2025-04-09 024 Sessão Ordinária

	SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4 EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41 NOTAS TAQUIGRÁFICAS
2025-04-09 024 Sessão Ordinária 24ª SESSÃO ORDINÁRIA 09/04/2025 - Presidência do Sr. Ricardo Teixeira. - Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues. - À hora regimental, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Eliseu Gabriel encontra-se em licença. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta é a 24ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 9 de abril de 2025. Esta Presidência, de ofício, suspenderá a sessão por dois minutos. Estão suspensos os trabalhos. - Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Passemos ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira. O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, todos que nos acompanham de maneira presencial e de forma virtual. Quero falar de 75 ações principais da Prefeitura, realizadas neste ano de 2025, dentro dos primeiros 100 dias. Em janeiro, início das obras da moradia popular no Hotel Grão-Pará; projeto de aprimoramento em 11 UPAs; reabertura do Estádio do Pacaembu; revitalização do Mercadão; reforço na segurança com 500 novos GCMs; entrega de 100 ônibus elétricos; novo Parque Prainha Pabreu, zona Sul; acesso gratuito a medicamentos para prevenção do HIV; retrofit do prédio histórico Marquês de Itu; municipalização de escolas. Cinquenta escolas foram municipalizadas agora em 2025. Iniciadas em 2024 com 25 unidades; entrega de 52 moradias na zona Sul; curso de operação de drones para 30 agentes especiais; início das obras da Avenida do Estado; conclusão da primeira fase das obras do Terminal Itaquera; frota da GCM com mais 50 viaturas elétricas; inauguração da UPA em Heliópolis; recreio nas férias com 50 mil inscritos; decreto para ampliação urbanística para o centro comercial. Enfim, muitas outras entregas. Em fevereiro, a Prefeitura realiza mais obras às margens do Guarapiranga, beneficiando 57 famílias; inauguração do CEU Tiquatira; 13ª Bebeteca da cidade. A Prefeitura já promoveu mais de um 1,3 milhão de ações de combate à dengue nos primeiros meses de 2025. Diversas outras ações foram realizadas ainda em fevereiro. Ao todo são 75, mas não dá para falar todas. Vou falar apenas algumas. Prefeitura de São Paulo lança a Carteira de Vacinação da Pessoa Idosa; requalificação do terminal de ônibus na Lapa. Agora são 17 equipamentos com infraestrutura totalmente renovada; entrega mais 6km da faixa azul. Aproveito para parabenizo nosso Presidente, Vereador Ricardo Teixeira, o idealizador da faixa azul para motos quando estava na Secretaria. Pesquisa realizada pela CET mostra a satisfação dos motociclistas com o projeto iniciado em janeiro de 2022. Novo trecho entregue na Avenida do Estado; Domingão Tarifa Zero ultrapassa a marca de 200 milhões de passageiros transportados gratuitamente; regulamentação da Nova Lei da Operação Urbana Faria Lima; requalificação da Escola Estufa da Mooca. Estou enumerando algumas das principais 75 ações. Se eu for colocar todas, não dá tempo. Estou pulando diversas porque não dá, é muita coisa. É muita entrega, muito trabalho. Graças a Deus a Prefeitura está trabalhando, o Sr. Prefeito Ricardo Nunes está trabalhando com o Executivo e a Câmara. Estamos juntos. Mais 22 caminhões de coleta de lixo movidos a energia limpa para redução de emissão de poluentes; 735 títulos de propriedade, gratuitamente, chegando a 50 famílias com moradia realizada, desde 2021. Estou lendo o que aconteceu nos meses anteriores: janeiro, fevereiro, março. Entrando em abril: entrega de instalações da UBS Vila Arriete, na zona Sul, a capacidade aumentou em 120% em relação ao que estava. Eram 500 m², passou para 2.000 m². Atendia 3.300 pessoas, está atendendo 7.370; inauguração do Centro de Exames da Mulher, na Capela do Socorro, que irá realizar 3.500 exames por mês. São 14 exames por dia; reforma do Residencial Prestes de Maia, beneficiando 276 famílias. Enfim, muitas outras entregas. Parabenizo o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, o Executivo e a Câmara Municipal por esse trabalho. A cidade de São Paulo crescendo, desenvolvendo e avançando. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Sansão Pereira. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Sargento Nantes. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura. O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente, nobre Vereador Ricardo Teixeira, a quem cumprimento. Quero também cumprimentar os Pares, quem nos acompanha na galeria do plenário, aqueles que nos acompanham de forma virtual, no chat; leitores do Diário Oficial . É uma gama muito grande de pessoas que acompanham os trabalhos da Rede Câmara SP. E hoje eu quero usar este espaço da tribuna, Sr. Presidente, para falar um pouco sobre as privatizações no estado de São Paulo. Quando se trata da mobilidade, interfere diretamente com o povo da cidade de São Paulo. A privatização tem relação direta com o usuário de transporte. E o Vereador que me antecedeu, companheiro, Vereador Sansão, acaba de dizer que transporta muita gente e que duzentas pessoas ganharam a tarifa zero. Sabe quantas pessoas são transportadas por dia, Vereador Silvão? Só no transporte sobre trilho, nas três vias que acabaram de ser privatizadas − que são exatamente a 11-Coral, a 12-Safira e a 13-Jade −, só essas três transportam diariamente mais de 17 milhões de pessoas. E cada vez que se faz uma privatização, isso significa que vai haver um prejuízo para o usuário do transporte. Esquece tarifa zero nesse segmento que acabou de ser privatizado. Não vai ter tarifa zero. Jamais. Só para dialogar com o Vereador Sansão. Então, esqueça. Foi privatizada. Acabam de ser privatizadas mais essas três. Além das outras que já foram privatizadas. Olhem, a linha 8-Diamante e a 9-Esmeralda da CPTM já estão privatizadas. São operadas pela Via Mobilidade desde 2022. Agora, quantas e quantas vezes apontamos aqui os problemas que vêm causando a Via Mobilidade nesse trecho que já foi privatizado? Não foi nem uma, nem duas, nem três. Foram dezenas, centenas de vezes que já usamos este espaço para apontar os problemas. Então, isto está provado: as privatizações feitas na cidade de São Paulo serviram apenas para algo que é de interesse dos investidores. Os grandes investidores que investiram para isso. E está claro, o cara investiu, ele precisa ter retorno econômico e financeiro. Foi o único objetivo. Tudo que é privatizado é para entregar na mão dos companheiros, dos apaniguados, dos conhecidos, dos colegas e para gerar prejuízo para a população. Eu não conheço e desafio qualquer objeto ou grandes empresas públicas, autarquias que foram privatizadas e que deram resultado positivo para a população. Nós estamos diante de um problema gritante, a questão da Enel, que foi privatizada. Observem o problema que está tendo para a cidade de São Paulo no que diz respeito à eletrificação dos ônibus. A maioria das empresas já tem o veículo disponível lá na garagem, no pátio da garagem para rodar, já tem o carregamento instalado, prontinho, e não tem a eletrificação para atender, carregar as baterias, garantir o transporte rodando na cidade de São Paulo. São muitos ônibus. O Prefeito mesmo, no dia de ontem, fez uma entrega de mais de 100 ônibus novos, ônibus elétricos. O próprio Prefeito disse: “É lamentável”. Há os ônibus, as empresas investiram, mas não há a eletrificação. As empresas estão sendo penalizadas duas vezes. Primeiro, porque investiram, compraram a matéria-prima, mas não há a eletrificação. Segundo, porque não estão cumprindo o que prevê o contrato; ou seja, há uma previsão contratual. Então, as empresas estão sendo punidas duas vezes. Porém, o mais grave de tudo isso é que o povo, a população - que depende do transporte sobre pneus, que no dia a dia faz a integração com o transporte sobre trilhos - fica também à mercê do que vem acontecendo, dos serviços que são privatizados para poder garantir um transporte de qualidade. É prejuízo para todos: para a população e para as empresas que investiram em função da tal privatização, a qual só tem um único objetivo: garantir cada vez mais retorno para seus investidores, garantir que cada vez mais esses investidores ganhem fortunas e fortunas sobre as costas do pobre do trabalhador. Isso é lamentável. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Paulo Frange, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge. O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, hoje farei uma análise semiótica e psicanalítica. Talvez isso assuste um pouco meus camaradas Vereadores, mas acho que temos que perceber que a política muitas vezes depende das pessoas, da psique delas; depende da razoabilidade ou da loucura das pessoas. - Orador exibe foto do Ministro Alexandre de Moraes. O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Esta foto é de um homem imerso na própria vaidade. Existe um princípio que se chama narcisismo, e não é exatamente uma gíria apenas ou uma tentativa de ofensa. O narcisismo, do ponto de vista clínico e psicanalítico do termo, refere-se exatamente a uma pessoa cujo ego não consegue perceber mais a realidade, a qual vira simplesmente um palco para a construção e a efetivação de seus desejos. Narcisista é a pessoa que eventualmente pode até fazer o mal, mas justifica esse mal tendo em vista que a realidade não compreende o que está acontecendo com ele; ou seja, o narcisista molda a realidade segundo o seu próprio desejo. Esta foto do Sr. Alexandre de Moraes foi feita no momento em que as lideranças políticas do país clamam e pedem por anistia política - termo que reputo completamente equivocado, porque não há anistia para crime não havido. O crime que eventualmente se coloca é o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesse mesmo momento crucial da democracia brasileira, em que a República se coloca de maneira absolutamente absorvida e dilapidada pelo Supremo Tribunal ditatorial, que eventualmente prende uma senhora por ter escrito, com batom, uma frase infeliz - de autoria de um dos próprios Ministros, “Perdeu, Mané” -; no momento em que um homem morre na cadeia sem ter tido julgamento justo, o Sr. Alexandre de Moraes, faz um ensaio fotográfico para a revista The New Yorker e diz coisas completamente estapafúrdias do tipo: “Se houvesse rede social à época da 2ª Guerra, os nazistas teriam tomado conta”. Esse mesmo homem que eu, infelizmente, reputo sofrer do transtorno narcisista, já disse que a extrema Direita brasileira recorre às redes sociais para cometer crimes de pedofilia, de tráfico de drogas, de violência pública, de nazismo, de nazifascismo. Eu gostaria de dizer quem é exatamente esse elemento de extrema Direita que foi julgado e condenado por esses crimes que o Sr. Alexandre de Moraes elenca no seu delírio persecutório, porque, até o momento, as pessoas condenadas foram: uma senhora, por um batom, que foi alijada do convívio dos seus filhos durante 2 anos; Cleriston, um feirante, que foi à Praça dos Três Poderes e morreu na cadeia, tendo o seu pedido de soltura aclamado pela própria PGR; Filipe Martins, um ex-assessor da Presidência da República do Bolsonaro, que foi condenado por uma viagem que não fez, por um golpe que não deu. Pergunto: onde está esse nazifascismo que o Sr. Alexandre de Moraes disse? Onde está esse nazismo? Existe um clamor contra a rede social, Sr. Presidente, que é a primeira ágora, a primeira praça pública, em que o ser humano pode falar por si mesmo, sem ter a necessidade de um ventríloquo, quer seja um professor universitário, quer seja um jornalista, quer seja um político ou um dono de uma empresa, de um meio de comunicação, ou quer seja um juiz. Mas, quando esse mesmo juiz é acometido de um surto de narcisismo e faz um ensaio fotográfico para uma das mais brilhantes revistas do mundo, The New Yorker, o juiz que se arroga pela vaidade, é o homem que é portador de uma opinião; e eu sou de uma época em que juiz só se manifestava nos autos e que a opinião de juiz não deveria ser nem discutida. O juiz analisa a realidade. Agora, quando você, eventualmente, percebe que crimes que não existem no Código Penal, como o discurso de ódio ou fake news - e o que é fake news ? Opinião de alguém que contrasta com a sua? O que é que é discurso de ódio? É o discurso incisivo, crítico, deslegitimador da sua ação e conduta, coisa que é prerrogativa de qualquer democrata -, passam a existir por um surto narcisista de um juiz, quando esse juiz cria inquéritos em que ele mesmo é colocado como juiz, como procurador e vítima, percebemos que há algo de muito errado com esse juiz, ou, pior ainda, com todos aqueles que anuem para a psicopatia ou para o narcisismo clínico desse juiz. Então, o que está em jogo aqui, Sr. Presidente, é que o Supremo Tribunal Federal tem que ser colocado no divã, porque nem Freud explica esse surto autoritário e persecutório de julgar como golpistas pessoas que estão portando um batom, senhoras com bíblias na mão, pessoas que, eventualmente, usam do direito livre de criticar, de deslegitimar alguém que considera deslegítimo para a construção da democracia. Então, eu queria lançar um manifesto, um movimento aqui, por gentileza. Se agora acabou de ser aprovado com urgência, na casa do STF, urgência para ampliar os gastos. Olhem só, o Hugo Motta, em vez de colocar urgência na anistia de pessoas que estão morrendo na cadeia, colocou urgência para ampliar os gastos do Supremo Tribunal Federal. Então, nessa ampliação dos gastos, eu gostaria que se consultasse a possibilidade de avaliação psiquiátrica do Sr. Alexandre de Moraes, pois não podemos ficar sob o julgo do narcisismo clínico de um homem que arrebenta com a democracia, com a República, baseada na sua psicopatologia ambiental. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Adrilles Jorge. O nobre Vereador Fabio Riva quer anunciar a presença de um Prefeito. É isso, Fabio? O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Vice-Prefeito. Sr. Presidente, com muita honra a Câmara Municipal de São Paulo recebe a visita dos meus amigos Rodrigo Ascoly, Vice-Prefeito de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, e do Sr. Daniel Figueira, Secretário de Cultura. Por favor, Rodrigo, receba uma salva de palmas aqui dos nossos amigos, nobres Vereadores de São Paulo. (Palmas) O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Sejam bem-vindos à capital. O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - A Câmara Municipal de São Paulo fica honrada com a presença. Estão ali o nosso amigo carioca, o nobre Vereador André Santos, e a nobre Vereadora Cris Monteiro. Então, presentes os nossos queridos amigos: o Sr. Vice-Prefeito de Nova Friburgo e o Sr. Secretário de Cultura. Muito obrigado, Sr. Presidente. E, vamos estreitar os laços também com a Câmara Municipal de Nova Friburgo. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado pela presença de vocês. É uma honra tê-los na Câmara Municipal da maior cidade da América. O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só me esqueci de dizer que S.Exa. também está acompanhado do Sr. Jorge Freitas, carnavalesco da Dragões da Real e também um dos representantes da Liga das Escolas de Samba. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Seja bem-vindo, também. Uma honra tê-los aqui. Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes. O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para falar sobre dois assuntos. O primeiro diz respeito à Comissão de Constituição e Justiça. Tendo como um dos membros a Vereadora Janaina Paschoal, que está colaborando conosco e agregando um conhecimento jurídico à Comissão, os debates de temas complexos têm sido muito elucidativos. S.Exa. é muito bem-vinda na Comissão, que criou a dinâmica de debater a legalidade e apontar problemas em projetos, independentemente se a autoria for do Executivo ou de Srs. Vereadores a fim de que esses projetos não se tornem um problema futuramente. Caso essas questões referentes a projetos fossem apontadas pela Oposição, poderia parecer crítica ao conteúdo do projeto. Por isso, essa dinâmica tem se mostrado muito positiva. No entanto, ressalto que nós da Oposição estamos tendo de analisar a aprovação de audiências públicas na CCJ. Pedidos de adiamento e de troca de requerimento que solicita a presença de Secretário ou representante em audiência pública é interditar o debate nesta Casa. E estamos aqui exatamente para debater, para abrir as portas desta Casa para receber as demandas da população em prol de um diálogo que resulte na melhora das políticas públicas da cidade. Tenho percebido um início de obstrução a dois pedidos de minha autoria para audiências públicas que são importantes para a cidade. Um deles é referente ao programa Tô Legal, que envolve uma série de questões que os trabalhadores querem debater a fim de que o programa, que já é bom, seja melhorado. Opinião corroborada pelo ex-Secretário Modonezi, que na época concordou com a audiência pública em prol da melhora do programa. Apesar de esses pontos já terem sido identificados tanto pelo Governo como pelos usuários do programa, população e trabalhadores, estamos tendo dificuldade de aprovar uma audiência pública para debater o tema. É triste dizer isso, mas está acontecendo. Também em relação à audiência pública para tratar da SPTA, um fundo ligado à Cohab. Hoje, se um cidadão parcela a dívida de sua casa ou apartamento e não paga, o imóvel, mesmo humilde e de propriedade de família pobre dos extremos da cidade, vai a leilão. A Prefeitura tem que se debruçar nesse tema para que esse erro seja corrigido, abrindo uma linha de negociação para essas pessoas não perderam os seus lares. Pedidos de uma audiência pública para debater sobre essa questão têm sido objeto de centenas de famílias, que querem conversar amigavelmente em busca de uma solução. Entretanto, estamos enfrentando resistência. Sou membro da CCJ há quase sete anos e, como sempre tive um comportamento pró-parlamentar, nunca tive a iniciativa de obstruir pautas de projetos. Se neste Plenário debatemos ideias, na Comissão, usamos esse instrumento de obstrução. Porém, com o direito que o cargo parlamentar me proporciona, esclareço aos Colegas Vereadores e Vereadoras que, se a CCJ começar a interditar debates profícuos sobre temas importantes para a cidade, não me cabe outra alternativa que não obstruir todos os projetos, inclusive os de Srs. Vereadores. Infelizmente, a CCJ tem votado apenas projetos do Executivo já há algum tempo e deixando os dos Srs. Vereadores de lado. Então, nesse sentido, já anuncio à Presidente da CCJ, Vereadora Sandra Santana, que tão bem conduz a Comissão, que, apesar de ser contra a minha vontade, se necessário, farei obstruções. Nesses dez anos como Vereador desta Casa e sete anos como membro da CCJ, esse nunca foi o meu comportamento habitual, mas, caso seja necessário, o farei. Só assim alguns Srs. Vereadores entenderão que esse é um dos instrumentos que temos para dialogar com a sociedade. E a segunda questão, Sr. Presidente, é lamentar o que aconteceu na Igreja Católica do Itaim Paulista, Paróquia Bom Jesus das Oliveiras, onde um lunático entrou e quebrou imagens sacras, desrespeitando a religião católica. E isso foi uma cena que doeu no coração de todos os católicos, principalmente nesse período de Quaresma, período de penitência, período de resistência de todos os fiéis, e também período que antecede a Páscoa, uma das datas mais importantes para o catolicismo. Deixo registrado que termos nossa religião agredida daquela forma nos dói, Sr. Presidente. Lamento profundamente o que aconteceu na Igreja da Paróquia Bom Jesus das Oliveiras, onde duas imagens − Bom Jesus, que é o padroeiro da igreja, e da Santa Edwiges − infelizmente foram quebradas, danificadas, através de um ato de vandalismo, e a polícia está investigando. Portanto, Sr. Presidente, deixo este registro hoje, e agradeço a oportunidade. Em breve, trarei novas falas sobre outros temas importantes que a cidade precisa e nos cobra. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Faço minhas as palavras do nobre Vereador Alessandro Guedes sobre esse vandalismo na Igreja Católica do Jardim das Oliveiras. Lamentável. Eu, como católico, fico preocupado com essa violência contra a nossa religiosidade. Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Paschoal. A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores. Neste mês de abril, em que celebramos a luta e a resistência dos povos originários, venho a esta tribuna para reafirmar o nosso compromisso com os direitos dos povos indígenas que vivem e resistem na cidade de São Paulo. Abril é o “Abril Indígena”, mês de memória, de denúncia, de retomada. E é também o mês em que acontece o Acampamento Terra Livre − ATL, a maior mobilização indígena do país. Hoje estarei em Brasília participando do Acampamento Terra Livre, com milhares de lideranças indígenas de todos os cantos do Brasil, para escutar, aprender e fortalecer a luta por território, vida, cultura e dignidade. Estarei lá não apenas como Vereadora, mas como uma aliada comprometida com a defesa dos direitos dos povos indígenas na cidade, no estado e no país. Em São Paulo, a presença indígena é real, viva e ancestral. A cidade abriga territórios do povo Guarani Mbya: a Terra Indígena Tenondé Porã, em Parelheiros, e a Terra Indígena Jaraguá, na Zona Noroeste. Mais de duas mil pessoas vivem nesses territórios que são, ao mesmo tempo, espaços de vida comunitária e de resistência cultural e ambiental. E é por isso que eu venho hoje defender a tramitação e aprovação do PL 181/2016, de autoria do meu colega Nabil Bonduki. Esse projeto institui a política municipal de fortalecimento ambiental, cultural e social de terras indígenas e precisa ser resgatado com urgência da Casa e ser aprovado também nos seus termos. O PL reconhece as terras indígenas como parte estratégica do cinturão verde de São Paulo, valorizando a relação entre proteção ambiental e a presença indígena. Propõe também a criação do Comitê Gestor Partidário entre representantes indígenas e não-indígenas, e articula políticas públicas municipais com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas. Mais que uma diretriz, essa política é um dever constitucional, moral e histórico. O projeto também busca consolidar iniciativas já existentes, como o Programa Aldeias, da Secretaria Municipal de Cultura, e ampliar a atuação do município, com ações de saúde, educação, agricultura, cultura e sustentabilidade voltadas às comunidades indígenas. O abril indígena não pode ser apenas simbólico. Ele precisa se traduzir em ações concretas, e a aprovação do PL 181/2016 é uma dessas ações. Precisamos garantir que os povos indígenas de São Paulo tenham os seus territórios respeitados, suas culturas valorizadas e suas vozes ouvidas. Neste momento em que o Brasil discute demarcações, enfrentamento ao Marco Temporal e a justiça climática, São Paulo pode e deve dar um passo à frente. Não há justiça ambiental sem justiça para os povos indígenas, não há cidade sustentável se não houver respeito aos territórios tradicionais que ainda resistem no nosso município, com o combate real e concreto ao racismo ambiental. Estar no Acampamento Terra Livre é estar ao lado da história. E aprovar esse projeto de lei, aqui em nossa cidade, é fazer com que essa história se traduza em políticas públicas permanentes, com orçamento, participação e autonomia dos povos indígenas. Por isso, faço um apelo a esta Casa: retomemos o PL 181/2016. Que ele seja discutido, atualizado se necessário, mas sobretudo aprovado. Porque reconhecer os direitos indígenas é proteger o futuro da nossa cidade. Demarcação já. Cinturão verde com justiça e povos indígenas com direitos. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Amanda Vettorazzo. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira. A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos. Gostaria, hoje, de falar sobre uma visita que fiz esta semana ao Smart Sampa. Tive uma grande oportunidade de conhecer essa ferramenta fundamental na nossa cidade, que mostra todo o trabalho de combate à violência fazendo o maior monitoramento que existe na América Latina. É importante esse trabalho e vi, nessa visita, o quanto temos recebido também outras cidades querendo replicar. Isso para mim é fundamental, porque mostra o quanto esse trabalho é efetivo e o quanto temos de prisões de bandidos, condenados, fugitivos, que são, muitos deles, abusadores, estupradores ou pessoas que cometeram feminicídio. Tenho até alguns números atualizados: até ontem, abril, já foram 978 foragidos capturados, 661 presos no ano de 2025, 203 presos só em março de 2025, 2.200 presos em flagrante, 53 pessoas desaparecidas localizadas e mais de 21 mil câmeras espalhadas por toda a cidade. Quando falamos de desaparecidos, isso é um desespero real nas casas, nas famílias dessas pessoas desaparecidas. Não se tem notícia nenhuma e não se sabe por onde começar a procurar. Não se sabe realmente o que fazer. Hoje, ficamos replicando muito fotos no WhatsApp, mas ter todas essas câmeras do Smart Sampa podendo fazer a localização e trazendo esses familiares de volta as suas casas é fundamental. Deixo os meus parabéns. Sei que esse projeto é a menina dos olhos do nosso Prefeito. Isso não é à toa pela estrutura, capacidade, e forma como eles fazem. Para mim, foi surpreendente. Já sabia que era um trabalho incrível, mas lá dentro realmente isso se tornou mais surpreendente. C ontinuamos, sim, firmes nessa luta para que realmente essa ferramenta seja ampliada, inclusive em âmbito nacional. Uma pauta que trouxe, anteriormente, é para que também trabalhemos para o avanço da PEC Isabella Nardoni em Brasília. Precisamos muito do apoio dos Deputados para que isso avance, porque a proposta da PEC é realmente acabar com a progressão de pena, ou seja, para que bandidos não tenham o direito de sair antes de cumprir a pena na sua totalidade. Isso é importante para que eles também, depois de soltos, não saiam cometendo outros crimes bárbaros; para que abusadores não voltem aos seus locais de crime, não voltem a abusar tanto de outras mulheres como de outras crianças. Quem abusa, q uem agride, quem faz todas essas coisas de forma violenta - eu entendo e acredito que a maioria da população está comigo - v olta a cometer crime. Acredito realmente que a maioria de população c oncorda que esse benefício precisa acabar. Isso é um assunto indiscutível para mim, porque vivi isso na pele. Ver que os criminosos, no caso da minha filha, depois de 15, 16 anos, estão soltos e andam na rua, livremente, assim como eu, assim como vocês que estão aqui, como vocês que estão nos assistindo, é um absurdo. É por isso que seguimos na luta incansável para proteger as nossas crianças, as nossas mulheres, para que esses abusadores se sintam intimidados a não cometer esses crimes, e o Smart Sampa está para nos ajudar nesse sentido. Que esses abusadores saibam que, em cometendo crimes e estando foragidos, serão reconhecidos e pegos onde quer que estejam. Mais uma vez, os meus parabéns pelo grande projeto de nosso Prefeito Ricardo Nunes. Muito obrigada a todos e boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Boa tarde, nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira. O Smart Sampa realmente é o orgulho da cidade paulistana, da nossa querida cidade de São Paulo, pois mostra que a segurança pública tem, sim, como corrigir o que está acontecendo no país. O Smart Sampa vem para mostrar essa possibilidade. Parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. André Santos. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Ainda nem chamei, mas V.Exa. já está aqui, e está sempre à minha direita. Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi. O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, boa tarde. Só uma correção, Sr. Presidente: sempre à esquerda de V.Exa. Sempre. É o melhor caminho, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, temos falado, nesta Casa, sobre problemas gravíssimos que ocorrem com o funcionalismo público; na efetivação de políticas públicas na cidade de São Paulo; da vergonha do confisco que foi feito pela aprovação do Sampaprev 2 - uma vergonha que o Prefeito Ricardo Nunes instituiu por meio de uma medida covarde. Peço para que a assessoria passe uma apresentação de slides que preparei. São dos dados a respeito do confisco de aposentadorias e pensões: o confiscômetro. - O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção. O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - O Prefeito Ricardo Nunes ataca o patrimônio público. S.Exa. criou o prisômetro, mas, na verdade, o Prefeito deveria olhar para o confiscômetro: o quanto o Prefeito está roubando, subtraindo de aposentados e pensionistas com a medida implementada com a reforma da previdência, com o confisco das aposentadorias e pensões. São 2,5 bilhões de reais retirados de servidoras e servidores públicos que trabalharam por 30, 40 e, às vezes, por até 50 anos no município de São Paulo e, ao se aposentarem tiveram esse confisco, já que o Prefeito Ricardo Nunes se aproveitou da EC 103 - emenda constitucional aprovada de forma covarde pelo Congresso Nacional, no Governo Bolsonaro. O município de São Paulo não tinha necessidade alguma de instituir a cobrança previdenciária de quem ganha abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social. A própria Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado, dizendo que essa cobrança da contribuição previdenciária de quem ganha abaixo do teto do Regime Geral fere o princípio da dignidade humana. Mas o Prefeito Ricardo Nunes deu as costas para a Procuradoria-Geral da República, instituindo o confisco de aposentados e pensionistas, infelizmente com a anuência de alguns Vereadores e Vereadoras desta Casa. Agora temos a possibilidade de corrigir esse absurdo que foi feito com os servidores do município de São Paulo. O estado de São Paulo já revogou o confisco das aposentadorias e pensões, assim como os estados de Sergipe e Alagoas, e os municípios de Vitória e Jacareí. Nenhum desses entes quebrou. Temos condições de revogar também. O Prefeito Ricardo Nunes está tirando desses servidores mais 2,5 bilhões de reais. Tirando de quem não tem capacidade contributiva para arcar com o confisco e colocando em asfalto, em pagamentos superfaturados, pagando aos amigos. É isso o que está fazendo o Prefeito Ricardo Nunes. Então, temos o confiscômetro. Essa outra imagem mostra que o que o Prefeito está tirando dos servidores públicos municipais daria para comprar 2.914.065 cestas básicas. Explico. O servidor público, aposentado e pensionista, ganha um salário baixo. Pela imagem exibida na tela de projeção, podemos ver o holerite de um servidor público que ganha - depois de 45 anos de trabalho na Prefeitura de São Paulo – R$ 5.200,00. Esse valor é abaixo do teto do Regime Geral da Previdência Social. Antes, o servidor não pagava mais contribuição previdenciária, porque contribuiu a vida inteira para o município de São Paulo, mas o Prefeito Ricardo Nunes de uma forma covarde, como disse, instituiu a cobrança para esse servidor. Na linha à direita, o FUNFIN, Emenda 41, Lei Orgânica do município de São Paulo, cobra do servidor R$ 547,00. De quem ganha R$ 5.200,00, tirar R$ 500,00 é muita coisa. E esse dinheiro serve para o servidor aposentado e pensionista comprar sua cesta básica, seu medicamento. São mais de 50 mil servidores nessa situação, recebendo R$ 3.360,00. Alguém em sã consciência acredita que é justo cobrar de quem contribuiu a vida inteira, dedicou a sua vida à Prefeitura de São Paulo, depois de 40 anos de trabalho, e recebe uma aposentadoria de R$ 3.360,00? O que significa tirar desse servidor 14% do seu vencimento? O Prefeito Ricardo Nunes está impossibilitando que esse servidor, Vereador Hélio Rodrigues, compre seu medicamento, compre a sua cesta básica. Então, apresentei o PDL 92, que está tramitando, e peço o apoio de cada Vereadora, de cada Vereador para que, em uma coautoria dos 55 Vereadores, se derrube essa covardia que o Prefeito Ricardo Nunes fez com o conjunto dos servidores públicos aposentados e pensionistas do município de São Paulo. E também faço um apelo ao Prefeito Ricardo Nunes para que receba as entidades sindicais representativas do conjunto dos servidores e acolha as demandas dos servidores que pedem a reposição salarial, as perdas inflacionárias desse último período. No ano passado, o conjunto dos servidores só teve 2,16% de reposição salarial, e a inflação foi de 5,40%. Então, peço ao Prefeito Ricardo Nunes que receba e implemente, de uma forma justa, a reposição das perdas inflacionárias do conjunto dos servidores públicos do município de São Paulo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Cris Monteiro. A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, estou com alguns instrumentos e gostaria que os senhores prestassem atenção. - A oradora exibe uma série de objetos. A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Tenho um lampião, trouxe para os senhores verem. Estou com um lampião, também trouxe uma vela e um isqueiro, mas não vou acender, porque acredito que Bombeiro Major Palumbo não está no plenário hoje, mas podemos acender. Trouxe uma pilha, Srs. Vereadores, e trouxe uma lanterna bem sofisticada, ela acende. E quero dizer aos Srs. Vereadores e às Sras. Vereadoras, Presidente, público que nos assiste, que esses instrumentos não são porque eu vou acampar, mas estes são os novos instrumentos que o cidadão de São Paulo precisa ter em casa em função da falta de energia que ocorre toda vez que temos chuvas. Este lampião é até moderno, mas talvez tenhamos que recorrer a lampiões, sejam eles quais forem, e a todos esses instrumentos que estão aqui. Estou com esse lampião porque os fios da cidade de São Paulo estão todos expostos nessa poluição visual e nesse risco absurdo, e fazem com que os cidadãos e cidadãs de São Paulo tenham que ter bastante vela em suas casas, porque ficam sem luz, lanternas, pois toda vez que chove caem árvores em cima dos fios e o cidadão de São Paulo fica sem energia elétrica em sua casa. E não sei se os senhores sabem que, por conta dessa bagunça dos fios que temos na nossa cidade, o cidadão fica, em média, quatro dias inteiros sem energia na sua casa. E o mais impressionante disso tudo é que um único final de semana sem luz causa um prejuízo de mais de 1 bilhão de reais para a cidade, pago obviamente pela população. Casa de idosos, creches, hospitais, comércios, restaurantes, todos pagam um prejuízo absurdo. Na Europa, a maioria da fiação já está enterrada nos subsolos. O cidadão fica, em média, apenas 12 minutos sem energia por ano. São Paulo poderia ser como uma cidade da Europa, mas não: ainda temos fios todos expostos, com árvores caindo sobre eles quando ocorrem as tempestades, que serão mais e mais comuns na cidade de São Paulo. Outro dado muito importante é que, nos últimos 15 anos, tivemos mais vítimas de acidentes com fios do que em acidentes aéreos. Não podemos tolerar isso. Por isso, eu tenho um projeto de lei que justamente vai cuidar dessa questão do enterramento de fios. E muita gente me fala assim: “Mas, Cris, vai demorar muito tempo”, “Cris, vai custar muito caro”. Não há nada de graça. É verdade que vai demorar, sim; e é verdade que vai custar caro. Mas eu costumo dizer o seguinte: uma criança que está nascendo hoje, daqui a 50 anos, vai viver numa região, numa cidade, com mais fios enterrados. Vão estar enterrados em toda a cidade? Não. Mas ela já vai ter uma cidade muito melhor, sem todos esses riscos e problemas de energia. Vai custar caro? Vai custar caro, mas podemos ser criativos. Temos que colocar no orçamento, precisamos fazer com que esse assunto esteja na pauta da iniciativa privada, da iniciativa pública, para acabar de vez com isso, para que o cidadão de São Paulo não tenha lampião na sua casa em pleno ano de 2025, nem vela, nem lanterna, nem pilha, nem isqueiro. Por quê? Porque estamos à mercê da falta de energia. Não podemos continuar sendo essa cidade de terceiro mundo, temos que dar um basta aos postes, aos fios. Se não fizermos isso, se não começarmos a trabalhar nisso imediatamente, vão se esgotar as velas, os fósforos. Não podemos mais aceitar. Hoje vai tramitar o meu projeto de lei. Eu quero contar com o apoio de todos os Srs. Vereadores. Lampião é para acampamento, não é para ter em casa por falta de energia. Vamos acabar definitivamente com os postes da cidade e fazer com que São Paulo seja uma cidade de primeiro mundo, que o cidadão de São Paulo seja como qualquer cidadão da Europa, que passa apenas 12 minutos por ano sem energia, enquanto nós, brasileiros, passamos quatro dias por ano, com prejuízo absurdo para todo mundo, para todo cidadão. Então, por favor, gostaria de pedir o apoio ao meu projeto de lei que justamente trata do enterramento dos fios. E vamos acabar com os fios nos postes, vamos fazer com que isso entre na prioridade de todos nós. Não dá mais para ter esse monte de fio poluindo visualmente a cidade e causando acidentes que, muitas vezes, são fatais para o cidadão paulistano. Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, colegas Vereadores e Vereadoras. Abaixo o lampião. Abaixo a vela. Abaixo a lanterna. Vamos enterrar os fios, já. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 34 educandos da escola Nossa Senhora das Graças, a Gracinha, sob a supervisão dos professores Paulo Crispim e Natália Curso. Sejam todos bem-vindos. Espero que vocês participem, curtam o nosso plenário. Muito obrigado pela presença de vocês. Esta presidência suspenderá a sessão por cinco minutos. - Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Reaberta a sessão. Há sobre a mesa requerimento, que será lido. - É lido o seguinte: REQUERIMENTO 07-00004/2025 “REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO Senhor Presidente, REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICIPIO no evento Feira Internacional INTERALPIN que será realizada de 06 a 09 de maio, na cidade de lnnsbruck, Áustria, nos termos do artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e art. 112, III, do Regimento Interno, a partir do dia 05 de maio de 2025, pelo período de 5 dia(s), sem ônus para Edilidade. Declaro estar ciente que: 1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença; 2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno. 3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, "d", do Regimento Interno. 4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno. Sala das Sessões, 08 de abril de 2025. Sandra Santana (MDB) Vereadora” O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado. Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão. Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada. Relembro os Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 10 de abril, todas com a Ordem do Dia a ser publicada. Na pauta de amanhã, votaremos preferencialmente projetos com o tema do Transtorno do Espectro Autista. Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para o dia de hoje. Estão encerrados nossos trabalhos.

24ª SESSÃO ORDINÁRIA

09/04/2025

- Presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Eliseu Gabriel encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 24ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 9 de abril de 2025.

Esta Presidência, de ofício, suspenderá a sessão por dois minutos.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, todos que nos acompanham de maneira presencial e de forma virtual.

Quero falar de 75 ações principais da Prefeitura, realizadas neste ano de 2025, dentro dos primeiros 100 dias.

Em janeiro, início das obras da moradia popular no Hotel Grão-Pará; projeto de aprimoramento em 11 UPAs; reabertura do Estádio do Pacaembu; revitalização do Mercadão; reforço na segurança com 500 novos GCMs; entrega de 100 ônibus elétricos; novo Parque Prainha Pabreu, zona Sul; acesso gratuito a medicamentos para prevenção do HIV; retrofit do prédio histórico Marquês de Itu; municipalização de escolas. Cinquenta escolas foram municipalizadas agora em 2025. Iniciadas em 2024 com 25 unidades; entrega de 52 moradias na zona Sul; curso de operação de drones para 30 agentes especiais; início das obras da Avenida do Estado; conclusão da primeira fase das obras do Terminal Itaquera; frota da GCM com mais 50 viaturas elétricas; inauguração da UPA em Heliópolis; recreio nas férias com 50 mil inscritos; decreto para ampliação urbanística para o centro comercial. Enfim, muitas outras entregas.

Em fevereiro, a Prefeitura realiza mais obras às margens do Guarapiranga, beneficiando 57 famílias; inauguração do CEU Tiquatira; 13ª Bebeteca da cidade.

A Prefeitura já promoveu mais de um 1,3 milhão de ações de combate à dengue nos primeiros meses de 2025. Diversas outras ações foram realizadas ainda em fevereiro. Ao todo são 75, mas não dá para falar todas. Vou falar apenas algumas.

Prefeitura de São Paulo lança a Carteira de Vacinação da Pessoa Idosa; requalificação do terminal de ônibus na Lapa. Agora são 17 equipamentos com infraestrutura totalmente renovada; entrega mais 6km da faixa azul. Aproveito para parabenizo nosso Presidente, Vereador Ricardo Teixeira, o idealizador da faixa azul para motos quando estava na Secretaria. Pesquisa realizada pela CET mostra a satisfação dos motociclistas com o projeto iniciado em janeiro de 2022. Novo trecho entregue na Avenida do Estado; Domingão Tarifa Zero ultrapassa a marca de 200 milhões de passageiros transportados gratuitamente; regulamentação da Nova Lei da Operação Urbana Faria Lima; requalificação da Escola Estufa da Mooca.

Estou enumerando algumas das principais 75 ações. Se eu for colocar todas, não dá tempo. Estou pulando diversas porque não dá, é muita coisa. É muita entrega, muito trabalho. Graças a Deus a Prefeitura está trabalhando, o Sr. Prefeito Ricardo Nunes está trabalhando com o Executivo e a Câmara. Estamos juntos.

Mais 22 caminhões de coleta de lixo movidos a energia limpa para redução de emissão de poluentes; 735 títulos de propriedade, gratuitamente, chegando a 50 famílias com moradia realizada, desde 2021.

Estou lendo o que aconteceu nos meses anteriores: janeiro, fevereiro, março. Entrando em abril: entrega de instalações da UBS Vila Arriete, na zona Sul, a capacidade aumentou em 120% em relação ao que estava. Eram 500 m², passou para 2.000 m². Atendia 3.300 pessoas, está atendendo 7.370; inauguração do Centro de Exames da Mulher, na Capela do Socorro, que irá realizar 3.500 exames por mês. São 14 exames por dia; reforma do Residencial Prestes de Maia, beneficiando 276 famílias. Enfim, muitas outras entregas.

Parabenizo o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, o Executivo e a Câmara Municipal por esse trabalho. A cidade de São Paulo crescendo, desenvolvendo e avançando.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Sansão Pereira.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente, nobre Vereador Ricardo Teixeira, a quem cumprimento. Quero também cumprimentar os Pares, quem nos acompanha na galeria do plenário, aqueles que nos acompanham de forma virtual, no chat; leitores do Diário Oficial . É uma gama muito grande de pessoas que acompanham os trabalhos da Rede Câmara SP.

E hoje eu quero usar este espaço da tribuna, Sr. Presidente, para falar um pouco sobre as privatizações no estado de São Paulo. Quando se trata da mobilidade, interfere diretamente com o povo da cidade de São Paulo. A privatização tem relação direta com o usuário de transporte. E o Vereador que me antecedeu, companheiro, Vereador Sansão, acaba de dizer que transporta muita gente e que duzentas pessoas ganharam a tarifa zero. Sabe quantas pessoas são transportadas por dia, Vereador Silvão? Só no transporte sobre trilho, nas três vias que acabaram de ser privatizadas − que são exatamente a 11-Coral, a 12-Safira e a 13-Jade −, só essas três transportam diariamente mais de 17 milhões de pessoas. E cada vez que se faz uma privatização, isso significa que vai haver um prejuízo para o usuário do transporte.

Esquece tarifa zero nesse segmento que acabou de ser privatizado. Não vai ter tarifa zero. Jamais. Só para dialogar com o Vereador Sansão. Então, esqueça. Foi privatizada. Acabam de ser privatizadas mais essas três. Além das outras que já foram privatizadas. Olhem, a linha 8-Diamante e a 9-Esmeralda da CPTM já estão privatizadas. São operadas pela Via Mobilidade desde 2022.

Agora, quantas e quantas vezes apontamos aqui os problemas que vêm causando a Via Mobilidade nesse trecho que já foi privatizado? Não foi nem uma, nem duas, nem três. Foram dezenas, centenas de vezes que já usamos este espaço para apontar os problemas. Então, isto está provado: as privatizações feitas na cidade de São Paulo serviram apenas para algo que é de interesse dos investidores. Os grandes investidores que investiram para isso. E está claro, o cara investiu, ele precisa ter retorno econômico e financeiro. Foi o único objetivo. Tudo que é privatizado é para entregar na mão dos companheiros, dos apaniguados, dos conhecidos, dos colegas e para gerar prejuízo para a população. Eu não conheço e desafio qualquer objeto ou grandes empresas públicas, autarquias que foram privatizadas e que deram resultado positivo para a população.

Nós estamos diante de um problema gritante, a questão da Enel, que foi privatizada. Observem o problema que está tendo para a cidade de São Paulo no que diz respeito à eletrificação dos ônibus. A maioria das empresas já tem o veículo disponível lá na garagem, no pátio da garagem para rodar, já tem o carregamento instalado, prontinho, e não tem a eletrificação para atender, carregar as baterias, garantir o transporte rodando na cidade de São Paulo. São muitos ônibus.

O Prefeito mesmo, no dia de ontem, fez uma entrega de mais de 100 ônibus novos, ônibus elétricos. O próprio Prefeito disse: “É lamentável”. Há os ônibus, as empresas investiram, mas não há a eletrificação. As empresas estão sendo penalizadas duas vezes. Primeiro, porque investiram, compraram a matéria-prima, mas não há a eletrificação. Segundo, porque não estão cumprindo o que prevê o contrato; ou seja, há uma previsão contratual. Então, as empresas estão sendo punidas duas vezes. Porém, o mais grave de tudo isso é que o povo, a população - que depende do transporte sobre pneus, que no dia a dia faz a integração com o transporte sobre trilhos - fica também à mercê do que vem acontecendo, dos serviços que são privatizados para poder garantir um transporte de qualidade.

É prejuízo para todos: para a população e para as empresas que investiram em função da tal privatização, a qual só tem um único objetivo: garantir cada vez mais retorno para seus investidores, garantir que cada vez mais esses investidores ganhem fortunas e fortunas sobre as costas do pobre do trabalhador. Isso é lamentável.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Paulo Frange, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, hoje farei uma análise semiótica e psicanalítica. Talvez isso assuste um pouco meus camaradas Vereadores, mas acho que temos que perceber que a política muitas vezes depende das pessoas, da psique delas; depende da razoabilidade ou da loucura das pessoas.

- Orador exibe foto do Ministro Alexandre de Moraes.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Esta foto é de um homem imerso na própria vaidade. Existe um princípio que se chama narcisismo, e não é exatamente uma gíria apenas ou uma tentativa de ofensa. O narcisismo, do ponto de vista clínico e psicanalítico do termo, refere-se exatamente a uma pessoa cujo ego não consegue perceber mais a realidade, a qual vira simplesmente um palco para a construção e a efetivação de seus desejos. Narcisista é a pessoa que eventualmente pode até fazer o mal, mas justifica esse mal tendo em vista que a realidade não compreende o que está acontecendo com ele; ou seja, o narcisista molda a realidade segundo o seu próprio desejo.

Esta foto do Sr. Alexandre de Moraes foi feita no momento em que as lideranças políticas do país clamam e pedem por anistia política - termo que reputo completamente equivocado, porque não há anistia para crime não havido. O crime que eventualmente se coloca é o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Nesse mesmo momento crucial da democracia brasileira, em que a República se coloca de maneira absolutamente absorvida e dilapidada pelo Supremo Tribunal ditatorial, que eventualmente prende uma senhora por ter escrito, com batom, uma frase infeliz - de autoria de um dos próprios Ministros, “Perdeu, Mané” -; no momento em que um homem morre na cadeia sem ter tido julgamento justo, o Sr. Alexandre de Moraes, faz um ensaio fotográfico para a revista The New Yorker e diz coisas completamente estapafúrdias do tipo: “Se houvesse rede social à época da 2ª Guerra, os nazistas teriam tomado conta”. Esse mesmo homem que eu, infelizmente, reputo sofrer do transtorno narcisista, já disse que a extrema Direita brasileira recorre às redes sociais para cometer crimes de pedofilia, de tráfico de drogas, de violência pública, de nazismo, de nazifascismo.

Eu gostaria de dizer quem é exatamente esse elemento de extrema Direita que foi julgado e condenado por esses crimes que o Sr. Alexandre de Moraes elenca no seu delírio persecutório, porque, até o momento, as pessoas condenadas foram: uma senhora, por um batom, que foi alijada do convívio dos seus filhos durante 2 anos; Cleriston, um feirante, que foi à Praça dos Três Poderes e morreu na cadeia, tendo o seu pedido de soltura aclamado pela própria PGR; Filipe Martins, um ex-assessor da Presidência da República do Bolsonaro, que foi condenado por uma viagem que não fez, por um golpe que não deu.

Pergunto: onde está esse nazifascismo que o Sr. Alexandre de Moraes disse? Onde está esse nazismo? Existe um clamor contra a rede social, Sr. Presidente, que é a primeira ágora, a primeira praça pública, em que o ser humano pode falar por si mesmo, sem ter a necessidade de um ventríloquo, quer seja um professor universitário, quer seja um jornalista, quer seja um político ou um dono de uma empresa, de um meio de comunicação, ou quer seja um juiz.

Mas, quando esse mesmo juiz é acometido de um surto de narcisismo e faz um ensaio fotográfico para uma das mais brilhantes revistas do mundo, The New Yorker, o juiz que se arroga pela vaidade, é o homem que é portador de uma opinião; e eu sou de uma época em que juiz só se manifestava nos autos e que a opinião de juiz não deveria ser nem discutida. O juiz analisa a realidade.

Agora, quando você, eventualmente, percebe que crimes que não existem no Código Penal, como o discurso de ódio ou fake news - e o que é fake news ? Opinião de alguém que contrasta com a sua? O que é que é discurso de ódio? É o discurso incisivo, crítico, deslegitimador da sua ação e conduta, coisa que é prerrogativa de qualquer democrata -, passam a existir por um surto narcisista de um juiz, quando esse juiz cria inquéritos em que ele mesmo é colocado como juiz, como procurador e vítima, percebemos que há algo de muito errado com esse juiz, ou, pior ainda, com todos aqueles que anuem para a psicopatia ou para o narcisismo clínico desse juiz.

Então, o que está em jogo aqui, Sr. Presidente, é que o Supremo Tribunal Federal tem que ser colocado no divã, porque nem Freud explica esse surto autoritário e persecutório de julgar como golpistas pessoas que estão portando um batom, senhoras com bíblias na mão, pessoas que, eventualmente, usam do direito livre de criticar, de deslegitimar alguém que considera deslegítimo para a construção da democracia.

Então, eu queria lançar um manifesto, um movimento aqui, por gentileza. Se agora acabou de ser aprovado com urgência, na casa do STF, urgência para ampliar os gastos. Olhem só, o Hugo Motta, em vez de colocar urgência na anistia de pessoas que estão morrendo na cadeia, colocou urgência para ampliar os gastos do Supremo Tribunal Federal. Então, nessa ampliação dos gastos, eu gostaria que se consultasse a possibilidade de avaliação psiquiátrica do Sr. Alexandre de Moraes, pois não podemos ficar sob o julgo do narcisismo clínico de um homem que arrebenta com a democracia, com a República, baseada na sua psicopatologia ambiental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Adrilles Jorge.

O nobre Vereador Fabio Riva quer anunciar a presença de um Prefeito. É isso, Fabio?

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Vice-Prefeito.

Sr. Presidente, com muita honra a Câmara Municipal de São Paulo recebe a visita dos meus amigos Rodrigo Ascoly, Vice-Prefeito de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, e do Sr. Daniel Figueira, Secretário de Cultura.

Por favor, Rodrigo, receba uma salva de palmas aqui dos nossos amigos, nobres Vereadores de São Paulo. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Sejam bem-vindos à capital.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - A Câmara Municipal de São Paulo fica honrada com a presença. Estão ali o nosso amigo carioca, o nobre Vereador André Santos, e a nobre Vereadora Cris Monteiro.

Então, presentes os nossos queridos amigos: o Sr. Vice-Prefeito de Nova Friburgo e o Sr. Secretário de Cultura.

Muito obrigado, Sr. Presidente. E, vamos estreitar os laços também com a Câmara Municipal de Nova Friburgo.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado pela presença de vocês. É uma honra tê-los na Câmara Municipal da maior cidade da América.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só me esqueci de dizer que S.Exa. também está acompanhado do Sr. Jorge Freitas, carnavalesco da Dragões da Real e também um dos representantes da Liga das Escolas de Samba.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Seja bem-vindo, também. Uma honra tê-los aqui.

Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para falar sobre dois assuntos.

O primeiro diz respeito à Comissão de Constituição e Justiça. Tendo como um dos membros a Vereadora Janaina Paschoal, que está colaborando conosco e agregando um conhecimento jurídico à Comissão, os debates de temas complexos têm sido muito elucidativos. S.Exa. é muito bem-vinda na Comissão, que criou a dinâmica de debater a legalidade e apontar problemas em projetos, independentemente se a autoria for do Executivo ou de Srs. Vereadores a fim de que esses projetos não se tornem um problema futuramente.

Caso essas questões referentes a projetos fossem apontadas pela Oposição, poderia parecer crítica ao conteúdo do projeto. Por isso, essa dinâmica tem se mostrado muito positiva. No entanto, ressalto que nós da Oposição estamos tendo de analisar a aprovação de audiências públicas na CCJ. Pedidos de adiamento e de troca de requerimento que solicita a presença de Secretário ou representante em audiência pública é interditar o debate nesta Casa. E estamos aqui exatamente para debater, para abrir as portas desta Casa para receber as demandas da população em prol de um diálogo que resulte na melhora das políticas públicas da cidade.

Tenho percebido um início de obstrução a dois pedidos de minha autoria para audiências públicas que são importantes para a cidade. Um deles é referente ao programa Tô Legal, que envolve uma série de questões que os trabalhadores querem debater a fim de que o programa, que já é bom, seja melhorado. Opinião corroborada pelo ex-Secretário Modonezi, que na época concordou com a audiência pública em prol da melhora do programa.

Apesar de esses pontos já terem sido identificados tanto pelo Governo como pelos usuários do programa, população e trabalhadores, estamos tendo dificuldade de aprovar uma audiência pública para debater o tema. É triste dizer isso, mas está acontecendo.

Também em relação à audiência pública para tratar da SPTA, um fundo ligado à Cohab. Hoje, se um cidadão parcela a dívida de sua casa ou apartamento e não paga, o imóvel, mesmo humilde e de propriedade de família pobre dos extremos da cidade, vai a leilão. A Prefeitura tem que se debruçar nesse tema para que esse erro seja corrigido, abrindo uma linha de negociação para essas pessoas não perderam os seus lares.

Pedidos de uma audiência pública para debater sobre essa questão têm sido objeto de centenas de famílias, que querem conversar amigavelmente em busca de uma solução. Entretanto, estamos enfrentando resistência. Sou membro da CCJ há quase sete anos e, como sempre tive um comportamento pró-parlamentar, nunca tive a iniciativa de obstruir pautas de projetos.

Se neste Plenário debatemos ideias, na Comissão, usamos esse instrumento de obstrução. Porém, com o direito que o cargo parlamentar me proporciona, esclareço aos Colegas Vereadores e Vereadoras que, se a CCJ começar a interditar debates profícuos sobre temas importantes para a cidade, não me cabe outra alternativa que não obstruir todos os projetos, inclusive os de Srs. Vereadores.

Infelizmente, a CCJ tem votado apenas projetos do Executivo já há algum tempo e deixando os dos Srs. Vereadores de lado. Então, nesse sentido, já anuncio à Presidente da CCJ, Vereadora Sandra Santana, que tão bem conduz a Comissão, que, apesar de ser contra a minha vontade, se necessário, farei obstruções. Nesses dez anos como Vereador desta Casa e sete anos como membro da CCJ, esse nunca foi o meu comportamento habitual, mas, caso seja necessário, o farei. Só assim alguns Srs. Vereadores entenderão que esse é um dos instrumentos que temos para dialogar com a sociedade.

E a segunda questão, Sr. Presidente, é lamentar o que aconteceu na Igreja Católica do Itaim Paulista, Paróquia Bom Jesus das Oliveiras, onde um lunático entrou e quebrou imagens sacras, desrespeitando a religião católica. E isso foi uma cena que doeu no coração de todos os católicos, principalmente nesse período de Quaresma, período de penitência, período de resistência de todos os fiéis, e também período que antecede a Páscoa, uma das datas mais importantes para o catolicismo. Deixo registrado que termos nossa religião agredida daquela forma nos dói, Sr. Presidente.

Lamento profundamente o que aconteceu na Igreja da Paróquia Bom Jesus das Oliveiras, onde duas imagens − Bom Jesus, que é o padroeiro da igreja, e da Santa Edwiges − infelizmente foram quebradas, danificadas, através de um ato de vandalismo, e a polícia está investigando.

Portanto, Sr. Presidente, deixo este registro hoje, e agradeço a oportunidade. Em breve, trarei novas falas sobre outros temas importantes que a cidade precisa e nos cobra.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Faço minhas as palavras do nobre Vereador Alessandro Guedes sobre esse vandalismo na Igreja Católica do Jardim das Oliveiras. Lamentável. Eu, como católico, fico preocupado com essa violência contra a nossa religiosidade.

Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores.

Neste mês de abril, em que celebramos a luta e a resistência dos povos originários, venho a esta tribuna para reafirmar o nosso compromisso com os direitos dos povos indígenas que vivem e resistem na cidade de São Paulo.

Abril é o “Abril Indígena”, mês de memória, de denúncia, de retomada. E é também o mês em que acontece o Acampamento Terra Livre − ATL, a maior mobilização indígena do país. Hoje estarei em Brasília participando do Acampamento Terra Livre, com milhares de lideranças indígenas de todos os cantos do Brasil, para escutar, aprender e fortalecer a luta por território, vida, cultura e dignidade. Estarei lá não apenas como Vereadora, mas como uma aliada comprometida com a defesa dos direitos dos povos indígenas na cidade, no estado e no país.

Em São Paulo, a presença indígena é real, viva e ancestral. A cidade abriga territórios do povo Guarani Mbya: a Terra Indígena Tenondé Porã, em Parelheiros, e a Terra Indígena Jaraguá, na Zona Noroeste. Mais de duas mil pessoas vivem nesses territórios que são, ao mesmo tempo, espaços de vida comunitária e de resistência cultural e ambiental. E é por isso que eu venho hoje defender a tramitação e aprovação do PL 181/2016, de autoria do meu colega Nabil Bonduki.

Esse projeto institui a política municipal de fortalecimento ambiental, cultural e social de terras indígenas e precisa ser resgatado com urgência da Casa e ser aprovado também nos seus termos. O PL reconhece as terras indígenas como parte estratégica do cinturão verde de São Paulo, valorizando a relação entre proteção ambiental e a presença indígena. Propõe também a criação do Comitê Gestor Partidário entre representantes indígenas e não-indígenas, e articula políticas públicas municipais com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas.

Mais que uma diretriz, essa política é um dever constitucional, moral e histórico. O projeto também busca consolidar iniciativas já existentes, como o Programa Aldeias, da Secretaria Municipal de Cultura, e ampliar a atuação do município, com ações de saúde, educação, agricultura, cultura e sustentabilidade voltadas às comunidades indígenas. O abril indígena não pode ser apenas simbólico. Ele precisa se traduzir em ações concretas, e a aprovação do PL 181/2016 é uma dessas ações. Precisamos garantir que os povos indígenas de São Paulo tenham os seus territórios respeitados, suas culturas valorizadas e suas vozes ouvidas.

Neste momento em que o Brasil discute demarcações, enfrentamento ao Marco Temporal e a justiça climática, São Paulo pode e deve dar um passo à frente. Não há justiça ambiental sem justiça para os povos indígenas, não há cidade sustentável se não houver respeito aos territórios tradicionais que ainda resistem no nosso município, com o combate real e concreto ao racismo ambiental.

Estar no Acampamento Terra Livre é estar ao lado da história. E aprovar esse projeto de lei, aqui em nossa cidade, é fazer com que essa história se traduza em políticas públicas permanentes, com orçamento, participação e autonomia dos povos indígenas. Por isso, faço um apelo a esta Casa: retomemos o PL 181/2016. Que ele seja discutido, atualizado se necessário, mas sobretudo aprovado. Porque reconhecer os direitos indígenas é proteger o futuro da nossa cidade.

Demarcação já. Cinturão verde com justiça e povos indígenas com direitos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Amanda Vettorazzo.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos.

Gostaria, hoje, de falar sobre uma visita que fiz esta semana ao Smart Sampa. Tive uma grande oportunidade de conhecer essa ferramenta fundamental na nossa cidade, que mostra todo o trabalho de combate à violência fazendo o maior monitoramento que existe na América Latina. É importante esse trabalho e vi, nessa visita, o quanto temos recebido também outras cidades querendo replicar. Isso para mim é fundamental, porque mostra o quanto esse trabalho é efetivo e o quanto temos de prisões de bandidos, condenados, fugitivos, que são, muitos deles, abusadores, estupradores ou pessoas que cometeram feminicídio.

Tenho até alguns números atualizados: até ontem, abril, já foram 978 foragidos capturados, 661 presos no ano de 2025, 203 presos só em março de 2025, 2.200 presos em flagrante, 53 pessoas desaparecidas localizadas e mais de 21 mil câmeras espalhadas por toda a cidade.

Quando falamos de desaparecidos, isso é um desespero real nas casas, nas famílias dessas pessoas desaparecidas. Não se tem notícia nenhuma e não se sabe por onde começar a procurar. Não se sabe realmente o que fazer. Hoje, ficamos replicando muito fotos no WhatsApp, mas ter todas essas câmeras do Smart Sampa podendo fazer a localização e trazendo esses familiares de volta as suas casas é fundamental.

Deixo os meus parabéns. Sei que esse projeto é a menina dos olhos do nosso Prefeito. Isso não é à toa pela estrutura, capacidade, e forma como eles fazem. Para mim, foi surpreendente. Já sabia que era um trabalho incrível, mas lá dentro realmente isso se tornou mais surpreendente. C ontinuamos, sim, firmes nessa luta para que realmente essa ferramenta seja ampliada, inclusive em âmbito nacional.

Uma pauta que trouxe, anteriormente, é para que também trabalhemos para o avanço da PEC Isabella Nardoni em Brasília. Precisamos muito do apoio dos Deputados para que isso avance, porque a proposta da PEC é realmente acabar com a progressão de pena, ou seja, para que bandidos não tenham o direito de sair antes de cumprir a pena na sua totalidade. Isso é importante para que eles também, depois de soltos, não saiam cometendo outros crimes bárbaros; para que abusadores não voltem aos seus locais de crime, não voltem a abusar tanto de outras mulheres como de outras crianças. Quem abusa, q uem agride, quem faz todas essas coisas de forma violenta - eu entendo e acredito que a maioria da população está comigo - v olta a cometer crime. Acredito realmente que a maioria de população c oncorda que esse benefício precisa acabar.

Isso é um assunto indiscutível para mim, porque vivi isso na pele. Ver que os criminosos, no caso da minha filha, depois de 15, 16 anos, estão soltos e andam na rua, livremente, assim como eu, assim como vocês que estão aqui, como vocês que estão nos assistindo, é um absurdo.

É por isso que seguimos na luta incansável para proteger as nossas crianças, as nossas mulheres, para que esses abusadores se sintam intimidados a não cometer esses crimes, e o Smart Sampa está para nos ajudar nesse sentido. Que esses abusadores saibam que, em cometendo crimes e estando foragidos, serão reconhecidos e pegos onde quer que estejam.

Mais uma vez, os meus parabéns pelo grande projeto de nosso Prefeito Ricardo Nunes.

Muito obrigada a todos e boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Boa tarde, nobre Vereadora Ana Carolina Oliveira.

O Smart Sampa realmente é o orgulho da cidade paulistana, da nossa querida cidade de São Paulo, pois mostra que a segurança pública tem, sim, como corrigir o que está acontecendo no país. O Smart Sampa vem para mostrar essa possibilidade.

Parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Ainda nem chamei, mas V.Exa. já está aqui, e está sempre à minha direita.

Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, boa tarde. Só uma correção, Sr. Presidente: sempre à esquerda de V.Exa. Sempre. É o melhor caminho, Sr. Presidente.

Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha, temos falado, nesta Casa, sobre problemas gravíssimos que ocorrem com o funcionalismo público; na efetivação de políticas públicas na cidade de São Paulo; da vergonha do confisco que foi feito pela aprovação do Sampaprev 2 - uma vergonha que o Prefeito Ricardo Nunes instituiu por meio de uma medida covarde.

Peço para que a assessoria passe uma apresentação de slides que preparei. São dos dados a respeito do confisco de aposentadorias e pensões: o confiscômetro.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - O Prefeito Ricardo Nunes ataca o patrimônio público. S.Exa. criou o prisômetro, mas, na verdade, o Prefeito deveria olhar para o confiscômetro: o quanto o Prefeito está roubando, subtraindo de aposentados e pensionistas com a medida implementada com a reforma da previdência, com o confisco das aposentadorias e pensões.

São 2,5 bilhões de reais retirados de servidoras e servidores públicos que trabalharam por 30, 40 e, às vezes, por até 50 anos no município de São Paulo e, ao se aposentarem tiveram esse confisco, já que o Prefeito Ricardo Nunes se aproveitou da EC 103 - emenda constitucional aprovada de forma covarde pelo Congresso Nacional, no Governo Bolsonaro. O município de São Paulo não tinha necessidade alguma de instituir a cobrança previdenciária de quem ganha abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social. A própria Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado, dizendo que essa cobrança da contribuição previdenciária de quem ganha abaixo do teto do Regime Geral fere o princípio da dignidade humana. Mas o Prefeito Ricardo Nunes deu as costas para a Procuradoria-Geral da República, instituindo o confisco de aposentados e pensionistas, infelizmente com a anuência de alguns Vereadores e Vereadoras desta Casa. Agora temos a possibilidade de corrigir esse absurdo que foi feito com os servidores do município de São Paulo.

O estado de São Paulo já revogou o confisco das aposentadorias e pensões, assim como os estados de Sergipe e Alagoas, e os municípios de Vitória e Jacareí. Nenhum desses entes quebrou. Temos condições de revogar também.

O Prefeito Ricardo Nunes está tirando desses servidores mais 2,5 bilhões de reais. Tirando de quem não tem capacidade contributiva para arcar com o confisco e colocando em asfalto, em pagamentos superfaturados, pagando aos amigos. É isso o que está fazendo o Prefeito Ricardo Nunes.

Então, temos o confiscômetro.

Essa outra imagem mostra que o que o Prefeito está tirando dos servidores públicos municipais daria para comprar 2.914.065 cestas básicas. Explico. O servidor público, aposentado e pensionista, ganha um salário baixo. Pela imagem exibida na tela de projeção, podemos ver o holerite de um servidor público que ganha - depois de 45 anos de trabalho na Prefeitura de São Paulo – R$ 5.200,00. Esse valor é abaixo do teto do Regime Geral da Previdência Social.

Antes, o servidor não pagava mais contribuição previdenciária, porque contribuiu a vida inteira para o município de São Paulo, mas o Prefeito Ricardo Nunes de uma forma covarde, como disse, instituiu a cobrança para esse servidor. Na linha à direita, o FUNFIN, Emenda 41, Lei Orgânica do município de São Paulo, cobra do servidor R$ 547,00. De quem ganha R$ 5.200,00, tirar R$ 500,00 é muita coisa. E esse dinheiro serve para o servidor aposentado e pensionista comprar sua cesta básica, seu medicamento.

São mais de 50 mil servidores nessa situação, recebendo R$ 3.360,00. Alguém em sã consciência acredita que é justo cobrar de quem contribuiu a vida inteira, dedicou a sua vida à Prefeitura de São Paulo, depois de 40 anos de trabalho, e recebe uma aposentadoria de R$ 3.360,00? O que significa tirar desse servidor 14% do seu vencimento? O Prefeito Ricardo Nunes está impossibilitando que esse servidor, Vereador Hélio Rodrigues, compre seu medicamento, compre a sua cesta básica.

Então, apresentei o PDL 92, que está tramitando, e peço o apoio de cada Vereadora, de cada Vereador para que, em uma coautoria dos 55 Vereadores, se derrube essa covardia que o Prefeito Ricardo Nunes fez com o conjunto dos servidores públicos aposentados e pensionistas do município de São Paulo.

E também faço um apelo ao Prefeito Ricardo Nunes para que receba as entidades sindicais representativas do conjunto dos servidores e acolha as demandas dos servidores que pedem a reposição salarial, as perdas inflacionárias desse último período. No ano passado, o conjunto dos servidores só teve 2,16% de reposição salarial, e a inflação foi de 5,40%. Então, peço ao Prefeito Ricardo Nunes que receba e implemente, de uma forma justa, a reposição das perdas inflacionárias do conjunto dos servidores públicos do município de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, estou com alguns instrumentos e gostaria que os senhores prestassem atenção.

- A oradora exibe uma série de objetos.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Tenho um lampião, trouxe para os senhores verem. Estou com um lampião, também trouxe uma vela e um isqueiro, mas não vou acender, porque acredito que Bombeiro Major Palumbo não está no plenário hoje, mas podemos acender. Trouxe uma pilha, Srs. Vereadores, e trouxe uma lanterna bem sofisticada, ela acende.

E quero dizer aos Srs. Vereadores e às Sras. Vereadoras, Presidente, público que nos assiste, que esses instrumentos não são porque eu vou acampar, mas estes são os novos instrumentos que o cidadão de São Paulo precisa ter em casa em função da falta de energia que ocorre toda vez que temos chuvas. Este lampião é até moderno, mas talvez tenhamos que recorrer a lampiões, sejam eles quais forem, e a todos esses instrumentos que estão aqui. Estou com esse lampião porque os fios da cidade de São Paulo estão todos expostos nessa poluição visual e nesse risco absurdo, e fazem com que os cidadãos e cidadãs de São Paulo tenham que ter bastante vela em suas casas, porque ficam sem luz, lanternas, pois toda vez que chove caem árvores em cima dos fios e o cidadão de São Paulo fica sem energia elétrica em sua casa.

E não sei se os senhores sabem que, por conta dessa bagunça dos fios que temos na nossa cidade, o cidadão fica, em média, quatro dias inteiros sem energia na sua casa. E o mais impressionante disso tudo é que um único final de semana sem luz causa um prejuízo de mais de 1 bilhão de reais para a cidade, pago obviamente pela população. Casa de idosos, creches, hospitais, comércios, restaurantes, todos pagam um prejuízo absurdo.

Na Europa, a maioria da fiação já está enterrada nos subsolos. O cidadão fica, em média, apenas 12 minutos sem energia por ano. São Paulo poderia ser como uma cidade da Europa, mas não: ainda temos fios todos expostos, com árvores caindo sobre eles quando ocorrem as tempestades, que serão mais e mais comuns na cidade de São Paulo.

Outro dado muito importante é que, nos últimos 15 anos, tivemos mais vítimas de acidentes com fios do que em acidentes aéreos. Não podemos tolerar isso. Por isso, eu tenho um projeto de lei que justamente vai cuidar dessa questão do enterramento de fios.

E muita gente me fala assim: “Mas, Cris, vai demorar muito tempo”, “Cris, vai custar muito caro”. Não há nada de graça. É verdade que vai demorar, sim; e é verdade que vai custar caro. Mas eu costumo dizer o seguinte: uma criança que está nascendo hoje, daqui a 50 anos, vai viver numa região, numa cidade, com mais fios enterrados. Vão estar enterrados em toda a cidade? Não. Mas ela já vai ter uma cidade muito melhor, sem todos esses riscos e problemas de energia.

Vai custar caro? Vai custar caro, mas podemos ser criativos. Temos que colocar no orçamento, precisamos fazer com que esse assunto esteja na pauta da iniciativa privada, da iniciativa pública, para acabar de vez com isso, para que o cidadão de São Paulo não tenha lampião na sua casa em pleno ano de 2025, nem vela, nem lanterna, nem pilha, nem isqueiro. Por quê? Porque estamos à mercê da falta de energia.

Não podemos continuar sendo essa cidade de terceiro mundo, temos que dar um basta aos postes, aos fios. Se não fizermos isso, se não começarmos a trabalhar nisso imediatamente, vão se esgotar as velas, os fósforos. Não podemos mais aceitar.

Hoje vai tramitar o meu projeto de lei. Eu quero contar com o apoio de todos os Srs. Vereadores. Lampião é para acampamento, não é para ter em casa por falta de energia. Vamos acabar definitivamente com os postes da cidade e fazer com que São Paulo seja uma cidade de primeiro mundo, que o cidadão de São Paulo seja como qualquer cidadão da Europa, que passa apenas 12 minutos por ano sem energia, enquanto nós, brasileiros, passamos quatro dias por ano, com prejuízo absurdo para todo mundo, para todo cidadão.

Então, por favor, gostaria de pedir o apoio ao meu projeto de lei que justamente trata do enterramento dos fios. E vamos acabar com os fios nos postes, vamos fazer com que isso entre na prioridade de todos nós. Não dá mais para ter esse monte de fio poluindo visualmente a cidade e causando acidentes que, muitas vezes, são fatais para o cidadão paulistano.

Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, colegas Vereadores e Vereadoras.

Abaixo o lampião. Abaixo a vela. Abaixo a lanterna.

Vamos enterrar os fios, já.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 34 educandos da escola Nossa Senhora das Graças, a Gracinha, sob a supervisão dos professores Paulo Crispim e Natália Curso. Sejam todos bem-vindos. Espero que vocês participem, curtam o nosso plenário. Muito obrigado pela presença de vocês.

Esta presidência suspenderá a sessão por cinco minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Reaberta a sessão.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00004/2025

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICIPIO no evento Feira Internacional INTERALPIN que será realizada de 06 a 09 de maio, na cidade de lnnsbruck, Áustria, nos termos do artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e art. 112, III, do Regimento Interno, a partir do dia 05 de maio de 2025, pelo período de 5 dia(s), sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno.

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, "d", do Regimento Interno.

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 08 de abril de 2025.

Sandra Santana (MDB)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa). Aprovado.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro os Srs. Vereadores da convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 10 de abril, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Na pauta de amanhã, votaremos preferencialmente projetos com o tema do Transtorno do Espectro Autista.

Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para o dia de hoje.

Estão encerrados nossos trabalhos.