250ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

20/12/2024

- Presidência dos Srs. Milton Leite e Rubinho Nunes.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- Às 11h13, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 250ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 20 de dezembro de 2024.

De ofício, suspendo a sessão.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Sras. e Srs. Vereadores, antes de adentrarmos a pauta da Ordem do Dia, gostaria de usar este meu pronunciamento para fazer um balanço desta Casa dos anos em que a presidi.

Passo a presidência ao nobre Vereador Rubinho Nunes.

- Assume a presidência o Sr. Rubinho Nunes.

O SR. PRESIDENTE (Rubinho Nunes - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Milton Leite.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sras. e Srs. Vereadores, ocupo a tribuna para fazer um balanço dos seis anos em que presidi esta Casa, no período de 2017 e 2018, 17ª Legislatura, e no período de 2021 a 2024, 18ª Legislatura.

Para que fique registrado nos Anais desta Casa o quão importante para todos foi - e é - o que nós realizamos nesta Casa nesse período, vou apresentar números que são significativos e que mudam os paradigmas da Câmara Municipal de São Paulo.

Sras. e Srs. Vereadores, foram 1.870 projetos apresentados nesse período, entre Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução e Projetos de Emenda à Lei Orgânica; 1.071 leis sancionadas; 894 sessões ordinárias e extraordinárias; 5.728 projetos protocolados, entre Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução e Projetos de Emenda à Lei Orgânica.

Eu acho que o dado mais importante que marca a relação com a sociedade é referente às audiências públicas. Nesse período, foram realizadas 849. Ninguém, em nenhum período anterior, manteve uma relação tão próxima de diálogo e de debate com a sociedade, pois esse número reflete quase o número de audiências realizadas em toda a história desta Casa. Nenhuma Câmara Municipal deste país realizou tantas audiências públicas como nós, uma média de 140 por ano, demonstrando a proximidade desta Casa Legislativa com a sociedade. As Sras. e os Srs. Vereadores desta Casa se dispuseram a estar em contato com a população em diversos ambientes e locais para debater os mais variados assuntos com a sociedade paulistana.

Isso é importante demais, e eu espero que quem vier a ocupar a cadeira de Presidente mantenha esse diálogo estabelecido por nós nas audiências públicas, que muito nos ensinou nesse período.

Em relação à economia na minha gestão, em valores corrigidos e atuais, no ano de 2017, foram praticamente 130 milhões de reais; em 2018, 245 milhões; em 2021, 220 milhões; em 2022, 208 milhões; em 2023, 204 milhões; em 2024, 196 milhões; perfazendo em seis legislaturas que nós devolvemos - nós, o conjunto, não é o Milton que devolve, somos todos os 55 Vereadores que devolvemos para o Governo municipal, na forma de economia - 1 bilhão e 204 milhões de reais; é mais que o orçamento desta Casa em um ano. Ou seja, nesse período, nós todos conseguimos economizar um orçamento da cidade de São Paulo. Nenhuma Câmara deste país tem esse desempenho - acho que nenhum legislativo fez isso -, de economizar um orçamento em seis anos.

São números que mostram a mudança de direção que nós demos a esta Casa. De trazer sempre ao paulistano este número de audiências que nós fizemos, 849, que obviamente têm custo. Melhoramos a relação com os nossos colaboradores da Câmara Municipal de São Paulo. Estava precarizada; nós trouxemos a patamares razoáveis. Todos os colaboradores hoje trabalham de cabeça erguida, e têm orgulho de se dirigir para trabalhar na Câmara Municipal de São Paulo. Isso é muito bom. A Câmara dá dignidade aos seus colaboradores.

Para que vocês tenham uma ideia, para que todos tenhamos uma ideia: Esse valor permitiria que nós construíssemos, que o Governo municipal pudesse construir 111 UBS, 6 mil unidades habitacionais, 70 UPAs, 112 EMEIs.

Economia no papel: mais de 2 milhões de páginas; digitalizamos, e agora todos os processos são digitais. Energia elétrica, economia de 21%; água, 25%. Vejam, Sras. e Srs. Vereadores, a Câmara, neste momento, serve de exemplo para o país: de economia, austeridade; sem nada faltar para todos os Srs. e Sras. Vereadores. Nada faltou.

A melhoria com os colaboradores proporcionou seguramente uma ajuda na economia, pois eles têm orgulho de aqui trabalhar, e cada um em seus departamentos fez suas economias; não foram poucas, fizemos as reformas necessárias nesta Casa, dentro desta Edilidade. O prédio não é um prédio novo, carece; trouxemos o cabeamento com fibra ótica.

Então, gente, é muito importante este balanço que fazemos aqui, e é um balanço que não é meu, é da Diretoria - Mário, Breno, Baccarin, e de todos os 55 Srs. Vereadores.

Quero agradecer a todos os Srs. e Sras. Vereadoras, e dizer o seguinte: meu muito obrigado por ter me conduzido a esta presidência por tão longo período. Muito obrigado a todas as Sras. e Srs. Vereadores. E agora eu queria fazer a chamada de um vídeo, que eu pediria que vocês assistissem neste momento.

- Apresentação de vídeo.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sras. e Srs. Vereadores, só uma menção. O balanço que apresentamos no vídeo foi dos últimos quatro anos, daí a diferença de 600 para 800. Os 850 se referem aos seis anos de Presidência.

Muito obrigado a todos. Feliz por encerrar este período. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Rubinho Nunes - UNIÃO) - Parabéns, Presidente Milton Leite. Passo a Presidência a V.Exa.

- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - De ofício, suspenderei a sessão.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Reaberta a sessão.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vou apregoar o item 1. É o PL 799/2024, do Executivo, que dispõe sobre a alteração do mapa 2...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a palavra, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - No momento oportuno. Estou com a palavra.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) -. Assim que V.Exa. acabar de apregoar, poderia me passar a palavra, por favor?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - O presidente está com a palavra. Passarei a palavra a V.Exa. no momento oportuno.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É uma questão de ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, eu estou com a palavra. Eu não lhe concedi a palavra, V.Exa. está me interrompendo.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Mas é uma questão de ordem.

- “PL 799/2024, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a alteração do mapa 2 constante do art. 383, inciso I, da Lei Municipal nº 16.050, de 2014, bem como estabelece o órgão competente para a definição da área beneficiária de compensação ambiental. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª (PENDENTE DE VOTAÇÃO). APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DO GOVERNO.”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Esclareço que para aprovação o voto será nominal, favorável, com 2/3 dos membros da Câmara. O projeto encontra-se pendente de votação.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, eu lhe passarei a palavra, deixe-me concluir, por favor.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. não concluiu ainda?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu não, não fale nada até que eu passe a palavra a V.Exa.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Por favor, eu posso concluir, Vereadora?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Conclua.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Esclarecimentos: como a matéria se encontra pendente de votação, só comporta, neste momento, a votação com quórum qualificado. Nada mais, inclusive encaminhamento, pode ser introduzido ou coisa que o valha.

Agora, sim, qual é a questão de ordem, nobre Vereadora?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Peço verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - É regimental, nobre Vereadora.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Pois não, nobre Vereador.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Antes do pedido de verificação da Vereadora Luana, eu só queria falar do quórum qualificado.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - O pedido de verificação é imediato, Presidente, assim que eu pedi.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Só estou fazendo uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A questão de ordem precede.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É que é imediato...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, para saber, é sobre o processo. Pode esclarecer, nobre Vereador.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Quórum mínimo de 37 votos, painel, voz...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - O Líder do Governo está em dúvida quanto ao Regimento?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - É na forma do Regimento.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Não sou eu, estou esclarecendo para vários Vereadores.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Para Vereadores em dúvida sobre o Regimento, com quatro anos de mandato.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Todo mundo sabe muito bem o Regimento, e V.Exa. também conhece. Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - De nada.

Srs. Vereadores, em verificação de quórum. Peço que registrem vossas presenças; estamos em processo de verificação de quórum.

- Inicia-se a verificação de presença, de forma híbrida, presencial e virtual.

- Os Srs. Ely Teruel, Fabio Riva, Thammy Miranda, Sidney Cruz, Paulo Frange, George Hato, Isac Félix, Adilson Amadeu, Dr. Milton Ferreira, Xexéu Tripoli, Rodrigo Goulart, Sandra Santana, Sonaira Fernandes, Nunes Peixeiro, Gilson Barreto, Rute Costa, Aurélio Nomura, Sansão Pereira, Marlon Luz, Jussara Basso, Eli Correa, Danilo do Posto de Saúde, Atílio Francisco, Coronel Salles, Marcelo Messias, João Jorge, Arselino Tatto, Jair Tatto, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Ricardo Teixeira, Janaína Lima, Senival Moura, Dra. Sandra Tadeu, Dr. Adriano Santos, Rubinho Nunes, Manoel Del Rio, Gilberto Nascimento e André Santos registram presença, pelo microfone.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. Milton Leite , constata-se a presença dos Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Félix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos. Vou suspender a sessão por um minuto.

Suspensa a sessão.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Reaberta a sessão.

Em votação, pelo processo eletrônico, o substitutivo da Liderança do Governo ao PL 799/2024.

A votação será na forma regimental, quórum qualificado de 2/3.

Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”; comportando ainda abstenção.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”, contra esse absurdo.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, com restrição.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu peço silêncio. Estamos em votação. Por favor, ficar silêncio absoluto, agora.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” a esta patifaria.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Vamos fazer as contas de quantos bichinhos vão morrer lá.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, em defesa do meio ambiente e de São Mateus, voto “não”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Acho que o Vereador Arselino Tatto votou errado. Será que se enganou?

É triste. Coitada da nossa cidade, hein? Quantos animais vão ser mortos, ali, retirando-se as 10 mil árvores? Meu Deus!

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Félix, Janaína Lima, João Jorge, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Alessandro Guedes, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Elaine do Quilombo Periférico, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Professor Toninho Vespoli, Roberto Tripoli, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Votaram “sim” 38 Srs. Vereadores; “não”, 16 Srs. Vereadores. Aprovado.

Há sobre a mesa duas emendas ao PL 799/2024, protocoladas em segunda discussão, as quais foram publicadas no Diário Oficial da Cidade , na página 374, ficando, na forma do Regimento, dispensada sua leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Sr. Presidente,

Requeiro, na forma do artigo 272, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a votação em BLOCO das emendas apresentadas ao PL 799/2024, em 2ª discussão.

Sala das Sessões, em

Fabio Riva

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovado.

Passemos à votação nominal das emendas, em bloco, ao PL 799/2024.

A votos pelo processo nominal.

Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Silêncio, estamos em processo de votação. Silêncio na galeria. Silêncio na galeria. Silêncio, por favor.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Silêncio, por favor. Vou colocar em votação as emendas apresentadas, cuja leitura foi dispensada. Em votação nominal as emendas.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim” e encaminho voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Uma emenda é para haver o direito de laje sobre terminais em função de HIS; a outra, para as HIS não entrarem no cômputo de área. Então, essas emendas são muito importantes, pois têm caráter social.

- Falas simultâneas.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

- Manifestação na galeria.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Presidente, são só as suas emendas que estão em votação?

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - São duas emendas, votação em bloco.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - São suas as duas emendas, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Não, uma é do Vereador Eli Corrêa.

- Manifestação na galeria.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É necessário a votação por 2/3. Estamos em votação nominal das emendas.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adilson Amadeu, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Félix, Janaína Lima, João Jorge, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Alessandro Guedes, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Elaine do Quilombo Periférico, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Professor Toninho Vespoli, Roberto Tripoli, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Votaram “sim” 37 Srs. Vereadores; “não”, 16 Srs. Vereadores. Está aprovado. Vai à redação final.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Peço o encerramento da sessão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa.

A votos o encerramento da sessão. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Estão encerrados os nossos trabalhos.