217ª SESSÃO ORDINÁRIA

24/05/2023

- Presidência dos Srs. André Santos, Xexéu Tripoli e Milton Leite.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. André Santos na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 217ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 24 de maio de 2023.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., flamenguista roxo, a Rede Câmara e os demais colegas Vereadores. Nós precisamos descentralizar o poder. Hoje, vamos a uma Subprefeitura pedir um oficio para fazer qualquer coisa, em cinco minutos devolve, negando. A primeira informação que mandam para nós - ontem recebi dez informações - tem que ligar no 156. Tudo é 156, 156, 156...

Pergunto, quando os senhores vão pedir voto lá, falam também para falar no 156? A população pede no 156 para fazer o voto? Não! Precisamos da demanda da cidade. Se é um 156, o Vereador está pedindo, então como será atendido se é 156? Daí ficamos nesse mundo sem saber qual caminho tocar. Se é um 156, ou vamos lá e manda fazer, então. Pode ser. Ou vamos descentralizar o poder, descentralizar investimentos. É importante que façamos o seguinte: como o dinheiro está concentrado nas Secretarias, precisamos descentralizar isso. Precisamos pegar o dinheiro e enviar para as Subprefeituras para que as subprefeituras possam atender nossas demandas. Atender a população que necessita urgentemente que atendam suas necessidades. Se tem um buraco na rua, o senhor vai lá e pede para a Subprefeitura atender, ela retorna para o Vereador dizendo o seguinte: manda fazer o 156; vai lá para pedir para cortar uma árvore, fala novamente, vai lá, manda pelo 156. Então, é difícil caminhar dessa forma. É importante que se possa fazer o quê? Atender o nosso povo, a população nossa precisa urgente do atendimento das nossas demandas, não mandar para o 156, se manda para o 156, sei lá, nem encaminhamento tem para a população mais carente. E isso quando é um Vereador que pediu, já pensou quando a população simples fica pedindo?

Eu vou fazer um encaminhamento lá, dos meus ofícios que foram enviados, o pedido da população: poda de árvore, tapar buraco, enchente, outras coisas mais, para ver como podemos encaminhar os pedidos da população dessa cidade, porque senão daqui a pouco, a cidade já está abandonada, precisamos nos entender com Prefeito para qual caminho nós vamos tomar. É muito importante tomar a decisão para descentralizar esse poder, é um investimento, começar a levar o investimento realmente para as Subprefeituras, que os Subprefeitos possam ter o seu poder e eles consigam atender os nossos pedidos.

Eu também queria fazer uma observação. Por exemplo, vamos ao bairro e tem muita associação de bairro hoje que foi abandonada pelo Poder Público. Normalmente, quando precisamos de qualquer demanda, vamos lá e falamos com as associações de bairro, mas na hora em que elas mais precisam recebem um “não”. Como nós podemos, depois, ir lá e pedir para utilizar aqueles espaços se estamos recebendo um “não”? Queria deixar essa observação – viu, Presidente? – que o Prefeito possa intervir, falar com os Subprefeitos que atendam as nossas necessidades, nossas demandas, que atendam as demandas do povo, porque os pedidos deles são urgentes e, às vezes, uma urgência que amanhã pode trazer um problema maior para a cidade de São Paulo. Por exemplo, um acidente que seja bastante grave, então é importante que atendam a demanda dos Vereadores nesse sentido de tratar da cidade, das demandas da cidade, das políticas públicas da cidade, e outras coisas mais que pedimos.

Então, eu queria fazer esse pedido, deixar essa minha indignação para pedir pelo Subprefeito, pedir para falar no 156.

Obrigado, meu Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Muito obrigado, nobre Vereador João Ananias. Passo agora a Presidência ao nobre Vereador, Vice-Presidente dessa Casa, Xexéu Tripoli.

- Assume a presidência o Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado, Vice-Presidente André Santos e todos os Vereadores. Vamos dar continuidade de onde nós estamos aqui.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. André Santos, Arselino Tato, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro e Beto do Social.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, eu o parabenizo pela condução dos trabalhos nessa tarde de hoje na Câmara Municipal. Sras. e Srs. Vereadores, tenho oportunidade de falar nesse Pequeno Expediente e gostaria de mais uma vez vir aqui à tribuna da Câmara Municipal para fazer um apelo ao Prefeito Ricardo Nunes, porque temos colocado os dados do Orçamento da cidade de São Paulo, a maior cidade da América Latina. Coronel Salles, no dia de hoje, temos mais de 100 bilhões de reais do Orçamento de 2023, que nós estamos agora, já foi reajustado.

Então tem muito recurso, são 8 bilhões de reais no primeiro quadrimestre de superávit , só no primeiro quadrimestre de 2023, superávit de 2023. Então, vamos muito bem, a arrecadação está a todo vapor e não temos visto uma boa vontade do Prefeito Ricardo Nunes para o conjunto dos servidores públicos.

Quando eu digo “o conjunto dos servidores públicos”, eu falo das pessoas que estão na frente da execução da política pública, todas as políticas públicas visam atender a população da cidade de São Paulo, em especial a população mais pobre da cidade de São Paulo. Quem está à frente dessa política pública é o servidor público e não temos um reconhecimento dessa administração do Prefeito Ricardo Nunes para oferecer, ofertar e apresentar ao conjunto dos servidores públicos, às entidades sindicais representativas dos servidores públicos, uma recomposição das perdas inflacionárias dos últimos períodos.

Nós estamos no mês de maio, data-base do reajuste dos servidores públicos municipais, e não vemos essa boa vontade. Ontem, milhares de pessoas estiveram em frente à Prefeitura, fechando o Viaduto do Chá e a Rua Líbero Badaró, reivindicando ao Prefeito Ricardo Nunes uma proposta digna, uma proposta decente, não por meio de subsídio que sucateie o quadro do Magistério e o quadro dos profissionais de apoio da educação, que são profissionais importantíssimos para o funcionamento das nossas escolas.

Subsídio, jamais; mas não dá para aceitarmos que haja uma proposta de 5% de reajuste das perdas inflacionárias. Estamos com aproximadamente 12%, 13% de inflação ao ano no nosso país. Assim, apresentar uma proposta de 5% apenas - nem metade da inflação do último período - chega a ser uma vergonha para a nossa Administração. No ano passado, o Governo do Estado, com Rodrigo Garcia e Doria, deu 10% de reajuste para os servidores estaduais. Não é possível que o Prefeito Ricardo Nunes não possa fazer essa proposta aos servidores públicos municipais.

Uma das grandes pautas também na tarde de ontem era a revogação do confisco de aposentadorias e pensões dos servidores que ganham abaixo do teto do Regime Geral. Já tive oportunidade de mostrar desta tribuna, por diversas vezes, essa situação. São servidores que trabalharam 40 anos, 50 anos para o município e têm o confisco de suas aposentadorias e pensões. Ganham 2 mil reais e têm, descontados, 14% de seus salários. Descontar 14% do salário de quem ganha 1,5 mil reais beira uma covardia imensa, quase um crime cometido por essa administração contra os aposentados e pensionistas. Isso vai muito além quando falamos das pessoas com doenças incapacitantes. Muitos servidores públicos, infelizmente, foram acometidos por câncer, Alzheimer, Parkinson, leucemia e outras doenças incapacitantes, e a legislação municipal - assim como a federal - permitia a esses aposentados e pensionistas usufruírem da isenção da contribuição previdenciária para comprar seus medicamentos e subsidiar seus tratamentos médicos. O Prefeito Ricardo Nunes, por meio do Sampaprev 2, cortou a possibilidade de esses servidores continuarem sobrevivendo. Muitos deles estão morrendo. O Prefeito Ricardo Nunes precisa pegar esses dados. Muitos desses servidores, dos quais foi retirada essa possibilidade de continuarem seu tratamento e fazer a aquisição de seus medicamentos, estão morrendo, estão perdendo suas vidas por conta dessa política, que precisamos urgentemente reverter nesta Casa.

Apresentei nesta Casa o PDL 92/2022, que espero que conte com o apoio de todos os Vereadores e Vereadoras, para revogar o confisco de aposentadorias e pensões no município. Na Assembleia Legislativa, o Deputado Carlos Giannazi apresentou também o PDL 22, e foi revogado esse confisco em nível estadual. Agora eles estão na luta para reaver esse dinheiro em prol dos aposentados e pensionistas. Nossa luta na cidade de São Paulo é para rever essa maldade que foi cometida com o Sampaprev 2 e podermos revogar o confisco das aposentadorias e pensões, assim como o fim da contribuição previdenciária dos servidores que possuem doenças incapacitantes.

Então, Sr. Presidente, que o Prefeito Ricardo Nunes ouça esse apelo desta Casa e faça uma proposta digna para os servidores públicos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e do Sr. Danilo do Posto de Saúde.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Dr. Nunes Peixeiro.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todos os presentes e todos que nos veem pela TV Câmara, cumprimento a todos.

Eu quero aqui deixar registrado o meu repúdio ao que aconteceu com o Vinícius Júnior no último domingo. Não tive oportunidade de falar ontem, mas eu não poderia deixar de estar falando hoje, registrando o meu repúdio. Em pleno século XXI, não é possível que nós vivamos uma situação tão drástica com esse tipo de racismo.

E eu falo, com muita tristeza, sobre esse assunto porque eu, particularmente, sou vítima de muito preconceito, por orgulhosamente ser nordestino da Paraíba e também por ter morado na comunidade do Heliópolis. Então, em função disso, eu sou vítima de preconceito na grande maioria das vezes, mas eu quero deixar aqui a minha fala de apoio a todos os nordestinos e a todos que moram em favelas e em periferias. Nesta Casa, vocês podem contar com esse Vereador, têm total apoio.

Por outro lado, também, eu gostaria de registrar uma coisa fundamental, uma coisa excelente. Nós estivemos juntos com o Prefeito Ricardo Nunes e o Governador Tarcísio de Freitas no Estádio Neo Química Arena, fazendo a entrega de 11 mil títulos de propriedade para aquelas famílias carentes da zona Leste de São Paulo. Eu acho que é um motivo de muita alegria eu estar relatando isso aqui, porque as pessoas que não têm título de propriedade das suas residências não podem dizer sequer que têm uma residência, se não tiverem um comprovante, que seria ou que será esse título. Então, é algo que me deixou muito feliz.

Também estive, na última sexta-feira, quando, na ocasião, estava presente o nosso nobre Vereador Coronel Salles, na comemoração dos 38 anos dos Consegs de São Paulo. Nós sabemos que os Consegs de São Paulo têm um trabalho fundamental. Fazem um trabalho de mediação entre a comunidade e o Poder Público.

Inclusive, eu gostaria aqui de fazer um apelo ao Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas que remunerasse, pelo menos, os Presidentes de cada Conseg, porque eles fazem um trabalho excelente e, na grande maioria das vezes, por fazer esse papel de mediação, trabalham até sob pressão e ameaças. Então, quero fazer esse apelo ao Governador de São Paulo para que olhe para essa categoria e remunere, pelo menos, os Presidentes.

Há outra coisa muito importante. Quero cumprimentar aqui a nossa querida Vereadora Cris Monteiro pelo PL 18/2023, que foi sancionado ontem pelo Prefeito Ricardo Nunes.

Para finalizar, cumprimento a todos por terem votado em primeira o meu projeto de câmeras nas escolas, que eu apresentei nesta Casa. Passou em primeira e espero que passe em segunda, e se torne lei.

Por tudo, muito obrigado a todos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Dr. Sidney Cruz e da Sra. Dra. Sandra Tadeu.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos vê e imprensa on-line , nós temos vários assuntos hoje importantes. Eu vou falar resumidamente de cada um.

A princípio, eu gostaria, em nome da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, da qual eu sou Presidente, de demonstrar nosso gesto de solidariedade ao jogador Vinícius Júnior, lá, em Madrid, que realmente sofreu um ato de racismo muito grande. Muitas vezes, eu acho que é exagero e poderíamos conversar melhor, mas, nesse caso, foi um absurdo o que fizeram com o Vinícius e não foi a primeira vez. E nós não vamos ficar calados diante de tanta aberração. É um absurdo o que estão fazendo com ele. Então, em nome da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, prestamos a nossa solidariedade.

Também eu gostaria de lembrar das nossas visitas, que temos feito na área da Saúde, na região, e hoje fizemos duas visitas com técnicos da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, comandada pelo querido Secretário Eleuses. Nós visitamos dois hospitais da região, pelos quais eu batalhei desde o início, em 1999, quando eu ainda não era deputada estadual: o Hospital de Sapopemba e o Hospital da Vila Alpina. Esses hospitais estavam com as obras paradas há 15 anos e, por meio do então Governador Mário Covas, nós conseguimos que as obras fossem retomadas e, em 2001, esses dois hospitais foram inaugurados.

Como eu moro naquela região, eu sempre tive uma preocupação muito grande em ajudar esses dois hospitais, que são de ponta e que realizam um trabalho magnífico não só para a região de Sapopemba, Vila Alpina e Vila Prudente, mas para São Paulo inteira. São hospitais realmente muito bons. Fomos hoje muito bem recebidos no Hospital da Vila Alpina pelo diretor Dr. Renato e, no Hospital de Sapopemba, pela diretora Dra. Renata. O atendimento foi muito bom e contou com chefes de enfermagem, que nos acompanharam na visita a esses dois potentes hospitais que contam com o reconhecimento de toda São Paulo. Suas demandas foram levantadas, serão elencadas, vão ser colocadas no papel e serão levadas ao Secretário de Estado da Saúde Eleuses Paiva na reunião que nós teremos com S.Exa. na semana que vem.

Mais uma vez, agradeço ao Secretário Eleuses por atender as demandas desses dois hospitais, porque eu faço parte dessa história, desde quando nós iniciamos a luta e quando eu sequer era deputada, em 1999, quando as obras foram retomadas, até a reinauguração, em 2021. Aproveito para mandar um abraço para a Dra. Maria Fernanda, que foi superintendente do Hospital de Sapopemba e da Vila Alpina desde o primeiro dia da retomada das obras. Um agradecimento também ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Carlos Zamarco, que já foi à região, momento registrado por vídeos, visitou a UPA de Sapopemba e a UPA da Vila Prudente. A do Sapopemba é uma demanda antiga da região, de anos atrás. S.Exa. já respondeu que logo, logo serão iniciadas as obras da UPA Sapopemba e as da Vila Prudente, que são importantes porque os hospitais do Estado não têm seus prontos-socorros abertos e são liberados apenas para atendimento de emergências. Essas duas UPAs, portanto, vão ajudar muito no atendimento à saúde juntamente aos hospitais estaduais.

É importante trabalharmos em conjunto. Saúde em primeiro lugar, e tanto a municipal como a estadual atenderão aos seres humanos. Prezamos muito por isso e sabemos da importância de a nossa região ser atendida por essas duas UPAs. Muito obrigada, Secretário Zamarco e Prefeito Ricardo Nunes por logo disponibilizarem essas duas UPAs para as regiões de Sapopemba e de Vila Prudente. Lembrando que é uma demanda que não surgiu neste ano, já é bem antiga.

Todo mundo sabe que eu fui deputada por dois mandatos e estou no quarto mandato como vereadora, a mais votada naquela região. Então, temos realmente o conhecimento e comprometimento com a comunidade local, que é a região de Vila Prudente, de Sapopemba, de Teotônio Vilela, se estendendo para a Mooca, que já foi atendida com uma UPA. E agora, por nossa solicitação, serão atendidos com uma UPA os bairros de Sapopemba e Vila Prudente.

Saúde em primeiro lugar. Tudo é importante. Educação é fundamental. A nossa Comissão, como eu sempre falo, também é fundamental. Inclusive eu não terei tempo para falar de outro assunto muito importante e muito debatido, mas ele será abordado pelo Vereador Coronel Salles, que é a questão da liberação do consumo de drogas, algo completamente absurdo, porque sabemos que o drogado é um doente e, muitas vezes, ele tem a doença pré-existente. Já o traficante, esse é infrator e tem, sim, que responder. Agora, liberar o consumo de drogas é muito perigoso. Como autora do livro Álcool: a maior droga liberada , sabemos que o álcool é o primeiro caminho para a droga ilícita.

Gostaria de me estender, mas nosso Companheiro vai falar sobre esse assunto.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Muito obrigado.

Tem a palavra a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde. Boa tarde às pessoas que nos ouvem pelas redes da Câmara Municipal de São Paulo.

Hoje, vim falar de dois assuntos muito tristes mais uma vez. O primeiro, na verdade, é prestar, como fez também a Vereadora Edir Sales, solidariedade ao Vinícius Júnior, jogador brasileiro que foi violentamente ofendido fisicamente e verbalmente com insultos racistas em um jogo da Liga Espanhola.

Ontem, várias organizações, vários partidos e vários representantes parlamentares estiveram na frente do Consulado Espanhol em um ato de desagravo ao que aconteceu e chamando à responsabilização ao governo espanhol sobre o que aconteceu com Vini porque não foi a primeira nem a segunda vez. A violência que acontece com Vini Júnior só teve uma escalada. Cada vez mais, foi escalada.

Fico chocada de ouvir, ao mesmo tempo, Colegas nossos, Parlamentares em outras Casas deste país dizendo que precisávamos chamar as organizações de proteção a animais para defender os macacos. Aparentemente, a questão racial continua sendo tratada no Parlamento como uma piada, como uma brincadeira de mau gosto, o racismo recreativo - um velho conhecido inclusive desta Casa.

Hoje de manhã, infelizmente, fui acordada com mais denúncias assustadoras. Pedi para colocarem ali uma foto para que todos os meus colegas Vereadores pudessem ver.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Este é um joguinho de classificação livre que estava na plataforma do Google Play até hoje, chamado Simulador de Escravidão. Imediatamente, reportamos esse joguinho ao Ministério Público, à Defensoria Pública para quem retirassem esse jogo e esse jogo foi, há muito pouco tempo, retirado do ar.

Mas queria alertar que não é a primeira vez que esse jogo aparece numa plataforma do Google. E, segundo, quando fizemos a denúncia sobre esse jogo, já havia mais de 600 downloads do jogo, mais de 70 comentários, inclusive comentários tão assustadores que eu sequer vou ter coragem de mostrar para os meus Colegas, como também vários comentários de pessoas dizendo que já tinham denunciado à plataforma do Google que este jogo estava em sua plataforma. A resposta oficial do Google é que eles precisavam de 30 dias para avaliar se esse jogo era ofensivo ou não.

Mais uma vez vou repetir: isto é racismo recreativo. Mais uma vez vou repetir: velho conhecido desta Casa.

É a segunda vez, pelo menos, que esse jogo aparece na plataforma da Google Play. Para o racismo recreativo que conhecemos nesta Casa e para este racismo recreativo, temos uma similaridade: a impunidade. Não responsabilizar as pessoas que agem desta maneira é liberá-las para que elas continuem fazendo absolutamente a mesma coisa.

O que acompanhamos do que aconteceu com o Vini Jr. não foi a primeira vez. Há menos de seis meses um boneco do Vini foi pendurado numa ponte na Espanha, como se ele tivesse que ser enforcado. Em oito jogos aquela cena se repetiu. E, como no estádio lotado na Espanha, como para a plataforma Google Play e como para esta Casa, tudo bem. Eu não sei como esta Casa fica de pé quando esse tipo de coisa acontece.

Como é que podemos admitir num Parlamento, em um lugar onde a gente propõe, discute e aprova leis, que esse tipo de atitude perdure? Se o nosso Parlamento, como a Câmara Federal também admite que piadinhas como essas, que atitudes como essas passem sem que tenha acontecido nada, o que vamos dizer? Como que, como Parlamentares, vamos cobrar outros entes da Federação ou outros Estados-nação por aí afora?

Sou Vereadora há muito pouco tempo aqui, mas ouvi vários absurdos, inclusive, em uma discussão como hoje sobre habitação na cidade. Ouvi que negros de verdade eram negros que tinham alma branca. Sabem o que aconteceu? Nada. Absolutamente nada. Ninguém foi responsabilizado. Esta tem sido a prática costumeira não só desta Casa, mas dos estádios de futebol aí afora, das plataformas de mídia digital, do Judiciário deste país. E as pessoas seguem vivendo a vida como se isso não fosse nada. Absolutamente nada. Mas diante de absurdos como esse vão dizer: não, que absurdo, eu sou antirracista. Mas na hora de responsabilizar as pessoas que cometem esse tipo de atitude, todos fingem que não estão vendo nada.

Então, infelizmente, hoje eu tinha uma pauta para falar dos hospitais da cidade que tenho visitado, de uma audiência pública no Jardim Seabra, que o Mandato realizou nas últimas semanas. Gostaríamos de falar sobre as escolas, porque sou da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, mas infelizmente, parece que se um parlamentar negro, uma parlamentar negra, não fala sobre os absurdos racistas que acontecem neste país, esta Casa segue como se nunca tivesse acontecido nada. E depois não adianta falar: olha, como os espanhóis são racistas.

E mais uma vez, para encerrar minha fala, repito, a oportunidade que um racista precisa é a falta de responsabilização.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras, aqueles que nos assistem pela TV Câmara. Não poderia, sob hipótese alguma, deixar de abordar o ato deplorável acontecido na Espanha envolvendo o nosso querido Vinícius.

Neste momento, o Real ganha de um a zero do Rayo Vallecano. E todos os jogadores do Real Madrid entraram em campo com a camisa de número 20 e o nome de Vini Jr. No Estádio Santiago Bernabéu, é exibida a faixa: Vinícius somos todos, já basta. Isso aconteceu agora há pouco. Todos os jogadores, inclusive os reservas, os não relacionados, aplaudem o atacante Vinícius Jr., que esteve perto do campo para acompanhar a homenagem, já que não está jogando hoje. Mas todos com a faixa: Vinícius somos todos, já basta. Tebas, o Presidente de LaLiga, admite racismo nos estádios e pede desculpas a Vinícius Jr.

Como disse a Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, não foi a primeira vez. O racismo é normal na LaLiga, e essa foi a manifestação do atacante Vinícius, dizendo que não foi a primeira vez, nem a segunda e nem a terceira; o racismo é normal em LaLiga.

Estamos falando da Espanha, desse ato deplorável, mas, no Brasil, aquela chicotada no lombo da minha alma foi um desabafo da Dona Maria Nazaré Paulino, 58 anos, que acusou um motorista de aplicativo de racismo. Maria, que é consultora jurídica e viralizou nas redes sociais com o vídeo que postou, fez o seguinte desabafo: "Eu fiz sinal mostrando que eu era a passageira e ele fez a negativa com a cabeça. Eu insisti porque estava chovendo e me aproximei do carro. Mostrei a tela do meu telefone e ele esfregou a pele. Aí, eu pensei assim: será que ele não vai me embarcar por conta da cor? Eu não acreditei, mas ele falou que não carregava preto no carro, muito menos uma preta, vagabunda e arrancou”, contou ela. Esse caso ocorreu na região central de Belo Horizonte, em outubro de 2021. E foi matéria do Fantástico , inclusive.

E quem não se lembra do vídeo daquela moça do Rio de Janeiro, a nutricionista Sandra Mathias, agredindo dois entregadores negros, no Bairro de São Conrado, Rio de Janeiro? O momento foi registrado por outros trabalhadores presentes no local.

Em abri desde ano, a professora Isabel Oliveira ficou apenas com roupas íntimas em uma unidade do Atacadão, em Curitiba, para denunciar racismo, já que em cada corredor que andava estava uma pessoa seguindo-a. Então, chegou ao ponto em que ela tirou a roupa em protesto e para dizer: “Olha, não estou levando nada”.

Nos primeiros meses de 2023 - chamo a atenção dos senhores -, o número de denúncias de racismo já supera o primeiro semestre de 2022. Os dados mostram que a igualdade racial ainda está longe de ser alcançada no Brasil. Os dois primeiros meses deste ano registraram 1.433 violações, mais do que o dobro da quantidade de denúncias de todo o primeiro semestre de 2022, quando foram registradas 603.

Em São Paulo, na Decradi - Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância -,84% das denúncias de crimes do tipo são registradas como injúria racial, e não como racismo. Em oito anos, foram registrados pelos delegados 1.001 crimes de injúria racial e somente 191 crimes de racismo. Quando o processo chega à segunda instância da Justiça, 1/4 dos réus são absolvidos, segundo os pesquisadores que analisaram 831 processos de crimes raciais de sete estados.

Provar um ataque racista nem sempre é tarefa fácil, porque muitas acusações acontecem em lugares que não são filmados ou onde não há nenhuma testemunha, o que impede a instauração dos inquéritos.

Entre os 1.192 casos de injúria racial e racismo registrados no Decradi, em São Paulo, os principais autores foram as mulheres brancas, 316; seguido por homens brancos, 277. A população negra, entre homens e mulheres, é menos do que a metade da soma de autores do primeiro grupo racial.

Já quando falamos das vítimas, é o exato oposto: as mulheres negras são as que mais sofrem ofensas, 339, seguido por homens negros, 301. O número total de pessoas pretas vítimas é de 630, quase três vezes o mesmo total para as pessoas brancas, 251.

A maioria dos casos acontece dentro de residências, o que explica a dificuldade por um conjunto probatório suficiente para a instauração de inquérito e a continuidade judicial dessas denúncias.

Em seguida, aparecem casos em vias públicas, seguido por comércio e por condomínio residencial - este último, apesar de aparecer separado no sistema policial, indica que há um número ainda maior de casos em espaços de moradia.

O nosso atacante da seleção brasileira tem tatuado em sua perna a seguinte frase: “ Enquanto a cor da pele for mais importante que o brilho nos olhos, haverá guerra".

Eu digo uma outra frase que aprendi desde criança: “Educação vem de berço”. Precisamos educar os nossos filhos, os nossos netos, sobre princípios, sobre valores, sobre ética, sobre respeito. E isso se ensina já no berço. Temos que ensinar os nossos filhos e netos a respeitar o ser humano, independentemente de sua raça, cor, religião ou ideologia.

Nesta Casa, como também no rádio, no meu programa, Rádio Capital , quero expressar a minha total solidariedade a Vinicius Junior.

Lamento profundamente esse deplorável, infelizmente frequente, ato de racismo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores que nos ouvem pela TV Câmara e por outras redes, eu quero falar mais uma vez sobre a Sabesp, assunto sobre o qual muito se fala.

Eu acho que precisamos ter bom senso com relação à questão da Sabesp.

No mundo inteiro, a privatização do sistema de água e saneamento deu errado onde foi feita. Países como Inglaterra, cidades importantes dos Estados Unidos, da França, Paris, voltaram atrás, porque viram que erraram. Passaram alguns anos batendo cabeça e viram no que deu. A mesma coisa é a CEDAE, no Rio de Janeiro.

A CEDAE foi privatizada. E o que aconteceu? Vejam, eu tenho recebido muitas informações de moradores desesperados, porque aumentou em até 300% o preço da água no Rio de Janeiro. Outra coisa são as ligações de água, que tem custo, e, em vez de serem feitas rapidamente, como faz a nossa Sabesp, leva meses, porque precisa negociar, pagar, dividir em não sei quantas prestações, porque não dá lucro. “Mas como você quer que eu estenda água para aquela vila se não vai dar lucro para a empresa?”

Precisamos entender isso. Não é que somos contra privatização, é que na verdade, existe um monopólio. De quem se compra água na cidade de São Paulo? Da Sabesp. Tem alguém ou alguma outra empresa que forneça água e saneamento? Não. Agora, se privatiza, o que vai acontecer? Vai ter como reclamar? Vai ter como vir à Câmara e pedir: “Vereador, vá lá”, ou pedir a um deputado qualquer: “Olhe, denuncie, porque tal empresa não está me atendendo”. Acabou essa brincadeira.

Vamos lembrar a Eletropaulo. Quando a Eletropaulo era pública, não é que era uma maravilha, mas era a segunda melhor empresa de distribuição de energia do mundo. Ela dava lucro e tinha gente em tudo quanto é bairro. Se quisesse fazer uma reclamação, ia lá e reclamava. Tinha a Tarifa Social, ligação de baixa renda, todo um conjunto de ações sociais, e a Eletropaulo, como empresa estatal, arcava com o problema e não tinha custo para ninguém. O custo era do Governo, e ainda dava lucro.

A Sabesp é a mesma coisa. A Sabesp dá lucro para o Governo. Tem o Fundo Municipal de Saneamento e tem uma conta final, por exemplo: se tem um lugar que dá lucro e outro não, o lucro que tem é investido onde não dá lucro.

Nós andamos por aí, conhecemos algumas favelas, e vou falar de uma delas em Pirituba, não vou dar o endereço, mas muita gente diz: “Não ligue a água não, porque assim eles saem daí”. Não sai, a pessoa não tem para onde ir, não tem emprego, não tem trabalho. Eu fui naquela área ocupada, as crianças estavam com uma crosta no braço, com problemas de saúde, diarreia, um problema seriíssimo. Depois de muito tempo, conseguimos fazer um ponto de água. É uma questão de humanidade. A Sabesp foi lá e fez a ligação de água. “Ah, mas eles então fizeram a ligação de água, eles não saem mais”. Não vão sair nunca, mesmo que não haja condições. As pessoas não têm condições de morar em outro lugar, porque não têm trabalho, não têm emprego. Não dá para falar: “Ah, ele não tem iniciativa, é um vagabundo”. Como? Então deixa a pessoa morrer? “Não dá água para ele não acostumar”. Tem que dar água, sim. Não tem jeito, e a Sabesp faz isso. Certamente uma empresa privada não vai fazer.

Por isso temos de ter bom senso. Queremos que a Sabesp aumente o preço da água e do saneamento da cidade de São Paulo? Queremos que diminua o investimento público no saneamento? O saneamento tem que ser público? Quer fazer o contrário do que estão fazendo os outros países, em outras cidades? Não queremos. Nós queremos a Sabesp pública. Pode privatizar outras coisas, mas a água não.

E há algo interessante, a Sabesp compra do mercado brasileiro. Ela compra tubo das empresas brasileiras, que é fabricado no país; compra serviços de engenharia. Ela não é uma empresa verticalizada, ela dá serviço para muitas empresas. Quando se privatizar, a empresa vai comprar da França, da China, vai trazer projetos de engenharia de alguma consultoria americana. Entenderam? Não tem cabimento privatizar a Sabesp. É uma burrice. Nós vamos criar uma situação gravíssima para a nossa população. E o mais interessante é que, além de prejudicar a economia da cidade e do país, ela vai causar uma enorme dificuldade para as pessoas de baixa renda em ter ligação de água, ter saneamento.

A Sabesp é considerada a primeira melhor distribuidora de água e saneamento do mundo, embora, claro, em um país como o Brasil, com uma pobreza enorme, ainda falte muita coisa, mas o estado de São Paulo e as cidades onde a Sabesp atua têm o nível de saneamento básico altíssimo, passa de 80%. Nós temos que considerar isso e entender que a cidade de São Paulo é decisiva nessa questão. A cidade de São Paulo representa em torno de 50% do faturamento da Sabesp. Logo, nós, Vereadores, provavelmente seremos chamados para alguma votação para facilitar essa privatização.

Queria falar para os senhores que tenhamos bom senso. Vamos nos organizar, vamos estudar. Se alguém tem dúvida, vamos estudar, porque isso será cobrado de nós. Nós não podemos fazer isso contra o povo brasileiro, porque, na verdade vai privatizar por quê? Alguma empresa vai pegar, conseguir uma maquininha registradora e ganhar o dinheiro. Quer dizer, não tem cabimento isso.

Peço a todos, aos nossos colegas Vereadoras e Vereadores que prestem atenção na questão da Sabesp. Nós podemos estar distraídos, pois há outras coisas que temos de discutir no Plano Diretor Estratégico e outros projetos, mas da questão da Sabesp não podemos nos esquecer. Desde já, temos de estudar e trabalhar para evitar um desastre na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Ely Teruel e dos Srs. Fabio Riva e Fernando Holiday.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador George Hato, para utilizar o tempo final de 2 minutos e 31 segundos.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, primeiro quero me solidarizar ao jogador Vini Jr. pelo ataque covarde que vem recebendo na Espanha.

No embate que teve no Twitter com o Javier Tebas, o Presidente da LaLiga, o jogador disse o seguinte: “Omitir-se só faz com que você se iguale ao racista”.

Nós ficamos felizes em ver o posicionamento do Presidente Lula, pedindo providências ao governo espanhol e também em ver todos sendo solidários ao Vini Jr.

Na Câmara Municipal de São Paulo, estamos enfrentando um caso de racismo cometido por um Vereador. E não é o primeiro caso, porque esse Vereador já se dirigiu a outro chamando-o de “macaco de auditório”. Sabe o que aconteceu aqui? Nenhuma advertência. Nenhuma punição recebeu este Vereador quando chamou o Vereador Holiday de “macaco de auditório”.

Esse mesmo Vereador, logo em seguida, chamou uma Vereadora de “vagabunda” na Câmara Municipal de São Paulo, e também não recebeu advertência.

Como não houve punição, em seguida, num evento público chamou uma enfermeira de “negra safada”, e, da mesma forma, não houve punição na Câmara.

Não feliz com tudo isso, numa agenda no Ipiranga, este Vereador chamou uma mulher negra de “vagabunda”. A impunidade é tão grande que acontecem fatos como os de hoje.

Houve o caso de uma fala vazada desse Vereador dizendo que “não lavar calçada é coisa de preto”. Também se referiu aos orientais fazendo gestos pejorativos, puxando os olhos. Nenhuma advertência nesta Câmara.

Eu peço aos Vereadores da Casa, da Corregedoria, que deem uma atenção especial a esse caso, porque a Câmara Municipal de São Paulo não pode passar vergonha perante o mundo. Hoje, temos oportunidade de fazer a cidade de São Paulo sair na frente no combate ao racismo, ou seja, mostrar ao mundo como se faz aqui no Brasil.

Aproveitando a oportunidade, relembro que fui ameaçado por esse Vereador, quando disse que me “pegaria no cacete”, que ia me bater. Então, eu queria reforçar o apoio da Guarda Civil Metropolitana, porque o referido Vereador já tem um boletim de ocorrência contra ele por lesão corporal e injúria, ocasião em que ele invadiu a Subprefeitura do Ipiranga, o gabinete da Subprefeita Rosiris à época e deu um soco no chefe de gabinete daquela Subprefeita.

Trata-se de um Vereador perigoso, um psicopata, para quem temos de dar atenção nesta Casa. Fica aqui o registro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Xexéu Tripoli - PSDB ) - Aproveito este momento para informar que a Câmara Municipal está recebendo a visita de 42 estudantes da Escola Estadual Parque Anhanguera, acompanhados das responsáveis Simone Maria Vieira e Maira Bastos. (Palmas)

Passo a presidência dos trabalhos ao nobre Vereador Milton Leite.

- Assume a presidência dos trabalhos o Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Encerrado o Pequeno Expediente. Adio, de ofício, o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 06-00003/2023

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 25 de maio de 2023, para a realização, no Plenário 1º de Maio, de Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Poluição Petroquímica.

Sala das Sessões,

Alessandro Guedes

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Esclarecendo e retomando a cronologia, Sras. e Srs. Vereadores, amanhã não teremos sessão, pois acabamos de votar um requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito da Poluição Petroquímica.

Cronologia dos fatos da regulação urbanística: a audiência pública foi convocada para terça e quarta-feira, porque o PIU carece de instrução. Qual é a instrução básica? Que haja audiência pública da redação. Considerando que os mapas não foram devidamente publicados com a regularidade instrutiva, eles serão publicados de segunda para terça-feira, permitindo, assim, que se faça a audiência com tranquilidade, cumprindo o rito legislativo.

Assim, estamos prevendo para quarta-feira a votação do PDE, sobre o qual faremos a discussão hoje, na sessão extraordinária. A discussão terá por volta de uma hora e cinquenta minutos, sem se encerrar, porque fica aberta. É o que faremos hoje e encerraremos as sessões. Então, faremos o Congresso, apenas para a instrução devida do processo, do rito legal, e, em seguida, retomamos.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Qual é a questão de ordem?

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Hoje estou sendo chamado de “Excelência” e estou feliz, Vereador Arselino Tatto. Não é o “califa”? Já fiquei contente hoje. Já ganhei o dia.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Meu querido sultão do Bahrein - melhorado, é claro -, eu quero falar para V.Exa. o seguinte: se os mapas não foram ainda publicados, e é por isso que V.Exa. está adiando a votação, então, não podemos fazer a discussão hoje sem ter esses mapas.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vereador, é que o texto também não foi publicado. O mapa e o texto devem...

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Quando tivermos os mapas publicados, discutimos. Não lhe parece que isso seja correto?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vereador, são dois temas de regulação urbanística. O primeiro é o Plano Diretor. Faremos a instrução hoje, com as comissões, em plenário. Isso é uma história. Faremos uma discussão do PDE, o Plano Diretor, para a primeira votação.

O PIU Jurubatuba é que não teve os mapas publicados e nem o texto. Então, está prejudicado neste momento o debate do PIU Jurubatuba, o qual estamos adiando. Foi adiado por falta de instrução.

O que faremos hoje? Apenas o debate do Plano Diretor, por cerca de uma hora e cinquenta minutos, quando abrirmos a sessão extraordinária. Vamos fazer uma lista dos debatedores, estabelecendo uma hora para a Situação e uma hora para a Oposição, e deixaremos o debatedor da Base em aberto para o debate da próxima sessão. Peço que a Situação e a Oposição preparem a lista de debatedores para que, quando abrir a sessão, estejamos prontos

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Vice-Presidente Xexéu Tripoli.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, estamos recebendo, na tarde de hoje, a visita do pessoal do Ceará, terra que nos acolhe, que nos recebe com maior carinho, com o maior prazer: Vereador Carlos Dias; Daniel Preá, Presidente da Associação Comunitária e Secretário-Adjunto de Infraestrutura; Coca, empresário do ramo de bares e restaurantes e o Henrique, empresário do Ceará, da Cidade de Cruz.

Peço uma salva de palmas a todos eles. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Por acordo de liderança encerrarei a presente sessão.

Informo que a sessão ordinária de amanhã, dia 25 de maio de 2023, foi desconvocada conforme Art. 155 do Regimento Interno, para realização, no Plenário 1º de Maio, da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Poluição Petroquímica.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 30 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de terça-feira, 30 de maio; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos do dia 31 de maio; cinco sessões extraordinárias logo após a ordinária de quarta-feira, 31 de maio; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, 1º de junho; cinco sessões extraordinárias logo após a ordinária de quinta-feira, 1º de junho; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, 2 de junho. Todas as sessões com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo às Sras. e aos Srs. Vereadores que dentro de instantes será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.