Brasão - Câmara de São Paulo SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4
EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 11/11/2026
 
2026-11-11 162 Sessão Ordinária

162ª SESSÃO ORDINÁRIA

11/11/2026

- Presidência do Sr. Silvão Leite.

- Secretaria do Sr. Gabriel Abreu.

- À hora regimental, com o Sr. Silvão Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez; a Sra. Marina Bragante encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 162ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 11 de novembro de 2026.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Gostaria de pedir ao nobres Pares um minuto de silêncio em homenagem ao nosso querido amigo jornalista Newton Zadra, que cuidou da Vila Prudente e participou de todos os nossos movimentos, do metrô Vila Prudente, do monotrilho até São Mateus, onze estações que hoje transportam 1, 5 milhão pessoas por dia. Ele batalhou conosco, também com o nosso mandato de Deputada Estadual, pela vinda do Hospital Sapopemba, do Hospital Vila Alpina, de muitas leis para a nossa região. Quando desmembramos a Subprefeitura Vila Prudente e Sapopemba, ele participou também.

E já fizemos um projeto de lei para colocar o seu nome na Praça Centenário Vila Prudente, onde há um obelisco inicialmente esboçado por ele. Newton Zadra também lutou muito pelo Parque Vila Ema, pelo Parque Linhas Corrente, pelo Parque Ecológico Vila Prudente e pelo Parque da Mooca.

Newton Zadra realmente é uma figura que marcou totalmente a nossa região. Quando você fala de Vila Prudente, você lembra de Newton Zadra; q uando você fala de Newton Zadra, você lembra de Vila Prudente.

Ele recebeu o Prefeito Ricardo Nunes várias vezes no jornal. Não houve uma vez que o Prefeito Ricardo Nunes tenha ido à região e o Newton Zadra não o tenha acompanhado.

Manifesto os nossos sentimentos aos seus filhos Kátia Zadra, Ricardo Zadra e Alexandre Zadra, e aos seus dois netos, André e João.

Então, peço um minuto de silêncio em sinal da nossa homenagem, do nosso sentimento e da nossa grande tristeza por essa grande perda do nosso jornalista Newton Zadra .

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora.

Observemos um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - M uito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO) - Anuncio a visita do Presidente da Câmara de Nazaré Paulista, Fábio Alexandre Silveira, conhecido como Fábio Cabelo, do PSDB. Seja bem-vindo, Vereador. Obrigado pela presença.

A respeito do item 5 da pauta de hoje, venho, por meio de um comunicado, informar que a nobre Vereadora Edir Sales de fato, de direito e por reconhecimento é a autora dessa lei que estaremos votando hoje, o PLO 7/2026.

Esclareço que, anteriormente, já votamos a emenda 44, de autoria da nobre Vereadora Edir Sales. A Justiça estava aguardando a votação em Brasília da PEC da Segurança Pública e, com essa PEC, poderemos votar na Câmara Municipal o novo PLO.

O PLO da nobre Vereadora Edir Sales se iniciou em 2017, tramitou e foi votado em primeira votação em 2019. Em 2025, a Vereadora abriu a coautoria a todos os Vereadores, votamos em segunda votação e foi promulgado.

Agora, com as devidas adequações da PEC em Brasília, entramos com essa nova iniciativa de igual teor e contamos com a autoria da nobre Vereadora Edir Sales para juntos criarmos a Polícia Municipal, por meio da GCM de São Paulo.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Mais uma vez, nobres Pares, Sras. e Srs. Vereadores, volto para falar sobre a nossa gloriosa Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que, a partir da votação agora em Brasília da PEC da Segurança Pública, se tornará Polícia Municipal.

O projeto que altera o nome da Guarda Civil Metropolitana se iniciou com a minha autoria em 2017. Eu o trouxe hoje aqui para mostrar aos Pares, aos Vereadores que assinaram esse projeto que muda a nomenclatura da Guarda para Polícia Municipal. A primeira assinatura aqui é do Sr. Prefeito Ricardo Nunes. Isso foi em 2017. O Sr. Prefeito, desde o início, sempre apoiou a mudança da nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. Aqui estão os nomes dos nobres Pares que assinaram em 2017 este projeto lei. Depois votamos em primeira votação em 2019, novamente para transformar a nomenclatura da Guarda para Polícia Municipal. Em 2025, como autora, abri a coautoria para todos os Vereadores da Câmara, e a maioria dos Vereadores assinaram a coautoria e votamos em segunda discussão.

A Justiça suspendeu, entendendo que deveria ser de iniciativa de uma PEC do Governo Federal, uma PEC da Segurança do Governo Federal. Foi votado recentemente, acho que há uma semana, no Senado, a PEC da Segurança Pública, em que a nossa Guarda passará a ser Policia Municipal.

No entanto, a PEC será promulgada daqui a uns 15, 20 dias. Ainda não foi promulgada. Enquanto isso, iremos votar hoje em primeira o projeto de alteração da nomenclatura. Continuo autora do projeto, e todos sabem a ligação que tenho com a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, desde quando o meu irmão - e eu honro meu irmão a cada dia -, Eurípedes Sales, fundou a Guarda com Jânio Quadros em 1986. De lá para cá, eu assumi esse legado do meu irmão com a Guarda.

Então, tenho uma ligação afetiva muito grande com a Guarda e tenho aquele reconhecimento pelo seu trabalho, porque transformar a Guarda em Polícia Municipal nada mais é do que o reconhecimento àquilo que ela já faz como Polícia Municipal. Desde sempre, trabalhando pela cidade, pelos equipamentos públicos, pela segurança na cidade, pela segurança nas escolas. Por isso, nada mais justo do que nós, novamente, votarmos hoje aqui em primeira e, depois que for promulgada a PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional, já aprovada pelo Senado, votar em segunda. Temos hoje a certeza de que a nossa Polícia Municipal terá ainda mais um reconhecimento.

O nosso Prefeito Ricardo Nunes já falou em várias entrevistas que não irá gerar impacto financeiro nenhum aos cofres públicos do município de São Paulo. As empresas que já fazem todo o equipamento vão continuar fazendo. Somente quando tivermos a mudança de uniforme, as empresas irão fazer, ou seja, não vai gerar impacto financeiro à Prefeitura.

Quero, mais uma vez, agradecer ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes por todo o apoio, desde o primeiro dia que eu mostrei para os senhores aqui em 2017 o projeto de lei, e agradeço hoje a todos os Vereadores que assinaram a coautoria. A maioria dos Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo assinaram a coautoria. Vamos votar hoje em primeira discussão e, depois da promulgação, votaremos em segunda discussão.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO) - Esta Presidência, de ofício, adia o Pequeno Expediente e o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Silvão Leite - UNIÃO) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Adio, de ofício, o restante do Prolongamento do Expediente.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Informo que a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 12 de novembro, foi desconvocada em virtude de realização de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Grandes Devedores de Tributos do Município, conforme RPP 10/2026.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 17 de novembro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.