Brasão - Câmara de São Paulo SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4
EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 20/10/2026
 
2026-10-20 156 Sessão Ordinária

156ª SESSÃO ORDINÁRIA

20/10/2026

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez; A Sra. Cris Monteiro encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 156ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 20 de outubro de 2026.

De imediato, desconvoco as cinco sessões extraordinárias que se realizariam amanhã, quarta-feira, dia 21 de outubro de 2026.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa das seguintes proposituras: PL 713/2023 e PL 399/2025.

Conforme art. 261 do Regimento Interno, os pareceres permanecerão sobre a mesa durante a sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Relembro aos Srs. Vereadores que se encontra aberta a 14ª Sessão Extraordinária Virtual da 19ª Legislatura. Atenção, por favor, peço aos Srs. Vereadores que registrem seus votos na sessão virtual. Senhores assessores, por favor, informem seus Vereadores para registrarem votos na sessão virtual.

Adio, de ofício, o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada a leitura.

Adio, de ofício, o restante do Prolongamento do Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Antes de passar para o primeiro orador, vamos registrar a presença do novo Deputado Estadual Douglas Garcia. Olhem a elegância do novo Deputado Estadual de São Paulo. Parabéns pela vitória. Muito boa sorte em seu novo mandato.

Agora, sim, vamos dar início aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Sidney Cruz.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Primeiramente, quero cumprimentar V.Exa., os nobres Pares, assessores, a Guarda Civil Metropolitana, público presente e, principalmente, o público que nos acompanha pelas redes sociais. Quero também saudar o Deputado Estadual eleito, Douglas Garcia. Parabéns, Deputado.

Hoje retorno a esta Casa e uso a tribuna depois de dois meses ausente. Também tive oportunidade de disputar a eleição, uma eleição muito difícil, atípica. Quero parabenizar e cumprimentar as Sras. e os Srs. Vereadores que foram eleitos, que saíram e obtiveram êxito; também quero parabenizar e cumprimentar todos os que disputaram, pela coragem de disputar essa eleição.

É uma eleição em que cabe uma reflexão, e venho dizendo, nobre Vereadora Janaina Paschoal, que a política precisa fazer uma análise da conjuntura que estamos vivenciando e enfrentando, não só na cidade e no estado de São Paulo, mas no nosso país.

Quero parabenizar todos que disputaram. Quero cumprimentar e agradecer ao nobre Vereador, sempre Vereador, Nunes Peixeiro, que assumiu a suplência e, com muito brilhantismo, desenvolveu um trabalho à altura da cidade de São Paulo, como de costume.

Quero aproveitar também para fazer alguns agradecimentos. Primeiramente, agradecer a Deus pela oportunidade de disputar mais uma eleição e conseguir uma vitória para representar o estado de São Paulo na Câmara Federal a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Quero agradecer aos meus familiares, a minha esposa, e a meus filhos. Quero agradecer a todos os deputados com quem tivemos dobradas, na pessoa da Deputada Estadual Regina Nunes, Primeira-Dama da cidade de São Paulo, e parabenizá-la. Quero saudar, agradecer e cumprimentar todas as Deputadas e todos os Deputados que tiveram dobradas durante essa disputa eleitoral.

Quero cumprimentar também todos os assessores, todos os apoiadores. Quero fazer um agradecimento especial a todos vocês, todos que me seguem nas redes sociais. Esse resultado é fruto do trabalho de um grupo de pessoas que acreditam na política. Por meio dela, podemos efetivamente mudar a vida das pessoas. Quero agradecer e cumprimentar especialmente os 130.951 eleitores que acreditaram, que depositaram seu voto de confiança nas nossas propostas.

Foram dias de muito trabalho, nobre Presidente João Jorge - a quem agradeço também pelo apoio -, dias de diálogo, olhando nos olhos das pessoas, apresentando nossas ideias e propostas. Foi uma eleição, como já falei, sui generis , em que conseguimos demonstrar a seriedade das propostas apresentadas e obter 130.951 votos, então estou muito feliz. É uma votação significativa no contexto dessa disputa eleitoral. Estou muito orgulhoso, mas também tenho consciência do tamanho de nossa responsabilidade.

Quero destacar, como já falei, que foi uma disputa difícil, e que esse resultado foi construído de forma coletiva, por várias mãos. Eu falo que esta vitória não é minha; é nossa.

Quero encerrar reforçando o meu compromisso. Ainda há muito trabalho a ser realizado até o dia 31 de janeiro de 2027 no meu mandato como Vereador, e teremos ainda mais trabalho na Câmara Federal. Teremos muito o que fazer e muito o que entregar para a nossa população.

Seguiremos com os pés no chão, ouvindo e olhando nos olhos das pessoas, trabalhando com entregas reais e efetivas. Foi assim que chegamos até aqui e é assim que queremos continuar dentro do cenário político.

Muito obrigado a todos.

Antes de finalizar, eu não poderia deixar de agradecer ao nosso Prefeito Ricardo Nunes, que me possibilitou fazer parte do time do Nunes. Parabenizo, ainda, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, Deputada Federal eleita.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - De nada, nobre Vereador.

Eu deveria tê-lo parabenizado antes de sua fala, mas me esqueci. V.Exa. não esteve aqui na semana passada, certo? Hoje é a primeira fala de V.Exa. pós-eleições. Nós estamos muito felizes com a sua vitória: 130.951 votos, uma votação espetacular. Meus parabéns, nobre Vereador Sidney Cruz. Seja um grande Deputado.

Sempre falei para o nobre Vereador em particular, e hoje vou falar aqui. Quando V.Exa. descia dessa tribuna após discutir alguns temas grandes, como geração de emprego, saúde, habitação, antes mesmo de ser Secretário, eu falava: “Nobre Vereador Sidney Cruz, V.Exa. tem um perfil perfeito para Deputado Federal”. E, hoje, V.Exa. é Deputado Federal eleito e tomará posse no ano que vem.

Sem dúvida alguma, V.Exa. honrará os seus eleitores, a cidade de São Paulo e a confiança que o próprio Prefeito e o MDB depositaram em V.Exa. Boa sorte.

Falo o mesmo que falei para a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que é uma guerreira, uma lutadora, e para quem, na semana passada, fizemos festa. Eu vi o vídeo de S.Exa. correndo atrás daquele sujeito que jogava lixo na rua, um porcalhão. Eu dizia que S. Exa. seria muito bem votada.

Que V.Exas. sejam grandes representantes, no Congresso Nacional, do povo de São Paulo. Parabéns a ambos em nome da Câmara Municipal de São Paulo.

Peço que o próximo orador, nobre Vereador Senival Moura, ocupe a tribuna.

Antes, gostaria de anunciar que estamos recebendo a visita de 24 alunos da Câmara Jovem de Paulínia. Sejam muito bem-vindos.

Dizem que Paulínia é uma cidade muito rica, é verdade? Por quê? O que tem lá? Ah, uma refinaria da Petrobras. Muito bom. E há também um teatro lindo, não é? Está caindo aos pedaços? Ih, está criticando o Prefeito, hein? Não, lá é uma cidade riquíssima.

Quem está comandando os jovens são os professores Monica Machado, John Michael, Marília Furlan e Thais Fischer, todos de Paulínia, região da Grande Cosmópolis. Bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura, por cinco minutos.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, nobre Vereador João Jorge.

Primeiro, quero cumprimentar todos aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP, os leitores do Diário Oficial da Cidade e o público presente na galeria.

Faço uma saudação especial a essas crianças, com os seus professores, que vieram da cidade de Paulínia. Tenho um amigo Vereador, Fábio da Van, de quem certamente alguns de vocês já devem ter ouvido falar. Fabio da Van é um Vereador combativo e trabalhador. É um companheiro e também já esteve visitando esta Casa. Vereador João Jorge, é um companheiro meu.

Quero usar este espaço no dia de hoje para falar sobre um assunto que é importante. Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Bullying . O Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, celebrado em 7 de abril, foi instituído pela Lei 13.277, de 2016, sancionado pela então Presidente Dilma Rousseff. Essa lei criou oficialmente a data comemorativa de 7 de abril, cuja origem está em um projeto de lei do ex-Deputado Artur Bruno, após o trágico massacre de Realengo, em 2011. A Lei 13.185, de 2015, instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática – Bullying em todo o território nacional, determinando que escolas e clubes adotem medidas de conscientização e assistência. A Lei 14.811, de 2024, atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e o Código Penal, para criminalizar o bullying e o cyberbullying .

Como aponta o estudo técnico do Conselho Nacional de Justiça, bullying não é brincadeira pesada nem coisa de criança. É uma violência deliberada, intencional e repetitiva, em que o mais forte usa a agressão para humilhar e intimidar quem está em situação de fragilidade ou vulnerabilidade.

Formas de agressão: costumam agir com agressão física e ofensas verbais. Utilizam intrigas, fofocas e o isolamento social de colegas.

Cyberbullying : a violência não para quando o sinal toca. Ela avança pelo celular, pelas redes sociais, perseguindo o estudante 24 horas por dia. Portanto, é uma prática criminosa. Por isso, repudiamos esse sistema de bullying .

Lamentavelmente, isso traz um problema enorme para os familiares, para os professores, para aqueles que cuidam de jovens e adolescentes, quando entram nessa situação, quando aceitam essa provocação.

Estamos vendo um momento oportuno, com várias crianças visitando a Câmara Municipal de São Paulo, a maior Câmara da América Latina. É um momento importante para que vocês possam também conhecer como funciona o sistema parlamentar municipal. Certamente, na cidade de Paulínia, se tiveram a oportunidade, já foram também observar o funcionamento de sua Câmara Municipal.

Vereador João Jorge, é um momento que nós temos para apontar os problemas, para fazer o debate, para discutir, para falar sobre os projetos importantes para a cidade e também sobre aqueles que não são diretamente da cidade, mas que interferem na nossa vida, no dia a dia, como os projetos nacionais, e assim por diante.

Então, é fundamental vocês estarem tendo esta oportunidade de vir conhecer a atuação da Câmara Municipal de São Paulo. É aqui que se decide aquilo que é importante para a nossa cidade, com projetos que ganham grandes virtudes na cidade de São Paulo. Os projetos são de importância para o estudante, para o médico, para o advogado, para a moradia popular, para a regularização urbana e fundiária - enfim, para tudo. Este é o local onde se discute tudo.

Parabéns a vocês que tiveram esta oportunidade de vir. Aqueles que não vieram, certamente um dia a terão. São poucos. Nem todos têm essa importante oportunidade, mas vocês estão tendo. Parabéns pela iniciativa dos professores, da direção da escola. Parabéns, sucesso e muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura. Podem aplaudir. (Palmas)

Respeitosamente, eu farei uma observação na fala do Vereador. Estou vendo os rostinhos de vocês. A molecada já saiu da infância. São adolescentes, têm mais de 12, 13 anos. São adolescentes.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Cumprimento V.Exa. Sr. Presidente, demais Colegas presentes, estudantes visitantes de Paulínia. Um abraço para Paulínia. Cumprimento também todas as pessoas que trabalham na Casa e as que acompanham a nossa sessão.

A título de prestação de contas, eu gostaria de dizer, primeiramente, que estou acompanhando o levantamento do que aconteceu no Túnel do Anhangabaú. A Prefeitura criou um grupo para analisar. Estamos em contato com as Secretarias competentes e acompanhando as audiências públicas. Há uma divergência entre a Prefeitura e o Governo do estado. A Prefeitura está dizendo que todos os protocolos foram seguidos. O estado está se manifestando no sentido de que o túnel deveria ter sido fechado. Estou acompanhando o levantamento do que aconteceu, até para que evitemos a repetição do problema.

Ainda, a título de prestação de contas, quero dizer que hoje saiu em vários jornais a notícia preocupante de que dados do Smart Sampa teriam sido vazados. Até onde se sabe, isso ocorreu em virtude da atuação de um funcionário que já foi afastado. Eu já encaminhei um SEI à Sra. Secretária. SEI, para quem não sabe, é um ofício, um sistema interno. Estamos preparando um requerimento de informações, porém amanhã teremos audiência do orçamento com a presença da Sra. Secretária. Vou tentar - porque o objetivo da reunião é discutir a peça orçamentária - entender, detalhadamente, o que aconteceu. Não é uma questão de jogar pedra, de desmerecer o sistema. O Smart Sampa é um sistema de segurança pública muito importante, mas precisamos compreender onde ocorreu essa falha para poder aprimorar.

Então, que a população saiba que estou acompanhando. Eu tenho um estilo um pouco diferente de alguns Parlamentares. Eu não fico gravando vídeo, adjetivando ou fazendo sensacionalismo. O trabalho do Parlamentar é fiscalizar. Eu faço como fiz na Assembleia, independentemente de partido, de ideologia. Sou uma estudiosa da segurança pública.

Em um primeiro momento, até tinha preocupações com todo esse sistema de monitoramento, mas a necessidade de manter a segurança fez com que eu reconhecesse a sua importância. Seja o Smart Sampa da Prefeitura, seja o Muralha do Governo do Estado, mas precisamos entender onde foi a falha. Se esse funcionário cometeu um equívoco e só perceberam agora, alguns meses depois; se houve dolo desse funcionário; se havia algum tipo de conluio entre esse funcionário e algum grupo criminoso; se eventualmente essas imagens foram utilizadas para alguma finalidade ilícita.

Estamos atentos, e já pedi os primeiros esclarecimentos com base nas notícias. Com certeza teremos uma avaliação técnica. E amanhã mesmo, aproveitando a presença da Sra. Secretária na Casa, assumo o compromisso com a população de buscar respostas.

Ainda nesse trabalho de prestação de contas, informo à população que chegaram dois projetos novos do Executivo a esta Casa. Um projeto reduzindo o prazo para que a população apresente recurso ou se manifeste contra a poda, o corte e o transporte de árvores. É um projeto bastante curto e visa reduzir de dez para cinco dias o prazo da população recorrer contra o corte e a poda de árvores.

Além disso, chegou outro projeto que considero mais preocupante. Já antecipo que precisamos fazer uma audiência pública ou, pelo menos, uma reunião técnica com a equipe da Secretaria Municipal de Educação. Isso porque o Sr. Prefeito mandou um projeto que institui a Política Paulistana de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino e, em uma primeira leitura, já vislumbrei alguns problemas com o texto. Então, primeiramente, quero entender o objetivo da Secretaria Municipal de Educação e, em um segundo momento, precisaremos aprimorar esse projeto. Se o Sr. Presidente abrir o Pequeno Expediente, eu detalho os meus pontos de divergência.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos que nos acompanham e aos Vereadores presentes. Estou com a voz um pouco ruim porque passei o final de semana virando votos para o Presidente Lula, mas tentarei falar, porque é importante.

No domingo, houve o primeiro debate de confronto direto entre o Presidente Lula e o seu adversário. O Presidente Lula, nesse debate, desafiou o Sr. Flávio Bolsonaro a abrir seus sigilos telefônico e bancário e disse que abrirá o seu próprio sigilo e o de toda sua família. Assim, entregou um documento ao Tribunal Superior Eleitoral se comprometendo a abrir todo o seu sigilo se o candidato Flávio Bolsonaro também abrir o seu. Quem se compromete a abrir o sigilo é porque não tem nada a temer, não deve nada para ninguém, não tem nada irregular na conta, não telefona para bandido.

Contudo, o Sr. Flávio Bolsonaro disse que não vai abrir nem o sigilo telefônico nem o bancário. Por que não? Porque o Senador tem, sim, o que esconder. Porque, se o sigilo telefônico do Sr. Flávio for aberto, veremos suas conversas com Daniel Vorcaro e sabe-se lá mais o que o Senador esconde. Se o sigilo bancário for aberto, aparecerão os R$ 130 milhões da conta conjunta com o Sr. Willer Tomaz, que é dinheiro lavado, é lavagem de dinheiro de corrupção.

Então, quem não deve não teme. Quem nunca roubou abre suas contas; mas aquele que é corrupto, aquele que é ladrão, sempre vai se esconder. É por isso que o Sr. Flávio não está entregando seus sigilos telefônico e bancário. O desafio foi feito pelo Presidente da República e, até agora, o Sr. Flávio Bolsonaro não se manifestou.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Flávio Bolsonaro, abra seu sigilo se não quer ser chamado de ladrão. Se não abrir, estará comprovado que o senhor é ladrão mesmo.

Agora, quero dizer para os bolsonaristas, que sempre falaram que o Presidente Lula fez isso, fez aquilo , que Lula foi vítima de calúnia, e a prova cabal disso é que S. Exa. tem um livro aberto para quem quiser ver. Vasculhem as contas de seu filho, de sua esposa, de sua família, de sua neta. Nada vão encontrar. Nada. Não vão encontrar nada.

Tenho mais um minuto. É isso, Sr. Presidente?

Neste um minuto que me resta, quero falar da questão democrática. A democracia no nosso país pós-ditadura militar foi construída a muitas mãos. Não foi só a Esquerda que construiu a democracia. Foi a Direita também. Foram os Srs. Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, José Serra, Mário Covas, Bruno Covas. O Sr. Serra, do PSDB, Sr. Presidente, era do seu partido. E essa tradição democrática deveria estar sendo preservada, em vez de ser jogada na lata do lixo por um candidato a Presidente que diz que a primeira coisa que fará é mudar a Constituição para ficar mais tempo no poder. Isso é muito grave. Está em risco o nosso país. Pensem bem na hora de colocar a digital, porque essa digital vai dividir o nosso país entre a democracia, de um lado, e a barbárie, de outro.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, pela Rede Câmara SP.

Cumprimento os alunos de Paulínia que estão aqui. É muito importante a participação de vocês na Casa Legislativa, maior Parlamento municipal da América Latina.

Foi citado que houve o debate, no início da semana, do nosso candidato, Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com outro candidato, Sr. Flávio Bolsonaro, e este inaugurou uma trend ao colocar na mão o que ele é; então cada pessoa do nosso país passou a escrever na mão o que ela é. O Sr. Flávio colocou corrupto, então é o que ele acha que ele é, ao inaugurar essa trend pelo Brasil.

Cada pessoa do nosso país, cada servidor, cada servidora, professora, professor, tem que colocar e mostrar o que somos, na verdade, o que queremos. Somos servidores. Sou servidor público e estou na Câmara Municipal para defender o serviço público, porque este é o que atende a população mais carente da nossa cidade, do nosso estado, do nosso país. É o servidor público que está lá na ponta, a professora, o professor, o servidor do quadro de apoio, o médico, a enfermeira. É o serviço público que faz com que a política pública seja executada na ponta.

O candidato do outro lado quer acabar com a democracia, com o serviço público, destruir o nosso SUS e as políticas sociais. Um absurdo completo. Em que momento chegamos? Momento grave da nossa história.

Mas vim também para falar sobre as notícias que estamos acompanhando e vivenciando. Estive no ato, na Avenida Paulista, em prol da candidatura do Sr. Presidente Lula, com quase 1 milhão de pessoas saindo de suas casas, não ligadas a movimento social nenhum, mas em defesa da democracia, que está em jogo neste país. E nesse último final de semana, tivemos, lá, um ato da extrema Direita, de quem defende o fim da democracia e de tudo o mais. E a notícia que nos chega é muito grave. E já acionamos os órgãos de controle, os Srs. Deputado Alexandre Cavalcante, a Deputada Luciene Cavalcante, o Deputado Carlos Giannazi, para acionarmos o Ministério Público, pois há notícias e, se for comprovado mesmo, é muito grave: o Prefeito Ricardo Nunes convocou, intimou, funcionários da Prefeitura de São Paulo para manifestação bolsonarista na Avenida Paulista.

Então as creches conveniadas, as creches parceiras da rede da Prefeitura de São Paulo receberam, houve um comando, segundo as notas do Prefeito Ricardo Nunes - e, se for comprovado, S.Exa. vai responder por isso - intimando, pressionando essas trabalhadoras, esses trabalhadores das redes conveniadas

É um absurdo fazer isso em vez de se preocupar com o município. A cidade está um caos, está um caos total. Todo mundo acompanhou as chuvas que se precipitaram em São Paulo, especialmente no caso do Vale do Anhangabaú. Mas também estive na Cidade Ademar, na Rua Santo Agnelo. Ali é uma vergonha. As pessoas pagam IPTU há anos naquela região e o Prefeito Ricardo Nunes nunca olhou para aquele território. Ficaram vários carros submersos naquele local.

É o retrato do descaso com a população da cidade de São Paulo. Em vez de se preocupar com a população, o Sr. Prefeito está preocupado com a eleição do seu aliado bolsonarista. É essa a tônica do Prefeito Ricardo Nunes, repito: em vez de se preocupar com as políticas públicas na cidade de São Paulo e socorrer as pessoas que estão passando por essas necessidades, inclusive de investimento naquela região, está preocupado com a eleição do seu aliado bolsonarista.

Aliás, já falamos nesta tribuna da Câmara Municipal que os investimentos das obras superfaturadas, emergências fabricadas, em 2024, na época da eleição do Prefeito Ricardo Nunes, não atenderam, por exemplo, justamente essa região. Trata-se de uma emergência de muitos anos. Há muitos anos o Sr. Prefeito não olha para aquela região e a cada chuva que for desabando, as pessoas precisam usar a comporta.

Os próprios cidadãos providenciaram suas comportas. São comércios, apartamentos, casas; as pessoas fazem e usam suas comportas há mais de 15 anos para que a água não invada totalmente sua casa, seu comércio. Isso também mostra o descaso e a incompetência da Administração do Prefeito Ricardo Nunes. E, de novo, digo que o Prefeito, em vez de se preocupar com a política pública, está voltado a intimar servidores das CEIs parceiras, das CEIs conveniadas para ir à manifestação bolsonarista contra a democracia, contra os direitos humanos, contra a educação, contra a saúde.

É um absurdo completo esse alinhamento de um Prefeito que fez, em São Paulo, o confisco das aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos municipais. Com isso, sofreram os aposentados e pensionistas do município de São Paulo que ganham abaixo do teto do Regime Geral, seguindo a determinação do Bolsonaro pai, que fez a Emenda Constitucional nº 103/2019.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Conclua, por favor, nobre Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Já estou terminando, Sr. Presidente. E, com essa emenda, confiscou a aposentadoria de servidoras e servidores.

Você que é servidor público aposentado, pensionista ou é servidor público na ativa, preste muita atenção. Preste atenção: esse Flávio Bolsonaro fará muito pior do que seu pai Jair Bolsonaro fez.

O Prefeito Ricardo Nunes tem de se atentar e se preocupar com a cidade de São Paulo. Tem de se preocupar com a cidade, que está abandonada, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não, o nobre Vereador João Ananias sempre me cobra quando excedem o tempo. Hoje S.Exa. nada disse.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, senhores e senhoras. Boa tarde, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. Uma pena que os alunos foram embora, pois gostaria de tê-los cumprimentado e dizer-lhes que, com muito orgulho, também fui aluna de uma escola estadual minha vida inteira, nobre Vereadora Janaina Paschoal. Estudei em escola estadual e tenho muito orgulho disso. Cantávamos o Hino Nacional, hasteávamos a Bandeira Nacional. Tenho orgulho, pois sou brasileira e fui ensinada a amar o meu país, e continuo assim.

Vim a esta tribuna para conversar um pouquinho a respeito, primeiro, da manifestação. A linda manifestação que aconteceu no domingo, manifestação de paz, uma manifestação que não deixou um palito no chão; os nossos manifestantes não deixaram sequer uma garrafa de plástico no chão , porque somos gente civilizada: não pichamos, não depredamos, não estragamos. Gostamos de ordem e progresso, conforme dita a bandeira nacional.

Até houve um cidadão que resolveu subir na marquise durante a manifestação, mas fizeram com que descesse, com muito amor, com muito carinho. Após, a GCM, com muito carinho, também o levou para prestar depoimento. Afinal, é como fazemos: com bastante carinho. Tratamos todo mundo com respeito e carinho.

Queria dizer a alegria que foi aquela manifestação com gente de bem, família, criança e limpeza. Foi dado bom dia e boa tarde, além de pedido de licença para passar. Eu nunca vi, Sr. Presidente, isto: uma banquinha com um isopor com cerveja, água, refrigerante e uma maquininha e as pessoas pegavam a cerveja, pagavam na maquininha e deixavam o comprovante embaixo, sem ninguém fiscalizando. Imagine se isso fosse na manifestação da Esquerda? Acho que levavam até o isopor. Além da cerveja, levavam o isopor, a banquinha e não ficava nada.

Nesse sentido, a manifestação foi linda, uma coisa patriótica. E eu voltei pensando: é um Brasil daquele jeito que eu quero; é uma sociedade daquela que quero para os meus filhos e netos. Fiquei muito orgulhosa. Subi ao palanque, pude falar e clamei o nome de Jesus, porque é quem realmente vai fazer a diferença no nosso país.

Quero falar também a respeito do debate, pois foi algo que me lembrou um pouco o do Sr. Fernando Haddad. Fiquei com dó, sinceramente, pois vi um Presidente fraco, desorientado, fora de sintonia. Fiquei preocupada, porque notei traços de preconceito contra os nossos irmãos cariocas. Afinal, de jeito nenhum uma figura pública pode ser preconceituosa, principalmente o Presidente da República, afinal, isso é repulsivo.

E foi misógino, meninas. O Presidente se manifestou com menosprezo a respeito da Sra. Daniella Marques, a Dani, que vai ser a nossa Ministra das Finanças. E um homem de verdade não menospreza uma mulher. Achei uma atitude misógina e deprimente. Se eu pudesse caracterizar a fala do Presidente no debate de domingo, diria que foi deprimente e lamentável. Se a assessoria dele tiver um pouco de juízo, não o deixa ir ao debate de domingo, para evitar a vergonha.

Queria falar também da alegria de ver o Sr. Flávio Bolsonaro no debate. O nosso Presidente atual estava tão perdido que precisava usar colinha; o pessoal ficava mostrando papel para o Presidente com a informação.

Que dó! Estava tão desorientado que não sabe mais quem é a Sra. Roberta Luchsinger. Não sabe mais quem é aquela moça, sendo que há um monte de foto com ela, com vários ministros, inúmeras pessoas, o que prova que a mulher era conhecida naquele alto escalão. Porém, o Presidente Lula parece que não sabe mais. Aliás, como não sabia de quem era o triplex , não sabia de quem era aquele sítio em Atibaia. Ninguém sabia mais, assim como, de vez em quando, não sabe nem quem é o Lulinha, e fala com surpresa ao recordar que é o próprio filho.

E tenho dó também porque a Janja apareceu muito gripada. Tenho uma sugestão para ela: vá para o SUS, porque lá eles curam gripe. No entanto, eles não têm o costume de ir ao SUS.

Permitam-me dizer que, quando o Sr. Janones passou mal, não foi para o SUS, foi para o Hospital Vila Nova Star. Eles não vão para o SUS, vão para o Hospital Sírio-Libanês. Quem vai para o SUS sou eu e você.

Sr. Presidente, eu gostaria de ter a mesma condescendência que o pessoal da Esquerda tem, por favor. Nunca subo à tribuna. Muito obrigada. E eu gostaria de dizer em relação a acusar as pessoas de corruptos, a falar de abrir sigilo: quem impôs sigilo de 100 anos foi aquele corrupto chamado Lula. Não abre a boca porque há muita sujeira. Mas, depois de domingo, a sujeira vai aparecer.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Vamos ver quem é que tem sujeira, porque quem não teme não precisa esconder nada. Abra a conta, abra o telefone. O Presidente não abre o telefone porque não tem telefone. A Sra. Janja não o deixa ter telefone, porque senão estava com as suecas também, com aquela podridão daqueles amigos dele. Então, não tem telefone, não tem nada, porque a Luchsinger falou tudo e ainda vai falar mais.

E, a partir de domingo, a podridão vai aparecer e nós queremos, sim, que abra o sigilo. Para abrir a corrupção do Lula, vai-se precisar de muitas mãos. Colega, não adianta me mostrar uma mão só, vamos precisar de uma escavadeira.

A última coisa que quero falar antes de terminar, Sr. Presidente é que, por favor, os funcionários do Palácio verifiquem bem a mudança do Lula, porque, da outra vez, levaram as louças, levaram os talheres. Então, desta vez, têm que ficar a louça, os talheres. Precisam levar apenas o que trouxeram. Aquela bagagem podre deles vai embora. Mas as louças, os talheres de prata, os talheres de ouro, têm que ficar, porque, da outra vez, foi pego tudo na Chácara de Atibaia. Então, desta vez, eles têm que verificar.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Nobre Vereadora Rute Costa, acho que é uma das poucas vezes em que concordo com V.Exa. Ora, quem não deve, não teme. Sr. Flávio Bolsonaro, onde está seu extrato? Queremos saber do extrato do Sr. Flávio Bolsonaro, porque não queremos um corrupto como presidente do nosso país.

E, como evangélica, também concordo com a nobre Vereadora Rute Costa, que Jesus vai fazer diferença nesta campanha. Corrupto é na cadeia, em nome de Jesus.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado. Peço, por favor, calma.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, obrigado aos Colegas, a todo o pessoal que sempre nos apoia, a todos os funcionários desta Casa.

Novamente a nobre Vereadora Rute Costa acabou de deixar uma brecha sensacional para fazermos vários gols. Primeiro, disse que o corrupto era o Sr. Presidente Lula, mas quem é investigado em relação à loja de chocolate, por lavagem de dinheiro, é o candidato Sr. Flávio Bolsonaro, que abriu três bets no período, que comprou - entre aspas, já que, na verdade, tomou na mão grande - a mansão do jogador Richarlison, do Tottenham, e que ganhou R$ 134 milhões doados para fazer um filme, para lavar dinheiro.

E não quer abrir o sigilo, mas nós queremos. Vamos mandar que abra o sigilo: abra o sigilo, porque não vai conseguir provar o patrimônio comprado com dinheiro vivo. Então, abra o sigilo, Sr. Flávio Bolsonaro, porque senão está demonstrando que está fugindo. E todo o patrimônio hoje da família Bolsonaro é através de dinheiro vivo. Quem compra hoje patrimônio, imóveis em dinheiro vivo é apenas a família Bolsonaro. A família Bolsonaro hoje compra tudo em dinheiro vivo. Quem é o corrupto? O corrupto é a família Bolsonaro. O mais novo da família Bolsonaro, que é o Jair, já tem um imóvel, um patrimônio de R$ 20 milhões, já tem até imóvel de R$ 20 milhões. Quero chamar qualquer funcionário que trabalha há 30 anos aqui para saber se tem um imóvel de R$ 20 milhões. Mas, na família Bolsonaro, todos eles têm. E são todos vagabundos, nunca trabalharam, todos eles; só vivem na mamata.

Até mesmo o pai, que nunca trabalhou, ficou mais de 30 anos como Deputado. Ulysses Guimarães lançou um vídeo, há muito tempo, dizendo que Jair Bolsonaro seria um atraso para o Brasil, e foi mesmo. No período em que foi Presidente do Brasil, trouxe um atraso gigantesco para a saúde, para a educação, para o lazer, para a cultura. Tudo o que podia, fez, mas para os Estados Unidos. Não defendeu a soberania, não defendeu a educação, não defendeu o lazer. E, agora, trabalham para os Estados Unidos. No domingo, levaram até um foguete para a Avenida Paulista, pedindo que os Estados Unidos atacassem o Brasil.

Atacar o Brasil para quê? Para fazer o quê? Destruição em massa. Olhem que legal: querem destruir o Brasil, querem tomar conta dele com os Estados Unidos, querem matar os brasileiros. Então, precisamos entender de que lado a população brasileira vai estar, de que lado a nossa política vai estar, inclusive nesta Casa. Precisamos saber se vamos defender a democracia ou a política que está sendo feita agora nos países vizinhos do Brasil.

Vejam, por exemplo, a Keiko Fujimori, a Presidente do Peru, que está proibindo os alunos das escolas de usar cabelo longo. É isso que vocês estão defendendo hoje para o Brasil, é isso que estão querendo.

Precisamos entender de que lado da história vamos ficar. Nós defendemos o Governo do Presidente Lula, defendemos o livro; vocês estão defendendo a arma. Nós defendemos a saúde com ciência, e aqui estão defendendo cloroquina. Nós estamos falando de educação de qualidade, mas não querem investir na educação; querem cortar investimentos na saúde e vender tudo do país para contratar o quê? Médicos particulares. É isso que estamos combatendo, e vamos continuar defendendo que a população deste país seja incluída no orçamento, porque, sem incluir a população mais pobre, não vale.

Ontem, uma das futuras Ministras de Flávio Bolsonaro disse que a população que recebe o Bolsa Família vai ter uma transição de dois anos e que, depois desse prazo, o benefício será cortado. Estamos sendo bem claros: quem vai ser mais afetada é a população mais pobre.

Vamos falar também dos trabalhadores, porque quem defendia a Escala 5x2 era o Presidente Lula, e eles, não; eles queriam 7x0. Disseram que o pobre não tinha direito de ficar dois dias em casa porque não tinha dinheiro para almoçar no shopping , para pegar um ônibus, um Uber. Queriam que o trabalhador continuasse trabalhando 7x0 ou até mais, até mesmo por hora – o Flávio Bolsonaro quer que se trabalhe por hora -, mas nem sequer defendeu realmente o trabalhador.

É isto que está em disputa agora, é isto que está em jogo: a população mais pobre, os trabalhadores, as trabalhadoras, aquela pessoa que realmente precisa de políticas públicas de qualidade. E sabemos de que lado estamos: do lado dos trabalhadores, da população mais pobre. Vamos continuar defendendo essa política, que é a política correta para este país.

Tenho certeza de que, no domingo, vai dar a população que realmente defende a educação, o livro, a saúde. Não tenho dúvida de que a população vai estar do nosso lado.

Abra o sigilo, Flávio!

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, Deputada Federal eleita.

Há uma questão de ordem da nobre Vereadora Rute Costa, por favor.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Como fui citada, Vereadora Sandra, estou pedindo o direito de resposta.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereadora Rute Costa, ao final das falas, abro para V.Exa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Muito obrigada. Isso é regimental; só quem conhece o Regimento Interno sabe. Quando somos citados, nós pedimos, não é? Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Os pedidos de direito de resposta serão atendidos. Faremos a explicação pessoal; como diz o Dr. Raimundo, é regimental. As solicitações serão atendidas ao final de todos os discursos.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas que nos assistem pela Rede Câmara SP; ao nosso Presidente João Jorge; aos meus nobres Colegas presentes.

Acho que estamos aqui para falar da nossa cidade, dos nossos problemas. Estamos no Outubro Rosa, e ontem fizemos um evento da Procuradoria Especial da Mulher extremamente importante. Tivemos a palestra do Dr. Carlos Eduardo do Nascimento Martins, grande ginecologista da nossa Casa. Todas as funcionárias, inclusive as terceirizadas, poderão fazer os seus exames ginecológicos nesta Casa. Ontem, hoje e amanhã, não percam essa oportunidade de fazer o Papanicolau e ter o encaminhamento para fazer a mamografia, e também poderão tomar as vacinas no andar térreo desta Casa.

E não poderia deixar de falar, é um mês de conscientização, mas temos que cair na realidade. Não é só pegar o Outubro Rosa, pôr um laço no pescoço e falar: vamos fazer a mamografia. Não. Outubro Rosa, na prática, é algo para salvar vidas, fazer com que tenhamos acesso rápido aos exames, porque a maioria das pessoas, mulheres e homens, quando chegam ao final do túnel para o tratamento, muitas vezes, esse câncer já está extremamente avançado. E nos resta apenas um tratamento paliativo.

Na palestra do Dr. Carlos Eduardo do Nascimento Martins, até pedi um adendo, porque o Ministério da Saúde está extremamente atrasado. Há dois anos, apresentei um projeto com vários coautores, o Prefeito Ricardo Nunes sancionou, mamografia a partir dos 40 anos. A mamografia é o exame que mostra o nódulo no início, para que se possa fazer a prevenção.

A minha pauta é essa e vai ser defendida em Brasília. Nós somos a maioria da população brasileira. Somos a maioria de mães chefes de família. Neste país temos mais de 20 milhões de mães solo, que dependem, muitas vezes, de pedir para um, pedir para outro. E uma chefe de família quando adoece, a família inteira adoece.

Eu estarei em Brasília brigando, independente de quem for, mas eu sei que Deus é poderoso e nosso Presidente vai chegar lá. E vai ouvir o que vou falar, já disse isso a S.Exa., nós temos que ter saúde preventiva. Esse Ministério da Saúde é obsoleto. Onde já se viu Papanicolau até 64 anos. Nós, mulheres, somos ativas, trabalhamos, namoramos, temos os nossos companheiros. Como assim não posso mais fazer Papanicolau a partir dos 60 anos?

Isso é um absurdo, não tem idade. Quando uma mulher precisa, ela tem que ir na UBS, independente da sua idade. Eu tenho 70 anos e faço Papanicolau duas vezes por ano. E não há, na minha família, qualquer tipo de câncer. Quem tem uma vida ativa deve fazer seus exames independentemente da idade. Então, essa será a minha luta. Vou continuar lutando pela saúde preventiva, a única coisa que nos muda.

Para encerrar o meu discurso, vou dizer: vamos pedir uma CPI da Sra. Janja para ver o seu cartão corporativo, que tem segredo. É fácil falar que o outro é corrupto, quando nem telefone tem. De certo, também não tem conta bancária, deve ser a conta da Sra. Janja. É dela que temos que ir atrás, é lá que nós vamos estar.

Há mais de 20 anos, esses caras estão no poder e a nossa saúde pública está morta. E só vai poder ser ressuscitada no dia 25 de outubro, quando nós votarmos corretamente. Porque o que está aí, já era, está morto. Se Lázaro, depois de quatro dias, ressuscitou; o povo brasileiro, dia 25, pode ressuscitar. Falar de corrupção sem olhar o outro, é uma vergonha. Mais corrupção do que teve neste país no período da Lava Jato? É uma vergonha, é chamar o brasileiro de idiota, que acredita em tudo o que vê. Isso é uma vergonha.

E mais, o Lula não é corrupto, ele está com amnésia ou está senil, como diz aquela amiga do seu Lulinha, a lobista Roberta, que está cheia de fotos, que eles passaram o Natal e o Réveillon juntos. Ela disse que não era o filho, mas o Lula que fazia os negócios.

Então, é fácil vir atirar pedra em um. Olhem os dois lados. Eu quero um país daqui para frente. Se tudo isso for corrupto também, não fica, vai embora. Queremos pessoas que defendam o povo brasileiro, porque os que estão na Câmara Federal e no Senado Federal só pensam no próprio umbigo.

Nós iremos pedir CPI da Sra. Janja, para averiguar seus cartões corporativos, que puseram sigilo de 100 anos. Para que sigilo de 100 anos? Isso é um absurdo. Fiquem espertos, fiquem espertos. Aqui, só se fala de Direita, de Esquerda, de Centro. Eu sou o povo brasileiro, eu defendo a mulher brasileira. É a mulher brasileira que toca este país, porque nós somos uma maioria e nós temos que ser amadas, respeitadas e cuidadas neste país. Por isso, eu peço muita reflexão de vocês. Nós precisamos de mudança. O que está aí, há 20 anos, não deu certo.

Eu fiz alguns vídeos que gostaria que os senhores vissem no meu Instagram Dra. Sandra Tadeu, onde eu pego o programa de governo do Sr. Flávio e mostro as carretas, que eu já disse que gostaria de fazer na saúde da mulher e saúde preventiva. Eu cito até as páginas do programa. Então, eu peço a todos que estão me assistindo e que me acompanham pela rede, Dra. Sandra Tadeu, para verem o estudo que fiz do programa do Presidente Flávio Bolsonaro.

Obrigada.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Só quero pedir ao nobre Vereador Silvinho para subir à tribuna, para que eu possa responder ao Colega.

Nobre Vereador Silvinho, eu só vou responder aqui que uma mentira repetida mil vezes continua sendo mentira, ela não se faz verdade só porque é repetida.

Eu também gostaria de abrir o sigilo bancário do cartão corporativo da Sra. Janja, como disse a Colega que me antecedeu, e também dos voos dos aviões da FAB, que estão em 100 anos de sigilo também: aquelas malas que viajaram para lá e para cá, o que tinha dentro daquilo?

Eu também gostaria de perguntar ao Colega se vai repetir a pergunta que a Luchsinger fez. O amigo falou que os filhos do Bolsonaro nunca trabalharam, mas e o Lulinha trabalha com o quê? A Luchsinger perguntou isso porque ele está na Espanha. Ele vive com dinheiro de quem? Eu vou responder para vocês essa pergunta: com o dinheiro dos aposentados que ele lesou nesta pátria. Você dever ter um idoso na sua casa que foi lesado por esse bando de chacais. Ele vive lá às custas dos nossos idosos, e eles precisam pagar por isso. Para esse povo é cadeia. Não tem jeito. Corrupto tem que ir para cadeia. Não adianta falar que está no processo. O cara foi processado 88 vezes e está Presidente do Brasil. Chega de corrupção; acabou, chega.

Toda vez que alguém do PT toma o microfone, fala mal das mulheres. Qual o problema do PT com as mulheres? Sandra, qual é o problema? É uma misoginia horrorosa. É uma covardia. Eu fico passada ao ver como eles são covardes. Como é que eles ameaçam com perdas...

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu vou passar para V.Exa....

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - ... perdas de direitos que são constitucionais: o SUS é constitucional, a farmácia popular é constitucional. Como é que vocês, com covardia, ficam ameaçando o povo mais humilde com isso? Tenham vergonha na cara. Falem a proposta que vocês têm e não ameacem com coisa absurda. O que é isso? Isso é um absurdo.

Eu, de maneira alguma, vou deixar isso passar. Tenham vergonha, façam propostas, mas não falem que a Direita vai tirar os direitos do cidadão. Pelo amor de Deus, isso é covardia.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Eu vou passar para V.Exa.

Concluiu, nobre Vereadora?

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Ainda não. Deixo mais um pensamento aqui.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É explicação pessoal. Darei a V.Exa. também, nobre Vereador.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - É regimental.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - É regimental o quê?

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Eu só vou falar uma coisa: como disse a nossa Colega que nos antecedeu, é verdade, nós temos que falar sobre a nossa cidade. Nós estamos falando da nossa cidade e do nosso estado, Silvinho, que sofreram muito, sabe por quê? Porque não tem alinhamento com o pessoal da federação, por isso o nosso Prefeito sofreu, suou sangue. Teve que ir, por várias vezes, pedir para a Justiça liberar o dinheiro que nos era por direito ter.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Então, eu quero dizer isso. Ainda por cima, fazem covardia para os estados que não têm alinhamento com a Esquerda.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado.

Depois do Vereador Silvinho Leite...

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Eu quero rebater agora, Presidente.

- Manifestações simultâneas.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Mas S.Exa. acabou de falar uma coisa que é importante eu falar.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Nobre Vereador, se V.Exa. pediu o mesmo que a Vereadora, explicação pessoal, deixamos sempre para o final. A nobre Vereadora Rute Costa pediu, de novo, questão de ordem e aproveitou e fez as explicações dela.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Mas eu não posso explicar porque não foi o que S.Exa. acabou de falar.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - S.Exa. não falará mais. O Vereador Silvinho Leite falará, e após a Vereadora Sonaira Fernandes. Depois, eu abro para V.Exa. Por favor, V.Exa. vai permanecer?

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - São inverdades... eu preciso sair.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Então, deixe o nobre Vereador Silvinho Leite falar, depois será V.Exa., por favor. Eu abro para V.Exa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvinho Leite.

- Tumulto.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente.

Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Vereadores, todos os nossos telespectadores, toda a Rede Câmara SP e todos que nos assistem.

Venho a esta tribuna tão importante que dá voz a esta Casa Legislativa para, primeiramente, declarar, publicamente, o meu apoio ao meu amigo pessoal e sempre Presidente desta Câmara, o Vereador Milton Leite.

O que estão fazendo com S.Exa., que sempre fez muito pela cidade de São Paulo, não pode ser chamado de justiça. Eu vou dizer uma coisa para vocês: a justiça do homem pode ser falha, mas a de Deus não falha. Eu tenho certeza de que S.Exa. será reconhecido e, logo, reconduzido para a base dos seus familiares.

Queria também aproveitar esta sessão para chamar a atenção, Sr. Presidente e nobres Vereadores, para uma situação que nós vimos novamente, Vereadora Dra. Sandra Tadeu. Mais uma criança é encontrada dentro do saco de lixo. Estão vendo, olhem que absurdo, dentro do saco de lixo ainda com o cordão umbilical. Mais uma criança abandonada, simplesmente, por ter nascido dentro de um porão de um conjunto de habitacional CDHU, no Condomínio Feitiço da Vila.

O bebê ainda estava com o cordão umbilical e as suas circunstâncias de nascimento e de morte serão investigadas. Diante de uma situação como essa, não podemos nos calar. Precisamos falar sobre a importância da informação, do acolhimento e das alternativas legais para que vidas não sejam perdidas.

Nesse caso, sou coautor de um projeto de lei da nobre Vereadora Sandra Santana que trata da garantia de entrega voluntária e legal de bebês. É uma alternativa segura para salvar vidas.

Também ressalto que na Câmara Municipal de São Paulo oficializei esse meu compromisso com a implementação da Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Familiar, Resolução 24/2025, proposta criada por este Vereador. Essa Frente fortalece o debate e as iniciativas voltadas à adoção e à convivência familiar. Criei também a Lei nº 812/2025, que dispõe sobre o atendimento psiquiátrico e psicológico durante a gravidez, no período de puerpério e nos casos de luto. Criei ainda o Dia Municipal da Adoção na cidade de São Paulo, Lei nº 18.309/2025, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio.

Ou seja, essas famílias não estão sozinhas, existem meios legais para evitar que cenas como essa voltem a acontecer. Nenhuma mulher deve se sentir sem saída e nenhuma criança deve ficar sem proteção. Nosso papel é garantir que exista um caminho seguro, legal e humanizado para proteger vidas, especialmente as vidas daquelas crianças que não pediram para vir ao mundo.

Por isso, como Procurador-Adjunto da Procuradoria da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal, vou continuar lutando para garantir os direitos dessas crianças, dos nossos adolescentes, dos jovens, de todos. Como eu sempre digo, as pessoas mais humildes, mais carentes das nossas quebradas, das nossas favelas sempre terão voz neste meu mandato.

Juntos, com esta Casa e com as nossas legislações, somos muito mais fortes.

Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Silvinho Leite.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde aos senhores que nos acompanham pela Rede Câmara SP; boa tarde aos Vereadores e Vereadoras presentes.

Sr. Presidente, eu queria falar um pouco sobre o momento em que vivemos agora, sobre esse estado de emoção que está tomando conta de todos neste processo. Estamos diante de uma eleição muito importante no próximo dia 25. Na condição de Presidente do Partido dos Trabalhadores do município de São Paulo, quero desejar que tenhamos um dia tranquilo, no qual o eleitor e a eleitora possam ir às suas seções eleitorais para exercer, sem pressão alguma, aquilo que é de direito, que a democracia nos deu, que é o voto. Que cada um possa votar diante de suas convicções e de sua consciência.

Eu sou filiado ao PT há 39 anos, meus pais são fundadores do partido e eu sempre fui do PT. Sou um trabalhador da indústria, atualmente afastado para exercer o cargo de Vereador. Ao longo desses anos, desde 1982, na primeira eleição do Presidente Lula, quando eu tinha 13 anos, eu acompanhei. Votei na primeira eleição da redemocratização em 1989 e tenho participado dos pleitos até hoje.

Estou bastante preocupado, Sr. Presidente, nobre Vereador João Ananias, nunca vi um pleito tão disputado e tão agressivo como este que estamos presenciando. Acho que as ideias devem ser colocadas, porque faz parte da democracia. No entanto, estamos diante de um processo que causa estranheza, onde não se vê o outro como um adversário político no campo das ideias, mas sim como um inimigo que precisa ser exterminado.

Como militante do campo da Esquerda, que foi contra a ditadura militar e contra a repressão à classe trabalhadora, sou contra uma série de questões que afligem os trabalhadores. Eu não poderia deixar de vir aqui e dizer que a única pauta que o meu partido e a nossa ideologia carregam é a defesa da classe trabalhadora. Queremos uma sociedade mais justa e igualitária, com melhores condições de vida.

Eu, que migrei com minha família do extremo norte de Minas Gerais, de São João do Paraíso, em 1971, vim para São Paulo e fui morar em São Mateus. Naquela época, enfrentávamos muitas dificuldades, não havia água, o Vereador Silvinho Leite conhece bem a periferia. Saibam que lá não tinha água encanada, não tinha transporte, não tinha quase nada.

Mas era o local destinado para as famílias pobres morarem, meu pai como servente de pedreiro, e minha mãe que foi faxineira durante toda a sua vida. Fomos morar lá ainda de aluguel, no extremo Leste de São Paulo, numa região que tinha pouca infraestrutura. Ali sobrevivemos com muita dignidade, com muito orgulho, foi onde consegui estudar, me formar.

Evidentemente, nós carregamos uma pauta específica, porque não queremos essa condição para todos. Queremos uma sociedade mais igualitária, em que as pessoas tenham direitos e igualdade. Esse é o problema do PT, um partido originário da classe trabalhadora que defende essa pauta, evidentemente, num campo bastante inóspito, que é o campo da democracia liberal burguesa que, com o tanto de defeitos que tem, ainda é importante que exista. É muito importante essa democracia, que é ainda muito imperfeita, Vereadora Janaina Paschoal. Temos várias críticas a ela, mas sem ela é o pior dos mundos.

E o que estamos vendo são pessoas fazendo um processo eleitoral, no qual meu adversário, que está do outro lado, se tornou meu inimigo. O que a extrema Direita está colocando não pactua com o processo democrático. E temos certeza de que se, no dia 25, a escolha partir para a extrema Direita, teremos pouco tempo dessa democracia, que é frágil, que tem bastante imperfeição, mas ainda é melhor do que qualquer ditadura. Os que defenderem, no dia 25, a outra candidatura que não é a nossa, tenham isso claro como objetivo.

E nós vamos continuar lutando, porque acreditamos numa sociedade melhor, igualitária, com toda a diversidade. Não temos condições de ter isonomia em relação aos outros Poderes, estamos muito inferiorizados em relação a isso, mas nós lutamos.

Não sei se a Vereadora Janaina Paschoal e os demais companheiros sabem, mas o movimento sindical que vem aqui - eu sou dirigente sindical - é tão atacado, mas o dirigente sindical não tem estabilidade no emprego. A empresa, a qualquer momento, pode mandar embora. Nem isso nós temos para desenvolver um trabalho, que é uma pauta importante, dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Então, esta sociedade é profundamente desigual e está concentrada nos que têm mais poder, como vemos hoje, a Meta interferindo nas eleições do Brasil; vemos os grandes conglomerados bilionários interferindo nas eleições do Brasil e, logicamente, indicando votos para quem eles acham que é a melhor opção.

Por isso, Sr. Presidente, quero deixar bem claro que me causa estranheza e espanto, não temor, que essa extrema Direita, que olha para nós como inimigos e quer nos liquidar, não vai prosperar, porque no dia 25 nós vamos continuar essa luta, porque o povo brasileiro sabe da sua melhor opção.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente João Jorge, amigos, poucos presentes neste plenário.

Que pena que este plenário hoje reúne um número pequeno de Vereadores, Sr. Presidente João Jorge, porque estamos a um passo de demitir o vilão da história do Brasil, que atende pelo nome de Lula.

No dia 25 de outubro, o Brasil...Estão saindo porque não dá para ouvir a verdade, e isso é bom, é um alívio.

Nós vamos demitir o Lula. A classe que trabalha neste país vai demitir o Lula. O brasileiro, a dona de casa que tem ido ao supermercado, Vereadora Sandra Tadeu, e não consegue levar mais itens básicos para casa, porque esse Governo irresponsável retirou até isso da dona de casa. Esse Governo que persegue quem se manifesta de forma pacífica, esse Governo que mantém idosos doentes presos por um golpe que só existe na cabeça deles, no dia 25 de outubro vai dar a resposta nas urnas.

Hoje, o Brasil vive um clima de total insegurança jurídica. O Brasil vai começar, no dia 25, demitindo o Lula e depois os nossos Senadores vão demitir o maior violador de direitos humanos que esse país já viu: Alexandre de Moraes. O Brasil vai dar a resposta que muitos estão esperando. O Brasil vai dar a resposta para o Lula, que, de forma irresponsável, tem destruído a economia e instaurado uma decadência moral existencial no país.

A extrema Esquerda, que tem levado este país para o mais horroroso dos esgotos, que milita contra a família, que milita contra o direito de nascer de muitas crianças, que milita contra o que realmente importa na sala de aula, que é o saber, serão todos demitidos. Nós não teremos mais parceria com narcotraficantes, traficantes não receberão mais as nossas - ou melhor, as do Lula - honras de estado, como ele deu para Nicolás Maduro quando pisou nesta terra. O Brasil vai sair da sala vermelha, a economia do Brasil vai deixar de respirar com a ajuda de aparelhos.

Eles estão se agarrando a tudo o que podem. A campanha do Lula agora resolveu fazer ataques desesperados, produzindo o que eles sabem fazer de melhor. Porque se tem uma coisa que o Lula e a sua trupe são bons de fazer é disseminar fake news , dizendo que o Flávio vai acabar com o Bolsa Família, que vai acabar com os aposentados. Quem acabou com os aposentados foi esse governo miserável que os roubou, foram eles. Quem tem que se explicar é o Lula.

Mas calma para a extrema Esquerda que ainda compõe os quadros desta Casa. Respirem, não entrem em desespero, não entrem em colapso. Porque o Brasil vai dar a resposta que todos nós, que trabalhamos e empreendemos neste país, estamos esperando.

Antes de concluir, nobre Presidente Vereador João Jorge, eu quero exibir um vídeo, porque a campanha de terror do Lula tem espalhado mentiras, principalmente acerca do Bolsa Família, dizendo que o Flávio vai acabar com o benefício, que vai acabar com o SUS. É mentira, tudo mentira.

Então, rapidamente, peço que a Mesa exiba o vídeo, por favor.

- Exibição de vídeo.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Faltam seis dias e nós vamos demitir o Lula.

Eles estão tão desesperados que estão desenterrando fake news até de onde se pensa não ser possível. Mas o Brasil inteiro já está decidido que nós vamos colocar o Lula, a Janja e toda a sua corja onde eles merecem e onde eles deveriam estar: no esquecimento da história do Brasil, porque se tem uma coisa que o PT e o Lula nunca ofertaram para o povo foi prosperidade. A pós 20 anos de PT , 20 anos desse desgoverno, continuam dizendo que vão tirar o pobre da pobreza, que vão tirar o Nordeste de onde está. Mentirosos! Mentem que nem sentem. A cara nem arde mais, de tão ardilosos que são.

Porém, eu falo isto e não me canso de ser repetitiva: no dia 25 de outubro, o Brasil vai demitir Lula e quero ver se é cabra macho mesmo. Quero ver se terá coragem de ir para a Nicarágua, para fazer companhia a Daniel Ortega. Quero ver se terá coragem de ir para Cuba, para a Venezuela, para desfrutar do que diz que realmente é, do que chama de governo. Quero ver se vai ter coragem de ir para a França, agora, para fazer companhia a Macron, no meio da quebradeira que está acontecendo por lá. Quero ver se Lula é arretado mesmo, ou se vai ficar no Brasil, gozando do governo de Flávio Bolsonaro, porque verá o que é prosperidade, o que é negócio. Quero ver se vai engolir suas palavras ou se vai ter coragem.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Eu não terminei ainda e não concedo parte.

Quero ver se vai ter coragem de ficar aqui, para ser hipócrita e desfrutar de um governo em que de fato a democracia exista, ou se vai pedir arrego para os amigos ditadores que tem.

Muito obrigada, Presidente. No dia 25, vamos demitir Lula.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem. Posso usar meus dois minutos para falar, agora?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - A nobre Vereadora Sonaira Fernandes...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vereador João Ananias , o que existe é uma explicação pessoal e eu posso abrir isso a V.Exa., mas me parece que S.Exa. não citou V.Exa.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Não, mas eu vou falar da Vereadora Rute Costa, pois eu tinha direito de resposta naquele momento. Eu vou falar agora. Pode ser?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Pois não. Pode ser.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - As nobres Vereadoras do PL que estão falando neste momento mencionam PCC, Comando Vermelho e muito mais. Falam do Presidente Lula, que é isso e aquilo, mas no Rio de Janeiro todos os governadores foram eleitos pela milícia - inclusive, apoiados pelo atual candidato do PL, Flávio Bolsonaro. Canella, que estava se lançando como Senador, foi preso nesta semana, envolvido com o Comando Vermelho. Flávio Bolsonaro deu várias medalhas de honra para pessoas do Comando Vermelho, pessoas que atuam naquele espaço daquele estado. Inclusive, todos os governadores apoiados pelo atual candidato do PL à presidência da República não acabaram o mandato. Foram presos porque estavam envolvidos com as milícias - e as milícias quem são? São amigos da família Bolsonaro. Todos eles são amigos da família Bolsonaro - todos, sem exceção. Toda vez que há alguém lá, é a família Bolsonaro. São parentes, vários que foram presos.

Então, eu não entendo por que estão falando de corrupção. No Rio de Janeiro, agora, estamos com outros Deputados. Inclusive, o Presidente da Alerj, que era do PL, está preso. Perdeu o mandato e era o Presidente. São vários Deputados. O TJ era o quê? Era do PL. Então, são todos corruptos e estão todos envolvidos com o atual candidato do PL à presidência da República.

As pessoas querem falar que o PT que é corrupto. Mas que é corrupto? É a família Bolsonaro. Todos os governadores do Rio de Janeiro foram presos, apoiados pela família Bolsonaro - e vão continuar. Inclusive, o pai do atual candidato está preso, porque queria dar um Golpe de Estado. Queria dar um golpe no país. Fugiu com joias para os Estados Unidos. Fugiu com um monte de coisa no avião público. Vários foram enviados, inclusive, para os Estados Unidos, mas quero só dizer que o corrupto se chama Flávio Bolsonaro, porque está envolvido com a milícia do Rio de Janeiro.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal, que falará pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Obrigada, Presidente. Na minha primeira manifestação, eu alertei para a chegada à Casa de dois projetos do Executivo. Disse que explicaria um pouco melhor as objeções que já tenho ao Projeto 776, de 2026, que institui a Política Paulistana de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino.

É óbvio que eu entendo que todo tipo de aprimoramento na rede pública de ensino será bem-vindo, sobretudo no que concerne à alfabetização, porque nós temos problemas sérios, não só nas escolas públicas, mas também na rede privada. Muitas crianças saem do ensino fundamental sem condições de ler e escrever - e, principalmente, de interpretar um texto. Agora, eu li o projeto que chegou à Casa, e quero chamar atenção dos Pares para alguns pontos.

O Art. 2º, que de certa forma define a tal política que se quer implementar, no Parágrafo Único, diz: “A política paulistana de alfabetização abrange o ensino fundamental e as modalidades de educação de jovens e adultos, de educação especial, de educação bilíngue dos surdos, observadas especificidades de cada uma, e alcança educação infantil” - prestem atenção - “quanto ao desenvolvimento das linguagens e a transição para o ensino fundamental sem antecipação da alfabetização formal, nem a avaliação para fins de promoção...”

Eu tenho a preocupação de colocar que não teremos avaliação para fins de promoção, muito embora tudo indica que essa não obrigatoriedade da avaliação diz respeito única e exclusivamente ao ensino infantil. Eu acho que dá para deixar isso mais claro. Agora a parte que diz: “sem antecipação da alfabetização formal...” Eu não tenho como apoiar.

Eu visitei algumas escolinhas municipais. Encontrei crianças de faixas etárias diferentes trabalhando juntas. Vejam, não tem nenhum problema uma ou outra atividade ser realizada pelas crianças em conjunto. Agora, a integralidade do tempo na escola não pode acontecer o tempo inteiro com crianças de quatro, cinco anos. Cada faixa etária requer uma atenção individualizada. E o que está escrito aqui? Não haverá antecipação da alfabetização formal. Nós não elegemos um Prefeito do PT, não elegemos um Prefeito do PSOL.

Se tivéssemos escolhido um Prefeito de Esquerda, essa política estaria conforme, mas nós elegemos um Prefeito de Centro-Direita, que se baseia ou deveria se basear no mérito. Essa mentalidade que norteia a educação da Esquerda vem afundando a educação no país. Existem crianças que aprendem a ler sozinhas, já chegam na educação infantil porque a mãe, a avó, a tia e a irmãzinha mais velha já têm uma louzinha e ensinam a fazer as letras. Essa criança aprende mais rápido.

Eu não posso permitir que coloque em Lei que a criança não poderá ser alfabetizada. É óbvio que a professora não vai forçar a criança a se alfabetizar no ensino infantil. Agora, a alfabetização, muitas vezes, acontece a depender do perfil da criança, até com naturalidade. O que querem? Querem segurar as crianças.

Quando eu estava na Assembleia, eu apresentei um projeto para permitir que aquela criança no ensino infantil que já mostre condições de entrar no fundamental, possa iniciar o fundamental antes dos seis anos, como aconteceu a vida toda nesse país. Todas as famílias vão lembrar que havia aquele irmão que começou em janeiro porque aniversaria em janeiro, aquele outro irmão que é meio ano adiantado, a outra que é dez meses, um ano. O Estado não se metia nisso. Era uma análise dos professores e das as famílias. As crianças eram valorizadas e respeitadas na sua individualidade. Tanto é violência impor a uma criança que ainda está em uma fase mais infantil querer força-la a ler, a escrever, como é violência impedir aquela criança que já lê e escreve de fazer atividades conforme o seu nível de desenvolvimento.

Então essa política - nem que eu tenha que dormir nesse Parlamento - desse jeito não passa. Porque isso é um projeto da Esquerda. Não tem cabimento sem antecipação da alfabetização formal. Por que a criança não pode escrever o nome? Porque é o que está acontecendo no ensino infantil. As crianças são obrigadas a ficar em uma fase de não desenvolvimento.

Vou além: o tal do projeto que chegou à Casa, em seu art. 7º, diz o seguinte: “Fica criado o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização (CEMA), de caráter permanente, com a finalidade de coordenar a implementação e acompanhar a execução da Política Paulistana de Alfabetização, com composição e funcionamento definidos em regulamento”. Quem vai fazer esse regulamento? E segue: “assegurada a participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil”. Meu Deus, isso é PT. É o Governo do PT que cria um conselhão em cada lei. Estou há anos denunciando a maneira PT de governar por meio dos conselhões. Eis que, agora, o Prefeito eleito com uma pauta de Direita cria um conselhão da educação municipal para determinar em regulamento, com representantes da sociedade, que não sei quem são, o que vai ser dado em nossas escolas. Não quero que criem mais um conselhão opaco com gente que ninguém elege. Eu cansei de brigar na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, porque os colegas diziam: “O Conselho Nacional de Educação já decidiu”, “O Conselho Estadual de Educação já decidiu”, como quem diz que Deputado eleito e, agora, Vereador eleito não mandam nada. Agora vai ser criado mais um? Não.

Então, já quero pedir para os Colegas e respectivas assessorias que estudem este projeto. Peço ao Líder do Governo - depois vou fazer isso diretamente a S.Exa - que já chame o corpo técnico que redigiu este projeto para que possamos dialogar para fazer deste texto algo do governante que elegemos, porque isso é texto de PT e de PSOL.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Pois não, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sei que eu deveria estar ali embaixo. Vou descer, então, rapidamente.

Sr. Presidente, somente gostaria de dizer, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que já temos acompanhado algumas pautas bem delicadas na Comissão. E o que a nobre Vereadora Janaina Paschoal trouxe é muito sério.

Eu tenho certeza de que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, junto à equipe, vai tratar das correções necessárias, porque não podemos aceitar que um conselho criado exatamente por aquilo que combatemos - que é o acesso às ideologias, à militância, principalmente em sala de aula com os nossos filhos -, um conselho que não recebe voto de ninguém, possa trazer as regras para esse debate, principalmente para a educação.

Então, quero agradecer à nobre Vereadora Janaina Paschoal pelo levantamento da matéria. É muito importante. Com certeza eu, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, tratarei também pessoalmente sobre esse tema.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora.

Não há mais oradores inscritos, para comunicado de liderança.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Informo que os PLs 713/2023 e 399/2025 não receberam emendas de redação, portanto, seguem para sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores que se encontra aberta a 14ª Sessão Extraordinária Virtual, da 19ª Legislatura. Peço aos Srs. Vereadores que registrem seus votos no plenário virtual.

Boa noite a todos.

Estão encerrados nossos trabalhos.