e Capital do futuro, que inclusive uma boa parte deles comentei, nas minhas últimas falas, de premiações importantes que a nossa cidade recebeu, e que traz 126 metas concretas com o orçamento definido e prazos claros.

A população da cidade de São Paulo, especialmente das regiões periféricas, será protagonista na construção e no aprimoramento desse plano. Já foram iniciadas as audiências públicas híbridas em todas as 32 subprefeituras e a participação digital estará garantida pela plataforma Participe+, promovendo uma gestão transparente, democrática e colaborativa.

Quero destacar também algumas metas que dialogam diretamente com as pautas que defendemos neste mandato: Mamãe Tarifa Zero, que vai garantir transporte gratuito para as mães que levarem seus filhos à escola, uma política que reconhece o papel central das mulheres no cuidado e na educação. A manutenção da fila da creche zerada e expansão do ensino integral, que chegará a 600 mil alunos, além da entrega de 12 novos CEUs e viabilização de mais 10.

Importante lembrarmos que essa questão de zerar a fila da creche só foi possível por causa das parcerias que vieram sendo firmadas ao longo dos anos, com as Organizações Sociais, com pessoas sérias, competentes, que ajudaram muito o Poder Público e ajudam em outras áreas também. Investimento em saúde com quatro unidades do Paulistão da saúde.

- Manifestações fora do microfone.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - Eu queria só pedir aos nobres Vereadores, quem não quiser ouvir, não tem problema, e se puder falar só um pouquinho mais baixo, seria no mínimo respeitoso.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Srs. Vereadores, por favor, atenção! Há oradora na tribuna se manifestando.

Ninguém é obrigado a parar e ficar atento, mas pelo menos só quero pedir aos nobres Vereadores, por favor, para diminuírem um pouco do volume da conversa para a nobre Vereadora continuar.

Pode voltar o tempo da nobre Vereadora, um pouco.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - Se puder voltar, eu agradeço.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Podemos passar um pouco, nobre Vereadora.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - Nós podemos passar um pouco, então está bom. Só não pode passar o volume da voz no plenário, enquanto os Colegas falam.

Investimento em saúde, com quatro unidades do Paulistão da Saúde em cada região, ampliação do prontuário eletrônico e implantação de casas da Mãe Paulistana para pessoas com deficiência, e, claro, no avanço da segurança, com 40 mil câmeras de monitoramento, novas tecnologias e reforço do efetivo, garantindo mais proteção especialmente no entorno das escolas e dos equipamentos públicos.

Também estamos tratando do cuidado com o futuro da nossa cidade por meio da criação do orçamento climático, que vai reunir ações concretas contra os efeitos da crise climática, como o plantio de 200 mil árvores, a entrega de oito novos parques e a criação de mil jardins de chuva. Nesse ponto, reforço a fala do Presidente Ricardo Teixeira a respeito da importância da participação do Legislativo paulista na COP30. Nós, Vereadores desta Casa, devemos sim apresentar sugestões de boas práticas para a cidade.

Esse planejamento será aprofundado com as discussões sobre o Orçamento Cidadão 2026, sobre o Plurianual 2026-2029 e sobre os Planos de Ação das Subprefeituras. As audiências públicas, que se estenderão até maio, proporcionarão à população a oportunidade de opinar sobre os destinos dos investimentos, garantindo que os recursos sejam direcionados para onde são mais necessários. A cidade de São Paulo está dando um passo importante ao combinar visão estratégica, inovação e escuta ativa da sociedade, e o nosso mandato vai seguir firme na defesa de que as periferias, as mulheres, as crianças, os jovens e os empreendedores populares tenham vez e voz nesse processo.

Por isso, convido cada cidadã e cidadão, especialmente da zona Norte da cidade, onde temos atuado com muita firmeza, para participarem das audiências e proporem ideias. É assim que construiremos uma cidade mais justa, mais humana e com oportunidades para todos. Costumo dizer que quanto mais nós ouvirmos, menos erraremos. É preciso que a população participe de forma assídua e atenta a todas as audiências públicas e reuniões temáticas que acontecem em suas regiões, porque, toda vez que a população se une, com certeza, o Poder Público tem a possibilidade de ofertar mais e melhores serviços para cada território.

Espero que o próximo orador obtenha mais atenção do que eu obtive nesta tarde, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Concluído o Pequeno Expediente, passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereador Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores e Vereadoras, telespectadores Rede Câmara SP, foram diversas as vezes que ocupei esta tribuna para dizer o quanto a privatização da Sabesp seria prejudicial ao povo, que as contas iriam aumentar e que existiria uma piora dos serviços e da qualidade da água.

Desta vez, estamos sendo surpreendidos com a seguinte notícia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo : “Sabesp propõe aumentar salários de executivos em 600% para ter modelo alinhado ao do mercado”. É a privatização da Sabesp mostrando que a empresa está mais preocupada em se alinhar ao mercado do que com a saúde.

Na contramão dessa discussão a respeito dos salários dos executivos, está havendo uma série de cortes de direitos dos trabalhadores. Segundo José Faggian, Presidente do Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, concomitantemente à pretensão de aumentar o salário dos executivos em 600%, a empresa está cortando planos de saúde dos trabalhadores. Para a alta direção da empresa, será apresentado um plano executivo da Bradesco, mas para os demais funcionários serão oferecidas opções básicas, o que deixa de ser vantajoso.

Ou seja, a Sabesp privatizada está preocupada em como aumentar os salários do seu próprio alto escalão. Mas a Sabesp está pouco preocupada com o aumento absurdo e abusivo das contas de água que tem acontecido nas periferias de São Paulo e também com a água barrenta, sabor Tarcísio e Ricardo Nunes, que tem chegado na casa das pessoas.

E para quem acha que é mentira, trouxemos uma série de vídeos feitos por moradores de diversas comunidades na cidade de São Paulo. Quero passar para todos os Vereadores terem conhecimento de como a água está chegando na casa das pessoas.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Pois bem, esse é o tipo de água que está chegando na casa das pessoas. Quero lembrar que esta Casa de Vereadores e Vereadoras aprovou a privatização da Sabesp. Ora, quando dizíamos que aumentar as contas pioraria a qualidade do serviço e a qualidade da água, era sobre isso que falávamos. E seguiremos denunciando o que, de fato, é essa privatização da Sabesp. Privatiza-se, mas não melhora; pelo contrário, piora. É isso que o Governador Tarcísio e o Prefeito Ricardo Nunes estão entregando na casa das pessoas. Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, meus companheiros, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste pela Rede Câmara SP. Utilizarei um tempo até curto da Liderança do PSOL para demonstrar no púlpito um assunto que não diz respeito diretamente à Câmara, mas fiz questão de, pela minha Bancada. Gostaria de comentar sobre o meu apoio ao Deputado Federal Glauber Braga, do PSOL, e demonstrar o meu repúdio ao que vem acontecendo na Câmara Federal, ao que vem acontecendo em Brasília, que é o risco da perda de mandato de um parlamentar. Não por quebra de decoro, que é o que pode justificar a perda de um mandato; não por um crime cometido pelo Glauber, mas por perseguição política do Sr. Arthur Lira.

O Sr. Arthur Lira, que não é mais Presidente da Câmara Federal em Brasília, é uma figura que gosta de punir os seus adversários. Arthur Lira é um homem vingativo, um homem que já foi, e continua sendo, denunciado por diversos crimes financeiros que tem movimentações financeiras suspeitas. É importante que se diga, são suspeitas, inclusive, mesmo tendo um salário de Deputado Federal. Adquiriu imóveis milionários à vista, valor que não condiz com o seu salário de Deputado. Arthur Lira é esse tipo de pessoa e Glauber pegou no pé dele, não se mostrou subserviente.

Glauber, tenho muito orgulho de ser do mesmo partido de S.Exa., de ser companheira de lutas, de batalhas desse grande Deputado Federal do Rio de Janeiro, que não se curvou ao Sr. Arthur Lira e, diante disso, está sofrendo um processo de perseguição em Brasília. Recentemente, divulgou-se o relatório que recomenda a perda do mandato dele.

Queria dizer do meu nojo desse processo todo. Nojo, porque ao mesmo tempo que existe a perseguição contra o Glauber, porque não tem nenhum elemento sério que justifica uma perda de mandato, há o Deputado Federal Chiquinho Brazão, também do Rio de Janeiro, que a inda está com o seu mandato ativo e que foi apontado pela Polícia Federal como o mandante da morte da nossa companheira Marielle Franco.

O Deputado Chiquinho Brazão segue com seu mandato ativo, ainda que esteja na Comissão de Ética, não teve ainda o seu relatório pela cassação apreciado na Comissão de Ética da Câmara Federal em Brasília.

Para nós, dói profundamente que o assassino da nossa companheira Marielle Franco possa ficar impune, seguindo com o seu mandato. Inclusive, chegou a ser preso pela Polícia Federal com o mandato ativo, e ainda assim, não foi votada a sua cassação. Já o companheiro Glauber, cujo o único crime foi enfrentar Arthur Lira, que é um conhecido organizador de esquemas do Centrão de Brasília, esteja passando por uma situação de perseguição política.

Então, queria demonstrar, nesta tribuna, o meu apoio ao companheiro Glauber e dizer aos Colegas isso que vem acontecendo.

Sabemos que, é claro, São Paulo fica longe de Brasília, mas a política é bastante interligada, os processos são parecidos. Perda de mandato é por caso grave. Nesta Casa, já houve um parlamentar que perdeu o mandato por racismo. São crimes reais. Não é perseguição política. Perda de mandato é para caso grave, é para quando se comete um crime, é para quando se comete, por exemplo, o racismo contra a população. Perseguição política não é para perda de mandato.

Queria dizer do meu repúdio ao que está acontecendo com o Deputado Glauber e também o meu repúdio, o meu nojo com a falta de andamento sobre a cassação do Deputado Chiquinho Brazão, mandante do assassinato da nossa companheira Marielle Franco.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvão Leite.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assistem pelas redes sociais, boa tarde. Hoje, quero dividir o trabalho silencioso que muitas vezes não aparece nos debates, mas que é muito importante lá na ponta, nas nossas comunidades.

O Vereador está na Câmara nos dias de semana participando das Comissões, do Colégio de Líderes e do plenário, mas aos finais de semana amassamos barro na periferia, nos bairros que ficam bem distantes do Centro. Esse final de semana, especialmente, tivemos muito trabalho. S ábado, participei de uma ação muito bonita promovida pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e também pela Secretaria de Direitos Humanos, ambas da Prefeitura de São Paulo, no Jardim Novo Horizonte, da minha querida amiga Dacília. Eles disponibilizaram vários serviços para a população por meio de unidades móveis, como o Descomplica São Paulo e o atendimento às mulheres, ou seja, levar até o povo o que o povo precisa de facilidade.

É um pouco da mentalidade do Câmara na Rua, projeto de aproximação política já abraçado por todos. Não se esqueçam, o Câmara na Rua estará no CEU Parelheiros, no dia 26 de abril, último sábado do mês. Espero que façamos uma grande festa da democracia e da cidadania nesta data, com a participação dos moradores e também dos Vereadores.

No domingo, Srs. Vereadores, nosso mandato participou de uma série de entregas de obras de pavimentação em um trecho bem estratégico da Estrada do Jaceguava . Falo estratégico , porque essa estrada faz uma ligação de São Paulo com a cidade de Embu Guaçu. Então, agradeço ao Prefeito Ricardo Nunes pelos recursos necessários para a realização dessa importante obra na periferia, no fundão de Parelheiros. E chamo a atenção para algo: em Parelheiros, e posso falar com toda a propriedade porque é a minha base, ainda existem ruas de terra. Por mais absurdo que possa parecer, as pessoas de lá, na maior metrópole do país, ainda enfrentam a poeira e a lama para cumprir suas obrigações ao sair de casa.

Por isso, a entrega da pavimentação das travessas, que também fizemos domingo, significa a mudança para a melhoria da realidade de gente muito sofrida, que não tinha nem o direito de colocar um calçado para andar na rua. Fico feliz de poder trabalhar por essas pessoas e por essas demandas. Às vezes, pensamos que esta capital gigante só precisa de obras gigantes também. E não é bem assim. Ainda falta muita infraestrutura básica. E agora, como Vereador, posso fazer muito mais por quem ainda espera soluções de problemas desse tipo.

Por fim, encerramos a agenda do final de semana na comunidade do Jardim da União, também na zona Sul. Esse bairro, graças a Deus, recebeu muitos investimentos em obras de saneamento básico, água, esgoto. Digo isso porque as pessoas viviam praticamente sem nada. Esse bairro vai passar em breve por um processo de regularização fundiária. Então, além de oferecer lazer e outras melhorias, finalmente os moradores terão o documento das suas casas em mãos.

É isso. Nosso mandato está nas ruas ouvindo o que o povo precisa e fazendo o que precisa ser feito. Essa é a boa política que acredito.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Silvão Leite, do União.

Antes de passar a palavra ao nobre Vereador Fabio Riva, anuncio a visita da Vereadora Sandra Manente, que acompanha o nosso Vereador Sansão Pereira. A Vereadora Sandra Manente, Partido Republicanos, é da Câmara Municipal de Embu das Artes. Seja muito bem-vinda à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Fabio Riva, Líder do Governo.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, subo a esta tribuna com muita alegria, porque, na manhã de ontem, entregamos mais um feito do Programa Pode Entrar, programa aprovado por esta Câmara Municipal de São Paulo no ano de 2021 e que tem revolucionado a habitação de interesse social na cidade de São Paulo.

Sob o comando do Prefeito Ricardo Nunes, ontem fizemos a entrega das unidades do histórico Edifício Prestes Maia. E mais que a minha fala, peço para que os senhores assistam a um vídeo. Repito, Sr. Presidente, que habitação de interesse social não tem cor partidária, não tem lado, mas, sim, tem pessoas que sonham em ter moradia digna. E esses movimentos, principalmente sérios, organizados, fazem parte do Programa Pode Entrar devido a uma emenda feita por este Vereador.

Então, com muito orgulho, mesmo não concordando ideologicamente com a ocupação, com a invasão, respeito, porque temos mudado essa história e famílias que durante 24 anos esperavam por uma moradia digna, conseguiram realizar seu sonho. Isso mostra, principalmente, que não há Oposição e Governo quando o assunto é habitação de interesse social, ninguém tem lado, tem pessoas.

Então, vamos ao vídeo.

- Apresentação de vídeo.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - Sr. Presidente, voltando ao assunto, quando falamos que o bem maior de uma família é uma casa, as diferenças ficam de lado, o Vereador Manoel Del Rio, do PT, que cerrou fileiras conosco na Legislatura passada, estava presente, porque faz parte do movimento de moradia, o que reconhece também o espírito da luta, da união do Poder Executivo com o Poder Legislativo e os movimentos sociais; a Neti, umas das líderes dos movimentos populares por moradia, o que mostra o resultado do trabalho conjunto do Prefeito Ricardo Nunes, esta Câmara Municipal e as associações.

Um momento histórico para a cidade de São Paulo, ocupação pelas pessoas do Centro da cidade. E mais do que isso, moradia digna, e muito mais iremos fazer em parceria com o Poder Público, com as associações e empresas privadas que constroem as unidades habitacionais, o que mostra que o Programa Pode Entrar é exemplo de programa sério, humano, que a cidade de São Paulo mostra não só para o nosso estado, mas para o nosso país.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Ricardo Teixeira.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós estamos recebendo o Sr. Cristiano Girardello, representante da Natitaliani, que veio nos trazer o que está acontecendo neste momento na Itália. Estão mudando a regra para os descendentes requererem a cidadania italiana.

Está havendo um movimento nas grandes cidades do mundo que têm muitos descendentes italianos, por isso vou ler uma carta de repúdio. Estava falando para o Cristiano, na presidência, falar que a Mooca não tem nenhuma descendência italiana, Vereador João Jorge, falar que São Paulo não têm descendentes italianos, falar que o Brás não é a cara de Nápoles.

Então, eu pedi para o Cristiano vir até aqui e fez esta carta, cuja leitura vou fazer, e esperamos que as autoridades italianas revejam esse ponto de vista do que está acontecendo.

Vamos à leitura: “Veio ao meu conhecimento, por meio do nosso amigo Sérgio Torres, que trabalha junto com o Cristiano, que trabalha com cidadania italiana, para ser o porta-voz da Natitaliani, organização civil fundada na Itália para a defesa de tantos milhões de ítalo-brasileiros.

Falo, portanto, em nome não só do Presidente e da Vice-Presidência da Natitaliani, respectivamente, sociólogo Daniel Taddone e advogada Claudia Antonini, mas especialmente em nome dos milhões de ítalo-descendentes que, conforme sabemos, foram essenciais para a construção do nosso Brasil e, particularmente, da cidade de São Paulo.

No último 27 de março, foi anunciado pelo Ministro das Relações Exteriores da Itália, Sr. Antonio Tajani, um pacote de regras sobre a atribuição da nacionalidade italiana que tem preocupado justificadamente a todos. Segundo a recente proposta do governo, as profundas relações mantidas, há mais de um século e meio, entre famílias brasileiras e italianas podem ser rompidas.

A cidadania italiana foi escolhida desde os legisladores italianos do século XIX, como sendo o elo fundamental a coligar estas famílias e, por consequência, duas importantíssimas nações - Brasil e Itália - o que se vê refletido nas amigáveis relações diplomáticas, na cooperação estrita entre ambas as nações e nas importantíssimas relações comerciais mantidas entre elas. Sem um elo, cujas bases mais sólidas repousam nas famílias e nas tradições, talvez não teriam sido tão profícuas as relações entre ambos os países.

Falar da cidade de São Paulo, por exemplo, sem falar dos italianos e de seus descendentes, é tarefa quase que impossível. Não é à toa que se diz que São Paulo é a maior das cidades italianas fora da Itália. Houve um tempo em que, nesta cidade, o italiano era a língua corrente, aqui ao lado, a menos de 5km, no Brás, na Mooca.

Os italianos e seus descendentes moldaram a arquitetura, o plano urbanístico, a culinária, a agenda festiva e até mesmo os falares paulistanos. Os imigrantes que aqui chegaram trouxeram sua incansável força de trabalho, modernizaram as nossas relações sociais e sedimentaram a revolução industrial brasileira, tão importante para elevar nossa cidade, aliás todo o estado de São Paulo, ao seu atual patamar de grandeza e riqueza mundialmente reconhecidos.

E não é dizer que fomos só nós, paulistanos, que ganhamos com a imigração de milhões de italianos em nosso solo. Lembremos que as famílias italianas, até hoje recebidas desde sempre de braços abertos pelos paulistas e paulistanos, fizeram fortuna, puderam criar seus filhos com segurança e florescer suas vidas e as vidas dos seus descendentes com muito mais esperança e fartura do que teria sido possível, em muitos momentos históricos, no velho continente.

Obviamente, respeitamos a soberania do Estado italiano em definir quais devem ser seus cidadãos, mas não podemos deixar de registrar a preocupação com esta mudança repentina de tratamento, especialmente após mais de 150 anos de um inegável sucesso das escolhas políticas realizadas até aqui, e não só para as famílias dos descendentes, mas também para ambos os países, conforme dito antes.

Em nome de todas as famílias dos ítalo-descendentes paulistanos e de seus antepassados, a quem devemos uma parcela importantíssima da cultura e do desenvolvimento de nossa cidade, pedimos que o Parlamento italiano, ao analisar a proposta do Governo, leve em franca consideração como foram exatamente as acertadas políticas anteriores de cidadania que proporcionaram um vínculo familiar indissolúvel. Ao longo destes 150 anos, geraram e ainda geram tantos e tantos frutos não só para estas famílias, mas também para a cidade de São Paulo e para toda a sociedade paulistana, e, em maior escala, para o nosso Brasil e também para a nossa Itália.

Seguimos confiando no parlamento italiano e em sua capacidade de respeitar a memória dos que foram, na perpetuação de um vínculo inquebrável entre os membros de uma mesma família, a amizade entre as nações e a maravilhosa história da imigração italiana para o nosso país.”

Está lida a carta, Cristiano. E não somente lida, porque mostra que o Parlamento Municipal de São Paulo, que tem uma grande ligação com a Itália, não concorda com esse regramento novo que estão querendo impor na Itália.

Muito obrigado a todos os nossos companheiros.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, Sr. Presidente Ricardo Teixeira.

Antes de anunciar o próximo orador, que é a nobre Vereadora Janaina Paschoal, anuncio a visita que a Câmara Municipal recebe neste momento.

São 13 alunos do Centro para Crianças e Adolescentes – CCA, Construir o Amanhã, trazidos pela responsável Sabrina Torres Ferreira.

Sejam bem-vindos à Câmara Municipal. (Palmas)

Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal. Depois, terá a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira, que será o último orador da tarde.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) – Cumprimento o Sr. Presidente, todos os Colegas presentes e as pessoas que nos acompanham.

Realmente, São Paulo é quase tão italiana quanto a Itália. Então, faço minhas as palavras do nosso Presidente.

Eu queria conversar um pouquinho com os Colegas sobre alguns pontos que têm me preocupado. Eu tenho participado não somente desse nosso projeto Câmara na Rua, mas também de alguns encontros regionais que a SMUL vem organizando, foram 15 encontros aos sábados. E eu participei da abertura, do fechamento, que foi na nossa Câmara. Todos os encontros contaram com alguém da minha assessoria. E existem algumas queixas que se repetem muito, independentemente da região, da condição econômica ou social do munícipe.

Dentre as muitas queixas, surge uma reclamação muito justa com relação às calçadas, porque pessoas idosas, pessoas com deficiências, senhoras gestantes e as pessoas em geral escorregam, tropeçam, caem e se machucam nas calçadas da cidade de São Paulo.

Não é admissível, não é compreensível, que uma cidade rica como São Paulo conviva com calçadas nessas condições.

Eu estou, com a minha assessoria, tentando verificar se conseguimos um caminho, quiçá até de incentivo fiscal, para que os munícipes cuidem das próprias calçadas, ou que a Prefeitura, de uma vez por todas, abrace as calçadas como uma prioridade, porque é uma vergonha que uma cidade como São Paulo tenha as calçadas que tem.

Outra queixa que surgiu nesses muitos encontros, e que me parece uma queixa justa - também estou com a assessoria tentando entender - é a que foi trazida por cadeirantes.

Por incrível que pareça, os ônibus de São Paulo têm somente condições de transportar um cadeirante por vez - porque, se houver dois cadeirantes para pegar o mesmo ônibus, o segundo cadeirante não consegue se ajustar, se colocar nesse veículo de forma segura. E a explicação é que a norma prevê somente isso.

Bom, entre o que está na norma e o que é o justo, tem uma distância. Não é possível que numa cidade como São Paulo, em que nós temos a prioridade para as pessoas com deficiência, nós obriguemos uma pessoa com deficiência a ficar tomando chuva, dependendo do dia, tomando frio, para aguardar outro ônibus. Precisamos resolver esse problema.

“Ah, mas vai tirar banco para deixar lugar para cadeira de rodas? E, se não houver duas cadeiras de rodas, vai deixar de locomover outras pessoas”. Ora, quando não tem cadeiras de rodas, as pessoas que não precisam delas ficam em pé naquele local. Agora, o que nós não podemos é prejudicar quem mais necessita. Portanto, eu entendo que esta Casa, com a Prefeitura, precisa encontrar um caminho para isso.

Outro ponto que tem me preocupado e que vem sendo trazido pela população. Muitas obras pontuais, em muitos momentos, não a calçada, mas o meio-fio sendo quebrado de maneira não explicada ou não justificada. É óbvio, eu não sou engenheira, pode ser que tenha um motivo, mas são muitas ruas que estão sendo quebradas justamente no meio-fio. As obras começam do nada, sem uma consulta, sem uma reflexão com a população.

Voltando de um trabalho nosso, eu passei na Avenida dos Semaneiros, se eu não me engano, que fica em Pinheiros. Havia uma obra estranha, metade do quarteirão quebrado, um monte de máquina parada. Era um sábado de dia, meu Deus do Céu. Como é que uma cidade rica como esta não coloca gente para trabalhar no sábado? Por que uma cidade rica como esta não coloca as pessoas para trabalharem na madrugada, para as obras não atrapalharem o trânsito.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Esse é um tema, que a princípio nem seria da minha competência, mas que eu, como munícipe, e agora como representante de tantos munícipes, sinto-me obrigada a enfrentar. E em vários momentos eu vou me debruçar sobre esse tema e pedir a colaboração dos Colegas, para que nós possamos juntos sensibilizar a Prefeitura. São medidas pequenas, mas muito significativas.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, Vereadora Janaina Paschoal.

Tem a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira, último orador.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Muito boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, e todos aqueles que nos acompanham de maneira presencial e também virtual.

Ontem foi o Dia Mundial da Saúde e, graças a Deus, eu quero inclusive parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes e toda a equipe de saúde, o Secretário Zamarco, o Secretário Maurício Serpa, a Sra. Sandra Sabino e todos os demais profissionais da área de saúde, porque está tendo uma revolução na cidade de São Paulo na área de saúde.

Hoje, eu tive a oportunidade de participar da inauguração do Centro de Exames da Mulher, um equipamento de tecnologia avançada, que inclusive vai fazer 14 exames, se necessário. Às vezes, a mulher sai de um lugar para fazer exame em outro. Mas ali, ela terá todos os exames. Já inaugurou em Itaquera e hoje foi inaugurado no Socorro. Excelente, está de parabéns. É uma prevenção e um cuidado para com a mulher, inclusive em relação ao câncer também.

Estivemos também na UBS Vila Arriete, que estava em um prédio de 500m², passou para um de mais de 2 mil metros quadrados; atendia cerca de 3 mil pessoas, vai atender mais de 7 mil pessoas; tinha cerca de 50 funcionários, passou a ter cerca de 100 funcionários. Estão trabalhando bastante em favor da saúde.

Foi inaugurado também, na semana passada, um Centro TEA, o primeiro da América Latina, que vai atender tanto as famílias como também os autistas, com mais de mil atendimentos por dia. Graças a Deus.

Parabéns para a cidade de São Paulo, para o nosso Prefeito Ricardo Nunes.

Nós temos diversos projetos de lei e leis também aprovados na cidade de São Paulo. Somos autores da Lei 17.718, da telemedicina, na cidade de São Paulo, sancionada em 2021. Hoje diversas cabines e muitos trabalhos realizados na cidade de São Paulo, via SUS, são através da lei da telemedicina. Graças a Deus.

Quero agradecer também aos nossos amigos. Há, praticamente, 100% dessa rede na cidade trazendo mais agilidade, mais praticidade, mais eficiência, e mais de 4 milhões de municípios são usuários também do sistema pelo e-saúde.

Agora, apresentamos o PL 647/2024, que regulamenta os teleatendimentos, os serviços de psicologia. Há em vigor a Lei 17.751 de incentivo à doação de sangue e conscientização de plaquetas ósseas e medula; e a Lei de 17.903 de prevenção de síndromes respiratórios, Proteja-se SP; também em andamento, projetos de tratamento pediátrico mais eficaz para crianças com câncer; projeto para agilizar a marcação de consultas no SUS; em andamento projeto para entrega de resultados de exames mais rápidos; conscientização sobre a importância dos exames preventivos da saúde do homem. Enfim, são muitos projetos para falarmos aqui. Temos o Porta a Porta, que busca as pessoas sem condições e que estão com câncer e não têm transporte, que vai ajudar bastante as pessoas. Também os estudantes de medicina para promover campanhas de prevenção nas escolas públicas, O Jovem Doutor.

E já falando de saúde, porque ontem foi o Dia Mundial da Saúde, nós já enviamos recursos para o IBC Hospital Dr. Arnaldo, Instituto do Câncer, e para as UBSs do Brás, Pirituba, Rio Claro, e região de São Mateus, para o Instituto Suel Abujamra que, inclusive, vai ser homenageado aqui, hoje; também para o Hospital do Pari, Santa Casa, Hospital do Rim, Hospital Municipal Tatuapé, Hospital da Cidade Tiradentes, Hospital-Dia Rede Hora Certa Itaim Paulista. Para todos, nós enviamos recursos para a área da saúde, e também para reformas e equipamentos.

Então, quero agradecer a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Olhe lá, estou na hora, estou acabando antes. Vamos em frente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Gentileza sua, porque V.Exa. seria o último orador, mas a Vereadora Rute Costa se inscreveu. Agora sim, me perdoem os Vereadores pela minha informação invalidada.

Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa, ultima oradora.

Partiremos para o encerramento e vamos à visita ao Prefeito de São Paulo.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, venho hoje a esta tribuna para expor mais um capítulo do que já se tornou um padrão, a forma de governar do Partido dos Trabalhadores, que segue o mesmo padrão, criar programas com grandes promessas, usando um discurso de justiça social, mas no final, o que entregam ao povo é um desvio de dinheiro, corrupção e incompetência.

O mais recente escândalo envolve o programa Pé-de-Meia, supostamente criado para incentivar estudantes a permanecerem na escola. Mas sabe o que temos visto, na prática, Sr. Presidente? Fraude, descontrole, um rombo bilionário nos cofres públicos. Os números não mentem, cidades onde há mais beneficiários do que estudantes matriculados, pagamentos a pessoas com renda superior ao limite permitido e um custo que já ultrapassou 12,5 bilhões de reais, 5,1 bilhões a mais do que o Governo mesmo previu. Isso não é política, isso é uma fábrica de corrupção.

Esse Governo cria programas para desviar dinheiro, não para ajudar o povo. O Pé-de-Meia é um exemplo, mas não é o único. Vamos lembrar do programa Cozinha Solidária, onde prometeram alimentar os mais necessitados, mas o que aconteceu? O dinheiro foi despejado em ONGs, muitas ligadas a parlamentares do PT, sem transparência, sem fiscalização, resultando em marmitas que nunca chegaram a quem realmente necessita.

Enquanto a propaganda do Governo segue forte, a fome continua e o dinheiro do povo desaparece. O PT usa essa tática desde sempre, cria programas com nomes bonitos, fazem discursos emocionados, mas o fim é sempre o mesmo, superfaturamento, desvio de dinheiro e o povo, cada vez mais, enganado. Enquanto isso, quem tenta fiscalizar é acusado de perseguição. Quem questiona os absurdos é tratado como inimigo da democracia. Mas que democracia é essa onde o dinheiro do povo some e ninguém presta conta?

Eu, como cristã, não posso ficar calada diante dessa injustiça. A palavra de Deus nos ensina a sermos bons administradores e zelar pelo bem comum. O sábio Rei Salomão escreveu em Provérbios 29:02: “ Quando os justos governam o povo se alegra, mas quando o ímpio domina o povo geme”.

O povo geme, o Brasil está gemendo, sofrendo com a corrupção, com uma gestão que não é voltada ao benefício do cidadão, mas ao quão cheio os bolsos deles podem ficar.

Nossa responsabilidade é lutar por justiça e pela verdade.

O povo brasileiro está cansado de ser feito de bobo, ainda mais por um Presidente que afirmou: Não vou enganar o povo mais uma vez. A cada novo escândalo fica mais claro que este Governo não trabalha para o os cidadãos de bem, mas sim para manter o esquema que os beneficia. Por isso, é dever desta Casa denunciar, cobrar, investigar e exigir que os responsáveis sejam punidos. Chega de corrupção disfarçada de programa social.

O Brasil precisa de políticas sérias, de uma gestão responsável, de um governo que respeite o dinheiro público.

É por isso que estamos aqui para defender a verdade e lutar por um país melhor e, acima de tudo, buscar o bem para aqueles que estão aqui, pois somos representantes do povo brasileiro.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa. Encerrados os comunicados de liderança.

Há sobre a mesa requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00319/2025

“COMUNICADO DE LICENÇA SAÚDE

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença, nos termos do art. 20, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso I, do Regimento Interno, a partir de 07/04/2025, pelo período determinado de 10 dia(s) por motivo de DOENÇA, conforme atestado médico, subscrito por médico estranho aos quadros dos servidores municipais, que segue anexo, conforme art. 112, § 3º, alínea “a“, do Regimento Interno.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) Na impossibilidade física ou mental do Vereador subscrever o comunicado de licença a subscrição poderá ser feita pelo Líder da Bancada, conforme art. 113 do Regimento Interno;

3) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d“, do Regimento Interno;

5) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, §1º, inciso I, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 1 de abril de 2025

Eliseu Gabriel (PSB)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 9 de abril; cinco sessões extraordinárias, aos cinco minutos de quinta-feira, dia 10 de abril; e cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quinta-feira, dia 10 de abril.

Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.