56ª SESSÃO ORDINÁRIA

19/08/2025

- Presidência dos Srs. João Jorge, Senival Moura e da Sra. Sandra Santana.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Souza, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. Os Srs. Eliseu Gabriel e Nabil Bonduki encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 56ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 19 de agosto de 2025.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final, exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, aos seguintes PLs: PL 540/22; PL 105/24; e PL 144/24.

Conforme previsto no Regimento Interno, art. 261, os pareceres permanecerão sobre a mesa, durante a sessão ordinária, para recebimento de eventuais emendas de redação.

Conforme acertado no Colégio de Líderes, hoje faremos Pequeno Expediente, comunicados de liderança, Grande Expediente, e o Prolongamento do Expediente.

O Pequeno Expediente tem como primeiro orador o nobre Vereador Celso Giannazi. No Grande Expediente o primeiro orador será o Vereador João Ananias.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, hoje eu faço uso da tribuna da Câmara Municipal para trazer algo que é uma vergonha, é uma vergonha o que está acontecendo na cidade de São Paulo. Eu falo vergonha, mas, na verdade, tem requintes de crueldade; um crime está acontecendo na cidade de São Paulo, um suposto desvio de recursos públicos, e sei disso porque tenho acompanhado as reformas nas escolas municipais. Desde 2021, o Prefeito Ricardo Nunes colocou alguns bilhões para a reforma das escolas municipais, contratando empresas totalmente incompetentes.

Eu já fiz esse relato desta tribuna da Câmara Municipal. São empresas que, com a SP Obras, chegam nas escolas determinando o que vai ser feito; não ouvem o conselho da escola, não ouvem as necessidades dos gestores das escolas municipais como problemas com a fiação, problemas no telhado, chuva dentro da escola, problema com o piso, nos banheiros, nas salas de aula. E essas empresas chegam e fazem a reforma que querem. São alguns milhões de reais distribuídos para várias escolas, e algumas empresas estão dando as costas para as escolas municipais, porque contratam trabalhadores, terceirizam o serviço, quarteirizam o serviço.

Então, há empresa que está reformando uma escola e os trabalhadores dessa empresa não aparecem por dois, três meses. Acho que vão na padaria e contratam alguém para pintar a escola, pintam com tinta de péssima qualidade, da última qualidade do mercado, um material horrível, de baixíssima qualidade. Não atendem às necessidades que as escolas precisam, nem o que precisa ser feito na escola; as reformas estão piorando a situação das escolas. Vejam bem, quando se reforma uma escola é para melhorar sua condição para que os nossos alunos, nossas crianças, nossos adolescentes tenham uma escola melhor, uma educação pública melhor. Mas não, essas obras estão vindo para piorar a situação das escolas. Vejam que absurdo. Não dá para aceitar que seja dessa forma.

Tenho percorrido várias escolas que estão em obras e nas placas que estão na frente das escolas municipais vemos que são alguns milhões de reais para cada escola; o prazo já vencido; aditamentos feitos sem nenhum controle por parte da Prefeitura. Acionei o Tribunal de Contas do Município para que faça auditoria nas obras que estão sendo feitas nas escolas, porque o projeto executivo não é passado para os gestores das escolas municipais. O gestor, que deveria ter sido o primeiro a ser ouvido sobre as necessidades da escola, não sabe do projeto, não sabe o objeto que está sendo colocado para a reforma das escolas municipais.

Por isso, faço um apelo ao Presidente da Câmara, Vereador Ricardo Teixeira, às Vereadoras e aos Vereadores, para que coloquemos em andamento a CPI das obras nas escolas municipais. Já colhi assinaturas, já protocolei essa CPI, porque é uma vergonha o recurso público da educação sendo desviado, sendo jogado no lixo, sendo mal aplicado e deixando as nossas escolas na situação em que estão. Depois vem o Prefeito Ricardo Nunes dizer que escolas precisam melhorar seus índices, precisam melhorar a qualidade, mas não dá as condições necessárias para nossas escolas municipais.

Outro ponto, Sr. Presidente, que gostaria de falar é que foi publicado o Decreto do PDE, o Prêmio de Desenvolvimento Educacional, que é dado aos professores, aos gestores, aos profissionais de educação na rede pública. Mas o que se tem contatado é que o “p” não é de “prêmio”, é de “punição”. É uma punição que o Prefeito Ricardo Nunes está concedendo aos servidores do quadro de profissionais da educação.

Fizemos várias pautas para que não se descontassem desse prêmio as faltas abonadas, os TREs, as reposições de greve feitas legitimamente - há uma compensação, uma reposição das aulas em andamento; a frequência dos alunos. As famílias, as escolas estão em territórios de grande vulnerabilidade, e se a família não conseguiu mandar o aluno para a escola naquele dia, o professor sofre no seu salário, no seu prêmio.

Isso não é prêmio. Não está na administração dos profissionais da educação cuidar dessa situação da frequência do aluno, está na administração da Prefeitura de São Paulo dar condições no entorno, dar condições sociais para que o aluno possa frequentar a escola. E não punir a professora ou o professor com algo que está fora da ingerência do profissional da educação. Então, saiu o decreto e fazemos um apelo ao Prefeito Ricardo Nunes para que pague realmente um prêmio, que seja um prêmio de verdade, não algo punitivo e que não está no controle dos profissionais da educação. Isso soa como uma vergonha, Sr. Presidente, o PDE dos servidores da educação. Queremos um PDE integral, justo, com itens em que os profissionais de educação tenham condições de interferir.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato e Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Hélio Rodrigues, que vai fazer uso da palavra por cinco minutos.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar todas as Sras. e os Srs. Vereadores e o pessoal que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna para falar do Projeto de Lei 876/2025, que protocolei na Casa, intitulado Luto Justo em São Paulo. Não é de hoje, mas desde quando entrei na Câmara Municipal já deparei com a concessão do serviço funerário, e temos uma série de observações e críticas à referida concessão.

Mas hoje eu uso a tribuna para falar desse projeto de lei que tenta corrigir a concessão do serviço funerário. De antemão, já afirmo que este Vereador é a favor da volta para o serviço público municipal. Porém, enquanto isso não acontece, vamos tratar desse projeto de lei que tenta corrigir o problema do sepultamento gratuito.

Cito a Lei 11.083/1991, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que versa sobre o serviço gratuito na cidade de São Paulo, porém hoje há dificuldade de acessar esse serviço por causa da obrigatoriedade imposta aos usuários do sepultamento gratuito de estarem registrados no CadÚnico.

Há muita burocracia no CadÚnico e o nosso projeto de lei tenta corrigir. Por exemplo, só é possível fazer o registro pelos CRAS da cidade. Já há diversas observações demonstrando que os CRAS estão muito sucateados, superlotados. Para dar uma noção, são 55 ou 56, porém precisaríamos de, no mínimo, quatrocentos na cidade de São Paulo.

O problema do CadÚnico está gerando dificuldade para as pessoas, pois não conseguem fazer o sepultamento gratuito e estão recebendo um boleto de até 800 reais, como valor do sepultamento gratuito, com um prazo de dois meses para quitar ou fazer o registro no CadÚnico, e é aí que está o problema gerado por essa burocracia: a pessoa tem dificuldade de provar que tem direito ao acesso gratuito.

O nosso projeto de lei traz um diferencial ao que já existe, ao projeto de lei do nobre Vereador Arselino Tatto. O PL é um adendo a essa importante lei que o nosso grande Vereador fez para a cidade de São Paulo.

O projeto tenta não usar só o CadÚnico, mas também propõe outras opções como apresentação de holerites, extratos bancários, declaração do empregador, comprovante de programas sociais, ou até uma autodeclaração de que a pessoa não tem condições de arcar com o sepultamento gratuito.

O que meu projeto de lei traz de diferente? Antes que se fale que estamos onerando os cofres públicos, no próprio contrato de concessão há três cláusulas que se pode usar para custear o sepultamento gratuito, que são: os 4% da trimestralidade de toda a receita bruta do próprio contrato de concessão; os 5% também das receitas acessórias, como o uso da técnica tanatopraxia, de que tanto ouvimos falar; despesas com aquilo que não era o monopólio antes da concessão, como venda de flores, já que a Prefeitura recebe 4% sobre isso; além de 5% referente ao índice de desempenho não alcançado por parte das concessionárias.

Portanto, pode-se usar o próprio recurso do contrato da concessão para corrigir essa brutalidade que está atingindo as pessoas de baixa renda do nosso município, ao não se permitir o acesso ao sepultamento gratuito.

Peço apoio aos novos Vereadores a esse projeto de lei para que possamos discutir com o Executivo e corrigir na concessão. Eu não sei se há muita correção a ser feita na concessão, mas há um desrespeito muito grande a uma lei que já tínhamos no município que permitia às pessoas, no momento mais difícil das suas vidas, fazer uma última homenagem aos seus entes queridos, e isso não está ocorrendo por falta de recursos. Por meio do projeto de lei 876/2025, intitulado Luto Justo, essas pessoas poderão realizar o sepultamento gratuito no município de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Cumprimento V.Exa., Sr. Presidente, os demais C o legas, os Vereadores presentes e os funcionários da Casa.

Primeiramente, inicio fazendo um elogio a toda a equipe que atende na UPA Mooca. Tive a oportunidade de ter um parente socorrido lá e eles foram extremamente atenciosos, carinhosos, receptivos e cuidadosos. Quero fazer um elogio coletivo a toda a equipe da UPA Mooca e também aos colegas funcionários do SAMU. Não estou fazendo elogio por ouvir falar. Estou fazendo elogio porque uma pessoa muito próxima precisou dos serviços e a família foi muito amparada, muito acolhida, em um momento difícil. Então, fica aqui um elogio público.

Eu tive a oportunidade de passar praticamente um dia inteiro dentro da UPA e também pude testemunhar a atenção e o cuidado com relação aos demais usuários. Fazemos visitas técnicas aos equipamentos, mas é diferente quando você está ali para ser atendido, e eu pude observar isso de outro prisma. Fica aqui o meu elogio a toda a equipe e meu agradecimento.

Aproveito estes três minutos para fazer alguns comunicados. O primeiro diz respeito ao meu trabalho na CCJ. Há alguns Colegas chateados e eu compreendo, porque eu dei alguns pareceres contrários a determinados projetos. São pareceres que eu procuro exarar sem olhar quem é o autor ou a autora e qual é a sigla, olhando para o projeto.

Nesta Casa, diferentemente da Assembleia, os projetos, antes de chegar às mãos dos Relatores, passam pela Procuradoria. Então, recebemos os projetos já com um estudo, uma prévia da Procuradoria. Na esmagadora maioria das vezes, a Procuradoria dá uma orientação pela inconstitucionalidade e pela ilegalidade dos projetos. Nós fazemos um trabalho para tentar permitir o caminhar dos projetos, às vezes transformando-os em projetos autorizativos. Eu sei que todos nós desejaríamos ter os projetos vinculantes, cogentes, mas existem várias restrições. Então, muitas vezes, fazemos substitutivos para tornar os projetos autorizativo.

Muitas vezes, recebemos também a assessoria para dialogar. Já aconteceu de eu conversar com o Colega, alertando, sempre com boa intenção, que o projeto apresentado já é lei municipal ou que já há lei estadual ou até lei federal e que às vezes o caminho não é fazer uma nova lei, mas sim cobrar a execução da lei existente. Então, o Colega fica agoniado, porque tem de apresentar e aprovar projeto, e nós vivemos uma inflação de legislação. Eu imagino que cada Colega, com seus assessores, já tenha percebido isso. Pesquisem “lixo”, “fio” ou qualquer tipo de questão de zeladoria. São muitos os projetos. Na verdade, muitas das leis já estão em vigor.

Nós precisaríamos prestar o serviço de derrubar grande parte da lei, da legislação que vige e vigora de maneira conflituosa. Por isso, a parte do sistema jurídico municipal é, assim, uma balbúrdia. Então, o nosso esforço haveria de ser limpar essa legislação, fazendo um esforço coletivo para levantar tudo o que há e organizar, porque são muitos textos legislativos tratando do mesmo assunto.

Tenho barrado alguns projetos na CCJ e há Colegas muito nervosos com isso. Então, quero me colocar à disposição para dialogar com os Colegas, para receber os assessores e explicar que estou aberta até a adaptar os projetos em conjunto. Não quero impor a minha visão, mas para isso tem que ter um diálogo, tem que haver construção. Não adianta mandar mensagem agressiva. As coisas não funcionam dessa forma.

Eu tenho outros comunicados. Em relação à Rede Câmara SP, estamos fazendo um esforço diário para ter debatedores no programa no horário do meio-dia, meio-dia e quarenta e cinco. Um esforço muito grande para ter entrevistados toda semana, e agora temos espaço para os Srs. Vereadores publicarem artigos de sua autoria no nosso portal diariamente. É óbvio que o ideal é termos os 55 Srs. Vereadores em uma sequência e depois reiniciarmos. Mas, se não for possível, aqueles que gostam de escrever comecem a enviar seus textos para o pessoal da Rede Câmara SP. São textos pequenos, textos preferencialmente atuais e de interesse, primeiramente, da cidade, do estado, mas por que não, do país? Então sintam se por favor, convidados a participar e a colaborar.

Para finalizar, quero dizer que quando assumi a Presidência do Conselho da Rede Câmara SP, eu entendi que o nosso trabalho era editorial. Ocorre que várias pessoas magoadas, demitidas, começaram a enviar uma série de queixas e virou uma mini CPI, sem as garantias da CPI. Então, a partir de hoje, qualquer e-mail que eu venho a receber ou mensagem de WhatsApp com queixa, com denúncia, com pedido de providência que não tenha a ver com a programação, eu estou encaminhando para o compliance da TV Cultura, que foi o veículo que conseguiu ganhar a concorrência e teve o contrato renovado. Eu estive na TV Cultura, conversei com o jurídico. Então quaisquer denúncias, queixas que eu vier a receber, eu vou encaminhar para TV Cultura, que tem um compliance preparado, organizado para dar andamento a isso. Fica aqui, publicamente, registrado.

Muito obrigada, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado aos Colegas e a toda a Rede Câmara SP.

Venho a esta tribuna para denunciar mais um ataque da extrema Direita às nossas universidades públicas, espaços fundamentais de produção, de conhecimento, de ciência, de cultura e de liberdade. Nos últimos meses, vimos o Vereador Lucas Pavanato ir até a USP para arrancar cartazes produzidos por estudantes, sob a acusação de doutrinação ideológica. E isso faz o Vereador Adrilles quando fala que aqui há ataques ideológicos.

É curioso e, ao mesmo tempo revoltante, que esse mesmo grupo político, que se autoproclama defensor da liberdade de expressão, que acusa o Governo Federal de censura, seja o primeiro a praticar a censura quando a juventude ousa se manifestar. Afinal, liberdade de expressão para quem? Para eles, liberdade só vale quando se trata de defender privilégios, espalhar preconceitos e proteger os interesses da elite.

Sabemos da importância das Universidades Públicas no estado e na cidade de São Paulo, principalmente no Governo do Presidente Lula, do PT, em que construímos muitas universidades. Um país onde a educação não é prioridade, torna -se um país sem conhecimento, mas no Brasil é o contrário. Desde quando o PT surgiu para investir na educação, que o Presidente Lula foi eleito, trabalhamos para construir universidades, para dar à população o direito a um estudo de qualidade.

As universidades públicas são patrimônio do povo brasileiro. Não aceitamos que sejam tratadas como inimigas por aqueles que têm medo do pensamento crítico. O que incomoda a Direita não são os cartazes em si, mas a força de uma juventude que pensa, que questiona e que se organiza para transformar a realidade.

Quero reafirmar, desta tribuna, que defender a USP e todas as universidades públicas é defender a democracia, a diversidade de ideias e a soberania nacional. Nós, que viemos do chão do povo, sabemos o quanto é difícil conquistar o direito ao estudo. Por isso, não admitiremos que quem nunca precisou de universidade pública queira limitar a voz de quem está dentro dela. Nosso mandato seguirá ao lado da juventude, dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação contra qualquer tentativa de silenciamento, porque a liberdade de expressão não é privilégio da Direita. É um direito de todos e todas que lutam por um Brasil mais justo, democrático e igualitário.

E sabemos que, a cada dia que passa, esse tipo de política, esse grupo político hoje que se diz Extrema Direita que tirar o direito da população mais pobre de estudar em universidades públicas, de ter o direito à educação pública de qualidade. Vamos transformar o país, estamos transformando o país, porque cada dia que passa sabemos que investir na educação vai deixar o país mais avançado. Hoje, por exemplo, estamos com o menor índice de desemprego neste país; tiramos o país novamente do Mapa da Fome e hoje o país está realmente no caminho certo, sendo governado pelo Presidente Lula e sempre pelo Partido dos Trabalhadores.

Sabemos da dificuldade da extrema Direita de entender que somos da Esquerda e pensamos muito na educação de qualidade. Sabemos que uma população pobre precisa de investimento público, precisa de investimento na sua formação e somente assim vamos alcançar o nosso objetivo que é dar um tipo de igualdade que hoje não temos. Se você pega uma população que mora mais nas bordas da cidade, nas periferias da cidade, nas comunidades, ela tem dificuldade de disputar o mesmo espaço da população mais rica que estuda em escolas particulares, e educação de qualidade é um jeito de darmos igualdade, dar condições de disputar o mesmo espaço que a população mais rica, a população que pode pagar um estudo de qualidade.

Por isso, temos um Presidente que pensa em fazer universidade pública, institutos federais, inclusive na cidade de São Paulo, onde hoje temos três institutos preparado e já está se construindo o Instituto Federal lá na Cidade Tiradentes. Estamos com o Instituto Federal no Jardim Ângela, estamos pensando no Instituto Federal no Grajaú e na universidade pública que vai ter em Itaquera. Então, um país que quer que a população almeje melhores condições de vida tem de dar educação de qualidade, e tenho certeza de que o Partido dos Trabalhadores está no caminho certo, o Presidente Lula está no caminho certo, investindo na educação e na universidade pública.

Obrigado, Presidente.

- Assume a presidência o Sr. Senival Moura.

O SR. PRESIDENTE ( Senival Moura - PT ) – Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge, do MDB.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Sem revisão do orador) – Obrigado, Vereador, Presidente Senival Moura.

Eu não sou dado ao proselitismo, tampouco ocupo esta tribuna para discursos religiosos, embora eu seja religioso, apoiado por igrejas evangélicas e por outras igrejas também não evangélicas e tenha uma atuação política muito forte que independe da questão religiosa, mas quero fazer hoje, Sr. Presidente, uma menção especial à Assembleia de Deus do Ministério Madureira, ministério do qual faço parte.

Inauguramos, agora no último sábado, a nossa sede mundial na Flórida, nos Estados Unidos. Ministério Madureira, um ministério já mais do que centenário, que tem igrejas no mundo inteiro. No Brasil, espalhado por todos os estados, na Europa, na África, América Latina, América do Norte, e agora faltava a sede mundial, que foi inaugurada na Flórida, nos Estados Unidos.

Então, àquele que idealizou, projetou e executou com tanta ousadia, afinco, vontade, dedicação, Bispo Samuel Ferreira, meus respeitos, minha admiração e parabéns por essa iniciativa. Foi a coisa mais linda de que pude participar, inclusive com meus filhos e netos.

E eu então deixo, neste momento, um recado ao Presidente Lula, ao Presidente da República. Atualmente, vivemos paz entre as religiões do Brasil, mas a religião evangélica sofreu preconceito durante muitos anos, muitas décadas. Agora não, agora elege prefeito, deputado, presidentes, senadores, e li recentemente que o Presidente Lula desistiu de ter uma relação mais próxima com o eleitorado evangélico, com as igrejas evangélicas. E lamento a falta de gestos do Presidente da República com as pautas que dizem respeito não só ao público evangélico, mas ao público cristão em geral.

Todos sabem que o Presidente Lula tem uma posição clara anti-Israel, anti-EUA; na verdade, anticristã mesmo - a sociedade brasileira é cristã e hoje possui grande número de evangélicos -, enquanto faz gestos pró-Irã, pró-ditaduras de esquerda, pró-Hamas, terroristas. Uma pena que o Presidente da República do Brasil tenha essas posições. Não vejo um gesto do Presidente da República em relação a uma pauta muito cara aos cristãos brasileiros, como, por exemplo, ser contra as bets , que só no Brasil abocanham 30 bilhões por mês, deixando famílias atoladas em dívidas por conta do vício nas apostas on-line . Não vejo um gesto do Presidente da República em relação a isso.

Outra pauta bastante importante é a questão das drogas, que tem mobilizado muito o público cristão. Não vejo um gesto do Presidente da República nesse sentido, mas somente gestos em favor de abertura, abertura, abertura. Então, chega um momento em que o Presidente olha as pesquisas e vê que não tem mais penetração, não tem apoio no meio do público evangélico, do público cristão brasileiro. E, ao invés de trabalhar para reverter isso, o Presidente Lula diz: “Não quero mais conversa, não vou avançar mais, desisti de ter uma boa relação com o povo evangélico”.

Enquanto isso, os demais possíveis adversários e pré-candidatos a Presidente da República fazem gestos. Dou o exemplo do Governador Tarcísio, que não se diz ainda pré-candidato, mas queremos que seja. S.Exa, que é católico, faz todos os gestos possíveis ao mundo cristão e ao mundo evangélico.

Fica a lição, Presidente Lula. Aprenda um pouco, aproxime mais, não se afaste mais do que já está. Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Keit Lima e dos Srs. Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante e Pastora Sandra Alves.

O SR. PRESIDENTE (Senival Moura - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todas e a todos. Falarei sobre algo muito importante para a cidade de São Paulo: o Teatro de Contêiner Mungunzá. É com muita indignação que vemos ato de tamanha violência praticado contra a cultura na cidade de São Paulo e contra o povo. O P refeito Ricardo Nunes, aquele que só governa para os shoppings e para os ricos, mostra mais uma vez a que veio: quer fechar o Teatro de Contêiner, situado na região da Luz.

Fui visitar o espaço e discutir com a população toda a história daquele local. Aquele local era um lixão onde as pessoas depositavam entulho. A sociedade civil tomou conta do terreno e transformou o que era um lixão no que é hoje. Basta que as pessoas olhem no Google como, anos atrás - para quem não sabe, dá para se fazer isso - era aquele terreno e como é hoje.

A Prefeitura não faz nada de verdade pela região da Luz, abandona as pessoas em situação de rua, espalha-as em diversos bairros da cidade, deixa a cracolândia se alastrar do jeito que vem se alastrando em São Paulo, retira ali do Centro, mas acaba espalhando para tudo que é lugar, e isso demonstra ser uma política fracassada, que só tem a repressão como justificativa. Isso não dá dignidade humana para ninguém.

O Teatro de Contêiner não é um contêiner qualquer, é um símbolo de que a cultura não depende de palácios, pois o povo mesmo se organizou e fez. Não depende de verbas milionárias ou de projetos muitas vezes enfeitados. Muitas vezes, basta o Governo não atrapalhar e deixar a sociedade civil se organizar, e o Teatro de Contêiner é um exemplo muito clássico disso.

A política da cidade é murada. É a cidade que expulsa os pobres. É assim que o Sr. Ricardo Nunes, infelizmente, vê a política. Expulsa também os artistas, os diferentes. Eles querem uma cidade estéril, totalmente sem alma, sem cor, sem voz, só com concreto, guarita e patrulha. Eles têm medo do povo se reunindo, da arte que crítica, da cultura que quer transformar.

O Sr. Prefeito e seus Secretários não sabem o que é chegar em um lugar como a Luz e encontrar beleza no caos, poesia no concreto, teatro em um container. Eles não sabem porque não olham para as pessoas, olham, simplesmente, para as planilhas, para ordem de despejos, para os interesses dos especuladores imobiliários que cobiçam cada pedaço da cidade de São Paulo.

Isso que é feito nessa cidade não é gestão. Isso é vandalismo contra a cultura, contra a cidade, contra a juventude, que precisa de espaços para se manifestar, para manifestar sua arte, seus anseios.

Iremos para a rua para tentar barrar essa questão. O prazo de despejo que o Sr. Prefeito deu é até amanhã. Amanhã cedo, com certeza, estarei lá, porque não vamos admitir nada contra um projeto que salva vidas e inclusive tem curso de costura para mulheres. O Sr. Prefeito deveria incentivar esse tipo de curso e a cooperativa na cidade, mas quer destruir os pequenos espaços onde a sociedade civil se organiza para que as pessoas tenham dignidade.

O Teatro Contêiner trabalha por dignidade. Infelizmente, a Prefeitura de São Paulo quer destruir tudo isso, porque sempre trabalha a favor dos especuladores e dos ricos desta cidade.

Muito obrigado.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Renata Falzoni e dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr. e Rubinho Nunes e Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana, que está aqui ao meu lado.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Sem revisão da oradora) - Muito boa tarde, Sr. Presidente, nobres Vereadores, e toda a equipe da Câmara Municipal de São Paulo. É uma alegria muito grande estar aqui.

Vou, neste momento, só tecer algumas palavras sobre dois eventos que tivemos a oportunidade de presidir, na noite de ontem, comemorando 90 anos do Sindicato dos Economistas, no qual algumas homenagens foram proferidas a homens e mulheres que fizeram e fazem a história da economia em nosso país.

Ressalto aqui duas jovens estudantes, ainda cursando Economia, também homenageadas pelo sindicato. Em minha fala, diante do Vereador Adrilles, destaquei a elas que isso aumenta a responsabilidade de se pronunciar sobre economia sem deixar de abordar o momento que vivemos em nosso país.

Cada vez mais precisamos de homens e mulheres competentes nessa área para que possa haver equilíbrio em todos os sentidos; afinal, a economia é um campo que rege todos os demais setores. Registro minha alegria e gratidão pelo privilégio de ter presidido a solenidade de 90 anos do Sindicato dos Economistas.

Outro evento importante foi o Agosto Delas , que, em pouco tempo, já passou a integrar o calendário de eventos da cidade de São Paulo. Nesse evento, homenageamos mulheres, algumas mais conhecidas, outras nem tanto, mas todas fundamentais na vida das pessoas. Na última sexta-feira, recebemos 55 mulheres. Coincidência com o número de parlamentares desta Casa? De forma alguma. Inclusive mencionei a elas que o valor de estar ali recebendo a homenagem é o mesmo valor que representam em suas comunidades, em seus trabalhos e em suas atividades. São mulheres que cuidam de outras pessoas, que ajudam a transformar vidas e territórios. Mulheres da imprensa, da cultura, da comunidade, de diversos segmentos. O número 55 também corresponde ao de Vereadores desta cidade, igualmente indicados pela população para cuidar das pessoas.

Deixo meu agradecimento especial a todos os que estiveram presentes neste plenário, ocupando também os espaços da galeria, para saudar essas mulheres notáveis. Sou grata por mais uma vez ter presidido esta solenidade.

Desejo que tenhamos uma boa semana de trabalho e possamos seguir neste plenário discutindo as pautas relevantes para nossa cidade.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Sandra Santana.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sansão Pereira e Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, leitores do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, telespectadores da Rede Câmara SP e das mídias sociais, este espaço é importante para tratarmos dos problemas da cidade de São Paulo, que são diversos.

Quero destacar um tema relevante: o Instituto Federal, cuja construção já está em andamento em Cidade Tiradentes. O Governo Federal, por meio do Ministério, aprovou no fim do ano passado, início deste ano, a implantação do Instituto, e as obras já começaram.

Trata-se de uma região carente de espaços públicos adequados para a formação de jovens e adultos em diversas áreas de conhecimento e profissionalização. O Instituto Federal representará um avanço significativo não apenas para Cidade Tiradentes, mas para toda a população, que poderá usufruir desse importante equipamento público. O Instituto Federal, que está sendo construído e tem a previsão de ser inaugurado no começo do próximo ano, atenderá muita gente ali, não só de Guaianases, Cidade Tiradentes, São Mateus, mas também de Ferraz de Vasconcelos e até de Itaquera.

Assim, é importante podermos usar esse espaço para falar um pouco sobre essas oportunidades que serão distribuídas à população daquela região, ao povo que necessita de qualificação, que necessita de formação. É importante para nova geração de emprego. Como foi mostrado na apresentação, há alguns eixos principais que já foram superados, que já foram discutidos; os dois principais eixos.

E eu achei importante isso. Fiz uma sugestão para que fosse incluída ali engenharia técnica e mecânica, porque é muito importante. E, lamentavelmente, em função de já ter havido, já estar avançada a primeira discussão, neste primeiro momento não será contemplado. Mas, em um segundo momento, e isso ficou acertado entre as pessoas que estão cuidando - quem vai coordenar, quem vai cuidar, quem vai administrar -, será possível implantar. Entendo e reconheço, até pelo tempo que atuo naquela região, que há carência disso naquela região e será muito importante.

Assim, aquela unidade, que será o campus Cidade Tiradentes do Instituto Federal, certamente vai se garantir isso para o povo daquela região no futuro - não num primeiro momento, mas num segundo momento, já que os eixos são instalados por etapas. Então, essa primeira etapa já foi, vai vir a segunda etapa e certamente será contemplado. E eu diria que será uma vitória da população de Guaianases, e é uma reivindicação daquela comunidade. Por isso, acho importante.

E quando temos a oportunidade de falar neste espaço da tribuna, acho que é prudente até para levarmos isso para as pessoas que ainda não conhecem, não sabem da instalação do Instituto Federal lá de Cidade Tiradentes, ao lado do CEU Azul da Cor do Mar, próximo ao Hospital de Cidade Tiradentes, que também foi construído entre 2003 e 2004, ainda na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy, e foi inaugurado em outra gestão, na gestão seguinte. Mas o principal, a base da obra, a base do serviço, começou na gestão anterior, a exemplo do que está acontecendo agora.

Assim, um percentual grande da obra já está praticamente concluído e a previsão de inauguração é para março do próximo ano. Então, será um ganho, uma grande vitória do povo da região − do povo de Cidade Tiradentes, o povo de Inácio Monteiro, do povo de JK, do povo de São Mateus. Portanto, é uma obra importante, e diria àqueles que tiverem oportunidade de se inscrever para que façam a sua formação ali; tenho certeza que terão um resultado muito importante no futuro, a exemplo da Escola Makiguti, que também foi construída ali no Governo do Partido dos Trabalhadores, da ex-Prefeita Marta Suplicy.

Na verdade, no início era para ser uma unidade da Universidade de Medicina, mas não foi tratado dessa forma pelo governo seguinte e instalou-se lá uma unidade de formação também, que é a Escola Professor Makiguti. Mas, de certa forma, está contribuindo, está ajudando. É lógico que queríamos que fosse a Universidade de Medicina, e não foi. Mas há o equipamento lá, está funcionando, é importante, mas poderia ser melhor.

É esse o recado que quero deixar, nobre Vereador João Jorge. Desejo a todos uma ótima tarde.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Concluído o Pequeno Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde.

Primeiramente, gostaria de agradecer ao meu Líder, Vereador Toninho Vespoli, por ter me concedido o tempo no comunicado de liderança.

Quero falar sobre um tema que afeta a todos e que está, hoje, em debate na Câmara dos Deputados. É um tema que afeta cada pessoa, cada cidadão, cada cidadã e, principalmente, as crianças e adolescentes da cidade de São Paulo. Esse tema está no projeto 2628, que está para ser votado, inclusive com o pedido de urgência, pela Presidência da Câmara dos Deputados. Pasmem, sabe qual partido está contra a urgência? O PL está contra a urgência desse projeto. É um projeto que trata exatamente do quê? De regulamentação das redes sociais para proteger crianças e adolescentes.

Se os senhores forem ler o projeto, verão que só há coisa boa. Ah, olha lá o bolsonarista dizendo que é censura. Eles estão contra esse projeto que vai proteger crianças e adolescentes de redes de pedofilia, que vai proteger crianças e adolescentes de exploração sexual na internet , que vai proteger crianças e adolescentes de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente de serem vítimas e presas fáceis de predadores dentro das plataformas, das big techs .

Esses predadores estão lá para capturar crianças e adolescentes, sejam pelas suas imagens, sejam para grupos, para jogos. Então, não deveria ter nenhum deputado federal votando contra esse projeto, mas é incrível como o PL, partido do ex-Presidente Bolsonaro, está contra, porque, na verdade, eles não querem proteger as crianças e os adolescentes. Na verdade, quem é que eles estão protegendo? Eles estão protegendo as big techs , que são as grandes plataformas de redes sociais que ganham rios de dinheiro. É gente bilionária que ganha dinheiro com exploração sexual, que ganha dinheiro com propaganda, com jogos, que ganha dinheiro com favorecimento de rede de pedofilia na internet .

Fico abismada de aqueles que se dizem os defensores da família, aqueles que se dizem os defensores da moral, aqueles que se dizem os defensores exatamente das crianças e adolescentes votarem contra projeto para proteger crianças e adolescentes. Então, é muita hipocrisia.

Eles estão falando que não vão votar por conta da censura. Que censura? Leiam o projeto. Não tem nada de censura. Aqui é a aplicação de uma legislação rigorosa para que a internet não vire esse espaço livre para predadores sexuais, para rede de pedofilia.

Eu li o projeto. Não tem nada de censura. O que esse pessoal do PL, esses bolsonaristas e esses que estão, hoje, dizendo que vão obstruir a votação desse projeto são, na verdade, é defensores das big techs . É por isso que eles não querem votar esse projeto.

Esse projeto é muito importante. É por isso que está em regime de urgência na Câmara dos Deputados e é por isso que tem de ser votado esta semana. A s nossas crianças e nossos adolescentes precisam de proteção, e a internet não é terra sem lei. A internet tem de ter lei, sim. Não pode ser um espaço em que todo mundo pode fazer o que quiser, inclusive uma rede criminosa de exploração sexual e de pedófilos.

Por isso, Sr. Presidente, trouxe esse tema hoje. É um tema nacional, mas que tem a ver com cada pessoa, com cada criança, com cada adolescente da cidade de São Paulo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Encerrados os comunicados e lideranças.

P assemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Antes de passar a palavra ao primeiro orador do Grande Expediente, gostaria de anunciar que a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 20 integrantes do Centro de Convivência Intergeracional - Educador Paulo Freire, sob a supervisão das responsáveis Michele Aragão e Rosângela Bento. Recebam as boas-vindas da Câmara Municipal de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, obrigado. Estou aqui novamente para falar bastante, porque tenho 15 minutos de fala, então é importante falar neste púlpito.

Vivemos um momento de transformação no Brasil. Como eu falei nos meus primeiros cinco minutos de fala, o Brasil está em pleno emprego, a fome está cada dia mais distante da população brasileira. E sabemos da importância dessa transformação, porque temos um Presidente que se preocupa com a população que não tem o que comer, um Presidente que se preocupa com a educação, um presidente que se preocupa com o povo mais pobre.

É a transformação que o Brasil sempre precisou, a de um Presidente que tem autonomia, que diz que o Brasil é dos brasileiros e é soberano, e não há outro presidente que possa mandar no nosso país. Essa é a transformação profunda que o Brasil vem vivendo, que exige de nós, Parlamentares, responsabilidade de firmeza, princípios e clareza de valores. E é isso que o Presidente Lula está fazendo em Brasília.

Hoje quero trazer quatro temas centrais para este debate: a situação da economia do país, em especial os dados mais recentes da inflação; o falso discurso da censura, tão repetido pelo setor da extrema Direita; a posição do Brasil em relação aos conflitos internacionais e, por fim, uma reflexão necessária sobre a vigilância digital em São Paulo. Afinal, quem vigia a vigilância?

Para iniciar, vamos falar da economia e da inflação em queda. O último Relatório Focus divulgado pelo Banco Central, nesta semana, trouxe uma boa notícia: pela primeira vez desde janeiro, o mercado passou a projetar uma inflação abaixo de 5% para este ano. São 12 semanas seguidas de revisão para baixo. Isso mostra que o Brasil começa a respirar; é sinal de que as políticas públicas de estímulo, programas sociais e investimentos estão começando a surtir efeito. E sabemos que isso é uma política do Partido dos Trabalhadores e do Governo Lula.

E há outro dado importante: enquanto nos Estados Unidos o preço da carne continua subindo, no Brasil começou a cair. Um quilo de carne bovina que estava custando mais de 45 reais em algumas cidades do país agora apresenta quedas em torno de 5% a 7% em supermercados populares. É uma diferença concreta no bolso das famílias, especialmente para quem vive de salário mínimo ou recebe benefícios sociais.

Mas não podemos nos enganar. A inflação projetada ainda está acima da meta oficial, que é 3%, com margem de tolerância. O preço da energia, do gás e da alimentação ainda pesa no dia e no bolso das pessoas todos os dias.

Eu me lembro de histórias de mães que precisam escolher entre comprar carne ou gás de cozinha, de trabalhadores que atrasam contas para colocar comida na mesa. Isso nos mostra que números sozinhos não bastam, precisamos garantir políticas concretas de proteção ao povo.

Nós, do Partido dos Trabalhadores sabemos que o crescimento econômico só tem sentido quando gera bem-estar para a maioria e divide os dividendos, lucros, às pessoas que mais necessitam. Não basta comemorar o número, é preciso garantir que essa melhora chegue, de fato, à mesa de quem precisa, que sabemos que são as pessoas que mais sofrem, que ganham até 5 mil reais. E o Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores apresentaram um projeto para dar isenção a quem ganha até 5 mil reais.

O segundo item de que quero falar é o mito da censura pregada pela Direita, a narrativa que a extrema Direita insiste em propagar: de que vivemos uma ditadura, uma censura à liberdade de expressão. Companheiros e companheiras, vamos falar a verdade: o Brasil tem uma Constituição que garante, de forma clara, a liberdade de expressão, de imprensa, de opinião.

Não existe censura prévia no nosso país, o que existe é responsabilização posterior, prevista em lei, quando alguém usa a palavra para atacar a democracia, espalhar mentira, promover discursos de ódio. E sabemos que todo dia acontece isso. Se houvesse censura, realmente, hoje, a Direita nem sequer teria direito de falar nas redes sociais, fazer o seu corte. Sabemos que todo dia postam cortes. E isso não quer dizer que tenha censura. Na verdade, são mentiras o que eles pregam todos os dias. E é importante diferenciar liberdade de expressão de impunidade para crimes, porque o que esses setores chamam de censura é, na verdade, apenas o cumprimento da lei.

Vejam a contradição: aqueles que gritam por liberdade são os mesmos que arrancam cartazes de estudantes nas universidades, que atacam artistas, que tentam calar professores. Onde está a liberdade, afinal? É a liberdade para uns, e a mordaça para outros? E nós temos exemplos claros aqui mesmo em São Paulo.

Recentemente, estudantes de universidades públicas foram alvos de ataque e tentativas de silenciamento por exporem opiniões, produzirem cartazes de protestos legítimos e, ainda assim, enfrentaram acusações de doutrinação. Essa é a realidade do discurso da extrema Direita. Eles pintam um cenário de perseguição, que não existe, enquanto atacam quem ousa pensar diferente.

O que nós defendemos é claro: liberdade expressão para todos e todas dentro do marco da democracia, com responsabilidade e transparência. O isso quer dizer?

Quem vem se manifestar por melhores salários, por melhores condições de trabalho, é chamado de vagabundo. Esse, sim, é o direito que damos - direito de protestar, requerer direitos, buscar melhorias para o seu dia a dia. E todo dia, nós, na Câmara Municipal, vemos pessoas trabalhando para os munícipes não virem buscar os seus direitos, não se manifestarem nem buscarem melhoria de vida. E nós precisamos defender esses direitos. É isso que nós fazemos no dia a dia. O Partido dos Trabalhadores, e nós, que somos progressistas, pensamos na liberdade de expressão. As pessoas têm liberdade de expressão. Todo dia, pessoas vão para a Paulista, fazem a sua manifestação. Então, não tem como dizerem ditadura de imprensa, é uma liberdade total.

Também queria falar do terceiro tema, muito importante: Brasil, Lula, oposição internacional. O nobre Vereador João Jorge acabou de falar que o Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores são a favor do Hamas, são contra Israel.

Claro que nós defendemos que não pode ocorrer o que está acontecendo, o massacre da população que vive em Gaza. Sabemos a dificuldade de cada uma daquelas pessoas que vive ali. E circula por aí a mentira de que o Presidente Lula seria a favor do Hamas. E não é verdade. Lula é cristão. O seu compromisso é com a diplomacia, a paz e o respeito à vida.

Ao mesmo tempo, vivemos num país laico. A política externa do Brasil não se subordina a credos religiosos. Não somos pró-Hamas, mas também não podemos concordar com a violência cometida contra o povo palestino.

A nossa posição é clara: defesa da paz, respeito aos direitos humanos, diplomacia multilateral, sem favoritismo ou preconceito. O que queremos é diálogo. Queremos que o Brasil seja mediador de soluções, não aliado cego de guerras e injustiças; defenda direitos humanos e a vida de civis inocentes; e que não seja contra ninguém, seja a favor da dignidade, da justiça e da paz mundial.

Nobre Vereador João Jorge, que preside a nossa sessão hoje, nós fomos lá defender o direito dos palestinos, porque chegaram muito antes de Israel, viu, Sr. Presidente?

- Assume a presidência a Sra. Sandra Santana.

O Sr. João Jorge (MDB) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Por favor, fique à vontade.

Concedo aparte ao nobre Vereador João Jorge.

O Sr. João Jorge (MDB) - V.Exa. disse que nunca viu Lula dar apoio claro ao grupo Hamas. Em primeiro lugar, o Presidente nunca admitiu que Hamas é um grupo terrorista. V.Exa. tem alguma dúvida de que o Hamas é um grupo terrorista, nobre Vereador João?

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Nós nunca defendemos o Hamas.

O Sr. João Jorge (MDB) - V.Exa. tem alguma dúvida de que o Hamas é um grupo terrorista?

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Ele governa um pequeno espaço lá, mas essa não é a nossa discussão. V.Exa. falou que nós defendemos o Hamas, e eu nunca vi nós falarmos isso.

O Sr. João Jorge (MDB) - Aquilo que o Hamas fez em Israel, em outubro de...

- Manifestação fora do microfone.

O Sr. João Jorge (MDB) - Em 7 de outubro de 2023, em Israel.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Está pedindo a ajuda dos universitários, nobre Vereador?

O Sr. João Jorge (MDB) - É, a data. Eu não sou muito craque em datas, não. Eu me lembrava que o dia era 7 de outubro.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Eu lembro somente do 8 de janeiro.

O Sr. João Jorge (MDB) - Eles entraram em Israel e, covardemente, assassinaram mil e duzentas pessoas, entre homens, mulheres, crianças, grávidas, idosos. Barbaramente. E alguns levaram reféns para a Faixa de Gaza. Isso é terrorismo?

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Não, mas nós...

O Sr. João Jorge (MDB) - Claro que é terrorismo, nobre Vereador João.

Talvez na cartilha em que V.Exa. reza não lhe permita falar que isso é terrorismo. Eu falo com todas as letras: óbvio que é terrorismo. O que fez Israel? Foi buscar seus reféns. É obrigação do Estado de Israel buscar seus reféns, é obrigação, é o mínimo que o Estado de Israel, que o seu governo faça. E ainda que eu não concorde, vou dizer para os senhores – pois talvez os senhores não possam concordar que o Hamas é terrorista, mas eu posso concordar, posso falar claramente – que aquilo que Israel faz em Gaza é inaceitável, é algo inconcebível. Eu não gosto de ver pessoas morrendo de fome.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Deixar as pessoas morrerem de fome? É isso?

O Sr. João Jorge (MDB) - Eu não gosto de ver isso, não gosto, abomino qualquer lugar que prive as pessoas de liberdade, e principalmente de alimentação.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Não deixar entrar caminhão com ajuda humanitária?

O Sr. João Jorge (MDB) - É lógico que é condenável, é lógico, mas sabe quem é o grande culpado disso, quem é o grande culpado disso? O Hamas.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Nós estamos falando de ajuda humanitária.

O Sr. João Jorge (MDB) - Desculpe, Vereador , V.Exa. me deu um aparte, é só para concluir.

Em algum momento, V.Exa. viu o Hamas mostrar preocupação? “Olha, estamos preocupados, vejam o que Israel está fazendo.” Em algum momento, o Hamas disse o seguinte: “ Ok, eu renuncio ao terrorismo, não faço mais terrorismo, não vou atacar Israel, não vou atacar inocentes, levem os seus reféns embora, levem”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Propôs, Vereador, mas Israel nem sequer assinou.

O Sr. João Jorge (MDB) - Muito pelo contrário, usa os reféns inocentes como escudo; eles usam como escudo.

Por fim, eu nunca ouvi o Presidente Lula condenar veementemente o ataque covarde que o Hamas fez contra Israel.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Mas a população está passando fome, Vereador.

O Sr. João Jorge (MDB) - Ou seja, o Presidente Lula é contra Israel, é pró-Hamas.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - O Presidente Lula está defendendo a população que está passando fome.

O Sr. João Jorge (MDB) - É contra um governo democrático. Aliás, Vereador, V.Exa. sabe que ali o único país verdadeiramente democrático é Israel. Em Israel há eleições, Israel defende o direito de gays , lésbicas, LGBT; Israel defende. É um país democrático contra esses que até matam homossexuais. Não entendo por que os senhores defendem o Hamas e atacam Israel.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Vereador, o Vereador Toninho vai falar um pouquinho. Mas, hoje, nós não estamos falando do Hamas, estamos falando da população, da Faixa de Gaza, que passa fome; estão matando as pessoas, porque Israel não deixa entrar caminhão com ajuda humanitária.

Por favor, Vereador Toninho.

O Sr. Professor Toninho Vespoli (PSOL) - Cada um acredita nas suas convicções, mas não podemos deixar de falar determinadas verdades. Então, aqui, no jornal O Globo , eu vou ler - e O Globo não faz nenhum comunicado do PT ou do PSOL - “O P residente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar, nessa quinta-feira, a posição de Israel no conflito contra o Hamas, mas Lula ressaltou que o Brasil condenou os ataques do grupo terrorista.”

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Ouviu, Vereador João Jorge? Preste atenção.

O Sr. Professor Toninho Vespoli (PSOL) - Preste atenção, Vereador João Jorge. “Lula ressaltou que o Brasil condenou os ataques do grupo terrorista Hamas” Então, é bom falar a verdade.

Agora, há, sim, uma questão fácil de pensar, ninguém aqui está defendendo o Hamas, o PSOL nunca defendeu o Hamas. Mas, Vereador João Jorge, do mesmo jeito que não posso aceitar o que o Hamas faz, eu também não posso justificar o que Israel faz, em nome de querer destruir o Hamas, porque Israel não está destruindo só o Hamas, Israel está destruindo, matando o povo de Gaza.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Uma população inocente.

O Sr. Professor Toninho Vespoli (PSOL) - Nós estamos falando de milhares e milhares de crianças. Ao ver hoje as fotos, não as das que já morreram, mas de crianças que estão passando fome, ver aquelas fotos, é de cortar o coração. No final das contas, escute o que estou falando: Israel está usando o Hamas para tomar conta do território de Gaza, porque, ao ver o mapa de Israel e da Palestina, de 1945 para cá, o que vemos é o interesse de Israel em aumentar o seu território. É isso que estão fazendo, e usam o Hamas como escudo para matar o povo da Palestina, fazendo um genocídio na Palestina simplesmente para tomar o território.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – Concedo aparte no Vereador Dheison Silva.

O Sr. Dheison Silva (PT) - Só 40 segundos, para dizer o seguinte: acho muito engraçado. Eu não defendo nenhum terrorista, então posso falar em alto e bom som, Vereador João Jorge, que não defendo terrorista.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Nunca defendemos, não é, Vereador?

O Sr. Dheison Silva (PT) - Agora eu queria ver o seguinte: quem defende os terroristas de 8 de janeiro, que depredam patrimônio público, que defecam na cadeira do STF. Eu queria ver essas pessoas...

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Devem ser punidos também.

O Sr. Dheison Silva (PT) - Eu estou com a palavra, Presidente.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Queriam explodir o aeroporto.

O Sr. Dheison Silva (PT) - Queriam explodir aeroporto; um se matou na frente do STF. Olhem o terrorismo que estamos vivendo no próprio Brasil. Quero repudiar veementemente todos os terroristas, inclusive os que estão aqui e precisam ser presos, sim, a começar pelo chefe da quadrilha, Jair Bolsonaro.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - E a família fica nos Estados Unidos defendendo as pessoas que queriam explodir o aeroporto de Brasília.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Vereador João Ananias, esses devem ser punidos. Os terroristas de Brasília que depredaram e que botaram bombas em caminhão devem ser presos e punidos conforme a lei; não 17 anos por pichar uma estátua.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Mas muita gente fica defendendo, quer anistia, diz que não houve crime. Se pegar as imagens, são vários crimes que cometeram, e acham que tem de ter anistia. Então, é importante concluir dizendo que não existe defesa de Hamas. Nós estamos defendendo a população de Gaza, que está passando dificuldades. Israel não deixa entrarem os caminhões, as carretas com ajuda humanitária, e a população de lá está morrendo de fome. E precisamos, realmente, que haja diferença de tratamento, que o Hamas faça a proposta de devolver os reféns. E precisamos defender a população da Gaza e o povo palestino, porque eles têm direito ao território deles, e eles estavam lá antes de Israel.

Obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, e Pastora Sandra Alves.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, por até 15 minutos, com direito a apartes.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.

Eu também gostaria de ver os democratas que falam sobre o massacre que está acontecendo em Gaza virem se posicionar fortemente, como o Vereador Dheison falou, sobre os terroristas daqui. É fácil falar, culpar as pessoas, apontar o dedo na cara quando as pessoas não vêm falar publicamente. E as pessoas colocam palavras na nossa boca ou na boca do Presidente Lula, porque o Presidente Lula nunca foi a favor de terrorismo.

Então, acho que deveríamos ter mais cuidado, porque não é porque a pessoa não falou veementemente que defende terrorismo. Eu, por exemplo, não poderia falar que todos os Vereadores que não vieram ao microfone se posicionar contra o 8 de janeiro são golpistas. Tenho certeza de que a maioria dos Vereadores é democrática; então temos de ter muito cuidado para não fazer fake news .

Quero falar sobre uma questão que achei gravíssima, que está acontecendo no Governo do Estado. Não sei se todos sabem. O Ministério do Trabalho viu e a Justiça do Trabalho também viu que muitas crianças estariam fazendo trabalho análogo a trabalho escravo. E o que fiquei mais aterrorizado é que quem deveria proteger mais a criança e o adolescente é aquele que ajudou a promover os contratos para essas empresas explorarem o trabalho infantil análogo à escravidão. Foi na Secretaria de Estado da Educação, na região de Itu, onde 300 crianças e adolescentes fizeram contratos que não estão dentro da legalidade. São contratos de trabalhos retratados como análogos à escravidão a que essas crianças estavam submetidas.

Tenho em meu poder a posição de um juiz, que me deixou estarrecido, porque, para a Justiça do Trabalho, ficou evidente a responsabilidade do estado sobre a situação legal, ou seja, o estado ajudou a intermediar essa situação.

Vejam: “A atuação das escolas na intermediação ou fomento dessas contratações irregulares mostrou-se essencial para a ocorrência das violações...” escreveu o Juiz Valdir Rinaldi Silva, do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Sorocaba.

O pior é que o dirigente da Educação ainda tenta justificar, falando que eles fizeram isso porque era a única solução que eles podiam dar, já que o único rendimento daquela família seria o trabalho escravo desses estudantes.

A pessoa que deveria proteger os nossos estudantes é quem ajuda os empresários a explorar a mão de obra das nossas crianças e adolescentes, que são os nossos estudantes. Eu fiquei pasmo. Pasmo.

E mais, o estado foi condenado a pagar 2 milhões de reais por conta disso. No final das contas, quem vai pagar não é nem aquele dirigente nem o governador, mas seremos nós, que pagamos impostos, porque sairão dos cofres públicos os 2 milhões de reais que o estado vai pagar.

Então, assim, eu não sei o que é pior, porque a impunidade real que acontece, no Brasil, é impressionante. Se alguém, faminto, pegasse uma bolacha em um supermercado, já estaria na cadeia. Agora, um agente do estado, nomeado pelo Governador, faz algo totalmente ilegal e, no fim, qual é a punição dessa pessoa? Qual é a punição do Governador? Nenhuma. Porque eles vão pagar 2 milhões de reais que não virão do bolso deles, mas do governo, com o dinheiro dos impostos do povo.

Eu queria entender como é a Justiça deste país. É os que têm muita influência e muito dinheiro fazerem o que quiserem neste país e conseguirem dar um jeitinho, para não serem punidos. Enquanto para a população pobre, para os negros, que sabem o que é viver nas periferias desta cidade, com todas as dificuldades, para esses, às vezes, não tem nenhuma multa, mas uma bala na cabeça desse jovem. As câmeras estão cansadas de mostrar o tratamento, inclusive de pessoas em situação de rua, que são mortos simplesmente porque são pessoas em situação de rua.

Então, queria entender que sociedade é essa. Muitas vezes acho que a nossa sociedade está doente, porque aplaude quando uma pessoa em situação de rua acabou sendo assassinada e não liga para um negócio desses.

Essas crianças estavam trabalhando em construção civil, carregando sacos de cimento, crianças de 13, 14, 15 anos. Onde já se viu um negócio desses? Estavam trabalhando em lavoura, em trabalhos pesados.

Mas o mais importante é o descaramento do Governador e do seu assecla que ajudou a fazer esse contrato em falar que está ajudando essas pessoas a ter educação de qualidade. Isso é ajudar? Estão roubando a infância dessas crianças e desses adolescentes. Há leis, ainda, que asseguram que isso não ocorra. É que eles pensam, ainda, que nós estamos na época medieval. Querem verdadeiros vassalos para trabalhar para eles, sem direito nenhum. Eles se esquecem de que estamos no século XXI. Esquecem-se de que nós já evoluímos bastante quanto à discussão de direitos humanos, direitos dos idosos e direitos infantis. Não vamos arredar o pé dessas nossas convicções.

Concedo aparte ao nobre Vereador Dheison Silva.

O Sr. Dheison Silva (PT) - Vereador, eu acho excelente a sua abordagem e é extremamente triste vermos que o próprio Governo do Estado está infringindo o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. V.Exa. falou no Pequeno Expediente e eu tinha acabado de chegar do Teatro de Contêiner. Na hora em que eu cheguei lá, estavam fazendo uma demolição do prédio ao lado, que também é ocupado pelo pessoal do Teatro de Contêiner. É uma demolição ilegal, sem alvará. É a demolição perigosa de um prédio que, inclusive, está na fila para ser um prédio histórico da cidade de São Paulo.

É engraçado falar, Vereador, que esse mesmo Teatro de Contêiner ganhou pelo menos quatro editais de fomento da cidade de São Paulo neste ano. Então, o que vai acontecer? Estamos interrompendo a atividade que a própria Prefeitura paga. A própria Prefeitura está desapropriando um equipamento cultural que ela paga para existir e é um equipamento cultural que tem projeto com crianças.

Então, vemos qual é a tônica desses governos. É trabalho infantil e, por outro lado, faz-se com que esses jovens não tenham acesso à cultura. O Teatro de Contêiner tem um dos projetos voltado às crianças. Houve até o Circo Contêiner, recentemente, lá. Estão fazendo isso e tirando das crianças o direito de cultura. Em compensação, o que eles querem fazer é o trabalho infantil.

Olhem o tanto que estamos retrocedendo: uma criança ou um adolescente tendo de trabalhar no ambiente escolar, onde tinha de ter educação. É um absurdo isso, e quero denunciar, porque, por um lado, estão tirando um equipamento de cultura tão importante para os nossos jovens e, por outro lado, estão querendo forçar o trabalho das nossas crianças.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Vereador Dheison Silva, sabe com o que eu fico mais abismado? Se fosse alguém vinculado à Esquerda, isso seria manchete em todos os jornais, mas se vê a cumplicidade também dos grandes meios de comunicação com esse tipo de coisa, porque isso aparece, ora aqui, ora ali, de um jeito bem sem destaque ou não sai em todos os meios de comunicação. Então, eu fico abismado em como são tratadas de forma desigual determinadas questões.

Já chegaram a me perguntar, assim: “Toninho, você acha que Lula e Bolsonaro, em seus processos, tiveram as mesmas possibilidades de defesa?” Eu até conversei sobre isso com o Vereador João Jorge, na rádio, quando estávamos na Rede Câmara SP. Olhem só: Bolsonaro ainda está solto. Fala o que quer. Seu filho faz articulações dos Estados Unidos contra o povo brasileiro para que haja mais taxação aqui. Lula, em seu processo, quando esteve preso, não pôde nem ver ente querido ou ir a velório de parente que morreu. Quando fizeram aquela questão cinematográfica, parecia Hollywood, Vereador. Todo mundo falava do japonês da Polícia Federal, porque estava tudo combinado, tudo aquilo. Eu fico estarrecido com os tratamentos. Quando a extrema Direita ou a Direita faz esse tipo de coisa, o tratamento é muito diferenciado daquele dispensado à Esquerda.

Concedo aparte ao nobre Vereador Dheison Silva.

O Sr. Dheison Silva (PT) - Vereador, enquanto V.Exa. estava falando, acabei de receber uma ligação, falando que sitiaram o Teatro de Contêiner, não permitindo mais ninguém entrar. Ou seja, as atividades que ocorrem lá, as oficinas de costura e um monte de coisa que acontece lá, estão sendo impedidas, neste exato momento, pela força policial. As pessoas não podem entrar. Então, o absurdo que estávamos denunciando na tribuna está acontecendo aqui, do lado. É inadmissível.

Eu quero dizer para V.Exa. que estou saindo daqui e indo para lá agora. Quem puder vá para lá, também, para reforçar, porque é uma ação autoritária que estão fazendo, agora, neste exato momento. A Polícia sitiou o local e não está deixando as pessoas entrarem.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Nobre Vereador, isso porque o próprio Prefeito tinha dado até o dia 21 para eles saírem. Se nem o Prefeito cumpre a palavra, em quem acreditar quando S.Exa. faz qualquer tipo de acordo nesta Casa, sendo que o que o Prefeito diz para a imprensa ele mesmo não cumpre?

O Sr. Dheison Silva (PT) - P rotocolei um requerimento pedindo 120 dias, porque há um processo de negociação com a SPU, Secretaria de Patrimônio da União, para ceder um outro espaço para o Teatro de Contêiner, onde caberiam todas as atividades e não estão querendo estender esse prazo para 120 dias, até que possa ter uma outra área, uma outra destinação para o teatro. Então é um absurdo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - E para terminar, ainda do Governador, fico mais estarrecido com a notícia que saiu no mesmo dia, falando assim: “Governador de São Paulo encerra contrato que fornece chip de celulares para os estudantes”. Quer dizer, o Governador fechou o período noturno. Para quem não sabe, a maioria das escolas estaduais fecha o período noturno. É claro que o Governador fecha o período noturno, porque são os mais pobres que precisam trabalhar e vão trabalhar de forma análoga à escravidão. Esse projeto não dá oportunidade de os pobres nas periferias poderem estudar, já que à noite é quase o único horário que eles têm de estudar, porque têm que trabalhar. Agora tira o chip . Sabe que significa isso? Que os mais pobres vão ter menos oportunidade. Não se está dando equidade de estudo para os dois.

As pessoas vêm sempre aqui para criminalizar a pobreza. Não. A pobreza é construída. É assim que se constrói a pobreza, desse jeito que o Governador faz. Do mesmo jeito que querem nossos estudantes trabalhando de forma análoga à escravidão. Temos que nos levantar contra isso. Nós não vamos ter um país justo e igual para todos, e sem um país justo e igual para todos não há felicidade, porque aqueles que têm muito vão sempre viver com medo. Com medo do que vai acontecer com eles. E ao mesmo tempo querem jogar uma multidão das pessoas na pobreza, como essa questão do chip do Governador. Por essa razão, temos que lutar contra isso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Antes, peço que retire o meu nome dos comunicados de liderança.

Bom, queridos, hoje é o dia 19 de agosto e talvez os senhores não se lembrem, mas é o Dia Nacional do Ciclista. Então, o Brasil tem, por lei, um Dia Nacional do Ciclista, e justamente acontece numa data terrível, o dia da morte de Pedro Davidson, em Brasília, com apenas 25 anos, atropelado por um motorista que fugiu e depois constatou-se que esse motorista estava embriagado. Aquela coisa de motorista embriagado. Depois de muitos anos, a partir de 2021, está aprovada a lei que estabelece o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista.

Portanto, vamos falar das coisas boas que esse dia nos traz. O Brasil tem muito ainda a avançar, a resgatar quanto à questão da bicicleta como meio de transporte, sempre lembrando que a bicicleta foi, durante muitos anos, na década de 50, 60,70, o primeiro bem de consumo de qualquer família brasileira. Muito antes da televisão, da geladeira, a bicicleta era e ainda é a ferramenta principal da população, que naquela época morava no campo, para chegar aos seus empregos na cidade, ao comércio e poder abastecer sua casa. A bicicleta foi durante muitos anos o primeiro bem de consumo do brasileiro. Isso em um país que teve muito precocemente a indústria da bicicleta. Portanto, o Brasil foi e ainda poderá ser muito mais movido a pedal.

E, nas últimas décadas, vimos muitas ciclovias e ciclofaixas se multiplicarem pelo país, fruto de um trabalho muito intenso de resgatar esse hábito tão saudável, tão sustentável que é pedalar na cidade. Não só como meio de transporte, mas como esporte, lazer.

Na cidade de São Paulo, em 2013, tínhamos apenas 64 quilômetros de ciclovias. Em 2025, esse número saltou para 735 quilômetros. A cidade de Fortaleza saltou em 2013, de 68 quilômetros para 480. Sempre falo em 2025. Brasília teve o maior salto. Saltou em 2013, de 169 quilômetros para 687,12 quilômetros de estruturas cicloviárias. Quando eu digo que teve o maior salto, é porque, em Brasília, a população é bem menor se comparada com a da cidade de São Paulo. Curitiba saltou de 117, em 2013, para 245, em 2025. Vemos que essa cidade, que foi muito bem estruturada na época de Jaime Lerner, tem um passado a recuperar. E andar de bicicleta foi o único meio de transporte que cresceu na última década na cidade de São Paulo.

Segundo a pesquisa de origem e destino de 2025, as viagens saltaram de 0,82% para 1,14%. E já chegam a 2% em algumas regiões da cidade. Aí vocês podem imaginar, Presidente, que 2% é pouco. Não é pouco, é muito. Se nós conseguirmos chegar a 4%, que é a nossa meta até o final desta gestão, vai ser o que está previsto no Plano de Ação Climática do PlanClima SP. Então, nós estamos indo rumo a 4% de viagens feitas na cidade de São Paulo até o final de 2028.

Vamos falar do esporte. Nós temos o Henrique Avancini, que foi duas vezes campeão mundial de mountain bike na modalidade XCM, que é a modalidade maratona, além de ser o primeiro brasileiro a liderar o ranking mundial da UCI na modalidade XCO, que é o Cross Country Olímpico. Já a Tota Magalhães, que é uma carioca muito jovem, foi a primeira brasileira a participar do Tour de France. E aqui eu não quero esquecer do Mauro Ribeiro, que é um brasileiro que, no dia 14 de julho de 1991, venceu a nona etapa do Tour de France. O único brasileiro que tem no seu currículo uma vitória no Tour de France. E no BMX, nós temos o Gustavo Bala Loka, que foi finalista olímpico em Paris em 2024 na modalidade BMX Freestyle . E ele é cria da grande São Paulo. Ele começa em Carapicuíba e evolui muito em São José dos Campos.

No cicloturismo, vamos agora falar de uma modalidade muito incrível, que é você pegar a sua bicicleta e viajar. Sendo que o cicloturismo, na Europa, representa 44 bilhões de euros de economia direta. Isso significa 282 bilhões de euros que a Europa fatura nessa modalidade cicloturismo. A Alemanha, só a Alemanha, que cabe 23 vezes dentro do Brasil, fatura 64 bilhões de reais nessa modalidade. Nós temos as rotas sinalizadas para cicloturismo, elas explodiram no Brasil, com o surgimento de centenas de agências operadoras especializadas. Nós estamos falando aqui de uma atividade de turismo com uma atividade econômica especializada. Pedalar virou também uma forma de viajar e conservar a natureza e movimentar a economia local. Só o Caminho da Fé, que cruza o estado de São Paulo, recebe mais de 60 mil peregrinos todo ano, sendo que os ciclistas são mais de 60%.

Agora, neste momento, temos pelo menos 500 ciclistas pedalando pelo estado de São Paulo nesse que é o roteiro do Caminho da Fé. Também não podemos nos esquecer de que, no nosso mandato, dedicamos uma emenda para a sinalização de trilhas ligando as unidades de conservação do sul da cidade de São Paulo. Isso já está batizado de trilha Interparques e são 180 quilômetros, estradinhas de terra e trilhas que passam por vários comércios, por várias hospedarias, por vários produtores de murici, cambuci, cachaça com cambuci, material de artesanato. Tudo isso muito azeitado pela circulação de ciclistas e pedestres nesses locais.

Essa é a Trilha Interparques, com 180km, que estamos, por fim, sinalizando. O método, o formato, o visual dessas sinalizações segue o padrão da Rede Trilhas do Brasil, projeto executado no Brasil com a participação do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente e que pretende interligar o Brasil inteiro com trilhas sinalizadas para pedestres e ciclistas. Ou seja, Rede Trilhas do Brasil e Trilha Interparques seguem o mesmo padrão de sinalização.

Registro também que nosso mandato acabou de realizar um trabalho superincrível, de auditoria cidadã, em que colocamos 100 voluntários para pedalarem por 735 km na nossa cidade. Fizemos uma avaliação de toda a estrutura cicloviária nos quesitos: condição do piso e buracos, largura da ciclovia, sinalização, semáforos e interseções. Com esses cinco parâmetros, conseguimos mapear os principais problemas das estruturas cicloviárias e também criamos uma espécie de Google Street View , uma filmagem em 360º de toda a estrutura cicloviária de tal maneira que quem for ao site www.falzoni.com.br encontrará esse trabalho publicado e totalmente aberto a todos. Esse trabalho já foi entregue à CET para que futuras manutenções, ampliações, mudanças e, principalmente, requalificação da rede aconteçam de forma organizada e com suporte de dados. O trabalho oferecido pelo nosso gabinete é totalmente feito a partir de dados e fatos relativos às ciclovias da cidade de São Paulo.

Neste semestre que se inicia, usaremos o mesmo método e critérios, agora em relação às calçadas. O primeiro distrito em que vamos atuar é o do Brás. Reitero que a fórmula do nosso trabalho é totalmente aberta e pode ser consultada com a nossa equipe de maneira que possa ser replicado.

A cidade de São Paulo recebeu nesses últimos dias - quinta, sexta, sábado e domingo -, o festival da bicicleta, o Shimano Fest 2025, que teve mais de 45 mil pessoas. Tivemos um passeio ciclístico no domingo, que levou para o evento cerca de 4 mil ciclistas, que pedalaram desde o Parque do Povo até o Shimano Fest, comprovando que se trata de uma atividade de esporte, de mobilidade, de lazer e de enormes chances de a cidade de São Paulo criar e solidificar toda a parte econômica por trás do hábito de pedalar, quer seja por oficinas, por venda, etc. .

Está nos nossos planos fazer com que a data de 17 ou 18 de agosto seja destinada ao festival da bicicleta e passe a integrar o Calendário de Eventos Estratégicos da Cidade de São Paulo. Seriam quatro dias, dois dos quais dedicados ao comércio e aos negócios, e os outros dois ao consumidor final para haja contato com novos produtos, novas tecnologias, acessórios e, principalmente, um ambiente de confraternização com os ciclistas cicloativistas.

Na última década, vimos surgirem e se consolidarem por todo o Brasil vários coletivos, associações e entidades cicloativistas. Cito, em nível nacional, a União de Ciclistas do Brasil, além de todas as associações locais presentes em todas as grandes cidades. São vozes organizadas que representam os ciclistas, pressionam governos e fortalecem nossa rede de apoio. Em São Paulo, temos quase uma dezena de associações de ciclistas e coletivos regionais que atuam com dados, advocacy , promoção do uso e muito mais, sem falar nas centenas de grupos de pedal, todos eles nascendo de um hábito meu, da década de 80, de pedalar em grupo à noite.

Desejo a todas e a todos os meus colegas Vereadores um feliz dia da luta para todos nós ciclistas, e viva o Dia dos Ciclistas! Muitíssimo obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado. Nobre Vereadora Renata Falzoni.

Esta Presidência, de ofício, adia o restante do Grande Expediente.

Concluído o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário que sejam lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICIPIO no evento IGBCE- 8th ordinary congresso - Hannover, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 21/10/2025, pelo período determinado de 3 dia(s) sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3°, alínea "d", do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1°, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 19 agosto de 2025.

Hélio Rodrigues (PT)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento “Korea Drama Festival”, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 08 de outubro de 2025, pelo período determinado de 10 dias sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2025

Kenji Ito (PODE)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Por acordo de lideranças, encerraremos a presente sessão.

Informo que as seguintes proposituras, PL 540/2022, PL 105/2024, PL 144/2024 não receberam emendas de redação, portanto, vão à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco para quarta-feira, dia 27 de agosto, a quinta sessão extraordinária virtual, com pauta a ser publicada no Diário Oficial da Cidade . Relembro que essa sessão virtual ficará disponível por sete dias, conforme art. 183, do Regimento Interno, para acolhimento dos votos dos Srs. Vereadores, através do sistema do plenário virtual localizado na intranet da Câmara.

Atenção, senhores Vereadores, informo aos senhores que precisam fazer as indicações dos projetos. Procurem SGP com as proposituras até sexta-feira, dia 22, às 17h.

Srs. Vereadores, ou as suas assessorias que estão prestando atenção, os projetos são: de honraria, de denominações e todos aqueles projetos que exigem apenas o quórum de maioria simples, desde que tenham passado pelas comissões.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária, de amanhã, dia 20 de agosto, cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos, de quinta-feira, dia 21 de agosto; cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária, de quinta-feira, dia 21 de agosto; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de sexta-feira, dia 22 de agosto, t odas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.