258ª SESSÃO ORDINÁRIA

14/11/2023

- Presidência do Sr. André Santos.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. André Santos na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda, Waldir Junior e Xexéu Tripoli. Os Srs. Marlon Luz e Rubinho Nunes encontram-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 258ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 14 de novembro de 2023.

Há sobre a mesa requerimento de licença, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-01436/2023

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 10 de novembro de 2023, pelo período de 60 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo da licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 9 de novembro de 2023

Vereador Coronel Salles”

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Peço que registre a presença de Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Registre-se a presença do Vice-Presidente desta Casa, nobre Vereador Xexéu Tripoli.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre a presença do Vereador Arselino Tatto.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Registre-se a presença do nobre Vereador Arselino Tatto.

Há sobre a mesa pedido de renúncia, que será lido.

- É lido o seguinte:

“EXCELENTISSIMO SENHOR MILTON LEITE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

Cleber Jacob, portador do título de eleitor nº (protegido pela LGPD) , inscrito no CPF nº (protegido pela LGPD) , candidato a vereador eleições 2020 pelo Partido Social Democrático - PSD com o número 55011 - obtendo 5.981 votos, vem informar e requer o que segue.

Presidente, em que pese o direito a Suplência ser "Personalíssimo", venho de livre vontade abdicar de minha 3ª (terceira) suplência ao cargo de vereador pelo PSD, por motivos pessoais, e assim sendo para evitar qualquer contratempo, caso surja necessidade de vacância retiro minha suplência.

Insisto em dizer que o pedido é de forma livre e irrevogável, mesmo que os artigos 108 e 215 do Código eleitoral que diz.

Art. 108. Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um Partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. (Redação dada ao artigo pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)

Art. 215. Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Superior, do Tribunal Regional ou da Junta Eleitoral, conforme o caso.

Parágrafo único. Do diploma deverá constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do Tribunal.

Sabedor que fui diplomado como terceiro suplente, reitero minha renúncia, para tal suplência de forma irretratável, sei que é um direito futuro e incerto, mas como disse, para evitar quaisquer embaraços futuro, requeiro hoje minha destituição.

São Paulo, 13 de dezembro de 2022.

Cleber Jacob

CPF (protegido pela LGPD) ”

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Em virtude de o período de licença ser maior que 30 dias, e em virtude do comunicado de renúncia protocolado nesta Casa pelo suplente, Sr. Cleber Jacob, convoco o próximo suplente do PSD, Sr. Waldir Junior, para prestar o compromisso de posse da tribuna e assumir o cargo de Vereador pelo período da licença do Vereador Coronel Salles.

Por gentileza, Sr. Waldir Junior, tem V.Exa. a palavra.

O SR. WALDIR JOSÉ SCHIAVON JÚNIOR (PSD) - Boa tarde a todos. Primeiramente, agradeço e cumprimento o Presidente André Santos e os Vereadores presentes.

“Termo de posse. Prometo exercer, com dedicação e lealdade, o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado de São Paulo, a Lei Orgânica do Município e a legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de tratamento a todos os cidadãos”. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Declaro empossado como Vereador da Câmara Municipal de São Paulo o nobre Vereador Waldir Junior, a quem concedo a palavra para fazer uso da tribuna pela primeira vez.

Registro a presença da Vereadora Márcia Góes, do Podemos, da cidade de Santa Isabel do Rio Negro. Seja bem-vinda à Câmara Municipal de São Paulo. Muito obrigado pela sua presença. (Palmas)

O SR. WALDIR JUNIOR (PSD) - (Pela ordem) - Inicialmente, meu muito obrigado ao Presidente da Casa, Vereador Milton Leite, e ao Presidente desta sessão, Vereador André Santos, em nome de quem cumprimento todos os demais Vereadores, em especial os Vereadores Coronel Salles, Edir Sales, Rodrigo Goulart e, claro, o Presidente Nacional do PSD, Gilberto Kassab, que sempre nos guia com sua sabedoria.

Hoje é um dia especial, e não apenas porque estou assumindo este cargo importante, mas porque estou aqui cercado por pessoas incríveis. Agradeço à minha família e aos amigos, em especial à minha esposa, Geovana, e aos meus filhos, Mateus e Gustavo. Vocês são a verdadeira força por trás de tudo isso, meu alicerce e meu maior tesouro.

Agradeço profundamente a todos os paulistanos que me confiaram esta responsabilidade. Nós nos dedicaremos ao trabalho sério, mas sem perder o sorriso no rosto, porque a alegria é essencial para enfrentarmos os desafios juntos. Vamos em frente com coragem, união e muita dedicação. Juntos faremos de São Paulo não apenas a cidade que amamos, mas a cidade que sonhamos. Muito obrigado a todos. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Parabéns mais uma vez. Seja bem-vindo ao grupo de Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Felix, Jair Tatto e Janaína Lima.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público presente na galeria, primeiramente gostaria de dar boas-vindas ao Vereador Waldir Junior, que já começou bem com um lindo discurso. Se precisar de algum de nós - veteranos, de mim, do Vereador decano Gilson Barreto e dos demais Vereadores -, estamos à disposição.

Eu gostaria de falar sobre a CPI da Enel, instalada nesta Casa na semana passada, com a seguinte composição: este Vereador como Presidente; o Vereador Ricardo Teixeira como Vice-Presidente; e os Vereadores Thammy Miranda, Senival Moura, Jorge Wilson Filho e Dr. Milton Ferreira, e a Vereadora Elaine do Quilombo Periférico como demais membros. A CPI vai investigar e apurar o tamanho do desmando, do desmantelamento e do sucateamento da Enel, cuja queda na qualidade de serviço já vem dando sinais há meses, tanto que na Alesp foi instalada uma CPI no mês de maio para também apurar o que vem acontecendo com o serviço de fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo, com os aumentos, ano a ano, do número de ocorrências de queda de energia, do tempo de resposta para restabelecimento de energia, do número de reclamações e do número de multas aplicadas pela Aneel. Todas essas ocorrências já eram sinais, mas quando ocorreram eventos climáticos, vendavais de até cem quilômetros por hora, a empresa não foi capaz de dar uma resposta rápida. Aliás, a resposta foi pior do que lenta, foi um horror, um verdadeiro desastre para famílias, comércios e indústrias, que chegaram a ficar uma semana sem energia elétrica na cidade de São Paulo.

É absolutamente inconcebível, inaceitável e difícil de se compreender como uma empresa como a Enel, que recebe mensal e religiosamente o pagamento de milhões de contribuintes da cidade de São Paulo, não conseguir dar uma resposta rápida. Eu me lembro que nas décadas de 60 a 80, quando havia queda de energia elétrica, se demorava muito o restabelecimento, levava de meia hora a duas horas. De lá para cá, as coisas evoluíram, mas, nesse último evento, donas de casa perderam produtos na geladeira - carne moída, verduras, frutas - porque a Enel não conseguiu dar uma resposta rápida. É vergonhoso que comércios como marcenarias, carpintarias, funilarias, farmácias, órgãos de saúde e entidades hospitalares não tenham tido a energia restabelecida no período de 24 a 72 horas. Mas nós vamos apurar esse absurdo, porque o maior compromisso da CPI, que representa todos os Srs. Vereadores desta Casa, é dar uma resposta à sociedade paulistana, apurar o que ocorreu e exigir da empresa ressarcimento por todo prejuízo causado a cada cidadão paulistano e a cada empresa da cidade de São Paulo.

A CPI vai também exigir da Enel um plano de contingenciamento a fim de que não aconteça o que ocorreu a partir do dia 3 de novembro por ocasião de um vendaval. Aliás, acreditem, senhores, o Governo Federal, o dono da concessão, não se manifestou até hoje sobre o ocorrido na maior cidade do país. Parece que nós, Vereadores e Prefeito, estamos sozinhos à espera do Governo Federal fazer algum tipo de manifestação. Não se assustem se, ao final dos trabalhos da CPI, nós sugerirmos à Aneel o cancelamento do contrato da Enel e pedirmos uma nova concessionária para executar esse serviço na cidade de São Paulo.

Vamos trabalhar com muita responsabilidade, seriedade e dedicação para defender o interesse do cidadão paulistano.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador João Jorge.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Srs. Waldir Junior, Jussara Basso, Luana Alves e Luna Zarattini.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, aqueles que nos assistem pela Rede Câmara SP, pessoas presentes na galeria e funcionários da Casa, queria tocar em dois assuntos, rapidamente.

Um deles é a insegurança que a população de São Paulo está sofrendo nas ruas da cidade. Neste momento em que estamos conversando sobre o orçamento da cidade, deveríamos fazer um esforço para investir mais na assistência social para que possa aprofundar as políticas de atendimento às pessoas em situação de rua e de atendimento às pessoas usuárias de álcool e outras drogas. Então, precisamos aumentar o investimento na assistência social.

Por conta disso, estou propondo que sejam destinados 5% do orçamento para que se tenha uma política de assistência social consistente para acolher e retirar das ruas essas pessoas e fazer programas para as pessoas voltarem ao trabalho, às suas casas e aumentar a segurança em nossa cidade, principalmente das pessoas de menor renda.

Observamos que onde não há justiça também não há segurança. Então, o Poder Público deve trabalhar para que se possa restabelecer a justiça, que todas as pessoas sejam protegidas por políticas públicas, que não permitam que sejam obrigadas a morar na rua. Então, precisaríamos de mais recursos para investir em centros de acolhimento, em políticas de proteção à população em situação de rua e, em especial, criar um equipamento específico de atendimento, acolhimento e tratamento das pessoas usuárias de álcool e outras drogas. É necessário tomar essa decisão. Sem a solução dessa questão, a nossa cidade vai estar sempre com situações difíceis de serem resolvidas.

Não podemos conviver com nossos irmãos tendo que morar nas ruas e o Poder Público podendo adotar política para retirar e acolher essa população em situação de rua.

Sr. Presidente, quero tratar brevemente de outro assunto. Cumprimento o Governo Federal, o Presidente Lula, por ter trazido os brasileiros que estavam aprisionados em Gaza. O Governo Brasileiro fez todos os esforços para trazê-los.

Todos devemos lutar para que se restabeleça a paz. Não podemos conviver com matança de civis, de crianças, com bombardeamento de hospitais. A humanidade não pode aceitar essa situação. É possível estabelecer a paz, para que palestinos e judeus vivam bem naquela região, com a paz e não com bombas e nem metralhando a população civil. Não podemos concordar com nenhum tipo de matança, de nenhuma forma.

Portanto, não podemos ignorarmos essa situação que a população de Gaza está vivendo. Na verdade, não é uma guerra, é um massacre, uma vez que são bombardeados sem nenhuma possibilidade de defesa. Não há como se defender daqueles ataques.

Então, nós temos de lutar pela paz, sob o risco de morrer muito mais pessoas e de se alastrar para a terceira guerra mundial. Portanto, devemos lutar pela paz, para que acabe essa matança, para que acabem com essa insanidade. E nós não acreditamos que isso venha do povo judeu. Isso vem de uma oligarquia que tomou conta de Israel. O povo judeu é um povo ordeiro, trabalhador, como todas as pessoas da humanidade, assim como os palestinos.

Então, vamos lutar pela paz. Não podemos aceitar essa situação de matança que está ocorrendo na Faixa de Gaza.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Manoel Del Rio.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias, Milton Ferreira, Milton Leite e Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas que estão nos assistindo pela Rede Câmara SP e a todos que estão presentes.

Nós sempre trazemos uma notícia ruim, porque infelizmente o Governo consegue, a todo momento, só produzir coisas que não são boas para a cidade de São Paulo.

Uma das questões diz respeito à transparência. Para quem não sabe, quando há qualquer licitação, qualquer obra, há um sistema chamado SEI - Sistema Eletrônico de Informações -, em que se consegue ver tudo: contrato, o que foi pago, o que não foi pago, as notas. Enfim, por meio desse sistema, se consegue ver tudo.

Pasmem os senhores: só na questão do asfalto, existem em torno de 400 contratos e quase todos eles sob sigilo. Se o contrato não está inteiro sob sigilo, as principais partes estão; em 99% desses contratos, as partes mais importantes estão sob sigilo. Ou seja, informações que um vereador ou que qualquer munícipe precisa ter conhecimento a fim de fiscalizar o Executivo, não estão disponíveis no SEI.

Agora eu pergunto: a minha função é fiscalizar o Executivo, mas como eu vou fazer isso se o próprio Executivo coloca tudo sob sigilo para não podermos fiscalizar?

A Prefeitura fez um contrato com a Uninove, porém o contrato está sob sigilo, então, não consegui acessá-lo pelo sistema SEI. Pedi, então, cópia desse contrato à Prefeitura, que me negou. Tive de entrar com um mandado de segurança a fim de saber qual a relação que existe entre a Prefeitura e a Uninove. Então, é um absurdo. É uma indignação tal, porque não nos deixam cumprir com o nosso dever, que é fiscalizar o Executivo.

E eu pensei: “Se tem tanto contrato sob sigilo, é porque há algum problema”. Então, fui atrás dos relatórios do Tribunal de Contas do Município. Peguei o relatório de julho de 2023, que já apontava que, em 20% dos insumos para fazer a massa asfáltica, houve diminuição do preço. Engraçado, a matéria prima para se fazer a massa asfáltica teve diminuição de preço.

- Orador passa a se referir às imagens exibidas.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - E eu vou fazer questão de ler trechos do relatório do Tribunal de Contas do Município. Não é do Toninho Vespoli, não é do PSOL, é do Tribunal de Contas do Município.

“O Tribunal de Contas do Município de São Paulo emitiu um alerta para a Prefeitura da cidade de São Paulo sobre a redução de até 20% nos custos dos principais insumos utilizados nos serviços de manutenção e pavimentação asfáltica em diversas obras da capital paulistana. A decisão foi tomada na sessão plenária dessa quarta-feira, 7 de junho, e baseou-se na atualização da tabela de custos da Secretaria Municipal da Infraestrutura Urbana”. Quer dizer, o Tribunal de Contas simplesmente usou a atualização da própria Secretaria do Município de São Paulo. E a própria Secretaria não vai lá fazer os ajustes necessários desses contratos.

E mais ainda, em um dos contratos, a Secretária falou assim: não, esse valor é a média, 552 reais por tonelada de asfalto aplicado, essa é a média de todos os contratos da Prefeitura. Para uma única empresa, que é a empresa ré. Além dos insumos terem abaixado 20%, aumentou de 552 reais para 597 reais, ainda teve um aditamento do contrato para se pagar um valor maior.

E pasmem mais ainda, a Prefeitura como não faz concurso público, não tem fiscalização, contrata por 14 milhões uma outra empresa para verificar se as empresas terceirizadas de tapa-buraco estão fazendo o serviço correto ou não. E o que descobri, o relatório do TCM também, a auditoria do TCM apontou que 90% das obras não tinham fiscalização das empresas. E mais ainda, 100% dessas obras não tinham o fiscal da Prefeitura para fiscalizar essas empresas terceirizadas.

Ou seja, todos sabem que não tem fiscalização. Essas empresas terceirizadas estão fazendo o que querem. Não é à toa que quando vamos em vários tapa-buracos, passamos o pé no asfalto, aquilo esfarela. Depois de 15 dias está lá o buraco de novo. Pagam um preço bem maior do que deveriam, a qualidade é ruim e não tem fiscalização de nada. Inclusive, a empresa pode colocar um metro quadrado maior do que está tapando, porque não tem fiscalização nenhuma. Até quando vai continuar essa bandalheira na cidade de São Paulo?

Espero que isso se resolva. Eu entrei no Ministério Público e nos órgãos que fiscalizam para tomarem providências contra esses abusos da administração.

Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Santana e Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Vereador André Santos. Quero cumprimentar também quem nos acompanha na galeria do plenário; Sras. e Srs. Vereadores; quem nos acompanha pela Rede Câmara SP e leitores do Diário Oficial , quero abordar o assunto trazido pelo Vereador João Jorge, no que diz respeito à CPI da Enel, na cidade de São Paulo.

É um problema gravíssimo. E todos os dias, especialmente neste momento, em que a temperatura na cidade de São Paulo está se aproximando de 40°C, está ficando mais grave ainda. Inclusive, não é só na Assembleia Legislativa que está caindo a energia, o abastecimento, na Câmara Municipal também, todos os gabinetes dos Vereadores e outras repartições estão tendo queda também, porque está uma sobrecarga imensa e não está dando conta. Ou seja, é mais um problema grave na cidade de São Paulo.

Tudo bem, temos de levar em consideração o momento, a temperatura muito alta, mas a situação é mais grave ainda do que imaginávamos. Até concordo que o Governo Federal tem de tomar posição. E, se for o caso, infelizmente ou felizmente, terá de cancelar ou suprimir essa concessão, porque não dá para continuar da forma que está. Já estava errada essa concessão federal, feita na gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, ou seja, faz muito tempo. Então, é hora de rever tudo isso e fazer uma nova concessão, de forma adequada. Eu acho que tem que corrigir e estamos aqui para isso. Este é o momento de corrigir, não podemos deixar passar.

Outro assunto, até por isso fiz questão de fazer o uso da palavra, é para falar um pouco do CTA, especificamente o de Guaianases, que funcionava na antiga estação de trem da CPTM, que estava causando um problema imenso. Então, foram feitas algumas negociações e articulação com o Governo e houve a sugestão de transferir aquele CTA para outra região, onde já tinha até acordo.

Muito bem, foi até construído um galpão para poder ser instalado aquele CTA; mas, estranhamente, no último momento, foi alterado o local para onde iria o CTA, e ainda não está definido. Mas o que causa mais estranheza é que levaram exatamente esse CTA para um local estritamente residencial, na região central de Guaianases, em frente a uma paróquia, ao lado do comércio, e isso está causando um transtorno imenso.

Então, no dia de ontem, a comunidade se reuniu para dialogar, porque é impossível manter o CTA naquele local. Reuniram-se os padres, as lideranças, os comerciantes, para questionar o Executivo e levarem para um local adequado. E tudo indica que tem acordo para levarem de volta à primeira sugestão, que é um local adequado onde já funcionam outros próximos, na pedreira de Guaianases, na av. Luiz Matheus. Quem conhece a região sabe de onde estou falando.

Aquelas pessoas reuniram-se para que justamente o Governo resolva essa situação o quanto antes, que já passou do momento de resolver esse problema gravíssimo. Se foi um erro, é o momento de corrigi-lo para que essa situação seja resolvida e que não atrapalhe mais ninguém, inclusive quem administra o CTA. Aquelas pessoas merecem um tratamento adequado também. Elas não estão lá porque querem, mas por falta até de oportunidade. E essa é uma oportunidade também para ajudar nesse sentido.

Esse é o recado que deixo no dia de hoje, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu e Alessandro Guedes.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores desta Casa, público presente na galeria, Rede Câmara de Televisão, boa tarde.

Hoje eu quero falar de um assunto muito importante no nosso país, que é o meio ambiente. Pouco mais de uma semana, houve um grande tufão na cidade de São Paulo, não sei o que foi aquilo que ocorreu naquele dia, e nós tivemos, eu diria, um desastre na cidade de São Paulo, onde a maior parte da cidade ficou sem energia na sua casa; e até hoje pessoas continuam sem energia na sua casa. E isso de uma empresa que antigamente era pública e depois se transformou numa empresa privada prestadora de serviço. Eu estou dizendo porque, uma semana após, nós estamos com uma dificuldade gigantesca na cidade, com calor acima de 40 graus.

Eu estou fazendo essa analogia porque precisamos repensar uma cidade onde temos que preservar os nossos rios, as nossas águas e as nossas áreas verdes. Isso é trágico para uma cidade como São Paulo: a cada dia que passa, ficar com menos áreas verdes.

Nobre Vereador André Santos, nós, como Vereadores desta Casa, precisamos fazer uma lei que preserve as nossas áreas verdes, as nossas praças, as nossas nascentes, e que se possa aumentar também a plantação de árvores na cidade. Está muito difícil para as pessoas que andam na rua com esse calor acima de 40 graus.

Não sei como podemos ajudar a melhorar a relação do homem com o meio ambiente.

Se você consegue sair para a rua, se não tiver água, só falta desmaiar na rua. Inclusive, eu estava vendo uma postagem de um rapaz em rede social em que ele frita um ovo na rua, numa panela.

Eu acho que esta Casa precisa legislar urgentemente para ver como conseguimos preservar as nossas áreas verdes na cidade de São Paulo. E não é somente na cidade de São Paulo, veja o rio Negro, um rio daquele, com mais de não sei quantos metros de água, que, hoje, pode ser cruzado sem precisar de barcos.

Chegou o momento de a população, e, claro, os legisladoras, pensarem em como preservar o meio ambiente, porque, a cada dia que passa, nós ficamos estarrecidos, porque é fogo, é falta de água, é falta de energia. Daqui a pouco, vai faltar muita água para todas as pessoas beberem, e vai ficar muito mais difícil.

Claro que eu sei que, a cada dia que passa, nós precisamos de mais moradia, nós precisamos de recursos do meio ambiente para montar algum outro tipo de material, por exemplo, aparelhos celulares, montagem de carros e outras coisas mais; mas precisamos preservar o nosso meio ambiente, porque ele é vida. E eu tenho certeza de que, se conseguirmos preservar o meio ambiente, nós vamos melhorar a vida das pessoas, a qualidade de vida. E também, claro, vai melhorar a saúde de todos.

Eu queria fazer esse apelo a quem estiver nos ouvindo, à galeria, para começarmos a fazer um ajuste nesse meio ambiente, para preservarmos as nossas áreas verdes novamente, os nossos rios, os nossos lagos, a Mata Atlântica, e os animais, que também precisam, porque a nossa cadeia alimentar está necessitando.

Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. André Santos, Arselino Tatto e Atílio Francisco.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Aurélio Nomura, que encaminha o seu discurso, por escrito, à Taquigrafia.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - Nobres Vereadores e associados da Avesp, gostaria de solicitar a inclusão nos Anais da Casa da manifestação do sempre vereador, vice-presidente da Avesp, engenheiro Archibaldo Fenício Zancra, figura notável em nossa comunidade, qual seja a divulgação do artigo intitulado “São Paulo é uma Cidade Impressionante”, como contribuição da Avesp.

Destacaria que a Avesp teve sua Ata de Fundação subscrita por um prefeito e presidente da Edilidade, o Prof. Dr. Miguel Colasuonno.

A Avesp tem a honra de contar em seu quadro de associados nomes de grande relevância da política de São Paulo, dentre eles Gilberto Kassab; o atual prefeito, Ricardo Nunes; e atual vereador Roberto Tripoli. Também tenho a honra de integrar a associação da qual fui um dos fundadores e atuei como tesoureiro.

Destaco ainda a presença de mulheres extremamente competentes e comprometidas com o interesse público em nos quadros da Avesp.

Parabéns à Associação dos Ex-Vereadores da cidade de São Paulo, composta por homens e mulheres que contribuíram para o crescimento desta amada metrópole.

“São Paulo é mesmo uma cidade impressionante.

Os números que ela nos mostra, são fascinantes.

Nós, paulistanos, nos orgulhamos de poder viver, respirar, sentir, amar e, às vezes, odiar a nossa “Pauliceia Desvairada”.

São Paulo é a Capital dos negócios, da cultura e da gastronomia.

São Paulo tem a maior revendedora Ferrari no mundo (a 2ª é Los Angeles), a 4ª revendedora Maseratti no mundo, a 2ª revendedora Porsche, a 2ª revendedora Lamborghini. A única com filiais Rolls e Bentley na América Latina desde o México.

São Paulo tem a maior frota de aviões agrícolas do mundo, a maior frota de jatos particulares (ultrapassou New York), a maior frota de helicópteros particulares do mundo, a maior frota de Porsche Cayenne S e Carrera das Américas.

São Paulo tem o maior consumidor de yachts de longo curso Ferretti - Viareggio - Lucca.

São Paulo é a única cidade no mundo que tem 4 lojas Tiffany’s, a única cidade no mundo que tem 3 lojas Bulgari, a filial Louis Vuitton que mais lucra, a filial Montblanc que mais vende canetas fora da Suiça.

Em São Paulo é possível ver 6 Bugatti Veyron já circulando pela cidade. Há encomendas para mais 5.

São Paulo tem encomendas de 9 Pagani (5 milhões de reais e leva 6 meses para ser feito!)

Em São Paulo existe uma oficina mecânica especializada somente em Ferrari.

Cerca de 80 mil paulistas têm residência na Europa e Estados Unidos como 2ª opção.

São Paulo tem a maior quantidade de cavalos puro sangue árabes das Américas.

São Paulo é a cidade que mais consome Romanée Conti e vinhos Grand Crus no mundo, bem como os Champagnes Küg Rosé, Cristal e Grande Dame. A cidade que mais toma, na média, vinhos acima de US$ 87,00 por garrafa nas Américas.

São Paulo tem 10.434.252 milhões de habitantes, 1.530 Km² (tamanho de Cuba).

São Paulo é a 3ª maior cidade do mundo.

A taxa de alfabetização está em 95,4% da população.

São Paulo tem um PIB de US$ 147 bilhões (cerca de 15% do PIB nacional).

O terceiro maior PIB do país (o maior PIB é o da União, o segundo maior é o do estado de São Paulo e o terceiro maior é o da cidade de São Paulo).

São Paulo tem IDH de 0,841 - considerado como de alto desenvolvimento humano segundo o programa das Nações Unidas.

Em São Paulo são mais de 70 shoppings (maior número no Brasil). Os shoppings da cidade recebem mais de 30 milhões de pessoas por mês.

Na cidade de São Paulo, são efetuadas 10 compras por segundo via cartão de crédito/débito.

Táxis? Têm 30 mil táxis em São Paulo! É a 3ª maior frota da América Latina - Londres tem 20 mil. São mais de 5,5 milhões de automóveis circulando em toda a cidade.

São Paulo é a cidade da pizza! A cidade conta com mais de 6.000 mil pizzarias que produzem cerca de 720 pizzas por minuto, algumas delas dentre as melhores do mundo!

São produzidos, aproximadamente, 278 Sushis por minuto na cidade.

O metrô da cidade de São Paulo, considerado um dos mais modernos e confortáveis do mundo, transporta 2,5 milhões de pessoas por dia.

Pela Avenida Paulista, grande cartão postal de São Paulo, passam mais de 5.700 carros e 1.400 ônibus por hora em horários de pico.

A Bovespa existe há mais de 100 anos e é o maior centro de negociação com ações da América Latina.

São Paulo tem: mais de 205 hospitais. Aproximadamente 1.500 agências de bancos nacionais e internacionais. Cerca de 105 faculdades, 28 universidades e 23 centros de educação tecnológica. Mais de 12,5 mil restaurantes, 500 churrascarias, 15 mil bares e 270 salas de cinemas. Mais de 120 teatros e casas de show, 90 museus e 39 centros culturais. São mais de 100 peças teatrais por semana, ou 4.800 peças por ano.

São Paulo possui a sala de cinema com a maior tela e a mais alta tecnologia em projeção de filmes do país (Sala Imax - Boulevard Pompeia).

São Paulo é a capital dos eventos e da cultura na América Latina, com 90 mil eventos por ano. E 75% das feiras brasileiras acontecem em São Paulo.

São Paulo levou o Brasil para o calendário internacional da moda com o SP Fashion Week.

É a única cidade da América Latina a sediar a Fórmula 1!

São Paulo é a 3ª maior cidade italiana do mundo. A maior cidade japonesa fora do Japão. A maior cidade portuguesa fora de Portugal. A maior cidade espanhola fora da Espanha. A 3ª maior cidade libanesa fora do Líbano.

São Paulo está mais global do que nunca. Sediou as campanhas mundiais da Levi’s, Maybeline e da Citroën (com Kiefer Sutherland, o Jack Bauer da série 24 horas), além de ser palco para recentes filmes, novelas e da versão brasileira do America’s Next Top Model.

São Paulo também foi tema, pela terceira vez em menos de dois anos, de matéria no jornal norte-americano “The New York Times”.

São Paulo possui a única universidade pública que não é federal do país. A USP está entre as 100 melhores do mundo e em primeiro lugar na América do Sul (ranking do “The Times”).

Não é à toa que hoje, no Brasil, tudo ocorre primeiramente em São Paulo. Viva São Paulo, a cidade maravilhosa.”

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Bombeiro Major Palumbo e Beto do Social.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde.

Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, população que está na galeria da Câmara Municipal.

Sr. Presidente, hoje, eu subo à tribuna porque nós estamos vivenciando na região Sudeste, no Brasil, especialmente, na cidade de São Paulo, as consequências da extrema emergência climática que estamos vivendo, com temperaturas beirando a casa dos 40 graus e sensação térmica de 45, 47 graus.

Hoje pela manhã eu estive no extremo leste da cidade de São Paulo, em escolas da rede municipal. E o que nós vínhamos falando desde o início da pandemia, agora, nós ressaltamos e reafirmamos: a necessidade de as nossas escolas estarem preparadas para a ventilação. Nós, no início da pandemia, falávamos muito em ventilação cruzada, porque as salas eram muito abafadas, a estrutura das escolas municipais, grande parte das escolas municipais, não tem condições, não tem ventilação, não tem ventilação cruzada.

Hoje, com esse calor extremo que estamos vivendo na cidade de São Paulo, há escolas em que é impossível as crianças permanecerem dentro da sala de aula, os profissionais da educação permanecerem em sala de aula. Inclusive, nós tivemos relatos de crianças, de AVEs, de professores e de professoras que desmaiaram nas escolas municipais por conta desse calor extremo.

Não é o calor extremo. É a condição das nossas escolas, que estão sucateadas. Essa é a grande verdade. Não houve o investimento. O Prefeito Ricardo Nunes não fez o investimento necessário nas escolas municipais, e precisamos, urgentemente, de um plano de emergência para consertar e instalar ventiladores, climatizadores, ares-condicionados nas salas das escolas, para que se tenha o mínimo de conforto, para que as nossas crianças da cidade de São Paulo tenham a possibilidade de acompanhar a aula e os profissionais da educação tenham a mínima condição de estarem lá para fazerem o seu trabalho, porque, do jeito que nós estamos indo, e com essa emergência climática que estamos vendo, quem negou e está negando a existência da emergência climática está sofrendo as consequências. Isso não vai parar agora. Daqui a pouco chega o verão, depois, com o início do ano, o calor vai ser intenso e as escolas precisam estar preparadas.

O Prefeito Ricardo Nunes, ao invés de colocar obras, muitas vezes, quase desnecessárias - têm escolas que recebem obras que nem foram pedidas: um telhado que foi coberto há dois anos está sendo coberto de novo. Então, não sei se essas contratações emergenciais que foram feitas, temos um sério questionamento; estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Município. O que S.Exa. precisa fazer, de verdade, é atacar esse problema agora do calor e preparar as escolas municipais para as nossas crianças. Dinheiro nós temos, se não tem é por falta de uma vontade política ou de capacidade técnica de gerenciar a cidade de São Paulo.

Falo em capacidade porque nós estamos vivendo outro problema que é muito grave, gravíssimo por conta da cidade de São Paulo, a maior cidade da América Latina, Vereador Eli Corrêa, com um orçamento de mais de 110 bilhões de reais, e temos relatos que estamos recebendo de escolas, CEIs da rede direta que estão com falta de itens de higiene para os nossos bebês, nossas crianças. Faltam lenços, fraldas, pomadas para assadura, luvas. Os profissionais da educação estão sendo vigiados para não usarem muitas luvas, porque está faltando esse material para os profissionais dos CEIs da rede direta.

Prefeito Ricardo Nunes, não é possível numa cidade tão rica. A Secretaria Municipal de Educação é a maior Secretaria que tem 20 bilhões de reais. Vinte bilhões de reais. Então, não é aceitável que tenhamos falta de itens básicos de higiene para os nossos bebês, nossas crianças. Os pais e mães ficam desesperados porque seus filhos estão nessa situação numa cidade tão rica como é a cidade de São Paulo.

Falta coragem, falta vergonha ou falta competência, porque dinheiro não falta. Dinheiro nós já mostramos aqui diversas vezes. Nós temos 37 bilhões de reais no caixa da Prefeitura de São Paulo, rendendo juros. Agora, em dezembro, nós teremos 6 bilhões de reais de juros, que vão entrar na conta da Prefeitura, por conta desse dinheiro aplicado.

Então, não utilizar esses recursos para os nossos bebês, para as nossas crianças, para que tenhamos o mínimo de condições de estar dentro das nossas escolas, e o apelo, Presidente, é que o Prefeito Ricardo Nunes, ao ouvir este pronunciamento, chame os seus Secretários e faça uma reunião de emergência. Vejam a situação das escolas: faltam ventiladores, que é coisa básica; ar-condicionado; climatizador. É o mínimo que as crianças merecem e precisam para estar dentro das salas de aula e os profissionais da educação poderem efetuar o seu trabalho. Senão, não há condições. Não há educação pública de qualidade se não houver investimento numa política séria na cidade de São Paulo.

Espero que o Prefeito Ricardo Nunes assuma de vez as responsabilidades e tome providências quanto a esse fato.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Encerrado o Pequeno Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Vereador André Santos. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste, eu estava ouvindo o Vereador João Jorge falar sobre a questão da Enel, e é uma barbaridade o que está acontecendo em São Paulo. As coisas vão acontecendo e todo mundo fica pensando: “Vamos lá falar com eles, para ver se conseguem mudar”.

Primeiro, a Eletropaulo, antes de ser privatizada, era a melhor empresa de distribuição de energia elétrica do mundo. Às vezes, ficava em segundo, mas muitas vezes ela estava em primeiro lugar. Havia a tarifa social, fazia ligação social, em vários lugares; se nós tivéssemos algum problema, havia onde reclamar. Era só ir lá e reclamar, pois, havia agências em tudo quanto é bairro, e ai do presidente da empresa se acontecesse 10% do que aconteceu com a Enel. O presidente caía. Os vereadores, os deputados iam para cima e o presidente caía. Agora, com a Enel não acontece nada.

Primeiro, a Eletropaulo tinha um patrimônio, talvez, de 70 bilhões, se pensarmos nos terrenos que ela possuía, em toda a rede de energia montada na cidade, as estações de transformação. Isso tudo deveria valer, ter um custo de 70 bilhões, eu imagino. Ela foi vendida por dois bilhões e, outra, com financiamento do BNDES, que sequer foi pago em dia.

E um fato interessante, a empresa que recebeu a concessão da Eletropaulo vendeu essa concessão para a Enel. Eu nunca vi esse negócio de vender a concessão. Quer dizer, uma pessoa recebe uma concessão e a vende sem conversar com o governo. Depois, começou a perseguir funcionários, mandou embora, pelo menos, 1/3 deles, mais do que isso, quase 40% dos funcionários foram mandados embora. Os funcionários mais experientes, que conheciam de manutenção, que tinham experiência e tradição na manutenção, foram todos mandados embora. E terceirizaram e começaram a contratar essas pequenas empresas de manutenção, empresas simples sem muita qualificação, gente interessada, até briosa, mas sem condições de fazer bons trabalhos. E aconteceram muitos acidentes na manutenção, e continuam acontecendo. As pessoas não têm preparo, simplesmente morrem, porque não têm ainda o preparo nem o cuidado que a empresa deveria ter com eles.

É o seguinte, aconteceu o que aconteceu, vocês viram que a cidade de São Paulo ficou sem energia elétrica durante dias e mais dias. Há famílias que ficaram quase uma semana sem energia elétrica, assim como estabelecimentos comerciais, mercados, enfim, foi o caos na cidade de São Paulo. E por causa disso, até houve falta de água, porque não havia energia para bombear a água.

Aliás, hoje, existe um grupo discutindo a questão da Enel, na Assembleia Legislativa; se não me engano, uma CPI da Enel - não sei exatamente -, mas parece que é uma CPI e estão discutindo o problema da distribuição de energia da Enel. E o que aconteceu? Acabou a energia na Assembleia Legislativa. É inacreditável. Somente neste Brasil mesmo. E não acontece nada.

Eu estou falando tudo isso para nós criarmos juízo e não entrarmos nessa de querer privatizar a Sabesp também. A Sabesp é um bem precioso à água. Vão privatizar a Sabesp para quê? Para diminuir a qualidade da distribuição, para ter mais falta de água, para aumentar o preço da tarifa, como aconteceu com a energia elétrica, e os serviços piorarem.

E o mais incrível: a privatização da Sabesp vai causar um sério problema econômico, porque várias empresas sobrevivem no entorno da Sabesp, prestam serviços de engenharia, vendem equipamentos, tubos etc.

E achei muito estranho, incrível e bem significativo o que a Presidente da Sabesp falou na nossa Comissão de Estudos. Uma vereadora perguntou por que ela achava que a Sabesp deveria ser privatizada e ela respondeu assim: “Porque a Sabesp é muito amarrada, sabe? Quando tem que comprar algo, tem que fazer licitação. Imagine fazer licitação, ter de dizer claramente o que está sendo gasto. Imagine fazer licitação, que coisa chata”. Não disse com essas palavras, mas é mais ou menos isso. Quer dizer, eles querem pegar a empresa para fazer o que bem entendem e dane-se a população.

É isso que nós, as autoridades, o Governador, o Prefeito e os colegas vereadores temos de entender. Não vamos fazer isso com a população da cidade. Já chega o que a Enel está fazendo conosco. Só falta agora entregar a água e o saneamento. A Sabesp faz um trabalho primoroso, é considerada uma das melhores empresas de água e saneamento do mundo. É claro que não conseguiu fazer tudo, porque há muitas invasões. Muitas vezes ela não consegue colocar água porque judicialmente não pode, porque não deixam. Mas onde a Justiça... ela vai lá e coloca água em tudo quanto é lugar, para a população ter maior qualidade de vida.

A questão da Sabesp é uma questão de saúde para a população, então peço aos Srs. Vereadores: não vamos entrar nessa, não vamos entregar a Sabesp para uma empresa privada fazer seus negócios sem respeitar o interesse público. Claro que não sou contra empresas privadas nem contra privatizações. Eu sou contra a privatização de serviços essenciais que funcionam, e funcionam muito bem na cidade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Eliseu Gabriel.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança pelo PSD, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Querido Presidente em exercício, boa tarde. Boa tarde a todos os nossos companheiros, amigos, vereadores que aqui se encontram, aos presentes na galeria acompanhando os trabalhos da Câmara.

Primeiramente, quero saudar o nobre Vereador Waldir Junior, do PSD, do nosso partido, daqui a pouco o maior partido do Brasil, partido que há um ano estava com 66 prefeituras, agora está com 350 prefeituras. Quero aproveitar e parabenizar o nosso grande Líder Gilberto Kassab. Seja bem-vindo, Waldir Junior. Você já vem com uma larga experiência na vida pública, já tem uma atuação social muito grande, mas, no que pudermos somar forças, conte sempre conosco.

Quero lembrar que tivemos uma reunião, inclusive com o Vereador que me antecedeu, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, da qual sou Presidente - nosso Vice-Presidente está aí também -, e recebemos o Secretário de Educação Fernando Padula, que falou sobre várias demandas, fez a terceira prestação de contas do ano, e deixou muito bem claro que nenhuma escola ficou sem energia, que os alunos não foram prejudicados. Algumas escolas que ficaram sem energia receberam geradores, então não ficaram sem energia, os alunos não ficaram sem aulas. Então, não tivemos problema de evasão escolar nesse período, não tivemos problema de falta de aulas nesse período. Hoje temos um milhão de alunos nas escolas municipais de São Paulo, 4.100 escolas e creches na Cidade, e todas estão sendo muito bem atendidas e o apagão não chegou a atrapalhar, de forma nenhuma.

A Enel caiu de 6.800 para 3.400 funcionários. Como é que pode dar conta da cidade de São Paulo com a metade dos funcionários? Foi um verdadeiro colapso que atingiu a cidade toda e alguns municípios também.

Quero aproveitar este momento, antes de pedir um minuto de silêncio, para exprimir meus sentimentos ao nosso querido Secretário Marcos Duque Gadelho, aos seus filhos, Fernando e ao Marcos Gadelho Junior, Juiz de Direito, pelo passamento da esposa do nosso Secretário Marcos Gadelho, nossa amiga Laila Saad Gadelho.

Tenho longa vivência com a Laila, a quem nutro grande sentimento de gratidão. Na minha primeira eleição para deputada estadual, tive apoio e participação ativa do então amigo Marcos Gadelho e da nossa querida Laila Gadelho.

Laila partiu para os braços do Senhor, deixando muitos exemplos de alegria e de irmandade. Desde quando seus filhos eram pequenos ela mostrava-se mãezona, eu já a conhecia naquela época, era supermãe, supermulher, eles formaram um casal exemplar.

Realmente, vamos ter de orar muito pela vida do nosso Secretário de Licenciamento e Urbanismo Marcos Gadelho, que há 50 anos convivia com a nossa amiga Laila, vindo agora a separação física na qual acreditamos, não se trata de separação espiritual. Eu acredito muito que é uma viagem e que, no tempo certo de Deus, todos irão se reencontrar. Todas as famílias se reencontrarão, eu reencontrarei meus antepassados que se foram, assim como o Marcos Gadelho vai reencontrar, no tempo de Deus, com a nossa querida Laila que está entre nós, vai continuar entre nós. Nisso eu acredito.

Mais uma vez, meus sentimentos à família Gadelho, ao Marcos Gadelho, Secretário de Urbanismo e Licenciamento, aos seus filhos o Juiz de Direito Marcos Gadelho Junior e ao Fernando, assim como aos seus quatro netos que, tenho certeza, ajudarão muito neste momento de absoluta dor, que será superada pois cremos que Deus está no comando da sua vida e da família Gadelho. Nós temos certeza que de onde Laila estiver, lamentamos por ter partido muito jovem, mas está nos braços do Senhor, pois plantou muitas boas obras na vida terrena.

Eu gostaria de pedir ao nosso Presidente um minuto de silêncio pelo passamento da nossa querida Laila Saad Gadelho.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Ficam também as condolências de todos nós, Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, assim como aos seus filhos e familiares, pelo falecimento da D. Laila Saad Gadelho. Ele lutou muito para que ela pudesse vencer a enfermidade.

Hoje enviamos uma mensagem para que ele tenha forças, que conte com as nossas orações também e com o nosso apoio neste momento tão difícil.

Parabenizo a Vereadora Edir Sales pela lembrança justa, porque Marcos Gadelho, como toda a sua família, tem prestado serviços relevantes para a nossa cidade, estado e também nosso país.

Passemos ao minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente André Santos, nobres Vereadores e Vereadoras, cumprimento aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Em um mês, casos de violência contra a mulher aumentam quase 16% no interior de São Paulo, aponta a Secretaria de Segurança Pública. Por mais que se fale, se divulgue e se denuncie, há um aumento considerável. A orientação das autoridades é denunciar qualquer tipo de agressão, seja física ou psicológica. Foi o que fez a querida apresentadora Ana Hickmann, da TV Record, que denunciou o marido Alexandre Correa, sem parentesco, por agressão, neste fim de semana, em Itu.

Há outros casos que também chamam a atenção. Não foi só o de Ana Hickmann, que mereceu destaque em toda a imprensa. O Ministério Público de São Paulo acusou formalmente de dois crimes e de uma contravenção penal o juiz Valmir Maurici Júnior, que aparece em vídeos agredindo e humilhando a própria esposa. A acusação de estupro feita pela mulher contra o juiz foi arquivada pelo órgão. Thiago Brennand foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão, pelo crime de estupro, em regime inicial fechado. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira, dia 11. Cleuson Sousa de Moura Silva, de 43 anos, em maio, invadiu o Hospital São Francisco, em Brasília, disparando cinco vezes contra a ex-companheira, Cleonice Maria Lima, de 46 anos. Ele já tinha ameaçado a companheira de morte e, por fim, acabou matando-a. Por último, acredito que todos acompanharam o caso do pai que confessou ter matado as filhas de quatro e oito anos, em Santo Antônio de Goiás, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo o delegado Marcus Cardoso, durante a prisão, o suspeito Ramon de Souza Pereira disse que matou as meninas para se vingar da esposa após colocar um rastreador no carro e encontrá-la com outro homem, em Goianira.

Neste meu mandato, entre os mais de 95 projetos que apresentei ou dos quais solicitei coautoria, tentei ao máximo priorizar as necessidades das pessoas que me acompanham pelo rádio. Graças a Deus, são milhões, ao longo de todos esses anos de rádio - 85% da minha audiência é feminina. Então, nada é mais justo do que eu defender as mulheres.

Cito: lei do território inclusivo - acompanhamento psicológico para mulheres, que se tornaram cadeirantes por uma queda, uma violência ou um tiro; lei de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência; lei sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência; lei sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São Paulo comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; lei de prevenção à gravidez precoce e incentivo ao planejamento familiar em Unidades Básicas de Saúde, clínicas e hospitais, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo; lei que institui check-up geral das mulheres para alerta e prevenção de doenças e dá outras providências.

Contudo, ainda temos muito mais a fazer. A violência contra a mulher é inadmissível, intolerável. Infelizmente, ao invés de decrescer, cresce. Vou continuar minha luta, primeiramente, como radialista, há mais de 50 anos, e, agora, como Vereador, nas minhas redes sociais e em todo meu trabalho, sempre voltado, entre outras coisas, a defender a mulher contra qualquer tipo de violência, seja ela física, seja ela psicológica ou moral.

Portanto, mais do que nunca, o caso de Ana Hickmann nos traz, novamente, esse assunto, que nós, homens, precisamos abraçar. Nenhuma violência contra a mulher: pelo menos, isso tem sido e será a minha missão, enquanto aqui estiver, não só como Vereador, mas também como radialista.

Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa. Encerramos os comunicados de liderança.

Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias. (Pausa) S.Exa. desiste. Este Vereador, no exercício da presidência, desiste da palavra.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Informo que a sessão ordinária de quinta-feira, dia 16 de novembro, foi desconvocada, conforme art. 155, do Regimento Interno, para realização neste plenário de reunião da Comissão Especial de Estudos sobre a privatização da Sabesp.

Convoco a próxima sessão ordinária para terça-feira, dia 21 de novembro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco também cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de terça-feira; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, dia 22 de novembro; cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de quarta-feira; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 23 de novembro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco todas as sessões extraordinárias convocadas para hoje e aos cinco minutos de amanhã.

Estão encerrados os nossos trabalhos.