218ª SESSÃO ORDINÁRIA

30/05/2023

- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 218ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 30 de maio de 2023.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Rodolfo Despachante e Gilson Barreto.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela internet, vou relatar um caso que me trouxe muita dor, ocorrido no sábado. Andando pela minha região, Jardim da Conquista, eu acabei me desequilibrando e sofri uma entorse no tornozelo. Pensando para onde me encaminhar, resolvi ir para o Hospital Tide Setúbal, em São Miguel Paulista, porque, além de referência em ortopedia no município de São Paulo, eu o tinha visitado recentemente. Lá eu fui recebido pelos servidores e, como eu já o tinha visitado, alguns deles me reconheceram. Perguntado sobre o que tinha acontecido, respondi que tinha torcido o tornozelo e precisava fazer um raio-x e passar pelo ortopedista. Aí, comecei a ser atendido.

Postei nas minhas redes sociais que fui atendido no Hospital Tide Setúbal. E aí o pessoal me perguntou: “Hélio, mas você não foi bem atendido porque você é Vereador?” Bom, eu fui bem atendido, primeiro, porque o Hospital Tide Setúbal é um hospital de referência e é da administração direta da Prefeitura. É um hospital bem cuidado, tem uma pediatria muito importante, tem uma UTI, aonde fui na oportunidade em que estive lá visitando há umas duas semanas. É um hospital que tem um atendimento exemplar.

Estou na Comissão de Saúde, e sabemos que temos um problema muito grave com a saúde do município. Estamos com problema em várias UBSs, com problema de fiscalização, de atendimento. Então, o Tite Setúbal é uma ilha, um oásis no meio de tantos problemas que tem a saúde do município de São Paulo.

Aí, resolvi vir à tribuna falar sobre esse hospital exemplar do município de São Paulo, que é da administração direta do nosso município e presta um serviço de excelente qualidade na nossa região de São Miguel Paulista.

Então, para que não haja nenhum outro entendimento do que postei nas redes sociais, esse hospital é da administração direta, defendida com muita bravura por vários Vereadores do município de São Paulo, e presta um serviço de qualidade.

Vou aproveitar para ler rapidamente algumas informações que me chegaram do hospital. Ele é uma unidade de pronto-socorro adulto e infantil; tem pediatria e, diga-se de passagem, uma excelente pediatria; tem unidades de internações de clínicas médicas, ortopedia, cirurgia, obstetrícia, berçário; tem UTIs adulto, infantil e neonatal. Totalizam 214 eleitos naquele hospital.

Então, falando de saúde do município de São Paulo, quero falar que o Hospital Tide Setúbal é da administração direta do município de São Paulo. Há alguns serviços que tem parceria com entidades, mas a sua administração é direta e os seus servidores são do município de São Paulo.

Salve a administração direta do Tide Setúbal. Salve o trabalho exemplar que é feito nesse hospital da nossa região e que tem o nosso total apoio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima e João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, servidores da Câmara Municipal, integrantes do Corpo de Bombeiros, da Guarda Civil, amigas e amigos, o motivo que me traz hoje à tribuna é um debate que não costumo travar, até porque entendo que o debate em alto nível, que o debate programático é muito salutar para a democracia. Mas, modestamente, na Câmara Municipal, estou preocupado - e ouvi isso de pessoas que apoiam o nosso mandato, pessoas com que convivo da imprensa ؎ com essa política de relações exteriores que o Brasil adota. É muito preocupante.

Recebemos, no Brasil, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, com toda a pompa e circunstância. Ora, outros Chefes de Estado são recebidos assim? Por óbvio que não. Eu não concordo e não defendo nenhum tipo de ditadura, seja de Direita, seja de Esquerda. É muito preocupante que, desse país vizinho nosso, Venezuela, tenham entrado no Brasil, só por Roraima, mais de um milhão de venezuelanos; seis milhões saíram de lá, onde há perseguição à imprensa, opositores que sumiram. Não é possível que tenhamos esse tipo de relação e esse tipo de recepção. Muito ruim e muito preocupante. Que Deus coloque luz na cabeça e principalmente nas ações do Presidente Lula para que não nos transformemos em um problema para o próprio país.

Era só isso, Presidente. Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Jussara Basso.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra a Vereadora Luana Alves.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Desculpe-me, nobre Vereadora Luana Alves. O nobre Vereador Jair Tatto foi chamado antes do Vereador Coronel Salles. Então, concedo a palavra ao Vereador Jair Tatto e, logo em seguida, terá a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

Peço para que todos os Srs. Vereadores prestem atenção na ordem de chamada, por favor, porque é muito chato voltarmos depois de quatro, cinco, seis Vereadores sendo chamados. Se isso virar uma prática, a organização dos trabalhos ficará muito ruim. Agradeço aos nobres Vereadores.

Tem a palavra o nobre Vereador Jair Tatto.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, agradeço a compreensão. Prometo não fazer mais isso, mas estava em uma situação muito emergencial. Agradeço, mais uma vez, a compreensão.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo e quem nos acompanha pelas redes sociais, hoje eu tive a honra de conhecer o Professor Dr. Douglas Galiazzo, que estava em uma visita monitorada dos estudantes de Direito da Faculdade Campos Salles e Estácio de Sá. A ideia era conhecer a criação e o funcionamento do parlamento e a importância do ordenamento jurídico para a garantia da lei e da ordem.

Coloquei rapidamente aos estudantes que é muito importante a presença deles nesta Casa. Estavam mais de 60 alunos. Acho que esta Casa está muito pouco frequentada, especialmente no momento em que são discutidos temas importantes como PIU Jurubatuba, Plano Diretor Estratégico, e vejo esta Casa muito vazia. E esta é a Casa do Povo, portanto, a participação popular é de extrema importância.

Presidente, Vereadores e Vereadoras, queria falar um pouquinho sobre a CPI, instalada em Brasília, para apurar o MST. Escolheram como Presidente da CPI o Deputado Federal Tenente Coronel Zucco, financiado pelo agronegócio, e o Relator é o Ricardo Salles - aquele ex-Ministro que falou para “passar a boiada”; que “podia desmatar à vontade”; que “podia queimar à vontade”; que “podia matar índios à vontade”, que “podia ter garimpo ilegal à vontade”. Esse é o Relator para falar mal do MST e achar pelo em ovo.

E ontem houve um fato muito interessante: uma diligência no Pontal do Paranapanema, mas não era na chamada Gleba 15 - um dos primeiros assentamentos do MST, no Pontal do Paranapanema, um exemplo de agricultura familiar, de produtos saudáveis, de produtos orgânicos, de que a produção familiar e as pequenas propriedades garantem o alimento na mesa dos brasileiros. Foram visitar, eu diria, uma terra errada. Visitaram fazendas de grileiros, e quem grila, Vereador Manoel Del Rio, quem invade terra neste país são os grileiros latifundiários, não todos, porque o MST ocupa. E a terra onde o MST está assentado, Vereador Coronel Salles, é terra que o Governo decide que pode estar, não é isso? E tem lei, tem propriedade, tem título. Terra grilada é feita por latifundiários neste país, que acertavam com os donos de cartórios no passado, e quem tinha 20 mil, 30 mil, 500 mil hectares, para pegar mais 30 ou 40 mil, era moleza. Era mudar a cerca e pronto.

E fizeram uma diligência com muitas viaturas de polícia; não havia tanta necessidade, mas faz parte da segurança das diligências. Visitaram uma terra in loco , que, por serem propriedades com dívida muito grande com o Estado, o Governador parece que oferece ao custo de 10% para que sejam passadas para a iniciativa privada. V.Exas. podem verificar em levantamento o que estou falando, é com muita responsabilidade que estou falando. Então, essa terra onde há uma dívida enorme, o Estado está oferecendo a 10% do valor. É a grilagem da grilagem, é isso que ocorre.

Costumamos dizer da CPI que sabemos como começa e não sabemos como termina. Mas sabemos direitinho como é o meio da CPI. E este meio da CPI vai provar quem grila terra neste país. Este meio da CPI vai dizer quem de fato luta pela terra, quem fica debaixo de uma lona, sol e chuva, lutando pela sua propriedade, pelo seu pequeno pedaço de terra anos e anos. E, volto a dizer, vem a ser uma conquista oficial, com registro.

Quero que esses latifundiários, na CPI, digam o tamanho de suas propriedades e digam qual o tamanho que suas propriedades são legais. E vamos constatar que o MST é o maior movimento organizado da América Latina, um dos maiores do mundo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara. Quero falar de dois assuntos. O primeiro, na verdade, é para prestar solidariedade aos povos indígenas por conta de uma cena terrível que fui obrigada a ver hoje. Compreensivelmente, neste momento, no país, os povos indígenas estão ocupando as ruas contra uma tese genocida chamada marco temporal. Uma tese que se tentou aprovar no Governo anterior, que flexibiliza e impede praticamente a criação de terras indígenas.

Hoje, a demarcação de terras é feita obviamente pela Funai, pelo Executivo. O que esse projeto tenta fazer é passar essa atribuição para o Legislativo, sendo que é uma política de Estado. E tenta criar uma tese de, na prática, inviabilizar ou fragilizar as demarcações que ocorreram depois de 1988. Então, na verdade, é uma tese completamente inconstitucional e que existe por parte do Sr. Arthur Lira, Sr. Presidente, que tem interesses diretos contra a demarcação de terras indígenas e tenta passar essa tese.

No dia de hoje, as lideranças indígenas Guaranis, da região do Jaraguá, foram fazer um protesto pacífico na Rodovia dos Bandeirantes. Crianças, mulheres, idosos, jovens, colocando que não aceitam uma tese e um PL que, na prática, tira as terras indígenas.

O que aconteceu foi que a Polícia Militar reagiu com bombas de gás, balas de borracha, num momento em que eles já estavam desocupando a via, e foram para cima de crianças e de idosos. Foi terrível o que eu vi. Tive que ver fotos de criança sufocando, idosos e mulheres machucados, porque foi uma reação bizarra, brutal. Eu não sei que comando foi esse que, na prática, provocou uma cena horrorosa, uma cena de guerra com os povos indígenas ali presentes.

Então, eu queria trazer a minha solidariedade aos povos indígenas, em especial ao povo Guarani do Jaraguá. Já estavam desocupando a via, quando chegaram com bombas de gás e bala de borracha contra famílias. Isso não se faz. Tenho a certeza de que tem um protocolo para isso, e não é esse.

Esse é o primeiro assunto, trazer minha solidariedade aqui.

Também quero trazer aos Srs. Vereadores que, neste momento, o Presidente da Câmara está no oitavo andar, dando uma coletiva de imprensa sobre o Plano Diretor Estratégico.

É muito dito e apresentado pela Prefeitura que o Plano Diretor vai criar mais habitação, vai ajudar no déficit habitacional da cidade de São Paulo. Mas como conseguiremos acreditar nessa linha, nesse discurso, quando, infelizmente, a Prefeitura - ela mesma - acaba sendo a responsável pelo aumento do déficit habitacional, pelo aumento de pessoas morando nas ruas?

Sexta-feira passada, Presidente, fui chamada ao Jardim Iporã, entre Grajaú e Parelheiros. Não sei se conhecem, perto do Herplin, perto da linha. Infelizmente, o que fui obrigada a ver ali foram destroços de casas, destruídas por máquinas da Prefeitura, sem nenhum tipo de auxílio para aquelas famílias. Okay. Elas não tinham regularização fundiária, mas elas estavam há vinte anos naquele lugar. Há protocolo para isso. Não se pode fazer isso sem o Conselho Tutelar, não se pode destruir a casa das pessoas da maneira como foi feita.

O que aconteceu, Vereadores, foi muito grave. Algumas casas destruídas e outras de pé, porque, no momento em que a Prefeitura veio com a máquina para destruir, algumas pessoas estavam trabalhando e algumas estavam dentro de casa. Quando tem gente dentro de casa, não se pode, obviamente, passar com uma máquina por cima da casa das pessoas. Então, as casas ficaram de pé. As pessoas que saíram das suas casas cedo para trabalhar, voltaram e viram suas casas completamente destruídas.

O que eu vi ali não queria que nenhum dos senhores vissem. O que eu vi foi geladeira, colchão, cama, tudo quebrado; alimento jogado pelo chão, uma cena de guerra o que eu vi ali, sem nenhum tipo de auxílio.

Então, o que é isso? O que é isso que vi no Jardim Iporã? Eu queria explicações. Obviamente, o nosso mandato já está cobrando explicações da Prefeitura, inclusive acionando o Judiciário, porque é caso de Justiça. Mas o que estão acontecendo são despejos, com apoio de funcionários públicos da Prefeitura, em especial na zona Sul, contra pessoas que estão há vinte anos no mesmo lugar, contra famílias que não tinham como se defender, pessoas que saíram de casa cedo para trabalhar, voltaram e encontraram tudo destruído. Como é que uma coisa dessa acontece? Como é que explicam isso? Como é que o Prefeito, que fala que quer criar moradia, tem uma linha política dessa? Uma linha desumana. Não se faz.

Por essas e por outras, estamos apresentando um método simples, que tem que ser implementado e virar emenda, não só do PIU Jurubatuba, mas também do Plano Diretor Estratégico, o método chave a chave. Só vai ter despejo público ou remoção pública se houver garantia de outra moradia. Não é colocar naquela fila imensa que ninguém sabe onde termina, de 400 reais, que não dão para nada, para moradia na cidade de São Paulo. Não dão para nada.

Já que estão fazendo tanta HIS por meio de PPP, parceria público privada, como a Prefeitura tem alardeado, se tem unidade habitacional, então, que as pessoas que estão sofrendo remoção pública sejam colocadas em novas unidades habitacionais.

Chega de gente na rua, de gente sem casa. Nós não aceitamos isso. É importante vir aqui denunciar o que está acontecendo. Não aceitamos que o discursinho do Plano Diretor seja de mais habitação, enquanto o Prefeito está tirando as pessoas de suas casas.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado, nobre Vereadora.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Luna Zarattini e dos Srs. Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart e Rubinho Nunes.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, muito boa tarde. Boa tarde, colegas Vereadores e Vereadoras da Casa. Hoje me encontro on-line por motivo de força maior, mas gostaria de deixar um pequeno relato.

Peço que V.Exa. controle o tempo, porque eu não tenho como verificá-lo e me perdoe se por acaso me estender um pouco mais.

Srs. Vereadores desta Casa, há algum tempo eu tenho falado a respeito da educação na nossa cidade. Mostrei uma capacitação para professores em que a pessoa que estava dando essa capacitação falava que a Bíblia é um livro preconceituoso contra mulheres e negros.

Nós adotamos a política de paz nas escolas. Logo, até quando vamos aguentar esse discurso de ódio e de desrespeito à crença das pessoas? Falar contra a crença das pessoas é crime. Nós precisamos entender que, quando desrespeitamos não só a cor da pele, mas também o que as pessoas acreditam, também é um discurso de ódio. Isso também é uma intolerância.

Nesta semana, eu tive o relato de uma menina de nove anos que disse que escutou da boca de uma professora que a Bíblia era um livro preconceituoso, que era contra os negros e contra as mulheres. Eu fico encabulada com isso. E já falei aos pais que, se houver esse tipo de discurso dentro da sala de aula, que eles procurem ajuda, que procurem o MP para fazer um agravo, porque é muito sério. O crime contra a crença é também um crime tão preconceituoso quanto o crime contra a cor da pele, contra a raça.

Também deixei colocado na tela, para os senhores terem acesso, um livro a que uma criança teve acesso na biblioteca da escola.

- Oradora passa a se referir a imagens compartilhadas virtualmente.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - Eu não tenho coragem de repetir as palavras, portanto, coloquei no vídeo para os senhores verem a qualidade do livro que estava dentro da biblioteca de uma escola municipal.

A intenção da professora foi boa. Era fazer um trabalho a respeito de uma literatura, e ofereceu às crianças a oportunidade de ir à biblioteca pegar um livro para ler e fazer um trabalho sobre a literatura.

A criança levou essa literatura para casa. A mãe pegou o livro, porque a criança disse que não estava entendendo, e ela foi ajudar, foi ler. O relato da mãe para mim foi que ela passou três noites sem dormir por causa do conteúdo desse livro. Ela ligou para mim desesperada e eu falei: “Vá à diretoria da escola, faça uma interpelação e peça para a diretora recolher essa literatura. Diga que essa literatura não é salutar para se ter dentro da escola, principalmente na mão de uma criança de dez anos”. Eu queria cumprimentar e parabenizar essa mãe e a diretora dessa escola que recolheu o livro.

Agora, eu faço um apelo aos Srs. Vereadores para perguntar: quem é que seleciona os livros da biblioteca? Onde é que estão as literaturas salutares para as crianças poderem ter acesso dentro das salas de aula? Até quando nós vamos ser obrigados a ouvir relatos desses dentro das salas de aula, principalmente dentro de escolas municipais? Parece que se pode ter uma qualidade de estudo de segunda categoria, e não é verdade. Os senhores sabem que, com o orçamento que temos, nós podemos ter qualidade de ensino importante dentro das escolas municipais.

Esse é o meu apelo. Primeiro, parabenizo as mães, e que estejam de olho mesmo no que os filhos aprendem na escola, e podem se manifestar, sim, quando isso não as agrada, quando não faz parte do ensino da sua família; você tem todo o direito de ir à diretoria, de ir à diretoria de ensino, inclusive para pedir que o material seja recolhido. Os pais não precisam aceitar esse tipo de ensino para seus filhos. Quero parabenizar essa mãe, quero parabenizar a diretora e dizer que há esperança, sim, para o ensino público da cidade de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Sandra Santana e do Sr. Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos que nos acompanham da galeria do plenário, Pares presentes, leitores do Diário Oficial , telespectadores da TV Câmara São Paulo.

Sr. Presidente Xexéu Tripoli, quero abordar um assunto que já trouxe em outras oportunidades, a mobilidade urbana na Cidade, no caso específico da zona Leste. A grande visão da revisão do Plano Diretor Estratégico é justamente movimentar a cidade, cuidar da mobilidade e de outros assuntos importantes, e quero tratar especificamente sobre mobilidade.

Todas as vias que vão para a zona Leste da cidade de São Paulo, como Aricanduva, Radial Leste e outras de que não me recordo - quando o cara teve Covid, fica um pouco difícil lembrar das coisas -, precisam de evolução, de mais investimentos justamente no sentido de abrir mais as vias, ter mais pistas de rolamento.

A zona Leste, com base no Plano Diretor aprovado em 2014, é a região da cidade que poderia crescer muito mais e ser mais explorada. Mas, no que diz respeito à mobilidade, ela está ficando para trás, está cada vez mais atrasada, em vez de evoluir, de crescer.

Quero falar sobre a Coroa de Frade, na região da XV de Novembro - quem é da zona Leste conhece muito bem -, na confluência com a Radial Leste. Aquilo é um transtorno para todo o povo que vai para a zona Leste, é um caos em qualquer hora do dia; às vezes, até no período da manhã, no contrafluxo, que é justamente no sentido oposto, ali fica travado; que dirá no período da tarde, no período noturno. Aquilo torna-se intransitável, Vereador Eli Corrêa.

Iniciou-se ali uma obra, salvo engano, em 2014 para aumentar uma passagem sob o nível da Radial Leste e evitar todo aquele trânsito na região, porém houve um problema com a remoção de meia-dúzia de imóveis. Já abordamos isso em outra oportunidade, já tratei com gestores públicos, com secretaria, com todos os setores possíveis. Há um óbice jurídico e, por essa razão, a obra não evoluiu. Isso traz um transtorno imenso.

Por isso, quero fazer um apelo ao Governo, ao Prefeito Ricardo Nunes, aos secretários que, certamente, estão acompanhando e são conhecedores do caos que aquilo traz para todo povo da zona Leste.

Seguramente, ali vão passar cerca de 100 a 200 mil carros, diariamente, e aquela região trava por conta da falta de uma obra cujo investimento se encaixa na figura de uma gota d’água no oceano. Tão insignificante o dinheiro para essa medida, mas que vai representar um ganho de vida significante para a população que por ali passa, para os que ali moram. Eu diria que traria uma qualidade de vida incomparável, mas permanecem naquele atraso, que até arrisco dizer ser falta de vontade, porque não há outra explicação. Eu, Vereador Senival Moura, não tenho um milésimo de dúvida de que aquilo já teria sido resolvido, porque, economicamente falando, é muito pouco o que vai se gastar ali.

Prefeito, por gentileza, olhe com carinho para a população da zona Leste, especialmente para o trecho a que me refiro. Tenho certeza que o povo vai ganhar com isso. A população, certamente, depois de tudo pronto, vai agradecer. Não importa quem seja o governo. O governo é eleito para fazer obra, para melhorar e dar mobilidade na cidade, tem de garantir moradia, porque é para o povo. O recurso público tem de voltar para o povo na forma de qualidade de vida, do jeito que o povo merece e quer.

Prefeito, agradeço muito V.Exa. olhar com atenção, fazendo isso para a população da zona Leste. V.Exa. é quem vai ganhar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, hoje, é dia de luta dos povos indígenas aqui no Brasil, contra o PL 490, que dispõe sobre o novo marco temporal.

Por que esse PL é tão nocivo, tão nefasto para os povos indígenas? Porque ele determina que as terras indígenas deixem de ser demarcadas. Se esse PL for aprovado no Congresso Nacional vai passar a contar apenas as terras demarcadas até 1988.

Esse é o marco temporal alvo dos ruralistas, dos garimpeiros, dos madeireiros, dos contrabandistas de madeira, de todos aqueles que querem explorar as terras indígenas, seja pelo ouro ou qualquer outra riqueza mineral que existem nessas terras. Todos esses setores querem acabar com a demarcação das terras indígenas no país.

É por isso que hoje está sendo um dia de luta dos povos indígenas contra o PL 490, por consequência, contra esse novo marco temporal.

A demarcação das terras indígenas é o mínimo que o país poderia fazer. Eu não diria reparar, porque é impossível reparar o sofrimento que os povos indígenas passaram nesses últimos 523 anos, quando se iniciou a colonização no Brasil.

É impossível reparar os danos, as mortes, todas os males causados às mulheres indígenas que foram estupradas pelos brancos colonizadores, todas as mortes por doenças que dizimaram os povos indígenas, o que aconteceu com esses povos no nosso país foi um verdadeiro genocídio. É impossível que haja reparação.

Mas é possível que as terras indígenas sejam demarcadas para que a sanha colonizadora do garimpeiro, do grileiro, do ruralista, do madeireiro não continue. Para que as poucas terras indígenas que restaram sejam preservadas, porque preservar essas terras também é preservar o meio ambiente e a natureza.

É por conta disso que a luta do dia de hoje é para que o PL 490 não seja aprovado no Congresso Nacional. Além de impedir a demarcação das terras indígenas, esse PL também vai flexibilizar a exploração das terras indígenas e vai permitir empreendimentos econômicos nas terras indígenas, uma verdadeira tragédia para os povos indígenas e também para a preservação das nossas florestas e dos nossos biomas.

É óbvio que os povos indígenas se levantaram no dia de hoje com espírito de guerreiros, com espírito de luta. Foram para as ruas. Em São Paulo, os indígenas Guarani, lá, das aldeias do Jaraguá, foram para a Bandeirantes e fizeram um protesto legítimo. As terras, ali, eram para ser todas deles. Inclusive, as terras Guarani não são demarcadas até hoje. Se esse projeto passa no Congresso Nacional, os povos Guarani que habitam o Jaraguá deixarão de ter suas terras demarcadas. Então, é legítima a luta dos povos indígenas que foram ali fazer protesto pacífico na Bandeirantes.

Contudo, veio o Governador Tarcísio, com a Tropa de Choque, jogar bombas e balas de borracha em crianças, em idosos, em todas as pessoas que estavam ali, na comunidade dos Guarani, que habitam as aldeias do Jaraguá, uma verdadeira truculência com os povos indígenas. Não vimos essa truculência, por exemplo, quando os golpistas foram bloquear as rodovias. Só faltou o Tarcísio ir lá e levar cafezinho para os golpistas. Lembram-se? Os golpistas ficaram até mais de 24 horas bloqueando a Régis Bittencourt. Foram tratados a pão de ló. Ficaram lá por muito tempo. Não houve Tropa de Choque para eles. Não houve bala de borracha para eles. Não houve bomba de gás lacrimogêneo para os golpistas, mas houve bomba de gás lacrimogêneo, hoje, para os povos indígenas Guarani, na Bandeirantes.

Eu só quero dizer uma coisa: os povos indígenas vão continuar lutando e resistindo para que as suas terras sejam demarcadas e para que eles continuem existindo, porque o que está em disputa hoje é a existência dos povos indígenas. Se esse PL 490 for aprovado, cada Deputado que votar nesse PL vai estar com as suas mãos sujas de sangue indígena.

Então, não ao PL 490! Não ao novo marco temporal! Viva a luta e a resistência dos povos indígenas do Brasil!

Obrigada, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu e Alessandro Guedes .

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Quero cumprimentar meu Presidente, Vereador Xexéu Tripoli, meus companheiros da Câmara, Vereadores, os funcionários da Câmara, a Guarda, a TV Câmara São Paulo, que sempre está conosco, presente.

Hoje, quero tocar em um assunto muito importante. Vamos entrar em um momento de frio na cidade de São Paulo e quero dizer o seguinte. Enquanto a temperatura baixa na cidade de São Paulo, faltam vagas nos abrigos e muita burocracia é exigida para aqueles que apenas estão precisando do mínimo: um lugar quente para não morrer de frio na rua.

Essa foi a madrugada mais fria do ano e um morador em situação de rua faleceu a 500 metros de um abrigo. O Padre Júlio Lancellotti já vem denunciando e hoje a TV Globo constatou: famílias sem teto estão recebendo da Prefeitura uma porta na cara. Falta vaga e tchau: rua, frio e desespero.

Nenhuma solução é encontrada pela administração da cidade mais rica do país para que o nosso povo não morra de frio.

Eu pergunto para vocês que estão me assistindo: É dinheiro que falta? Não falta dinheiro nessa cidade para tratar desse povo, né? O Secretário de Habitação pediu demissão na tarde de ontem. Ele vinha encontrando dificuldades para cumprir a promessa de entregar 60 mil unidades habitacionais até o fim do ano que vem.

Com projeto Pode Entrar a promessa de administração era investir 10 bilhões em apartamentos já prontos, o que poderia apressar a entrega dos imóveis para quem mais precisa. O povo tem pressa. Quem não tem um teto não pode esperar. Com o programa Minha Casa Minha Vida, com Haddad e Lula o PT já mostrou que não falta cinegético: falta amor pelo nosso povo. Vontade política.

E agora? A cidade de São Paulo tem um déficit de quase 4 milhões de moradias. Esse é um problema estrutural da nossa cidade. Quem não tem nem um teto está exposto a todo tipo de violência. E mesmo assim percebemos que moradia não tem prioridade nesta cidade.

As trabalhadoras e trabalhadores do nosso mandato estão arrecadando agasalhos, é uma atitude solidária e pedimos que quem puder, doe roupas e agasalhos em boas condições para quem mais precisa.

Sabemos que está é uma atitude solidária, humana, o mínimo, mas não é uma medida que se deve esperar da Prefeitura. Da Prefeitura esperamos atitudes definitivas, que resolva o problema das famílias paulistanas. Morrer de frio e fome na cidade mais rica do país não é mais possível! O povo paulistano não pode mais conviver com isso!

Estamos esperando que o prefeito se pronuncie após a saída do Secretário e reassuma o compromisso com a nossa população. E venha colocar quais são as ações de emergência que esta administração vai tomar para abrigar quem está com frio e fome. É preciso que toda esta Casa Legislativa tenha a mesma posição. De cobrar a Prefeitura, para melhorar a vida das pessoas que estão cada dia mais passando fome, frio nesta cidade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Concluído o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Ely Teruel. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Fabio Riva. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Fernando Holiday. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador George Hato. (Pausa) S.Exa. desiste.

Encerrado o Grande Expediente, passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos nesta tarde na Câmara Municipal; Sras. e Srs. Vereadores e público que nos acompanham através da TV Câmara São Paulo.

Venho falar de dois assuntos, muito rapidamente, mas sem antes poder fazer um comentário. Ouvi a fala da nossa colega, a quem respeito muito, Vereadora Rute Costa, PSDB, partido da base de sustentação do Governo do Prefeito Ricardo Nunes. S.Exa. fez uma fala apropriada. Concordo muito com a Vereadora Rute Costa no sentido de que Prefeitura de São Paulo tem um orçamento bilionário e temos condições de ofertar uma escola com uma educação pública de qualidade. Eu concordo. Então, precisamos de seriedade na aplicação de recurso público na área da Educação. Ter servidores, ter o quadro de apoio completo, ter o quadro do magistério completo, AVEs - Assistentes de Vida Escolar. As crianças com deficiência estão desamparadas nas escolas municipais por conta da falta de uma política séria na Secretaria Municipal de Educação. Nós temos esse recurso para fazer essa aplicação para ter uma educação pública de qualidade. É sobre isso e sobre os livros que eu não tive a oportunidade de ver, mas temos de ter uma coletânea de livros que trate da adversidade contra o racismo e identidade de gênero. Tem de ter esse diálogo. Uma educação emancipatória, educação pública democrática na nossa rede municipal.

Sr. Presidente, outro assunto é para falar do orçamento. Tudo nos baseamos no orçamento, porque é uma cidade que tem muito recurso, mas esse recurso não chega para a população. Nós tivemos ontem mais uma denúncia, no Hospital do Campo Limpo. É um hospital que atinge milhares de pessoas e tem um vazio assistencial muito grande naquela região. E a população do Campo Limpo já está saturada, já está exausta de tanto reclamar. Ontem nós tivemos denúncias que faltam raio-x, ressonância, os equipamentos quebraram, falta impressora para imprimir os laudos das pessoas que estão lá adoentadas e não tem o recurso. Faz um ano que o equipamento está quebrado, um ano, e temos 35 bilhões de reais no caixa da Prefeitura de São Paulo.

Então o Prefeito Ricardo Nunes precisa acordar, precisa olhar para a periferia e ver a necessidade do nosso povo. Prefeito Ricardo Nunes, V.Exa. conhece muito bem aquela região, não é possível tirar uma pessoa adoentada do Hospital do Campo Limpo e levá-la para o Hospital de Parelheiros. Demora uma hora e meia, duas horas e a pessoa está adoentada, isso é uma covardia muito grande. Então, peço que o Prefeito olhe com cuidado também essa questão do Hospital do Campo Limpo.

Outro ponto que vamos cobrar, no dia 1º, do Prefeito Ricardo Nunes é da revogação do confisco de aposentadoria de pensões, dos aposentados e pensionistas do município de São Paulo, que ganham abaixo do teto do Regime Geral. Eu tenho dito isso, é uma das grandes covardias que o Prefeito Ricardo Nunes fez, porque tira desses aposentados e pensionistas, que ganham 1.500, 1.800 reais, tira 14% dos recursos desse servidor, depois de ter trabalhado 40 anos na Prefeitura de São Paulo, ter dedicado a sua vida. E muitos desses servidores aposentados e pensionistas infelizmente estão com doenças incapacitantes. Há servidor que está com câncer, já trouxe aqui um exemplo, o servidor está com câncer, tinha a isenção da contribuição previdenciária, o Prefeito Ricardo Nunes tirou essa isenção da contribuição previdenciária e o dinheiro que ele utilizava para comprar o seu medicamento, o seu remédio, o Prefeito Ricardo Nunes tirou desse aposentado, desse pensionista, que ganha 2.000 reais. O Prefeito tirou a possibilidade de o servidor continuar fazendo tratamento, está matando esses aposentados e pensionistas. Não sei se é isso que o Prefeito Ricardo Nunes quer, mas é isso que está acontecendo na nossa cidade. Não dá. Quando você olha o caixa da Prefeitura e vê 35 bilhões de reais e do outro lado você vê pessoas morrendo, alguma coisa está muito errada nessa política pública na cidade de São Paulo.

Por último, Presidente, nós estamos no mês de maio, é a data-base da reposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos, data-base de reajuste dos servidores públicos municipais. A perda inflacionária já bate na casa dos 36%, então defendemos que não haja o subsídio para os profissionais da educação, não dá para aceitar um valor pífio, medíocre, irrisório, que o Prefeito Ricardo Nunes está oferecendo para o conjunto dos servidores: 5% de reajuste não é nem metade da inflação. O próprio Governo do Estado ano passado deu 10% de reajuste, então uma cidade que tem um orçamento de 100 bilhões de reais e tem um superávit de 35 bilhões de reais no caixa, não dá para o Prefeito ofertar para os servidores públicos um reajuste de 5%. O Prefeito tem de colocar a mão na consciência e valorizar os servidores públicos no município de São Paulo, servidores que ficaram na linha de frente no combate à Covid, os servidores da saúde, da educação, da assistência social, da limpeza urbana, vários servidores tiveram esse enfrentamento, na verdade, todos, alguns com mais ênfase ainda.

Então, o Prefeito Ricardo Nunes tem condições de apresentar uma proposta de acordo com o recurso orçamentário que tem, diferente desse pífio, irrisório, medíocre 5%, então estaremos lá cobrando do Prefeito Ricardo Nunes no dia 1º.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente Xexéu Tripoli, nobres Vereadoras e Vereadores, queridos amigos que nos acompanham pelas redes sociais e pela Rede Câmara. Meu programa, desde quando iniciei no rádio, tem 80% a 85% de audiência feminina; a grande maioria da minha audiência sempre foi composta por mulheres. Então, nada mais justo do que eu falar sobre esse assunto, que acontece agora.

Hoje às 14 horas começou o julgamento de Thiago Brennand na 2ª Vara de Porto Feliz, no interior de São Paulo. O empresário está preso no Brasil desde o dia 29 de abril após ficar oito meses nos Emirados Árabes. Nesta terça, dia 30, ele está sendo julgado pelo estupro de uma norte-americana que mora no Brasil; mas responde a mais oito processos pelos crimes de estupro, ameaça, lesão corporal, corrupção de menores, sequestro, cárcere privado, calúnia, injúria e difamação.

No domingo dia 28, Cleuson de Sousa de Moura Silva, de 43 anos, invadiu o hospital São Francisco, em Brasília, disparando cinco vezes contra a ex-companheira Cleonice Maria de Lima, 46. Ela já havia ameaçado a mulher de morte dias antes de cometer a tentativa de feminicídio. A ameaça ocorreu na madrugada de 5 de maio e também foi dentro do hospital em que Cleonice trabalha. Dos cinco disparos, dois atingiram Cleonice, que está internada.

Por último, acredito que todos acompanharam o caso do pai - e me desculpem falar sobre esse assunto, mas não há como ignorar - que confessou ter matado as filhas de 4 e 8 anos em Santo Antônio de Goiás, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo o delegado Marcus Cardoso, durante a prisão, o suspeito disse que matou as meninas para se vingar da esposa após colocar um rastreador no carro dela e encontrá-la com outro homem, em Goiânia. Por causa disto, ele matou as duas filhas, uma de 4 e uma de 8: porque surpreendeu a mulher traindo-o.

Todas as formas de violência contra a mulher aumentaram no Brasil em 2022, aponta uma nova pesquisa Datafolha realizada a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A lista inclui desde vítimas de xingamentos e ameaças até aquelas que foram esfaqueadas ou alvo de tiros. O levantamento, que aconteceu entre os dias 9 e 13 de janeiro deste ano, ouviu pessoas acima de 16 anos em 126 cidades do Brasil, abrangendo assim todas as regiões do país. Do total, foram realizadas 2.017 entrevistas, sendo 1.042 mulheres, das quais 818 responderam ao bloco sobre vitimização.

A pesquisa, chamada Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil, publicada na manhã desta quinta-feira, dia 2, mostra um cenário ainda mais preocupante para a população feminina. Os números apontam que 50.692 mulheres sofreram violência diariamente em 2022. A prevalência da violência ao longo da vida é maior entre mulheres pretas, 48%, com grau de escolaridade até o ensino fundamental, 49%, com filhos, 44,4%, divorciadas, 65,3%, e na faixa etária de 25 a 34 anos, 48,9%. No geral da população, esse número é de 33,4%.

Entre os índices que medem a violência contra a mulher, houve uma piora em todos os aspectos, seja por tiro ou esfaqueamento, ameaça com arma de fogo ou faca, espancamento ou tentativa de estrangulamento até insultos, humilhação ou xingamento.

As mulheres ganham cerca de 20% menos do que os homens no Brasil, e a diferença salarial entre os gêneros segue neste patamar elevado mesmo quando se comparam trabalhadores do mesmo perfil de escolaridade e idade e na mesma categoria de ocupação.

Não existe mais espaço nesse nosso mundo para mais nenhum tipo de agressão, discriminação, diferença ou falta de igualdade de gênero. Nesse meu mandato, entre os mais de 85 projetos que apresentei ou solicitei coautoria, tentei o máximo possível priorizar as necessidades das mulheres, baseado não só nas mulheres da minha vida como também das minhas ouvintes, amigas e famílias. Dentre os projetos, cito a Lei Território Inclusivo - Acompanhamento Psicológico para Mulheres Vítimas de Violência no Município; Lei sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência; Lei de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município; Lei sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência; Lei sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São Paulo comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; e Lei que institui o check-up geral das mulheres, para alerta e prevenção de doenças, e dá outras providências.

Mas ainda temos muito a fazer. A violência contra a mulher, ao invés de reduzir, cresce, aumenta. Espero que o Thiago Brennand, que está sendo julgado agora, em Porto Feliz, seja julgado e condenado de forma exemplar e que o nosso Judiciário mostre que não aceitamos e não aceitaremos mais nenhum tipo de violência contra as mulheres!

Vou continuar minha luta, no meu gabinete, nas minhas redes sociais, check-ups e no meu programa de rádio. É hora de nós darmos também um basta a toda e qualquer violência contra a mulher.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa.

Neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 46 estudantes da Faculdade Campos Sales e Estácio, das unidades Liberdade, Conceição, Santo Amaro e Interlagos, trazidos pelo Prof. Douglas Galiazzo. (Palmas)

Muito obrigado pela presença de todos vocês aqui no dia de hoje.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, depois do Vereador Eli Corrêa, falaria eu, não?

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Nobre Vereador, V.Exa. não se inscreveu para fazer comunicado de liderança.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Eu também gostaria de fazer.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Então, V.Exa. está se inscrevendo agora.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

Nobre Vereador Eliseu Gabriel, se V.Exa. quiser fazer uso da palavra primeiro, eu espero. Não há problema algum.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Eu falo.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Deixemos o nobre Vereador Eliseu Gabriel falar.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu só queria falar uma questão.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Vamos fazer a coisa correta então. Começamos a correr o tempo de V.Exa., porque não existe aparte. Desculpe-me, mas não existe aparte.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não é aparte. Eu falaria primeiro depois.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - O Vereador pediu para fazer uso da palavra primeiro. Eu estou abrindo mão...

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Do seu tempo? Passando o comunicado a S.Exa. Entendi.

O nobre Vereador vai usar a palavra embaixo mesmo?

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Vou usar a palavra aqui embaixo mesmo.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Está bom. Fique à vontade, por favor.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro agradeço ao Vereador Senival Moura.

Sr. Presidente, eu tenho uma preocupação com as questões ambientais na cidade de São Paulo. Existe uma estação meteorológica em Santana, no chamado Mirante de Santana, que há muitos e muitos anos faz a medição da umidade do ar, e uma série de questões relacionadas ao meio ambiente. É lá no Mirante de Santana.

Havia um esforço de muitas pessoas querendo fazer construções acima de um determinado gabarito no entorno, construções ilegais, que foram, muitas vezes, reprimidas, que foram embargadas etc., porque tem que ser protegido o Mirante de Santana. É fundamental, porque se se aumenta o gabarito no entorno, não há mais como fazer as medidas dos ventos. Há toda uma localização privilegiada para se fazer isso, e é histórico. Tudo o que acontece, em São Paulo, é visto lá.

Muito bem, a revisão do Plano Diretor coloca, em risco, isso, na medida em que abre exceções ali, que não podem ser abertas.

Então, queria colocar essa preocupação, na hora em que fizermos a votação, para alterar essa questão, porque aí ia se colocar em risco uma estação meteorológica histórica. Se se interrompe aqui, não há mais como se fazer comparações no futuro.

É muito grave o que está acontecendo. Talvez tenha sido um equívoco do relator ou de quem quer que seja. Que isso seja sanado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não por isso, nobre Vereador Eliseu Gabriel.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero cumprimentar primeiro o público que se encontra aqui na galeria, os alunos da faculdade, que estão presentes aqui, certamente para acompanhar e também fazer algum trabalho da universidade. Cumprimento, mais uma vez, quem nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, leitores do Diário Oficial da Cidade e público presente.

O que vou trazer aqui agora, só para registrar e deixar claro, é uma matéria que foi apresentada por um dos telejornais da TV Globo, falando sobre o descaso da mobilidade, na cidade de São Paulo, que presumo ser importante.

Vou ler rapidamente, mas, conforme eu for falando, o texto vai aparecer no telão.

- Orador passa a exibir imagens na tela de projeção.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - “É lamentável observar a politicagem de João Doria e Ricardo Nunes, que prejudica os cidadãos e torna inviáveis melhorias necessárias para o transporte e a mobilidade urbana em nossa cidade.

Até 2028, de acordo com o Plano de Mobilidade da Prefeitura, serão 600 quilômetros de corredores para serem construídos, mas apenas 131 quilômetros foram entregues. Nos últimos seis anos, foram apenas seis quilômetros construídos, bem diferente do que a Prefeitura apresentou no Plano de Mobilidade de 2015 atendendo à Política Nacional de Mobilidade Urbana. O Plano previa a entrega de 150 quilômetros de corredores a cada quatro anos e que, em 2028, a cidade teria 600 quilômetros de corredores, o que também foge do Plano de Metas da atual gestão, que era de 40 quilômetros; em dezembro passado foram apenas 4,1 quilômetros.

No ritmo em que a Prefeitura está, de um quilômetro de corredor por ano, para atingir a meta estabelecida até 2028, levaríamos 469 anos, exatamente a idade que a cidade de São Paulo completou em 25 de janeiro de 2023.

Enquanto a Prefeitura tem 34 bilhões de reais em caixa, os trabalhadores sofrem diariamente no trânsito para chegar e voltar do trabalho. Isso é inaceitável”.

Observamos isso todos os dias em todos os pontos da cidade. Cada dia fazem uma reportagem diferente, um dia sobre a zona Leste, um dia sobre a zona Norte, e assim por diante, lamentando a situação da mobilidade urbana.

Antes de encerrar o meu tempo, eu gostaria de apresentar um vídeo de cerca de dois minutos que retrata justamente o que eu acabei de relatar.

- Apresentação de vídeo.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço.

Só para registrar que tudo o que disse está acontecendo e é lamentável.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Colegas Vereadores, boa tarde.

Pedi a anuência do meu líder para que pudesse falar no espaço de liderança. Quero falar um pouco mais sobre o que apresentei, hoje, na minha fala nesta tarde a respeito do meu sentimento de angústia quando falo sobre educação e como devemos melhorar a educação, principalmente do ensino público nas escolas.

Ouvi o nobre Vereador Celso Giannazi dizendo como S.Exa. se preocupa com a literatura na sala de aula, embora discorde dele a respeito daquele livro e tantos outros que ao invés de fomentarem cultura, conhecimento, educação, cognição às crianças de 9, 10, 11, 12, 13 anos, oferecem pornografia, seja ela heterossexual ou homossexual, palavras de baixo calão, xingamentos. Sendo assim, não considero isso uma leitura apropriada para a leitura na escola.

Isso, inclusive, é condenável pela nossa Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente também. Então, propiciar, ainda que leitura, com pornografia para criança é crime neste país. Precisamos ter critérios na hora de adotar a literatura nas escolas.

O que é feito com as literaturas brasileiras, aquelas que quando estudamos nas escolas públicas tínhamos acesso? Digo da melhoria ou do capricho que os professores devem ter em oferecer ensino de qualidade para as crianças do ensino público.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado, nobre Vereadora.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro os Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária, dia 31 de maio; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos do dia 1º de junho; cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de quinta-feira, 1º de junho; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, 2 de junho. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco todas as sessões extraordinárias convocadas para hoje e aos cinco minutos de amanhã.

Estão encerrados os nossos trabalhos.