79ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

06/05/2026

- Presidência dos Srs. Ricardo Teixeira e João Jorge.

- Secretaria do Sr. Senival Moura.

- Às 15h31, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 79ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 6 de maio de 2026.

S uspendo a presente sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões para a instrução do item um da pauta. Participarão da reunião conjunta as seguintes comissões: Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; e Finanças e Orçamento .

Convido a nobre Vereadora Sandra Santana para presidir a reunião.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não é usual a Comissão de Constituição, Justiça e Legislativa fazer parte do Congresso de Comissões.

Pergunto: colocaremos essa comissão neste Congresso já que o projeto ainda está no período de vista solicitado na comissão?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu tinha consultado o Dr. Raimundo sobre isso, pois tinha sido questionado e a resposta que tenho é que em projetos do Poder Executivo não é a primeira vez, e não será a última, que a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa fará parte do Congresso.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Então fica registrado meu protesto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Está registrado seu protesto.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Concordo com o nobre Vereador Alessandro Guedes . A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sempre foi valorizada e nunca participou, na minha época, pelo menos de Congresso, mas há precedente, com a presidência anterior, que, de fato, em projeto do Poder Executivo coloca-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Acredito que a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa não deveria participar, mas há precedentes.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Roberto Tripoli.

Passo a presidência do Congresso de Comissões para a nobre Vereadora Sandra Santana, que já está no plenário.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Reaberta a sessão.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Passemos ao primeiro item da pauta.

- “PL 354/2026, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente ao ano de 2026, na forma que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara”.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Peço à Sra. Secretária que faça a leitura do parecer conjunto das Comissões...

- Manifestações simultâneas.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem. Pela ordem, Sr. Presidente.

Eu pedi a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu estou falando.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu pedi a palavra pela ordem. V.Exa. pode me dar?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - V.Exa. não me deixa terminar de falar.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o item está apregoado, não é?

Gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos por 3 horas, com votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Após a leitura, porque já estava na leitura.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Essa foi uma decisão discricionária de V.Exa.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Há sobre a mesa parecer, que será lido.

- É lido o seguinte:

“PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0354/2026

Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Sr. Prefeito, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente ao ano de 2026, na forma que especifica.

De acordo com a mensagem de encaminhamento do projeto, propõem-se:

i) a concessão de reajuste geral anual em duas parcelas: a primeira de 2% (dois por cento), a partir de 1º de maio de 2026, e a segunda de 1,48% (um inteiro e quarenta e oito centésimos por cento), a partir de 1º de maio de 2027, com a possibilidade de antecipação de pagamento desta segunda parcela para o exercício de 2026, caso haja disponibilidade orçamentária. O reajuste proposto alcança a remuneração dos servidores em atividade efetivos, admitidos, contratados por tempo determinado, titulares de cargos de provimento em comissão e de funções de direção e assessoramento, bem como os proventos dos inativos, as pensões disciplinadas pelo Decreto-Lei nº 289, de 7 de junho de 1945, as pensões vitalícias pagas pela Prefeitura e aquelas a cargo do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, na forma da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, devidas aos beneficiários de servidores falecidos, tudo em conformidade com o disposto no inciso I do § 2º do artigo 29 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com a redação conferida pela Emenda nº 41 à Lei Orgânica do Município;

ii) a revalorização do valor do abono complementar devido ao Quadro do Magistério Municipal, Classe dos Docentes, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE, no percentual de 5,40% (cinco inteiros e quarenta centésimos por cento), a contemplar os aposentados e pensionistas submetidos à garantia constitucional da paridade;

iii) a majoração dos valores do Auxílio Refeição e do Vale Alimentação em 3,51% (três inteiros e cinquenta e um centésimos por cento), a partir de 1º de maio de 2026;

iv) medidas de aperfeiçoamento da legislação aplicável aos profissionais da educação municipal, entre as quais a possibilidade de opção, pelos ocupantes de cargos efetivos de Professor de Educação Infantil, pela transformação do cargo para Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, considerada a identidade dos requisitos de provimento e a equiparação das tabelas de remuneração para a mesma carga horária de trabalho;

v) alterações relativas aos concursos de ingresso e acesso no Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, com inclusão de avaliação psicológica e curso de formação;

vi) alterações relativas à disciplina dos contratos por tempo determinado, para atendimento de demandas emergenciais e atípicas das unidades educacionais

vii) alterações relativas à manutenção da lotação de profissionais investidos em mandato eletivo em outros Poderes ou entes federativos; e

viii) funções compatíveis com a Jornada Especial Integral de Formação JEIF para professores em readaptação funcional.

Sob o ponto de vista legal, nada obsta a tramitação da presente proposta.

Com efeito, a matéria é de nítido interesse local, o que atrai a competência legislativa do Município, nos termos dos artigos 30, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, e 13, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

A propositura visa, em parte, dar cumprimento ao disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, na forma do artigo 1° da Lei n° 13.303, de 18 de janeiro de 2002.

O dispositivo constitucional assegura revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, observada a iniciativa privativa em cada caso. E, de outra parte, visa a propositura alterar leis relativas a servidores públicos.

Nesse aspecto, a propositura observa a regra da reserva de iniciativa. Com efeito, lei que disponha sobre servidores públicos municipais e seu regime jurídico é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, na dicção do artigo 37, § 2º, inciso III, da Lei Orgânica do Município:

“Art. 37 (...)

§ 2º - São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre:

I – criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional;

II – fixação ou aumento de remuneração dos servidores;

III – servidores públicos municipais, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;

(...) ”

Observe-se que o dispositivo acima está em consonância com as alíneas "a” e “c", do inciso II, do § 1º, do artigo 61 da Constituição Federal, restando claro que a propositura, no que tange ao reajuste anual geral, está em sintonia com os dispositivos constitucionais e legais respectivos.

Outrossim, no que se refere ao reajuste do abono que especifica em favor dos profissionais da Educação e do auxílio-refeição e vale-alimentação, o projeto dá cumprimento ao disposto no artigo 81 da Lei Orgânica do Município, que estabelece, como um dos princípios norteadores da atuação da Administração, a valorização dos servidores públicos.

No que tange ao cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto veio instruído com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, relatório de gestão fiscal e demonstrativos de adequação orçamentária.

Resta demonstrada, portanto, a adequação da propositura ao ordenamento jurídico.

Ante o exposto, somos pela LEGALIDADE.

Quanto ao mérito, as Comissões de Administração Pública e de Educação, Cultura e Esportes entendem inegável o interesse público da proposta, razão pela qual se manifestam

FAVORAVELMENTE.

Quanto aos aspectos financeiros, a Comissão de Finanças e Orçamento nada tem a opor.

FAVORÁVEL, portanto, o parecer.

Sala das Comissões Reunidas,

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLATIVO PARTICIPATIVA

Dr. Milton Ferreira (PODE)

Janaina Paschoal (PP)

Sandra Santana (MDB)

Sansão Pereira (REPUBLICANOS)

Silvão Leite (UNIÃO)

Silvia da Bancada Feminista (PSOL) - contrário

Thammy Miranda (PSD)

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Amanda Vettorazzo (UNIÃO)

Edir Sales (PSD)

Gabriel Abreu (PODE)

Professor Toninho Vespoli (PSOL) - contrário

Sargento Nantes (PP)

Zoe Martínez (PL)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Adrilles Jorge (UNIÃO)

Celso Giannazi (PSOL) - contrário

Cris Monteiro (NOVO)

Eliseu Gabriel (PSB)

George Hato (MDB)

Senival Moura (PT)

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Alessandro Guedes (PT) - contrário

André Santos (REPUBLICANOS)

Gilberto Nascimento (PL)

João Ananias (PT)

Keit Lima (PSOL) - contrário

Kenji Ito (PODE)

Major Palumbo (PP)

Marcelo Messias (MDB)

Silvinho Leite (UNIÃO)”

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Concluída a leitura, tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a suspensão dos trabalhos por três horas, com votação nominal.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - É regimental. Eu havia dito a V.Exa, mas qual é mesmo seu pedido, nobre Vereadora Luana, é para...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. entendeu, por favor, pode atender ao meu pedido?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - É que eu não me lembro quanto tempo.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É suspensão dos trabalhos por três horas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - É regimental. A votos a suspensão dos trabalhos por três horas. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu voto “não”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, contrária à paralisação dos trabalhos, voto “não”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” em nome da Bancada do PL e recomendo aos nobres Pares que votem “não”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”; vamos embora trabalhar.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Gente, vamos trabalhar.

O SR. KENJI ITO (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”, encaminho “não” e vamos trabalhar, gente.

A SRA. SIMONE GANEM (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Esquerda não quer trabalhar, nós queremos. Eu voto “não”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Vereador Silvão Leite vota “não”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Vereador George Hato vota “não”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira, verifica-se que votou “sim” a Sra. Luna Alves; “não” os Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Carlos Bezerra Jr., Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Jorge, Kenji Ito, Major Palumbo, Marcelo Messias, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem e Thammy Miranda.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Proclamação do resultado: votou “sim” 1 Sra. Vereadora; “não”, 30 Srs. Vereadores. Está rejeitado o requerimento.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só quero agradecer a presença da Vereadora Gabriela Ananda, do MDB de Claraval, em Minas Gerais. Muito obrigada pela visita a esta Casa, esteja à vontade. O que precisar, esteja à vontade. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

Em discussão. Estão inscritos...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Estou na leitura, nobre Vereadora Luana Alves.

Estão inscritos oito Srs. Vereadores para discutir. O primeiro Vereador inscrito...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Estou falando, nobre Vereadora Luana Alves.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre Vereador Celso Giannazi, do PSOL, por cinco minutos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu pedi a palavra pela ordem. É sobre a ordem das falas, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - A nobre Vereadora Luana Alves será a segunda. Nobre Vereador Celso Giannazi, o primeiro.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu queria fazer uma pergunta sobre o andamento da discussão.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Agora nós vamos...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - O que queremos entender? O Vereador Fabio Riva, Líder do Governo, falou que os Vereadores da Base do Governo irão ao púlpito fazer a defesa desse projeto. Quero perguntar ao Sr. Presidente se é possível, dentro da ordem das falas, os defensores desse projeto, que vão se inscrever para defendê-lo, falarem antes. Quero entender de sua parte, como Presidente, se é possível.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Perfeito. Os Vereadores inscritos até agora são só da Oposição, e o primeiro é o Vereador Celso Giannazi. Só temos a Oposição inscrita. Vereador Celso Giannazi.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, não, mas S.Exa. vai abrir a discussão do PSOL.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Cinco minutos, nobre Vereador Celso Giannazi.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, não. O Vereador Celso Giannazi vai abrir a discussão do PSOL. O que eu estou pedindo...

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nosso sempre Vereador Roberto Tripoli está falando: “Já estamos em discussão”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - O que eu estou pedindo é que os Vereadores da Base abram a discussão. É só isso.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereador Celso Giannazi, já estamos em discussão. Cinco minutos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É uma coisa simples. Eu não estou pedindo mais tempo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Mas eu já expliquei, nobre Vereadora Luana ....

- Manifestações simultâneas.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, a nobre Vereadora quer mandar na Base do Governo.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu fiz uma sugestão.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - O tempo está rolando.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu fiz um pedido.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Cuide da sua Bancada, por favor, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Quem decide é o Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Só há V.Exas. inscritos. Não há outros inscritos, por enquanto.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu posso fazer o pedido, Presidente? É a critério do Presidente decidir a ordem das falas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereadora Luana Alves, não há outros inscritos; só há V.Exas. Eu já li. Eu li quem está inscrito.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - A Base não vai defender o projeto?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Por enquanto não estão inscritos. Então, é o Vereador Celso Giannazi.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não vai haver ninguém do MDB que vai falar? Ah, então V.Exas. não vão falar?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Só há V.Exas. inscritos, por enquanto.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, pela ordem. V.Exa. falou que ia dar dois minutos. É só para acertarmos a ordem do PSOL.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu não estou pedindo mais tempo.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu expliquei para S.Exa.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - São só dois minutos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu li para a Vereadora quem está inscrito.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - São dois minutos, só para acertar a ordem. Aí, começamos e já faremos a discussão.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Está bom. V.Exa. tem um minuto.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Está correndo o tempo da Oposição, Sr. Presidente. Está correndo o tempo, porque V.Exa. já chamou o orador.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, deixe-me falar uma coisa. É só para eu entender, Sr. Presidente: só há Vereadores do PSOL inscritos? É isso?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Até agora, há V.Exas. inscritos. Já se inscreveu o Vereador Sargento Nantes. Já se inscreveu o Vereador João Jorge e eu estou esperando o PT.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu não estou pedindo tempo a mais. O que eu ia pedir era, se possível, que a Base do Governo, como o Vereador Sargento Nantes, falasse antes.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Seu pedido não foi aceito.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Se houver só oito, o PSOL vai falar mais que 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem cinco minutos o nobre Vereador Celso Giannazi.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - No PSOL, terão mais que cinco minutos cada, se é só isso o que está inscrito.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Eu pediria que zerasse o tempo ali, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Está zerado.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, ali não zerou o tempo.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Pode dar os três minutos. Zerou. Vamos tocar a vida, nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, este é um projeto que trata da vida de milhares de servidores públicos. Então, é inadmissível esse modo de passar a boiada aqui, não discutindo com propriedade um projeto que mexe com a vida dos trabalhadores, dos profissionais da educação. Peço respeito a todos os Vereadores e Vereadoras, para que façamos essa discussão, não atropelando aqui.

Gostaria de pedir à assessoria que nos ajude, porque vou trazer alguns dados.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Depois, a Base do Governo vai dizer que o índice é bom, que o projeto é maravilhoso. Temos de trabalhar sempre em cima dos números do nosso orçamento, da realidade da nossa cidade. Ali está a verdade. Ali estão os números. Não sou eu que estou falando. São os números que estão no orçamento. Quem tiver dúvida vá ao orçamento.

Na RGA de 2024, nessa coluna da esquerda, o azul é o que o Prefeito concedeu: 2,16%. O laranja é a inflação, o IPCA. O verde é a diferença, o que nós perdemos. Então, em 2024, já perdemos da inflação, só em relação à inflação e só pegando 2024 em diante. Em 2024, nós perdemos 1,76%. Em 2025, na primeira parcela, nós perdemos 2,87%. Na segunda parcela da RGA de 2025, perdemos 4,63%. Agora, temos esse pífio aumento, esse reajuste de 2% que o Prefeito está dando em 2026. Nesse período em que a inflação está em 4,14%, o Prefeito está dando 3,53% em duas vezes. Nós estamos perdendo 2,14%. Então, nós temos, de 2024 até 2026, só nesse período pequeno, 8,75% de perdas.

A seguir nesse embalo da administração do Prefeito Ricardo Nunes, daqui a uns dois ou três anos não teremos, em absoluto, mais poder de compra nenhum. E não adianta dizer, quando for ao supermercado, que é servidor da Prefeitura de São Paulo, pois o dono do supermercado não vai parcelar a compra para você, não. Ele vai cobrar tudo de uma vez. Não vai fazer o que o Prefeito está fazendo com os servidores.

Então, temos essa perda de 8,75%. É muita coisa. Temos de melhorar. Temos de colocar aqui esse índice, para que seja pago tudo de uma vez agora, no mês de maio, porque essa é a correção. Na verdade, deveria haver essa correção, já, de 8,75%, e não 3,51%. Essa é a realidade.

A próxima tela nos mostra um dado muito importante. Essa curva é o comprometimento das despesas com o pessoal em relação à receita corrente líquida do município de São Paulo. Ela que nos baliza para dizer se a Prefeitura tem caixa ou não para dar um aumento para os servidores públicos. Então, de 2015 até 2025, chegamos a 37% de comprometimento da receita corrente líquida com servidores.

Hoje estamos com uma folga impressionante de 26,82% apenas da receita corrente líquida. Então há uma margem muito grande para que o Prefeito Ricardo Nunes encaminhe o projeto para a Câmara Municipal, valorizando o conjunto dos servidores.

Não é isso que está aqui. Isso é um escárnio. É uma vergonha para com os servidores públicos. Os dados mostram. Nunca houve, nesse período histórico de 10 anos, um comprometimento tão baixo com a folha de pagamento dos servidores.

Há recursos, há dinheiro. Cento e quarenta bilhões de reais. Reafirmo, nós aprovamos 140 bilhões de reais de orçamento na cidade de São Paulo. O que está aí é uma opção: o Sr. Prefeito Ricardo Nunes não quer valorizar o conjunto dos servidores. Essa é a realidade. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes prefere colocar em obras superfaturadas, em recapeamento de asfalto três ou quatro vezes. Essa é a realidade, mas do conjunto de servidores – da educação, da saúde, da assistência - o Sr. Prefeito não quer saber.

Próxima tela é uma falácia. Uma falácia o que está sendo colocado nesse projeto que diz respeito a perspectiva de um aumento da segunda parcela que queremos que seja em maio, estão colocando para outubro e novembro.

Aquele é o dado histórico de aumento de arrecadação com impostos: IPTU, ITBI, ISS, IPVA. Ao Fundeb, de 2022 para 2023, deu um aumento só de 5,30%. De 2023 para 2024, houve um momento vocacional e depois, de 2024 para 2025 apenas, 8,34%. E o Prefeito Ricardo está dizendo para nós que se tiver 12%, o que o histórico não nos mostra isso, teremos esse reajuste para outubro e novembro.

Isso é uma mentira. Uma falácia. O Sr. Prefeito quer nos enganar. Queremos, sim, o reajuste agora no mês de maio na totalidade, e o respeito ao conjunto dos servidores públicos do município São Paulo.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público na galeria, esse projeto foi tratado no Colégio de Líderes, no dia de ontem, como se fosse um projeto de reajuste. Todos os Colegas vão lembrar disso. Debatemos o índice, e nós da Oposição, tanto PSOL como o PT, dissemos que 3,5% era pouco, e o Governo disse que não era possível fazer mais. Sabemos que é mentira. Mas o projeto que foi apresentado - e peço muita atenção dos Vereadores, por mais que tenhamos opiniões contrárias, por mais que não sejamos do mesmo partido - não é só de reajuste, traz outros temas, ataques profundos à carreira de todos os servidores.

Primeiro, o método disso é muito ruim. Mais uma vez, o Governo vem com surpresa. Depois vai dizer que a Oposição é intransigente, que a Oposição é radical. Isso é um tipo de trairagem, de fazer pelas costas, que é muito feio. Muito feio.

Se o Governo diz que falou com o sindicato sobre isso, não são todos os

sindicatos que estão sabendo, não. Que ia mexer na carreira de educação infantil, que ia colocar uma etapa a mais do concurso público para colocar possível filtro ideológico. Isso não foi tratado. Apareceu de surpresa para grande parte dos sindicatos e para os Vereadores.

Eu vou explicar para os senhores. Eu não vou nem falar da questão do reajuste que o meu colega Celso explicou muito bem como a Prefeitura conseguiria reajustar melhor. Lembrando que o Sr. Prefeito deu um reajuste para si mesmo de 40% - há pouquíssimos anos, de 40% - O salário do Sr. Prefeito Ricardo Nunes dobrou faz três anos. Para S. Exa., aumento de 40%; para o professor que está em sala de aula aguentando tudo e mais um pouco, 3,5%.

Eu vou falar sobre a questão dos cargos. Hoje, na educação infantil, há o cargo de professor de educação infantil (PEI). Esse é um cargo específico da educação infantil e é uma vitória histórica.

Acho que todos os Colegas já devem ter ouvido ou conhecem esta história: antes, a educação infantil não era da educação, era da assistência. Foi uma conquista histórica entender o cuidado com crianças pequenas - menores de três, quatro anos - não como um cuidado qualquer de assistência, mas como educação, compreendendo o que elas podem aprender, mesmo sendo muito pequenininhas.

Então, o cargo de professor de educação infantil é um cargo que tem certa técnica, tem formação para ensinar criança pequena. Não é jogar em uma sala e achar que qualquer um pode lidar.

O que esse projeto faz é permitir que os professores PEI - de educação infantil - possam migrar para as EMEFs ,que são acima do primeiro ano, com crianças a partir dos seis, sete anos mais ou menos. Com isso, o que vai acontecer na prática? Aqueles que hoje são professores de educação infantil, que são especializados nisso, serão jogados para a EMEF para - assim entendemos - abrir completamente a avenida para privatizar a gestão de todas as escolas de educação infantil de São Paulo, que é a intenção do Sr. Prefeito. É isso.

Na prática, essa opção de passar para outro cargo é, a longo prazo, uma extinção do cargo. Sou da saúde e sabemos como aconteceu lá. Quando a OS veio fazer a gestão de algumas unidades que antes eram de gestão direta, os poucos servidores restantes foram jogados para outras unidades, saíram daquela unidade.

Então, entendemos que isso é um ataque profundo à educação infantil. Na prática, é tirar os concursados da educação infantil e acabar com o cargo específico de PEI, que tem uma formação própria e não é qualquer coisa.

O Sr. Prefeito trata professores de educação infantil e de ensino fundamental como se fosse tudo igual, como se não houvesse técnica e coisas específicas de cada cargo. Sabemos que a intenção é privatizar a gestão da educação infantil.

Acho uma falta de vergonha na cara o Sr. Prefeito, que é investigado na máfia das creches, fazer isso. (Palmas) É importante dizer isso. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes teve o seu nome citado em investigações de corrupção ligada à máfia das creches. Isso é muito sério. Aí, o Prefeito abre a avenida para botar mais empresa para gerir. Quem é vítima disso, além das crianças, são os próprios trabalhadores dessas entidades.

Semana passada, votamos uma bonificação para os trabalhadores das conveniadas - o pessoal votou a favor -, e eles também são vítimas. São CLT, mulheres em sua maioria, mulheres periféricas que também são vítimas da privatização da educação infantil.

Para finalizar, queria explicar o que é essa etapa a mais do concurso público. Hoje, nobres Vereadores, a pessoa faz o concurso, é aprovada na prova e na prova de títulos e passa pelo período probatório. Qualquer servidor tem esses dois primeiros anos em que não há estabilidade. É o período probatório.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Pelo encerramento, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Já estou terminando, estou concluindo meu raciocínio.

O que temos nesse projeto? Há um artigo que coloca uma etapa a mais para o servidor que passou no concurso, nobre Vereador Sidney Cruz...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - O seu tempo terminou, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - ... para que ele fique mais alguns anos recebendo uma bolsa em vez de receber salário. Ao final desse curso - não está dizendo por quanto tempo será – se 1, 2 ou 3 anos - ele fará uma prova, que ninguém sabe quem aplicará e qual será o critério, para ver se ele vai virar servidor público ou não. O que é isso?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigada, nobre Vereadora. O seu tempo terminou.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Será filtro ideológico? Será quem a gestão gostar? Quem define? Se ele passou no concurso, ele passou no concurso. Existe período probatório para isso. O período probatório é para ver se a pessoa está adaptada ao cargo. O período probatório já existe.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereadora, V.Exa. está pegando tempo dos demais membros da sua Bancada.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - P ara finalizar, Sr. Presidente, queria fazer um apelo a todos os meus Colegas: o projeto não é somente de reajuste. Ainda que muitos dos senhores achem que 3,5% é suficiente, vejam os outros pontos do projeto. Não há condição de este projeto ser votado hoje.

O mínimo de decência é adiarmos este projeto e entendermos com calma todo seu impacto. Depois, não adianta culpar o PSOL por funcionários públicos estarem cobrando os senhores no bairro, estarem cobrando os senhores na hora da votação. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

Na sequência, tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Q ueria saudar todos os servidores, servidoras, trabalhadores e trabalhadoras presentes na Câmara Municipal, acompanhando e lutando contra este projeto.

Estamos soltando vídeos pedindo para os trabalhadores da educação virem para cá, porque é aqui o lugar da luta para barrarmos a votação deste projeto hoje.

Eu queria começar falando o seguinte sobre o projeto: o Sr. Prefeito simplesmente misturou um projeto de reajuste geral do funcionalismo público com mudanças estruturais na carreira dos profissionais de educação. Isso não se faz.

Uma coisa é reajuste, outra coisa é mudança na carreira. Tudo o que é mudança na carreira não poderia estar neste projeto. São duas coisas diferentes.

Se o Sr. Prefeito quer mudar a carreira dos professores, tem que mandar o projeto específico para a mudança de carreira e não fazer o que foi feito: colocar um monte de jabutis, um monte de ataques, de golpes embutidos.

E quais são os golpes? Na educação, além desse reajuste insuficiente, está decretado o fim dos CEIs diretos. Isso é gravíssimo. Por quê? Porque, ao possibilitar a transferência de um cargo de PEI para PEIF, fica possibilitada a remoção dos CEIs diretos, que hoje já são minoria por causa da política de terceirização da educação infantil que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes faz para esses profissionais migrarem para as EMEFs. Vão ser esvaziados os CEIs diretos dos profissionais de educação.

E o que vai acontecer? A ganância das terceirizadas da tal da rede conveniada vai abocanhar todos esses CEIs diretos. Quero dizer que os CEIs diretos e as EMEIs, que são diretas, são escolas de excelência, são escolas de excelente qualidade, vão acabar.

Então, estamos lutando não só pelo reajuste, mas também pela defesa da educação infantil na cidade de São Paulo. Estamos lutando para defender a carreira da educação que está sendo atacada neste projeto.

E não é só isso. Concurso público: eu nunca vi, depois que uma pessoa passa num concurso público, ter que ficar um ano como bolsista, ganhando 70% a menos. O que significa isso? Significa utilizar a mão de obra pagando menos.

Mas, muito mais grave do que isso, significa que o Sr. Prefeito quer fazer um filtro ideológico de quem vai entrar para ser professor na rede municipal, porque vai escolher, a partir de critérios totalmente subjetivos, e não objetivos, que seria uma prova de concurso. O Prefeito escolherá quem vai entrar, ou não, na rede municipal de ensino. Isso é um ataque à carreira do magistério.

E mais. Aqui dentro do projeto está o aumento do limite de 30% dos contratados. O Prefeito quer fazer na Prefeitura de São Paulo o que o Sr. Tarcísio de Freitas e os outros governantes estão fazendo no estado, que é a precarização. Não há mais concurso público lá, é todo mundo contratado. Inaceitável.

Por último, também está colocando a questão da vedação para os readaptados com laudo pegarem a jornada de JEIF, o que já está sendo questionado na Justiça.

Por tudo isso, este projeto não pode passar na Câmara Municipal. Não pode passar.

Na terça-feira, temos que lotar a audiência pública, pois temos que divulgar esses ataques. Não é só reajuste, o reajuste é ridículo, mas mais ridículo do que isso são os golpes na educação que estão contidos neste projeto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Na sequência, tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Boa tarde a todos os servidores e a todas as servidoras. Cumprimento, especialmente, os servidores que vieram andando da Secretaria Municipal de Educação até a frente da Prefeitura, 12 quilômetros, para mostrar para a sociedade o descaso que está sendo feito com servidores públicos municipais.

O Prefeito Ricardo Nunes fez um vídeo que vi e fiquei bastante impactado, porque estava dizendo que os servidores estavam fazendo barulho na frente da Prefeitura. Aí fico pensando: “Ué, quando há discussão, por exemplo, sobre o vale do Anhangabaú, há muito barulho; quando temos, por exemplo, na Arena Palmeiras, os shows que incomodam todo mundo, isso não é levado em consideração”. Mas quando se fala de direito, o problema não é o barulho e, sim, o direito. Quando as pessoas discutem um direito, parece que é um crime. Alguns criminalizam aqueles que lutam por uma sociedade melhor por direito.

O Vereador Celso Giannazi falou bastante sobre os dados, e gostaria só de complementar alguns números que acho importantes. Estávamos vendo o orçamento e o que entrou de dinheiro, na Prefeitura, de janeiro a março: 29, 7 bilhões. Representa 4,9% a mais do que no ano anterior. E isso de crescimento real, ou seja, já descontada a inflação. Quer dizer, descontada a inflação, ainda houve um aumento de 4, 9%.

Se pegarmos as arrecadações do IPTU, ITBI e ISS, houve um aumento real de 9%. Se observarmos os repasses federais para o município, por exemplo, o repasse, em 2025, do Governo Federal foi, ao longo do ano inteiro, de 4,5 milhões. Só no primeiro trimestre de 2026 foi de 29,236 milhões, ou seja, o caixa da Prefeitura nunca esteve tão bom. Não há nenhum motivo para o Governo não reajustar o valor da inflação, porque, como dá para demonstrar, eles têm arrecadado muito além acima da inflação.

Então não há uma justificativa econômica. Tenho certeza de que muitos Vereadores da Base não querem vir à tribuna, porque, economicamente, não há justificativa que se apresente para o Governo dar um aumento pífio igual ao que estamos tendo.

Mas, tirando o SampaPrev 2 que, para mim, foi o pior projeto que passou, na Casa, para o servidor público, este é, na minha opinião, para a Educação o segundo, porque vai destruindo, cada vez mais, a carreira do servidor público da área educacional.

E aí não tem como não falar do aumento de 20% para 30% de contratados, pois esta metodologia é utilizada já para o estado: a de quebrar a rede estadual por fazer as pessoas não se organizarem e lutarem pelos seus direitos.

Na época da Luiza Erundina, foram dados só 5%, e, quando os servidores se aposentam, temos falta de funcionários. Quando batia o teto de 5%, tinha de ter concurso público. E essa Prefeitura fez o quê? Na pandemia, aumentou para 20%, falando que era algo emergencial. Agora que o emergencial acabou, que a pandemia terminou, eles vêm com 30%? Qual é a justificativa para isso, se não é quebrar a carreira do servidor, se não é acabar com os concursos públicos, se não é desqualificar, cada vez mais, a educação?

Afastam os diretores falando da qualidade, mas é o secretário que deveria ser deslocado, porque S.Exa. admite um negócio desse, colocando 30% de contratados, sendo que qualquer questão pedagógica vai ser quebrada nas unidades escolares e, depois, querem culpar o diretor e a gestão do servidor público individualmente; é uma falácia. São aqueles que querem privatizar a educação, e não é à toa que eles querem transformar o cargo de PEI para PEIF, pois, assim, cada vez mais, ficará em vacância o cargo de PEI, fazendo com que vá passando, às terceirizadas, a nossa rede direta, que,, assim, passa a ser 100% terceirizada.

É por isso que não aceitamos essa transformação do cargo, porque significa privatizar totalmente os nossos CEIs. E agora eles também vão...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Para o encerramento, Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Terminando, Presidente. Eles também vão privatizando os nossos EMEIs de forma falsa, porque vão pegando os nossos alunos de EMEI e dispondo-os nas CEIs indiretas, fazendo CMEs fake , porque ainda os alunos dos nossos EMEIs não têm...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Vou acabar, Presidente. Dá licença. Porque...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Seu tempo acabou, Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Sei, Presidente, mas todo mundo teve um tempinho a mais e estou terminando meu raciocínio.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Só estou avisando V.Exa.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Estou pedindo com educação.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Claro.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Eles vão colocando os nossos CMEs fake , só que o aluno de EMEI, que está nesse CME fake , não tem os direitos, por exemplo, da inclusão. Ou seja, tudo é feito com o desmonte da educação, e isso com o aval daqueles que, infelizmente, ou não entendem nada de educação e acabam votando a favor, ou não têm dignidade, pois estão entendendo o que está acontecendo, mas estão jogando nossa educação na lama e no lixo, simplesmente para meia dúzia de empresas ter lucros e lucros em cima da educação. Por isso...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - ... nós do PSOL somos veementemente contra este projeto. E mais, Sr. Presidente, deixo para quem acha que não estamos fazendo barulho suficiente a seguinte mensagem: Sr. Presidente, não a este projeto.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Não a este projeto. Barulho é isto. Não vão nos calar. Não estamos fazendo o barulho necessário. Não a este projeto.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Muito obrigada, Sr. Presidente. O nobre Vereador Professor Toninho Vespoli arrasou.

Primeiramente, saúdo os servidores que estão aqui presentes, defendendo seus direitos, mais uma vez atacados por esta Casa e a mando da Prefeitura, que não é comprometida com o trabalho que vocês fazem para garantir que esta cidade siga nos trilhos.

Este projeto é uma pauta justa, que é a revisão salarial, muito digna, mas serve para empurrar um pacote de ataques à educação pública municipal. A Prefeitura está vendendo a valorização, mas entrega um reajuste insuficiente, parcelado e incerto. E, com o reajuste, vem o problema maior: as mudanças graves na carreira da educação. O projeto mantém a lógica de abono complementar para professores, e abono não é salário, vale ressaltar. O abono não se incorpora aos vencimentos, proventos ou pensões, mas sobre ele incide a contribuição previdenciária. O professor recebe como abono e contribui sobre esse valor, mas não vê isso fortalecer a sua carreira de verdade. Isso não é valorização salarial, mas uma gambiarra salarial que o Sr. Prefeito está propondo.

O PL mexe na educação infantil de uma forma grave, de modo que permite que os professores da educação infantil optem pela transformação do cargo de Professor de Educação Infantil para Professor de Ensino Fundamental I. Parece apenas uma escolha individual, mas não é. Na prática, essa mudança pode abrir caminho para deslocar professoras concursadas dos CEIs direto para unidades de outra etapa da rede. Com isso, a Prefeitura vai esvaziar a educação infantil direta, reduzir a presença de servidoras concursadas dos CEIs e fortalecer o modelo terceirizado. E parece que a Prefeitura só quer terceirizar. Isso não é uma valorização da educação, mas reorganização administrativa para empurrar a primeira infância para fora da rede pública direta. E os bebês e as crianças da nossa cidade não podem ser tratados como uma planilha de recursos humanos. A educação infantil exige vínculo, estabilidade, formação e projeto pedagógico.

O PL também aumenta de 20% para 30% o limite de contratações temporárias de Professores e Auxiliares Técnicos de Educação. Isso não é um detalhe técnico, mas uma mudança de modelo. É transformar o vínculo precário em política pública. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes parece querer copiar o pior da educação estadual do Governo Tarcísio de Freitas: uma rede cada vez mais dependente dos contratos precários, com milhares de professores na chamada categoria O, sem estabilidade, sem carreira e sob permanente insegurança. Esse é o caminho do sucateamento. A escola precisa de continuidade, vínculo e equipe estável. Quem paga a conta da rotatividade é o trabalhador e também os nossos estudantes.

Outro ponto: o projeto também ataca docentes readaptados, impedindo o ingresso e a adesão na Jornada Especial Integral de Formação, as 40 horas semanais de trabalho. O professor readaptado não é alguém que não quer trabalhar, e sim um trabalhador que adoeceu, muitas vezes pelas próprias condições da rede, de salas lotadas, de sobrecarga, de pressão, de violência e de falta de estrutura. A resposta da Prefeitura não pode ser a punição e a perda salarial.

E há um problema de método aqui: segundo o sindicato, essas mudanças não foram debatidas com a categoria, não constaram na pauta sindical e nem nas deliberações do Fórum das Entidades. A Prefeitura quer aprovar mudanças profundas sem ouvir quem está dentro das escolas, o que é um absurdo.

E, portanto, este projeto não é apenas sobre reajuste, mas sobre: carreira, concurso público, educação infantil, saúde dos trabalhadores, futuro da escola pública municipal.

E é um absurdo, falo em relação aos nobres Pares. Vejam bem, servidores: estamos em ano eleitoral. A cada quatro anos os eleitores se debruçam para colocar representantes aqui. E estamos nesta Casa ocupando estas cadeiras para votar este absurdo que chegou pelo Executivo. E também colocaram o Sr. Prefeito na sua cadeira, o Sr. Governador na sua cadeira, e, ano após ano, vocês vêm sendo desrespeitados por uma lógica completamente absurda.

Já cansei de ver os servidores sendo desrespeitados nesta Casa. Já foram chamados de vagabundos, já foram acusados de fazer apenas vagabundagem . J á desmereceram as greves que foram feitas por servidores, e não podemos deixar isso de maneira nenhuma acontecer. E é por isso que eu, com a Bancada do PSOL e a Oposição nesta Casa votaremos contrariamente a este projeto. O que pudermos fazer para defender a dignidade e a qualidade do trabalho de vocês, servidores, faremos.

Contem conosco. Somos completamente contrários a este projeto absurdo e desrespeitoso do Sr. Ricardo Nunes.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Muito obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Keit Lima.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. Boa tarde a todos os servidores públicos que sustentam esta cidade.

O Projeto de Lei 354/2026, encaminhado pelo Sr. Prefeito, escancara mais uma vez a política de desvalorização de servidores públicos municipais. O que propõe? Propõe um reajuste de apenas 2% em 2026 e de 1,48% em 2027.

A Prefeitura determina, com isso, a perda salarial diante da inflação acumulada, aprofundando o aperto sobre quem sustenta, na prática, os serviços públicos da cidade de São Paulo, que tem um orçamento maior do que 137 bilhões - um orçamento de 137 bilhões para o ano de 2026.

O que está sendo apresentado pela gestão do Sr. Prefeito desta cidade não é valorização de servidores, é um desrespeito. Estamos falando de um reajuste de 2% para agora e de 1,48% apenas em 2027. Isso não cobre, de longe, nem a inflação. Isso não paga o aumento do arroz, do feijão, do aluguel, da condução.

Isso, na prática, é reduzir o salário do servidor público que - precisamos combinar - já é incompatível pelo serviço que oferece. E vamos falar a verdade: quem segura esta cidade não é o Sr. Prefeito no seu ar-condicionado. Quem sustenta esta cidade, quem segura esta cidade, são as trabalhadoras e os trabalhadores que estão na ponta, que estão nas nossas periferias e favelas; são os professores da sala de aula, são as enfermeiras do posto de saúde, são os agentes de saúde, é a assistente social que está atendendo lá nas nossas periferias e favelas.

E o que a Prefeitura faz? Diz que vai dar um reajuste, mas nem isso é garantido. O servidor trabalha o ano inteiro sem saber qual será o reajuste no final do mês. Isso não é política pública, isso é insegurança. O que está acontecendo hoje é uma canalhice contra os servidores públicos.

Quando olhamos os benefícios, a situação é ainda mais revoltante. O vale-alimentação sobe pouco mais de 3%. Vamos ser sinceros: quem aqui consegue almoçar dignamente com esse aumento? Isso não acompanha a realidade de quem trabalha o dia inteiro na rua, nas escolas, nos equipamentos públicos.

Na educação, ainda é pior: cria-se um tal de abono que não se incorpora ao salário e não conta para a aposentadoria. Isso tudo é uma grande maquiagem, é um grande “faz de conta”, é empurrar o problema com a barriga e fingir dizer que se está valorizando os servidores públicos.

Enquanto isso, o projeto abre espaço para mais contratação temporária, mais precarização do serviço público. Ao invés de fortalecer o concurso público, a carreira, a estabilidade, faz o contrário. Isso tem nome, é uma escolha política o que está acontecendo.

Não é por falta de orçamento, porque bem sabemos que estamos numa cidade rica. O que está acontecendo hoje é uma escolha política, escolha de não priorizar quem cuida da cidade, uma escolha de economizar em quem mais trabalha, uma escolha de virar as costas para os servidores públicos.

E eu digo com muita clareza: não existe cidade justa sem servidores valorizados. Não existe serviço público de qualidade com o trabalhador sendo desrespeitado. Por isso, este projeto precisa ser enfrentado com coragem. Muitos vão subir a esta tribuna e contar mentiras de que o servidor está sendo valorizado.

Nós precisamos e vamos continuar lutando por um reajuste digno. Reposição pelo menos da inflação, porque valorização de verdade não se faz com faz de conta sendo proposto pela Prefeitura e defendido pelos Vereadores da Base. Servidor público não é custo, servidor é quem sustenta esta cidade todos os dias.

E São Paulo e os servidores merecem respeito. Se os servidores públicos perdem, os mais pobres perdem, as favelas perdem, a periferia perde, os jovens perdem, a cidade inteira perde. Hoje, com a votação deste projeto, quem perde são os trabalhadores que sustentam esta cidade.

E eu aproveito e peço verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Muito obrigado, nobre Vereadora Keit Lima.

Na sequência, tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu não sei o prazo regimental para pedir verificação. Já foram 30 minutos?

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Os Vereadores desceram ao plenário.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - O senhor já pode pedir, Presidente, por favor.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - É regimental.

Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

- Tumulto no plenário.

- Os Srs. Ricardo Teixeira, Fabio Riva, Roberto Tripoli, João Jorge, Keit Lima, Gilberto Nascimento, Sandra Santana, Kenji Ito, Marcelo Messias, Sidney Cruz, Simone Ganem, Janaina Paschoal, Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Major Palumbo, Dra. Sandra Tadeu, Thammy Miranda, Rubinho Nunes, Silvão Leite, Dr. Milton Ferreira, Edir Sales, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Murillo Lima, Ely Teruel, Pastora Sandra Alves e Sansão Pereira, registram presença.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira, constata-se a presença dos Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gilberto Nascimento, Janaina Paschoal, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Major Palumbo, Marcelo Messias, Pastora Sandra Alves, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem e Thammy Miranda.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Sr. Presidente, primeiramente cumprimento os que estão na galeria: funcionários públicos e professores da educação básica da cidade de São Paulo, que estão na luta por seus direitos de classe. Essa luta é importante justamente por isso, e é fundamental que todo e qualquer segmento possa se mobilizar e lutar por seus direitos.

Para começar, quero apresentar um dado sobre a inflação oficial do Brasil nos últimos 12 meses. Ela é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, que fechou em 4,14% no período encerrado agora em março.

Quando se recebe uma proposta do Poder Executivo inferior a esse índice de inflação, isso naturalmente já traz um prejuízo - eu diria, grandíssimo - à comunidade trabalhadora: professores da educação, funcionalismo público e todos os profissionais, sem exceção. Há perda real, especialmente se considerarmos também a situação internacional, com conflitos e tensões provocados pelo psicopata Presidente americano Donald Trump, que acabam impactando diretamente os trabalhadores.

Por isso, não é justa a proposta ofertada pelo Prefeito Ricardo Nunes, de apenas 3,48% - que era de 3,51% e, no meio do caminho, foi reduzida para 3,48%, tornando-se ainda mais ineficaz. Isso é preocupante, e a luta deve partir justamente da comunidade interessada, em defesa daquilo que é seu direito.

O projeto apresentado, o PL 354/2026, vem sob o argumento da modernização administrativa e da necessidade de garantir o funcionamento das unidades escolares. Entretanto, ao analisarmos seu conteúdo com responsabilidade, percebemos que estamos diante de mais um avanço na flexibilização e na precarização das relações de trabalho na educação básica e na educação pública.

Há aqui uma enorme e preocupante contradição. Inicialmente, a proposta seria de valorização; mas, ao invés de valorizar os profissionais da educação, o Governo encaminha a esta Casa um projeto que amplia vínculos precários, flexibiliza o direito e fragiliza a carreira pública. Não existe valorização profissional sem estabilidade, sem concurso público, sem condições dignas de trabalho e sem respeito à trajetória dos educadores da cidade de São Paulo.

Há outro ponto no texto que eu diria ser mais grave ainda: a ampliação das contratações temporárias, que hoje é de 20% e seriam estendidas para 30%; ou seja, vai-se precarizar ainda mais. Falta, na proposta, a segurança jurídica para a comunidade trabalhadora. O trabalhador vai trabalhar sabendo que tem um contrato de somente 6 meses ou 12 meses. Seria muito melhor e mais prudente que o Sr. Prefeito fizesse um concurso público para garantir segurança a esses profissionais. Como concursado, o trabalhador terá mais segurança e confiança, porque estará garantida a ele uma relação adequada. Não que o terceirizado não tenha isso, mas com segurança jurídica haverá a garantia de que daqui a 2 meses, 3 meses, 6 meses ele será mantido, e não sujeito a contrato a título precário. Daí a importância do concurso.

O Vereador Celso Giannazi por vezes utilizou esta tribuna para clamar ao Executivo o chamamento dos concursados. Agora, o projeto abre a oportunidade para estender o percentual de contratados para precarizar ainda mais o segmento, saindo dos 20%, previstos em lei, e indo a 30%. Sr. Presidente, o que será votado é isso.

Não se trata de aumento. Aliás, se não há recomposição da inflação, está claro que não há um centavo de aumento. O projeto não trata de reposição da inflação, apenas de reposição. É por isso, Vereador João Jorge, que seria prudente que o Prefeito Ricardo Nunes pedisse à equipe técnica que refizesse as contas para ao menos garantir o índice de inflação. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra, para discutir a matéria, o nobre Vereador Nabil Bonduki.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - Sras. e Srs. Vereadores, professores e servidores da Prefeitura de São Paulo presentes, boa tarde.

Quero me manifestar contra este projeto, e meu voto será “não” por uma razão muito simples. Não quero ser repetitivo em relação ao que falou o Vereador Senival Moura, mas este projeto representa aquilo que tradicionalmente o movimento sindical chama de arrocho salarial. O que é arrocho salarial? É perda de valor real no poder de compra do salário.

A inflação foi de 4,14%, e sabemos que o cálculo da inflação pelo IPCA não reflete o aumento de custo de vida para aqueles itens essenciais do trabalhador, da pessoa que ganha entre 3 salários mínimos e 5 salários mínimos. Mesmo considerando esse índice, a Prefeitura está propondo 3,51% em duas parcelas, sendo a primeira parcela de 2%. Esse reajuste não recompõe a capacidade de compra do servidor.

Então, é muito simples o raciocínio: a arrecadação da Prefeitura está subindo acima da inflação, é só olharmos o orçamento do ano passado e o orçamento deste ano, é muito mais do que 4,14%. A arrecadação sobe acima da inflação e o salário sobe abaixo da inflação, obviamente, isso significa um arroxo salarial. Isso me preocupa muito, claro, as condições de vida dos trabalhadores, os professores, os servidores públicos extremamente afetados por essa situação, e todo o serviço público é afetado. Quanto pior é a remuneração dos trabalhadores, primeiro, existe aquele desestímulo de continuar na carreira, o que é uma coisa comum. Estamos vendo no nosso país muita gente não querendo trabalhar no serviço público, porque as condições são muito ruins, não são favoráveis.

Não estou defendendo funcionário que não vai trabalhar, funcionário que faz corpo mole. Não estou defendendo funcionário que pede licença sem justificativa. Acho que isso existe no serviço público, mas não é a regra, são exceções. Então, esse servidor que trabalha precisa ser valorizado. E isso vai em uma perspectiva geral. Estive, agora há pouco, em uma audiência pública na Assembleia, dos pesquisadores e servidores dos institutos de pesquisa do estado. Está acontecendo a mesma coisa. Os institutos estão perdendo os pesquisadores, muitos deles na área médica, na área da agricultura, que estão indo para o exterior, porque a remuneração no Brasil não acompanha a própria evolução dessas carreiras e a competência desses profissionais.

Então, o que está acontecendo no nosso país, infelizmente, é sistemático. Aqui temos professores, servidores dos serviços básicos. Por exemplo, se não tivermos um ensino fundamental de qualidade no município, não vamos avançar. Todos sabem que os países que progrediram, que tiveram desenvolvimento acelerado, fizeram investimentos significativos na educação, no pagamento aos professores, qualificação, remuneração, progressão na carreira, de valorização da educação. Os países nórdicos, a Coreia, todos os países que tiveram avanço rápido, qualidade de vida significativa são aqueles que valorizaram a educação fundamental.

Precisamos, no nosso país, de uma ação mais coordenada no sentido de melhorar a educação básica, a educação fundamental, educação infantil, a primeira infância. A primeira infância é absolutamente fundamental para o resto da vida. Então, claro que sair de 3,51% e ir para 4,14% vai custar 1 bilhão de reais, meio bilhão a mais, em 140 bilhões. Isso vai significar uma melhoria para a qualidade da educação, uma melhoria para a qualidade do serviço público. E um aumento de custo para a Prefeitura que é absorvível dentro de um orçamento de 140 bilhões de reais.

Por isso, estamos contra esse projeto e queremos melhorá-lo. Seria muito importante o Governo abrir essa negociação e melhorar as condições. Um pouquinho mais já é um grande ganho.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

- Manifestação na galeria.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria saudar primeiro o companheiro que fez essa intervenção muito oportuna sobre a questão dos aposentados, do confisco, e todos os servidores que estão presentes têm a nossa solidariedade, da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Fiquei atento escutando os companheiros falarem sobre essa proposta que o Governo mandou, e a nobre Vereadora Luana foi muito precisa no que falou, que se tratava de um reajuste salarial, não de uma reforma administrativa no âmbito da educação do município de São Paulo. Então, Sr. Presidente e demais Srs. Vereadores, não é possível votar a favor deste projeto, porque ele não trata do reajuste.

Primeiro, o índice de inflação medido está muito acima do reajuste proposto. Vereador João Jorge, Vice-Presidente desta Casa, eu sou trabalhador da iniciativa privada e é impossível negociarmos, numa campanha salarial, com a maturidade que já tem a relação capital e trabalho, qualquer proposta que venha abaixo da inflação, qualquer proposta que não reponha as perdas salariais dos 12 meses anteriores. É impossível qualquer conversa com uma proposta que rebaixa, não dá para fazer isso.

Demais Srs. Vereadores e Vereadoras, parece que o Prefeito Ricardo Nunes, quando esteve na China, não olhou aquilo que a China tem de mais precioso, que é exatamente a educação.

Não é possível transformar este país num país mais avançado se não começar com a educação e se a educação infantil não for prioridade máxima. Não existe possibilidade de se fazer uma reforma como essa que está sendo proposta sem nenhum estudo, Vereadora Simone Ganem.

Não é possível fazer um projeto educacional em que se apresente proposta como essa sem ter um profundo debate com a sociedade acadêmica, sem ter um profundo debate com a sociedade, como um todo.

Se você tivesse o seu filho estudando na escola Porto Seguro ou em qualquer escola de ponta desta cidade e se apresentassem para os pais uma proposta como essa, sem dúvida os pais retirariam os filhos daquela escola; sem dúvida. Então, essa proposta é pior do que se imagina, ela é péssima com a questão salarial.

Não é possível se pensar num país avançado, num modelo em que a sociedade tenha benefícios com avanços tecnológicos, se não houver educação. Então, este projeto é péssimo com relação ao reajuste aos servidores e servidoras, ele é péssimo quando se trata de uma reforma da educação sem nenhum tipo de estudo.

Sr. Presidente, se for desse jeito, nós vamos judicializar, porque é inconstitucional esta proposta do Sr. Prefeito: colocar um jabuti no meio do projeto que trata de índice de reajuste para os servidores e servidoras.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Muito obrigado, nobre Vereador Hélio Rodrigues.

Na sequência, tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Perfeito, senhor.

Já está na tribuna a nobre Vereadora Luna Zarattini. Deixe-a com o tempo.

Muito obrigado.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - O Governador Tarcísio de Freitas recebeu o prêmio de inimigo número um da educação, e me parece que o Prefeito Ricardo Nunes está tentando copiar o seu desgoverno. Ou melhor: quem está copiando quem para ser pior na educação?

Eu queria começar a minha fala dizendo que os servidores públicos são o nosso orgulho. Vocês trabalham na adversidade, na precariedade; muitas vezes com pouca condição de trabalho, lutam e garantem o mínimo de qualidade dos serviços públicos. Agora imaginem uma professora que acorda cedo, sai cedo de casa, tendo que enfrentar trânsito, deixando tudo arrumado para os seus filhos na sua casa, ir a uma sala de aula para cuidar dos filhos dos outros, para depois terminar a jornada de trabalho, pegar trânsito novamente, busão lotado, para voltar para a sua casa e seguir nas tarefas de cuidado. Imagine o que é para essa professora receber no dia de hoje um projeto com uma discussão de reajuste que não contempla os trabalhadores, que está abaixo da inflamação e que não recompõe as perdas salariais. Imaginem o desrespeito para a professora que está fazendo esse trabalho, que acorda no dia a dia para fazer essa luta.

O que acontece aqui é um desrespeito e uma desvalorização dos servidores.

Como já foi muito bem falado, esta poderia ser apenas uma discussão de índice de reajustes, mas é pior, porque é um reajuste de 3,51%, o que não recompõe salário, e ainda parcelado. Parcelado, gente. Isso é uma vergonha. Merece uma vaia. Não podemos aceitar.

E o pacote de maldades, nesse projeto que recebemos ontem, vem depois, porque não se trata apenas de reajuste, trata-se de mudanças significativas na educação. Vamos falar de algumas delas.

Primeiro: o projeto prevê a transposição de cargos - professor da educação infantil em professor de educação fundamental. Isso interfere na organização pedagógica, descaracteriza esse professor. E pior: generaliza o cuidado dos nossos bebês, das nossas crianças. Todo mundo sabe da importância de haver um cargo com especialização, com cuidado, com qualificação. O que acontece é um projeto de terceirização na educação infantil. É um ataque à educação infantil. Isso precisa ser dito.

Também estamos vendo mudanças no concurso público. Trabalhar um ano para receber 70% do salário? Que proposta é essa? E para não dizer que quem está sendo chamado para o concurso público é quem foi aprovado na gestão da Marta e na gestão do Haddad. Que concurso público houve nessa gestão? Então não adianta vir falar dos concursados que estão sendo chamados, porque eles estão sendo chamados das outras gestões.

Aumento para o limite de 30% de contratação emergencial. Nós não estamos na época de pandemia. Nós não estamos nesse momento. Isso vai diminuir os concursados. Não é um item, não é uma cláusula, é um projeto desta gestão que precisa ser denunciado.

Para terminar, a JEIF - Jornada Especial Integral de Formação - não vai mais poder ser acessada pelos trabalhadores readaptados. Isso é um ataque. Os trabalhadores que, de fato, foram afastados por adoecimento não poderão acessar a JEIF. Isso é muito absurdo, para não dizer que falta, realmente, um projeto para os servidores, para a educação.

Por isso, nós estamos aqui para dizer: servidores públicos, professores, nós estamos com vocês e não aceitaremos esses ataques à educação.

Muito obrigada.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Quero cumprimentar a galeria, os trabalhadores que lutam por esta cidade, lutam muito para melhorar a relação desta cidade com a educação e com o funcionalismo público. Também quero cumprimentar os Colegas da Casa e o Sr. Presidente.

Primeiro, como dito pelos Colegas e demais companheiros, o projeto de lei se tratava de aumento do funcionalismo público. Mas, hoje, fomos pegos de surpresa: não se trata somente desse aumento. Na verdade, traz várias mudanças na carreira dos profissionais da educação da cidade de São Paulo.

E é importante que se diga também que agora está se tratando da precarização do trabalho do funcionalismo público na cidade de São Paulo. Porque os profissionais lutaram para ter o seu cargo: foram lá, fizeram a sua prova, o concurso público, foram aprovados, e hoje nos deparamos com esse tipo de projeto que pode até abrir espaço para privatizar 30% de todos os cargos na cidade de São Paulo.

Segundo, nós sabemos que a maioria dos concursados públicos desta cidade são mulheres, mulheres trabalhadoras que exercem várias cargas horárias: trabalham o dia e vão cuidar de sua casa. Então, é mais um problema para a cidade de São Paulo.

E, com essa alteração, muda também a previdência da cidade de São Paulo. Essa mudança vai trazer um problema muito sério e depois vão falar que não têm dinheiro para pagar a aposentadoria dos funcionários públicos da cidade de São Paulo.

O terceiro ponto que devemos tratar é o seguinte: esta cidade deseja e precisa se desenvolver investindo nos seus profissionais da educação. E este projeto, agora, quer acabar com o investimento na educação da cidade de São Paulo e, a cada dia que passa, vai levando para o EAD, plataforma, e sabemos que isso leva para uma situação muito pior, porque as crianças que moram nas periferias não vão ter condições de estudar. E sabemos também que a aula diretamente, presencial, melhora a relação, o entendimento, e acho que as crianças têm que ter uma educação presencial e não EAD.

Nós precisamos falar aqui também, como a Vereadora Luana Alves disse, que temos profissionais que sabem atender à educação infantil, profissionais qualificados. E, com essa mudança, vão trazer qualquer profissional para atender à demanda das crianças que vão para a creche.

Então eu entendo que isso vai piorar a relação das crianças na cidade de São Paulo, vai continuar com o problema que tivemos, agora, recentemente, na zona Leste e, claro, quando se tem um profissional concursado, que passou por uma seleção mais rígida, traz melhoria.

E diante dessas mudanças administrativas que estão ocorrendo na cidade de São Paulo, com o profissional da educação e o funcionalismo público, sabemos que é esse profissional que toca a cidade. Quando se vai ao hospital, hoje, é um funcionário público que está lá. Na educação, sabemos que quem dá a melhor aula é o profissional da educação, é ele que pode melhorar, e sabemos que esta cidade não anda sem esses profissionais.

Então, queria dizer, neste momento, que nós somos contra a forma com que este projeto veio, porque viemos para discutir, sim, a valorização do funcionalismo público e não um projeto com muito jabuti. Desejamos, sim, discutir que os profissionais precisam ser bem remunerados, que a cidade precisa ter profissionais bem remunerados.

A cidade mais rica da América Latina não pode ter um debate tão apequenado como o que está acontecendo aqui. Sabe-se que, neste momento, a politicagem está ocorrendo na cidade de São Paulo, e nós precisamos de uma política grande, e política grande é valorizar os profissionais, valorizar a educação, valorizar o funcionalismo público da cidade de São Paulo. Então, precisamos discutir e melhorar esse projeto.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Muito obrigado, nobre Vereador amigo João Ananias.

Na sequência, tem a palavra para discutir, o nobre Vereador Dheison Silva.

O SR. DHEISON SILVA (PT) – Sr. Presidente, quando eu penso que já vimos todos os absurdos possíveis desta Gestão, vem o Prefeito Ricardo Nunes e nos surpreende, porque não basta a cara de pau de não dar sequer a inflação para os servidores, S.Exa. vem querer mexer na estrutura do serviço público, vem querer precarizar ainda mais.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, eu sou casado com uma servidora pública da educação, que está no chão da escola todo dia. Eu acompanho, Vereador Toninho Vespoli, as mazelas que é estar na sala de aula, eu vejo o sofrimento dela e de seus colegas, todo santo dia, para tentar manter esta cidade de pé, porque quem mantém esta cidade de pé são os servidores e servidoras. Tínhamos de ter mais respeito com os servidores, porque uma proposta como essa daqui é, no mínimo, falta de respeito, para não dizer outra coisa, mas no mínimo é uma falta de respeito.

Tivemos uma arrecadação da cidade de São Paulo 9% maior, e temos a cara de-pau de apreciar um projeto que não repõe sequer a inflação, e parcelado, parcelado. O que nós estamos votando aqui, o que nós estamos discutindo aqui é a redução do salário dos servidores, não é aumento. Se temos uma inflação de mais de 4% e estamos propondo parcelar em duas vezes o aumento, nós estamos dizendo que está diminuindo o salário dos servidores. Esta Casa está votando a diminuição do salário dos servidores. É inadmissível o que está acontecendo, nós não podemos ficar calados, nós temos responsabilidade.

Quando acabar aqui, todos nós vamos voltar para os nossos territórios, e com que cara vamos entrar numa sala de aula, com que cara vamos visitar uma UBS, dizendo que diminuímos o salário dos servidores e das servidoras? É arrocho salarial, é disso que trata este projeto de lei. Com o parcelamento dos índices, nós estamos dizendo o seguinte: 4% de inflação, agora vamos dar 2% para o servidor, nós estamos dizendo que o servidor vai ficar um ano inteiro recebendo 2% a menos do que a inflação, que já comeu o poder de compra desse servidor. “ Ah, mas o projeto cita que pode ser que paguemos os outros 1,51% este ano”, mas isso mediante uma arrecadação que provavelmente não vai acontecer, porque estamos falando de ter uma superestimação de quase 11% de arrecadação para poder dar esse 1,51%.

Que mundo é esse? Nós não podemos achar isso normal, estamos normalizando o absurdo; se aprovarmos este projeto, estamos normalizando o absurdo. A cidade mais rica do país tinha obrigação de ter o melhor salário do país; a cidade mais rica do país tinha de tratar melhor o seu servidor.

E gastamos 1 milhão de reais por dia com a Operação Delegada, que é responsabilidade do Governador do Estado. Por que o Governador não investe em segurança pública? Tem de ser com o dinheiro dos servidores aqui, com dinheiro do povo de São Paulo? Eu não sou contra a Operação Delegada, não sou contra a segurança pública, antes que venham colocar palavras na minha boca. É que acho que quem tem de ser responsabilizado por isso é o Governo do Estado. Nós normalizamos isso, mas acho um absurdo a não reposição da inflação para servidoras e servidores.

Quero fazer um apelo aos Vereadores da Base do Governo: vamos pôr a mão na consciência e pensar em quem está, no dia a dia, mantendo esta cidade. Temos de valorizar nossos servidores. Temos de valorizar quem sustenta esta cidade no dia a dia. São essas pessoas que fazem a cidade funcionar. São esses servidores que estão no dia a dia, que estão na ponta respondendo às mazelas das periferias. São esses servidores que estão aqui, que estão lá fora, que estão na frente da Prefeitura, que estão nas suas unidades de trabalho que sustentam esta cidade.

Esta Câmara Municipal vai cometer um erro gravíssimo. Vamos manchar a história da Câmara Municipal de São Paulo se não valorizarmos nossos servidores. A valorização precisa acontecer. Vocês podem contar comigo, com a Bancada do Partido dos Trabalhadoras e das trabalhadoras para a valorização de quem sustenta a cidade de São Paulo.

Sr. Presidente, peço verificação de presença.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Verificação de presença? Já deu o tempo de 30 minutos?

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Peço verificação de presença nominal.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Verificação de presença é sempre nominal, pelo painel eletrônico.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Estou pedindo, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - V.Exa. quer algum esclarecimento maior, não?

Então vamos fazer verificação de presença, lembrando aos Srs. Vereadores que há necessidade de estar no plenário; não pode registrar presença on-line , tem que estar em plenário.

É regimental o pedido do Vereador Dheison Silva, do PT.

Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - João Jorge presente.

- Assume a presidência o Sr. Ricardo Teixeira.

- Os Srs. João Jorge, Roberto Tripoli, Fabio Riva, Sidney Cruz, Amanda Vettorazzo, Thammy Miranda, Janaina Paschoal, Marcelo Messias, Adrilles Jorge, Cris Monteiro, Sandra Santana, Dr. Milton Ferreira, Isac Félix, Simone Ganem, Ricardo Teixeira, Gilberto Nascimento, Pastora Sandra Alves, Danilo do Posto de Saúde, Edir Sales, Dra. Sandra Tadeu, Kenji Ito e Silvão Leite registram presença.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr . Ricardo Teixeira , constata-se a presença dos Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, Gilberto Nascimento, Isac Felix, Janaina Paschoal, João Jorge, Kenji Ito, Marcelo Messias, Pastora Sandra Alves, Ricardo Teixeira, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem e Thammy Miranda.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste, eu fico absolutamente surpreso por chegar um projeto de lei aqui com esse aumento - que não é aumento; é “desaumento”, como disse o Vereador Dheison Silva. Pior: com esse penduricalho de aumentar o número de pessoas que são contratadas a bel-prazer do Executivo, de quem for o chefe da ONG ou do amigo de quem vai contratar quem.

Primeiramente, precisamos entender o seguinte: o Brasil - e inclui-se São Paulo - tem menos servidores públicos por habitante do que a imensa maioria dos países do mundo. Só para terem uma ideia, a França, por exemplo, tem quase quatro vezes mais funcionários públicos por habitante do que o Brasil. Os Estados Unidos têm duas vezes e meia mais funcionários públicos do que o Brasil.

Agora, quando resolvemos dizer que vamos terceirizar, o que acontece? Perde-se o sentido público do serviço público. Como se terceiriza, a quem vai servir a pessoa contratada em uma terceirização? Ao seu patrão imediato, que é o Prefeito de plantão, o Secretário de plantão ou quem quer que seja.

Entretanto, se é concursado, não: ele tem autonomia. Ele passa de uma gestão para outra com autonomia, podendo fazer um trabalho para o público, por meio do concurso em que passou, para servir o público, e não para servir esse ou aquele interesse de um Executivo ou, sei lá, de um Legislativo.

Então, existe um erro sério, grave, nessa questão do servidor público. Primeiramente, é um aumento ridículo. Quer dizer, não é aumento; é “desaumento”. Em segundo lugar, essa história de terceirizar desmonta o serviço público. É isso o que precisamos entender.

Eu conheço bem, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação. A rede é primorosa. O trabalho da maioria das escolas é primoroso. O esforço dos professores é fantástico. Eles acolhem. Eles pegam pessoas, crianças em enormes dificuldades, e as acolhem. Eles as tratam e essas pessoas passam a ter futuro.

Uma escola privada jamais faria uma coisa dessas, porque a escola privada, por exemplo, não se chateia de ser obrigada a contratar ou ter entre seus alunos dezenas ou centenas de alunos com autismo. Sobra para o Poder Público.

Então, nós temos que entender isso. É grave essa história de aumentar a quantidade de terceirizados nas escolas, ou onde quer que seja. É um tiro no pé, e vão fazer exatamente o contrário do que faz nos países desenvolvidos.

Essa história de dizer que tem muito servidor no Brasil, funcionário público. Imaginem! É mentira. Temos menos servidores.

Faço um apelo para que não votemos a favor desse projeto, porque compromete o futuro do serviço público no Brasil, basicamente, na cidade de São Paulo. O serviço público é, absolutamente, fundamental para o estado democrático.

Faço um apelo ao Sr. Prefeito para que retire essa proposta e parabenizo os sindicatos, Aprofem, que está na galeria e outros sindicatos - não sei se estão todos - pelo esforço, pela luta, pela determinação que estão fazendo. Eu, imagino a dificuldade de mobilizar, de estar presente, que não é brincadeira, para tentar ajudar a impedir essa barbaridade.

Faço esse apelo. Vamos votar “não” para esse projeto.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Eu gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos por duas horas para que pudéssemos discutir o projeto. Já deu tempo regimental.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Essa não pode. Não cabe o pedido. Acabamos de fazer agora.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Não. Suspensão dos trabalhos, não; verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - A nobre Vereadora Luana Alves já pediu nesta sessão a suspensão dos trabalhos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Foi na anterior.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Não. Nessa aqui.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Sargento Nantes.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os nobres Vereadores que se encontram nesta Casa. Quero cumprimentar todos os servidores da nossa cidade que tanto labutam e fazem essa cidade ser movimentada.

Inicialmente, quero demonstrar todo o respeito que eu tenho por cada servidor dessa cidade.

Sr. Presidente, eu gostaria de falar um pouco sobre a hipocrisia da Esquerda nesta Casa. Com exceção do Professor Toninho Vespoli, quando o Haddad foi Prefeito deu aumento de 0,01%, S.Exa. foi o único que teve coragem de se posicionar.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Com licença. Estou falando do Vereador Toninho Vespoli que estava aqui e se posicionou, chamando o Haddad de traidor.

Eu, gostaria que me respeitasse. Eu respeitei a fala de todos.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vamos respeitar o Vereador na tribuna.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Entendemos que, quando falamos verdades, as verdades doem e incomodam. É por isso que essa manifestação é natural.

Ao contrário da Vereadora do PSOL, que subiu à tribuna e disse que quando a Base se manifestasse, iria contar m entiras, eu trago verdades. E na próxima sessão de votação eu trarei os dados e as matérias, inclusive, para expor na tela. Hoje eu farei um breve relato do que aconteceu.

Os dois mandatos do Governo do PT na cidade de São Paulo, apoiado por Vereadores que estavam e estão ainda nesta Casa, foi massivamente, com reajustes salariais de 0,01%.

Então, quando eu trago isso para os senhores servidores, eu peço atenção, de que não somos inimigos do povo, como foi cantado, há pouco. Eu tenho o máximo respeito pelo servidor público. Essa cidade não estaria de pé se não fossem vocês.

- Manifestação na galeria.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Q uando trazemos verdades, gostaria que respeitassem a fala e entendessem que vocês não podem ser massa de manobra. Porque lá atrás, nos dois governos do PT, quando o reajuste era 0,01%, não tinha Vereador nenhum em cima de caminhão. Pelo contrário, estavam aqui apertando o dedo e votando 0,01% para vocês.

O movimento dos funcionários é legítimo e quero trazer isso e esclarecer para o senhor de que toda luta é válida e tem que existir.

Concordo que o funcionário público, principalmente o professor, que é a grande maioria aqui, deve ter o melhor salário do Brasil, porque vocês cuidam do futuro do nosso país. Porém, quando trago verdades aqui...

- Manifestação na galeria.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Sr. Presidente, está difícil falar.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há um Vereador na tribuna. Todo mundo foi respeitado até agora. Peço para a galeria ficar em silêncio quando há orador na tribuna.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Eu gostaria que os senhores, mais uma vez, como estou dizendo, não fossem usados como massa de manobra e palanque eleitoral para político que, infelizmente, alega que defendeu os senhores, mas não defendeu.

Na próxima sessão, espero que os senhores estejam aqui, pois vou trazer todas as matérias e os projetos de leis aprovados por esses Vereadores que disseram que defendiam, e votaram.

Então, senhores, para ser justo, quero dizer, principalmente para aquele senhor...

- Manifestação na galeria.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Não, eu sou independente. É por isso que estou trazendo essa questão.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há orador na tribuna.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - A luta é válida, mas temos que ser justos. O Sr. Prefeito Ricardo Nunes rompeu o ciclo do 0,01%. Ele rompeu. Infelizmente, vou trazer dados e os senhores verão.

Os senhores têm que analisar tudo o que foi feito nos demais governos para serem justos. Se se vocês vêm aqui, torna-se militância. Vocês estão se tornando militância, infelizmente, estão sendo peça fundamental do objetivo de quem, durante o governo do PT, não defendeu vocês e votou contra, com exceção do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Manifestação na galeria.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Então, vamos lá.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Por favor, há um orador na tribuna. Respeitem o Vereador.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Somente para esclarecer, não foi dito aqui, mas o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, nos últimos 30 anos, foi o Prefeito que mais reconheceu o servidor público nesta cidade. É historicamente comprovado.

- Manifestação na galeria.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - É comprovado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A galeria se manifesta após a fala, senão vou pedir para retirar o pessoal da galeria. Vamos ouvir o Vereador.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Vocês estão mordendo a mão de quem estendeu e deu alimento para vocês nos últimos tempos.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há um orador na tribuna.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Vocês estão mordendo a mão. Aquele senhor teve um papo muito coerente. Ele falou que não tem lado político e gosto disso. Gosto desse posicionamento.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador, terminou o seu tempo.

- Manifestação na galeria.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - É isso. É isso. Exatamente. Então, vamos lá.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tempo esgotado, nobre Vereador.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - T erminou o tempo, Sr. Presidente?

Então, é isso, pessoal. Eu gostaria que os senhores não fossem massa de manobra, refletissem e não deixassem subir em caminhão de políticos que estão querendo usar vocês, porque estão querendo usar vocês como massa de manobra.

Vocês são pessoas inteligentes. Façam um estudo histórico de todos os reajustes da cidade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra, para discutir, nobre Vereador João Jorge.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Eu já havia chamado o nobre Vereador João Jorge para a tribuna.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Eu já havia pedido a palavra pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Não é o momento de pedir a palavra pela ordem. É uma sequência de 30 minutos. A Situação está falando.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. P residente, então, ao término da fala do nobre Vereador João Jorge, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Após o término da Base, que tem 30 minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Não, ao término da f ala do nobre Vereador João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem que respeitar o pessoal da Base, que está falando.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Está sendo um desrespeito quando os Vereadores pedem a palavra pela ordem. Isso está no regimento. Isso é parte da prerrogativa do Vereador. Está cada vez mais autoritário isso.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Estou dando respeito a todos.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador João Jorge, por cinco minutos.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sras. e Srs. Vereadores, é uma luta.

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - É uma luta e entendo a luta da Oposição, entendo a luta do PSOL, entendo a luta do PT, porque não é fácil para esses partidos que sempre defenderam trabalhadores ter que votar contra aumento de salário. Entendo que é duro para o PSOL e para o PT votar contra aumento do salário.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem um Vereador na tribuna. Vamos respeitar.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Quando o nobre Vereador Sargento Nantes falou do 0,01%, Vereador Carlos Alberto Bezerra e meu querido Vereador Hélio Rodrigues, foi durante 25 anos. Esses dias me perguntaram o que significa o 0,01%, porque há um dispositivo constitucional que diz que todo ano tem que dar aumento para o servidor. Embora a legislação não diga...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Se desrespeitar o Vereador, vou colocar para fora. Será retirado da galeria.

Por favor, GCM, fique ao lado. Se ele repetir essa palavra, coloque-o para fora da galeria.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Eu não ouvi o que ele disse.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Ele o chamou de p******.

Será retirado. Ou respeita o nobre Vereador na tribuna, como todos foram respeitados até agora, ou eu o convidarei a se retirar.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Não sei quem foi. Não estou apontando para o senhor.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Um mal-educado desse, desculpe-me, Sr. Presidente, não merece nem resposta.

A hora que o senhor quiser tirar, tire. As minhas ações e a minha vida falam por mim.

O que quero dizer é que durante 25 anos, lamentavelmente, Srs. Vereadores, também nos nossos governos, não foi só no governo da Sra. Marta Suplicy ou do Sr. Fernando Haddad, davam 0,01% para cumprir o dispositivo legal. Eles tinham outras prioridades que não eram o servidor público. Cada um tinha sua prioridade, a do Sr. Fernando Haddad era fazer aquelas ciclovias, que nem se comparam à ciclovia do Sr. Prefeito Ricardo Nunes hoje.

Lamentavelmente, aqueles que eram Prefeitos, que eu até votei, davam o 0,01%.

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - O nobre Vereador Carlos Bezerra Jr. está insistindo para que eu fale em João Doria. Os Srs. João Doria, José Serra, Kassab, todos davam 0,01%.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vou pedir para a galeria não se manifestar.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Olhem a capacidade de gestão do Sr. Haddad, além de dar 0,01%, deixou um rombo de sete bilhões, deixou CEUs e hospitais só no esqueleto.

Naquela época, para tampar um buraco na rua levava 70 dias, ou seja, um desastre total o senho que quer ser governador do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Senhor, se não respeitar o nobre Vereador na tribuna, vou pedir para se retirar.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Por favor, GCM, pode retirar. Esse moço que está desrespeitando o nobre Vereador pode sair da galeria.

Nobre Vereador, retomado seu tempo.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Obrigado.

O que aconteceu foi que, em 2023, o Sr. Prefeito Ricardo Nunes rompeu com o ciclo de 25 anos, quando fez bodas de prata, deu 5%, em 2023, 2,16%, em 2024, 5,21%, em 2025 e, agora, sim, 3,51%, neste ano.

Importante dizer que neste mês de maio a Prefeitura de São Paulo está pagando, também, aqueles 2,55% do ano passado, ou seja, soma esse ano um total de 6%.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem um Vereador na tribuna.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Não há problema, Sr. Presidente, quem não quer ouvir, não há problema. Falamos para quem quer ouvir e esclarecemos aos nobres Vereadores de boa vontade aqui.

E, para encerrar, é importante que se diga que nos últimos anos houve uma valorização muito grande de duas categorias, eu poderia citar muitas: a segurança, pois a GCM foi muito bem valorizada, e alguns setores da educação que receberam também muitos aumentos acima da inflação.

Não é à toa que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes está colhendo os frutos. A popularidade e os índices de aprovação do Sr. Prefeito Ricardo Nunes batem recorde mês após mês. S.Exa. tem seu mandato cada vez mais aprovado.

Por isso, peço então aos Srs. Vereadores que votem a favor deste projeto.

Obrigado, Sr. Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador João Jorge.

Estamos no tempo do Governo. Na sequência, tem a palavra, para discutir a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo .

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Boa tarde, Sr. Presidente, todos que nos assistem e galeria.

- Manifestação na galeria.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Muito obrigado pela educação. Esses são os nossos professores. Eles vaiam quem está aqui, sujam a rua e, quando um Parlamentar está falando, viram as costas. Esses são os nossos educadores.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vamos respeitar a nobre Vereadora.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - E vou falar que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, na verdade, está sendo generoso demais com a classe.

- Manifestação na galeria.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Estou tendo respeito, se vocês quiserem falar, vocês podem se candidatar para terem a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Senhores, quem desrespeitar a Vereadora, na tribuna, vou pedir para sair. Ela está falando. Entre um Vereador e outro vocês se manifestem, agora é a vez da nobre Vereadora.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÂO) - Acho divertido, porque, assim: começou a galeria meio cheia, deu 18h, metade já foi embora, porque passou, nunca vi uma manifestação que acaba no horário que a votação vai começar, e a outra parte fica de costas. Acho que tudo isso deve ser, realmente, saudade, não é? Porque o ex-Prefeito de vocês, o ex-Prefeito Haddad fazia valer o 0,01% de aumento.

Não sei por que vocês também não vão fazer esse tipo de manifestação em Brasília. O que o “painho” fez pela educação? Vocês todos fizeram o “L”, não é? Com força, fizeram o “L”.

Então vamos lá. O piso do Lula, em 2025, foi de 4.800...

- Manifestação na galeria.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Presidente, não tem como falar.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Olha, ou vocês respeitam a Vereadora, ou a galeria inteira vai sair daqui.

- Aparte antirregimental.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - V.Exa. não têm aparte também, Vereador.

- Manifestação no plenário.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - V.Exas. falaram e foi respeitado. Deixem a oradora falar, por favor.

- Tumulto no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vereadora.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - V.Exa. falou e eu o respeitei enquanto esteve falando. Estou no meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereadora Luana Alves, respeitamos seu tempo. Todo mundo respeitou o tempo da Oposição, deixem a Situação falar, por favor.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Estou quieta, há cinco horas estou ouvindo V.Exas. falarem, exijo o mínimo de respeito de V.Exas. e da galeria.

Retomando a minha fala, o piso...

- Manifestação na galeria.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Estou tentando, mas os educadores aparentemente não têm educação.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vou pedir à GCM para retirarem essas pessoas que não querem deixar o Vereador falar. Ou vocês ouvem o Vereador, ou serão retirados. Vocês escolhem.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Ficarem de costas para mim é um favor.

Retomando, o piso do “painho” de vocês foi de 4.867, em 2025; o piso da cidade de São Paulo - que vocês estão reclamando - foi de 5.533 reais, em 2025. Ou seja...

- Manifestação na galeria.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Estou falando, ou seja...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Deixem a Vereadora falar.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Esse bonezinho do MST nunca erra. É ela, ali, que está provocando.

- Aparte antirregimental.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Eu não, V.Exa. me respeite.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Deixe a Vereadora falar. Vou estender o tempo dela.

- Tumulto no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vereadora, vou ser obrigado, vocês não estão respeitando...

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Ridícula é V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vereadora Keit, deixa ela falar.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Ouvi o seu blábláblá e suas mentiras, durante quatro horas, agora exijo que V.Exa. me escute.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É o tempo da Vereadora.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Vou falar, sim.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vereadora, seu tempo está recolocado.

- Manifestação na galeria.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Está difícil, está complicado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vereadora Amanda, está com tempo, veja o tempo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Vamos retomar, porque falar do “painho” dói, não é? Começar a falar das verdades, as verdades são inconvenientes, não é mesmo? Vamos lá. Piso do Governo Federal, 4.867; piso da cidade de São Paulo, 5.533.

Em 2014 e em 2015, o Haddad dava o reajuste de 0,01%, e vocês ficavam quietos, na época. Agora, o Prefeito está dando um aumento de 3,5 e vocês vêm, na Casa, se manifestar, manifestação não se faz em horário de trabalho. Manifestação se faz no contraturno. Vocês deveriam estar ensinando nossos alunos e, sim, após o expediente virem se manifestar. Mas não, é muito legal vocês se manifestarem na hora do expediente, não é mesmo? Fazendo greve e deixando nossos alunos sem escola, assim como fizeram no ano passado.

Agora, está na Casa a Aprofem, vou fazer um apelo a vocês. E é importante que isso esteja sendo televisionado. A Aprofem cobra 1% de todos os servidores. Então farei um apelo à Aprofem: voto contra, se vocês tirarem o 1% que vocês cobrem de todo o mundo, que dá 30 a 80 reais por mês. Vocês topam? Vocês topam de tirar o auxílio sindical de vocês.

- Manifestação na galeria.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Se vocês toparem, eu topo. Compromisso. Vocês topam? Vocês não vão topar.

- Manifestação na galeria.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Ah, não vão topar, não é mesmo? Porque, ao final do dia, vocês fazem os trabalhadores de massa de manobra. Então, enfim, para concluir, Presidente, é a hipocrisia da Esquerda. Se a Esquerda continuar obstruindo, vou colocar um substitutivo para voltar o do Haddad, os 0,01%, e para colocar a escola cívico-militar e também para aplicar o aumento, sim, por meritocracia, que é o que os nossos alunos precisam. Não precisam de encostados que vêm, nesta Casa, em horário de expediente para se manifestar e cabular a aula, porque, na verdade, o que vocês estão fazendo hoje é cabular aula. Muitíssimo obrigada, Presidente. E parabéns, Sr. Prefeito Ricardo Nunes.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - V ocê trabalhou muito mais do que eles mereciam.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Na sequência, tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Sidney Cruz.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Fez o vídeo já, nobre Vereadora Amanda Vettorazzo? Ficou bom? Ficou bom o corte?

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Ainda não. Vai ficar bom quando nós votarmos, quando nós aprovarmos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Parabéns pelo vídeo, nobre Vereadora Amanda Vettorazzo. Obrigada pelo trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Só um minuto, nobre Vereador Sidney Cruz. No intervalo de um Vereador e outro falar, pode haver a manifestação, não há problema. Quando o Vereador está na tribuna, ouça o que o Vereador está falando.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Não posso dar a palavra, pela ordem, porque estamos nos 30 minutos do bloco do Governo.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Sidney Cruz.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, servidores e servidoras que acompanham aqui e se manifestam legitimamente. Eu atentamente ouvi todas as falas. E o bom da democracia é perceber que sempre todos os lados podem se manifestar. E eu gostaria aqui apenas de esclarecer alguns pontos. O que nós estamos discutindo aqui?

O aumento dos Servidores em 3,51%. No formato do ano passado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, também foi aprovado por esta Casa um aumento em duas parcelas: uma efetuada em 2025 e outra que será efetuada agora, juntamente com os 2% que estamos discutindo. Ou seja, efetivamente, todos os servidores receberão 2%, mais 2,55% do ano passado, que vai cair neste momento.

E, com toda vênia, com todo respeito a todos que se manifestaram, nobre Vereador Hélio Rodrigues, eu ouvi falar aqui em desgoverno, em "desaumento", que são palavras que talvez não encontremos no dicionário. Qual seria a nomenclatura que podemos utilizar quando esta Casa aprovava todos os anos 0,01%?

- Manifestação na galeria.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Qual era a nomenclatura? Eu queria que vocês me ajudassem. Pois bem, com relação ao “desaumento”, nós estamos aqui discutindo, obviamente em primeira votação, isso ainda cabe mais discussão, vamos nos aprofundar neste debate. Nós estamos discutindo, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, a possibilidade de, neste ano, inserir na lei a viabilidade de antecipação de 4,55%. Seriam 2,55% do ano passado juntamente com os 2%, e mais 1,51%, que, pelo decorrer dos trabalhos, está para acontecer ainda em 2026.

Então, eu respeito demais todos os movimentos, principalmente os movimentos sindicais. Porém, nós precisamos trazer a verdade. Várias categorias foram corrigidas, o Sr. Prefeito fez algumas correções.

Vamos conversar aqui com os profissionais da segurança municipal? Perguntem aos profissionais da segurança municipal se eles estão descontentes com tal desgoverno. Eu vou trazer como analogia os profissionais da educação, da rede terceirizada, das entidades terceirizadas, conveniadas, parceiras do município.

Na semana passada, aprovamos nesta Casa a continuidade da bonificação em primeira votação. Obviamente, há muito a avançar, e essa é a nossa missão. Porém, não podemos aceitar o uso desta tribuna apenas para lançar ao público.

Vamos falar a verdade. Essa é a minha fala, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Sidney Cruz.

Na sequência, tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes por cinco minutos.

O SR. KENJI ITO (PODE) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Boa tarde.

O SR. KENJI ITO (PODE) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Já há uma Vereadora na tribuna. Vamos ouvir a Vereadora.

O Sr. Kenji Ito (PODE) - Nobre Vereadora, a senhora me concederia um aparte?

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Cabe aparte, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Sim, nobre Vereadora.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Concedo aparte ao nobre Vereador Kenji Ito.

O Sr. Kenji Ito (PODE) - Muito rapidamente. Obrigado, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

Gostaria de agradecer ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, que se sensibilizou com a pauta não apenas da educação, mas também com a pauta da segurança. S.Exa. apresentou recentemente um projeto para o reequilíbrio da classe intermediária da Guarda Civil Metropolitana - GCM. Dentro das condições que lhe cabem e sob a égide da responsabilidade fiscal, realizará esse reequilíbrio dos salários dos nossos policiais municipais.

Todos sabem que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes concedeu um aumento recente para a Guarda Civil Metropolitana e agora demonstrou sensibilidade ao promover esse reequilíbrio salarial para a nossa polícia municipal.

Portanto, gostaria de agradecer novamente ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, que está sensível às pautas da educação e da segurança.

Muito obrigado.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Vou falar na condição de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, cargo que ocupo desde o ano passado. Noto a presença de alguns nobres Colegas que compõem comigo a referida Comissão. Vejo a nobre Vereadora Cris Monteiro, o nobre Vereador Celso Giannazi e o nobre Vereador Adrilles Jorge.

Na Comissão de Educação, recebemos diversas demandas. Tivemos discussões sobre o concurso de remoção dos professores, sobre o transporte escolar dos alunos, sobre a inclusão das famílias atípicas e sobre a acessibilidade. Abordamos também a saúde mental dos professores e temos nos debruçado, com muita responsabilidade, sobre a valorização da educação na cidade de São Paulo.

Temos provocado o Sr. Secretário Padula, bem como a Secretaria de Educação, acerca da valorização dos nossos professores e das melhorias que o município pode e deve trazer, principalmente para os nossos alunos.

Quero falar, de forma tranquila e responsável, sobre a valorização das famílias atípicas e dos profissionais de educação que atuam em salas de aula, muitas vezes com 30 ou 40 alunos, e recebem a responsabilidade de cuidar de uma criança especial, sem o mínimo de estrutura necessária para oferecer a atenção que necessita, Vereador Gabriel Abreu e Vereadora Simone Ganem.

Falo com tranquilidade, pois sei que talvez os professores presentes na galeria não tenham simpatia por mim, Vereadora Cris Monteiro e Vereador Fabio Riva, e tenho a certeza de que talvez eu nem tenha eleitores entre os presentes na plateia.

Mas não estou preocupada com isso. Falo como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e me baseio no que observo nessa comissão. Sei bem quais foram os aumentos concedidos pelas gestões passadas aos professores, assim como o reajuste que o Governo Federal deu - ou melhor, deixou de dar - à categoria em 2026.

Não estou discutindo isso, mas sim da cidade de São Paulo e da valorização atual dos profissionais de educação em São Paulo e a atenção às nossas crianças e famílias atípicas. Em meu entendimento − que pode ser considerado um entendimento tímido e iniciante −, não é razoável que não compreendamos, em pleno ano de 2026, que é urgente a valorização de uma educação que priorize os nossos profissionais, Vereador Major Palumbo, mas que também ofereça a estrutura mínima para as escolas e nossos profissionais receberem as famílias atípicas.

As famílias atípicas, há muito tempo, não são mais invisíveis na educação e não podemos depositar essa sobrecarga apenas sobre os nossos professores. Não podemos levantar uma bandeira político-ideológica e esquecer que essas famílias não são invisíveis. Não estou aqui, Vereador João Ananias, para agradar ou desagradar a ninguém. Meu objetivo não é esse.

Meu objetivo, enquanto Presidente da Comissão de Educação desta Casa é dizer o que eu estou recebendo na Comissão de Educação. Então, para mim, não é razoável que nós não tenhamos uma Secretaria de Educação que consiga dialogar minimamente com a Comissão de Educação, conosco, com as mães atípicas que chegam precisando de uma acessibilidade, de um ajudante para ficar com a turma enquanto ele vai ao banheiro socorrer alguém que está lá. Isso, para mim, não é razoável.

Então, hoje eu estou aqui com muita tranquilidade, entendendo o debate que está sendo construído de valorização da educação, de valorização dos profissionais e de valorização das famílias e das crianças atípicas, porque elas existem, sim, elas não são invisíveis, e essa sobrecarga não pode nem merece ficar somente a cargo dos nossos professores.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado. Não há mais oradores inscritos para discutir. Encerrada a discussão.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Está encerrada a discussão.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Eu tenho duas questões. A primeira, eu queria, regimentalmente, fazer o pedido para que esse item passe a ser o último item da pauta.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Deixe-me só ouvir a palavra do Dr. Raimundo.

A discussão já está encerrada. Então, passemos ao encaminhamento de votação.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - E a segunda questão, Presidente, eu entendo que o bom andamento da Casa precisa de cordialidade, tanto de quem está no plenário, quanto dos Vereadores. É inadmissível que Vereadores fiquem incentivando as pessoas, provocando as pessoas, porque as pessoas já estão exaltadas, porque estão vendo seus direitos definhando. E o Vereador fica provocando, depois coloca a culpa no pessoal da galeria.

Eu, como professor, me sinto indignado com a fala da Vereadora Amanda Vettorazzo, quando fica falando que professor é encostado.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Não cabe mais nenhuma...

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vamos para o encaminhamento de votação.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Já acabou a discussão. Já foram duas horas de discussão.

- Tumulto.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador Celso, Giannazi acabaram as duas horas. Só cabe encaminhamento de votação. O primeiro inscrito é o PSOL.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Eu tinha pedido, a palavra pela ordem antes, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Acabou a discussão.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Não é sobre a discussão, é uma questão de ordem. Sr. Presidente, eu sugiro que nós façamos o encerramento da sessão. Peço o encerramento da sessão para que, na próxima semana, nós voltemos e discutamos esse projeto com as entidades sindicais, com os representantes dos servidores, para aprimorar este projeto. Sr. Presidente, peço o encerramento.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Não há mais possibilidade de encerramento, porque já terminou a discussão. Agora só cabe o encaminhamento da votação. Eu estou seguindo a Procuradoria da Casa. Então, vamos ao encaminhamento da votação.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Pela ordem, Presidente, eu quero fazer uma questão de ordem falando sobre o nosso Regimento Interno. Eu quero ler uma questão de ordem.

Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, com base no artigo 307 do nosso Regimento Interno, para suscitar uma grave questão de legalidade e solicitar o encerramento imediato desta sessão extraordinária, bem como a suspensão da apreciação do Projeto de Lei 354/2026.

Este projeto, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, contém um vício insanável em seu artigo 2º, § 1º, ao tentar impor uma regra geral de absorção de reajustes às situações que já possuem regramento legal próprio. Estamos diante de uma nítida inadequação legislativa, pois não podemos deliberar, sob regime de urgência, sobre um texto genérico que atropela direitos estruturados e garantidos por leis específicas, ferindo a segurança jurídica dos nossos atos.

A categoria dos profissionais da educação do nosso município é amparada por legislação específica e consolidada, Lei nº 14.660/2007, que organiza detalhadamente o quadro dos profissionais da educação, suas carreiras, tabelas de vencimentos e a forma de evolução funcional.

Quando o Executivo insere, no projeto de lei, um dispositivo que afeta diretamente o formato de remuneração desses servidores, comete um grave erro técnico, pois tenta utilizar um projeto de revisão geral para alterar, por via oblíqua, a dinâmica de uma categoria que exige legislação própria.

A estrutura remuneratória da educação possui diretrizes singulares e não pode ser diluída, achatada ou anulada por uma cláusula genérica embutida em uma votação apressada.

Vale ressaltar que esse desrespeito à legislação específica da categoria dos profissionais da educação é apenas um apontamento dentre os inúmeros vícios e falhas graves que compõem o texto deste projeto de lei.

Para citar apenas alguns dos exemplos mais alarmantes, o projeto tenta achatar carreiras ao focar em abonos, em vez de valorizar o salário-base; autoriza a contratação precária e temporária de até 30% do efetivo das nossas escolas; e ainda cria critérios subjetivos e preocupantes de avaliação psicológica nos concursos públicos.

Trata-se de um conjunto de medidas inaceitáveis, que desvalorizam o servidor e que os prejudicam diretamente.

Portanto, em respeito a esta Casa, à clareza, à transparência, à população e também à legalidade do processo legislativo - e, de forma muito especial, em respeito aos educadores da nossa cidade - esta deliberação não pode prosseguir.

Requeiro, de maneira fundamentada e irrefutável, que a presente sessão seja imediatamente encerrada e que o projeto seja retirado de pauta, para que o Executivo sane esse vício de competência e retire os profissionais da educação do escopo genérico deste projeto, garantindo que a Lei nº 14.660/2007 seja devidamente respeitada.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Perfeito, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

De pronto, indefiro o pedido de V.Exa., pois essa questão de ordem é matéria que já foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

De qualquer forma, peço à Procuradoria que nos oriente e oportunamente darei a resposta a V.Exa.

Tem a palavra, para encaminhamento da votação, pelo PSOL, a nobre Vereadora Luana Alves.

- Manifestações simultâneas fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Como V.Exas. sabem, eu sou legalista. Esperarei o Dr. Raimundo me orientar antes de responder a V.Exas.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu não entendi a explicação de V.Exa. A presidência vai se manifestar após a resposta da Procuradoria?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Alessandro Guedes, como a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa já se manifestou sobre o assunto, não é necessária apreciação desse pedido da nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. Porém, em consideração à S.Exa., pedi à Procuradoria que, assim que possível, apresente uma resposta.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Sr. Presidente, V.Exa. respondeu que a CCJ já apreciou a matéria como se não houvesse ocorrido, em outras ocasiões nesta Casa, a aprovação de projetos posteriormente derrubados pela Justiça. Isso já aconteceu antes. Portanto, o fato de a CCJ ter apreciado a proposta não significa, necessariamente, que esteja em conformidade com a Constituição.

Assim, parece-me que V.Exas. estão dispostos a assumir esse risco mais uma vez, ao invés de se debruçarem sobre o que foi apontado pela nobre Vereadora Silvia: a questão do vício de iniciativa, os erros identificados e a série de mudanças que estão sendo promovidas de maneira incompatível com esse formato de projeto de lei.

E, quando recorrermos à Justiça - porque recorreremos -, V.Exas. tentarão dizer que somos antidemocráticos e buscarão nos silenciar, como vêm fazendo com diversos setores da cidade de São Paulo.

Agora, quero registrar mais uma vez aos Srs. Vereadores que não entrarei no debate acerca da porcentagem apresentada, porque, de fato, diversos governos já concederam reajustes de 0,1%. O PSOL nunca foi favorável a reajustes de 0,01%. Basta observar o histórico do nosso partido. Não somos a favor dessa política, é só observarem a votação dos Vereadores do PSOL à época.

Porém, não se trata somente de reajuste: esse é um projeto que acaba com a carreira dos professores de educação infantil. Quero saber de V.Exas. quem está disposto a ter essa carga nas costas. Depois não adianta encherem meu WhatsApp reclamando que foram expostos durante uma votação. Não adianta virem reclamar porque os Vereadores do PSOL expuseram o resultado de uma votação. Nós estamos avisando agora, antes de a votação acontecer, para evitar uma tragédia, que é a extinção da carreira da educação infantil. Estou avisando e faço um apelo aos Srs. Vereadores: se vão votar o reajuste, votam somente ele, não mexam na carreira de educação infantil. Se estão tão tranquilos em votar 3,5%, votem apenas o índice, mas não façam mudanças estruturais na carreira por meio de um PL de reajuste. Isso é desonesto por parte do Prefeito. É inclusive desonesto forçar a Câmara, forçar todos os Colegas a fazerem isso.

Tirem do projeto tudo o que não é reajuste. Se é para votar reajuste, votem. Podemos divergir em relação ao índice. Agora, o que não deveríamos fazer é deixar o Prefeito jogar para esta Casa o desgaste, acabando com a carreira na educação infantil.

Uma Vereadora que me antecedeu - e da qual discordo em quase tudo - falou uma coisa muito certa: a situação das famílias atípicas é desesperadora. Não há recurso para se fazer uma inclusão de verdade, não existe. As professoras dão aulas para salas superlotadas, muitas vezes com mais de 30 crianças pequenas. Não sou professora, sou psicóloga da área de saúde e não me imagino, cinco dias por semana, de manhã e à tarde, dando conta de educar, de guiar uma sala com mais de 30 crianças abaixo de cinco anos, onde três ou quatro crianças são atípicas. Eu não conseguiria e acho a grande maioria de V.Exas. também não teria essa capacidade. Vejo professoras no limite do burnout , no limite da exaustão, acabadas. Então, a pelo a V.Exas. para que seja retirado do projeto tudo o que não for reajuste, pois o texto é profundamente injusto com os profissionais da educação, especialmente os da educação infantil.

Uma Vereadora veio à tribuna sugerir que a Aprofem abra mão da contribuição de 1% do sindicalizado. Sugiro que, quando o Prefeito Ricardo Nunes vier à Casa, no final dessa legislatura, propondo 40% de aumento para si próprio, que a Vereadora vote contra. Quero ver se irá topar votar para não aumentar o salário do Prefeito. É algo muito desonesto, um tipo de humilhação conceder um índice tão baixo aos trabalhadores e aumentar em 40% o salário do Prefeito. É a mesma coisa que dizer que o trabalhador não vale nada, que seu salário não vale nada. Tanto faz o quanto o trabalhador sofra em sala de aula, ou na assistência social ou na unidade de saúde.

Mais uma vez apelo: vamos tirar tudo que não é reajuste do projeto. Não porque eu concorde com esse reajuste ridículo, mas porque é o mínimo que se pode fazer. O que foi proposto, repito, é uma tentativa de acabar também com o concurso público. Já existe um estágio probatório.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Seu tempo terminou, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Vou terminar falando desse ponto. Já existe o período probatório. Apelo a todos neste plenário que são concursados. O que vai acontecer é colocar mais uma etapa, um filtro ideológico. Isso é muito grave, muito grave.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Seu tempo esgotou, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Para terminar minha fala, Presidente, lembro que o Governo quer votar esse projeto na quarta-feira que vem. Apelo a todas as direções sindicais para que venham à Câmara Municipal fazer a assembleia. Faço esse apelo, tenho o direito de fazer esse apelo. As direções sindicais têm i ndependência política. É muito importante que se faça o processo de luta na rua, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, na próxima quarta-feira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Luana Alves.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Sr. Presidente, chegando na reta final desse debate importante, quero dizer que ao nível estadual a Apeoesp publicou hoje uma pesquisa apontando que 97% dos servidores da educação, e 81% dos servidores da saúde, passam por algum tipo de adoecimento mental.

Ouvi Vereadores falando, pelo canto, da alta taxa de atestados trazidos pelos servidores da educação, às vezes por dia de trabalho, ausência em dias de trabalho. Porém, quem fala disso são Vereadores e Vereadoras que, no seu gabinete, têm 18 assessores para fazer o trabalho, muitas vezes até deixando a desejar no plenário. Não trazem e não fazem como deveriam, e têm a coragem de questionar o servidor que eventualmente ficou doente dentro de uma sala de aula, dentro de um posto de saúde na periferia, sem as condições de trabalho e pagamento dignos, muito menos a remuneração entre vale-refeição e outros benefícios.

Não é justo o que ouvimos falar aqui nos corredores sobre os servidores, tratando a categoria dessa forma absurda. Trouxeram um debate sobre o Governo passado, agora, temos que olhar a saúde financeira desta cidade. Na gestão Marta Suplicy, uma grande Prefeita da cidade, o orçamento da cidade era de 18 bilhões de reais. Hoje são 140 bilhões de reais, 137 bilhões de reais, e a Prefeita Marta Suplicy ainda deu de dez a zero no Prefeito atual, Ricardo Nunes. A questão é a prioridade, onde será gasto o dinheiro e a condição de tê-lo. E neste caso, a cidade tem recurso, tem condições de remunerar melhor os seus servidores. Os Vereadores, ou estão mal-informados, ou estão mal-assessorados, ou mal-intencionados, porque falar que servidor mete atestado é uma irresponsabilidade com quem carrega esta cidade nas costas, e volto a falar sobre isso.

Faço uma comparação para quem trouxe o Governo Federal para discussão, que o Presidente Lula acabou de conceder um reajuste de 5,4% para os servidores da educação, ao nível de Brasil, e 5% para todos os servidores. Não foi um reajuste como este e ainda parcelado, como o Sr. Prefeito está propondo.

Sras. e Srs. Vereadores, Vereador João Jorge, que trouxe a informação pela metade e depois corrigiu. É importante que V.Exa. fale do Governo João Doria, do Governo Bruno Covas, e tenha a coragem de falar por que mandaram 0,01% para esta Casa. Ficar citando o Governo Fernando Haddad lá atrás, o Prefeito que mandou a reestruturação dos cargos para a Câmara Municipal. E esse debate foi feito nesta Casa, sendo que os outros governos só vieram tirar o pouco que havia sido conquistado.

Mas não posso encerrar sem falar de uma coisa que me deixou estarrecido. Foi falado, antes deste Vereador, que servidor deveria se contentar porque não está sendo mais aprovado 0,01%. E o fato de ter saído dessa margem deveria ser contentamento para os servidores, sem levar em consideração toda a carga e todo o trabalho desses servidores nos seus respectivos postos públicos. Mas sem levar em consideração também a justa necessidade que esses servidores têm de lutar por um direito que é básico, uma remuneração decente para quem faz um trabalho importante como esse.

Então, não dá para falar que esses servidores saíram do 0,01% e devem se contentar porque o Prefeito Ricardo Nunes quebrou essa barreira. O Prefeito Ricardo Nunes tem o maior orçamento da história de São Paulo, deveria ter vergonha na cara e mandar um reajuste decente para os servidores da cidade de São Paulo, que trabalham e muito, para oferecer o serviço que oferecem, muitas vezes sem condições estruturadas em seus postos.

Mas, Sr. Presidente, o que doeu mais ouvir, foi falar que o servidor estaria mordendo a mão daquele que o alimenta. Respeite o servidor público da cidade de São Paulo. O suor que alimenta o servidor público vem do seu rosto. E, se pegar a mão do servidor público, está cheia de calo, porque é a mão dele que leva o sustento para dentro de casa.

Com todo o respeito aos animais e aos cachorros, Sr. Presidente, o servidor público não vai ser tratado como cachorro e nem como outro animal na Câmara Municipal, porque nós respeitamos os animais e temos que respeitar essas pessoas que carregam a cidade nas costas. Não dá para admitir isso.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Boa noite, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores sindicalistas.

De uma maneira muito breve, eu queria primeiro entender por que me disseram que haveria uma grande manifestação sindical na porta da Câmara, que os servidores estariam em greve, eu aguardava essa multidão na porta da Câmara, e ela não veio. Eu acredito que tenha sido o sol escaldante ou, talvez, os grevistas fizeram greve da greve e deixaram de se apresentar para lutar pelos seus aguerridos direitos.

Eu acho que não há mais interesse na causa sindical. Muito conveniente, mas não estão na sala de aula. Você, pai e mãe, que esperava deixar seu filho estudando: o professor não está na sala de aula, porque ele está fazendo greve, pedindo aumento, como todo ano acontece; justamente por isso nós temos índices tão lamentáveis e a educação pública é tão ruim.

Só o que me chama a atenção no projeto, Sr. Presidente, é uma questão muito simples, um dado que eu quero comunicar não com os sindicalistas da galeria, mas com você, cidadão de São Paulo, pai, mãe, que paga a conta deles, que é bastante simples: Nós temos hoje cerca de 10 mil servidores, professores, que estão afastados, não estão trabalhando por uma questão de, em tese, afastamento de saúde. É um número elevado, são 10 mil servidores que recebem, não trabalham, alguns são realocados da parte administrativa, deveriam estar na sala de aula dando aula, mas ficam lá sentados, às vezes, com carimbo na mão; às vezes, tomando café; às vezes, não fazendo nada.

Qual é o ponto interessante? O objetivo da Prefeitura é justamente contratar uma auditoria para verificar o afastamento desses sujeitos, para verificar se eles têm condições de voltar à sala de aula ou não. E olha que conveniente:

- Manifestação antirregimental.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Os grevistas estão indignados, porque a Prefeitura quer checar se os funcionários que nós estamos pagando podem trabalhar, ou não. Eles preferem que as pessoas fiquem afastadas, sem produzir, sem trabalhar; mas com você, cidadão paulistano, pagando a conta. E o que mais me chama atenção é que nós vemos reajustes de abono, reajuste real entregue aos servidores, só que eu não vi essa mobilização dos senhores petistas quando o descondenado de vocês resolveu dar um Big Mac, 18 reais de aumento para os professores.

Onde estava a Aprofem, onde estava o Sindicato dos Professores, onde estava todo mundo para reclamar com Lula? A questão é que a mobilização sindical não é uma mobilização feita por pauta, por interesse ou alguma entrega para as pessoas, é pura e simplesmente uma movimentação política.

- Manifestação antirregimental.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Não vi nenhum órgão sindical se manifestando contra o descondenado. E isso tudo é muito conveniente, porque escancara a hipocrisia sindical, a hipocrisia da Esquerda, que simplesmente faz uma mera ladainha, um mero piquete, para sustentar e mobilizar os professores como massa de manobra, ao custo da educação dos nossos filhos e do serviço público que os senhores não entregam.

Por isso, Sr. Presidente, a ladainha sindical, as manifestações e a greve não merecem apreço e respeito - pelo menos, não os meus -, porque trabalho para as pessoas, não para sindicalistas.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - O Vereador está na tribuna, eu peço respeito.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, Sr. Presidente, mas pode deixar a galeria xingar, afinal de contas, grito de grevista para mim é marmita.

Concluindo, ao final disso tudo, como eles não estão preocupados com nada, naturalmente a demanda deles é completamente irrelevante. Por isso, eu encaminho favoravelmente, para que seja aprovado o projeto.

Muito obrigado.

Boa noite, senhores. Muito bonito o seu boné do MST.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Rubinho Nunes.

Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Governo, o último Vereador inscrito, nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha desta galeria, não é a primeiro e nem será a último projeto, principalmente no que se refere ao reajuste geral anual dos servidores públicos da cidade de São Paulo, a ter um debate desta forma. Sabemos, entendemos, compreendemos o trabalho dos sindicatos - sempre aguerridos, sempre contando com o respeito desta Liderança do Governo - alguns dos quais recebi em meu gabinete.

A minha fala é muito mais no sentido de que vamos aprovar em primeira votação. E temos o compromisso, inclusive, com as forças sindicais, de realizar uma audiência pública. Não seria necessário, por conta do Regimento da Câmara, mas é importante ouvir as reivindicações de forma muito responsável. E o Executivo estará presente para dirimir algum tipo de dúvida.

Sempre vale, em cada projeto, termos bom senso, principalmente em um projeto desta envergadura na cidade, que afeta mais de 230 mil servidores, tanto aqueles que estão ativos, como os que estão aposentados.

E quero voltar um pouquinho, porque eu fui assessor na Câmara; entrei na Casa justamente na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy, quando foi inaugurado o reajuste de 0,01%. E depois, em várias outras gestões passadas, como assessor, e depois como Vereador, inclusive, votei o 0,01%. E houve um avanço na gestão do Prefeito Ricardo Nunes. É importante sempre olharmos um pouquinho para o passado como um retrovisor, o presente que vivemos e um pouco para o futuro.

Eu acho que, com essa valorização contínua, ponto a ponto, vamos cada vez mais tendo a possibilidade de garantir aos servidores públicos da cidade de São Paulo não aquilo que eles esperam, mas um avanço, uma valorização, ano a ano. E a gestão do Prefeito Ricardo Nunes tem feito isso.

A Secretária Marcela, de Gestão, tem feito uma articulação diretamente com os quadros sindicais, que são de responsabilidade dela. E a Câmara, cada vez mais, vai amadurecendo, principalmente em votações como esta.

Sr. Presidente, é uma primeira votação. Até a segunda votação, haverá uma audiência pública. E, sem dúvida alguma, estaremos mais preparados para a segunda votação.

Quero apenas solicitar aos Srs. Vereadores, nos meus dois minutos que restam, que venham ao plenário para esta votação importante.

Temos que ser bastante maduros, reconhecer e respeitar a posição contrária, mas é desta forma que a cidade vai avançando, valorizando de forma responsável e permanente os servidores públicos da cidade de São Paulo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Não há mais oradores inscritos para encaminhamentos. A votos o PL 354/26.

Cabe apenas pedido de votação nominal, mais nada.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o PL 354/26. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”. E ainda é possível o registro de abstenção.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Voto “sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto sim.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” e peço a toda a Bancada do PT para também votar “não”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

E peço aos Srs. Vereadores que desçam para o plenário.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho “sim”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”, em defesa da educação.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, seguindo a orientação do meu Líder, voto “não”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Lembrando que teremos votação de projetos de Vereadores.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vamos votar. E, na sequência, há 35 projetos de Vereadores para votar.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sandra Tadeu vota “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Isac Félix vota “sim”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sidney Cruz vota “sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Milton Ferreira vota “sim”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Danilo do Posto, “sim”.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Keit Lima vota “não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Luana Alves vota “não”.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Marina Bragante vota “não”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Silvia da Bancada Feminista vota “não”, em defesa da educação.

O SR. KENJI ITO (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Kenji Ito vota “sim” e encaminha “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pelos servidores, pela política pública, Professor Toninho Vespoli vota “não”.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Major Palumbo, “sim”.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Amanda Paschoal vota “não”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereador João Ananias vota “não”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, em defesa dos servidores públicos, Vereador Celso Giannazi vota "não".

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Senival Moura vota “não”.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vamos votar, gente.

A SRA. SIMONE GANEM (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Simone Ganem vota “sim”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Vereadores que estão em seus gabinetes, ainda temos dois minutos.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Ely vota “sim”.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Ana Carolina Oliveira, abstenção.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Silvão Leite vota “sim”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Adrilles Jorge, “sim”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Amanda Vettorazzo vota “sim”.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Nabil Bonduki vota “não”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Jorge, Kenji Ito, Major Palumbo, Marcelo Messias, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Sidney Cruz, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem e Thammy Miranda; “não” os Srs. Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Celso Giannazi, Dheison Silva, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, João Ananias, Keit Lima, Luana Alves, Luna Zarattini, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista; absteve-se a Sra. Ana Carolina Oliveira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Encerrada a votação. Votaram “sim” 32 Srs. Vereadores; “não”, 16 Srs. Vereadores; absteve-se de votar, 01 Sra. Vereadora. Total de votos, 49. Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.

Tem a palavra, para declaração de voto, o nobre Vereador Celso Giannazi, por cinco minutos.

Lembro que na sequência votaremos os projetos dos Srs. Vereadores.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - S r. Presidente, é lamentável o que assistimos, nesta noite, da Câmara Municipal. Infelizmente, Vereadores e Vereadoras, que estão na Base e que acompanham os professores, os médicos e os enfermeiros nas suas regiões, não têm respeito ao trabalho do conjunto dos servidores públicos. É lamentável ter no dia de hoje uma votação nesse sentido.

Mas, eu subo à tribuna, Sr. Presidente, para dizer da fala do Vereador que me antecedeu, dizendo que temos 10 mil profissionais da educação que adoeceram pelas péssimas condições de trabalho. E o Prefeito Ricardo Nunes, a administração do Prefeito Ricardo Nunes, de uma forma covarde, puniu esses servidores, que adoeceram por conta das condições de trabalho, tirando desses servidores a JEIF - Jornada Especial de Formação Integral, que impacta em quase 30% no salário desses servidores públicos. Então, é uma covardia gigantesca do Sr. Prefeito. E o Vereador, que esteve nesta tribuna, disse que esses profissionais da educação não trabalhavam, e S.Exa. nem sabe o que é uma escola, nunca pisou numa escola para saber se eles trabalham, e trabalham muito. Apesar de não mais estarem na sala de aula, estão no aspecto pedagógico da escola, porque quando foi criada a JEIF não citava que os profissionais da educação tinham de estar obrigatoriamente em sala de aula, e eles estão no processo pedagógico da escola e continuam trabalhando.

Então, o Vereador que sobe à tribuna admitindo, falando fake news , dizendo que o servidor não trabalha, que esses 10 mil servidores, professoras e professores, que estão readaptados, não trabalham, é uma fake news que precisa ser desmentida. Então, estamos aqui para dizer para o Vereador que S.Exa. precisa ir em uma escola, precisa ficar o dia inteiro dentro de uma sala de aula, com uma professora com 40 alunos, com quatro crianças atípicas, e ela sozinha dando condições de atender. S.Exa. precisa conhecer a realidade do serviço público para não mais subir à tribuna e falar fake news , uma mentira descarada contra o conjunto dos servidores públicos. Então é inadmissível essa fala repugnante do Vereador, que sobe aqui desrespeitando o conjunto dos servidores.

Então, faço essa fala, Sr. Presidente, e na segunda votação nós vamos propor emendas, substitutivo, obstruindo esse projeto, que é nefasto, repito, é um projeto nefasto para o conjunto dos servidores públicos.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Tem a palavra, para declaração de voto, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - Obrigada, Presidente. Eu queria muito rapidamente dizer que ouvi todos os discursos muito atentamente, e gostaria que os Colegas da Esquerda, na medida em que reconhecem que os professores estão apanhando em sala de aula, que os professores estão sendo cobrados de expertises, de conhecimentos, de saberes que não são de sua competência, que nos apoiem quando eu digo, por exemplo, que nós precisamos valorizar a educação especial, que nos apoiem junto ao Conselho Nacional de Educação, junto ao Ministério da Educação, ao Governo do Presidente Lula, para que não asfixiem, por exemplo, as APAEs, para que reconheçam que a inclusão é desejável, que existem muitos casos de neurodivergência em que essa inclusão é possível, mas existem casos em que essa inclusão não é possível. Esses casos, desculpem-me falar, prejudicam os alunos que não têm neurodivergência; os que têm e podem ser inclusos; os que têm e não têm condição de estarem nessa sala de aula e prejudicam, sobretudo, a saúde física e mental dos professores, que se sentem frustrados, que acham que são incompetentes, que não são capazes. Mas, na verdade, aquela não é a missão deles.

Então, ouvi os Colegas, eu tenho falado isso há muitos anos, eu me coloco à disposição, vamos debater nas audiências públicas a questão do projeto, mas nessa pauta eu imploro apoio, em especial junto ao Governo Federal, que vem, por exemplo, asfixiando as APAEs e outras escolas que se dedicam a essas crianças, que precisam ser acolhidas em ambientes que têm condições de trabalhar com elas.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Não há mais oradores inscritos para declaração de voto. É declaração de voto, nobre Vereador Senival Moura?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não, não é declaração de voto, é questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, a sessão vai ter prosseguimento?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Queremos agora fazer a leitura do segundo item da pauta, projeto do Vereador Fabio Riva, e tem mais 35 projetos.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Quantos são os projetos dos Srs. Vereadores?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - São 35 dos Srs. Vereadores.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Trinta e cinco projetos para serem discutidos hoje. Partindo do pressuposto de que há muitos projetos, presume-se que muitos Vereadores têm interesse em votar. Sendo assim, requeiro verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) – É regimental. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

- Os Srs. Ricardo Teixeira, Cris Monteiro, Ely Teruel, Senival Moura, Janaina Paschoal, Dheison Silva, Gilberto Nascimento e Silvão Leite registram presença no microfone.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Nobre Vereador Senival Moura, estamos querendo falar agora e não está rolando.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Eu registrei minha presença desde o início.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, temos de aprovar projeto de Vereador, só de quem estiver aqui. O povo vai embora. Estou falando sobre as próximas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - É boa ideia. É a ideia da nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que é a de V.Exa. e que é minha.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr . Ricardo Teixeira , constata-se a presença da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Dheison Silva, Ely Teruel, Gilberto Nascimento, Janaina Paschoal, Ricardo Teixeira, Senival Moura e Silvão Leite.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Não há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para o dia de hoje.

Relembro os Srs. Vereadores a convocação para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro também que se encontra aberta a 11ª Sessão Extraordinária Virtual, da 19ª Legislatura. Informo que até o presente momento apenas 28 Srs. Vereadores registraram seus votos. Ainda dá tempo. O prazo para votação se encerra amanhã, às 19h.

Estão encerrados os nossos trabalhos.