EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
28/10/2025
- Presidência dos Srs. João Jorge e Carlos Bezerra Jr.
- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.
- Às 16h16, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Janaina Paschoal, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Rute Costa, Sandra Santana, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem e Thammy Miranda. A Sra. Dra. Sandra Tadeu encontra-se em licença.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 48ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 28 de outubro de 2025.
Passemos à Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - O item primeiro já foi votado em outra sessão. Portanto, o item primeiro desta sessão é o antigo item de nº 2.
Um instante, por favor. O nobre Vereador Carlos Bezerra Jr. quer anunciar a presença de um convidado.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, estamos tendo a honra de receber o Vereador Filipe Rozique, Presidente da Câmara Municipal de Ariquemes, estado de Rondônia. S.Exa. está nos dando a honra de sua visita à nossa Câmara.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Seja bem-vindo. De qual partido, Vereador Bezerra? (Pausa) União. O União manda aqui, é forte. (Palmas)
Passemos ao item seguinte.
- “PL 226/2017, dos Vereadores ISA PENNA (PSOL), DHEISON SILVA (PT), TONINHO VESPOLI (PSOL), KEIT LIMA (PSOL). Institui, no calendário de eventos oficiais do município, o dia de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra mulher. FASE: 1ª (PENDENTE DE VOTAÇÃO). Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A discussão foi encerrada e o Projeto encontra-se pendente de votação. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 226/2017. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Está aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 226/2017
Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento emenda ao Projeto de Lei nº 226/17, na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Conscientização sobre o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º..................................................
.............................................................
LXXXIII - ............................................................
............................................................
- 09 de maio:
....................................................
- Dia de Conscientização sobre o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Liderança do Governo.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda ao PL 226/2017. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada. Vai à redação do vencido.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 493/2020, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB). Altera a lei nº 16.716, de 16 de outubro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação "Semana Municipal Canto Coral Martinho Lutero Galati - Arte e Cidadania" e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) -Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 493/2020, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Está aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA AO PL 493/2020.
Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento emenda ao Projeto de Lei nº 493/20, na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 16.716, de 16 de outubro de 2017, que promoveu alteração na Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal Canto Coral Martinho Lutero Galati – Arte e Cidadania.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º A Lei nº 16.716, de 16 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
XVI - ..............................................
.......................................................
- última semana do mês de agosto: Semana Municipal Canto Coral Martinho Lutero Galati - Arte e Cidadania;
.....................................................”
(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Liderança do Governo.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda ao PL 493/20. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Está aprovada. Vai à redação final.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 54/2022, da Vereadora SANDRA SANTANA (MDB). Altera a Lei nº 16.778, de 29 de dezembro de 2017, para a alterar a denominação da Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck, situada na Praça Benedito Cavalheiro s/nº, na Travessa Estrada do Sabão, no bairro da Vila Brasilândia - São Paulo Capital, para Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck e João Terra. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) -Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 54/2022. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Está aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“Emenda ao PL nº 54/2022
Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento emenda ao Projeto de Lei nº 54/22, na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 16.778, de 29 de dezembro de 2017, para passar a denominar o próprio municipal situado na Praça Benedito Cavalheiro s/nº, na Travessa Estrada do Sabão, no bairro da Vila Brasilândia, na cidade São Paulo, “Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck e João Terra”.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 16.778, de 29 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado “Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck e João Terra” o próprio municipal situado na Praça Benedito Cavalheiro s/nº, na Travessa Estrada do Sabão, no bairro da Vila Brasilândia, na cidade de São Paulo.” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Liderança do Governo.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda ao PL 54/2022. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Está aprovada. Vai à redação final.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Santana.
A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Agradeço aos Colegas, pois esse era um clamor de muito tempo de toda a região. Não desmerecendo o nome anterior que foi dado, mas João Terra é um artista do território, batalhou muito pela cultura na região da Brasilândia, e esta é uma homenagem mais do que justa. Recebemos esse pedido, e hoje, três anos depois, aprovamos nesta Casa com o apoio de todos os Pares. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Parabéns, nobre Vereadora Sandra Santana.
Passemos ao próximo item da pauta.
- “PL 133/2022, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSD). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia e o mês de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Psicológico, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. ”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 133/2022, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa . Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado .
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 133/2022
ALTERE-SE a redação do PL nº 133/2022 na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia e o Mês de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Psicológico conforme especifica.
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º ............................................
........................................................
XXIX - .............................................
.........................................................
g) o Mês de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Psicológico, com o objetivo contribuir para a conscientização e disseminação de informações sobre o tema;
h) o Dia de Conscientização e Enfrentamento o Assédio Psicológico, a ser realizado, anualmente, no dia 25 de fevereiro;
............................................................" (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em
JUSTIFICATIVA
A alteração faz-se necessária para adequação da propositura à técnica legislativa.
Liderança do Governo.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda ao PL 133/22. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada. Vai à redação final.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 696/2022, da Vereadora SONAIRA FERNANDES (PL). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Medicina Integrativa. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. ”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 696/2022. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado .
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 696/2022
ALTERE-SE a redação do PL nº 696/2022 na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal da Medicina Integrativa, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de janeiro.
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º ........................................................
....................................................................
XVII - ..........................................................
....................................................................
h) o Dia Municipal da Medicina Integrativa, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de janeiro;
..............................................................”(NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,
JUSTIFICATIVA
A alteração faz-se necessária para adequação da propositura à técnica legislativa.
Liderança do Governo.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda ao PL 696/2022. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada. Vai à redação final.
- Assume a presidência o Sr. Carlos Bezerra Jr.
O SR. PRESIDENTE ( Carlos Bezerra Jr. - PSD ) - Passemos ao item seguinte.
- “PL 175/2023, do Vereador JOÃO JORGE (MDB). Denomina Praça Severino Pedro da Silva - Seu Bil, o espaço livre localizado entre a Rua Gonzalez Catan e a Rua Egídio Felini, Conjunto Habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes, CEP: 02815-030, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. ”
O SR. PRESIDENTE ( Carlos Bezerra Jr. - PSD ) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa a o PL 175/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA AO PL nº 175/2023
Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento emenda ao Projeto de Lei nº 175/23, na seguinte conformidade:
Denomina Praça Seu Bil o espaço livre localizado entre a Rua Gonzalez Catan e a Rua Egídio Felini, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominado Praça Seu Bil o logradouro identificado por “ÁREA VERDE” na planta de loteamento ARR2123, delimitado pelas ruas Gonzalez Catan e Egídio Felini, pelo Acesso 13 e por lote particular, localizado no setor 215, quadra 002, Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Liderança do Governo.”
O SR. PRESIDENTE ( Carlos Bezerra Jr. - PSD ) - A votos a emenda ao PL 175/23. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada. Vai à redação do vencido.
- Assume a presidência o Sr. João Jorge.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Passemos ao próximo item.
- “PL 498/2023, do Vereador DANILO DO POSTO (PODEMOS). Cria o Dia Municipal do Sósia no município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. ”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa a o PL 498/2023. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone , da abstenção dos Srs. Vereadores Carlos Bezerra, Adrilles Jorge e Marina Bragante.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem-se as abstenções dos nobres Vereadores Carlos Bezerra Jr., Adrilles Jorge e Marina Bragante. Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 498/2023
Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento emenda ao Projeto de Lei nº 498/23, na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal do Sósia, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de setembro.
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º ......................................................
.................................................................
CXCVI - ....................................................
o Dia Municipal do Sósia, com o objetivo de celebrar a singularidade de cada pessoa, que pode se manifestar de diversas formas, incluindo a semelhança física ou comportamental com outra pessoa;
................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Liderança do Governo”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda ao PL 498/23. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Vai à redação do vencido.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 502/2023, da Vereadora DRA. SANDRA TADEU (PL). Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Da Cultura Italiana a ser realizado na semana do dia 21 de fevereiro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 502/23. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 502/2023
ALTERE-SE a redação do PL nº 502/2023 na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana da Cultura Italiana, a ser celebrada, anualmente, na semana em que recair o dia 21 de fevereiro.
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º ......................................................
.................................................................
XXIX - ....................................................
................................................................
i) a Semana da Cultura Italiana, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 21 de fevereiro;
...........................................................” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,
JUSTIFICATIVA
A alteração faz-se necessária para adequação da propositura à técnica legislativa.
Liderança do Governo.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda ao PL 502/23. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada. Vai à redação final.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 753/2023, dos Vereadores EDIR SALES (PSD), LUNA ZARATTINI (PT), CORONEL SALLES (PSD). "Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o PASSEIO CICLÍSTICO DO TATUAPÉ, a ser realizado anualmente, e dá outras providências.". FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples”.
- Registro, por microfone, de pedido de coautoria dos Srs. Carlos Bezerra Jr., Renata Falzoni e João Jorge.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 753/23, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 753/2023
ALTERE-SE a redação do PL nº 753/2023 na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Passeio Ciclístico do Tatuapé, a ser realizado, anualmente, mês de setembro.
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º .....................................................
.................................................................
CLXXXII - ................................................
.................................................................
- o Passeio Ciclístico do Tatuapé, a ser realizado, anualmente, no mês de setembro, com o objetivo de incentivar o uso da bicicleta, o turismo, o entretenimento, o esporte e a atividade física, em razão das comemorações e da celebração do aniversário anual do Bairro do Tatuapé;
.........................................................” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,
JUSTIFICATIVA
A alteração faz-se necessária para adequação da propositura à técnica legislativa.
Liderança do Governo.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda ao PL 753/23. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada. Vai à redação final.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 30/2024, do Vereador SIDNEY CRUZ (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL). Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia de Conscientização sobre a DIÁLISE, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto e, dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples”.
- Registro, por microfone, de pedido de coautoria do Sr. André Santos.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 30/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 30/2024
Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento emenda ao Projeto de Lei nº 30/24, na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia de Conscientização sobre a Diálise, a ser realizado, anualmente, na última quinta-feira do mês de agosto.
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º .....................................................
.................................................................
CLI – mês de agosto:
........................................................
k) o Dia de Conscientização sobre a Diálise, a ser realizado, anualmente, na última quinta-feira do mês de agosto;
.................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Liderança do Governo.”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda ao PL 30/24. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada. Vai à redação do vencido.
Passemos ao item seguinte.
- “PL 362/2024, dos Vereadores RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Insanos Moto Clube - Comando Mundial, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA”.
- Registro, por microfone, de pedido de coautoria da Sra. Sandra Santana.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 362/24. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa emenda, que será lida.
- É lido o seguinte:
“EMENDA AO PL 362/24
Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, apresento a presente emenda ao Projeto de Lei nº 362/24, na seguinte conformidade:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do lnsanos Moto Clube - Comando Mundial, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo.
Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
(...)
- Dia 16 de julho: O Dia do lnsanos Moto Clube - Comando Mundial”. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Liderança do Governo”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a emenda ao PL 362/24. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado. Vai à redação do vencido.
Há sobre a mesa requerimento de inclusão, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO
REQUEIRO, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 683/2024 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão.
Sala das Sessões,
Carlos Bezerra Jr.
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento de inclusão. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.
Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO DE INVERSÃO
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, que seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessão, considerando-se como item 13 o PL nº 683/2024.
Sala das Sessões,
Fabio Riva (MDB)
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos a inversão. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada.
Passemos ao item seguinte.
- “ PL 683/24, DO VEREADOR FABIO RIVA (MDB). Denomina como “Praça Afonso Pereira” o espaço público de lazer localizado na Rua Viçosa - Jardim Nardini/São Domingos - Pirituba, São Paulo - SP, 05160-200 e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples. ”
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 683/24, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado. Vai à sanção.
Adio, de ofício, os itens 14 e 15, a pedido dos autores. Até porque o item 15, da nobre Vereadora Janaina Paschoal, não teve instrução; amanhã, após a votação de projetos do Executivo, nós tentaremos um novo congresso de comissões.
Adio, de ofício, também, o item 16.
Passemos ao item seguinte:
- “PL 1167/2025, do Vereador SILVÃO LEITE (UNIÃO). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Patrimônio Cultural Funerário da Cidade de São Paulo, a ser celebrado em 03 de outubro. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 116/25. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
- Registro, por microfone, do voto contrário do Sr . André Santos e da abstenção do Sr. Gilberto Nascimento.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Registrem -se o voto contrário do nobre Vereador André Santos e a abstenção do nobre Vereador Gilberto Nascimento. Aprovado. Vai à sanção.
Passemos ao item seguinte:
- “PL 504/2025, do Vereador DHEISON SILVA (PT). Inclui no calendário oficial do Município da Cidade de São Paulo o evento Festival de Cinema Coreano - KOFF. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO. Aprovação mediante voto favorável da maioria simples”.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 504/25, na forma da redação do vencido. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado. Vai à sanção.
Passemos ao item seguinte.
A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não vamos votar nunca o meu projeto, mas tudo bem. Vamos fazer a verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Já iríamos adiar mesmo o seu projeto, Vereador Gilberto. Eu compreendo, a Vereadora também está lutando para ter um projeto aprovado e nunca consegue. Vamos fazer o quê? Vamos criticar? A Vereadora está fazendo valer o Regimento. Lamento, mas entendo.
É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que estão em seus gabinetes que desçam para registrar presença.
- Inicia-se a verificação de presença.
- Os Srs. João Jorge, Gilberto Nascimento, Janaina Paschoal, Luana Alves, Renata Falzoni, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Keit Lima, Luna Zarattini, Silvinho Leite, Celso Giannazi, Dheison Silva, Adrilles Jorge, Carlos Bezerra Jr., André Santos, Simone Ganem, registram presença no microfone.
- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr . João Jorge , constata-se a presença dos Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Dheison Silva, Gilberto Nascimento, Janaina Paschoal, João Jorge, Keit Lima, Luana Alves, Luna Zarattini, Marina Bragante, Renata Falzoni, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite e Simone Ganem.
O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Srs. Vereadores, não há quórum para o prosseguimento da sessão.
Relembro aos Srs. Vereadores a convocação para a próxima sessão ordinária, amanhã, quarta-feira, dia 29 de outubro, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Relembro, também, aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 29 de outubro e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, 30 de outubro, todas com Ordem do Dia a ser publicada.
Informo que amanhã teremos votação de CPI, da Planta Genérica de Valores, do Executivo; e do projeto para o Maurício de Souza. Faremos, depois, um novo Congresso de Comissões para projetos de Vereadores.
Obrigado, boa tarde a todos.
Estão encerrados os nossos trabalhos.