280ª SESSÃO ORDINÁRIA

20/03/2024

- Presidência dos Srs. João Jorge e Milton Leite.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Roberto Tripoli encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 280ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 20 de março de 2024.

Passemos, na forma regimental, ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Beto do Social, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro e Dra. Sandra Tadeu.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales, por até 5 minutos.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, querido Presidente em exercício, meu querido amigo; boa tarde, Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste presencialmente e on-line também.

Quero dar uma notícia muito boa. A cidade inteira já está em festa, a cidade inteira já está sabendo. No último sábado, estive em uma solenidade com o Prefeito Ricardo Nunes, que valoriza muito a Guarda Municipal, inclusive com armamentos, fardamento, viaturas, são muitas viaturas novas. O Sr. Prefeito tem feito ações muito importantes não só para o Centro da cidade de São Paulo, como também para a periferia. Eu sempre falo que o Prefeito Ricardo Nunes é o prefeito da periferia, vai a todos os bairros, visita a periferia; e não somente visita, mas leva muitas obras.

Eu quero agradecer por isso e agradecer pela formatura, no último sábado, de mais de 500 guardas civis. Que formatura emocionante, tão emocionante como foi a de mil guardas um ano atrás. Agora mais 500, daqui a pouco mais 500; então, em dois anos, dois mil guardas. Isso é muito importante. Foi uma solenidade muito emocionante, com familiares, pais, filhos, avós, tios participando, aplaudindo com muita emoção.

O juramento deles é de chorar. O juramento que a Guarda Civil Metropolitana fez, e faz sempre, é de chorar; é muita emoção, porque a Guarda é realmente amiga, aliada e protetora. A Guarda tem um trabalho não somente de segurança pública, mas também de relacionamento humano, dando segurança aos munícipes.

Encerramos, há pouco, reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes em que vários projetos de lei, de vários Vereadores, passaram por audiências públicas. Dentre eles, o meu projeto de cultura da paz nas escolas. É um projeto muito importante, porque nós precisamos instituir a cultura da paz nas escolas. Já está sendo instituída pelo Prefeito Ricardo Nunes desde quando S.Exa. criou o botão de alerta. Eu tenho um projeto na Câmara do botão do pânico nas escolas, mas o Prefeito Ricardo Nunes, sabiamente, instituiu o botão de alerta nas escolas para diretores e professores, que recebem o alerta no aplicativo.

Na iminência de alguma agressão de algum aluno, alguma aluna, esse botão de alerta é acionado imediatamente, e aí haverá atendimento em tempo real. Esse aplicativo, ao ser acionado, alerta a central, a qual já chama o guarda que é vizinho daquela escola, daquela localidade, e esta é atendida em tempo real. Parabéns, Prefeito Ricardo Nunes, pela lei do botão de alerta.

Parabéns também pela formatura. V.Exas. não podem imaginar a emoção. O juramento dos guardas é muito emocionante, porque eles saem de manhã e não sabem se voltam à noite. Eles saem de manhã para cuidar de pessoas que eles nunca viram e talvez nunca mais verão. Eles saem para cuidar do ser humano. É, acima de tudo, mais segurança nas escolas, até porque, quando foi criada em 1986 pelo meu irmão Eurípedes Sales e Jânio Quadros, a Guarda era para atender as escolas. É por isso que queremos ainda a Guarda nas escolas. Não precisamos da PM nas escolas, precisamos de guardas, precisamos aumentar o número de guardas, porque a escola municipal tem que ter a presença da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo; então, essa formatura é muito importante.

Hoje, os vários projetos que votamos em audiências públicas na Comissão de Educação, Cultura e Esportes foram essenciais, passaram todos. A audiência pública debateu vários projetos de vários Vereadores. E assim continuamos na Câmara Municipal de São Paulo, trabalhando, atuando pela Cidade, por todos os bairros, cada um na sua região. Eu na Vila Prudente, Mooca, Tatuapé, Sapopemba, Teotônio Vilela; enfim, vamos ampliando a nossa atuação na cidade de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Elaine do Quilombo Periférico e do Sr. Eli Corrêa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Suspendo a sessão por dois minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vou falar, mais uma vez, desse assunto relacionado ao reajuste dos servidores da Prefeitura. Eu quero reafirmar o que eu falei algumas vezes: a questão não é falta de dinheiro da Prefeitura. Não é porque a Prefeitura está com problema de caixa e tal. Não é nada disso. É uma opção ideológica. Na minha visão, é, claramente, uma opção de desmonte do serviço público. Essa é a questão. Então, não há desculpa. Não há nenhum tipo de desculpa que se possa dar para justificar isso.

Eu me lembro muito bem de que, há uns dois ou três anos, quando se votava o Sampaprev I ou II - não me lembro ao certo -, diziam: “Olhem, daqui a 60 anos, o prejuízo vai ser de 180 bilhões”. Que coisa mais incrível, mais cara de pau: daqui a 60 anos, daqui a 40 anos. O que é isso? É bola de cristal? Quer dizer, imaginam o quê?

Então, é claramente isso. Eu gostaria que todo mundo entendesse, que os Vereadores entendessem isto: vamos votar alguma coisa que deteriora a qualidade do serviço público, porque a única maneira de todos os serviços públicos melhorarem é fazer com que os seus funcionários sejam bem pagos e respeitados no seu trabalho, nas suas condições de trabalho.

Eu só quero dizer que são quatro palavras de ordem muito claras. A primeira é o aumento real, já. Outra, é a incorporação dos abonos. Terceira, o fim da terceirização. E, quarta, lamentável, é o confisco. Como é que pode haver um confisco de 14% em cima de aposentado? É inacreditável. Uma pessoa que se aposenta com seis mil reais, Vereador Hélio Rodrigues , toma uma pancada de 700 reais. Olhem só, como é que vai viver uma pessoa desse jeito?

Então, essas são questões muito sérias, que nós, Vereadores, temos de pensar. Não podemos virar as costas para a população, porque os que estão sendo prejudicados não são só os funcionários, o funcionalismo público. É a própria população, com a deterioração do seu serviço. Quanto a essa coisa de terceirizar, privatizar, já ficou mais do que claro que serviço público privatizado não dá certo.

Vejam, por exemplo, o que aconteceu com a Enel. Que brincadeira: o Centro da cidade parado durante quase dois dias, sem energia elétrica. “Ah, mas é um contrato”. Mandem o Prefeito ir lá, mexer no contrato da Enel e ver se vai conseguir fazer alguma coisa. Vá lá dar bronca. Vá multar. Multe a Enel. Venha ver se vai acontecer alguma coisa; nada.

Então, vão fazer o mesmo agora, com a melhor empresa de distribuição de água, melhor empresa de saneamento, segunda melhor do mundo, que é a Sabesp, que universalizou a água na cidade de São Paulo: 100% têm água tratada; 90% têm esgoto. Agora, vão querer privatizar para dar para os amigos, para os amigos fazerem o quê? Já estão fazendo: desmontando a Sabesp, mandando funcionário competente embora, piorando o serviço, justamente para tentar justificar uma privatização. Esse é mais um absurdo que o povo paulista vai ter que engolir? Aí, o que vai acontecer?

Até quero lembrar uma coisa que foi bem interessante. Vereador João Jorge, eu estava ouvindo, na Comissão de Estudos, a Secretária de Infraestrutura falar assim: “Ah, o que atrapalha são as licitações. Esse negócio de licitação atrapalha a Sabesp. Podíamos fazer tudo mais rápido.” É lógico, muito mais rápido: dá para os amigos, os amigos da França, da China, para fazer pelo preço que eles quiserem. Fazer uns acertinhos, acordos. Eles ganham, eu ganho. Virou privado. O que acontece depois com a qualidade dos serviços? “Ah, nós gastamos muito no equipamento”. O que se faz? Aumenta a tarifa. É só aumentar a tarifa e joga em cima da tarifa o problema da falta de licitação. É exatamente o que fez a Enel. Não faz mais licitação. Eles falam que estão fazendo investimento. Compram tudo mais caro e colocam a culpa na tarifa. Aumentam a tarifa. “A tarifa está muito baixa”.

São por essas coisas que estamos a ponto de destruir a Sabesp. Espero que os Srs. Vereadores acordem, pois ainda há tempo de não fazer essa maldade contra o povo de São Paulo e da região metropolitana.

É isso. Um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Sem revisão da oradora) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Eu começo a minha fala parabenizando o Prefeito Ricardo Nunes pelo trabalho expressivo que vem fazendo com relação ao combate à dengue, como eu tive a oportunidade de acompanhar.

- Manifestações na galeria.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - Parabenizo a Prefeitura pelas importantes ações, inclusive emergenciais, que vem desenvolvendo na nossa cidade contra a dengue, doença que tem acometido muitas pessoas. Eu tenho certeza de que tanto o Sr. Prefeito como toda a Secretaria de Saúde estão trabalhando muito para cuidar das pessoas. Reforço, no entanto, a importância de a população também fazer sua parte.

Quero ainda parabenizar a Prefeitura pelas ações desenvolvidas com os agricultores da zona Sul de São Paulo. Quando se fala em agricultura, nem sequer conseguimos imaginar, mas a nossa cidade tem, sim, grandes produtores, principalmente na zona Sul, onde são feitas colheitas maravilhosas. Eu vou fazer de tudo para tentar prestigiar a Festa do Agricultor, na região de Parelheiros, que vai acontecer no Parque Linear, nos dias 23 e 24.

É dando oportunidades aos agricultores da nossa cidade que conseguimos fazer chegar uma alimentação muito mais saudável no prato de comida dos nossos munícipes. E quando falamos de prato saudável, lembramos da área da educação, que está fazendo um trabalho maravilhoso com os nutricionistas para os alimentos das nossas crianças estarem impecáveis nas nossas escolas.

Quero também aproveitar para parabenizar a Prefeitura e a GCM pelas mil vagas. Já foram colocados esses mil agentes da GCM para trabalhar na nossa cidade, cuidar da nossa segurança. Agora, mais 500. Esta semana foi a formatura. Fico muito feliz, porque vimos todos os dias trabalhar e buscamos a nossa segurança nos bairros, nas periferias com a GCM, que tem feito um trabalho maravilhoso.

Um depoimento de uma mãe na formatura me emocionou muito, pois, obviamente, aquele era um dia muito inusitado para aquela família que conseguiu formar o seu filho, dando oportunidade de emprego, dando a oportunidade de ele realizar um grande sonho, que é estar como um agente da GCM trabalhando pela nossa cidade.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereadora Ely Teruel, só um minuto, por favor.

Outros falarão e vocês concordarão. Alguns falarão e vocês não concordarão. Por favor, respeitem o orador. Tem V.Exa. a palavra, nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - Muito obrigada.

Por último, gostaria de pedir um minuto de silêncio pela perda do Sr. Pedro Herz, que amava a cultura do nosso país, a leitura, a linguagem nos livros. Então, hoje choramos a perda do grande Sr. Pedro Herz, da Livraria Cultura. Nossos sentimentos à família. O amor pela leitura, com certeza, passou para as nossas crianças. Reconhecemos todo esse trabalho lindo feito durante tantos anos. Ele que começou dentro de uma biblioteca com seus pais. Então, gostaria também de pedir um minuto de silêncio.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Ely Teruel. Então, vamos à homenagem, ao minuto de silêncio.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Não há “pela ordem” neste momento. É do mesmo assunto, nobre Vereador? Se for minuto de silêncio, por favor.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - É o mesmo assunto. É pedido de um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Por favor.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Também queria um minuto de silêncio para o policial que foi assassinado na Baixada Santista e todos aqueles inocentes que foram assassinados pela operação proporcionada pelo Governador Tarcísio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, Vereador. Mais alguém quer se manifestar sobre um minuto de silêncio para alguém? Não.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Ok, vamos ao minuto de silêncio, conforme solicitado pelos Vereadores.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Com todo o respeito, Sr. Presidente, queria dirigir a minha palavra ao Vereador Arselino Tatto, a quem respeito muito nesta Casa.

Vereador Arselino Tatto, estamos aqui em um minuto de silêncio. Lamentamos todas as mortes, mas V.Exa. tem insistido no assunto e, desculpe, mas acho que esta Câmara Municipal e nós precisamos respeitar o minuto de silêncio pelas pessoas que faleceram.

Agora, não podemos começar a creditar a “A” ou “B” a razão desses falecimentos. Desculpe, venho aqui de forma muito transparente.

Já tivemos essa mesma fala há uma semana e acho que é importante que mantenhamos nesta Casa o respeito a todas as instituições e a cada um dos cidadãos da cidade de São Paulo, do interior do Brasil.

Então, Sr. Presidente, infelizmente, eu não posso concordar com um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereador Fabio Riva, não é hora de debate. Não haverá debate. Eu tenho apenas um nome aqui. Eu recebi um nome e será por ele, Sr. Pedro Herz, que faremos um minuto de silêncio.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Ok. Obrigado.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu tenho outra coisa, Sr. Presidente.

- Presidente faz soar a campainha.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Os senhores são favoráveis aos assassinatos que estão acontecendo na Baixada Santista? É isso?

- Minuto de silêncio.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Não cabe “pela ordem” durante o Pequeno Expediente.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereadora, não cabe “pela ordem” durante o Pequeno Expediente.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu não entendi a polêmica.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereadora, não cabe “pela ordem” no Pequeno Expediente. Não é regimental.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - O Vereador Arselino Tatto pediu um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Não cabe. A senhora não vai mudar o Regimento agora porque a senhora quer.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - O que é isso? Os senhores são a favor de assassinato. Ele pediu pelo policial assassinado.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Não foi isso. Não foi isso. Desculpe, Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exas. estão exagerando.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Não vamos polemizar um momento muito sério desta Casa.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Seriíssimo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Não é hora de debates. Não é hora de debates.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Presidente, suspenda a sessão por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Não é hora de debates. Não é hora de debates.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato e Rodolfo Despachante.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Nobre Presidente João Jorge, Sras. e Srs. Vereadores, comunidades que nos acompanham pela Rede Câmara SP. Hoje, pela manhã, estive em reunião no Jardim Santo André, região Leste de São Paulo, com os profissionais da área de regularização fundiária, da Cohab, da Secretaria de Habitação e algumas lideranças, associações a respeito da regularização fundiária do Parque das Flores. No Parque das Flores temos, hoje, aproximadamente, quatro mil famílias. É uma área que pertence à Cohab. Eu acompanho esse bairro ao longo dos anos. Acompanhei as primeiras sete famílias que se instalaram naquela região. Em seguida, criamos uma associação de bairro, posteriormente tivemos a luta da água, depois asfalto em algumas ruas. No início, houve um grande episódio: a pessoa colocou uma caixa d’água - e tinha água da Sabesp de graça - e cobrava dos moradores. Foi uma luta muito grande para que essa pessoa aceitasse que fosse colocada a água, e isso foi superado.

Hoje eu quero agradecer ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, ao Secretário Milton Vieira, ao Presidente da Cohab. Tivemos essa reunião hoje, e dia 5 irá um grupo com drones para poder localizar as ruas. Vamos atender com a documentação, aproximadamente, de três a quatro mil famílias. Hoje toda a gleba é da Cohab. E as pessoas construíram suas casas e ainda não são donos. A Cohab vai fazer um trabalho, visitando casa a casa, verificar a metragem de cada casa e dar a documentação da legalização, a escritura para aquelas famílias que moram lá ao longo dos anos. Esse trabalho de regularização fundiária é um trabalho social muito grande.

Podemos observar que começou com Bruno Covas; a entrega da documentação é da Cohab-2.

A Cohab-2 foi construída há mais de 40 anos e ainda não tinha a documentação. E não tinha os documentos por quê? Porque a legislação era complexa. E esta Casa, principalmente este Vereador, é ligada à questão habitacional, então elaboramos e aprovamos várias leis que facilitaram muito a regularização. Demos muitos instrumentos ao Executivo para que pudesse, através de seus técnicos, organizar e adequar esses loteamentos para emitir a documentação.

É um avanço muito grande, e estou fazendo menção a esse tema porque trata-se de resolver realmente a questão social da cidade de São Paulo.

O bairro Canaã, que fica no Recanto Verde Sol, também será contemplado. Estivemos em uma reunião, semana retrasada, que aconteceu em uma das associações. A partir de então, já está em andamento o processo para fornecer, graciosamente, o registro desses imóveis, fazendo com que as pessoas tenham a documentação e sejam, assim, proprietários, não só de fato, mas de direito, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Gilson Barreto.

Tem a palavra o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar meus Pares, as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores. Cumprimentar também todos que nos assistem pela Rede Câmara SP, pela internet. E ainda saudar o movimento sindical que está aqui e os nossos servidores.

Companheiros e companheiras, quero começar minha fala lembrando a vocês que, em 2022, o Prefeito Ricardo Nunes aumentou seu próprio salário em 46,6%, transformando seu salário de 24 mil reais para 35 mil reais. E hoje ele pede bom senso aos servidores e servidoras, enquanto oferece migalhas a eles.

- Manifestação na galeria.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Esta semana, a Prefeitura decretou Estado de Emergência diante do avanço da dengue, mas ainda faltam investimentos nas políticas de prevenção, especialmente na valorização dos trabalhadores agentes de endemias da nossa cidade.

É preocupante que, com tantos recursos nos cofres do município - mais de 33 bilhões de reais - os agentes de endemias tenham que se somar aos demais servidores públicos do município de São Paulo que vão às ruas exigindo valorização salarial.

São reivindicações dos agentes de endemias, assim como a luta de todas as categorias da Prefeitura de São Paulo: reposição da inflação e reajuste salarial linear de 16%, com incorporação dos abonos; concurso público para os agentes de endemia, biólogos e veterinários; fim desse confisco de 14% dos aposentados e pensionistas; garantia de pleno direito de férias por melhores condições de trabalho e saúde; e fim da terceirização.

Companheiros e companheiras, o Prefeito Ricardo Nunes encaminhou o PL 155 para a Câmara Municipal, em que propõe um reajuste miserável de 2,16%. Um índice que nem sequer repõe a inflação do período.

O Governo Federal propôs um reajuste de 6,97% e, neste ano, fez um repasse à Prefeitura de dois salários mínimos, 2.824 reais, para pagar os Agentes de Endemias, indo de encontro ao que temos escutado de diversos Srs. Vereadores da Situação, de que o Governo Federal não tem feito esforços, porque, só com os Agentes de Endemias, o Governo Federal repassa dois salários mínimos.

No município de São Paulo, uma cidade de 12 milhões de habitantes, não chega a dois mil trabalhadores de Agentes de Endemia. Portanto, a pandemia que vivemos hoje é fruto da falta de planejamento da cidade no combate às endemias. O atual surto de dengue é fruto da desarticulação e desestruturação pela Prefeitura, da Covisa, que hoje nem sequer faz a vigilância noturna, aumentando o risco até de se comer uma pizza na cidade.

Sr. Presidente, eu trouxe um vídeo, que eu gostaria que fosse exibido, sobre as armadilhas compradas com suspeita de superfaturamento. Lembrando que há escassez de Agentes de Endemias na cidade pela falta de concursos públicos.

- Exibição audiovisual.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Como demonstrado no vídeo, o fumacê não é a primeira opção no combate às endemias, já que mata também todas as formas de vida além do mosquito que causa o Aedes aegypti . Também não é solução única a vacina. É necessário haver prevenção, e o que o Sr. Prefeito fez foi desarticular a Covisa, resultando na pandemia de dengue.

Viva a luta dos trabalhadores e trabalhadoras!

Obrigado, Sr. Presidente.

- Manifestações na galeria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Hélio Rodrigues.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge e Jussara Basso.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Srs. Vereadores presentes, público que nos assiste, pessoal da Rede Câmara SP, eu não posso deixar de iniciar a minha fala citando o que acabou de acontecer nesta Casa. Eu ia falar de outro assunto. Eu ia falar sobre a Sabesp e sobre os servidores, mas eu me sinto obrigada a falar sobre essa questão, que foi a seguinte...

- Manifestação antirregimental.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu estou falando, Riva.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu estou falando...

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - De novo, mais uma vez, não tem como falar nesta Casa. Depois os senhores acham ruim quando a imprensa diz que esta Casa é machista. Depois os senhores acham ruim. Pelo amor de Deus, eu estou com a palavra, Riva. Eu estou com a palavra. Espere.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Sr. Presidente João Jorge, eu gostaria que me desse mais um minuto, porque o Vereador Riva interrompeu a minha fala.

Eu vou defender o que o Vereador Arselino Tatto pediu. S.Exa. foi, inclusive, muito correto em suas palavras. Ele pediu um minuto de silêncio por todos os mortos na Operação Verão e na Operação Escudo, inclusive para os policiais, para as pessoas assassinadas.

Eu gostaria de lembrar a todos o seguinte: não existe pena de morte no Brasil. Você tratar assassinatos como se fossem gols em final de Copa de Mundo é um governo que tenta tratar segurança pública não com a seriedade de segurança pública, mas como bandeira política. É isso o que está acontecendo, sim.

Muitas das pessoas assassinadas, no Litoral de São Paulo, não tinham nenhum tipo de antecedente criminal. E, mesmo se tivessem, não existe pena de morte. Quem cometeu crime responderá na Justiça. Quem cometeu crime será levado à delegacia e responderá na Justiça.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Não será assassinado por um tiro em um beco, em uma viela. É disso que nós estamos falando. São dezenas de pessoas que estão sendo assassinadas em becos, em vielas, em ruas escuras na Baixada Santista.

Se você tem pessoas que estão cometendo crimes, você tem a Justiça, você tem os meios legais, você tem uma estrutura da segurança pública que fará com que aquela pessoa passe por um processo, tendo, inclusive, o direito ao contraditório. Aquela pessoa tem o direito à defesa, tem direito a um advogado, tem direito de ir a uma delegacia e ser escutada.

O que é isso? Virou o quê?

Agora vou falar uma coisa para os senhores: isso é naturalizado porque são pessoas da periferia. É naturalizado porque são pessoas negras. É naturalizado porque são pessoas pobres.

O que o Vereador Arselino Tatto pediu foi um minuto de silêncio por essas pessoas. Eu acho que não é razoável que se tente impedir o que o Vereador Arselino Tatto pediu, que foi um minuto de silêncio para essas pessoas. Era isso o que eu queria falar.

Infelizmente, resta-me pouco tempo para falar de outros dois temas que preciso abordar também. Primeiro, a questão dos servidores. Infelizmente o Governo tem insistido com uma proposta que é desrespeitosa com toda a categoria. Primeira coisa que deveríamos discutir aqui: plano de carreira. Não temos plano de carreira unificado, vão ficando políticas fragmentadas, inclusive para dividir diferentes categorias e tentar fazer uma luta fragmentada. Para conseguir um plano de carreira que valorize o servidor e, consequentemente, valorize o cidadão, precisamos ter um diálogo unificado. Isso é muito importante.

Oferecer um suposto reajuste de 2,19% é muito, muito abaixo da possibilidade, da capacidade financeira da Prefeitura. Estamos cansados de falar que a Prefeitura gasta bilhões e bilhões com obras emergenciais sem licitação. Há uma série de denúncias de obras com indícios de superfaturamento. Só no caso da dengue, a armadilha do mosquito da dengue, que é 10 reais na Fiocruz, o Prefeito pagou 400 reais. Então, é esse tipo de gasto que a Prefeitura tem em vez de ter uma política de valorização salarial e de carreira decente.

Agora, estamos conversando, e faço mais um apelo aos meus colegas Vereadores da Base, pois somos independentes do Executivo. O Executivo pode mandar o projeto de aumento que quiser, mas nós somos os Vereadores e temos a capacidade de modificar o projeto. Aqui não precisa ser o lugar que se carimba tudo o que vem da Prefeitura, quero lembrar isso aos Srs. Vereadores. Nós temos a capacidade e a possibilidade de mudar o projeto. Aqui todos foram eleitos, têm independência política, não precisamos dizer amém para tudo o que o Prefeito Ricardo Nunes manda para esta Casa.

Segundo tema que quero falar para os senhores é a questão da Sabesp, pois o projeto veio para esta Casa. Este é um apelo que faço: vamos ter mais tempo para discuti-lo, pois a privatização da Sabesp, em São Paulo, é só prejuízo para o povo de São Paulo. Queremos um plebiscito para que o povo seja consultado. É muito importante que não se tome nenhuma decisão antes de ter uma consulta à população de São Paulo. E vou dizer uma coisa para os senhores, Srs. Vereadores: cada um que votar a favor da privatização da Sabesp vai ter de responder à população de São Paulo, porque o povo de São Paulo é contra essa privatização. Vamos ter mais tempo para debater isso nesta Casa.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos e todas que nos assistem na Rede Câmara SP, pelas redes sociais, colegas Vereadores. Vou fazer uso da palavra para falar sobre duas questões importantíssimas que acontecem na nossa cidade.

A primeira é a questão da campanha salarial dos servidores públicos, que têm feito uma luta e uma resistência muito bonita na nossa cidade. São dias já de resistência, de greve, de luta, e temos servidores das áreas da educação, da assistência e da saúde. Uma fala que me impactou muito nesses últimos atos é de que não há serviço público sem os servidores públicos.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - É isso, não há serviço público sem os servidores públicos. São servidores públicos que fazem do suor e do trabalho a garantia de um atendimento decente, de um serviço decente. E fazem de tudo para ter qualidade no atendimento para a população.

Mas, por outro lado, temos uma Prefeitura, a do Prefeito Ricardo Nunes, que tem o maior orçamento da sua história, de cerca de 110 bilhões de reais, o maior caixa da sua história, e que não olha para esses servidores que fizeram essa luta de tanto tempo. Os servidores passaram por um processo da pandemia, foram servidores que garantiram o serviço mínimo para a população quando tivemos de ficar em casa, quando não havia vacina, quando tínhamos o desgoverno do Bolsonaro, que negava vacinas e matou quase 700 mil pessoas. Negava vacina, era negacionista, genocida, e matou 700 mil pessoas no Brasil, porque não acreditou na ciência, porque não estava do lado do povo.

Foi a partir desse desgoverno que a pandemia ficou mais acirrada, e os servidores públicos deram a vida, com o seu trabalho, para garantir esses serviços. Esse trabalho real merece um aumento real. E hoje o que está sendo proposto não é uma solução para os servidores públicos. Por isso que seguimos na luta, seguimos em greve.

Quero saudar todos e todas presentes à galeria e os que estão lá fora, na rua, fazendo a luta. Dentro desta Casa, que é a Casa do Povo, tem gente também resistindo. Nós, mulheres, pessoas negras, a juventude, os partidos de Oposição e a Prefeitura de São Paulo, estamos resistindo, contem conosco nessa luta.

Quero também falar da pauta da Sabesp. Somos contra a privatização da Sabesp. Ontem chegou o projeto de lei de privatização da Sabesp e estamos recolhendo assinaturas para garantir o plebiscito popular a fim de sabermos o que a população pensa sobre a Sabesp. Porque, se perguntarmos hoje o que a população pensa sobre a privatização da Enel, a população vai rejeitar, porque atualmente não precisa nem chover para ter apagão na cidade de São Paulo.

Em novembro do ano passado, quando aconteceu um apagão, milhares de pessoas perderam suas mercadorias, tiveram complicações de saúde porque usavam equipamento de sobrevida. Essas pessoas, até agora, não receberam ressarcimento por parte da Enel, de danos materiais e danos morais. Essas pessoas perderam muito, já que a Enel não conseguiu restabelecer a energia. Isso aconteceu nas periferias em novembro do ano passado. E hoje o Centro de São Paulo está sem energia há mais de 24 horas. São vários bairros no Centro que não tiveram sua luz restabelecida. Hospitais ficaram sem luz restabelecida. Eu faço parte da CPI da Enel e vou levar isso para a CPI.

Portanto, se tivéssemos questionado a população sobre a privatização da Enel, a população seria contrária. E agora a privatização da Sabesp, que está sendo vendida pelo Governador Tarcísio como uma solução. S.Exa. diz que vai reduzir as tarifas, fala de universalização. Balela. A privatização da Sabesp é para entregar um bem público para a iniciativa privada. Vão piorar os serviços, vai piorar a qualidade da água e vai encarecer a tarifa da água. Nós não precisamos, num momento de mudanças climáticas, vender o que não é uma mercadoria. Água é um direito, água é um bem público, e quem está nas periferias sabe o quanto é necessário que esses serviços da Sabesp consigam chegar para a maioria dos paulistanos e paulistanas.

Não à privatização da Sabesp. Nós resistiremos.

Vivam os servidores públicos. Seguimos em luta pelas melhorias das condições de trabalho.

Obrigada. (Palmas)

- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Encerrado o Pequeno Expediente. Esta Presidência, de ofício, adia o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Por acordo de lideranças, encerraremos a presente sessão.

Esta presidência suspenderá os trabalhos, por um minuto.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Reabertos os trabalhos.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, quinta-feira, dia 21 de março, e cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de amanhã, dia 21 de março, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para a sessão ordinária de terça-feira, dia 26 de março, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, ainda, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, com início logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 26 de março; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 27 de março; cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 27 de março; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 28 de março. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Outrossim, esclareço aos Srs. Vereadores, dentro da maior transparência possível, que amanhã, em tese, teremos a Comissão da Sabesp no plenário. Se necessidade houver de que eu faça uso do plenário para a sessão ordinária, eu adiarei a reunião da Sabesp para outro dia. Então, se houver necessidade ou se, por algum problema, for necessário que eu mantenha a sessão ordinária de manhã, eu a manterei; e, se houver necessidade, eu a desconvocarei no final da presente sessão extraordinária do dia de hoje. Ficam mantidas a sessão ordinária e mais cinco extraordinárias para o dia de amanhã, logo após a ordinária. Se encerrarmos bem, eu adio a sessão ordinária de amanhã e as sessões extraordinárias, na forma do art. 155 do Regimento Interno.

Peço às Sras. e aos Srs. Vereadores que registrem presença para a abertura da primeira sessão extraordinária convocada para hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.