106ª SESSÃO ORDINÁRIA

10/03/2026

- Presidência dos Srs. João Jorge e Dr. Milton Ferreira.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 106ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, terça-feira, dia 10 de março de 2026. De imediato convoco cinco sessões extraordinárias, após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 11 de março de 2026, com pautas a serem publicadas no Diário Oficial da Cidade .

Peço a atenção dos nobres Vereadores. Anuncio que a sessão desta terça-feira será presidida por um nobre Colega que está conosco, nesta Casa legislativa, há muitos anos, e que o fará pela primeira vez: o Vereador Dr. Milton Ferreira, a quem passo a direção dos trabalhos da sessão de hoje.

Muito bem-vindo, Vereador Dr. Milton Ferreira.

- Assume a Presidência o Sr. Dr. Milton Ferreira.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE ) – Agradeço ao Presidente João Jorge por ter me concedido a presidência para iniciar os trabalhos na data de hoje. Faremos um minuto de silêncio. Triste, não é? Comunico o falecimento ocorrido no dia 6 de março do Sr. Paulo Ildefonso Herculano Heleno de Paula, servidor desta Casa por mais de 40 anos. O Sr. Paulo atuava ultimamente em nossa equipe de eventos. Em honra à sua memória, peço aos Srs. Vereadores que façamos um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE) - Passemos aos comunicados de liderança. Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) – Cumprimento V.Exa., Sr. Presidente, todos os Colegas presentes, as pessoas que nos acompanham. Reitero os votos de pesar pela passagem do nosso colega Paulo a todos aqueles que conviveram com ele. Era muito amoroso recepcionando os alunos, muito entusiasmado com as suas missões aqui. Então, recebam todos o meu abraço.

Eu quero dizer que nós temos um sistema de trabalho no gabinete que passa por uma pesquisa de campo, vamos dizer assim, em que visitamos os equipamentos com muita frequência para elaborar os projetos e poder fazer as boas cobranças, da boa aplicação do dinheiro público.

Não temos o sistema de fazer vídeos, postagens, mas nós fazemos esse trabalho. E um dos equipamentos visitados nos últimos dias foi o projeto Núcleo de Convivência Crianças e Adolescentes - CARUA, que fica aqui na região da Bela Vista, mais especificamente na Rua Jandaia, número 58.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Esse projeto implica um repasse mensal de quase 170 mil reais. Aliás, os valores que são repassados para as entidades são valores significativos. A população muitas vezes não tem conhecimento, mas é um valor significativo, são quase 170 mil reais.

Vejam, senhores, a qualidade desse centro de convivência. Olhem a beleza. Não sei se há mais fotos. Vejam, há mesa de jogos, sala de convivência, ambiente para descanso, sala para estudo, espaço para alimentação e refeições inclusas. Então, é um equipamento da maior qualidade.

Quero deixar muito claro que a minha equipe foi bem recebida no equipamento. Não há nenhuma queixa e nenhuma alegação de qualquer ilicitude. Qual é o ponto, então? Quando da nossa visita, havia um único jovem sendo atendido nesse equipamento, quando a finalidade do equipamento é acolher crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, para que sejam ouvidos e, eventualmente, encaminhados, se estiverem em situação de rua, para um SAICA. E, caso haja envolvimento com drogas, essas crianças e adolescentes serem ouvidos pelos profissionais do CAPS, equipamento voltado ao atendimento de crianças e jovens envolvidas com drogas ou qualquer questão mental. A finalidade, portanto, é muito boa: um equipamento de porta aberta, o que significa que um jovem ou criança que passe por ali tem o direito de entrar e usufruir.

No entanto, o meu ponto de divergência e de reflexão é: será que não está faltando, por parte da Prefeitura, um trabalho de busca ativa? Será que devemos nos conformar com um equipamento dessa qualidade, com equipe qualificada, com alimentação garantida, com um custo de 170 mil reais por mês, que permaneça praticamente vazio, aguardando a chegada dessas crianças?

Será que não caberia ao Poder Público não apenas sair às ruas buscando os muitos jovens que estão nas esquinas do Centro, da Mooca e do Belém, mas também fazer contato com as escolas municipais para receber jovens de famílias mais carentes no contraturno? Porque é nesse período – quando a criança ou o adolescente não está na escola e permanece, muitas vezes, perambulando pelas ruas – que esse jovem é cooptado pelo crime. É nesse contraturno que essa criança, esse adolescente, é cooptado pelos traficantes.

Então, o que desejo é que as Secretarias que lidam com essa temática mudem um pouco a mentalidade. Tenho um projeto em trâmite nesta Casa que prevê a abordagem ativa de crianças e adolescentes nas ruas e a não admissão da permanência dessas crianças e adolescentes sozinhos pelas ruas.

Muita gente considera esse um projeto autoritário, mas não parece muito mais um desprezo, e um lavar de mãos, saber que essas crianças e adolescentes estão pelas ruas, enquanto há equipamentos de qualidade, pagos por impostos, e que permanecem assim?

Muito antes de ter me tornado Vereadora, já fiz essa queixa em relação aos equipamentos voltados ao tratamento de drogadictos, que visitei como deputada e, antes mesmo, como estudiosa do tema. Eles estavam vazios e, no entorno dos equipamentos, as pessoas usando crack até morrer.

Agora é ainda mais grave, porque estamos falando de um equipamento público para o qual temos muito mais facilidade de encaminhamento e de proteção. Então, não faz sentido.

Trouxe essas imagens para que meus Colegas, independentemente de partido, me ajudem a ocupar os bons equipamentos que a Prefeitura já mantém, econômica e financeiramente, neste município.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE) – Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela Rede Câmara SP, subo a esta tribuna para falar em nome da Comissão de Educação, com o aval da Presidente Sonaira Fernandes.

Vou abordar vários temas e, por coincidência, dois dos temas que abordarei são temas importantes, ambos relacionados à educação.

Na verdade, já vim a esta tribuna algumas fazer essa cobrança. O primeiro assunto diz respeito aos concursos públicos. Estamos aguardando a assinatura do Prefeito Ricardo Nunes para a convocação dos aprovados. As escolas da Rede Municipal de São Paulo estão com déficit de professores. Há escolas que têm unido salas de aula, que chegam a ficar com 60 a 80 crianças, e outras vêm dispensado alunos, pois não há professores suficientes.

No entanto, há concurso público realizado com recurso público – disponibilizado no orçamento para isso – com prova realizada e resultado publicado no Diário Oficial da Cidade; e os aprovados esperam ansiosamente a convocação para cargos de Professor de Educação Infantil – PEI e Auxiliar Técnico de Educação – ATE. Há sobre a mesa do Prefeito Ricardo Nunes pedidos a serem assinados. Já há parecer favorável da Fazenda dizendo que há recurso para isso. Então, só falta a boa vontade do Prefeito Ricardo Nunes para nomear os aprovados para que as crianças possam ter aulas nas escolas municipais.

Esse pedido é o básico, é pela convocação dos aprovados do concurso público. Não há sentido em uma criança ser privada do acesso à educação por um capricho do Prefeito da cidade, que não faz a nomeação dos aprovados no concurso público. Isso faz com que as escolas dispensem os alunos, porque muitas não têm espaço físico suficiente, suas salas são pequenas para juntar turmas e colocar 60, 70 alunos, o que já é um absurdo completo para as crianças e para os profissionais da educação.

Sr. Presidente, requeiro que as Notas Taquigráficas de meu pronunciamento sejam encaminhadas ao Prefeito Ricardo Nunes, e apelo, mais uma vez, para que S.Exa. assine logo a convocação dos aprovados no concurso de PEI e ATE.

Outro assunto, também muito grave, de que já tratei desta tribuna na semana passada, na retrasada, diz respeito a casos concretos que mostrei em que o Prefeito Ricardo Nunes, para economizar alguns reais – em uma total mesquinharia -, cortou o Transporte Escolar Gratuito das nossas crianças.

Crianças de 4 anos, 5 anos e seus responsáveis têm sido obrigados a andar no meio da rua em locais totalmente perigosos, em trajetos de até 2 km. Essas crianças estão sendo colocadas em risco porque o Prefeito Ricardo Nunes ordenou o corte do Transporte Escolar Gratuito para economizar alguns reais. Mostrei a situação desta tribuna, e até fiz esse trajeto no Parque Regina. Infelizmente, o Sr. Prefeito não reviu sua posição e manteve o corte, prejudicando as crianças.

Para que V.Exas. imaginem o risco a que me refiro, isso ocorre também na EMEI Alceu Maynard de Araújo, no Bom Retiro, onde as crianças do Residencial do Parque do Gato – e não só elas, mas as mães e avós que as acompanham - têm que fazer o trajeto andando quase na Marginal do Tietê. Isso é inadmissível. É impensável que uma cidade do porte de São Paulo, a maior da América Latina, faça isso com suas crianças. Se trata com esse desprezo crianças de 4 anos, 5 anos de idade, imaginem o restante da população.

As crianças estão sendo desprovidas do Transporte Escolar Gratuito por uma ação burocrática de um técnico que fica atrás de um computador e não sai da cadeira para andar e verificar as reais condições que elas enfrentam. Aliás, convido o Sr. Prefeito para ir conosco fazer esse trajeto, tanto no Parque Regina como no Bom Retiro, na EMEI Alceu Maynard, para ver a real condição.

Já falei anteriormente que iremos acionar a Defensoria Pública porque, se acontecer qualquer coisa com uma das crianças dessas unidades, o Prefeito Ricardo Nunes e o Secretário Municipal de Educação responderão por isso. Ambos foram avisados, não tomaram nenhuma providência, e tiveram tempo suficiente. Há recurso para isso, porque é uma mesquinharia total. Então, qualquer caso que aconteça com essas crianças, terão que responder por isso.

Presidente Dr. Milton Ferreira, quero cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos, nesta tarde, na Câmara Municipal de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE) - Obrigado. Nobre Vereador Celso Giannazi, está deferido o pedido de encaminhamento das Notas Taquigráficas.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, companheiros e amigos presentes, eu tenho dois assuntos para tratar hoje. Primeiro, eu queria falar do nosso estado.

Eu vejo pesquisas elogiando o Governo do Estado, mas tudo o que o Governador do Estado prometeu na campanha não foi cumprido: segurança pública, funcionalismo público, não cumpriu com o povo e com ninguém. O Governador cumpriu com as maldades com a população do estado de São Paulo; cumpriu com o Free Flow, que agora o cidadão tem que pagar mais de 50 reais para ir daqui até Santa Isabel. São os pedágios que não têm cabine, fora os que têm cabine.

Ainda o Governador trouxe outro dano para a população, inclusive para a cidade de São Paulo, quando pediu autorização para privatizar a Sabesp e a Câmara Municipal, infelizmente, autorizou a privatização, mas quem está pagando por isso é o povo.

Cada dia que passa, as pessoas vêm até meu gabinete para questionar e reclamar dos valores das suas contas, que muitas pessoas que ganham mil e poucos reais estão recebendo contas de água no valor de mil, 700, 800 reais.

Os nobres Vereadores Senival Moura e Celso Giannazi sabem disso. Todo lugar onde vamos, há reclamações de que as contas de água aumentaram, mas não era essa a confirmação que tivemos nesta Casa, na discussão do projeto de privatização da Sabesp. Diziam que as contas iriam abaixar, e a população mais carente que tinha aquela conta social, aquele valor social, hoje não tem mais. Cada dia mais, a Sabesp acumula filas de pessoas questionando os valores.

Além disso, o Governador não quer educação, porque continua privatizando a educação, fechando escolas, e muitas escolas. O nobre Vereador Celso Giannazi acabou de falar sobre a educação, e no estado também há dificuldade de conseguir vaga para estudar, porque o Governo do Estado andou fechando e transferindo escolas.

Esse é o sistema que o Governador do estado de São Paulo quer: acabar com a educação. Inclusive, até falou que fazer faculdade não beneficia ninguém, que é melhor não ter universidade. Então, S.Exa. também está contribuindo para a ausência de alunos na educação. Cada dia que passa, as pessoas não querem estudar. Se o comandante, o Governador do Estado diz que universidade não é bom, porque que a criança e o adolescente vão querer estudar?

Então, muita coisa que aconteceu na cidade é por culpa do Governador, que não fez nada. A única coisa boa que há na cidade, neste momento, é o investimento do Governo Federal: o túnel Santos-Guarujá. A possibilidade de fazer o metrô entre cidades é obra do Governo Federal, além de muitas obras na cidade que estão sendo feitas pelo Governo Federal.

É muito importante falarmos disso, porque estamos nos aproximando das eleições de outubro e temos um Governador fake , que sequer faz alguma coisa para a população.

E, pasmem, ontem eu vi um Secretário do Governador informando que, próximo de onde vai ser a nova sede do Governo do Estado, vão derrubar os apartamentos e despejar aquelas pessoas.

Nós estamos procurando construir moradia para a população da cidade de São Paulo, e temos um Governador que vai determinar – essa é a previsão – a derrubada de casas de uma população que está totalmente estabelecida, e que terá que procurar outro local. Hoje falta moradia na cidade de São Paulo, e nós vamos derrubar essas moradias.

Fora isso, precisamos, sim, de um governo que realmente olhe para a população, fazendo as obras necessárias, oferecendo educação de qualidade. E, nesse sentido, eu vejo que o estado de São Paulo não colabora com a cidade de São Paulo, pois traz essas dificuldades, traz essa cobrança de mais impostos, ao criar o Free Flow, pedágios e mais pedágios, aumentando as taxas de quem trafega trazendo mercadorias para a cidade de São Paulo.

Sr. Presidente, eu queria fazer esse importante gesto. E que nós cobremos o Sr. Governador para que diminua os impostos da cidade de São Paulo, não colocando Free Flow e mais coisas.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Vereador Dr. Milton Ferreira. Parabéns pela iniciativa de presidir a sessão no dia de hoje.

Quero também cumprimentar todos aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP, leitores do Diário Oficial da Cidade , nossos Pares, Vereadores e Vereadoras.

Hoje, o assunto que quero abordar é sobre a tragédia que vem acontecendo no mundo em função da guerra implantada pelo governo dos Estados Unidos, especialmente pelo seu Presidente, e Israel, que é algo muito preocupante.

É com profunda tristeza que utilizo a tribuna para falar dos últimos episódios a que estamos assistindo: a escalada da guerra no Oriente Médio, que já deixou milhares de civis mortos, expõe ao mundo cenas de destruição que não eram vistas desde a Segunda Guerra Mundial.

A intensificação dos ataques e a ampliação do conflito aumentam a preocupação da comunidade internacional diante do risco de um agravamento ainda maior da violência na região.

Nesse cenário dramático, tornam-se ainda mais chocantes os relatos e imagens de ataques que atingem diretamente a população civil, incluindo escolas e espaços que deveriam ser protegidos por todas as normas do direito internacional.

O primeiro dia da guerra foi marcado por um ataque criminoso a uma escola de meninas iranianas, tirando a vida de 168 crianças em idade escolar. Eram jovens que deveriam estar em sala de aula aprendendo, sonhando e construindo o próprio futuro, não sendo vítimas da barbárie da guerra ofensiva dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. Isso expõe de forma brutal horrores que os conflitos no Oriente Médio podem produzir e os impactos profundamente desumanos que recaem sobre meninas e mulheres no mundo, especialmente no Irã.

A morte de criança em espaço que simboliza educação, proteção e esperança revela o grau extremo de crueldade e desumanização a que a guerra pode levar. E nenhuma estratégia militar, nenhum cálculo geopolítico e nenhum interesse de poder podem justificar que a infância seja transformada em vítima da violência. Quando uma escola é atacada e crianças são mortas, não são apenas os pais que sofrem, é a própria humanidade que é ferida.

O Papa Leão XIV pediu neste domingo, dia 8, o fim da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã e a abertura do diálogo. O conflito estava se espalhando por todo o Oriente Médio, semeando um clima de ódio e medo.

A Santa Sé que, historicamente, mantém uma tradição de neutralidade diplomática, também demonstrou preocupação com a justificativa apresentada para ampliação das ações militares. Embora preserve o seu papel de mediador e promotor do diálogo, o Vaticano rejeitou, no entanto, a justificativa do Governo Trump de atacar, preventivamente, o Irã.

Se os estados fossem reconhecidos como tendo o direito à guerra preventiva, de acordo com seus próprios critérios e sem um quadro legal supranacional, o mundo inteiro correria o risco de ser incendiado.

Disse o Secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, à mídia do Vaticano nesta semana: “Diante do cenário, torna-se cada vez mais evidente a necessidade de uma solução diplomática capaz de interromper o ciclo de violência, restabelecer caminhos de diálogo entre as nações. A paz precisa voltar a prevalecer para que cidadãos de todas as partes do mundo possam viver em segurança pelo temor constante da guerra, sob a perspectiva de um mundo guiado pelo respeito, amor ao próximo, esperança e construção de dias melhores”.

É o que esperamos e não os ataques brutais de um presidente que foi eleito, há tão pouco tempo, com um único objetivo de provocar e tirar a vida de pessoas, porque as vidas dessas crianças têm que ficar registradas na conta desse presidente, que é um psicopata, Donald Trump.

Essas 168 meninas que perderam a vida, tiveram a vida ceifada de forma brutal, têm que ficar registradas, exclusivamente, na conta desse psicopata, que é o Donald Trump.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE) - Obrigado, Vereador.

A próxima oradora, pela ordem, para um comunicado de liderança, é a Sra. Vereadora Renata Falzoni, do Partido Socialista Brasileiro, PSB.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Colega Vereador Dr. Milton Ferreira, parabéns pela primeira presidência de uma plenária.

Eu estou aqui hoje para falar sobre alguma coisa que a nós, do mountain bike , é muito cara: o Cemucam, que é a sigla do Centro Municipal De Campismo, um parque da cidade de São Paulo que faz 57 anos. Pasmem: ele não fica na cidade de São Paulo; localizado em Cotia é um importantíssimo viveiro.

Então, é um parque que tem muita importância histórica em relação à criação de árvores para reflorestamento da cidade de São Paulo.

Por volta de 1992, o mountain bike chega ao Brasil. Foi criada, dentro desse parque, uma ciclovia em terra. Dessa ciclovia surgiu a primeira trilha de mountain bike pública do Brasil.

Desde então, eu estou falando dos anos entre 1994 e 1996, quando houve a primeira prova de 12 horas de mountain bike , que aconteceu no parque. Foi exatamente em junho ou julho de 1996, um marco para o esporte do Brasil, sendo que é importante lembrar que o mountain bike é uma prática olímpica desde aquela época, desde os anos 90, quando participou da Olimpíada de Atlanta, pela primeira vez.

Então, o Parque Cemucam sempre teve essa pista pública, cuja manutenção e criação é 150%, muito mais do que 100%, feita pela população, pelos próprios mountain bikers, pelos próprios praticantes do ciclismo de montanha que cavam e fazem a manutenção.

Mais recentemente, no começo dos anos 2000, houve uma apropriação diferente dessa trilha, porque a própria gestão do parque passou a trabalhar junto com os ciclistas. Desde então, tentamos fazer a homologação dessa pista de mountain bike.

E hoje, nós acabamos de receber a SEI nº 152061462, a Portaria que cria, faz a homologação dessa que é a primeira pista pública de mountain bike, que está situada no Cemucam, que é um parque municipal da cidade de São Paulo; e, repito, mas fica na cidade de Cotia.

E por que isso é muito importante? Porque, a partir desse momento, essa pista pode receber oficialmente eventos de mountain bike , eventos oficiais, inclusive homologados pela própria CBC, que é a Confederação Brasileira de Ciclismo, ou mesmo pela Federação Paulista de Ciclismo. Então, ela torna-se uma pista oficial, mas, desde sempre, foi uma pista muito inclusiva, porque, por mais que tenha as suas dificuldades, ela corta caminhos que facilitam para aqueles que são iniciantes.

E através do art. 8º, da Portaria, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente poderá: “Celebrar parcerias com entidades públicas, organizações da sociedade civil e da iniciativa privada, visando à manutenção, promoção cultural, esportiva e turística do Bike Park Cemucam, incluindo a realização de eventos esportivos, como etapas de campeonatos de mountain bike , treinos oficiais, festivais de ciclismo, atividades de lazer, programas educativos e demais ações correlatas que incentivem o uso da bicicleta e a prática esportiva no parque.”

E a partir dessa Portaria, f ica limitada a realização de até quatro eventos esportivos anuais na pista de mountain bike , com público de até 500 pessoas, que no meu entender é até pouco, porque esse parque já é muito mais frequentado do que isso.

E eu gostaria de também colocar publicamente a importante ação de um grande companheiro nosso, que é o Eduardo Ramires, o primeiro campeão de Mountain Bike Expert, no final dos anos 80, começo dos anos 90. Ele volta para o Brasil, depois de ter morado nos Estados Unidos um tempo, e promove com vários outros e comigo, inclusive, o mountain bike no Brasil. E desde sempre, ele é a pessoa que aglutina esse trabalho voluntário e essencial para a homologação dessa que é a primeira pista pública de mountain bike .

Então, deixo aqui o convite a todas e todos que quiserem conhecer esse esporte, que quiserem dar uma pedalada naquela trilha, que é excelente. Ela é viável para iniciante, claro que não pode ser totalmente iniciante, mas é extremamente inclusiva e, mais do que tudo, é uma pista que agora vai ter condições de receber campeonatos e provas oficiais dessa prática esportiva, que é o mountain bike , uma prática olímpica.

Muitíssimo obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro, do Partido Novo.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e público que nos assiste. Eu venho a esta tribuna, hoje, para falar de um assunto que vem sendo bastante comentado na imprensa recentemente.

Eu queria começar com o fato de que eu trabalhei, como vários dos senhores sabem, mais de 30 anos no mercado financeiro e ocupei posições de liderança. Eu fui CFO, CEO, diretora de compliance, diretora de auditoria e como parte do meu trabalho precisei, em várias situações, contratar bancas de advogados, muitas vezes. E em nenhum momento, nas causas importantes enquanto estava ocupando essas posições de liderança, jamais vi um contrato no valor de 129 milhões de reais, como aquele firmado entre a esposa do Sr. Alexandre de Moraes, Dra. Viviane Barci, e o Banco Master.

Essa informação veio a público há alguns meses, e havia um silêncio sepulcral, nenhum comentário, absolutamente nenhum pio sobre esse contrato, como se o contrato não existisse. Mas ele existe, como sabemos, de 129 milhões de reais. E o escritório da Dra. Viviane, que aliás, é ela e os dois filhos, ou seja, é um escritório mínimo, não é como as grandes bancas, que têm dezenas de advogados experientes, importantes, com mestrado, doutorado, que trabalharam fora do país. Enfim, a Dra. Viviane Barci firma contrato com o Banco Master, e agora vem a público e diz o seguinte, vou ler: “Fez 94 reuniões com as pessoas do banco e 36 pareceres”, a um custo de 129 milhões. O Estadão consultou 13 escritórios de advocacia renomados do país, com os quais eu trabalhei bastante, e as respostas foram unânimes: os valores estão absolutamente acima do mercado. Não faz o menor sentido. Pasmem, é até divertido não fosse trágico. E código de conduta e ética do banco? Quer dizer, alguma coisa nesse código de conduta está bem estranha, bem esquisita.

Como eu falei: 94 reuniões e 30 e poucos pareceres, a estimativa de um escritório de elite, que presta serviços semelhantes, para esse tipo de serviço não passaria de 8 milhões de reais, que são números com os quais eu estava acostumada a lidar, dependendo da causa que estivesse na mesa. Ou seja, contratar o melhor escritório do país sairia por menos de 1/10 do que a Sra. Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Alexandre de Moraes, cobrou do Banco Master. Isso está muito mal explicado. E é absolutamente vexatório, depois de três meses, a advogada vir a público com uma nota mequetrefe falar algo, que talvez até, não sei, o silêncio talvez fosse melhor. Agora todo mundo está checando as faturas de seus contratos com os das grandes bancas brasileiras, não chega nem próximo para fazer um código de conduta e ética, que obviamente não funcionou. Nós estamos vendo o que está acontecendo, porque o Daniel Vorcaro não leu o Código de Ética feito pela Dra. Viviane Barci; e se leu, esse código está micado, é um verdadeiro estrupício o que essa mulher fez.

Bom, mas nós temos de lembrar um aspeto muito importante, que já vem sendo muito falado, que Daniel Vorcaro trocou mensagens com o Sr. Alexandre de Moraes, no primeiro momento em que foi preso, em novembro de 2025. E tem uma coisa que aprendi ontem, o Sr. Daniel Vorcaro e o Sr. Alexandre Moraes escreviam - nem sabia disso, não sei se o senhor ou se a senhora sabe - no bloco de notas e jogavam no WhatsApp como mensagem de visualização única. E eu soube ontem que quem faz isso é quem está no presídio, essa é uma prática usada por prisioneiros, a prática usada pelo Sr. Alexandre de Moraes, que escrevia no bloco de notas e depois colocava no WhatsApp, é uma prática de prisioneiros. Quer dizer, é tudo muito estranho, cheira mal, está estranho, está esdrúxulo. Daniel Vorcaro troca mensagens e pergunta, inclusive, para Alexandre de Moraes se ele conseguiu bloquear. Bloquear o quê no dia em que está indo preso? Ou seja, o ministro Alexandre de Moraes deveria pedir para ser afastado.

Ontem, eu estive em Brasília e assinei o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, junto com o Partido Novo, com o Senador Eduardo Girão, com todos os deputados federais da Bancada, estavam lá vários representantes do Partido Novo de vários estados, vários vereadores de várias cidades. Eu estou muito orgulhosa de fazer parte desse momento histórico, inclusive, o Senador Eduardo Girão, que nos tem representado muito bem, que peça ao Presidente Davi Alcolumbre que, por favor, abra sua gaveta e ponha um dos pedidos de impeachment , porque não é só esse, são vários. O nosso Governador de Minas Gerais Romeu Zema, também foi pessoalmente protocolar esse pedido de impeachment , e que o Presidente Davi Alcolumbre ponha o pedido na mesa e deixe os senadores julgarem o impeachment do Sr. Alexandre de Moraes, porque já está passando da hora, isso tudo está muito mal explicado.

Não podemos ter esse pessoal que se julga acima do bem e do mal se metendo em confusão com banqueiro corrupto.

Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE) - Obrigado, Vereadora Cris Monteiro.

O próximo comunicado de liderança, pela ordem, é do nobre Vereador Major Palumbo, do Partido Progressista, que falará pela Comissão de Finanças e Orçamento.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente Dr. Milton Ferreira, muito obrigado.

Venho à tribuna para fazer uma homenagem às mulheres. Por que quero fazer isso? Sabemos que, ao longo dos anos, elas abriram caminhos em instituições para que pudéssemos trabalhar. Vejo aqui a Cristina, que trabalhou comigo no Corpo de Bombeiros, que foi de uma dessas instituições. Em 1932, enquanto os bombeiros combatiam na Revolução, as mulheres foram trabalhar no Corpo de Bombeiros, fazendo atendimentos na cidade. Esses foram os primeiros registros de mulheres trabalhando no serviço público, atuando literalmente.

Tenho duas filhas e esposa, por quem tenho extremo carinho e respeito. Mas quando observamos nossa sociedade, infelizmente verificamos que o telefone 190, da Polícia Militar, somente no ano de 2024, recebeu mais de um milhão de ligações de pessoas pedindo ajuda para violência doméstica; quer dizer uma ligação a cada 30 segundos. Isso desencadeou muitas ações e, em 2025, tivemos 435 mil registros de violência doméstica e 11 mil medidas protetivas, tudo isso no telefone de emergência da Polícia Militar, o 190. Em 2026 foram mais de 80 mil casos. Isso certamente nos deixa muito preocupados.

Mas quero dizer também que hoje vamos receber, na Câmara Municipal, mulheres fantásticas que trabalham no Centro de Operações da Polícia Militar, que têm sua jornada dupla, seus plantões, suas ocorrências, que cuidam dos filhos, mas também cuidam de mulheres que, infelizmente, fazem parte dessa estatística. Precisamos fazer, nesta Câmara Municipal, políticas para diminuir essa infeliz incidência de crimes contra mulheres e de violência doméstica.

Existe um serviço chamado Cabine Lilás, no Centro de Operações da Polícia Militar, que tem 120 mulheres treinadas e estão espalhadas, com sua perspicácia e experiência; recebem ligações no telefone 190 muitas vezes usando de artimanhas: “Ah, você quer pedir uma pizza ? Em qual endereço você está? Estou mandando a pizza para você”. No final das contas, elas conseguem determinar que a mulher está sofrendo violência doméstica naquele momento e tem a chance de chamar a Polícia Militar.

A Cabine Lilás do Copom, do 190, em todo o estado alcançou 24.233 intervenções, dentre as quais houve 166 agressores de mulheres, de jovens e de crianças conduzidos ao distrito policial, e 61 presos por descumprimento de medida protetiva. Muitas vezes a polícia não vai ao local. Existe um convênio com o aplicativo 99 que vai ao local, em vez de ir a viatura, buscar a mulher e levá-la diretamente a uma delegacia da mulher para registrar ocorrência.

Toda vez que uma pessoa é denunciada, gera um inquérito policial, cai no Ministério Público, que pede uma medida protetiva – “Você vai ficar 200 metros longe dela”. Eu vi um agressor sendo preso naquele momento.

Ele recebe uma tornozeleira e a mulher um celular. Dentro de um grande mapa, quando ele fica com a cor verde, significa que ele está longe da mulher. Quando ele chega perto dela, o celular começa a apitar e aciona a Cabine Lilás, que, por sua vez, liga para o agressor e o avisa que, se ele der mais um passo e entrar na zona vermelha, ele será preso. E eu acompanhei a prisão de um agressor de mulher que eles estavam efetuando no distrito.

Então, eu sei que é difícil, que é uma situação complicada, mas os órgãos, não só da Polícia Militar, da Patrulha Maria da Penha e da Guarda Civil Metropolitana, que têm convênio com o Tribunal de Justiça são ações efetivas.

E, nesta Casa, nós precisamos continuar financiando isso, mandando os orçamentos para que possamos ter cada vez mais serviços de proteção às mulheres. Um serviço de excelência, com firmeza, equilíbrio e sensibilidade.

Parabéns, Patrulha Maria da Penha. Parabéns, Cabine Lilás do Centro de Operações da Polícia Militar de São Paulo.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE ) – Obrigado, nobre Vereador.

O próximo comunicado de liderança, pela ordem, é da nobre Vereadora Dr. Sandra Tadeu, pelo Partido Liberal.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde ao nosso querido Vereador Milton Ferreira, que hoje está presidindo esta sessão.

Gostaria de dizer aos nobres Colegas e ao público que nos acompanha que estamos no mês de março, um mês simbólico no mundo todo, dedicado à reflexão sobre a luta das mulheres por respeito, igualdade e dignidade. Mas é importante lembrar que essa luta não pode se limitar a um único mês do ano. A defesa das mulheres precisa ser uma pauta permanente da nossa sociedade e também desta Casa.

Quando falamos em direito das mulheres, muitas vezes pensamos apenas na violência física ou na questão de ganharem menos que os homens e não ocuparem posições importantes. Mas existe uma forma muito mais grave de violência que, muitas vezes, passa despercebida.

Quando uma mulher chega a uma UBS ou a qualquer outro serviço público e não consegue ser atendida, isso sim configura uma grande violência contra as mulheres.

Uma boa parte de nós, mulheres, é mãe solo; é a mãe que toca a casa. Nós precisamos trabalhar extremamente atentos para que cada mulher, quando chegar à UBS, seja atendida.

Quando a prevenção falha, estamos diante de uma outra forma de violência contra a mulher. E eu falo isso com experiência, pois sou médica. Quem trabalha para a saúde sabe que a prevenção salva vidas. Muitas doenças que atingem as mulheres podem ser tratadas com muito mais eficácia quando descobertas bem cedinho. Mas, para isso, precisamos de acesso aos exames e a acompanhamento adequado.

Por isso, fico muito feliz em ver que a cidade de São Paulo tem avançado na saúde preventiva da mulher com a implantação do Centro de Exames da Mulher. Hoje, temos uma unidade funcionando em Itaquera, na zona Leste, outra na zona Sul da cidade e uma terceira em construção na zona Norte. Esses centros permitem que as mulheres realizem diversos exames em um único local, em um só dia, de forma mais rápida, mais organizada e com muita dignidade.

Eu sempre digo que, quando cuidamos da saúde da mulher, estamos cuidando de toda a família. É verdade, a mulher nunca pode ficar doente dentro de uma casa. Isso até aconteceu comigo. Às vezes, você está deitada e os filhos falam assim: “Mas, mãe, você sempre fala para sermos fortes e termos energia. ” Entretanto, há momentos em que não conseguimos. Por isso, repito: uma mulher saudável sustenta, protege e cuida muito de outras vidas ao seu redor. Uma mulher doente é uma família doente.

Assim, espero que essa iniciativa sirva também de exemplo para outras cidades e para outros estados do país. Que possamos avançar cada vez mais na saúde preventiva e no cuidado com as mulheres e que nos lembremos – todos os dias, e não apenas em março – de que defender as mulheres é defender a vida, a dignidade e o futuro da nossa sociedade.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE ) – Obrigado, Vereadora. Temos a visita de alunos. Neste momento, a Câmara Municipal está recebendo nove integrantes do Senac de Itaquera, sob a supervisão da responsável, Sra. Priscila Raquel Melotto Rodrigues. Muito obrigado pela presença. Solicito uma salva de palmas. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, por favor registre minha presença.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE ) – Registre-se a presença do nobre Vereador Silvinho Leite.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde; Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira e

Dr. Murillo Lima.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE ) – Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Sem revisão da oradora) – Volto, até para continuar com esse assunto, que é de extrema importância. Então, foi criado esse centro por meio de projeto aprovado na Casa. Quando eu falo do Centro de Exames da Mulher, eu não poderia deixar de parabenizar e agradecer muitíssimo ao nosso Prefeito Ricardo Nunes. S.Exa. gostou prontamente da ideia e vai implantar um total de cinco centros até o final da sua gestão. Muito obrigada, Prefeito Ricardo Nunes.

Volto a falar sobre a questão do feminicídio. Isso está virando, ou melhor, já virou, uma vergonha neste país. E pode-se fazer milhões de leis dirigidas para as políticas públicas em defesa da mulher, mas sabe quando isso vai resolver? Nunca.

A nossa Constituição tem que ser revista. A nossa lei tem que ser mais firme. O Judiciário está brincando, porque acha que poucos filhos de juízes foram mortos. Algumas juízas já foram mortas pelos seus próprios maridos. Não dá. Isso é uma vergonha neste país. Enquanto o cara que mata uma mulher não apodrecer na cadeia não vai resolver. O cara tem que apodrecer. Matou, não sai.

Que país é esse? Nos últimos dias, foi noticiado na imprensa que jovens, boa parte menores de idade, cometeram estupros contra meninas de 13 a 17 anos. O que é isso? Onde está o respeito desses homens, desses meninos conosco, mulheres?

Há países pela Europa que estão implantando - temos um projeto nesta Casa - a disciplina contra a violência da mulher. Precisamos começar a educar desde pequenininho; acostumar aquele menino que tem que ser educadinho com a sua coleguinha, mais amoroso. Não pode estar brigando, chutando, mordendo. Temos que começar a discutir isso como uma disciplina dentro das escolas, para tentarmos mudar essa geração que está por vir, porque essa geração que está aí é uma vergonha.

O Judiciário tem que ser mudado. Nós temos que rever – isso não é caso para a Câmara Municipal - mas nós temos que rever esta questão do Judiciário na nossa Constituição. Porque esses homens que matam, estupram, têm que morrer apodrecendo na cadeia. O que acontece atualmente? Esse agressor tem bom comportamento - e alguns até se tornaram pastores -, fica bonzinho, mas ele tirou a vida de uma mãe, a vida da filha de alguém, filha de um pai. Isso não dá para continuar acontecendo. Está cada vez pior. Não se mata tanta barata por aí como se matam as mulheres hoje. Os homens perderam a vergonha. Os homens só acham de ter a sua vitalidade. Nós, mulheres, não podemos falar “eu não quero beijar esse cara; eu não quero ficar com esse cara”, porque ele vai lá e mata.

Hoje vi pelo jornal que tem gente, uma molecada nas redes sociais, que divulgam : Quando ela diz não, e aparece um cara lá com uma faca, imitando uma facada nas mulheres ou chutando aquelas que não querem ficar com ele.

Nenhuma mulher é obrigada a namorar quem não quer. Não é obrigada a ficar casada com quem não quer. O homem tem que aceitar. Nós mulheres aceitamos quando os maridos saem, dispensam e vão formar outra família e larga sua família.

Temos um caminho muito longo para que possamos mudar essas questões do feminicídio neste país.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE ) – Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales. V.Exa. tem cinco minutos.

A SRA. EDIR SALES (PSD) – (Sem revisão da oradora) – Boa tarde, companheiros, companheiras, Vereadores, Vereadoras, Sr. Presidente em exercício hoje, imprensa que nos acompanha e que está presente sempre em todas as sessões, inclusive extraordinárias e solenes. Parabéns para vocês.

Aproveitando o mês da mulher – falamos que o Dia da Mulher deveria ser sempre, pois o nosso dia são todos os dias –, lembro que ontem estivemos na comemoração de sete anos da Inspetoria da Defesa da Mulher e Ações Sociais. Tive a honra de participar da inauguração em 2019, há sete anos. Quero cumprimentar essa companhia, que tem feito um trabalho brilhante. Todas as ações em defesa da mulher partem dessa inspetoria. Todos os carros em defesa das mulheres saem de lá. Todas as ações sociais são acompanhadas por essa inspetoria.

Quero parabenizar a Inspetora Mary, que é a Comandante e tem feito um trabalho brilhante. Estivemos ontem lá e foi muito bonito e emocionante. Quando se fala da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, todos sabem que me emociono. É uma missão que o meu irmão Eurípedes Sales passou para mim. Ele e Jânio Quadros fundaram a Guarda em 1986, de modo que completará 40 anos este ano e comemoraremos com louvor aqui.

Falando em guarda, também quero lembrar o dia da GCM feminina, em que fazemos um evento homenageando todas as GCMs de destaque em cada inspetoria, que são indicadas pelos inspetores.

Quero cumprimentar o Secretário da Segurança Urbana, que teve uma fala muito bonita e falou muito bem sobre a violência contra a mulher. Ele falou algo muito importante e verdadeiro: as pessoas não imaginam quanta tortura e violência psicológica, física, emocional essas mulheres sofrem antes de serem mortas; e, depois, ainda morrem.

É verdade, também, que as nossas leis brasileiras são muito frágeis. Há muitos casos em que os sujeitos são presos, pagam fiança e respondem soltos. Então é uma situação muito grave.

Quero, também, cumprimentar o Comandante Chabaribery, que tem feito um trabalho fantástico à frente da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Estava lá, também, a Secretária Regina, que tem feito um trabalho com maestria à frente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Ainda, quero lembrar alguns projetos nossos como a lei do botão do pânico, que virou app do Smart Sampa. Por um lado, é lamentável que esse botão seja necessário; por outro lado, o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, a Prefeitura de São Paulo dá assistência para 6,5 mil mulheres. Imaginem vocês: nos dias de hoje, há 6,5 mil mulheres que receberam o app do Smart Sampa, o botão do pânico que virou Smart Sampa. Como funciona esse app ? Apenas a mulher que sofre violência doméstica recebe o aplicativo e tem conhecimento dele no celular. Na iminência de ser agredida, ela o aciona e é atendida em tempo quase real. É um trabalho fantástico que o Smart Sampa vem desenvolvendo na cidade de São Paulo.

Também, quero aproveitar para agradecer ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes por tantos benefícios que S.Exa. tem feito para a Guarda. Ricardo Nunes é o Prefeito que mais valoriza a Guarda Civil Metropolitana. Hoje, há sete mil efetivos e, até o ano que vem, aumentará mais dois mil. São pessoas que, realmente, têm um trabalho fantástico na cidade de São Paulo.

Segundo delegados amigos, quando eles precisam chamar assistência policial, quem acionam? A Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que, por meio do nosso projeto, tornou-se Polícia Municipal.

Quero lembrar que, na semana passada, também foi votada, na Câmara Federal, a denominação de Polícia Municipal, e agora essa iniciativa partiu para o Senado. Tenho certeza de que, igualmente, será aprovada no Senado. E, aí sim, a nossa GCM será reconhecida pelo trabalho que faz de Polícia Municipal, pois seja no fardamento, no armamento, e em todo o trabalho deles, a corporação é igual à polícia. É Polícia Municipal. E o Prefeito Ricardo Nunes concorda plenamente com a mudança para essa nova nomenclatura, ou seja, de Guarda Civil para Polícia Municipal.

Vamos torcer por isso, e, na semana que vem, se Deus quiser, estarei em Brasília acompanhando essa votação, porque acho muito importante que seja votado, uma vez que é através dessa lei que agradeceremos à nossa gloriosa Polícia Municipal.

Gostaria ainda de lembrar de outros projetos, como o de Abrigo Temporário para as Mulheres e o do Empreendedorismo Feminino, e todas nossas leis. É por meio da nossa lei também que o Prefeito Ricardo Nunes encampou nossa luta para que nossas jovens, hoje, já estejam recebendo absorventes, produto que não falta mais como antes. Todos os meses, as garotas faltavam à escola porque não tinham absorventes. E nosso Prefeito teve a sensibilidade de fazer esse projeto, de mandar para a Câmara, encampou nossa ideia, e hoje é lei.

Falando ainda em absorventes, há um projeto em andamento, na Câmara, que dispõe sobre a distribuição de absorventes também nas UBSs. Muitas das nossas cidadãs que vivem em vulnerabilidade social e não podem estudar e, igualmente, não têm como comprar esses artigos, passarão a receber os absorventes nas UBSs. É uma nova conquista que alcançaremos também, graças a Deus.

Estou feliz. É o mês das mulheres. Que continuemos com essa determinação, com esta garra. Quero aproveitar para cumprimentar as 20 Vereadoras mulheres, minhas Colegas na Câmara Municipal de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE) – Obrigado, nobre Vereadora Edir Sales.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE) – A próxima oradora é a nobre Vereadora Janaina Paschoal. Tem V. Exa. a palavra.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente. Retorno a esta tribuna para poder tentar explicar um pouquinho o projeto de lei que apresentamos, ontem, na Casa.

O projeto foi publicado hoje. É uma iniciativa que considero de grande humanidade, e é um tema que me atormenta desde muito antes de exercer meu mandato como Deputada Estadual.

Fiz várias visitas como Deputado Estadual, outras tantas, mais recentemente como Vereadora, e acho até que já conversei sobre esse tema, ainda que lateralmente, com os Colegas em plenário.

Sempre me incomodei com o fato de alguém que perde um parente por morte natural, em muitas das vezes o indivíduo acompanhante ou responsável do falecido, até já hospitalizado, é instado a ir a uma delegacia para a elaboração do boletim de ocorrência e, assim, conseguir liberar o corpo, seja da residência ou do local onde faleceu, e, volto a dizer, até mesmo para a saída do hospital, e somente depois do BO seguir para a agência funerária ou para a clínica, e até mesmo, antes, fazer a perícia que verificará exatamente qual foi a causa da morte.

Só então é que o corpo do ente falecido sai do serviço de verificação de óbito e segue para os tais tratamentos preparativos do cadáver e, só depois de tudo isso, segue para as cerimônias fúnebres.

Todos esses trâmites geram um sofrimento ainda maior nessa família que já está sofrendo por força da perda. Isso sem falar no sentimento de que algo está errado.

Todos sabem que eu sou a dvogada e já aconteceu até de conversar com policiais que ficaram sem entender por que tinham que lavrar um boletim de ocorrência de uma morte natural. É sofrimento e constrangimento para a família, além d e perda de tempo da polícia, que poderia estar utilizando este tempo para investigar crimes.

F izemos , portanto, inúmeras visitas e pesquisas, e percebemos que algumas medidas poderiam, de certa forma, minorar est e sofrimento. Por isso , apresentamos projeto, tanto em relação ao Poder Legislativo quanto ao Executivo, para que se implemente o Serviço de Verificação de Óbito , SVO , descentralizado.

Hoje, o SVO acontece exclusivamente no H ospital das C línicas , HC, mas nós temos faculdades com bastante consistência e grandes hospitais onde esse serviço poderia acontecer, por exemplo, na zona Sul ou Leste.

E, com isso, não estou dizendo que o SVO do HC, que é um centro de ex celência, deixaria de funcionar. Se descentralizarmos o SVO, c riarmos um serviço de SVO móvel que acho que já anunciei na tribuna e que existe no Ceará a fim de autorizar os médicos desse serviço móvel a emitir a declaração de óbito , pouparemos as famílias deste di ssabor de ter que ir à delegacia fazer boletim de ocorrência para conseguir liberar o corpo.

S ão algumas medidas muit o simples, mas que têm impacto na redução d o tempo de transporte desse corpo : descentralizar o SVO, criar um SVO móvel, permitir que o médico desse SVO móvel dê a declaração de óbito .

Não sei se estou sendo clara nesta proposta . Com a redução d esse tempo, o serviço de tanatopraxia, que vem sendo, de certa forma, imposto a muitas famílias, vai deixar de ser necessário. Esse serviço é caro e tem implicações, i nclusive para o meio ambiente, além de estar sendo imposto. O corpo sai lá de Marsilac, vem para o HC e volta para Marsilac. Você tem que fazer um procedimento para ess e corpo não começar a cheirar, desculpem o termo. E , com essa economia de tempo, faremos prescindir esse procedimento, que algumas vezes é exigido por necessidade, pelo tempo da morte, e outras vezes porque custa.

Quanto a esse projeto, estamos propondo que aquelas famílias que têm direito ao enterro social, à gratuidade, não sejam cobradas pelo serviço de tana topraxia, ainda que necessário. O motivo é: atendi famílias humildes que tinham e têm o direito à gratuidade e sofreram o constrangimento de ter que ficar com o caixão do seu ente querido fechado porque as famílias não tinham 2 mil reais para pagar o serviço de tanatopraxia.

É um projeto que considero da maior humanidade, por propor medidas muito simples. Ao lado dessas medidas que têm a ver com as cerimônias fúnebres, estamos propondo também que o SVO, ao lado do Instituto Médico Legal, IML, faça as notificações dos corpos não identificados e/ou não reclamados. Todos os corpos não reclamados, sejam identificados ou não, precisarão ser reportados ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa, DHPP , porque é a delegacia competente para procurar as pessoas desaparecidas ; e à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, porque é a que congrega um portal para loc alizar as pessoas desaparecidas.

Nesse sentido, nós conseguimos, nesta Casa, fazer uma parceria com eles.

Então, são medidas importantes , além de haver outras medidas a serem detalhadas em outro momento . P eço aos Pares, independentemente de partido, que apoiem e consultem as suas bases, porque eu tenho certeza de que não sou somente eu que recebo queixas nesse sentido.

Obrigada, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs.: João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Adilson Amadeu, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) – (Sem revisão da oradora) – Muito boa tarde a todos os colegas Vereadores, a toda a nossa equipe da Câmara Municipal e a todos aqueles que nos assistem. Quero compartilhar, Presidente Dr. Milton Ferreira, a noite que tivemos ontem na Câmara Municipal, uma noite muito especial para o MDB.

Nós recebemos aproximadamente 300 pessoas da militância, principalmente do MDB da capital, dos seus vários segmentos: juventude, meio ambiente, diversidade e mulheres. Talvez eu esteja esquecendo de algum, me perdoem. Mas, enfim, todos que compõem o MDB, porque nós ontem iniciamos as comemorações dos 60 anos do nosso partido.

E foi uma noite para nós muito especial, porque iniciamos a nossa sessão solene com a presença e a fala do Presidente Michel Temer. S.Exa. esteve conosco ontem, ficou durante um bom período do evento e pôde compartilhar – S.Exa. que desde sempre está no MDB − tudo que o nosso partido já fez no decorrer desses 60 anos. Todas as contribuições que foram dadas ao longo desses 60 anos para a democracia do Brasil, trazendo nomes como Tancredo Neves, Ulisses Guimarães; momentos históricos como o Diretas Já; reformas importantes que aconteceram, através das mãos do Presidente Michel Temer como Presidente da República.

S.Exa. falou da forma como o MDB conduz, através do diálogo, do equilíbrio, da unidade, que é o que nós estamos precisando bastante neste momento, Vereador Senival Moura, em que vemos tanta polarização, discurso de ódio e briga dos extremos.

Não é isso que o nosso Brasil precisa. Não é nos extremos que vamos alcançar o melhor resultado. Não é sem diálogo e sem equilíbrio que vamos conseguir fazer o nosso Brasil avançar tudo o que precisa avançar.

Então iniciamos a noite com a presença do Presidente Michel Temer e tivemos a oportunidade de homenageá-lo por toda a trajetória de S.Exa. dentro desse partido.

Também tivemos a presença do Deputado Federal Baleia Rossi, Presidente nacional do partido; de Enrico Misasi, o atual Secretário-Chefe da Casa Civil da Prefeitura de São Paulo e Presidente municipal do MDB – ambos homenageados –, e da Deputada Federal Simone Marquetto, única mulher Deputada Federal do nosso partido. Precisamos de mais mulheres eleitas no Congresso Federal.

Esteve ainda presente a Presidente nacional do MDB, Kátia Lôbo, com quem travei uma importante batalha na semana passada contra a filiação de Dado Dolabella no MDB. O diretório estadual do Rio de Janeiro estava concedendo a filiação a ele, que pediu para se filiar ao MDB na condição já de pré-candidato a deputado federal. Mas, de São Paulo, iniciamos um movimento grande, que repercutiu em todo o território nacional. As mulheres se uniram e entraram com pedidos de impugnação da filiação de Dado Dolabella, porque, no nosso partido, agressor não tem vez, especialmente na semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher.

O incrível é que, depois disso, pelas redes sociais, ele divulgou que ele mesmo havia pedido a desfiliação. Além de agressor, é mentiroso, porque fomos nós, as mulheres emedebistas e simpatizantes do MDB, que cancelamos. Foi por meio do nosso movimento que o Presidente nacional, Deputado Federal Baleia Rossi, e o Presidente estadual do Rio de Janeiro, Washington Reis, acataram o nosso pedido e cancelaram essa filiação.

Se ontem iniciamos a noite com o pronunciamento do ex-Presidente Michel Temer, a encerramos com o do Prefeito Ricardo Nunes, também homenageado. S.Exa., dentre todos emedebistas, foi o primeiro a ser eleito Prefeito da maior cidade da América Latina e vem desenvolvendo um trabalho importante.

Para encerrar, gostaria de agradecer a todos que fazem parte do MDB, que ajudam o partido a construir a história deste país e que vêm ajudando o MDB a construir uma São Paulo melhor, mais justa e mais inclusiva por meio de um governo liderado pelo Prefeito Ricardo Nunes, que tem sido proativo e responsável.

Parabéns ao MDB! Parabéns às mulheres!

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE) – Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs.: Sansão Pereira e Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE) – Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, venho, mais uma vez, à tribuna para discutir o assunto mobilidade urbana na cidade de São Paulo, sempre muito abordado pelo ex-Vereador Milton Leite, que foi Presidente desta Casa e militou por anos nesse segmento.

O transporte sobre pneus e o transporte sobre trilhos operam interligados um ao outro. Seria muito difícil embarcar no transporte sobre trilhos se não existisse o transporte sobre pneus, pois um complementa o outro. Enquanto o transporte sobre trilhos é estrutural, o sobre pneus é o alimentador, além de um trecho também estrutural.

Diversas reportagens nos jornais do período da manhã e da tarde têm mostrado a situação em que se encontra o transporte sobre pneus e especialmente o sobre trilhos. Faltam ônibus e, muitas vezes, vêm abarrotados.

Alguma coisa está faltando. Eu diria que está faltando fiscalização do cumprimento dos horários de partidas dos ônibus das empresas nos TPs, que são os Terminais Principais, de manhã para levar os trabalhadores para o trabalho. Também tem havido diversos problemas com o transporte sobre trilhos, como falta de manutenção, privatizações e uma série de fatores que causam prejuízo imenso para os trabalhadores e, consequentemente, também para empresas, que se planejam para ter o trabalhador no horário certo para cumprir suas metas e compromissos. Infelizmente, em função de tudo o que está havendo, o trabalhador acaba também não cumprindo seu dever de ofício, que é chegar ao trabalho no horário correto. E não é diferente o retorno à sua residência.

A situação é gravíssima. Portanto, dirijo-me especialmente à SPTrans, que é a quem compete fazer essa fiscalização. A SPTrans vem exercendo sua atividade de gestora do sistema de transporte público de forma precária. Faltam fiscalização e uma série de coisas, e o povo reclama e sofre muito com tudo isso. É lamentável.

Isso não acontece uma vez, duas vezes, três vezes; são centenas, milhares de vezes que acompanhamos isso, especialmente nesse período de chuvas, em que o trânsito é ainda mais afetado. Se não houver um controle por parte da gestora, que é quem tem competência de fiscalizar, cada dia que passa vai ficar pior, e o problema se agravará mais para frente.

Dito isso, finalizo minha fala lembrando que domingo, Dia Internacional da Mulher, foi um dia muito especial para todas as mulheres. Embora já tenha decorrido, sempre registramos e fazemos questão agora de fazer esta manifestação.

Além disso, quero registrar a vitória e o título obtido pelo Palmeiras, meu time de coração. O Vereador Silvinho está inclusive com a camisa verde. Fomos campeões no último domingo, o que, para mim, é um orgulho muito grande. Tive a oportunidade de estar presente e acompanhar o jogo de perto, porque é sempre um grande orgulho ver o Palmeiras campeão. Nos últimos campeonatos paulista e brasileiro, o Palmeiras foi um dos maiores ganhadores e é o maior campeão do nosso país. Também, dos últimos títulos, o Palmeiras esteve presente em todos, tendo, nos últimos sete, participado diretamente com quatro títulos. Então, parabéns a toda a nação alviverde, à direção do Palmeiras, aos atletas e a toda a comissão técnica, que, em conjunto, fizeram um jogo exemplar. Obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira – PODE) – Obrigado, Vereador.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Paulo Frange, Silvão Leite e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira – PODE) – Tem a palavra o próximo orador, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre Vereador Milton Ferreira. Boa tarde, nobres Srs. Vereadores, público que assiste a esta sessão pela Rede Câmara SP e nossa assessoria.

Apesar de não ter participado, ocupo hoje a tribuna para parabenizar todos os que participaram no domingo, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, das caminhadas contra a violência à mulher, feitas por grandes Srs. Vereadores desta Casa.

Então, eu queria deixar um grande abraço a esses nobres Vereadores e dizer que realmente eu senti muito de não poder ter ido, porque geralmente eu participo dessas caminhadas, que eu acho que é importante, é uma das bandeiras que defendemos, que mulher não é objeto, mulher não tem que ser agredida, não tem que ser batida; muito pelo contrário, tem que ser amada e respeitada, afinal de contas todos nós temos uma mulher e é inadmissível continuar aceitando esse tipo de números de feminicídio crescendo na cidade de São Paulo.

Não dá para ser dessa forma. Então acho que, se nos mobilizarmos mais vezes, juntos, como eu sempre digo, nós somos mais fortes e vamos conseguir realmente mudar isso.

Queria aproveitar para anunciar a nossa mais nova Comandante da GCM, a Inspetora Daniela Melo. A senhora é parente do nosso vice-Prefeito? É coincidência? Seja bem-vinda a esta Casa. Mais uma mulher no comando, na gestão do nosso grande Prefeito Ricardo Nunes, do nosso Presidente da Casa, nobre Vereador Ricardo Teixeira.

É assim que as coisas têm que ser, porque o olhar das mulheres é um olhar mais humano. Então, temos que realmente nos redimir dessas agressões, desses feminicídios, tentar baixar esses números e zerar.

Também aproveito a oportunidade para agradecer a toda assessoria da Câmara, a toda assessoria do meu gabinete e à assessoria do homenageado de ontem, o Sr. Dias Lopes, um dos maiores consultores gastronômicos da cidade de São Paulo. O evento teve presenças de pessoas da gastronomia, de restaurantes, de alguns jornalistas.

Para quem não sabe, o Sr. Dias Lopes é fundador da revista Vejinha , já escreveu 32 livros só sobre gastronomia e agora está escrevendo mais um sobre caipirinha. Foi representante internacional, pela revista Veja, falando sobre comida. É um mestre na área da alimentação.

Então, eu queria parabenizar a todos que se fizeram presentes ontem para essa homenagem. Como eu sempre digo, a melhor homenagem é feita em vida, porque a pessoa se sente realmente reconhecida pelo seu trabalho. Acho que tem outro valor, o valor da família, o valor afetivo, o valor que a pessoa carrega com ela no coração.

Para finalizar, agradeço a todos os nobres Pares que me ajudaram a homenagear essa pessoa, essa figura tão ilustre da nossa gastronomia brasileira, um rapaz que veio do Rio Grande do Sul, da cidade de Dom Pedrito e que, a partir de ontem, se tornou cidadão paulistano. Parabéns, Sr. Dias Lopes, parabéns a todos que fizeram parte dessa homenagem. E eu queria agradecer também a todos os Srs. Vereadores por nos ter ajudado a homenagear mais uma pessoa em vida.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE) - Obrigado, nobre Vereador.

Encerrado o Pequeno Expediente. De ofício, adio o Grande Expediente. Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Dr. Milton Ferreira - PODE) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 11 de março de 2026; todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.