38ª SESSÃO ORDINÁRIA

20/05/2025

- Presidência dos Srs. João Jorge e Senival Moura.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Nabil Bonduki encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 38ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 20 de maio de 2025.

Peço a atenção dos Srs. Vereadores: informo que já se encontra aberta, desde às 15h de hoje, a 3ª Sessão Extraordinária Virtual, cuja pauta está publicada no Diário Oficial de hoje. Lembro que essa sessão ficará disponível por sete dias úteis, conforme art. 183-A do Regimento Interno, para acolhimento dos votos dos Srs. Vereadores por meio do sistema Plenário Virtual, localizado na intranet da Câmara. Assim, o prazo para votação se encerrará na quarta-feira, dia 28 de maio de 2025. Caso haja dúvida quanto ao acesso ou votação pelo sistema, favor peço que procurem orientações na Secretaria de Apoio Legislativo, sala 143. De modo mais informal, há em curso uma sessão virtual até dia 28 de maio. Peço aos Srs. Vereadores que entrem na sessão para apresentarem seus votos nos projetos pautados.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço um minuto silêncio para uma passageira de Uber Moto, que perdeu a vida num acidente. Stefany Caroline Sousa, com apenas 25 anos, mãe de dois meninos, estava numa motocicleta de aplicativo que colidiu com uma van, na manhã de ontem, na Estrada dos Casa, São Bernardo do Campo. Segundo informações, ela estava retornando para sua casa quando houve o acidente. Infelizmente, Stefany não resistiu aos ferimentos, perdendo a vida no local. Também o motociclista da Uber, que conduzia a motocicleta, Luís Henrique, perdeu a vida. Quero pedir um minuto de silêncio, não somente aos dois, mas a todas as vítimas de mototáxi.

Inclusive, estou relatando um projeto, e já fui contra a liberação de mototáxi na cidade de São Paulo, porque imagine subir na moto de alguém desconhecido; um familiar, um filho, uma filha, marido, esposa, irmão, pai ou mãe subindo na moto de alguém que não se conhece. É algo muito, muito perigoso. Infelizmente, os dois faleceram , o motociclista do Uber Moto e essa jovem, Stefany Caroline, menina de 25 anos, com dois filhos.

Então, quero pedir um minuto de silêncio e aproveitar para pedir reflexão, desde já, a todos os Vereadores, a todos os que nos ouvem, para avaliarmos muito bem essa questão do mototáxi, do Uber Moto.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Parabéns, nobre Vereador Sansão Pereira. Antes de tudo, lamento, realmente, essas duas mortes. Tenho defendido o mesmo que V.Exa. Temos nos colocado ao lado do Prefeito Ricardo Nunes, que está tentando, com todas as suas forças e possibilidades, fazer aquilo que é de direito: impedir o mototáxi na cidade de São Paulo. O Prefeito tem, praticamente, uma argumentação: é inseguro, causa perda de vidas.

Então, apoiamos o Prefeito Ricardo Nunes nessa luta e vamos lamentar essas duas perdas com um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, Srs. Vereadores. Hoje, faremos o Pequeno Expediente, comunicados de liderança e o Grande Expediente.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Keit Lima.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada. Boa tarde, Presidente, Vereadores e pessoas que nos assistem.

Hoje, não poderia deixar de falar sobre a Favela do Moinho. Sexta-feira foi um dia muito feliz para todo mundo que luta para que os direitos cheguem às favelas. Depois de muita luta, de muita resistência e de os moradores sofrerem na pele a violência e a truculência da Polícia Militar do Governo do Sr. Tarcísio, os moradores da Favela do Moinho conseguiram um acordo com o Governo Federal, para que o reassentamento das famílias seja feito com dignidade. E não poderia deixar de mencionar os nomes de quatro lideranças que foram fundamentais na luta e na conquista da Favela do Moinho: Alessandra, Yasmin, Flávia e Janine. Vocês são gigantes.

Também não poderia subir hoje a esta tribuna e não fazer uma denúncia. A cracolândia, conhecida como um dos maiores lugares de concentração de usuários de drogas no município de São Paulo, é foco de diversas questões sociais, políticas e humanitárias há muito tempo. Recentemente, a região tem sido marcada por uma série de transformações, que vêm desde a operação de reintegração de posse até o aumento da presença violenta da polícia e ações de desocupações.

No entanto, a questão que mais tem me preocupado e a todos aqueles que lutam para que os direitos cheguem a todas as pessoas é o desaparecimento dos que estavam na área e eram atendidos por serviços de saúde e assistência. Essa é a minha principal preocupação: o desaparecimento das pessoas da cracolândia, que está relacionado diretamente às pessoas de extrema vulnerabilidade, que acabam sendo retiradas das ruas de uma forma extremamente violenta.

O desaparecimento das pessoas da cracolândia é uma estrutura de operação de limpeza e a situação da região é agravada pela escassez de políticas públicas consistentes que deveriam buscar a reabilitação e a reintegração das pessoas.

Por isso, quero convidar todos os Srs. Vereadores a perceberem que a cracolândia precisa ser entendida como uma questão de saúde pública. A Prefeitura deveria fornecer atenção, acolhimento, cuidado, e não violência, truculência, fazer evaporar as pessoas, porque temos pessoas desaparecidas.

Diante disso, preciso lembrar a esta Casa que nenhum Vereador ou Prefeito é Deus para decidir quem vive, quem morre; quem deve ser internado ou não; quem deve ser retirado de um lugar ou não. Para isso, existem profissionais competentes que atuam naquela área. O Centro de São Paulo não tem dono, ainda que construtoras, empresários do ramo imobiliário, Prefeito, alguns Vereadores e o Governador incentivem a especulação imobiliária, expulsando as pessoas pobres da região.

Lembrando mais uma vez que a cracolândia não é um problema de segurança pública, mas de saúde e de humanidade. São Paulo precisa ser uma cidade que cuide de todas as pessoas.

Convido os Parlamentares da Direita para divulgarem bastante esse vídeo, porque queremos saber onde estão as pessoas da cracolândia. Prefeito Ricardo Nunes, onde estão as pessoas da cracolândia?

Obrigada, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Kenji Ito, Luana Alves e Lucas Pavanato.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Presidente, Colegas, todos aqueles que nos assistem pela Rede Câmara SP.

Estamos novamente falando de diversas questões e a Vereadora Keit, que me antecedeu, falou de um tema importantíssimo, que é a questão do Centro de São Paulo, da chamada cracolândia e da violência, e as poucas soluções em relação à assistência social, à saúde e ao tratamento humanizado diante dessa questão que enfrentamos há muitos anos.

Eu e o Deputado Eduardo Suplicy entramos com uma representação no Ministério Público pedindo para que investiguem o desaparecimento, o sumiço das pessoas, a fim de que, de fato, tenhamos uma resposta da Prefeitura sobre o que aconteceu com a cracolândia, porque tanto o Prefeito Ricardo Nunes, quanto o Vice-Prefeito, ex-Comandante da Rota, Coronel Mello Araújo, disseram que a cracolândia acabou. Entretanto, o que temos de relato é que a cracolândia foi espalhada pela cidade, que tivemos violações de direitos, pessoas que apanharam, que foram ameaçadas de morte, e também denúncias de que foram levadas para outros municípios, como Jundiaí e Guarulhos. Então, é importantíssimo o que foi falado pela Vereadora que me antecedeu.

Outro tema que é importante trazer é que hoje tivemos, infelizmente, duas notícias, veiculadas pela mídia, de casos de violência policial na zona Sul de São Paulo. É preciso trazer esses dois casos. Há um vídeo, que tem circulado na internet , de um homem sendo espancado por PMs com chutes e golpes de cassetete durante uma abordagem na zona Sul, no bairro Jardim das Imbuias. Esse vídeo tem chocado muito a população pela agressividade que ocorreu na abordagem.

Também hoje, um jovem de 19 anos foi morto pela PM dentro de sua casa, por ter fugido sobre uma moto sem capacete. O jovem Natanael foi perseguido pela polícia até sua casa e a mãe dele fez o seguinte relato: “Meu filho foi comprar um remédio para mim e não vi que ele havia saído sem capacete. Quando meu filho voltou, estava com a ROCAM correndo atrás dele. Ele entrou com tudo em casa. Fui encostar a porta, a ROCAM bateu com tudo, tentando agarrar meu filho por trás e puxando-o para o lado deles”. Depois, o jovem foi baleado e morto.

Por que trago esses casos? Primeiro, porque temos uma discussão feita pelo Governador Tarcísio e pelo Secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite, de que a situação de violência no estado de São Paulo estaria, de alguma maneira, controlada. O que vimos, desde que Tarcísio assumiu como Governador, foi um aumento de 120% de mortes de crianças e adolescentes em intervenções policiais. Tivemos um recorde, no nosso estado, de crimes sexuais e de estupros. Quando perguntamos o que está sendo feito, percebemos que a população tem uma percepção de aumento da insegurança.

Segundo a última pesquisa do Datafolha sobre a questão, cerca de 64% dos entrevistados se mostraram inseguros em relação a essa questão. O que estamos notando é um aumento da violência policial, a não resolução da questão da insegurança e diversas violações pelas quais o Governador do estado de São Paulo e o Secretário de Segurança Guilherme Derrite terão de responder. Sabemos, pelas falas do Governador Tarcísio e pelo que foi a Operação Escudo na Baixada Santista - uma verdadeira chacina -, que o problema da segurança pública não foi resolvido. O que eles conseguiram foi produzir uma sensação de impunidade e de aumento de violência.

Por isso, nesse final de semana, realizamos um ato pedindo a federalização dos casos do Cabula e Jacarezinho, e da Operação Escudo. Tarcísio e Derrite terão de explicar porque estão com as mãos sujas de sangue no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Só quero protestar porque, no encerramento de sua fala, a Vereadora Luna Zarattini foi dura demais. Mas V.Exa. é responsável pelo seu pronunciamento e um dia, certamente, crescerá mais ainda na vida pública - poderá um dia ser prefeita ou governadora - e saberá que, às vezes, é preciso agir de maneira dura.

Parabenizo o Governador Tarcísio e o Prefeito Ricardo Nunes pelo que está acontecendo, especialmente na cracolândia. O trabalho tem sido feito, e espero que seja realmente o fim. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Major Palumbo e Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, agradeço a presença de todos os Pares e a participação daqueles que nos ouvem de casa. Vou trazer um assunto que temos debatido não só hoje nesta Casa, mas na cidade desde a última quinta ou sexta-feira.

Antes, quero falar de um marco importante. No dia 18 de maio celebramos o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, um marco na luta pela defesa de uma saúde mental baseada no cuidado, nos vínculos e na liberdade. Já falamos, desta tribuna, sobre o tema, mas é sempre importante retomá-lo.

Essa luta segue muito atual, especialmente quando olhamos para as ações que vêm sendo implementadas na região central da nossa cidade. O que está em jogo é o modo como o Poder Público lida com o sofrimento.

Precisamos conseguir fortalecer os vínculos humanos para além do que é responsabilidade do Poder Público. É um chamado mesmo. Precisamos retomar as relações humanas, e em uma cidade tão grande como a nossa, com situações tão desiguais, esse desafio é ainda maior.

Pois bem, quero falar da cracolândia. Não nego a situação. Esse é um dos principais desafios da cidade de São Paulo, e aposto que todos os nobres Vereadores tiveram de responder a pelo menos uma pergunta sobre isso durante a campanha eleitoral. A cidade está preocupada com isso e envolvida neste processo, que é absolutamente complexo.

A aglomeração naquele território não interessa a ninguém; tampouco à cidade ou às próprias pessoas em sofrimento e suas famílias. Mas o caminho não pode ser de um sumiço, da internação compulsória em massa, da remoção sem garantia de direitos. É preciso que encontremos o caminho do meio.

Cito a matéria da Mônica Bergamo que saiu, se não me engano, hoje, sobre uma reportagem de Bruna Monteiro de Barros que traz relatos de violências, deslocamentos forçados e ameaças aos usuários.

E, de novo, não quero entrar na questão de Esquerda ou Direita, porque no mesmo dia em que saiu essa matéria, também houve o lançamento do SuperAção , no estado de São Paulo, que é um programa que, entendo, traz a complexidade que precisa ser tratada. Creio seja difícil tratá-la da perspectiva estadual, pois é um desafio municipal, mas já temos em São Paulo experiências que olhavam para estes outros desafios de forma complexa. Mas quem sabe possamos resgatar um pouco dessa história? E temos algumas falas mostrando a violência sofrida: “Tomei borrachada”, “Jogaram-me no Capão Redondo e me disseram ‘some ou vai preso’.”

É legítimo que a população questione onde estão essas pessoas. Que destino foi dado a elas? Ninguém quer que retornem para aquela situação, mas precisamos saber em que situação estão hoje, e qual a política pública que, como cidade, estado e União, conseguimos ofertar para mudar esta realidade que é brutal. É muito agressivo para todo mundo, principalmente para quem está lá. Não podemos normalizar o apagamento de vidas.

Quero trazer um pouco do que defendo. Qual a ideia para essa perspectiva? O enfrentamento para o uso de substâncias e a situação de rua precisa ser contínuo, articulado e de longo prazo. Essa é uma política pública que acontece aqui e que é um desafio nas maiores cidades no mundo inteiro. E sei que todos têm uma solução mágica, mas não há uma solução única. Temos de articular soluções. Para mim, a resposta tem de ser transversal, integrando saúde mental, assistência social, habitação, fundamentalmente trabalho e renda, cultura e trabalho comunitário. Não basta remover. É preciso proteger, tratar e reintegrar. O foco deve estar na criação de vínculos, não no uso da força como primeira estratégia.

Comecei minha vida pública no Ação Família - viver em comunidade , que era uma política pública do então Sr. Prefeito José Serra. Portanto, não estou falando de uma política da Esquerda, mas de uma política que estava muito comprometida em, de fato, investir nos vínculos familiares, entre as famílias nos territórios e articular as políticas públicas para que encontrássemos soluções para tamanho desafio. A política pública precisa ser estruturada e contínua, e não ações emergenciais e muito menos midiáticas ou para ganharmos likes nas redes sociais.

Portanto, pensando no meu mandato, queremos seguir cobrando transparência, ouvindo os trabalhadores da rede, colocando-nos à disposição para pensar em políticas públicas junto ao Poder Executivo e aos Vereadores da Casa. É importante que os órgãos públicos trabalhem de forma articulada e transparente, que nós, do Poder Legislativo, acompanhemos e fiscalizemos, e que possamos contribuir com propostas estruturais, que nos debrucemos nesse desafio. Que o debate sobre a cracolândia não vire palco de polarização, mas, sim, de construção séria de soluções, entendendo que estamos falando de vidas e da composição de uma cidade melhor para todo mundo.

Obrigada, Sr. Presidente. Desculpe-me o abuso no tempo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - É para apresentação de alguém que nos visita?

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sim. Gostaria de anunciar a presença do Vereador Leonardo Dias, do PL, de Maceió, que visita a Câmara Municipal de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Maceió.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Terra boa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Muita praia bonita. Seja bem-vindo, Vereador. Obrigado, nobre Vereadora Sonaira Fernandes. Peço uma salva de palmas. (Palmas)

Quanto à fala da nobre Vereadora Marina, farei uma observação. Primeiro, acho que o debate hoje é interessante, é rico.

Também quando fiz uma observação sobre a fala da nobre Vereadora Luna, fiz na qualidade de Presidente, porque devo fazer, uma vez que considerei um tanto quanto pesado o que foi dito. Mas o que tenho defendido, como a grande maioria desta Casa, é a liberdade de expressão. E, na tribuna, cada um é responsável pelo que fala. Acredito ser válido e, eventualmente, posso não concordar com algumas colocações de A, B ou C, mas o importante é que vejo com alegria o fato de V.Exa. ter trazido o assunto à tribuna, assim como me parece que o nobre Vereador Adrilles também o trará.

Então, é uma observação e temos de fazer justiça. Todos os prefeitos, nos últimos 30 anos, fizeram algo a respeito. Todos, acredito que Marta, Haddad tenham feito. João Doria, Bruno Covas, José Serra e Kassab fizeram; e igualmente Ricardo Nunes, a quem elogio. O Prefeito, disse: “Ainda não posso comemorar o fim da cracolândia, mas escondendo ninguém está”.

É um trabalho muito sério, feito de maneira consistente. Não sei se é a primeira vez, mas como está sendo feita essa parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, tem tudo para dar um bom resultado.

E o que notamos, Vereadora, para concluir, é que há oito anos eram 4 mil frequentadores, contados. Em maio do ano passado, chegou a 600. E neste ano, em maio, são 109 na última contagem. De repente, quem sabe, nenhum.

Claro, não podemos celebrar ainda, mas, com certeza, a política social de saúde e o sufocamento ao tráfico, que tenho escutado muito, vêm contribuindo decisivamente para o esvaziamento da cracolândia, uma vez que, em não havendo as drogas, não há interesse do usuário em estar lá.

Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Pastora Sandra Alves.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas.

Subo a esta tribuna para denunciar o verdadeiro escândalo da gestão do programa Rede Cozinha Escola, criado com a missão nobre de alimentar a população vulnerável da nossa cidade e oferecer capacitação profissional na área de alimentação.

Mas o que deveria ser política pública transformadora está sendo conduzida com descaso e desrespeito ao dinheiro público. O programa conta com 65 unidades. Cada uma dessas unidades tem um orçamento de 2,6 milhões de reais por ano. E o que se espera em troca? Que cada unidade produza 400 refeições por dia, de segunda a sábado; só isso.

Não estamos falando de uma expectativa abstrata, mas de uma obrigação contratual. Constatamos a entrega de cerca de 215, 225, 248 marmitas em dias em que deveriam ser entregues 400 - descumprimento atestado pela própria Prefeitura de São Paulo durante fiscalizações. E isso é gravíssimo, pois estamos tratando de dinheiro público destinado à alimentação para quem passa fome. Estamos tratando de um programa que deveria ser referência, mas que, hoje, infelizmente, virou manchete como escândalo nos grandes veículos de imprensa. E tem mais: um programa que deveria priorizar uma alimentação saudável está utilizando alimentos ultraprocessados, indo na contramão de todas as diretrizes das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

Diante desses fatos, protocolei uma denúncia no Ministério Público e solicitei auditoria ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Alguém precisa dar um basta nisso. A população de São Paulo não pode mais tolerar que programas sociais viáveis, necessários e importantes sejam tratados como moeda de troca política ou administrados com descaso. É nossa obrigação fiscalizar, denunciar e exigir transparência.

Por isso, faço um apelo a todos os colegas Vereadores desta Casa: somem-se a essa fiscalização, exijam respostas e defendam a ética e a boa gestão do dinheiro público. Porque a cidade de São Paulo e, principalmente, o povo que tem fome não podem esperar.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge MDB) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores, é simplesmente inaceitável o que está acontecendo nos calçadões da região central da cidade de São Paulo. Peço, por gentileza, que as imagens sejam exibidas.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas em tela de projeção.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - O que vemos são carros por todos os lados - estacionados ou circulando em áreas que são exclusivas para pedestres. É um problema gravíssimo, que vem se intensificando nas últimas semanas. Destaco especialmente a Rua Formosa, o Parque Anhangabaú, a Praça do Correio, a Avenida São João e a Praça Coronel Fernando Prestes. Toda essa região, concebida para ser livre de automóveis, agora está completamente invadida, grande parte por esses veículos brancos, que são da própria Prefeitura e também de prestadores de serviço - são carros, caminhões e viaturas da GCM e da PM, frota de Secretarias Municipais, além de táxis, motos e carros dos Correios e até veículos de servidores do Judiciário. Todos ali de forma ilegal e sem qualquer fiscalização.

Os calçadões do Centro surgiram no início da década de 1970 como uma nova dinâmica para a cidade. Isso aconteceu concomitantemente ao avanço do transporte coletivo, especialmente após a inauguração da primeira linha do metrô. Essas áreas valorizam o comércio, preservam o patrimônio histórico e fortalecem o turismo. É uma política urbana fundamental em qualquer centro histórico do mundo e que, em São Paulo, já tem mais de 50 anos. Por isso, é urgente defendermos os calçadões como espaços exclusivamente de pedestres e livre de carros.

Na semana passada, aprovamos um requerimento, na Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, que questiona a Prefeitura em vários pontos, e estamos aguardando as justificativas oficiais.

Outro dia, passando pelo Anhangabaú, abordei um agente da CET e perguntei sobre a fiscalização dos carros que circulavam ali. Sabe qual foi a resposta, Sr. Presidente? Que a CET não tem mais jurisdição para fiscalizar o Anhangabaú depois da concessão da área. Como assim? Ora, uma concessão não pode estar acima da lei.

Qual é o problema? São carros circulando, estacionados no calçadão. É generalizado. Não há fiscalização. E pior: não há interesse em fiscalizar. A Prefeitura precisa moralizar e resolver com urgência essa questão. Basta um credenciamento dos veículos de exceção, dos veículos que, de fato, precisam acessar o calçadão como carga, descarga, mobilidade das pessoas com dificuldade motora. É isso, Sr. Presidente e colegas Vereadores. Os calçadões são uma política de sucesso, que tem mais de 50 anos e que não pode ser desrespeitada do dia para a noite. Muitíssimo obrigada, Colegas. Era isso que tinha para dizer a respeito dessa questão, neste momento.

Em relação à cracolândia, não podemos colocar debaixo do tapete um problema, fazê-lo desaparecer, não ver as pessoas com dependência química ou aquelas que não tem onde morar. Quando não as vemos, não sabemos se esse problema foi resolvido. Quero saber quais são as políticas públicas adotadas para o acolhimento dessa população que está realmente precisando. Precisamos acolhê-las, e expulsá-las ou tirá-las da nossa vista não é resolver o problema.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni. Apenas deixando claro: a cidade de São Paulo hoje tem 29 mil vagas para acolhimento.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Hélio Rodrigues, para apresentar uma visita.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Quero apenas apresentar alguém. Sr. Presidente. Apresento cordialmente a Sra. Fernanda Henrique, Vereadora de Ribeirão Pires, pelo PT.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Bem-vinda à Câmara Municipal de São Paulo, Sra. Fernanda. Obrigado, nobre Vereador Hélio.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Em primeiro lugar, boa tarde ao nosso querido Presidente, a todos os Colegas, a todos aqueles que nos assistem por meio da Rede Câmara SP ou pelo canal do Youtube, enfim, pelas inúmeras redes sociais.

Sr. Presidente, subo hoje a esta tribuna para celebrar uma das maiores demonstrações de força da cultura corno motor de transformação social e desenvolvimento econômico da nossa cidade: a Virada Cultural 2025.

Com o tema “20 anos em 24 horas”, essa edição entra para a história como a maior já realizada em São Paulo. Serão mais de mil apresentações em 21 grandes palcos e centenas de espaços culturais espalhados por todas as regiões da cidade. É uma verdadeira ocupação artística, democrática e descentralizada dos nossos territórios.

A Virada Cultural não é só entretenimento. Ela movimenta a economia, gera renda, emprego e oportunidades para milhares de profissionais da cultura e do setor de serviços. A expectativa é de mais de 4,7 milhões de pessoas circulando pela cidade, o que deve injetar cerca de 300 milhões de reais na economia paulistana. Isso significa bares, restaurantes, transporte, turismo, comércio local e pequenas empresas faturando mais. É cultura como vetor de desenvolvimento.

E se tem algo que merece destaque este ano é a chegada ainda mais forte da Virada às periferias. Pela primeira vez, 16 dos 21 grandes palcos estarão fora do Centro, levando artistas renomados para os bairros mais periféricos, o que, como disse o próprio Prefeito Ricardo Nunes, até pouco tempo atrás era impensável.

Esse é um marco de descentralização cultural, é a democratização do acesso à arte e à cultura. É mostrar que não existe Centro e periferia quando o assunto é direito à cidade. Todo paulistano merece acesso a cultura de qualidade perto de casa, com segurança, com transporte acessível e com estrutura.

Além disso, a Virada 2025 reforça o seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade. Todos os palcos terão espaços reservados para pessoas com deficiência, tradução em libras, audiodescrição, banheiros acessíveis e um aplicativo com informações em libras. E não podemos deixar de citar a Viradinha, que valoriza o público infantil, com teatro, circo e cinema voltados para as crianças.

A Prefeitura está garantindo também a segurança, a mobilidade e a saúde de quem vai curtir esse grande evento. São mais de 10 mil profissionais de segurança, frota de ônibus aumentada com tarifa zero no domingo, metrô e trem durante a madrugada, postos médicos, ambulâncias, conselheiros tutelares, agentes de limpeza e de direitos humanos atuando em todos os pontos.

Portanto, é hora de reconhecer o valor estratégico da cultura como política pública transformadora. A Virada Cultural é exemplo de gestão, de investimento com retorno direto para a cidade, principalmente de respeito à população que vive e faz a cultura da periferia, da quebrada, dos coletivos e dos grupos independentes.

Que essa Virada seja não só um evento, mas um compromisso permanente com uma São Paulo mais justa, inclusiva e plural.

E espero poder contar com a participação da população da região da Freguesia do Ó e Brasilândia, no palco da Avenida Miguel Conejo, ou no Largo da Matriz da Freguesia do Ó, nosso querido polo cultural, gastronômico e turístico, que terá a atração por todo o final de semana. A Virada Cultural na Avenida Miguel Conejo contará também com uma feira gastronômica, que é superimportante também como mecanismo de desenvolvimento local e de acessibilidade.

Então, dias 24 e 25, vamos começar a nos mexer. Vamos sair de casa e participar desses eventos incríveis, porque a periferia inteira vai receber palcos, artistas do território e renomados, todos juntos em prol da cultura.

Obrigada, Prefeito Ricardo Nunes, obrigada a toda a população de São Paulo. Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana, aniversariante do dia de ontem. Parabéns, Vereadora.

Tem a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Sem revisão do orador) - Muito boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores.

Venho a esta tribuna, nesta tarde, falar sobre o que ocorreu ontem: um acidente com mototáxi. Infelizmente, tanto a passageira, uma jovem de 25 anos chamada Stefany, e o motorista do Uber Moto, um jovem de 27 anos chamado Luís Henrique, faleceram no local.

Tenho em minhas mãos catalogados 12 acidentes de Uber Moto, mototáxi, que aconteceram. E chamo a atenção dos senhores para a seguinte questão: imaginem seu familiar, filho, filha, marido, esposa, pai, mãe, subir na garupa de uma moto de um motociclista que os senhores não conhecem e enfrentar o trânsito de São Paulo. Todos sabemos que o trânsito de São Paulo é perigoso. Onde não existe a chamada Faixa Azul, as motos passam por entre os carros em um espaço bem apertado e, às vezes, em algumas manobras radicais. Infelizmente, acidentes acontecem. Os senhores podem verificar isso.

Portanto, é um risco muito grande para a cidade de São Paulo. É um risco muito grande para as famílias, para as pessoas. Se formos comparar os preços das viagens entre carro e moto do Uber, o preço com a moto será a metade do valor. Então, é bem mais econômico, mais rápido, mas muito mais perigoso. Então, pensem, se fosse um familiar seu - filho, filha, irmão, irmã, marido, esposa -, os senhores permitiriam que um ente querido subisse na garupa de alguém que não conhecem, não sabem se essa pessoa tem capacidade técnica, habilidade para conduzir um transporte tão perigoso como uma moto?

Então, chamo a atenção de todos para esse assunto e digo que fui relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, de um projeto que proíbe esse tipo de trabalho na cidade de São Paulo, nas avenidas. É claro, existem restrições neste projeto, de autoria do Vereador Marcelo Messias.

Chamo a atenção de todos que nos acompanham para pensarem direitinho a respeito deste projeto. Vereador Adrilles, V.Exa. permitiria que um familiar seu subisse na garupa de um Uber Moto, que V.Exa. não conhecesse o motociclista, não soubesse a condição, para enfrentar esse trânsito? V.Exa. permitiria? V.Exa. subiria?

- Manifestação antirregimental.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Meus respeitos, meus sentimentos.

Então, pensem nisso, pensem na família, nos seus filhos, na cidade de São Paulo, na responsabilidade que é liberar um transporte desses para as pessoas.

Muito obrigado, Sr. Presidente, senhoras e senhores.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sargento Nantes, Senival Moura, Paulo Frange e Silvão Leite.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Falarei sobre um assunto muito grave. Na verdade, é o assunto mais grave que está acontecendo, neste momento, no mundo. A ONU, Organização das Nações Unidas, deu um alerta no dia de hoje de que 14 mil bebês podem morrer, esta semana, na Faixa de Gaza. Vou repetir os números: 14 mil bebês.

Vários países, como França, Reino Unido, Canadá, estão pressionando para que o Estado de Israel libere a entrada de alimentos na Faixa de Gaza. Mas por que tem que ser Israel a liberar os alimentos? Porque foi Israel que bloqueou a entrada de alimentos, desde o dia 2 de março. E há Vereadores nesta Câmara que, inclusive, são negacionistas desse fato. Dizem que não foi Israel que bloqueou. Mas está em todos os jornais, em todas as notícias no dia de hoje, a prova de que foi Israel que bloqueou a entrada de alimentos na Faixa de Gaza desde o dia 02 de março. Portanto, é Israel que tem de liberar a entrada dos alimentos, porque, do contrário, 14 mil bebês vão morrer de fome.

Agora, depois de toda essa pressão internacional, o Governo Netanyahu diz que liberou 500 caminhões de ajuda humanitária da ONU para entrarem na Faixa de Gaza. E quero repetir as palavras da ONU: “Isso é uma gota no oceano”, pela escassez, pela fome e pela desnutrição que o povo palestino está passando neste momento. Só que os caminhões não estão entrando facilmente. Foi liberado, mas só que os caminhões não estão entrando. As pessoas estão aguardando.

A própria porta-voz da ONU disse o seguinte: “Hoje uma das nossas equipes esperou várias horas pela luz verde israelense para acessar a área dos suprimentos, e não conseguiu acessar a área dos suprimentos”. Ou seja, mesmo com essa liberação dos 500 caminhões, os caminhões não estão liberados. As crianças vão morrer de fome. As crianças, os bebês, as mulheres, os idosos.

É um verdadeiro massacre, um verdadeiro genocídio, o que está acontecendo. E apelo para que todas as pessoas que tenham coração se compadeçam com o que está acontecendo neste momento na Faixa de Gaza. É lamentável, inaceitável, que 14 mil bebês estejam à beira da morte por conta de fome.

A fome não pode ser utilizada como arma de guerra, como faz Israel. É um verdadeiro absurdo acontecer isso nos dias de hoje. Depois de tantas e tantas guerras, a fome ser utilizada como arma de guerra, quando um estado poderoso bloqueia a entrada de alimentos e faz com que pessoas inocentes morram de fome, é inadmissível e cruel. E apesar de tudo isso estar acontecendo, mesmo assim, o Governo de Israel não está fazendo o cessar-fogo. No dia de hoje, na manhã de hoje, Israel bombardeou Gaza e matou 85 palestinos, mesmo com toda a fome, com toda a desnutrição, com todas as imagens que estamos vendo nos noticiários da TV. Está aí para todo mundo ver. É um genocídio televisionado o que está acontecendo em Gaza neste momento. E nós, que temos coração, que temos humanidade, precisamos dizer “Chega! Parem com esse genocídio. Parem com essa matança. Cessar-fogo já!” E tem de entrar alimentos imediatamente em Gaza para matar a fome das crianças e de todas as pessoas.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

V.Exa. tem razão no discurso sobre Israel e Palestina. E espero também que, após o final dessa guerra, o Hamas não volte a atacar Israel e matar inocentes, como matou 1.200 somente numa noite.

Concluído o Pequeno Expediente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores e todos que nos acompanham.

Venho hoje falar sobre uma triste realidade. E vou falar sem rodeios.

Os cinco melhores colégios de São Paulo são todos particulares. Isso não é uma coincidência. Onde existe autonomia, gestão, foco no resultado, liberdade para inovar, a excelência aparece naturalmente, é uma consequência. Infelizmente, enquanto isso, mais da metade das escolas públicas da nossa cidade vêm amargando notas abaixo de cinco no Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, muito aquém do que os nossos jovens merecem.

Como já disse, estamos condenando crianças e jovens ao fracasso por conta da má qualidade do ensino. Embora tenha havido progresso, vemos que continuamos patinando nesses aspectos, mas temos uma exceção que prova o caminho a ser seguido.

O Liceu Coração de Jesus é uma escola pública, gratuita, mas com gestão conveniada, exatamente como prevê o meu projeto, PL 573/2021, que chamo de escolas charter , que são, inclusive, muito bem-sucedidas em regiões dos Estados Unidos, Inglaterra, entre a população mais pobre, no caso dos Estados Unidos, a população preta, a população latina de baixa renda. Lá, essas escolas têm mostrado o sucesso que são.

O Liceu superou a média da rede municipal no Ideb e mostrou que dá, sim, para oferecer ensino público de qualidade, mesmo enfrentando todos os desafios que víamos no Centro da cidade, uma vez que fica muito próximo à antiga cracolândia.

O modelo 100% estatal, senhoras e senhores, centralizado e burocrático tem falhado com as nossas crianças e já há demonstrações de que esse modelo não funciona. Por que não podemos experimentar um modelo inovador de parceria público-privada que já está transformando o ensino em cidades, como Nova York, Washington e no subúrbio de Londres?

Em Utah , nos Estados Unidos, por exemplo, das 10 melhores escolas, cinco são escolas charter , ou seja, 50%, mesmo com o modelo representando apenas quase 14% das escolas públicas da região. Mais: essas escolas conseguem resultados exemplares gastando menos por aluno. Inclusive, no Liceu, o custo por aluno é menor que o custo das escolas municipais.

Enquanto isso, temos os chamados estatólatras, que são os amantes do Estado. Repito: estatólatras, que defendem um Estado gigante que quer controlar tudo e acaba não entregando nada. Quem perde com isso, senhoras e senhores, são os alunos, as crianças, os nossos jovens, os futuros adultos que governarão o nosso país, que serão os nossos médicos. Talvez não cheguem a ser médicos, engenheiros, astronautas, não cheguem a ser o que desejam ser.

Repito: o Liceu Coração de Jesus mostra que existe o caminho para uma escola pública, gratuita, mas com autonomia, metas e foco total no aluno, naquele que está ali para aprender.

Não é hora de ideologia. Como já escutei neste plenário hoje: “isso não é uma questão de Esquerda ou de Direita”. Estamos falando da educação das nossas crianças e dos nossos jovens. Estamos falando do futuro do nosso país. Queremos um futuro melhor, então, precisamos ousar, inovar, colocar os nossos jovens em primeiro lugar; tirar a ideologia do meio de campo e fazer com que nossos alunos, nossas crianças e jovens aprendam.

Temos o modelo, o Liceu Coração de Jesus tem provado. É nisso que acredito: em uma política baseada em fatos e evidências, sem medo de copiar experiências que estejam dando certo.

Por essa razão, sou autora de um projeto de lei que quer trazer esse modelo educacional americano para São Paulo. Trabalho, todos os dias, para que as piores escolas públicas da cidade se tornem escolas charte r, para que nossas crianças possam ter um futuro mais próspero.

A boa notícia é que o Prefeito Ricardo Nunes já anunciou que vai fazer com que 50 escolas do município sejam escolas com parceria público-privada. Tenho muita esperança nesse modelo. Tenho muita esperança de que o Prefeito Ricardo Nunes conseguirá estabelecer essas escolas, a exemplo do que foi feito no Liceu Coração de Jesus, que mostra que o caminho é o da parceria público-privada, com desafios importantes para os professores, para os alunos, com inovação, tecnologia e foco em resultado.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente.

Gostaria de pedir que fosse acrescentado ao minuto de silêncio o passamento da querida Sra. Izabel Andrade, sogra do meu irmão, que acaba de falecer nos Estados Unidos. Meus sentimentos à Mabel, única filha da Sra. Izabel.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A Sra. Izabel também está entre os homenageados com um minuto de silêncio pela Câmara Municipal de São Paulo.

Antes de a Vereadora Sonaira Fernandes assumir a tribuna, anuncio que esta Casa recebe a visita de 19 alunos da ETEC Itaquera, sob a supervisão do Sr. Edson Silveira Correia de Assumpção.

Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes, pela Liderança do PL.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente e nobres Colegas.

Esta é uma semana de muitos conflitos externos. Há uma parte, felizmente uma pequena parte, sendo bem realista, da turma do quanto pior, melhor. Essa turma vem vivendo dias de aflição, porque não está acostumada com o progresso.

Peço à Mesa, por gentileza, para que exiba o primeiro vídeo. É a cracolândia, senhoras e senhores.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Cracolândia, os moradores reclamam de insegurança. O último vídeo tem condições de ser exibido agora? Vou falando, enquanto vemos se o vídeo tem condições de ser exibido.

Temos percebido o tamanho da revolta de alguns Vereadores desta Casa, porque alguém resolveu proporcionar para os moradores e para os comerciantes da região central da cidade de São Paulo alguns instantes, alguns minutos ou quem sabe dias, meses, anos de sossego para morarem e empreenderem no Centro da cidade de São Paulo.

Não víamos manifestações da Craco Resiste, com alguns Vereadores desta Casa, no tempo em que o Centro da cidade de São Paulo estava entregue. Não havia nenhuma manifestação, não havia pedido algum de socorro dos Vereadores desta Casa. Sabem por quê? Porque essa é a turma do quanto pior, melhor.

Os usuários de droga são extremamente vulneráveis, mas as pessoas que se comportam e que fazem manifestações querendo saber onde está a cracolândia, na verdade, não têm preocupação pelos usuários, pelo cracudo que estava lá. Nada disso, essas pessoas se preocupam porque são aliciadoras dos vulneráveis, fazendo-os de massa de manobra.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Exatamente.

Exalto o trabalho conjunto do Governador Tarcísio de Freitas, do Prefeito Ricardo Nunes e do Vice-Prefeito Coronel Mello. Aliás, a turma desta Casa, que está preocupada com o fim da cracolândia, está inconformada: “Como assim nós vamos voltar a andar no Centro da cidade de São Paulo? As pessoas vão voltar a frequentar o Centro da cidade de São Paulo? As pessoas vão voltar a trabalhar no Centro da cidade de São Paulo? As pessoas vão voltar a morar no Centro? Vai ter cultura, lazer no Centro? Não pode.” Porque essa turma é do quanto pior, melhor.

Mas pergunto aos Vereadores desta Casa, que fizeram um vídeo com a Craco Resiste, que estão inconformados com a mudança que está ocorrendo na cracolândia: onde é que estavam os senhores quando essa senhora estava aflita, raça de hipócritas?

O vídeo, por favor.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Pode segurar o vídeo, por favor.

Pergunto aos Vereadores, defensores da cracolândia, defensores do quanto pior, melhor: onde é que estavam os senhores quando essa senhora procurava a filha na cracolândia? Onde é que estavam os senhores quando milhares de famílias choravam porque os seus filhos estavam morrendo na cracolândia?

Onde estavam os senhores? Onde está a manifestação dos senhores em favor dessa mãe, dessa jovem que perdia os seus dias, a sua juventude na cracolândia? É uma vergonha para este Parlamento, que é exemplo para o país e, ouso dizer, para o mundo. E uma vergonha. Meu Deus, não consigo nem concluir!

Vereador João Jorge, é uma vergonha! Onde é que estavam os Vereadores quando essa mãe, assim como tantas outras, procurava sua filha perdida nas drogas, na prostituição, tantas mães que procuravam seus filhos enquanto esses serviam de aviãozinho para o tráfico de drogas? Onde é que estava essa turma?

Deixo meu repúdio a essa turma, que está inconformada com a mudança da cracolândia da cidade de São Paulo.

Parabéns, Prefeito Ricardo Nunes. Parabéns, Coronel Mello Araújo. Parabéns, Governador Tarcísio.

Muito obrigada.

- Assume a presidência o Sr. Senival Moura.

O SR. PRESIDENTE ( Senival Moura - PT ) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador João Jorge. V.Exa. tem cinco minutos.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - ( Pela ordem ) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura, por ocupar a presidência neste momento.

Vereadora Sonaira, existe outro flagelo, existe outro drama para as famílias. São milhões de famílias brasileiras que estão vivendo, neste momento, no país, o vício das bets , que é crescente. Temos dito que a maioria dos apostadores gastam entre 100, 400 e 500 reais por mês, e esse dinheiro é jogado fora. Muitas vezes, é a diferença para uma família ou para uma criança comer ou não comer, ficar sem alimento ou ter alimento. Desde que começamos a falar sobre isso, tenho recebido muitos depoimentos.

Peço a atenção dos Srs. Vereadores, durante um minuto e dez segundos, para ouvirmos o depoimento de um viciado, de alguém que está perdendo tudo na jogatina. Prestem atenção, senhores.

- Apresentação de áudio.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Sim, senhoras e senhores, há pessoas tirando a vida por conta dessa jogatina, tirando a própria vida. E mais, privando, às vezes, a família de ter um alimento, um remédio, porque vou repetir, são brasileiros, são 22 milhões de brasileiros por mês, em sua maioria, de baixa renda. Mas o que temos feito, tanto na Câmara de São Paulo quanto em Brasília, com a CPI das Bets e outras medidas tomadas, começa a dar resultado.

Galvão Bueno diz que é diversão. Não é diversão, é vício, é destruição. E vários influencers e famosos estão ganhando muito dinheiro com isso, como, por exemplo: Neymar, Ronaldo Fenômeno, Rivaldo, Gusttavo Lima, Felipe Neto, Virginia Fonseca. Entretanto, houve um artista que, nesta semana, já comovido com o drama de famílias que estão perdendo tudo por conta da jogatina, mudou de ideia e anunciou que não vai mais fazer propaganda de bets . Quero parabenizar esse artista, que é o Sr. Cauã Reymond.

Por favor, passem o vídeo.

- Apresentação de vídeo.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Obrigado.

O Sr. Cauã Reymond abriu mão de um contrato de 22 milhões de reais. O dinheiro é muito fácil, Vereadora Dra. Sandra Tadeu. O dinheiro deles é muito fácil. É duro para quem joga perder de 100 a 300 reais. É muito dinheiro para quem joga isso, mas são bilhões que entram nas contas dessas bets , tanto que podem pagar para um artista 22 milhões de reais. Parabéns ao Sr. Cauã Reymond, que deixa de ganhar 22 milhões de reais, porque viu que esse dinheiro seria um dinheiro com sacrifício de vidas, inclusive de crianças.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Senival Moura - PT ) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos os Vereadores e Vereadoras.

Essa questão da cracolândia é bastante complexa e as pessoas não podem ficar falando coisas só para lacrar na internet . E por que falo isso? Porque todo mundo quer acabar com a cracolândia.

Temos, hoje, mais de 90 mil pessoas em situação de rua. Presidente João Jorge, gostaria que qualquer Vereador perguntasse à Secretaria de Assistência Social se temos mais de 90 mil leitos para acolher essas pessoas em situação de rua.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Esse seu número é verídico? É fidedigno? É confiável?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - É confiável.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Não é isso o que ouvimos.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Esse é o número passado por todas as entidades que trabalham com as pessoas em situação de rua. Inclusive, muitas delas fazem serviços para a Prefeitura.

Então, são mais de 90 mil pessoas em situação de rua, mas não temos hoje mais de 90 mil leitos, assim como não teremos na época das baixas temperaturas. Temos em torno de 15 mil leitos e há mais de 90 mil pessoas morando nas ruas. Assim, onde está a política pública funcionando? Não queremos que as pessoas estejam em situação de rua, até por conta delas e por conta da cidade, mas tem de haver política pública para que elas não existam lá.

Agora, o Prefeito fala: “Sumiu o pessoal da cracolândia. Ah, não há droga na cracolândia.” O Vereador João Jorge, que respeito muito, falou: “Ah, combateu-se bastante o tráfico de drogas.” Nobre Vereador João Jorge, posso falar que isso não procede, porque sou testemunha, fui na cracolândia há dois meses, e fui porque a polícia não estava deixando entrar um pessoal que fazia atividade cultural. Fui lá e entramos com o pessoal da atividade cultural. Havia no chão toalhas estendidas com todo tipo de droga. A polícia estava a pouca distância dali. Todo mundo estava vendo a feira de drogas lá dentro, e nada foi feito.

Então, quero entender que combate de droga houve, para valer, na cracolândia. Que combate houve mesmo? Não estou falando do que os outros viram ou do que a imprensa falou. Estou falando do que vi. O tráfico de drogas é combatido até a página dois e o Prefeito fala: “Não, mas olhem: acabou.” Isso é fala de quem não conhece a cidade. Basta andar em torno da cracolândia, e verá muitos usuários hoje. Se está melhor ou pior, nobre Vereador, isso quem pode dizer é a pessoa que está lá.

Estão falando de uma política pública que não existe, de uma política higienista, de uma propaganda enganosa. Doria já fez isso. Ia para o interior, por exemplo, e pessoas falavam assim: “Nossa, Toninho, olha que Prefeito bom que vocês têm agora, porque acabou com a cracolândia”, porque Doria já havia falado que tinha acabado com a cracolândia, mas, no fim, a cracolândia estava lá o tempo todo. Basta deixar e eles vão se aglutinar novamente, porque eles existem, não sumiram. Pessoas não somem, são levadas para outro lugar, ou para Guarulhos, ou para o bairro ao lado, ou são espalhadas. Mas o fato é que essas pessoas continuam existindo e a política pública não existe.

As cenas que vimos, depois da ação de limpeza, foram de pessoas em situação de rua, dependentes químicos e trabalhadores pobres sendo empurrados para as franjas desta cidade como se fossem lixo, porque não existe política pública. E não é por acaso que começaram a circular denúncias graves de que vans da Prefeitura estariam levando essas pessoas para Guarulhos e para bairros periféricos da cidade, lá para o fundão das zonas Leste e Sul. E não é uma ação isolada. O que está acontecendo na cracolândia é a desapropriação violenta da Favela do Moinho, por exemplo, com projetos de estacionamento, com estudos para a demolição do Minhocão. Tudo isso faz parte de um grande projeto de cidade para que grandes setores econômicos ganhem dinheiro. Jogam o povo para as margens como se fosse lixo e dão partes da cidade para grandes especuladores imobiliários, setores financistas, que querem fazer desta cidade simplesmente mercadoria para que grandes setores ganhem dinheiro.

Digo isso porque, se estivessem preocupados mesmo em resolver, haveria política pública voltada para essas pessoas que estão doentes, precisando de saúde, de assistência social e de trabalho. Não tratariam essas pessoas como lixo, jogando-as em qualquer parte desta cidade, e foi isso o que o Sr. Prefeito fez. E o Sr. Governador está de mãos dadas com S.Exa., porque está coadunando com todo esse projeto de higienização e gentrificação da cidade de São Paulo.

Mas as máscaras caem. Do mesmo jeito que agora a grande imprensa está informando que essas pessoas foram transferidas para Guarulhos, veremos, porque a mentira não consegue perdurar por muito tempo. E é por isso que não dá para admitir falas, como algumas que tivemos nesta tribuna, coadunando com o higienismo que esse Prefeito e esse Governador vêm fazendo na cidade de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Daqui a pouco darei um número atualizado de moradores em situação de rua na cidade de São Paulo.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, ao contrário do que alguns Srs. Vereadores de Esquerda disseram, ao contrário do Movimento Volta Cracolândia, que parece que está com saudades da situação caótica que tínhamos no Centro, direi algo que talvez choque alguns. O combate ao tráfico de drogas é algo muito simples, que envolve basicamente combater o tráfico de drogas e proibir o usuário de usar drogas, sobretudo em público. As duas coisas são condenáveis no Brasil e estão no Código Penal. Não se pode usar drogas em praça pública e não se pode traficar drogas.

O que o Governador Tarcísio está fazendo, em parceria com o Prefeito Ricardo Nunes, é exatamente o estrangulamento de pontos de drogas e a internação. Entrevistei e conversei com o Coronel Mello Araújo, Vice-Prefeito de São Paulo, e S.Exa. me disse que é muito simples o que estão fazendo. Estão estrangulando os pontos de venda de drogas, sobretudo alguns pontos que estão na Favela do Moinho, que graças a Deus está sendo desapropriada para dar moradia digna àquelas pessoas, pois era uma favela toda murada com uma entrada única, ou seja, um ponto efervescente do tráfico de drogas. Agora, quando os usuários vão até lá, naquilo que se chamava cracolândia, e não encontram um ponto de venda de drogas, o que eles procurarão, Vereador João Jorge? A internação. As pessoas não estão sendo compulsoriamente internadas, estão sendo internadas voluntariamente. Sabe por quê? Se você não encontra droga, você entra em desespero, sobretudo o viciado em crack , que é o pior que existe. E você busca a cura.

Então, está se fazendo um contraponto a uma política de Esquerda, Vereadora Janaina Paschoal, que é uma política de Esquerda de falso acolhimento das pessoas que usam drogas. É um tipo de acolhimento fomentado por ONGs e pela própria Prefeitura, que na gestão de Fernando Haddad, concedia a “bolsa crack ”, dava comida, acolhimento, vestimenta e produção de cultura para drogados. Ou seja, o drogado se sentia em casa, como mostrado no vídeo da nossa querida Vereadora Keit Lima, em que o cracudo chega e diz: “Cadê o meu meio ambiente?”, “Cadê os meus parceiros cracudos?”, “Cadê os meus pontos de droga?”.

O que a Prefeitura fez, em conjunto com o Governo do Estado, foi dispersar aquelas pessoas, sim, porque consumir droga em praça pública - caso os Vereadores de Esquerda não saibam -, é proibido; além de estrangular os pontos de venda de droga para que os drogados não consumam e procurem a internação. A grande culpa, Vereador João Jorge, da disseminação, da produção e da venda de drogas no Brasil é das ONGs que acolhem drogados e fomentam o uso de drogas.

Vou mencionar outra política de extrema Esquerda que também fomenta o uso e a venda de drogas: o movimento antimanicomial. Alguém disse, nesta tribuna, que metade da população de rua tem transtornos mentais. E quando se extinguem os manicômios, extinguem-se também as possibilidades de internação de uma pessoa que tem um problema mental e que não pode ser acolhida pela família. Imaginem uma pessoa portadora de esquizofrenia em último grau, membro de uma família que não tem condições de acolhê-la. Aquele familiar, às vezes, tem de ser internado, mas, a partir do momento em que esse portador de transtorno mental não pode ser internado, fica em situação de rua e pode cair no mundo das drogas.

Ou seja, todas as políticas públicas progressivas de Esquerda, fomentadas pelo ex-Prefeito Haddad - de acolhimento, de “bolsa crack ”, de dar, entre aspas, uma vida boa para o drogado - acabaram por fomentar e aumentar a cracolândia. O que o Prefeito Ricardo Nunes, em consonância com o Governador Tarcísio de Freitas, tem feito é muito simples: destruir o tráfico de drogas, atacar o tráfico de drogas, arrebentar com os pontos de venda de drogas para que essas pessoas não sejam acolhidas para o uso de drogas e sejam acolhidas para a internação voluntária, para a cura. No dia em que este país tratar traficantes como criminosos - infelizmente, o usuário realmente é um doente -, o dia em que se proibir o uso, o usuário será inibido de usar a droga.

Assim como a Esquerda fomenta a miséria, sufocando o empreendedorismo ao dar uma “bolsa salsichão” para as pessoas, ela fomenta a liberdade plena e absoluta do uso de drogas, o que resulta na situação caótica da qual ela se alimenta. A Esquerda se alimenta da miséria humana na mais ampla acepção do termo.

Então, parabéns ao Prefeito e ao Governador por fazerem uma política simples de enfrentamento ao mercado de drogas, destruindo o tráfico e proporcionando internação para quem não tem droga na sua mão; e quem dá essa droga são ONGs ligadas à Esquerda brasileira.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Cumprimento a todos que assistem esta sessão pela galeria, os que acompanham esta sessão pela Rede Câmara SP e os leitores do Diário Oficial da Cidade.

Não vou entrar nessa polêmica da cracolândia, porque já usei a tribuna para falar desse assunto. Tudo o que aconteceu recentemente foi o deslocamento do povo, que foi tirado de lá por uma simples razão: combateram quem fornece a droga. E se há o combate à droga, logo não haverá consumidor; essa é a regra do jogo. Então, ainda bem que isso foi feito.

Presidente, o que me traz à tribuna é um projeto de lei de minha autoria, aprovado nesta Casa pelos meus Pares, o PL 368/2024, que foi sancionado pelo Prefeito Ricardo Nunes e resultou na Lei 18.251, de 19 de maio de 2025. O projeto visava a alteração da Lei 14.485, de 19 de maio de 2007, para incluir, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia da Educação Civil e Laica, a ser comemorada anualmente no dia 21 de maio de cada ano.

Aproveito a oportunidade para dizer que foi uma matéria importante a aprovada por esta Casa. A história da educação pública no Brasil é de resistência, construção coletiva, compromisso com a democracia. A presença da escola pública em todo o território nacional é um reflexo de luta popular e políticas públicas que afirmam a educação como um direito social fundamental, não como mercadoria ou privilégio.

A educação civil e laica é um pilar dessa construção. É civil porque está a serviço da cidadania e da coletividade. É laica porque respeita a diversidade de crença, promovendo o pluralismo, protegendo a liberdade de consciência no espaço escolar. Sem ela, não há liberdade plena de ensinar, nem de aprender. A laicidade é parte essencial da escola pública, porque assegura que o ensino se baseie no conhecimento científico, na investigação crítica e no respeito às múltiplas visões de mundo; garante que nenhuma crença seja imposta ou privilegiada, protegendo especialmente estudantes de diferentes origens, credos ou convicções filosóficas.

Fortalecer a educação pública é também fortalecer o pacto civilizatório que sustenta o estado democrático de direito. É nessas escolas públicas que se forma a maioria da população brasileira. São elas que garantem acesso à alfabetização, à cultura, à ciência, à tecnologia, às artes e à história crítica do país.

A escola pública laica e democrática combate o racismo, o machismo e todas as formas de interferência; valoriza os saberes populares, os direitos das comunidades tradicionais; defende a liberdade de cátedra e a autonomia pedagógica dos professores; acolhe a diversidade e combate as desigualdades educacionais; prepara para a cidadania ativa, crítica e participativa.

A defesa da laicidade na educação também é uma defesa contra os retrocessos. Avanço de conservadores tem buscado impor visões únicas de mundo, censurar conteúdos e ameaçar educadores. Por isso, garantir a laicidade é também proteger o direito à educação integral, ao pensamento livre e à construção dos sujeitos autônomos.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Tudo bem, nobre Vereadora Rute. V.Exa. também tem participação aqui.

Celebrar o direito da educação civil e laica, agora, no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo é reconhecer essa luta histórica, é valorizar a escola pública como espaço de construção de uma nação soberana, solidária, plural e democrática.

Então, foi isso que foi aprovado por esta Casa, com base no projeto ofertado por mim, Vereador Senival Moura, com base em reivindicações e sugestões da sociedade.

A todos os Pares que contribuíram, que votaram a favor; àqueles que também não votaram a favor, por razão peculiar e que aqui não quero discutir, registro que foi muito importante. Também agradeço ao Sr. Prefeito, ao Poder Executivo, que sancionou esta lei, que também acabei de deixar claro para todos.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Mas, só respondendo ao nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, que está aqui atrás de mim. Recebi uma informação agora do Governo Municipal, mais precisamente de SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de que o número de moradores de rua ou de pessoas em situação de rua, na cidade de São Paulo, gira na faixa de 30 a 32 mil, e que o número de 88, 89, 90 mil diz respeito ao CadÚnico, que é um número cumulativo: pessoa que está na rua, ou não está na rua, ou está em situação de rua vai para o CadÚnico. Daqui a pouco tem 120, 150, 200 mil. E são 30 mil pessoas em situação de rua e a cidade de São Paulo tem 29 mil vagas de acolhimento. E, nobre Vereadora Rute Costa, acredite, as vagas não são ocupadas, porque, em sua grande maioria, ou seja, grande parte dessas pessoas prefere continuar nas ruas, mesmo tendo abrigo.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal, pelo Progressistas.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e os colegas Vereadores.

São muitos os assuntos a tratar, mas escolhi um que ainda não foi abordado nesta tarde e, se não estiver equivocada, tampouco foi abordado na Casa.

Antes, porém, quero cumprimentar a nossa colega Vereadora Dra. Sandra Tadeu porque vai assumir na Câmara Municipal, esta semana, a importante condição de Procuradora da Mulher.

Inclusive, nossa querida Procuradora, o tema que vou abordar será um que, tenho certeza, V.Exa. estará ao meu lado.

Quero expressar o meu apoio à Resolução nº 2427/2025 do Conselho Federal de Medicina - CFM. É uma resolução extremamente importante, porque vem corrigir algo que está acontecendo no nosso país e que tem prejudicado a saúde de nossas crianças.

Explico para que ninguém entenda que essa minha posição, e mesmo a posição do CFM, seria uma posição transfóbica. Todos me conhecem, sabem o tanto que defendo o direito de todo o ser humano à sua identidade, seja ela política, filosófica, religiosa ou mesmo sexual ou de gênero. Enfim, o direito à identidade, o direito de se autodeclarar conforme o seu sentimento com relação à sua raça. Então, sou uma defensora dessas individualidades.

Porém, entendo que as crianças precisam ser protegidas de forma integral, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal e também no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que, aliás, considero uma lei modelo.

Não é caso de definir, de etiquetar, de dizer que uma criança com quatro ou cinco anos de idade seria uma criança trans. As crianças brincam; as crianças experimentam; as crianças se apresentam como querem; e não tem nada demais vestir uma roupa de menino ou uma roupa de menina; brincar com boneca; brincar com carrinho e jogar futebol. O problema é que estão etiquetando as nossas crianças cedo demais. E, para além dessa questão, estão medicalizando as nossas crianças.

Atualmente, crianças com oito, nove, dez anos de idade estão tomando hormônios bloqueadores. Os bloqueadores são hormônios que servem para evitar o desenvolvimento das características da adolescência, do sexo de nascença. Então, a menina começa a tomar o bloqueador para não menstruar, para o seio não se desenvolver, para não ganhar forma feminina no corpo. O menino também começa a tomar, na casa dos 11 ou 12 anos, o bloqueador para não crescer o pênis, não crescerem os testículos, nem pelos pubianos.

Dizem que isso tem volta, mas não é verdade, porque provoca uma atrofia.

E mais: aos 16 anos, essas crianças começam a tomar o que chamamos de hormônios cruzados para desenvolver as características do sexo oposto. Também é uma situação que não tem volta.

Conheço homens gays que brincavam com bonecas quando crianças e que também gostavam de vestir as roupas de suas mães e irmãs. Se esses homens gays vivessem neste momento, eles teriam sido mutilados, entupidos de hormônios e não teriam a plenitude da sua sexualidade, hoje, como homens gays .

Nem todo menino que, na infância, usa um vestido vai querer ser uma mulher trans na vida adulta, assim como nem toda menina, que na infância, adota um nome masculino se tornará, na vida adulta, um homem trans. Aqueles que, ao atingirem a maioridade, optarem por isso, devem ser respeitados. Mas não podemos, em hipótese alguma, submeter crianças a decisões irreversíveis.

É exatamente isso que o Conselho Federal de Medicina - CFM está tentando coibir com a Resolução nº 2.427/2025: proibir a hormonioterapia em menores de 18 anos e impedir cirurgias de redesignação sexual em menores de 21 anos. Não podemos, de forma alguma, permitir que os seios de nossas meninas sejam amputados; que os órgãos genitais de meninos sejam retirados; que úteros de adolescentes sejam removidos. Essas cirurgias são, sim, mutilações, e têm consequências irreversíveis, inclusive a esterilização, algo que no Brasil é rigidamente regulado.

Enquanto isso, em alguns países da Europa, essas práticas estão sendo revistas. As meninas de 14 anos foram submetidas a procedimentos cirúrgicos, e hoje, muitos médicos se arrependem de terem participado dessas experiências, porque é isto: experiências com seres humanos.

Por isso, venho expressar meu apoio ao Conselho Federal de Medicina, que já está sendo alvo de ações movidas pelo PSOL, como sempre, no Supremo Tribunal Federal. O Ministro Cristiano Zanin já intimou o CFM a prestar esclarecimentos. Mas nem tudo é matéria para o STF.

Faço um apelo aos colegas Vereadores desta Casa: aprofundem-se nesse tema. Isso já acontece em São Paulo. Se essa resolução cair, essa prática poderá se expandir indiscriminadamente, inclusive para consultórios particulares. E isso representa risco real de lesão às nossas crianças.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal, pelo belo discurso. Tema importante, muito bem abordado. Recentemente, li que a taxa de arrependimento entre pessoas que fizeram a transição já passa de 50%. E, infelizmente, em muitos casos, não há como reverter.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, subo hoje a esta tribuna para relatar um fato impactante que ocorreu nesta Casa. Durante o Colégio de Líderes, um grupo de senhoras - mães em situação de rua acompanhadas de crianças -, entrou na reunião de forma bastante agressiva. E isso me fez refletir.

Os membros da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo precisa sair um pouco de seus gabinetes e olhar o que está acontecendo nas ruas. É necessário assumir responsabilidades, até mesmo repensar o papel dos Conselhos Tutelares diante dessa realidade. Nós, que andamos por São Paulo, vemos cenas estarrecedoras: crianças com no máximo três anos, ainda de fralda, andando sozinhas pelas praças. Isso acontece, por exemplo, na Rua Vergueiro e na Avenida Paulista. Enquanto isso acontece, a mãe está dentro da barraca. Essa criança solta pode ser levada por alguém, sofrer abusos ou até ser atropelada. E quando tentamos intervir, ouvimos que não se pode separar mãe do filho.

Sabemos que a Prefeitura de São Paulo possui abrigos. Mas muitos não querem ir. Preferem a rua. Mas se o pai ou a mãe opta por viver na rua, o Estado ainda assim tem o dever de proteger a criança. Essas crianças não podem crescer em meio a drogas, abusos e abandono. E ainda somos confrontados quando denunciamos a situação. Recebemos críticas, como ocorreu agora, quando um grupo gritava a respeito da cracolândia. Com todo respeito: não quero saber de cracolândia nesse debate. Então, na verdade, acho que os Poderes estão a todo momento intervindo uns nos outros. Está na hora de os Poderes se juntarem e resolverem o problema deste país.

E é isto que é preciso: os Poderes têm de sair dos seus gabinetes e ir para a rua. Não adianta mandar conselho disso, conselho daquilo. As pessoas não têm uma expertise , uma capacidade, muitas vezes, de resolver problemas seríssimos, como abuso, sequestro de crianças. E é isso que estamos demonstrando, muitas vezes, na cidade de São Paulo.

Hoje, se não me falha a memória, vi umas três crianças moradoras de rua. Uma não devia ter nem dois anos. Como é que uma criança de dois anos pode morar, na cidade de São Paulo, numa barraca na rua? Além dela, os irmãozinhos também. Muitos adultos abusam dessas crianças para venderem bala, para venderem pano. E o pior: até compramos o pano. Particularmente, deixava o pano. Outro dia, uma assessora falou para a menina: “Não vou levar, fica com o pano. Você vende para outro”. E a criança disse: “Pelo amor de Deus, tia, leva o pano, porque, enquanto não vender tudo, não posso ir para minha casa”. Olha a que ponto chegou a situação dessas crianças que estão na rua.

Estamos discutindo a cracolândia. Na minha opinião, como médica, o único jeito é a internação compulsória. Ora, quem está usando há mais de cinco anos o crack consegue se livrar sozinho apenas por um milagre de Deus, com a Bíblia debaixo do braço, orando. Dessa forma, é capaz de sair. Caso contrário, nunca sairá dessa vida.

Eles também agridem. Outro dia, vi uma mulher nua em plena luz do dia, por volta de uma hora da tarde. Estávamos, minha filha e eu, e perguntei: “Érica, o que é isso? É homem ou é mulher?” Porque a pessoa estava com um saco, totalmente nua. Minha filha respondeu: “Não, mãe, é uma mulher.” Aquela mulher estava totalmente desorientada, devia estar drogada. E o que mais me impactou foi que comecei a imaginar quantos homens não teriam abusado daquela mulher, já que ela estava tão fora de si.

Como é que se discute direitos humanos e se deixa essas pessoas nessa situação? Não estou querendo dizer que acho que se tenha de escondê-las. Mas elas precisam ser tratadas, medicadas, pelo menos para terem o mínimo de dignidade, porque essa vida que essas pessoas e essas crianças levam é indigna. Isso é não ligar para os direitos humanos.

Para concluir, é muito triste essa situação e acredito que enquanto os Poderes não fizerem uma força-tarefa, estaremos sempre discutindo a mesma coisa.

Muito obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora.

Encerrados os comunicados de liderança, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Alerto aos Srs. Vereadores que estão em seus gabinetes para fazerem uso da palavra em seguida, se for o caso.

Tem a palavra o nobre Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas, e aos que nos assistem pela Rede Câmara SP.

Estou muito feliz no dia de hoje. O dia nem terminou e já tivemos várias apresentações e várias situações boas para a periferia de São Paulo. Mas gostaria de voltar ao sábado passado.

No dia 17 de maio, tivemos uma reunião extremamente importante. Se pudessem colocar a foto.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Vejam que reunião bacana realizada no Córrego dos Freitas. É o calcanhar de Aquiles de todos os governos. Mas por que essa reunião foi importante? Tivemos as presenças do Secretário Marcos Monteiro, representando a Prefeitura de São Paulo, e do Vereador Isac Félix compondo a Mesa. E qual a vantagem de uma reunião como essa, em um dia como esse? Não é ano de eleição. Se fosse ano de eleição, uma reunião lotada desse jeito, falariam que estávamos atrás de voto e não para resolvermos os problemas da nossa comunidade.

Então, parabenizo toda a nossa comunidade que se fez presente nessa reunião, no sábado, no Córrego dos Freitas. Parabenizo, mais uma vez, o nosso Secretário Marcos Monteiro e o nosso Prefeito Ricardo Nunes. É o que sempre digo, secretário bom é o secretário de rua, secretário e prefeito de rua. O próprio Prefeito fez uma declaração esta semana, que é um prefeito periférico. Faz toda a diferença quando o administrador público vai nas trincheiras verificar os problemas na rua, não fica atrás de um gabinete, atrás do computador vendo números. Isso não funciona.

Deixo um grande abraço ao nosso Secretário Marcos Monteiro e ao nosso Prefeito Ricardo Nunes, pela atitude de os secretários realizarem esse tipo de reuniões, encarando a nossa comunidade na rua e não trazendo essas reuniões para o Centro e para os gabinetes.

Parabenizo também a Unasp que no sábado, dia 17, completou 110 anos. Para quem não sabe, a Unasp é o Centro Universitário Adventista de São Paulo. E curiosidade ou não, Presidente João Jorge, o nosso Prefeito foi aluno da Unasp em 1978. Mostraram até o boletim e disseram que S.Exa. só tinha nota 10, não sei se é verdade ou não, mas deixou muita gente com vergonha do boletim.

A Unasp é um centro de referência muito importante naquela região de M’Boi Mirim e Campo Limpo, porque trabalha o jovem e a família. São 110 anos de história de educação e trabalho, fazendo toda a diferença na nossa região. Então, parabéns a todo o corpo docente da Unasp pelos seus 110 anos completados no dia 17 de maio de 2025.

Hoje, tivemos a honra de estar presentes no Palácio do Governo, às 10h, com o nosso Prefeito Ricardo Nunes e vários amigos Vereadores, como a Vereadora Janaina Paschoal, em um evento extremamente importante, muito bom para a comunidade. As Vereadoras Zoe Martínez e Amanda Vettorazzo, e mais alguns outros parceiros, também estiveram presentes, assim como vários secretários. Estavam presentes também o nosso Governador Tarcísio de Freitas, a nossa Primeira-dama do estado, Presidente do Fundo Social, Cristiane Freitas. Estou falando sobre o lançamento do Programa de SuperAção SP e das carretas itinerantes do Fundo Social.

O Programa de SuperAção SP é uma iniciativa do Governador Tarcísio de Freitas com a nossa Primeira-dama Cristiane Freitas, e é uma ferramenta crucial de combate à pobreza. Sabemos que a desigualdade social é um dos maiores desafios do nosso tempo. Programas como esse, que focam em oferecer suporte e oportunidades são essenciais para muitas famílias que podem reescrever sua história de vida, dignidade e perspectivas.

Além disso, o lançamento das carretas itinerantes do Fundo Social reforça o compromisso em levar serviços e apoio diretamente para aqueles que mais precisam.

- Apresentação de vídeo.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Vejam as carretas, que legal. É a prova de que o Poder Público pode e deve ir ao encontro do cidadão encurtando a distância e facilitando o acesso a direitos e benefícios. Acredito que a verdadeira transformação social acontece quando garantimos que ninguém fique para trás e que todos tenham as mesmas chances de acesso à cultura, educação e desenvolvimento.

Temos uma carreta de alimentos, aproveitamento de alimentos; uma para pets e outra de audiovisual, tecnologia e inovação. Três carretas itinerantes extremamente importantes farão parte da periferia de São Paulo e das nossas cidades. Nunca vi um evento tão brilhante no Palácio do Governo, com tantos prefeitos do interior e várias autoridades.

Então, parabéns ao nosso Governador Tarcísio e à nossa Primeira-dama Cristiane de Freitas, pela iniciativa. Espero que essas carretas cheguem logo às periferias, dando continuidade a esse trabalho e fazendo um governo de igualdade.

E não poderia deixar de falar da nossa Virada Cultural, que gera uma quantidade imensa de empregos, ajuda muito no comércio local e no turismo da cidade. Também parabenizo o Prefeito pela 20ª edição, por continuar levando a Virada Cultural para as periferias, mostrando o respeito que o nosso Prefeito, o nosso Secretário Totó Parente e a Carol têm pela nossa periferia.

Quero mostrar um vídeo sobre a importância, a envergadura dos artistas que são levados a esse evento.

- Apresentação de vídeo.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Vejam a quantidade de pessoas na periferia, sem nenhum tipo de problema, e vejam a declaração do cantor Leo Santana. Isso foi em M’Boi Mirim, com recorde de público: mais de 25 mil pessoas, chovendo, num frio de 18°C. Quando as pessoas que moram na periferia teriam condições de pagar por isso, no Largo da Piraporinha? Vejam o que o cantor Leo Santana fez, no dia seguinte, após o evento.

- Apresentação de vídeo.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Os senhores entenderam a importância desses eventos irem para a periferia? O próprio artista reconhece que foi bem recebido. E foi uma iniciativa do nosso Prefeito Ricardo Nunes, com o Secretário Totó agora também.

No sábado, teremos o show da Pablo e do Beto Barbosa. No domingo, teremos João Gomes e Pixote. Olhem que envergadura de artistas. Imaginem aquele trabalhador que recebe mil reais, 1,5 mil reais por mês, que fica vendo o artista pela televisão e que jamais poderia imaginar a possibilidade de estar ao lado dele, sair de casa, atravessar a rua e ver o sho w daquele artista totalmente de graça, com segurança?

É um registro que faço. E parabenizo este Governo, que faz uma Virada Cultural descentralizada. Parabenizo o Secretário Totó e a Carol, que continuaram com isso, e o nosso Prefeito Ricardo Nunes, que veio desde a gestão do Doria, do Bruno, e continuou com isso.

E que isso não acabe. Que esses eventos continuem chegando até a periferia, para aquelas pessoas que realmente precisam ter um minuto de alegria, de cultura, e de graça, com toda segurança, com todo o respeito. Isso fomenta também o comércio local, gera emprego. Por isso, é muito importante a Virada Cultural na cidade de São Paulo.

Era isso que tinha de apresentar hoje.

Obrigado, Presidente João Jorge, Vereadores, nossos amigos, todos os que nos assistem.

Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereador Silvinho Leite falou bem. É muito importante a presença do estado, do município, da cultura, na periferia. Sabemos da sua atuação histórica, longa. Mande um abraço ao Presidente Milton Leite, que é de lá também.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Simone Ganem e Sonaira Fernandes, e dos Srs. Thammy Miranda, Zoe Martínez, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Já informo aos demais Srs. Vereadores, que serão os próximos, que no caso de ninguém se manifestar após a nobre Vereadora Janaina Paschoal, adiaremos o restante do Grande Expediente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sr. Presidente.

Antes de tudo, farei um esclarecimento, V.Exa., sobre algo que tem acontecido com alguma frequência. Os projetos são distribuídos para os relatores da CCJ, e, depois, vão para a Procuradoria antes de chegarem aos gabinetes dos relatores para fins dos pareceres. Entretanto, por alguma razão, consta no SPLegis que o processo ou que o projeto já está com o relator. E o Colega fica magoado, achando que estamos segurando. Isso já aconteceu pelo menos duas vezes. E, na verdade, o projeto não está conosco.

Então, gostaria de solicitar, seja à Procuradoria, seja à parte técnica que cuida disso, para que apareça no SPLegis exatamente onde está o projeto, porque já são mais de dois Colegas que ficam chateados, achando que estou, de alguma maneira, obstruindo. E eu jamais faria isso.

Gostaria de dizer que amanhã, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, vai acontecer uma audiência pública para tratar da cracolândia. Pelo que compreendi, é um evento do grupo intersetorial que conecta a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Vereadores.

Essa iniciativa já existe há algum tempo. Quando estava na Assembleia como Deputada Estadual, era a representante da Assembleia nesses trabalhos, tanto que muitas vezes estive na Câmara para essas discussões. E, à época, o agora Deputado Estadual Suplicy era Vereador e representava a Câmara.

Irei a esse debate amanhã na Assembleia e entendo que seria frutífero se outros Vereadores, em especial, aqueles que têm uma visão diferente do Deputado Suplicy, pudessem comparecer. Esse debate é importante. Já era importante nessa época.

Infelizmente, esse é um problema que assola São Paulo, que desafia São Paulo há muitos anos. Mas é ainda mais importante hoje, porque, infelizmente, a Esquerda está querendo criar uma narrativa de que não existem ações sociais, e que a Esquerda gostaria que tivessem abrigos suficientes, vagas suficientes. Mas a verdade é somente uma: todas as vezes em que algum governo, alguma autoridade, tentou fazer um projeto de acolhimento, de retirada de pessoas das ruas, de oferta de alternativas, a Esquerda ficou contra. Digo isso, e não é de hoje.

Em 2012, foi feito um convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, com a participação do Ministério Público, Tribunal de Justiça e da Secretaria da Saúde. À época, era Governador o hoje Vice-Presidente da República. Foi um trabalho muito bem fundamentado, pelo qual 70 advogados, graciosamente, ficavam no CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, atendendo familiares de pessoas que estavam literalmente perdidas na cracolândia.

Havia juízes, defensores públicos, advogados, promotores e eles faziam todo o procedimento para internação involuntária. E involuntária em que sentido? Porque eram pessoas já fora das suas condições mentais, mas os familiares pediam essa intervenção. Houve resistência, à época, por parte de Defensores Públicos ligados à Esquerda; houve resistência de políticos e ativistas de Esquerda, e esse projeto ficou inviabilizado.

Então, precisamos falar com clareza: as iniciativas sociais e de saúde para dar alternativas a essas pessoas não foram iniciativas apoiadas pela Esquerda, que é defensora de uma abordagem antimanicomial radical. Temos uma lei importante de 2001, que é a Lei Antimanicomial, que é uma lei que prevê várias etapas de tratamento em termos de saúde mental e drogadição, e, também, para a questão do alcoolismo.

É uma lei importante por quê? Porque quebrou aquela dinâmica do asilamento, usada, muitas vezes, com finalidades políticas em governos comunistas, internar as pessoas como loucas porque são divergentes, pessoas esquecidas pela sociedade. Então, quebrar a dinâmica do asilamento é algo positivo. Daí vem a luta antimanicomial.

O problema é que houve uma radicalização, e as pessoas que, efetivamente, precisam de tratamento na seara da saúde mental, sobretudo, por internação, ainda que internações de curta duração, não conseguem. Elas não conseguem por uma ideologia esquerdista que se tornou predominante.

É assustador, porque, muitas vezes, temos lideranças de Direita ou de Centro-Direita eleitas para o cargo majoritário, mas, nos cargos de decisão nas Secretarias, nos Ministérios, quem ocupa são as pessoas que decidem fechar os leitos de saúde mental.

Qualquer um que atue na área sabe como atendemos pessoas buscando leitos de saúde mental, e esses leitos não existem mais. Hoje, alguns Colegas subiram a esta tribuna para festejar essa luta antimanicomial, mas precisamos separar as coisas. Não querer asilamento é uma coisa e concordo. Agora, fechar as portas para tratamentos necessários, abandonar famílias e indivíduos à própria sorte, não. E é com esse caos que a Esquerda vem flertando há anos. É com esse nada, com esse vácuo que a Esquerda vem flertando há anos.

Poucos sabem que a situação vai ficar mais grave. Por quê? Porque o Conselho Nacional de Justiça, por meio de uma Resolução 487/2023, determinou o fechamento dos Hospitais de Custódia. Os Hospitais de Custódia, antigos Manicômios Judiciários, são os estabelecimentos de saúde que recebem as pessoas que cometem atos previstos como crime, mas são inimputáveis, pessoas que recebem medida de segurança. As pessoas não estão sabendo disso, dessa determinação.

Houve questionamentos, mas eles não vingaram, estão parados. O Conselho dos Tribunais de Justiça pediu mais prazo para que os Tribunais de Justiça se adequem. O que isso significa? Que não estão questionando a flagrante inconstitucionalidade dessa Resolução nem o mérito ou demérito dela. Estão, apenas, pedindo prazo.

As pessoas que estão internadas hoje pela prática de atos previstos como crime, mesmo os mais graves, serão liberadas. O que é pior: as pessoas que, a partir de agora, cometerem atos previstos como crime e as que venham a ser declaradas inimputáveis, ou seja, incapazes de irem para a prisão, não serão mais internadas. Eles disseram, os Conselheiros do CNJ, que essas pessoas têm de ser mandadas para os hospitais gerais, ou seja, esses hospitais que já não dão conta nem das doenças do corpo, já não dão conta dos surtos de doenças da mente de pessoas que nunca praticaram atos violentos, como é que esses hospitais vão lidar com isso?

Então, precisamos traduzir as falas. Quando a Esquerda sobe a esta tribuna, critica as intervenções e fala da luta antimanicomial, está defendendo o nada, está defendendo o caos. É o cada um por si e Deus por todos. Precisamos começar a detalhar essa discussão, porque é uma discussão que fica muito na generalidade genérica. “Sou a favor das drogas, sou contra as drogas. Sou a favor de liberar, de não liberar; a favor de prender ou não prender.” Temos de descer aos detalhes. Eles estão criticando a política do Sr. Prefeito, do Sr. Governador. É da democracia. Quero saber, querem colocar o quê no lugar? O que querem colocar no lugar? O nada? Essas pessoas vão para onde?

Veio uma mãe, com uma outra senhora e duas crianças, no Colégio de Líderes hoje, dizer que não tem vaga. Apresentei um projeto na Assembleia, em 2022, e agora trouxe o mesmo tema para o município de São Paulo com o PL 159/2025, que está em trâmite nesta Casa, para que as equipes de assistência social façam busca ativa das crianças nas ruas. Não podemos normalizar crianças andando nuas e descalças nas ruas, com tanto dinheiro que tem nesta cidade. E pergunto: qual foi o Parlamentar do PT ou do PSOL que, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, apoiou o meu projeto? Qual será o parlamentar do PT ou do PSOL que apoiará o meu projeto nesta Casa para que façamos busca ativa a fim de tirarmos essas crianças dessa situação?

Na hora de invadir o Colégio de Líderes, fazer grito de guerra, falar que o Sr. Prefeito está agindo assim ou assado, fica bonito para poder fazer like nas redes. Mas quero saber quem é que vai unir força para exigirmos essa busca ativa, a saída das crianças das ruas, porque as crianças são alugadas. Não são só os paninhos e as balinhas, elas são alugadas para mendigar. Sei que tem muita gente em carência. Não estou negando a necessidade econômica. Não sou uma pessoa ignorante. Mas aquela família que está lá mendigando, muitas vezes, tem casa e fica na rua com a criança pequena. A assistente social tem de abordar. A criança está sendo instrumentalizada.

E temos de entender o que essa Esquerda quer, porque jogar pedra e criticar é fácil. O que a Esquerda quer? “Ah, na época do Haddad”. Na época do Haddad davam dinheiro na mão de dependente químico. Dinheiro na mão de dependente químico, desculpa, é para alimentar o tráfico. Fico preocupada até com o dependente químico que vai sacar benefício continuado ou bolsa família, porque o traficante já sabe a data e está do lado para tomar. Essas pessoas não têm condições de ter dinheiro na mão.

Então, o debate precisa sair da generalidade genérica. Não é que quero que faça. Quero saber o seguinte: o que eles propõem? Eu proponho.

A senhora que veio a esta Casa xingou a atual Secretária. Fui visitar a Secretária e, por muitas vezes, conversei com a equipe de S.Exa., que faz as abordagens. Os meus assessores acompanharam as abordagens, mas são abordagens ainda, entendo, respeitosamente, muito tímidas. Não pode só perguntar: “Olha, você quer ficar na rua?” Não. Onde estão essas famílias? Quem são os pais? Sabe, temos de mudar a mentalidade.

E ouso dizer, o que a Prefeitura e o Governo estão fazendo é pouco ainda, mas com essa pancadaria que a Esquerda está fazendo, não temos sequer condições de cobrar mais. Precisamos descer aos detalhes. Tem vaga ou não tem vaga? Quantas vagas faltam? Por que não quer sair da rua? Tem abrigo para famílias? Outro dia, conversei com uma família moradora de rua que não queria ir para um abrigo misturado com um monte de homem. Essa família era um casal com duas crianças - uma delas era menina. Então, vamos olhar para os detalhes, vamos unir forças para dar soluções. A situação é muito grave.

Agora, a verdade tem de ser dita, a Esquerda sempre atrapalhou, deliberadamente atrapalhou qualquer trabalho social e de saúde sério na região do Centro de São Paulo. Algo que fosse diferente de distribuição de drogas, de salas de uso seguro, de liberação, de dar dinheiro na mão de dependente, a Esquerda sempre foi contra.

Então, vamos nos detalhes.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Alguém da inscrição se manifestou? (Pausa). Não havendo mais oradores, adio de ofício, o restante do Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00019/2025

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento “ From Bytes to Benefits ”, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 25/05/2025, pelo período determinado de 06 (seis) dia(s) sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões,20 de maio de 2025

GABRIEL ABREU

VEREADOR (PODEMOS)”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão. (Pausa) Está aprovado. Fica, assim, prejudicado o requerimento apresentado e aprovado anteriormente pelo mesmo Vereador.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores que se encontra aberta a 3ª Sessão Extraordinária Virtual, da 19ª Legislatura, sempre dizendo aos Srs. Vereadores que procurem o sistema virtual para a votação dos projetos.

Relembro, também, aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 21 de maio, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 22 de maio, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Uma boa tarde e boa noite a todos.

Estão encerrados os nossos trabalhos.