277ª SESSÃO ORDINÁRIA

12/03/2024

- Presidência do Sr. João Jorge e da Sra. Rute Costa.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Roberto Tripoli encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 277ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 12 de março de 2024.

Suspenderei a presente sessão enquanto estiver acontecendo a reunião do Colégio de Líderes. Reabriremos em seguida.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Reabertos os trabalhos.

Anuncio a presença dos Vereadores Mário Cezar Batista Leandro e Tullio Ian Marangoni, da cidade de Nepomuceno, Minas Gerais, acompanhados do Vereador Sidney Cruz. Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Jussara Basso.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Primeiramente, boa tarde aos meus caros colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa. Boa tarde àqueles e àquelas que nos acompanham da galeria deste plenário; sejam muito bem-vindos à Casa do Povo, espaço democrático em que todos devem apresentar suas reivindicações e ser ouvidos. Boa tarde àqueles e àquelas que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Hoje venho a esta tribuna por um motivo que, para mim, é de muita alegria. Antes, quero agradecer aos meus caros colegas Vereadores e Vereadoras do PSOL por este um ano em que estivemos juntos nesta Casa. Toninho, muito obrigada pelo acolhimento e por todos os ensinamentos. Porque, afinal de contas, estar nesta Casa faz com que todos os dias sejam de aprendizado. Todos os dias são momentos de aprender e fazer o nosso melhor.

E, para pensar em fazer o meu melhor, não só para mim como também para o coletivo, para todos aqueles e aquelas que me trouxeram a esta Casa, venho comunicar que no dia 8, Dia Internacional da Mulher, mudei de partido e me filiei ao PSB. Quero agradecer o acolhimento da minha querida Deputada Federal Tabata Amaral, que é pré-candidata à Prefeitura de São Paulo. S.Exa. me acolheu de braços abertos nessa nova casa, em que desempenharei o melhor de mim para poder alcançar, com políticas públicas, as periferias da cidade, onde mantenho minha maior atuação.

Porque, vejam, São Paulo é uma das cidades mais ricas da América Latina e a mais rica do Brasil e, ainda assim, possui, nos limites do município, o esquecimento, a falta de zeladoria, e seus moradores continuam sofrendo com as enchentes. Aliás, continuamos reivindicando a construção, ou a revitalização e reforma, de mais de 700 escolas municipais, número esse que pertence aos dados do TCM. São indicações de escolas que ainda esperam reformas ou que ainda não foram construídas.

Precisamos melhorar muito nossa mobilidade urbana e acessibilidade, pois, infelizmente, os cadeirantes da periferia de São Paulo disputam espaços com os carros nas grandes avenidas, no asfalto, porque não existem calçadas para se deslocarem.

Vale ressaltar também que, infelizmente as mulheres sofrem violência por falta de iluminação pública. É o caso do Jardim Nova Vitória, no fundão da zona Leste, onde, além da falta de pavimentação, pedimos também que a rua Periquito recebesse iluminação pública. E, lamentavelmente, o pedido foi negado. É necessário que avancemos nessas questões.

Por isso, tenho certeza absoluta de que nesta nova agremiação, no PSB, neste novo partido, com a Deputada Federal Tabata Amaral, poderei, realmente, avançar nesses pequenos itens, mas que para nosso povo são grandes reivindicações, as quais precisam de muita atenção na cidade de São Paulo para que, realmente, aconteçam mudanças. São muitas as reivindicações importantes nas periferias, e também no Centro, e lutaremos por elas, porque nosso povo precisa ser ouvido.

Muito obrigada a todos e todas por este espaço de voz.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Jussara Basso. Boa sorte na sua nova casa partidária.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Luana Alves e Luna Zarattini.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio, que sempre tem algo a nos dizer. Tem V.Exa. a palavra.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Cumprimento todos os presentes, os trabalhadores desta Casa, os nobres Colegas, as pessoas que estão nos visitando, os que estão na galeria e o pessoal que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Quero abordar a questão da segurança pública. Vivemos uma situação muito dramática na questão da segurança e precisamos refletir muito sobre isso. Precisamos enfrentar essa situação de pronto.

Fomos informados agora há pouco, e também lemos nos jornais da semana, a situação dramática da Baixada Santista, com 40 pessoas mortas.

- Manifestação na galeria.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - Vimos uma pessoa com deficiência visual...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Por favor, só um minuto, Vereador. Por favor, peço silêncio à galeria. Por favor.

- Manifestações concomitantes ao microfone.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - Obrigado. Entendemos que a segurança pública merece um carinho especial.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - O Vereador tem direito à fala, está no uso da palavra. Vereador, por favor.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - A segurança pública merece um carinho especial.

É necessário ter uma doutrina na segurança que não exponha inutilmente a vida dos policiais, já que muitos perdem a vida em serviço. Daí a necessidade de mudança dessa doutrina na segurança, ampliando-se o uso da inteligência em prol de uma rede de investigação e localização de criminosos em detrimento de enfrentamento cego do crime. Tudo isso para que a vida dos policiais não seja exposta inutilmente e que pessoas inocentes não morram.

Sabemos que a Polícia exerce um papel importante na defesa da justiça e da legalidade, mas essa doutrina de enfrentamento armado tem levado muitos policiais à morte. Precisamos, portanto, mudar essa doutrina. Em São Paulo, a Guarda Civil Metropolitana, que faz um trabalho importante de proteção ao município, está com um efetivo muito pequeno de policiamento e, como ela exerce um papel extraordinário e estratégico na segurança pública, é preciso que esse efetivo seja dobrado, aumentando-se o uso da inteligência para localizar os pontos onde há maior criminalidade e os de verificação de intervenção a fim de diminuir o número de assaltos e de conflitos recorrentes na cidade.

Nós defendemos, portanto, não só a ampliação do efetivo da Guarda Civil Metropolitana, que faz um trabalho extraordinário na nossa cidade, mas também a aplicação e a ampliação da inteligência em prol da localização do problema e sua intervenção a fim de se evitar a morte de policiais e de inocentes. Na medida em que tivermos uma doutrina diferenciada, vamos conseguir fazer com que o direito ande livremente pelas ruas e que vigore a ampla justiça para todos, policiais e civis. Pedimos ainda que o efetivo da Guarda Civil Metropolitana dobre e, dos atuais 14 a 15 mil servidores, passe para 30 mil, todos trabalhando em múltiplos horários.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Manoel Del Rio.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange e Coronel Salles.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, pessoas presentes na galeria, telespectadores da Rede Câmara SP, vou abordar rapidamente três assuntos. Um deles é sobre a questão do reajuste salarial dos servidores públicos municipais.

Agora está havendo na Câmara um ato do pessoal do Fórum das Entidades. Amanhã, haverá um ato do Coeduc na frente da Câmara Municipal. Por quê? O Governo está propondo um aumento linear de 2,16%, mas a inflação foi de 4,7% no ano passado. Então, o Governo, com 30 bilhões em caixa, não repõe nem a inflação para os servidores públicos municipais. Não tem como se ter um atendimento de qualidade nos serviços públicos desta cidade se o servidor ora não tem condição de fazer um bom trabalho, ora também não tem um salário condizente.

Se eu falar da GCM, por exemplo, quem vai visitar as inspetorias da GCM sabe como está a inspetoria lá de São Mateus, totalmente degradada, e considerem que eles tomam conta, porque fazem serviço de obra na hora da folga deles.

Então, não há condição de servidor fazer um bom serviço sem falar em salários justos e sem condição de trabalho. Espero que o Governo, principalmente a Secretaria de Gestão, tenha um pouco de sensibilidade a isso. As pessoas nem estão pedindo aumento real, as pessoas estão pedindo só reposição inflacionária.

Quem é servidor público sabe que desde mais ou menos duas décadas ficamos com 0,01%. Hoje, você pega salário de servidores públicos com 15 anos de casa e, às vezes, ganhando 1.800 reais de salário padrão. Com 15 anos de serviço público. Isso porque ele não tem Fundo de Garantia, nada. Então, é inadmissível que o Governo trate os servidores públicos dessa maneira.

Outra coisa que queria falar é que fizemos um indicativo ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Educação para distribuir repelente para a população. Fiquei estarrecido ao saber que tínhamos 15 distritos já com endemia na nossa cidade e, hoje, em uma semana, de 15 distritos passou para 31 distritos de pessoas com dengue na cidade de São Paulo. Estamos com mais de 150 mil casos na cidade. Já houve oito mortes só este ano, e isso tende a se agravar se as medidas necessárias não forem tomadas.

Quando há uma endemia, uma pandemia, todo mundo sabe que os materiais para evitar contaminação sobem de preço. Por exemplo, quando tivemos a Covid-19, as máscaras subiram muito de preço. Esse tipo de material agora é o repelente. Vai subir muito o preço e, mais ainda, não é qualquer repelente, é aquele que está escrito que causa efeito sobre o mosquito da dengue. Então, pedimos encarecidamente, pelo nosso ofício, que o Secretário de Saúde, o Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação tomem essa medida, que é urgente.

A última questão de que queria falar é que, infelizmente, vivemos um estado de obscurantismo nos quatro anos do governo Bolsonaro. Não tivemos construção de nenhum Instituto Federal neste país porque a educação não era valorizada. Ontem, o governo Lula anunciou a construção de 100 Institutos Federais.

- Manifestação na galeria.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Serão 100 Institutos Federais, que terão investimento de 3,9 bilhões, sendo que 2,5 bilhões em construção de unidades e 1,4 bilhão em reformas, porque aqui é educação para todos, não é só por uma classe média que tem condição de pagar. Neste país, pobre, classe média e ricos têm que ter o mesmo direito à educação, e o Governo Lula está trabalhando para garantir isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Toninho Vespoli.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart e Rubinho Nunes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Sem revisão da oradora) - Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde.

Cumprimento o pessoal da Mooca, que está hoje na galeria.

- Manifestações na galeria.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - Sejam todos bem-vindos à Casa do Povo.

Sr. Presidente, hoje faço um apelo. Somente na Capital, mais de 37 mil pessoas já contraíram dengue. O estado de São Paulo já registra 44 mortes causadas pela dengue em 2024, segundo dados divulgados pelo painel de controle da doença da Secretaria Estadual de Saúde.

Eu pergunto, Sr. Presidente, e as vacinas? Onde estão as vacinas contra a dengue? Na pandemia da Covid, o Governo foi muito criticado porque faltava vacina para o povo. Mas, na época, o Presidente e o Governador João Doria conseguiram a vacina para São Paulo. São Paulo foi a capital mundial da vacina. Mas contra a dengue não tem vacina, e sabem por quê? Porque a vacina é cara e não há interesse do Governo Federal de aplicar recursos em vacina. Então, o Lula não está dando vacina para o povo.

- Manifestações na galeria.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - O povo está morrendo de dengue por falta de vacina. Então, está na hora de a população, inclusive quem votou no Lula, cobrar do presidente: “Onde está a vacina contra a dengue?”. “Onde está a vacina?” Onde estão os professores para pedir a vacina para Lula? Onde estão os alunos para pedir a vacina para Lula? Onde estão as classes organizadas para pedirem a vacina contra a dengue? Onde está a vacina? Porque o nosso dinheiro continua entrando lá. O nosso imposto continua sendo pago, mas vacina, que é bom, não temos. E a falta de vacina ainda vira chacota. Falam que o povo está “dengoso”. O povo está “dengoso”. Não é que o povo está contraindo dengue, o povo está “dengoso”. A situação virou chacota, brincadeira para quem nunca perdeu ninguém para a dengue. Na semana passada, tivemos crianças, em São Paulo, que morreram em decorrência da dengue e sabe por quê, Vereador Eli Corrêa? Por falta de vacina.

Então, eu, como Vereadora, não posso me conformar com isso e peço: pessoal, por favor, vamos cobrar a vacina. O Governo Federal precisa dar vacina para o povo.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana, que está on-line .

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, eu quero falar sobre a importante entrega de um equipamento público, realizada pelo Prefeito, na última sexta, mas antes queria só dizer algumas palavras ao nosso querido Vereador Manoel Del Rio.

Em primeiro lugar, boa tarde a todos que estão no plenário e a todos que nos assistem pelos mais diversos canais de comunicação.

Sobre a Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo, a gestão Ricardo Nunes já incorporou mais mil homens. Nós tivemos o acréscimo de mil homens nesses últimos três anos. E, no próximo sábado, nós teremos a formatura de mais 500. Ou seja, a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, nos últimos três anos, teve 1.500 homens e mulheres a mais para nos ajudar a cuidar do patrimônio público municipal e dos servidores. E, na verdade, essa é a função da Guarda Municipal.

Eu até compreendo a preocupação do Vereador Manoel Del Rio, mas a questão de polícia investigativa compete à Polícia Civil, que é a Polícia Judiciária. A Polícia Militar, por exemplo, é um policiamento ostensivo, preventivo. Eu acredito que o que o Vereador colocou no plenário está muito mais focado nas polícias Civil e Militar. Foi só no sentido de colaborar esta minha fala.

Agora gostaria de falar sobre um importante equipamento no qual V.Exa. esteve presente, Vereador João Jorge, no bairro do Limão, um centro de acolhida especial para mulheres, entregue pelo Prefeito Ricardo Nunes na última sexta-feira. Esse equipamento leva o nome da Dona Lila Covas, uma mulher que é inspiração ainda hoje para todos nós, com uma história de vida incrível na luta pelos direitos fundamentais, pelos direitos humanos, pelo direito à democracia.

Mas o que me chamou a atenção é que é um equipamento impecável, acolhedor, que receberá 100 mulheres em situação de vulnerabilidade. Tivemos a oportunidade de conhecer duas delas, mulheres que, ao longo da vida, viveram situações muito difíceis, vítimas de violência, vítimas de abandono. Uma delas, inclusive, deficiente visual. E o que me chamou a atenção foi uma manifestação contra esse tipo de equipamento. Um equipamento que acolhe mulheres de 70 anos, como a Dona Maria, que fez a fala em nome daquelas que chegarão a esse equipamento, como aquela que é deficiente visual. Pergunto que mal, Vereador João Jorge, mulheres que estão sendo acolhidas podem trazer a uma comunidade?

Então, o que falo hoje é que toda cidade clama para que existam mais equipamentos que acolham pessoas, que acolham mulheres, jovens, idosos. Mas, no momento em que o Prefeito Ricardo Nunes, nesta Gestão, começa a fazer entregas de importantes equipamentos, falta empatia de uma parte da população. Minha fala hoje é para trazer este Plenário à reflexão: qual é a cidade que queremos de fato? Uma cidade acolhedora, uma cidade que cuida das suas mulheres, dos seus homens, dos seus jovens, ou melhor, de toda a sua população, ou uma cidade que coloca barreiras, que diz exatamente: “Olha, quero, mas desde que não seja na minha porta”.

Então, quero fazer um apelo: cada cidadão desta cidade, ao se deparar com a construção de importantes equipamentos, busque saber de fato qual é o objetivo dele, quais pessoas serão atendidas. Até porque todos têm o direito e o poder público tem o dever do pronto-atendimento. Espero que as 100 mulheres em situação de alta vulnerabilidade que serão acolhidas no Centro de Acolhida Especial para Mulheres Lila Covas sejam recebidas não só pela organização social parceira com muito amor, com muito carinho, com muita empatia, mas principalmente pelos moradores do entorno. Essa era minha fala.

Muito obrigada.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Peço silêncio.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Esta Presidência, de ofício, suspenderá a sessão por cinco minutos.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Reaberta a sessão.

Registro a presença de 38 educandos do Instituto Rogacionista, trazidos pelos professores Antonio Carlos Pereira, Nathan Santos e Simone Aguiar. Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Temos também a presença de um grupo da Mooca para defender a aprovação de uma CPI do Vereador Rubinho Nunes. Eles são bem-vindos e outros que adentrarem a galeria também são bem-vindos e deverão ser respeitados.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, obrigado. Quero, primeiro, cumprimentar todo o público da galeria, também as pessoas que nos acompanham de forma virtual, os pares Vereadores presentes. E quero dizer que este é um espaço democrático, em que pese muitos imaginarem que não. Esta é uma casa democrática; então nos cabe respeitar o espaço de todos.

Nós acabamos de presenciar uma cena inaceitável na galeria da Câmara Municipal. Espero que a Guarda Civil Metropolitana tenha tomado as devidas decisões.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Sr. Presidente, eu posso falar? Ou não pode falar aqui?

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Senhores e senhoras que estão na galeria, o Vereador tem cinco minutos para se expressar, e tem a liberdade de falar sobre o assunto que quiser. Isso é garantido a S.Exa.. Se os senhores tiverem algo contra, não aplaudam, ou vaiem e façam silêncio depois, por favor, para continuarmos ouvindo todos.

Houve quem falou algo que os senhores concordam e aplaudiram. Se for contra, não precisa aplaudir, pode até vaiar, mas deixe o Vereador seguir porque ele tem o direito ao uso da palavra.

Pode continuar, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Sr. Presidente, como eu dizia, é inaceitável que as pessoas se agridam na galeria, em função de um debate ou do pensamento de cada. Aqui há democracia, nós temos que respeitar uns aos outros, e o Plenário da Câmara tem mostrado exemplo nesse sentido. Esperamos isso seja traduzido também a todos que nos acompanham.

A nobre Vereadora Rute Costa, por quem tenho profundo respeito, disse que o Presidente Lula não comprou vacina. Isso não é verdade, Vereadora. Hoje isso compete aos prefeitos, ao Governo do Estado e também compete ao Governo Federal. O Ministério da Saúde está cuidando disso. Agora, compete ao estado, ao Prefeito, garantir os materiais de primeira necessidade em cada UBS, em cada posto de saúde, em cada hospital. É bom V.Exa. se informar sobre isso.

Aquilo que compete ao Governo Federal, os senhores podem ter certeza de que ele está fazendo todo o esforço possível e está comprando. Não foi o Lula que simulou pessoas que não tomaram a vacina contra a Covid dizendo que não precisava, não foi o Lula que simulou pessoas morrendo, que fez chacota. Não foi o Presidente Lula. O Presidente Lula defende a vida, e nós queremos isso, queremos defender a vida.

Isso é para contradizer o que disse a nobre Vereadora Rute Costa.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Por favor. Por favor.

Por favor, peço silêncio na galeria.

Prossiga, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Sr. Presidente, eu respeito a opinião deles. A única coisa que eu quero é que eles respeitem a minha. E não ir nessa onda de fake news . Quem simulou isso foi o ex-Presidente Jair Bolsonaro.

Nobre Vereador Eli Corrêa, V.Exa. é testemunha disso.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Mas defendam. Continuem defendendo. E o barulho de vocês não vai me assustar, podem ficar tranquilos.

Eu vim aqui para falar de outro assunto, Sr. Presidente. Eu vim para falar sobre privatizações, que é outro assunto gravíssimo, porque em breve estaremos discutindo a privatização da Sabesp - esta, sim, muito preocupante.

Há exemplo de algumas privatizações que naufragaram, que causaram problema. Inclusive, o próprio Sr. Prefeito está pagando a conta com a Enel. Nessa situação das privatizações, a Enel é uma das que prestou o pior serviço no estado de São Paulo; e onde foi privatizado, em vários outros estados também. Esse é o resultado de hoje.

Se fizerem um levantamento com os trabalhadores que usam o sistema de transporte sobre trilhos, por exemplo, as linhas de metrô da CPTM e trem, aquelas que foram privatizadas - cuja relação eu tenho aqui, mas talvez não consiga ler todas, pois eu tive que contraditar, melhor dizendo, a fala da nobre Vereador Rute Costa...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Pela conclusão, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - A Linha Amarela, que é privatizada, e os trens privatizados estão dando dez vezes mais problemas que aquelas mesmas composições, os mesmos trens e linhas mantidas pelas estatais. Então, a condição é a pior que se pode imaginar. E, certamente, a privatização da Sabesp trará um prejuízo muito grande para toda a população da cidade de São Paulo.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Não tenham dúvida disso.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Pela conclusão, nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - É lógico que vão ter aqueles que gostam...

- Aparte antirregimental.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - ...porque têm compromisso com o governo que elegeram e também com o prefeito atual; mas estão provando do próprio veneno, que é o que está acontecendo. Hoje mesmo, o Sr. Prefeito está lutando para suprimir essa privatização.

Nobre Vereador João Jorge, quantos minutos se passaram?

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Já passou um minuto e dez segundos do seu tempo.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Um minuto.

Quantas vezes eu fui interrompido?

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Quantas vezes eu fui interrompido?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - É por isso que V.Exa. já ultrapassou o tempo, nobre Vereador Senival. Pode concluir, por gentileza.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Vamos ter um equilíbrio. É o mínimo que se pode fazer: ter equilíbrio.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - É o mesmo tempo que os demais Vereadores têm, nobre Vereador Senival.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Eu fui interrompido em duas oportunidades. Então, é, no mínimo, racional que se mantenha a minha fala, para eu poder falar, concluir e finalizar. Eu já vou finalizar, mas temos que manter o equilíbrio. No plenário, não se pode ser pautado por quem está na galeria. E quem está presidindo tem que tratar dessa forma.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Para finalizar.

Os apoiadores do nobre Vereador Rubinho, que é meu amigo, que estão aqui têm o interesse deles, defendem a causa deles, mas quero deixar claro que é bom que, quando vierem aqui, respeitem quem está falando.

Muito obrigado.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) -Sr. Presidente.

Eu gostaria de ter direito à fala, já que eu fui citada duas vezes no discurso do nobre Vereador Senival.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Vamos ouvir a nobre Vereadora, por favor.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Eu gostaria de fazer as considerações.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

Eu gostaria de me inscrever para falar no momento oportuno.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereador Rubinho, V.Exa. fará uso da palavra no comunicado de liderança.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Pelo União Brasil.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar que...

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Ok.

Em tempo, eu falarei.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Se a nobre Vereadora Rute quiser fazer...

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Em tempo, eu responderei, então.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Se V.Exa. quiser fazer uso da palavra, depois, no comunicado de liderança, nós abriremos em seguida.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu, Alessandro Guedes e André Santos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias, do PT, por cinco minutos.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Quero cumprimentar o Presidente, todos os colegas Vereadores da Casa, a Rede Câmara SP, todos os profissionais que nos ajudam nesta Casa; as galerias, claro, porque precisamos falar sempre que podemos nesta Casa.

Queria defender uma parte do que o nosso Líder Vereador Senival Moura falou sobre a privatização na cidade de São Paulo, porque sabemos que não foi só a da Via Amarela.

Tivemos, também, a dos cemitérios. As pessoas pobres, hoje, que vão fazer o enterro de seus entes queridos não têm condições de arcar com as custas. Isso ocorreu por causa da privatização. E isso é decorrência da privatização que ocorreu na cidade de São Paulo nessa área.

Sabemos como é privatização. A privatização não é a solução. Ela ataca e, na verdade, afeta os mais pobres desta cidade. Sabemos que privatizar é olhar para a elite, para os grandes empresários, e não pensar no pobre.

Sabemos que está vindo para esta Casa a privatização da Sabesp. Sabemos que a privatização da Sabesp vai afetar os mais pobres, aquelas pessoas que usam a taxa social; aquela taxa que, na verdade, vai atender os mais pobres. Sabemos que privatizar é privilegiar os mais ricos, os empresários, e, nesta cidade, nós temos que privilegiar os mais pobres, pessoas que necessitam, sim, de políticas públicas que possam atender as suas necessidades. Precisamos defender isso nesta Casa, e a privatização da Sabesp não vai passar nesta Casa, porque a Bancada do PT vai defender, sim, que se mantenha a Sabesp como uma empresa pública que pode atender as necessidades do povo, da população mais pobre desta cidade.

Queria falar, também, que numa cidade em que nós temos, hoje, uma precariedade na saúde e na segurança, não podemos pensar em privatizar a Sabesp. Nós precisamos pensar em segurança para a população, segurança na saúde, o que hoje nós não temos.

Hoje, 21 pessoas atendem o posto de saúde, com seis equipes médicas. Não dá.

Quando se fala em vacina, sabemos que, hoje, o Presidente Lula já contratou muitas vacinas, e várias UBSs têm. É que a criança não quer se vacinar porque tem fake news que diz que vacina é prejudicial à vida das pessoas. Precisamos defender a saúde, e a vacinação é muito melhor.

Nós não queremos saber de fake news . Nós queremos saber do que é real. Nós sabemos que temos um Presidente da República que olha para os mais pobres, que está tocando o país e que o pegou em situação precária, quase falido. Sabemos que temos hoje um Presidente que tem relações e que consegue tocar o país.

- Manifestação nas galerias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Eu acho estranho, Presidente, quando vêm aqui pessoas que são dos movimentos sociais e as proíbem de ficar falando; e, hoje, há pessoas aqui, uma plateia que veio para fazer teatro, e não nos deixam falar.

- Manifestação antirregimental.

- Tumulto.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nós estamos no Pequeno Expediente. Quem fala agora é somente o orador João Ananias. Por favor, Vereador, continue com o uso da palavra. V.Exa. terá um minuto a mais para falar.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereador Senival, V.Exa. também não. Quem faz o uso da palavra, agora, é apenas o orador que está na tribuna. Por favor.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Nobre Vereador Senival Moura, quem fala agora é o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Nós deixamos todo mundo falar e hoje está afetando o nosso direito de falar. Todos os Vereadores do PT foram falar e não deixaram.

Hoje, dessa forma que estão atuando ali em cima, é teatro. Aquilo é teatro, porque o que as pessoas estão querendo é atrapalhar nossa fala.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Não. Desculpe, nobre Vereador, não é verdade. Eles estão, sim, interrompendo, estão se manifestando. Eu estou acostumado e, nesta Casa, eu já vi dos dois lados a mesma coisa acontecer. O que eu estou fazendo é garantir a V.Exa. o tempo.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Eu garanto a V.Exa. o tempo. V.Exa. tem mais dois minutos, que é o tempo que ficou sem falar. Por favor. Fique à vontade.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Vamos lá. Nós estamos falando de saúde, de educação, de segurança pública. E vemos as pessoas aqui aplaudindo algo que não é verdade, numa cidade que tem, sim, um tratamento da saúde com qualidade, e é o Presidente Lula que está fazendo isso. Sabemos que, em toda a cidade, hoje, está sobrando vacina. Sabemos que está sobrando vacina.

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - A primeira coisa que o Presidente Lula fez quando assumiu foi nomear uma Ministra que tem conceito na saúde, e está comprando as vacinas. Sabemos que o Presidente Lula tem sim condições de defender a saúde neste país, da forma como está fazendo.

E queria falar também da segurança pública da cidade e do estado de São Paulo, porque a cada dia aumenta o feminicídio. Hoje, as mulheres estão sendo atacadas, roubadas nos pontos de ônibus, e somente mulher. Precisamos ter, sim, uma segurança de qualidade na cidade e no estado de São Paulo.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, vamos, sim, defender a segurança na cidade de São Paulo, assim como saúde e educação de qualidade para todos. E tenho certeza de que nós vamos fazer a diferença nesta cidade, defendendo o nosso povo, e não a privatização da Sabesp na cidade de São Paulo.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Encerrado o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Jair Tatto. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra a nobre Vereadora Janaína Lima. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra a nobre Vereadora Jussara Basso. (Pausa) S.Exa. desiste.

Suspendo a sessão por dois minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Reaberta a sessão, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovada a leitura.

O nobre Vereador Senival Moura pediu para usar a palavra ao término do Grande Expediente, quando iríamos entrar nos comunicados de liderança. Então, agora passo a palavra, pela ordem, ao Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Seria para um comunicado de liderança. O Vereador Rubinho então pediu que eu retirasse, e nós estamos fazendo um diálogo democrático, nada impede de eu retirar, estamos aqui para isso. S.Exa. fez uma sugestão, entretanto não esperou eu concluir, e a minha sugestão é esta: estou retirando, até para que façamos o debate, mas todos aqui têm de ser respeitados, tratados da mesma forma, com igualdade.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Assim está.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu agradeço o gesto do nobre Vereador Senival pela oportunidade do debate.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Nós já acompanhamos diversos debates, com essa galeria completamente repleta, lotada e o respeito foi de outra forma. Acho que V.Exa., na condição de Presidente, tem que garantir isso.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Está garantido.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Agora, não basta falar, tem de garantir.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Está garantido, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não basta falar, tem de garantir.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Está garantido, Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Ao término da fala de cada um, façam a manifestação que queiram fazer. E se quiserem aplaudir, se quiserem criticar, fiquem à vontade, mas respeitem; ao menos isso.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Vereador, por isso que V.Exa. e o Vereador João Ananias tiveram dois minutos a mais em seus tempos, porque V.Exas. foram interrompidos.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Fomos interrompidos e o combinado é o Vereador não ser interrompido no momento de sua fala.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Vereador, em outros momentos já vimos essa plateia em situação inversa. Os Vereadores são interrompidos e a Presidência depois garante o tempo para o Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e todas, aos Colegas Vereadores, a todos que estão nos assistindo pelas redes sociais.

Queria fazer uso da palavra para trazer três assuntos muito importantes.

O primeiro é, na verdade, manifestar minha solidariedade aos médicos residentes do Iamspe, que estão passando por situação muito difícil. Fizeram a prova de residência e, depois de publicado o resultado, depois de aprovados, os residentes tiveram a infeliz notícia de que a prova seria suspensa. Isso impede que tenhamos a entrada de servidores no Hospital do Servidor Público, impedindo uma série de atendimentos. São 700 leitos oferecidos pelo Iamspe, atendendo mais de um milhão de usuários. Então, é preocupante que não tenhamos a resolução dessa questão dos residentes médicos para poder garantir uma saúde de qualidade para todos e para todas. Queria expressar a minha solidariedade e dizer que, apesar de o mandado de segurança já ter sido acionado, vamos fazer diálogo com o Ministério da Educação - MEC para revertermos essa situação tão prejudicial aos residentes médicos do Iamspe.

O segundo assunto que eu queria trazer é algo que nos alegra muito, paulistanas e paulistanos: um governo de verdade, o governo do Presidente Lula, anunciou 100 novos Institutos Federais pelo Brasil. Lula também anunciou, para a nossa cidade, dois novos Institutos Federais, um na Cidade Tiradentes, outro no Jardim Ângela. O Instituto Federal hoje virou realidade na nossa cidade.

É importante dizer que esses Institutos Federais vão garantir educação de qualidade para todas e todos nas periferias, onde teremos ensino médio de qualidade e uma universidade. Lugares que já foram conhecidos como os de maior criminalidade agora vão poder sonhar com um futuro para a juventude, por meio da educação de qualidade.

- Manifestações na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - E quem aqui não acha que educação e universidade ajudam a juventude? Eu não sei mais o que dizer para as pessoas que não acreditam mais na educação e na oportunidade que podemos dar aos jovens.

Esta é uma Casa em que nós defendemos muito a democracia, o diálogo, as falas de todas e todos no sentido de que, se houver divergências, isso vai ser resolvido no debate de ideias. Mas o que nós não aceitamos aqui é qualquer tipo de violência física, como aconteceu hoje na galeria. É um absurdo ter violência física contra estagiárias da Câmara que se colocaram aqui para receber outros estudantes. Isso não vamos aceitar. Tenho certeza de que a GCM vai apurar o que nós, Vereadores, vimos acontecer. Espero que seja apurado, porque violência física contra mulheres jamais vamos aceitar nesta Casa. Isso é democracia.

- Manifestações na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Eu estou sendo impedida de falar.

- Manifestações na galeria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Por favor, por favor. Se vocês não colaborarem, a Vereadora vai falar mais tempo, só isso. Eu vou garantir o tempo à Vereadora.

- Manifestações na galeria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Eu vou garantir o tempo à Vereadora. Então, peço aos senhores silêncio. Peço aos senhores silêncio, por favor.

Nobre Vereadora Luna Zarattini, continue, por gentileza.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Na Câmara, tudo é feito com regulamento, com regramento, tudo com base na lei. Então, as escolas vêm conhecer a Câmara justamente para promovermos cidadania, para as pessoas conhecerem o poder público. Só para explicar o que estava acontecendo aqui.

Outro assunto de extrema importância é dizer que eu faço parte da CPI contra a violência e o assédio sexual de mulheres na nossa cidade. Realmente, vimos que aumentou o feminicídio, aumentou a violência contra as mulheres e é muito importante que essa CPI olhe para os equipamentos públicos de acolhimento às mulheres vítimas de violência.

Hoje, tivemos a aprovação de um requerimento fundamental, muito importante, porque houve um ataque às mulheres nessa gestão, da Prefeitura do Ricardo Nunes, com a tentativa e com o fechamento do serviço de aborto legal do Hospital Vila Nova Cachoeirinha. Isso é o maior absurdo.

Eu trouxe alguns dados que acho importante comprovarmos. O aborto é o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil. De 2012 a 2022, 483 mulheres morreram em abortos em hospitais na rede pública do Brasil. De 2016 até outubro de 2020, para cada aborto legal o SUS atendeu cem mulheres com procedimentos pós-abortos malsucedidos. Uma em cada cinco mulheres brasileiras realiza mais de dois abortos na vida. Uma em cada sete mulheres brasileiras realiza aborto até os 40 anos. Essa é uma realidade infeliz do nosso país e, por isso, fechar um serviço público de aborto legal, que está na nossa Constituição, é atacar as mulheres, principalmente as mulheres da periferia, as mulheres mais pobres que morrem por não terem esses serviços garantidos.

Nesse sentido, tivemos a aprovação de requerimento muito importante, chamando para a CPI o diretor do Hospital Vila Nova Cachoeirinha para saber por que razões fechou esse serviço público de importância máxima para as mulheres; e também a convocação do Prefeito Ricardo Nunes para saber por que está atacando as mulheres na nossa cidade.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, a Cidade Tiradentes e o Jardim Ângela, como já falado neste plenário, vão receber dois Institutos Federais, pelos quais lutamos muito para que acontecesse.

Sou da Cidade Tiradentes, que é um território de muita luta no extremo Leste da cidade de São Paulo, posso dizer que foi através da luta daquele povo que se construiu o que existe na Cidade Tiradentes. Quero resgatar um pouco o histórico da criação dos Institutos Federais no território de Cidade Tiradentes, porque eles não estavam previstos inicialmente. Houve uma mobilização muito forte dos moradores para conseguir o Instituto para aquele território.

Lembro muito bem de uma reunião que houve na casa do Baba Alcides, já há muito tempo, temos mais de 10 anos de luta por esse Instituto Federal. Na reunião também estava Guilherme Cesar, que, na época, era gestor do Centro de Formação Cultural da Cidade Tiradentes. Há muito tempo o território vem se mobilizando.

Nesse último período, com a volta do Presidente Lula à presidência, a negociação começou a andar novamente, a comunidade se mobilizou, alguns moradores foram atrás do terreno, inclusive, fizemos uma reunião com o Presidente Milton Leite e com pessoas da comunidade para tratar do Instituto. Agora, já podemos celebrar.

O Instituto Federal é muito importante, porque estamos falando de educação de qualidade para as famílias dos trabalhadores e trabalhadoras. A Cidade Tiradentes conta com uma juventude muito aguerrida que, inclusive, participou muito ativamente desse processo e que, agora, vai poder fazer uso de um Instituto Federal no seu território. Não será mais necessário se deslocar por uma ou duas horas, para ter acesso a Institutos Federais de qualidade.

Na cidade de São Paulo já há três Institutos Federais: Pirituba, São Miguel e na Paulista. Agora, teremos um Instituto Federal no extremo Leste e outro no Jardim Ângela, no extremo Sul da cidade.

Faço parte da Comissão da Educação, razão pela qual fico muito feliz quando conseguimos construir políticas públicas de qualidade para a população que quer estudar e crescer na cidade de São Paulo.

Parabenizo mais uma vez o Presidente Lula por trazer os Institutos Federais para a cidade de São Paulo, mas, principalmente, parabenizo os moradores da Cidade Tiradentes e todas as pessoas que articularam para que o Instituto fosse instalado no nosso território.

Enquanto ocorre a instalação do Instituto Federal, através do Governo Federal, na cidade de São Paulo, não posso deixar de trazer outro ponto, que temos discutido no mandato, em relação à Secretaria Municipal de Cultura.

Presidi a Subcomissão de Cultura por dois anos na Câmara, por onde recebemos várias denúncias. A última denúncia diz respeito que a Prefeitura de São Paulo não investiu todo o recurso disponível na lei orçamentária na cultura.

Temos recebido também muitas denúncias, desde o ano passado, sobre atraso nos pagamentos para pessoas que fizeram contratos com a Prefeitura, através da Secretaria da Cultura, dos editais da Lei Paulo Gustavo, que também apostou, como em vários outros setores, em fazer contratações sem licitação. Nós já sabemos muito bem onde tudo isso se encaixa.

Não podemos deixar de lembrar que o Rei do Camarote contratou durante o Carnaval um camarote open bar para crianças, para estudantes da escola EMIA, pagando nesse camarote 2 milhões de reais.

Nós vemos como o recurso da cidade está sendo utilizado de maneira torpe. Isso é um grande absurdo. Nós temos falado nas últimas semanas de como esta Casa precisa se dedicar ao tipo de contratação que a Prefeitura de São Paulo tem feito.

A Secretaria Municipal de Cultura foi desmontada nesta Gestão. Nós temos denunciado isso há bastante tempo. Não é possível que a Prefeitura de São Paulo que tem os caixas cheios - como temos discutido na Câmara - não consiga investir o recurso disponível num importante serviço para a cidade de São Paulo, que é a cultura.

São 250 milhões de reais deixados de ser investidos na cultura da cidade de São Paulo. Simplesmente não investiram o dinheiro liberado, disponível para a Prefeitura.

Quero falar também sobre as vacinas, que foi tema já falado. A Prefeitura de São Paulo, escolheu pagar 400 reais na compra de uma armadilha para pegar os mosquitos da dengue, quando na Fiocruz tínhamos a mesma armadilha vendida a 10 reais. Então, em vez de você comprar as armadilhas por 10 reais, você compra por 400 reais. E eu digo: o preço da vacina, hoje, é 390 reais, exatamente o valor que a Prefeitura decidiu investir a mais nas armadilhas, em vez de comprar. Então, esse recurso, em vez de ter sido utilizado - e bem mal utilizado - para comprar essas armadilhas, poderia agora estar sendo utilizado para comprar vacina e auxiliar o trabalho que o Governo Federal tem feito, sim, na compra das vacinas da dengue à cidade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - O nobre Vereador Rubinho Nunes está acostumado a falar com plateia contrária e hoje está favorável.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - É até estranho quando há apoio. Obrigado, Presidente.

Quero agradecer, primeiramente, a cada um dos senhores que vieram até a Câmara Municipal. Eu sei da dificuldade que é vir à Câmara, especialmente em um dia de trabalho, em horário de expediente. Então, deixo o meu respeito, o meu carinho e o meu agradecimento a cada um de vocês, que vieram de graça, diferentemente daqueles que vêm a pão com mortadela.

É importante falar, Vereador, justamente porque é um apoio espontâneo, de pessoas que realmente sofrem com as mazelas e com o aumento da criminalidade na região do Centro e da Mooca. São pessoas que diariamente sofrem com a insegurança, com a incerteza se serão ou não assaltados, a partir do momento em que cruzam o portão da própria casa. São pessoas que, quando saem para trabalhar, não sabem se voltam com a carteira e com o celular para casa. Então, além do meu carinho e do meu respeito, os senhores têm a minha simpatia em sua causa. A luta de vocês é a minha luta.

Especialmente por isso, junto a vocês, eu gostaria de trazer uma informação. No acordo que foi feito no Colégio de Líderes, na última semana, sobre a CPI que investiga as ONGs, foi ajustado o escopo, que enseja uma nova coleta de assinaturas, que eu iniciei hoje. Para que seja protocolado, são necessárias 19 assinaturas. Eu demorei a chegar ao plenário, porque desci andando do 11º andar, onde fica o meu gabinete, indo de gabinete em gabinete, coletando as assinaturas.

Então, neste momento, nós temos 16 assinaturas para o protocolo. Faltam três. Eu quero, de pronto, agradecer à Vereadora Rute Costa, ao Vereador João Jorge, à Vereadora Cris Monteiro e ao Vereador Eli Corrêa, que estão no plenário e assinaram o pedido da CPI. V.Exas. têm o meu agradecimento e o meu respeito, mas, principalmente, estou em dívida com V.Exas., por entrarem comigo nesta pauta.

Eu sei que muitos Vereadores têm medo da pauta, porque existe uma perseguição ao redor do Sr. Lancellotti. Existe uma perseguição que vem das pessoas que defendem o Sr. Lancellotti. Eu entendo tudo que gerou receio na imprensa, por conta da perseguição, do ataque, do achaque, da divulgação dos nomes dos Vereadores, para blindar essa figura - e isso tudo me causa muito espanto, muita estranheza. Qual é a necessidade de blindar um sujeito? Se o trabalho dele é tão correto, se o que ele faz é tão ilibado, se não era ele naqueles vídeos, se masturbando, se, no depoimento da vítima, não era ele, por que não investigar? O que querem esconder ao redor desse sujeito? O que as ONGs que estão ao redor dele representam?

É estranho. Justamente, por que os Colegas, especialmente os Vereadores João Ananias e Luna Zarattini, aqueles que falam tanto contra o estupro, que falam tanto contra o abuso, defendem uma pessoa que é acusada de estupro? Por que defendem uma pessoa que é acusada de abusar de vulnerável sexualmente? Como essas pessoas falam contra abuso sexual e depois defendem um estuprador? Onde está a coerência no discurso? Onde está a coerência no trabalho, a coerência com as causas?

A Vereadora Luna Zarattini, que me antecedeu, ficou aqui, por minutos e minutos, discorrendo sobre o trabalho da CPI do Assédio Sexual Contra Mulheres, importantíssima, mas, e o assédio sexual contra menores? E o assédio sexual contra pessoas vulneráveis, em situação de rua e de drogadição, Vereadora? Por que esse predador sexual não merece ser investigado? Por que esse monstro não merece ser punido? Por que uma pessoa que abusa de um usuário de drogas não merece ser punida? A vida de um usuário de drogas não merece respeito? E a vida dos munícipes que estão aqui? Não merece respeito, a segurança deles?

A CPI é medida emergencial, Vereadores. Por isso, aos Colegas que não estão na Casa, que ainda não assinaram a CPI, eu peço, não por mim, mas por cada um desses moradores, das pessoas que residem no Centro de São Paulo, das pessoas que residem na Mooca, mas principalmente em nome daquelas pessoas que foram vítimas, que apontaram terem sido vítimas da atuação de predador sexual. Peço aos Colegas, assinem essa CPI e, principalmente, participem para nos ajudar a investigar.

A vocês, mais uma vez, meu muito obrigado. Agradeço o apoio de vocês!

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Rubinho Nunes.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Oi, gente! Boa tarde, pessoal! Boa tarde, amigos, Vereadores, Vereadoras e quem está nos acompanhando pela Rede Câmara SP.

A minha fala é de assuntos que tratei ao longo desses últimos anos no meu programa e obviamente, por toda imprensa nacional.

Trata-se de um depoimento que foi reforçado por Ana Carolina Oliveira, no programa do meu querido amigo Geraldo Luís, no último domingo! Ela disse o seguinte: "Eu não tenho como não expressar minha indignação por tudo que estou passando novamente. Eu sabia que essa hora iria chegar, mas a gente nunca espera que seja tão rápido". Isso porque Anna Carolina Jatobá, que atualmente cumpre pena em regime aberto, foi autorizada nos últimos meses a participar da formatura do filho, a passar férias no litoral paulista e até a ser madrinha em uma festa de casamento.

Em entrevista ao jornalista Ulisses Campbell, do O Globo , ela também disse: "Parece que foi ontem que minha filha foi assassinada. Hoje eles estão soltos; ele no regime semiaberto, e ela vivendo vida boa de luxo no aberto. Fico revoltada porque ela ainda está pagando pena, mas goza dos mesmos prazeres das pessoas que nunca cometeram crimes".

No mês passado, o Senado aprovou um projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como saidinha, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto segue para se transformar em lei. O projeto havia sido aprovado pela Câmara em 2022, por 311 votos a favor e 98 contra, mas como foi alterado pelo Senado, precisa ser votado novamente pelos deputados.

Trago este assunto porque milhares de presos do regime semiaberto deixam os presídios paulistas, hoje, terça-feira, dia 12 de março, para a primeira saída temporária de 2024. Entre os beneficiados, para os senhores terem ideia, estão os presos: Alexandre Nardoni, Gil Rugai, Cristian Cravinhos e Lindemberg Alves.

O benefício é concedido pela Justiça durante o cumprimento da pena e usado como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

De acordo com a lei, os presos em regime semiaberto têm direito a quatro saídas ao ano e o calendário é definido pelo Judiciário. Para quem não se lembra, vou fazer um breve resumo desses quatro casos que chocaram nossa cidade!

Alexandre Nardoni: condenado, em 2010, a 30 anos de prisão. Nardoni foi acusado de jogar a própria filha, Isabela Nardoni, de 5 anos, do 6º andar de um prédio em São Paulo.

Lindemberg Alves: condenado, em 2013, a 39 anos de reclusão. Lindemberg foi detido após manter em cárcere privado e matar a ex-namorada Eloá Pimentel. O detento invadiu o apartamento onde morava Eloá e manteve ela, sua amiga Nayara Rodrigues e outros dois colegas de escola como reféns. A negociação durou mais de 100 horas. Eloá foi baleada e morta.

Gil Rugai: condenado, em 2013, a mais de 33 anos de prisão. Rugai foi preso após ser acusado pela morte do pai e da madrasta. O crime foi cometido em 28 de março de 2004. O casal foi encontrado baleado e morto na sede da agência de publicidade que funcionava na casa onde morava em Perdizes.

Cristian Cravinhos: condenado, em 2006, a 38 anos. Cristian foi detido após participar da morte do casal Richthofen. O crime foi cometido em outubro de 2002.

Podem observar que todos foram condenados a mais de 30 anos de prisão e não pagaram nem metade disso. São casos conhecidos da grande mídia, mas existem muitos que nem ficamos sabendo.

Fico pensando e acredito que cada um de nós pode refletir sobre isso, sobre a família de cada um que perdeu alguém e hoje está vendo seu assassino sair da cadeia para passear. Com as leis que temos hoje, quem paga é quem perde um familiar.

Então, deixo meu apelo para que os nossos deputados votem novamente o quanto antes para que tenham fim esses privilégios, em especial a saidinha, para que esse sentimento de impunidade acabe e possamos honrar a memória dos que foram vítimas. E para termos uma justiça que funcione, estamos pedindo que seja de fato aprovada a lei que pune exemplarmente aqueles que cometeram crimes, principalmente esses que citei e tantos outros, cruéis na hora de matar. Os seus praticantes são beneficiados com privilégios, o que, infelizmente, nos passa a sensação de impunidade. Obrigado. (Palmas)

- Assume a presidência a Sra. Rute Costa.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança pelo PSOL, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado, Sra. Presidente. Sras. e Srs. Vereadores, público presente, venho à tribuna para, na verdade, contrapor um pouco o que disseram alguns colegas Vereadores, que se manifestaram na semana passada quando trouxemos alguns dados.

Trabalhamos em cima de dados. Trouxemos dados sobre obras emergenciais, as emergências fabricadas na cidade de São Paulo. O Prefeito Ricardo Nunes colocou a mão no caixa da Prefeitura, e agora tudo é emergência. Tudo é emergência fabricada, utilizando recurso público.

- Manifestação na galeria.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Parece que a munícipe que está indo embora concorda com o superfaturamento e tudo o mais.

Sra. Presidente, são obras feitas sem licitação, com urgência, com emergência. E por que dizemos que são emergências fabricadas? Porque são obras que já precisavam ter sido feitas em 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; mas que, de repente, tornaram-se emergenciais. Quando determinada obra é emergencial, é óbvio que todos os Vereadores e Vereadoras aprovam para que sejam feitas sem licitação. Há obras que acompanhamos há cinco, seis anos, sem que nada tenha sido feito, absolutamente nada. Porém, quando vem o ano de eleição, o Prefeito Ricardo Nunes coloca, sem licitação, 4,9 bilhões de reais em obras emergenciais na cidade de São Paulo.

Então, tenho que falar; porque, para haver dispensa de licitação, precisamos ter embasamento técnico e legislativo. A lei traz parâmetros para que seja dispensada a licitação. Obras são necessárias; mas, sem licitação, só em caso de emergência, e quem decreta emergência é a Defesa Civil.

Cito o contrato 003-Siurb/2024, da Subprefeitura de Guaianases, de 19 de janeiro de 2024, no valor de R$ 2.733.279,74. A própria Prefeitura fez um laudo de emergência. O próprio Prefeito Ricardo Nunes fala que é emergência; e faz-se a obra emergencial sem licitação, favorecendo as empresas na cidade de São Paulo que estão em conluio, conforme noticiado pela imprensa.

Pegamos os processos, e vários deles não têm o laudo da Defesa Civil dizendo da necessidade de emergência.

Outro exemplo é o contrato 022-Siurb/2023, de caráter emergencial, Avenida Forte do Leme, Subprefeitura de São Mateus, de 9 de fevereiro de 2023. Foram 46 milhões e 263 mil reais de obra emergencial sem licitação, sem o laudo da Defesa Civil determinar que aquilo seria emergencial. A própria Siurb apresentou um laudo de um técnico dizendo: “Precisamos emergência nisso”.

Tudo virou emergência na Administração do Prefeito Ricardo Nunes e o dinheiro está indo embora sem dó.

Temos o Decreto 58.199/2018, que regulamenta as obras emergenciais na cidade de São Paulo: o que é preciso para se ter uma obra emergencial; quando cai um talude; quando desbarranca o córrego. Há pessoas correndo risco de vida? Obra emergencial, ok , isso está certo.

Agora, tem um córrego que precisa da obra, por isso tem licitação dando a transparência, não tem necessidade de fazer uma obra emergencial. Sem licitação é o que sempre estão fazendo, com o Prefeito Ricardo Nunes beneficiando algumas empresas e o Tribunal de Contas do Município foi acionado por nós para que verifique isso. Afinal, não dá para aceitar que 4 bilhões de reais em obras emergenciais sejam jogados na lata do lixo!

Olhem só: 4 bilhões de reais no recapeamento da cidade de São Paulo? O Prefeito Ricardo Nunes está acabando com o caixa de São Paulo com emergência. Tudo virou emergência para o Prefeito Ricardo Nunes e, repito: sem o laudo da Defesa Civil embasando os processos. Nenhum desses processos contém o laudo da Defesa Civil, como alguns Vereadores que compareceram a essa tribuna e disseram que tinha o laudo, mas não tinha. É o laudo da Defesa Civil que dá o embasamento para emergências, que dá o embasamento para dispensa da licitação.

Tem de fazer obra? Óbvio, vamos fazer obras.

- A Sra. Presidente faz soar a campainha.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - A cidade precisa de muitas obras.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Por favor, Vereador, concluindo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Só concluindo. A cidade precisa de muitas obras, mas tem de ter transparência, pois a população quer saber. E a licitação é o processo correto para que tenhamos transparência no gasto público da cidade de São Paulo.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada, nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - E não fique o Sr. Prefeito favorecendo empresas que fazem conluio...

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Pela conclusão, nobre Vereador.

- Manifestações concomitantes ao microfone.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - ...fazendo conluio e, depois, o Parlamentar sobe à tribuna e diz que a Prefeitura é vítima. Vítimas são os munícipes, não a Prefeitura. Munícipes que estão vendo o dinheiro ir embora, sem licitação...

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada, nobre Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - ...sem a Defesa Civil, sem absolutamente nada.

- Aparte antirregimental.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - O Governo Ricardo Nunes é um governo fora da lei, Presidente.

Não dei a palavra à Vereadora Cris Monteiro ainda, não dei aparte.

- Manifestações concomitantes ao microfone.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - A sua palavra acabou faz um minuto já.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Não dei aparte. Não tem aparte no comunicado de liderança.

- Manifestações concomitantes ao microfone.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - No comunicado de liderança não tem aparte. É o Regimento.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Seu tempo já acabou, Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Pelo Regimento, V.Exa. já passou 1 minuto e 16 segundos.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Obrigada, Sra. Presidente. Diferentemente do Vereador Giannazi, vou manter meu tempo.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Afinal, é só um tempo igual para todo mundo. Nesse plenário temos de prezar pela igualdade.

Quero desejar boa tarde a todos os senhores e às senhoras, às pessoas que nos veem pelas redes sociais e também pelos canais oficiais dessa Câmara Municipal.

Temos ouvido aqui, insistentemente, de um certo Vereador a reclamação de que o projeto dele passou por essa Câmara em todas as Comissões, foi votado em plenário em primeiro turno, e em segundo turno, foi para a Prefeitura com algum acordo, mas, depois, o Prefeito vetou esse projeto.

Há um ditado muito conhecido de todos nós e que diz o seguinte: pimenta nos olhos dos outros é refresco.

Pois o partido desse mesmo Vereador foi à Justiça com meu projeto, o qual também passou por todas as Comissões, foi aprovado, veio a plenário em primeira votação, voltou ao plenário em segunda votação, foi até sancionado pelo Sr. Prefeito, projeto esse que permite ao município arrecadar recursos sem aumento de imposto. Pois então, o que fez o partido desse Vereador que agora reclama que o seu projeto passou pela Câmara Municipal e foi vetado? Ele foi à Justiça contra o meu projeto, desrespeitando o processo democrático.

Então é o seguinte: estou feliz da vida de ver que esse projeto desse Vereador foi vetado. Francamente, sou aquela pessoa que está aqui torcendo para que o projeto do Vereador realmente não saia, porque pimenta nos olhos dos outros chama-se refresco, Vereador!

Esse Vereador está experimentando a mesma dor por que estou passando, ou seja, ter tido meu projeto passado por essa Câmara e o PSOL ter ido à Justiça para impedir que o município possa arrecadar recursos sem aumento de impostos. O PSOL que ele gosta é: mais imposto, tirando do bolso do munícipe. Isso aqui é uma parte do meu discurso.

A outra parte é sobre a fala do candidato Guilherme Boulos em uma entrevista recente. Disse ele: “Temos que trazer pontos da igualdade salarial entre homens e mulheres. Aqui em São Paulo, com a gente governando, vai ter que pegar a lei da igualdade salarial”. No entanto, de acordo com o Portal da Câmara dos Deputados, dos 15 assessores do Deputado Federal Guilherme Boulos, 9 são homens e 6 são mulheres. Então, quando o Deputado Guilherme Boulos já poderia praticar a igualdade de gênero em seu gabinete, ele promete praticá-la só quando for prefeito. Ele, portanto, pode ser chamado de Pinóquio, porque não dá para acreditar nesse homem. Apesar de, como Deputado Federal, ele não praticar a igualdade de gênero em seu gabinete, ele promete fazê-lo quando for prefeito.

Ademais, além de empregar mais homens do que mulheres em seu gabinete, “em janeiro deste ano, mês da última atualização pública das remunerações, a média salarial dos funcionários homens foi calculada em torno de 8,6 mil reais, enquanto a das mulheres foi de 6,8 mil reais”. Eu tenho que rir do Deputado Federal Guilherme Boulos, que prega que, se eleito, vai ter igualdade salarial e equidade de gênero, mas, em seu gabinete, apesar de ter a possibilidade de praticá-la, não o faz. É no palanque que o candidato a prefeito Guilherme Boulos gosta de falar para a galera, e todo mundo adora ouvir essa história, esse blá-blá-blá. Essa é a mensagem que ele deixou no artigo do portal Metrópoles de dois dias atrás. Todo mundo aqui está quietinho agora, mas eu leio as notícias e estou ligada no que está acontecendo, em especial no que diz o candidato Pinóquio. Atenção, incautos, porque no palanque ele promete um monte de coisas, mas pratica outra coisa na vida real.

No meu gabinete, por exemplo, trabalham mais mulheres do que homens, e elas ganham mais do que eles. Lamento pel os rapazes, mas essa é a realidade.

Como o meu tempo já terminou, vou respeitar o limite da fala do Líder, diferentemente de outros Srs. Vereadores. É assim que deve ser.

Obrigada, Sr. Presidente.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa.

- Aparte antirregimental.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - As mulheres estão com a palavra agora. Dê licença. Afinal de contas, março é o Mês das Mulheres. Vamos respeitar. Abra alas que as meninas estão passando.

Primeiramente, eu gostaria de ratificar ao Vereador Senival Moura que, apesar de eu ter pedido a palavra pela ordem, não fiz uso dela.

Sr. Presidente, telespectadores da Rede Câmara SP, novamente nesta tribuna, gostaria de explicar que a obra emergencial feita pela Prefeitura começa com a convocação da Defesa Civil. Não dá para começar uma obra emergencial sem antes passar pela Defesa Civil. Portanto, o que tem sido falado não é verdade, já que o primeiro passo para uma obra emergencial é um laudo da Defesa Civil.

Outrossim, sobre a vacina, infelizmente eu sou obrigada a contrapor a informação, a menos que tenha mudado o protocolo do Governo passado para o atual. Se no Governo passado a culpa da falta de vacina da Covid era do Bolsonaro, agora a culpa de falta de vacina da dengue não pode ser do Lula. Vejam bem: não há vacina. Antes, mesmo o Bolsonaro não sendo a favor da vacina, elas não faltavam; agora, mesmo o Lula sendo a favor, não há vacinas. Aliás, não há mais nenhum grupo organizado pedindo vacina. Isso não é interessante, Vereador Adriano?

Antigamente, o pessoal da Covid vinha aqui pedir vacina aos professores, pessoal da saúde. Vinham pedir vacina. Agora, a dengue está comendo de colher, as crianças morrendo, as pessoas morrendo de dengue e ninguém vem pedir vacina. É uma mágica. É um negócio, assim, mágico. De repente, não tem a vacina, mas não é culpa do Lula, porque o Governo Federal já não tem mais culpa, quem tem culpa é o Tarcísio. Agora, virou a culpa do Estado, mas não é. A saúde é obrigação da Federação e não tem vacina para dengue. As pessoas estão morrendo. Lula, traz a vacina para nós.

Os Vereadores vieram falar sobre privatização - seja lá o que vai acontecer - da Sabesp, dizendo que é prioridade. Prioridade nesta cidade é saúde. O cidadão tem direito à educação, à saúde, vamos priorizar o que é prioridade: é saúde, e saúde é vacina. Precisamos da vacina, porque muito se promete.

Promessa é a especialidade do PT e do PSOL. Promessas vãs, porque não acaba em coisa boa. Prometeu a educação na época da Marta, aliás, “Martaxa” porque de taxa o PT sabe. Prometeram educação, mas o que entregaram? Entregaram escola de lata. Agora que a fila da creche zerou e que as escolas municipais estão ótimas, o Governador inaugura escolas todos os dias, aliás, muito mais equipadas, escolas nota 10. Agora, vêm falar que a educação está sucateada? Não está, não. Sucateada estava na época que, aliás, as escolas eram de sucata, eram de lata.

Então, promessas vãs. O candidato Boulos promete casa para todo mundo, mas na verdade o que ele dá é ocupação, porque não pode falar que é invasão, é ocupação. Veja bem, há uma diferença entre casa própria e ocupação. Ocupação é ocupação. Então, chega de mentira. Vamos falar a verdade? Vamos rasgar a verdade: o Boulos não está preparado para ser prefeito da cidade de São Paulo.

O Prefeito Ricardo está dando casa para todo mundo. Todo dia inaugura eventos habitacionais: pessoas recebendo documento das suas casas que nunca tiveram antes e, agora, tem documento, casa, apartamento, porque o prefeito da cidade de São Paulo dá. Não ocupa nada, dá a chave e o documento, porque o nosso Prefeito está preparado para governar São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereadora Rute Costa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Dr. Adriano Santos.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, caros Colegas, boa tarde.

É com profunda gratidão e respeito que estou me despedindo do Partido Socialista Brasileiro. Cumpri, até aqui, com lealdade e coerência, minha jornada política ao lado desta sigla.

No PSB aprendi e cresci imensamente, enfrentei desafios e celebrei conquistas, como a de ocupar uma cadeira no maior legislativo da América Latina. Ao longo desse tempo, compartilhamos ideais, debates acalorados e, acima de tudo, uma visão comum de transformação social.

Neste momento de transição, expresso meu mais sincero agradecimento a todos os membros, às lideranças e à militância do PSB. Sei que, juntos, construímos um legado de luta por justiça social, igualdade e democracia, valores que continuarão a guiar meu caminho e fortalecer os novos desafios que estão por vir.

Hoje, com grande entusiasmo, também anuncio minha filiação ao Partido dos Trabalhadores. Esta decisão foi cuidadosamente ponderada, guiada pelo firme propósito de ampliar minha atuação em prol dos interesses da população paulistana, principalmente a da zona Leste da cidade de São Paulo.

Quando assumi a vereança, pelo PSB, dentre outras coisas, eu disse: “Cada um de nós deve assumir o papel de agente de transformação, trabalhando incansavelmente para criar um mundo onde cada indivíduo, independentemente de sua raça, cor ou etnia, seja respeitado e valorizado”.

É exatamente com esse espírito que chego ao Partido dos Trabalhadores. Estou convicto de que juntos seremos capazes de avançar na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde cada cidadão tenha esperança, voz e oportunidade para prosperar. Que possamos continuar a trabalhar em prol do bem comum sempre pautados pela ética, pela verdade e pelo compromisso com o povo. Agradeço demais ao PSB. Estou indo para o PT tentar fazer a diferença em minha região.

E eu escutei muita coisa aqui a respeito da área da saúde. Eu não tenho plano de saúde. A minha esposa passou o domingo inteiro no Hospital Municipal Tide Setúbal, local em que trabalha há 23 anos, e teve o diagnóstico de H1N1. Ela foi bem atendida e está em repouso em casa. Mas quando falamos de saúde pública, precisamos usar o equipamento público para sentir a dor do outro, porque é muito fácil usar o microfone da Câmara Municipal e falar sobre saúde. Porém, quando você vai a um equipamento público de saúde pegar dipirona, não tem. Quando você vai pegar sertralina, não tem.

Então, fica aqui um convite: utilizem o sistema público de saúde, assim como eu faço, para poderem realmente chegar à tribuna e defender que a saúde pública está maravilhosa na cidade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Dr. Adriano.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura, que fará uso da palavra pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, da qual é Presidente.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Muito obrigado, mais uma vez, Presidente João Jorge.

Cumprimento, novamente, todos os Pares que estão presentes.

Quero usar estes cinco minutos, Vereador João Jorge, em que pese essa microfonia. Os técnicos têm de cuidar desse problema, porque o parlamentar está falando com microfonia, está muito ruim. Compete aos técnicos resolverem esse problema, mas vamos lá.

Quanto às acusações da Vereadora Rute Costa sobre o Governo Federal não distribuir vacinas, devo dizer que temos três pontos importantes sobre essa questão.

Primeiro: a vacina é apenas uma das estratégias de combate à dengue, sendo a principal delas o combate aos criadouros, que a gestão municipal vem falhando miseravelmente em efetivar.

Segundo: os critérios de distribuição da vacina foram definidos com os estados e municípios. Isso tem de ficar claro para que a Vereadora Rute não imagine que estamos inventando. Portanto, o município de São Paulo não recebeu as vacinas contra a dengue e por quê? Porque o Governador Tarcísio e o Prefeito Ricardo Nunes consideraram que não seria necessário trazer a vacina para os munícipes paulistanos, e não selecionaram o município como beneficiário da distribuição pelo Ministério da Saúde.

Terceiro: o setor responsável pelo combate à dengue, a Vigilância à Saúde, foi desmontado no governo municipal, estando com defasagem de agentes do combate a endemias, o que vem prejudicando não só o combate à dengue no município, mas também proliferando outros problemas, como o aumento de pragas, tudo em função do desmonte da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - Covisa. Então, esse é o grande problema. Quando você deixa de fazer investimentos, quando você renuncia àquilo que foi ofertado pelo Governo Federal, pelo Ministério da Saúde, é isso o que acontece: a cidade não está preparada, porém o Governo do Estado, o Tarcísio de Freitas - eleito recentemente, que nem conhece o estado de São Paulo direito, muitas cidades nem sabe onde ficam - que foi eleito Governador, renunciou a isso, lamentavelmente, junto com o Prefeito.

E vejam o que está ocasionando para o povo da cidade de São Paulo, a dengue está tomando conta de tudo, e tem responsável por isso. Agora, não é creditar isso ao Governo Federal que fez a proposta, a oferta, a exemplo do que fez para todo o país. Lamentavelmente houve essa decisão dos governos estadual e municipal. Por essa razão é que chegamos a esse ponto.

E para dialogar mais uma vez com a Vereadora Rute Costa, acho que S.Exa. fez alguma confusão quando mencionou meu nome, falando de outros assuntos que eu não trouxe. Um deles sobre as obras emergenciais feitas pela Prefeitura da cidade de São Paulo. Já usei este espaço anteriormente, já falei minha opinião sobre obras emergenciais, inclusive, apresentei o montante. Ainda me recordo, rapidamente para poder finalizar: o que foi gasto no Governo Serra e Kassab, 116 milhões em obras emergenciais; no Governo Haddad, de 2013 a 2016, 147 milhões de reais; na gestão atual, saudoso Bruno Covas e o Prefeito Ricardo Nunes, foram 4.8 bilhões.

Também disse que precisa ter critério. Como vai se fazer obra emergencial de qualquer forma? Tem de haver critério. E disse mais ainda, sou daqueles que acham que muitas obras emergenciais são importantíssimas para esta cidade, porque seria impossível resolver tantos problemas só com obras licitadas. Algumas vezes não há tempo suficiente para licitar uma obra.

Então, quero deixar claro, Vereadora Rute Costa, V.Exa. fez alguma confusão. Se depois puder corrigir, agradeço.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, aqueles que nos acompanham presencialmente e de forma virtual, quero dizer que se o nosso Governador não conhece o estado e está realizando um excelente governo, imaginem se conhecesse.

Bom, mas quero me ater agora ao colega Vereador que subiu à tribuna e falou que foram gastos 4,7 bilhões. Não é verdade. É uma informação mentirosa, enganadora, caluniosa, uma fake news . E essa tem sido uma prática, infelizmente, nesta tribuna, que tem servido de palanque eleitoral, infelizmente, para o PSOL.

Ora, podemos ver, inclusive, tenho os valores em mãos, entrem no Portal da Transparência, e os senhores verão.

- Manifestação antirregimental.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Respeite a minha fala, por favor. O valor empenhado por DAF, em 2020, foi R$ 59.854.012,04; em 2021, R$ 70.159.242,81; em 2022, R$ 168.256.196,74; em 2023, R$ 1.958.554.035,05, totalizando 2,3 bilhões, no DAF, Departamento de Administração e Finanças.

Quero dizer que em todas as obras emergenciais, o Tribunal de Contas do Município é informado sobre essas contratações emergenciais. Como já disse uma vez, emergência é como um hospital em que as pessoas estão recebendo o seu atendimento e quando alguém chega, que caiu de um telhado, que se acidentou em um carro, que está correndo risco de vida, essa pessoa tem prioridade e passa na frente de todos. Existe uma lei que permite isso, que trata desse respeito. Então, é importante que as pessoas se informem para não dizer f ake news.

Existe um cadastro ativo dentro da Secretaria de Obras, Portaria 47/2017 da Siurb, que é uma exigência, inclusive, da Procuradoria. Então, quem não sabe, por favor, se informe para não falar besteira, para não falar bobagem. É vergonhoso, desagradável, triste, muito ruim e desrespeitoso com a população da cidade de São Paulo, com esta Casa, trazer informações distorcidas.

É o que está acontecendo, infelizmente. Mas dá para entender, porque é ano de eleição. A eleição está próxima, então quem não tem trabalho entregue, quem não tem o que mostrar, tem que apontar falhas, inventar, criar situações, para poder ganhar ponto.

Eu vou ler uma matéria de ontem da Folha de S.Paulo , que diz assim: “Há algo de estranho em São Paulo: Prefeitura prioriza transparência nas obras”. É importante que os colegas Vereadores e Vereadoras leiam. “Gestão tem pleiteado o maior desconto possível junto aos fornecedores”. Saiu na Folha de S.Paulo ontem, dia 11. E diz mais: “Marcos Monteiro, engenheiro, é professor da Escola de Engenharia Mauá e no Mackenzie e Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo”.

“No editorial Nunes precisa explicar obras sem licitação (8/3), esta Folha levantou questões e fomentou suspeitas que, em nome da verdade, da lisura da gestão pública e do bom jornalismo, não podem ficar sem resposta - ainda mais em ano decisivo para o futuro da capital paulista, em ambiente impregnado por interesses eleitoreiros em que nada contribuem para o debate sério e transparente, como desejamos e o qual nunca omitimos”.

Em respeito aos leitores do jornal, o primeiro e grave equívoco do editorial está em seu título. Quem acompanha os processos de realização de obras na cidade de São Paulo, emergenciais ou não, sabe que a atual gestão Ricardo Nunes, MDB, jamais se omitiu ou se negou a contribuir com qualquer tipo de apuração criteriosa sobre o tema. Não existe a falta de transparência que o título sugere.

A Folha mistura dados e versões para sugerir que, do ponto de vista da ética pública, algo estranho acontece na cidade de São Paulo. Nesse aspecto, a única estranheza comprovada é que a Prefeitura, em caráter inédito, tem pleiteado maior desconto possível nos contratos de obras, que seguem uma tabela de referência já conferida pela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - que não somente o município, mas diversas empresas seguem essa tabela. E o que está em discussão não são os valores, mas sim os descontos, visto que a Administração poderia legalmente realizar obras com preço definido a partir da tabela. Entretanto, em respeito ao dinheiro público, pleiteia o maior desconto possível junto aos fornecedores.

Acima e abaixo da superfície, a população de São Paulo percebe e sente os efeitos positivos do maior plano de obras da história da cidade, conduzido pela gestão Ricardo Nunes. O grande número de intervenções acarreta o maior volume de descontos que a cidade já conseguiu. Isso é respeito ao dinheiro público. Das 4.171 obras já concluídas, há reservatórios e galerias de drenagem, reforma de pontes e viadutos, importantes obras de mobilidade, recapeamento de vias e unidades habitacionais, além de equipamentos públicos essenciais à saúde e educação.

Os questionamentos apontados se referem a menos de 1% delas, sobre comportamentos externos à Administração e fiscalizados pelos órgãos competentes. Todos os contratos questionados estão em andamento ou já foram executados em sua totalidade, com benefícios para a população mais necessitada; especialmente, a que aguardava, há muitas gestões, projetos que nunca saíam do papel.

Eu ainda teria que falar mais, mas eu vou concluir apenas dizendo que...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Conclua, nobre Vereador.

Já se passaram dois minutos e meio.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Eu vou concluir apenas dizendo que um determinado Vereador esteve aqui e falou sobre gestões anteriores que gastaram valores pequenos. E por que gastaram valores pequenos? Porque não fizeram o que era para fazer, porque não tiveram responsabilidade com a cidade e com a vida humana.

Agora, o que temos que ver é o seguinte: é como um carro; o senhor tem um problema no carro, não cuida dele e, a cada dia, esses problemas vão aumentando. O senhor tem um problema de saúde, não vai ao médico, a cada dia, o problema vai piorando. A mesma coisa tem acontecido na cidade de São Paulo com as obras: o Prefeito Ricardo Nunes está fazendo agora todas as obras que não foram feitas nas gestões anteriores.

Parabéns, Prefeito Ricardo Nunes. Parabéns ao Poder Executivo e a esta Câmara.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Senhoras e senhores, um abraço.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Sansão.

V.Exa. passou três minutos do tempo hoje.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Hoje, V.Exa. extrapolou, apesar do discurso muito bonito.

Tem a palavra pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito boa tarde a todos e a todas que acompanham a sessão ordinária na Câmara Municipal. Eu queria fazer uma lembrança muito especial.

Eu acompanhei o Professor Giannazi, acompanhei toda a oposição ao Sr. Prefeito, falando sobre as ações da dengue. E sabemos que as ações da dengue precisam ser planejadas com antecedência que, infelizmente, teve um comprometimento não somente em relação às vacinas; ao inseticida; ao fumacê, por exemplo, que precisamos utilizar na cidade para jogar nos bairros; aos testes de sorologia.

Estamos também na Comissão da Saúde, e conseguimos identificar que, no terceiro quadrimestre do ano passado, houve uma redução de quase 1,4 bilhão, que o Governo Federal deveria ter mandado para a cidade de São Paulo para que pudéssemos investir nas ações para mitigar o aumento da dengue. E não houve. O que houve foi o menor percentual dos últimos 10 anos no terceiro quadrimestre de 2023, quando o Ministério da Saúde fez o menor repasse para a cidade de São Paulo.

E o pessoal veio aqui depois falar: “Nossa, os números cresceram, a dengue está ocupando todas as UBSs, UPAs, periferias, e todos os locais de São Paulo”. É verdade. Mas o que tivemos que fazer? Tivemos que comprar pelo município - mais de 84% dos recursos foram empregados pelo munícipe de São Paulo. É muito fácil a Oposição vir e ficar falando que não tem combate à dengue, que estamos com os hospitais cheios, mas o Governo Federal deixou de mandar recurso para a cidade. E nós tivemos que fazer isso de maneira direta, comprando com recurso do município - até inseticida. Fala sério, inseticida? Não conseguem mandar inseticida para cá?

Mas, enfim, vamos conseguir vencer, porque a cidade vem fazendo um trabalho muito especial e importante. E nós temos que dar continuidade a isso. Não é possível ficarmos somente com a política do papo furado, que os caras vêm aqui, falam um monte, mas, na hora de chegarem juntos, saem fora.

Bom, eu queria também mandar um abraço. O Professor Giannazi já foi, mas eu queria falar que o Derrite, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, foi exonerado para uma missão muito mais importante: pediu ao Governador Tarcísio para relatar o projeto de lei em Brasília que vai acabar com as saidinhas temporárias de presos. Ele vai ficar afastado, vai liderar esse projeto.

E tenho certeza de que o projeto vai ser vencedor, no mesmo modelo que está vencedor no Estado de São Paulo no combate ao crime organizado, no combate às ações. Por exemplo, estive numa reunião diretamente com o Secretário Derrite, o Prefeito Ricardo Nunes e eu, para implementarmos as melhores condições de segurança para o cidadão, que é outro assunto que quero colocar em pauta: as Operações Delegadas.

Ontem, estive no Centro da cidade. Vi os policiais, os guardas civis fazendo as DACs, colocando nos pontos estratégicos de segurança, nos bairros. Está aqui o Alberto, do Jornal da Zona Norte . Estive na região do Jaçanã, pedindo para que tivesse o aumento da Operação Delegada, na Avenida Guapira, Avenida Luiz Stamatis e toda a região do comércio.

Isso para dizer que é preciso um trabalho sério para enfrentar o crime organizado, as ações que são planejadas pela Segurança Pública e que vêm tendo um resultado muito importante pelo Guilherme Derrite, Secretário de Segurança. Mas não adianta ficar com sorrisinho no rosto. Não é porque ele saiu de lá que a bandidagem vai poder tomar conta da cidade, não. Pelo contrário, os caras que estão lá vão continuar na mesma pegada, vão para cima do crime organizado, para cima de todos para que tenhamos uma cidade muito mais segura.

Presidente João Jorge, sabe quantos policiais têm a mais no Centro da cidade por dia? Por que não tivemos Operação Delegada? São 2,3 mil guardas e policiais fazendo a segurança, ajudando na segurança.

Fico abismado, porque toda vez que temos não só a saidinha, aqueles momentos desde 2002, o Secretário relatou que 128 mil não voltaram para a cadeia. Quer dizer, eles ficaram na cidade. Fazendo o quê? Agredindo as mulheres dentro de casa, podem olhar; fazendo roubo de celular na periferia; roubando as pessoas nos pontos de ônibus; fazendo tráfico de drogas; incrementando as ações na Cracolândia e, assim por diante, um assunto puxa o outro.

Vai ter o fim da saidinha? Tenho a certeza de que o Secretário vai conseguir fazer esse processo sair vitorioso e voltar para cá para continuar o trabalho, porque temos muita coisa para fazer. Já conversei com alguns integrantes do PT, Vereadores Senival Moura, Manoel Del Rio, e todos falando a respeito: “Escuta, tem que ter uma parada disso. Vamos ter que tratar esse assunto com responsabilidade”. Tenho a certeza de que o projeto vai passar em Brasília e vai ser vencedor, porque ninguém aguenta mais.

E a partir do dia 2 de abril, 24 novas ambulâncias do SAMU estarão integradas com o Corpo de Bombeiros. Serão mais dois caminhões de cortes de árvores, com 100 vagas por dia, para que possamos atuar, principalmente, nas periferias, a fim de diminuir o tempo resposta das ocorrências do SAMU, daqueles chamados do 192.

Sei que é complicado. Tacar pedra é muito mais fácil do que tentar compor alguma coisa, que é o que estamos tentando junto ao Alexandre Rezende, Diretor Técnico do SAMU, e Corpo de Bombeiros. Tenho a certeza de que vamos conseguir, sim, diminuir esse tempo resposta, e apresentar esse grande trabalho que o Prefeito Ricardo Nunes está apoiando, que é o da segurança e da emergência na cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Major Palumbo.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro os Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de amanhã, dia 13 de março; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 14 de março, todas com ordem do dia a ser publicada.

Desconvoco as todas as sessões extraordinárias convocadas para hoje e aos cinco minutos de amanhã, dia 13 de março.

Estão encerrados os nossos trabalhos.