53ª SESSÃO ORDINÁRIA

07/08/2025

- Presidência da Sra. Janaina Paschoal.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com a Sra. Janaina Paschoal na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Souza, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. Os Srs. Eliseu Gabriel, Gilberto Nascimento e Paulo Frange encontram-se em licença.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 53ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 7 de agosto de 2025.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Sem revisão do orador) – Boa tarde a todos. Obrigado, Sra. Presidente Vereadora Janaina Paschoal. Quero dizer que é uma grande satisfação usar, sempre, esse espaço para falar um pouco a respeito dos problemas da cidade de São Paulo. Quero tratar dos assuntos da cidade, tratar dos problemas da cidade de São Paulo, que são muitos, não quero nacionalizar. Se formos discutir os problemas que estão acontecendo nacionalmente, de ocupar Congresso, não resolveremos os problemas daqui. O Plenário é para isso. Saúdo quem está nos acompanhando na galeria, pela Rede Câmara SP e leitores do Diário Oficial.

O assunto que quero abordar é sobre a zeladoria da cidade de São Paulo que precisa melhorar muito e por algo que eu entendo que não está difícil de ser feita a correção. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes esteve aqui reunido, na última terça-feira, com o Colegiado de Vereadores, aproximadamente 40 Vereadores participaram da reunião, e entendemos, pelo menos na fala do próprio Prefeito e do Presidente da Câmara, que estão interessados em soltar os recursos, ou seja, destinar os recursos para a cidade de São Paulo. E um dos pontos da zeladoria da cidade seria especificamente recapeamento das vias públicas e a Operação Tapa Buraco na cidade de São Paulo, que eu vejo e chego à conclusão de que é um desperdício de dinheiro público da forma que está sendo feito. Tenho certeza de que todos os Vereadores têm apontamentos nesse sentido e reclamações para fazer, porque os munícipes cobram muito isso.

O que observamos? As empresas fazer o recapeamento e a Operação Tapa Buraco tem cinco ou seis buracos na mesma via ou num trecho, em uma distância de quatro, cinco, seis metros. Consertam um ou dois e deixam três para trás. Não pode fazer aquele conserto porque não estava apontado naquele momento. Isso é uma miopia muito grande. Um desperdício do recurso público, do material humano de mão de obra, em todos os sentidos. Não é possível que isso continue na cidade de São Paulo, porque deixa de otimizar tempo e de economizar recurso. Alguém está ganhando com isso. Não é possível que continue dessa forma.

Acho que precisamos cobrar da fiscalização da cidade de São Paulo, a quem compete. Acho que é ao Poder Executivo, porque esses pontos que acabei de citar estão ficando gritantes, e é o dinheiro público que vai pelo ralo. Alguém tem que assumir essa responsabilidade, não sei qual Secretaria especificamente, mas tem que ser corrigido de forma urgente, para ontem, não ficar para depois. É o povo que sofre, e é o dinheiro que vai embora, e o serviço fica de terceira qualidade. Isso é lamentável. Não dá para continuar dessa forma.

Então, o assunto que quero deixar claro, porque lamentavelmente naquele dia não foi possível por causa do tempo, era exatamente este. Há outro ponto que se estende um pouco mais que é sobre o sistema de transporte da cidade de São Paulo, a eletrificação da frota de ônibus.

Existe um contrato, uma obrigação de substituição da frota, que também não está sendo cumprida da forma que versa no contrato . O que está escrito no contrato é que as empresas que disputaram a licitação foram habilitadas, estão operando o serviço, mas diria que está capenga. E por que capenga? Porque falta fiscalização, não estão cumprindo, falta uma série de fatores, mas é um assunto muito amplo e certamente vou ocupar muito tempo aqui para poder falar sobre este.

Eu já falei ontem parte desse assunto na Comissão de Transporte, a qual presido, mas, em um segundo momento, quero tratar desse assunto de uma forma bem mais ampla, porque é muito grave o problema que está acontecendo.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Nós agradecemos a V.Exa. Esclareço que o próximo orador inscrito é o nobre Vereador Paulo Frange, mas que se encontra licenciado.

Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Ativista.

A nobre Vereadora Silvia, da Bancada Ativista, perdão Feminista; Silvia da Bancada Feminista. É porque havia uma colega do PSOL na Assembleia, que era da Bancada Ativista. Peço perdão à nobre Vereadora Silvia.

Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Sem revisão da oradora) – Vou falar, hoje, na tribuna. Primeiro, queria cumprimentar a Presidente, os Colegas que estão aqui e as pessoas que estão nos ouvindo.

Quero falar do que está acontecendo, sim, no Congresso Nacional. Somos Vereadores eleitos também para emitir opinião sobre o que acontece no Congresso Nacional, no Governo Federal e na conjuntura internacional, porque temos opinião política sobre as coisas e, enquanto parlamentares eleitos, nosso eleitorado quer nosso posicionamento. Venho me posicionar dizendo que um novo método foi instituído pelos bolsonaristas no Congresso Nacional, que é o método do sequestro. Sequestram a Mesa Diretora, a cadeira do Presidente, o espaço dentro do Congresso Nacional e ligam para negociar. Falam: “Sequestrei aqui e quero negociar dois pontos. Quero anistia para o bandido e o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.” Isso é método de Parlamentares que foram eleitos? Nós, do PSOL, fazemos obstrução muitas vezes, mas dentro do Regimento, jamais sequestrar Mesa Diretora. E outra coisa, vou dizer mais, nobre Vereador Adrilles, sequestrar e depois fazer negociação é método terrorista. Então, são os bolsonaristas terroristas do Congresso Nacional que agora instituem esta metodologia: sequestrar e depois negociar. Algo abominável para nossa democracia.

Ressalto que essa turma bolsonarista diz que age em nome da democracia. Lavem a boca para falar de democracia. Como podem falar de democracia defendendo pessoas que são réus por tentar dar um golpe de Estado no país? Pessoas que apoiam a ditadura, pois o Bolsonaro é nada mais do que um defensor da ditadura cívico-militar que durou de 1964 a 1985.

Não venham falar de democracia. Lavem a boca para falar de democracia, porque quem defende Bolsonaro não pode defender a democracia. E mais: não venham dizer que são os paladinos da liberdade de expressão, pois não são. E sabem por quê? Porque Bolsonaro é um defensor e admirador de Brilhante Ustra, um torturador e um assassino que praticava censura. Agora os bolsonaristas se dizem censurados? É ridículo. É hipocrisia.

Esse método terrorista de sequestrar a Mesa Diretora do Congresso Nacional, de falar de democracia e liberdade de expressão enquanto defendem ditadores, torturadores e assassinos da ditadura cívico-militar é inadmissível. Lavem a boca para falar de democracia e de liberdade de expressão. Tudo isso é uma farsa. E para defender o quê?

Lavem a boca para falar de patriotismo, pois são falsos patriotas. Exaltam a Bandeira Nacional, mas tecem elogios e se ajoelham para Donald Trump, que está prejudicando nosso país, no estado e nossa cidade com suas ações, como esse tarifaço, que vai custar caro para o povo. E quem está articulando isso? Eduardo Bolsonaro, filho do ex-Presidente, que essa turma toda defende. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos para articular o tarifaço e afirmou que, se depender dele, o Brasil será punido, sem diálogo ou negociação.

Portanto, deixem de falar de patriotismo, porque essa turma bolsonarista, no fundo, defende os interesses dos Estados Unidos. São falsos patriotas.

Lamentáveis as cenas vistas ontem no Congresso Nacional, que foi sequestrado por meia-dúzia de bolsonaristas que impediu que os trabalhos seguissem. E o que exigiam? Anistia para o bandido que tentou dar um golpe de Estado e para a sua quadrilha, além do impeachment de Alexandre de Moraes.

Era isso que eu devia e queria falar, Sra. Presidente.

Muito obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) – Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) – Sra. Presidente, eu jamais imaginaria ver uma Vereadora desta casa afirmando que não se pode fazer obstrução, que não se pode interromper os trabalhos legislativos, ou invadir qualquer espaço legislativo para obstruí-los. Nobre Vereadora Silvia, o que precisamos perceber é que estamos vivendo sob uma ditadura. E, em uma ditadura, é necessário utilizar todos os recursos disponíveis para combatê-la.

Hoje, recebemos 41 assinaturas para o impeachment do tirano Alexandre de Moraes. É dever de Davi Alcolumbre, com ou sem obstrução, pautar o impeachment do tirano Alexandre de Moraes. É dever do Presidente Hugo Motta pautar a anistia e a revogação do foro privilegiado.

Como bem sabemos, o foro privilegiado é desprivilegiado, porque Deputados e Senadores são movidos a chantagem. Dois terços do Senado têm processos junto ao STF e ficam coagidos a não votar contra o ditador Alexandre de Moraes.

Anistia é realmente um nome péssimo, nobre Vereadora. Anistia é para quem cometeu crime. As pessoas do “8 de Janeiro” eram desesperadas por conta de um golpe dado internamente dentro do STF, comprovado agora pela “Vaza Toga”, pelos juízes assessores, que perseguiam, censuravam, massacravam pessoas de Direita, de Bolsonaro, conservadoras.

Tem-se a obrigação não apenas de parar os trabalhos legislativos, mas de parar o país, que não pode se colocar na rota de uma Venezuela, Cuba ou Nicarágua. Todos esses países tiveram a chance de sair de uma ditadura quando bem entendessem. Foi pela complacência das autoridades, leniência do povo, acomodação das pessoas, que esses países se transformaram em ditaduras − coincidentemente, Vereadora Silvia da Bancada Feminista, todas ditaduras de Esquerda: Cuba, Venezuela, Nicarágua, China, Rússia. Toda ditadura é, em princípio, de Esquerda, porque é um Estado fechado que sufoca todas as liberdades civis de empreender, com um partido único que quer massacrar as liberdades civis.

No Brasil, é uma ditadura de Esquerda e oportunista, porque gente como Alexandre de Moraes não é de Esquerda, é oportunista. Só que esse homem, não eventualmente, nunca mais se colocará como ditador da maneira como se colocava, porque foi exposto e condenado pelo Governo Americano, pela Lei Magnitsky, que pune terroristas, torturadores, ditadores, assassinos. E nesse rol de crimes está o Sr. Alexandre de Moraes e todas as pessoas omissas, que se recusam a pautar a anistia, o impeachment , que se recusam a ouvir a voz das ruas para expurgar o Brasil de uma potencial ditadura.

Então, todos esses que estão se calando, que estão sendo omissos e complacentes, serão punidos internacionalmente. Serão colocados à mostra como ditadores e apoiadores da ditadura.

Causa-me espécie, nobre Vereadora, V.Exa. não perceber, ou fingir não perceber, que vivemos numa ditadura. Há senhoras morrendo na cadeia, já houve gente que morreu na cadeia, como o Cleriston; há manicure, vendedora, cabeleireira condenada a 20 anos de cadeia. Percebi ontem a voz embargada da nobre Vereadora Luna, que teve um avô torturado pela ditadura, mas se cala e se cega às torturas, às perseguições, à censura.

Nobre Vereadora, condeno a ditadura militar de 64. Peço a V.Exa., humanamente, que condene a ditadura de Alexandre de Moraes. Toda ditadura não tem cor, ideologia, princípio nem moral. Toda ditadura é facínora, desumana e canalha.

Quando V.Exa. coloca uma dicotomia política, está colocando uma dicotomia entre V.Exa. e o princípio do humanismo, de abraçar e recolher as vítimas da ditadura, de tirar os reféns − porque são reféns e refém não é anistiado, tem que ser solto. O que existe no Brasil são pessoas reféns, censuradas, presas, mortas por uma ditadura. E é neste sentido que temos Esquerda, Direita e Centro, não importa a ideologia: de lutar pela restauração e ressurreição da democracia no Brasil.

E S.Exas. - os Srs. Hugo Motta e Davi Alcolumbre, e demais Ministros do STF - responderão pelo silêncio. O Governo Americano, a maior democracia do mundo, está olhando e lançando luzes sobre as trevas da ditadura brasileira. Cada voz omissa, anuente, complacente aos métodos ditatoriais de Alexandre de Moraes também serão condenadas e vistas mundialmente como terroristas, assassinos, torturadores e apoiadores de ditadura.

Ditadura nunca mais. Viva a democracia. Para além de ideologia, para além de Direita e Esquerda, para além do ditador Alexandre de Moraes, viva o Brasil e a ressurreição da democracia que começa hoje. Tem que parar os trabalhos mesmo. A pauta principal do Brasil é essa. Se o Congresso não se colocar frente ao combate à ditadura, não há Congresso no Brasil. Todas as pessoas deveriam parar o Brasil para a restauração, restabelecimento e ressurreição da liberdade e da democracia brasileiras.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Alessandro Guedes.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal – PP) – Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) – (Sem revisão da oradora) – Boa tarde, Sra. Presidente.

Estamos retomando os trabalhos. Ânimos aflorados por meu Colega. Mas falarei sobre um fato, noticiado nesta semana, há dois dias, sobre o assassinato brutal e sumário de Jeferson de Souza, pessoa em situação de rua, por policiais militares. Esse assassinato só foi comprovado agora porque conseguiram as imagens das câmeras corporais.

Essa violência brutal, esse assassinato, não foi uma ação deliberada apenas pela polícia, mas, sim, fruto de uma série de escolhas das gestões estadual e municipal. No município, estamos presenciando o desmonte no atendimento socioassistencial à população em situação de rua.

Sabemos que há o boicote, por parte da própria Prefeitura, das ações voltadas à assistência da população em situação de rua. O próprio Vice-Prefeito fala sobre o objetivo de acabar com cerca de 80 serviços para a população em situação de rua. Um desses serviços é o da Casa Franciscana, que foi notificada no dia 15 de junho, e isso já foi tratado em Plenário. A própria Secretária de SMADS, Sra. Eliana Gomes, enviou um parecer à nobre Vereadora Sandra Santana acerca do fechamento da Casa Franciscana até o dia 14 de agosto, que é um dos principais centros de atendimento à população em situação de rua na região central, atendendo cerca de 350 pessoas.

Em vista disso, meu mandato enviou um requerimento de informação à Prefeitura a respeito de um plano e estudos sobre o fechamento de equipamentos de assistência à população em situação de rua. Esse requerimento não obteve resposta.

Sobre a Casa Franciscana, participei de três reuniões com a Secretária-Adjunta da Casa Civil, com representantes da SMADS e da Secretaria de Direitos Humanos, tentando mediar o diálogo a fim de que a Prefeitura dê um posicionamento para a população em situação de rua e para as pessoas que organizam esse movimento, evitando o fechamento desse serviço, assim como dos demais serviços que são fundamentais para a população em situação de rua que, infelizmente, vem crescendo cada vez mais por conta da ausência de políticas públicas e do interesse da Prefeitura.

Estou aguardando uma próxima reunião. Foi enviada, pela equipe da Casa Franciscana, uma lista das pessoas que são atendidas pelo equipamento, porque havia, nas reuniões, uma narrativa de que existia duplicidade de atendimento na Casa Franciscana e em demais serviços, e de que nenhuma pessoa ficaria desatendida. Infelizmente, as respostas são vagas e precisamos que haja o comprometimento da Prefeitura e das Secretarias para garantir que a população em situação de rua não seja deixada à margem mais uma vez, porque são pessoas que precisam de acolhimento. Ainda, temos vivenciado baixas temperaturas e é totalmente desumano o desmonte dos serviços socioassistenciais. Sabemos que essas pessoas desassistidas podem estar expostas, ainda mais, à violência extrema, como foi o caso, infelizmente, de Jeferson de Souza.

Então, coloco-me à disposição para continuar esse diálogo. Aguardo o retorno da data da reunião com o grupo de trabalho, organizado pela Casa Franciscana e pelos demais equipamentos de atendimento à população em situação de rua, que está trabalhando para que serviços não sejam fechados e, em caso de fechamento, que tenhamos um estudo qualificado que justifique esse fechamento. Enfim, a Prefeitura tem de se posicionar.

Para finalizar, requeiro um minuto de silêncio para Jeferson de Souza, brutalmente assassinado pela Polícia Militar.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal – PP) – A pedido da nobre Vereadora Amanda Paschoal, façamos um minuto de silêncio pelo Sr. Jeferson de Souza.

- Minuto de silêncio.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Muito obrigada, sigamos com o Pequeno Expediente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Amanda Vettorazzo e Ana Carolina Oliveira.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Tem a palavra o nobre Vereador André Souza, que chega a nossa Casa, nossos cumprimentos, nosso carinho, que seja muito feliz ao longo dos trabalhos na Casa.

O SR. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS) – (Sem revisão do orador) – Boa tarde a todos, muito obrigado, Presidente, pelas palavras. Ontem foi o nosso primeiro dia como Vereador nesta Casa, e pegamos informações, registramos o evento, que foi um evento de grande importância e de grande valor. Colocamos nas redes sociais e o povo de São Paulo já começou a nos procurar, ontem mesmo, pedindo ajuda sobre algumas situações, ruas com buracos, em vias que têm trânsito intenso, situações como o caso de drenagem urbana, onde a água castiga quando ocorrem fortes chuvas. Casos de pessoas pedindo revitalização de praças que são áreas para oferecer lazer para crianças e jovens, então são espaços que precisam de revitalização, e também para patrulhamento preventivo, porque segurança também se constrói com presença.

Mediante os pedidos que recebemos ontem, nós protocolamos indicações. Já no primeiro dia de trabalho, primeiro dia de mandato, entramos em ação para atender o povo de São Paulo. Então, minha fala tem a ver com uma prestação de contas para o povo que nos acompanha, aqueles que já nos procuraram ontem, entraram em contato, já estamos em ação. E eu conto com o apoio dos companheiros de trabalho, Vereadores, Vereadoras da Casa, para nos ajudarem a acelerar esses processos.

E quero comentar também uma questão sobre juventude. Nós sabemos que nos dias de hoje fala-se muito sobre tecnologia e o avanço da internet. Com tudo que se desenvolveu, com o tanto que cresceu, nós deveríamos ter os melhores jovens de todos os tempos. Mas nós temos visto que os nossos jovens estão sofrendo cada vez mais, nós temos a juventude mais sofrida de todos os tempos, porque percebemos que psicologicamente muitos jovens se encontram quebrados. Jovens que estão sofrendo com vários conflitos, uma série de questões, jovens depressivos, angustiados, jovens que têm um intenso desejo de suicídio.

E vem a grande pergunta, o que estamos fazendo em favor dessa juventude? O que muitos não analisam é que essa juventude é sim o futuro do nosso país. É essa juventude hoje, que se nós não lutarmos por eles, se não os incentivarmos e apoiarmos agora, que história nós teremos para contar amanhã, porque são eles que vão escrever a próxima parte da história.

Então, aviso aos meus companheiros desta Casa e peço o apoio, porque estamos já finalizando um projeto de lei. E esse projeto visa ajudar essa juventude, que tanto está sofrendo com sérios problemas psicológicos. Essa juventude que está tão cheia de conflitos, tão insegura e que está presa a tantos problemas. Nós traremos para esta Casa um projeto de Lei que dê apoio, suporte, que incentive e ajude essa Juventude a enxergar um futuro melhor.

Uma vez que essa Juventude recebe apoio, uma vez que nós mostramos para essa Juventude que existe um futuro para eles, que são especiais e importantes, a forma como enxergam a vida se tornará diferente. E, uma vez essa visão mudando, com certeza, eles vão dar as mãos para nos ajudar a mudar o nosso país.

Essas são as palavras de hoje, segundo dia de trabalho. Agradeço a todos. Uma ótima tarde.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Cumprimento V.Exa. e vou tomar a liberdade de encaminhar para o gabinete de V.Exa. algumas sugestões de projetos que recebi de uma mãe que, infelizmente, perdeu o filho nas circunstâncias que V.Exa. estava se debruçando agora. Quem sabe, possa ajudar no término da elaboração do projeto.

Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Sem revisão do orador) – Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha, boa tarde.

Antes de começar a minha fala, quero dizer ao nobre Vereador Adrilles, que fez uma fala contundente, o seguinte: se não fosse o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, nem nessa tribuna neste momento nós estaríamos, se não tivesse uma ação contundente na eleição de 2022, porque naquele momento nós corríamos um risco sério de ter uma ditadura. Daí, sim, nós nem estaríamos nesta tribuna da Câmara Municipal.

Mas eu vim falar de um assunto importante, que gostaria de compartilhar com os senhores. E peço à assessoria que me auxilie na exibição do vídeo que mostra o nosso grande músico, compositor, o pai do rock brasileiro, Raul Seixas, que completaria 80 anos neste ano de 2025.

E, no próximo dia 21 de agosto, será o dia do Raul Seixas, uma lei apresentada por um Vereador desta Casa, desde 2007, que propôs o Dia do Raul Seixas, no dia do falecimento dele, dia 21 de agosto.

Todos que nos acompanham sabem que as músicas do Raul Seixas, até hoje, são atuais, todo mundo canta. Ele é considerado o pai do rock brasileiro. E a comunidade de fãs não só na cidade, no estado, no país inteiro, no mundo inteiro, que cultuam o Raul Seixas fazem uma passeata, desde 2007, uma caminhada do Teatro Municipal até a Praça da Sé, um evento comemorativo para relembrar as músicas, a história, todo o legado do Raul Seixas.

Então, Raul Seixas entrou no calendário oficial da cidade de São Paulo, em 2007, através de uma lei do Deputado Carlos Giannazi. Há 18 anos, acontece esse ato muito importante para a cultura brasileira. E, agora, o Prefeito Ricardo Nunes, negacionista, se aliando ao Bolsonaro, à extrema Direita, está impedindo que este ato ocorra agora, no próximo dia 21 de agosto.

É uma negação total da cultura, negação total dos maiores nomes da música popular brasileira, do rock brasileiro, do rock mundial, Raul Seixas. O Prefeito Ricardo Nunes impedindo a realização de algo que está consignado na legislação municipal da cidade de São Paulo.

Eu vou tentar dialogar com o Subprefeito Coronel Salles, que foi Vereador desta Casa conosco, é uma pessoa com uma visão humanista, democrático, com a sensibilidade aguçada, para que nos ajude a construir esse evento ali, porque o Prefeito Ricardo Nunes vestiu o manto do bolsonarismo, já que o Bolsonaro acabou com o Ministério da Cultura e o Prefeito está impedindo a realização desse importante evento. São pessoas que vêm do Brasil inteiro para essa manifestação cultural na cidade de São Paulo, repito, inserida no calendário oficial da cidade de São Paulo.

Outro assunto, Sra. Presidente, que eu gostaria de falar, que é muito importante, é que apresentei o PL 138/2020, que cria, na educação infantil, o cargo de secretário de escola.

O secretário de escola é um profissional da educação que está na secretaria de escola para auxiliar toda a vida escolar de todos os alunos e também a vida funcional de todos os servidores. Há escolas com mais de mil alunos.

No Quadro de Apoio, o ATE, auxiliar técnico de educação, cumpre essa função de secretário de escola nas EMEFs, é remunerado por isso, mas não temos essa figura na educação infantil. Então, são retirados profissionais da educação do pátio, da organização da escola, para fazer esse trabalho essencial na secretaria escolar; e não temos a figura do auxiliar técnico de educação como um secretário de escola. Eles acabam fazendo isso, retirando esse funcionário de uma atividade muito importante, sendo que nem é remunerado para fazer o trabalho, que é cansativo, árduo.

Esse projeto de lei tende a unificar, criar esse cargo também na educação infantil – secretário de escola na educação infantil –, para que tenhamos isonomia e valorização dos profissionais do Quadro de Apoio estabelecido pela Lei 14.660, de 2007, que são os profissionais da educação. E como medida de justiça, de igualdade, temos esse projeto, que está tramitando.

Peço o apoio dos Srs. Vereadores, das Srs. Vereadoras, para que tenhamos uma educação pública de qualidade, valorizando os profissionais da educação.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Nós agradecemos.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – É para anunciar alguém, nobre Vereador Adrilles? Se é para manifestação de mérito, eu peço a compreensão de V.Exa.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Pela ordem, Sra. Presidente, apenas para fazer minhas as palavras do nobre Vereador Giannazi.

Eu acho que Raul Seixas é um epítome, uma tradução viva do melhor da música popular brasileira. Um homem que se colocou de maneira subversiva, rebelde, contra toda forma de tirania cultural, moral, política. E, com certeza, se colocaria contra a ditadura do judiciário que estamos vivendo hoje.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Somos todos metamorfoses ambulantes. Com certeza, o Sr. Prefeito também é. E há de olhar para a importância dessa passeata em homenagem a esse grande orgulho de todo o Brasil.

Eu sigo com a lista dos oradores inscritos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro, e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal e João Ananias.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sra. Presidente, Dra. Janaina Paschoal, colegas Vereadores, público em geral.

Eu acabo de protocolar um projeto na Casa especialmente motivado por aquela barbárie que aconteceu num elevador na cidade de Natal, agora, em julho, quando a mulher chamada Juliana Garcia foi agredida violentamente, covardemente, barbaramente, com 61 socos pelo seu companheiro, ou ex-companheiro, namorado, Igor alguma coisa – pouco importa o nome dele, importa que ele seja punido.

E eu andei pensando no que nós, Vereadores, podemos fazer, além dos discursos para condenar esse tipo de atitude, incentivar as mulheres e todos aqueles que sofrem agressões, qualquer tipo de violência – doméstica, principalmente –, que denunciem já nos primeiros sinais, que tomem cuidado.

Eu li uma reportagem, Vereador líder Fabio Riva, que ela preferiu ficar no elevador porque já sabia ou imaginava, por conta do histórico, que seria agredida. Então, imaginou: eu ficando aqui, pelo menos a proteção que eu tenho é uma câmera, e mesmo sendo agredida, talvez, imaginou ela, ele não vá me matar. Ela imaginava que se fosse protegida, nesse primeiro momento, que haveria um instrumento para que houvesse a denúncia.

Pensando nisso, motivado por isso, estou apresentando projeto de lei em que nós vamos criar o selo Condomínio Protetor. Muitas vezes, deixamos todas as iniciativas e ações por conta do poder público, como segurança pública, e nos esquecemos um pouco de que o privado também pode fazer alguma coisa. Então, para não tomarmos iniciativa, Vereadora Dra. Janaina, um tanto quanto liberal, e não forçar que a iniciativa privada seja obrigada a tomar algumas medidas e ações, nós vamos incentivar os condomínios a criarem boas práticas em defesa da mulher, em defesa das crianças, dos adolescentes, dos idosos, daqueles que geralmente são mais frágeis, que, muitas vezes, são perseguidos, inclusive, dentro de casa, por um familiar, por um pai, por uma mãe, por um namorado, por um marido. É um incentivo para que os condomínios tomem algumas iniciativas e, por isso, sejam beneficiados. Num primeiro momento, a minha sugestão é um selo chamado Condomínio Protetor. Mas como a Casa é aberta, democrática, o projeto está aberto às sugestões dos demais Colegas para que, de alguma maneira, nós incentivemos os condomínios a adotarem essas boas práticas. Não sei qual tipo de incentivo, estou aberto a receber sugestões, por hora. E eu acho que o condomínio ficaria orgulhoso se o Poder Público Municipal concedesse um selo, e que aquele condomínio ficasse denominado Condomínio Protetor.

Vou ler rapidamente, no tempo que me resta - um minuto e pouco - quais as nossas sugestões do Poder Público, através da Coordenadoria da Mulher, que é ligada à Secretaria de Direitos Humanos, que possa auferir anualmente e propor se mantém esse selo ou não, e se entrega para novos condomínios, aos condomínios que, de forma cumulativa, realizaram os seguintes quesitos: “realização de treinamentos anuais destinados a síndico, subsíndicos, porteiros e demais funcionários sobre identificação de sinais de violência; protocolo de notificação e encaminhamento das ocorrências e denúncias de violência; atendimento inicial e acolhimento das vítimas; disponibilização de cartazes destacados e materiais informativos sobre canais de denúncias, Disque 180, Disque 100, bem como os de Delegacias de Defesa da Mulher; criação de canal confidencial interno para recebimento de denúncias de violência; estabelecimento de parcerias com entidades públicas ou privadas de apoio às vítimas de violência doméstica; elaboração e envio semestral de relatório à Coordenação de Política para as Mulheres, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; e finalmente, instalação de câmeras de segurança nos elevadores e nas áreas comuns”.

Quem fizer essas práticas pode receber o selo Condomínio Protetor da Prefeitura de São Paulo, e os aplausos e agradecimentos de toda a sociedade, porque estará contribuindo para não-violência contra mulheres, crianças e especialmente, os idosos.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Nós agradecemos, Sr. Vice-Presidente. Neste momento, dou por encerrado o Pequeno Expediente, e passaremos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Nabil Bonduki, do PT, que fará uso do tempo da liderança do PT.

Enquanto o Colega sobe à tribuna, anuncio a visita à Câmara Municipal de São Paulo de 40 alunos da ETEC Parque Belém, sob supervisão do Professor Vagner Raimundo. Sejam muito bem-vindos, Professor Vagner e todos os senhores também, jovens promissores. Sintam-se donos desta Casa, que realmente é de todos vocês. Sejam sempre bem-vindos. Deus os abençoe muito.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sra. Presidente, raros Vereadores no plenário, estudantes da ETEC. É um prazer tê-los aqui. infelizmente vocês estão vendo o plenário vazio. Isso é bastante triste, não é, Vereadora Janaína? Às vezes falamos para um plenário vazio, mas estamos falando também para a televisão.

Trazemos um assunto muito importante que foi objeto de uma audiência pública na terça-feira passada, será, provavelmente, objeto de votação na semana que vem e diz respeito ao projeto de lei apresentado pelo Governo sobre o Instituto Butantã, que altera o PIU Arco Pinheiros, dentro do qual havia delimitado um PIU que envolvia a USP, o Jaguaré e o Instituto Butantã, inclusive uma ETEC que fica junto à Cidade Universitária.

Esse projeto de lei propunha alteração para que toda a área do Butantã fosse transformada numa P-5, ou seja, que permitia um gabarito de até 48m, colocando em risco toda a área de vegetação do Instituto Butantã. O Instituto Butantã tem por volta de 700 mil metros quadrados; uma área histórica onde está o Museu do Butantã, com construções mais antigas; uma área que fica mais próxima da USP, na Cidade Universitária, que já está sendo utilizada para produção e envase de vacinas; uma grande mata que já foi irregularmente danificada com a construção de um biotério que está gerando um impacto muito grande na vizinhança, principalmente na Vila Indiana.

Essa proposta permitiria, em tese, que toda a área fosse comprometida com a construção de edifícios de caráter industrial. Há um grande movimento contrário a isso na região, principalmente se fosse levado adiante, que significaria o corte de 6.700 árvores, parte de árvores nativas, outras invasoras, outras exóticas.

Nós, da Bancada do PT, em conjunto com as Bancadas da Rede e do PSB, apresentamos um substitutivo que reduziu enormemente essa área, que poderia ficar inteiramente comprometida, a uma porcentagem pequena, talvez 15%, 20%, onde já estão instalados edifícios industriais. É uma redução enorme do corte de árvores e da área de impacto, mantendo o resto da área como P-4, portanto sem esse limite de altura.

Esse substitutivo infelizmente não recebeu as 19 assinaturas necessárias, recebeu apenas 17 assinaturas. Inclusive, a Vereadora Janaina Paschoal, que se absteve como nós, não assinou o nosso substitutivo. Então, quero já pedir seu apoio a essa proposta que busca conciliar a produção de vacinas pelo Instituto Butantan, em um primeiro momento, com a manutenção da área verde e que está associada a uma perspectiva de expansão do Instituto Butantan em uma segunda etapa, em outra área que não mais naquela região.

Ou seja, que pudéssemos ter esse processo de expansão da produção de vacinas. Quero fazer um aparte e dizer que é extremamente importante que o Brasil, com seus órgãos, principalmente o instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz, continuem produzindo vacinas como já fazem hoje, mas que sejam ampliados. Nós temos visto no mundo inteiro a necessidade de ampliação da produção de vacinas e a soberania nacional, que é uma questão muito importante, ou seja, o país ter independência na produção de tecnologia. E isso envolve a produção de tecnologia, de fármacos, de vacina, que possa ser feita no país. O Instituto Butantan tem planejado quatro novas fábricas para produção de vacinas, são assuntos importantes.

Fiquei bastante feliz na audiência pública, porque tenho feito um diálogo com o Instituto Butantan, com o movimento, que apresentou uma proposta de redução bastante significativa da área. De alguma maneira, dialogando com o nosso substitutivo.

Esse projeto de lei será objeto de uma nova audiência pública na próxima terça-feira. Deverá ser debatido em plenário semana que vem. Espero, que possamos avançar bastante nesse tema, compatibilizando a possibilidade de uma produção de vacina.

Existe um contrato do Instituto Butantan com o Ministério da Saúde, com o BNDS, com recursos de 1,2 bilhão de reais, com projetos arquitetônicos apresentados e licitação já feita. Portanto, a aprovação desse substitutivo permite que o Instituto Butantan possa implantar, a curto prazo, essas novas fábricas, mas que a expansão futura não aconteça mais naquela região. Isso é bastante importante.

Antes de encerrar, quero dizer que o nosso substitutivo tem mais três itens importantes. Primeiro, respeitar o nível de ruído. É muito importante para o padrão de uma ZPS. Segundo, não permitir o corte de vegetação nativa em toda área. Terceiro, que garantisse que a compensação ambiental pudesse acontecer na área e no seu entorno, para que, de certa forma, o Butantan como um todo ganhasse com essa intervenção e não perdesse quase 7 mil árvores.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, todos que nos acompanham de maneira virtual ou presencial e aqueles que nos acompanham através da Rede Câmara SP e do YouTube.

Nós iniciamos o segundo semestre Legislativo com muita disposição e responsabilidade. Mesmo durante o mês de julho, o nosso gabinete esteve ativo, atendendo muitas pessoas e demandas. Visitamos a população, estivemos em diversas comunidades, com ações sociais. O nosso compromisso continua diário, especialmente, com os que mais precisam.

Como Líder do Republicanos, quero parabenizar o nosso Vereador André Souza, que iniciou seu mandato ontem e tenho a alegria de conhecê-lo há bastante tempo, graças a Deus. Tenho certeza de que S. Exa. irá fazer a diferença na Câmara Municipal e trazer uma grande contribuição para a cidade de São Paulo, com projetos relacionados aos jovens, coisas boas para nossa cidade e também para o nosso Partido.

Esta semana tivemos a visita do nosso Prefeito Ricardo Nunes. Quero parabenizá-lo. Já trouxe propostas de desburocratização. Estivemos conversando sobre diversas questões que vão beneficiar a cidade de São Paulo.

Continuamos atuando na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, graças a Deus, juntamente com a nossa Presidente, como membro da Comissão, e também estamos na CPI da Íris, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, na Comissão de Inovação, Tecnologia e Cidades Inteligentes, na presidência, e até o presente momento, em 2025, já apresentamos 30 projetos, entre autoria e coautoria em favor da cidade de São Paulo, no total de168, desde o início do nosso primeiro mandato até o presente momento, graças a Deus. Uma grande parte é voltada para a área da saúde, inclusive o Projeto que garante atendimento oncológico, atendimento pediátrico no SUS, como também o que propõem agilidade no atendimento e realização de exames com os mesmos padrões da rede privada. Seguimos nessa disposição para ajudar a cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente, senhoras e senhores. Obrigado a todos e vamos em frente.

A SRA. PRESIDENTE ( Janaina Paschoal - PP ) – Os cumprimentos a V.Exa. pelo excelente trabalho.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Sra. Presidente, nobres Vereadoras e Vereadores, público que nos acompanha, em nome da Liderança do PSOL volto à Tribuna para tratar de dois assuntos importantes. O primeiro é a precariedade, o caos que estamos vivendo na educação pública na cidade de São Paulo. O déficit de professores, de profissionais do quadro de apoio, dos ATEs, auxiliares-técnicos de educação, pois vamos nas escolas conversar com a comunidade escolar, e vemos que o número de professores e ATEs é insuficiente nas escolas municipais.

Nós, na Câmara Municipal, aprovamos a abertura de concurso público para PEI, professor de educação infantil, e para ATE, auxiliar técnico de educação. Foi aprovado o concurso público e há o recurso destinado carimbado já para o concurso público e a necessidade dos profissionais, dos professores e do quadro de apoio para as escolas. É um déficit muito grande.

Há um concurso realizado, que está válido. Conseguimos a homologação, a prorrogação da validade do concurso, só que a Prefeitura e o Sr. Prefeito Ricardo Nunes não estão nomeando os aprovados no concurso. Houve uma primeira nomeação, mas não estão nomeando a lista subsequente, com o restante dos aprovados do concurso de PEI, e nos concursos de ATE, auxiliar técnico de educação.

Então, venho aqui fazer um pedido, um apelo ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes para olhar a realidade da escola pública municipal na cidade como um todo, escolas e células foram construídas. Existe o déficit que é real, a própria Secretaria Municipal de Educação sabe disso, então tem que convocar já os aprovados no concurso de PEI e ATE.

Estive na Secretaria Municipal de Educação, conversando com o Sr. Secretário-Adjunto para fazer esse pedido, apelo, mostrando a realidade das escolas municipais.

Não tem o que esperar mais. É convocar já. Tem um recurso próprio, então é convocar todos os aprovados.

Sra. Presidente, outro assunto que gostaria de tratar diz respeito ao sucateamento que se faz no Hospital do Servidor Público Municipal. O nosso HSPM, que viveu anos a fio, está sendo sucateado com orçamento reduzido, funciona na precariedade. Agora, tivemos um problema com o fechamento da maternidade no Hospital do Servidor Público Municipal. A Administração fala que diminuiu o número de partos, mas não sei se essa diminuição é forçada, se é fabricada.

O fato é que a Prefeitura de São Paulo, como tem feito nos contratos de limpeza e alimentação nas escolas, faz licitação pelo menor preço – a licitação mais porca que existe, com todo o respeito aos porcos. Uma licitação malfeita, que colocou o serviço de maternidade em Pirituba, num hospital pessimamente qualificado, submetendo nossas professoras, nossas servidoras públicas a um deslocamento absurdo, atravessando a cidade de São Paulo para ter seu bebê.

É lamentável que a Prefeitura de São Paulo, sob gestão do Prefeito Ricardo Nunes, não tenha esse cuidado com as professoras gestantes e não priorize hospitais na região central, pois há bons hospitais espalhados pela cidade. O ideal seria manter a maternidade onde está. Quanto melhor for a maternidade, maior será a procura.

Gostaria de compartilhar a notícia de que o Hospital do Servidor Público Municipal está recebendo um aparelho de ressonância magnética por meio de emenda parlamentar, no valor de 9 milhões de reais, da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, servidora da rede municipal, supervisora da rede e nascida nesse hospital. Pela primeira vez na história do Hospital do Servidor Público Municipal, após mais de 50 anos, teremos esse equipamento, que permitirá que servidores internados, ou que necessitem do exame, não precisem mais ser transferidos de ambulância até o Campo Limpo ou até Cidade Tiradentes para realizá-lo.

Por incrível que pareça, não há nenhum hospital público com ressonância magnética na região central da cidade de São Paulo. Por isso, faço um agradecimento à Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, que demonstrou sensibilidade, acompanhando, como servidora pública, a realidade do Hospital do Servidor Público Municipal, e trazendo esse recurso federal para que, em breve, todos os servidores públicos possam realizar seus exames de ressonância magnética no próprio hospital.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) – Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Indago se há mais algum Sr. Vereador que gostaria de usar a palavra para comunicado de liderança. (Pausa) Não havendo mais oradores, declaro encerrados os comunicados de liderança.

Esta presidência adia, de ofício, o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE (Janaina Paschoal - PP) – Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 12 de agosto, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.