206ª SESSÃO ORDINÁRIA

19/04/2023

- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 206ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 19 de abril de 2023.

A Câmara Municipal de São Paulo recebe a visita de 29 alunos do Colégio Vértice, trazidos pelos professores Gustavo e Bruna. (Palmas) Parabéns e obrigado pela visita.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar V.Exa. por presidir esta sessão da Câmara Municipal e dar uma boa tarde às Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores da cidade de São Paulo.

Faço um apelo a V.Exa., como grande Presidente da Câmara Municipal neste momento, para que apoie o requerimento do nobre Vereador Adilson Amadeu para votarmos a CPI do Lixo na cidade de São Paulo.

Um abraço, meu querido.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Jussara Basso e Luana Alves.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde.

Primeiramente, é importante sempre que possível virmos a esta tribuna porque, infelizmente, a nossa cidade está um verdadeiro caos. A nossa cidade está um verdadeiro caos porque temos o aumento da vulnerabilidade social e o aumento das desigualdades.

Vimos isso, por exemplo, com o aumento da população em situação de rua. São 52 mil pessoas em situação de rua. Vemos equipamentos públicos que deveriam ser cuidados e que deveriam estar sendo mantidos como, por exemplo, os centros de acolhida, e que não estão. Vemos uma tentativa grande da Prefeitura em uma série de privatizações, como a do serviço funerário e casas de cultura. Vemos, de fato, políticas que deveriam ser feitas e não são, como a política de segurança alimentar e nutricional que poderia resolver problemas como a fome na nossa Cidade.

Mas há coisas que também precisamos discutir e são importantes de se falar, como as concessões da nossa Cidade. Uma concessão que quero abordar e que tem me trazido algumas curiosidades, e principalmente uma certa indignação, é a concessão envolvendo o Mercadão. Acho que todos conhecem o Mercadão que fica no Centro de São Paulo, existe há muito tempo na nossa Cidade, é um patrimônio histórico, cultural, mas principalmente um espaço de vendas de produtos, de alimentos. É um espaço de convivência e muitas pessoas vêm a nossa Cidade, porque é um espaço cultural.

Acontece que esse Mercadão está, de uma certa forma...

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - O que vim falar, Vereadora, se V.Exa. se interessa, é importante dizer que se a Vereadora também se interessa por esse tema, não acho que apenas os Vereadores se interessam por esse tema, acho que todos os cidadãos paulistanos e paulistanas se interessam, porque concessões envolvem dinheiro público. E fui com o nosso Deputado Estadual Antonio Donato - que os senhores conhecem muito bem, foi Vereador e Presidente desta Casa - fazer uma visita ao Mercadão depois de denúncias que recebemos.

Essas denúncias são muito sérias, porque essa concessão deveria fazer uma manutenção daquele espaço. E não só manutenção, deveria fazer um restauro daquele espaço. E o restauro, não sei se as Sras. e Srs. Vereadores sabem um pouco do procedimento, todo restauro deve ser feito a partir de um projeto arquitetônico, e esse projeto de restauro e manutenção do Mercadão não foi apresentado. É muito importante ter conhecimento dessas denúncias.

Essas denúncias vieram a partir de pessoas que usam o espaço e de concessionários do espaço. São denúncias, até preparei aqui, mas não consegui trazer as fotos, de coisas muito absurdas. Primeiro, quebra de azulejos sem a menor justificativa. A pintura, quando a pintura é feita em um restauro se preserva a cor. E a cor parece a da pior obra que já fizemos em casa. Mas o pior é que o preço dos aluguéis tem aumentado. Como as pessoas que ali trabalham conseguem pagar se está havendo uma inflação dos preços?

Os azulejos estão quebrados, há falta de manutenção dos banheiros. Quando chove naquele espaço, começa a sair água do chão. Houve troca de internet, do wi-fi , mas não se pode contratar outras internets, tem que se ser a internet que a concessionária colocou.

Então, são coisas muito estranhas que têm acontecido no Mercadão. Eu pude visitar, conversar com pessoas lá, mas acredito que todos nós aqui temos consciência do papel do Mercadão. E há outras coisas sobre as quais quero falar, usar esta tribuna. Por exemplo, já há empresas que não entregam mais produtos no Mercadão, porque o preço do estacionamento também aumentou.

Portanto, é importante discutirmos que esta Prefeitura tem adotado um plano, que é de privatizações, um plano de não-atendimento da população mais vulnerável. E que tem feito de forma muito equivocada, para não usar outros termos, as concessões da nossa cidade. O que venho falar estava no diálogo com os Vereadores. Acho que esse também é o papel da tribuna, do plenário, temos que ter curiosidade sobre esse tema porque, de alguma forma, está acontecendo no Mercadão, que não está levando em consideração a concessão, como deveria estar sendo feita: a manutenção, o restauro do espaço e condições adequadas aos trabalhadores que estão ali no Mercadão.

Logo, vamos começar a investigar, porque é papel desta Casa fazer essa investigação. É papel dos Srs. Vereadores, e eu espero que os meus Pares também o façam.

Obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Manoel Del Rio, Marcelo Messias e Marlon Luz.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Milton Ferreira, que encaminha seu discurso, por escrito, à Taquigrafia.

O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha pelas mídias sociais e TV Câmara.

O Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) é uma ferramenta essencial para o financiamento de projetos de desenvolvimento urbano em todos municípios brasileiros. Ele foi criado com o objetivo de apoiar e financiar ações que visem a melhorar a qualidade de vida da população urbana e a promover o desenvolvimento econômico e social das cidades e assim, tentar reduzir as desigualdades.

Entre as principais fontes de recursos do Fundurb estão o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e outras fontes de financiamento.

Dentre as atividades que podem ser financiadas pelo Fundurb, as principais são:

• Infraestrutura urbana (pavimentação, saneamento básico iluminação pública, entre outros);

• Habitação popular;

• Preservação do patrimônio histórico e cultural;

• Desenvolvimento econômico local.

Portanto, o Fundurb é um importante mecanismo de financiamento para as prefeituras realizarem investimentos que contribuem para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população. É de suma importância que apoiemos e aprovemos esta possibilidade de financiamento dentro do PDE para alinhar toda sua execução e garantir que sob a administração do nosso Prefeito Ricardo Nunes as coisas possam caminhar para o bem do cidadão paulistano.

Obrigado a todos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Milton Leite e Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e todas. Eu vou ler uma carta de uma entidade que me pediu, manifestando-se contra o tratamento recebido pela Prefeitura.

“A Associação Beneficente Ebenezer, uma Organização Não-Governamental e Filantrópica, representa 52% de todos os exames de imagem e 54% de todas as cirurgias de catarata da cidade de São Paulo. A entidade realiza de 80.000 a 100.000 exames de diagnóstico/mês e quase 2.000 cirurgias de cataratas. São mais que 310.000 procedimentos médicos.

É importante frisar que, há 15 anos, a entidade CIES presta serviços à Prefeitura do Município de São Paulo, recebe somente a tabela de referência SUS. A entidade só recebe depois que o paciente SUS realiza o exame ou a consulta. Isso faz uma diferença, pois diferentemente das OSs, o CIES não recebe custeio fixo mensal garantido nem recebe adiantamento.

O CIES presta serviços exclusivos para a gestão municipal no regime100% SUS, não presta serviço particular ou para convênio, mas a entidade não recebe um tratamento respeitoso por parte da administração do Prefeito Ricardo Nunes. O convênio que terminou no último dia 2 de abril não foi prorrogado, vários ofícios foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Saúde para discutir a prorrogação do convênio; mas, só a partir de 13 de março, o Secretário de Saúde recebeu a entidade para discutir. Isso, depois de a entidade mobilizar vários Vereadores e Deputados que solicitaram ao Prefeito e ao Secretário que atendesse o CIES.

Em reuniões com a presença de vários Vereadores, o Secretário dizia-se impedido pelo Tribunal de Contas do Município não só de manter a ajuda financeira, como de prorrogar o convênio com a entidade. No entanto, em reunião com o Presidente do Tribunal de Contas do Município, o Dr. Eduardo Tuma afirmou que não há óbice e que, caso a Secretaria Municipal de Saúde desejasse prorrogar o convênio, não haveria impedimento por parte do Tribunal de Contas do Município.

O Secretário teria se comprometido em fazer um depósito de R$ 1 milhão, mas até o momento não depositaram e o CIES está há três meses com salários de 170 médicos atrasados. Ou seja, os trabalhadores estão há três meses sem receber.

A SME garantiu, na última reunião onde se fechou o acordo, no dia 11 de abril, que o CIES retomaria o atendimento; mas, de lá para cá, cancelou todos os pacientes que estavam sendo agendados por essa entidade para fazer os seus exames. Quer dizer, na contramão do que foi acordado com a entidade.

A população está sendo prejudicada, já que nove unidades de atendimento do CIES estão fechadas. Os pacientes saem de suas casas, de longe, gastam com transporte, sendo que muitos deles não têm recursos nem mesmo para tomar um café, mas vão até o local para realizar o exame e dão de cara com as unidades fechadas; enquanto os 535 colaboradores estão de braços cruzados. Isso é correto? Isso é racional? Isso é humano? Colaboradores estão à disposição nas nove unidades, esperando os pacientes.

Importante asseverar que a ausência de incrementos financeiros para a manutenção dos serviços oferecidos pela entidade, com toda certeza, não será prestada ao custo oferecido pelo CIES, ao contrário, custará muito caro à municipalidade. Ao contrário, negar a uma entidade filantrópica com todos os preceitos legais é o mesmo que extorquir os cofres municipais, promover a desassistência à saúde e não observar os princípios da moralidade e isonomia.

Uma Administração que deseja uma cidade inclusiva com educação, saúde e bem-estar social, não levar em conta uma entidade que realiza todo esse volume de exames, cirurgias e procedimentos médicos que geram economicidade para o Tesouro Municipal, realmente, causa muita estranheza.

CIES.” Quem assina.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Missionário José Olimpio.

O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (PL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, queria cumprimentar todos os Pares, o nosso querido Vereador Coronel Salles, em sua pessoa, cumprimento todos os Vereadores que estão ao seu lado; e dizer a nossa querida Vereadora Edir Sales e ao nosso Presidente Xexéu Tripoli que são uma bênção nesta Casa.

Mas eu queria dizer da importância, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, desse projeto que nós estamos discutindo sobre o Plano Diretor de São Paulo.

Eu já fui Presidente da Comissão de Política Urbana que tratou do Plano Diretor, na época em que fui Vereador, em que a Prefeita era Marta Suplicy - o Vereador Adilson Amadeu sabe disso -, em que nós pudemos ajudar. E, eu, sabiamente, trouxe, inclusive, naquela época, um Vereador da Oposição para poder nos ajudar, que entendia da matéria.

Vejo que a Câmara está realizando um grande trabalho, inclusive, quanto às audiências públicas. Essas audiências públicas são importantes por chamarem a população, porque a vida das pessoas será modificada, tanto no centro quanto na periferia. Esse projeto, que deve ser votado ainda no primeiro semestre, tem que ser muito bem discutido.

E devo dizer da nossa responsabilidade, da responsabilidade de cada Vereador. Eu tenho, também, buscado opiniões e informações, orientações das pessoas que vivem na periferia, porque é muito importante trazer para o debate esses temas, principalmente, as mudanças.

Eu vejo, na zona Leste, muitas mudanças que têm que ser feitas e que podem afetar a vida do cidadão que ali mora.

Então, eu queria deixar mais esse pedido e dizer, também, da nossa felicidade de ter esse debate antes de ser votado esse projeto.

Era o que eu queria dizer, Sr. Presidente. É só por este momento.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente.

Boa tarde aos colegas Vereadores e a todos que nos assistem.

Trouxe duas situações, Sr. Presidente, aproveitando a fala do meu colega Vereador Professor Toninho Vespoli, com relação ao CIES, e quero dizer o seguinte: eu acompanhei, de perto, essa questão do CIES; busquei junto ao Dr. Maurício, Secretário-adjunto da Secretaria da Saúde, algumas informações, até porque, no início deste ano, nós pudemos colaborar com o CIES através de uma emenda parlamentar para aquisição de equipamentos de ultrassonografia e outros. E havia uma preocupação por conta do contrato.

O que eu pude acompanhar na semana passada, esse contrato finalmente foi renovado com o CIES. Alguns recursos, inclusive por meio de emendas de alguns colegas Vereadores, também foram aportados.

A agenda infelizmente, naquele período, realmente precisou ser suspensa, uma vez que legalmente não havia ainda a renovação em questão. Mas, a partir do momento em que foi renovado, eu recebi alguns profissionais do CIES em meu gabinete e eles já estavam retomando essas agendas. Eu acredito inclusive que, em pouquíssimo tempo, essa situação estará sanada. Nós sabemos que o período em que ficou sem atendimento não foi longo, mas com certeza causou prejuízos à população. O CIES também é uma entidade, um órgão extremamente competente e eu tenho certeza de que em pouquíssimo tempo já não teremos mais nenhuma fila novamente.

Por outro lado, gostaria de trazer que hoje, durante a reunião da CCJ, tivemos uma discussão extremamente saudável, ponderando algumas questões relacionadas à segurança nas escolas. Alguns dos nossos colegas Vereadores têm proposto projetos extremamente interessantes nessa questão da segurança não apenas das crianças, mas de todos os profissionais da rede; profissionais da área da administração, da limpeza, da cozinha, os professores, afinal todos aqueles que estão dentro das unidades escolares.

Isso é bastante interessante e nós na CCJ estamos procurando dar toda a celeridade aos projetos que ali chegam para que possam ter um trâmite rápido nas demais Comissões e estejam aptos para o Plenário.

Também é importante ressaltar que, além da Câmara Municipal, o Prefeito Ricardo Nunes tem feito, proposto, apresentado e já colocado em prática algumas medidas de segurança, nesse sentido. Hoje, por exemplo, foi apresentado o botão de segurança numa das escolas da zona Leste, na Vila Prudente. Isso também tem que ser demonstrado aqui por nós, aquilo que o Poder Executivo vem fazendo através do Prefeito Ricardo Nunes, através de algumas Secretarias, sob o comando do Secretário de Governo Edson Aparecido, das Secretarias de Inovação e Tecnologia, Educação, Segurança Urbana. A nossa cidade, o nosso Poder Executivo, a nossa gestão vem dando várias demonstrações de interesse em trazer o mais rápido possível uma solução, mas principalmente, acima de tudo, a segurança para aqueles que estão nas unidades escolares. Não apenas nas unidades escolares, mas na cidade de São Paulo, dentro da competência do que é do município.

A minha fala era sobre essas duas questões. Queria agradecer. Obrigada. Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, que honra estar nesta sessão, sendo presidida pelo nosso querido Vereador Xexéu Tripoli e assessorado pela nossa querida madrinha Edir Sales. A Vereadora Sandra Tadeu poderá ficar enciumada, mas S.Exa. poderá também tomar assento. As mulheres mandam neste país, mandam no mundo, não é? Mandam, mandam. Eu falo porque mandam mesmo. A melhor voz do rádio da América Latina, Eli Corrêa. Eu queria falar, Vereador Jair, V.Exa. é um menino prodígio, o seu irmão também, assim como todos os irmãos, prodígios, na política também, não apenas familiar.

Eu estou hoje na rede colocando para todos os Vereadores que está chegando o momento, faltam 19 meses para a próxima eleição, de fazer uma sabatina com todos os Secretários do município, os 24. Eu estou querendo saber se os Srs. Secretários querem realmente a reeleição do Sr. Prefeito. Eu postei hoje que todos os Secretários juntos não arrumariam 500 mil votos. Aliás, não arrumam 200 mil votos, são muito devagar, para não falar outra coisa, porque não quero ser mal-educado.

Um Secretário, ontem, falou para mim: “Olha, deixe para a próxima legislatura os projetos que você tiver”. Ontem, na sala do Presidente Milton Leite, o Secretário de Governo falou isso para mim.

Assim que ele falou, que os projetos que eu tenho, as tentativas que estou fazendo, deixar para o próximo governo. Eu fiquei pensando que Deus tem que proteger, quero que todos nós sejamos reeleitos. Agora, eles estão sem dificuldades. Todos os secretários, Vereador Coronel Salles, grande Vereador, veio aqui e mostrou porque chegou, eles estão tranquilos, estão bonitos. Aliás, as feições deles estão bonitas, estão diferentes. Nós não, nós precisamos ir atrás do voto.

Então, quando eu propus, há 15 dias, um café sem leite, sem pão, sem nada, apenas um cafezinho simples, com o Prefeito Ricardo Nunes, aqui na Casa, para que possamos passar para ele que queremos ajudá-lo e, ao mesmo tempo, dizer a necessidade que o Vereador tem.

Agora, se estão achando que está fácil, eu estou andando muito nas ruas como muitos colegas Vereadores. Não está tão fácil, faltam 19 meses. Só que todos os dias, nós Vereadores, estamos falando com 30, com 50 e o nosso povo falando com mais 30, 50, para quando chegar no ano que vem, se Deus quiser, tudo bem.

Eu pontuei o assunto para os colegas Vereadores que, realmente, o secretariado precisa ser sabatinado por esta Casa. São duas perguntinhas para cada secretário. Aí eu quero ver o que eles vão responder para os humildes Vereadores que nós somos.

Outro ponto, o Vereador Arselino Tatto, querido, que usou a palavra no virtual e falou da CPI da coleta do lixo. É uma vergonha para o mundo, não só para São Paulo, um contrato de 20 anos, onde 23 itens não foram cumpridos.

Estarei amanhã, às 11h, fui chamado no Ministério Público, porque fiz vários apontamentos, há três anos que venho falando sobre isso. Agora, veio à tona, realmente, o contrato bilionário, porque eles ganham 180 milhões, por mês, durante 20 anos - 90 milhões para o Consórcio Loga e 90 milhões para a EcoUrbis.

Eu acho que não houve fiscalização. Lamento muito pois são nossos amigos, que saíram desta Casa, nós pontuamos para que eles quando chegassem ao TCM... Não fiscalizaram esse contrato. Hoje, o Presidente do TCM, um jovem amigo, Eduardo Tuma.

Não fiscalizando o contrato, fica difícil atender e tirar, pelo menos, mil pessoas das ruas, há 40 ou 50 mil morando nas ruas. O dinheiro indo para o lixo, para o esgoto, o pessoal dessas duas empresas ainda estão indo na FIPE, ajeitam lá uma análise de contrato, para pedir o reequilíbrio.

O nobre Vereador Camilo Cristófaro fez uma belíssima CPI da Pirataria.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - Não deu nada, mas V.Exa. trabalhou muito. Quando não dá nada é importante porque alguma coisa vai acontecer no futuro. A minha CPI dos Aplicativos não deu nada, como V.Exa. participou, a Uber e a 99 fizeram um acordo de 1,3 bilhão, vai chegar em 3 bilhões. Sempre dá.

O Prefeito Ricardo Nunes, que foi nosso Colega nesta Casa, fez a CPI dos bancos, nós estivemos juntos. Ele tem que entender que há CPIs importantes, sim. Agora, quando um Secretário encontra você na Presidência da Câmara e fala assim: “O que você tiver de projetos, Subprefeitura Brás ou coleta de lixo, deixa para a próxima legislatura”.

Secretário, agora vou te falar porque você sabe quem é, Secretário de Governo, você é um menino brincalhão. Você brincou com o Adilson Amadeu. Eu quero te sabatinar. Sua mamãe foi uma das deputadas... Eu fiz Globo com você, com a sua mamãe. Mas você é um brincalhão. Acho que você brincou. Eu acho que a hora que eu te peguei e falei isso para você, você brincou comigo.

Então, agora eu quero brincar com os secretários de uma maneira agradável e profissional, para saber se cada um dos 24 secretários quer sim ajudar o Ricardo Nunes na reeleição.

Como vai ficar para a próxima Legislatura, eu vou me preparar com a saúde para tentar arrumar os votos, para vir para a próxima, para poder cobrar de alguém que vai chegar. Gostaria que quem chegasse à reeleição fosse o Sr. Ricardo Nunes, mas, com esse secretariado, em que se salvam poucos? Salvam-se poucos. Vocês estão de brincadeira. Vocês estão confortáveis. Hoje, vários Vereadores falaram para mim o quê? Que, quando chega um ofício à Secretaria, eles o põem na gaveta e esquecem de responder. É uma vergonha o que os senhores fazem com Vereador e os Vereadores, aqui, apertam o botão e votam o que o Prefeito quer.

Desculpem-me, porque eu fiquei até emocionado, mas muito obrigado pelo tempo que passamos.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado. Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, nobres Colegas. Cumprimento o público que nos acompanha por meio das redes sociais e pela TV Câmara São Paulo.

Quero começar falando da importância de voltar a sessão ordinária, com Pequeno Expediente e Grande Expediente, a esta Casa, Presidente. Os Vereadores precisam de espaço para falar, coisa que não temos quando estamos no debate de alguma pauta, de algum projeto. Temos que nos ater àquela pauta, àquele projeto, e não podemos fugir do assunto. Vereador está todo dia na rua, todo final de semana na rua, buscando impressões da população. Quer chegar aqui e depositá-las nesta tribuna. Não haver o Pequeno Expediente e o Grande Expediente é uma agressão ao Parlamento e aos Vereadores, que têm tanta coisa para falar.

Eu, por exemplo, estava anotando o que eu ia tentar falar em cinco minutos e cheguei a cinco questões. Imaginem: um minuto para cada questão não dá, não é? Então, Presidente, eu quero deixar isso registrado por causa da importância do Pequeno Expediente, do Grande Expediente e do comunicado de liderança, o qual foi hoje solicitado pelo nosso querido Vereador Manoel Del Rio, em nome da Bancada do PT.

Presidente, quero rapidamente agradecer à população de Itaquera, que tem apoiado a nossa luta pela construção de um piscinão na região. Essa é uma luta antiga, de muitos anos. Essa necessidade já é urgente há cinco, seis ou sete anos atrás. Porém, infelizmente, não entrou nem no papel, porque não temos projeto de construção de piscinão. O projeto de que eu falo é o papel. É um projeto de engenharia. Não temos, porque a Secretaria de Obras nunca o desenvolveu. Para piorar, houve falecimento lá.

O Prefeito veio à Casa. Eu conversei com S.Exa., rapidamente. Falou que iria construir 14 piscinões em São Paulo e Itaquera não estava no meio. É um absurdo. Não estava no meio dos 14 que ele falou que ia construir. É palavra do Prefeito, Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Como a Vereadora Dra. Sandra Tadeu está dizendo, sabe da necessidade, porque é uma Vereadora que luta pela região e está nessa luta pelo piscinão. O Prefeito esteve aqui e falou que, nos 14 que ia construir, não estava o piscinão de Itaquera, mas que tinha disposição em discutir e incluir.

A Vereadora Dra. Sandra Tadeu esteve na Siurb, dialogando com o Secretário. Eu estive lá, também, e resolvi, com a população local, lançar um abaixo-assinado, para, além de pedir e falar da necessidade, pressionar o Prefeito. Estou aqui, hoje, para agradecer. Nossa meta é alcançar 20 mil assinaturas, Vereadora Dra. Sandra Tadeu. Já estamos em 17 mil assinaturas, em menos de dois meses. Isso mostra o que a Vereadora Dra. Sandra Tadeu já sabe e o que eu já sei. É a população gritando, pedindo ajuda, para que esse piscinão entre e saia do papel, para que deixe de alagar a nossa querida Itaquera, um bairro extremamente estratégico, o centro da zona Leste. São 600 mil habitantes, em quatro distritos - Cidade Líder, Parque do Carmo, José Bonifácio e Itaquera -, que precisam de atenção e socorro. Então, nós ficaremos aqui, batendo, brigando, até que isso aconteça - e vai acontecer, com V.Exas., Vereadores, com a Vereadora Dra. Sandra Tadeu, unidos pela nossa região, pois o que mais importa é tirar a população dessa situação.

Sr. Presidente, eu tenho um minuto e meio e eu quero dizer que amanhã há uma atividade importante da nossa CPI da Poluição Petroquímica. Ela acontece já há um ano nesta Casa e amanhã iremos fazer uma diligência no Polo Petroquímico de Capuava, lá na divisa de Santo André com Mauá.

Essa visita será feita por nós Vereadores da Comissão: Xexéu Tripoli, Dra. Sandra Tadeu, Professor Toninho Vespoli, Marcelo Messias e eu. Também a Cetesb, Covisa e os moradores que estiveram aqui para denunciar a poluição petroquímica. Estamos indo com um grupo bom de pessoas para conhecer um pouco aquele Polo naquela dinâmica de investigação, importante, na CPI nesta Casa.

Sr. Presidente, finalizando, quero dizer o seguinte: ouvi o nobre Vereador Adilson Amadeu se queixando do Governo Municipal, e com razão. Quando um vereador da Oposição sobe aqui para falar, muitas vezes parece retórica da Oposição, a disputa do Palmeiras e Corinthians, Fla Flu, mas não! Vemos na cidade. E quando vemos um Vereador da Base reclamar é que as coisas estão cada dia piores. Quero reiterar uma solicitação que fiz ao Sr. Prefeito Ricardo, há quase um ano e meio, que é um pedido de agenda com esse Vereador. Um pedido de agenda, Vereador João Jorge, com esse Vereador para tratar de algumas questões da cidade que o nosso mandato atua. V.Exa. é testemunha de que já subi aqui para agradecer ao Sr. Prefeito algumas vezes e não tive problema nenhum de elogiá-lo onde acho que acerta. Mas demorar um ano e meio para receber um Vereador da cidade de São Paulo, que anda, que conhece, que sabe o problema, que é apoio do Prefeito, da Prefeitura para solucionar o problema, isso é muito ruim. Digo isso, porque quando falei com o Prefeito, há quase dois anos atrás, levei três pautas: primeira pauta foi do Jardim Helena. O Prefeito foi lá no Jardim Helena, véspera de Natal e tem obras acontecendo lá de combate a enchentes que vão tirar o povo daquela situação. Estamos felizes, agradecemos o Prefeito, subi nessa tribuna algumas vezes e falei isso. Ação importante do Prefeito de ir até o local na véspera de Natal, destravar a máquina junto aos seus Secretários e a obra acontecer ajudando o povo.

Há outros dois assuntos que tratei naquela pauta, que era o Piscinão do Iguatemi que tem 8 mil moradores. Oito mil famílias que precisam de uma atenção da Prefeitura e de repente até uma desapropriação daquele lote para regularização fundiária, não saiu do lugar.

Outra questão, Sr. Presidente, para encerrar mesmo, peço a tolerância de V.Exa. em trinta segundos. Peço desculpas ao nobre Vereador Camilo, sei que estou estendendo meu tempo...

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Nobre Vereador, faltam 10 minutos para encerrar a sessão.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Estou encerrando mesmo. A necessidade do Pequeno Expediente é essa, todo mundo precisa falar.

Sr. Presidente, faltou também nessa discussão com o Sr. Prefeito um abaixo-assinado que fizemos, onde pegamos 5 mil assinaturas para resolver três problemas de mobilidade em Itaquera: Agrimensor Sugaya, na Cristóvão Salamanca; Porteira do 15, na Coroa de Frade e Alziro Zarur, Morumbi Chaba, onde morreu uma pessoa, semana passada, por falta de um farol. É uma vergonha isso em uma cidade tão rica.

Desculpe por ter passado o tempo, Sr. Presidente, e peço desculpa aos demais Vereadores. Sr. Presidente, leve ao Colégio de Líderes a necessidade de termos o Pequeno Expediente, para que todos possam falar, sem atropelar o tempo de ninguém. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos. Cumprimento o Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, todos os funcionários que nos ajudam a ser bem tratados na Casa, sem eles não conseguiríamos tocar nossas sessões, nosso dia-a-dia, isso é muito importante.

Quero dizer que hoje, no Brasil, pela primeira vez, temos o Ministério dos Povos Indígenas, hoje estamos comemorando o Dia dos Povos Indígenas. Parabéns a todas as famílias indígenas que tem no país. E muito importante tratar desse assunto no Parlamento.

Tivemos várias demandas de reclamações dos nossos Vereadores, companheiros de Câmara. Vi que o Vereador Missionário José Olimpio falou que precisamos democratizar o Plano Diretor. Chegamos nos bairros para tratar o Plano Diretor, a gente fica falando da parte técnica, sempre técnica, técnica. Não estamos falando com as pessoas como arquitetos, nem com engenheiros ou qualquer outra coisa. Temos de falar um palavreado que população entenda. Precisamos falar de maneira que eles cheguem e consigam discutir conosco de igual para igual. Quando eu falei que os Vereadores não entendiam, não é dessa forma. Precisamos entender que a população precisa saber a linguagem que estamos falando. A linguagem mais clara, democratizar mesmo esse Plano Diretor. Então, seria muito importante levar para os bairros a democratização do Plano Diretor.

Também eu queria falar o seguinte: eu vi o Vereador Adilson Amadeu reclamar aqui, agora, dos Secretários, precisamos descentralizar o dinheiro dessa cidade, porque, a partir do momento que descentralizar o dinheiro, o dinheiro chegando na Subprefeitura, vamos conseguir fazer as demandas melhores, atender as necessidades do povo, automaticamente, eu tenho certeza de que um Subprefeito que conheça a região vai investir naquele bairro, vai saber onde fazer as melhorias e a população vai ficar muito mais contente. Acho até que a avaliação do Prefeito vai melhorar.

Estamos nos deparando, todo bairro que se vai, tem um grande problema, a cidade está abandonada. Têm muitos buracos pelas vias públicas, os carros estão sofrendo danos diariamente, porque são muitos buracos na rua. Andamos um quilômetro mais ou menos e já tem problema no carro, às vezes, o pneu fura, pelo abandono que a cidade se encontra.

Precisamos, na verdade, democratizar até o Orçamento, porque se o orçamento não chegar nos bairros, não vamos conseguir melhorar o povo dessa cidade que todo dia tem dificuldade para trafegar.

Hoje, também, nossa Colega Luna falou, além também das ruas, dos espaços públicos que estão abandonados. Se vocês analisarem, os banheiros estão danificados, as ruas, o bairro e outras coisas mais. Percebemos, por exemplo, nos deparamos essa semana com o pessoal de rua, que nós estamos conversando, agora vai começar o frio e precisamos de uma política pública que atenda esse povo, que está passando por necessidades. Precisamos de políticas públicas que possam melhorar a vida desse povo, que vai passar um período muito difícil, e precisamos fazer essa política pública que atenda o nosso povo no dia a dia. Esse povo de rua precisa das políticas públicas, de melhorias, de uma forma que resguarde mais das noites frias e chuvosas que estão vindo por aí.

Eu queria tocar nesses três assuntos que são muito importantes. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado, nobre Vereador João Ananias. Vereador André Santos.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Para registrar a presença de Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Registrada a presença do nosso Presidente, Milton Leite.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Vereadores André Santos, Arselino Tatto e Atílio Francisco.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro e Beto do Social.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Um momentinho, Vereador, só estou seguindo a lista. Vereador Celso Giannazi.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - É o Vereador Arselino Tatto.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - V.Exa. vai falar, por favor, se dirija ao microfone.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Arselino Tatto quer falar. Vereador Arselino Tatto quer falar.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Vereador, eu não posso voltar a lista, infelizmente...

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Não, quando V.Exa. anunciou o meu nome, eu falei que queria falar.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Então, eu vou fazer o seguinte, faltam quatro minutos e 35 segundos para acabar o Pequeno Expediente, eu não tenho nem como voltar agora.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. está acelerado, meu querido.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Eu não consigo voltar porque o Vereador Celso Giannazi está ali para falar.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Não consegue voltar? Como é que é?

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Vai acabar o tempo do Pequeno Expediente e nós estamos tirando o tempo do Vereador.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Eu requeiro uma verificação nominal de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Não cabe.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Cortou minha palavra. Isso é uma loucura, uma loucura. Que doideira é essa.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, eu subo na tribuna da Câmara Municipal para trazer um tema que já viemos falando há muito tempo, que é o do confisco de aposentadorias e pensões que o Prefeito Ricardo Nunes aqui procedeu contra os servidores públicos municipais. Eu poderia até, vamos colocar daqui a pouco, as pessoas, os servidores públicos que estão sofrendo as consequências desse confisco das aposentadorias e pensões. Houve uma modificação da Emenda Constitucional nº 103, pelo governo Bolsonaro, que autorizou estados e municípios a confiscar aposentadorias e cobrar a contribuição previdenciária de quem ganha abaixo do teto do Regime Geral da Previdência Social. E o Prefeito Ricardo Nunes, com o Sampaprev 2, implementou esse massacre contra esses servidores. Então, o servidor que trabalhou por 30 anos, 40 anos na Prefeitura e que ganha de aposentadoria e pensão 2 mil reais tem, descontados, 14% da previdência. Ele tem confiscado esse dinheiro que ele utilizava para comprar seu alimento, para pagar seu medicamento; mas o Prefeito Ricardo Nunes tirou essa possibilidade dos servidores aposentados e pensionistas.

Apresentei nesta Casa o PDL 92, para que os Vereadores e Vereadoras se unam e revoguem o confisco das aposentadorias e pensões. A Assembleia Legislativa do Estado já fez esse trabalho, revogando esse confisco em âmbito estadual, mas agora falta nós da maior cidade da América Latina, com um Orçamento de 34 bilhões de reais. Temos no caixa da Prefeitura 34 bilhões de reais, e não é possível que o Prefeito Ricardo Nunes eleja os aposentados e pensionistas para deles tirar essa possibilidade de se alimentarem, comprarem seus medicamentos, se tratarem, para pegar esse dinheiro e colocar no asfalto da cidade de São Paulo.

Eu gostaria de trazer a V.Exas., muito rapidamente, a voz dos servidores aposentados e pensionistas que estão sofrendo as consequências desse confisco. Peço à assessoria da Mesa que proceda à exibição do vídeo.

- Exibição de audiovisual.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Então, Sr. Presidente, essa é a situação dessas duas servidoras aposentadas, que contribuíram a vida inteira, mais de 30 anos contribuindo com a previdência no município de São Paulo, as quais, pela legislação anterior, elas tinham isenção da contribuição previdenciária para quem ganha abaixo do teto do Regime Geral. O Prefeito Ricardo Nunes, com o Sampaprev 2, em 2021, fez com que essas aposentadas voltassem a contribuir; na verdade, tirou delas os alimentos, os medicamentos que elas podiam comprar. É uma covardia sem tamanho. O Prefeito Ricardo Nunes pega esse dinheiro para colocar no asfalto, para tapar buracos na cidade de São Paulo; no entanto, a Prefeitura tem em caixa 34 bilhões de reais. Então, está na hora de revogarmos, nesta Casa também, o confisco das aposentadorias e pensões desses servidores e servidoras públicas que dedicaram suas vidas ao município de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado. Encerrado o Pequeno Expediente. Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra a nobre.....

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Estou fazendo uma confusão com um comunicado de liderança.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista (Pausa). S.Exa. desiste.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria lamentar profundamente V.Exa., uma pessoa extremamente democrática, de uma família íntegra. Tivemos o maior Presidente da Câmara Municipal chamado Roberto Tripoli, mas hoje eu fiquei bastante chateado, porque V.Exa. podou a minha fala no Pequeno Expediente.

Eu falei, pela ordem, no início, antes do Pequeno Expediente, mas, na hora em que eu fui chamado, em que ia falar, eu fui impedido. É claro que a culpa não é de V.Exa., mas acho que é de uma Assessoria que não tem orientado devidamente.

O que eu queria falar era o seguinte: Há necessidade urgente de nós nos debruçarmos sobre uma CPI do lixo na cidade de São Paulo. Ou os Vereadores...

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Nobre Vereador, desculpe-me cortar a sua fala. Eu preciso lhe responder primeiro. Eu não posso lhe dar a palavra, nobre Vereador.

Com todo respeito que tenho por V.Exa., quero lhe dizer o que aconteceu aqui. No momento em que eu fiz a chamada, passei pelo seu nome. Depois de oito pessoas que eu havia chamado, V.Exa. pediu a palavra. Eu não posso voltar a lista, porque eu teria que fazer isso com todos que já pedem para voltar a lista. Eu estaria sendo injusto com os 54 Vereadores desta Casa.

Então, eu peço que V.Exa. tenha o entendimento. Eu não posso dar a palavra neste momento, quando encerramos o Pequeno Expediente e estamos indo para o Grande Expediente.

Haverá comunicados de lideranças de todos os partidos, quando o Vereador Manoel Del Rio usará a palavra pelo Partido dos Trabalhadores.

Peço desculpas a V.Exa. Não houve má-fé nem desta Presidência nem da Assessoria. Foi simplesmente porque eu não posso, depois de oito pessoas anunciadas, voltar e dar a palavra a um Vereador ou qualquer Vereador que seja, em detrimento do tempo de outros.

Agradeço a sua compreensão e vamos seguindo aqui.

Muito obrigado.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Muito bem. Que nosso Senhor Jesus Cristo abençoe V.Exa.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Tem a palavra o nobre Vereador Jorge Wilson Filho. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Thammy Miranda. (Pausa) S.Exa. desiste. Este Vereador, no exercício da presidência, desiste.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Vereador Nunes Peixeiro, presente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Concluído o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Submeto ao plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. Os contrários, ou aqueles que desejaram verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Requeiro à Douta Mesa, com fundamento no parágrafo único do art. 66 do Regimento Interno, a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública, de 10 (dez) para 5 (cinco dias), do PL nº 115/2023, de autoria do Executivo, que "Altera os artigos 339 e 340 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, [tratando da aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano - Fundurb, a fim de incluir a pavimentação e recapeamento dentro do escopo de despesas do Fundo, possibilitando que tais demandas também sejam consideradas prioritárias]".

Sala das sessões,

João Jorge

Vereador”

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registro minha presença.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro verificação nominal de votação.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - É regimental o pedido de V.Exa.

A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis ao requerimento votarão “sim”, os contrários, “não”.

Peço aos Srs. Vereadores que registrem seus votos no painel, por favor.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - O Vereador Xexéu Tripoli vota “sim”.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - João Jorge vota “sim” e recomenda voto “sim”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Coronel Salles vota “sim”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Isac Felix vota “sim”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eli Corrêa vota “sim”.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela ordem) - Sidney Cruz vota “sim”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rubinho Nunes vota “sim”.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - João Jorge vota “sim” e recomenda voto “sim” à Base do Governo.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Peço aos Srs. Vereadores e às Sras. Vereadoras que registrem seus votos.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Cris Monteiro vota “sim”.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Porque a Vereadora Cris Monteiro registrou voto “sim”, também voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Que gentileza, Vereador.

O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Milton Ferreira, “sim”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (MDB) - (Pela ordem) - Registro meu voto favorável. Janaína Lima vota “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - (inaudível)

O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Thammy Miranda vota “sim”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Pela ordem) - Quero registrar o meu voto “sim”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, vai haver comunicado de liderança após a votação?

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Vai ter sim, depois da votação de redução de interstício, do projeto do Fundurb, por isso estamos pedindo “sim” para a Base de Governo.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Nunes Peixeiro vota “sim”.

O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (PL) - (Pela ordem) - Missionário José Olimpio vota “sim”.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Gilson Barreto vota “sim”.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - André Santos, “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sandra Santana, “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Marcelo Messias, “sim”.

O SR. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) - (Pela ordem) - Rodolfo Despachante vota “sim”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Acabou a sessão? Obrigado.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli, verifica-se que votaram “sim” os Srs. André Santos, Aurélio Nomura, Coronel Salles, Cris Monteiro, Dr. Sidney Cruz, Dr. Nunes Peixeiro, Eli Corrêa, Ely Teruel, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Marcelo Messias, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Rodolfo Despachante, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; votou “não” o Sr. Arselino Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Vamos à proclamação do resultado: votaram “sim” 21 Srs. Vereadores”; votou “não” 1 Sr. Vereador. Fica pendente de votação.

Não há quórum para deliberação, mas há quórum para os comunicados de liderança. Antes, porém, passemos à leitura de outros requerimentos.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não há quórum para comunicado de liderança. Acabou a sessão.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Nós não estamos na Ordem do Dia, nobre Vereador.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Mas não há 28 Vereadores presentes, Sr. Presidente. Acabou a sessão.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Nós não estamos na Ordem do Dia, Vereador. Existe um Regimento, que V.Exa., como ex-Presidente, conhece muito bem.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Acabou. Acabou. Acabou. Acabou.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Assista daí, e nós continuamos daqui.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00670/2023

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO para visita oficial a Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional, nos termos do artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e art. 112, III, do Regimento Interno, a partir do dia 24 de abril de 2023, pelo período de 2 dia(s), sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno.

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, “d”, do Regimento Interno.

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 12 de abril de 2023

Vereador André Santos”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-00669/2023

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO em visita a cidade de Maricá, Rio de Janeiro, para conhecer o sistema de gratuidade no transporte coletivo no citado município, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 27/04/2023, pelo período determinado de cinco dia(s) sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 18 de abril de 2023

Vereador Professor Toninho Vespoli”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Vereadores, funcionários desta Casa, a preocupação que trago hoje é sobre a população em situação de rua. Estamos vivendo um triste momento, uma espécie de crise humanitária em que milhares de pessoas estão vivendo nas ruas e enfrentando uma situação muito difícil, pois o tratamento que estão recebendo não é o adequado. Normalmente, essas pessoas sofrem a ação de serem retiradas de locais, realizada pela Polícia, mas não se oferece uma porta de saída. Qual é a causa de essas pessoas estarem vivendo nas ruas? Esta Casa conhece bem: os desequilíbrios sociais e doenças que a nossa sociedade tem e que está sendo ampliada, como o desemprego, a falta de oportunidades para as pessoas e a falta de renda.

Por conta dessas dificuldades, essa população acaba indo viver nas ruas. Elas enfrentam diversos problemas nas ruas. Creio que não está sendo aplicado o remédio apropriado para oferecer uma porta de saída para essas pessoas.

Hoje encontrei perto do Paissandu uma multidão na fila aguardando para passar em um sanitário improvisado que tem naquela região.

Penso que esta Casa e o Poder Público em geral deveriam fazer avançar algumas políticas públicas que oferecessem uma porta de saída para essas pessoas. Existe uma campanha equivocada falando que a rua está cheia de criminosos, o pessoal que usa álcool e droga também cheio de criminosos e isso é uma visão equivocada.

Vivo no Centro há mais de 20 anos e nunca sofri uma agressão ou qualquer maldade dessas pessoas tanto os usuários de álcool e droga, como também as pessoas em situação de rua. Agora, é evidente que a criminalidade, que a contravenção se mistura com essas condições difíceis da população. Assim como nos bairros, a contravenção se mistura nos bairros. Não podemos dizer que todas as pessoas que moram em um bairro, em uma comunidade são bandidas. Também esse tratamento é equivocado, de uma forma generalizada falar dessa população que vive em situação de rua ou usuários de álcool e droga.

Precisamos apresentar uma porta de saída para essa população porque, pelos dados que temos, essa situação tende a se agravar. Nos últimos 10 anos, havia 13 mil pessoas vivendo nas ruas de São Paulo; hoje, estamos com 32 mil, segundo algumas estatísticas, e 52 mil, segundo a Universidade Federal de Minas Gerais. Então, a situação está em um modo que a tendência é daqui 10 anos, se for nessa batida, teremos quase 100 mil pessoas vivendo nas ruas.

O Poder Público tem a obrigação de oferecer uma porta de saída para atender essa população e oferecer uma esperança. Creio que poderíamos instituir um centro integrado de tratamento dos dependentes de álcool e droga que fizesse o acolhimento e o tratamento de saúde, tivesse educação, esporte, cultura e integração com a família, para poder oferecer uma porta de saída para esses nossos irmãos que estão passando por uma situação muito difícil.

Para as pessoas em situação de rua também poderíamos criar os sanitários públicos. Tem que ter sanitários públicos nas principais praças da cidade para que as pessoas possam fazer as suas necessidades ali, que possam tomar um banho, que possam ter água para beber. Precisamos criar esses sanitários públicos.

Em outros países têm esses sanitários público e tem bebedouro até para os animais. Precisamos criar isso. Não se pode ter essa improvisação de sanitário público nas principais praças para que essa população possa tomar um banho e possa andar livremente onde estão vivendo.

Queria sugerir que o Poder Público, diante da crise humanitária que estamos vivendo, implementasse o mais rápido possível, política de ampliação do atendimento às pessoas em situação de rua. E política também de tratamento de dependentes de álcool e drogas, e não considerasse essas pessoas como criminosas. E os criminosos, as pessoas que praticam contravenção, devem ser tratados seletivamente com a inteligência policial localizando aqueles que aproveitam dessa situação, das pessoas que estão em situação de rua, ou dos usuários de drogas, e se infiltram para praticar a criminalidade. Usar a inteligência policial para resolver essa situação. E localizar também os pontos de receptação.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Pela conclusão, Vereador.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Concluindo, Sr. Presidente, localizar esses pontos de receptação dos furtos que são praticados no Centro.

Precisamos de uma porta de saída para esses nossos irmãos que estão vivendo na rua, também as pessoas que são usuários de álcool e drogas. Precisamos oferecer essa saída, porque essa crise humanitária tende a se agravar se continuar aplicando o remédio errado.

Quero dizer que dou todo o apoio ao Prefeito Ricardo Nunes e ao Secretário Carlos Bezerra, para que se ampliem os equipamentos de atendimento e acolhimento de modo digno a essa população.

Muito obrigado.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero só saber o que está acontecendo, é comunicado de liderança?

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Isso, comunicado de liderança, nosso companheiro Vereador Gilson Barreto vai fazer um comunicado de liderança, pelo PSDB, neste momento.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereador Xexéu Tripoli, saudação ao meu companheiro, Vereador João Jorge, todos os Vereadores presentes.

Sr. Presidente, estamos recebendo nesta tarde o colega Victor Lins, Auditor Fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo, para mim é um orgulho muito grande tê-lo aqui nesta tarde. O Auditor Victor Lins está com um projeto como ativista, o projeto “Onde Está O Meu Dinheiro”. Isto é um alerta, dentro de um projeto, para realmente deixar claro para a população de São Paulo, quanto o Governo Federal leva desta cidade, recebe desta cidade, o impostômetro que tem ali no Pátio do Colégio, roda direto, e esse dinheiro vai todo para os cofres federais. E pouco vem para São Paulo, salvo engano, 2%.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Contribui a cidade de São Paulo com 48% do PIB Nacional e vem 2% para nossa Cidade. Uma coisa que o Victor me trouxe há pouco e para nós é um orgulho muito grande, fizemos alguns comentários, quero aproveitar este momento para deixar registrado nos Anais desta Casa o trabalho importante feito por esse jovem Auditor Fiscal, Victor Lins, contribuindo não só para a cidade de São Paulo, para o Brasil, porque o que precisamos é clareza, é de informação a respeito do investimento do dinheiro.

Nós estávamos falando a respeito do dever do Governo do Estado também com a cidade de São Paulo, principalmente com a mobilidade, e do que a Prefeitura de São Paulo está fazendo, com a colaboração dos Srs. Vereadores deste parlamento, que têm contribuído muito através de legislação, de aprovação de leis, facilitando a vida dos cidadãos da cidade de São Paulo.

Portanto, Sr. Presidente, os nossos agradecimentos e que realmente continuemos nesta Casa elevando cada vez mais o nome desta cidade tão grandiosa que nos acolheu, que acolheu este Vereador, que sou um migrante com muito orgulho, estou nesta Casa e hoje muito me orgulho de ser parlamentar da Cidade de São Paulo, no meu oitavo mandato, e estamos corroborando com esse processo tanto quanto V.Exas., que têm contribuído muito. Eu sou um eterno aprendiz e tenho aprendido muito com V.Exas.

Que Deus abençoe a todos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nobres Vereadores João Jorge, Coronel Salles, boa tarde.

Hoje de manhã, houve um evento muito importante onde o Sr. Prefeito esteve presente, na Escola Municipal Major Silvio Fleming, na Vila Prudente, participando do evento de instalação do botão Alerta SP.

E, a partir de amanhã, 4.000 escolas estarão com esse botão Alerta. Isso porque ainda estamos vivendo um clima de medo, de apreensão. Inclusive, amanhã, muitas mães não levarão suas crianças para a escola, dia 20 de abril, muitas mães, muitas avós, muitos pais não levarão as crianças para a escola; elas próprias não querem ir, tudo porque amanhã será o aniversário daquela tragédia de Columbine, nos Estados Unidos, e espalharam fake news de que amanhã poderá acontecer qualquer coisa, criando nas pessoas uma grande apreensão, uma insegurança tão grande que, infelizmente, muitas crianças não irão à escola amanhã.

Por isso, o Prefeito deu um passo importante hoje para nos devolver o que podemos chamar de sensação de segurança, com essa primeira medida da instalação do botão Alerta.

E a respeito até desse assunto, eu venho pela terceira vez seguida a este plenário para falar sobre a violência nas escolas. Quero dividir com os senhores, com as senhoras, com quem nos assiste pela Rede Câmara um texto que, por acaso, chegou às minhas mãos, escrito por Paulo Aranã em seu Twitter : Eu poderia ter sido um atirador na escola .

O jovem relata que rede de solidariedade o salvou de desejos de vingança contra um ambiente escolar hostil. Atentados não são obras de monstros ou fraquezas pessoais, analisa ele, mas resultado de um sistema falido que embrutece e adoenta a vida. “O que mais me aterroriza nesses ataques a escolas é que eu ainda me lembro da minha adolescência e de como eu sei que eu também poderia ter virado um desses caras. Teve um período entre a 6º e 7º série que a escola era um lugar extremamente frustrante para mim. Eu tinha poucos amigos, as meninas que eu gostava não sabiam que eu existia, eu era ridicularizado por um colega de sala todos os dias e apanhava de um rapaz mais velho no corredor. Eu lembro da raiva que eu sentia. Lembro das coisas que eu escrevia e dos desenhos que fazia na beirada do caderno. Lembro do quanto eu fantasiava com me vingar, com fazer todo mundo olhar para mim e me reconhecer e me respeitar, nem que fosse por medo. Um policial ou segurança na escola não teria feito a menor diferença. Eu me desprezava um bocado também, sentia que não tinha nada a perder, que não valia a pena estar vivo e tudo que eu queria era causar dor e medo em quem eu achava que merecia. O que me salvou foi ter mudado de cidade e colégio e ter sido aceito em uma turma grande, com gente muito diversa. Foi ter feito amizades, conviver com gente diferente de mim, começar a ter uma vida social mais ativa e me sentir parte de alguma coisa.

O que me salvou foi ter pais que sempre me acolheram, me escutaram e, também, impuseram limites, além de sempre estimularem o meu senso crítico e a minha empatia.

O que me salvou foi ter tido acesso a lazer, a livros, filmes, músicas, viagens que expandiram os meus horizontes, me estimularam a me expressar e sempre servindo de refúgio, distração e um lugar seguro nos piores momentos.

O que me salvou foi ter tido todo um entorno de acolhimento e pertencimento, todo um apoio e uma estrutura que me permitiram entender e lidar com toda essa frustração e raiva que eu sentia, direcionando essa energia para outros lugares, outros interesses, outras formas de expressão.

Se eu não tivesse toda essa estrutura, se eu tivesse sido acolhido por outro grupo de pessoas também frustradas e raivosas como eu; se eu tivesse tido contato com ideias que estimulassem o ódio que eu sentia, poderia ter sido eu a entrar numa escola e fazer uma dessas atrocidades.

Os ataques às escolas são sintomas de um terror muito maior: vidas vazias, frustradas, endurecidas, solitárias e insensíveis às dores do outro.

É importante que se tome uma série de atitudes, de forças tarefas e monitoramento, de investigação on-line até a presença de psicólogos no corpo docente”.

É aqui que quero parar, quero frisar, melhor dizendo. O meu projeto Saúde Mental foi aprovado, sancionado e não saiu do papel. Na semana passada, protocolei um ofício ao nosso Secretário de Saúde, Dr. Luiz Carlos Zamarco solicitando o seguinte:

“O programa Mente Saudável foi instituído por lei municipal nº 17.712, de 9 de novembro de 2021, de autoria deste Parlamentar. No entanto, não temos conhecimento, até o presente momento, de que o programa tenha sido implementado. Desde a promulgação da lei, este gabinete - o meu gabinete - buscou informações diretamente junto ao gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, em reuniões agendadas com a assessoria parlamentar da Pasta. Porém, não recebemos nenhum retorno satisfatório acerca da sua execução, tão importante e tão necessária essa lei da Mente Saudável, como a regulamentação da lei, cronograma de execução e outros dados pertinentes”.

Ainda não obtive resposta desse meu pedido de informação - até corroborando com o que foi dito pelo Vereador Adilson Amadeu agora há pouco de que os Secretários não respondem, infelizmente, mas deveriam.

Protocolei, na sexta-feira, o Projeto de Lei 187/2023 que obriga que todas as escolas tenham psicólogo para que atenda alunos, professores e familiares, para identificar as necessidades que todos enfrentam e, assim, minimizar as chances de violência dentro das escolas e creches.

Para todos os que me acompanham pelas redes que perceberem um ataque ou qualquer tipo de violência podem ligar imediatamente para 190.

Mais uma vez, quero cumprimentar o Prefeito Ricardo Nunes pela instalação, hoje, do primeiro botão alerta na Escola Municipal Major Silvio Fleming, em Vila Prudente; e, amanhã, 4 mil escolas estarão providas com esse botão alerta.

É hora de nós, realmente, somarmos força para que possamos devolver segurança, a sensação de segurança, a pais, famílias, professores e, especialmente, aos alunos, às crianças.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, amigas e amigos que nos assistem pela TV Câmara São Paulo, quero ocupar esta tribuna para cumprimentar o Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes e o nosso Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia Delegado Bruno Lima pelo lançamento do Alerta SP na Escola Major Silvio Fleming, na Vila Prudente; tivemos a presença do nosso Secretário também, Fernando Padula. Deram um importante passo na segurança de nossas crianças.

A partir de amanhã, já começam os treinamentos para todos aqueles das quatro mil escolas de São Paulo, mais de um milhão de alunos, que vão poder dispor desse equipamento, desse aplicativo que vai justamente permitir que em caso de alguma emergência, algum tipo de dificuldade, socorro a um aluno ou a um servidor, possa dispor desse equipamento.

Por isso quero deixar o nosso abraço e os nossos cumprimentos ao Sr. Prefeito de São Paulo e ao Delegado Bruno Lima, nosso Secretário, por essa importante iniciativa, que estará disponível para os 644 municípios. Isso é importante. O Prefeito Ricardo Nunes fez esse aplicativo e está colocando à disposição, além das escolas municipais, das escolas estaduais e particulares, e a todos os municípios do estado de São Paulo que porventura queiram aderir.

Este é um dia a ser celebrado para proteção das nossas crianças.

Parabéns à Prefeitura de São Paulo. Parabéns ao nosso Prefeito Ricardo Nunes. Um abraço.

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Encerrados os comunicados de liderança, por acordo de Lideranças, encerrarei a presente sessão.

Informo que a sessão ordinária de amanhã, 20 de abril de 2023, foi desconvocada, conforme o artigo 155 do Regimento Interno, para realização, no Plenário 1º de Maio, de audiência pública temática sobre o Plano Diretor Estratégico, PL 127/2023.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 25 de abril, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de terça-feira, do dia 25 de abril; mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 26 de abril; cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de quarta-feira, dia 26 de abril; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 27 de abril de 2023. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos. Boa tarde a todos.