68ª SESSÃO ORDINÁRIA

16/09/2025

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes e Thammy Miranda. Os Srs. Kenji Ito, Rubinho Nunes e Zoe Martínez encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 68ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 16 de setembro de 2025.

Comunico aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 673/2025. Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Por acordo de lideranças, adio o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente João Jorge, que preside a sessão no dia de hoje. Cumprimento a nobre Vereadora Rute Costa, que veio me contar uma piada que achei engraçada. Cumprimento todos que nos acompanham pela Rede Câmara SP, os leitores do Diário Oficial da Cidade, os que nos acompanham pelas redes sociais. Enfim, todos.

Hoje, quero usar este espaço, Sr. Presidente, para falar do resultado de uma pesquisa apresentada e colhida por um jornal de grande circulação, Folha de S.Paulo . A pesquisa do Datafolha, realizada nos dias 8 e 9 deste mês, mostra que 54% dos brasileiros rejeitam a anistia a Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, enquanto 39% apoiam a medida. Sobre os demais réus do 8 de Janeiro, 61% são contra o perdão e 33% a favor. Uma diferença muito grande. Portanto, a maioria absoluta da população exige que paguem pelo crime que cometeram.

O levantamento ouviu 2.005 eleitores, em 113 municípios, e foi feito antes da condenação do ex-Presidente. Atualmente, já houve 1.630 ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro, com 683 condenações, 554 acordos e 382 processos em andamento. A pesquisa também aponta que 50% defendem a prisão de Bolsonaro e 43% são contra. Além disso, 50% acreditam que Bolsonaro será preso, revertendo a percepção anterior de que escaparia da punição. Era o que muitos pensavam antes.

O apoio à anistia é maior entre evangélicos, 52%; eleitores mais ricos, 50%; e moradores do Sul e Norte/Centro-Oeste; enquanto a rejeição é mais forte no Nordeste, 63%, reduto do Presidente Lula. No Congresso, setores do Centrão, com apoio do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, articulam um projeto de anistia, mas sua aprovação enfrenta resistência no Senado e provável veto do STF.

Apesar disso, a insistência de parte do Congresso em pautar uma medida impopular como a anistia revela um deslocamento das prioridades da população. Ao invés de se preocupar em livrar políticos condenados, os parlamentares deveriam se dedicar às necessidades reais do povo, como por exemplo, aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais, medida que traria alívio imediato à maioria da comunidade trabalhadora do país.

Outra medida seria aprovar a medida provisória que estabelece a cobrança de 15% a 22,5% sobre os rendimentos de fundos exclusivos pertencentes aos chamados super-ricos, MP 1.184/2023, estabelecendo justiça tributária para os brasileiros, levando os mais ricos a contribuírem muito mais, e permitindo que pessoas mais pobres possam pagar menos impostos, para se ter um controle econômico melhor e condições de cuidar um pouco mais da sua família, dar uma atenção especial, como gastar dinheiro na educação e formação dos filhos, que é importantíssimo e fundamental.

Então, é por essas e tantas outras razões que o Congresso tem que se pautar. O Congresso tem que pensar nisso, a Câmara de Deputados tem que se preocupar com isso e não ficarem preocupados e só pensando em anistia. O STF já julgou, mas ainda há processos em curso, ainda cabem recursos, não transitou em julgado, Vereadora Rute Costa. Então, ainda há muita água para passar debaixo da ponte. Quando cessarem todos os recursos, há mais um ainda, salvo melhor juízo, os embargos declaratórios, e depois encerra. Aí, sim, o Congresso e a Câmara Federal podem querer fazer a luta por aquilo que defendem, mas sabendo que a maioria absoluta da população, do povo brasileiro, não quer isso, não quer anistia.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Colegas presentes, funcionários da Casa, pessoas que nos acompanham, hoje eu tive a honra de representar o nobre Vereador Dr. Murillo Lima no Colégio de Líderes, porque S.Exa. está em resgate; e vou repetir, de maneira muito respeitosa, o que falei no Colégio: Nós não podemos mais tolerar o PSOL mandando nesta Casa.

Já antes do recesso, o PSOL estabeleceu um comportamento de obstruir os projetos dos Colegas; chamava a atenção o fato de obstruírem os projetos dos Colegas e esquecerem de pedir votação nominal quando era projeto do Governo. Mas tudo bem, isso é outro caso.

Ocorre que hoje, depois de um Colégio de Líderes complexo na semana passada, estávamos praticamente acordados em votar projetos de Vereadores, de forma singular, ou seja, tomamos o cuidado, ao elaborar a pauta, de não ter Vereador com mais de um projeto na mesma pauta, de contemplar Vereadores que não tiveram projetos aprovados, como é o meu caso, inclusive.

Então, a pauta foi criada, organizada, com muito cuidado, e houve objeção ao projeto nº 18, que trata da criação de uma semana de conscientização sobre a síndrome pós-aborto. É um projeto que cria uma semana, mas quantas semanas já não temos nesta capital? É apenas um projeto que cria uma semana.

O PSOL já avisou que deve obstruir todos os projetos da pauta. Nós temos uma pauta de 47 projetos, alguns protegendo crianças, outros protegendo animais, outros protegendo idosos. No caso, o meu é o de nº 3 da pauta, o PL 82/2025, que cria o cuidador público.

Eu precisei fazer ajustes no texto do meu projeto, porque a Procuradoria da casa entendeu que eu estava criando cargos. Eu expliquei que não, mas aceitei fazer ajustes no texto com o Vereador Thammy, que foi Relator na Comissão de Constituição e Justiça e também com muita dedicação da assessoria do Vereador.

Esse projeto está na pauta para ser votado e não conseguimos votar um projeto que prevê contratar mulheres residentes na periferia, remunerá-las para cuidarem dos idosos que vivem na periferia. Quais idosos? Idosos com dificuldade econômica, idosos com dificuldade de locomoção, com dificuldade de comunicação.

É um projeto que gera renda para as mulheres; é um projeto que protege os idosos carentes que não podem contratar cuidador e para os quais não basta a carga horária dos programas que já existem na Prefeitura, que não são poucos, mas não são suficientes. É um projeto que preserva o meio ambiente, porque essas mulheres trabalhando perto de suas casas, não ficarão se deslocando de ônibus, gastando, muitas vezes, duas horas para ir e duas horas para voltar. E é um projeto que protege a criança, na medida que essas mães vão trabalhar perto de suas casas.

Graças ao PSOL, tudo indica que passaremos mais uma semana sem conseguir votar esse projeto, que não é o único; são 47 projetos. Vários Colegas defenderam seus projetos e os projetos de suas bancadas na reunião de líderes. Há na pauta projeto do meu Líder, que é um grande representante, se não o maior, da pauta animal, e nós não conseguiremos votar por um comportamento inexplicável.

Os senhores obstruem o item 18 - que, como eu disse no início, é a criação de uma semana de conscientização -, e seguimos votando depois dessa obstrução. É direito do Vereador obstruir, mas não a pauta inteira sem uma justificativa.

Temos, então, uma bancada que está contra os Vereadores desta Casa? Por que não obstruem o Governo com a mesma dedicação que têm para obstruir os Colegas?

Eu estou dizendo publicamente o que disse lá: se esse comportamento perseverar, todos os projetos do PSOL, todos, serão obstruídos pela Bancada do PP. Eu já conversei com o Líder, que me autorizou a falar isso no tempo da liderança. E não estou falando por mim, Janaina Paschoal, apenas, estou falando pelo Progressistas.

Esse comportamento é inexplicável e inaceitável.

Eu peço ao Colega que reveja já para a sessão de hoje, porque nós temos projetos importantes a serem votados em prol da população.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. e Sr. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Hoje eu venho a esta tribuna para, com muita tranquilidade, dizer que eu escutei uma fala do Líder da Oposição que disse, dando dados, que o povo é contra a anistia. Eu achei tão bonitos aqueles dados, só não sei onde essa pesquisa foi feita. Eu tenho impressão de que ela foi feita no presídio, porque falar que o povo não quer anistia?

No tempo da ditadura militar, fiz parte das pessoas que se reuniram na Praça da Sé para pedir anistia. E é engraçado, porque o pessoal naquele tempo assaltava com arma na mão, explodia, sequestrava embaixador. Era uma turma da pesada, não era velhinho com Bíblia na mão. Era um pessoal preparado para fazer o que eles estavam fazendo. Eles tinham até uma organização altamente nada secreta. E eles foram anistiados.

Agora, eu não entendo por que esse pessoal tem tanto medo do pipoqueiro, tem tanto medo do vendedor de algodão doce. Eu não sei, Sr. Raimundo. Acho que é porque eles trabalham. O pessoal gosta de gente que vive às custas do governo, de ajuda, de auxílio.

Acho interessante isso daí. É uma falácia, infelizmente. Todo mundo quer a anistia. E eu fiquei muito feliz de ouvir que Hugo Motta, enfim, disse que vai pautar a anistia. E o que S.Exa. faz é nada mais do que sua obrigação, porque era o que a população queria. E os políticos têm que fazer o que a população quer, porque estamos neste lugar por voto popular. E quando a população se coloca dizendo “nós queremos”, a nossa obrigação é ouvir a população, porque, afinal de contas, é para isso que ganhamos.

Quero também falar a respeito do The Town. Quero parabenizar o Sr. Prefeito. É renda para a cidade. Veio muita gente para esse evento muito importante. Essas pessoas encheram os hotéis da cidade, deram movimento, inclusive financeiro, para a cidade. Agora, quanto àquele cantor que veio destilar aquelas ideias ruins dele, ele poderia fazê-lo com o dinheiro dele, não com o nosso. Dinheiro público não é para isso, é para o público. Ele não tinha o direito de vir colocar as baboseiras dele para fora. Pelo menos deveria ter a decência de devolver o dinheiro da Prefeitura que foi pago para ele cantar Maria Chiquinha. Eu diria para ele uma frase que a minha mãe falava muito para a gente: “Em boca fechada não entra mosquito” Isso seria muito interessante.

Nesse pouco tempo que me resta, quero falar da avalanche que está acontecendo no mundo a respeito da morte de Charlie Kirk. Muita gente foi tocada pela morte daquele rapaz. Talvez a morte do Charlie Kirk tenha sido um grande tiro no pé da Esquerda, porque nunca a Direita esteve tão unida e tão pronta para combater o mal. E combater o mal como? Com bomba, com arma? Não, é com a Bíblia, com o Evangelho, com o bem, querendo o bem e amando as pessoas, coisa que a Esquerda não faz.

A Esquerda não quer anistia, não quer perdão, não quer nada; ela quer, infelizmente, o que vimos na semana passada, alimentar a mente dos alunos nas universidades para eles virarem aqueles monstrinhos que estamos vendo. Todos eles alimentados pelas bolotas de porco que a Esquerda oferece para eles. E eles saem de lá totalmente aniquilados, sem saber pensar. Eles pensam com a cabeça dos outros e fazem o que os outros querem.

Outrossim, tenho um projeto na pauta propondo o “dia da escola bíblica”. E antes que alguém venha falar alguma coisa a respeito, esse projeto não fere a laicidade do Estado. Esse projeto não tem nada a ver com religião. A escola bíblica é um encontro de pastores que já acontece na minha igreja há 90 anos. A minha igreja tem 120 anos e esse encontro de pastores tem 90 anos.

Eu já recebi muita contrariedade a respeito desse projeto, mas é só o reconhecimento ao estudo bíblico que se faz em todo o mês de setembro e que começa na terceira semana de setembro. Por isso, peço aos queridos Colegas que entendam que esse projeto não fere a laicidade do Estado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Concluindo, nobre Vereadora, por favor.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sim, senhor, em meio segundo já entrego a palavra.

Digo que não é nada a respeito de escola, não tem nada a ver com isso. É um evento que já acontece há 90 anos na minha igreja e é um dia comemorativo.

Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, pelo PSOL.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - B oa tarde a todos e todas. Queria já avisar à Vereadora Rute Costa que o PSOL vai votar a favor do projeto dela, porque não temos nenhum problema com esse projeto.

Também queria falar a todos que há Vereadores que chegaram agora e que, às vezes, não conseguem perceber metodologias que já acontecem nesta Casa. Eu acho normal as pessoas virem a esta tribuna e ficarem indignadas com o PSOL por determinadas questões. Mas, para quem já estava nesta Casa, vamos lembrar que o PL, no último semestre do ano passado, obstruiu quase o semestre inteiro. E o PSOL entende que, na instituição do Parlamento, onde estamos, temos que discutir e tentar achar um acordo. Não foi com base em ameaça que tratamos o PL, porque entendemos o que é uma instituição democrática, o que é uma instituição em que temos de tentar achar acordos.

E se as pessoas que pensam que, com base em ameaças, vão intimidar o PSOL, não conhecem o PSOL, porque não temos medo de cara feia ou de bravatas. Como diz o Roberto Carlos: “Pode vir quente que eu estou fervendo”. E vai ter resposta também do PSOL nas Comissões e nesta tribuna.

Agora, vamos falar de coisa séria, a questão das árvores que vão ser cortadas em São Mateus. O Prefeito fala muito que é a favor do meio ambiente, mas não parece, já que quer implementar o Sena Madureira e, consequentemente, vai cortar centenas de árvores.

S.Exa. enviou um projeto a esta Casa para cortar em torno de 10 mil árvores na implementação do aterro em São Mateus e o incinerador. Agora, para implementar o aterro e o incinerador, já estão falando no corte de 63 mil árvores. Antes seriam 10 mil árvores cortadas, agora já estão falando em 63 mil, ou seja, 53 mil a mais.

Os Vereadores e Vereadoras que votaram a favor deveriam ser os primeiros a cobrar do Secretário do Verde e Meio Ambiente e do Prefeito da cidade de São Paulo, caso este Vereador esteja falando a verdade mesmo. Deveriam ser os primeiros a cobrar, porque foram V.Exas. que permitiram essa aberração que será feita contra o meio ambiente e contra a natureza.

Já não bastasse o incinerador - que vai jogar para a atmosfera um monte de poluentes que causam câncer nas pessoas da cidade de São Paulo - agora a degradação ambiental aumentou muito mais. E o pior, o mínimo que o Governo deveria fazer seria conversar com V.Exas. que votaram a favor, até para dar uma satisfação para todos, porque vai subir de 10 mil árvores para 63 mil. Mas tenho certeza de que nem isso fará, porque este Governo não tem consideração nem com a Base, quanto mais com a Oposição.

E assim vai-se levando a cidade de São Paulo que, cada vez mais, tem dificuldade em dar boa qualidade de vida às pessoas. Mas, como eu sempre disse, digo e reafirmo agora, a qualidade de vida das pessoas é dessa maneira porque os projetos que trazem malefícios para a cidade e para o povo que mora nela são votados, infelizmente, nesta Casa. Às vezes, a Base governista vota em projetos do Governo sem fazer a criticidade necessária.

Agora está na mão de V.Exas.; quando cortarem 63 mil árvores lá, V.Exas. serão os responsáveis.

Às vezes, não fazem o amparo legal nem colocam trava no projeto. O estrago acaba bem maior do que realmente é, porque vai ter um aumento de 600% do que estava previsto para o Governo implementar o lixão, que é o aterro sanitário e também o incinerador.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Concluindo, nobre Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Por isso, Vereadores e Vereadoras, espero de V.Exas. que votaram a favor que tomem uma atitude.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, equipe técnica da Câmara Municipal, aproveito este momento para falar sobre o The Town 2025. Essa edição, com toda a certeza, entrou para a história da cidade de São Paulo. Até porque São Paulo subiu a régua para eventos de grande porte. Vai ser um grande desafio para São Paulo a próxima edição do The Town 2025.

Foram 420 mil pessoas circulando pela Cidade da Música nos quatro dias do The Town 2025, quase meio milhão de pessoas. É muita gente.

Na região onde moro, onde tenho uma atuação mais forte, habitam meio milhão de habitantes. Imagine, essa quantidade de pessoas dentro da Cidade da Música.

E isso tem um significado extremamente importante para a cidade, pois gera mais emprego, há mais dinheiro circulando. Foram 25 mil empregos gerados pelo The Town 2025. Muitos deles com a promoção do Cate- Central de Atendimento ao Trabalhador Empreendedor, e mais de 2,2 bilhões de reais movimentados nesse período todo, um aumento de 21% em relação à edição do The Town de 2023. A ocupação hoteleira na região Sul de São Paulo atingiu 95%.

Vamos reconhecer que a Prefeitura de São Paulo fez um excelente trabalho dando suporte, infraestrutura, segurança, mobilidade, acessibilidade, tanto que a segurança e os serviços oferecidos receberam nota média de 9,4, de 10, pelos frequentadores. Lembrando que em todas as entradas, em todos os momentos, o Smart Sampa esteve presente, oferecendo mais segurança a todos os frequentadores.

Durante esses dois finais de semana, a Prefeitura organizou adequações do trânsito para tornar tudo mais fluído: limpeza, água, banheiro sem superlotação. Tudo funcionou. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por exemplo, esteve presente com os programas “Não se cale” e o “Ônibus SP por todas”, para dar acolhimento e combater a violência contra a mulheres. Quanto à diversidade e inclusão, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência garantiu acessibilidade em áreas reservadas, plataformas elevadas, banheiros, rotas acessíveis, transporte exclusivo entre os palcos, intérpretes de Libras, com presença, também, da Paraoficina Móvel. Todos puderam curtir o Festival.

O The Town 2027 já está confirmado e promete ser ainda maior. Além do The Town, recentemente a Capital foi palco do Coala Festival, do grandioso jogo da NFL, do Open de Tênis Feminino WTA, que retornou após 25 anos, e vive a 36ª Bienal de Arte, no Parque Ibirapuera. Além disso, São Paulo é a única cidade do mundo a ter os três maiores eventos da FIA: Fórmula 1, Fórmula E e o Campeonato Mundial de Endurance. Consolida-se, portanto, como a cidade vocacionada a receber grandes eventos nacionais e internacionais.

São Paulo é a capital dos eventos. Atrair e manter eventos de grande porte como estes traz visibilidade e divulga São Paulo e o Brasil para o mundo. Gera receita para o município, que se reverte em investimentos na saúde, educação, segurança e mobilidade.

Ainda sobre esse evento do The Town, pessoas muito próximas a mim que estiveram presentes elogiaram o transporte público. Metrô funcionando durante todo o período, transportando as pessoas em segurança, sem causar trânsito. Pessoas que conheço optaram por esse meio de transporte.

Quero também fazer um elogio ao Instituto Baccarelli. A Orquestra Jovem de Heliópolis e o Coral de Heliópolis estiveram presentes durante todos os dias do The Town. Eles se apresentaram no Palco Quebrada, um palco incrível. Eu não estive presente, mas, em contato com o Maestro Edilson Ventureli, ele me contou da alegria e da oportunidade que a cidade de São Paulo gerou para os jovens da comunidade de Heliópolis, de estarem presentes no evento em que meio milhão de pessoas participaram. É uma oportunidade única para aqueles jovens que fazem parte do Coral e da Orquestra Jovem de Heliópolis.

Parabéns à Cidade de São Paulo, parabéns a toda a população que esteve presente; aos turistas que trouxeram mais recursos para a nossa cidade e que puderam experimentar a São Paulo que todos nós queremos.

Muito obrigada, Sr. Prefeito Ricardo Nunes, por cuidar de cada detalhe desse grande evento, e já está com a responsabilidade do evento de 2027.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana.

Próximo, e último orador, nobre Vereador Adrilles Jorge, que falará pelo União.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adrilles Jorge, pelo União.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Manchete do Jornal Folha de S.Paulo de hoje: “Série que fala sobre ascensão do fascismo de Mussolini na Itália é ligada à ultradireita mundial. Manchete de jornal: “Charlie Kirk era um trumpista que, eventualmente, atacava negros e LGBTs.” Fala do Sr. Pedro Guida, diretor cênico da Sustenidos, do Theatro Municipal de São Paulo: “Charlie Kirk era um neonazista”, justificando a sua morte.

A morte de Charlie Kirk não vem em vão, ela vem acompanhada não só da mão de seu assassino, filho de um pastor luterano, conservador que, depois de dois anos estudando numa universidade pseudoprogressista, se transformou num monstro ideopatizado, doutrinado exatamente por esse tipo de manchete, de gente, de artista, de intelectual que fala que toda a Direita brasileira, americana e europeia é neonazista, é fascista, é nazista.

Chega, Sr. Presidente. Não dá mais para contemporizar com uma Esquerda que não debate no campo das ideias e quer eliminar. A comemoração da morte de Charlie Kirk por gente, por ratos, como Peninha, Eduardo Bueno - que ganha milhões sem licitação do Governo Federal petista -, por inúmeras pessoas ligadas à Esquerda brasileira é algo ignominioso e tem culpa o discurso próprio da Esquerda, que banalizou chamar alguém que pensa diferente, que é conservador, cristão, liberal, de neonazista, fascista e de nazista. Eu já fui chamado pelo Ministério Público de nazista porque levantei uma mão em discurso que eu fiz com meia hora de ataques virulentos ao nazismo dos anos 40.

Basta ao aparelhamento da Justiça, da imprensa, dos aparelhos culturais, das artes, querendo demonizar toda pessoa de Direita. É exatamente o tipo de coisa que levou à morte de um dos mais renomados ativistas da Direita mundial, o Sr. Charlie Kirk. Chegou a se dizer que ele não deveria nem ter o prazer de ter o convívio com seus filhos, uma coisa ignominiosa.

Agora, falando especificamente de São Paulo, eu quero cobrar do Prefeito Ricardo Nunes a demissão do Sr. Pedro Guida, diretor cênico das Sustenidos, que justificou a morte de Charlie Kirk chamando-o de neonazista. Até agora, a demissão não foi consumada. A Sustenidos, grupo responsável por gerir os espetáculos teatrais, cênicos e artísticos do Theatro Municipal, tem feito, a meu ver, um trabalho desgraçadamente ruim. Eu vi duas encenações lá e foram desgraçadas. Tanto a ópera de Carlos Gomes, Guarani, quanto a ópera de Mozart, Don Giovanni, foram completamente descaracterizadas e ideologizadas à exaustão, ou seja, acabaram com a grande arte.

Agora, quando você chega em um aparato de Estado que deveria zelar pela arte de São Paulo, a maior capital da América Latina, e a organização social Sustenidos mantém um homem ignominioso, que falou de um sujeito assassinado e chamou-o de neonazista e celebrou a sua morte. A Sustenidos não tem nenhum tipo de caráter para permanecer na gestão da arte dentro do Theatro Municipal.

Então, eu gostaria de cobrar. Prefeito Ricardo Nunes, retire a Sustenidos da gestão artística do Theatro Municipal, que é o teatro que mais zela pela arte, pela cultura no Brasil, e não merece ser gerido por uma organização social que tem entre seus membros gente que celebra a morte de adversários políticos, conservadores e cristãos. Isso não é um debate de ideias, isso não é uma polêmica, isso é sórdido. Prefeito Ricardo Nunes, retire imediatamente a Sustenidos do Theatro Municipal.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Olhem que bonito. Estamos recebendo 38 alunos da EMF Madre Joana Angélica de Jesus. Sejam muito bem-vindos. Obrigado às professoras Gabriela Luíza e Débora Evangelista por trazerem seus alunos. Um abraço a vocês. Sejam bem-vindos.

Tem a palavra, para comunicado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Vereador João Jorge, boa tarde a todos. Ainda na mesma linha do Vereador Adrilles, que me antecedeu, quero falar sobre os últimos acontecimentos e as reações da extrema Esquerda frente ao assassinato de um pai e marido, cujo vídeo circulou amplamente nas redes sociais.

Mais uma vez, quero dizer que é inadmissível que um funcionário ou qualquer pessoa celebre o assassinato de um pai e marido que, senhoras e senhores, pasmem, não estava matando, não estava roubando, mas apenas sentado discursando, falando às pessoas.

Acerca do funcionário do município de São Paulo que foi para suas redes sociais exaltar o crime ocorrido, quero brevemente fazer a leitura do código de ética da empresa Sustenidos, que diz o seguinte: “A utilização das mídias sociais, incluindo redes sociais, pode provocar a repercussão no ambiente de trabalho. Não será tolerada a prática, em mídias sociais ou em qualquer local, de qualquer ato em nome ou citando a Sustenidos que desabone ou difame a imagem, o nome, a história, a honra da organização ou de nossos conselheiros, diretores, colaboradores e alunos. A divulgação de informações falsas, caluniosas ou difamatórias envolvendo a Sustenidos está sujeita à responsabilidade civil, penal e trabalhista do profissional que as publicar. Sendo assim, a Sustenidos valoriza o comportamento pautado pelo bom senso e respeito, tanto no mundo real como no virtual”.

Percebemos que o funcionário da Sustenidos, por sua conduta, não seguiu, não obedeceu sequer ao que diz aqui o próprio código de ética da empresa; não obedeceu sequer às regras da própria empresa na qual presta serviços.

Depois que fizemos essa manifestação e denunciamos, ao lado do Josias Teófilo, o que estava acontecendo - a exaltação à matança de pessoas -, o Theatro Municipal e o Prefeito Ricardo Nunes manifestaram-se pelo pronto atendimento e responsabilização dessa empresa. Nós não podemos pagar salário a quem exalta o assassinato, pois usar as redes sociais para exaltar, para bater palmas para assassinato de pai e marido é inadmissível.

Deixo muito claro para a Sustenidos qual é o nosso posicionamento e também cobro agilidade para que tudo isso seja o quanto antes resolvido. É inadmissível que funcionário pago pelo imposto do povo que trabalha de verdade nesta terra, nesta cidade, se submeta a comportamentos que desabonem não só essa empresa, com seu estatuto, mas todo pagador de imposto que acorda cedo para trabalhar e pagar o salário desse camarada que foi para as redes sociais exaltar o assassinato de um pai de família.

Agradeço ao Theatro Municipal e ao Prefeito Ricardo Nunes pela pronta resposta, e estamos aguardando que essa empresa demita quem exaltou esse crime, porque isso, sim, é crime de ódio. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pelo Republicanos, o nobre Vereador André Santos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Eu estava acompanhando a fala da nobre Vereadora Janaina Paschoal sobre a questão das obstruções na Câmara Municipal que está prejudicando a população.

Não só o projeto dela, como de diversos Vereadores, foi impedido de ser colocado hoje, em pauta, para votação. Então, Sr. Presidente, vim rápido apenas para falar o seguinte: hoje não voto em absolutamente nada no Congresso de Comissões e já estou avisando que, na próxima sessão, se não resolver a questão dos projetos de Vereador, vou obstruir o Congresso de Comissões. Vamos juntar um número de Vereadores aqui e vamos obstruir o Congresso de Comissões, porque ou entramos no consenso de que somos representantes da população, e esta precisa ter suas necessidades garantidas, o que acontece pelas aprovações dos projetos aqui, ou então não faz sentido estarmos representando esta população.

Então, já estou avisando, não voto em nada agora de Congresso de Comissões, e se na próxima votação não houver projeto de Vereador, vou entrar em obstrução no Congresso de Comissões já a partir da CCJ para que nada aconteça na Câmara Municipal de São Paulo, porque não é possível que esse tipo de situação continue acontecendo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pela Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia, o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Uma honra poder voltar ao plenário para falar de temas, e embora todos sejam importantes, alguns mais felizes, outros nem tanto, e outros muito tristes, vou começar pelo feliz.

Por mais que eu não tenha estado presente ao The Town, mesmo sendo Presidente da Comissão de Turismo, Lazer e Gastronomia, os resultados que esse evento trouxe à cidade comprovam, mais uma vez, que São Paulo é a capital dos grandes eventos mundiais, e afirmo isso porque estive falando com pessoas que estiveram lá, com o diretor do autódromo, com Secretários, com outros Vereadores. Além disso, ouvi a população e entrei nas redes sociais. Todos esses eventos estão vindo para São Paulo.

Temos eventos importantes também na área do esporte, com as grandes corridas, com a Fórmula 1, com a Fórmula E. Por isso, um dos motivos da minha fala de hoje é parabenizar todos aqueles que fizeram parte de mais um grande evento na cidade de São Paulo, principalmente o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, o Sr. Secretário de Turismo, o Sr. Secretário de Governo, que está alinhado também ao autódromo de Interlagos, e também o pessoal da SP Turis. Todos eles estão fazendo um grande esforço para que tenhamos, sim, um resultado além do reconhecimento, ou seja, um resultado de impacto financeiro também para a cidade de São Paulo nessa área.

Queria falar de um outro tema, que alguns Vereadores que me antecederam já falaram, esse absurdo que aconteceu: mais uma vez a extrema Esquerda demonstrando violência, assassinando Charles Kirk nos Estados Unidos, e isso ficou extremamente ruim. Essa é a minha opinião. Eu acho que foi, sim, em cima do que o assassino aprendeu na universidade. Eu acho que ele é, acho não, tenho convicção de que ele é da extrema Esquerda. Mas tudo bem, cada um com a sua opinião.

Extrema Direita foi o que foi assassinado.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Então, ótimo, vamos lá. Eu respeito a opinião de todos os Vereadores, mas não há problema. Queria que os nobres Vereadores também pudessem agir como eu ajo quando os Vereadores falam aqui, prestando atenção e respeitando a fala.

Faço essa fala pela preocupação que tenho, pois, infelizmente, estamos vendo a sociedade cada vez mais doentia, com gente hoje em dia indo para as redes sociais, não importa quem, e comemorar a morte de um ser humano. Para mim, isso é o maior absurdo, é a fase mais doentia que estamos vendo acontecer, infelizmente, na nossa história.

Ficam aqui, também, os meus parabéns à posição do Prefeito Ricardo Nunes de falar com a entidade cujo funcionário se colocou nessa condição.

Acredito que esta Casa pode, sim, tomar providências e buscar uma cobrança mais assertiva em relação ao grupo que está à frente do Theatro Municipal, onde, infelizmente, havia pessoas comemorando a morte de um ser humano. Independentemente do que se queira dizer, trata-se da morte de uma pessoa, e isso foi comemorado, o que é lamentável.

Também o que aconteceu ontem foi um absurdo: o assassinato a sangue frio do Dr. Ruy Ferraz, ex-Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo e Secretário de Administração da Prefeitura de Praia Grande. Ele foi o primeiro a alertar, há anos, sobre a existência de uma facção criminosa organizada dentro dos presídios e que se estruturava cada vez mais. Durante 15 anos viveu sob ameaça de morte e, infelizmente, foi assassinado ontem. O Brasil e o mundo acompanharam o que ocorreu.

Quero parabenizar o Prefeito, o Governador, o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo e todos aqueles que se manifestaram afirmando que os responsáveis sofrerão o rigor da lei. Não podemos aceitar a atuação do crime organizado de forma tão descarada. O episódio de ontem, sem dúvida, abalou não apenas o Governo, mas também todos os cidadãos de bem que se solidarizaram com a vítima. O Dr. Ruy apenas cumpria o seu dever, como sempre fez na carreira. Não se tratava de perseguição pessoal, mas de enfrentamento direto ao crime organizado, e a esses só cabe o rigor da lei.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Gilberto Nascimento.

Encerrados os comunicados de liderança, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora Amanda Paschoal, no momento oportuno, faremos a verificação de presença.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO

“Sr. Presidente,

INDICO para o cargo de Procuradora da Criança e do Adolescente Titular a Vereadora Ana Carolina Oliveira.

Sala das Sessões,

Danilo do Posto de Saúde (PODE)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO

“Sr. Presidente,

INDICO para o cargo de Procurador da Criança e do Adolescente Adjunto o Vereador Silvinho Leite.

Sala das Sessões,

Silvão Leite (UNIÃO)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Parabéns a ambos os Srs. Vereadores e votos de bom trabalho.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) - Quero deixar registrado meu agradecimento a todos por essa votação tão importante. Já temos a Procuradoria da Mulher e, agora, instalamos também a Procuradoria da Criança. Queremos garantir que haja continuidade efetiva dos trabalhos de proteção e cuidado às nossas crianças. Nada mais apropriado do que a Câmara Municipal de São Paulo assumir esse compromisso.

Muito obrigada a todos os Colegas.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora. Parabéns, boa sorte.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sargento Nantes.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Peço um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Delegado-Geral Dr. Ruy Ferraz Fontes, que foi brutal e covardemente morto na Praia Grande. Embora tenha sido em outro município, ele serviu durante mais de 40 anos na Polícia Civil. Aguerrido, ficou conhecido como inimigo do PCC. Portanto, gostaria de pedir um minuto de silêncio em homenagem a ele.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Vamos fazê-lo já. Um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Informo que o Projeto de Lei 673/2025 não recebeu emendas de redação; portanto, segue à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes - aliás, imediatamente -, será aberta a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.