30ª SESSÃO ORDINÁRIA

24/04/2025

- Presidência dos Srs. João Jorge e Dra. Sandra Tadeu.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. As Sras. Edir Sales e Marina Bragante encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 30ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 24 de abril de 2025.

Adio, de ofício, conforme entendimento no Colégio de Líderes, o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste de forma presencial e on-line através da Rede Câmara SP.

Peço, por favor, à assessoria do painel que passe o vídeo.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, acredito que não haja necessidade de explicar muito o que os senhores e senhoras viram, o que todos viram: é a Avenida Paulista, um inferno. Vou repetir a palavra: um “inferno” para seis mil moradores pagantes de impostos, que têm de suportar, por horas, aquilo que os senhores viram aqui em dois minutos de vídeo. Isso começa logo pela manhã, vai ao longo do dia, até o final da noite.

Obviamente, eu acredito que isso não é sustentável. Gostaria de convidar todas as Sras. e Srs. Vereadores a ir comigo à Avenida Paulista, de mãos dadas, para ver , in loco , o que é a vida infernal desses moradores.

Quem poderia imaginar que viver na Avenida Paulista, o cartão postal da nossa cidade, viraria esse pesadelo para os moradores daquele local? Estamos falando de um total de seis mil pessoas. Uma população bem maior do que vários municípios.

Avenida aberta ou fechada, de manhã, à tarde, à noite, o cenário é o mesmo. O barulho é ensurdecedor, constante e incontrolável. A situação chegou a tal ponto que os próprios moradores, como os senhores e senhoras viram, compraram decibelímetro, aquele aparelho que mede o nível de ruído, para provar o barulho. Eles têm que provar o que estão vivendo. O que eles registraram? Mais de 80 decibéis, chegando, muitas vezes, a 100 decibéis em vários momentos.

Só para lembrar, a partir de 60 decibéis o som já pode causar danos à saúde física e à saúde mental. Com 80 decibéis, entramos no território de risco real de doenças auditivas. A Paulista é um símbolo de vitalidade da cidade de São Paulo, mas não pode se tornar uma terra sem lei. E isso é exatamente o que aconteceu. Uma enorme anarquia. Afinal, ser vibrante, que é o que queremos da avenida e da cidade, não significa ser caótica.

Eu já testemunhei vários dos meus colegas Vereadores e Vereadoras defendendo os artistas de rua. Desculpem, isso não é artista de rua. Isso é pandemia, isso é caos, isso é confusão, isso é perturbação. Não tem artista de rua que possa fazer isso. O artista de rua tem que ter o seu lugar. O artista de rua tem de ter o seu tempo. O artista de rua tem que vender a sua mercadoria, ele é empreendedor. Mas isso não pode ser à custa da saúde física de seis mil pessoas que vivem na Paulista. Seis mil pagadores de IPTU, de impostos.

Eu estou aqui com representantes deles que estão me procurando, pois estão desesperados, estão adoecendo. Ali há idosos, crianças autistas, crianças com deficiência; tem gente que quer simplesmente sair e caminhar na Paulista, e aproveitar a cidade aberta. Aproveitar a rua, e não podem. A vida de seis mil pessoas está sendo vilipendiada.

Então, com isso, eu quero chamar a atenção de todos os Srs. e Sras. Vereadoras, da Prefeitura, da Subprefeitura, que estão fechando os olhos para o sofrimento de seis mil pagadores de impostos, moradores da Paulista. Isso não pode continuar. Sr. Prefeito, vamos botar ordem nisso. Existem leis que não estão sendo cumpridas. Isso aqui é uma baderna. Isso não é lazer, isso não é artista de rua, isso é caos. E não podemos suportar o caos. Queremos uma cidade boa para todos, sem exceção. Isso inclui os moradores da Paulista.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pelo Progressistas, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Lembro que estamos nos comunicados de liderança; são cinco minutos, sem aparte, por favor.

Registro a presença do Vereador Presidente, Dr. Ricardo Teixeira.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pelo Progressistas, a nobre Vereadora Janaina Pascoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento o Sr. Presidente da Casa, também já presente, e os colegas Vereadores.

Inicio solicitando humildemente aos Líderes das Bancadas, dos partidos que comporão a CPI do escaneamento de íris, que façam, por favor, a indicação dos membros, se possível hoje. Vejo aqui a Líder Luna. Há outros líderes presentes. Eu peço a indicação, se possível hoje, porque não podemos correr o risco de a nossa CPI caducar, de a nossa CPI cair, como infelizmente aconteceu com as duas primeiras CPIs propostas. Eu preciso que PT, PSOL, PL, MDB e PSD façam as indicações. O PP já fez, porque fui eu que pedi a instalação da CPI. São sete partidos ao todo. Eu gostaria de fazer a reunião para a instalação da CPI já na próxima segunda-feira. Podemos combinar se seria na parte da manhã ou na parte da tarde. Então, peço encarecidamente a indicação aos partidos.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereadora, desculpe, quem ainda falta indicar?

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Na verdade, ninguém indicou, Presidente. Ninguém indicou. O prazo para a instalação é quarta-feira que vem. Para não correr risco, eu gostaria de indicar na segunda-feira. Então, o pessoal do meu gabinete está telefonando para os Líderes, para os chefes de gabinete dos Líderes, para pedir que façam essa indicação. Eu, agora, peço novamente. São os partidos que têm direito a participar da CPI do escaneamento de íris que precisam indicar, se possível, hoje, porque aí já faço a publicação para fazermos a instalação na segunda-feira. Então, essa é a primeira manifestação.

A segunda é que eu estou tendo um problema sério no bairro de V.Exa., pois começaram uma campanha contra mim na Penha, uma campanha injusta, sem eu merecer. Fiz uma reunião pública na Casa. Eu chamei de audiência pública, porque estava acostumada com isso na Assembleia, e aqui não pode, mas é uma audiência pública, uma reunião pública. Eu divulguei nas minhas redes. Falei várias vezes da tribuna sobre essa reunião e fiz essa reunião porque pessoas me pararam na Penha questionando os tombamentos.

Até dialoguei sobre isso com V.Exa. Não tenho posição nem a favor nem contra tombamento. Acredito, sim, que o Vereador tem que dar voz à população. Então, organizei essa reunião, da qual participaram alguns Vereadores e assessores de Vereadores. O Vereador Nabil mandou uma assessora arquiteta para participar.

Foi um diálogo aberto. Não fiz convites direcionados, conheci no próprio dia as pessoas que compareceram. Todos tiveram direito à fala, todos saíram da reunião elogiando a democracia na condução dos trabalhos. E eis que, agora, um cidadão que participou, que apertou minha mão, que elogiou e que agradeceu vem fazendo vídeos e escrevendo textos dizendo que sou uma Vereadora obscura, que quero derrubar a Igreja da Penha.

Meu Deus do céu, isso seria até um pecado. Como é que uma pessoa que defende a liberdade religiosa, que defende que se abra a sessão falando em nome de Deus, que defende a Colega que foi hostilizada neste plenário por causa de sua religião, que ministra uma disciplina na pós e na graduação para defender a liberdade religiosa, iria querer derrubar a igreja, meu pai?

Essa pessoa está faltando com a verdade, não sei com qual finalidade, e convocando manifestações contra mim. É surreal. Então, quero deixar claro que não tenho nenhuma pretensão de destombar nada, que não apresentei projeto algum com essa finalidade. Somente organizei uma reunião em que esteve presente a própria subprefeita, a quem solicitei que fizesse uma consulta pública para estabelecer esse debate. Só, nada além disso.

E o que fiz depois? Conversei na Secretaria da Cultura e Economia Criativa e na Secretaria da Fazenda e Planejamento, porque quero muito que criemos um programa de restauração mediante a doação de parte do IPTU com base na escolha do munícipe. Da mesma maneira que podemos doar para projetos de cuidados com crianças e adolescentes e depois abater no imposto de renda, quero que criemos um programa para ajudar na restauração do nosso património cultural e histórico.

O que esse cidadão está falando a meu respeito vai na contramão do que estou fazendo, e preciso que isso seja esclarecido. Eu jamais trabalharia para derrubar o que quer que fosse, principalmente uma igreja. Portanto, essa pessoa está faltando com a verdade, e quero que isso fique oficializado. As demandas que chegam ao meu gabinete são acolhidas e avaliadas. Se é caso de uma discussão pública, abro espaço para isso. Tenho apoiado as audiências públicas solicitadas pelos meus Colegas na CCJ, pois é do meu espírito democrático.

Fique claro para a Penha, para a cidade de São Paulo e para o país inteiro que quero preservar, restaurar e estabelecer o diálogo, nada além disso. Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado. Nobre Vereadora, Dra. Janaina Paschoal, antes de passar a palavra para a próxima oradora, que será a nobre Vereadora Luna Zarattini, e apresentar quem vai presidir a sessão a partir daqui, quero dar uma palavra sobre a Penha para fazer justiça a V.Exa.

Realmente, em nenhum momento vi V.Exa. comentar sobre a igreja. O que se discute na Penha - e V.Exa. fez bem em levantar, porque também levanto essa questão - é que a região está meio atravancada. A Penha viu o Tatuapé crescer, mas a região da Penha não cresce, verticalmente inclusive. Muitos são contra, mas a verticalização é necessária. A Penha não tem mais para onde crescer senão para cima.

Então, lá se discute, sim, o tombamento. Não um destombamento da igreja; mas, como há um perímetro - na verdade, um raio de mil metros - dentro do qual não se pode levantar nada a certa altura por conta da igreja, isso é discutido, sim. E grande parte da Penha é ávida por medidas que possam destravar seu crescimento. Estudamos um Programa de Intervenção Urbanística - PIU. Estuda-se, sim, esse tombamento. Não o destombamento da igreja, mas a regra. O correto é 1.000 metros, 500 metros, 300 metros, que altura? Isso tem que ser discutido sim. Faço justiça para a senhora, nobre Vereadora Janaina, e defendo que haja uma revisão. Não o destombamento da igreja, que eu nunca vi a senhora defender, de jeito nenhum. Só para esclarecer, até em favor da sua palavra.

Passo a presidência da sessão de hoje para a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

Nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, estamos nos comunicados de lideranças. Vá treinando. Quem sabe um dia a senhora pode ser Presidente da Câmara Municipal.

Combinei com o Sr. Presidente que, às quintas, sempre que possível, chamaremos Vereadoras mulheres para presidir. Começou com a nobre Vereadora Edir Sales, agora será a senhora. Estamos chamando as nobres Vereadoras que estão há mais tempo aqui. Acho que os mais novos entendem isso, e depois vamos fazer esse rodízio entre todas as Vereadoras mulheres às quintas-feiras.

Agora estamos nos comunicados de lideranças. As inscrições estão abertas, e é o partido que inscreve. A nobre Vereadora Dra. Sandra presidirá a ordinária. Depois, abrirá a extraordinária para votação de projetos de Vereadores. Já comunico a todos os nobres Vereadores a necessidade de estar em plenário, na sessão extraordinária, para fazermos o Congresso de Comissões.

Passo a presidência para a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, e a palavra está com a nobre Vereadora Luna Zarattini.

- Assume a presidência a Sra. Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Obrigada, Sra. Presidente.

Queria dar boa tarde aos nobres Colegas, a todo mundo que está assistindo a Rede Câmara SP, e saudar a Sra. Presidenta que está assumindo a sessão hoje.

Queria falar de três temas e dizer que, depois de muita luta do Movimento da População em Situação de Rua, dos movimentos sociais, e daqueles ou daquelas que defendem os Direitos Humanos, o direito à moradia, ontem tivemos um anúncio do Governo Federal, do Ministro das Cidades, Jader Filho, muito importante para quem faz essa luta: a destinação de parte do Minha Casa Minha Vida para pessoas em situação de rua.

Subimos a esta tribuna para reafirmar nossos compromissos todos os dias em relação à população que é vulnerabilizada, a população mais pobre e a que está em situação de rua, e faço isso desde o início do nosso mandato, inclusive por ser Presidenta da Comissão de Direitos Humanos. Estivemos inúmeras vezes organizando atos, atividades, reuniões, fazendo as lutas necessárias em todos os sentidos em relação à população em situação de rua.

Então, é uma vitória termos este anúncio do Governo Federal sobre destinação de 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial à população em situação de rua.

Isso vai na contramão do que está acontecendo na cidade de São Paulo, com a Prefeitura de Ricardo Nunes. Enquanto o Governo Lula está organizando portas de saída para a população em situação de rua, com a questão da moradia digna, temos um grande impasse na cidade de São Paulo, que só tem aumentado, a cada ano, a população em situação de rua. Hoje são mais de 80 mil pessoas em situação de rua. Há notícias e indícios de que esse número chega a 100 mil pessoas em situação de rua. Entretanto, Vereadores e Vereadoras, principalmente bolsonaristas, muitas vezes sobem à tribuna para dizer que defendem a população em situação de rua, mas, quando é para fazer a luta das políticas públicas, esses Vereadores não estão de fato nessa luta. Esses Vereadores nem sequer votam favorável.

Tivemos uma grande polêmica da criação de bebedores públicos, que é uma pauta simples, importante, da garantia de água para as pessoas. E tivemos Vereadores que votaram contra. Então, essa medida do Governo Lula é uma solução concreta para a população em situação de rua. A questão da garantia da moradia, moradia digna, é algo pelo qual sempre lutamos. Então, uma vitória, é um golaço do Governo Lula.

E queria, Sra. Presidenta, usar o final do meu tempo para tratar de uma outra questão importantíssima. Tivemos, infelizmente, há poucos dias, no Shopping Higienópolis, um caso brutal de racismo. Eu sou formada, Sra. Vereadora e Presidenta, no Colégio Equipe, um colégio que tem uma atuação social muito grande.

Foram justamente estudantes do Colégio Equipe que sofreram um caso de racismo no Shopping Higienópolis: eram três estudantes, sendo uma estudante de cor branca e dois estudantes de cor negra. O que aconteceu? O segurança do shopping perguntou à estudante de cor branca se as outras crianças, de cor negra, a estavam importunando, sendo que todas eram do mesmo colégio.

Tenho muito orgulho de fazer parte do Colégio Equipe, que tem uma política de cotas e garante, sim, a presença de estudantes negros. E hoje, com os estudantes, o colégio fez um ato denunciando essa questão de racismo que ocorreu no Shopping Higienópolis. Por isso, queria saudar os estudantes, saudar o Colégio Equipe, este que sempre esteve ao lado da luta contra as injustiças sociais, que sempre teve uma formação cidadã, por essa ação importantíssima de denúncia desse caso terrível de racismo contra estudantes, contra jovens que estavam no Shopping Higienópolis.

Então, saudamos essa iniciativa, e vou seguir saudando. Tenho o maior orgulho de ter feito parte da história do Colégio Equipe.

Obrigada, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Subo à tribuna para expor nossa manifestação de repúdio às atitudes de Parlamentares na Casa. Ontem, tivemos um dia importante com milhares de servidores públicos em frente à Câmara Municipal lutando por direitos, melhoria da qualidade de trabalho, das condições de trabalho, da recomposição das perdas inflacionárias que os servidores estão sofrendo, das péssimas condições que vivemos nas nossas escolas, com número insuficiente de ATEs, número defasado de professores, déficit de professores, necessidade de mais concursos públicos, condições precárias de trabalho, falta de inclusão escolar na rede municipal, pois há classes com 4, 5, até 6 crianças com deficiência e a professora, sozinha, precisa atendê-las.

Então, vivemos toda essa condição precária, e são esses educadores que estiveram presentes ontem, aliás, todo o conjunto dos servidores que vieram à Casa, lutando para que essa situação melhore, para que o serviço seja ofertado com maior qualidade para a população, esta que, no final das contas, é a beneficiária do serviço público. Esses profissionais estão seu direito constitucional de vir brigar por melhores condições de trabalho. São pessoas no seu direito de brigar pela recomposição das perdas inflacionárias, porque o Prefeito Ricardo Nunes só atendeu uma casta do funcionalismo público: os servidores do Tribunal de Contas do Município. Lá, houve a correção da inflação para o conjunto dos servidores, porém, assistentes sociais, enfermeiras, assistentes de enfermagem, bibliotecárias, limpeza urbana, educadores, ATEs, enfim, para todo o conjunto dos servidores S.Exa. não quer corrigir a inflação e deu um mísero reajuste de 2,16%.

Portanto, os servidores tiveram que seguir lutando para melhorar esse projeto e vamos, na próxima terça-feira, melhorá-lo, obstruir esse texto original e apresentar uma proposta mais digna para o conjunto dos servidores.

Agora, o que não dá para aceitar é que Vereadores subam à tribuna da Câmara Municipal e desrespeitem os servidores que estão no seu legítimo direito, que é o direito à greve, ofendendo-os, chamando-os de vagabundos. Não há vagabundos aqui. Vagabundagem é de quem chama o servidor de vagabundo e não conhece a realidade da política pública.

Os Vereadores e Vereadoras que subiram ontem à tribuna para falar que greve é vagabundagem precisam ler melhor este livro aqui.

- Orador apresenta um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Precisam ler melhor este livro, porque não entenderam nada. S.Exas. ainda não compreenderam que greve é um direito garantido pela nossa Constituição a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Não admitiremos que os servidores públicos sejam desrespeitados nesta tribuna, pois estão exercendo um direito legítimo.

Portanto, Sras. e Srs. Vereadores, leiam com atenção a Constituição, pois, para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo, é fundamental compreender seus deveres e, acima de tudo, respeitar os servidores públicos municipais. A greve é um direito constitucional.

Gostaria agora de comentar a fala de uma Sra. Vereadora sobre a Avenida Paulista ser aberta à população e aos artistas, como os artesãos que expõem seus trabalhos e os músicos que apresentam sua arte. O Programa Ruas Abertas atrai pessoas de todo o mundo, criando uma verdadeira efervescência cultural, sempre com muita ordem e respeito.

Se a população de São Paulo aprova o Programa Ruas Abertas, por que impedir que artistas de rua se apresentem e compartilhem sua arte na Avenida Paulista? Eu até apresentei um projeto para estender o horário de abertura da Avenida Paulista, que atualmente vai até as 16h. Nos dias mais ensolarados, moradores de todas as regiões da cidade - zona Norte, Leste, Sul, Oeste e Centro - desejam ter mais tempo para aproveitar a Avenida Paulista aberta e desfrutar da diversidade cultural e artística que nela acontece aos domingos.

Querer proibir que artistas se apresentem de forma ordeira e organizada na Avenida Paulista é um absurdo e um atentado contra a democracia. Além disso, vai de encontro ao que já foi aprovado pela população, que exige mais cultura, arte, música e educação, e não o cerceamento dos direitos daqueles que buscam expressar livremente sua manifestação artística.

Registro, portanto, o meu total repúdio à proposta de proibição das apresentações culturais de artistas, artesãos e músicos que se apresentam na Avenida Paulista aos domingos.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, pelo segundo dia consecutivo, gostaria de abordar um tema que a Câmara Municipal de São Paulo precisa discutir com a devida seriedade: a transformação da área do Jockey Club de São Paulo em parque.

Nobre Vereadora Renata Falzoni, V.Exa., que é uma defensora do uso de bicicletas. Imagine aquela área transformada em parque e conectada à ciclovia da Marginal Pinheiros.

- A Sra. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL) - Sras. e Srs. Vereadores, há um orador na tribuna. Por favor, diminuam o barulho, que está infernal.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Sra. Presidente.

A área do Jockey Club possui 619 mil metros quadrados, o que equivale a 86 campos de futebol. Embora eu nunca tenha sido um grande entusiasta, o Jockey Club, nos seus tempos áureos, durante os grandes prêmios de turfe, chegou a contar com nove mil sócios.

Aquelas mulheres elegantes, os homens fumando seus charutos cubanos. Eram os anos 60, 70, 80. Depois foi decaindo gradativamente. Hoje eles têm 300 sócios - de 9.300 sócios, no passado. De milhares de empregos de antes, geram apenas 180 empregos. E devem para o município de São Paulo mais de 800 milhões de reais em impostos − IPTU e ISS. Devem e não têm como pagar. Não têm mais renda para isso. De modo que cheguei a iniciar uma conversa com o Prefeito de São Paulo. Trouxe o assunto ontem, e queria que a Câmara Municipal de São Paulo desse respaldo.

Estamos procurando mecanismos legais para que no Legislativo possamos contribuir com o Prefeito, com a cidade de São Paulo, no intuito de transformar essa área do Jockey - trata-se de 619 mil metros quadrados − em parque. Mais verde, mais cultura, mais lazer.

Recentemente, disseram: ”Mas há alguns funcionários que mexem com cavalos. ” E estamos estudando isso, pensando em fazer lá um programa de equoterapia - “equo” vem do termo equino −, terapia muito boa para neurodivergentes − pessoas com Transtorno do Espectro Autista, TDAH, Síndrome de Down e outras neurodivergências. Isso poderia ser muito útil para a cidade de São Paulo.

E li hoje uma matéria que diz que a Prefeitura de São Paulo já fez uma avaliação da área. Eles devem 800 milhões para o município − 860, segundo a nobre Vereadora Sandra Tadeu. Pedi ontem, no requerimento, que a Prefeitura fizesse estudos mais detalhados sobre essa dívida. E mais: o que a Prefeitura de São Paulo está fazendo para cobrar essa dívida? Importante isso. Afinal, são 800 milhões. Quanta coisa podemos fazer em benefício de toda uma população com esse valor. Assim, a Prefeitura precisa nos explicar como está cobrando essa dívida, que tipo de instrumento a Prefeitura está usando, como podemos ajudar e o que que pode ser feito nesses 619 mil metros quadrados.

Temos a informação de que a Prefeitura fez uma avaliação da área para efeito de desapropriação em 95 milhões de reais. Ora, eles devem para a Prefeitura mais de 800 milhões e têm uma área que serve para poucos − para meia dúzia de famílias, empresários ou grupo de amigos que cuidam daquilo. Hoje em dia corrida de cavalo não atrai mais ninguém, ou atrai pouquíssima gente. Enquanto isso, os parques da cidade estão lotados, superlotados. Dei um exemplo aqui ontem. Enquanto eles geram 180 empregos com o turfe, corrida de cavalo que nem existe mais, o Parque do Ibirapuera gera uns 1.700 empregos. Um total de 1.700 empregados diretos no Parque do Ibirapuera. Enquanto apenas algumas dezenas de pessoas frequentam o Jockey Club, o Parque do Ibirapuera foi bastante frequentado em 2024, com 18 milhões de visitas, isto é, de pessoas que passaram pelo Parque do Ibirapuera em um ano.

Assim, nada mais justo do que aquele espaço, que hoje é um espaço grande, nobre − eu não diria nem que é no coração da zona Oeste, e sim no coração da cidade de São Paulo −, deixar, democraticamente, de servir a um pequeno grupo de pessoas e passar a servir milhões de paulistanos. Por isso, defendo que o Prefeito faça a desapropriação, que a Câmara de São Paulo se envolva nisso, que entregue aquele espaço nobre e grande para toda a população da cidade de São Paulo.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL ) - Aproveito para anunciar uma visita à Câmara. Neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo recebe a visita de integrantes do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, de Sapopemba, sob a supervisão da responsável Célia Maria Silva. (Palmas)

Muito obrigada.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, aqueles que nos assistem pela TV Rede Câmara SP.

Falarei sobre um outro assunto, mas antes quero dar uma lembrança. Fiquei absolutamente impressionado com a verbalização sobre algumas coisas que ocorreram ontem aqui contra os servidores públicos. Acho que é vergonhoso a Câmara xingar servidor público. É vergonhoso. Espero que isso não aconteça mais e que os Vereadores que, eventualmente, pensem desse jeito reflitam que isso é o maior absurdo que podem fazer, uma vergonha para a Câmara Municipal de São Paulo.

Mas queria falar sobre um outro assunto. Estou muito preocupado com essa questão da internet solta, sem regulação. E acabamos nem dando bons exemplos muitas vezes, e todos são muito sensíveis a maus exemplos, especialmente crianças e adolescentes.

Quero lembrar aos senhores um caso ocorrido em uma cidade chamada Caxias do Sul, que tem aquele clube chamado Juventude, que está na primeira divisão de futebol brasileiro. Três adolescentes, uma menina de 13 anos, um menino de 14 e outro menino de 15, foram a uma UBS, pegaram protetores, camisinhas, depois foram para a sala de aula, encheram aquilo como se fosse uma bola de festa e soltaram na classe. Foram advertidos por causa disso. Depois a escola chamou os pais, etc. Os pais foram, eram sete, havia mais três envolvidos; só dois pais não foram, depois um outro foi. Interessante que eram meninos calmos. Segundo os pais, essas crianças obedeciam ao que eles falavam e alguns iam até em igreja.

Muito bem, eles ficaram muito revoltados pelo fato de terem chamado os pais ou por acúmulo de outras coisas e resolveram fazer um plano para matar uma professora. Queriam matar o diretor, mas resolveram matar uma professora de inglês. Então, arrumaram umas facas em casa, se organizaram direitinho - você tranca a porta, o outro desliga a câmera, parece que tinha uma câmera na sala, o outro faz isso, eu fico olhando, etc. Organizaram até a sequência de quem daria as facadas na professora. E realmente fizeram isso, deram as facadas na professora, que caiu. Por sorte ouviram-se gritos, correram lá e conseguiram acudir a professora, que está internada; levou diversas facadas.

O que quero dizer com isso? Que essas crianças, esses jovens organizaram-se em grupo do Instagram. Então, pela internet, eles e mais alguns outros grupos organizaram e decidiram que iriam matar uma professora. Queriam matar o diretor, mas resolveram que seria mais fácil matar a professora. Eles jogavam um tal de um jogo chamado free fire , é um jogo que está solto aí, à vontade. Esse é um caso.

Há outro caso que é triste, não foi uma armação, mas um desafio que está na internet chamado desafio do desodorante, que segue livre pela internet. E uma menina chamada Sarah Raissa, de Brasília, morreu porque entrou nesse jogo. Antes dela, uma outra menina de Pernambuco, chamada Brenda Sophia, de 11 anos, já tinha morrido por causa desse desafio do desodorante.

O que quero dizer aos senhores? Será que não dá para entender que a internet tem de ser regulada, controlada? Liberdade é uma coisa, mas há limite. Nesta Câmara temos limites, não podemos chamar servidor de vagabundo, porque senão vai para a Corregedoria. Não podemos fazer uma série de coisas; a sociedade tem de ter regras. Se, por exemplo, um jornal, uma empresa, fala mal de um Vereador, esse Vereador pode acionar a empresa e pode ter direito de resposta ou então ser ressarcido economicamente. Agora, internet não, todo mundo fala o que quer, todo mundo faz o que quer, e aí?

Uma pesquisa da Unicamp mostra que mais de 70% dos ataques desse tipo são articulados na internet.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL ) - Nobre Vereador, para concluir.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - O Congresso Nacional está há cinco anos com projetos de lei para regular a internet.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL ) - Nobre Vereador, terminou o tempo de V.Exa.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Alguém me chamou?

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL ) - Sim, já passou o tempo.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Já vou, mais dois minutos. Então, é muito importante que a população entenda que existem muitos projetos no Congresso Nacional, muitos Deputados Federais que querem votar, mas a grande maioria está lá como se não fosse nada, como se não tivesse nada com isso. Isso é uma irresponsabilidade, porque as pessoas correm risco, não só as crianças, mas toda a sociedade. Eu citei três casos, mas são dezenas, centenas, que acontecem todo dia.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL ) - Obrigada.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, existem dois problemas de grave importância que ocorrem hoje não só em São Paulo, no Estado de São Paulo e no Brasil, como também no mundo.

- Aparte antirregimental.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Nem um segundo.

Um desses problemas é a violência contra as mulheres; o outro, são as falsas denúncias de mulheres contra alguns homens. Parecem problemas paradoxais, mas eu acho que eles se amalgamam, eles se juntam exatamente porque são fruto de uma ideologia no sistema de justiça em relação a mulheres e homens.

O primeiro, a violência contra mulheres, é uma coisa reverberante da leniência da justiça em relação a criminosos, como as saidinhas, as audiências de custódia, as progressões de pena, as várias e diversas maneiras de tratar criminosos, inclusive agressores de mulheres, abusadores, assediadores, estupradores, como se fossem vítimas da sociedade; ou pior, cria-se uma espécie de cultura do estupro, que é exatamente um termo espúrio que fala de racismo estrutural, machismo estrutural, algo que não existe nem no Brasil, nem na maioria dos países civilizados, onde esses preconceitos foram dirimidos e diminuídos em boa medida.

O outro, que eu reputo ser até mais grave, paradoxalmente, porque ele está no seio também da justiça, são falsas denúncias de mulheres contra homens. Elas abundam semanalmente, diariamente e cotidianamente. E não estou querendo dizer que não existem denúncias verdadeiras, porque elas acontecem o tempo inteiro, mas casos como o do Otávio Mesquita, que aconteceu recentemente; do Daniel Alves, casos até no exterior, como o do ator Johnny Depp; ou casos como o da Mari Ferrer e de homens que tiveram suas reputações completamente arruinadas, destruídas, exatamente por um aparelhamento ideológico do sistema de justiça que foi eivado por um tipo de feminismo nefasto, quando fala que a palavra da mulher tem um poder absolutamente incontestável em relação à dos homens.

E, mesmo que esses homens sejam inocentados, existe um preconceito social, um estigma social; toda vez que há um processo ou denúncia caluniosa por abuso sexual, por assédio, por estupro, qualquer violência ou agressão sexual, esses homens ficam eternamente estigmatizados como abusadores ou violentadores de mulheres.

Em contrapartida, as denúncias caluniosas operam simplesmente no vazio. A mulher fica com a pecha de que não houve elemento suficiente para comprovar a culpa do homem e sai como a heroína injustiçada.

Esse é um problema que eu viso atacar, que eu viso criticar, que eu viso discutir amanhã, sexta-feira, às 18h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. E muitas pessoas, como políticos, jornalistas chegam para mim e dizem: “Não mexa nesse vespeiro, Adrilles, porque você pode, de alguma forma, inibir as mulheres que estejam denunciando”. Eu acho o contrário. As falsas denúncias caluniosas contra homens hoje, no Brasil e no mundo, permitem que mulheres, às vezes de maneira capciosa, façam falsa denúncias contra homens.

Nesse bojo, existe uma série de coisas que são complicadas. A Lei Maria da Penha, em que pese alguma legitimidade, fala em violência psicológica. Mas, no caso de qualquer casal, há violência psicológica diante das partes, em algum momento da discussão. Então, por que só as mulheres recebem violência psicológica? Entendem?

Sobre a questão do assédio sexual, isso permite exatamente uma série de interpretações subjetivas que colocam sempre os homens como potenciais abusadores. Qualquer tipo de aproximação masculina em relação à mulher pode e vai ser colocada como abuso se a mulher tiver essa intenção.

Existem projetos de lei em âmbito nacional pelos quais a mulher, se estiver numa balada, se tiver bebido ou ingerido algo que altere a sua consciência, pode acusar o homem de abuso sexual, mesmo se ela tiver consentido, porque a consciência dela estaria alterada.

Existe um arcabouço ideológico pseudoprogressista que fala que todo homem deve ser visto como potencial abusador e toda mulher como potencial abusada. É claro que isso é uma esquizofrenia ideológica. Isso é fruto de um feminismo histérico dos últimos 50 anos, em que as mulheres já conquistaram todos os direitos, e que a única bandeira desse neofeminismo histérico é condenar os homens.

Por isso, eu vou falar sobre a questão da lei de alienação parental, que eventualmente está para ser, talvez, revogada, o que é um absurdo, porque vários homens reclamam exatamente da alienação parental da mulher que faz lavagem cerebral na cabeça do filho. E, sim, existem também, em contrapartida, homens que fazem lavagem, mas é menor percentual.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL ) - Nobre Vereador, por favor, conclua.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Terminando. Fechando.

A questão é: a violência contra a mulheres é fruto de uma leniência em relação à justiça, por uma perspectiva esquerdista, ideológica, e as falsas denúncias de mulheres contra homens que também abundam hoje em São Paulo e em todo o Brasil são oriundas de uma ideologia nefasta neofeminista no Brasil, em São Paulo e no mundo.

A SRA. PRESIDENTE (Dra. Sandra Tadeu - PL ) - Por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária, de terça-feira, dia 29 de abril; e mais cinco sessões extraordinárias, aos cinco minutos de quarta-feira, dia 30 de abril, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para o dia de hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.