251ª SESSÃO ORDINÁRIA

19/10/2023

- Presidência do Sr. Alessandro Guedes.

- Secretaria do Sr. Marlon Luz.

- À hora regimental, com o Sr. Alessandro Guedes na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Armandinho Ferreiro, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. Os Srs. André Santos e Sidney Cruz encontram-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 251ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 19 de outubro de 2023.

Esta Presidência, de ofício, adia o Pequeno e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Encerrado o Prolongamento do Expediente.

Darei a palavra, pela ordem, aos Srs. Vereadores para que possam fazer o uso da palavra por até cinco minutos.

Quero cumprimentar e agradecer a visita do Vereador Douglas Guarita, do partido Democracia Cristã, da cidade de Paulínia. Peço uma salva de palmas ao nosso colega. Seja bem-vindo à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigada. Eu gostaria de pedir ao plenário um minuto de silêncio. A Freguesia do Ó se coloca em luto desde ontem por Valdecyr Picolo, fundador do Frangó, um dos bares mais tradicionais conhecidos não só na Freguesia do Ó, mas na cidade de São Paulo, e conhecido pelo mundo todo. Após uma luta gigante contra o câncer, faleceu na tarde de ontem. O sepultamento está acontecendo, inclusive, neste exato momento. Acabei de chegar do seu velório.

Seu Valdecyr era uma figura extremamente emblemática, carismática, carinhosa, acolhedora. São quase 37 anos da fundação do Frangó, esse lugar que é um ícone na praça e que tem a cara do Seu Valdecyr. O Frangó é um bar extremamente conhecido, também aconchegante, e sabemos que o Seu Valdecyr vai deixar uma saudade imensa, mas deixa também um legado muito importante, o empreendedorismo. Ele foi alguém que teve uma visão há quase 40 anos, num bairro periférico, e transformou esse bar naquilo que ele é hoje, um bar mundialmente conhecido e extremamente bem frequentado.

Por isso eu peço ao nosso Plenário que possa dedicar esse minuto de silêncio em memória e em homenagem do Seu Valdecyr.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Pergunto ao Plenário, aos demais Vereadores, se querem consignar alguma outra homenagem.

Não havendo, passemos à homenagem ao Sr. Valdecyr, do Frangó, solicitada pela Vereadora Sandra Santana.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Feita a homenagem.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Por favor, apenas para registrar presença.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Registre-se a presença do Vereador Sansão Pereira.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado. Sr. Presidente, boa tarde. Quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos na tarde de hoje, nesta sessão da Câmara Municipal. Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara, boa tarde.

Sr. Presidente, hoje subo à tribuna para falar de dois assuntos muito rapidamente. O primeiro diz respeito à tragédia, ao absurdo que está acontecendo no Governo do Estado. O Governador Tarcísio quer entregar o estado de São Paulo, privatizando todos os serviços, inclusive a Sabesp - já vínhamos discutindo sobre isso. E agora, nesta semana, S.Exa. encaminhou para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição, alterando a Constituição do Estado, que obriga a aplicar 30% do orçamento na área da educação.

As escolas estaduais estão aos pedaços tanto na cidade como no estado de São Paulo; têm escolas de lata, precárias, totalmente abandonadas. As escolas estaduais são as piores a nível estadual do Brasil. Vivemos no maior estado do país e temos esse contraponto, que é absurdo.

Nós precisamos de mais investimentos, e o Sr. Governador encaminhou uma PEC para reduzir as verbas da educação de 30 para 25%. Nós ficamos muito preocupados, porque tudo o que acontece no estado vem para cá. Houve a reforma da previdência, o Prefeito Ricardo Nunes copiou e trouxe o Sampaprev 2 para cá. Houve uma reforma administrativa acabando com as faltas abonadas, o Sr. Prefeito foi lá, copiou e trouxe para cá. O contrato dos trabalhadores da limpeza das escolas, que quase são escravizados, o Prefeito Ricardo Nunes foi lá, copiou o CardTec e trouxe para cá.

Então, são muitas coisas copiadas do Estado que vieram para o Município. Estamos com medo, estamos preocupados que o Prefeito Ricardo Nunes copie também, deixando de aplicar o mínimo constitucional, ou mude na Lei Orgânica o valor destinado à Educação. É um absurdo completo, os servidores, os deputados têm que brigar porque é um absurdo reduzir a verba para a Educação, teria de ser o contrário. Essa sanha privatista do Governador Tarcísio, querendo privatizar os serviços públicos do Estado, a população tem de ir para cima, tem de protestar.

Trago esse assunto porque traço um paralelo com a privatização da morte no município de São Paulo. O Prefeito Ricardo Nunes, estabeleceu a privataria da morte, agora temos de pagar e pagar muito caro para morrer. O Serviço Funerário foi privatizado, são quatro empresas que ganharam a concessão no município de São Paulo, e nós temos centenas, milhares de denúncias de pessoas que não conseguem sepultar seus entes queridos, são pessoas em situação de vulnerabilidade, em situação de rua que teriam gratuidade, mas agora não têm mais gratuidade, não conseguem fazer uso da gratuidade. Eu tenho exemplo de pessoas que trouxeram ao nosso mandato situações concretas. São notas fiscais emitidas antes da privatização, de dezembro de 2022, e notas fiscais emitidas depois da privatização, em março de 2023. São alguns itens com valores absurdos: taxa de serviço de carreto, que era R$ 39,24 em 2022, passou para R$ 178,25; velório era R$ 179,83 e passou para R$ 432,54; carro de remoção custava, antes da privatização, R$ 103,14 e passou para R$ 720,20. Os aumentos atingiram 700%, 800%! Temos exemplo de aumento geral, global de sepultamento - e nós estamos comparando coisas iguais - que passou de R$ 1.560,00 para R$ 3.658,00, mais de 130% de aumento!

E quem paga são as pessoas mais pobres da cidade de São Paulo. É uma vergonha, é um absurdo, é um crime o que foi feito com o Serviço Funerário da cidade de São Paulo, essa terceirização, essa privatização que leva as consequências mais danosas à população que mais precisa do serviço público. O Serviço Funerário, o sepultamento, principalmente para às pessoas mais necessitadas, é uma política pública que tinha de ser bancada pelo Estado. A Prefeitura de São Paulo não poderia ter feito o que fez. O Prefeito Ricardo Nunes colocou o serviço na mão dessas empresas e está um absurdo. Não existe privatização sem aumento de preço. Privatize que piora; além da questão preço, piora também a questão do atendimento à população. Quando você vai ao cemitério há falta de informação sobre as taxas funerárias, sobre a forma como o cidadão pode acessar a gratuidade, não há informação, não há transparência nas informações a serem fornecidas à população paulistana.

Concluindo, é um absurdo o que o Prefeito Ricardo Nunes fez com o Serviço Funerário. Inclusive, o próprio Tribunal de Contas do Município já apontou irregularidades e evidências para revogar a privatização do Serviço Funerário. A privatização da morte instituída pelo Prefeito Ricardo Nunes precisa acabar na cidade de São Paulo. Uma cidade com 36 bilhões de reais em caixa, são 6 bilhões de reais de juros que serão computados na conta da Prefeitura, juros que são fruto desse dinheiro parado, e a população não merece essa privatização da morte instituída na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede TV Câmara, quero fazer uma fala breve de repúdio a um cidadão que proferiu palavras de cunho racista contra o funcionário de posto de combustível, no vídeo que apresentarei agora.

Por favor, peço que soltem o vídeo.

- Apresentação de vídeo.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Pessoal, eu acho inadmissível que, em pleno Século XXI, em 2023, tenhamos de conviver com pessoas com atitudes racistas, o que infelizmente ainda acontece.

O fato ocorreu em Curitiba, no Paraná, mas, independentemente de onde foi, não devemos aceitar. Hoje, a minha fala é de repúdio a esse cidadão que proferiu essas palavras racistas contra o funcionário do posto de combustível.

Faço um apelo para que a sua pena seja proporcional ao mal que ele causou para a sociedade, aos nossos irmãos nordestinos, enfim, aos que foram atingidos pelas ofensas proferidas no vídeo.

Como adiantei, a minha fala é breve, mas eu não poderia deixar de registrar o meu repúdio à atitude desse cidadão de Curitiba.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Parabéns, Vereador Dr. Nunes Peixeiro. Fala breve, porém de uma pertinência muito eloquente devido à gravidade da situação. Foi muito importante V.Exa. ter trazido o fato ao nosso Plenário, parabenizo pela fala.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Armandinho Ferreiro.

O SR. ARMANDINHO FERREIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara São Paulo, tenho acompanhado o Prefeito Ricardo Nunes em algumas agendas, visitas a várias secretarias e também registrado alguns números. É de impressionar o trabalho realizado pelo Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes na nossa cidade.

Costumo dizer que a cidade de São Paulo vai ficar marcada por dois períodos: antes e depois da Gestão Ricardo Nunes, tal a transformação que podemos ver andando pelas ruas.

Visitei a SP Obras, estive com o Presidente Taka Yamauchi e com o Chefe de Gabinete Bruno Gabriel de Mesquita, que me passaram alguns dados muito importantes. Trata-se de investimento na Educação da ordem de 2,9 bilhões de reais destinados às reformas das escolas municipais da cidade. É uma tremenda transformação.

Como é do conhecimento de todos, o Prefeito foi Vereador como muitos aqui, razão pela qual ele sabe do que realmente a cidade precisa. Costumo dizer que ele é bem preparado. Há quantos anos não tínhamos um prefeito que saiu do Legislativo.

Visitei, também, a Vila Reencontro, que acolhe mais de cem famílias em situação de rua e as capacita para que voltem a ser inseridas no mercado de trabalho, na sociedade. Apesar de ser um defensor da causa animal, um defensor assíduo de todos os animais, sem especismo, como costumo dizer, temos de olhar pelas pessoas - e pelas pessoas que amam e defendem os animais. O Prefeito Ricardo Nunes tem feito isso com excelência.

Então, quero deixar aqui o meu registro e parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes por esse trabalho. Repito: a cidade de São Paulo nunca mais será a mesma.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereador Armandinho Ferreiro.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, meu Presidente, meus colegas Vereadores, nossa Rede Câmara SP, equipe de televisão que está sempre presente, funcionários da Casa.

Eu li as notícias, hoje, e fiquei um pouquinho preocupado com o Governo do estado de São Paulo. Primeiramente, sabemos que uma nação sem educação é uma nação fadada à falência ou até mesmo fadada a não ter sucesso. Nós nos deparamos com um Governador que vai tirar 5% da educação - e 5% da educação no estado de São Paulo é muito, gente. Sabemos que vai tirar daqueles que mais necessitam de políticas públicas, daqueles que mais vão precisar da educação pública no estado de São Paulo, e nós nos deparamos com o Governador fazendo, na verdade, um estrago muito grande para essas pessoas.

Eu não sei se estamos brigando mais por uma educação ou, na verdade, eles querem que as pessoas não tenham educação neste estado de São Paulo, porque, quando você fala de educação, fala em gerar possibilidade de crescer, a uma criança ou a quem quer que seja, que esteja no estudo. Quando nós nos deparamos com um Governador tirando dinheiro da educação, percebemos que não quer que a população entenda um pouquinho, estude mais e saiba de seus direitos. Quando vejo essa retirada de investimento na educação, eu percebo que se quer, realmente, que a população nossa se torne uma população totalmente incapaz de estudar, de saber os direitos, de correr atrás de seus direitos.

Eu gostaria muito que pudéssemos, hoje, não tirar 5% e, sim, investir 5% a mais na educação. Fazendo uma comparação com o Governo Lula, este, ao contrário, está aumentando o investimento na educação. O Governo Federal vem aqui e começa a querer já investir 318 milhões na educação no estado de São Paulo, com a ampliação da universidade federal, da Unifesp, com criação de instituto na zona Leste e na zona Sul.

Quem mais tem o compromisso com a educação neste país, se não é o Partido dos Trabalhadores? Por exemplo, vejam que, na Câmara Municipal, a Bancada do PT apresentou um projeto para acabar com o confisco dos 14% da educação. Esses 14% poderiam ser investidos onde? Mais na educação - e nós nos deparamos com um Governo tirando dinheiro da educação.

Então, precisávamos colocar a cabeça no travesseiro e pensar melhor em qual caminho nós pretendemos seguir a partir de agora: se é qualificar as nossas crianças e os nossos jovens para o futuro, dando mais qualidade na educação, com mais investimentos, dando condições de esses jovens se qualificarem até para o trabalho, porque, a partir do momento em que você tira dinheiro, também a mão de obra piora. Sabemos que um estado como São Paulo precisa de mão de obra qualificada.

Então, Sr. Presidente, só quero deixar esse alerta, para nós, nesta Casa, começarmos a pensar mais, ter mais investimentos na Educação, para qualificarmos nossos jovens para o futuro.

Obrigado, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) – Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores. Tenho muitos assuntos a tratar hoje, mas vou me restringir a alguns deles, para abordar algumas questões.

Primeiro, quero falar sobre a proposta de privatização da Sabesp feita pelo Governador Tarcísio de Freitas. Não entendi, até agora, porque o Governador quer privatizar a Sabesp. Uma vez que é uma empresa que tem praticamente 99% da cidade coberta por atendimento de água. O restante não tem esgoto, o que decorre da falta da regularização dessas áreas da cidade. Não entendi, até agora, porque o Governador quer privatizar a Sabesp. Todas as informações de que dispomos, tudo será pior com a privatização da Sabesp.

Por que será pior? Vai tirar direitos dos trabalhadores. Para que a Sabesp aumente seus lucros, ela precisa quebrar os direitos dos trabalhadores. Esse é um primeiro passo que acaba se dando com a privatização. Segundo, aumenta a tarifa e os serviços pioram. Aumenta a tarifa para aumentar o lucro. A empresa pública não tem lucro. A empresa privada precisa do lucro para satisfazer a ganância de seus donos. Não é possível, numa sociedade como o Brasil, uma empresa extrair lucro da população trabalhadora que já tem seus rendimentos abaixo de suas necessidades. Não entendi as propostas do Governador. Sei que serão péssimas para os trabalhadores da Sabesp, péssimas para os consumidores e péssima para a cidade de São Paulo. Sabemos que as empresas públicas não podem dar lucro. Estamos vendo o caso que os colegas denunciaram, da funerária. Trabalhadores estão tendo que fazer vaquinha para enterrar seus entes queridos porque aumentaram os preços dos serviços funerários. Então, serviço público não pode dar lucro.

Segundo ponto. Porque o Governador Tarcísio de Freitas não melhora as escolas? As escolas do Estado de São Paulo são uma vergonha total. Tenho recebido pessoas em meu gabinete, diretores de escolas do Estado, reclamando que não têm nem folha de papel. Não tem papel nas escolas, não tem informática. Não tem nada nas escolas do Estado.

Um Governador que se preocupa com privatização da Sabesp, uma empresa que funciona bem e abandona as escolas, não tem condições de ser Governador desse Estado, porque vai levar esse Estado a um poço sem fundo. Governador Tarcísio arrume as escolas. Coloque informática nas escolas, quadra de futebol, faça manutenção das escolas, pague bem os professores da rede estadual, coloque mais professores. A maioria das escolas não tem professores e os alunos ficam sem aula. Então, vamos pedir para o Governo Tarcísio para investir nas escolas e não se preocupar com privatização da Sabesp.

Outra questão que eu queria falar rapidamente: queria fazer um convite para todas as pessoas que estão nos acompanhando pela rede, para todos os espectadores, todas as pessoas de São Paulo, para virem acompanhar a exposição que está aqui no saguão: a exposição do Instituto Paulo Freire. Todos nós sabemos que o Instituto Paulo Freire é reconhecido internacionalmente e a pedagogia de Paulo Freire é reconhecida nos Estados Unidos, na Europa, no Japão, todo mundo se espelha na sua pedagogia, o mundo inteiro.

Na sessão passada foi colocada em votação uma homenagem ao Instituto Paulo Freire. Colegas Vereadores se colocaram contrários e acabamos não conseguindo votar a aprovação da homenagem ao Instituto Paulo Freire. Então pedimos a essa Casa, aos colegas Vereadores, que reparemos essa decisão de ontem e, numa próxima votação, aprovemos a homenagem ao Instituto Paulo Freire.

O Instituto Paulo Freire assegura o legado de Paulo Freire, e o legado de Paulo Freire, a sua pedagogia, precisa retornar à rede pública. Sem a pedagogia de Paulo Freire, a rede pública será um fracasso, porque essa escola em que o ensinamento é por memória, é livresco, é um ensinamento de adestramento. Essa escola está falida. Os jovens não têm interesse em ir para uma escola de adestramento, uma escola de memória, uma escola livresca. A educação terá de adotar a pedagogia de Paulo Freire, em que se coloca o aluno participando do processo educativo. A humanidade, a nossa sociedade, não terá progresso se não tiver uma escola em que o aluno tenha a participação na pedagogia. A participação do aluno no aprendizado é que trará progresso para nossa sociedade.

Então, peço a todos os nossos colegas que, assim que o projeto de homenagem ao Instituto Paulo Freire volte para essa Casa, possamos aprová-lo no plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereador Manoel Del Rio. Eu quero aproveitar e agradecer a presença, a visita à Câmara Municipal de São Paulo, mais precisamente ao nosso querido Vereador Eli Corrêa, do Vice-Prefeito da cidade de Guarulhos, Prof. Jesus Roque de Freitas. Peço uma salva de palmas. Mande o nosso abraço para a cidade de Guarulhos. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, a todas e todos que estão nos assistindo pela Rede Câmara e aos meus colegas que estão presentes nessa sessão. Quero falar de um assunto que foi trazido, já com alguma frequência, mas que, por mais que falemos, muitas vezes é importante repetir. Eu queria falar sobre a privatização da Sabesp.

Na última terça-feira o Governador Tarcísio mandou para Assembleia Legislativa um projeto de privatização da Sabesp, um projeto que já vinha anunciando que ia fazer, com uma empresa pública tão importante quanto a Sabesp, e que, infelizmente, é o projeto privatista do Governador Tarcísio, aliado do Bolsonaro, do bolsonarismo.

Aqui na Câmara tivemos uma postura muito diferente, e eu queria elogiar o Presidente da Câmara, Milton Leite, por ter criado a Comissão de Estudos em Defesa da Sabesp, porque, a partir dessa Comissão de Estudos, eu tenho certeza de que vamos comprovar que a privatização da Sabesp é ruim para a população.

É ruim para a população, e eu queria resumir aqui, em alguns pontos, porque o Governador Tarcísio tem vendido que haverá uma redução de tarifas. Mas como haverá uma redução de tarifas? Vendendo a empresa e, depois, pagando? É como se tivéssemos uma casa própria, vendêssemos a casa e continuássemos pagando aluguel. Não há como garantir a redução das tarifas a longo prazo. É uma medida eleitoreira, uma medida para lhe garantir, na verdade, mais lucro próprio e não para o povo paulistano, para o povo paulista, que sofrerá muito com essa privatização.

Outro ponto que o Governador Tarcísio tem falado é sobre a universalização do saneamento básico. Mas vejam bem: são 375 municípios em que a Sabesp atua, sendo que 310 desses 375 já têm universalização. Ou seja, uma empresa pública que garantiu a universalização de vários municípios, portanto, e que irá terminar isso até 2029. Portanto, a privatização não vai acelerar a universalização do saneamento básico.

Tem ainda outro ponto, pelo qual ele fala da lucratividade, mas a Sabesp é uma empresa que tem lucratividade.

Como não basta falar desses argumentos, como não basta falar do óbvio, eu trouxe algo bem elucidativo para vocês e para todo mundo entender.

- Oradora exibe garrafa com amostra de água.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) – Trouxe uma amostra do que foi a privatização da Companhia de Águas, no Rio de Janeiro. Depois de privatizada, a água do Rio de Janeiro ficou dessa cor, e nós sabemos o porquê. Porque a privatização da água não garante a qualidade da água.

No Rio de Janeiro, para vocês terem uma ideia, o percentual de tratamento de esgoto, depois da privatização, caiu 7%. E, ainda mais, aumentou em 500% o número de reclamações. Alguém beberia essa água? (Pausa) Claro que não, ninguém beberia uma água dessa.

Por que as pessoas querem privatizar a nossa água, sem consultar a população?

- Oradora exibe garrafa com amostra de água.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Essa aqui é uma amostra da água da Sabesp, que é uma água limpa, de uma empresa pública, a qual está garantindo que o fornecimento chegue à casa das pessoas.

Por trás daquela outra amostra, a água suja, como é a do Rio de Janeiro, sabemos o que tem. Sabemos o que está por trás: é o Governador Tarcísio querendo vender um bem público, querendo entregar para a iniciativa privada algo que é de fundamental direito: o acesso à água.

E em São Paulo sabemos o que está por trás da água, também: o Prefeito Ricardo Nunes, que tem atuado muito pela privatização da Sabesp. E como o Sr. Prefeito tem atuado na privatização da Sabesp? Em agosto, o Prefeito Ricardo Nunes assinou, deu entrada na nossa cidade, em algo que se chama URAEs, que são as Unidades Regionais de Serviço de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitários.

A partir da entrada na cidade de São Paulo, através da URAE, perdemos automaticamente a nossa autonomia para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico. É como se disséssemos: quem vai discutir sobre o saneamento básico não vai ser mais o povo paulistano, não vai ser mais a Prefeitura; quem vai fazer isso, agora, serão outros municípios, abrindo mão do nosso poder de decisão.

Por que o Prefeito Ricardo Nunes está fazendo tudo isso? Porque ele quer apoio político do Governador Tarcísio. Mas vale tirar nossa água por conta de apoio político, para a eleição de 2024 na Prefeitura? Eu acho que não.

E eu acho que não vale isso para o povo periférico da nossa cidade. Não vale entregarmos a Sabesp para a iniciativa privada, quando vão aumentar as tarifas, vão piorar os serviços, vai piorar a qualidade da água. Eu não beberia essa água ‘sabor Tarcísio’. Se alguém quiser beber, vá em frente, mas esse não é o rumo que nosso estado tem de tomar, e tampouco a nossa cidade.

É importante falarmos sobre isso, porque será cobrado, sim, na eleição, quem defender a privatização da Sabesp, sejam Vereadores, sejam Deputados, sejam os Governadores, seja o Prefeito da cidade de São Paulo, que deveria, por outro lado, estar defendendo a água no Município, defendendo o saneamento. Se ele andasse nas periferias, ele saberia o que é o drama das pessoas .

Eu não troco uma empresa pública garantidora de um direito tão importante como a água pela venda e a entrega do nosso patrimônio.

É esse o recado para o Governador Tarcísio. E ao Prefeito Ricardo Nunes, que S.Exa. fique de olho, porque nós não vamos deixar passar a privatização da Sabesp na cidade de São Paulo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alessandro Guedes - PT) - Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, leitores do Diário Oficial , venho a esta tribuna para corroborar com os Pares que fizeram uso da palavra, para fazer uma crítica, que considero construtiva, às privatizações, já que todas as que conhecemos, sem exceção, vêm causando prejuízos para a população. Cito a empresa Eletropaulo, que, privatizada, se transformou em Enel e agora vem causando um mal-estar imenso não só para os usuários da cidade de São Paulo, mas certamente também para os da região metropolitana. Famílias humildes, com residências simples, praticamente sem quaisquer equipamentos além de chuveiro e de televisão, de baixo consumo de energia, que antes pagavam 150 reais, agora pagam de 300 a 400 reais. As pessoas não estão mais suportando pagar ou não estão recebendo o suficiente para arcar com esses altos custos.

Além da Enel, há muitos outros exemplos. Agora a pouco o Vereador Celso Giannazi falou da privatização dos cemitérios, que elevou os custos dos serviços de sepultamento em mais de cem por cento. Do ponto de vista econômico, a situação está difícil para a população da cidade de São Paulo, especialmente para a o povo mais pobre, humilde e trabalhador, a quem falta recursos para tudo, inclusive para o sepultamento de um ente querido.

O Governador do Estado de São Paulo, um carioca do Rio de Janeiro, que não conhece a cidade de São Paulo, o seu Centro, nem as demais cidades, quer privatizar a Sabesp a qualquer custo, para ontem. Será que a preocupação que S.Exa. tem para o próximo ano é de o candidato Boulos vencer a eleição na cidade de São Paulo e isso ser um fator complicante, que viria a atrapalhar a privatização? Mas por que a vitória do Boulos atrapalharia a privatização? Certamente porque o Boulos não quer que o povo da cidade de São Paulo venha a sofrer por isso, com mais uma taxa que será cobrada, porque quem vai pagar essa conta, mais uma vez, serão os trabalhadores. Essa é a razão.

Para que privatizar? Se querem privatizar é porque alguém vai ganhar alguma coisa, porque ninguém compraria uma empresa que não dá resultados, lucros. Quem se arriscaria a comprar algo que vai dar prejuízo ou que não vai ter lucro, que tem certeza de que não terá retorno sobre o investimento feito? Eu diria que ninguém; nenhum ser humano faria um investimento desse. Agora, por que tem aqueles que estão tão interessados em adquirir esse patrimônio valioso que é a Sabesp que quase 50% da receita vem da cidade de São Paulo?

Temos de estar atentos. O povo está se organizando. Se você fizer uma pesquisa, garanto que no mínimo 70% da população é contra mais essa brutalidade que é essa privatização da empresa de saneamento básico da cidade e do estado de São Paulo e que atende cerca de 375 municípios, ou seja, atende boa parte do estado de São Paulo com água potável de qualidade.

Podemos correr o risco, inclusive, de acontecer o que a Vereadora Luna acabou de apresentar. Vocês viram as garrafas. A água que era potável antes da privatização e o que passou a ser após a privatização. Esse é o resultado que não queremos nem para a cidade e nem para o estado de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Alessandro Guedes - PT ) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura, líder do meu partido, o Partido dos Trabalhadores. Excelente exposição.

Não há mais oradores inscritos.

Por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de terça-feira, dia 24 de outubro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 25 de outubro; cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 25 de outubro; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 26 de outubro, todas as sessões com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.