310ª SESSÃO ORDINÁRIA

01/08/2024

- Presidência do Sr. Milton Leite.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. Os Srs. Arselino Tatto, Bombeiro Major Palumbo e Fernando Holiday encontram-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 310ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 1º de agosto de 2024.

Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde. É uma honra tê-los de volta no último semestre desta Legislatura. Que Deus nos ilumine nesta caminhada, neste último semestre. Que todos tenham bons resultados eleitorais. Que possam retornar a esta Casa aqueles Srs. Vereadores que vão disputar as eleições. Eu farei o máximo possível para não atrapalhar e, se possível, ajudá-los para que possam retornar a esta Casa. Sim, por Deus, eu me sentirei feliz em ver V.Exas., todos, retornando aqui.

Conforme avençado no Colégio de Líderes, de ofício, esta presidência adia o Pequeno e o Grande Expedientes, bem como o Prolongamento do Expediente.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Vamos abrir para os comunicados de liderança?

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Está ótimo, obrigado. Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, bom retorno a todas e a todos.

Sr. Presidente, eu subi à tribuna, hoje, porque é lamentável como a administração do Prefeito Ricardo Nunes trata a educação. Eu venho dizer isso, porque estamos com um problema gravíssimo. A Prefeitura de São Paulo contratou professores para a rede municipal, são contratos temporários e as pessoas estão lá.

Normalmente, a grande maioria é de mulheres. São professoras guerreiras que estão na educação pública, na educação infantil da cidade de São Paulo, e elas fazem jus a um prêmio de desempenho educacional que existe na rede municipal. Todos recebem esse prêmio. Há um decreto municipal que regulamenta esse prêmio e, para que as professoras e todos os profissionais da educação façam jus ao prêmio, exige-se que fiquem em exercício durante seis meses.

O que faz o Prefeito Ricardo Nunes? Dias antes de completar os seis meses, S.Exa. rescinde o contrato. Vejam bem: rescinde o contrato, para que essa pessoa não receba o prêmio de desempenho educacional, e abre um novo contrato com outra pessoa - que vai ser rescindido, lá na frente, antes dos seis meses.

Isso é uma pedalada do Prefeito Ricardo Nunes contra os trabalhadores. Isso é inadmissível. Uma Secretaria Municipal de Educação com tanto recurso e uma Prefeitura com 130 bilhões de reais de orçamento fazerem isso com trabalhadores é lamentável, Presidente. É lamentável que o Prefeito Ricardo Nunes trate dessa maneira a educação infantil. É muito triste o que nós estamos vivendo.

Nessa seara, inclusive, Sr. Presidente, é fato lamentável o que nós estamos vendo na mídia, a investigação da Polícia Federal acerca dos desvios absurdos de recurso público da educação infantil, de creches conveniadas com a Prefeitura. A Polícia Federal, no inquérito que está apurando, indiciou mais de cem pessoas nesse crime. O dinheiro público está indo embora da educação, sem atender a que se presta o recurso da educação. A Administração do Prefeito Ricardo Nunes está roubando os sonhos, o futuro das nossas crianças, e é da educação infantil que esse dinheiro está sendo desviado, segundo informam as investigações da Polícia Federal. É recurso público, Sr. Presidente, e não dá para aceitar que seja dessa forma.

Inclusive, pedi o apoio das Vereadoras e dos Vereadores ao pedido de CPI que eu estou fazendo, para que investiguemos isso. A Casa tem de investigar essa denúncia de desvio de recurso público na cidade de São Paulo, da educação infantil. É lamentável que cheguemos a esta conclusão, a este desfecho: um governo que tem recurso, mas insiste em atacar, insiste em precarizar.

Há várias situações, Sr. Presidente, e gostaria também de colocar o que já disse algumas vezes desta tribuna. Primeiro, precisamos fazer a autorização imediata, pois faltam professores na rede municipal, há um déficit muito grande. Então, precisa haver urgentemente, pelo Prefeito Ricardo Nunes, a nomeação dos aprovados do concurso de PEI e de ATE. Tenho visitado as escolas da rede municipal, e em muitas delas, se não na grande maioria, faltam professores de módulo e funcionários do quadro de apoio, pois não há nomeação suficiente.

Além disso, enquanto esses aprovados no concurso público não chegam às escolas, é necessário, é imprescindível que o Prefeito Ricardo Nunes prorrogue os contratos que já estão se encerrando, cuja prorrogação já foi aprovada por esta Câmara Municipal. Então, não há impedimento algum para que o Prefeito Ricardo Nunes faça a prorrogação dos contratos de professoras e professores que já estão nas salas de aula. Já existe o contato, o vínculo, a confiança, imprescindíveis para a educação; e o Prefeito Ricardo Nunes, com essa medida de não prorrogar os contratos já autorizados pela Câmara Municipal, quebra esse vínculo, encerra essa relação de confiança entre professores e alunos para abrir um novo contrato, fazendo com que o processo se inicie novamente, no meio do ano letivo, com prejuízo para as nossas crianças, para os nossos bebês, para os nossos jovens, para os nossos adolescentes. O Prefeito Ricardo Nunes só olha os números, mas o processo educacional e pedagógico não se faz por números da Secretaria da Fazenda; é disso que estamos falando.

Assim, é fundamental que haja seriedade na aplicação dos recursos públicos da educação, autorizando-se a nomeação dos aprovados do concurso público, porque temos recurso para isso. Quando o concurso foi aprovado na Câmara Municipal, foi destinado o recurso público, que está lá, reservado. Então, que se se prorroguem os concursos e se investigue, de fato, esse desvio de recurso público. São milhões de reais que estão indo embora sem a devida fiscalização, sem o devido acompanhamento, e o que está sendo roubado é o futuro dos nossos bebês, das nossas crianças da rede municipal, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Por acordo de lideranças, encerraremos a presente sessão.

Os vetos recebidos durante o recesso parlamentar serão publicados no Diário Oficial da Cidade para tramitação regimental.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 6 de agosto, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, ainda, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 7 de agosto; e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 8 de agosto, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os trabalhos.