105ª SESSÃO ORDINÁRIA

04/03/2026

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 105ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 4 de março de 2026.

Srs. Vereadores, antes de passarmos aos comunicados de liderança – que faremos primeiro, seguido do Pequeno Expediente, e, se houver quórum, do Grande Expediente –, comunico que hoje foram publicadas as composições das Comissões Permanentes no Diário Oficial da Cidade .

Informo ainda, no plenário e no grupo oficial dos Srs. Vereadores, para que se orientem, que as comissões serão instaladas amanhã, quinta-feira, 5 de março, no Plenário 1º de Maio, nos seguintes horários: às 11h, Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; às 11h30, Comissão de Finanças e Orçamento; às 12h, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; às 12h30, Comissão de Administração Pública; às 13h, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica; às 13h30, Comissão de Educação, Cultura e Esportes e, às 14h, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.

A informação já está no grupo dos Srs. Vereadores, assim como a composição de cada Comissão. Passei ontem, mas vou passar de novo, hoje, para que os Colegas saibam a composição de cada Comissão. O Vereador pode saber qual a sua Comissão, mas é importante saber também quem serão os seus Colegas, para irem se orientando na eleição do presidente, do vice-presidente. O Dr. Raimundo me passou a composição atualizada.

Recapitulando, hoje teremos os comunicados de liderança, Pequeno Expediente e Grande Expediente. Amanhã, não teremos sessão ordinária nem extraordinária, pois além da instalação das Comissões, o plenário será usado para uma atividade da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos.

Passemos aos comunicados de liderança. Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, pelo PL.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Pela ordem) – Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde ao nosso Presidente João Jorge.

Vou fazer um discurso e falar algumas coisas que eu não gostaria mesmo de falar, mas infelizmente, a Justiça, neste país, é muito desigual e nós, mulheres, somos as que mais sofremos com isso.

Um banqueiro bilionário deu a ordem para moer uma mulher e a Justiça quase deixou acontecer. Se sou a juíza, juro que eu mando moer outra coisa desse indivíduo. Outra coisa desse cara deveria ser moída.

O dono do Banco Master, o famoso Daniel Vorcaro, finalmente está preso e o motivo é bárbaro: a Polícia Federal descobriu que ele mandou moer Monique, uma mulher que passou a ser perseguida com muito ódio. Ele montou uma milícia, hackeou a própria Polícia Federal e a Interpol para descobrir onde essa mulher morava, queria o endereço dela para praticar uma violência física. Ele achou que o dinheiro comprava o direito de caçar as pessoas. Olhem que picareta.

Mas o que nos enoja, a mim e a muitos que aqui estão, é a seletividade. A Polícia Federal avisou do perigo, porém a Procuradoria-Geral da República pediu 72 horas para pensar, alegando que o prazo era curto para dar uma resposta. Engraçado, para perseguir adversários políticos, o parecer da PGR sai em seis horas, mas para proteger a Monique e jornalistas também, as mais ameaçadas por esse bilionário, fazem corpo mole. E, para mim, ele é um bilionário à custa do dinheiro do povo, um bandido e um ladrão. Não dá nem para chamar esse traste de bilionário.

Essa lerdeza da Justiça é a mesma que mata dezenas de mulheres todos os anos em São Paulo. E essa omissão vira sempre no que estamos cansados de assistir pelas notícias, em tragédia. Mas, felizmente, nesse meio tem sempre alguém que salva alguma coisa. Para não ficarmos assim tão apáticas com a nossa Justiça brasileira, o ministro André Mendonça não aceitou a enrolação, peitou a demora da Procuradoria e mandou prender esse banqueiro falsário, mentiroso, ladrão do dinheiro de pobre! Esse cara , que eu me recuso a chamar de banqueiro bilionário. Então, o ministro então peitou a demora da Procuradoria e mandou prender esse banqueiro e a sua quadrilha imediatamente.

Terminando, afirmo que na mesma semana em que o mundo celebra a morte de um ditador que oprimia mulheres no Irã, o Brasil mostra que aqui banqueiro picareta também vai para cadeia. E se tentar de novo intimidar, tem de apodrecer na cadeia. A justiça de verdade não olha o saldo bancário.

Então, hoje foi um grande dia para Monique e para todas nós. Essas notícias estão veiculadas na UOL e no Globo também, e V.Exas. podem acompanhar, porque infelizmente, essa é a realidade no nosso país.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, Vereadora Sandra Tadeu.

Antes do próximo orador, relembro os Srs. Vereadores, vou insistir um pouco, me perdoem, mas é por conta da questão da instalação das Comissões amanhã.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, só para registrar a minha presença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Registrada, Vereador Silvinho Leite.

Então, Srs. Vereadores, já está no grupo, eu mesmo coloquei o horário da instalação de cada Comissão, há um impresso aqui na mesa, caso algum Vereador queira se certificar, queira consultar também a composição de cada Comissão.

Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, registre-se a presença da Vereadora Ely Teruel.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, boa tarde, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP. Hoje, eu subo à tribuna, mais uma vez, para lamentar que tenhamos de falar sobre isso, são palavras que talvez sejam mesquinharias. Eu pediria à assessoria se pudesse me ajudar e ampliar uma tela, que eu vou mostrar para os senhores.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Essa é a política mesquinha do Prefeito Ricardo Nunes. Infelizmente, foi a pessoa eleita na cidade de São Paulo para cuidar das políticas públicas. O que está acontecendo com as nossas crianças é de uma irresponsabilidade sem tamanho, nunca vi isso na rede municipal de ensino. Nós temos na rede municipal o TEG - Transporte Escolar Gratuito concedido às crianças que moram longe ou que têm barreiras físicas para poderem se deslocar da sua residência para a escola, uma política pública já instituída há muitos anos na cidade de São Paulo. Mas, pasmem, os senhores, a Prefeitura de São Paulo, a administração do Prefeito Ricardo Nunes, está cortando o TEG de centenas de crianças da cidade de São Paulo.

Hoje, pela manhã, eu estive na região da Barra Funda, na EMEI Alceu Maynard conversando com mães, avós, que nos contataram denunciando esse absurdo completo, porque foi cortado o TEG dessas crianças. Na Prefeitura de São Paulo, o EOL, a burocracia é tão cega, tão ignorante, tão burra que as pessoas não têm capacidade de interferir nesse sistema.

Da EMEI Alceu Maynard até o conjunto da Cohab do Parque do Gato - uma comunidade muito carente - tem um portão de entrada em que o transporte escolar para -, são 1.490m até a entrada do portão principal. Desse portão principal para dentro da comunidade, que já é invisibilizada, que já é excluída pelo Poder Público, porque não tem rua, CEP, endereço; as pessoas não têm RG, são invisibilizadas. E a Prefeitura de São Paulo acaba excluindo ainda mais essas crianças, porque não faz esse trajeto, não colocou um responsável para ir da entrada desse conjunto habitacional até a última casa da comunidade, para ver que tem mais de 1.500m.

Mas não é só isso, porque o Sr. Prefeito coloca essas crianças para andarem esses 1.800m até a escola na Castelo Branco. Quem conhece São Paulo sabe como é movimentada a Marginal Tietê e essa escola fica ao lado da Marginal Tietê. Coloca essas crianças de quatro ou cinco anos de idade para andar na calçada da Marginal Tietê ou na alça da Avenida Castelo Branco, que também é muito perigosa, e em regiões com muito lixo e que, quando chove, alagam.

As crianças não podem ir para a escola - vejam bem - na cidade de São Paulo, a maior cidade da América Latina. As crianças não podem ir para a escola no centro da cidade de São Paulo, porque o trajeto alaga; porque a Prefeitura de São Paulo, com 140 bilhões de reais, não dá Transporte Escolar Gratuito. Aliás, cortou, porque essas crianças tinham esse direito, e o Prefeito Ricardo Nunes, neste ano, para economizar alguns reais, está cortando o Transporte Escolar Gratuito, colocando nossas crianças de quatro, cinco anos de idade para andar, com suas avós, que já têm dificuldade de locomoção. Isso é um crime.

Hoje, tive oportunidade de ver uma mãe gestante tendo de levar seu filho de quatro anos no colo. Ela anda quase dois quilômetros para ir, depois mais dois quilômetros para voltar. E à noite, quando escurece, numa região muito precária, muito perigosa, ela tem de sair da sua casa, na comunidade Parque do Gato, e ir até a EMEI Alceu Maynard, uma mãe gestante, pegar essa criança e carregá-la no colo, novamente, até sua casa. Ela anda quase seis quilômetros para fazer esse trajeto, debaixo de sol, debaixo de chuva, porque a Prefeitura de São Paulo está cortando o Transporte Escolar Gratuito.

Aquela faixa vermelha é local de moradia dos alunos da comunidade Parque do Gato, que fica ao lado da Marginal Tietê, à margem do rio, e a entrada por aquele endereço, utilizado como referência. Então, a Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação e o Prefeito Ricardo precisam colocar alguém para controlar esse sistema, fazer uma diligência, fazer esse trajeto.

Eu, inclusive, convido o Secretário Municipal de Educação e o Prefeito Ricardo Nunes para, com as mães e as crianças, fazermos esse trajeto até dentro da comunidade, para ver se elas têm ou não direito ao TEG. Cortar o Transporte Escolar Gratuito dessas crianças na cidade de São Paulo é de uma crueldade, é de uma mesquinharia sem tamanho, porque o Prefeito Ricardo Nunes coloca essas crianças em risco.

Vamos acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público, porque o direito das crianças está sendo atingido, e muito. É um direito fundamental das crianças da cidade de São Paulo, então é inadmissível essa situação. E não é um caso isolado. Eu já mostrei aqui, na semana passada, que no Parque Regina é a mesma coisa. Na Capela do Socorro e em outras regiões da cidade ocorre a mesma coisa: cortando o Transporte Escolar Gratuito. É uma mesquinharia, porque é um dinheiro para atender essas crianças, enquanto, por outro lado, mais de 280 milhões de reais estão sendo desviados na SPTurismo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, Vereador Celso Giannazi.

Tem a palavra a nobre Vereadora Cris Monteiro, que falará pelo Novo.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) – Boa tarde, senhores e senhoras, Vereadores e Vereadoras, e público que nos assiste.

Eu venho a esta tribuna hoje porque iniciamos o mês de março, que é o mês de celebração das mulheres, mas, infelizmente, não trago boas notícias.

Eu trouxe alguns casos que os senhores e as senhoras devem ter acompanhado pela imprensa: Cibele Monteiro Alves, 22 anos, morta a facadas pelo ex-companheiro, tinha medida protetiva; Vanessa Ricardi, 42 anos, o ex-noivo a esfaqueou, ela já havia feito BO, tinha medida protetiva; Elda Mariel, 29 anos, espancada até a morte pelo ex-namorado, tinha medida protetiva.

A violência contra a mulher está normalizada. Não podemos sequer dizer que não podemos deixar a violência contra a mulher ficar normalizada. Ela já está normalizada. Todos os dias abrimos os jornais e vemos situações como essas que mencionei, que são apenas três, mas podemos dizer hoje que haverá mais amanhã.

Essa situação não acontece em uma camada da sociedade apenas, ela acontece em todas as camadas da sociedade: rico, pobre, brancos, pretos. Enfim, isso está acontecendo em todos os lugares. E nós, como eu disse, estamos naturalizando e banalizando essa situação. Isso está permeando a nossa cultura. Eu me corrijo: já está permeado na cultura.

E qual é a solução para essa situação?

Só existe uma solução que é a situação estratégica através da educação. Educar nossas crianças e nossos jovens. Fazer uma educação com tolerância, com observação dos limites, com entendimento da diferença. É quando se está na tenra idade que se ensina aos meninos a respeitarem as meninas. É ali que a coisa vai mudar.

É na educação que poderemos pensar em um futuro para aquelas meninas, que estão hoje na escola, para que elas tenham um futuro diferente do da Cibele, da Vanessa e da Elda. Essa é a solução estratégica, não existe outra.

Conforme eu falei, essas mulheres tinham medida protetiva. O que aconteceu com a medida protetiva? Absolutamente nada. Elas foram mortas pelos seus ex-companheiros. Sabem por que essas mulheres foram mortas? Porque os homens acreditam que as mulheres são propriedade deles e, portanto, quando elas dizem que não querem mais o relacionamento, eles simplesmente não toleram essa frustação e as matam, as degolam, as esfaqueiam, as socam, batem, torturam, fazem todo tipo de maldade e de violência contra as mulheres.

Por isso que eu insisto na educação. Precisamos ensinar as crianças que um não é a propriedade do outro, que tem que ter tolerância e limite. É ali que a coisa vai funcionar.

Mas, voltando à questão atual, enquanto a solução estratégica não acontece, a Justiça não está sendo capaz de proteger essas mulheres. A Justiça está falhando e, mais uma vez, não vamos continuar aqui falando desses assassinatos, vamos falar de outra coisa, que eu acho que é muito importante.

Vocês sabem o que pode acontecer com esse homem quando mata uma mulher e é preso? A chamada remição de pena, que pode acontecer em várias situações. Por exemplo: se esse homem trabalha três dias, ele tem um dia de remição de pena. Ou seja, ele já está naquela escala que está sendo discutida, sobre reduzir o 6x1. O preso que mata a sua mulher já está na escala 3x1: trabalha três dias e reduz um da sua pena. Se ele ler um livro e escrever um resumo, ele também tem redução da sua pena. Então, por exemplo, imaginem que esse homem leu o clássico de Shakespeare, Otelo. Otelo matou Ofélia, a sua mulher. Se ele ler essa ópera, ele vai poder ter remição de pena. A famosa ópera de Carmem, que também é morta pelo companheiro.

Isso é um verdadeiro absurdo. O homem que mata uma mulher não pode ter remição de pena. O homem que esfaqueia uma mulher não pode ter remição de pena. Não pode. Isso é absolutamente ridículo, é incompreensível. Eu não consigo engolir tal coisa.

Então, vamos ter de continuar discutindo, como eu falei, sobre educação. A educação é a solução, mas enquanto não temos uma cultura em que o homem respeite o desejo da mulher – que pode ser não ficar mais com ele – e não a esfaqueie, não dê socos e não a mate, a Justiça precisa proteger essa mulher.

Essas mulheres que eu mencionei tinham medida protetiva. Alguns desses homens tinham, inclusive, a tornozeleira eletrônica. O que aconteceu? Foram mortas. Isso é um verdadeiro absurdo. Isso não pode acontecer. Uma delas fez inúmeros BOs e pediu ajuda. Onde está essa mulher, agora? Morta. O que vai acontecer com esse homem? Se for preso e condenado, vai ter remissão de pena. Esse homem vai para as ruas, vai encontrar outra mulher e, provavelmente, se essa outra mulher não desejar mais continuar com ele, vai matar, novamente. A Justiça falha em proteger as mulheres e isso temos de continuar combatendo.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, Vereadora Cris Monteiro. Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Pela ordem) – Boa tarde a todos que estão aqui, aos colegas Vereadores, ao Presidente e às pessoas que nos acompanham.

Ontem, eu estive nesta tribuna e falei exatamente sobre o Sr. Daniel Vorcaro. Coincidentemente, ele foi preso. Por que, coincidentemente? Porque eu estava falando exatamente sobre a rede de falcatruas envolvendo esse nome, mas, para além do escândalo e do golpe financeiro que esse senhor deu, de 47 bilhões de reais, no sistema financeiro brasileiro, ele também foi preso porque se descobriu que também é um mafioso. Ele é um bandido mafioso que manda matar, que manda moer, que manda “dar um pau”. É isso o que o Sr. Daniel Vorcaro é.

Ele tinha um grupo de WhatsApp chamado “a turma”. A turma dele quem é? Havia o sicário Mourão. Sicário é uma palavra originária do latim, que significa “matador de aluguel”. O Sr. Daniel Vorcaro tinha um matador de aluguel para o qual dava um milhão de reais por mês – para fazer sabe o quê? Para intimidar os adversários. Nessas mensagens que foram encontradas no celular dele, simplesmente fala, assim: “Mande moer essa funcionária, essa Monique. Procure a ficha dela, endereço e tudo, e você a mói.” Em relação ao jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo , que estava fazendo as investigações, colocando na imprensa as falcatruas do Sr. Daniel Vorcaro, ele falou para o cara simular um assalto, “dar um pau” nele e quebrar os dentes do jornalista. Essa é a turma que depois fica falando em liberdade de imprensa. É liberdade de imprensa se é a favor deles, porque, se for contra, mandam matar. É isso o que eles fazem.

Entretanto, eu quero falar das ligações do Sr. Daniel Vorcaro com o bolsonarismo, porque é nisso que temos de chegar. Também foi preso, hoje, o seu braço direito, o Sr. Zettel. Quem é Zettel? É o braço direito do Sr. Daniel Vorcaro. É seu cunhado e era pastor da igreja Lagoinha. Aliás, há um monte de pastores da igreja Lagoinha envolvidos nesses escândalos. Ele foi o maior doador da campanha do Sr. Jair Messias Bolsonaro. Esse, que era o braço direito do Sr. Daniel Vorcaro, doou três milhões de reais para a campanha de Bolsonaro. Mais: foi também o maior doador para a campanha do Sr. Tarcísio. Foram dois milhões de reais para a sua campanha de Bolsonaro e também o maior doador para a campanha do Tarcísio, dois milhões de reais. Esse aí, o braço direito do Daniel Vorcaro. Quero saber: qual é a ligação Daniel Vorcaro e doações para os bolsonaristas nas eleições de 2022? Porque o jatinho que pegou Nikolas Ferreira deu 10 voltas – não foram dez voltas em um dia –, foram 10 vezes. Não é que o Nikolas andou só um dia no jatinho, que ontem o Vereador Pavanato falou: “Não, ele não sabia”. Como assim, ele não sabia? Ele andou 10 vezes no jatinho do Daniel Vorcaro. Esse jatinho estava fazendo o quê? Campanha para o Bolsonaro em 2022, que não foi declarado na Justiça Eleitoral. Se não foi declarado na Justiça Eleitoral, era caixa 2. Porque tudo que fazemos tem que declarar na Justiça Eleitoral.

É muito esquisito. Muito estranho que esse Daniel Vorcaro, além de golpista do sistema financeiro de bilhões, era também um mafioso matador e estava doando para as campanhas dos bolsonaristas. Incrível isso. Qual é a ligação? É só ligar uma coisa com outra. O maior doador da campanha do Bolsonaro é justamente o Zettel, braço direito e cunhado do Daniel Vorcaro.

Então precisa ser investigado. Eles estão presos. Hoje, prendeu: Vorcaro, Zettel, o Mourão, que é o tal do sicário e mais um outro funcionário. E mais, sabe quem fechou os olhos para todo esse escândalo? O Sr. Roberto Campos Neto, que era nomeado Chefe do Banco Central pelo Bolsonaro, fechou os olhos para todas as falcatruas financeiras do Banco Master.

Então, quem está investigando agora é a Polícia Federal, sob o Governo Lula, que está investigando tudo e vai até o fim, doa quem doer. Falcatrua financeira, máfia que manda matar gente, que quer calar a imprensa, têm que estar todos punidos com o rigor da lei. E tem que encontrar todos que receberam dinheiro de campanha, desses aqui, do Daniel Vorcaro.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Boa tarde meus colegas Vereadores e Vereadoras, faço essa primeira vinda ao púlpito, já como Líder da Bancada do PSOL. Fui em 2021 com bastante felicidade e sou, mais uma vez, Líder de uma Bancada que eu tenho muito orgulho. Uma Bancada bastante combativa, comprometida com a justiça social, comprometida com os trabalhadores e trabalhadoras, com as mulheres, com a população negra, com as LGBTs e que não tem medo, também, de ir para cima e, claro, sendo bastante aberta para construirmos uma cidade cada vez melhor.

Eu queria, nesse sentido, pedir para todos os Colegas e também já anunciar que estamos bastante preocupados com uma movimentação que um Vereador do PL está fazendo na Casa. Tentou colocar na leitura de papéis um projeto que representa o fim da política de cotas raciais na cidade de São Paulo.

A política de cotas raciais é uma conquista histórica do povo brasileiro. Não só do povo negro brasileiro, mas de toda a população que quer um país mais justo, mais igualitário. A política de cotas é, absolutamente, necessária num país como o nosso, cuja riqueza foi construída sobre séculos de escravidão sobre descendentes de africanos, descendentes de indígenas. Não é um mero favor e ainda assim é muito abaixo, pelo tamanho da desigualdade que temos no nosso país. Quando temos uma balança desigual - e o nosso país é uma grande balança desigual -, se colocarmos o mesmo peso dos dois lados, a desigualdade continua. Para tentarmos conseguir a igualdade, tem que ter políticas de reparação, que entendam que existe uma parte desse país que, infelizmente, vai ficando para trás na história, em várias políticas.

Eu, lembro muito bem, quando eu era estudante universitária - há muito tempo - que se dizia que cotas raciais diminuíam o nível das universidades públicas. Alguns anos depois, qual é a prova? Que os alunos cotistas aumentam o nível da universidade pública, melhoram a produção de conhecimento do Brasil, qualificam a educação pública brasileira. Isso não é opinião, é dado, é pesquisa.

A política de cotas no município de São Paulo também vem nesse sentido de melhorar a composição dos servidores do município de São Paulo, um dos mais diversos do mundo, que a saudosa Prefeita Luiza Erundina chamava de cidade dos mil povos. É um município em que deve haver, em sua composição, um reflexo dessa diversidade: deve haver o povo negro, imigrantes, um conjunto de servidores, uma máquina pública, que consigam, de fato, servir a população de forma democrática.

Por isso, já anuncio para todo mundo: o fato de o nobre Vereador Lucas Pavanato ter colocado na leitura de papéis um projeto que acaba com cotas raciais já nos coloca em uma posição de obstruir a leitura de papéis. Enquanto o projeto dele de acabar com cotas raciais estiver na lista de projetos a serem lidos, não vai andar, estamos em obstrução.

Então faço, mais uma vez, esse apelo para que o retire da leitura de papéis para liberar os projetos de outros Vereadores da Casa. Enquanto o projeto do nobre Vereador Lucas Pavanato sobre o fim de cotas raciais estiver na lista, o PSOL estará em obstrução quanto à leitura de papéis. Venho dizer isso para V.Exas.

Finalizo o minuto que me resta pedindo, mais uma vez, assinaturas para a CPI, que precisa ser instalada nesta Casa urgentemente, para investigar o escândalo de corrupção dessa gestão do Sr. Prefeito Ricardo Nunes, envolvendo a SPTuris, a Secretaria de Turismo e a empresa MM Quarter.

É um escândalo de corrupção na casa de mais de 200 milhões de reais. É dinheiro público. Todos aqui já tiveram a experiência de ter um projeto de lei, de ter uma ideia, chegar para a gestão e ouvir que não há dinheiro. Tenho certeza de que essa experiência não é só minha na Câmara. Todos os Vereadores já passaram por isso. Ver esse tipo de coisa acontecer é muito desrespeitoso, principalmente com quem tenta construir política pública decente na cidade.

Então, mais uma vez, peço aos senhores que consigamos ter na Câmara um espaço de investigação, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para chegar aos responsáveis e para que, também, devolvam para o município de São Paulo. Havendo qualquer tipo de ganho ilegal, de desvio – é evidente que houve – que paguem de volta, seja o ex-Presidente da SPTuris, seja o Secretário de Turismo, seja a laranja. Todo mundo que está envolvido nesse rolo, envolvendo esses contratados da SPTuris, que paguem de volta para o município de São Paulo. Isso seria o justo. Espero que consigamos isso em uma CPI, a qual mais uma vez peço para os senhores assinarem.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

O próximo orador é o nobre Vereador Adilson Amadeu, pela ordem, que falará pelo União.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Pois não, nobre Vereadora Pastora Sandra Alves.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) – (Pela ordem) – Boa tarde aos meus amigos do Legislativo e aos colaboradores da Casa.

Quero aproveitar esse tempo para agradecer a presença dos meus amigos da cidade de Boituva: a nossa querida Rose e o meu amigo Jaircinho, que vieram do interior de Boituva para conhecer V.Exas. Deus abençoe.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sejam bem-vindos a esta Casa.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – B em-vindos à Câmara de São Paulo. Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, nobres Vereadores, Rose e todos os munícipes de Boituva, do estado de São Paulo, do Brasil, a nobre Vereadora Pastora Sandra Alves está por aqui hoje e ficará, pois não estamos deixando-a ir para lugar nenhum mais. Apenas queria deixar esse recado para todos vocês: S.Exa. deve ir passear, cuidar da fazenda, da chácara, do seu jardim em Boituva. Lindamente vestida, essa pastora querida por todos nós, pelo Brasil e pelo mundo.

Srs. Vereadores, há vários temas e chegarei a um tema principal. Ouvi, nobre Vereador Senival Moura, falarem muito do Vorcaro. Isso, para mim, é difícil de falar, porque devíamos focar mais – peço desculpa a todos os oradores, pois cada um pode falar o que bem entender – em assuntos da nossa cidade de São Paulo, onde fomos eleitos. Sou muito grato ao número de votos que tive; estou na suplência e quero agradecer sempre e desejar muita saúde para o meu querido e sempre Presidente Ricardo Teixeira.

Quero falar algo que acho os senhores devem ter percebido no dia a dia, seja transitando de bicicleta, de moto ou mesmo de carro na cidade de São Paulo, que está acontecendo na região Sul, mais exatamente na área do Aeroporto de Congonhas, a qualquer horário. Há congestionamento na extensão da avenida 23 de maio, que se segue pela avenida Washington Luiz, em qualquer hora do dia, está tudo parado, está congestionado. Mas, por que isso?

Meu querido Presidente da CET Milton Persoli, que conhece tanto a cidade de São Paulo na área de trânsito, que já esteve por várias vezes à frente dessa Pasta, como Secretário, nossos agentes do trânsito, vocês ainda não fizeram o estudo que pedi, no ano passado, para tentar acertar a vida de quem precisa transitar ali para o embarque e desembarque? Nem para quem mora nessa região? São pessoas que se deslocam do bairro para o Centro e vice-versa. Esse estudo beneficiaria também todos aqueles que passam por ali.

Inclusive, não tem como organizarem a área dos carros de aplicativo? Vejam só: são 30 mil carros de aplicativos que só dispõem, no máximo, de 500 lugares para retirar passageiros. No restante do espaço há bolsões de taxistas onde, organizados que são, ficam no aguardo.

Então, Persoli, vejo que precisava, sim, vocês irem até o Aeroporto de Congonhas fazer uma adequação. A informação é sempre: “Ainda vai melhorar muito porque estão construindo lá, estão arrumando mais espaço” e coisas parecidas. Meu Deus do céu, essa solução já era para ontem.

Por favor, a agenda que estou lhe pedindo, Persoli, veja se pode antecipar. Não deixe para o fim do ano, porque já estamos em março e eu gostaria de ser atendido ainda em março.

Tenho outros assuntos. Tenho falado, na Casa, como é que pode isso: qualquer cidadão, que é devedor no município de São Paulo, fica inabilitado em vários setores. Por outro lado, as empresas de varrição, que estão devendo milhões, cujos processos, aliás, tramitam no Tribunal de Contas, ganharam os certames? Como podem ganhar um certame e continuar a ganhar o prêmio de trabalharam mais cinco anos na cidade?

São, pelo menos, 11 empresas devedoras, que estão fazendo serviço no município, e ganham 14 a 29 milhões por mês. São devedoras em autos de infração que estão sendo analisados no Tribunal de Contas. Ontem mesmo protocolei, no Tribunal de Contas, documento por meio do qual estou cobrando para que nos informem como liberaram para a Secretaria das Subprefeituras, para o Sr. Secretário Fabrício Cobra, a elaboração de um certame totalmente errado, quando, ao contrário, deviam parar a barbaridade dessas empresas devedoras. Então, Sr. Fabrício Cobra, avisei que falaria e estou falando.

Ainda sobre a coleta de lixo fica mais uma pergunta: como pode essas empresas, Ecourbis e Loga, que ficaram 20 anos como devedoras em aterros, e coisas parecidas, ganharem um contrato de cinco mais cinco? O meu secretário de Regula, Costa Neto, tem de ver isso também. Aliás, protocolei isso no Ministério Público, porque a população é que acaba lesada nessa cidade.

Tenho algo importante para falar: sou Vereador, ainda que suplente logicamente, e sempre prezo muito pelo que acontece no município. Quando vejo irregularidades ou coisas ilegais, tiradas da boca da população, e me vejo diante de uma CPI, analiso e assino “sim”, ou seja, sou a favor de qualquer um dos 54 Vereadores, claro, comigo, são 55. Assino sim, porque fiz 11 CPIs e tivemos muitos frutos. Inclusive, junto com o Prefeito Ricardo Nunes, em CPIs que fizemos a respeito dos bancos e, através das quais, as instituições bancárias tiveram de devolver muito dinheiro.

E, para terminar, Vereadora Renata Falzoni, queria dizer que acompanhei e vi que fizeram um tremendo trabalho na Comissão de Trânsito sobre o projeto de mototáxi. Foi feito todo um resumo maravilhoso, parabéns, e, agora, está para ser resolvido em nível superior, pelo Ministro do Supremo, o Sr. Alexandre de Moraes. Mas até agora, nada.

Se isso ficar do jeito que está, essas empresas de aplicativo, simplesmente para tirarem proveito - devo dizer, eles tiram proveito mesmo, e grandiosos, como fizeram com o Uber e o 99, já que entram na justiça e nada se resolve –, veremos acontecer, infelizmente, o aumento das duas mortes por dia e com transporte em moto para seis. Então, quem pagará a conta seremos nós, a população, e as famílias que perderão seus entes queridos.

Muito obrigado, Sr. Presidente .

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Obrigado, nobre Vereador Adilson Amadeu. Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Rute Costa, pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Pela ordem) – Boa tarde, Srs. e Sras. Vereadores e Vereadoras , ao público que nos assiste pela internet , aos que assistem pela Rede Câmara SP.

Falo hoje em nome da Comissão, da qual me despeço, que é a da Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. Fui Presidente dessa Comissão no meu primeiro mandato, em meu primeiro ano de Câmara Municipal de São Paulo. Ano passado, participei dela, mas neste ano quero aprender um pouco mais sobre trânsito e transporte, de modo que farei parte de uma plêiade de bons Colegas que entendem muito do assunto.

Porém, não podia deixar de me fazer presente. Eu vejo o Vereador Fabio Riva no microfone. O senhor deseja falar algo?

O SR. FABIO RIVA (MDB) – Não, só estou ouvindo.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – Certo, muito obrigada.

Desejo falar sobre algo que queria concordar com a nobre Vereadora Luana Alves, a respeito de gastos indevidos, e com o nobre Vereador Adilson Amadeu, garboso como sempre, acerca dos assuntos que algumas vezes são do interesse nacional e não municipal. Mas, quando se trata de gasto público, o gasto indevido na União poderia ter sido direcionado para o município.

E, falando de saúde, o Ministério da Saúde descartou aproximadamente 108 milhões de vacinas, medicamentos e insumos, produtos que perderam a validade por falhas logísticas e gestão de estoque, ou seja, não conseguiram chegar aonde deveriam.

Infelizmente, não é só isso. Houve aparelho de diabetes que não estava vencido ainda, que podia ter sido distribuído. Havia equipamentos que fazem falta na saúde municipal e foram descartados, queimados, por quê? Por falta de gestão. E isso é triste, porque tanto se falou a respeito do Sr. Jair Bolsonaro, que era contra a vacina, e olha só o que esse governo do amor está fazendo com a população.

Tantas pessoas do país morrendo nas filas do SUS por falta de medicamento e de vacina, enquanto o governo queima vacina em validade para ser utilizada. Fico muito chateada e indignada com isso, porque militamos tanto na saúde, cara amiga Janaina Paschoal, e sabe o quanto a população sofre nas filas do SUS para conseguir ajuda.

Foi cancelada a vacina do herpes zoster, por quê? Porque é cara. Mas há dinheiro para viagens, outros tipos de gastos altamente dispensáveis, sendo que esse dinheiro público é para ser direcionado à população. Isso me deixa indignada. Por exemplo, o desastre que houve em Minas Gerais, em que esse dinheiro poderia ter sido usado para acolher os nossos amigos mineiros, que estão passando por muitas dificuldades. O povo mineiro poderia ter sido acolhido melhor em vez de direcionar o dinheiro para a Lei Rouanet, para fazer homenagens e comemorações aos artistas famosos.

Então, a população sofre por não ser utilizado o dinheiro no lugar certo. Esse dinheiro mal utilizado foi parar, neste ano, no Carnaval, em que fui surpreendida hoje com uma notícia sobre a CPI do Carnaval, que estão querendo instaurar. Eu sou contra o Carnaval. Desculpe-me, nobre Vereador Silvão Leite.

Por quê? O Carnaval traz dinheiro para a cidade? Traz, mas traz também muita coisa ruim. E o dinheiro público tem que ser utilizado para coisa pública. Se o Carnaval não é para todo mundo, então não é público. Por exemplo, os evangélicos não gostam de Carnaval. Então, já não é uma coisa pública, certo? O dinheiro público tem que ser utilizado publicamente. Não para uma classe específica de pessoas.

Mas eu entendo, é cultura, e eu respeito, viu, Silvão. Eu respeito, acho que é certo. Mas eu acho que temos que nos sentar em algum momento e discutir o que devemos realmente aplicar de dinheiro público no Carnaval e o que pode ser buscado com incentivo privado. Não precisa ser dinheiro público, pode ser incentivo privado. Então, acho triste isso.

Foram 12 milhões no grupo especial do Rio de Janeiro, para fazer o quê? Propaganda eleitoral antecipada. É uma vergonha. O pior de tudo é saber que o tratamento é tão desigual. Porque quando foi com o Bolsonaro, até um tipo de especial que havia na TV paga, foi proibido de veicular. Era uma escolha da pessoa, ela pagava para assistir. Mas só porque era do Bolsonaro, não podia. Vemos dinheiro público sendo utilizado descaradamente para fazer campanha eleitoral antecipada. Eu tenho vergonha disso, fico enojada quando as promessas, além de não terem sido cumpridas, estão sendo confrontadas, ao contrário: “Não, porque não pode ter sigilo”, agora põem sigilo de 100 anos.

Em 100 anos, ninguém pode saber qual foi o gasto público desse desgoverno. Isso é um absurdo, é um escárnio para a população. Eu quero dizer do meu descontentamento, mas a eleição está chegando. Nós só vamos cair nesse golpe de novo se formos bestas. Então, acorda, Brasil!

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) – Cumprimento V.Exa., Sr. Presidente, os Colegas presentes, funcionários, as pessoas que nos acompanham. Tenho alguns temas a tratar.

Um dos temas já foi objeto de comentário de Colegas que me antecederam, que trata justamente da prisão do Sr. Vorcaro, que é o coordenador, o chefe, não só do Banco Master, mas de um conglomerado de bancos, porque aos poucos ele foi adquirindo outros bancos e gerou uma ilusão de condição sólida, induzindo tantas pessoas a erro e causando um prejuízo sem precedentes para o sistema financeiro.

E hoje houve essa prisão. Acho que há alguns pontos importantes a destacar. O primeiro ponto é que essa prisão só aconteceu quando o caso mudou de ministro, porque esse caso estava concentrado nas mãos do Ministro Toffoli. E, só depois da redistribuição - de certa forma imposta - é que nós vimos a prisão acontecer. E há de se destacar uma particularidade, que apesar de todos os indícios, do prejuízo, da insistência nas práticas supostamente delitivas, do pedido da Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República perdeu o prazo de se manifestar sobre o pleito de decreto de prisão preventiva formulado pela Polícia Federal. E a Procuradoria-Geral da República, instada a falar, depois da perda do prazo, disse que não havia elementos suficientes para decretar a prisão.

Eu não estou defendendo que o magistrado deva, vamos dizer assim, ignorar a manifestação do Ministério Público, que é o titular da ação penal, não é disso que se trata. Porém, o caso tem peculiaridades. Tem peculiaridades porque existe pelo menos a possibilidade de participação, de proximidade, de envolvimento ou de lucro de pessoas próximas a Ministros da Suprema Corte, inclusive a do Ministro que concentrava as investigações.

Hoje houve um acontecimento extremamente significativo para a necessária depuração do país, e gostaria de destacar o que consta na página 11, da decisão do Ministro André Mendonça. Faço essa referência porque, hoje, praticamente toda a imprensa noticiou as transcrições de ameaças – ou pretensas ameaças – e até de maquinações de assaltos fictícios contra pessoas que estariam no caminho dos integrantes dessa suposta organização criminosa. Entre os nomes mencionados, figuram os de jornalistas.

Os Colegas que me antecederam já trataram desse ponto, e a imprensa também o vem repercutindo. Trata-se de aspecto relevante, inclusive considerado para a decretação da prisão. Entretanto, na página 11 da decisão, ao serem apresentadas transcrições de diálogos interceptados pela Polícia Federal, lê-se sobre pagamentos mensais de um milhão de reais mensais e, posteriormente, de 400 mil reais mensais.

No detalhamento desse último valor, menciona-se sua divisão entre seis pessoas. Entre essas pessoas, são citados editores. Ao lado da palavra “editores”, aparece a sigla DCM. Não se pode afirmar, com precisão, a quem ou a qual veículo essa sigla se refere naquele contexto. Contudo, considerando o universo da imprensa, DCM é também a sigla de um portal conhecido como Diário do Centro do Mundo, identificado como veículo de esquerda.

Registro que não estou afirmando que entre os beneficiários dos pagamentos mencionados esteja esse portal. Limito-me a mencionar o que consta em documento público. A decisão do Ministro André Mendonça encontra-se disponível em diversos portais; eu mesma acessei a publicação do portal Migalhas. E ali, na página 11, há referência ao pagamento de 400 mil reais a seis pessoas, com menção de que estariam cobrando valores mensais, além da referência a dois editores e à sigla DCM, que coincide com a do Diário do Centro do Mundo.

Escrevi hoje cedo, em minhas redes sociais, que, seja de Esquerda ou de Direita, deve cair quem tiver de cair. Reitero essa posição. O que não se pode admitir é que menções – corretas ou equivocadas – e investigações em curso se restrinjam apenas a quadros políticos da Direita.

Que se investigue e, se for o caso, se prenda quem quer que seja, seja da Direita, do Centro ou da Esquerda. Há, porém, diversas ligações que apontam também para a Esquerda. O Presidente Lula recebeu Vorcaro, fora da agenda, ao menos seis vezes ao lado de Guido Mantega, se não estou equivocada. Também há conexão entre a investigação do Master e do INSS e o filho do Presidente Lula, que teria realizado viagem com despesas custeadas pelo “Careca do INSS”. E hoje o Ministro Flávio Dino blindou o filho do Presidente Lula.

Não podemos admitir que se investigue apenas um lado e se ignore o que ocorre em outro. Trata-se, tão somente, de resgatar a verdade.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança pelo União, o nobre Vereador Silvão Leite.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e todos os que nos acompanham pelas redes sociais. Estamos no mês de março, período em que o Brasil e o mundo refletem sobre os direitos, as conquistas e também os desafios que as mulheres ainda enfrentam em nossa sociedade. E é justamente por isso que hoje subo a esta tribuna para falar de um tema que ainda desafia a nossa democracia: a participação das mulheres na política.

Quando olhamos para a rua, vemos que as mulheres são a maioria da nossa sociedade, representando mais de 51% da população. Mas, se olharmos para os espaços de poder e de decisão em nosso país, elas não chegam a ocupar nem 20% das cadeiras. Por que essa conta não fecha? A resposta tem um nome histórico: violência política de gênero.

Para entender o que acontece hoje, precisamos dar uma rápida olhada na história. Na Grécia Antiga, o berço da democracia, a política era considerada coisas de homem. Na Idade Média, as mulheres que demonstravam autonomia ou liderança em suas comunidades eram muitas vezes chamadas de bruxas e perseguidas. Hoje, felizmente, não temos mais guilhotinas. Mas não se enganem: a violência não acabou; ela apenas mudou de rosto, e a violência política de gênero acontece de inúmeras formas.

Mas trago também uma excelente notícia, um marco de esperança. Esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, dentre outras, uma resolução histórica para as eleições de 2026 que proíbe expressamente o uso da inteligência artificial para criar ou alterar imagens, vídeos ou registros audiovisuais que envolvam cena de sexo, nudez ou pornografia com candidato ou candidata. Também proíbe a formulação de quaisquer outras publicidades que representem violência política contra a mulher.

Essa resolução, que une dois temas igualmente importantes como a violência política de gênero e a má utilização da inteligência artificial, é uma vitória de toda a sociedade, afinal, proteger mulheres na política não é apenas um assunto das mulheres, mas de todos nós. São Paulo é a maior cidade da América Latina. Que esta Casa possa também ser instrumento de mudança cultural, contribuindo para a construção de uma sociedade que incentiva a participação das mulheres na política com segurança, voz ativa, recursos justos e, acima de tudo, respeito. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Obrigado, Vereador Silvão Leite. Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança pelo MDB, a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) – (Pela ordem) – Muito obrigada, Sr. P residente. Quero falar a respeito de algo que tem mudado a vida de famílias. Nesse tempo de comunicado, quero registrar a minha solidariedade a todas as famílias que hoje sofrem com a perda de familiares vítimas da violência contra a mulher e do feminicídio.

Agradeço a todos os meus colegas Parlamentares, inclusive a V.Exa., que, logo bem cedinho, por volta de 6h, conversou com esta Vereadora sobre o assunto. Como bem disse o nobre Vereador Silvão Leite, São Paulo é uma cidade muito grande, uma metrópole. E tendo em vista que precisamos dar uma resposta às vítimas de feminicídio, às vítimas da insegurança e às mulheres em geral, eu protocolei um pedido de CPI do Feminicídio nesta Casa de Leis, para a qual peço o apoio de todos.

Então estou aqui hoje pedindo o voto para que os senhores apoiem o nosso requerimento, que está no SPLegis, para apurarmos os crescentes casos que vêm acontecendo na nossa cidade. Vamos falar da nossa cidade, mas sabemos que hoje o estado registra o recorde em relação ao feminicídio, 27 casos. A cidade de São Paulo está sofrendo muito e não podemos deixar de contribuir com as famílias, discutirmos e termos todo esse carinho em resolver, em ouvir, em descobrir o que podemos melhorar dentro dessa cidade tão acolhedora, que é a cidade de São Paulo.

Então, através do meu requerimento, hoje, da criação da CPI do Feminicídio, peço o apoiamento de todos os Colegas, dos homens, inclusive, a luta é nossa, a luta é de todos. E com tantas famílias passando por situações que nunca imaginaram passar, hoje, choramos pela morte de tantas mulheres no nosso país e na nossa cidade. É uma brutalidade, sabemos o quanto os movimentos já estão se organizando para fazer, agora, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, um movimento no mundo, em que podemos cuidar das pessoas realmente, que nos dão tanto acolhimento, a mulher que gera a vida. Infelizmente, os homens, nesses casos de feminicídio, estão tirando a vida dessas mulheres que geram vidas.

Então fica a minha solidariedade, inclusive, a todos. E eu peço a todas as famílias e à nossa Câmara Municipal, que vem debatendo tantos e tantos outros temas tão importantes, não poderia deixar de sair também na frente e criar essa CPI para não deixarmos de acolher as vítimas, as famílias. Mas também discutir, investigar com todo o nosso carinho e com toda a nossa responsabilidade como Vereadores nessa cidade.

Então quero agradecer, Sr. Presidente, todo o apoiamento, não só das mulheres, mas de todos os homens que já assinaram, inclusive, o requerimento. Está no nosso sistema, gostaria de ressaltar que será de muita importância as assinaturas, para que possamos criar essa CPI contra os casos crescentes de feminicídio.

Meu muito obrigada, Sr. Presidente. Que Deus nos abençoe nesta tarde.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Muito obrigado, Vereadora Ely Teruel. Não há mais inscritos em comunicados de liderança, p assemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Sem revisão da oradora) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o tema hoje não é um tema da minha alçada, mas como eu sou um ser humano enxerido, poucos sabem, mas eu tenho três irmãos que são defensores da causa animal. Eles são mais defensores da causa animal, creio, até do que todos os parlamentares da causa animal juntos.

E eles vivem me mandando, fazendo queixa, mandando foto de cão, de gato. Eles têm uma comunidade, conversam com as pessoas que estão em situação de rua para ajudar a cuidar dos cães. E eles fizeram uma queixa que tentamos levantar no gabinete. Falei com o meu Líder, Vereador Dr. Murillo Lima, primeiro, e levantamos no gabinete: para conseguir fazer a castração de um animal, em São Paulo, nas clínicas conveniadas com a Prefeitura, dentre os documentos exigidos, está um comprovante de residência. E qual o problema disso? O problema é que há muitas pessoas em situação de rua que têm o seu cachorrinho, a sua cachorrinha, que procuram esses serviços, até porque são as pessoas mais necessitadas de um atendimento gratuito, e não conseguem fazer a castração.

Acontece que os protetores acabam pegando esses cachorrinhos. E não há como dizer que são seus, porque seria uma ficção, e acabam tendo que pedir doação ou pagar do próprio bolso para fazer a castração.

Então, eu vou fazer os ofícios competentes, entrar em contato com as autoridades, com as Secretarias da Saúde, com todos os órgãos, mas solicito o apoio dos Pares, porque entendo firmemente que, quando mais de um Colega se manifesta sobre um determinado tema, fica evidenciado que o tema não é ideológico, não é partidário, mas que é importante.

Hoje, um morador de rua que queira levar o seu cachorrinho para ser castrado não é atendido nos postos da Prefeitura, nas clínicas conveniadas. Isso me parece uma injustiça, um obstáculo ao exercício de um direito, dever. E, por entender que a maior parte dos conhecedores da área defende a castração, estou pedindo isso.

Na época da A ssembleia Legislativa, inclusive, cheguei a estabelecer um debate saudável com uma colega do PSOL, que era extremamente defensora da castração. E, na oportunidade, eu externei o meu posicionamento pessoal, de alguém que não é da área. Eu entendia, e ainda entendo, questionável, sob o ponto de vista ético, nós decidirmos pelo animal. É um entendimento pessoal.

Quem conhece a matéria costuma achar que quem fala o que estou falando agora é um ignorante. Eu assumo que se eu tivesse um cachorrinho, eu não castraria, porque me parece uma decisão imposta. Agora, conversei com o meu Líder Dr. Murillo, com outros veterinários, com vários protetores e todos entendem que precisa castrar.

A maior parte das pessoas em situação de rua, as famílias, os moradores, têm o seu cãozinho. E existe o desafio dessas pessoas aceitarem ir para um abrigo, porque não podem, em alguns casos, levar o cachorro. É uma cena típica de São Paulo: a pessoa, uma carroça, seus pertences e seu cachorro.

Como é que justamente esse público, que mais precisa, não tem acesso? Então, eu não sei se outros Colegas já sabiam disso. Eu descobri essa semana, confesso. Por isso, quero compartilhar e pedir o apoio, para que nós alteremos essa tal regra. Se for morador de rua, se for pessoa em situação de rua, e tem um animal, tem que ter o atendimento.

Obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo e Marcelo Messias.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) – (Sem revisão da oradora) – Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Colegas. Estamos em guerra, e eu não estou falando sobre o Irã, Israel, Ucrânia, Estados Unidos. Eu estou falando da guerra cotidiana, silenciosa e persistente contra nós, mulheres brasileiras.

Na última semana, o país voltou a se chocar com o estupro coletivo de uma adolescente em Copacabana. Uma menina violentada por vários homens. Uma violência extrema cometida em grupo, que revela o grau de brutalidade a que muitas mulheres e meninas estão expostas. E não é um caso isolado, é a expressão mais cruel de uma cultura que ainda naturaliza a desumanização dos nossos corpos.

No fim de semana, eu estive no ato em homenagem à Tainara, ao lado de movimentos sociais; familiares da Ministra Marina Silva; da Ministra Márcia Lopes; da Vereadora Luna; do Vereador Nabil; da Vereadora Janete Pietá, de Guarulhos; da Deputada Estadual Marina Helou; de tantos outros parlamentares e da minha assessoria.

O mural inaugurado em memória da Tainara não é apenas uma homenagem, é denúncia, memória e compromisso público. A violência contra a mulher é o fim de um ciclo de falha do nosso Estado. E o Estado falhou na prevenção, na escuta, na proteção.

No ano 2000, a ONU estruturou a agenda Mulheres, Paz e Segurança, reconhecendo que não há construção de paz sem perspectiva de gênero.

Se o mundo entendeu que guerras não podem ser prevenidas sem proteger e incluir mulheres, por que nós seguimos tratando o feminicídio como um tema secundário no debate sobre segurança pública? Se levamos a sério essa pergunta, precisamos levar a sério a resposta.

A agenda Mulheres, Paz e Segurança é a reorganização do Estado a partir da prevenção, o que tem que fazer sentido quando olhamos para os dados sobre o feminicídio, que é um dos únicos crimes que crescem na cidade de São Paulo e no estado de São Paulo.

Prevenir significa identificar risco da escalada, ou seja, agir quando a ameaça aparece, não quando o crime já aconteceu. Proteger significa garantir que as medidas protetivas funcionem de verdade, que haja monitoramento efetivo, que a resposta seja rápida como deve ser, que a mulher não precise escolher entre sobreviver e continuar vivendo com medo.

Participar significa incluir mulheres, especialmente as mais vulnerabilizadas, na formulação e na avaliação das políticas, porque ninguém entende melhor as falhas da rede do que quem já precisou dela. E recuperar significa assegurar autonomia econômica, apoio psicossocial e condições reais para reconstruir a vida. Sem autonomia, não há saída segura do ciclo de violência.

Não basta somente endurecer a pena depois do crime consumado. Isso é reação. E reação não constrói paz. A paz se constrói antes.

Se o Brasil já reconheceu o feminicídio como crime específico, o próximo passo é reconhecer que ele precisa ser tratado como prioridade estruturante da segurança humana, não como pauta lateral, não como política deste ou daquele governo, mas como política de Estado, como um compromisso social de todos nós.

Nós não estamos em paz neste país enquanto as meninas são vítimas de estupro coletivo, enquanto as mulheres seguem sendo assassinadas todos os dias. E que a memória de Tainara e de tantas outras mulheres nos obriguem a reorganizar prioridades. Essa guerra apenas termina quando a prevenção se torna política permanente de Estado.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, Marina Bragante.

- Dada a palavra ao orador inscrito, verifica-se a desistência do Sr. Nabil Bonduki.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra a nobre Vereadora Pastora Sandra Alves.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) – (Sem revisão da oradora) – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, amigos do Legislativo, colaboradores da Casa e aqueles que estão nos acompanhando de forma remota.

Para mim, hoje, é um dia de muita alegria, pois nós temos feito algumas caminhadas na região Norte. Estivemos visitando a Vila Mourão, onde fizemos uma ação a respeito da violência doméstica.

Quero agradecer, desde já, ao nosso querido Subprefeito de Jaçanã, que liberou a UBS também para trazer orientação a respeito dos animais peçonhentos, como o escorpião; o cuidado com a água parada por conta da dengue, que tem se alastrado na nossa querida São Paulo.

E estou feliz pelo CEU, onde, ontem à noite, nós tivemos uma palestra com a terapeuta Erika, que falou com as mulheres a respeito do não se abandonar. Na linhagem que nós temos visto a respeito do feminicídio, da violência doméstica, começamos a entender que uma das pautas mais relevantes e necessárias desta Casa é falarmos sobre saúde mental, porque quem ama, não bate; quem ama, não agride; quem ama, não fere. Quando nós aceitamos um amor que nos maltrata é porque nós mesmos ainda não começamos ou não entendemos o valor do amor próprio.

Então, eu tenho caminhado pela região de São Paulo, com o meu gabinete, e temos levado conscientização, feito panfletagem e não é porque estamos no mês de março, mês da mulher. Essa é uma pauta que nós trazemos desde quando trabalhamos em favor do povo.

Agora, quero começar a visitar as nossas igrejas, conversar com o povo evangélico e ver como que nós, como pastores, como líderes espirituais, estamos tratando os relacionamentos dos nossos irmãos, das nossas queridas irmãs, que muitas das vezes sofrem caladas no silêncio, dentro de casa, por vergonha de ser taxada de um casamento fracassado.

Mulher, você não merece ser mal-amada. Eu sou a sua voz aqui como mulher cristã, como mulher que serve a Deus. Estamos com a porta aberta do nosso gabinete. Não somos a favor do divórcio, mas de uma reestrutura familiar.

Continuei caminhando, no mês de março tem muita coisa para fazermos. Eu quero parabenizar a minha amiga de Legislativo, a nossa querida Vereadora Janaina Paschoal. Cada vez que ouço a senhora, cada vez que te escuto, falo que quero ser pelo menos 5% do que a senhora é: um exemplo de mulher que não está preocupada em carregar nenhum paradigma, mas está com a veia da política no sangue. E é isso.

Aprenda com gente boa; ande com os bons que também nos tornaremos melhores ainda. Desejo um feliz março e agradeço a presença dos meus amigos: o jornalista Nil e a arquiteta Tathi Milaneze, esse casal que eu amo, que são empreendedores da cidade de Boituva. São Paulo ficou perto de Boituva.

E não se esqueçam: se Cristo comigo vai, eu irei.

Embora eu não frequente, sou apreciadora da cultura e quero deixar um abraço ao meu querido Vereador Silvão e parabenizar o nosso eterno Presidente Milton Leite pela subida no pódio da Escola de Samba Estrela do Terceiro Milênio, 7º lugar. Bora, Silvão!

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, nobre Vereadora Pastora Sandra Alves.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Professor Toninho Vespoli.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) – Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Sem revisão da oradora) – Boa tarde a todas e todos, especialmente às mulheres que formam este Parlamento. Estamos na véspera do Dia Internacional da Mulher e o meu recado é sempre o mesmo: Não quero flores, não quero parabéns, quero respeito todos os dias do ano, não só para mim, mas para todas as mulheres do mundo.

O assunto de hoje vai ser sobre a estrutura cicloviária do rio Pinheiros, que foi uma conquista na qual tivemos de entregar muito sangue, muito fígado. E, a partir de 2010, conseguimos pedalar, ao longo da margem do rio, com a Ciclovia do Rio Pinheiros.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – No começo era da Avenida Miguel Yunes até a Vila Olímpia e depois conseguimos estender até a frente do Parque Villa-Lobos. É uma extensão grande, são quase 22 quilômetros, um estruturante fundamental para mobilidade por bicicleta, que hoje faz muita falta, porque em 2012, um pouquinho depois que obtivemos essa estrutura, ela foi interrompida por causa das obras do monotrilho, Linha 17 Ouro. Havia também a promessa de entregar com um boulevard , em apenas dois anos. Era para ser inaugurada em 2014, porque teria sido o acesso entre o Aeroporto de Congonhas e o Estádio do Morumbi, que seria o estádio oficial de São Paulo para receber os jogos da Copa do Mundo. Essa estrutura foi bloqueada por causa dessa obra que, não só não foi entregue, mas que agora, depois de 12 anos de atraso, vai ser entregue. Com isso nós conseguimos, depois de muita negociação, de muita soma com a concessionária dessa estrutura, a Farah Services, faremos com que seja entregue e reconectada também a essa estrutura uma ciclovia, que tanta falta faz àqueles que se movimentam por bicicleta, especialmente o pessoal da zona Sul, que trabalha como entregador. Essa estrutura que vai ser reconectada aliviará muito a pressão àqueles que pedalam como treino, porque hoje quem pedala como treino só tem uns oito quilômetros. Então, para fazer um treino razoável tem de ir e voltar, quatro, cinco vezes. Agora não, indo 22 quilômetros e voltando, reduziu-se a pressão pelo espaço da turma do ciclismo de estrada, que demanda mais velocidade, e conseguimos apaziguar, inclusive, o ânimo entre as pessoas que têm de compartilhar aquela estrutura. Estou falando de pessoas em lazer, crianças, ciclistas de competição de alto rendimento e também de uma grande porcentagem de usuários, que são trabalhadores.

Pois bem, o Governo do Estado concedeu essa ciclovia à iniciativa privada e, desde então, estamos conseguindo fazer um bom trabalho no sentido de manutenção e segurança, que ainda são muito precárias, especialmente do outro lado do rio, que é o lado do Bruno Covas. E mesmo com a extensão super reduzida por conta das obras, nós temos 150 mil ciclistas por mês que pedalam por lá. Terça ou sábado de manhã, por exemplo, é até difícil de pedalar com tantos ciclistas. E a novidade, então, é que agora, no final de março, vamos recuperar essa estrutura. Mas atenção, toda boa notícia aqui nesta cidade vem com um, porém, porque temos também de garantir que essa estrutura continue conectada, pois já estão previstas outras duas obras, ao longo desse eixo estruturante, que têm como promessa, como intenção inicial o bloqueio de novo da ciclovia. E nós estamos aqui para defender que isso não aconteça, que existam estudos, que essa estrutura, por fim, volte a conectar a zona Sul da cidade com a zona mais privilegiada de empregos. Então, era isso que eu queria dizer.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – Eu estou agora mostrando essas imagens, pois o monotrilho está previsto para teste a partir de 30 de março próximo, e a partir do dia 29 de março nós vamos fazer uma reinauguração simbólica dessa estrutura tão importante para a nossa mobilidade. Deixe-me olhar nas minhas anotações, era isso mesmo.

E aqui estou falando com um Presidente que gosta de correr, e faço um convite a V.Exa., Presidente João Jorge, para pedalar na ciclovia do Rio Pinheiros, assim que for reconectada. No dia da sua inauguração, da sua celebração, houve uma festa, em 2010. Nós saímos da Vila Olímpia e fomos pedalando para a zona Sul, e encontramos com uma horda de ciclistas vindo da zona Sul. Nós paramos e aquele momento de encontro foi uma festa que, espero, no dia 29 de março, voltemos a comemorar o encontro do pessoal que pedala da zona Sul com o pessoal que vem dos Jardins, indo para o sul, festejando essa estrutura cicloviária tão importante para a cidade. Graças a um trabalho insano do nosso gabinete, está sendo reconectada, reasfaltada. A promessa é reasfaltamento da Ponte do Morumbi até o final, porque o asfalto e stá muito prejudicado em função das obras, que é uma promessa que vamos perseguir até o final.

É isso aí, muitíssimo obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Adilson Amadeu, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Paulo Frange, Silvão Leite e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra o nobre Vereador Silvinho Leite. Chegou a sua hora, nobre Vereador. Por favor, cinco minutos.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Foi mal, Vereador Silvinho Leite. A Dra. Janaina falou: “Que frase é essa, ‘chegou sua hora’”? (Risos) Chegou a hora de brilhar.

Vou me lembrar, Dra. Janaina, de uma frase. V.Exa. conhece aquela música de Simon & Garfunkel, Bridge Over Troubled Water ? Fala assim: your time has come to shine . Sua hora de brilhar chegou, Vereador Silvinho Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Sem revisão do orador) - Nosso Presidente está inspirado hoje.

Boa tarde a todas e todos, Sr. Presidente João Jorge, nossos pares Vereadores.

Primeiramente, agradeço a Deus por esta oportunidade.

Hoje, Sr. Presidente, quero falar de algo muito pessoal. Não poderia deixar de falar, neste plenário, sobre um projeto de lei de que tomei conhecimento, que foi protocolado nesta Casa por um parceiro Vereador, o Projeto de Lei 149/2026, que revoga as Leis 13.791/2004 e 15.939/2013.

Para quem não sabe, essas leis foram resultado de uma briga de anos, e não tem como vermos um tipo de projeto de lei desses ser protocolado na Casa e não fazermos uma manifestação. Primeiro, porque a Lei 13.791/2004 é um programa municipal de combate ao racismo e de ações afirmativas para afrodescendentes, da Prefeitura do município de São Paulo; e a Lei 15.939/2013 dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para ingresso de negras e negros no serviço público municipal, em cargos efetivos e comissionados.

Só quero fazer uma pergunta ao nobre Vereador propositor desse projeto de lei: se S.Exa. conhece ou já ouviu falar sobre reparação histórica. Nada contrário a fazer uma lei que fale sobre cota social, condições financeiras. Tudo bem, acho que podemos andar paralelamente, mas não criar uma lei e querer renovar outras que foram resultado da luta de pessoas que vivem nas periferias.

Falo como um negro que estudou em escola pública, que sofreu muito, que jogava bola com aquelas bolas de meia, que andava descalço na rua, com a barriga cheia de germes, porque nós tínhamos os córregos, não tínhamos condições. Mais do que isso, quando chegamos à idade de 14, 15 anos e tínhamos de trabalhar, diversas vezes, pelo único fator de sermos negros, na entrevista já éramos reprovados. Você era capacitado, mas a sua cor reprimia isso.

Será que esse nobre Vereador conhece esse tipo de história? Será que S.Exa. sabe o que é um pai e uma mãe passarem fome; darem comida aos seus filhos e não terem o que comer? Se S.Exa. não sabe, da grande parcela economicamente pobre da sociedade 70% são negros, que não tiveram as mesmas oportunidades.

Eu não estou querendo ser vitimista, nem me vitimizar de nada. Muito pelo contrário, se todos nós, independentemente de cor, de raça e de credo, tivéssemos as mesmas oportunidades, o país não estaria como está hoje. Nós não precisaríamos estar discutindo cota racial, cota social ou qualquer outro tipo de cota.

Mas não dá para, como defensor das quebradas, das periferias e também negro como sou, não ficar indignado com um tipo de projeto desse.

Espero, de coração, que o nosso nobre Vereador se sensibilize e reveja esse projeto de lei. Uma coisa é fazermos lacração para a rede social; outra coisa é brincarmos com coisa séria, com vidas de pessoas que lutaram muito para chegar onde chegaram e para sair da invisibilidade.

Simplesmente é inaceitável a propositura de um projeto como esse numa Casa tão significativa como a Câmara Municipal de São Paulo, a maior Casa Legislativa da América Latina. Uma Casa onde nós temos demonstrado respeito e carinho com qualquer pessoa, com as pessoas PCD, neurodivergentes, as pessoas que, pela sociedade, não se encaixam no quadro, assim como os negros. E aparece um projeto desse querendo revogar duas leis extremamente importantes.

Então, Sr. Presidente e demais pares Vereadores, não quero me alongar muito, mas hoje eu tinha que me posicionar e dizer o que eu vivi. Eu não estou contando a história de ninguém, estou contando a minha própria história. Eu não cheguei aqui à toa. Eu cheguei porque eu lutei muito, porque alguém me deu uma oportunidade.

Ao outro negro da periferia, o grande Vereador Milton Leite, também agradeço muito por hoje está aqui na vereança, depois de trabalhar tantos anos como assessor parlamentar.

Nós sabemos o que é, na periferia, as crianças brincarem com rato, nobre Vereadora Janaína Paschoal. Imaginem uma criança brincando com rato. Isso é brinquedo? Uma criança descalça, com barriga d'água.

Será que esse Vereador entende o que é a realidade da periferia?

Nobre Vereador Marcelo Messias, eu sei que o senhor também é periférico, conhece bem a história. Nobre Vereadora Luana Alves também.

E eu não estou falando pelo fator de ser negro, estou falando pelo fator de desrespeito ao ser humano. A propositura de um projeto como esse é desrespeito ao ser humano, a uma reparação histórica. Se não, não precisaríamos discutir aqui hoje.

Me desculpem, mas era o que eu tinha para falar sobre isso. Não poderia ver esse tipo de projeto e não me manifestar.

Só para encerrar. Por isso que eu digo que junto nós somos mais fortes e a quebrada tem voz, porque ninguém faz nada sozinho. Eu tenho certeza de que esta Casa vai se indignar com, pelo menos, pensar em passar esse tipo de projeto.

Eu acho que o respeito que todos nós temos, não pelo negro, pardo ou quilombola, mas pelo ser humano, vem de berço. E acho que esse Vereador não teve berço adequado.

Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, nobre Vereador Silvinho Leite.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência das Sras. Simone Ganem e Sonaira Fernandes e dos Srs. Thammy Miranda, Zoe Martínez, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos e Celso Giannazi.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Concluído o Pequeno Expediente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Esta presidência, de ofício, adia o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

Há requerimentos para leitura.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Pois não, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Existe a leitura de papéis colocada sobre a mesa?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A seu tempo, haverá.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Poderia me responder uma pergunta, por favor, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Eu respondi. A seu tempo, haverá.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Outra pergunta. Se na lista dos projetos a serem lidos consta o projeto do Vereador Lucas Pavanato, que, na prática, encerra cotas raciais no município.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – É a mesma lista de ontem. Está sim. Acho que é o item 19º ou 18º da pauta.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Nesse caso, vou pedir a verificação nominal de presença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Nobre Vereadora, faremos os requerimentos primeiro; depois eu entro nos papéis e a senhora pede.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Depois dos papéis, vou pedir.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Está bem.

Vamos fazer, então, a leitura dos requerimentos.

Alguém pode me ajudar aqui?

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Pois não, nobre Vereadora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Haja vista que a controvérsia versa sobre um único projeto, não podemos fazer um acordo de lideranças, retirar esse projeto, hoje, para poder dar sequência aos demais, e, no Colégio de Líderes, conversar sobre esse projeto, em especial?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Dra. Janaina Paschoal , eu até já havia me informado sobre isso e a resposta da assessoria é que a leitura de papéis é feita em ordem cronológica. Não há como fazer isso. Ou o autor retira, ou temos de fazer a leitura.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Qual é o número desse, na pauta?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – É o 18º.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Então, vamos tentar, até o 17º, pelo menos?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Podemos ler, um a um.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Um a um? Está tudo bem.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Como há requerimentos antes, depois vamos fazer isso. Temos 30 minutos de Prolongamento do Expediente. Se não conseguirmos ler todos, com cinco ou dez avançamos. Está bom.

Há sobre a mesa um requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 12 de março de 2026, devido à convocação de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher, de acordo com a Resolução 01/2000.

Sala das Sessões,

Gilberto Nascimento (PL)

Vereador(a)”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Conta com as assinaturas regimentais.

Há sobre a mesa um pedido de licença, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO a convite da PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, em Brasília, no dia 18/03/2026, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 18/03/2026, pelo período determinado de 1 dia com ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2026

Pastora Sandra Alves (UNIÃO)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa mais um pedido de licença, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento VI ENCONTRO NACIONAL DAS PROCURADORAS DA MULHER, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 18/03/2026, pelo período determinado de 1 dia com ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 3 de março de 2026

Dra. Sandra Tadeu (PL)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Há sobre a mesa mais um pedido de licença, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento 11º Simpósio Internacional de Desenvolvimento na Primeira Infância, que será realizado em Teresina - PI nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 23 de março, pelo período determinado de 3 (três) dias com ônus para Edilidade (passagem aérea e diária), retificando o RPS nº 4/2026.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026

Marina Bragante (REDE)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos, agora, à leitura dos papéis. Vamos ler, item a item, um por um. Por favor, comecemos pelo item 1.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Não basta só a ementa, Doutora. Tem de se ler o projeto inteiro.

- Inicia-se a leitura dos papéis.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) – (Pela ordem) – Leio os artigos, também?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – É para ler, também, o conteúdo. Só observando: é só leitura; não há aprovação. O que geralmente votamos é a dispensa da leitura. Como não há votação, só lemos e damos como lido.

Por favor, leia-se o próximo item.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Pois não, Doutora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Presidente, eu requeiro que se dispense a leitura dos primeiros 17 itens.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – É regimental. Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os primeiros 17 itens. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

É sábia a Doutora.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Peço só um minuto, por favor. A partir de agora, continuamos lendo, um por um.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Já foram considerados lidos os 17 projetos?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Considerados lidos os 17 projetos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Perfeito. Eu gostaria de pedir o adiamento do restante dos itens da pauta.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Adiamento? Só um minuto. Já respondo a V.Exa. (Pausa)

Eu ia sugerir, nobre Vereadora, que V.Exa. pedisse adiamento apenas do item 18, mas não pode. Porque, a partir do item 18, todos têm de ser lidos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Perdão, não entendi a sugestão.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Há mais itens. São 28. Eu ia sugerir que V.Exa. pedisse só do item que interessa a V.Exa..

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Pode ser.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Mas não há essa possibilidade.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Tudo bem.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Todos os demais projetos ficarão prejudicados, inclusive o da homenagem que queríamos votar para a Dra. Tatiana Sampaio, médica responsável pelo estudo da Laminina. É importante dizer isso, nobre Vereadora e deixar claro, para V.Exa. saber o que V.Exa. está fazendo, realmente.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Eu sei.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Eu achei que talvez V.Exa. não soubesse que está na leitura dos papéis o projeto da Professora Doutora Cientista Tatiana Sampaio, para quem combinamos votar uma homenagem...

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, pela ordem.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Eu acreditava que era obrigatório pedir de todo o resto. Eu não sabia que era possível pedir de apenas um. Nesse caso, então eu peço só do item 18.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Não é possível.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Não é possível?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Não é possível.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Então eu peço verificação nominal de presença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Não é possível.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Excelência, requeiro...

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Já vamos atender a V.Exa. ...

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Excelência, eu requeiro a inversão da ordem, para que o projeto de homenagem à cientista passe a constar como item 18 da pauta.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Não pode, nobre Vereadora. É ordem cronológica.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, pela ordem.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Mas, se o Plenário votar, somos soberanos.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tenho a informação clara do Dr. Raimundo de que a ordem cronológica não pode ser alterada. Só vou deixar claro isso, até para que a nobre Vereadora Luana Alves saiba. Ao prejudicar a leitura daqui para frente, também prejudicamos todos os demais projetos, inclusive projeto que interessa a S.Exa. também, e em especial neste momento que queremos homenagear a Dra. Tatiana Sampaio no Dia Internacional da Mulher, conforme acordado em Colégio de Líderes. Essa aprovação também fica prejudicada.

Passo a ler o seguinte: “Art. 65. A ordem estabelecida nos incisos do artigo anterior é taxativa, não se permitindo a leitura de papéis ou proposições fora do respectivo grupo ou fora da ordem cronológica de apresentação, vetando-se, igualmente, qualquer pedido de preferência nesse sentido...”

Está muito claro. Então não podemos antecipar os demais, inclusive, esse da Dra. Tatiana Sampaio. Não podemos.

Ou a nobre Vereadora Luana Alves abre mão do pedido de verificação de presença ou ficam todos os projetos prejudicados.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Não sei se o Vereador Lucas Pavanato está no plenário ou de maneira on-lin e, mas gostaria de fazer um apelo a S.Exa. para retirar esse projeto. Por mim, votaríamos a retirada desse projeto para não atrapalhar os outros, inclusive a homenagem à Dra. Tatiana Sampaio.

Agora, isso é algo que só S.Exa. pode fazer. Enfim, gostaria de fazer esse apelo. A Bancada do PSOL, como eu disse para os senhores, pelo visto não só a Bancada do PSOL, o nobre Vereador Silvinho acabou de falar, é absolutamente contrária a esse projeto terrível do fim das cotas raciais no município de São Paulo. O meu pedido se mantém.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Nobre Vereadora, eu entendo. V.Exa. tem direito. É regimental. V.Exa. está no pleno direito. Compreendo perfeitamente. Não acho justo com a Casa. Não acho justo com o povo de São Paulo. V.Exa. está antecipando a discussão do mérito de um PL que nem foi lido em plenário; V.Exa. não quer deixar ler. V.Exa. terá todo o direito de discutir, de obstruir, de votar contra.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Já estou em obstrução.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Mas V.Exa. para a leitura dos papéis da Casa - e peço que considere a importância da Dra. Tatiana Sampaio -, V.Exa. para a homenagem a uma cientista mulher brasileira que queremos fazer no Dia Internacional da Mulher, por conta de uma questão ideológica de V.Exa. Eu entendo a questão ideológica, mas não concordo com sua posição e faço questão de deixar claro. Hoje o pedido de V.Exa. atrapalha o andamento da Casa, atrapalha a homenagem a uma mulher cientista brasileira no Dia Internacional das Mulheres.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, desculpe-me, mas a veemência na fala de V.Exa., a eloquência me faz duvidar se o verdadeiro interesse seria, na verdade, a defesa do projeto do Vereador Lucas Pavanato ou não. Porque é evidente que sou a favor da homenagem à Dra. Tatiana.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – É tão ridículo o seu comentário que não vou responder esse absurdo, essa insinuação da senhora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, o senhor sabe que eu sou a favor da homenagem à Dra. Tatiana. O senhor sabe muito bem disso.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – É um absurdo, é ridículo o seu comentário. Não vou responder, por favor.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Mas olhe o que o senhor acabou de falar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A senhora está pedindo votação? O que a senhora quer?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – V erificação de presença, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Verificação de presença pedida pela nobre Vereadora.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – S r. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – Eu estava no Colégio de Líderes e foi feito um acordo em que todos os Líderes concordaram com essa homenagem à Dra. Tatiana Sampaio, que vem realizando um trabalho excelente, graças a Deus. É um reconhecimento de autoria de toda a Casa, de todos os Vereadores.

Então quero dizer que a senhora está quebrando o acordo; a senhora não, o PSOL. O PSOL está quebrando o acordo feito no Colégio de Líderes.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – P or favor, pode respeitar minha fala? Quando eu terminar, a senhora fala.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Ok.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – A penas lembrando que o PSOL está quebrando um acordo. Apenas para ficar registrado e amanhã ou depois V.Exas. não possam falar nada, não tenham moral alguma para falar em relação à questão de quebra de acordo, uma vez que é o que V.Exas. estão fazendo, o PSOL, porque a senhora está pedindo a verificação, mas o Líder da senhora, o Líder que estava lá, concordou.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Eu sou a Líder do PSOL.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – (Pela ordem) – E ntão foi a senhora mesmo que concordou e agora está quebrando o acordo.

Obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – E xiste sessão chamada para o dia de amanhã?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Não.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Então o projeto da Dra. Tatiana não seria votado de qualquer jeito. Independentemente de hoje, não seria votado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Q ueremos votar na terça-feira da semana que vem. Com isso, a leitura dos papéis poderá ser feita na terça-feira ou na quarta-feira.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Então gostaria de colocar que esse argumento não faz sentido. Desculpe, mas não faz sentido.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Não, senhora. Faz. A partir de amanhã, nobre Vereadora...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Vou lhe falar o seguinte: V.Exa. falou que antes do dia 8...

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, só para eu terminar. O senhor disse para mim que o acordo era que antes do dia 8...

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A senhora tem uma dificuldade em ouvir, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Posso terminar?

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Uma facilidade para falar e uma dificuldade para ouvir. Pois não, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Rapidamente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Vou desligar o meu microfone.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – O senhor acabou de falar que o acordo seria para votar a homenagem à Dra. Tatiana antes do dia 8. O que eu estou lembrando aqui é que, independentemente do meu pedido de verificação de presença, não seria votado de toda forma.

Então o senhor colocar sob a minha responsabilidade não é correto. Tampouco é uma quebra de acordo, porque estamos pedindo, desde ontem, para o nobre Vereador Lucas Pavanato retirar esse projeto da lista da leitura de papéis. Dizer que isso seria votado antes do dia 8? Sr. Presidente, o senhor sabe que não seria votado independentemente do meu pedido.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A senhora quer que o nobre Vereador retire por capricho da senhora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – C apricho, não.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – ...a senhora quer que S.Exa. retire o projeto dele?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – C apricho, não. Posição política.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – A senhora quer tirar o direito do Vereador de ter um projeto discutido em plenário...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, esta Casa é uma Casa política.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – ...porque a senhora não concorda com ele?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Não é capricho, Sr. P residente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Ah, tenha dó.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Não é capricho; é posição política. Peço que o senhor respeite a minha posição política. Não é capricho, não. Isso é posição minha e do movimento negro brasileiro. Peço que o senhor não chame de capricho. M ais respeito.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Pois não.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Pela ordem) – Haja vista que o Plenário tem poder para aprovar emenda à lei orgânica, lei, alteração do regimento e houve um acordo dos Líderes, eu interpreto, respeitosamente à Procuradoria, que temos poder para fazer valer esse acordo.

Por isso, insisto no pleito de que coloquemos o item referente à homenagem da cientista Tatiana Sampaio como número 18.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) – (Pela ordem) – Eu referendo esse pedido.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Nobre Vereadora, lamento. Eu gostaria muito disso, é o que eu defendo, mas o regimento é muito claro: não podemos inverter a ordem cronológica. Está claro no regimento. Eu gostaria muito de fazer isso. Muito.

Vou atender ao pedido da nobre Vereadora, e claro que será prejudicado. Amanhã, faremos a instalação das comissões e não poderemos convocar as comissões para discutir os próximos projetos, inclusive o da Dra. Tatiana, por conta dessa ação da nobre Vereadora, Líder do PSOL, Luana Alves.

No painel eletrônico, verificação de presença.

- Inicia-se a verificação.

- Os Srs. João Jorge, Marcelo Messias, Janaina Paschoal, Cris Monteiro, Sansão Pereira, Adrilles Jorge e Alessandro Guedes registram presença.

- Concluída a verificação de presença, sob a presidência do Sr. João Jorge, constata-se a presença dos Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Cris Monteiro, Janaina Paschoal, Joao Jorge, Luana Alves, Marcelo Messias, Sandra Tadeu, Sansão Pereira e Silvão Leite

O SR. PRESIDENTE (João Jorge – MDB) – Não há quórum para prosseguimento dos trabalhos. Esta presidência convoca a próxima sessão ordinária para terça-feira, dia 10 de março de 2026, às 15h, com pauta a ser publicada no Diário Oficial da Cidade.

Lembro aos Srs. Vereadores e às Sras. Vereadoras que, amanhã, haverá instalação das comissões permanentes, a partir das 11h, neste plenário. Para quaisquer dúvidas, peço que entrem no grupo de Vereadores, onde estará toda a programação dos trabalhos de amanhã.

Bom final de tarde a todos.

Estão encerrados os nossos trabalhos.