196ª SESSÃO ORDINÁRIA

08/03/2023

- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Sidney Cruz, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Reis, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 196ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 8 de março de 2023.

Esta presidência suspenderá a sessão por dois minutos.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Reabertos os trabalhos. Pergunto se algum líder gostaria de fazer alguma manifestação sobre o Dia Internacional da Mulher. Hoje estamos vivendo esse dia das nossas mães, das nossas filhas, das nossas irmãs.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de me manifestar, com a anuência do meu líder.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, boa tarde.

Com o justo oferecimento do Sr. Presidente, estou fazendo o uso da palavra e, com a anuência do meu líder, eu gostaria de me manifestar hoje, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, como mulher, mãe, avó, e dizer da importância das mulheres na sociedade paulistana e da presença da mulher na Câmara Municipal de São Paulo. De maneira especial, cumprimento as minhas Colegas presentes: Vereadora Cris Monteiro e Vereadora Sandra Santana.

Em Provérbios , capítulo 31, da Bíblia , diz o seguinte: “Mulher virtuosa, quem a achará? O seu valor excede ao de rubis”. E eu sempre me perguntei por que Salomão usou rubi para se referir à mulher, e não diamante; já que, segundo Marilyn Monroe, o diamante é o melhor amigo das mulheres, a pedra mais dura de todas as pedras, e o rubi, o segundo.

A mulher que mais me influenciou na vida é a minha mãe. Ela dizia: O homem foi feito do pó da terra, mas a mulher foi feita da costela de Adão.

Por isso, nós somos mais duras, porque somos feitas de osso. E as mulheres, embora todos digam que somos o sexo frágil, não somos frágeis, somos valentes e corajosas.

Se o rubi é a segunda pedra mais dura, sempre me perguntei por que Salomão usou rubi, e não diamante. E um dia, estudando um pouquinho de gemologia, aprendi que o diamante, quando colocado na água, desaparece, mas o rubi, não. O rubi, na água, mostra ainda mais o seu vermelho do crômio; e, quando colocado no vinho, aparece também. E por isso, certamente, Salomão sabiamente escolheu o rubi, que tem essência. E nós, mulheres, temos essência, que não devemos e não podemos perder, onde quer que estejamos.

Hoje, por influência de muitas mulheres que cruzaram a minha vida, eu ocupo este lugar na Câmara Municipal; mas estou ladeada por mulheres policiais, desembargadoras, brigadeiro da Marinha, mulheres que alcançaram lugares extraordinários, como astronautas. E eu digo: não há limite para ocupação pelas mulheres na sociedade; mas é muito importante que tenhamos também a consciência de que precisamos ocupar mais e mais lugares proeminentes na cidade, porque, ainda na Câmara Municipal, não fazemos jus à representatividade na sociedade - somos muito poucas dentro desta Casa, dentro das casas de leis.

As mulheres são fortes, corajosas, lindas.

Abram alas, porque as mulheres querem passar.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Gostaria de anunciar a presença do nosso Deputado Estadual, eleito por São Paulo, Eduardo Nóbrega, a quem peço uma salva de palmas. (Palmas)

O nosso Colega, o nosso amigo, está sendo recebido pelo nosso Líder João Jorge.

Muito obrigado.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é somente para dizer que depois quero fazer um breve comentário sobre o Dia Internacional da Mulher .

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - O nobre Vereador Manoel Del Rio está tomando o espaço da liderança para falar sobre esse assunto, então eu pediria que um Líder de cada partido fizesse a fala sobre o Dia Internacional da Mulher.

S.Exa. já está pronto para falar.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não tem problema, Sr. Presidente, S.Exa. pode falar. Eu quero depois fazer uso da palavra, somente para lisonjear o Dia Internacional da Mulher.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Então, eu vou dividir o tempo entre o nobre Vereador Manoel Del Rio e V.Exa.

Pode ser, nobre Vereador Senival Moura?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, façamos o seguinte: deixe o nobre Vereador Manoel falar, e, em outra oportunidade, eu falo. Fique tranquilo. S.Exa. já está inscrito.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente.

Inicio a minha fala saudando o Presidente da Mesa, as trabalhadoras e os trabalhadores da Casa, meus colegas Vereadores e Vereadoras e todos que nos acompanham pela TV Câmara.

Quero relembrar a importância do Dia Internacional da Mulher. E lembrar que logo mais vamos votar um projeto muito importante, de minha autoria, para as mulheres: a Casa de Maria, um serviço específico de saúde para atender às mulheres vítimas de violência, nas gravidezes de risco e de alto risco e na humanização da gravidez. Logo mais deveremos votar o projeto Casa de Maria em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres.

Quero ler uma carta que recebi das mulheres organizadas na Frente de Luta por Moradia. É uma carta de há alguns meses, mas elas pediram que lesse aqui. A carta começa assim: “Nenhuma mulher sem casa”, e é endereçada ao Legislativo, ao Judiciário, aos setores de segurança e a todas as pessoas da cidade. A carta diz o seguinte:

“Nós, mulheres sem-teto, trabalhamos duro para o sustento de nossos filhos e de nós mesmas. Trabalhamos como: cozinheira, costureira, gari, doméstica, arrumadeira, nos serviços de limpeza, nos hospitais, serviços de saúde, no comércio, nas escolas, como professoras, como cuidadoras, motoristas, metalúrgicas, têxteis. Estamos dando duro em uma infinidade de produção e serviços para manter de pé toda a sociedade. Além disso, cuidamos de nossos familiares e de nossas moradias, de nossos idosos e criamos nossos filhos.

Com toda essa labuta diária, que consome nossa vida, não somos reconhecidas, não somos valorizadas. E apesar desse trabalho duro, enfrentamos dupla jornada de trabalho, desrespeito em longos trajetos no transporte público, não ganhamos o suficiente para suprir as nossas necessidades e de nossos filhos. Sofremos a violência diária dos baixos salários, insuficientes para nossas necessidades e incompatível com a importância de nosso trabalho. Executamos a mesma função e recebemos salários inferiores. Em qualquer desarranjo do sistema capitalista somos as primeiras a perder o emprego.

Somos humilhadas diariamente, pois não conseguimos nos alimentar de maneira adequada, tratar da saúde, ter lazer, nem tempo para estudar. E combinado com esses infortúnios, devido à precariedade de nossas vidas, não conseguimos assegurar um futuro diferente para nossos filhos. Percebemos claramente que o sofrimento que nossos antepassados viveram, e que nós estamos enfrentando, estão reservados para nossos filhos e netos. São gerações sucessivas condenadas violentamente pelo trabalho humilhante e salários abaixo de nossas necessidades. Somos enclausuradas em territórios e moradias inóspitas para a vida humana.

Frente a este cenário catastrófico para nossas vidas e de nossos filhos, resolvemos correr atrás de nossos direitos. Sabemos que no papel a legislação assegura o nosso direito a uma moradia digna. Por isso, ocupamos este imóvel abandonado sem função social, para ser nossa casa. Pleiteamos a sua desapropriação, sem indenização ao injusto possuidor e adequá-lo para a morada de nossas famílias. No lugar de ratos, dengue, pulgas e todo tipo de pragas urbanas que trazem doenças para a região, vamos limpar e colocar gente. Aceitamos o apoio de toda vizinhança. Precisamos de móveis, utensílios domésticos, material de construção, roupas e alimentos. Paz e bem. Venha nos visitar e conhecer nossas famílias. Vamos construir um ambiente de harmonia nesta comunidade.”

Nenhuma mulher sem casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Manoel Del Rio.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira, mas antes eu gostaria de parabenizar o nosso nobre Colega, Vereador Arselino Tatto, pelo seu aniversário, 96 anos - é brincadeira, não são 96. Querido amigo e Colega, um exemplo para nós na Câmara Municipal.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre a minha presença.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Registre-se a presença do nobre Vereador Gilson Barreto.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todos que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, boa tarde.

Quero, em primeiro lugar, mandar um beijo para a minha esposa. Te amo, meu amor, são 33 anos de casados, graças a Deus. São 33 anos que ela me atura. Também cumprimento minha sogra. Quero parabenizar todas as mulheres pelo dia de hoje, minhas amigas Vereadoras que estão presentes: Sandra Santana, Cris Monteiro, nossa amiga Rute Costa, Ely Teruel, Silvia da Bancada Feminista. Parabéns para a Marcia, que nos ajuda na Liderança do Governo; Adriana, que está sempre conosco também, junto ao Careca. Cumprimento as procuradoras, a jornalista da TV Câmara, as advogadas, assistentes, auxiliares de serviços gerais, as senhoras que nos servem o cafezinho.

Quero dar parabéns a todas mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Creio que a melhor maneira de comemorar e celebrar é trabalhando pela valorização das mulheres, defendendo seus direitos.

Desde o início do meu mandato, fiz questão de trabalhar em favor das mulheres. Criei o Dia da Mulher Paulistana, que faz menção à Lei Maria da Penha, como proceder para obter seus direitos e poder se defender. Fizemos o Guia da Mulher Paulistana em favor das mulheres.

Trata-se de um manual de orientações sobre o que fazer quando houver violação dos seus direitos e as leis da Rede de Atendimento e Apoio à Mulher. Este material está disponível no nosso site , no endereço www.sansaopereira.com.br .

Através da Secretaria Municipal de Saúde, nós destinamos recursos para a saúde da mulher, visando aquisição de macas ginecológicas para o projeto território exclusivo, onde as mulheres com deficiência e suas cuidadoras podem fazer exames preventivos de câncer de mama, de colo e de útero.

Também apresentamos o PL 525/2021, Auxílio SP, para proteger e auxiliar as mães que criam seus filhos sozinhas, que prevê a instituição de auxílio financeiro para famílias com pessoas com deficiência.

Somos coautores do projeto da nobre Vereadora Sandra Tadeu, PL 221/2021, que institui a obrigatoriedade na realização do exame de mamografia, no tempo de 30 dias a partir da solicitação médica.

Além disso, votamos favoravelmente a outros projetos pela saúde e dignidade da mulher. Apoiamos, através do envio de recursos, eventos como A Mulher em Movimento, que atendeu mais de duas mil mulheres, realizados em comunidades, em diversas regiões da cidade de São Paulo, oferecendo orientação nutricional e práticas esportivas, assim como diversos incentivos para a saúde da mulher.

Enviamos recursos para projetos de futebol feminino, em comunidades carentes na zona Leste, zona Oeste, além de recursos enviados para UBSs e hospitais de referência em tratamento do câncer, como o Dr. Arnaldo, o IBCC e questões diretamente ligadas também à mulher.

Então, é isso. Em nome também da minha esposa Helena, das minhas irmãs, da minha sogra, da minha mãe, eu parabenizo todas por esta data e pelas conquistas efetivadas pela mulher, que sigam em frente. Ainda há muito para se fazer, muito para ser conquistado. Contem com este Vereador Sansão Pereira.

Muito obrigado, Presidente. Deus ilumine e abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado, nobre Vereador Sansão Pereira. Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde. Quero, primeiramente, dar os parabéns para todas as mulheres, não só as Vereadoras, mas também as GCMs, as funcionárias, todas as trabalhadoras da Câmara Municipal de São Paulo.

O dia 8 de março é o dia internacional de luta das mulheres e hoje uma coisa muito importante foi declarada no nosso país. O Presidente Lula instituiu o dia 14 de março como o Dia Marielle Franco, contra a violência política de gênero e racial. Neste 14 de março, agora, vai fazer cinco anos do assassinato de Marielle Franco. Ser declarado e instituído o Dia Marielle Franco no dia 14 de março e ser anunciado hoje, no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, é muito importante, significativo e simbólico de que nós vivemos novos tempos no nosso país. Vivemos tempos em que a violência contra as mulheres tem de ser prioridade no combate do Governo Federal.

Quero dizer que ontem nosso mandato protocolou uma CPI do assédio sexual na cidade de São Paulo. Por quê? Porque tivemos ontem o lançamento de uma pesquisa feita pela Rede Nossa São Paulo, em que 67% das mulheres paulistanas já passaram por alguma situação de assédio. Os campeões do assédio, os lugares mais perigosos para as mulheres são no transporte público, na rua, nos bares e baladas - inclusive, hoje haverá vários projetos de lei sobre esse tema para apreciarmos -, no trabalho, na própria casa. Enfim, não existe lugar seguro para as mulheres na cidade de São Paulo.

Exatamente por isso nós protocolamos a CPI. Agradeço às Vereadoras e aos Vereadores que assinaram o pedido. Esperamos que esta CPI seja aprovada e instaurada na Câmara Municipal. Nós precisamos não somente investigar por que esse assédio tem um número absurdo na nossa cidade, mas também propor medidas e políticas públicas para combater o assédio sexual.

Neste dia 8 de março, nós não estamos felizes, porque temos números amargos no nosso país. Temos dois estupros por minuto, são 822 mulheres estupradas por ano no Brasil. Nós temos dados de que uma a cada três mulheres sofrem violência doméstica, ou dos seus parceiros, ou dos seus ex-parceiros. Nós temos dados sobre agressões. Então, não tem sido nada fácil ser mulher na cidade de São Paulo. Não tem sido nada fácil ser mulher no nosso país.

Por conta de tudo isso, hoje é um dia de luta, em que nós temos de ir para as ruas. No dia 8 de março, haverá manifestação. Logo mais, às 17h, no MASP, nós estaremos presentes e convidamos todas as mulheres para irem e lutarmos contra essa realidade tão cruel para as mulheres brasileiras.

Apesar de termos uma legislação, que é até muito importante, porque sinaliza para a sociedade que é condenável a violência contra a mulher, não tem sido suficiente para diminuir esses números. Temos a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, porém os números alarmantes não diminuem, só aumentam. Precisamos mudar a mentalidade. Precisamos de uma educação que empodere as meninas, uma educação não machista para os meninos. Precisamos de uma educação feminista que faz com que as mulheres se sintam empoderadas e os meninos não sejam machistas desde cedo. Por isso o papel da escola é fundamental.

Nesse sentido, nós, da Bancada Feminista do PSOL e nós, da Bancada do PSOL, temos vários projetos de lei, que não só colocam a educação como uma questão central, a educação para igualdade de gêneros e racial nas escolas, mas também temos vários projetos de proteção às mulheres, para que elas parem de sofrer violência.

Nesse dia 8 de Março, parabéns para todas nós. Não é um dia de ganharmos flores, presentes - não que não gostemos de presentes - mas é um dia sobretudo de irmos para as ruas lutar para que as mulheres não morram, para que as mulheres não sejam estupradas, para que não sejam assediadas, e que permaneçam vivas, com saúde e com bem-estar.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos que nos assistem pela TV Câmara e todos os canais on-line . Muitos já vieram à tribuna para falar do Dia 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres.

Vou começar passando para todos os senhores e senhoras alguns números da Rede Observatório de Segurança, com dados de sete estados brasileiros, que apontam que em 2022 uma mulher foi vítima de violência a cada 4 horas. Foram 2.423 casos, e 495 deles terminaram em morte. Ou seja, todos nós, mulheres e homens, estamos nos dando os parabéns pelo nosso dia e eu aceito todos os parabéns com muita alegria, mas é um momento, um dia de muita reflexão com esses números que são, no mínimo, assombrosos.

O pior é que os maiores números desses eventos foram registrados em São Paulo, 898; uma a cada 10 horas sofre violência. São casos como o da jovem sequestrada que teve o rosto tatuado com o nome do ex-companheiro. Os senhores e as senhoras devem ter acompanhado essa situação, no mínimo, macabra em que o homem tatua o seu nome no rosto da sua parceira ou ex-companheira; ou daquela Procuradora-Geral que foi espancada no local de trabalho. Foi um vídeo assombroso, em que vimos a forma como aquele homem atacou sua colega de trabalho, porque ele divergia da opinião que ela tinha. Ele partiu para cima dela com socos, pontapés. A mulher caiu no chão. Foi algo horroroso.

O mês de janeiro de 2023 já se tornou o mais violento para as mulheres dos últimos seis anos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Defesa Social do Estado, seis feminicídios já foram registrados desde os primeiros dias do ano.

Não tenho muita certeza de que hoje é de fato um dia de celebração. Lamento profundamente externar essa minha opinião diante desses números, insisto, assombrosos.

São números que devem fazer com que paremos e pensemos: por que nós, mulheres, estamos sendo agredidas fisicamente? Violentadas sexualmente? Não permitidas de ocupar os espaços que nós tanto queremos? Existe uma frase que diz: “A mulher deve estar onde ela quiser”.

Eu sou a mulher pró-escolha. A mulher que escolher o espaço público, que esteja no espaço público. A mulher que escolher o espaço privado, que assim esteja. Há mulheres que querem ficar dentro de suas casas, cuidando de suas famílias. Eu sou pró-escolha. A mulher deve escolher o lugar onde ela quer estar. Isso não é necessariamente verdade. Temos visto que há uma enorme dificuldade, pois, obviamente, somos mais de 50% da população votante e apenas 11% ou 12% das parlamentares que ocupam as Casas Legislativas.

Senhoras e senhores, há muito o que ser feito. E quero chamar a atenção para o que temos estudado, os chamados vieses inconscientes. Na minha família, somos três filhos: duas meninas e um menino. Minha mãe costumava dizer o seguinte para as amigas do bairro: “Segurem as suas cabras, porque o meu bode está solto”. Isso permeia o nosso inconsciente, permeia o modo como me comportei ao longo da minha vida e como meu irmão se comportou ao longo da vida dele, assim como os filhos e filhas das amigas da minha mãe se comportaram.

Esse é apenas um pequeno exemplo, existem outros mais. Precisamos continuar discutindo, trazendo o homem para a mesa. O homem precisa, mais do que tudo, verificar os vieses inconscientes para que possamos, de fato, ter uma sociedade equânime e para viver essa história de que lugar de mulher é onde ela quiser. No momento, não é o que acontece.

Hoje é um dia de reflexão, mais do que um dia de parabéns. Muito obrigada, senhoras e senhores.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem) - Obrigado. Aproveito o dia de hoje, Sr. Presidente, Dia Internacional da Mulher, para manifestar minha felicidade com esta Casa, pois a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou proposta deste Vereador de criação da Medalha Jornalista Glória Maria. Ela foi a maior jornalista que este país já teve e provou que uma pessoa humilde pode atingir seus sonhos.

Então, quero parabenizar esta Casa, agradecer aos Srs. Vereadores, pois, sem dúvida alguma, essa medalha será para a eternidade, uma consagração da Câmara Municipal da cidade de São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Camilo Cristófaro.

Neste momento, se vocês olharem para a galeria, verão um pessoal “da hora”. A Câmara Municipal recebe hoje a visita de 30 alunos do Colégio Dra. Maria Augusta Saraiva, trazidos pelas professoras Camila Mateus e Monique Lopes. Eles assistiram, nesta Casa, à palestra O Poder Legislativo Paulistano , proferida pela Equipe de Eventos da Câmara Municipal. Muito obrigado por estarem aqui. É muito importante que os alunos e alunas comecem a se apropriar das informações e de tudo o que fazemos nesta Casa. Uma salva de palmas. (Palmas)

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Quero fazer um comunicado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Nobre Vereador, já havíamos combinado que não haveria nenhum comunicado de Vereadores. V.Exa. foi a única pessoa que pediu e há muitos querendo fazer comunicado por Comissões. Se eu abrir exceção para V.Exa., terei que abrir para todos os outros Srs. Vereadores que já estão em Plenário e vieram fazer o mesmo pedido. Peço gentilmente que V.Exa. entenda e que possa usar da palavra em uma próxima sessão.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - A próxima sessão extraordinária, que irá abrir?

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Isso.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Combinado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Informo que a sessão ordinária de amanhã foi convertida em sessão solene para comemoração do Dia Internacional da Mulher, de acordo com a Resolução nº 1, de 8 de novembro de 2000, e será realizada às 15h do dia 9 de março de 2023, no Plenário 1º de Maio, conforme o Requerimento RDS 122/2023.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, para terça-feira, dia 14 de março; cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 15 de março; cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 15 de março; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 16 de março, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Dentro de instantes, será feita a chamada para a sessão extraordinária convocada para hoje.

Venho aqui também comunicar a todos que hoje é um dia muito especial, Dia Internacional da Mulher, e a Câmara Municipal faz hoje a sua singela homenagem. Teríamos que fazer muito mais, mas, neste momento, chamaremos a nobre Vereadora Sandra Santana para presidir a sessão extraordinária nesta Casa.

Muito obrigado, nobre Vereadora.

Estão encerrados os nossos trabalhos.