215ª SESSÃO ORDINÁRIA

18/05/2023

- Presidência dos Srs. Alessandro Guedes e Milton Leite.

- Secretaria dos Srs. Marlon Luz e Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Alessandro Guedes na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 215ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 18 de maio de 2023.

Há sobre a mesa pareceres de redação final exarados pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aos PLs 842/2021 e 566/2022.

Conforme previsto no Artigo 261, do Regimento Interno, os pareceres permanecerão sobre a mesa durante a sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador George Hato.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria relatar um fato. Hoje, almoçando na Câmara Municipal de São Paulo...

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Vereador, é um comunicado de liderança?

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sim, comunicado de liderança.

Ao tentar entrar no elevador, em direção ao meu gabinete, eu vi o elevador cheio. No elevador estava o Vereador que está sendo acusado de racismo na Câmara Municipal de São Paulo.

Quando eu vi que estava cheio o elevador, eu voltei, porque, não vou frequentar o mesmo ambiente que esse Vereador, que seguiu com estas palavras: “Eu vou...”. Eu fui ameaçado por esse Vereador. Fui ameaçado. Ele disse o seguinte: “Que eu vou dar um...”. Eu estou gaguejando, Presidente, porque esse Vereador, Presidente... O senhor sabe do fato que aconteceu. Eu relatei ao senhor logo em seguida.

Eu esqueci a palavra que esse Vereador falou. É uma palavra tão... Vou lembrar essa palavra, Presidente. Mas ele me ameaçou.

Quero aproveitar a oportunidade, Presidente, de solicitar a Guarda Civil Metropolitana para me acompanhar nesta Casa, porque não quero ir às vias de fato com esse Vereador. Esse Vereador, realmente, está me ameaçando, está me incomodando aqui na Câmara Municipal de São Paulo, ameaçou mulher.

Já chamou mulher de vagabunda. Responde a processo de maus-tratos de animais. Espero que a Corregedoria faça um trabalho exemplar nesta Casa. Dê exemplo ao nosso país, nesse caso de racismo que está acontecendo na Câmara Municipal de São Paulo. É um Vereador, infelizmente, que não merece estar conosco na Câmara Municipal de São Paulo. Fugiu-me a palavra, Sr. Presidente. V.Exa. não lembra o que eu falei para o senhor? Qual foi a palavra? (Pausa)

O senhor não se lembra? Estava o Vereador Rubinho almoçando com o senhor e o Corregedor, Vereador Sansão Pereira. Quem estava no elevador comigo era o Vereador Beto do Social, com o assessor dele, Gilberto Nuth. Eles presenciaram essa ameaça a minha integridade física.

Então, eu me sinto ameaçado por esse Vereador, esse psicopata, que precisa ter uma punição exemplar na Câmara Municipal de São Paulo.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Não vai falar porque o senhor é racista.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Não vai falar, porque o senhor é racista. Não vai falar aqui.

Sr. Presidente, quero solicitar à Presidência o apoio da GCM para me acompanhar nos meus eventos, porque esse Vereador é muito perigoso. Na Casa já houve muitos motivos para termos uma atitude que precisa ser tomada. Está muito difícil para a gente. O convívio na Casa é muito difícil com esse Vereador. Espero que a Corregedoria, seus membros, dê um exemplo nesta Casa, porque está muito difícil a convivência na Casa. É perigoso.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Nobre Vereador George Hato, a solicitação que V.Exa. fez no microfone será encaminhada à Mesa Diretora, para avaliação. Está registrado.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, esse Vereador não vai falar porque... Não vai falar. Não vou deixar esse Vereador falar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - É comunicado de liderança?

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Não, não, não. Não permito....

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - S.Exa. precisa falar, porque é comunicado de liderança.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Não permito. Não permito, porque esse Vereador é mentiroso.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Eu sei o que senhor está dizendo, mas S.Exa. tem o amparo legal, como Parlamentar da Casa.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigado pela palavra. Sras. e Srs. Vereadores. Hoje nós estávamos subindo, saindo do almoço, eu com mais cinco assessores negros...

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Lembrei, Sr. Presidente. O Vereador falou assim: “Vou dar um cacete nesse japonês”.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Nobre Vereador, o senhor já se manifestou...

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Só vou falar o que o esse Vereador disse: “Vou dar um cacete nesse Japonês”. Foi isso que isso que esse racista falou. Esse racista falou: “Vou dar um cacete nesse japonês”. Então, o senhor, como membro da Corregedoria, que dê exemplo. O processo de cassação desse Vereador vai para a Corregedoria.

Ele falou assim: “Vou dar um cacete nesse vereador...”

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - O recado foi dado, Vereador George Hato. Desculpe.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigado. O Vereador já fez os cinco minutos de fama.

Eu estava almoçando, graças a Deus, com cinco assessores meus, negros - e eles me chamam de racista: O Sr. Chuchu, o Sr. Serginho - o Vereador Nunes Peixeiro o conhece há mais de 20 anos - o Sr. Ragu, o Sr. Egídio e o Sabiá. Estávamos subindo o elevador, desce o Beto do Social. Demos um abraço em S.Exa. Eu nem vi a cara desse cidadão. Esse cidadão disse que eu vi a cara dele. Eu não sei onde esse Vereador criou essa história.

Então, o senhor chame o Beto do Social, chame as cinco pessoas que estavam no elevador; mas quem anda por todas as redes me acusando e me atacando é esse Vereador, que deveria até mudar de partido. Porque não é esse partido que me ataca tanto. O Vereador é do partido do Prefeito Ricardo Nunes. Então, eu não sei de onde inventou isso. É mais uma falcatrua que contam para a gente. Queria que o Vereador provasse. Se provar isso, eu renuncio ao meu mandato. Se o Vereador provar uma vírgula do que acabou de falar, renuncio. Ou seja, mentiroso, “preconceito contra mulheres, que ofende mulheres”. Isso aí está gravado pela presidente da mãe das pessoas com deficiência física. Esse Vereador ameaçou a moça, quis pagar para ela mudar de lado. Ele é problemático, esse moço. Esse moço é problemático, precisam, sim, ser revistas de outro modo as maneiras dele. Se S.Exa. provar uma vírgula do que está falando, eu renuncio ao meu mandato.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente.

Sr. Presidente, demais Vereadores, funcionários da Rede Câmara, obrigado pela presença, funcionários da Casa, GCM da Casa.

Presidente, eu queria, na verdade, falar um pouquinho sobre a privatização do serviço público essencial na cidade de São Paulo. Nós estamos vendo, dia a dia, reclamações de trabalhos municipais e serviços sociais na cidade. Vamos falar também um pouquinho dos cemitérios, porque, cada dia que passa, esse serviço é mais criticado em São Paulo, porque está sendo um serviço de má qualidade prestado às famílias que vão enterrar o seu ente querido nesta cidade.

Tivemos recentemente várias reportagens da Rede Globo de Televisão, além de várias outras redes de comunicação, falando do transtorno que as famílias têm passado para enterrar o seu ente querido nos cemitérios da cidade de São Paulo, tendo em vista que está tendo abandono dos hospitais, sujeira, e nos espaços onde são enterrados os seus entes queridos estão acontecendo roubos até dos objetos deixados lá para homenagear os falecidos.

Há devastação das covas onde serão enterradas as pessoas, destruição total dos túmulos, roubo dos objetos que são deixados nos túmulos. Então, é importante que a gente fale um pouquinho sobre isso, porque é um serviço que foi privatizado recentemente, mas está sendo mal prestado ao povo paulistano. Precisamos verificar como podemos privatizar o serviço e as pessoas continuarem em condições de usufruir dele, porque todo dia há uma reclamação dos cemitérios da cidade de São Paulo. É importante que comecemos, na verdade, a verificar como foi feita essa privatização do serviço dos cemitérios de São Paulo, porque as pessoas estão reclamando do serviço prestado. E, pior, ele ficou mais caro.

Quem é que utiliza esses cemitérios públicos? São os mais pobres, mas, a cada dia, esse serviço se torna mais caro, e precisamos rever como foi privatizado, e não só o serviço dos cemitérios da cidade de São Paulo, mas também serviços que estão querendo privatizar.

Por exemplo, estava falando hoje de manhã do abandono da cidade em vários bairros, e dois Vereadores falaram que houve uma melhoria na Praça da Sé. Mas a cidade não é só o Centro, não é só a Praça da Sé. Nós temos vários lugares que para mim estão privatizados na cidade. Vou dar um exemplo: o estacionamento na cidade de São Paulo é público, mas você paga a uma empresa; portanto, foi privatizado também, e o serviço continua ruim. Recentemente, houve algumas reclamações de estacionamentos da cidade, que está cada dia mais caro, e está privatizado porque colocam caixotes e você não pode estacionar. Percebam que todos os dias que vocês vão ali, por exemplo, no Parque Dom Pedro, há caixotes marcando espaço para as pessoas estacionarem e, na verdade, não há garantia nenhuma de que você vai chegar e o seu veículo vai estar lá porque, na verdade, são meliantes que estão ali para ocupar aqueles espaços e, se você não pagar, você acaba chegando lá e seu carro está danificado.

Então é importante que analisemos também na cidade esses serviços que estão sendo privatizados e são de má qualidade. Sabemos que hoje muitos carros são autuados na cidade de São Paulo porque tem um automóvel com sete câmeras que passa a cada uma hora; as pessoas estão recebendo multas por um serviço que, na verdade, foi privatizado, mas que não dá garantia nenhuma de que, chegando ao local, o automóvel do usuário vai estar lá. O pior de tudo é que esse espaço é fatiado por um serviço privado, que não fez parte da privatização, mas que usufrui daquele espaço, cobrando valores até acima dos valores cobrados pelo app de estacionamento público na cidade de São Paulo.

Então, precisamos entender que privatização não é a solução. Precisamos privatizar serviços que não sejam essenciais para o povo da cidade de São Paulo e brigar pela melhoria, não para piorar os serviços prestados na cidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura e Bombeiro Major Palumbo.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente, depois de uma conversa tumultuada no plenário, com mais fakes , informo que será inaugurado, no próximo domingo, com a presença do Prefeito Ricardo Nunes, o primeiro conjunto espaço gastronômico.

Coronel Salles, é importante que V.Exa. ouça, assim como o nosso querido Vereador Hélio. Inauguraremos o Polo Esportivo, Cultural e Gastronômico da Vila Carioca. Serão as duas primeiras quadras públicas de areia do Brasil, acompanhadas de uma miniquadra de areia, uma área de skate , uma área de brinquedos para crianças, de última geração, e uma área pet . Ou seja, serão sete inaugurações que o Prefeito fará no domingo, às 13 horas, entre as ruas Aida e Auriverde. Gostaria muito da presença do Líder do Governo nesse evento.

Será uma inauguração fantástica. Recuperamos a região. Ao nosso ex-Comandante-Geral da PM: hoje a violência lá caiu a zero. Iluminação pública de última geração, quadras iluminadas, área infantil iluminada, miniquadras de areia iluminadas, área pet iluminada. E vamos começar no domingo, com o Prefeito presente, a cobertura da quadra de futebol de salão, em cuja obra estamos investindo 1 milhão de reais para inclusive abrigar shows e eventos da Vila Carioca.

Então, é um prazer comunicar isso, que é um presente para a cidade de São Paulo, para o pessoal de Heliópolis, de Vila Carioca. Vereador Beto, V.Exa., que representa as comunidades, e Vereador Gilson Barreto, que representa a zona Leste e é recordista de mandatos: essa inauguração é muito importante para a recuperação da cidade. A cidade vai se recuperando, sendo iluminada e povoada. E temos que agradecer, sim, ao Prefeito de São Paulo, que não mede esforços para nos ajudar; e também não mede esforços quem é da Oposição e quem é da Base do governo, pois as emendas são iguais para todos.

Isso é muito importante, Presidente Vereador Alessandro Guedes, que é um garoto que joga muita bola, que é um meninão. Isso é para V.Exas. saberem que vamos fazer isso para melhorar, e onde há esporte, lazer e crianças têm que ter segurança, valorização e qualidade de vida. Parabéns a todos.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereador Camilo Cristófaro.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Beto do Social.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) -Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente e Srs. Vereadores, público que nos acompanha e TV Câmara, eu subo à tribuna hoje aqui porque eu gostaria de falar, repetir, na verdade, um tema que tem nos angustiado bastante. São muitas, centenas de pessoas ligando, tirando dúvidas e querendo saber qual é a proposta do Prefeito Ricardo Nunes para com os servidores públicos na cidade de São Paulo. Então, há muitas dúvidas a respeito desse assunto.

Nós estamos no mês da nossa data-base do reajuste da revisão salarial dos servidores públicos no município de São Paulo. Todos nós aqui sabemos. Já apresentamos aqui os dados, por muitas vezes, da situação econômico-financeira da Prefeitura de São Paulo. É a melhor situação nos últimos 50 anos no município de São Paulo.

Apresentei aqui os dados do Orçamento. No primeiro quadrimestre deste ano, que fechou agora, há oitos bilhões de reais de superávit, oito bilhões de reais de superávit. Então, é razoável que o Prefeito Ricardo Nunes apresente aqui um projeto de lei para a Câmara Municipal, para que aprovemos um reajuste, uma valorização digna para os servidores públicos.

Na semana, houve um grande ato, com milhares de pessoas em frente à Prefeitura de São Paulo. Esse ato vai se repetir no dia 23. Espero que, até lá, o Prefeito Ricardo Nunes tenha uma proposta digna, decente para oferecer, para encaminhar para as entidades representativas dos servidores públicos, para repassarem para os seus servidores públicos um reajuste digno, uma recomposição da inflação do último período, inflação que beira a casa dos 10, 12%. Então, é razoável que tenhamos um reajuste compatível com as perdas inflacionárias desse período, para valorização dos servidores públicos.

Então, a grande dúvida dos servidores, principalmente os profissionais da educação, é a questão do subsídio. O Prefeito Ricardo Nunes está oferecendo, impondo, na verdade, o subsídio para os profissionais da educação.

E o que significa a forma de remuneração por meio de subsídios? Significa que o Prefeito Ricardo Nunes vai destruir o quadro do magistério, o quadro dos profissionais da educação, tanto do magistério como do quadro de apoio dos profissionais da educação, com o subsídio, que, na prática, acaba com as vantagens de ordem de caráter pessoal dos adicionais por tempo de serviço, como quinquênio e sexta parte, na cidade de São Paulo. É quando o servidor tem a possibilidade de ter algum reajuste, alguma valorização, e o subsídio coloca tudo isso num valor só, e esse subsídio fica subordinado à política de valorização da Prefeitura, que, nos últimos anos, na última década, na cidade de São Paulo, tem sido de 0,01%.

Ou seja, o que vai acontecer, em termos práticos, é que os salários dos servidores públicos, que estão subordinados ao regime de subsídio, ficarão congelados por dez, quinze ou vinte anos. Estarão confiscados. Estarão condenados à morte, na verdade, aqui, porque não terão a sua valorização.

Então, nós não aceitamos, sob hipótese alguma, o subsídio para os profissionais da educação na cidade de São Paulo. Infelizmente, o Prefeito acabou colocando essa forma de remuneração para outros servidores e todas as carreiras já se arrependem muito. Estão brigando para reverter esse processo. E uma grande pauta que nós tivemos, em frente à Prefeitura, é a questão da revogação do confisco de aposentadorias e pensões.

O Prefeito Ricardo Nunes está cobrando a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas que ganham 1.500, 1.800 reais. Isso é um absurdo. Isso é indignante para os servidores públicos aposentados e pensionistas. É um confisco, na verdade, que retira desses servidores a possibilidade de comprar seu alimento, e há servidores, aposentados e pensionistas, que tinham direito, por lei, à isenção da contribuição previdenciária, porque eles tinham doenças incapacitantes, Vereador Coronel Salles, que é servidor público também. Esses servidores tinham essa isenção da contribuição previdenciária porque têm câncer, doença de Parkinson, leucemia e várias outras doenças incapacitantes. Mas o que fez o Prefeito Ricardo Nunes? Enviou a esta Casa um projeto que acabou com esse recurso que era utilizado por alguns servidores para a compra de alimentos e de medicamentos, além da realização de tratamento de saúde, já que, como todos nós sabemos, os hospitais públicos estão sucateados. Agora esses servidores estão morrendo por conta da falta de continuidade do tratamento e da compra de medicamentos.

Foi uma covardia e um crime o que foi implementado, e nós precisamos reverter essa situação. Para tanto, apresentei um projeto, o PDL 92/2022, que visa a revogar esse confisco, e eu espero contar com o apoio de todos os demais Srs. Vereadores e Vereadoras pela revogação definitiva desse confisco de aposentadorias e pensões, a exemplo do que fez a Assembleia Legislativa no ano passado, quando acabou com esse crime no Estado de São Paulo. E a maior cidade da América Latina, que conta com um orçamento de mais de cem bilhões de reais, também tem condições de oferecer um tratamento digno aos seus servidores públicos.

Revogação já do confisco e não ao subsídio aos profissionais da educação da cidade de São Paulo!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro e Dr. Sidney Cruz.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, muito obrigada pela oportunidade.

Quero cumprimentar os nobres Vereadores, Vereadoras e todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo.

Venho dizer que estou cansada de as pessoas criticarem a cidade de São Paulo. Hoje, o Brasil inteiro vem se cuidar na cidade de São Paulo. Independentemente de público ou privado, vem aqui. Tudo é aqui. São Paulo - cidade e estado - é que paga mais impostos ao Governo Federal.

Aonde quero chegar? Primeiro, todo mundo critica a cracolândia. Vou dizer que se as nossas fronteiras tivessem policiais, teríamos drogas neste país? Da maneira que hoje a droga é vendida, como se fosse arroz e feijão, em tudo que é esquina? Não. Compete a quem fiscalizar nossas fronteiras? Ao Governo Federal.

Segundo, quero dizer aos senhores que não estou metendo o pau nem na Polícia Militar, nem Polícia Civil e nem na Guarda. Aí vou perguntar, é só a nossa Guarda que tem de ficar lá? Não. Onde está a inteligência deste país que não sabe onde estão os bonitinhos que ficam vendendo droga e acabando com a vida do cidadão deste país. Essa não é só uma questão da Prefeitura de São Paulo, é uma questão de três Governos, Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal. O Municipal já dá uma assistência com a própria Guarda Municipal, além da questão social com assistentes sociais, psicólogos e médicos. Fora isso, já faz esse papel.

E mais, é questão de muitos anos. Nossa cidade, umas das maiores da América Latina, não tem uma gestão plena. Tudo, tudo que é de alta complexidade, de exames, cirurgias, como transplante, como o nosso Hospital Vila Santa Catarina, quem paga a conta, para variar, somos nós, os munícipes da cidade de São Paulo, porque o dinheiro não vem para o Município, fica no Estado, porque o Estado se encarregou da alta complexidade e não passa a gestão plena para o Município.

Estou falando que essa briga não é desse Governo. Faço um apelo ao Governador Tarcísio de Freitas, que olhe por isso. Como S.Exa. está vindo de mais longe, talvez, não entenda a briga aqui. Eu fazia parte da tripartite, era secretária e representava cinco municípios. A ex-Prefeita Marta Suplicy já lutava para que a cidade virasse uma gestão plena, para que o Município recebesse do Governo Federal mais recursos para a saúde, porque o nosso serviço é pago com o orçamento da cidade de São Paulo.

Eu tenho alguns vídeos gravados, não dá mais, eu não posso andar com telefone na rua, você tem de ir quase seminua, uma roupa velha, com o negócio escondido, o cartão. Então, faço um apelo, quem começar a falar mal de cracolândia, ou pega cada um, leva, quem está reclamando, o Padre Lancellotti, leve todos para a Igreja; direitos humanos pega alguns, são muitos, pega e leva para sua casa e assim todos vão ajudar um pouco.

Agora, que os Governos, Polícia Civil, Polícia Militar, a Guarda, e o próprio Governo Federal comece a tomar conta das suas fronteiras, porque a obrigação é dele. Aí acabaremos com essa maldição que está no mundo inteiro, que são essas drogas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Tadeu.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Edir Sales e Elaine do Quilombo Periférico.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, vou falar um pouco sobre a Revisão do Plano Revisor, pauta da atual discussão nesta Casa.

“O desenvolvimento da cidade é importante, mas esse desenvolvimento deve se dar de maneira sustentável; não apenas do ponto de vista ambiental, mas entendendo o conceito de sustentabilidade de maneira mais ampla, envolvendo também a questão social. Afinal, a cidade é para as pessoas.

Dentre os pontos de atenção, destaca-se a preocupação com o adensamento desenfreado. É preciso dar atenção ao impacto deste adensamento, que é o crescimento desenfreado da população, no cotidiano da cidade, em especial à oferta de serviços públicos, que deve ser capaz de atender à demanda criada pelo adensamento nas diversas regiões da cidade. Como exemplo, temos a saúde. É sabido que, em muitos casos, a unidade de saúde de referência local pode estar perto de sua capacidade máxima de atendimento, de maneira que as consultas e atendimentos tenham prazo de espera longo, possivelmente de semanas ou meses”.

Ontem, uma ouvinte da rádio me falou que espera por um exame há sete meses, e há três meses espera pela entrega de fraldas geriátricas. Situações como essas começam a aparecer quando não há planejamento.

“(...) O mesmo acontece com a educação, com a assistência social, com a cultura e com os esportes, bem como com os demais serviços públicos. Outro ponto de atenção diz respeito à preservação ambiental. Temos áreas de biomas nativos, em especial a Mata Atlântica, que deve ser preservada.

Ainda, a atenção à questão ambiental está diretamente relacionada não apenas com a saúde e qualidade de vida dos munícipes, como também à dignidade da pessoa humana, no caso de áreas sujeitas a enchentes.

De extrema importância é a atenção à preservação de mananciais de rios e a manutenção e promoção de áreas de permeabilidade do solo. É necessário também preservar as nascentes de rios e impedir a flexibilização das regras de tombamento, uma vez que a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural da cidade é importante não apenas para o presente, mas também para as gerações futuras. A canalização de rios e outros corpos d’água deve ser tida como medida de último caso e sempre levando em conta os estudos de impacto ambiental pertinentes, uma vez que tais medidas podem ocasionar graves prejuízos ao meio ambiente e permitir desastres urbanos, como temos visto com frequência enchentes em lugares que antes não havia.

Ainda é necessário pensar sobre o transporte na cidade. Até o momento, têm-se privilegiado o uso de veículos automotores individuais. Pensando na qualidade de vida dos munícipes, o incentivo ao uso de outros modais - bicicleta, a pé.

Por outro lado, o transporte coletivo deve ser privilegiado em relação aos carros, permitindo não apenas que pessoas de baixa renda tenham maior mobilidade no território da cidade, como diminuindo o tempo de deslocamento entre os diversos pontos da cidade. Lembro de um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo , não faz muitos dias, que mencionava os exemplos de Paris e Lisboa, que buscam criar a cidade de 15 minutos, em que os deslocamentos necessários de cada munícipe não levem mais do que 15 minutos.

Nós apresentamos um PL colocando não 15 minutos, mas, pelo menos, 30 minutos. Que as pessoas não tenham mais do que 30 minutos para se deslocar de onde moram para o seu trabalho, para seu lazer, para sua escola, para sua saúde. Talvez, quem sabe, pode ser um sonho. Mas por que não pensar seriamente que as pessoas fiquem a 30 minutos dos lugares onde precisam ir?

O transporte a pé e de bicicleta demanda não apenas segurança viária, como também segurança com relação à criminalidade, além de vias adequadas, iluminação pública e circulação de pessoas - a faixada ativa e o incentivo ao comércio é importante, além de calçadas adequadas ao transporte a pé. Destaca-se aqui que a cidade deve ser também inclusiva, de forma a permitir a circulação segura também de pessoas idosas e de pessoas com deficiência.

Amigos, amigas, Vereadores e Vereadoras, e todos que estão nos acompanhando, podemos notar que as principais reinvindicações são praticamente as mesmas. Tomei a liberdade de listar dez dos temas mais falados e solicitados, são esses: c riação de parques para o combate às enchentes e aumento das áreas verdes; melhoria no trânsito das regiões; regularização fundiária - moradia digna para todos, que o Fundurb pode ser usado; atenção aos idosos; atenção às mulheres; maior segurança na região; saúde preventiva; incentivo ao esporte; e acesso ao estudo de qualidade.

Acredito que já sabemos o que precisa ser feito em São Paulo. Agora, é colocar em prática.

Obrigado a todos e boa tarde.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato e Rodolfo Despachante.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, amigos que nos acompanham, quando eu ouço os nobres pares utilizarem esta tribuna para se referirem à cidade de São Paulo fazendo algumas colocações, me preocupa, porque os nobres pares conhecem a cidade, acompanham no decorrer de toda a sua vida, percorreram esta cidade para serem eleitos e foram escolhidos para representar vários cantos. Mas, às vezes, manifestam-se de maneira não condizente com a realidade.

Nós estamos acompanhando de perto o Governo e é nosso dever fiscalizar o Executivo. E nós temos visto o empenho e o desenvolvimento do trabalho do Prefeito Ricardo Nunes.

Talvez no pensamento de alguns, a Prefeitura deveria construir grandes viadutos para demonstrar a sua força, o seu trabalho. Mas não é isso. Principalmente os Vereadores que trabalham com periferia, seguem o dia a dia daqueles que mais precisam, podem testemunhar o trabalho e o investimento que o Prefeito tem feito por lá.

Hoje eu saí pela manhã, geralmente faço esse trabalho de quinta a domingo, percorrendo várias regiões de São Paulo, e nos honra resgatar a dignidade das pessoas que moram no fundo de vale.

Foram várias obras em área de risco, houve intervenções do Governo, foram obras até grandes, grandes investimentos, e estamos vendo a canalização, o resgate da dignidade daqueles que moram ali. Em seguida, vem a Sabesp e canaliza o esgoto, o próprio dentro do córrego, devido à tecnologia usada na cidade de São Paulo. Isso é um orgulho muito grande.

Então, esta é uma cidade maravilhosa. E quem está falando isso é um nordestino, baiano, que conhece também outros Estados. A nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu estava agora há pouco falando da saúde e demonstrando que as pessoas vêm de vários Estados para utilizar a saúde da cidade de São Paulo. Não do Estado, da cidade. E nós aqui os acolhemos, tanto quanto eu fui acolhido nesta cidade. E eu tenho orgulho de ser Vereador de São Paulo - oitavo mandato. Os amigos, as pessoas, os munícipes, me deram esse prazer, esse orgulho, para, de cabeça erguida, cumprir o meu dever, acompanhar, fiscalizar. Mas o que eu não posso é denegrir a imagem de uma cidade que é exemplo para o país, e até para o mundo. Quem quiser, talvez por desconhecer, ou por questões outras, até ideológicas, se manifesta a respeito de determinados assuntos; mas eu tenho certeza de que quem se manifesta com o seu sentimento, com o seu coração, não é isso que quer ou gostaria de expressar.

Sr. Presidente, eu quero deixar esta mensagem para hoje, para todos que forem se manifestar de maneira pejorativa sobre esta cidade: façam uma reflexão antes de tudo e analisem as questões de outras cidades deste país.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente Alessandro Guedes por esta oportunidade de falar, logo após um Vereador bastante atuante da cidade, o Vereador Gilson Barreto, lá de São Mateus, onde eu fui criado.

Sou grande conhecedor - não é, Coronel Salles? - do Santa Bárbara, do Parque Boa Esperança, do Colonial, Mateo Bei. Eleitor, que maravilha. E eu acho que o nobre Vereador trouxe um debate de alto nível com relação à história da nossa cidade.

Eu também sou migrante, do extremo norte de Minas, divisa com a sua Bahia.

São Paulo é uma cidade que acolheu muita gente. E eu não poderia deixar de falar, Vereador, até na perspectiva de estarmos sempre na luta para melhorar a nossa cidade tão amada.

Eu estou com 54 anos - 52 vivendo no Município de São Paulo. É onde eu me formei, é onde os meus filhos nasceram, é onde eu crio os meus filhos. E temos de dar uma olhada na história da cidade.

Estamos na revisão do importante Plano Diretor Estratégico da cidade.

Lógico, o Plano Diretor não consegue dar respostas imediatas, temos que olhar isso a longo prazo, muito a longo prazo.

Estamos ali na Ragueb Chohfi, antiga Estrada do Iguatemi, com uma intervenção grande do Monotrilho, que é um benefício importante da região, que vai lá para a terceira divisão - Cidade Tiradentes. Vai ser muito importante.

Agora, sobre a nossa cidade, Coronel Salles, não dá para deixar de falar que, lá em 1920 e poucos, antes disso, quando canalizamos o Tamanduateí e o Anhangabaú, nós começamos um processo nesta cidade, muito tempo lá atrás, de canalizar rios, de começar a retificar rios. E o plano de avenidas do Prestes Maia, que foi o auge disso, foi muito importante, sim; mas eu acho que, com o passar do tempo - e também estamos muito confortáveis em falar depois de 70, 80, 90 anos -, houve algumas limitações desse projeto. As construções que começamos a fazer na beira dos rios lá do nosso rio Aricanduva, da Av. Aricanduva, evidentemente, deu no que deu: inventamos a modalidade enchente no Município de São Paulo. É invenção nossa. É fruto da urbanização, do desenvolvimento do automóvel, que foi importante demais para esta cidade, mas agora temos um problema que eu não sei quando resolveremos.

Querer cobrar do Plano Diretor soluções imediatas para isso; é um equívoco. Lutar para que cada vez mais o Plano Diretor consiga, dentro dos seus limites, corrigir isso, a curto e a longo prazo, é a função de cada Vereador que ama São Paulo. E eu sei que todos que somos vereadores de São Paulo temos um amor muito grande por esta cidade.

Outro tema ainda que eu queria colocar rapidamente é com relação ao nosso Serviço Funerário.

O Alessandro Guedes, o nosso Presidente, ontem, fez uma fala importante, elogiando o Sr. Prefeito, exaltando ações importantes para a região - onde o nobre Vereador Alessandro acompanha já de longa data a efetivação da Universidade Federal da Gazarra.

Eu acho que está correto, Sr. Presidente, porque, se fez para o munícipe, para melhorar as condições daquela população, tem que ter o nosso apoio.

Agora, a concessão do serviço funerário não foi bem-feita. Vou falar de um caso que chegou ao gabinete, ontem, de uma pessoa que foi pedir serviço gratuito do serviço funerário, para enterrar no Cemitério Campo Grande, mas a família não tinha condições. Ela está no CadÚnico e pediu para o enterro. O atendente falou o seguinte: nós vamos prestar agente funerário, assistência 24 horas, documentação, transporte em carro homologado, mortuária, fundo impermeável, higienização, maquiagem, tamponamento do corpo e os enfeites da urna, num total de 4.200 reais, que podem ser pagos em seis vezes no cartão, no débito ou por Pix.

Gente, Presidente Alessandro Guedes, acho que nós temos que rever essa questão da concessão do serviço funerário. Tem muito problema com relação a isso. Esse é mais um caso que apresentei e vamos continuar na labuta de tentar reverter a concessão do serviço funerário.

É isso, Sr. Presidente. Obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereador Hélio Rodrigues. Endosso a fala de V.Exa. pela importância do tema. Parabéns.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Felix, Jair Tatto e Janaína Lima.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente da Mesa, hoje, Vereador Alessandro Guedes.

Eu vi o Presidente Milton Leite, ontem, em pleno jogo do Corinthians. Sr. Presidente, o senhor estava bonito na televisão, ontem. Eu vi o senhor no meio do jogo do Corinthians. Eu vi o jogo do Palmeiras, antes, e resolvi assistir ao do Corinthians também, torcendo pelo Corinthians. Aliás, quero dar uma sugestão, Sr. Presidente. O Corinthians só tem uma salvação: Presidente Milton Leite como presidente do Corinthians. Quando o senhor encerrar o seu mandato na Câmara, o senhor disse que não vai sair mais candidato, o senhor poderia ser candidato do Corinthians. O senhor salvaria o Corinthians.

Quero dar uma breve palavra sobre a Praça da Sé. Nós fomos à missa de dois anos do passamento do nosso querido Bruno Covas, na qual foi feita uma grande homenagem, e em determinado momento da missa o Padre Baronto se dirige ao Prefeito Ricardo Nunes e faz um agradecimento público, com a Igreja da Sé lotada. Ele usou a seguinte expressão: a Praça da Sé foi devolvida à população de São Paulo. Olha só, que bom.

O trabalho vale a pena, quando se luta, trabalha honrado, digno, dedicado, como está sendo o Prefeito Ricardo Nunes e, especialmente, no caso da Praça da Sé, o reconhecimento veio muito breve. Olha o que o Padre disse: depois de décadas que a Praça da Sé foi tomada pelo tráfico, pelas drogas, por moradores de rua, pelo crime, de repente, ela está de novo nas mãos da população, do povo da cidade de São Paulo. O Padre Baronto disse o seguinte: os fiéis estão voltando às missas, os turistas estão voltando à Praça da Sé - e a Igreja da Sé é uma referência nacional.

Isso nos enche de orgulho, porque nós fazemos parte desse governo. O Vereador Gilson Barreto veio defender, outros tantos, é da cidade de São Paulo. Como disse a Vereadora Sandra Tadeu, agora, há pouco, a cidade de São Paulo é um orgulho para o país, referência na área de saúde, de transporte, de culinária e de outras tantas coisas boas que a cidade de São Paulo oferece para o cidadão brasileiro.

O Padre agradeceu em plena missa. Isso nos enche de orgulho, Vereadora Ely Teruel, porque estamos aqui votando para que a cidade tenha recursos, para que tenha uma boa administração, e vimos várias secretarias envolvidas, atuação da GCM, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da SMADS, de Direitos Humanos, atuação da Secretaria das Subprefeituras limpando, arrumando, paisagismo. Eu quero também parabenizar e agradecer. Assim como o Padre fez, quero parabenizar a Administração do Prefeito Ricardo Nunes por devolver a Praça da Sé ao povo da cidade de São Paulo.

Um abraço. Obrigado.

- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A presidência vai suspender a sessão por cinco minutos para ajuste da pauta.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Esta Presidência adia, de ofício, o restante do Pequeno Expediente e o Grande Expediente. Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Submeto ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Registramos, neste momento, a visita de 13 alunos do Sesc Vila Mariana à Câmara Municipal de São Paulo, os quais saudamos com uma salva de palmas. (Palmas)

Sejam bem-vindos aqui.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Informo que o PL 842/2021 e o PL 566/2022 não receberam emendas de redação. Portanto, os projetos seguem à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, será feita a chamada para a abertura da primeira sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão suspensos os trabalhos por alguns instantes.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Estão encerrados os nossos trabalhos.