42ª SESSÃO ORDINÁRIA

28/05/2025

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Gabriel Abreu encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 42ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 28 de maio de 2025.

Hoje faremos comunicados de liderança e teremos sessão extraordinária para a votação de projetos dos Srs. Vereadores, sendo que alguns projetos, em sua tramitação, devem passar por Congresso de Comissões.

Adio, de ofício, o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Cumprimento V.Exa., os colegas Vereadores, as pessoas que nos acompanham, a assessoria.

Na manhã de hoje, tivemos uma audiência pública muito importante na Casa, que contou com a participação de duas secretarias, para debater a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Havia um público significativo.

O nobre Vereador Major Palumbo, que integra a minha Bancada, é o Relator da LDO, o que muito honra os Progressistas. Levantei alguns tópicos e já apresentei duas emendas no sistema, que estão abertas para apoiamento. Peço um olhar carinhoso dos Colegas para essas emendas.

Em uma delas, tento limitar de alguma forma, vamos dizer assim, a liberdade do Poder Executivo para remanejar os recursos previstos para as mais diversas áreas. Todo chefe de Executivo tem o poder de remanejar o que foi previsto na Lei Orçamentária ou nas várias modalidades de leis orçamentárias - porque temos o PPA, a LOA e a LDO, que é a lei que estamos avaliando neste momento. Mas, tanto na esfera federal como na estadual, existem limites para esses remanejamentos. Limites que entendo inexistirem no âmbito municipal. Isso retira poder da Casa.

Então, é muito comum que, para que o Presidente da República possa abrir créditos suplementares, precise do aval do Congresso e ouvir o Poder Legislativo. E isso acontece no âmbito estadual. No municipal, isso não acontece ou, pelo menos, não tem ocorrido com a frequência que deveria. Isso não acontece porque esta Casa autoriza. Então, a proposta que faço aos Pares é buscar limitar um pouquinho essa autonomia do Executivo com relação aos remanejamentos.

Na audiência pública, também propus tentarmos reduzir os valores investidos - vejo como gastos, mas depende do olhar - em publicidade. É necessário fazer campanhas de instrução, de esclarecimento, de conscientização, sim. Mas entendo que, nas várias esferas de Poder, gasta-se muito dinheiro com publicidade. Creio até que a própria Casa deveria fazer uma análise a esse respeito. O Governo Federal, hoje, é o campeão de gastos em publicidade, em promoção, em autopromoção. Então, quando digo isso, não é para falar contra este Prefeito especificamente ou este Governo. É, na verdade, uma chamada à reflexão de todos que temos o dever de fiscalizar. Então, já apresentei também uma emenda para limitar os gastos com publicidade.

É possível que os Colegas divirjam das proporções que proponho nessas emendas. É possível que o Poder Executivo venha dialogar conosco para definir outros patamares. O que não me parece adequado é que nós, como Poder Legislativo, como poder fiscalizador do orçamento, abramos mão de nos manifestarmos sobre os vários créditos, créditos suplementares adicionais, sobre esses gastos em publicidade, porque, hoje, o que temos é, vamos dizer assim, um lavar as mãos por parte desta Câmara.

Então, peço para que olhem essas emendas. E, haja vista que o tema surgiu na audiência pública, gostaria de deixar, sempre de forma respeitosa, registrado o meu posicionamento contrário à construção desse tal túnel na Sena Madureira.

O povo da Vila Mariana não quer esse túnel. A Justiça já barrou essa obra e, hoje, durante o debate, soube que o Governo vai ajustar as questões formais, vai tentar arrumar aquilo que a Justiça apontou como inadequado, porque não abre mão da obra. Então, quero deixar registrado que sou contrária a esse túnel na Sena Madureira. Entendo que a tentativa de fazer essa obra só prejudica o bairro.

Então é isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Antes de começar a contar meu tempo, peço para que já preparem o vídeo, por favor. (Pausa)

Muito boa tarde a todos. Hoje, subo a esta tribuna para falar de algo que toca profundamente o coração de cada um de nós: o direito de cada criança e adolescente a ter uma família, a viver em um ambiente seguro, acolhedor e protegido.

Se o nosso vídeo estiver pronto, já podemos liberar. Se não, continuo falando mais um pouquinho.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Essa caminhada foi organizada pela AGAAESP, Associação dos Grupos de Apoio à Adoção do Estado de São Paulo, em parceria com o grupo social, que reuniu centenas de pessoas em defesa da adoção consciente de crianças e adolescentes.

Foi emocionante ver famílias, ativistas, profissionais da saúde e da assistência social caminhando juntos pelo direito à infância protegida, pelo amor, pelo respeito à vida. Mas, mais que emoção, o que vimos ali foi o compromisso, compromisso com uma causa que ainda é cercada de preconceitos, desinformação e, infelizmente, muita dor.

A adoção no Brasil ainda é um processo cheio de desafios. Temos, de um lado, crianças e adolescentes esperando por uma nova família, muitas vezes vítimas de abandono, violência ou vulnerabilidade. Por outro lado, temos mulheres e famílias que, por diversos motivos, seja falta de recursos, medo ou até pressão social, acabam optando por soluções drásticas, como abandono ou aborto.

É preciso lembrar que a entrega voluntária para adoção é um direito garantido por lei. Está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e é um ato de coragem, de amor e de responsabilidade. No entanto, infelizmente, muitas mulheres não sabem disso. Muitas acreditam que entregar o seu filho para a adoção é crime e isso gera sofrimento, abandono e tragédias que poderiam ser evitadas com informação e acolhimento.

Foi pensando nisso que apresentamos, nesta Casa, o PL 195/2024, que propõe a criação de uma campanha permanente de conscientização sobre a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção. É um projeto. Esse projeto é uma resposta concreta a uma realidade dura.

No Brasil, segundo os dados de 2021, foram registrados apenas 1.200 casos de entrega voluntária, enquanto mais de 8 mil casos de abandonos de incapaz foram contabilizados no mesmo período. São números que mostram que precisamos agir. Precisamos, como legisladores, como representantes da população e como seres humanos dar visibilidade a essa causa.

O nosso projeto prevê que a campanha seja realizada em escolas, hospitais, repartições públicas e veículos de comunicação. Prevê também a capacitação de servidores, de profissionais da saúde e da assistência social para que saibam acolher essas mulheres, informar sobre o direito ao sigilo e oferecer o suporte necessário para que a decisão seja tomada com segurança, sem julgamento, sem medo e sem violência.

Essa campanha não é uma ação de comunicação. Ela é uma ferramenta de proteção à vida, é um instrumento para enfrentar o abandono de recém-nascidos, reduzir os índices de mortalidade infantil, combater o tráfico de crianças, garantir o direito das mulheres de decidir com dignidade e assegurar o direito das crianças a um lar seguro.

A caminhada de domingo foi um momento simbólico, mas o nosso trabalho é diário. Precisamos, sim, combater o preconceito que ainda cerca o tema da adoção.

Encerrando, deixo uma reflexão. Quando falamos em infância protegida, não estamos falando apenas de palavras bonitas. Estamos falando de vidas, de futuros, de histórias que podem ser transformadas quando o Poder Público, a sociedade e as famílias trabalham juntos.

Vamos seguir nessa caminhada por cada criança, por cada família, por uma São Paulo mais justa, mais humana e mais solidária. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente farei um comunicado. Hoje temos uma pauta exclusivamente de Vereadores e Vereadoras desta Câmara Municipal de São Paulo.

Antes da próxima oradora, da nossa querida Vereadora Dra. Sandra Tadeu discursar, solicito que os Srs. Vereadores, os Srs. Líderes partidários, compareçam ao plenário para que possamos fazer acordo para votação da pauta publicada. Então, se faz pertinente que todos os Srs. Vereadores, que os Srs. Líderes venham para o plenário ao término da fala da Sra. Vereadora Dra. Sandra Tadeu. Suspenderemos a sessão e, sim, faremos o acordo sobre a pauta de Srs. Vereadores. Dialoguei com o Sr. Presidente Ricardo Teixeira e acreditamos que será a melhor forma para darmos celeridade aos projetos de hoje.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Perfeito, nobre Vereador Fabio Riva.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pelo PL, a nobre Vereadora Dra. Sandra. V.Exa. discursará por cinco minutos e, depois, suspenderemos a sessão para uma conversa com os Srs. Líderes.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas.

Falaria sobre mototáxi, mas vou tratar sobre outra coisa: ou esta Câmara se reúne ou vamos para a rua levantando placas “Fora Enel”. Não dá mais para aguentar a Enel, porque estava ventando um pouco e já me informaram que na zona Sul não tem luz. Não vi se houve, assim, uma enorme ventania para que faltasse luz.

Direi mais: saí daqui correndo, após a reunião da Comissão de Finanças, e fui lavar meu cabelo, ali, na zona Norte. Após acabar de lavar meu cabelo, a luz acabou, e não sabem quando vai voltar. Ligaram para a Enel e a informação é a de que a luz deveria voltar aproximadamente às 18h, se voltasse. Não dá mais para esperar essa Enel resolver o assunto, porque até há pouco tempo não tínhamos tanta falta de luz, a não ser devido a algo muito grande, uma chuva tremenda, que caíssem árvores. Hoje me falaram que tinha ventania. Saí na rua e não vi ventania alguma.

Não dá mais, Sr. Presidente. Esta Casa tem de fazer algo. Já fez CPI, já fez não sei o quê, o Prefeito já mandou não sei quantos ofícios para Brasília, mas não dá mais para essa empresa ficar na cidade de São Paulo. Faço um apelo: vamos nos reunir, vamos para a rua. Temos de fazer uma mobilização, porque todo mundo se sente prejudicado com essa questão da falta de energia. Talvez até na minha casa não tenha luz. A hora em que voltar para casa vou ver. Precisamos colocar: “Fora Enel”. Precisamos tirar a Enel da cidade de São Paulo o quanto antes. Não dá mais para ficar com essa empresa, que não tem capacidade de administrar, e isso é muito grave.

Gostaria muito que essas minhas palavras fossem encaminhadas aos órgãos competentes. E não é por causa do cabeleireiro que ficou sem luz. Vejam os senhores, quantas empresas estão deixando de ganhar; quantas pessoas não conseguem trabalhar porque ficam sem energia elétrica? Fica tudo parado. A falta de energia atinge a todas as pessoas, das classes A, B ou C, qualquer pessoa.

A Enel é incompetente e o Governo Federal tem de tomar uma atitude. A Enel não sabe administrar as questões de energia da cidade de São Paulo, nem do país. Pelo amor de Deus! Peço ao Governo Federal, ao Presidente da República que retire essa empresa. Isso vai piorar cada dia mais, e não é só pelos problemas climáticos. Hoje, jogam toda a culpa nas mudanças climáticas. Mas essa constante falta de energia não tem nada a ver com as mudanças climáticas.

O contrato dessa concessão foi muito mal feito e estamos pagando muito caro por isso, pela energia, pelos problemas da falta de luz, pelos prejuízos de muitos. Então, faço um apelo: pelo amor de Deus, temos de tirar a Enel da cidade de São Paulo.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

Antes de suspender a sessão, anuncio que a nobre Vereadora Rute Costa está acompanhada do nobre Vereador Mikael Castro, do PSB de Buritama. Seja bem-vindo, Vereador. (Palmas)

Srs. Vereadores, a pedido do Líder do Governo, nobre Vereador Fabio Riva, vamos suspender a sessão, e depois voltaremos aos comunicados de liderança, cujos próximos oradores serão os nobres Vereadores Professor Toninho Vespoli, Alessandro Guedes e Fabio Riva. Vamos ver se está tudo certo para a votação dos PLs de autoria dos Srs. Vereadores, a fim de mantermos o acordo, como temos feito nas últimas sessões.

Está suspensa a sessão.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Reaberta a sessão. Continuemos com os comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, torço para que dê tudo certo e que consigamos votar os projetos da pauta, porque há projetos importantes de diversos Vereadores e a Câmara Municipal não pode só votar projetos do Executivo, tem de votar projetos de Vereadores também. Afinal de contas, os Vereadores andam pela cidade e recebem as demandas da população. Os projetos que apresentam nesta Casa são a respeito de temas importantes a serem debatidos, são problemas do todo, da sociedade.

E venho falar nesta tribuna bastante esperançoso e feliz, porque consegui aprovar na CCJ hoje um projeto de lei, de minha autoria, que favorecerá cerca de 500 mil trabalhadores do ramo de comércio, restaurante, lanchonete, que são os garçons, as cozinheiras, os barmen , aquele pessoal que trabalha duro para nos servir, no dia a dia, quando vamos almoçar, quando vamos a um happy hour ou quando frequentamos aquele lugar para fazer algum tipo de reunião.

Essas pessoas, os garçons e as garçonetes, todos que nos atendem tão bem, no fim, quando nos trazem a conta nos perguntam se os 10% de gorjeta podem ser cobrados ou não. E sempre perguntamos para eles: “Mas, no final, vai para você, trabalhador, ou não? Porque, para o empresário, para o comerciante, já estou pagando a minha conta”. E já ouvi de tudo, Sr. Presidente. Já ouvi garçom falar que vai para eles, de fato, a gorjeta de 10%. Já ouvi garçom falar que não vai tudo para eles. E já ouvi garçom falar que não vai nada para eles. Alguns deles até já me pediram para tirar, porque o dono do estabelecimento não repassa o valor. E isso é uma injustiça, porque, quando optamos por pagar, é de bom grado, é de coração, para ajudar aquele trabalhador que sabemos que ganha mal.

Por isso, Sr. Presidente, resolvi apresentar um projeto de lei, que passou na CCJ hoje, que determina que o valor correspondente aos 10% de gorjeta seja separado da conta do consumo, com o objetivo exclusivo de os trabalhadores terem acesso e controle sobre o que entra. A gorjeta continua sendo opcional, afinal de contas as pessoas podem não querer pagar; mas, para aquelas que optarem por pagar, o recolhimento será feito separadamente, para que vá para uma conta específica. E esses trabalhadores que nos atendem tão bem – e, em geral, ganham mal – poderão saber, no final das contas, quanto entrou.

Imagine a cena, Sr. Presidente. Como é que um garçom, um trabalhador como esse, uma garçonete, uma cozinheira, vai chegar no patrão e falar: “Quanto é? Quero ver o que entrou de taxa de serviço no mês”. Até porque, se mistura tudo, não tem controle. Agora, não.

Este projeto vai ser aprovado - conto com os Colegas. E, com esse projeto aprovado e sancionado, tenho certeza de que faremos justiça a uma classe séria que precisa e merece.

Era esse o recado que queria dar, Sr. Presidente.

Estou feliz hoje. Vamos trabalhar para que dê tudo certo e que possamos atender esses mais de 500 mil trabalhadores: 320 mil CLTs, registrados e cerca de 180 mil que trabalham na forma de bico, no final de semana, quando o movimento é mais ativo.

É o nosso mandato atuando em favor de quem mais precisa.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, cidadãos que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Hoje venho a esta tribuna com o coração apertado e a consciência inquieta, porque é impossível ficar em silêncio diante da injustiça, principalmente, quando parte de um governo que se autodenomina “governo do amor”. Um amor que, infelizmente, tem faltado justamente a quem mais precisa dele.

Nos últimos dias, duas notícias me chocaram.

A primeiro veio da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ -, uma das maiores instituições públicas de ensino superior do Brasil, orgulho nacional, que anunciou que terá de cortar luz, água e segurança para continuar funcionando. Isso porque o Governo Federal, liderado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, simplesmente cortou 208 milhões de reais do orçamento destinado às universidades e institutos federais.

Estamos falando de educação, senhores. Estamos falando de jovens, de professores, de pesquisas científicas, de sonhos sendo adiados, de portas sendo fechadas para o futuro do nosso país.

A segunda notícia, ainda mais dolorosa e estarrecedora, é Lula ter vetado o projeto de garantia de pensão vitalícia às pessoas com deficiência decorrente da infecção congênita causada pelo Zika vírus. O Congresso aprovou, com apoio popular, uma pensão de um salário mínimo, uma ajuda básica mínima para as mães que largaram tudo para cuidar dos seus filhos que precisam de atenção 24 horas por dia. Mas o Presidente vetou. Disse que não podia, não. Preferiu dar uma indenização única e acabou.

Foram duas medidas que, somadas, revelam o real compromisso deste Governo; e não é com o povo, não é com o pobre, não é com a educação, não é com justiça social. O Governo, que diz governar com amor, está retirando justamente o benefício daqueles que mais necessitam.

Que amor é esse, senhores?

Peço licença a V.Exas. para fazer uma pequena leitura do amor que conheço e que está escrito em 1º Coríntios, versículo 13: “O amor é sofredor, é benigno; o amor não é invejoso; o amor não trata com leviandade, não se ensoberbece; não se porta com indecência, não busca os seus interesses, não se irrita, não suspeita mal; não folga com a injustiça, mas folga com a verdade”.

Esse é o amor que conheço.

Qual é a maior expressão de amor? É amar e cuidar das pessoas vulneráveis. Amar é agir com compaixão, é proteger o indefeso, é garantir acesso ao ensino, à dignidade, à sobrevivência. O amor não corta verbas de universidade. O amor não vira as costas para as mães de crianças com deficiência. O amor não se faz com discursos inflamados em palanque, mas com atitudes que mudam a vida das pessoas.

Essas mães, que hoje se veem abandonadas pelo Estado, já enfrentam uma batalha diária, física, emocional, financeira e ainda precisam lidar com o desprezo de um governo que prefere gastar bilhões com emendas políticas do que com o que realmente precisa.

E quanto à educação? Já não bastasse o desmonte silencioso que há anos vem sendo imposto, agora vemos um corte cruel que pode paralisar as nossas universidades. Quem perde com isso, Sr. Presidente? O povo brasileiro, especialmente o jovem pobre da periferia que sonha em entrar numa faculdade pública. Sonho que o Governo Federal está transformando em pesadelo.

Por isso, faço meu apelo ao povo brasileiro: não se deixe enganar pelas palavras bonitas. Olhem os fatos. O governo do amor virou o governo do abandono. E faço, também, o meu compromisso como Vereadora, como mulher de fé e serva de Deus: não me calarei diante das injustiças. Lutarei todos os dias para que as famílias mais humildes sejam vistas, ouvidas e amparadas, porque o verdadeiro amor não exclui ninguém, não ignora ninguém e não finge que não vê.

Que Deus tenha misericórdia do nosso Brasil e que o povo abra os seus olhos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Lucas Pavanato.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço, se possível, um minuto de silêncio para um pastor. O primeiro pastor que eu e minha família tivemos, Pastor Reverendo Osmar José da Silva, de Sorocaba.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Qual o nome do pastor?

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Pastor Osmar José da Silva, que também foi pastor em algumas igrejas na cidade de São Paulo. Também teve farmácias na cidade de São Paulo. Foi um homem muito relevante, muito amado pela sua comunidade e muito importante para mim e para minha família. Então, gostaria de pedir um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Faremos, logo a seguir.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Reitero o pedido de um minuto de silêncio ao Pastor Osmar que acompanhou a minha infância. Meu pai o empossou em Sorocaba. Ele foi um pastor muito importante, com uma família muito querida que continua em Sorocaba, e a igreja de lá continua com o Mazinho, que é o seu filho, o Osmar Junior.

Que Deus possa consolar o coração da irmã Claudete e de sua família tão querida por nós e por São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A pedido do nobre Vereador Lucas Pavanato e da nobre Vereadora Rute Costa, façamos um minuto de silêncio em homenagem ao Pastor Osmar José da Silva.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

Usarei este espaço para fazer uma denúncia de abuso de autoridade acontecido no último dia 27 desta semana, ou seja, ontem, terça-feira.

Daqui a pouco vou pedir para passar um vídeo, mas primeiro quero contar a história da UPA Júlio Tupy, em Guaianases. Essa foi uma das primeiras UPAs da zona Leste, construída por uma luta da comunidade, dos moradores. Até então, essa UPA sempre atendeu muito bem. Tem um histórico de sempre atender muito bem à população, mas lamentavelmente, nos últimos tempos, vem acontecendo algo absurdo: faltam profissionais, médicos, enfermeiros e equipamentos.

Portanto, a UPA Júlio Tupy que atende a muita gente e tinha um serviço de excelência, lamentavelmente, no último ano, vem passando por algo que é desrespeitoso com a população. O povo não merece aquilo.

Agora, peço para que seja mostrado o vídeo. Olhem com atenção. Aliás, quero desaprovar a atuação da Guarda Civil Metropolitana, que é uma instituição que respeito muito, mas, naquele dia, não agiu corretamente, sob meu ponto de vista. A Guarda está para garantir a segurança e não para agredir as pessoas, levar gás de efeito moral, gás de pimenta, etc . atingindo as pessoas, inclusive as crianças.

Vamos observar o vídeo, de dentro da UPA. Por favor.

- Apresentação de vídeo.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Isso é algo inaceitável, porque o papel da GCM, e da própria Polícia Militar, é o de proteger as pessoas, os mais vulneráveis, que era o caso. As pessoas foram à UPA para serem tratadas, estavam com problemas de saúde e saíram piores do que entraram, em função de um tratamento desse.

As mães com as crianças no colo já estavam há quatro, cinco horas esperando e quando vão pedir urgência ou um atendimento, ao menos, adequado, a resposta que têm é a brutalidade. Uma falta de respeito com aqueles que mais precisam. As pessoas estavam no local por necessidade. Do contrário, certamente não estariam lá. Se tivessem condições de pagar por uma consulta em uma clínica particular, certamente, teriam ido, mas estavam na Júlio Tupy, em Guaianases, ao lado da Vila Chabilândia. Até então, essa UPA era considerada uma unidade de referência no sistema de saúde pública. Entretanto, foi com isso que nos deparamos na última terça-feira. É lamentável esse tipo de atitude. Isso tem de acabar, não pode existir.

Isso é o que acontece quando o serviço se torna privatizado, entregue nas mãos das OSs. Muitas vezes, falta fiscalização, não há comprometimento algum para garantir que tenha um profissional, um médico para atender, que tenha um pediatra para atender às crianças. Esse é o grande problema, está jogado. É lamentável, não dá para continuar acontecendo.

Nobre Vereador João Jorge, que está presidindo a sessão no dia de hoje, temos de deixar registrado esse ato, porque é um desrespeito com aqueles que mais precisam do apoio do Poder Público, no momento mais difícil, e são tratados dessa forma. Essa atitude da Guarda Civil Metropolitana é lamentável, simplesmente desrespeita o povo. O papel da GCM é o de proteger, zelar, cuidar, e não o de agredir da forma como fez, uma forma brutal.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pelo Novo, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, todos que nos assistem.

Tivemos, num passado recente, situações muito complexas nas escolas - violência, atentados com morte de alunos e de professores -, situações terríveis que nos sensibilizaram imensamente. Portanto, a violência está dentro dos muros das escolas. É dolorosa, mas é uma constatação necessária. Os números são imensos. A violência entre os alunos, os diretores, e os professores é muito grande.

Diante disso, protocolei um projeto para justamente interromper esse ciclo de agressões. Nenhuma mãe ou pai deveria temer enviar seu filho, filha, sobrinho, neto à escola, com medo de que não voltasse porque um outro coleguinha invadiu a sala de aula, com uma faca, com uma arma, com uma garrafa quebrada e tirou a vida dessa criança. O ambiente escolar deve ser livre, seguro, democrático e inclusivo. E discutimos com frequência os principais desafios da educação, como, por exemplo: o abandono escolar e o desempenho das nossas crianças nas escolas, em especial nos rankings internacionais. Mas todas essas discussões perdem o sentido completamente se não garantirmos o básico, que é a segurança das nossas crianças e dos professores, dentro dos muros das escolas.

A violência nas escolas mais que triplicou nos últimos 10 anos. Em 2023, último ano com dados oficiais, foram registrados mais de 13 mil casos de violência no ambiente escolar. Existem vários tipos de violência que, muitas vezes, são negligenciados, e que são também o impacto da criminalidade no entorno das escolas, o que coloca em risco o cotidiano de estudantes e professores. Trata-se de uma questão extremamente grave.

Costumo comentar que, no meu primeiro ano de mandato, em 2021, visitei uma escola na periferia, e a diretora e a supervisora me disseram que algumas crianças chegavam, na segunda-feira, bêbadas, porque passavam o final de semana no pancadão. Essa criança, obviamente, não consegue aprender e também está exposta justamente a essa criminalidade, a esse entorno da escola, que não permite que a crianças entrem nos muros das escolas de forma pacífica. Fica clara uma única verdade: estamos enfrentando uma verdadeira epidemia de violência nas escolas, e a hora de agir é agora, antes que a situação fuja completamente do nosso controle. Crianças e jovens precisam se sentir seguros.

Sou autora do projeto de lei que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar, que deve vir hoje ao Plenário, e conto com o voto de todos os Srs. Vereadores. Entendo que não haja motivo para um Vereador votar contrário a esse tipo de projeto. Com essa lei aprovada, a comunicação entre as escolas e as forças policiais será muito mais rápida e efetiva, porque se dará por meio de um canal direto. É importante, neste momento, agilidade para responder aos casos de violência e de atentados.

Meu projeto garante câmeras de monitoramento e também o Smart Sampa para ações imediatas em caso de violência. Ainda prevê melhores práticas, tais como a mediação de conflitos no ambiente escolar e o uso de inteligência e tecnologia para identificar possíveis situações antes que elas aconteçam.

A escola, como disse, deve ser um espaço de aprendizado, convivência, acolhimento, democracia e inclusão. Essa pauta está acima de qualquer ideologia. Ninguém vai ideologizar a pauta de segurança nas escolas. Portanto, mais uma vez, peço o apoio de todos os Colegas para aprovar esse projeto. Precisamos acabar com o medo dentro dos muros das escolas. Chega de atentados. Precisamos agir imediatamente. Conto com o apoio de todos, das Sras. e dos Srs. Vereadores.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, que falará pelo PSOL.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores e os que nos assistem pela Rede Câmara SP.

Por favor, podem passar as imagens na tela.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - O Sr. Prefeito vem se esforçando bastante para dizer que o problema dos 25 diretores que serão afastados de suas unidades escolares é a nota do Ideb. E as pessoas acabam caindo nessa conversa. Mas vou provar a todos que o problema do Sr. Prefeito não é o Ideb.

Uma das interventoras, e não tenho outra palavra para chamá-la, uma assistente de direção que será indicada pela DRE, é diretora designada na Escola Estadual Desembargador Luis Ambra. O que significa uma diretora designada? Significa que ela não tem o cargo de diretora; é uma professora que está designada para ser diretora de uma escola estadual. E olhem a nota do Ideb dessa escola estadual: 4,6. Quer dizer, a escola estadual em que essa interventora é diretora tem, no Ideb, uma nota de 4,6. E ela, que já tem um cargo de professora na Prefeitura, também será interventora na EMEF Sud Mennucci. E agora pasmem: a nota do Ideb daquela unidade, nobre Vereador Eliseu Gabriel, que entende bastante de educação, é de 4,9, superior à nota da escola estadual, que é 4,6. E essa interventora vai querer arrumar a escola municipal que tem uma nota maior no Ideb?

Isso é uma falácia. Dá para ver que não é o Ideb que está balizando tudo isso que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes está fazendo. Isso é a prova cabal de que se trata de outros parâmetros, e não do Ideb, como o S.Exa. tenta passar para a sociedade civil. Se o problema fosse a nota no Ideb, S.Exa. não a colocaria como interventora em uma escola que tem 4,9 de Ideb, se ela mesma não teve nem competência para ter 4,9 na escola em que é diretora. Olhem lá, 4,6 na escola dela. Então isso é a prova cabal.

Agora, por que o Sr. Prefeito e o Sr. Secretário Padula fazem isso? Se a nota é motivo para a remoção dos diretores, o primeiro que deveria ser removido do cargo seria o Secretário Municipal de Educação, Sr. Fernando Padula, que está há quatro anos e não conseguiu melhorar o Ideb da cidade. Eu nem gostaria de discutir Ideb, nobre Vereador Eliseu Gabriel, mas já que é para discutir, vamos lá. O Sr. Fernando Padula está há quatro anos e, antes de S.Exa. entrar, a nota média do Ideb da cidade era 6,0. Depois de quatro anos, a média agora, em 2024, é 5,6; em 2021 era 5,7.

Vejam só, o Sr. Secretário Padula, depois de quatro anos, conseguiu abaixar a média em 0,4: de 6,0, que era a média na cidade de São Paulo, chegou-se, em 2024, a 5,6. Essa média diz respeito a todas as escolas e que o Sr. Prefeito tem um secretário que não está conseguindo melhorar a educação, segundo essas notas externas.

Em vez de chegarem à causa fundamental, pegaram alguns diretores para servirem de bode expiatório. Mas sequer estão pegando os diretores das escolas com as piores notas. Mais ainda: quem o Sr. Prefeito está colocando como interventores são diretores de escolas com notas mais baixas no Ideb. Isso demonstra o descalabro e a falácia sobre essa questão do Ideb. Qualquer um pode pegar as escolas com as piores notas do Ideb e verá que em nenhuma delas consta como diretor um dos 25 afastados. Então, isso já está desmascarando toda a fala e todas as premissas do Sr. Prefeito para afastar os 25 diretores.

Portanto, pergunto ao Sr. Prefeito, se não é a nota do Ideb, qual é o real motivo do afastamento? Creio que S.Exa. não vai conseguir concretizar os afastamentos, porque a comunidade escolar está totalmente empenhada para manter os seus diretores.

Aliás, devo dizer que a maioria dos diretores afastados recebeu prêmios em projetos de várias categorias: crianças com deficiência, direitos humanos, na questão das mulheres, da negritude. É prêmio atrás de prêmio que essas 25 unidades receberam. Talvez seja isso que incomode tanto o Sr. Secretário de Educação.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Anuncio a presença de alguns líderes comunitários, conselheiros de saúde de M’Boi Mirim e Campo Limpo, que estão acompanhados pelo nobre Vereador Silvinho Leite. V.Exa. sempre traz visitantes à Câmara Municipal de São Paulo, o que é muito bom. Obrigado, nobre Vereador.

Sejam todos muito bem-vindos a esta Casa. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, também estou extremamente preocupado e chateado com essa questão do afastamento de diretores de escola, diretores concursados. Afastamento baseado em uma nota do Ideb, uma nota de proficiência.

Achei muito interessante o dado que o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli trouxe. V.Exa. conseguiu mostrar algo interessante: uma professora, nomeada para substituir um diretor de escola municipal, com uma nota menor que o diretor destituído. Ou seja, o diretor que estava sendo destituído tem uma nota maior que a da professora que o estaria substituindo. Quer dizer, esse é um dos muitos exemplos. Estou bastante preocupado com isso.

Estive recentemente, na segunda ou na terça, naquela escola que se chamava Infante Dom Henrique e que agora se chama EMEF Espaço de Bitita. Essa escola fica no Canindé, onde existem os espaços chamados Vila Reencontro. O nobre Vereador Bezerra foi um dos que propôs o projeto. É um trabalho muito interessante que abriga famílias desestruturadas, pessoas em situação de rua e há pessoas com problemas, que estão completamente perdidas. A Vila Reencontro faz esse esforço. Nessa escola existem alunos da Vila Reencontro, quase metade dos alunos dessa escola são imigrantes, alguns refugiados de guerra. Outros são imigrantes como os bolivianos, peruanos, enfim. O diretor dessa EMEF se chama Cláudio. Ele tem graduação, mestrado com tese defendida, tem doutorado com tese de doutorado defendida e pós-doc. Trata-se de uma pessoa extremamente qualificada, que faz um trabalho belíssimo de acolhimento e de vinculação daquelas famílias, daquelas pessoas que estão chegando, que estão perdidas. Ele trabalha fortemente a relação com a comunidade. Conheço o trabalho dele. É um trabalho lindíssimo. É um diretor premiado. São vários prêmios nacionais e internacionais. Ganhou o Título de Cidadão Paulistano. Enfim, é uma pessoa incrível.

Justamente, essa escola, por exemplo, não atingiu a média do Ideb, na disciplina de português. Como é que os alunos, que são imigrantes, vão atingir média de proficiência em português, se estão chegando agora e estão sendo acolhidos agora? Não há condição. São jovens que mudam de escola sempre, nessas Vilas Reencontro. Eles fazem um trabalho hercúleo, não só o diretor, mas todos os professores dessa escola. Então, tem cabimento remover um diretor desses e colocar alguém que não conhece ninguém, destruindo todo o trabalho que está sendo feito há anos e anos, por essa comunidade, por esses professores, por esses diretores? Isso é um absurdo.

Do mesmo jeito, muitas escolas atingidas, pelo afastamento dos diretores, são escolas próximas de comunidades, de favelas, onde há pessoas com dificuldade, pessoas com famílias complicadas, famílias que sofrem a pressão do desemprego e da violência. São essas as crianças que estão sendo acolhidas por muitos desses diretores. Conheço, também, uma escola, na região de Pirituba, que tem um diretor absolutamente fantástico, uma pessoa séria, que está trabalhando com amor, mas que será afastado, porque é preciso dar treinamento para os diretores. Faça-me o favor.

Então, peço ao Sr. Prefeito que reconsidere esse assunto. Isso está causando um rebuliço, uma insatisfação, um transtorno enorme na educação municipal. É um absurdo o que está sendo feito. Inclusive, entendo que é ilegal. Isso tem ilegalidade. Não há como se remover um diretor concursado para se colocar, do nada, um interventor, por causa de uma nota. Não sei quem é que avalia essa nota, que não tem nada a ver. Quer dizer, tem de se levar em conta as condições. Se for para avaliar, tem de se levar em conta as condições de cada aluno, de cada uma das famílias do entorno da escola. O que significa ter uma escola em um bairro organizado e uma escola em um bairro com mais dificuldades? É difícil entendermos? Não é tão difícil entender. Não tem cabimento isso que está sendo feito. Realmente peço para que o Sr. Prefeito reconsidere, para o bem do ensino público municipal.

Quero falar, também, da minha indignação com o Congresso Nacional, que está sendo contra o aumento de impostos. Aumento, não. Serão 10% de imposto para os mais ricos. Entretanto, esse mesmo Congresso não deixa tirar imposto dos mais pobres. É um absurdo o que acontece no Brasil. Quem paga imposto são os mais pobres. Não sou contra os ricos, de jeito algum, mas temos de entender que quem tem de pagar mais é quem ganha mais. Não tem cabimento sacrificar o trabalhador. Então, essa questão do imposto de renda, de ser isento quem recebe 5 mil reais, é o maior sufoco para aprovar. Não se consegue aprovar isso. No entanto, se há uma proposição para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras, cai o mundo, o mercado financeiro e o Congresso Nacional fazem barulho. É um absurdo isso que está acontecendo.

Muito obrigado. Um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador.

O nobre Vereador Silvinho Leite fará um comunicado pela Comissão de Finanças. Depois, o nobre Vereador Adrilles Jorge encerrará, pelo União.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde aos Srs. Vereadores e aos nossos líderes comunitários, conselheiros de saúde da região de M’Boi Mirim e Campo Limpo. Obrigado pela presença. Esta é a casa do povo.

Só quero um minuto, Sr. Presidente, para falar sobre um evento importante que há na cidade de São Paulo hoje. Com o nosso Sr. Secretário de Esportes Rogério Lins, fomos representar o Sr. Prefeito na abertura do 5º Torneio Taça das Favelas. É um torneio de futebol que atinge toda a periferia de São Paulo e que hoje tomou uma dinâmica muito grande. Já é um torneio nacional. Saiu das favelas do Rio de Janeiro e veio para as favelas de São Paulo. Agora, está em vários estados.

Parabenizo todos os organizadores, o Sr. Celso Athayde, grande guerreiro; o nosso Sr. Secretário Rogério Lins, que estava presente; o nosso sempre Secretário Cacá Vianna e o Sr. João Farias.

A periferia é uma potência. Foi só a Taça das Favelas vir para São Paulo e explodiu. Hoje, está no mundo. Temos vários jogadores que nem sonhavam com esta possibilidade e hoje já estão jogando em times particulares, fora do Brasil também.

Parabéns a todos os organizadores. Parabéns ao nosso Prefeito Ricardo Nunes, ao nosso Secretário de Esporte, Rogério Lins. Parabéns à CUFA, aos Srs. Celso Athayde e Orlando, à Favela Holding e a todas as pessoas que organizaram essa Taça, que hoje é um grande evento da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, libertas quae sera tamen , preceito latino da Inconfidência Mineira, e que significa: liberdade ainda que tardia. Hoje, começamos a sair dos grilhões da ditadura do Judiciário no Brasil, Sr. Presidente.

O Sr. Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, falou que vai impor, sim, sanções a todo aquele que tenha censurado e que tenha violado direitos humanos a cidadãos americanos.

Os Srs. Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Allan dos Santos são brasileiros residentes nos Estados Unidos e possuem cidadania americana. Até os dias de hoje, eles têm suas redes sociais violadas, censuradas e massacradas pelo tirano de nome Alexandre de Moraes.

Tudo indica que a Lei Magnitsky vai afetar não só o Sr. Alexandre de Moraes, como também o Procurador-Geral da República, Sr. Paulo Gonet; o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Flávio Dino; e várias pessoas que, eventualmente, estão mancomunadas neste que é o maior estado ditatorial que o Brasil já teve, porque é uma ditadura que se traveste de democracia.

O que fazem nossos algozes da democracia, nossos tiranos? Estão dobrando a aposta. A AGU, Advocacia Geral da União, está protocolando um pedido direto para o STF, atravessando o Congresso Nacional, que rejeitou um projeto de censura de regulação das redes sociais.

Fui censurado, Sr. Presidente, quando disse que havia censura no Brasil. Fui indiciado no inquérito das fake news porque disse que havia censura, e fui censurado no dia seguinte. Fiquei meses sem minhas redes sociais. Eu e dezenas e centenas de brasileiros fomos censurados. Censurados por um princípio de falsa regulação democrática que quer combater pedofilia, combater tráfico de drogas, feminicídio, homicídio. É o que o Sr. Alexandre de Moraes dizia, que a extrema Direita, e não sei onde que S.Exa. vê essa extrema Direita, usa da liberdade das redes sociais para cometer crimes, como pedofilia, feminicídio, estupro ou coisa do tipo. Palavras dele. O que vemos? Gente sendo censurada, presa, arrastada e até morta na cadeia, como é o caso do Clezão, Cleriston Pereira da Cunha, que simplesmente foi preso e morreu na prisão, por ter contestado a tirania do Judiciário, o mesmo Judiciário que impôs um regime ditatorial de censura e perseguição no Brasil. É uma vergonha.

É uma vergonha para as autoridades brasileiras que não fizeram nada contra a tirania do STF. Têm de depender do Governo Trump, depender de uma democracia americana para dar as devidas punições àqueles que estão destruindo a soberania nacional.

Mais uma vez os tiramos continuam dobrando a aposta. Incluíram Eduardo Bolsonaro no inquérito simplesmente por ter alertado as autoridades americanas sobre a tirania que acontece no Brasil.

Eles dizem: “Ele está contestando a soberania”. Não é soberania nacional, Sr. Presidente João Jorge? É soberania do povo. Soberania do povo que elege seus representantes, que têm a legítima representatividade por aqueles que elegem. Juízes sem votos estão destruindo a soberania nacional. O ataque à crítica legítima àqueles que estão destruindo nossa democracia é o que Eduardo Bolsonaro está fazendo lá fora, porque as nossas autoridades competentes, e falo do Senado, não têm coragem, não têm vigor, não têm virtude de impor o processo de impeachment , que seria legítimo, ao tirano Alexandre de Moraes. O Senado não tem coragem de impor um constrangimento aos demais asseclas que, pela ação e pela omissão, estão conspurcando a democracia brasileira. Estão anuindo com a atitude tirânica do Sr. Alexandre de Moraes.

Então, liberdade ainda que tardia, libertas quae sera tamen . Os Srs. Alexandre de Moraes, Paulo Gonet, Delegado Fabio Shor e demais Ministros do Supremo Tribunal inquisitorial terão sanções graves. Não poderão pisar em solo americano. Não poderão pisar em democracias. Não poderão ter contas e efetuar operações financeiras com bandeiras de cartão de crédito americano.

Ou seja, é uma vergonha o que está acontecendo no Brasil. O Brasil, hoje, é visto mundialmente, pelo mundo democrático, por todos os países civilizados democráticos, como uma ditadura. Mas esse tempo está acabando. Os tiranos serão, devidamente, punidos. Alexandre de Moraes está se transformando em um pária mundial por ter castrado a liberdade de expressão, por ter arruinado vidas, destruído a democracia brasileira. É uma vergonha para as nossas autoridades, que não fizeram nada e dependem de autoridades americanas para apontar o dedo para o Brasil e dizer que o Brasil é uma ditadura, uma fedorenta ditadura e, eventualmente, vamos nos libertar dessa ditadura. Para que o mundo perceba e ajude as autoridades brasileiras a fazerem o que deve ser feito: expurgar os ditadores para a ressurreição da República e da democracia brasileira.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Forte discurso do nobre Vereador Adrilles Jorge. Não há mais oradores inscritos, para comunicado de liderança.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

REQUERIMENTO 13-00681/2025

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento Pan-American Freedom Forum, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 02/06/2025, pelo período determinado de 11 dias sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d” do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 27 de maio de 2025.

Sansão Pereira (REPUBLICANOS)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número regimental de assinaturas, portanto, não precisa de votação.

A nobre Vereadora Janaina Paschoal pediu a palavra, pela ordem, mas em cima da minha informação. Se, ainda assim, V.Exa. quiser se manifestar, terá a palavra. Informo que realmente não houve acordo. O PSOL manteve a sua posição. Vamos buscar um acordo durante a semana para que votemos projetos de Vereadores na semana que vem. Após a fala de V.Exa., encerrarei a sessão ordinária e não voltaremos para a extraordinária.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sempre respeitosamente aos Colegas, entendo que, até por um dever de transparência, é preciso deixar claro que essa falta de acordo não teve a ver com o mérito dos projetos. Digo isso porque, há algumas semanas, somos chamados nos bastidores. Até brinco, o que foi que aprontamos agora para tomar bronca? Houve divergências sobre o mérito dos projetos.

Desta vez não foi isso. Desta vez o PSOL impediu a votação de projetos, na Casa, por não ter seus pleitos atendidos pelo Poder Executivo. A informação que nos foi passada foi a de que o PSOL tem pleitos não atendidos de pautas de reuniões, de emendas parlamentares e, por isso, decidiu obstruir o andamento da Casa.

Vejam, todos os Colegas entenderam que isso seria um direito do PSOL. Não concordo que seja um direito. Porque, quando vier um projeto do Governo para a Casa, se o PSOL quiser castigar e obstruir o Governo, porque não é ouvido nem atendido, é outra questão. Agora, projetos dos Colegas serem inviabilizados porque o Governo não atende o PSOL é inadmissível, a meu sentir. E não acho justo que esse diálogo aconteça nos bastidores e que não venha para o público, porque o povo tem de saber. E é importante dizer que não tinha projeto meu na pauta, mas quero que a Casa ande.

E outra coisa que disse ali e digo aqui: houve um Colégio de Líderes. O Colégio de Líderes não é um teatro. Se iam obstruir, que falassem e avisassem na reunião do Colégio, para que os Líderes pudessem se manifestar. Agora, falam nos bastidores e, depois, o comunicado é que não teve acordo. O povo acha que o problema é de divergência ideológica. Não é.

Então, só quero deixar isso muito claro, por uma questão de transparência, reiterando os meus respeitos aos Colegas, mas as pessoas têm de saber o que está acontecendo na Casa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente.

Reitero as palavras da minha Colega Janaina. Fiquei também bastante indignada com essa obstrução da Bancada do PSOL. Como todos sabemos, nesta Casa, temos reunião do Colégio de Líderes, ocasião em que fazemos acordos. E esse acordo de votação de projetos dos Srs. Vereadores já vem sendo mantido há várias semanas, e hoje, obviamente, fomos pegos de surpresa. Como V.Exa. disse, vai todo mundo para o cafezinho. Ninguém sabe o que está acontecendo, mas a pauta de hoje não vai acontecer porque o PSOL não consegue falar com o Governo.

Quero dizer a todos os senhores e senhoras que estão assistindo a esta sessão, que também não consigo falar com o Governo. Hoje mesmo, teria uma reunião, já estava a caminho da Secretaria quando o Secretário me ligou e disse: “Não posso atendê-la porque o Prefeito me chamou para uma reunião”. E essa não foi a primeira vez que esse Secretário fez isso, foi a terceira vez. Não estou usando esta tribuna para reclamar em público do Secretário. Apenas estou dando esse exemplo para dizer que isso acontece comigo também. E essa não foi a primeira vez. Houve o caso de hoje, o da semana passada e também o da retrasada. Houve uma Secretária que cancelou reunião comigo por quatro vezes. Na quarta vez, ela me disse: “Vou até seu gabinete”. Ou seja, não é prerrogativa da Bancada do PSOL não ser atendida pelo Governo.

Embora não seja da Base, defendo o Governo nesta Casa. Por isso, teria todas as razões para que o Governo me atendesse, mas o Governo não me atende também.

Estive lendo o Diário Oficial da Cidade , onde a Vereadora do PSOL disse terem sido publicadas as emendas. Não foram. Mas não estou obstruindo a pauta porque sou cumpridora de acordo, e acordo não se quebra. Isso é indigno e desagradável para esta Casa. Há projetos de Vereadores na pauta sobre os quais temos de cumprir acordo.

A reunião do Colégio de Líderes acontece para que digamos: “Olha, não vai acontecer, porque o governo não está nos atendendo”. Aí, conversamos e tentamos resolver no Colégio de Líderes. Enquanto isso, tudo para. A Casa para. E o público, nesse caso, pensa que a Casa não está trabalhando. Quero deixar bem claro que hoje este Plenário não está funcionando porque a Bancada do PSOL se recusa a trabalhar, se recusa a cumprir acordos. A Bancada do PSOL costuma fazer isso. Então, vamos falar a verdade: o que está acontecendo hoje, neste Plenário, é quebra de acordo, que todos fiquem sabendo. Hoje não estamos trabalhando, porque a Bancada do PSOL não quer.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Fazendo só uma a correção à fala da nobre Vereadora. O que V.Exa. disse é um absurdo completo: PSOL é o partido cuja Bancada trabalha intensivamente e é cumpridora de acordo, sim. Quem acompanhou as discussões hoje viu que, na semana passada, o projeto de uma Vereadora do PSOL foi retirado. A Vereadora do PSOL foi obrigada a retirar seu projeto por conta de não concordar com a pauta. Temos divergências com essa pauta, sim.

A Vereadora Cris acabou de fazer sua fala, e temos divergências, sim. É grande o deboche do Sr. Prefeito Ricardo Nunes, colocando a Câmara Municipal de joelhos e querendo fazer o mesmo com a Bancada do PSOL, porque S.Exa. não dialoga com nossa Bancada. As Vereadoras que usaram da palavra anteriormente estão felizes por estarem sendo contempladas. São da Base do Governo, estão sendo contempladas e estão tendo um tratamento diferenciado em relação aos demais Vereadores. Somos 55 Vereadores, e cada um de nós tem de ser tratado com dignidade. Cada um dos Vereadores desta Casa foi eleito; e temos de ser respeitados. A instituição Câmara Municipal está sendo atacada pela administração do Sr. Prefeito Ricardo Nunes.

Quero repudiar a fala da Vereadora Cris Monteiro por ter dito que o PSOL não quer trabalhar. Vereadora, V.Exa. precisa saber quem não quer trabalhar. Na hora em que V.Exa. colocar o projeto de privatização da escola pública, o PL 573, esta Casa vai parar, porque não concordamos. Estamos falando destes projetos, com os quais não concordamos e que iremos discutir. A Vereadora do PSOL foi prejudicada, pois um acordo já tinha sido feito e S.Exa. foi obrigada a retirar seu projeto; mas não vi V.Exa., Vereadora Cris Monteiro, falar um “a” a respeito disso.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli. Depois, nesta ordem, nobre Vereador Fabio Riva e nobre Vereadora Rute Costa.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Com todo respeito a V.Exa., Vereadora Janaina, a Câmara Municipal não começou com a sua eleição. A Câmara Municipal já existia. Eu mesmo estou em meu quarto mandato.

Várias Bancadas e diversos Parlamentares já fizeram isso que o PSOL está fazendo. V.Exa. pode ficar indignada, mas isso faz parte do Regimento, já que V.Exa. é legalista. É um instrumento que está no Regimento e, então, não estamos fazendo nada contra a lei. Portanto, estamos usando um instrumento legal, assim como tantos Vereadores também o fizeram em outros momentos. Não vejo problema algum em fazê-lo.

Outra fala que prefiro dirigir à Vereadora Cris Monteiro é a seguinte: tenho certeza de que os 55 Parlamentares trabalham muito, até porque não trabalhamos somente no plenário. Porém, se V.Exa. está dizendo que o PSOL não trabalha porque não quer trabalhar hoje, desafio V.Exa. a fazermos uma espécie de caderneta de aula para marcar quantas vezes V.Exa. estava em plenário e quantas vezes eu estava em plenário. Tenho certeza de que eu estive mais dias do que V.Exa., indicando que trabalhei mais que V.Exa., se esse for o parâmetro. Porque, se esse for o parâmetro usado, de que não queremos trabalhar hoje, que não queremos estar na Casa hoje, e como estou nesta Casa sempre, acho que estou trabalhando mais que V.Exa., que está julgando dessa maneira o PSOL.

E para falar em acordo, falarei sobre o acordo que saiu, na Casa, sobre as CPIs. Todos os senhores e as senhoras votaram, mas agora vêm dizer que houve quebra de acordo do PSOL, enquanto todos os senhores e as senhoras indicaram os membros dos seus partidos nas referidas CPIs. Depois vêm falar de moralidade, dizendo que descumprimos. Entretanto, os senhores e as senhoras só cumprem acordos quando lhes são convenientes. Quando não têm conveniência, os senhores e as senhoras atropelam, como fizeram várias vezes, no ano passado, quando o PL obstruiu o tempo todo. Durante o semestre passado, não votamos nenhum projeto de Vereador e V.Exas. não falaram na tribuna o que estão falando agora.

Vamos falar a verdade? Sejam honestos e honestas na hora de falar o que é para falar na Casa. Temos o direito de obstruir, estamos obstruindo e vamos obstruir, gostem V.Exas. ou não.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Não acabei, nobre Vereadora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Perdão.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - O primeiro acordo que teve nesta Casa, Vereadora, do qual os Líderes participaram, na sala do Presidente, dava conta de que haveria isonomia entre todos os Parlamentares. E todo mundo falou, naquele momento: “É isso mesmo, somos um corpo. Aqui é a Câmara Municipal. O Executivo tem de tratar o Legislativo com decência”.

Só que, neste momento, vi que algumas emendas de Vereadores foram liberadas, inclusive vi liberadas a da Vereadora Cris Monteiro e de V.Exa., Vereadora Janaina.

- Aparte antirregimental.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Está no Diário Oficial da Cidade . Basta ler o Diário Oficial de hoje.

- Manifestação em plenário.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Nesse caso, está tudo bem, porque, meus pleitos estão sendo atendidos. Então, aquela primeira reunião que tivemos, quando bradaram que o Legislativo teria autonomia e que seríamos um bloco, já não vale mais, afinal: “É a Bancada do PSOL que está dando um tratamento diferente.”

Só que somos nós que não conseguimos conversar direito com nenhum secretário, até porque, quando marcamos com algum secretário, por exemplo, da Saúde, vem um assessor de quinto escalão, que não tem autonomia alguma, falar conosco, e isso acontece até mesmo quando agendamos com a Secretaria da Casa Civil.

Se V.Exas. acham que o Poder Legislativo está abaixo do Executivo e V.Exas. admitem um negócio desses, saibam: a Bancada do PSOL não.

- Manifestação no plenário.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a palavra em seguida à Vereadora Janaina Paschoal.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Na verdade, a palavra, pela ordem, seria da nobre Vereadora Rute Costa. Mas tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de pedir algo depois, mas, primeiro, digo para o nobre Colega que é verdade, é mesmo meu primeiro mandato e sinto-me realmente aprendendo com V.Exas. em geral, que já possuem mais experiência na Casa. Isso é um fato.

Entretanto, não conheço um artigo no Regimento que expresse ser possível parar a Casa em virtude de qualquer proceder do Poder Executivo.

- Manifestação em plenário.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Que é um direito obstruir pela discussão de mérito de projetos, parece-me sabido e consabido. Porém, repito, desconheço um artigo em que esteja escrito que se o Governo não liberar emendas ou se um Secretário não receber um Parlamentar, que o Partido pode parar a Casa, em especial na apreciação de projetos de Vereadores. Não conheço isso.

O que disse foi o seguinte: não me parece correto, em termos de transparência, que a população não saiba o motivo da obstrução. Vamos imaginar que um Parlamentar, de Direita ou de Esquerda, esteja incomodado com certo projeto e anuncie publicamente o motivo da obstrução caso o projeto não seja retirado. Faz parte. Porém, não acho certo que os trabalhos da Casa sejam paralisados e os motivos da obstrução sejam discutidos apenas no “café”. É direito do povo saber dos motivos: se é emenda não liberada, se é falta de reunião. O que não pode acontecer é parecer que a divergência é ideológica, quando não é. Daí eu ter ficado feliz com a ida do Líder do PSOL ao microfone para confirmar o motivo.

Com relação às CPIs, tanto a do Pantanal como a da questão habitacional, se quiserem redigir um documento, assino agora apoiando. Quero, inclusive, que se instale uma CPI sobre o INSS para que caia quem tiver de cair.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, além de respeitar os colegas Vereadores da Esquerda; considero absolutamente legítima a causa defendida, e reconheço que a obstrução é um instrumento válido e previsto para o funcionamento desta Casa. Contudo, discordo do momento em que está sendo utilizado. Acredito que o dia adequado para tal ação seria aquele em que estivesse em pauta um projeto de autoria do Executivo. Nesse contexto, a obstrução se justificaria plenamente.

Ocorre que, no dia de hoje, estamos votando projetos de autoria dos próprios colegas Vereadores. Portanto, entendo que estamos prejudicando uns aos outros, sem que tenhamos, de fato, os instrumentos necessários para contribuir com a resolução da pauta que motivou a obstrução. A origem da demanda de V.Exas. está em instâncias sobre as quais esta Casa não possui autonomia ou competência direta para atuação.

Por isso, entendo como injusto e, de certa forma, indigesto para os demais colegas Parlamentares sermos penalizados por algo que não causamos. Mas, se V.Exas. decidirem mesmo pela obstrução, a nossa Bancada vai respeitar. Reitero que, se a obstrução tivesse ocorrido em um momento em que estivéssemos apreciando uma proposta vinda do Executivo, aí, sim, a obstrução estaria plenamente legitimada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Antes de passar a palavra à próxima oradora, gostaria de reiterar que hoje não mais haverá sessão extraordinária e que, após conversa com o nobre Presidente Ricardo Teixeira, a partir da semana que vem, será proposta uma dinâmica diferente: votação de alguns projetos da pauta mesmo quando houver obstrução. Já esta sessão, após declarado o posicionamento da Bancada de Oposição e dos demais Srs. Vereadores, se não houver um entendimento, será encerrada.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, dirijo-me respeitosamente ao colega Vereador Professor Toninho Vespoli para informar que, apesar de ter estado afastada por licença durante alguns dias, sempre cumpri minha obrigação parlamentar. Quando as sessões eram remotas, se não me encontrava no plenário, estava no gabinete participando e atendendo de forma on-line .

Isso posto, na semana passada, durante o debate sobre o projeto da nobre Vereadora Silvia, manifestei meu apoio à manutenção do projeto, mesmo diante de pedidos de emendas. Disse que S.Exa. tinha razão ao defender sua proposta e que o mérito deveria ser debatido no Plenário, pois entendo que todos os Srs. Parlamentares têm o direito de manter seus projetos em pauta. Contudo, a discussão de hoje é de outra natureza, como bem apontou, respeitosamente, as Vereadoras Rute Costa e Janaina Paschoal. A questão da obstrução está, a meu ver, invertida. A pauta está sendo obstruída por um tema cuja solução não está ao alcance dos Srs. Vereadores.

Faço esse apontamento com todo o respeito ao colega Vereador Professor Toninho Vespoli, reforçando meu comprometimento com os trabalhos legislativos e com esta Casa.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria apenas de salientar que o que está sendo dito sobre a Bancada do PSOL, que está em obstrução por conta do Executivo, está completamente equivocado. Existem, sim, dois projetos na pauta de hoje, projetos de Vereadores, que não queremos que tramitem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Isso ainda não havia sido colocado, nobre Vereadora.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Eu não estava na reunião.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Esse tema não foi colocado.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Há dois projetos que nos são caros; não falarei agora quais são. Trata-se de dois projetos que não queremos debater. No momento em que foi quebrado o acordo feito na semana passada, a respeito do projeto da Vereadora Silvia, projeto que a extrema Direita quis equiparar o comunismo ao nazismo, o PSOL não saiu para falar para o público dizendo que o PL é pró-nazismo, nem falar que o PL travou o trabalho da Casa.

As pessoas chegam nesta tribuna para dizer que a Bancada do PSOL está obstruindo o trabalho por conta de emenda ou de falta de ação do Executivo, quando não é esta a realidade. O Executivo não está recebendo o PSOL. Sim, esse também é um dos motivos, mas existiam pautas polêmicas que nos eram caras e não iríamos deixar a pauta andar hoje. É por isso que estamos em obstrução, o que é regimental, e seguiremos em obstrução até conseguimos entrar em um acordo que seja bom para todas as partes, para que esta Casa possa andar sem abaixar a cabeça para o Executivo.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Colegas, principalmente os que estão há algum tempo nesta Casa, nós, do PSOL, sabemos que somos minoria nesta Câmara. Temos total noção disso e entendemos. Mas o que está acontecendo é um nível de desrespeito às ideias do povo que representamos nesta Casa.

Não conseguimos nos reunir com o Executivo há muito tempo. Existem projetos parados na pauta, que aprovamos em primeira, que não andam, porque não conseguimos negociar. Tentamos, sim, conseguir aprovar projetos em segunda votação há meses, projetos que seriam de interesse do Governo e que poderiam perfeitamente ser aprovados. E por que não temos a mínima possibilidade de avançar nisso? Há projetos que falam de saúde, que falam de assistência, de ajuda a mulheres vítimas de violência, de educação, e que não são negociados com Executivo.

Isso é um nível de autoritarismo que não suportaremos. O que foi dito pela nobre Vereadora Amanda também é muito correto. O que foi feito na semana passada com o projeto da nobre Vereadora Silvia foi uma quebra de acordo. Quero lembrar aos senhores que o travamento ao projeto não foi trazido no Colégio de Líderes; foi trazido apenas numa reunião particular de Vereadores. Ninguém disse para a Vereadora Silvia que seu projeto Escola Sem Nazismo seria travado no Colégio de Líderes. De modo que, sim, é direito de qualquer Parlamentar fazer obstrução. Estamos em obstrução até que consigamos, minimamente, chegar a uma possibilidade de diálogo.

Nesta Casa somos minoria. Mas desrespeito às ideias que representamos, que são ideias significativas na cidade de São Paulo, que se enoja ao ver projetos de ataque a populações vulneráveis, isso não vamos admitir. As ideias que representamos, que foram votadas pelo sagrado voto popular, não serão desrespeitadas nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora Luana Alves, antes de passar a palavra ao nobre Vereador e Líder do Governo, Sr. Fabio Riva, que fará o último pronunciamento para então encerrarmos, quero dizer que, da parte do Sr. Presidente Ricardo Teixeira, da parte do Sr. Vice-Presidente, da parte desta tribuna quando presidimos, os senhores têm o sagrado direito à manifestação. Em relação aos pensamentos que V.Exas. defendem, nunca podemos cortá-los. V.Exas. excedem o tempo, têm total liberdade de manifestação nesta Casa.

Quanto à aprovação ou não dos projetos, esta é uma outra questão de que o Líder pode falar. V.Exas. podem arriscar votar em segunda votação. A Casa pode derrubar; a Casa pode passar e ele pode ser vetado. É assim que funciona o processo legislativo. Mas quanto à liberdade, nesta Casa, nunca faltará para V.Exas.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, acredito que toda a discussão valha uma reflexão. Falarei como Líder do Governo, condição na qual estou há sete anos consecutivos, nobre Vereadora Cris Monteiro. E não é a primeira vez, nobre Vereador João Jorge, e não será a última, acredito eu, que ocorre quebra de algum acordo nesta Casa. Acho que a Casa tem de se reconstruir a cada momento.

Dialogo muito com o nobre Presidente Ricardo Teixeira, porque muitas vezes creditamos um insucesso a “A” ou a “B”. Ou, muitas vezes, queremos ganhar no grito, sempre prevalecendo um determinado momento em detrimento de uma situação que outro venha a passar. O Executivo, como regra, e isso tem acontecido, quando faz as liberações de suas emendas que atendem os Srs. Vereadores, sem dúvida alguma, nunca as faz de uma única vez com os 55 Srs. Vereadores. Nunca foi e nunca será.

Agora, fiquei surpreso com a fala da nobre Vereadora Amanda Paschoal, quando estava discutindo o mérito de dois projetos, porque não foi isso o que se discutiu no Colégio de Líderes. Creio que temos de separar uma obstrução por conta de um não atendimento do Executivo de uma obstrução pelo mérito do projeto. E, agora, farei a defesa do Fabio Riva Vereador. O que estamos defendendo é o andamento da pauta dos Vereadores e Vereadoras, independentemente do Executivo, até porque não há nenhum projeto do Executivo.

E deixamos bem claro, e acho que essa é a parte democrática do Parlamento, que quando um ou dois projetos têm uma questão de mérito que fere a ideologia ou o desejo de um Vereador A ou B, podemos nos reunir e tentar construir um acordo para esse projeto. Mas nunca devemos romper os acordos, porque retirar ou adiar um projeto não é quebrar um acordo, mas, sim, um Vereador se sacrificar em favor da maioria. E falo muitas vezes isso, que o Vereador precisa se sacrificar em um projeto, porque, se formos levar a ferro e fogo aquilo que discordamos, Vereadora Amanda Paschoal, teremos de obstruir todos os outros projetos.

Há muito tempo temos feito isso e, em alguns momentos, o próprio Executivo também. Ao dialogar com os Vereadores, o “não” também é uma resposta de um homem público e de uma mulher pública. E temos de ser bastante honestos, até para não frustrarmos o desejo do Vereador e da Vereadora. Agora, precisamos construir, e é o que precisamos fazer todos os dias nesta Casa.

Hoje, o PSOL tem uma razão ou não para obstrução, até porque podemos discordar de algumas falas. E discordo da grande maioria das falas feitas hoje pelo PSOL porque sempre queremos ter a possibilidade do diálogo. E a Câmara precisa dialogar todos os dias. Precisamos rasgar, muitas vezes, as vaidades; renunciar, muitas vezes, a um projeto em uma semana para ganharmos o projeto na outra semana. Essa é a arte do possível.

E o Executivo, dentro das suas condições, vai atender os Vereadores. E tenho esta função, inclusive, de alertar o Executivo, principalmente sobre algumas queixas de alguns Vereadores, de que algum Secretário não os atende. A nobre Vereadora Cris Monteiro fez menção de que marcou, desmarcou. Nós mesmos, que somos do MDB, Partido do Sr. Prefeito, tínhamos uma reunião com o Sr. Secretário esta semana. Na última hora, terça-feira, S.Exa. desmarcou no dia. A Vereadora Sandra Santana, que é do MDB, o Vereador João Jorge, a Vereadora Ely Teruel podem confirmar isso. A reunião foi desmarcada no mesmo dia.

Então, nobre Vereador Senival Moura, V.Exa. que é muito experiente, sabe o respeito que tenho por V.Exa.. Muitas vezes precisamos ter um pouco de paciência. O que não pode é perder a paciência, romper acordo e prejudicar Colegas.

Não estou fazendo mea culpa , mas estou falando sobre a arte do possível, que o Executivo vem buscando e que, há muito tempo, tem feito nesta Casa em alguns projetos, inclusive, com sugestões da Oposição que são contempladas mesmo com voto contrário. Vamos criando essa relação.

A obstrução faz parte do processo legislativo? Ok . Mas o que não podemos é, no Colégio de Líderes, fazer um determinado acordo e quebrá-lo no Plenário.

Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, quanto à pauta, e, aí, farei um pouquinho as minhas colocações com referência à pauta dos projetos dos Srs. Vereadores. Na terça-feira tínhamos uma pauta. Alguns desses projetos que foram mencionados pela nobre Vereadora Amanda Paschoal não estavam sequer na pauta de terça-feira, entraram agora. Então, sem dúvida, se fosse analisar pela pauta de terça-feira, poderíamos dizer que alguns projetos vieram para a surpresa dos Vereadores, como também apareceram dois projetos para a surpresa do Executivo.

Inclusive, eu quero fazer dois agradecimentos: à Bancada do PT, pelo adiamento do projeto do nobre Vereador Alfredinho, que foi sucedido pelo nobre Vereador Dheison; e à Bancada do PL, pelo projeto do nobre Vereador Gilberto Nascimento e do nobre Vereador Palumbo.

Portanto, essa arte de construção, ou de reconstrução, é perene. Temos de continuar, todos os dias, construindo acordos nesta Casa. O que não pode faltar é respeito. O que não pode acontecer é ataque pessoal a Vereador ou a Vereadora. Sair daqui e ir às redes sociais, fazer cortes criticando atuação de Vereador por suas falas. Isso está muito ruim, Sr. Presidente.

Creio que carecemos de uma discussão muito clara com os Srs. Vereadores em relação àquilo que discutimos nesta Casa e àquilo que levamos à população, porque alguns colegas Vereadores e Vereadoras têm colocado os outros Colegas em saia justa, porque o que está valendo é o corte para ter likes na rede social. Precisamos ser mais honestos com o nosso trabalho nesta Casa, porque a população nos cobra probidade, honestidade e muito trabalho.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Por acordo de Lideranças, encerraremos a presente sessão.

Relembro aos Srs. Vereadores a desconvocação da sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 29 de maio, para a realização de audiência pública sobre o transporte de passageiros por motocicleta, chamado mototáxi ou motoapp, aplicativo de moto, às 15h.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 3 de junho, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de quarta-feira, dia 4 de junho, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos do dia 5 de junho, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco todas as sessões extraordinárias convocadas para hoje e aos cinco minutos de amanhã.

Estão encerrados os nossos trabalhos.