234ª SESSÃO ORDINÁRIA

22/08/2023

- Presidência dos Srs. André Santos e Dr. Sidney Cruz.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. André Santos na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 234ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 22 de agosto de 2023.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 638/2021. Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - A palavra, pela ordem, é no microfone do plenário.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de pedir um minuto de silêncio pela passagem da Professora Sílvia Bernardino Sant’Anna Alcântara. Uma grande educadora, lutadora em defesa da educação pública e dos Direitos Humanos. Trabalhou no CIEJA Perus e por 24 anos na Prefeitura de São Paulo, na rede municipal, e também era professora da rede estadual. Tinha um grande trabalho em defesa da educação pública, no CIEJA Perus I. Ela faleceu no último dia 17 de agosto. Perdemos uma grande educadora, que lutava pela educação pública na cidade de São Paulo.

Ficam a nossa homenagem a todo o trabalho que a Professora Sílvia desenvolveu na cidade de São Paulo e a nossa solidariedade aos familiares e amigos.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente André Santos, também queria pedir um minuto de silêncio em nome da família Sindifícios. Os porteiros e zeladores estão extremamente chocados e tristes pela morte do querido João da Silva Souza, de 54 anos, que foi brutalmente esfaqueado no dia 16 na cracolândia. Era uma pessoa que prestava serviços em vários edifícios como porteiro e, infelizmente, foi esfaqueado.

Então, o Presidente Paulo Ferrari me pediu que fizéssemos na Câmara Municipal um minuto de silêncio em nome do querido João da Silva Souza.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Queria pedir um minuto de silêncio, Presidente, para os sete torcedores do Corinthians infelizmente mortos nessa tragédia do acidente de ônibus. Neste momento, deixamos a torcida de lado para pensarmos em nossos irmãos e em seus familiares que choram e lamentam profundamente a perda dessas pessoas queridas.

Um minuto de silêncio para os sete torcedores corintianos falecidos recentemente.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço um minuto de silêncio pelo falecimento do Bispo Emérito de São Miguel, Dom Fernando Legal. Passo agora à leitura: “Foi com imenso pesar que recebemos a notícia, nesta terça-feira, 22 de agosto, do falecimento de Dom Fernando Legal, Bispo Emérito de São Miguel Paulista. Ele nos deixou após 60 dias de muita luta. Nasceu na cidade de São Paulo no dia 17 de dezembro de 1931, foi ordenado sacerdote em 8 de dezembro de 1959. Foi também coordenador no Instituto Teológico Pio XI, assumindo a sua direção; Delegado Inspetorial da Pastoral de São Miguel e Vice-Inspetor Conselheiro de 1986 a 1980. Foi eleito Bispo de Itapeva em março de 1980 e sagrado no final de maio do mesmo ano. Em maio de 1985, foi transferido para a Diocese de Limeira pelo Papa João Paulo II e tomou posse no dia 2 de julho do mesmo ano. Em 15 de março de 1989, foi transferido para a Diocese de São Miguel Paulista. Também foi Presidente da Regional 1 da CNBB e membro da representatividade da Regional Sul 1 da CNBB. No dia 9 de janeiro de 2008, teve sua renúncia aceita pelo Papa Bento XVI por ter completado 75 anos de idade. Sua presença ficou eternizada em nossa comunidade e seu legado permanecerá vivo em nossas orações”.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dr. Sidney Cruz.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de pedir para inserir no minuto de silêncio, como homenagem póstuma, o Sr. José Francisco Coelho, esposo da Tia Lia, uma grande liderança da Cidade Ademar. Ele deixa esposa, filhos e netos. Que Deus conforte o coração dos familiares, amigos e conhecidos; que conceda forças neste momento de dor, tristeza e saudades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, também gostaria de pedir um minuto de silêncio pelo passamento do querido amigo Oldenil Zanoni, que tinha um grande trabalho como colaborador na Igreja Santo Emídio em Vila Prudente. O nosso grande amigo Padre Edmar, da Igreja Santo Emídio, lamentou muito, porque Oldenil sempre fez muito trabalho social, coordenava as quermesses da igreja e dedicou-se bastante à Igreja Santo Emídio, assim como a sua esposa Ana e a seus filhos. Então, os meus mais profundos sentimentos a essa família católica que perdeu um grande ser humano, um ser humano iluminado.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Presidente, só para consignar, ratifico o pedido já feito pelo Vereador Eli Corrêa pelo falecimento dos sete corintianos, uma tragédia muito triste. Vieram a óbito: Allan, Andrew, Hamilton, José Antônio, Renan, Rodrigo e Vanderlei. Registro nossos sinceros sentimentos e peço um minuto de silêncio em homenagem a eles.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobres Vereadores.

Vamos ao minuto de silêncio em homenagem a: Sílvia Bernardino Sant’Anna Alcântara, João da Silva Souza, torcedores do Corinthians, Bispo Dom Fernando Legal, José Francisco Coelho e Oldenil Zanoni.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Passo a presidência ao nobre Vereador Dr. Sidney Cruz.

- Assume a presidência o Sr. Dr. Sidney Cruz.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Sidney Cruz - SOLIDARIEDADE ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um pedido um pouco fora do protocolo. Peço a compreensão dos meus Colegas. Após o minuto de silêncio feito, gostaria de pedir um minuto de palmas para Mãe Bernadete Pacífico, uma liderança quilombola da Bahia que na quinta-feira foi assassinada em seu terreiro, local em que ela fazia a sua luta e sua liderança espiritual. Mãe Bernadete, Sr. Presidente, era uma ialorixá, mãe de santo, e também uma liderança na luta pela terra. Mãe Bernadete procurava justiça, há muitos anos, pelo assassinato do seu filho.

Na quinta-feira, ela estava em seu terreiro, com seus filhos de santo, seus filhos de carne e também seus netos. Houve uma invasão ao terreiro e ela, uma senhora de 72 anos, foi assassinada com diversos tiros na frente dos netos e dos filhos, enquanto cumpria suas funções religiosas. Foi uma perda gigante para todos os povos de terreiros de matriz africana do Brasil inteiro, porque ela era uma referência nacional tanto no tema da luta quilombola quanto da luta dos povos de religião de matriz africana.

Foi solicitado que eu pedisse a este Plenário a compreensão, porque não é muito da tradição fazer um minuto de barulho, um minuto de palmas. Quero pedir aos meus Colegas, mesmo que fora do protocolo, um minuto de palmas para Mãe Bernadete Pacífico, se for possível.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Sidney Cruz - SOLIDARIEDADE ) - Nobre Vereadora, em que pese ter encerrado o pedido de minuto de silêncio em homenagens póstumas, não vejo nenhum problema. Vou abrir um precedente nesta Casa: em vez de pedir um minuto de silêncio, vamos fazer, não sei se um minuto, mas alguns segundos de palmas em homenagem póstuma, atendendo ao pedido de V.Exa. de forma merecida porque, infelizmente, de fato, foi um crime brutal.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Agradeço, Sr. Presidente.

- Palmas prolongadas.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Sidney Cruz - SOLIDARIEDADE ) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Sr. Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato e Rodolfo Despachante.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Sidney Cruz - SOLIDARIEDADE ) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara e pelas redes sociais, quero aproveitar este momento para ressaltar e registrar nos anais desta Casa o Dia do Corretor de Imóveis, que será no dia 27 de agosto.

Quero fazer uma saudação ao Creci - Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, da região de São Paulo, na pessoa do Presidente José Augusto Viana Neto, que tem tratado o segmento com muita presteza e atenção especial.

O Presidente José Augusto cuida muito bem do segmento cujo profissional faz a intermediação entre o comprador e o vendedor. Trata-se de uma classe respeitada, que tem prestado relevantes serviços à sociedade, orientando, principalmente, as pessoas quando adquirem seus bens imóveis. Isso é de grande satisfação para nós, na qualidade também de corretor.

Quero deixar registrada esta homenagem nesta Casa a todos os corretores de imóveis que, realmente, têm feito e fazem a diferença no dia a dia, não só na questão da compra e venda, mas também no fato de se tornar uma liderança local, desenvolvendo amizades e interligando as pessoas tanto na área comercial, como na social, fazendo essa integração.

Deixo minhas homenagens e peço que este meu manifesto seja encaminhado ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto e Janaína Lima.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Sidney Cruz - SOLIDARIEDADE ) - Passo a Presidência ao nobre Vereador André Santos.

- Assume a presidência o Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara e pelas redes sociais, quero comentar rapidamente, nem pretendo usar todo meu tempo, o programa que o Prefeito Ricardo Nunes está conduzindo na cidade de São Paulo. Trata-se de um programa de asfalto novo, de recapeamento.

Na sexta-feira passada, comecei um dia de visitação. Às 7h30 da manhã comecei a visita a 21 pontos da cidade que estão sendo recapeados. Em 12 horas de trabalho, começando pela zona Leste, passei pela zona Norte, fui para a zona Oeste, passei pela zona Sul, inclusive fui até Cidade Ademar; na volta passei pela zona Sudeste, região da avenida do Cursino e terminei na Mooca. Visitei 21 pontos.

Tenho trabalhado muito nessa área e, até então, quando eu colocava que estávamos recapeando, colocando asfalto novo em uma via, eu recebia as seguintes mensagens: “Olha, faça também na minha rua, na minha avenida, no meu bairro”. É interessante que, agora que eu visitei as ruas e avenidas recapeadas, as pessoas estão colocando: “Por que você também não mostrou minha rua, meu bairro, minha avenida já recapeados?”. Isso traz para nós muito orgulho.

Já disse aqui que muitas vezes votamos alguns temas impopulares, e a nobre Vereadora Edir Sales, inclusive, sofreu muito com isso, mas nós fizemos muito, Vereadora Edir, e colocamos as finanças da Prefeitura de São Paulo em ordem. Hoje temos recursos. Os funcionários estão sendo pagos, concursos estão sendo feitos, salários estão sendo aumentados. O caixa está em ordem e a cidade está sendo recuperada.

Quero fazer uma menção, em especial, ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, porque há um número interessante e é importante fazermos a comparação: o Prefeito Haddad gastou 150 milhões de reais, por ano, em recapeamento. Quando João Doria assume, sai de 150 milhões do Haddad para 300 milhões por ano. Bruno Covas salta para 500 milhões por ano e o Prefeito Ricardo Nunes está investindo, hoje, um bilhão de reais por ano em recapeamento. Até o final do ano que vem, essa administração terá feito 2 mil quilômetros, que o Prefeito chama de 20 milhões de metros quadrados de recapeamento.

Quero elogiar o Sr. Prefeito. O programa está sendo bem feito, com agilidade, rápido e com boa qualidade, e asfalto novo. A cidade aplaude o Sr. Prefeito Ricardo Nunes por conta dessa recuperação de ruas e avenidas.

Completando, quero fazer um elogio especial ao Secretário Alexandre Modonezi, Secretário de Subprefeituras, a sua Secretária-Adjunta, Carol Lafemina, e ao Chefe de Gabinete, Roberto Arantes. Vocês estão fazendo um trabalho maravilhoso para a cidade de São Paulo. Muito obrigado. Parabéns.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, servidores da Casa, Rede Câmara, amigos e amigas. Corroboro com as afirmações do nobre Vereador João Jorge, que vibra com o asfaltamento. Vemos o seu trabalho. E V.Exa. tem de ficar feliz mesmo por essa mudança na cidade. V.Exa. faz parte dessa conquista. Parabéns.

Sr. Presidente, o motivo que me traz a esta tribuna é de muita alegria. No domingo, comemoramos os 102 anos da Vila Antonieta. Lugar em que nasci, onde fui criado, local onde meus pais e meus irmãos ainda residem e onde tivemos um domingo maravilhoso. Tivemos o desfile das escolas, e destaco a Escola Estadual Prof. Moacir Campos, onde estudei de 1974 a 1984. Toda minha educação básica, fundamental, ensino médio foi lá. Dali saí para a Academia do Barro Branco. Encontrar aquela população que desfilou de manhã, que correu a maratona, assistir aos shows de artistas da Vila Antonieta, da Vila Rica, Vila Nova York, foi uma alegria e, ao final, encerramos com grande show cultural do Art Popular. Toda a Vila ficou muito feliz.

A Vila Antonieta merece. Povo modesto, mas muito trabalhador. Deixo o meu trabalho aqui a todos e agradeço ao Prefeito Ricardo Nunes pela generosidade de ceder toda a estrutura de palco, os ônibus que foram para levar as crianças, tudo que foi feito. Então, muito obrigado, Prefeito Ricardo Nunes, Secretário Rodolfo Marinho e todos os Secretários que apoiaram esse grande evento da nossa queridíssima Vila Antonieta.

Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Jussara Basso.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste pela Rede Câmara. Gostaria de falar, desta tribuna, de dois temas que são bastante importantes e que merecem a nossa atenção com muita intensidade.

O primeiro deles é que eu gostaria de lembrar aos Srs. Vereadores um assunto interno que envergonha e envergonhou a nossa Casa. É sempre chato, é sempre desgastante vir falar aqui desse assunto.

Nesta semana, na quinta-feira, haverá, na Corregedoria da Casa, a decisão em relação à fala racista do Vereador Camilo. Lembro a V.Exas. que esse é um caso que colocou a Câmara na vergonha. Esse é um caso que colocou para a população de São Paulo, a respeito da população negra da cidade, que uma frase como “Não lavar a calçada é coisa de preto” pode ser dita com naturalidade, uma frase absolutamente racista, que foi proferida na Câmara Municipal. Não dá para não ter uma resposta contundente desta Casa.

Nós não podemos aceitar que é normal, que é natural a ridicularização do povo preto. Eu falei com os senhores sobre isso, e vou repetir. Isso se chama racismo recreativo, e não é brincadeira, não é jocoso, não é uma coisa menor. É uma frase racista e o que se cria é uma naturalização de inferiorizar a população negra. O que é que é coisa de preto? O que se quer dizer com isso?

Então repito para V.Exas.: nós temos a chance de dar a resposta adequada, que, em minha opinião, é perda de mandato para uma frase como essa que foi proferida aqui.

Não é possível que a Câmara Municipal de São Paulo aceite alguém que falou uma frase racista. Eu vou repetir para V.Exas.: racista não pode representar o povo. Racismo não tem a ver com a Casa do Povo, racismo não tem a ver com a população que trabalha, dorme cedo, constrói esta cidade todo dia e quer ver respeito nesta Casa, e quer ver uma Câmara Municipal que respeite a maioria da população, em especial a população periférica, que constrói esta cidade todos os dias.

Vou falar de um segundo assunto. Acho que V.Exas. devem ter visto na semana passada, para minha enorme surpresa, surpresa de muitas pessoas, o Prefeito Ricardo Nunes assinar, com o Governador Tarcísio, um decreto que entrega a capacidade da cidade de São Paulo de fazer a gestão sobre o contrato com a Sabesp. Foi assinado um Regulamento do Governança chamado Urae, Unidades Regionais de Saneamento Básico. Tem esse nome difícil, mas o que é Urae? É uma maneira de fazer com que a cidade de São Paulo, nossa cidade, tenha hoje, pela concessão com a Sabesp, a possibilidade de ter 7,5% do faturamento da Sabesp direto para o município de São Paulo e 13,5% do faturamento da Sabesp obrigatoriamente gasto em investimento de infraestrutura na cidade de São Paulo.

Esse acordo significa que São Paulo renuncia a isso perante o estado, abre mão. Isso é muito grave. É um dispositivo de governança que se fez na surdina, que se fez na calada, que se fez sem tentar chamar atenção porque é vergonhoso, mas que na prática também abre mão de uma dívida que a Sabesp tem com São Paulo. Existe um processo judicial que está correndo que é para Sabesp pagar 2 bilhões de reais à cidade de São Paulo por conta de cobranças indevidas. Com a cidade de São Paulo ingressando na Urae, nessa forma de governança, ela abrirá mão de 2 bilhões, que poderiam ir para obras contra enchentes, reformas necessárias, infraestrutura de saneamento básico da cidade de São Paulo, acesso à água limpa, parques e árvores. Esse dinheiro é necessário; é dinheiro do povo, não do Prefeito.

Isso é vergonhoso, é abrir mão de bilhões de reais que a Sabesp hoje paga para a cidade. E em troca do quê? Para nós, é absolutamente claro: o Prefeito Ricardo Nunes está desesperado por apoio político do Governador Tarcísio e está entregando o direito ao saneamento básico do povo de São Paulo. Quem irá ganhar com essa transação? Não será o povo. É uma transação eleitoreira, baixa, que coloca o apoio do Governador Tarcísio em troca do acesso à infraestrutura e ao saneamento básico para o povo.

Temos que tomar uma decisão. Adianto para os senhores que iremos, sim, judicializar essa questão. Estou tentando há meses a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Sabesp, espaço para debatermos e conseguirmos trazer esse assunto para a Câmara Municipal de São Paulo, pois esse é um assunto de todos. V.Exas. que circulam pelas periferias, que vão aos bairros, sabem muito bem qual é o papel da Sabesp, a importância que tem para o acesso à água, esgoto, a encanamento.

Então, esse assunto não pode passar ao largo desta Casa, não pode ser um assunto que o Prefeito resolva a portas fechadas com o Governador para conseguir apoio na eleição do ano que vem. Não aceitamos que o direito do povo de São Paulo à água e ao saneamento básico seja trocado por apoio político. É uma vergonha o que aconteceu, e vamos seguir batalhando para que esta Casa discuta de fato uma Sabesp que cumpre seu papel social, não uma Sabesp que dê lucro para meia dúzia.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Luna Zarattini e dos Srs. Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart e Rubinho Nunes.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente e público que acompanha esta sessão pela Rede Câmara São Paulo. Hoje venho à tribuna primeiramente para agradecer a honraria dada a nós na noite de ontem, com a inclusão, na galeria de fotos do nosso partido, dos Vereadores do PSDB que se elegeram na chapa do nosso saudoso Bruno Covas.

Ontem estivemos reunidos na executiva do partido - eu, o Secretário Carlos Bezerra, o Vereador João Jorge, o Vereador Gilson Barreto, o Vereador Beto do Social -, e quero agradecer de público a honraria. Para mim, especialmente, como mulher, ocupar aquela galeria é algo muito importante e significativo. Agradeço à executiva do nosso partido, que, na pessoa do nosso presidente, Fernando Alfredo, fez essa homenagem a todos nós.

Gostaria também de registrar que no final de semana próximo passado houve, na igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém, um congresso muito importante, o Congresso de Adolescentes Creio.

Nessa data, nós reunimos, basicamente, mais ou menos 18 mil adolescentes e adoramos a Deus juntos. Mas, mais do que isso, estamos influenciando a próxima geração, influenciando para o bem, influenciando para o que é importante e influenciando para o que é realmente o bem para a nossa sociedade, buscando o que é certo, o que é justo, o que é saudável e o que não é da nossa pauta. Nós falamos contra a droga e contra o aborto, a respeito de formação de família e de uma sociedade saudável.

Então, tentamos, dessa maneira, por meio do Evangelho de Jesus Cristo, influenciar essa próxima geração para o bem, não só pessoal, mas também para o bem da nossa sociedade.

Gostaria de agradecer aqui ao nosso Prefeito Ricardo Nunes por todo apoio que nos deu para nesse evento. Agradeço a cada coordenador, agradeço ao nosso coordenador-geral Adauto, e aos nossos coordenadores setoriais e regionais e a todos que, com sacrifício, com muito trabalho e com suor no rosto, vieram e se fizeram presentes. Muitas vezes, não vemos o resultado do nosso trabalho agora, mas, num futuro próximo, veremos uma geração diferenciada, que foi influenciada por meio do Evangelho de Jesus Cristo.

Então, quero agradecer a todos aqui e dizer da minha alegria de poder participar. E o próximo evento de que participaremos, se Deus permitir, será no dia 2 de dezembro. Nós estaremos fechando, pela segunda vez, o Hopi Hari, para levar mais quinze mil adolescentes, para ali passarem o dia e também vamos celebrar a presença de Jesus com um culto e principalmente vamos passar o dia inteiro com esses quinze mil adolescentes brincando e fazendo aquilo que os adolescentes mais gostam, celebrando vidas.

Assim, eu quero agradecer aqui ao Sr. Prefeito e a todos que fizeram comigo parte da organização desse evento.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Muito obrigado, nobre Vereadora Rute Costa. Parabéns por esse trabalho tão especial desenvolvido com as crianças.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Sandra Santana e do Sr. Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero primeiro cumprimentar o público que nos acompanha pela Rede Câmara, leitores do Diário Oficial , os Pares presentes no dia de hoje e quem nos acompanha também de forma virtual.

Sr. Presidente, hoje quero abordar aqui um assunto que eu diria que é muito importante, ao menos para aquele pedaço da população da zona Leste, no Lajeado, onde há anos, anos e anos, há um problema gravíssimo de enchentes. Lá é preciso fazerem um piscinão, construírem um piscinão. Vimos numa luta muito grande, com a comunidade local, com o povo da região, com comerciantes e com o Deputado Jorge do Carmo e outros parlamentares que certamente também se engajaram nessa luta.

Por fim, depois de muita luta, foi publicado o decreto de desapropriação. Também quero registrar aqui que, no dia 20 de dezembro próximo passado, eu e o Deputado Jorge do Carmo marcamos uma reunião com o Prefeito Ricardo Nunes e esse era um dos assuntos havíamos tratando há muito tempo, graças a Deus, agora foi o decreto, que é o Decreto nº 62.641, de 2 de agosto de 2023, ou seja, é recente, publicado no último dia 2. “Decreto de Utilidade Pública para desapropriação dos imóveis particulares que especifica situados no distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianazes, necessários à implantação do reservatório para contenção de enchentes”. Depois de muitos anos, agora, finalmente, já tem o decreto.

Segundo as informações, tratando com o próprio Sr. Prefeito, tem orçamento e, tão logo seja solucionada a desapropriação, não tenho dúvidas de que essa obra será iniciada. É uma vitória da comunidade local, uma vitória do povo que vem sofrendo tanto com qualquer chuva que aconteça na cidade porque, obrigatoriamente, já falei dezenas de vezes aqui nessa tribuna, a água que cai naquela cabeceira, Vereadores Eli e João Jorge, ela passa naquela região. Obrigatoriamente essa água tem de passar por ali.

E o volume de água é tão grande que as obras já feitas, as quais seriam uma espécie de paliativo, mas eram necessárias também - foram feitas em outras gestões -, agora, finalmente, estamos confiantes que sairá esse piscinão. Sairá esse que será o Piscinão Itaquera. Não me recordo agora, acho que está classificado como Itaquera 1, ou algo desse tipo, mas já está no decreto.

Também tínhamos um problema que era gravíssimo, dessa mesma espécie. Era o outro piscinão que foi resolvido em 2002 ou 2003, na Gestão do PT, quando a Marta era Prefeita do PT. Hoje ela nem está mais no PT, vida que segue, mas, naquela oportunidade foi feito. Aliás, era um problema mais grave ainda. Havia lá a Cava da Pedreira e ela foi usada como piscinão, que funciona até hoje e resolveu o problema de milhões de famílias, especialmente aquelas que moram lá no Jardim Pinheirinho, em Guaianases.

Quem é da região sabe o que estou falando e conhece o problema. Então, resolveu e, dessa vez, será contemplada toda aquela população e, em particular, o comércio, ali no centro velho de Guaianases. Os comerciantes sofriam muito, os moradores também, enfim, todos, inclusive o transporte público, porque em várias enchentes tinha de parar o transporte. Não ia nem para frente, nem para trás, nem táxi, nem ônibus, absolutamente nada, em função do volume de água que se acumulava na região, porque não dava conta. Agora, esperamos que, de fato, o Prefeito Ricardo Nunes disponha do recurso, desaproprie o quanto antes, porque isso, sim, vai resolver o problema da região.

Quero aqui parabenizar a comunidade que lutou tanto por isso, Presidente André Santos, e também o empenho e a vontade do Executivo em podermos resolver esse assunto. Obrigado. Meu tempo findou, passei só 25 segundos.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura. A próxima oradora é a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, mas antes, gostaria de registrar a visita a essa Casa de 35 alunos do Colégio São Luís, da rede jesuíta, trazida pelos professores Marco Antonio e Monica Diniz. Peço uma salva de palmas para os professores e uma salva de palmas de todos os Vereadores e todos da Câmara aos alunos do Colégio São Luís. Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. Quem sabe algum dia vocês também estarão, aqui, do nosso lado. (Palmas)

Dando sequência ao Pequeno Expediente, tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, também quero felicitar os estudantes do Colégio São Luís e os profissionais de educação que os estão acompanhando. Como profissional da educação - sou professora -, sei o quanto é importante trazer os estudantes a esta Casa para verem como funciona a vida política.

Hoje vou falar de um assunto muito importante e que afeta nós mulheres no nosso cotidiano: o assédio e a violência sexual.

Ontem, esta Casa promoveu um evento muito importante, do qual participaram personalidades como a Dra. Silvia Pimentel, a responsável por ter elaborado a Lei Maria da Penha, promotoras, defensoras públicas, além da atriz Luiza Brunet, e várias representantes de entidades e movimentos de mulheres para o lançamento de um manifesto de apoio à instalação de uma CPI contra o assédio sexual na cidade de São Paulo. Essa proposta de CPI não é voltada a um mandato ou a um partido, mas às mulheres, principalmente as da nossa cidade, cujo número de casos de assédio sexual é muito grande. O índice é alarmante: 67% das mulheres paulistanas já sofreram algum tipo de assédio sexual.

O assédio sexual, cuja tipificação penal requer uma hierarquia na relação, também engloba a importunação sexual, assédio que acontece nos ônibus, no metrô, nas ruas e nos espaços de lazer noturno. Toda essa violência sexual, seja a que ocorre no trabalho, seja a que ocorre nas ruas, nos transportes ou dentro de casa, é assédio sexual.

O número de estupros e de violência doméstica também é alarmante, mas, nesta CPI, queremos tratar especificamente do assédio sexual, que na nossa cidade acontece principalmente em três lugares: no transporte público, local do qual se aproveitam os assediadores pela superlotação; nas ruas, pela falta de iluminação pública e em pontos de ônibus, questões que envolvem segurança pública; em espaços de lazer noturno, como bares, baladas e restaurantes, que já contam com uma legislação, o protocolo Não se cale, que vai ajudar muito.

Por causa disso, nós temos de encarar o assédio, a violência sexual, como uma questão de saúde pública, porque as mulheres vítimas do assédio não conseguem levar uma vida normal e sofrem com a depressão, com a síndrome do pânico, com o medo de sair às ruas e com uma série de outras sequelas. Estamos, então, tratando de uma questão epidêmica, em que muitas mulheres são obrigadas a se licenciar do trabalho e parar a vida por conta dessa violência.

O que nós queremos, portanto, é a instalação dessa CPI para investigar, por exemplo, empresas com número muito alto de casos ou que não os combatem. O assédio não está livre de acontecer, mas as empresas têm a obrigação de combater, de conscientizar e de acolher as vítimas e, infelizmente, muitas delas não o fazem. O mesmo acontece nas pequenas empresas e com mulheres que trabalham em regime autônomo e informal. As empregadas domésticas também sofrem muito assédio sexual no local de trabalho. E, além da questão do local de trabalho, nós também queremos ver como os equipamentos públicos estão acolhendo essas mulheres, essas vítimas.

Além disso, queremos que esta CPI tenha um caráter educativo. É importante não só a punição. Temos leis muito rigorosas no Brasil para combater a violência sexual, mas queremos também educar. Não só punir, Vereador e Presidente desta sessão André Santos, porque a punição não é suficiente, mas precisamos prevenir. Para prevenir, precisamos educar e ser uma CPI propositiva. Que proponhamos políticas públicas que possam diminuir a violência sexual na nossa cidade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, João Ananias, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro e Beto do Social.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, obrigado.

Faço uma saudação especial aos alunos do Colégio São Luís. Parabenizo também os professores que trazem os alunos para ocuparem a casa do povo. É muito importante que vocês, jovens estudantes, alunas e alunos, estejam nesta Casa ocupando este espaço.

Sr. Presidente, venho à tribuna, hoje, pois ouvi a fala de alguns Colegas no dia de hoje e não poderia deixar passar a fala do representante do governo falando dos êxitos do Prefeito Ricardo Nunes com a disponibilidade de recursos públicos para recapeamento das vias de São Paulo. Lembrando que essas vias que estão sendo recapeadas hoje já foram recapeadas em 2020, na véspera da campanha política. E, agora, novamente, gastando bilhões de reais no recapeamento das principais avenidas, porque os miolos de bairro mesmo estão totalmente abandonados.

Assim, não é verdade o que falou o representante do governo, que a população aplaude o Prefeito Ricardo Nunes, porque enquanto S.Exa. coloca esse dinheiro para fazer recapeamento nas ruas da cidade de São Paulo, está tirando esse recurso de outros setores.

Temos muitas reclamações, inúmeras. Não sou eu que estou falando. Fala a mídia. Várias reportagens já passaram em todos os canais de comunicação a respeito da fila enorme, da inoperância da Prefeitura na questão de saúde. Os munícipes estão abandonados. A fila de exames é absurda. Não conseguem fazer exames na Prefeitura como um todo e no Hospital do Servidor Público também.

O Prefeito Ricardo Nunes está destinando recursos para outros lugares. S.Exa. prefere tratar do recapeamento a tratar da vida e da saúde da população paulistana. Então, as pessoas estão procurando as UBSs, procurando os hospitais e não têm a possibilidade de fazer seus exames, não conseguem medicamentos. A fila do medicamento está absurda. Essa é a realidade da cidade de São Paulo.

O Sr. Prefeito está fazendo uma campanha, algo estrondoso na área para dar visibilidade para o ano que vem. Esta é uma administração eleitoreira. Só pensando em eleição. Em contrapartida, as pessoas estão morrendo na cidade de São Paulo.

O Centro da cidade está abandonado. Pessoas em situação de rua estão aumentando a cada dia. Essa é a realidade.

Na área da saúde, as pessoas não estão conseguindo fazer seus exames, não estão conseguindo ter acesso a medicamentos; e estou falando de medicamentos básicos, não de alto custo. As pessoas não estão tendo condições de cuidar das suas vidas, essa é a realidade.

O Prefeito Ricardo Nunes foi à rádio CBN, foi ao Programa do Bial, com o Prefeito Eduardo Paes, que comparou o caixa da Prefeitura do Rio de Janeiro com o da Prefeitura de São Paulo e falou ao Prefeito Ricardo Nunes: “Nossa, Prefeito, você está com muito dinheiro em caixa”. Realmente está. São R$ 36 bilhões no caixa da Prefeitura de São Paulo, rendendo R$ 1,7 bilhão de juros no primeiro quadrimestre deste ano, e chegará ao final de 2023 com R$ 6 bilhões de juros desse dinheiro aplicado.

Em contrapartida, as pessoas estão na fila de UBS, na fila dos hospitais. É um contrassenso. A Prefeitura parece um banco voltado para a aplicação desse recurso para o ano que vem, ano eleitoral. Essa é a realidade que estamos vivendo. É isso que transparece a administração do Prefeito Ricardo Nunes, ao invés de colocar esse dinheiro à disposição das pessoas, à disposição da política pública, da assistência social, da educação, da cultura, visto o grande desmonte que está havendo na área da cultura na cidade de São Paulo com a terceirização das Casas de Cultura.

Então, esse dinheiro, fruto de arrecadação de tributos dos munícipes, do cidadão paulistano, deve necessariamente ser aplicado em educação, saúde, assistência social, segurança, transporte, e não só colocar tudo em vias que já foram recapeadas em 2020, quando foi usado como mote da campanha: “Recapeamento da cidade de São Paulo”. Agora, o Prefeito está repetindo essa tática agora.

Prefeito Ricardo Nunes, as pessoas estão morrendo nos hospitais. Então, dinheiro público para saúde, educação.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Concluído o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Roberto Tripoli. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Rodrigo Goulart. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Rubinho Nunes. (Pausa) S.Exa. desiste.

Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, boa tarde. Eu vim a esta tribuna novamente para dizer que, às vezes, é muito fácil ser pedra em uma janela.

O Sr. Sansão Pereira (REPUBLICANOS) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - Oportunamente, nobre Vereador. O nobre Vereador que me antecedeu falou a respeito do recapeamento, como se fosse algo permanente, como se o solo não se desgastasse. Os carros andam, os caminhões andam e não precisa recapear de novo?

Isso não é ser eleitoreiro, é cuidar da cidade. Recapear a cidade, colocar asfalto no chão para as pessoas passarem, seja no centro da cidade ou na periferia, onde a maior parte do recapeamento está sendo feito na cidade de São Paulo, é o trabalho que o Prefeito Ricardo Nunes tem feito, sim, e muito bem feito.

Quem anda pela periferia está vendo o asfalto sendo colocado, as obras sendo feitas. São 1.300 obras em toda a São Paulo. E falar mal da saúde de São Paulo é um absurdo, porque é a capital nacional da vacina do Covid-19, aonde as pessoas vinham de todo o Brasil para se tratar do Covid-19. É um absurdo falar da nossa saúde.

Tem gente morrendo no hospital? Tem. E tem gente nascendo também, nobre Vereador. Tem gente morrendo, tem gente nascendo, mas nós cuidamos muito bem da saúde do cidadão, sim.

As UBSs, as UPAs estão sendo abertas. Em qualquer esquina por que você passar verá uma UPA sendo aberta, uma UBS atendendo a população, inclusive, através de um empréstimo do BID feito no tempo do Prefeito Bruno Covas, recurso que está sendo utilizado, e muito bem utilizado. Portanto, quem fala mal da saúde de São Paulo está errando, está economizando a verdade. Não façamos isso, não.

As pessoas que trabalham na saúde merecem a nossa consideração porque elas são as heroínas da Covid; o pessoal que estava na linha de frente, que, às vezes, não tinha máscara, não tinha luva, mas que arriscava até a própria vida para salvar a vida dos cidadãos da cidade de São Paulo. É muito fácil vir aqui neste microfone e falar que a saúde não presta. Não, temos que aplaudir a saúde de São Paulo, porque é exemplo para o Brasil inteiro. Tem gente que vem de longe para se tratar em São Paulo. E temos de louvar e sempre dizer que a saúde de São Paulo está em dia, ajudando os cidadãos.

Concedo aparte ao nobre Vereador Sansão Pereira.

O Sr. Sansão Pereira (REPUBLICANOS) - Muito obrigado, nobre Vereadora Rute Costa. Inclusive, eu queria aproveitar e complementar.

Em São Paulo havia somente três UPAs, nobres Vereadores.

Nobre Vereador Celso Giannazi, em São Paulo somente havia três UPAS; hoje, são 23 UPAs entregues; mais 18 em obras.

Eu quero dizer que atualmente, na questão da educação, já que o nobre Colega mencionou também, somente de equipamentos de educação, são 140 obras em andamento - escolas e colégios na cidade de São Paulo -, dentre tantas outras várias obras dentro da cidade...

Inclusive, quero aproveitar e mencionar, porque S.Exa. dizia que há muito dinheiro em caixa. Tem, porque se sabe usar, se sabe gastar, porque se sabe administrar. Essa é uma realidade.

Vamos dizer que duas pessoas, eu e o nobre Vereador, ganhamos o mesmo salário. É um exemplo. Eu economizo, ele não economiza. Eu vou ter dinheiro, vou ter caixa; ele, não. Ou vice-versa: ele economiza, e eu sou muito gastador. Eu vou gastar com uma porção de coisas que não vão levar a lugar algum; e ele, que está ali poupando, guardando, vai ter recurso lá na frente. É simples.

Inclusive, o nosso Prefeito Ricardo Nunes...

- Manifestação fora do microfone.

O Sr. Sansão Pereira (REPUBLICANOS) - Por favor, respeite a nossa fala, nobre Vereador.

- Manifestação fora do microfone.

O Sr. Sansão Pereira (REPUBLICANOS) - Respeite a nossa fala.

Sr. Presidente, por favor, pode cortar o microfone do nobre Vereador, que não foi lhe dado o aparte. Obrigado.

Nós sabemos que o Prefeito Ricardo Nunes foi Vereador nesta Casa e participou da Comissão de Finanças. É um homem que se especializou em finanças. Está protegendo a cidade de São Paulo, está resguardando a cidade de São Paulo, está investindo de maneira correta para a população da cidade de São Paulo. E tem o meu apoio.

Muito obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - Obrigada pelo aparte, nobre Vereador.

Como eu estava falando, o Prefeito Ricardo Nunes não está fazendo o bem somente à zeladoria da cidade e à saúde, não, ele está fazendo o bem também à educação, está fazendo muito bem a todas as áreas nas quais tem se proposto. Não podemos ouvir falar mal do nosso Sr. Prefeito e simplesmente nos calar. Aqui há dados.

Temos 12 CEUs que foram inaugurados; e todos eles, nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro, com nomes de negros proeminentes. E nunca vi ninguém tomando esta tribuna para dizer que os 12 CEUs têm nomes de negros proeminentes, vem aqui somente para falar sobre racismo, sobre política antirracismo; mas ninguém nunca fala que esses CEUs têm nomes de negros proeminentes da cidade de São Paulo. E é importante que digamos as coisas que estão sendo feitas.

Nobre Vereador Sansão, eu estou fazendo uma pequena reforma na minha casa e eu estou quase biruta; imagine uma pessoa fazendo 1.300 obras num lugar e tendo que administrar todas elas ao mesmo tempo. Então, temos que dar a mão à palmatória e dizer que o Prefeito Ricardo Nunes está se saindo muito bem. Nas finanças da cidade, deu um show. E agora está exercendo a Prefeitura com galhardia.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Concluído o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Submeto ao Plenário a leitura dos papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Edir Sales, pela Liderança do PSD.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Querido Presidente em exercício André Santos, grande Presidente; queridos Vereadores e Vereadoras, amigos, a Escola São Luís que está presente, palmas, mais uma vez, para vocês. (Palmas)

É maravilhoso ter a oportunidade de trazer os alunos à Câmara. Quero cumprimentar a Diretora e a Professora. É muito importante, porque, na idade de vocês, nunca pensaria em conhecer a Câmara Municipal de São Paulo. Olhem como essa escola é importante. Ela se preocupa em trazer os alunos para conhecerem a maior Câmara Municipal da América Latina. É importante saberem como funciona o plenário; devem ter visitado vários espaços da Câmara. Sejam bem-vindos.

Queria lembrar que, neste final de semana, tivemos dois dias de muitas festividades. Na semana passada, tivemos o dia oficial Elvis Day - é importante para os jovens saberem - e Rockabilly, dos anos 50, 60, 70 e 80. Foram festas maravilhosas.

Elvis é um ícone no mundo inteiro. Ele foi um exemplo não só de sucesso, como, também, de amor ao próximo, caridade; ele era muito generoso.

Então, nós temos esse dia e o comemoramos no dia 16. Foi muito importante esse evento oficial na Câmara. Homenageamos vários covers que levam o nome do Elvis Presley para que ele se torne imortal. Foi muito bonito. Ficamos muito felizes com o evento.

Aliás, é bom destacar que essa é a primeira e única lei no Brasil: a da cidade de São Paulo. A primeira lei dele é a dos Estados Unidos, de Memphis; no Brasil, é a nossa lei.

Sábado e domingo, houve um evento muito bonito, o Festival do Elvis Presley no Clube Esportivo Arthur Friedenreich, um clube muito importante na Vila Prudente, que vivemos reformando porque atende toda a comunidade de Vila Prudente e região, Sapopemba e Teotônio, que também vêm usar aquele espaço, muito importante para o esporte. Neste final de semana foi o palco do Festival Elvis Presley e Rockabilly.

Quero parabenizar a Mônica, organizadora do evento; também mandar o meu abraço para Valéria, Presidente das Tigresas do Elvis; cumprimentar o Walteir, Presidente da Gang do Elvis, enfim, pessoas muito importantes para esse segmento que muita gente curte e vive até hoje. É como se o Elvis estivesse vivo. Sempre pensamos que ele ainda está vivo.

Quero, também, cumprimentar o nosso homenageado, Padre Marcos da Rede Vida. Ele, toda quinta-feira das 20h30 até 22h, tem um programa muito importante. Ele também canta a música do Elvis e conta da sua infância, o quanto ele curtia o Elvis.

Essas são coisas boas. É importante divulgarmos porque há muitos fanáticos e pessoas que amam o Elvis.

Agora, eu queria falar de outro assunto sobre o qual eu estou indignada. Antes de falar o porquê eu estou indignada: a primeira quadra de basquete em via pública está na Anhaia Melo, Vila Prudente, por uma emenda parlamentar desta Vereadora. Fizemos a primeira quadra de basquete em via pública em São Paulo, na Vila Prudente.

Depois de um ano, precisamos pintar tudo novamente, porque é aberta ao público que joga basquete; é muito bem frequentada; tem uma visibilidade maravilhosa na Anhaia Melo, todo mundo que passa por lá a vê.

E, quando foi semana passada - acho que foi sexta-feira passada -, os vândalos - a mando de não sei quem - pintaram toda a quadra, mancharam toda a quadra, jogaram tinta em toda quadra, um verdadeiro absurdo. Ficamos indignados porque é um esporte para a população, aberto ao público. Ninguém paga para usar a quadra de basquete, como não paga para usar a pista de skate, que é a melhor de São Paulo e está lá na Vila Prudente. Ficamos indignados porque existem pessoas que são pau-mandado, tenho certeza absoluta disso, pessoas que têm inveja do sucesso dos outros, têm inveja das pessoas que conseguem recursos para a área do Esporte. É um absurdo, mas está sendo feita uma sindicância, têm câmeras, com certeza serão descobertos e punidos. Logo, logo, vamos pintar novamente a quadra e reinaugurá-la para pessoas civilizadas.

É preciso lembrar do que disse o nosso querido amigo, que falou há pouco, o Coronel Salles. S.Exa. disse da festa que fez na Vila Antonieta, até porque a população não tem acesso a músicos, cantores, à arte popular, a população não tem acesso. Então, nós, Vereadores temos também essa incumbência, além de fazer leis, fiscalizar o Executivo e agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes por tudo que tem feito pela cidade de São Paulo.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado nobre Vereadora Edir Sales.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pelo União Brasil, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente André Santos. Um grande abraço aos alunos do Colégio São Luís, rede jesuíta, trazidos pelos professores Marco Antonio e Monica Diniz, uma saudação especial a todos vocês. Boa tarde a quem está nos assistindo, nos vendo, nos acompanhando.

Srs. Vereadores, Vereadoras, amigos, o programa Fantástico exibiu domingo passado, dia 20 de agosto, uma breve e tocante homenagem ao jornalista Maurício Kubrusly, o carismático apresentador do quadro Me Leva Brasil, que acompanhava o jornalista em viagens pelo país em busca de histórias emocionantes. Está fora da Rede Globo desde 2019, Kubrusly, 77 anos, foi diagnosticado com demência e hoje vive na Bahia com extensa perda de memória. A homenagem ao jornalista foi exibida no terceiro episódio da série especial sobre os 50 anos do Fantástico . O vídeo apresentado por Pedro Bial rememora momentos marcantes de Kubrusly no programa e mostra o repórter, hoje aposentado, caminhando na praia com o cachorrinho Shiva.

Um novo estudo indica que o número de brasileiros com demência deve subir 206% fazendo com que o número de casos da condição aumente para 5,6 milhões, o que acende um alerta sobre os cuidados que devem ser tomados. Uma matéria vinculada no jornal O Estado de S. Paulo relata: na tentativa de retardar o avanço da Doença de Alzheimer ou evitar que quadros e comprometimentos cognitivos evoluam para uma demência, hospitais de São Paulo têm oferecido, a um crescente número de pacientes, a chamada reabilitação cognitiva, uma série de treinamentos para o cérebro que busca fortalecer as conexões neuronais nas áreas mais comprometidas e mantendo saudáveis regiões do órgão ainda preservadas. O Hospital Alemão Osvaldo Cruz criou em 2020 o Núcleo de Memória, grupo focado no diagnóstico e tratamento de pacientes com problemas de cognição. Muitas pessoas questionam: de que adianta ter um diagnóstico precoce de Alzheimer ser não há nada que se possa fazer? Mas isso é mentira, na reabilitação cognitiva conseguimos criar reservas cognitivas em áreas que começam a ser prejudicadas e com isso retardar em alguns anos a progressão da doença para quadros mais graves, diz Dr. Diogo Haddad, neurologista e coordenador do Núcleo de Memória do Hospital Osvaldo Alemão Cruz. Um especialista coordena um serviço que conta com a reabilitação cognitiva também na Santa Casa de São Paulo, onde atende principalmente pacientes do Sistema Único de Saúde. Ele conta que no sistema público é mais comum atender idosos que já chegam com estágios moderados ou graves de demência, e que a evolução da doença acaba sendo mais rápida do que com uma intervenção precoce.

A Organização Mundial da Saúde - OMS, por sua vez, recomenda o exercício resistido como a melhor opção para manutenção do equilíbrio e da postura e, consequentemente, a prevenção de quedas.

Mais do que saber como prevenir demências, é preciso estar atento aos tipos de prevenção que podem ser aplicados no início da vida de cada indivíduo. Como prevenção de demências, temos de aplicar as seguintes soluções: promover o acesso à escolaridade nas fases iniciais da vida; praticar atividades físicas regularmente; ter acesso às práticas de estimulação cognitiva e de atividade física desde a infância; ter uma alimentação saudável; evitar o tabagismo e diminuir o alcoolismo; aumentar o engajamento social; tratar hipertensão, diabetes e deficiência auditiva, além da saúde biopsicossocial como um todo.

Muitos sabem, e alguns talvez devem lembrar, que em 2021 eu elaborei o Projeto de Lei 224/2021, que se chama Saúde Mental, para tentar amenizar e tratar desses problemas psicológicos e tentar identificar doenças que afetam as partes psicológica e de memória. Diversos colegas da Casa pediram coautoria: Delegado Palumbo, Ely Teruel, Erika Hilton, Luana Alves, Marcelo Messias, Rinaldi Digilio, Sandra Tadeu.

E no dia 7 de outubro de 2021, meu projeto se tornou lei e desde então tento, em parceria com a Secretaria da Saúde, implementar e colocar em prática esse projeto que hoje se verifica que é de fundamental importância para a nossa população: a mente estar saudável. Ainda que já aprovado, já sancionado, por incrível que pareça, não foi colocado em prática.

Então eu aproveito este momento para fazer um apelo ao Secretário de Saúde, Luiz Carlos Zamarco e ao Prefeito Ricardo Nunes para que esse projeto de lei, hoje lei, torne-se uma realidade, socorra as pessoas que estão pari passu , devagar, devagarinho, caminhando para uma demência. Antes que isso aconteça, como com Maurício Kubrusly, nós podemos fazer alguma coisa ou retardar o máximo possível essa perda de memória. Por isso, mais do que nunca, clamo ao Secretário de Saúde e ao Prefeito que essa lei seja de fato executada, para vir em socorro de milhares de pessoas, em São Paulo, que lamentavelmente caminham para a demência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Informo que o PL 638/2021 não recebeu emendas de redação, portanto segue para sanção do Sr. Prefeito Ricardo Nunes.

Esta presidência convoca a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias com início logo após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 23 de agosto, e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 24 de agosto. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco todas as sessões extraordinárias convocadas para hoje e para os cinco minutos de amanhã.

Uma ótima tarde a todos.

Estão encerrados os nossos trabalhos.