216ª SESSÃO ORDINÁRIA

23/05/2023

- Presidência dos Srs. André Santos e Milton Leite.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. André Santos na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é 216ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 23 de maio de 2023.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles, primeiro orador do Pequeno Expediente.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar V.Exa., todos os servidores da Casa, os Srs. Vereadores e todos que nos assistem pela TV Câmara São Paulo.

Hoje é um dia especial para São Paulo, dia 23 de maio. Não é por acaso que temos, com esse nome, uma avenida bonita na cidade de São Paulo, que liga o Centro com a zona Sul. Neste dia, comemoramos o Movimento MMDC, um movimento de jovens estudantes que, em maio de 1932, na esquina da Praça da República com a Barão de Itapetininga, tombaram em defesa da Constituição de São Paulo e do Brasil contra a Ditadura Vargas.

Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo eram jovens, como nós já fomos, com ideais, e que tombaram para que o Brasil se transformasse nesta potência que é hoje. Produto da luta desses jovens foi o voto da mulher, a Constituição de 1934 e a possibilidade de elegermos os nossos representantes.

Sr. Presidente, 23 de maio, um dia muito especial a ser comemorado.

Outra notícia, Vereador Eli Corrêa, homem que vive a cidade de São Paulo há mais de 50 anos; aliás, uma ótima notícia: hoje, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que impedia o prosseguimento do certame da licitação do programa Smart Sampa. Esse programa vai apoiar, e muito, a segurança pública, a zeladoria e tudo o que tratamos de contratos de aplicação na via pública. Poderemos identificar quando e se uma empresa fez o serviço e tapou a calçada, se ela pôde desenvolver os termos do contrato.

Vamos poder apoiar, como Poder Municipal, as melhores práticas de segurança para a polícia. Por quê? Porque uma das raras oportunidades que a Prefeitura tem de apoiar a prevenção primária é com esse sistema de compartilhamento de imagens do Smart Sampa.

Por isso, quero aqui cumprimentar o Tribuna de Justiça de São Paulo pela medida excelente de ter cassado essa liminar e permitir seguir com esse grande projeto, que é o Smart Sampa, que vai alterar e muito a segurança pública, e para melhor, da nossa cidade.

Parabéns, Prefeito Ricardo Nunes. Parabéns a nossa cidade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Coronel Salles.

Antes de chamar o próximo orador do Pequeno Expediente, quero registrar a visita dos alunos da Escola Estadual Dra. Maria Augusta Saraiva, acompanhados pelos professores Francisca e Tomás. Sejam bem-vindos.

Vamos aplaudir os alunos da escola. Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Jussara Basso e Luana Alves.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra a Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, boa tarde a todos, todas e todes que nos acompanham do plenário e virtualmente. Queria iniciar minha fala repudiando mais um caso de racismo que aconteceu com o jogador de futebol Vini Jr.

É importante falarmos sobre o assunto, porque chocou o mundo e o Brasil, mas, infelizmente, Vini é vítima de racismo no futebol, e estruturalmente na sociedade, repetidas vezes. Sabemos que o racismo é algo estrutural no nosso país, na sociedade, portanto é preciso que nos levantemos para repudiar esse tipo de ação.

Hoje, quero fazer um convite a todos para um ato em repúdio ao caso de racismo contra o jogador Vini Jr., que vai acontecer às 17h, em frente ao Consulado da Espanha, na Rua Canadá, 424.

É muito bom termos um governo que se posiciona. A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o Ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, se posicionaram. Este Governo tem lado e sabe sobre a necessidade de fazer essas lutas históricas no nosso país.

Agora, quero falar sobre um assunto um pouco delicado. Já ocupamos diversas vezes este plenário fazendo denúncias sobre diversas ações da Prefeitura contra o povo paulistano. Talvez esta seja a que mais choca na nossa cidade. Por divergências partidárias, o Prefeito Ricardo Nunes tem impedido a implantação de uma série de programas sociais.

Vou começar citando dois. O primeiro caso se trata do CRAS. Todas as vezes que estamos nas periferias, conversando com as pessoas, somos informados que elas foram impedidas de atualizar o Bolsa Família, o CadÚnico e outros cadastros, porque a Prefeitura de São Paulo não tem organizado, de fato, o cadastramento do CRAS.

A Prefeitura também falou que vai impedir e que não seria viável fazer programas como o Minha Casa Minha Vida na cidade de São Paulo, quando temos um grande déficit habitacional.

Agora, eu acho que esta notícia é algo que, nós, Vereadores, deveríamos olhar com muita atenção. Não sei é de conhecimento de todos, mas o Governo Federal, Governo Lula, criou o Programa Mãos à Obra, que trata de ajuda aos municípios para finalizarem as obras paralisadas e as canceladas.

O Governo Lula deixou os municípios reatualizarem o banco de dados para ajudar as cidades. Acontece algo que é muito grave e eu queria que os nobres Vereadores prestassem atenção: por conta da questão partidária, o Prefeito Ricardo Nunes não atualizou o banco de dados do Programa Mãos à Obra, do Governo Federal. Ou seja, o Prefeito Ricardo Nunes rejeitou ajuda do Governo Federal para terminar obras paradas em São Paulo. Isso significou 109 obras previstas em parcerias com o Governo Federal, incluindo 53 CEIs, Centros de Educação Infantil, constarem como obras canceladas, em vez de o Prefeito Ricardo Nunes ter feito essa parceria por meio de um programa que eu considero fundamental para o povo paulistano e para o povo brasileiro.

São obras previstas nessa parceria que não foram atualizadas. Envolvem educação, saúde, Minha Casa Minha Vida. Acho que isso é um descalabro, porque, quando temos ajuda, não a rejeitamos. Quando queremos, de fato, fazer mudança para o povo, não deveríamos rejeitar ajuda por questões partidárias ou políticas, porque a vida das pessoas está acima disso tudo. Então, o que a Prefeitura do Sr. Ricardo Nunes está fazendo hoje com a cidade de São Paulo é preferir que essas obras não sejam concluídas e sejam paralisadas, que não sejam entregues para a população, porque prefere não dar o braço a torcer para o Governo Lula.

Quando falamos que o Governo Lula está transformando o Brasil, querendo, de fato, retomar o desenvolvimento, as obras paradas, melhorar a vida do povo, temos Prefeitos e Governadores que estão impedindo o povo de viver melhor. Eu acho que isso é um absurdo. Isso choca muito. Eu acho que as pessoas deveriam saber que o Prefeito Ricardo Nunes prefere não receber ajuda do Governo Federal a ajudar a população da nossa cidade.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os Colegas da Casa. Cumprimento os trabalhadores desta Casa e todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo.

Quero falar de dois projetos de lei que eu deixei nesta Casa e quero pedir o apoio de todos os Colegas todos. Um deles é sobre assistência social. Todos nós sabemos que o trabalho com a população em situação de rua e com a população vulnerável da cidade é realizado por trabalhadores associados a entidades. Então, são grupos de trabalhadores associados a entidades, e o custeio para realizar esses serviços não cobre todas as necessidades dessas organizações, desses trabalhadores associados.

Há uma lei que já foi aprovada nesta Casa, da questão da Nota Fiscal Paulistana. É a Lei 14.097, que dispõe sobre a Nota Fiscal Paulistana. Eu fiz um acréscimo a essa lei para que os créditos da Nota Fiscal Paulistana possam ser repassados para essas organizações sociais, porque esses trabalhadores associados precisam recorrer a doações para complementar o seu orçamento, de forma que possam executar as tarefas de atendimento à população vulnerável.

Então, fiz esse adendo à lei para que o crédito da Nota Fiscal Paulistana possa ser recolhido pelas organizações sociais, para que elas complementem o orçamento e possam executar os serviços do melhor modo possível. Todos nós conhecemos a Nota Fiscal Paulista do Governo do Estado, ela já tem esse dispositivo que ajuda as organizações a captarem recursos. Isso tem aumentado muito a arrecadação do Governo do Estado, porque as organizações pedem a Nota Fiscal Paulista. Agora nós queremos passar essa conquista para a Nota Fiscal Paulistana. Está em andamento na Casa e peço o apoio dos nobres Colegas.

Há outra lei que protocolei em apoio à assistência social. Todos nós acompanhamos as famílias e as pessoas em situação de vulnerabilidade social, elas cresceram muito em São Paulo. Cresceu o número de pessoas morando nas ruas e pessoas que passam fome. Aumentou muito a necessidade da intervenção por meio da assistência social para promover o acolhimento, a orientação. Cresceu muito isso em São Paulo; talvez, nos últimos dez anos, tenha triplicado e precisamos ampliar a rede da assistência social.

Protocolei uma emenda ao projeto de lei de autoria do Vereador Floriano Pesaro, do PSDB, apoiado pelos Srs. Vereadores Laércio Benko, PHS; Calvo, PDT; Aurélio Nomura, PSDB, e agora eu reapresentei a necessidade de que a verba para a assistência social seja de 5% do Orçamento. Hoje ele não chega nem a 3%. Então, precisa de 5% do Orçamento para ampliar a rede socioassistencial - em São Paulo, para que as pessoas não precisem dormir na rua, para que as pessoas mais fragilizadas, vulneráveis sejam atendidas pela assistência social. E que melhore as condições de vida dos trabalhadores associados a essas organizações. Uma pessoa que trabalha operacional nesse serviço recebe apenas 1.400 reais brutos. Se melhorarmos o orçamento, melhoramos o salário; um psicólogo recebe 3 mil reais líquidos; assistente social, 3 mil reais líquidos; um educador, 2 mil reais líquidos. Isso é insuficiente para a importância do trabalho que os trabalhadores realizam nessas organizações.

Então, teríamos possibilidade, apoiando 5% para o Orçamento, de melhorar os salários e as condições de vida dos trabalhadores dessas organizações sociais, que chamo de trabalhadores associados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias e Marlon Luz.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Milton Ferreira, que encaminha o seu discurso, por escrito, à Taquigrafia.

O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste nas redes sociais e TV Câmara, boa tarde a todos. Esta semana teremos a oportunidade de aprovar um projeto muito importante para o desenvolvimento da Cidade de São Paulo, especificamente na região Sul da capital.

A região em questão é populosa, requerendo carinho especial do poder público em tudo que tange necessidades básicas para uma vida digna. O Plano Diretor Estratégico, que rege o futuro desta localidade, remonta desde o século XVI, nos núcleos urbanos das vilas de Santo Amaro e Capelo do Socorro. A construção da Represa Guarapiranga nos anos 20 do século passado, tornou a região conhecida como balneário, sendo utilizada até como veraneio para famílias com mais condições à época, principalmente com o lançamento do Bairro Jardim de Interlagos.

A corrida pela urbanização da área se deu principalmente após a construção da hidroelétrica da Billings, nas várzeas do Rio Jurubatuba e Guarapiranga, com desenvolvimento voltado à indústria química, farmacêutica e metalúrgica. Infelizmente, a partir dos anos 70, houve um grande aumento populacional, com a edificação de moradias que agrediram substancialmente as franjas dos rios, ocasionando degradação no sistema hídrico.

Certamente, a recuperação e aproveitamento dos sistemas hídrico-ambientais, com despoluição e regularização das áreas de mananciais, trará benefícios essências ao bom desenvolvimento, e isso aliado à mobilidade urbana resultará em grande desenvolvimento econômico. Além disso, o segmento de alta tecnologia e centros de pesquisa no entorno das proximidades cumprirão um importante papel para toda a região Sul do município.

Obrigado, Prefeito Ricardo Nunes, por finalmente possibilitar à Câmara votar e aprovar esse projeto essencial para a cidade.

Agradeço a atenção de todos, boa tarde.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana e Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Muito boa tarde a todas e a todos que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo, leitores do Diário Oficial , público que se encontra na galeria do plenário e os pares Vereadores. Hoje temos bastantes Vereadores na Casa. Isso é um bom sinal, Coronel Salles, algo importante deve acontecer no dia de hoje, sempre acontece, mas hoje será especial.

Eu quero repercutir uma matéria que foi apresentada pelo Jornal Folha de S. Paulo na última semana, que trata do índice da pobreza em nosso país. É uma matéria um pouco didática, mas eu vou apenas ler alguns trechos. Ontem o jornal Folha de S. Paulo noticiou que, entre os 10% mais pobres do Brasil, apenas 29% estão inseridos no mercado de trabalho.

O retrato é de um grupo de pessoas em busca de trabalho e que não conseguem se inserir há alguns anos no mercado. Depois de anos em busca de trabalho, voltando para casa sem sucesso, provavelmente as condições de saúde mental dessa população devem ter se agravado. Lembrando que, de acordo com o Artigo 6º da nossa Constituição, o trabalho digno é um direito social, de modo que se mostra inaceitável o quadro atual em que os brasileiros querem trabalhar, mas têm esse direito negado.

O Partido dos Trabalhadores nasceu e vive para, entre outras bandeiras, defender os trabalhadores brasileiros, por melhores condições de trabalho e direito à remuneração digna. Por isso, quando falamos de um país que nem sequer proporciona o direito ao trabalho, o sentimento de tristeza e revolta é grande.

Com os Governos Temer e Bolsonaro, houve reformas trabalhistas que retiraram direitos dos trabalhadores como promessa de geração de empregos, mas o que foi visto foi o aumento do desemprego. Aquela história do emprego, que se ia arrumar vários empregos e que teria emprego para a população, olhem o resultado hoje.

Segundo o Dieese, o desemprego do Governo Bolsonaro dobrou em relação aos Governos petistas, como fruto da manutenção e aprofundamento de desigualdades estruturais de renda e oportunidades. Por isso, a prioridade do Governo Lula, nesses primeiros meses de gestão, foi retomar programas de redistribuição de renda tão importantes para assegurar a essa população vulnerável o mínimo de dignidade.

O Presidente já afirmou que, passada essa primeira fase do Governo, a prioridade é o crescimento e desenvolvimento econômico do país e a geração de trabalho, emprego e renda por meio de busca de investimento internacional, política de crédito para pequenos empreendedores, diminuição da taxa de juros e investimento em obras de infraestrutura.

Na última semana, o governo do presidente Lula enviou, para aprovação pelo Congresso Nacional, o arcabouço fiscal, que tem parâmetros avançados que permitem flexibilidade em momentos de crise, com metas factíveis de ser atingidas. Esse instrumento gerará credibilidade, o que contribuirá para o ambiente de negócios e propiciará o aumento do investimento público com confiança na estabilidade econômica do país, e promoverá o desenvolvimento sustentável com geração de emprego, trabalho e renda. Só assim poderemos sair dessa situação de pobreza inaceitável em nosso país.

E viva o povo trabalhador.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Muito obrigado, nobre Vereador Senival Moura, um homem que cumpre os horários. Muito obrigado.

Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e pessoas que estão nos acompanhando pela TV Câmara São Paulo e no plenário.

Hoje vim vestida de verde para apoiar o Movimento Esmeralda, um movimento muito importante de trabalhadoras, atrizes e apresentadoras da Rede Globo de Televisão que ontem também estavam vestidas de verde por conta de um caso de assédio sexual dentro da Rede Globo. O relato desse caso inclusive saiu na última sexta-feira na revista Piauí . Uma trabalhadora da Rede Globo foi assediada por quatro colegas de trabalho - nem dá para dizer que são colegas -; foi violentada por pessoas da sua convivência de trabalho dentro da Rede Globo de Televisão. Essa mulher tem o nome fictício de Esmeralda para não ter seu nome divulgado. Daí o nome Movimento Esmeralda, em alusão ao esse nome fictício.

Os relatos são horríveis. Depois, se vocês quiserem ler, foi publicado pela revista Piauí . Por conta dessa reportagem publicada na última sexta-feira com esses relatos, as trabalhadoras da Rede Globo de Televisão - apresentadoras como Ana Maria Braga, Patrícia Poeta e outras - vestiram-se de verde em alusão à Esmeralda. O Movimento Esmeralda é um movimento contra o assédio sexual dentro da Rede Globo, mas também contra o assédio sexual em qualquer local de trabalho e lugares públicos. O movimento tem o nome Esmeralda em alusão ao nome fictício da trabalhadora, mas também como um sinal de esperança, porque a cor esmeralda é a cor da esperança.

Temos esperança de que possamos viver em um ambiente - seja de trabalho, seja de estudo, seja público - sem assédio sexual às mulheres. Queremos uma sociedade e uma cidade sem assédio. É por isso que o mandato da Bancada Feminista do PSOL protocolou nesta Casa uma proposta de CPI contra o assédio sexual na cidade de São Paulo. Vimos que nos últimos anos aumentou o número de denúncias de assédio e importunação em nossa cidade, e o campeão de denúncias de assédio é o transporte público, seguido da rua e dos bares e baladas.

Hoje foi sancionado pelo Prefeito o projeto de lei, que agora virou a Lei Não se Cale, que visa coibir o assédio sexual dentro dos ambientes de lazer noturno. Mas precisamos de mais, precisamos investigar também as empresas privadas, que precisam ter campanhas e não podem passar pano para assediador. A Rede Globo não pode passar pano para assediador, precisa ter medidas rígidas contra o assédio sexual, assim como outras empresas em que sabemos que há denúncias de assédio, e assim como escolas, de onde recebemos denúncias de assédio sexual.

Esta é a razão do Movimento Esmeralda. Ontem, na Rede Globo, mais de 300 trabalhadoras foram vestidas de verde. Tiraram fotos vestidas de verde dentro das dependências inclusive da própria empresa, para mostrar que não se admite assédio sexual dentro de empresa, assim como em qualquer ambiente.

Então, precisamos, sim, somar a essa campanha e há uma forma. Peço o apoio a todos os Colegas, Vereadores e Vereadoras, ao nosso pedido de CPI, que é de combate ao assédio sexual na cidade de São Paulo.

Sessenta e sete por cento das mulheres do município de São Paulo já sofreram algum tipo de assédio. É uma verdadeira pandemia do assédio sexual. Para combater isso, a CPI pode ser um instrumento não só para chamar as empresas à responsabilidade, mas também para propor políticas públicas de combate ao assédio sexual e a qualquer violência sexual contra as mulheres na nossa cidade.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli e Adilson Amadeu.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pelas redes sociais e pela TV Câmara, trabalhadores da imprensa, assessores e todos que estão aqui acompanhando a nossa luta do dia de hoje, cumprimento a todos.

Eu venho hoje a este Pequeno Expediente para trazer um relato muito triste, mas infelizmente é uma constatação de quem gosta de natureza, de passeio no parque e do meio ambiente, que é tão importante para a saúde de todos nós, desde criança, adolescente, adulto e idoso. As pessoas que frequentam o Parque do Carmo infelizmente têm tido a condição de constatar o avançado estado de abandono e de deterioração do nosso querido Parque do Carmo. O segundo maior e mais importante parque da cidade fica apenas atrás do Ibirapuera, porém numa condição de que - se hoje fôssemos falar e fôssemos fazer um comparativo com o futebol - é um grande time na zona de rebaixamento. É um grande parque, mas com o abandono total e jogado às traças, com falta de investimento.

Fiz esse paralelo com o futebol para dizer o tamanho da minha tristeza como morador lá da zona Leste, ali de Itaquera. Ao caminhar pelo parque todos os dias, vamos encontrando cidadãos que pedem a nossa ajuda, para dialogar com o Prefeito, para tentar salvar o Parque do Carmo, um parque que tem a sua fauna muito bonita e que tem lá frequentadores idosos. No Parque do Carmo, acontece a Festa das Cerejeiras, que é nacional. Todo mundo conhece e é maravilhosa. Neste ano, há novidade inclusive.

E agora eu tenho oportunidade de passar algumas fotos, para V.Exas. verem.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) -   Em alguns pontos, não há gradil no Parque do Carmo. Em outros pontos, ele está todo deteriorado e quebrado. Ali é uma região de prostituição. Às vezes, gente entra para dentro do parque para fazer essas coisas, como um todo. Naquela região ali também, às vezes, deparamos com usuários de drogas entrando no parque. Recebemos relatos de bombeiros, de que atrás, no parque, focos de incêndio nascem a partir da entrada de pessoas não autorizadas no período da noite, porque acendem uma fogueira ou acendem uma bituca.

Enfim, esse é o estado do Parque do Carmo. Eu estou falando isso porque a cidade de São Paulo tem muito dinheiro em caixa. Todos nós sabemos. Nós somos Vereadores, acompanhamos a execução do Orçamento. E queremos que o dinheiro seja empregado na cidade, nas necessidades da nossa cidade. Não há sentido haver dinheiro parado no banco, gerando lucro e juros para os cofres públicos, e o Parque do Carmo neste estado: banheiro não funciona direito, não há muitas torneiras, brinquedos das crianças quebrados e lá a iluminação do Parque do Carmo vive dando problema, principalmente por causa de uma cabine primária. Houve uma época em que o parque ficou dois meses sem energia elétrica e, infelizmente, miséria pouco é bobagem.

Não é só o Parque do Carmo. No Planetário, em dia de chuva, chove mais dentro do que fora. Quem frequenta o Planetário e já dialogou com os seus trabalhadores sabe que lá há equipamentos de última geração, que não existem nem na Europa, mas que correm o risco de se acabar caso caia uma gota d’água. Até a cabine de energia do Planetário do Carmo é desviada por uma garrafa PET, uma gambiarra que fizeram para evitar que queime e dê choque em todo mundo. Há fotos sobre isso que nós estamos mostrando agora.

O dinheiro da Prefeitura é para ser investido em retorno ao Poder Público. Por isso, pedimos ao Prefeito Ricardo Nunes que utilize os recursos da Prefeitura também para investir no Parque do Carmo, porque não queremos o seu sucateamento para servir de argumento para ser vendido ou privatizado. O que nós queremos é a sua recuperação; a população clama por isso e por investimentos do mesmo porte que vão ser feitos no Parque CERET, um parque esportivo que fica no Tatuapé, que está recebendo um investimento da Prefeitura de 24 milhões de reais. Já o Parque do Carmo sequer tem grade, o Planetário está às traças e, no Parque Fazenda do Carmo, uma boa parte da margem do Aricanduva está sem proteção, assim como na Jacu-Pêssego, sem tela ou grade.

O meu mandato está lançando um movimento na zona Leste e em toda a cidade para exigir do Sr. Prefeito o mesmo porte de investimentos que será feito no Parque do CERET, no Tatuapé. Quando eu tenho que cobrar, eu cobro. Por isso é que hoje eu estou cobrando o Prefeito Ricardo Nunes para olhar para o Parque do Carmo e contratar um bom projeto para ele, com um investimento do mesmo tamanho do que vai receber o Tatuapé, que é um bairro nobre, de classe média alta e que tem, sim, que ter um bom investimento. Mas nós, da periferia, exigimos respeito.

O Parque do Carmo pede socorro. SOS Parque do Carmo. Investimento já, do mesmo porte que estão recebendo outros parques de bairros ricos.

Era esse o recado de hoje, Sr. Presidente.

Solicito que as Notas Taquigráficas deste meu pronunciamento sejam enviadas ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente, com quem eu tive a oportunidade de conversar quando da reunião com o Sr. Prefeito.

Obrigado.

- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Deferido o pedido de V.Exa., nobre Vereador Alessandro Guedes.

Por acordo de lideranças, vamos encerrar a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro os Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de quarta-feira, 24 de maio; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 25 de maio; cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de quinta-feira, 25 de maio; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 26 de maio, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo que, dentro de instantes, será realizada a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.