2ª SESSÃO ORDINÁRIA

05/02/2025

- Presidência dos Srs. Ricardo Teixeira e João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Palumbo, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 2ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 5 de fevereiro de 2025.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, Presidente Ricardo Teixeira, Vice-Presidente João Jorge, todos que nos assistem pelas redes sociais e pelo YouTube.

Iniciamos o ano legislativo ontem e quero saudar todos os Vereadores, principalmente os novos, que estão na Câmara nos trazendo um gás de ânimo e de ideias também.

Quero sempre agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes, porque na nossa região iniciamos as obras, ainda no ano passado, das UPAs Vila Prudente 24 horas, Sapopemba 24 horas e também a reforma do hospital do Jardim Iva. Esse hospital tinha 60 leitos e agora vai passar para 250 leitos. Vejam só o quanto vai ajudar na saúde, no atendimento da região de Sapopemba e Vila Prudente. Nessa região há 700 mil habitantes. Inclusive, quando eu fui Deputada Estadual, levamos o metrô para a Vila Prudente, que tem 11 estações de monotrilho até São Mateus, e que atende a uma região de mais de 1,2 milhão de pessoas que usam o transporte público, principalmente o metrô e o monotrilho.

Então, quero agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes, porque, claro, todas as áreas são superimportantes, a da saúde, educação, cultura, mas creio que a da saúde realmente tem uma demanda muito maior.

Parabenizo todos os secretários novos que assumiram agora, neste ano, no dia 1º de janeiro, e sempre nos colocamos à disposição deles, para que possamos fazer um trabalho em conjunto pela cidade de São Paulo.

Quero lembrar que temos que continuar unidos. Aquela primeira reunião que o Presidente fez eu achei muito importante, demonstrou unidade, união, comprometimento.

Desejo boa sorte para todos os nossos Colegas e amigos da Câmara Municipal de São Paulo. Que Deus abençoe o mandato de cada um, o nosso mandato, e que possamos realmente continuar sendo usados por Deus para ajudar a população em todas as áreas, em todas as esferas que os munícipes de São Paulo tanto precisam.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Edir Sales.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eliseu Gabriel e Ely Teruel.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores que começam essa jornada importante na maior Câmara Legislativa do Brasil.

A responsabilidade de cada um de nós é grande, de cada vez mais lutarmos por uma cidade muito mais humana, com mais oportunidades de moradia, assistência social digna a todos os cidadãos paulistanos e na saúde, em que temos avançado bastante. Todos os dias temos que acordar muito cedo para ajudar o Prefeito Ricardo Nunes a governar esta cidade.

Não estamos falando de ideologia, divergências partidárias, mas estamos falando de cidade. Acredito - e tenho a certeza - que essa nova composição da Câmara Municipal vai contribuir para que possamos, cada vez mais, levar essa dignidade aos nossos munícipes.

Quero sempre lembrar que esta Casa é o local das decisões importantes da cidade. Nos últimos seis anos, na qualidade de Líder do Governo, pude encaminhar diversos projetos do Executivo; contribuí ajudando os projetos dos próprios Vereadores. Recentemente, o Prefeito Ricardo Nunes encaminhou para esta Câmara Municipal o processo SEI renovando a minha condição como Líder do Governo.

Eu queria agradecer a cada um dos Vereadores e Vereadoras da Legislatura antiga, porque nós sempre tivemos um bom diálogo; sempre procurei deixar o meu gabinete de portas abertas, a Liderança do Governo, com a Coordenadora Márcia, que está nesta Casa há muitos e muitos anos, já passou por diversos Prefeitos, vários Líderes de Governo. Então, a Márcia tem uma interlocução muito boa com a Casa, com os assessores de todas as bancadas, e é dessa forma que queremos continuar esse trabalho.

Quero também parabenizar e saudar o nosso Presidente Ricardo Teixeira que demonstrou toda a sua experiência no início deste ano legislativo, já fazendo a defesa da Casa, de cada um dos Vereadores e Vereadoras, dos gabinetes, daquilo que é importante para a manutenção e para a colaboração do trabalho legislativo de cada um dos senhores e senhoras.

Também não posso deixar de fazer menção ao nosso sempre Presidente Milton Leite, com quem trabalhei durante grande parte desse período como Líder do Governo. Quero dizer que aprendi muito com o Presidente Milton Leite, que ajudou e contribuiu muito para a aprovação de diversos projetos, com um diálogo sempre aberto, com a presidência sempre atendendo os Vereadores.

Sabemos que há projetos em que temos uma discussão um pouco mais acalorada, mas sempre mantivemos o respeito e o diálogo. É dessa forma que queremos continuar. Peço aos senhores e senhoras essa colaboração.

A Liderança do Governo não é o Fabio Riva. A Liderança do Governo é a Câmara Municipal, com aqueles que acreditam que vamos fazer um bom trabalho para melhorar a vida das pessoas. Quero dividir isso com cada um dos senhores, porque, quando pensamos na cidade, nas pessoas mais simples da cidade, precisamos estar irmanados, porque, muitas vezes, as divergências de ideias e dos ideais não podem se sobrepor a uma realidade.

A realidade grita todos os dias, como está gritando, hoje, a situação dos moradores do Jardim Pantanal; como já gritou em várias outras situações dentro da cidade. A Vereadora Sandra Tadeu é uma Vereadora muito experiente e tem um trabalho enorme na região de Itaquera; tem uma luta que é a Casa da Mulher Brasileira, o Centro de Atendimento da Mulher, que, efetivamente, são políticas públicas que nascem deste Parlamento.

Então, todos nós temos essa tarefa de cada um na sua região, dentro do seu local de atuação, poder lutar para que as pessoas tenham uma vida digna na cidade de São Paulo.

É dessa forma que quero firmar, mais uma vez, o compromisso de ser a voz do Prefeito Ricardo Nunes na Câmara Municipal, fazendo os encaminhamentos dos projetos do Executivo, a interlocução com a presidência da Câmara, com os Vereadores e Vereadoras, com os Líderes, mas principalmente a responsabilidade com a população paulistana que carece e precisa desta Câmara forte e unida para o bem comum.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, Líder do Governo, Vereador Fabio Riva.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Gabriel Abreu e George Hato.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente.

É uma honra estar aqui, no segundo dia de muito trabalho na nossa Câmara Municipal, o maior Parlamento do nosso país. É uma honra poder estar aqui pelo terceiro mandato. Fico muito feliz. Primeiro, sou grato a Deus, como já disse no dia da nossa posse, no dia 1º de janeiro.

E é uma honra também poder estar aqui com os novos Vereadores, Vereadoras, alguns com os quais já aprendemos a trabalhar e conviver, independente de ideias e daqueles propósitos que temos para a nossa cidade, mesmo que distintos, conseguimos ter uma boa convivência. E entendo que devemos manter, seja com o PSOL, seja com o PT, a boa convivência, a abertura ao diálogo. É isso que peço também aos Vereadores. Ontem, já vimos o clima esquentando, mas realmente estou muito grato por este mandato.

Quero também parabenizar - e ontem, para mim, foi uma grande surpresa - o posicionamento, desde o primeiro dia em que conversamos, desde a sua eleição, do Presidente Ricardo Teixeira, que tem demonstrado ser uma pessoa extremamente aberta ao diálogo, que está aqui para defender a Câmara Municipal como Parlamento, entendendo o peso da Casa e das Sras. e dos Srs. Vereadores.

Tenho gratidão aos mais de 22 mil eleitores que me franquearam a oportunidade de ser sua voz e seu braço neste Parlamento, e às muitas pessoas que me apoiaram. Não poderia deixar de agradecer àqueles que fizeram a história antes de mim, que já passaram por esta Casa. Assim como fiz nos demais mandatos, tenho a honra de citá-los no meu primeiro discurso: meu pai, o Deputado Federal Gilberto Nascimento, que passou aqui por três legislaturas, e ao meu tio, Carlos Apolinário, in memoriam , que passou aqui por algumas legislaturas, demonstrando que é possível estar à frente de um mandato na maior cidade do Brasil, ser firme e constante nos seus princípios e criar um legado. Faço parte desse legado e tenho gratidão a todos eles.

Começo dizendo a minha gratidão por, no primeiro dia desta semana, estar presente na Cidade Tiradentes, demonstrando que a política e os mandatos são como uma corrida de revezamento. Começamos numa posição, outro assume o bastão e é possível dar um resultado para a população lá na frente. Tive a honra de estar na inauguração do Bom Prato Refeitório, na Cidade Tiradentes.

Quando eu estava pela segunda vez na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - e já deixo minha palavra de gratidão ao Governador Tarcísio de Freitas -, fui visitado pelo então Vereador Nunes Peixeiro, que continua Vereador, dizendo: “Olha, temos uma necessidade”. Eu falei: “Lá nós já temos um trabalho como esse, mas é importante. A população está precisando, está buscando mais um espaço e mais refeições do Bom Prato”.

Foi quando nós instituímos o Bom Prato Refeitório, ligado à uma unidade do Bom Prato na região, que inauguramos na segunda-feira passada com 300 refeições no café da manhã, 300 refeições no almoço, 300 refeições no jantar, todas balanceadas, feitas com o acompanhamento de nutricionistas, por uma grande equipe de cozinheiros e, com certeza, com preço justo.

Falando em preço justo de alimentação, infelizmente tivemos ontem um grande momento de debate, mas com toda razão, porque nós, população, estamos sofrendo com o aumento do preço dos alimentos. E não é classe A, B ou C, mas todos que precisam consumir alimentos. Ou seja, a população como um todo está sofrendo com essa alta e nós temos, sim, de nos posicionar.

Meu mandato se posiciona contra essa política econômica que está, infelizmente, enfraquecendo os nossos bolsos, enfraquecendo a nossa população, a partir do momento em que não temos capacidade de nos alimentarmos. As pessoas não têm capacidade de se alimentar, dessa forma pressionando cada vez mais a máquina pública e a necessidade da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio de políticas como a que eu citei, a política do Bom Prato.

Muito Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Gilberto Nascimento.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal, por cinco minutos

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Inicio cumprimentando os cidadãos que nos acompanham, agradecendo uma vez mais a confiança. Cumprimento V.Exa., Sr. Presidente, colegas Vereadores presentes.

Noticio que hoje, pela manhã, houve uma cerimônia muito bonita no Memorial da América Latina em comemoração dos 190 anos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Então, uma vez mais, parabenizo a Assembleia, que tive a alegria de compor.

Seguindo a prestação de contas que iniciei ontem, gostaria de anunciar que protocolei, na data de ontem, um projeto de lei que considero muito importante que cria o programa cuidadores públicos.

É um projeto que, em um primeiro momento, contempla a população idosa da capital, que é uma população crescente. No projeto apresento estudos que evidenciam que São Paulo envelhece de forma muito acelerada, mais do que o país como um todo, e nós precisamos acordar para essa realidade.

Eu tenho visitado, com a minha equipe, equipamentos que atendem a população idosa que são importantes, mas não são suficientes. Nesse projeto, eu proponho que a municipalidade capacite e remunere mulheres - os homens não estão excluídos, preferencialmente mulheres - residentes nas periferias de São Paulo para que funcionem como cuidadoras dos idosos residentes na periferia de São Paulo.

É um projeto importante. Eu proponho que essas cuidadoras tenham alguma flexibilidade para tratar diretamente com as famílias e como exercer as oito horas diárias que são previstas no projeto. Há previsão de remuneração, estabelece critérios para esses idosos terem direito a esse novo serviço que estou propondo.

Dentre esses critérios, além da vulnerabilidade econômica, que é a prioritária, haverá também a vulnerabilidade, em termos de capacidade de realizar as atividades diárias físicas, seja por deficiência ou dificuldades inerentes à idade, seja por deficiências mentais ou das várias demências.

Eu trabalho na Faculdade de Direito, dou aula de Bioética. Nós estamos vivenciando um boom de demências na sociedade do mundo todo. Mas, em especial, agora o Brasil vai experienciar esse fenômeno que são as demências, decorrentes de algo bom que é uma maior longevidade da população, mas nós não estamos preparados. Então, esse projeto parte do pressuposto de que São Paulo está envelhecendo e que as demências vão explodir na nossa sociedade. Então, precisamos ter pessoas capacitadas para cuidar dos idosos carentes.

Infelizmente, vivenciei na minha família. Eu vivencio ainda com parentes próximos, entes queridos. Com a graça de Deus, a minha família hoje tem condições, mas mesmo para uma família com condição, mesmo para uma família com muitos filhos é muito custoso. É muito difícil fazer frente à nova realidade dessas muitas patologias neurológicas.

Então, o projeto que eu apresentei ontem vai dar às famílias mais humildes condições de lidar com essa nova realidade. A filha, o filho e o neto não precisarão abandonar os empregos e os estudos para cuidar bem do seu idoso dentro de casa.

Nós teremos uma gama de profissionais exercendo essa atividade remunerados pela municipalidade.

É um projeto que não visa apenas aos idosos, visa também às mulheres da periferia, porque nós estamos gerando empregos, na medida em que essas mulheres trabalharão perto das suas residências e não precisarão abandonar suas famílias.

Hoje, a mulher para ser cuidadora na área central fica duas horas no ônibus para ir e mais duas horas para voltar. Ela vai poder trabalhar perto da sua casa, cuidando da sua própria família, estando perto dos seus filhos.

O projeto é importante. Eu vou seguir explicando as minúcias dessa propositura, mas peço que os Colegas leiam e apoiem para que a Prefeitura abrace esse projeto como seu.

Muito obrigada. No Grande Expediente eu volto, trazendo mais detalhes dessa novidade. Fiquem com Deus.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todas as pessoas que nos ouvem pelas nossas redes, ao pessoal da Rede Câmara SP, a todos os colegas da Casa e a todos os funcionários.

Eu vim a esta tribuna fazer um adendo, porque, sempre que há votações importantes nesta Casa, temos muitas pessoas se manifestando. São pessoas que lutam por seus direitos e, nos últimos dias, falou-se que manifestantes eram vagabundos. Eu quero só saber se as muitas pessoas que falavam anteriormente, que manifestantes eram vagabundos, vão confirmar isso no dia a dia desta Casa.

Por que estou falando isso? Porque, quando você busca o seu direito, fazendo manifestações e requisições para conquistar direitos, não é um vagabundo. É uma pessoa que está lutando por direitos e esta Casa é o local onde pode buscar direitos. Eu espero que as pessoas que andam falando, que quem se manifesta é vagabundo, possam mudar sua opinião a partir do momento em que estejam participando das manifestações da cidade de São Paulo e atrapalhando o trânsito, como ocorreu, alguns dias atrás.

Também quero dizer que ontem houve algumas manifestações e hoje vi que o Vereador Gilberto Nascimento falou da inflação, dos produtos tão caros. Eu concordo, mas não tem a ver com o Presidente Lula. Sabemos que o dólar está a cada dia pior, porque há várias guerras ocorrendo no mundo. Sabemos que os empresários do Brasil, principalmente do agronegócio, que apoiam esse tipo de manifestações contra o país, patrocinam a política desse Presidente que foi eleito nos Estados Unidos.

Sabemos que o Presidente Lula já fez muito por este país. No período em que governou, os valores dos produtos diminuíram. Nós deixamos o país na posição de quinta economia do mundo e, só para deixar bem claro, saiu hoje que o aumento foi de 3,1%, da indústria brasileira. O desemprego, hoje, está em menos que 6% e caiu o preço da picanha. No final de 2022, a picanha estava custando 70 ou 80 reais. Hoje, é 40. Nós já temos picanha em todos os churrascos que vou, nos finais de semana.

Então, as pessoas têm picanha, trabalho, renda e todos os direitos. Não tem importância nenhuma falar aqui, até porque hoje o desemprego está muito menor do que em 2022, as pessoas têm emprego. Estão escolhendo com o que e onde trabalhar. Vaga de emprego hoje não falta neste país, porque é uma política do Presidente Lula. É uma política do Partido dos Trabalhadores. Tenham certeza de que vamos continuar crescendo - e crescendo para as pessoas mais pobres, e não para os ricos.

Aquilo que V.Exas. defendem hoje é o estado mínimo, mas sabem o que é o estado mínimo que V.Exas. escolhem? Quem construiu o Metrô de São Paulo, o BNDES, a Vale, a Embraer sempre foi o Estado. Eu acho estranho as pessoas escolherem falar de Estado mínimo, se tudo que existe neste país foi o Estado que construiu. Não houve nenhuma empresa privada que construiu. Perguntem quem construiu o Metrô: foi o Governo, com dinheiro nosso investido. Não tem nada de Estado mínimo e as pessoas ficam pregando isso, sem saber de nada. Tudo que se constrói neste país é pelo Estado.

É o Estado que está investindo e o Presidente Lula continua investindo em saúde, educação, lazer e cultura. As pessoas vão continuar com esse investimento, porque todo pobre tem direito às políticas públicas do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Keit Lima.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde! Quero iniciar meu discurso, cumprimentando o Presidente Vereador Ricardo Teixeira e demais colegas Vereadores. Desejo que possamos coexistir nesse espaço, nos próximos anos, de forma respeitosa, sempre priorizando o interesse do povo que nos colocou aqui. Agradeço aos mais de 27 mil eleitores que no dia 6 de outubro confiaram no nosso projeto político para colocar a favela no orçamento e ajudar a fazer história, elegendo a 7ª mulher negra da história dessa Câmara. Agradeço à Dona Maria da Penha, minha avó, mainha, painho e a toda minha família que me permitiu acreditar que eu, uma mulher negra, nordestina, favelada, filha de motorista e de uma ex-empregada doméstica, conseguiria colocar os pés nesse Parlamento, como Vereadora eleita. Essa família, que é assim como a maioria das famílias que ajuda a construir essa cidade, veio do Nordeste em busca de oportunidade e melhores condições de vida e que, diante da pobreza e da desigualdade, reconstruiu sua vida em uma das maiores favelas da cidade de São Paulo, que é a Brasilândia, onde tenho muito orgulho de ter sido criada.

Eu começo esse discurso contando um pouquinho da minha história e da minha família, porque ela se parece com a história de vida de muita gente que não tem e talvez nunca tenha a oportunidade de estar num espaço como esse.

Essas pessoas, cuja vida é impactada todos os dias pelas decisões que esta Casa toma e vai tomar pelos próximos anos, deverá estar no pensamento todas as vezes que entrarmos por essas portas, ficarmos nos nossos gabinetes para discutir e pensar nas políticas para essa cidade.

Como sou cria de movimento social e de várias lutas coletivas, eu também não poderia deixar de agradecer a cada homem, mulher, preto, favelado, nordestino, trabalhador, trabalhadora, LGBTQIA+, periférico e PCD que abriu caminho para que eu, que faço parte dessa nova geração de Vereadores eleitos, pudesse subir nessa tribuna hoje.

Eu posso dizer com muito orgulho que um dos nossos sonhos e dos nossos ancestrais se realiza. E apesar de estar com o peito cheio de emoção, não podemos esquecer do enorme desafio que nós, enquanto Vereadoras e Vereadores eleitos, teremos pela frente.

Estamos assistindo o aumento absurdo da população de rua que triplicou nos últimos quatro anos. Estamos Vereadores de uma cidade que, mesmo com maior orçamento do país, tem mais de 50% dos habitantes, enfrentando algum nível de insegurança alimentar.

Vivemos em uma cidade onde o Prefeito Ricardo Nunes, ao se reeleger, declarou que a favela venceu. Mas qual favela é essa? Aquela como o Jardim Helena e o Jardim Pantanal, quando não estiverem debaixo d’água pelo descaso e negligência da destinação de recursos para urbanização e mitigação de risco; quando o morador da Cidade Tiradentes não viver 20 anos a menos que um morador de Moema; quando as nossas crianças tiverem acesso ao mesmo ensino de qualidade das crianças dos Jardins; quando o morador da Cidade Líder não esperar 39 dias para uma consulta do Clínico Geral da UBS, enquanto o morador do Morumbi espera zero dias; quando os trabalhadores de mototáxi não forem considerados criminosos e tiverem segurança para trabalhar; quando a favela estiver no Parlamento.

Eu início o trabalho nesta casa fazendo um aceno a todos os Vereadores eleitos, independente da sigla partidária, porque eu realmente acredito no poder do diálogo e do trabalho coletivo.

E apesar de me apresentar hoje, ao lado dos outros cinco Colegas do PSOL, como oposição não só ao atual Prefeito como a toda a política antipovo, que ataca os direitos daqueles que nos colocaram aqui, reafirmo que nós faremos um mandato propositivo, porque nosso projeto é um projeto de vida, para trazer as demandas do nosso povo, principalmente o povo que vem das favelas para esta Casa e para esta cidade. Porque foi pela mão do povo que chegamos a esta Casa e será pelo povo que trabalharemos para construir a cidade que queremos, sonhamos e merecemos.

Como afirmei durante toda minha campanha em 2024, reafirmo que, de minha parte, este mandato estará sempre de portas abertas para receber qualquer cidadão, qualquer parlamentar desta Casa e qualquer esfera do poder que queira dialogar e somar forças conosco nessa missão de cuidar de nossa cidade e de transformá-la.

Eu não poderia deixar de saudar a memória de quem veio antes, abrindo caminho para este chão que piso hoje. Viva Dandara; Luísa Mahin; Theodosina Rosário Ribeiro; a primeira mulher negra eleita para o cargo de Vereadora desta cidade; Carolina Maria de Jesus; Benedita da Silva; Erica Malunguinho; Leci Brandão; Érika Hilton; Marielle Franco e toda mulher negra eleita ou não eleita que teve coragem de entrar para a política e mudar a fotografia do poder. “Eu sou porque todas essas mulheres negras são e foram antes de mim.”

Para finalizar, digo que hoje a favela não pede licença; ela chegou e ocupa, e vamos colocar a favela no orçamento. Viva o povo favelado, que trabalha, sonha e merece uma vida melhor. Viva a democracia, sem anistia, lugar de golpista é na cadeia.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Keit Lima.

Tem a palavra o nobre Vereador Kenji Palumbo.

O SR. KENJI PALUMBO (PODE) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. Começo agradecendo aos nobres Pares, Vereadoras e Vereadores que nos recepcionaram muito bem. Como ingressante de primeiro mandato, agradeço aos 32.495 votos com os quais fui eleito pela população de São Paulo. Agradeço também a Deus pela fé que tenho.

Ocupo a tribuna para falar sobre segurança na cidade de São Paulo e sobre o Smart Sampa, pois sou policial civil há 29 anos e tenho certa experiência nessa área. Estivemos presentes no Smart Sampa, por isso parabenizo o Prefeito Ricardo Nunes por esse belíssimo projeto; aliás, veiculado por todas as televisões, inclusive pelos grandes canais. Isso é um ganho para a população, pois a segurança na cidade tem estado muito precária há anos. Hoje enxergamos uma luz no final do túnel.

Sempre falei sobre o investimento em tecnologia, e foi o que o Prefeito fez na cidade de São Paulo: investiu em segurança em prol da população de São Paulo. Isso é um ganho para todos nós. Também parabenizo a Guarda Civil Metropolitana, que faz um belíssimo trabalho, inclusive 99,99% dos operadores do programa são membros da Guarda.

Sobre a participação da Guarda Civil Metropolitana nas reuniões sobre segurança, lembro que o Secretário de Segurança Urbana do município de São Paulo, Sr. Orlando Morando, fez um belíssimo trabalho como Prefeito de São Bernardo e tenho certeza de que terá bons olhos para entender que a Guarda Civil Metropolitana é a nossa polícia municipal de São Paulo.

Em relação aos investimentos, sabemos que a Guarda Civil precisa de equipamentos e de viaturas novas. Estivemos nesta Casa em 2020, no mandato do Vereador Delegado Palumbo, e investimos na Guarda Civil Metropolitana, comprando diversos equipamentos, inclusive fuzis. Isso foi um ganho para a população, para a segurança e também para todos nós.

E, já pensando no quesito investimento, precisamos investir na Guarda Civil Metropolitana, por isso eu protocolei o PL 22/2025 - o qual se insere na Lei 18.038 já existente, da Guarda Civil Metropolitana - que altera o sistema de gratificações nas atividades delegadas. Já existe para a Polícia Militar e para a Policia Civil; nada mais justo do que estar presente também para a Guarda Civil Metropolitana, que tanto atua na cidade de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Kenji Palumbo.

Tem a palavra a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos, nobres Vereadoras e Vereadores.

Estamos aqui começando mais uma legislatura, não só mais um ano comum, mas um novo momento, uma nova oportunidade para a Câmara Municipal de São Paulo poder demonstrar a sua importância perante a população de São Paulo.

Há alguns temas que eu queria trazer para os Srs. Vereadores, de forma muito breve: o primeiro é que acho impossível iniciarmos o nosso ano sem trazer a situação que a cidade de São Paulo vive neste momento. A cidade de São Paulo está debaixo d’água. Estamos vendo milhares de famílias que perderam móveis, perderam roupas, perderam casa, porque a nossa cidade não está preparada para catástrofe climática, que assola o mundo inteiro.

Eu sei que aqui tem negacionista, tem pessoas que negam a ciência, até a realidade. Agora, é um fato que passamos por um momento de catástrofe climática grave no mundo. Os eventos extremos estão mais comuns. Estamos tendo grandes secas, grandes chuvas, uma dispersão maior das próprias temperaturas nos grandes centros urbanos. Inclusive o volume de chuva tem a ver com isso.

E a nossa cidade não está preparada. Quando eu falo a nossa cidade, é a população pobre, trabalhadora que paga o preço dos grandes eventos climáticos. O que o Jardim Pantanal está vivendo? É muito difícil descrever. Vamos enfrentar um nível de retrocesso naquela região que é até difícil de falar. Eu não estou falando só de perda de bem material. A água está se mantendo na canela das pessoas por dois dias, três dias.

Podemos ter a volta de doenças que estavam erradicadas na nossa cidade. É possível que voltemos a ter cólera e infecções, que são típicas de países muito empobrecidos, na maior e mais rica cidade do país, mas não estamos preparados para enfrentar isso.

O Prefeito Ricardo Nunes foi no Jardim Pantanal falar que vai pagar 50 mil reais para tirar as pessoas dali. Eu queria saber o que se faz com 50 mil reais na cidade de São Paulo, compra uma casa? Alguém me explica isso? Com 50 mil reais, qual imóvel se compra na cidade de São Paulo? Essa proposta é um desrespeito com quem está lá há 20 anos, 30 anos, que passou décadas construindo seu patrimônio e que agora vai ser expulso. O que é isso? Já ficou comprovado que a proposta de retirar as pessoas é muito mais cara, envolvendo todos os custos com novas habitações, do que fazer uma grande obra de drenagem.

Uma grande obra de drenagem é o que deveria ser, nesse momento, oferecido para a população do Jardim Pantanal. Dizem: “Ah, mas vai ser caro”. Mais caro ainda é retirar dezenas de milhares de pessoas e garantir uma nova moradia. Não faz sentido essa proposta de retirada, é um desrespeito profundo. E na Câmara Municipal de São Paulo, nós deveríamos chegar com uma proposta e reunir os líderes, Sr. Presidente, para colocarmos a Prefeitura para fazer essa obra de drenagem. Não dá para tirar as pessoas, que estão morando há 20,30 anos. Querem colocar 50 mil reais na mão e achar que isso vai resolver a vida de alguém?

Então, é importante termos essa sensibilidade, essa noção com a população, não só do Jardim Pantanal, mas do Lapenna. Enfim, diversas regiões de São Miguel, da zona Leste, Jardim Helena, estão nesse momento sofrendo com uma situação horrível.

Queria trazer também que temos de aumentar a Operação Cata-Bagulho, por exemplo, porque o que tem de entulho pelas ruas não está escrito. Estive essa semana, Vereador João Jorge, no Tremembé, zona Norte, e vimos muitas montanhas de entulho não recolhido, que vai atrair rato, escorpião, animais peçonhentos. Isso tem de ser retirado, o que é muito importante.

Último ponto que gostaria de trazer para os senhores: gostaria de pedir apoio aos Vereadores para um pedido de CPI para investigar a violência contra ambulantes, artesãos e artistas de rua de São Paulo. Muitas pessoas devem ter visto a proibição de músicos na avenida Paulista, que o Subprefeito da Sé resolveu implementar. Acho que a Sé não tem problema nenhum de segurança, nem de saúde. Acho que o problema da Sé é o músico com o violino na avenida Paulista, porque, vejam, essa foi a prioridade da Subprefeitura em tirar esse artista.

Então, queria pedir o seguinte aos senhores: precisamos de uma CPI para investigar a negligência do Executivo em relação aos trabalhadores informais. O que tinha antes em relação aos trabalhadores informais? Vereador João Jorge, eu estava explicando a pouco para o Presidente. Essa é a política do TPU, que é o Termo de Permissão de Uso. O ambulante e o artista podem se regularizar com esse termo. Desde a Gestão Kassab, acabou essa política do TPU. Nem se a pessoa quiser pagar uma taxa na Subprefeitura, ela não pode, porque não se emitem novos TPUs.

E agora, inventaram um tal aplicativo “Tô Legal”, que não funciona.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereadora Luana Alves, por favor, conclua.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Estou finalizando. Srs. Vereadores, o que é o “Tô Legal”? É um aplicativo, via celular, que na prática não funciona, pelo seguinte: primeiro, a pessoa tem de ser alfabetizada, ter um celular, internet, e conseguir ter acesso a essa ferramenta; segundo, a permissão só dura três meses. O indivíduo não pode ficar três meses no mesmo ponto vendendo, isso não cria nenhuma clientela. De três em três meses esse trabalhador, esse ambulante, precisa mudar de ponto e isso não funciona, não dá!

Sem contar a atuação das máfias. A quantidade de pessoas que recebo no meu gabinete, ambulante, vendedor informal, que paga o “Tô Legal”, mas quando chega no ponto indicado pelo aplicativo da Prefeitura, vem alguém falar: “Você tem de pagar 5 mil reais, 10 mil reais”. Máfia! E ainda dizem: “Se você não pagar, você não vai poder vender aqui”.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereadora, por gentileza, conclua.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Concluindo. Isso tudo, mesmo pagando a taxa da Prefeitura. Houve prisões no final do ano em relação aos agentes policiais e fiscais que estavam cobrando propina dos ambulantes e dos artesãos. Isso merece uma CPI, tem de ser investigado. Vejam: na negligência da Prefeitura, que não normaliza uma política de regularização, é terreno livre para as máfias atuarem, terreno livre para os trabalhadores serem extorquidos e sofrerem todo o tipo de violência policial.

Queremos uma CPI para investigar a violência contra um trabalhador ambulante e também para se estabelecer uma política de regularização que seja correta, que as pessoas consigam trabalhar. Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

Tem a palavra o nobre Vereador Kenji Palumbo.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Desculpem, o último orador é o nobre Vereador Lucas Pavanato, que eu havia chamado. Antes, porém, o nosso Vice-Presidente gostaria de fazer um comunicado. Só um minuto.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, apenas quero anunciar as visitas que recebemos, hoje, na Câmara Municipal de São Paulo. São os Vereadores e Vereadoras de Cesário Lange: Hamilton Gabriel Vieira de Lima, do PSD; Marquinho do Grêmio, do PP; a Vereadora Jô da Sacola, do Republicanos; e Gustavo Camargo, do Solidariedade, acompanhados do assessor Otávio. São todos bem-vindos à Câmara municipal de São Paulo. Peço uma salva de palmas. (Palmas)

- Manifestação no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado. Tem a palavra o nobre Vereador Lucas Pavanato, por cinco minutos.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Sem revisão do orador) - Bom, primeiramente quero cumprimentar V.Exas. É uma honra estar aqui mais uma vez. Quero agradecer a Deus também pela oportunidade e falar sobre três temas de uma forma bem rápida.

Primeiro tema: ontem, protocolamos uma CPI com 26 assinaturas, se não me engano, falta uma assinatura apenas para ter assinaturas suficientes para poder instaurá-la. É uma CPI relacionada a uma notícia publicada hoje sobre o jornalista Rodrigo Bocardi, demitido da Rede Globo. Existem suspeitas sérias sobre a possível manipulação de notícias e recebimento de dinheiro para isso.

Então, queremos averiguar o que está acontecendo nesse caso, pois um jornalista - independentemente de ser ex-global ou não - não pode receber dinheiro, principalmente se for dinheiro público, para enviesar notícias. Portanto, isso deve ser investigado para chegarmos a alguma conclusão do que estava acontecendo.

É só para conscientizar os Srs. Vereadores que ainda não estão sabendo dessa CPI, que eu protocolei ontem, uma oportunidade ímpar de entendermos como funciona, infelizmente, uma parte do jornalismo brasileiro.

Outro tema é a minha visita de hoje ao Jardim Pantanal, bairro que está debaixo d’água, em uma situação realmente lamentável, com um trabalho inexistente da Defesa Civil e onde o Corpo de Bombeiros e demais Forças Públicas não estão atuando como deveriam. A participação da Prefeitura é mínima: as obras existentes na região para conter o alagamento estão atrasadas, e nada foi feito. A única proposta é a de tirar os moradores da região em troca de 50 mil reais. Mas quem constrói ou compra uma moradia com esse valor em São Paulo? É impossível! O Sr. Prefeito deveria se preocupar primeiramente em fazer o trabalho de contenção dos alagamentos. Ameaçar tirar os moradores de suas casas por incompetência da Prefeitura, que sequer está lá dando suporte, é simplesmente absurdo.

Eu sugiro também que a Prefeitura se apresente para dialogar com os moradores da região. Eu fui lá e constatei que a situação é realmente muito triste, com a água batendo na altura do peito em alguns lugares, mesmo nos dias em que não chove. Quem não vive essa realidade, muitas vezes, não tem noção do que aquelas famílias estão passando.

Por último, um assunto que eu não poderia deixar de lado é o que tem acontecido em nível federal e que impacta todo o país: a subida de preços dos alimentos. Dois anos de Governo Lula estão conseguindo ser piores do que os dois anos de pandemia. O Presidente Lula está conseguindo ser mais destrutivo do que crises econômicas internacionais e do que pandemias.

O Governo Lula está elevando a inflação. A picanha, que supostamente chegaria, não chegou. E, pior, nem mesmo à laranja, o pobre está conseguindo ter acesso. A situação é realmente crítica e, com todo o respeito, discordando do nobre Vereador Ananias, a inflação nada tem a ver com o agro e, sim, com dívida pública, com o aumento da base monetária e com o fato de o Presidente ser perdulário e sacrificar o pão da mesa dos mais pobres. O suposto defensor dos mais pobres tem empobrecido ainda mais essas pessoas e tirado a comida de suas mesas. É triste ver como as Bancadas do PT e do PSOL, que dizem defender os mais pobres, se calam, enquanto os mais pobres passam fome e não têm o que comer.

A verdade precisa ser dita: V.Exas. não têm coragem de criticar o Presidente, porque votaram nele, fizeram o “L”. Inclusive, a piada do “Faz o ‘L’” já perdeu a graça, porque pessoas, independentemente do voto, estão passando fome, e nós temos que conscientizá-las de que o Governo atual é o responsável por isso. E não adianta delegar culpa a quem está produzindo e gerando riqueza, enquanto o Presidente Lula não está sendo capaz de fazer uma reforma administrativa para conter gastos e está colocando o país em déficit, mesmo tendo o Governo Jair Bolsonaro deixado as contas em ordem. Enquanto tudo isso acontece, é o pobre quem paga essa conta.

Algo que tem que ser esclarecido é que gasto público nada mais é do que uma forma a mais de imposto, uma forma sorrateira e disfarçada, e o Presidente irresponsável de V.Exas. está colocando os mais pobres em uma situação extremamente difícil ao tirar o pão de suas mesas. É por isso que, em 2026, colocaremos Jair Bolsonaro novamente na Presidência da República e recuperaremos o Brasil, libertando-o das mazelas petistas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Lucas Pavanato.

- Manifestações no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Concluído o Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Ana Carolina Oliveira e dos Srs. André Santos e Bombeiro Major Palumbo.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra o último orador do dia de hoje no Grande Expediente, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, após o Grande Expediente, teremos um espaço para alguns Vereadores que queiram utilizar a palavra?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Eu faria esse comunicado e o senhor perguntou agora, nobre Vereador Celso Giannazi. Há muitos Vereadores que ainda não falaram, nem ontem, nem hoje, portanto, vamos abrir mais essa concessão.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Quero me inscrever, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Portanto, estão abertas as inscrições. V.Exas. podem vir à Mesa e se inscreverem.

Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Peço apenas para parar meu tempo, por favor, Sr. Presidente, restitua meu tempo, depois começo, quando resolver essa questão.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - ( Pela ordem) - Questão de ordem. (Pausa) Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A palavra está com o nobre Vereador Celso Giannazi.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - ( Pela ordem) - É uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal, por um minuto.

A SRA. JANAINA PASCOAL (PP) - ( Pela ordem) - Com todo respeito ao orador da tribuna, Sr. Presidente, quando V.Exa. disse que S.Exa. seria o último parlamentar a se manifestar no Grande Expediente, eu não compreendi num primeiro momento. Então, solicitei à sua assessoria que me explicasse: normalmente, são chamados quatro parlamentares, porque se compreende que se cumpre o Regimento.

Com todo o respeito que tenho por V.Exa. e por esta Casa, venho aqui contestar. Por quê? Porque o que está escrito no Regimento é que temos uma hora no Grande Expediente - essa uma hora, em regra, permite que quatro parlamentares se manifestem. Se V.Exa. chama quatro nomes e, desses quatro, três não estão presentes, temos os 15 minutos do presente e o tempo restante a ser dividido pelos próximos que serão chamados.

Portanto, reiterando o respeito que tenho por V.Exa., rogo que seja cumprido o Regimento, para que possamos fazer uso dessa uma hora inteira de fato, e não apenas em tese.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Suspenderei a sessão por alguns momentos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Se eu estiver errado, corrijam-me. O nobre Vereador Senival Moura está discordando, mas me parece que a maioria está concordando. Há uma interpretação deste Presidente que não está claro no Regimento e que a Vereadora Janaina Paschoal tem razão. Então, estou tomando uma posição unilateral em função do que está escrito.

Vamos fazer assim, no dia de hoje: vamos ouvir quatro na sequência, até para dar abertura para todos. Levaremos esse tema ao próximo Colégio de Líderes, para deixar mais clara essa questão do Regimento.

Desta forma, tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, público presencial, inaugurando a fala no Grande Expediente desta Legislatura, gostaríamos de trazer muitos assuntos. Na verdade, teria preparado um material mais apropriado para fazer esse debate, mas não houve tempo.

Temos muitos assuntos a serem tratados. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, hoje é o primeiro dia do retorno às aulas na rede municipal da Prefeitura de São Paulo, a maior cidade da América Latina. E o que vimos na volta às aulas foi um desastre, em função da irresponsabilidade do Prefeito Ricardo Nunes com a política educacional na cidade de São Paulo.

Hoje, pela manhã, tive a oportunidade de circular em algumas escolas. Em todas em que estive há falta de professores, nossas crianças, nossos bebês, nossos alunos, muitos deles ficaram sem professores. Vejam, início de 2025, as aulas pararam em dezembro de 2024, estamos em fevereiro, houve tempo para preparar e estamos com uma situação de déficit de professores. Há EMEFs, EMEIs sem professores na sala de aula. Lamentável.

E por que isso ocorre? Porque o Prefeito Ricardo Nunes não chamou os aprovados no concurso público. Concurso que foi homologado, foi aprovado nesta Câmara Municipal, tem orçamento próprio, mas o Prefeito foi omisso e irresponsável na aceleração do processo para chamar, nomear os aprovados no concurso público de professores, do quadro de apoio, de ATEs. E acontece isso nas nossas escolas.

E também foi omisso, nós falamos muitas vezes nesta tribuna, na questão da renovação dos contratos de professores temporários. Existe uma legislação que permite, para cargos com licenças temporárias, que haja a contratação de professores; há um número grande, inclusive, de professores contratados. E o Prefeito Ricardo Nunes não quis renovar esses contratos.

E tivemos essa situação hoje, na volta às aulas, com mais de um milhão de alunos; temos essa irresponsabilidade, os professores estão sendo contratados às pressas agora. Talvez cheguem hoje, ou amanhã, ou sexta-feira, quando na verdade já deveriam estar nas escolas fazendo a formação, trabalhando no processo antecipado da volta às aulas, nas reuniões das escolas, no processo pedagógico. E não, vão chegar em cima da hora, fruto da irresponsabilidade do Prefeito Ricardo Nunes.

Também, não poderia deixar de falar de um problema gravíssimo - uma covardia, a palavra é essa -, uma covardia do Prefeito Ricardo Nunes com professores, professoras, que estão na rede municipal há 10, 20, 30 anos, que adoeceram em função do seu trabalho dentro da sala de aula, nos corredores da escola, e entraram num processo de readaptação.

E há a aprovação da Lei 18.221, de 2024, no final do ano passado, votamos contra porque é um absurdo total. Essa Lei permite que o Prefeito puna essas trabalhadoras, essas professoras, esses professores que estavam na sala de aula, mas que adoeceram e não têm condições de voltar para a sala de aula, mas estão participando do processo pedagógico da escola e fazem uso de um direito, que é optar pela jornada de trabalho, jornada de formação.

O professor da rede municipal, a maior rede da América Latina, de excelência, tem formação para os professores. E os professores fazem essa opção pela jornada JEIF de formação. E o Prefeito Ricardo Nunes, com essa lei e agora com decreto publicado, quer tirar essa jornada de formação dos professores readaptados, tirando salário. Envolve salário, envolve sobrevivência, subsistência desses trabalhadores, trabalhadoras, desses professores e professoras da rede municipal.

Eu acho que o Prefeito Ricardo Nunes tem um problema psíquico com as pessoas que ficam doentes, porque mandou um projeto para a Câmara Municipal, que foi aprovado, infelizmente - nós votamos contrariamente também -, para punir servidores públicos que ficam doentes. A lei do Prefeito Ricardo Nunes dizia o seguinte: servidor público que ficou doente, acima de uma quantidade de dias no ano, vai ter suas férias descontadas.

Vejam o nível de crueldade. O servidor fica doente, muitas vezes, em função do trabalho, e, apesar disso, terá os seus dias de férias retirados. O Sr. Prefeito quis ser mais realista que o rei e deu uma interpretação para retirar um direito constitucional, o direito às férias. S.Exa. é o Prefeito da cidade de São Paulo, não é um deputado federal. Se S.Exa. quiser mudar as férias, tem que falar com o Congresso Nacional, porque os 30 dias de férias são um direito constitucional. E o projeto, infelizmente, foi aprovado na Câmara Municipal. Fizemos todas as denúncias, obstruções, mas foi aprovado.

A luta não termina aqui. Nós, do coletivo Educação em 1º Lugar, junto com o Deputado Carlos Giannazi e a Professora e Deputada Federal Luciene Cavalcante, ingressamos com ADI e derrubamos esse instrumento maldito do Prefeito Ricardo Nunes para acabar com as férias de quem está doente. Nós derrubamos e foi julgado em decisão definitiva do Tribunal de Justiça, que considerou inconstitucional esse artigo que pune os servidores que estão doentes.

Agora S.Exa. volta com o mesmo assunto, tirando a JEIF dos readaptados e das pessoas, professores e professoras, que ficarem doentes por tempo maior de 30 dias. Vão perder a jornada de maneira cruel.

Esse é um dos problemas que está ocorrendo, e nós não vamos nos omitir. Ingressamos com uma ADI também, com uma liminar, mostrando para o juiz esse prejuízo para todos os professores e professoras da rede municipal. Isso é inadmissível.

O Prefeito Ricardo Nunes tem falado sobre a privatização das escolas municipais, o que é um absurdo total. Já houve pareceres de inconstitucionalidade a projetos, como já foi feito no Liceu Coração de Jesus. S.Exa. quer expandir isso para mais 50 escolas, o que é uma aberração total. E nós não vamos nos calar.

Não vai passar um projeto como esse na Câmara Municipal, porque o dinheiro público, como diz a Constituição Federal, é para a escola pública, o dinheiro público não é para salvar escola particular, como quer o Sr. Prefeito e alguns Vereadores e Vereadoras. Isso não é possível.

Esse projeto de terceirização, de dizer que a escola pública não tem um índice de aproveitamento bom por conta da gestão da escola pública é uma insanidade total, uma mentira que é contada para a população, porque o Sr. Prefeito, se quer melhorar a qualidade do ensino da rede municipal, não pode fazer um projeto que puna professores. S.Exa. não pode acabar com os módulos nas escolas como está fazendo.

Os professores que estão em módulos nas escolas têm projetos, trabalham com a comunidade. Com essa mudança na legislação, muitos professores vão ter que sair da escola, porque a atribuição vai passar para a DRE, que vai colocar esses professores na escola em que bem entenderem, acabando com o projeto que esses professores e professoras têm com a comunidade. Na educação, processo de ensino-aprendizagem se dá através de vínculo de confiança. Essas professoras e professores têm contato, têm um vínculo com essas crianças. E nós vamos perder isso. Vamos perder qualidade no ensino na rede municipal.

É uma hipocrisia do Prefeito Ricardo Nunes vir à mídia falar que isso vai aumentar o nível do ensino, da qualidade da educação na rede municipal. Não vai. Ao contrário: S.Exa. se associa ao Governador Tarcísio, ao Bolsonarismo, para rifar a educação, colocar a educação para empresas privadas, para organizações religiosas, para acabar com a rede municipal da cidade de São Paulo, a maior rede de ensino da América Latina. Uma rede em que Paulo Freire foi Secretário Municipal de Educação.

Temos que ter respeito pelos profissionais da educação. Não vamos pedir que venha a privatização.

Sr. Presidente, gostaria também de tratar de um assunto que já falei ontem; mas temos que tocar nele a todo momento: a revogação do confisco das aposentadorias e pensões que o Prefeito Ricardo Nunes fez contra os servidores que ganham abaixo do teto do regime geral da previdência. O Prefeito tem a coragem de tirar desse trabalhador, que ganha 2 mil, 2,5 mil reais, que se aposentou e dos pensionistas, 14%.

Isso significa tirar dessas pessoas a possibilidade de comprar um medicamento, uma cesta básica, a possibilidade de ter um momento de lazer, depois de ter trabalhado 30, 40 anos na Prefeitura de São Paulo. É isso o que o Prefeito está fazendo.

Nós temos a chance, nesta nova legislatura, Vereadoras e Vereadores, de derrubar, revogar esse confisco para quem ganha abaixo do teto do regime geral. O estado de São Paulo já revogou, Sergipe, Alagoas, município de Vitória, Jacareí, nosso vizinho menor já revogou.

Nenhum desses entes federativos quebrou por conta dessa revogação do confisco das aposentadorias e pensões. Então, temos condições, Sr. Presidente, de pautar isso, colocar essa Câmara Municipal para valorizar o serviço do servidor público que está executando a política pública lá na ponta da cidade de São Paulo, na UBS, na escola, na biblioteca, na assistência social. Tem que ter a valorização desses servidores, se não a política pública não vai ser implementada na cidade de São Paulo. Então, é outro ponto que gostaria de colocar, Sr. Presidente.

Há também um projeto Ruas Abertas na cidade de São Paulo bastante importante, que traz a população de todas as partes da cidade para esse espaço de convivência, de cultura, de lazer e de educação. Nós temos o exemplo da avenida Paulista, que foi o projeto do Governo Haddad. A população vem da zona Norte, Leste, Sul, do Centro, vai para a avenida Paulista vender o seu artesanato, o seu livrinho, tocar o seu violão. Só que a Paulista fica aberta só até às 16h. Temos um projeto para que se torne uma Paulista aberta até às 18h; com o tempo bonito, as pessoas querem ter a oportunidade de passear, ter o seu lazer na avenida Paulista. Lá, como a Prefeitura é omissa, muitos moradores têm reclamação de barulho, é preciso uma organização, mas não dá para aceitar que o Prefeito Ricardo Nunes imponha uma ordem para impedir que músicos possam fazer a sua expressão cultural na avenida Paulista. Tem que organizar, separar um pouco, ter um controle, mas não pode proibir, de forma alguma, músicos, vendedor de artesanato que estão fazendo a sua manifestação na avenida Paulista.

O que foi feito na avenida Paulista é uma crueldade, uma arbitrariedade total. Estamos acionando os órgãos competentes para que S.Exa. retroceda nesse processo, que é um absurdo. É um processo autoritário. Temos que ter livre expressão, com respeito aos moradores, obviamente, mas dá para fazer essa intermediação desse meio de campo para que os artistas possam fazer a sua expressão cultural.

Sr. Presidente, não poderia deixar de falar, nestes últimos minutos que me restam, da derrota do Prefeito Ricardo Nunes quanto à questão do túnel que vai passar na Sena Madureira, contra o qual os movimentos sociais fizeram manifestação. É uma arbitrariedade, um absurdo de um projeto ilegal, imoral, cheio de vícios, talvez até de corrupção, de 2009. Um projeto desatualizado sob o aspecto ambiental, o aspecto viário; não privilegia o transporte coletivo, a construção do túnel na Sena Madureira, matando as árvores daquela região.

Então, os movimentos sociais e ambientais tiveram uma participação muito forte. Nós ingressamos no Ministério Público - inclusive quero parabenizar a atuação do Ministério Público, por meio do Promotor Silvio Marques, com uma atuação, mais uma vez, exemplar em defesa da cidade de São Paulo - que solicitou ao Prefeito que refaça todo o processo de licitação dessa obra, porque há indícios fortes de fraudes, no início dessa licitação, de corrupção de empresa que estava sendo, inclusive, investigada.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Conclua, nobre Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

O processo de 200 milhões vai para quase 1 bilhão de reais, atualizado. Há que se possa ter, sim, uma nova licitação. O Sr. Prefeito insistiu em não ter a licitação, mas o Ministério Público, atuando fortemente, impôs essa derrota ao Prefeito Ricardo Nunes.

E tem de respeitar o processo licitatório, o compromisso com o dinheiro público, que não é para os seus amigos. O dinheiro público é para a cidade de São Paulo. Não dá para fazer como fez nas obras emergenciais ou nas obras das escolas. O dinheiro público tem sido mal utilizado na cidade de São Paulo. Deve haver responsabilidade, processo licitatório, para que todos conheçam para onde está indo o dinheiro da população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Tem a palavra a nobre Vereadora Cris Monteiro, por 15 minutos.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste por meio das redes sociais, dos canais oficiais da Câmara Municipal.

Eu volto a esta tribuna para mais quatro anos de trabalho e gostaria de, mais uma vez, agradecer aos 56.904 votos recebidos durante a eleição. Sinto-me muito honrada e responsável por todas aquelas pessoas que puseram o voto na urna em meu nome, que fiquem honradas também.

E antes de tudo, gostaria de me apresentar mais uma vez. Como muitos sabem, eu sou filha de uma empregada doméstica e um taxista, e desafiei as probabilidades. Eu construí uma carreira de mais de 30 anos no mercado financeiro, alçando posições muito importantes como diretora para América Latina de departamentos bastante significativos, no maior banco de investimentos americano.

Eu poderia ter escolhido o conforto, mas eu decidi colocar essa experiência, que ganhei ao longo de todos esses anos, a serviço do meu propósito: mudar São Paulo para melhor. E quanta coisa vivi nesses últimos quatro anos da minha primeira legislatura.

Esta tribuna foi palco de momentos profundamente desafiadores para mim. Quando escolhi a vida pública, eu sabia que enfrentaria discordâncias e críticas, mas não imaginava que o ódio pudesse se manifestar de forma tão brutal e covarde. Aqui fui ameaçada e exposta por pensar e defender ideias diferentes dos outros. Tentaram me calar com violência e com preconceito. Fui atacada por ter uma condição autoimune, que me deixou careca, mas eu estou aqui mais forte do que nunca e não vitimizo. Eu gosto muito de insistir nisso, eu não sou vítima da minha história, muito pelo contrário.

E faço isso não por mim, mas porque não permitirei que a escuridão, a intolerância e a violência determinem o curso das minhas ações ou o rumo da minha missão na vida pública. O medo e o silêncio não podem vencer. A esperança não está na palavra, mas nas ações que tomamos. Nem o sucesso, nem o fracasso definem o nosso destino. E eu sou uma pessoa que sei disso, porque tive muito sucesso, mas também tive muito fracasso, como costumo dizer.

O futuro será definido por aqueles que não têm medo de enfrentar o que é errado. E escolhi essa batalha. Nos últimos quatro anos, eu trabalhei incansavelmente para construir uma cidade mais eficiente, segura e justa. Eu propus medidas concretas para reduzir impostos e trazer mais recursos para São Paulo, sem onerar o cidadão; mais uma vez, sem aumentar os impostos que recaem, em sua maioria, na população mais vulnerável: a população que mais precisa. E isso foi feito através da minha lei de naming rights .

Eu defendi que a educação pública tivesse a mesma qualidade das melhores escolas particulares com a implementação do modelo das escolas charter , que agora o Prefeito Ricardo Nunes, inclusive, vai colocar. Vou repetir, o Prefeito Ricardo Nunes vai fazer esse modelo acontecer em 50 escolas desta cidade e vai melhorar a qualidade da educação das nossas crianças.

É impensável permitir que as crianças continuem saindo das escolas sem aprender o que deve ser aprendido. Existe um grupo bastante significativo e barulhento que é, como eu digo, o arauto do atraso, que quer tudo como está, que não se mexa em nada, que as crianças continuem não sendo alfabetizadas. Mas isso não vai acontecer, porque o Prefeito Ricardo Nunes vai seguir o meu projeto de escolas charters . Um exemplo magnífico é o Liceu Coração de Jesus, que teve uma das melhores notas da cidade de São Paulo.

Eu apresentei projetos para melhorar a mobilidade urbana, o meio ambiente, para combater o antissemitismo e para garantir segurança, ordem e respeito ao dinheiro do contribuinte. Hoje, reafirmo esse compromisso. Sei que ainda há muito a ser feito e quero continuar trabalhando para que nossa cidade seja um lugar de oportunidades, onde cada criança tenha acesso a uma educação digna, onde a inovação supere a burocracia, onde a liberdade e a segurança sejam prioridades.

O protagonismo da esquerda ficou no passado, graças a Deus. Vamos todos celebrar que esse protagonismo ficou no passado. Deixaram um rastro de promessas vazias. Agora é a nossa vez de construir o futuro com ideias modernas, ideias que funcionam, com coragem para enfrentar os desafios e com compromisso com os paulistanos.

São Paulo precisa de mais do que discursos, precisa de ação. E como já demonstrei, eu sou conhecida como uma pessoa de ação, uma pessoa que resolve problemas. A cidade de São Paulo é a minha prioridade. Eu poderia estar em qualquer lugar, mas estou aqui oferecendo meu tempo, minha inteligência, minha criatividade para fazer com que esta seja uma cidade para todos, não para alguns. A cidade de São Paulo, como eu disse, é minha prioridade e, enquanto tiver voz, vou usá-la para continuar esse trabalho, em especial, com uma prioridade muito importante, que é a educação. Nós escutamos que vai privatizar escolas. Quero mais uma vez insistir: se alguém precisar de aula de privatização, por favor, vá ao meu gabinete, o 420: aulas gratuitas de privatização. Não existe privatização de escolas. Eu trabalhei com isso, é uma falácia, uma mentira.

As pessoas sabem que mentem para enganar as pessoas. É constitucional que as escolas sejam públicas e gratuitas. Ninguém, em tempo algum, vai privatizar nenhuma escola. Isso não vai acontecer. O que pode, sim, acontecer, é que tenhamos modelos alternativos de educação que permitam que nossas crianças e jovens definitivamente aprendam. É uma falácia.

Faltam com a verdade ao dizer que vai haver privatização. Se escutarem esse discurso falacioso, não caiam nessa esparrela de privatização da educação. E, mais uma vez, ofereço curso de privatização gratuito no gabinete 420, no 4º andar. Aqui está, publicamente, todo mundo está ouvindo, no broadcast pelos canais da Câmara Municipal, sobre o curso de privatização.

Se a pessoa fizer o curso comigo, não vai subir a esta tribuna e falar bobagem. A pessoa desinformada, que não entende absolutamente nada e que está falando uma grande bobagem, diz que vai privatizar escola. Não existe isso e, mais uma vez insisto: não passe vergonha na tribuna dizendo “privatização de escola”. O que estamos tentando fazer é pensar modelos alternativos, bem-sucedidos que, finalmente, levem às escolas uma melhor qualidade, para que crianças e jovens saiam, definitivamente, aprendendo.

Existe um grupo bem organizado e barulhento, que inclusive detém poder e quer, sim, que ninguém aprenda, porque crianças e jovens que não aprendem são manipulados e encarcerados na desgraça, na tragédia, no fracasso. Esse grupo quer que ninguém aprenda e deixe tudo como está, criança nenhuma vai aprender, então não vão mexer. Está dando errado, está muito bom assim. Mas eu não, quero que dê certo porque sou uma pessoa que, contra todas as possibilidades, eu venci.

Como eu disse, sou filha de empregada doméstica e taxista, se estou aqui hoje, depois de 30 anos de mercado financeiro, é porque tive a oportunidade, que não é dada para todos. Se não investirmos, de fato, em qualidade de educação para as crianças e jovens, não teremos vitórias como a minha. E eu não quero que a minha história seja uma história de exceção, como é.

Precisamos dar oportunidade para todos, que virá através de qualidade na educação através de com modelo alternativo, escola conveniada para trazemos, sim, a iniciativa privada para fazer gestão escolar. Não para deixar tudo como está.

Prefeito Ricardo Nunes, eu não concordo com tudo que o faz, mas o senhor terá uma enorme apoiadora desse projeto, uma leoa defendendo esse projeto que vai passar, a despeito das pessoas que farão todo e qualquer movimento para que não passe. Conte com esta leoa que está nesta tribuna agora para defender esse projeto.

Muito obrigada a todos. Boa sorte. Estaremos juntos.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Danilo do Posto de Saúde.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra o nobre Vereador Dheison Silva.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, é um imenso prazer fazer uso desta tribuna.

No dia de ontem, iniciamos os trabalhos legislativos, foi o dia do meu aniversário e do Vereador Nabil Bonduki e, recentemente, o do Sargento Nantes.

Foi um grande privilégio receber como presente de aniversário o início do trabalho legislativo nesta Casa. Eu sou nascido e criado na periferia de São Paulo, no Grajaú, extremo sul da zona Sul, que muito me orgulha. É por lá e por todas as periferias desta cidade que eu vou constituir o meu mandato nesta Casa.

Um mandato participativo que respeita não só os 30.575 eleitores que eu tive, mas também o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, que defende os mais pobres e aqueles que precisam da intervenção do Governo no seu dia a dia na educação pública de qualidade, na saúde pública; que precisam de um governo e de um parlamento comprometido com as suas causas.

Eu me solidarizo muito com a Frente Parlamentar da Vereadora Keit Lima, pois S.Exa. passou a campanha toda dizendo que precisamos botar a periferia no orçamento desta cidade. Eu tive o privilégio de encontrá-la ao longo da campanha nas periferias, falando que temos que botar a favela no orçamento.

Se estamos sofrendo com as enchentes, muito tem a ver com a redução do orçamento nas questões ambientais, das tragédias ambientais, da prevenção, que seria responsabilidade do Prefeito, mas que não faz porque não tem competência, não tem compromisso com aqueles que, inclusive, o elegeram. O Prefeito Ricardo Nunes não tem compromisso sequer com as pessoas que votaram nele.

Nesta tribuna, no dia de hoje, quero reafirmar para todos que nos acompanham pela Rede Câmara SP, para todos os colegas Vereadores e Vereadoras, algumas premissas do nosso mandato.

No dia 1º de janeiro eu tive o privilégio de protocolar e peço apoio dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras para a criação da frente parlamentar a fim de debater e discutir a necessidade de uma subprefeitura no Grajaú, que é o maior distrito da cidade de São Paulo. Se o Grajaú fosse um município, seria maior do que 98% dos municípios brasileiros. É inadmissível a cidade de São Paulo não pensar na descentralização dos serviços públicos e em uma subprefeitura no distrito mais populoso da cidade.

Também protocolei, no dia 1º de janeiro, a criação de uma frente parlamentar para falar sobre empreendedorismo e os empreendedores da periferia, que são quem emprega e gera emprego na ponta. Infelizmente, o nosso país está desindustrializado. Se passarmos por qualquer avenida ou qualquer centro comercial, veremos comércios e serviços com os trabalhadores e trabalhadoras que estão empreendendo, querendo constituir uma vida melhor, uma condição melhor. Então, também peço o apoio dos Srs. Vereadores e das Sras. Vereadoras para a criação dessa frente parlamentar, que acho que será de extrema importância.

No dia de ontem, vários Colegas me ajudaram a coletar as assinaturas suficientes e quero pedir para o Presidente Ricardo Teixeira e para todos os Líderes pensarem na possibilidade de discutirmos a CPI dos cemitérios, que é urgente. É um absurdo termos criado na cidade de São Paulo a indústria da morte. As pessoas estão explorando a morte no momento mais difícil da vida, não está sendo cumprido o contrato de concessão. Estão impondo dificuldades e já foi noticiado em vários veículos de imprensa - como, recentemente, na Rede Globo - que as pessoas que vão atrás do enterro social não conseguem. Saem de lá com dívidas de 7 a 10 mil reais, para poder enterrar dignamente os seus entes queridos.

Então, a cidade de São Paulo não pode permitir a indústria da morte que tem acontecido e o Prefeito Ricardo Nunes precisa, sim, discutir essa concessão. Nós temos quatro empresas ganhadoras do serviço e nós temos uma parte delas que não cumpre o contrato como precisa, como demanda a regra. Por isso, acho que é obrigação desta Casa discutir a CPI do serviço funerário, a CPI dos cemitérios, urgentemente.

Quero também fazer um apelo para o Líder de Governo, Fabio Riva, para voltarmos a descentralizar as Diretorias Regionais de Educação. É um absurdo. A cidade de São Paulo chegou a ter mais de 30 Diretorias Regionais de Educação e hoje conta com apenas 13. É muito pouco. Eu recebi uma demanda do pessoal, os educadores e educadoras de Parelheiros. Imaginem só o transtorno de quem é professor, em Engenheiro Marsilac, ao ter de andar de 15 a 30 quilômetros para resolver uma questão da sua vida funcional; um pai ou uma mãe de aluno que quer a vaga do seu filho ter de andar tanto, tão distante da sua residência, para poder resolver uma questão que podia estar mais perto, porque o princípio do Poder Executivo deveria ser estar onde o povo está.

Esse é o papel desta Casa. Nós, Vereadores e Vereadoras, precisamos estar onde o povo está, onde o povo precisa de nós. Precisamos lutar para que os serviços públicos fiquem mais perto das pessoas. Por isso, é fundamental voltarmos a descentralizar as Diretorias Regionais de Educação e todos os outros serviços públicos, como as diretorias de saúde e tudo aquilo que pode ficar mais perto do dia a dia das pessoas que precisam do Estado.

Sr. Presidente, V.Exa. errou o meu nome e quero falar para todos os Colegas que é um problema fonético, mesmo porque meu nome se escreve Dheison. Então, o “h” não tem som de nada e o “s”, no meio de duas vogais, tem som de “z”. Gramaticalmente, o meu nome ao pé da letra, a pronúncia seria “dêizon”, mas a minha mãe disse que é como Jason - e, entre a minha mãe e o português, eu fico com a minha mãe. Então, ela disse que é Jason e alguém brincou, aqui, que era o “Sexta-feira 13”.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Jason...

O SR. DHEISON SILVA (PT) - Jason... Obrigado, Presidente.

Alguém brincou que era o “Sexta-feira 13”. Eu não gosto de ter essa analogia ao filme de terror, mas não se preocupem aqueles que tiverem medo, porque o Dheison será o terror dos bolsonaristas. Aqui, vamos defender o estado democrático de direito. Eu fico muito chateado quando vejo Vereadores ou Deputados subirem à tribuna e defenderem a tentativa patética, vergonhosa, do golpe de estado que tentaram dar no dia 8 de janeiro. Eu acho isso vergonhoso, porque o estado democrático de direito está sendo atacado.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. DHEISON SILVA (PT) - Concedo aparte ao nobre Vereador Adrilles Jorge.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Nobre Vereador, assim como V.Exa., eu respeito democraticamente a libertação e o estado democrático de direito. Respeito tanto, que acho abusivo e absurdo um Tribunal Superior Eleitoral não dizer, por exemplo, que Lula era ladrão ou foi condenado, ou que Lula era amigo de ditador. Isso tudo foi censurado àquela época e defendo, sobretudo, o legítimo processo democrático que pode levar uma pessoa à prisão.

O que não defendo, nobre Vereador, é ter um Supremo Tribunal Federal que prende pessoas sem o devido processo legal, que cria inquéritos ilegais, ilegítimos, com tipificações criminais que não existem, como fake news, discurso de ódio; que prende e censura para limitar a liberdade de expressão; que tira dinheiro, bloqueia contas bancárias; que exila jornalistas famosos e eventualmente prende pessoas, porque, simplesmente, picharam a estátua. Há a fala do próprio Ministro Barroso: “Perdeu, mané”. É exatamente um delito, mas não oferece 17 anos de cadeia como a Elize Matsunaga, que matou e esquartejou o marido.

Vereador, a questão que se coloca é que, hoje, não vivemos o estado democrático de direito. Vivemos uma ditadura do Judiciário, que em nome de combater a ditadura persegue, prende, exerce e faz prisioneiros políticos.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - Vereador, o aparte já terminou. Eu não acredito nesse aparte concedido.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Então, concordo com V.Exa., acho que temos um golpe interno que sufoca e massacra o legítimo estado democrático de direito que vivemos. Uma ditadura de esquerda que tirou um condenado da cadeia para voltar à Presidência da República.

Viva a liberdade! Viva a democracia. Então, liberdade aos prisioneiros políticos e deixem de censurar rede sociais, como fui censurado, quando eu disse que havia censura no país. No dia seguinte, o meu Twitter estava removido das redes sociais.

- Manifestações simultâneas.

A Sra. Luana Alves (PSOL) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. DHEISON SILVA (PT) - Concedo aparte à nobre Vereadora Luana Alves.

A Sra. Luana Alves (PSOL) - Só queria comentar muito rápido. Eu fiquei feliz de ver que o Adrilles reconhece que vivemos no sistema judicial que precisa ser muito mais justo com o povo. Eu gostaria de saber se V.Exa. tem a mesma opinião com todos os encarcerados do Brasil. Hoje, os jovens da periferia, às vezes, são forjados ou têm penas proporcionais, os nossos jovens estão encarcerados em cada bairro. Se V.Exa. aceitar um dia, podemos fazer uma visita num presidio de São Paulo para ver caso por caso. V.Exa. vai se impressionar. Fiquei feliz que V.Exa. reconhece que temos um Estado que tem uma justiça autoritária, sobretudo, contra o povo pobre, contra o povo preto.

Eu acho curioso, sabe por quê, Vereador Dheison? O campo ideológico da Direita nunca se preocupou com o presidiário, nunca se preocupou com gente injustiçada pela justiça, nunca se preocupou conosco que, às vezes, pega uma pena gigantesca, sendo que nunca teve histórico criminal, por exemplo. Agora que meia dúzia de golpistas tentaram impedir um governo eleito de fato de exercer o seu governo, eles resolveram se preocupar com os presidiários nesse país.

- Aparte antirregimental.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - Vereador Adrilles, a palavra está com a Vereadora Luana.

A Sra. Luana Alves (PSOL) - Se V.Exa. quiser, um dia podemos ir a um presídio para ver como é que a justiça brasileira.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - Fico muito triste quando V.Exa., no aparte, Vereador Adrilles, dá a entender que está defendendo quem depreda o patrimônio público. A pichação não pode ser tratada como uma mera coisinha, Vereador. Pelo amor de Deus, não dá para depredar o patrimônio público. Não dá para admitir alguém que tem de zelar pelo patrimônio público, que tem de defender o patrimônio público, vir dizer que foi uma mera pichação. Contenha-se, Vereador.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. DHEISON SILVA (PT) - Golpista tem que ser preso. Eu não vejo a hora de ver Jair Bolsonaro no lugar que deve, que é na cadeia. É na cadeia que o Bolsonaro precisa estar, porque atenta contra o estado democrático de direito. Vereador, não vai passar.

Concedo aparte ao nobre Vereador Nabil Bonduki.

- Manifestações antirregimentais.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Por favor...

- Manifestações antirregimentais.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Sr. Presidente, isso não é comportamento adequado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vamos respeitar o orador aparteante.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Isso não é comportamento adequado, Vereadora. Estamos em um Parlamento.

- Manifestações antirregimentais.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Por favor, nobre Vereador aparteante, Nabil Bonduki.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - O que nós temos a dizer é o seguinte: no dia 8 de janeiro de 2023, o que aconteceu no Brasil foi uma tentativa de golpe.

- Manifestações antirregimentais.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Desculpe, tivemos uma convocação de pessoas do Brasil inteiro, que foram para Brasília, invadiram o Palácio do Planalto, invadiram o Supremo Tribunal, depredaram o patrimônio. Não foi uma pichação, foi depredação.

- Manifestações antirregimentais.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há um Vereador aparteando, vamos respeitar a palavra do Vereador Nabil Bonduki.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - A pichação fez parte...

- Manifestações antirregimentais.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - A pichação fez parte de uma tentativa de golpe. É isso o que está sendo condenado. Não está sendo condenado porque pichou, está sendo condenado...

- Manifestações antirregimentais.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Vereador Nabil, conclua.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - Presidente, peço que reponha o tempo, por favor.

- Manifestações antirregimentais.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vereadores, há um Vereador no microfone de apartes. Vamos ouvi-lo. Há um Vereador com a palavra.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Eu queria só dizer o seguinte: cada ato que foi feito ali fez parte de um conjunto de ações. Eles não estão sendo condenados porque picharam. Estão sendo condenados porque participaram de um ato que tinha por objetivo dar um golpe no país. Isso está cada vez mais claro.

- Manifestações antirregimentais.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há Vereador falando no microfone de aparte. Precisa pedir a palavra.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Inclusive isso está na delação premiada que foi feita por um ex-ajudante de ordens do ex-Presidente. Então, isso hoje está sendo documentado, faz parte de um conjunto. Agora, acho que o mais complicado disso tudo é que devemos colocar esta Câmara funcionando adequadamente como um Parlamento. Ou seja, pede-se aparte, o Sr. Adrilles falou, eu estou falando, há outro Vereador na tribuna. Vamos fazer um debate democrático, não um debate de berro. Precisamos recuperar isso. Estive nesta Casa em dois mandatos, e nunca acontecia dessa maneira. Temos que recuperar a dignidade deste Parlamento.

- Manifestações antirregimentais.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há um orador falando.

- Manifestações antirregimentais.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Está com a palavra o Vereador Nabil Bonduki.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Então, para concluir, Presidente, acho que termos uma convivência democrática significa ouvir, falar, debater e poder concluir. É só isso que quero dizer, defendendo a posição que o Vereador Dheison está colocando da tribuna. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, Vereador Nabil. Antes de o Vereador Dheison concluir - e acho que o seu tempo já encerrou -, peço a todos que peçam aparte que falem no momento certo. Porque, senão, falando paralelamente, não escutamos nem um nem outro. Só isso, Vereadores Adrilles Jorge e Lucas Pavanato; é só respeitar esse tempo para cada um. Vamos ter até 19h, que é o limite da sessão ordinária. Até lá, respeitando o tempo de cada um, não há problema. Nobre Vereador Dheison Silva, para suas considerações finais, pois seu tempo se esgotou.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - Presidente, meu tempo infelizmente acabou. Quero fazer esse debate, não me furto e não me furtarei em momento algum de fazer os debates importantes para a cidade de São Paulo, para o estado e para o país. Agora, de fato, golpista aqui não vai passar, não. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal, por 15 minutos. Será a última oradora do Grande Expediente.

Nobre Vereadora Janaina Paschoal, a Tribuna é sua.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revis ão da oradora) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Quero enaltecer de maneira bastante firme o espírito democrático de V.Exa. Quero até me explicar aos Colegas, uma vez que reagi de maneira um pouco emocionada. Eu acredito firmemente que o Parlamentar tem muito pouco, não é? Mas tem algo muito importante que é a sua voz, a sua fala. E, quando percebi que havia uma prática, um Regimento fático na Casa, vamos dizer assim, de chamar quatro nomes e considerar ficticiamente uma hora falada, eu reagi de maneira emocional e peço desculpas por isso. Quero explicar que é muito importante que essa hora prevista no Regimento, essa uma hora do Grande Expediente, seja uma hora real de fala. Então, o que eu falei no plenário, e depois na tribuna, com o Sr. Presidente e com outros Colegas, com liberdade e com a confiança do meu Líder, eu pretendo sustentar no Colégio de Líderes que essa uma hora de Grande Expediente seja usufruída pelos Parlamentares.

Depois que vencemos aqui, conversei um pouquinho com os Colegas que poderíamos adotar o critério da inscrição para o Grande Expediente, porque não teria sentido chamar quatro nomes, que eventualmente não estejam no plenário, mas se houver quatro, cinco, seis Colegas no plenário, ou ainda que seja um só querendo fazer o pronunciamento para trazer uma informação para a população, que esse Colega não possa se manifestar.

Então, nós poderíamos refletir. Já estou anunciando aqui o que pretendo levar para o Colégio de Líderes e alguns Colegas já concordaram: um sistema de inscrição, obviamente, com a presença na ordem alfabética, mas não havendo Colegas na ordem, seguiria a inscrição daqueles presentes. Eu acredito que isso não magoaria, não constrangeria ninguém, seria uma maneira de cumprir o Regimento e exercer, concretizar algo que está na Constituição Federal e também na Constituição Estadual e em todos os Tratados Internacionais, que é conferir ao Parlamentar o direito de falar.

Então, fico muito feliz com esse espírito democrático do nosso Sr. Presidente e peço, encarecidamente, que os nossos Colegas considerem essa possibilidade.

Antes de continuar, eu já vi que há Colegas pedindo aparte. Primeiro, para o Colega Pavanato e, depois, para o Colega Nabil.

Depois vou falar um pouquinho sobre um outro projeto que apresentei na Casa.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - Primeiramente, quero cumprimentar a nobre Vereadora Janaina Paschoal. V.Exa. tem razão no pleito em que está colocando na Casa e gostaria de saber dos nobres Vereadores Dheison e Luana, que estavam falando de golpistas que atuaram no Rio de Janeiro, se seria o mesmo critério quando se trata do MST que tentou invadir o Supremo Tribunal Federal. Eles também são golpistas, nobres Vereadores.

Então, esse é o ponto, pessoas que não têm foro privilegiado hoje são julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

- Aparte antirregimental.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Só um pouquinho. S.Exa. está com a palavra, nobre Vereadora.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - Na sua vez, a senhora fala.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Encerre, nobre Vereador Lucas Pavanato. V.Exa. está com a palavra.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - Perfeito.

A Sra. Luana Alves (PSOL) - O senhor me citou, não é, meu querido?

- Falas simultâneas.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - V.Exa. não está acostumada a lidar com regras, mas as regras existem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A palavra está com o aparteante, Vereador Lucas Pavanato.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - Então, são pessoas sem foro privilegiado julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, sem audiência de custódia? Condenadas? Os advogados estão sem acesso ao processo.

Então, talvez, se fossem traficantes, se fossem criminosos, o PSOL apoiaria! Mas como é gente trabalhadora, eles se calam! Chamam de golpistas. Golpe é quando se desrespeita o devido processo legal, como aconteceu com essas pessoas. Vandalismo não é golpe de estado. Vão chamar agora o golpe das cadeiras de praia? É o golpe das cadeiras de praia. A arma que tinha lá era cadeira de praia! Isso é golpe, Vereador?

A Sra. Luana Alves (PSOL) - Eles agrediram policiais, Vereador.

- Falas simultâneas.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - Se o critério fosse o mesmo, Vereadora, o PSOL...

- Falas simultâneas.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - ... os militantes já estavam na cadeia faz tempo.

A Sra. Luana Alves (PSOL) - O senhor concorda com a agressão aos policiais militares do DF?

- Falas simultâneas.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - ...o MST já estava na cadeia faz tempo.

A Sra. Luana Alves (PSOL) - O senhor concorda com a agressão aos policiais militares do Distrito Federal?

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - Não estava! Não estava!

- Falas simultâneas.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - Agora, o PSOL defende a polícia?

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereadora Luana Alves, a palavra está com o nobre Vereador Lucas Pavanato, por gentileza.

- Falas simultâneas.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - O Vereador Lucas Pavanato está com a palavra.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - Só para concluir, é o seguinte: trata-se de uma hipocrisia da Esquerda, à qual já estamos acostumados, que chama de golpe de estado os atos isolados de vandalismo e quer condenar pessoas trabalhadoras sem o devido processo legal. Se fossem criminosos, defenderiam; mas como são trabalhadores, se calam.

- Manifestação na galeria.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Colegas, eu gostaria, por favor, de dar um aparte ao Vereador Nabil Bonduki.

O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Eu não quero aprofundar essa discussão, pois acho que não vamos contribuir muito. Eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar a Vereadora porque levantou uma questão de ordem correta.

Eu fui Vereador aqui em dois momentos, há bastante tempo, e sempre funcionou dessa maneira o Grande Expediente. São quatro Vereadores que falam, se o Vereador não está presente, pula o Vereador ou o Parlamentar indica alguém para substitui-lo. Essa sempre foi a prática e era a maneira como funcionava o Parlamento.

Quero destacar a importância do Grande Expediente, Sr. Presidente, porque é o momento em que podemos fazer um aparte, além de aprofundar e debater os temas. Mas debater os temas de forma que a pessoa que está na tribuna possa conceder o aparte, mas não para que mude o assunto, certo? Portanto, se mudar, não vai dialogar com o Vereador que está na tribuna.

Então, acho que recuperar - como estou me posicionando aqui - o processo de debate no Parlamento é nesse sentido, ou seja, fazermos o debate sério das questões que são importantes e que o Vereador que está na tribuna levantou.

Então, a senhora levantou a questão do Regimento e eu venho, justamente, dizer que isso é importante e acho que podemos recuperar o Grande Expediente como um espaço de debate dos assuntos da cidade, para que a tenhamos uma Câmara de Vereadores recuperada na sua imagem, que hoje é muito ruim. Evitando também, claro, comportamentos que muitas vezes são inadequados e que têm, por várias vezes, prevalecido nessa tribuna. Obrigado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Agradeço o apoio e até em respeito aos Colegas não vou fazer uso dos 15 minutos. Deixo para explicar o projeto novo amanhã, pois estaremos todos reunidos aqui.

Queria chamar a atenção no bom sentido, ou seja, que a democracia é uma conquista de todos nós. Ela é um bem para todos nós, afinal, nos dá o direito da manifestação, direito da expressão, então, todo o tipo de plano não democrático, todo tipo de busca de poder que não seja pela eleição ou pelos processos previstos na Constituição Federal deve ser afastado, deve ser rechaçado. Da mesma forma, todo o tipo de desproporcionalidade haveria de ser ou denunciado ou, pelo menos, questionado.

Então, não tenho como dizer que em 8 de janeiro todas aquelas pessoas tinham uma intenção de reverter o resultado das eleições. Acredito que essa generalização é injusta. Lembro que as investigações ainda estão em curso, mas é muito importante tentar olhar para o que está acontecendo, para aquelas decisões de maneira um pouco menos emocionada. Não tem como considerarmos escrever uma frase de batom numa estátua como sendo crime da maior gravidade, previsto no Código Penal, como supressão do estado democrático de direito, golpe de estado, com pena somada a dano ao patrimônio público e à associação criminosa.

Todos nós queremos que os atos criminosos sejam investigados e punidos, porque não foi bom o que aconteceu no dia 8 de janeiro, e isso tem que ser dito em todas as letras. Foi assustador. Inclusive, até sob o ponto de vista da Direita, com todo o respeito, foi um ato de falta de inteligência sem precedentes e nos prejudicou mais do que qualquer outra coisa.

- Manifestações no plenário.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Agora, uma pena de 17 anos para uma mulher, mãe, que escreve uma frase em uma estátua é absolutamente desproporcional e um precedente ruim para qualquer cidadão.

Então, nós temos que buscar um consenso.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereadora Zoe Martínez, não foi concedido aparte.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A nobre Vereadora Janaina Paschoal tem que conceder um aparte.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Quem está na tribuna é a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

- Aparte antirregimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Eu acho que estamos falando a mesma coisa. Talvez V.Exa. não tenha compreendido, mas nós estamos falando a mesma coisa, nobre Vereadora Zoe.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Eu não tenho como afirmar, nobre Vereador Adrilles. Eu não tenho como afirmar.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É a nobre Vereadora Janaina Paschoal que está na tribuna. Vamos acompanhar sua manifestação.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - O que eu posso dizer e o que peço é que haja um cuidado, porque a condenação de uma mãe ou de várias mães por uma inscrição a batom ou por um cartaz ou grito, ainda que fosse por uma depredação...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vamos respeitar a nobre Vereadora na tribuna.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - O batom tem a sinalização de gênero forte. Aplaudir essa condenação é um precedente que vai atingir Esquerda e Direita.

- Manifestações no plenário.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - É muito importante fazer essa reflexão, e é isso que peço. Nós não conseguiremos dar passos adiante sem consensos, e o país precisa disso.

Concedo aparte à nobre Vereadora Luna Zarattini.

A Sra. Luna Zarattini (PT) - Nobre Vereadora Janaina, admiro muito V.Exa. estar trazendo algumas questões, como a do Regimento, de poder ter mais espaço para a palavra, para diálogo. Isso é muito importante, porque acabamos de ver uma interferência da fala sem pedido de aparte. É importante que consigamos garantir este espaço de debate.

Como professora de Direito, jurista e boa entendedora dessas questões, V.Exa., obviamente, sabe que nós temos que defender o devido processo legal e não devemos bater palmas para excessos. Isso faz parte da democracia. Agora, já que V.Exa. abordou o assunto da tentativa de golpe, é também importante dizer que está em investigação, e muitas coisas foram reveladas, como o plano “Punhal Verde Amarelo”, que teve a participação de generais, de uma parte das Forças Armadas. Além disso, nós sabemos que há investigações que implicam o ex-Presidente Bolsonaro.

Um detalhe que gostaria de acrescentar é que o Direito não é uma letra escrita, mas aplicado dentro de um contexto. E, na minha opinião, houve no país um contexto de questionamento da democracia, até por parte do ex-Presidente Bolsonaro, que contestou as urnas eletrônicas e o resultado eleitoral, além de diversos outros questionamentos e da recusa em passar a faixa presidencial. Por isso, não acho que caiba agora uma defesa da democracia tirando do contexto várias pessoas que foram a Brasília para fazer uma quebradeira geral, tentar tomar o poder e instituir um golpe parlamentar.

Por último, acho que tem que haver respeito à fala dos Srs. Vereadores na tribuna, e o aparte tem que ser concedido, porque estes microfones aqui embaixo não são abertos neste momento da sessão.

Obrigada, nobre Vereadora Janaina, por ter me concedido um aparte, independentemente da minha opinião.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Nesse 1 minuto e 20 segundos, eu gostaria de dizer que essa questão ainda está sob investigação, na qual vários grupos estão sendo apurados. Porém, temos que tomar cuidado com isto: no afã de pegar quem está no centro, não sacrificar quem está na ponta. É isto que está acontecendo. No afã de querer afirmar que houve um golpe ou supressão do estado democrático de direito, e sou crítica dessa junção, não se pode aplicar em concurso material dois crimes que se sobrepõem, seja para os grandes ou para os pequenos. Agora, para alcançar os grandes, não posso sacrificar os pequenos, pois isso pode acontecer amanhã com manifestantes de quaisquer causas.

A Assembleia Legislativa já foi invadida. Aqui, frequentemente há manifestações mais emocionadas. Se permitirmos esse exercício, começaremos a atingir os pequenos para chegar aos grandes. Portanto, é necessário refletir, pois toda decisão é um precedente. É nesse sentido que peço a sensibilidade dos Colegas. Tenho certeza de que voltaremos a esse assunto outras vezes.

Agradeço a todos os Colegas, e em especial ao nosso Presidente, pelo espírito democrático. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Encerrado o Grande Expediente. Adio, de ofício, o Prolongamento do Expediente e a Ordem do Dia.

Passemos à Explicação Pessoal.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Darei a palavra aos Srs. Vereadores que desejarem se manifestar.

Tem a palavra, a primeira inscrita, nobre Vereadora Zoe Martínez.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - Boa tarde a todos. Cumprimento o Sr. Presidente desta sessão, meus colegas Vereadores e, principalmente, os paulistanos que confiaram em mim - os 62.272 eleitores que me concederam seus votos, muito obrigada.

Em primeiro lugar, agradeço a Deus pela honra de estar aqui, desempenhando um papel tão importante. Agradeço também à minha família, meus pais, minhas irmãs, meus avós, que sempre estiveram ao meu lado, me apoiando incondicionalmente. Vocês são minha base e minha força, muito obrigada.

Para chegar até aqui contei com o apoio do meu partido, o PL, do Presidente Valdemar Costa Neto; da minha grande amiga e mentora, a Deputada Bia Kicis; da nossa Primeira-Dama, Michele Bolsonaro; e, claro, do eterno Presidente Bolsonaro, referência de coragem e compromisso com o Brasil.

E, já que São Paulo está com o Brasil, quero ser a voz de milhões de paulistanos amordaçados para fazer uma pergunta: por que há tanto medo de Bolsonaro nas urnas em 2026? Por que estão tirando dele a oportunidade de aparecer nas pesquisas? Talvez porque saibam que só Bolsonaro é capaz de trazer comida barata novamente ao prato dos brasileiros. Aliás, o petismo corrupto, que em pouco tempo arruinou novamente o país. Façam o sinal de “L” agora.

Onde está a mudança prometida? Dizem que o Brasil é dos brasileiros. De quais brasileiros estão falando? Do brasileiro que vai ao supermercado e sai com o carrinho vazio? Do brasileiro que, sem picanha e sem cerveja, continua iludido? Do brasileiro que se aglomera em filas para comer osso? Do brasileiro que paga cada vez mais impostos e taxas? Do brasileiro vítima da violência diária, dos assaltos relativizados pela Esquerda, que passa a mão na cabeça de bandidos e limita forças policiais? Ou do brasileiro que hoje tem medo de expressar sua opinião, porque pode ser condenado por uma justiça tirânica tomada por militantes que fazem parte do ativismo político e perseguem seus adversários.

Vimos recentemente a Esquerda fazer um círculo e falar em direitos humanos. E os direitos humanos dos presos políticos, julgados fora do processo legal e jogados como criminosos na cela, separados de suas famílias? O Brasil dos brasileiros é hoje um país de ladrões, infelizmente, que voltaram à cena do crime, blindados por uma mídia podre, que age como assessoria de imprensa.

Vim de um país controlado por uma ditadura comunista e isso me ensinou a ter apreço, muito respeito e amor pela liberdade. É para isto que vou trabalhar incansavelmente: para que o Brasil volte a ser um país livre, para que as pessoas possam dizer aquilo que pensam, expressar a sua fé cristã e demonstrar o seu amor à pátria e à família sem medo de serem censurados, como fui quando trabalhava na Jovem Pan, como comentarista política. É por isso que pedimos anistia já a Bolsonaro em 2026.

Já apresentamos projetos que refletem esses valores. Queremos que nossas crianças entendam o valor do trabalho e do dinheiro e tenham acesso à educação financeira e empreendedorismo nas escolas; que cantem o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana, nas escolas também. Patriotismo não é vergonha, é orgulho. Infelizmente, sinto-me muito desanimada em ver essa juventude.

A identidade e os nossos valores precisam ser resgatados e, de uma vez por todas, as crianças não são experimento social. Apresentei um projeto para proibir banheiros unissex em escolas da rede municipal e de demais espaços públicos. A escola deve ser um ambiente de aprendizado e respeito, não de imposição ideológica.

São Paulo já entendeu o recado. Aqui, o petismo e a esquerda não se criam mais, principalmente, na Câmara Municipal. As eleições mostraram isso, porque a população sentiu na pele a desgraça de ser governado por eles. É por isso que temos uma parceria firmada com o Prefeito Ricardo Nunes e o nosso Vice-prefeito Mello Araújo, indicado do nosso ex-Presidente Bolsonaro, buscando soluções viáveis e eficazes para as famílias da cidade.

Quero agradecer também ao Governador Tarcísio, que tem chegado junto e reforçado as ações do Prefeito.

Defendemos a liberdade, a ordem e a meritocracia como pilares essenciais para o desenvolvimento. Queremos uma São Paulo onde as pessoas tenham oportunidades reais, sem depender do Estado para tudo.

Vim dessa realidade em Cuba e sei que não funciona de jeito nenhum. Alguns Colegas que estão aqui, e que defendem, não fazem ideia da realidade.

Meu gabinete estará sempre de portas abertas para ouvir e discutir ideias que realmente contribuam para o crescimento de São Paulo. Estamos aqui para servir a população com transparência, firmeza e trabalho duro. Podem contar comigo para defender São Paulo, cidade que me acolheu e a minha família e por onde entro na vida pública com muito, mas muito orgulho mesmo.

Muito obrigada.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Zoe Martínez.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. já tinha me passado a palavra. A nobre Vereadora pode até requerer depois da minha fala, pois V.Exa. já tinha me passado a palavra.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - V.Exa. tem razão.

Nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, o Vereador tem razão. Após a fala do Vereador, farei a verificação de presença.

Antes da fala do nobre Vereador Alessandro Guedes, a nobre Vereadora Janaina Paschoal trouxe uma informação preocupante, um acidente. V.Exa. quer comunicar, por favor?

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria externar a minha solidariedade e tenho certeza de que todos os Colegas da Casa concordam. Consultei o nosso Presidente antes, porque, no início da tarde, caiu o teto da Igreja de São Francisco, no Pelourinho, em Salvador. Infelizmente já teve um falecimento e há seis pessoas feridas. Bombeiros estão no local, pessoas estão presas nos escombros.

Externo nossos votos para que os bombeiros consigam achar sobreviventes e retirem as pessoas dos escombros. É uma tristeza em termos de vida e em termos culturais e históricos para a cultura do nosso país, aquele local tão abençoado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Registrada a nossa solidariedade. Obrigado pela informação, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Sr. Presidente, obrigado.

Saúdo todos os Colegas presentes, público que nos acompanha, trabalhadores da imprensa.

Quero iniciar minha fala, dizendo que o PT tem a maior Bancada da Câmara Municipal de São Paulo. Nenhum outro partido é maior do que o PT nesta Casa. Nenhum outro partido da cidade recebeu mais votos que a Bancada do PT, para trabalhar e representar o povo na Câmara Municipal de São Paulo.

Então, tenho muito orgulho de fazer parte desse partido e em defender o povo que acreditou em nós e quer que o nosso trabalho continue. E espero sinceramente que ele seja de construção, porque quem está lá fora nos vendo espera uma Câmara que trabalhe pensando nos seus problemas, além do debate ideológico e eleitoral para o ano que vem.

Bom, Sr. Presidente, quero falar nesta Tribuna Livre sobre o projeto de CPI que apresentei ontem nesta Câmara Municipal, para que se averigue o que acontece na região do Pantanal. Aqueles alagamentos do Pantanal que acontecem ano após ano, há mais de 40 anos, uma região difícil, que é divisa de Guarulhos e São Paulo. O DAEE é do Governo do Estado, que agora é SP Águas, e o povo pobre sofre alagamentos há cinco dias lá.

E para piorar, Sr. Presidente, não são só os alagamentos, não é só o ir e vir, não é só o início das aulas que começaram. É o atendimento precário que está acontecendo, a população não está sendo atendida na sua plenitude e precisa. Eu entendo que, às vezes, existem pessoas que eventualmente nem moram lá e queiram se beneficiar, mas isso há em todo lugar, pessoas de má-fé. O que temos de mirar são as pessoas que estão lá e precisam ser atendidas. E, hoje, a fila na porta da escola para ser atendido começou às 3h, porque as pessoas precisam de ajuda para comer.

Então, a cidade tem que funcionar para solucionar aquele problema. E a Câmara pode contribuir com isso instalando a nossa CPI. Hoje, Sr. Presidente, há uma queixa, Vereador João Jorge - o senhor sabe o quanto o respeito -, que é em relação a Barragem da Penha. Os técnicos e engenheiros do SP Águas, do DAEE, dizem que não tem relação com os alagamentos, mas toda vez que alaga no volume que está, a Barragem da Penha não funciona, está fechada ou está com a sua capacidade de liberação de água extremamente reduzida.

Digo isso porque mesmo diante do caos que está vivendo naquela região, se a barragem eliminasse toda aquela água, todo o sistema de drenagem de todos os afluentes, dos 15 quilômetros para trás, seria beneficiado, porque a água iria embora; mas não é isso que tem ocorrido. Ontem, Sr. Presidente, das sete comportas que tem a barragem, só uma estava funcionando. Temos imagem de drone para isso.

Hoje, chamei o Deputado Enio Tatto, porque é a maior barragem estadual, então não conseguimos entrar na figura do mandato de Vereador. Por isso, o Deputado Enio Tatto me acompanhou. E, pasmem, apesar de um volume de água enorme estar totalmente a montante, há a jusante, três comportas funcionando. Por favor, pode passar o vídeo.

- Apresentação de vídeo.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - É estarrecedor, mesmo as três comportas funcionando, não estavam na plenitude da capacidade para liberação de água. Então, o que acontece? Temos uma barragem que funciona; a outra é a segunda que funciona; essa terceira já não funciona; a quarta não funciona, que na realidade é a comporta. A um e a dois funcionam; a terceira, a quarta e a quinta não funcionam.

Próximo vídeo.

- Apresentação de vídeo.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - O meu tempo está findando, Sr. Presidente, e eu tinha outros dois vídeos para mostrar, mas o que está acontecendo ali hoje é o seguinte: nós ficamos 40 minutos na portaria para conseguir entrar. Não sabemos se a barragem estava com as comportas abertas ou não, se abriram nesses 40 minutos que estávamos no portão. Ontem, esperaram, só tinha uma funcionando; hoje, tinham três, das sete que podem funcionar.

Então, Sr. Presidente, no período em que não há chuva de manhã, principalmente, às vezes à noite, nesse período de ontem para hoje foram quase 15 horas sem chuva. Poderia aumentar a vazão daquela barragem para poder escoar a água da chuva. Mas o que infelizmente tem ocorrido é o contrário: a opção é deixar o povo alagado no Pantanal, e a Marginal livre para os carros poderem andar. O povo sofre, a Marginal está livre. E nós, na Câmara Municipal, temos condição de implantar a CPI para cuidar dessa população, investigar esse descaso, Sr. Presidente.

Obrigado pela fala.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes.

Vamos agora atender a solicitação da nobre Vereadora Sandra Tadeu.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Não, eu tenho que atender, S.Exa. pediu verificação...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - V.Exa. vai retirar?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Não, mas nós temos a Tribuna Livre. A Líder do PL não concorda.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Eu vou explicar.

Atenção, Srs. Vereadores: o nobre Vereador Alessandro Guedes falou agora. Os Srs. Vereadores Senival Moura, Adrilles Jorges, Lucas Pavanato, Amanda Paschoal, Pastora Sandra Alves, Silvia da Bancada Feminista, Amanda Vettorazzo, Nabil Bonduki e Professor Toninho Vespoli serão chamados, se der quórum.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu me inscrevi, e V.Exa. não falou o meu nome, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Se der quórum.

Aqui não está seu nome.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem, para uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Então, eu vou abrir...

- Manifestações simultâneas fora do microfone.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sim. Sim. É uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Eu tenho que fazer a verificação de presença. Eu tenho que fazer.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sim, mas é uma questão de ordem. É uma questão de ordem.

A questão de ordem é a seguinte, Sr. Presidente: a figura da Tribuna Livre é pensada, inclusive, para fora da sessão. Eventualmente, se a sessão acabar, derrubar...

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Não, não, não, nós estamos fazendo dentro da sessão.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Pode funcionar a Tribuna Livre fora da sessão.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Aberta a verificação de presença.

- Inicia-se a verificação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há de ter 19 votos para a continuidade da sessão.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, vamos suspender a sessão por dois minutos.

Sr. Presidente, V.Exas. estão derrubando a sessão para evitar que falemos. Isso é orquestrado. V.Exas. estão derrubando para evitar que nós falemos. Está muito claro o que está acontecendo. Inclusive, o meu nome não está aí. Está bem evidente o que está acontecendo.

- Manifestações simultâneas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Isso é uma palhaçada.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - É regimental.

V.Exa. não sabe o Regimento?

- Manifestações simultâneas fora do microfone.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Ah, é? Eu perguntei se eu iria falar no Grande Expediente, e falaram que eu não iria falar.

Não sei que manobra que fizeram lá e me chamaram no Grande Expediente. E eu não pude...

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Não. Nobre Vereadora, com todo o respeito, derrubar a Tribuna Livre...

V.Exa. está cerceando a fala de todos os Vereadores simplesmente por que V.Exa. quer? Vai derrubar a sessão por que V.Exa. quer?

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Eu quero. Quantas vezes V.Exa. fica falando aqui quando quer falar? Toda hora criticando o PSOL. V.Exa. fica falando, falando...

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu acho que seria o caso de o PL levar isso ao conselho de ética do partido.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Nobre Vereador Rubinho, V.Exa. me desculpe, eu estou dentro do Regimento.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Srs. Vereadores, por favor, registrem as suas presenças.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Eu estou no Regimento.

- Falas simultâneas.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - V.Exa. quer cercear seus companheiros, nobre Vereadora? Qual razão?

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Eu estou no Regimento.

Se bater o número lá...

Isso é até se acostumarem que as pessoas que estão no plenário fiquem atentas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu indago à Líder do PL se essa é a postura do partido, porque, conhecendo os quadros do PL, tenho certeza de que isso não reflete o partido e os demais Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Para continuar a sessão, deve haver 19 presentes, Srs. Vereadores.

O próximo orador seria o nobre Vereador Senival Moura.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Aqui não é somente quando os machos querem, não; aqui as mulheres também têm voz.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Adrilles está presente.

Nobre Vereadora Sandra, V.Exa. está presente?

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Se eu pedi, está lá.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - A nobre Vereadora Sandra Alves também registrou presença.

Os nobres Vereadores Adrilles Jorge, Senival Moura e Sansão Pereira também registraram presença.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Já é para o pessoal aprender o Regimento.

- Os Srs. João Jorge, Alessandro Guedes, Rubinho Nunes, Lucas Pavanato, Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Sargento Nantes, Nabil Bonduki, Silvia da Bancada Feminista, Sansão Pereira, Senival Moura, Pastora Sandra Alves, Amanda Paschoal, Sonaira Fernandes, Luna Zarattini, Keit Lima e Kenji Palumbo registram presença.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr . João Jorge , constata-se a presença dos Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Vettorazzo, Dra. Sandra Tadeu, Janaina Paschoal, João Jorge, Keit Lima, Kenji Palumbo, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Rubinho Nunes, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há quórum para continuidade dos trabalhos.

Dando sequência, tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Obrigado, Presidente.

Primeiro, eu quero cumprimentar quem nos acompanha pela galeria do plenário, leitores do Diário Oficial, todos aqueles que nos acompanham e os Pares presentes no dia de hoje; e quero saudar os novos Vereadores que estão participando e querendo fazer uso da palavra. Isso é importante, a tribuna é para isso.

Eu quero falar sobre um assunto - não quero entrar na polêmica do que foi deixado agora, mas quero tratar de um assunto - que achei interessante, inclusive, com base na fala de todos os Vereadores que usaram esta tribuna.

Quero falar sobre as enchentes na região do Pantanal. Ao menos nesse ponto, estou entendendo que há convergência. Então, isso é um bom sinal de que estão preocupados com a população daquela região. Eu achei bom, achei ótimo.

Pedi para fazerem um levantamento com base técnica, até para entender a razão de todo aquele volume de água que fica represado naquela região.

Bom, há 40 anos, teve início a ocupação de áreas públicas da várzea do Tietê, local que ficou conhecido como o Jardim Pantanal.

Por definição, pântano é a região baixa e plana, geralmente abundante de vegetação herbácea ou arbustiva, onde se encontram o lençol de pequena espessura de água estagnada, que é uma das razões das enchentes. A área conhecida como Jardim Pantanal encontra se ao longo do Tietê. E, na temporada de chuvas, recebe um volume de águas do rio e permanece alagado por longo período, em função das características do solo.

Importante notar que outras áreas da várzea do Tietê foram tratadas corretamente, como o Parque Ecológico do Tietê, onde as margens do rio e sua vegetação foram preservadas. Esse tratamento deveria ser adotado em toda a extensão do rio, evitando a ocupação.

Apesar de todas as evidências que contrariam a ocupação de áreas com essas características, o local denominado Jardim Pantanal foi ocupado por famílias em busca de alternativas por moradia.

No ano de 2008, a Prefeitura do município iniciou a desocupação da área, mas com apoio da defensoria pública do Centro Gaspar Garcia, as famílias resistiram, dando início a uma longa disputa judicial. Ao final, a Justiça reconheceu o direito às famílias receberem da Prefeitura a concessão de uso para fins de moradia, ou seja, foi uma decisão da Justiça.

Desta forma, a ocupação foi consolidada e cada temporada de chuvas, conforme previsto na região, é tomada pelas águas, fazendo com que as famílias percam móveis, roupas, utensílios, sendo obrigadas, muitas vezes, a desocupar seus imóveis, ficando expostas a doenças e outros riscos.

Muitas ações são realizadas visando reverter o problema, como a construção de muros de contenção e bombas para baixar o nível das águas, mas sem sucesso.

É evidente que esta população se encontra em área de risco e deve ser movida, recebendo moradia digna. Mas como fazer essa remoção e quais são as alternativas de moradia para o grande número de famílias que ali se encontram?

A proposta recente do Prefeito reconhece a necessidade de desocupação da área. Ofereceram indenização equivalente a 50 mil a cada família. Ocorre que, ao longo de vários anos, as famílias investiram na construção de suas moradias e construíram ali suas vidas.

Portanto, o valor oferecido é equivalente ao valor do patrimônio de cada moradia da região. Além disso, o custo estimado da construção de uma moradia popular gira, hoje, em torno de 1,9 mil reais o m², sem os custos do terreno, infraestrutura, elétrica, hidráulica, esgoto, registro e documentação. A construção de uma moradia popular de 60 m², segundo os técnicos, seria em torno de 114, 115 mil reais, sem os demais custos, há algo muito além dos 50 mil ofertados como indenização às famílias.

Portanto, é importante considerar a população das áreas da várzea do Tietê como áreas de risco e é urgente a inclusão dessas famílias em programas habitacionais para que seja possível oferecer moradia digna a todos aqueles que ali se encontram, para em seguida, se possível, realizar a recuperação ambiental da várzea do Tietê.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Concluindo, nobre Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Não faz sentido vermos a cada ano o mesmo problema, repetir a destinação de recursos para ações que não apresentam resultados e expõem a população constantemente a perdas e danos. É urgente a criação de um programa de habitação voltado à população em área de risco e a recuperação ambiental das áreas ocupadas.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Está claro que é uma área de várzea. E o problema não é a comporta, não é nada disso. O problema é ter vontade política de resolver. Não é um problema de hoje, nem do governo atual, são de diversos governos e também não somente do Município, é um problema do Estado, da União, que basta fazer uma força-tarefa para, primeiro, garantir moradia adequada e segurança para 45 mil famílias que ali residem. E tem dinheiro para isso, Presidente, basta ter vontade política para resolver. Eu não tenho dúvida. E foram muito importantes as falas, ao menos daqueles que fizeram uso da palavra na tribuna, neste momento.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Concluindo, nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Se depender desses Vereadores, a solução está tomada e vai ser resolvido. É isso que espero e presumo que vá acontecer, até com base nas falas que foram feitas, Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado. Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Sr. Presidente, isto é uma laranja, como todos podem ver.

Recentemente, o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que “se o povo não tem laranjas, que troque por outras frutas”. Eu não sei se todos conhecem bem a fundo a história, mas no século XVIII, às vésperas da insurreição da Revolução Francesa e de uma insurreição causada pela fome, pela opressão, pela mendicância, pela falta de empatia com a pobreza da aristocracia francesa, a rainha Marie Antoinette disse: “O povo não tem pão? Por que não comem brioches?”

Pois bem, o Ministro Rui Costa, da Casa Civil, disse: “A laranja está cara? Comam outra coisa, comam brioches.” Essa é a metáfora da falta de sintonia e do desapego do governo petista em relação ao povo brasileiro, porque sempre considerou como massa de manobra para angariar votos. Lição básica de economia que qualquer dona de casa percebe, se você gasta mais que arrecada, gera endividamento. E o Governo gasta mais do que arrecada. Falou que ia gastar mais que arrecada durante a campanha eleitoral, com o endosso da grande mídia, particularmente da Globo, dobrou o número de Ministérios, e alguns não têm função nenhuma.

No Ministério da Igualdade Racial, uma das assessoras fez uma das falas mais racistas da história do Brasil, dizendo que todo o povo paulistano e todo o povo paulista era oriundo de opressores europeus, de escravizadores europeus.

Pois bem, cumpriu o que prometeu, dobrou a máquina pública, fez a carestia dos alimentos, endividou o país, provoca inflação e desemprego. E aqui eu dou outra aula de economia básica: a Esquerda sempre faz isso. Qual é o mérito da Esquerda em angariar voto? Você sufoca o empreendedorismo, endivida, faz a dívida pública gigante e impede que o empreendedor contrate pessoas.

Isso faz com que o empreendedor triplique a carga tributária em cima das suas costas, e joga a maioria da população numa semimiséria, numa classe média baixa. Dessa forma, impede a ascensão econômica, educacional, intelectual e social dessas pessoas. E cria-se uma massa de manobra gigantesca de uma população pela desnutrição, porque, como o Ministro Rui Costa diz, se a população pobre não pode comer laranja, fica à mercê do quê? Daquela famosa bolsa-miséria, bolsa-salsichão, bolsa-esmola que o Governo injeta na população, essa mesma população que não come laranja, mas come salsichão e fica agradecida a esse mesmo Governo que, ao sufocar o empreendedorismo e a origem do mercado de trabalho, gera essa mesma pobreza dependente de um Estado que, pegando o imposto do médio, do microempreendedor e da própria população pobre, alimenta a subpobreza com o chamado bolsa-salsichão.

É assim, Sr. Presidente, que Lula ganhou, inclusive com seus apaniguados como Dilma Rousseff, quatro mandatos neste país, por esse esquema perverso de manter na pobreza a maioria da população brasileira. E hoje tenta, por meio de um instrumento de comunicação, estabelecer uma falsidade em relação à economia. O povo não tem laranja, que coma brioches. Até alimentação podre estão enfiando na população para que a carestia seja escamoteada. O velho esquema perverso: sufoque o empreendedor, sufoque o empresário para que se mantenha a população pobre, para dar o bolsa-salsichão. Laranja, educação, avanço social, avanço do empreendedor, tudo isso não, mas avanço do bolsa-miséria e da cegueira da população, que fica dependente nas garras do mesmo Estado que sufocou a economia, sempre será.

Vereador Pavanato, acabei.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Nobre Vereador Adrilles Jorge concluiu?

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Concluí.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Ia dar o aparte.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Não tem aparte neste momento.

Tem a palavra o nobre Vereador Lucas Pavanato, por cinco minutos.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Bom, primeiramente eu ia pedir para o Adrilles, mas S.Exa. já se antecipou. A laranja virou artigo de luxo no desgoverno Lula, então eu pediria para dividir comigo, não é? Não está barato, está difícil, não está fácil para ninguém.

E quero colocar também que a questão é mais clara, não é? Discutiu-se aqui o 8 de janeiro, a Esquerda chamando de golpe um ato que o próprio Ministro da Defesa do desgoverno Lula classificou como vandalismo, mas disse que é impossível de tachar como golpe. Golpe que tinha tiazinhas com Bíblia, com terço e com cadeiras de praia. Se fosse para rotular isso como golpe, o MST, os movimentos terroristas de extrema Esquerda já deveriam estar na cadeia faz tempo, muito tempo, porque já houve no passado tentativas de invasão do Supremo Tribunal Federal, já houve no passado tentativas de invasão do Palácio do Planalto, e nunca essas pessoas foram punidas por golpe.

E como se trata da Direita, como existe um conluio com a imprensa tradicional, aquilo que outrora não era golpe, vira golpe porque é conveniente. Então, prendem-se pessoas, uma senhora, uma mulher, mãe de família, que escreveu: “Perdeu, mané” em uma estátua com batom. Você a prende e a condena a 17 anos de prisão, e traficantes são condenados com oito anos de prisão. Se é isso que S.Exas. chamam de justiça, eu não sei mais nem o que é injustiça, porque pessoas humildes estão sendo condenadas, enquanto o traficante sai pela porta da frente, e o PSOL defende isso. É um absurdo. É a terra das injustiças.

Impossível classificar um país como este como democracia. Democracia pressupõe liberdade de expressão. E o que nós vimos aqui durante muito tempo, inclusive com a Jovem Pan e Brasil Paralelo sofrendo censura. Redes sociais derrubadas do ar sem a menor justificativa. O próprio Adrilles, meu amigo, já passou por isso algumas vezes. Então, todo ambiente que nós vivemos no Brasil é um ambiente de ditadura.

E a Esquerda vive de remoer um bicho-papão do passado, lançam filmes, “olha só a ditadura militar, terrível”. E a ditadura de agora, a Esquerda não enxerga, estão cegos. Por quê? Porque é fácil enfrentar um monstro que não existe mais. Difícil é ter coragem para subir à tribuna e falar da ditadura atual. Difícil é enfrentar o monstro que hoje está posto. Então, é interessante entender a hipocrisia da Esquerda, que diz estar ao lado dos desfavorecidos.

Mas quando esses desfavorecidos são pessoas de Direita, não estarão do lado certo do devido processo legal, que só serve se a pessoa está de vermelho, se usa boné do MST, se é aliado do Governo. Caso seja contra e se for um cara de Direita, os seus crimes, com certeza, terão mais peso. Aquilo que fizer de errado, com certeza, será pesado de outra forma. E mesmo que não tenha feito algo de errado, pode acabar condenado.

O Cleriston Pereira da Cunha estava preso, o Clezão. Ele foi preso, mas a própria PGR pediu a soltura por problemas de saúde gravíssimos. Não existia prova de nenhum crime cometido.

Sentaram em cima da soltura dele, permitiram que ele continuasse preso. O que aconteceu? Morreu na cadeia, morreu nas mãos do Estado, que foi usado para matar um cidadão inocente. Não houve manifestação do PSOL, do PT e da extrema Esquerda, por quê? Porque era um homem de Direita. Para a Esquerda, vidas de Direita importam menos, têm menos valor.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) – Obrigado, Vereador Lucas Pavanato.

Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Boa tarde Sr. Presidente, Colegas na Casa, começo a minha fala ressaltando o escárnio que é a sessão on-line, para termos esta Casa tão esvaziada, recebendo o dinheiro público para ter um trabalho de qualidade.

Para começar, queria debater os pontos que foram trazidos de pessoas trans, como eu, na fala do Vereador na data de ontem.

Lembro que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans, que a expectativa de vida desse grupo é de 35 anos e que representa apenas 2% da nossa população. Nós somos limadas de oportunidades nas escolas, no trabalho, em todos os lugares, de todos os espaços de poder. E precisamos resistir.

Eu chego a esta Casa como a segunda Vereadora travesti eleita em toda a história da nossa cidade e não chego aqui sozinha. Eu chego com todas as “transcestrais” que me antecedem, que faleceram, que foram empurradas para violência, para o assassinato e para o suicídio por conta de discursos irresponsáveis, usando o nome Deus em vão.

Tenho Deus comigo. Eu fui criada em uma família cristã. Não à toa, consegui chegar até aqui. Estou representando uma população que precisa de defesa dos seus direitos básicos e fundamentais, que são atacadas e usadas como massa de manobra para criar um pânico moral em toda a sociedade, através de uma política de ódio e irresponsabilidade. Não adianta chegar a esta tribuna e falar em nome de Jesus Cristo, em nome de Deus, quando o discurso na sua boca e nas suas mãos tem sangue de gente inocente, porque na ponta as pessoas vão continuar sendo assassinadas e mortas, empurradas para o suicídio graças ao seu discurso irresponsável e cruel.

Nós temos direitos. Eu não chego aqui pedindo licença. Eu chego eleita pelo voto popular para defender os direitos da população de São Paulo e quero que nesta Casa sejam debatidos temas pertinentes e sérios. Nós precisamos garantir a soberania do povo brasileiro e discutir temas como saúde, educação, transporte, mas não ficar falando quem pode ou não pode usar banheiro.

Eu não duvido nem um pouco de quanto V.Exa. trabalha nesta Casa, é influencer digital e também tem o expediente que V.Exa. dá nos banheiros. Eu estou aqui para demonstrar a sua hipocrisia e não tenho nenhuma intimidação. Ficarão nos registros da história toda a crueldade e maldade, também a indiferença dos meus Pares, caso qualquer tipo de ideia antitrans consiga avançar dentro desta Casa.

Agradeço o tempo de fala, Sr. Presidente, e sigo resistindo em nome de todas as pessoas trans e travestis da nossa cidade e do nosso país.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal.

Tem a palavra a nobre Vereadora Pastora Sandra Alves. Tem o uso da tribuna por até cinco minutos, Vereadora.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - Boa tarde, querido Presidente. Agradeço por esse tempo a mim concedido, aos meus amigos do Legislativo, a todos os presentes nesta Casa, principalmente o povo paulistano, embora em pouca quantidade, mas isso mostra a preocupação e a sensação de que estamos trabalhando para um povo preocupado com aquilo que sai da Casa de Leis.

Hoje, eu subo a esta tribuna com o coração repleto de gratidão. Eu agradeço, primeiramente a Deus, que é fazedor de todas as coisas. Agradeço aos meus líderes espirituais, Pastor Elias e Pastor Eduardo, e, principalmente, ao meu filho, que abriu mão do espaço de ter uma mãe paparicando-o como filho único, também concorreu em Boituva e ganhou como Vereador naquela cidade. Subo com o coração agradecido a toda população e com a responsabilidade de honrar cada voto a mim confiado. Dedico-me com responsabilidade, afinal, acreditaram na minha história e na trajetória que tenho a seguir. Minha missão nesta Casa é, principalmente, mostrar que vim para reafirmar os compromissos que assumi com o povo e para garantir as vozes dos que sempre foram silenciados e ecoam cada vez mais na nossa história.

Minha história não começa na política, mas, sim, em uma casa vulnerável, em um lar desprotegido, onde passei pela dor da pedofilia, pela morte precoce do meu pai devido ao alcoolismo, sendo criada por uma mãe solo, mas, no meio de todas essas dores, eu tive a oportunidade de também participar do Executivo da cidade de onde venho e me localizei aqui há um ano e meio. Sou uma mulher preta, mãe solo, pastora, sobrevivente. Sei o que é enfrentar desafios, romper barreiras e lutar para que cada cidadão tenha oportunidades dignas, respeito e acolhimento. Com experiência de vida, eu trago a este Parlamento as bandeiras que norteiam a minha caminhada. Entendo e sei que muitos que me antecederam também carregam essa bandeira.

Uma das causas mais urgentes do nosso tempo é a luta contra a violência doméstica. As mulheres que sofrem agressões físicas, emocionais e psicológicas não podem mais ser invisíveis. Nesta Casa, serei voz incansável, para garantir políticas públicas que protejam, acolham e deem novas oportunidades a essas vencedoras, porque já estamos cansadas de sermos chamadas de guerreiras. Nenhuma mulher deve se sentir desamparada diante da violência. Nossa sociedade precisa de mais abrigos, de atendimentos psicológicos e de mecanismos eficientes para punir agressores e salvar vidas. Essa será uma luta prioritária do meu mandato.

Eu caminho com aquelas que carregam a mesma bandeira. Por respeito aos direitos básicos e dos seus filhos, essas mães solo precisam ter espaços para trabalhar, acesso a terapias especializadas, centros de acolhimento e capacitação profissional. Enfim, poder cuidar de quem cuida é fundamental para uma sociedade mais justa.

Também estou aqui para lutar pelo povo preto, para assegurar que as desigualdades históricas sejam combatidas com políticas efetivas. O racismo estrutural precisa ser enfrentado de maneira firme e constante. É preciso ampliar o acesso dos jovens negros à educação, ao mercado de trabalho e à cultura. É necessário combater a violência, que ceifa a vida e destrói sonhos. Minha trajetória é prova de que podemos romper ciclos e construir novas possibilidades. Que nossa cidade seja referência nesse avanço.

Sou mulher de fé, jamais poderia deixar de defender a liberdade de culto em um tempo em que vemos preconceitos e intolerância crescentes. Afirmo que esta Casa deve ser um espaço de respeito e de garantia do direito de cada cidadão cultuar. Vamos garantir que a fé de cada um seja respeitada, protegida e valorizada.

Reafirmo: é servir o povo para o povo. Posso dizer, de cabeça erguida, que tenho seguido os trabalhos do nosso querido Prefeito Ricardo Nunes e sei que existem erros, mas existem mais acertos. É por isso que subo a esta tribuna e digo: Sr. Ricardo Nunes, pode contar comigo.

Deixo para o coração desta Câmara: feliz é a nação cujo Deus é o Senhor, salmo 33; verso 12.

Obrigada, Sr. Prefeito Ricardo Nunes, Milton Leite e a todo povo paulistano. Não esqueça: Se Cristo comigo vai, eu irei!

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Pastora Sandra Alves.

Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Obrigada, Sr. Presidente. Vou falar sobre o assunto que está causando o maior sofrimento, hoje, na nossa cidade.

Na parte manhã, eu também estive no Jardim Pantanal, em particular, no Jardim Helena, entrei nas casas que ainda estão alagadas e as pessoas realmente perderam todos os móveis e muitas perderam documentos pessoais. Não têm comprovante de residência, porque perderam tudo.

A Pastora Sandra falou das mães solo. A maioria das casas em que eu entrei, todas eram de mãe solo, que vivem com suas filhas, com seus netos. Trabalham de diarista, de babá e não têm para onde ir. Elas não podem, simplesmente, sair de suas casas por 20 a 50 mil reais, porque isso não compra uma casa nova.

Então, essa proposta que o Prefeito Ricardo Nunes fez, Pastora Sandra - a senhora que o apoiou - diga ao Prefeito que está errada. V.Exa. é da periferia e sabe que 20 a 50 mil não compra uma casa digna para essas famílias que perderam tudo. E mais, as pessoas que estão na beira do rio, querem sair de lá, mas com uma proposta justa e digna, e não com esse dinheiro que não vai dar dignidade para elas.

Sr. Presidente, eu vi muito desrespeito com aquela população. Primeiro, não tinha botes salva-vidas para as pessoas irem de um lugar para o outro. Tiveram que improvisar banheiras, caixas d’água. Elas mesmas se organizaram, fizeram solidariedade entre elas para poder, quando a rua encheu, ir de um lugar para o outro. Então, não teve por parte da Prefeitura, da defesa civil, os botes salva-vidas para pegarem as pessoas das suas casas e irem para outros lugares.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Não cabe aparte.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Eu até te concederia, mas não cabe aparte. Posso, Sr. Presidente? Não! Não posso.

Então, faltou isso. As pessoas ficaram largadas e hoje estive lá e constatei que as pessoas ficaram das 6h às 14h em uma fila para conseguir uma senha para fazer o cadastro. E sabe o que que aconteceu? Não deram senha nenhuma. As pessoas ficaram lá com o bebezinho no colo, sem ter para onde ir. Perderam tudo, estão desesperadas e não tinha senha.

Essa situação, Sr. Presidente, não pode acontecer. As pessoas são seres humanos, não podem ser tratadas dessa forma.

Eu saí de lá com bomba do IOPE, gás de pimenta contra a população, que se revoltou, porque demorou demais.

Assim, aquilo ali está fervendo. As pessoas estão com sangue fervendo na cabeça. Imagina perder tudo. E ficam em uma fila das 6h às 14h para conseguir uma senha, fazer um cadastro e, depois de não sei quantas horas, conseguir o tal do auxílio de mil reais, que também não dá para comprar nem uma geladeira.

A turma se revoltou, fez barricada, fez protesto e a polícia, infelizmente, reprimiu a população, que nem precisaria entrar em fila, mas, sim, ser assistida. Gente! No pior momento, a cidade de São Paulo, considerada a cidade mais rica do país, precisa ter recursos para acolher as famílias. Deve haver uma saída imediata, não pode demorar tanto tempo assim. As pessoas recebem o cartão, mas não vão imediatamente no banco sacar. Um monte de gente com o cartãozinho na mão foi ao banco e não tinha dinheiro.

É um desrespeito com a população. O que aconteceu? Ninguém ganhou nenhuma senha. Havia mais de mil pessoas na fila, que estão me perguntando: “E agora, o que vamos fazer?”. Pergunto: Prefeito Ricardo Nunes, e agora, o que as pessoas que estão lá, que perderam tudo, que perderam suas casas, seus móveis, vão fazer se sequer uma senha para fazer um cadastro elas tiveram direito no dia de hoje? O que é que elas vão fazer?

Essa é uma questão sobre a qual o Prefeito tem responsabilidade, assim como nós na Câmara também temos que apontar soluções. Das soluções que estão sendo ventiladas, parece-me que a melhor é a que remove o menor número de famílias, porque ninguém quer ser removido.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Exatamente, as pessoas que estão na beira do rio têm que ser removidas com condições dignas, mas para outras pessoas tem que haver outras soluções - como a solução do pôlder e a do dique - para que sejam movidas.

Então, o que eu vi no Jardim Pantanal no dia de hoje foi um desrespeito com uma população que está sofrendo por conta desses alargamentos, e isso precisa ser revertido. Nós vamos continuar cobrando e lutando para que essas pessoas tenham auxílio não só de mil reais, mas de três salários mínimos, que é o projeto que nós propusemos, para que elas tenham também direito a uma moradia digna. Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora. Tem a palavra o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - Em primeiro lugar, quero dizer que é um prazer estar de volta a esta tribuna. Pela terceira vez, ocupo o cargo de Vereador nesta Casa, após estar nesta Casa em momentos diferentes da história da cidade: de 2001 a 2004 e depois de 2013 a 2016.

Vários Vereadores hoje falaram sobre o Pantanal, o caso é muito grave. É importante termos claro que essa situação é consequência de um modelo de desenvolvimento urbano desta cidade que nós precisamos mudar. Refiro-me ao modelo que prioriza o automóvel, a ocupação desordenada do solo, que não promove a produção de habitação para a população de baixa renda, que adota o modelo de exclusão e de desrespeito ao meio ambiente.

Isso não é uma coisa do passado. É claro que isso é consequência da falta de planejamento da longa história da cidade de São Paulo e, particularmente, do modelo de desenvolvimento urbano instalado na segunda metade do século XX. Mas, infelizmente, ele tem continuidade nas intervenções que a P refeitura e o Governo do Estado estão fazendo na cidade de São Paulo e na r egião m etropolitana.

Vários são os temas ligados a isso. Por exemplo, temos hoje um projeto do Governo do Estado de ampliar a r odovia Raposo Tavares, causando forte impacto nas áreas verdes e desapropriações para viabilizar a mobilidade através do automóvel. Nós estamos vendo vários empreendimentos imobiliários sendo propostos na cidade, com supressão de área verde, como, por exemplo, o caso do empreendimento que está sendo feito no Bosque dos Salesianos, na Lapa, que vai significar a remoção de centenas de árvores; e o empreendimento que está sendo feito em Pomp e ia, em Perdizes, que também significou a remoção de áreas verdes.

Se quisermos enfrentar de maneira correta a crise climática que estamos vivendo, temos que mudar esse modelo de desenvolvimento. E, felizmente, nós tivemos hoje uma decisão da J ustiça que resultou n o cancelamento da licitação e do início da obra do túnel da Sena Madureira, graças à pressão da sociedade e à união dos especialistas.

Também, pelas ações que foram desenvolvidas junto ao Ministério Público e à J ustiça, nós - e quando digo “nós” refiro-me a alguns Vereadores desta Casa, movimentos sociais e um forte movimento na região da Vila Mariana - conseguimos fazer com que o Prefeito tivesse pelo menos a clareza de que era necessário suprimir e cancelar uma licitação que tinha sido feita há 13 anos e que foi recuperada pela atual gestão de maneira totalmente ilegal.

Mas a suspensão desse contrato , infelizmente , não significa que essa obra esteja cancelada definitivamente. O Sr. Prefeito precisa, em primeiro lugar, tomar uma decisão coerente com o momento que nós temos vivido , que é o de mudança climática, quando nenhuma obra viária que priorize o automóvel deveria ser feita nessa cidade.

Portanto, nós vamos cancelar esse contrato? Não! Vamos cancelar a intenção do Sr. Prefeito de fazer essa obra que é do século XX e não tem nenhum cabimento no século XXI. Os 600 e tantos milhões que estão previstos para essa obra deveriam ser aplicados em ações voltadas a adaptar a cidade para as mudanças climáticas. Por exemplo, falam do Pantanal, mas não é o único, nós temos vários problemas de inundação na cidade de São Paulo. Pantanal é o mais grave, porque está há cinco dias - eu também estive anteontem nessa área - debaixo da água.

Nós tivemos muitas outras regiões que ficaram debaixo da água. Nós precisamos rever o sistema de drenagem da cidade, temos que aumentar a permeabilidade do solo. Precisamos evitar que a cidade perca áreas verdes, portanto, nós precisamos que essa intenção de fazer a obra, o projeto do túnel na Sena Madureira, seja definitivamente cancelado. Temos de estudar uma solução de mudança, de melhoria viária para que aquele problema, aquele entroncamento na Rua Sena Madureira com a Domingos de Morais, seja resolvido.

É muito importante também que sejam retirados tapumes da Avenida Sena Madureira, que seja recuperada a área verde, porque a empresa contratada pela Prefeitura arrancou, destruiu dezenas de árvores, até que conseguíssemos paralisar essa obra, há alguns meses. Portanto, é fundamental que cancelemos a intenção de fazer essa obra, recuperemos aquela área, pensemos numa solução viária cara ou barata para resolver o problema do trânsito e se insira isso numa mudança de postura da Prefeitura para adaptar a cidade à crise que estamos vivendo.

Se não acontecer isso, nós vamos ter vários Pantanais, em várias regiões da cidade, daqui para frente, porque a crise climática vai gerar efeitos e eventos extremos cada vez mais intensos e graves.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli. (Pausa) Não está? T em a palavra a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Obrigada, Sr. Presidente. Agrade ço ao público que acompanha essa sessão pelas redes oficiais da Câmara e àqueles que acompanharão depois, através de vídeo.

Eu só queria lembrar aos Colegas que o PT já governou a cidade de São Paulo, inclusive muitas comunidades já existiam, como a do Pantanal. Então, hoje, esses Colegas vêm a esta tribuna para ensinar regras de governabilidade, de uso e ocupação de solo, entre outras coisas. As gestões Haddad e Marta Suplicy deixaram muito a desejar, porque nada fizeram para solucionar o problema. E esses Colegas limitam-se apenas a ocupar esta tribuna, este plenário, para tecer críticas ao que está acontecendo, sem ter um pingo de reconhecimento ao trabalho que a defesa civil e que a Prefeitura, o Prefeito Ricardo Nunes, o Coronel Mello, nosso Vice-Prefeito, têm feito incansavelmente, junto com as lideranças locais.

Então, percebemos que, quando o PT ocupa esta tribuna para fazer alguma crítica, é mais do mesmo, porque já tiveram a oportunidade, inclusive, de solucionar o problema do Pantanal ou da comunidade do Tanque, com relação à mobilidade, à invasão, mas não fizeram. Então, percebemos que é mais do mesmo e querem, cada vez mais, utilizar as pessoas que sofrem. São famílias que perdem suas casas, as donas de casa perdem seu fogão, sua máquina de lavar. É algo muito sério quando se utiliza da desgraça alheia para tentar usar essas pessoas como massa de manobra.

E eu sinto muito, lamento, porque alguns Vereadores que estiveram hoje no Jardim Pantanal só ficaram pouco tempo, não conseguiram acompanhar, Vereador e Presidente João Jorge, a distribuição da senha pela Prefeitura para que as pessoas terem acesso ao auxílio, a uma ajuda. Então, é muito pequeno! É algo sem sentimento com quem está vivendo a realidade de ter a sua casa inundada, de ver o seu sofá sendo levado pelas águas, de ver o teto da sua casa desabar em cima do seu filho. É um negócio desastroso. Infelizmente, é isso que o PT sabe fazer com maestria.

Mas, para usar o pouco tempo que me resta, quero mais uma vez chamar atenção dos meus Colegas para um projeto de lei que protocolei nessa Casa. Gostaria de contar muito com a participação de cada um, porque dispõe acerca de um direito natural que muitas pessoas ainda discutem, falam sobre isso e querem criar divergência com algo que já está posto. É um projeto que institui, no âmbito do município de São Paulo, a semana de conscientização sobre a síndrome pós-aborto. Nós precisamos discutir esse tema na Câmara Municipal de forma muito séria e muito simples, convidando todos os órgãos a participar com responsabilidade, trazendo o município para dentro dessa discussão, porque não podemos banalizar esse assunto tão sério e não podemos permitir que essa pauta do direito à vida seja banalizada e sequestrada por qualquer questão que seja.

Então, faço uso dessa tribuna para pedir aos Colegas que analisem, leiam e tomem conhecimento, porque é a vida, o projeto afirma a importância de se preservar a dignidade humana, desde a concepção até a morte natural.

Com esse projeto, quero conscientizar as mulheres, as famílias, os gestores, para que consigamos, com responsabilidade, circular esse tema da valorização e preservação da vida dentro das UBSs e das escolas. Agradeço, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Boa tarde, Sr. Presidente e todos os presentes. Vou falar de maneira muito breve. Chamou-me a atenção a fala do Vereador do PT que me antecedeu, pela qual disse textualmente que as invasões, as ocupações desordenadas são responsáveis pelas enchentes. E pasmem! Por uma incrível ironia do destino, concordo com o Vereador.

Realmente, as ocupações desordenadas trazem essas enchentes, as ocupações ilegais que avançam sobre os mananciais, as ocupações ilegais, muitas vezes chefiadas pela guerrilha do Guilherme Boulos, que rouba propriedades, que constrói de maneira desordenada, que não se pauta pela captação de saneamento básico, de água e esgoto, porque, naturalmente, é uma ocupação clandestina e isso traz, invariavelmente, essa situação calamitosa para a cidade de São Paulo. Aliás, vemos em diversos locais do país, justamente por conta das enchentes quando as pessoas perdem entes queridos, perdem tudo.

É mesmo uma situação alarmante. Ano após ano, vemos as perdas causadas pelas enchentes, famílias serem destruídas , m as temos de colocar os “pingos nos is” e apontar os responsáveis. Essas ocupações, que eu chamo de invasões, têm tutela. O crime organizado, os movimentos, como o MST , lucram com pessoas morando de maneira completamente miserável, sem segurança, em encostas, com a venda de terrenos e depois eleitoralmente com essas pessoas, porque as exploram como cabrestos eleitorais. E mais, quando acontece uma tragédia como essa, voltam a lucrar ao capitanear , justamente com a tragédia e a perda , propo ndo soluções inimagináveis e impossíveis de serem realizadas, simplesmente para manter o ciclo infinito do lucro político , por meio da miséria dessas pessoas.

Políticas sérias têm que ser criadas. Não basta criticarmos, nós temos que apresentar soluções. Políticas como a HIS e ZEIS 4, que permit e m que essas invasões sejam substituídas por Habitações de Interesse Social , em parceria com a iniciativa privada, implementadas no Plano de Zoneamento de São Paulo, mas infelizmente vetadas pelo Executivo. O objetivo era oferecer moradia digna a essas pessoas e principalmente evitar a ocorrência de desmoronamentos e alagamentos.

O caso do Jardim Pantanal é acachapante, pois a situação se arrasta há dias e o Poder Executivo falha em apresentar uma solução para essas pessoas. O que me salta aos olhos é ouvir que somente em março haverá uma solução , mas essas pessoas têm pressa. Agora, infelizmente, compete ao atual Executivo sanar um problema que se arrasta há anos, em diversos mandatos , por ter sido criado pelo incentivo das invasões feito pela Esquerda, que se furta de estar aqui neste momento.

Nesse sentido, gostaria de informar que hoje fui surpreendido pela implementação de um projeto de minha autoria pelo Executivo. O PL 144/2023, que previa que fosse destacado um GCM para cada unidade escolar, foi apresentado no momento de um ataque a uma escola, com um ou mais alunos perdendo a vida, tragédia com a qual nós, Vereadores, nos solidarizamos na época. Essa proposta foi justamente para garantir a segurança e espantar o crime organizado. Na ocasião, a minha assessoria se reuniu com a equipe da Secretaria de Segurança, e eu falei diretamente com o Secretário da Casa Civil, Sr. Fabricio Cobra, buscando a implementação do projeto. Para a minha surpresa, hoje se tornou realidade na cidade de São Paulo a implementação, por parte do Sr. Prefeito, desse projeto-piloto que é pioneiro.

Apesar de ter ficado muito feliz com isso, me espanta que, após toda a construção feita por dois anos, o atual Secretário da Casa Civil - com quem particularmente não tenho contato - não teve a delicadeza de comunicar que o projeto seria implementado. Essa postura me chateia bastante, porque, de certa maneira, lembra a postura da Deputada Federal Tabata Amaral em relação ao projeto Pé de Meia. Acho que as ideias não têm dono e devem ter o objetivo justamente de buscar soluções para a população.

Esse projeto me enche o coração de alegria por trazer solução a uma questão que afeta os nossos filhos. Só fico chateado com a falta de delicadeza do Executivo no trato com esta Casa Legislativa. Não tem a ver com a relação do Executivo com este Vereador, mas com a Câmara Municipal de São Paulo como um todo. Acredito que a proposta, que sempre foi de diálogo, deve ser mantida, porque, se formos construir um mandato de vendeta, teremos muitos problemas.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Rubinho Nunes.

Tem a palavra a nobre Vereadora Marina Bragante.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Sr. Presidente, são dois temas importantes da cidade que tenho para discutir. O primeiro se refere à recepção em São Paulo, realizada por mim, de 20 alunos do Centro de Desenvolvimento e Empreendedorismo, do MIT, universidade de referência em tecnologia e inovação no mundo.

A visita foi justamente por reconhecerem o ecossistema de empreendedorismo e inovação que tem a nossa cidade, e é motivo de muito orgulho ter sido chamada para coordenar a visita da delegação, devido ao meu passado como Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

Acompanhando a delegação durante a semana, tivemos a oportunidade de escutar membros tanto do Governo Federal como do Governo Estadual, e coube a mim levar um pouco da perspectiva municipal para o debate.

Fomos conversar com venture capitals , que investem recursos em inovação, e dialogamos na USP com o Cietec, a Inteli, a FAPESP e o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas -, que são instituições de referência em pesquisa, tecnologia e inovação no nosso país, o que me enche de orgulho por tê-las presentes em nossa cidade. Conto tudo isso porque acredito que São Paulo pode avançar ainda mais nesse tema. Por isso, estou reapresentando o PL 437/2020, de autoria do nobre Vereador Daniel Annenberg, que institui a política municipal de fomento a investimentos e negócios de impacto e dá outras providências.

Acredito ser importante que esta Casa retome o debate com o ecossistema de inovação, garantindo que se una à Prefeitura e à Câmara na urgência de adaptação da nossa cidade, trazendo novas soluções. É por meio da inovação que conseguiremos enfrentar a emergência climática. Coloco meu mandato à disposição do Secretário Milton Vieira e do Prefeito Ricardo Nunes para pensarmos juntos em políticas de inovação e tecnologia para nossa cidade, além de trabalharmos para tornar a Câmara ainda mais presente nessas discussões. Obviamente, contamos também com o apoio do nosso Presidente Ricardo Teixeira para tornar a Câmara mais transparente, com novas formas de participação social.

O segundo tema, já mencionado pelo nobre Vereador Nabil, é importante ressaltar. Hoje, quero comemorar, junto à comunidade ao redor da Sena Madureira, com outras Vereadoras e Vereadores que fazem parte dessa luta, além de Deputadas e Deputados, como a Deputada Marina Helou, de parar a construção do túnel da Sena Madureira. A Rede Sustentabilidade acompanha essa questão desde o início, e hoje estamos comemorando.

Parabenizo toda a mobilização dos moradores da Vila Mariana e de outros bairros que, há dias, têm acompanhado a remoção das árvores de um corredor verde significativo da nossa cidade. Destaco também a comunidade Souza Ramos, cuja propriedade está ameaçada e bastante impactada pelo que ocorre no território. Agradeço aos Parlamentares e ao Ministério Público pela excelente recomendação e acompanhamento desse caso tão importante, assim como à Prefeitura, por entender a necessidade de interromper a obra e seguir a recomendação do MP.

Agora, enquanto cidade, temos uma oportunidade de repensar se essa é a obra na qual realmente queremos investir, considerando o montante de recursos destinados a um bairro de classe média alta, que é contrária à obra, ou se preferimos investir em áreas como o Pantanal, tema que vários Vereadores já trouxeram à pauta, que é muito importante e já vem de bastante tempo.

Essa é também uma oportunidade para lutarmos pela preservação do corredor verde, mantendo em pé as poucas árvores que ainda não foram removidas e garantindo a possibilidade de plantar novas. Temos um grande desafio em nossa cidade: torná-la mais verde. Isso impacta a qualidade do ar, a saúde mental dos paulistanos, a temperatura e a drenagem da cidade, temas que têm sido frequentemente discutidos aqui.

Além disso, é uma oportunidade para repensarmos a mobilidade na nossa cidade. Será que a abertura de um túnel, que não resolverá o trânsito, é a melhor solução, em vez de investirmos no transporte público? Certamente, se a nobre Vereadora Renata Falzoni estivesse aqui, S.Exa. pediria um aparte para dizer que boa parte desses recursos deveria ser direcionada para melhorias no transporte coletivo, e que os cidadãos da cidade de São Paulo pudessem andar de bicicleta, com mais segurança, e cumprir diferentes percursos na cidade.

Assim, deixo as portas abertas do meu gabinete para a Prefeitura, bem como aos moradores, para buscar as verdadeiras soluções para a nossa cidade. E abro um parêntese, por fim, para falar de mais um tema pequeno, que é o seguinte: o que acontece com o Jardim Pantanal, quando temos enchentes e impactos nas diferentes regiões da cidade? Com muita frequência, as famílias que têm a sua residência ameaçada vão para um abrigo, que geralmente são as nossas escolas. Ontem, estive na tribuna dizendo que iria defender as crianças em todos os momentos. Também faço um reforço: se pudermos garantir que não teremos enchentes, e nem casa ameaçada, também asseguramos às crianças que as escolas funcionarão em todo período letivo, e poderão ter um espaço de segurança e aprendizado.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Marina Bragante.

Não havendo mais nada a ser tratado, encerrarei a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.