211ª SESSÃO ORDINÁRIA

09/05/2023

- Presidência dos Srs. Xexéu Tripoli, Eli Corrêa e André Santos.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda. O Sr. Milton Leite encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 211ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 9 de maio de 2023.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa pareceres de redação final exarados pela Douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 23/2020 e ao PL 311/2021.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, os pareceres permanecerão sobre a mesa durante essa sessão ordinária para o recebimento de eventuais emendas de redação.

Peço aos Srs. Vereadores que queiram solicitar minuto de silêncio que informem a nossa assessoria para que possamos fazer em conjunto.

Peço ao nobre Vereador Eli Corrêa que assuma a Presidência dos trabalhos, para que eu possa fazer uso da palavra.

- Assume a presidência o Sr. Eli Corrêa.

O SR. PRESIDENTE ( Eli Corrêa - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Xexéu Tripoli.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos. Os senhores podem observar no painel uma foto da nossa grande artista, querida mulher Rita Lee. Vou pedir licença à Rita, com todo o respeito e imenso carinho, porque precisamos fazer essa homenagem a você. Rita, você deixou bem claro na sua autobiografia que se levantaria do túmulo para vaiar um político que fosse ao seu velório. Mas tomo essa liberdade, porque, antes de ser político, conheci você na Pompeia, bairro onde crescemos e vimos muito a Banda dos Mutantes, a Banda do Tutti Frutti ensaiando em ruas como Venâncio Aires e Morro Agudo, no Sumaré. Então, tomo essa liberdade, porque, como falei, antes de ser político, conheci você na Pompeia, quando você ensaiava com os Mutantes. Isso é inesquecível. Isso fez parte da minha vida muito antes de eu pensar em ter uma carreira ou estar neste lugar que estou hoje. De lá para cá, você se tornou rainha para uns, santa para outros, bruxa, mulher maravilha, uma pessoa extraordinária, que impactou a vida de milhões de pessoas, a minha vida. Por isso, não tem jeito, vamos ter de pedir um minuto de silêncio para te agradecer por tudo e dizer que você vai continuar, sim, fazendo um monte de gente feliz. Rita Lee Jones, para sempre nossa ilustre paulistana.

Muito obrigado.

- Assume a presidência o Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Registre a presença do Vereador Gilson Barreto.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Também gostaria de me solidarizar com os familiares da nossa eterna Rita Lee, e acrescentar ao minuto de silêncio o nome de David Miranda, nosso colega Deputado, e de Roberto José Talbert, servidor municipal que também acabou de nos deixar, aos 76 anos. Roberto trabalhou na Semab, na Secretaria de Cultura, na da Saúde e na Subprefeitura.

Obrigado, Presidente.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Presidente, quero registrar a presença do Coronel Salles.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Presidente, queria incluir no minuto de silêncio, para que também seja lembrada, a Palmirinha, a grande querida Palmirinha, um exemplo não só de pessoa, mas de profissional, pois, aos 61 anos, torna-se relevante, mostrando que a idade não é nenhum empecilho para que as pessoas possam alcançar uma posição como a que ela alcançou. Incluo também um colega de rádio chamado Cícero Augusto, o Mago da Felicidade, que infelizmente morreu no último final de semana.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Mais alguém gostaria de se manifestar? Alguém que esteja on-line ? Então vamos pedir um minuto de silêncio em homenagem a Rita Lee Jones, a Palmirinha, a Cícero Augusto, ao Deputado David Miranda e a Roberto José Taubert.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Passemos, na forma regimental, ao Pequeno Expediente. Vou deixar os comunicados de liderança para o final do Grande Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Sem revisão do orador) - Cumprimento o Presidente da Mesa, os colegas Vereadores, os trabalhadores desta Casa, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e os trabalhadores também da TV Câmara.

Quero falar do Governo Lula, que tomou mais uma medida muito importante para todas as pessoas, restabelecendo o Brasil Sorridente, recolocando recursos para o programa de tratamento dentário. Todos sabemos que é grande o problema que o Brasil tem nessa questão, e esse programa vai melhorar a vida de muita gente.

Sr. Presidente, hoje quero voltar a um assunto que já abordei no meu último pronunciamento, a questão das privatizações. Hoje houve nesta Casa uma audiência pública sobre a privatização da Sabesp, e quero deixar uma reflexão para que a Casa não deixe prosperar essa privatização.

Não compreendo até agora o porquê das privatizações. Qual o problema que as privatizações resolveram para o Brasil? Nenhum. As privatizações só trouxeram mais problemas para a economia e para o país.

Dou como exemplo a Companhia Vale do Rio Doce. Quando ela era estatal, o Brasil produzia mais minérios do que a Austrália. Agora, produz menos que aquele país. A privatização da Companhia Vale do Rio doce destruiu um rio inteiro com o rompimento das barragens de Mariana e Sobradinho. Que benefício trouxe para o país a privatização da Companhia Vale do Rio Doce? Que benefício trouxe para o Rio de Janeiro a privatização da Light, que agora está em processo de recuperação judicial? Ela tem dinheiro para pagar os dividendos, mas não para funcionar apropriadamente.

No Metrô, as duas linhas que foram privatizadas são as que mais dão mais problemas em São Paulo: a Linha 8 e a Linha 9. Em geral, a iniciativa privada tem dificuldade de se desenvolver mesmo no âmbito capitalista. Peguemos o caso da Americanas. Os três homens mais ricos do Brasil são donos majoritários da Americanas, que está falida e deu prejuízo aos fornecedores e trabalhadores. Também a Itaipava está em recuperação judicial, além da Tok Stok, da Bombril e da Gessy Lever. Isso mostra que a iniciativa privada não consegue desenvolver o país, pois só pensa no lucro.

Por outro lado, as melhores empresas que temos no país são estatais. Ninguém fala mal do Corpo de Bombeiros, por exemplo. Fala-se muito mal dos serviços públicos para privatizá-los, mas os Bombeiros têm uma atuação de excelência e são muito elogiados. Qual é o melhor hospital do país, senão da América Latina? O Hospital das Clínicas, que é um hospital público e tem ligação com a melhor universidade pública do país. Não existe universidade que tenha a capacidade de uma USP, assim como das federais. O Instituto Butantan e a Fiocruz, que produzem as vacinas, também são estatais. Então, todas as coisas boas são estatais. O Sesc, o Senac e o Senai, que são geridos com recursos dos trabalhadores, são os melhores serviços que há. São públicos também. A Eletrobrás é empresa pública, e agora estão tentando privatizar. A privatização da Eletrobrás só vai engordar os fundos abutres, porque quem acaba comprando essas empresas estatais são os fundos abutres, que vêm ao país só para tirar lucro e levar o dinheiro para fora do país. A própria Petrobrás só é o que é hoje, só descobriu o pré-sal, porque era estatal, porque as empresas privadas não descobriram petróleo lá embaixo. Então, a Petrobrás também elevou ao Brasil à autossuficiência.

Lamentavelmente, 49% da Petrobrás hoje estão na mão de fundos abutres, fundos que levam bilhões por ano para fora do país.

Vamos pegar aqui também o caso da Sabesp. Por que não privatizar a Sabesp? Por que não privatizar empresas que prestam serviços públicos? Porque serviços públicos não podem dar lucro. Lucro é para as relações capitalistas. Serviço público tem que ser público, porque vai cobrar o preço justo, não vai extrair lucro. O que está acontecendo com a Sabesp? Precisa de lucro para mandar um bilhão lá para o estrangeiro, e agora querem privatizar na totalidade, para mandar mais recursos para fora. Então, serviço público não pode ser privatizado, porque não pode dar lucro. É prejuízo para os consumidores, para os trabalhadores e para a sociedade em geral, inclusive para os próprios capitalistas. Na medida em que vão pagar mais pela água, eles ficam com mais dificuldade também de produzir.

Para finalizar, nesta semana saiu o artigo: “Qual é a melhor empresa na área da agricultura?” É a Embrapa. A Embrapa é a melhor empresa estatal. Não é do agronegócio, não é da iniciativa privada.

Reafirmo: serviço público não pode dar lucro. E sobre o Estado Democrático de Direito, se quiserem tê-lo, ele precisa de trabalhadores concursados para executar os serviços públicos. Não pode ficar na mão de terceiros. Imaginem esta Câmara estar na mão de terceiros.

Sr. Presidente, reafirmo para esta Casa se posicionar contra a privatização da Sabesp.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de aproximadamente 25 alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jorge Americano, trazidos pela Profa. Lilian Bueno. Eu gostaria de pedir uma salva de palmas dos Vereadores aos nossos queridos alunos.

- Salva de palmas.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Marcelo Messias e Marlon Luz.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Milton Ferreira, que encaminha seu discurso, por escrito, à Taquigrafia.

O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara e redes sociais, no dia de ontem, tivemos mais uma vez, a oportunidade de votarmos projetos importantíssimos para a cidade de São Paulo.

O novo Bolsa Atleta, um deles, além de majorar os seus valores, aumentará também a faixa etária de sua atuação, contemplando desde os 8 até os 25 anos de idade nossos promissores atletas.

Eu, como médico, sei da importância do esporte na saúde de todos, principalmente para os nossos jovens. A cada recurso investido no esporte, certamente economiza-se muito na saúde. O nosso prefeito Ricardo Nunes mais uma vez olha para a nossa juventude com bons olhos e proporciona a mais atletas a possibilidade de uma estrutura melhor para competir e futuramente se tornarem campeões.

Saliento ainda que o incentivo irá permitir a cumulação de benefícios do Bolsa Atleta com outros advindos de programas de permanência estudantil ou de incentivo de ensino, proporcionando ao atleta não ter que optar entre estudo e sua modalidade esportiva, inclusive quando já estiver profissionalizado. Uma grande vitória para o esporte.

Outra matéria importantíssima foi aprovada e que podemos considerar uma conquista memorável para o povo paulistano. Novamente teremos, em breve o Hospital Sorocabana funcionando em toda sua plenitude, com instalações reformadas, ampliação de leitos, com seus profissionais podendo trabalhar com uma estrutura decente proporcionando uma melhora significativa na qualidade de atendimento aos cidadãos. Saliento que a reabertura do hospital é uma reivindicação antiga dos moradores da região da Lapa e de movimentos sociais. Parabéns Prefeito Ricardo Nunes.

Agradeço a atenção de todos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Milton Leite (licenciado para exercer a função de Prefeito), Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Missionário José Olímpio, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana e Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, leitores do Diário Oficial da Cidade e alunos que se encontram na galeria da Câmara Municipal, representando a EMEF Jorge Americano, boa tarde a todos.

Voltar a fazer uso da tribuna é muito importante, porque nos estimula ainda mais e é fundamental usarmos esse espaço para falar sobre assuntos de toda natureza que ocorrem na cidade de São Paulo toda natureza.

Este é o local para nos manifestar, para o Vereador vir falar aquilo que bem queira, desde que cumpra o Regimento, desde que não extrapole o que é permitido.

Então, quero fazer uso da palavra para falar da falta de políticas públicas de inclusão social e de segurança na antiga cracolândia. A cracolândia vai mudando conforme o Governo vai jogando para um lado e para o outro; ela vai se movimentando justamente pela ausência de uma política pública adequada que atenda, para valer e de fato, as pessoas em situação de vulnerabilidade social, as pessoas que não têm estrutura, aquele povo que perdeu o estímulo, às vezes perdeu até a vontade de viver por questões familiares, por desemprego, por uma série de fatores. É por isso que essas pessoas precisam sempre do apoio do Poder Público para poder recomeçar.

Isso é um tema antigo que discutimos e que o povo da cidade observa e vem acompanhando. Não é de hoje. A cracolândia não é de hoje, Coronel Salles. A cracolândia é de muitos e muitos anos, porém ela vem crescendo numa velocidade que, caso não se tome uma decisão ou uma medida neste momento, daqui a pouco tempo, será incontrolável. Tem de ter um projeto do Executivo, um programa, que atenda essas pessoas, que dê condições para essas pessoas, a fim de que elas possam, novamente, serem inseridas na sociedade. Porque o que estão vivendo é totalmente antissocial. Acho que o Sr. Prefeito, o Governo atual, tem de se preocupar com isso.

Lembro que a Gestão Fernando Haddad implantou o programa Braços Abertos. Esse programa funcionou por um determinado momento, foi bem. Não sei qual a razão pela qual ele foi deixado de lado. Não sei se pensaram “Esse programa está ultrapassado, precisamos fazer outro melhor”; se foi isso, tem de se fazer um que seja melhor que aquele, justamente para que seja dada uma ocupação para esse povo, para que tenha, de fato, um local para se divertir, para participar, para passear, ter uma ocupação nas horas vagas; mas que precisa ter uma política pública voltada para isso.

Muitos especialistas já fizeram diversas palestras sobre esse assunto, orientando, inclusive, como fazer. Tenho certeza absoluta de que o Governo tem essa condição, pode dar uma atenção melhor para isso. Não dá mais, Coronel Salles.

A Folha de S.Paulo , que é um jornal de alta credibilidade, um dos jornais mais impressos do país, trouxe uma matéria, no último domingo, tratando do descaso nesse local. Agora, o povo que mora nas ruas que circundam esse local não podem mais sair de casa em determinado horário. Se a pessoa quer sair, tem de sair trajada numa roupa mais ou menos compatível com o povo que está circulando por lá, com roupas parecidas com a dos que estão perambulando pelas ruas. A pessoa não pode sair bem vestida, porque, se sair, pode ser, a qualquer hora, atacado pelo grupo. A dona de casa não pode ir ao mercado fazer compras, porque, ao voltar com as sacolas transportando os itens adquiridos, pode ser atacada também. Aonde chegamos?

Estamos falando do Centro da cidade de São Paulo. É a maior cidade do país. A quinta maior cidade do mundo. Isso é inaceitável. Então, tem de haver uma fórmula, uma política pública para garantir a qualidade de vida; para garantir segurança para quem mora lá, afinal, quem mora ali também paga impostos. É inaceitável isso.

O morador está dizendo: “Determinado horário não posso mais andar aqui, tenho de levar meus filhos para o trabalho; um eu levo de carro até um local, outro até outro; o aplicativo Uber, por exemplo, não chega lá”. Não dá, meus caros. Aí é difícil demais, fica ruim demais.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – Oi, tudo bem? Firme? Legal. Obrigado por vocês estarem aqui. Parabéns para vocês. Parlamento Jovem é isso aí. Estamos juntos na luta. Valeu.

Então, olhe só, que beleza. Não poderia ser em toda região? Especialmente no Centro, para as pessoas poderem circular. Mas na região periférica também tem de ser assim. Falta, para mim, uma política de inclusão social voltada para atender aquela região. É algo que nos deixa revoltado porque dá para fazer isso.

A cidade de São Paulo tem um Orçamento que foi resultado, obviamente, de empenho do Executivo. Agora, precisa fazer com que esse recurso que está lá seja, de fato, investido para aqueles que mais precisam. É isso que queremos. Precisa ser investido na educação, na saúde pública, no transporte e nos serviços sociais, serviços de inclusão para todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Silvia da Bancada Feminista e dos Srs. Jorge Wilson Filho, Thammy Miranda, Xexéu Tripoli, Adilson Amadeu e Alessandro Guedes.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Xexéu Tripoli, gostaria de cumprimentá-lo. Gostaria também de cumprimentar meus companheiros de partido, meu Líder Senival, Manoel Del Rio, Hélio Rodrigues.

Cumprimento também os meninos que estão visitando a Câmara. É importante que as crianças saibam como é o movimento da Câmara, como os Vereadores participam do dia a dia. É muito importante que vocês estejam presentes. Parabéns.

Na semana passada, estive no bairro do Canindé visitando uma creche e um local de acolhimento ao idoso. Deparamos com um grande problema na região. Há uma escola em frente a um local de acolhimento ao idoso. Quando as crianças estão saindo e entrando da creche, elas deparam com vários frequentadores do acolhimento ao idoso fazendo xixi na rua, com os órgãos genitais para fora. Isso traz grande transtorno para a cidade e para quem usa o espaço da creche.

Porém, não foi só isso. Deparamos com o bairro do Canindé totalmente abandonado, um bairro sujo, com praças ocupadas pelos moradores de rua. Um bairro muito difícil de frequentar. A população local relatou que houve mais de dez roubos no ponto de ônibus de pessoas que iam trabalhar ou tinham consulta médica marcada, mas não conseguiram fazer a viagem porque foram roubadas.

Precisamos de uma política pública que possa, realmente, rever os direitos das nossas crianças. Elas devem ter o direito de sair da escola e transitar sem medo de ser sequestradas, roubadas ou mortas. Do jeito que está abandonado, não dá.

Queria saber onde está a Subprefeitura da Mooca que não vai fazer uma limpeza nas praças que estão abandonadas. Além disso, as crianças têm de ter a segurança no local porque não dá para o pai com seu filho ver um idoso com os órgãos genitais à mostra na frente da escola. Trata-se do abandono da cidade. É um abandono que vemos não só no Canindé, mas em outros locais também.

Na semana passada, nos requerimentos da Comissão de Segurança Pública, pedimos iluminação na cidade de São Paulo, porque não é só o bairro do Canindé.

Fizemos um requerimento porque diariamente, na cidade, ocorrem vários roubos em pontos de ônibus. Então, isso não é um fato isolado do bairro do Canindé. Estou falando sobre o bairro do Canindé porque andei por aquele bairro, mas por todos os lugares onde andamos deparamos com sujeira, praças abandonadas, o mato tomando conta das praças e iluminação ruim. Sabemos que a iluminação é muito importante para nos preservarmos de algum roubo. Quando há iluminação melhor, conseguimos ver quem está vindo do outro lado, se conhecemos a pessoa, e isso é muito importante. E estamos falando de uma região rica, que é o bairro do Canindé, um bairro que pertence à Subprefeitura da Mooca.

Enfim, é muito importante preservarmos o nosso povo, preservarmos as nossas áreas sociais para que possamos usufruir desses espaços. E não estou falando de preservação somente desses bairros, mas temos de preservar todos os bairros da nossa cidade. Temos de cobrar das subprefeituras para que haja uma varrição em todos os bairros, porque é importante termos uma cidade limpa e adequada para que possamos ocupá-la e usufruir dos nossos espaços sociais.

Agradeço, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro e Beto do Social.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos.

Parabenizo o nosso Presidente Xexéu Tripoli. Cumprimento as Sras. e os Srs. Vereadores; os alunos que acabaram de sair da galeria e que estavam nos visitando, bem como os educadores e as educadoras que os trouxeram para visitar a Câmara Municipal de São Paulo. É muito importante essa ação que os senhores desenvolvem aqui, colocando as crianças em contato com a Casa do povo. Parabéns.

Presidente, hoje eu terei a sorte de poder falar no Pequeno e no Grande Expedientes, então dividirei os meus temas, que são muitos. Agora, falarei sobre algo lamentável que estamos vivenciando na rede municipal de educação em relação à EJA - Educação de Jovens e Adultos - na cidade de São Paulo.

Por incrível que pareça, estamos no maior parlamento municipal da América Latina, na maior cidade da América Latina, com um orçamento de mais de cem bilhões de reais, e estamos assistindo hoje a uma política deste Governo, do Prefeito Ricardo Nunes, programada para fechamento das salas da EJA.

Há milhares de pessoas em situação de analfabetismo, pessoas que não tiveram oportunidade de estudar na idade correta. Na verdade, não existe idade correta. A idade correta se dá quando a pessoa quer estudar, e nós temos milhares de pessoas nessa situação. O Vereador Coronel Salles participa da Comissão de Educação conosco e lá já fizemos um debate acerca da EJA e vimos que há muitas, muitas pessoas - jovens e adultos - querendo voltar a estudar. Mas também estamos vendo um movimento das DREs - Diretorias Regionais de Educação - organizado, não sei se pela Secretaria Municipal de Educação ou pela diretriz do Prefeito Ricardo Nunes, impedindo, negando esse direito constitucional do acesso à educação desses jovens e adultos. Então, nós temos várias situações nesse sentido.

Na semana passada, estávamos na Capela do Socorro, depois estivemos na DRE de Campo Limpo e constatamos que várias DREs estão impossibilitando, estão dificultando a abertura das salas. Então, os alunos vão, mostram interesse em se matricular naquela escola, e o que faz aquela diretoria? Pega 15, 20 alunos que estão querendo estudar naquela escola, onde tem a EJA, e os encaminha para escolas longe de suas residências. E isso, para quem conhece educação, sabe que é um tiro no pé, porque esse aluno que foi mandado para longe da sua casa não vai conseguir, porque trabalha, precisa estar próximo da sua residência, a escola precisa estar próxima da sua residência. O que faz a Prefeitura? Manda um para cada lado. E os alunos não vão frequentar essas escolas, vão ficar sem a condição de acessar a escola.

Então, na prática, o que está sendo feito é negar o acesso à educação desses jovens e adultos na cidade de São Paulo. E isso já denunciamos, vamos novamente para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas do Município, porque é um crime o que a administração do Prefeito Ricardo Nunes está fazendo com esses jovens e adultos. Temos alunos, comunidades inteiras querendo voltar a estudar, o que é muito bom para nós, porque esses jovens e adultos, a partir do momento que têm acesso à educação, têm acesso a sua cidadania, conseguem exercer sua cidadania, são sujeitos de direitos, vão reivindicar os seus direitos. É isso que temos de incentivar; a maior cidade da América Latina não pode dar as costas para esses milhares de pessoas, principalmente da periferia da cidade de São Paulo, que querem ter acesso à educação e têm esse direito negado sorrateiramente pela Prefeitura de São Paulo.

Então, Prefeito Ricardo Nunes, não sei de onde vem essa determinação do fechamento das salas de EJA, mas vamos descobrir. O fato é que precisamos garantir a esses jovens e adultos o acesso constitucional do direito à educação, consagrada na Constituição Federal. E o Município de São Paulo não oferece esse direito constitucional a esses jovens e adultos da cidade de São Paulo.

Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Rodolfo Despachante e Gilson Barreto.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde a todos e a todas; obrigado, Presidente Xexéu Tripoli, pela oportunidade de falar no Pequeno Expediente; obrigado aos que nos acompanham pela Rede Câmara, também pelo YouTube, nos canais de comunicação da Câmara de Vereadores.

Quero abordar um tema, Sr. Presidente, que está sendo muito custoso para os moradores do município de São Paulo. Vereador Coronel Salles, temos recebido tanto no nosso mandato, como nas nossas redes sociais, denúncias sobre a atuação das concessionárias do serviço funerário do município de São Paulo. Acho que não é só o nosso mandato, meu Líder, Vereador Senival Moura, todos os Vereadores desta Casa têm recebido repetidas denúncias dos tratos que os munícipes estão tendo com o sistema que agora controla a funerária do município de São Paulo.

Sr. Presidente, nós já entramos com uma representação no Tribunal de Contas do Município, no Ministério Público, e vamos ter que continuar ingressando em vários órgãos, quiçá até na Polícia Federal, nobre Vereador Giannazi, porque há diversos cemitérios do município de São Paulo onde ainda há buscas por desaparecidos do regime militar, há uma intervenção federal nesses cemitérios; e agora já recebemos denúncias de que esses espaços não estão sendo respeitados. Então, Presidente Xexéu, quero dizer que, infelizmente, nós vamos representar novamente essas concessionárias que estão prestando um péssimo serviço para os moradores da cidade.

É muito difícil uma privatização dar certo. Primeiro, porque há um rito na privatização: se está funcionando bem a empresa pública, você faz com que ela se torne deficitária, ou seja, não contrata mais ninguém, não abre concurso público, não reequipa e, um certo dia, você chega e fala “Olha, como é ruim o serviço prestado”, mas isso é proposital.

Eu custo a acreditar que o sistema Eletrobras, de alta transmissão de corrente elétrica no país, é deficitário; não dá para acreditar nisso. Nós tivemos um gasto violento, um gasto social, um gasto ambiental, para construir a Itaipu, que fornece boa parte da energia do país. E agora eles inventam que é deficitária e privatizam. E, depois de privatizar, a lógica de uma empresa privada - eu que sou funcionário de uma empresa privada - é o lucro. É óbvio que uma empresa privada tem que dar lucro.

Nós já temos denúncias de que essas concessionárias não estão pagando vale-transporte aos seus trabalhadores e que já houve atraso de salários. Nós temos denúncias, Sr. Presidente, de que os veículos que essas empresas usam não estão adequados, conforme a legislação.

Por isso, o nosso mandato continuará firme nessa trincheira de exigir que essas concessionárias, que assumiram o serviço funerário do município de São Paulo, prestem um serviço de qualidade. O nosso mandato ficará atuante e pedimos, encarecidamente, ao Prefeito de São Paulo que reveja essa privatização, que não foi bem-feita e está oferecendo um serviço de péssima qualidade aos munícipes.

Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima e João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) - Presidente Xexéu, hoje Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, colegas Vereadores Hélio Rodrigues, João Ananias, amigos e amigas que nos assistem na TV Câmara, ocupo esta tribuna para cumprir um compromisso de campanha, uma necessidade: os policiais de São Paulo, policiais militares, policiais civis, bombeiros, guardas civis, policiais federais, que trabalham em escala e num serviço totalmente inopino. E cumprindo uma promessa que fiz quando me candidatei, quando coloquei meu nome à disposição de São Paulo, ingressamos, hoje, com um projeto de lei que pede a exclusão dos policiais militares, civis, bombeiros e guardas civis do rodízio.

Por que fazemos isso, nobre Vereador Hélio Rodrigues? Porque os nossos policiais, guardas civis, policiais civis, por vezes, ficam a madrugada inteira no distrito conduzindo uma ocorrência; e, quando dá 7h, tendo ficado a noite toda, eles têm que esperar mais três horas, até às 10h, para ir embora. Toda vez que precisamos colocá-los na operação delegada, eles não vão, porque o carro está no rodízio.

Então, a sociedade vai ganhar com a possibilidade de os policiais, bombeiros, guardas civis, quando chamados para as emergências, poderem atender - a exemplo dos médicos, quando os liberamos do rodízio. E os médicos não pediram nenhuma benesse, eles pediram a possibilidade de ajudar a sociedade. É o que os nossos policiais militares, civis, bombeiros e guardas civis estão pedindo.

Em nome da polícia de São Paulo, apresentamos às Sras. e aos Srs. Vereadores a oportunidade de ajudar a polícia da nossa cidade, a polícia do nosso estado, por aquele que atua o dia todo no combate ao crime, no socorro às pessoas que sangram nas ruas.

Eu tive a oportunidade de viajar para os Estados Unidos, e lá vi como os policiais são reverenciados, como se ajuda, como se facilita a vida deles. E eu tenho certeza de que os nossos Vereadores, a Câmara Municipal de São Paulo, vão dar essa atenção à polícia de São Paulo, cuja tropa sua, trabalha e dá a vida em nome dos brasileiros de São Paulo.

Peço o apoio de todos os Vereadores, em respeito àquele que, por vezes, morre sem conhecer quem defende.

Peço a atenção e todo o apoio para que consigamos aprovar na Câmara Municipal de São Paulo a liberação do rodízio para os nossos policiais militares, bombeiros, policiais civis e guardas civis.

É uma alegria fazer esta proposição. E vamos trabalhar por isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Jussara Basso, Luana Alves e Luna Zarattini.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Concluído o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Camilo Cristófaro. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Beto do Social. (Pausa) S.Exa. desiste.

Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Fato inédito, não é, Sr. Presidente, ter o Grande Expediente? Fazia quase um ano que eu não vinha ao Grande Expediente. Agora, com V.Exa., temos essa oportunidade.

Boa tarde a todos - Vereadores presentes, Vereadoras, público que nos acompanha pela TV Câmara.

Nesse pouco tempo que temos aqui, são vários assuntos, mas eu gostaria de trazer, novamente, a esta tribuna, um problema gravíssimo que estamos vivendo na cidade de São Paulo. Já tive a oportunidade de falar algumas vezes, mas temos que trazer aqui e repetir por diversas vezes a política implementada na cidade de São Paulo para com os servidores públicos aposentados e pensionistas.

Já falamos a respeito do confisco de aposentadorias e pensões dos nossos servidores públicos, o Sampaprev 2, que foi um projeto muito nefasto na cidade de São Paulo, que retirou dos nossos aposentados e pensionistas a sua capacidade de comprar o seu alimento, o seu medicamento. Foi isso que aconteceu na cidade de São Paulo.

Por diversas vezes: vivemos na maior cidade da América Latina, no maior orçamento das cidades do Brasil, por consequência mais de 100 bilhões de reais, e temos esse ataque aos servidores aposentados e pensionistas, são as pessoas que mais precisam, servidores que trabalharam 30, 40, 50 anos. Têm servidores que trabalharam por 50 anos na Prefeitura, deram suas vidas ao serviço público; é o servidor público que está na linha de frente da implementação da política pública. É isso que acontece.

E, quando ele se aposenta, no momento mais frágil da sua vida - todos nós na verdade, é uma questão humana - quando vamos envelhecendo precisamos de mais cuidados com a saúde, alimentação e compra de medicamentos. E é nessa fase - em um Estado precário, um Estado que não dá uma assistência médica, não dá hospital público decente para os servidores públicos - que o governo, o Prefeito Ricardo Nunes implementa um confisco, uma covardia contra esses servidores, tirando desses servidores que ganham até o teto do regime geral da previdência, tirando desses servidores 14% de quem ganha 1.500 reais. É um absurdo completo.

Esses servidores estiveram aqui, são aposentados, pensionistas. Na semana passada, inclusive, tive a oportunidade de falar e mostrei holerites, contracheques de um aposentado que infelizmente faleceu, o Sr. Roberto José Tauber, que estava nessa condição de aposentado. Ele tinha isenção da contribuição previdenciária porque tinha câncer, e o Prefeito Ricardo Nunes tirou dele essa possibilidade de continuar esse tratamento e piorou a doença muito em consequência desse crime, que foi cometido pelo Prefeito Ricardo Nunes e por esta Câmara Municipal, ao retirar dele a possibilidade de comprar os seus alimentos, ele veio a falecer. Com esse servidor público aposentado, o Prefeito Ricardo Nunes não precisa mais se preocupar, ele já se foi e, assim, muitos outros estão indo.

Estamos trazendo aqui vários servidores. Assessoria, se puder me ajudar, nós temos o vídeo para mostrar e dar voz a esses aposentados e pensionistas, servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público, para que eles possam falar, expressar o que estão sentindo, o que sentem e passam, na verdade, com esse confisco das aposentadorias e pensões.

São três vídeos, rapidamente.

- Apresentação audiovisual.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Olhem o grito, o apelo que fazem os servidores aposentados e pensionistas que estão nessa situação. A servidora acabou de falar que tinha isenção da contribuição previdenciária, porque é uma servidora com doença incapacitante, e o Prefeito Ricardo Nunes tirou dela a possibilidade de continuar o seu tratamento. Como sabemos, um plano de saúde privado é muito caro e uma pessoa com um salário, uma aposentadoria ou pensão de 1.800 ou 1.500 reais não tem a mínima condição de arcar.

Temos o Hospital do Servidor Público Municipal, mas o Prefeito Ricardo Nunes insiste em não destinar verba, não equipar e não fazer concurso para o Hospital. Dessa forma, ele fica precarizado, ou seja, o servidor público fica sem o atendimento que deveria ter na saúde e sem também o recurso que teria da sua pequena aposentadoria, que conseguiu angariar, depois de 40 anos de trabalho. E o Prefeito Ricardo Nunes tira dele essa possibilidade.

Temos muitos outros casos como o do nosso servidor Roberto José Tauber, que se foi. Muitos outros servidores estão nessa situação, com a saúde se agravando e o fim da isenção da contribuição previdenciária. A revogação dessa isenção para o servidor que tem doença incapacitante é um dos atos mais covardes implementado pela administração do Prefeito Ricardo Nunes.

Vai um apelo para que o Sr. Prefeito coloque a mão na consciência, porque, quando se começou a discutir a reforma da previdência, o Prefeito era o Bruno Covas.

Tenho certeza de que, se fosse o Prefeito Bruno Covas, que adoeceu e teve possibilidade de fazer seu tratamento, talvez S.Exa. não implementasse o confisco de pessoas que estão com câncer, com leucemia, com várias doenças incapacitantes e que precisam do salário; não pedem nada mais do que seus proventos da aposentadoria e pensões para continuar seu tratamento. A cidade tem muito recurso para isso, então fazemos esse apelo. Peço também às Vereadoras e aos Vereadores sensíveis a essa causa que nos unamos todos, para revogar a parte do confisco dos aposentados e pensionistas.

Vou fazer uma apresentação muito rápida. Quando falamos da cidade, temos de falar sobre bases concretas, dados, valores, orçamento. Como já disse desta tribuna - fui contestado dia desses por um Colega, mas posso provar -, alguns servidores tiveram redução de salário ao se aposentarem. Numa cidade como São Paulo isso não pode acontecer.

- O orador passa a se referir a imagens na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Vemos ali a LOA original de 95 bilhões de reais. Hoje, o orçamento atualizado em 30 de abril - mais atual que isso não tem - é de 100,8 bilhões de reais, com superávit financeiro de 3,8 bilhões de reais, com 1,28 bilhão de reais para as subprefeituras. Depois, vemos que esse dinheiro das subprefeituras foi também para recapeamento. O Prefeito Ricardo Nunes tira dos aposentados e pensionistas, mata aposentados e pensionistas, impossibilita que continuem seus tratamentos e pega o dinheiro para fazer recapeamento de ruas na cidade de São Paulo.

O próximo quadro mostra os investimentos. Houve acréscimo de 48% de investimentos na cidade, de 2022 para 2023. Mas quando vemos se os investimentos são em hospitais, em UBSs, em planejamento para construção de novas escolas, não, não são para isso. Os investimentos tiveram 48% de aumento, mas 264 milhões de reais são para recapeamento. Saúde, educação, segurança, assistência social ficam em segundo plano. O primeiro plano do Prefeito Ricardo Nunes é recapeamento, é a reeleição.

O próximo quadro mostra o resultado orçamentário até 30 de abril: 26 bilhões de receitas realizadas e 17,8 bilhões de despesas. Pagando tudo o que se deve na cidade, até o primeiro quadrimestre, temos 8 bilhões de reais de superávit. Isso mostra muito clara e objetivamente que a cidade tem muito recurso, só falta o objetivo de aplicar em políticas públicas.

O próximo é um gráfico de barras - a primeira barra, a maior, é de 2018, depois 2019, 2020, 2021 e 2022 - que mostra o comprometimento da receita com a folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Vejam que, em 2018, 38,46% da receita líquida eram destinados à folha de pagamento dos servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite prudencial de 54%. Hoje, 2022, temos 30,22% da receita corrente líquida comprometidos com a folha de pagamento dos servidores.

Ou seja, a Prefeitura está muito longe mesmo de chegar no limite prudencial. Com um caixa fabuloso, o melhor dos últimos 50 anos da história da Prefeitura, há recursos para discutirmos com seriedade e transparência, de forma a revogar essa maldade, crueldade, crime que foi feito pelo Prefeito Ricardo Nunes, na Câmara Municipal.

Também há recursos para algo que também vamos discutir, pois o mês de maio é a data-base dos servidores públicos, quando temos de fazer a reposição inflacionária dos últimos períodos, o que ainda não foi feito, saindo da política do 0,01% implementada pelas administrações dos últimos anos na cidade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Pela conclusão, por favor, Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Já concluindo, Sr. Presidente. Há recursos na cidade de São Paulo. Está lá, olhem o comprometimento com a folha dos salários dos servidores.

Pedimos para que o Prefeito Ricardo Nunes agora se sente e reflita, que revogue o confisco de aposentadorias e pensões dos aposentados e pensionistas, principalmente dos servidores com doenças incapacitantes, e encaminhe para a Câmara Municipal um projeto de revalorização geral dos servidores ativos e aposentados. Não com 0,01%, mas com algo compatível com o caixa da Prefeitura de São Paulo.

Esse dinheiro tem de ser aplicado em políticas públicas, não para sua reeleição, no ano que vem, fazendo recapeamento.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Pela conclusão, por favor, Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Os dados apresentados são concretos, são dados reais, pelos quais temos de fazer a discussão. Se for para fazer a valorização do servidor público, não venha com palavras bonitas, não. Tem que ter fato concreto, pegue o orçamento e aplique na folha de pagamento dos servidores públicos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Passo a presidência dos trabalhos ao Sr. Vereador André Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

- Assume a presidência o Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Muito obrigado, Presidente Xexéu Tripoli. Cumprimento as pessoas que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais.

Tem a palavra a nobre Vereadora Cris Monteiro. (Pausa) S.Exa. desiste.

Concluído o Grande Expediente, passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa, para comunicado de liderança pelo União Brasil.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, relembrando bem rapidinho quando cheguei em São Paulo, em 1972, ocasião em que vim para trabalhar na estação rodoviária, na Duque de Caxias.

Era a primeira vez que eu vinha em São Paulo, meu trabalho na estação rodoviária seria como locutor, aquele que anuncia as partidas e chegadas dos ônibus. Quando cheguei lá não foi possível, porque a pessoa, que ia deixar o lugar, acabou não cedendo o espaço. Eu fiquei em São Paulo com uma mão atrás e outra na frente, desempregado.

Desci pela rodoviária na Duque de Caxias, segui na Santa Ifigênia, fiquei admirando os prédios. Cheguei até a Avenida Ipiranga caminhando, cruzei a São João até encontrar uma pensão para ficar no Largo do Arouche.

Estou falando isso, porque naquele momento o Centro de São Paulo era vigoroso, um centro vivo, onde se via toda uma história linda, preservada, maravilhosa. Recentemente andando, novamente, pelo Centro, pude observar a degradação, a decadência, inclusive a Av. Ipiranga, naquele cruzamento com a Av. São João, que foi até tema de uma música que eternizou: “Sampa”, com Caetano Veloso. Hoje, quem passa na Av. Ipiranga com a São João, meu Deus do céu, dá uma tristeza, uma dó! Mais de 40 restaurantes fechados. Nem vou falar do Mappin, que há muitos anos foi embora. Quem ficou no lugar foi a Casas Bahia que, recentemente, se despediu do local. Eu trabalhava na Rádio São Paulo e arranjei um emprego na rua 24 de Maio, por onde passei ontem e, mais uma vez, que tristeza! Uma sensação meio que de abandono, de desprezo pelo nosso Centro. Aquele comércio de motos na Rua dos Gusmões foi um dos maiores do mundo, também está em decadência, o comércio sendo fechado e todo aquele Centro degradado, pichado, maltratado.

Ocupo essa tribuna para dizer ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes: eu estou aqui seja como Vereador, seja como radialista, para me unir a S.Exa. para resgatarmos esse Centro de São Paulo, que tem tanta história. A começar pela Praça da Sé, Pátio do Colégio, mas está esquecido, abandonado. Eu acredito ser possível fazermos alguma coisa para termos aquele Centro de outrora de volta. Só os milhares, ou milhões de turistas que virão, com certeza, conhecer a história de São Paulo e do Brasil, através do Centro, já poderão fazer com que tenhamos os gastos minorados, ressarcidos com a renda, com os recursos que esses turistas trarão. Infelizmente, dá medo andar no Centro. As pessoas têm medo do Centro. Você anda por ali com o coração na mão.

Sr. Prefeito Ricardo Nunes, sei o quanto S.Exa. tem feito e quer fazer mais por São Paulo. Conte com esse colaborador, com esse Vereador, com esse homem do rádio, que muitas vezes é obrigado a noticiar coisas tristes relacionadas ao Centro que, lamentavelmente, - sejamos sinceros - está abandonado.

Coloco-me à disposição do Sr. Prefeito, para que juntos possamos fazer alguma coisa que possa trazer de volta aquele Centro de trabalho, de moradores, de empresas, de comércio, que possa nos dar o orgulho que sempre sentimos e não a tristeza pela qual, qualquer um que passar pelo Centro, vai sentir uma tristeza de ver o Centro de São Paulo simplesmente degradado.

Vamos recuperar o nosso Centro. Vamos restaurar, resgatar o Centro de São Paulo. Sr. Prefeito Ricardo Nunes, coloco-me à disposição para ajudar no que for preciso, seja como radialista, como Vereador, porque o nosso Centro merece toda atenção, todo carinho, e acima de tudo, todo o nosso envolvimento, porque Centro é vida. Porém, aparentemente, está morto.

Obrigado!

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Eli Corrêa.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente André Santos, que acaba de assumir a presidência e já a está transferindo ao nobre Vereador Atílio Francisco. Somos vizinhos de gabinete há 20 anos, grande Vereador, um exemplo para essa Casa.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, quero trazer um assunto processual que nasceu de uma ocupação de uma área pública que pertencia, naquela oportunidade, a um proprietário que repassou ao CDHU.

“Processo nº 1002419-96.2016.8.26.0007 - Autor: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU. Réus: Moradores da Vila Roseira II. Essa ocupação começou em meados de 2015. O povo começou a ocupar aquela área. Eu quero trazer um relato de todos os fatos que houve. Em 10 de junho de 2016, a CDHU propôs ação de reintegração de posse em face dos moradores visarem retomar no perímetro urbano do município de São Paulo, no Distrito Guaianazes, uma área de 85.365,44 metros quadrados, com as divisas, medidas e confrontações descritas na inclusa Certidão de Matrícula nº 173.236, expedida pelo 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. Não houve deferimento de liminar, apenas a determinação de citação dos ocupantes.

De acordo com a CDHU, a origem da posse se deu através da ação de desapropriação, que tramitou perante a 2a Vara da Fazenda Pública da Capital, Processo nº 0007104-98.2011.2011.8.26.0053, cuja sentença de procedência foi proferida em 03/02/2012, com Carta de Adjudicação expedida em 14/05/2013, sendo incorporado ao patrimônio da CDHU a área de 85.365,44 metros quadrados, parte do imóvel situado na Rua Moreira Neto, s/nº e Ruas Projetadas, parte da Gleba nº 4, Distrito de Guaianazes/SP, matrícula 158.895 do 7º CRI/SP, de propriedade de Paulo Takenori Mitunari. Em outras palavras, necessário seria a realização de uma perícia no local para identificar a área exata da CDHU e moradores que se encontram na parte de propriedade de Paulo Takenori.

Em 30 de março de 2017 (fls. 1500 processo), após determinação de quais provas se pretendiam produzir nos autos, foi nomeado o Sr. Walmir Pereira Modotti, perito judicial para realizar a justamente a análise técnica e extensão da área. O Sr. Expert, em 20 de setembro de 2017, manifestou-se nos autos e informou os valores para a realização dos trabalhos, (fls. 1557/1564). Em razão do impasse havido entre as partes, em 29 de janeiro de 2018, o Sr. Waldir foi destituído pelo juízo, sendo nomeado em substituição, o perito Fábio Martin, (fls. 1592). Em 23 de maio de 2018, o novo perito apresenta sua estimativa de honorários, (fls. 1619/1626).

Em 24 de outubro de 2018, após manifestação das partes, o Sr. Perito informou que não seria possível realizar os trabalhos, posto que não conseguiria arcar com os valores a serem despendidos para tanto. (fls. 1657). A prova pericial foi declarada preclusa diante da impossibilidade de sua realização (cf. fl. 1589/1591 e 1657), sendo encerrada a instrução no dia 28 de maio de 2020. (fls. 1724).

Em 08 de abril de 2021, o Ministério Público pugnou pela procedência da ação, o que seria totalmente desfavorável aos moradores, ao passo que a defesa destes e defensoria pública pugnou pela improcedência. Em 13 de abril de 2021, sobreveio a sentença (fls. 1811/1823), a qual, julgou a ação improcedente, ou seja, favorável aos moradores. ‘Ante o exposto, priorizando o interesse público sobre o particular, JULGO IMPROCEDENTE o pedido’.

Sobrevieram embargos por parte da CDHU, os quais não produziram nenhum efeito modificativo.

Em 28 de maio de 2021, a CDHU apresentou recurso de apelação (1870/1886), o qual foi contrarrazoado pelas partes.

Em sede de Tribunal, Segunda Instância, sobreveio manifestação da D. Procuradoria de Justiça, a qual, por sua vez, manifestou-se a favor do provimento do Apelo da CDHU (fls. 1924/1929).

Em 19 de abril de 2022, proferiu-se o acórdão nº 2022.0000272053, o qual, infelizmente, mudou a sentença, antes favorável aos moradores e hoje desfavorável a eles.

Em 30 de janeiro de 2023, o processo foi desarquivado e dado início ao cumprimento do acórdão proferido.

Importante destacar o fato de que ao longo de todo o processo foram realizadas reuniões em diversos órgãos públicos, tanto que no local há implantação de rede de energia elétrica e de água.” Ou seja, toda uma infraestrutura, merecida pela população e instalada pelo Poder Público. Então, garantiu-se a moradia de toda aquela população.

“Há inclusive informação de possibilidade de regularização urbana e fundiária da área em questão”. Ou, seja, há interesse. A própria CDHU manifestou interesse em fazer a regularização devida, porque nem cabe. Eu diria que é humanamente impossível fazer a desapropriação a essa altura.

“OBS.: Em sede de cumprimento do Acórdão, entende-se que é possível apresentar impugnação ao mesmo, com vistas a identificar a área exata, objeto da lide”. Qual é o objeto da lide? Não houve perícia, não foi confirmada a perícia. O Tribunal tão-somente reformou, porque não conhecia. Então, cabe.

“Entretanto, requer perícia, algo, por seu turno, impossível de fazê-lo, dadas as informações acima”.

Sr. Presidente, estamos falando desta tribuna em defesa de várias famílias. Então, é importante esse espaço, que presumo ser do interesse de toda uma coletividade da cidade de São Paulo, de mais de 12 milhões de São Paulo. O que acabo de ler saiu de um processo.

Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que, nos dias de hoje, depois de oito ou dez anos, não é possível simplesmente ir a um local onde se encontram milhares de família e simplesmente fazer uma reintegração de posse. Isso, eu diria, é impossível. Aliás, seria uma irresponsabilidade muito grande, porque todo o Poder Público inclusive já ofereceu infraestrutura lá. Então, tem que garantir.

O que eu entendi, de tudo isso que li, é que a própria interessada, a CDHU, manifestou-se favoravelmente a fazer a regularização. Era isso, Sr. Presidente. Obrigado pela atenção e peço desculpas por extrapolar o tempo.

O SR. PRESIDENTE (André Santos - REPUBLICANOS) - Eu que agradeço, nobre Vereador Senival Moura.

Por acordo de lideranças, esta presidência encerrará a presente sessão.

Informo que os PLs 23/2020 e 311/2021 não receberam emendas de redação. Portanto, seguem à sanção do Sr. Prefeito.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de amanhã, 10 de maio, e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 11 de maio, todas as sessões com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.