65ª SESSÃO ORDINÁRIA

09/09/2025

- Presidência dos Srs. João Jorge e Gabriel Abreu.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. Os Srs. Kenji Ito e Ricardo Teixeira encontram-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 65ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 9 de setembro de 2025.

Esta presidência, de ofício, suspenderá a sessão por, talvez, 30 ou 40 minutos, para a sequência do Colégio de Líderes. Voltamos depois com a pauta de hoje e, provavelmente, o Pequeno Expediente e Grande Expediente.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Informo aos Srs. Vereadores que a sessão de hoje abrangerá o Pequeno Expediente, comunicados de liderança e o Grande Expediente.

Informo também que às 19h do dia 4 de setembro encerrou-se a 5ª Sessão Extraordinária Virtual desta Legislatura. Todos os 55 Srs. Vereadores registraram votos e 13 projetos foram aprovados.

Os PLs 301/2024, 337/2024, 346/2024, 497/2024, 421/2025 e 456/2025 foram aprovados em segunda discussão e votação e seguirão à sanção do Sr. Prefeito.

Os PLs 97/2021, 182/2023, 509/2023, 713/2023, 769/2023 e 300/2024 foram aprovados em primeira discussão e votação e voltarão em segunda discussão.

O PDL 136/2024 foi aprovado em discussão e votação únicas e seguirá à promulgação.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, anuncio a visita de alguns amigos a esta Casa. Dentre eles, a Sra. Paula Calvo, Subprefeita da Freguesia do Ó/Brasilândia, e o Sr. Valdir, Vereador do MDB de Franco da Rocha.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Sejam muito bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Suspendo a sessão por dois minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Anuncio a visita do Sr. Leandro Moreira, do Mobiliza da cidade de Birigui e dos seguintes Vereadores da cidade de Cajamar, convidados do Vereador Fabio Riva: Pretinho, Presidente da Casa, do PSB; Dr. Vinícius, do PSB; Reinaldo, do MDB; Lele Aprigio, do PP; e Adriano Enfermeiro, do União Brasil.

Sejam muito bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Super muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos e todas: colegas Vereadores, visitantes, aqueles que estão sintonizados via YouTube.

Eu gostaria de pedir à Mesa que colocasse uma foto no telão.

- Oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - Esse é o gambá-de-orelha-preta. Que bonitinho, um animal lindo. E ele tem um apelido: saruê. Ele é nativo do nosso Brasil e é um morador conhecido em São Paulo. Podemos avistar os saruês nas árvores, em busca de alimentos, principalmente nas unidades de conservação e nos parques. Como é bonito: aqui vemos uma família inteira em cima de uma saruê fêmea.

Bom, agora vamos aos fatos e aos problemas. Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente aponta que houve uma explosão de resgate de saruês na cidade de São Paulo no ano passado. De 2.700 saruês resgatados em 2023, saltou para 3.559 no ano passado - um aumento de 32% em apenas um ano. E onde se concentram essas ocorrências de resgates de animais silvestres, especialmente os saruês? Em torno do Parque do Ibirapuera, Parque Água Branca e no entorno do Instituto Butantan.

Essa é uma coincidência - veja bem, estou usando aspas -, “e estes foram os locais públicos em que tivemos, nos últimos meses, mudanças profundas de uso de ocupação.” Repito, Ibirapuera, Água Branca, entorno do Instituto Butantan. Na minha casa, por exemplo, tenho avistado com frequência os saruês buscando abrigo no meu quintal, que é preservado, com muitas árvores, quando nós temos shows no Parque de Ibirapuera.

É super recorrente, achei que fosse só comigo e agora vejo que não era apenas uma intuição, e sim um dado levantado e pesquisado pela própria Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Então, pergunto: qual será o impacto da Fazenda Churrascada para as famílias de saruês no Parque da Água Branca? Onde está esse estudo? Quantos saruês não fugiram das matas do Instituto Butantan após a construção do biotério com ruídos constantes, acima de 65 decibéis?

Saruês têm audição extremamente aguçada e dependem dessa audição para caçar e se comunicar. Então, Sr. Presidente e colegas Vereadores, quero trazer essa correlação entre a fauna nativa e as atividades incompatíveis nos parques, pois isso diz respeito à nossa atuação na Câmara Municipal de São Paulo. Quando permitimos os desmandos inaceitáveis que estão ocorrendo nos parques concedidos à iniciativa privada, não estamos apenas afetando a vida dos frequentadores; estamos afetando gravemente a fauna local, a pouca resiliência da fauna local.

Só para terem uma ideia, há dois dias recebi uma filmagem feita pela minha neta de vários saguis que vieram se abrigar na minha casa num dia de semana, há menos de 10 dias.

A São Paulo que sonhamos integra a cidade construída com ambiente natural, permitindo que animais e seres humanos possam conviver. E o que está acontecendo nos principais parques da nossa cidade vai na contramão disso.

Vida longa aos saruês da nossa cidade. Vida longa à vida silvestre que se abriga na nossa capital. Vida longa a todo paulistano que depende de uma cidade sustentável para poder viver.

Muitíssimo obrigada. E deixo a imagem de uma família inteira de saruês se abrigando nos jardins, perto dos parques que vêm sendo utilizados de forma não condizente com aquilo para que foram criados.

Muitíssimo obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, nobre Vereadora Renata Falzoni.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira e Sargento Nantes.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente, Vereador João Jorge, quero cumprimentar todos os que se encontram na galeria, também aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP, os pares Vereadores, além dos colegas Vereadores de Cajamar, visitando a Câmara hoje a convite do Líder do Governo, Vereador Fabio Riva.

Sr. Presidente, o assunto que quero tratar no dia de hoje presumo ser importante para todo o estado de São Paulo, que é mais um assunto do que vem fazendo o desgoverno do estado de São Paulo, o Governo do Sr. Tarcísio de Freitas, aquele que veio do Rio de Janeiro, Vereador Eliseu Gabriel. Veio do Rio de Janeiro, não tinha domicílio eleitoral, não sabia onde morava, mas o povo que o elegeu é muito sábio e temos que respeitar, porque é a democracia, e elegeu o Governador Tarcísio de Freitas.

Um jornal de grande circulação trouxe uma matéria importante no último dia 6 de setembro, em seu editorial, defendendo que o ex-Presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal por sua tentativa de golpe, após a derrota eleitoral de 2022. O editorial de um grande jornal do país, jornal de grande circulação, melhor dizendo, que recomenda isso. E o Governador ouviu o sentido oposto e defendeu justamente que tem que anistiar ou dar o indulto para o ex-Presidente, que foi condenado, aliás, está sendo julgado para depois ser condenado, ainda não transitou em julgado, mas justamente porque atentou contra a democracia, tentou dar o golpe de estado.

E o Governador do maior estado da federação vem pregar justamente o oposto, dizendo o seguinte: não aguentamos mais a tirania de Alexandre de Moraes. O Ministro Alexandre de Moraes é um grande Ministro, que está exercendo seu papel com responsabilidade, com base no que diz a Constituição. E o Ministro Gilmar Mendes responde justamente o oposto, que o povo não aguenta mais são as tentativas de golpe. Isso tem que acabar. Então, o STF está agindo com base no que diz a lei. Os Ministros foram eleitos, indicados justamente por isso.

E vem mais. O texto destaca que, diante da escolha entre se preparar para liderar a oposição do quadriênio seguinte ou embarcar em uma aventura de sucesso improvável, Bolsonaro optou pela segunda alternativa ao pressionar as Forças Armadas a estimularem seus apoiadores a manterem um clima golpista. Buscou impor pela força o que lhe foi negado pelas urnas, ou seja, foi negado na urna. O povo não quis mais o Bolsonaro, Vereador Eliseu Gabriel, chega de Bolsonaro, mas o ex-Presidente não quis respeitar o resultado, não reconheceu.

Para o jornal, tal conduta enquadra-se no Código Penal e exige punição, não como vingança, mas como aplicação da lei com equilíbrio e sobriedade. O editorial também ressalta que a democracia brasileira, consolidada há 40 anos, não comporta retrocessos autoritários e que o julgamento pelo STF será uma oportunidade para reforçar o respeito às regras eleitorais e desestimular novas aventuras golpistas.

É importante frisar o contraste, quando o PT perdeu as eleições, sempre se organizou dentro das regras democráticas para voltar a disputar o poder. O Presidente Lula é o maior exemplo, perdeu três eleições seguidas até conquistar a presidência, sem jamais ameaçar a democracia ou incitar aventuras. Golpista Bolsonaro, ao contrário, preferiu sabotar a ordem constitucional e testar os limites das instituições.

Olha só a diferença da linha de pensamento: Perdemos as eleições por três vezes consecutivas, reconhecemos o vencedor e fomos à luta novamente. É assim que tem que ser a democracia, é isso que esperamos, é isso que nós queremos. Por isso, a condenação do ex-Presidente não é apenas um ato jurídico, é um recado político indispensável. Ou a Justiça demonstra que atentados contra a democracia não ficarão impunes, ou se abrirá novamente a porta para que o golpismo seja tratado como opinião política legitima.

Isso, não podemos aceitar. Golpistas não passarão, e a democracia sempre viverá.

Obrigado.

- Assume a presidência o Sr. Gabriel Abreu.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Paulo Frange e Silvão Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Gabriel Abreu - PODE ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sr. P residente, Colegas e pessoas que nos acompanham hoje, boa tarde. Eu não poderia deixar de falar sobre o dia que começou às 9h da manhã com o voto do Ministro Alexandre de Moraes pela condenação do ex-Presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaristas que estão no plenário, podem chorar, podem espernear, podem falar que ele é ditador, tirano, mas contra fatos não há argumentos. Alexandre de Moraes falou: “Aqui, não se trata de debater os fatos, porque os fatos são provas de que houve uma trama para dar um golpe de estado no Brasil”.

Alexandre de Moraes citou 13 atos executórios. O que quer dizer isso? O Bolsonaro, enquanto líder da quadrilha - porque a organização criminosa é quadrilha -, executou por 13 vezes atos criminosos que tinham como objetivo um só: manter, sim, um tirano, um ditador, que disse na live que jamais iria sair derrotado das urnas.

Alguém que diz que jamais sairia do poder derrotado pelas urnas, o que é? O que é essa pessoa, nobre Vereador Adrilles. V.Exa. diz que o ditador é o Alexandre de Moraes. Só que, nobre Vereador, o verdadeiro ditador é aquele que não aceitava o resultado das urnas, o resultado da maioria do povo. E esse alguém, o líder da quadrilha, é Bolsonaro. É esse o verdadeiro ditador, que queria se perpetuar no poder, agiu, tramou e se articulou com embaixadores, ministros, forças armadas, Exército, militares, com todo mundo, para se manter no poder.

O discorrer dessa trama golpista começa com querer desacreditar nas urnas eletrônicas, dizendo que tinha fraude, dizendo que era sistema de algoritmos, que estava tudo errado, que iria mudar o resultado das eleições. A trama golpista começou em 2021 e foi até o ápice, que foi a baderna que os bolsonaristas fizeram no dia 8 de janeiro em Brasília.

E ainda bem que não deu certo, porque, se tivesse dado certo esse plano golpista, nós iríamos estar sob a batuta de um tirano, ditador, chamado Bolsonaro. Ainda bem que não deu certo. E é por isso que hoje podemos discursar livremente.

Nobre Vereador Eliseu Gabriel, um dos crimes do Bolsonaro foi fazer ameaças ao STF, no dia 7 de setembro na avenida Paulista. E eu queria uma coisa: o Governador Tarcísio está indo para o mesmo caminho criminoso do Bolsonaro, porque foi para a avenida Paulista desacreditar a justiça brasileira, desacreditar o STF, e dizer que Alexandre de Moraes é um tirano.

Um tirano por quê? Um tirano porque juntou provas para condenar o seu amiguinho Bolsonaro. E o Governador Tarcísio faz tudo isso para quê? Para ser o candidato do bolsonarismo à Presidente da República. É um lambe-botas de ditador. É isso que o Governador Tarcísio está se tornando.

Tudo que está acontecendo é um acerto de contas com o passado, porque houve muita luta pela democracia brasileira, e um acerto de contas para que as futuras gerações jamais vejam um golpe cívico-militar no Brasil.

Dia 12, sexta-feira, vai ser o maior sextou que os brasileiros vão ter: a condenação do Bolsonaro e da sua quadrilha golpista.

Obrigada, Sr. Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Silvinho Leite e da Sra. Simone Ganem.

O SR. PRESIDENTE ( Gabriel Abreu - PODE ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Sem revisão da oradora) - Eu vou pedir para a Mesa reproduzir a imagem, por favor.

Deve ser muito triste ser esquerdista. E ser de extrema Esquerda deve doer, para quem tem útero, até as entranhas, porque tem memória curta o esquerdista. Eles se esquecem das coisas muito rapidamente.

No dia de hoje, nobre Vereador Adrilles Jorge, para a surpresa da pessoa que tem o mínimo de senso, que ainda entende um pouco o que de fato é democracia, e não esse negócio falso que a extrema Esquerda vem dizer, quem não tem memória curta vai se lembrar de que o “cumpanheiro” da foto, em tempos que não são suficientes para apagar da memória, pediu anistia; foi às ruas, do jeito que os senhores veem, pedir anistia.

- Oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - A extrema Esquerda, hoje, quer fazer de conta que se esquece do pedido desse descondenado da imagem, mas nós, que não temos memória curta, e que graças a Deus respiramos bom senso, vimos, com muita clareza, esclarecer que esse camarada da foto - viu, nobres Vereadores de extrema Esquerda? - já encheu o peito algum dia na história para pedir anistia.

Vejam bem que ironia do destino: nós, hoje, conservadores, que estamos sendo perseguidos por um juiz iníquo, não estamos pedindo anistia para guerrilheiro, não estamos pedindo anistia para narcotraficante, nós não estamos pedindo anistia para vagabundo, nós estamos pedindo anistia, sim.

E é interessante como eles não têm coragem de ouvir dois dedos de verdade, desparecem do plenário feito fumaça.

Deixe-me dizer uma coisa aos senhores: nós estamos pedindo anistia sabe para quem? Para uma mãe de família que teve a ideia de pichar uma estátua, que seria facilmente lavada com água e sabão, enquanto o MTST invade prédio público, enquanto o MTST coloca fogo em prédios públicos, enquanto o MTST interdita as vias colocando fogo em ônibus. A hipocrisia dessa gente não tem limites, mas, também, não há limites para nós que respiramos ainda o bom senso.

Nós queremos dizer, mais uma vez, que não foi surpresa o voto do senhor soberano, o Ministro Alexandre de Moraes. O Brasil inteiro, Vereadora Sandra Tadeu, já sabia que o Ministro iria votar como votou, porque S.Exa. é a única pessoa que consegue ser a vítima, aquele que acusa e, também, aquele que bate o martelo e dá a sentença.

Está achando que o seu reinado é eterno. O Brasil rejeita todo tipo de ditadura, por quê? Por que a extrema Esquerda não vem falar da ditadura da Venezuela, do Irã, de Cuba, da Nicarágua? Na Nicarágua, senhores hipócritas, perseguem-se padres, freiras, mas vocês não têm coragem de virem falar o que é a ditadura. Tomem vergonha nessas caras.

Onde está o golpe sem tanque na rua? Sem soldado? Minuta de golpe. Façam-me o favor, tomem vergonha nessas caras. Não envergonhem este Parlamento, não envergonhem o maior Parlamento da América Latina!

O Lula pediu anistia. Nós, hoje, pedimos anistia, Vereador Adrilles Jorge, não é para guerrilheiro, tampouco para narcotraficante nem para sequestrador, muito bem lembrado. Nós estamos pedindo anistia para os idosos, para quem está preso com diagnóstico de câncer. Nós estamos pedindo anistia para as injustiças que estão acontecendo nesta terra. Mas, calma! Porque a alegria de ditador dura pouco. Calma! Porque o Lula nunca deixará de ser um descondenado. O Brasil está acompanhando o que está acontecendo nesta terra.

Mais uma vez, nós vamos mostrar porque somos um povo forte. Podem ficar com as carinhas debochadas e com os risinhos cínicos no canto da boca. Não nos intimidarão em nenhum minuto de dizer o lugar de canalha que persegue idoso, dona de casa, condenando a 14 anos. Tem estuprador, hoje, agressor de mulher que, na audiência de custódia, é colocado na rua. Tem até visita íntima, mas estão condenando ao absurdo donas de casa e velhinhas que andam com a Bíblia debaixo do braço.

Com toda a certeza, a história não vai se esquecer desses verdadeiros traidores do povo brasileiro.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Gabriel Abreu - PODE ) - Obrigado, nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Thammy Miranda e da Sra. Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE ( Gabriel Abreu - PODE ) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, o Sr. Alexandre de Moraes se tornou, hoje, uma espécie de réu confesso. Pela primeira vez, um julgamento é, absolutamente, invertido, Alexandre de Moraes falou que foi vítima de uma trama estapafúrdia, a meu ver, de assassinato, em que S.Exa. se coloca como a representação da democracia brasileira. Não é piada, Sr. Presidente.

A Rede Globo ainda reiterou. Os jornalistas da Globo News disseram: “Não é o Alexandre de Moraes Juiz, o promotor, o causador dessa infâmia às pessoas que são acusadas de golpe, que foram acusadas. É a própria democracia que foi colocada sob risco de assassinato”.

Então, o Sr. Alexandre de Moraes é uma espécie de Luiz XVI, aquele célebre rei que caiu na Revolução Francesa e que dizia: “O Estado sou eu”. O Sr. Alexandre de Moraes se coloca como estado brasileiro, como a representação máxima da população brasileira, se personifica como estado brasileiro para julgar o homem. S.Exa. diz que o Sr. Bolsonaro é culpado porque tinha dito que não se submeteria a um sistema injusto e não aceitaria esse resultado. Pois bem, o ex-Presidente aceitou o resultado e o sistema foi justo.

O TSE promoveu a eleição mais parcial da história da República. O ex-Presidente Bolsonaro não podia dizer que o Presidente Lula era ladrão, não podia dizer que S.Exa. era condenado, não podia dizer que o Sr. Presidente era a favor do aborto e não podia dizer que S.Exa. tinha amigos ditadores. E hoje o Presidente Lula está colocado no poder exatamente por esses ditadores que capitaneiam o maior golpe dado interna corporis dentro do STF.

Sr. Presidente, quando se clamava, em 1979, pela anistia ampla, geral e irrestrita, era uma anistia feita não só para pessoas que protestavam contra a ditadura, mas para guerrilheiros, para assassinos. Eu não nego que a ditadura militar de 64 tenha matado pessoas, censurado e torturado inclusive pessoas inocentes. O que aconteceu, porém, é que guerrilheiros mataram, roubaram bancos, explodiram bombas, fizeram atentados e todos eles foram anistiados e todos, dos dois lados, foram perdoados.

O que acontece hoje, Sr. Presidente, é uma deturpação da própria palavra anistia, porque o que queremos libertar hoje são senhoras com Bíblias na mão; é ex-assessor que foi condenado por uma viagem que não fez, por um golpe que não deu; é um ex-Presidente que simplesmente queria fazer uma nova eleição, porque a eleição foi conspurcada pela própria Justiça Eleitoral. São pessoas como a Débora, com o batom na mão que pichou na estátua: “Perdeu, mané”, uma frase de um ministro golpista que se colocava a favor do próprio STF como legitimador da eleição, o homem que falou que derrotou o bolsonarismo, que derrotou o Sr. Bolsonaro. Um homem sem um mísero voto.

Então, Sr. Presidente, o golpe foi dado pelo Supremo Tribunal Federal. E a consumação do voto do golpe, aliás, é um voto completamente estapafúrdio e esdrúxulo do Sr. Alexandre de Moraes, que se coloca como vítima, como juiz, como julgador, como procurador e como acusador em seu próprio voto. No voto absurdo do Sr. Alexandre de Moraes, S.Exa. diz, de maneira peremptória, que foram feitos ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao sistema eleitoral. Ora bolas, Sr. Presidente, críticas são legítimas a qualquer tipo de instituição, a qualquer pessoa dentro das instituições. Não é a instituição que confere democracia a um país, são as pessoas agindo de maneira democrata dentro das instituições.

Então, quem golpeia, quem conspurca a instituição do Supremo Tribunal Federal, quem golpeou, quem conspurcou a instituição da justiça eleitoral, foi o próprio Sr. Alexandre de Moraes e demais Ministros do STF, que eventualmente fizeram uma eleição absolutamente injusta e golpearam a democracia, cujo golpe se consuma hoje.

Volto a dizer, a anistia não é para inocentes. A Débora é uma inocente que pichou de batom uma estátua. O Cleriston, que morreu na cadeia, tendo a sua soltura pedida pela Procuradoria-Geral da República, é um inocente. Pessoas como o Filipe Martins, eventualmente, que é um inocente que sequer fez a viagem que foi acusado de ter feito, para sair do país por um golpe que não deu. O Sr. Jair Messias Bolsonaro é um inocente acusado e eu acuso o carrasco travestido de juiz Alexandre de Moraes de dar o voto mais estapafúrdio, mais ignominioso, mais boçal da história do Supremo Tribunal Federal. O homem que se coloca como vítima daqueles que acusa, levianamente, inclusive de tentativa de assassinato, sem dar uma mísera prova cabal, e condenando pessoas inocentes.

O que temos hoje no Brasil são os culpados vitimando os inocentes. O que temos hoje no Brasil são carrascos travestidos de juiz. V.Exa., Sr. Alexandre de Moraes, é um carrasco travestido de juiz, condenando e assassinando a democracia brasileira. Ninguém tentou te assassinar, mas o que o senhor faz hoje é uma tentativa de assassinato da liberdade, da República, do Supremo Tribunal Federal e da democracia brasileira.

O esgoto é o lugar da história onde o senhor ocupará, Sr. Alexandre de Moraes.

O SR. PRESIDENTE ( Gabriel Abreu - PODE ) - Obrigado, nobre Vereador Adrilles Jorge.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Alessandro Guedes e da Sra. Amanda Paschoal.

O SR. PRESIDENTE ( Gabriel Abreu - PODE ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Presidente, boa tarde a todos. Presidente Gabriel Abreu, bem-vindo como Presidente.

Trago a esta Casa dois pontos. Mas, primeiro, minha indignação de até hoje, meu Projeto Anti-Oruam, que já tramitou em mais de 200 cidades, até agora foi aprovado em 60 cidades, e nesta Casa não conseguimos colocar em primeira votação.

Mas vamos falar de coisa boa, falar de dois pontos. O primeiro é sobre o LRAD, dispositivo usado nos Estados Unidos pela polícia de Nova York, para dispersão de multidão. E há alguns Vereadores nesta Casa que por má-fé ou por desconhecimento não entenderam bem, então, eu vou falar um pouquinho: é um dispositivo sonoro, sim, só que não tem ruído, um dispositivo muito firme para dispersar a multidão. Então, a polícia de Nova York não tem problema de pancadão, mas tem problema de aglomeração, usam então esse dispositivo para dispersar de maneira muito segura, principalmente para o policial, porque o gás lacrimogêneo, o policial acaba respirando, e o LRAD é só um dispositivo. Inclusive, a polícia científica do estado de São Paulo está fazendo estudos, e nós vamos destinar emenda para aquisição desse aparelho, que é extremamente importante, não só para a nossa Guarda, mas também para a PM, num segundo momento.

Segundo ponto: eu gostaria de saudar, de deixar minha gratidão, enfim, o meu reconhecimento, porque a cidade de São Paulo tem a primeira igreja dedicada ao novo santo da Igreja Católica, Carlo Acutis. A sua primeira paróquia no mundo fica aqui na cidade de São Paulo, e foi inaugurada nesse último final de semana. Carlo Acutis virou santo nessa última semana, é nascido em 1991, na Itália, e, ainda criança, tornou-se devoto da Virgem Maria. Um dos seus primeiros milagres, apesar de ele ser um santo europeu, foi no Brasil. Ele conseguiu curar um jovem de 11 anos. Então, é um grande passo da Igreja Católica, uma grande devoção, é extremamente importante porque é o primeiro santo millennial . Então, gostaria de deixar a minha saudação à sua primeira igreja, que fica na cidade de São Paulo.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Gabriel Abreu - PODE ) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Ana Carolina Oliveira e do Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE ( Gabriel Abreu - PODE ) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP. Quero saudar o Vereador Gabriel Abreu, que está presidindo esta sessão. Presidente, bem-vindo aos trabalhos da Câmara Municipal.

Hoje é um dia muito importante para toda sociedade brasileira, para a democracia brasileira. Eu vi um Vereador subir aqui e fazer saudação, uma louvação à bandeira americana e tudo mais. Mas estamos vendo o seu presidente negacionista sendo condenado por todos os crimes que perpetrou, é uma lista grande. Está sendo feita justiça a quem debochou de toda a população, no tempo da pandemia; debochou dos direitos humanos, de muitas coisas. Mas hoje está encontrando o seu caminho com o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal, que está caminhando muito bem.

Sr. Presidente, gostaria de tratar de um assunto. Primeiro, faço uma saudação especial ao Professor Thiago Pestana, da EMEF Imperatriz Dona Amélia. Eu estive nessa na EMEF, na zona Leste da cidade de São Paulo. O Professor Thiago é Mestre-Doutor pela Universidade Federal do ABC, desenvolve um projeto fenomenal de educação antirracista, é muito importante o projeto que traz para essa escola. A gestão da escola é democrática, a diretora e os demais profissionais da educação daquela escola, de verdade, fazem uma gestão democrática.

Ele apresentou o projeto para a escola participar da 1ª Olimpíada Brasileira do Ensino das Relações Étnico Raciais, Afro-brasileiras, Africanas e Indígenas, que alcançou o 1º lugar no estado de São Paulo, em 6º lugar a nível Brasil. Ele participou da Olimpíada com a escola EMEF Imperatriz Dona Amélia, localizada no Jardim Santa Adélia, na Cidade de São Mateus, que recebeu o selo antirracista e o professor uma bolsa de estudos do CNPq.

É a primeira escola municipal a ganhar o selo antirracista por esse trabalho, apesar dos desmontes, apesar do pouco incentivo da Secretaria Municipal da Educação, do Prefeito Ricardo Nunes que não investe os recursos na área da educação, propiciando que esses professores desenvolvam projetos nesse sentido.

Faço uma saudação muito especial ao professor Thiago Pestana e a todos os profissionais da educação da EMEF Imperatriz Dona Amélia.

Outro assunto sobre o qual vou discorrer é para parabenizar a atuação fantástica, um trabalho árduo, reconhecido já no Brasil inteiro, da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, que aprovou na Câmara Federal o nosso descongela tudo, “descongela já”. Trata-se do projeto que descongela nosso quinquênio, nossa sexta-parte, todo o nosso tempo de carreira. O referido projeto passou na Câmera Federal. S.Exa. conseguiu fazer com que passasse nas três Comissões, depois nas duas votações no Plenário da Câmara e, agora, o projeto segue para o Senado Federal, onde será votado em duas votações.

Há mobilização no Brasil inteiro, uma vez que foram roubados 583 dias de todo os servidores públicos que trabalharam - e trabalharam muito - durante essa pandemia. Mas o Governo Bolsonaro congelou esse tempo de todos os servidores do nosso país. O projeto da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, que é professora da nossa rede municipal, descongela esse tempo.

As pessoas me perguntam se o descongelamento é automático. Eu digo, a quem não leu, quem não souber ler ou não quer saber de ler, não entendeu direito, o projeto, que está sendo votado, foi aprovado em duas votações, é automático. O descongelamento é automático, assim como foi com os servidores da segurança pública e com os servidores da saúde, pela Lei Complementar 191.

Esse texto que está sendo aprovado é idêntico ao do PLP 21/2023, da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, portanto, é automático. Não precisa de Prefeito nem de Governador para fazer implementar o descongelamento dos quinquênios e da sexta parte.

As pessoas que estão nos acompanhando podem ter certeza, essa é a verdade. Não acreditem em falsas notícias, em fake news . O que, de fato, vai acontecer é que, quando aprovado no Senado, vai valer aqui o descongelamento.

O pagamento do retroativo, esse sim é autorizativo. O que a Lei Complementar 191 proibia, o projeto da Deputada Federal Luciene Cavalcante, autoriza. Vamos discutir, na Câmara Municipal, o pagamento retroativo desse período.

Trata-se de uma grande notícia. Nós precisamos que todos os servidores, não só da cidade de São Paulo, do estado, dos municípios de todo o Brasil, continuem nessa mobilização. Está caminhando muito bem a articulação que a Deputada está fazendo no Congresso Nacional, levando ao Senado Federal para ser aprovado, no sentido de obtermos esse descongelamento.

Faço uma saudação desse trabalho parlamentar. Sabemos como é difícil aprovar um projeto de lei. A Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, que é professora, supervisora da rede municipal, conseguiu com muita luta, com muita articulação, obtendo aprovação.

O SR. PRESIDENTE (Gabriel Abreu - PODE) - Para concluir, nobre Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Vou concluir.

Vereadora Cris Monteiro, V.Exa. já vai falar. Tenha calma, Vereadora. Tenha calma. V.Exa. vai falar cinco minutos. Aguarde seu tempo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Manifestação antirregimental.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Eu estou falando. Estou terminando o raciocínio. V.Exa. vai falar. Tenha paciência.

O SR. PRESIDENTE (Gabriel Abreu - PODE) - Tem a palavra a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Sem revisão da oradora) - O Vereador Celso passou um minuto dos cinco. Só isso.

Obrigada, Sr. Presidente.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Eu sou sua Colega. Tenho o mesmo tempo que V.Exa. Nós temos o mesmo direito. Eu vou falar seis minutos também.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, é um prazer mais uma vez falar com todos que nos assistem.

Há poucas semanas, talvez um pouco mais de dois meses, eu estive nesta tribuna falando sobre uma operação que o Governador Tarcísio de Freitas fez na Favela do Moinho, pediu para que as pessoas fossem retiradas e foi encontrado uma resistência, absolutamente, inacreditável.

Eu fui muito criticada pela turma da Esquerda, dizendo que aquelas pessoas não eram criminosas. Quero aqui deixar uma palavra: nem todas as pessoas que vivem nas favelas das periferias são criminosas. Em absoluto. A vasta maioria daquelas pessoas são trabalhadores. Eu quero replicar isso, mais uma vez. As pessoas que vivem nas periferias não são criminosas. No entanto, existem sim criminosos que vivem lá.

Com relação à Favela do Moinho, o Ministério Público de São Paulo foi categórico. A Favela do Moinho funcionava mesmo como um verdadeiro quartel-general do crime, em pleno centro da cidade. A afirmação foi feita com base em investigações profundas, robustas, com provas concretas, e não pode ser ignorada nem contestada por ninguém. Agora, os fatos vieram à tona.

Por favor, peço a assessoria que coloque vídeo.

- Oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Continuando. A Sra. Alessandra Moja, irmã do traficante conhecido como Leo do Moinho, é essa que aparece ao lado do Presidente Lula. O Presidente Lula estava ao lado da chefe do tráfico da Favela do Moinho. Também aparece ao lado do ex-candidato à prefeitura, o Boulos, a traficante da Favela do Moinho. Aqui, todos defendiam essa senhora como se fosse líder comunitária, mas de líder comunitária essa senhora não tem nada. Ela vivia na Favela do Moinho, fazendo par com o crime organizado e extorquindo os moradores. Cobrava mais de 100 mil reais para que os moradores pudessem ir para uma habitação de interesse social, um abrigo, e não ficar embaixo das garras dos criminosos do crime organizado.

Ou seja, ela está ali ao lado do Presidente Lula. Olhem, falando todo felizinho com a mulher do crime organizado. Essa mulher, como eu disse, cobrava 100 mil reais de famílias beneficiárias do CDHU, apenas para liberar processo de moradia. Famílias humildes, trabalhadores e trabalhadoras que buscavam uma chance de sair da favela e conquistar uma vida digna. Essa mulher que está ao lado do Presidente Lula, a Esquerda diz que é uma líder comunitária. De líder comunitária, essa mulher não tem nada. O Ministério Público ainda revelou que ela organizou manifestações para atrapalhar operações policiais, tudo para proteger o interesse do crime organizado.

Mas não foi assim que muitos descreveram, inclusive, nesta Casa. Como eu estou dizendo, para a Esquerda, que é hipócrita. Alessandra era uma liderança comunitária, uma ativista Presidente da Associação dos Moradores da Favela do Moinho, uma ONG que a Gaeco, apontou como instrumento de blindagem do tráfico.

E aqui está uma verdade, muito incômoda. A história está sendo implacável com os que defenderam a manutenção da Favela do Moinho. Algo que agora está claro, beneficiava única e exclusivamente o crime.

Agora, aqueles que me atacaram nessa tribuna, nessa Casa, terão que discutir com o Ministério Público, com provas e evidências. Está mais do que evidente, o crime se escondia atrás de um discurso progressista, usando os moradores como discurso.

Desde o início eu defendi o Governador Tarcísio, a sua operação. Eu defendi as famílias honestas da Favela do Moinho – são, sim, a maioria, pessoas honestas trabalhadoras – que elas fossem realocadas com dignidade. É exatamente isso que o Governo do Estado, com responsabilidade, vem fazendo. Ainda assim, eu fui alvo de narrativas distorcidas e mal-intencionadas, que são típicas dessa Esquerda hipócrita que fica chamando essa gente de líder comunitária. Mas, uma coisa eu reafirmo, a verdade minha gente, ela sempre aparece. E agora ela escancara o que muitos fingiram não ver, por conveniência ideológica. Apenas isso. O desmantelamento da Favela do Moinho é um grande passo na direção certa.

Eu agradeço ao Governador Tarcísio de Freitas por ter tido a coragem, é um homem corajoso que enfrentou essa gente associada ao tráfico organizado, ao crime organizado, e agora está provado. Eles são, sim, pessoas ligadas ao tráfico, e eu lamento pelos trabalhadores, pelas pessoas honestas que ficavam sob as garras dessa mulher que, de líder comunitária, não tem nada.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Gabriel Abreu - PODE ) - Obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro.

Encerrado o Pequeno Expediente. Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Pessoal, boa tarde a todos e a todas que nos assistem pela Rede Câmara SP, cumprimento nosso Presidente em exercício, o Vereador Gabriel. Ontem nós tivemos a oportunidade de participar de um evento da Assembleia Legislativa, em que se comemorou os 40 anos da primeira Delegacia da Mulher. E lá, a Delegada Rose foi homenageada por seu trabalho como a primeira delegada nessas delegacias. Os anos foram passando e nós tivemos grandes conquistas.

Mas hoje as delegacias da mulher precisam de outra estrutura, que é o grupo de multiprofissionais e de apoio. Na verdade, uma mulher que é vítima de violência fica, muitas vezes, em algumas delegacias, de seis a oito horas esperando. E, muitas vezes, é a própria delegada e a escrivã que têm que ver toda a estrutura. Elas têm que procurar moradia, dar comida, e isso tudo do bolso dessas funcionárias, dessas delegadas. E eu, há alguns anos, a partir das visitas que fizemos, planteamos esse grupo de multiprofissionais que essas delegacias necessitam.

Esta Casa não entende bem o que é a mulher vítima de violência. Esta Casa acha que violência é só, desculpe o termo, um tapa. Mas não: a violência contra a mulher é muito mais do que isso. Depois, no meu horário futuro, eu vou ter um prazo maior, eu vou explicar essa violência. Fizemos esse pronunciamento e acho que o Governo do Estado está mandando tudo para a Prefeitura. Eu tentei conversar com vários Governos anteriores que precisamos mudar e essas DDMs precisam desse grupo de apoio para que possamos acolher como realmente se deve uma mulher vítima de violência.

Então, ontem, a Deputada Maria Lúcia Amary fez essa homenagem à Delegada Rose. E hoje, através da Procuradoria da Mulher, fomos visitar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E, na verdade, eu estava em falta pelo convite da Conselheira que hoje é a Presidente do Tribunal de Contas, a Dra. Cristiana, que é, pela terceira vez, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O mais interessante é o que vou dizer. Sabem como ela chegou a Presidente do Conselho do Tribunal de Contas? Ela é uma auditora concursada; ou seja, ninguém a nomeou. Ela entrou pelo seu mérito, pela sua capacidade e, agora, é nomeada pela terceira vez.

É difícil as pessoas entenderem o que as mulheres passam nesses órgãos todos, é complicado. Sofremos todo tipo de violência, que só sofre uma mulher que está em uma situação dessa e que, muitas vezes, não percebe que está sendo violentada. Muitas vezes, recebemos sorrisos mentirosos, nos quais até acreditamos: “Ah, como você está linda”. Começa dessa forma a violência contra a mulher.

Nesta Casa, podemos falar sobre a violência política. Sofri por muitos anos essa violência, porque não podemos falar o que pensamos, a turma quer cortar pela metade. Mas, daqui para frente, V.Exas. irão escutar as mulheres falarem muito. Falarei mais sobre isso no Grande Expediente. Muito obrigada.

- Assume a presidência o Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, pelo PT, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Quero dialogar com a Vereadora que me antecedeu nesta tribuna, que afirmou que o Presidente Lula participou de uma reunião na Favela do Moinho com pessoas criminosas.

O Presidente, os Pares, todos nós participamos de reuniões em todos os locais, nos quais não é possível se conhecer todos os que estão presentes. A exemplo da Favela do Moinho, na Faria Lima não é diferente, basta vermos a última operação da polícia. Então, não dá para condenar uma pessoa em razão disso.

Participo de reuniões em todos os lugares onde me chamam, e vou sem saber quem é quem entre os presentes. Vou ao local para falar sobre política, minha atuação, meu compromisso, os problemas da cidade e do bairro; esse é o papel do parlamentar. Agora, o parlamentar não chega ao local e pergunta quem é quem. Isso faz parte da vida. Digo isso para ilustrar o problema que foi apontado nesta tribuna, acusação que, de certa forma, não é real, que não é realidade.

Faço uso desta tribuna para comentar algo que parece piada, mas infelizmente não é: o governo Tarcísio de Freitas - ouçam bem o que eu vou dizer - implantou um programa que concede até 90% de desconto para grandes produtores rurais, grandes empresas e empresas de pequeno porte para se regularizarem em áreas públicas ocupadas irregularmente no Pontal do Paranapanema, região estratégica do extremo Oeste Paulista, medida que pode gerar pelo menos - segundo cálculos do próprio Incra - ou seja, 18,5 bilhões em renúncia, envolve cerca de 600 mil hectares, quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Na prática, o estado está vendendo terras devolutas a preço muito abaixo do mercado.

Enquanto o valor médio calculado pelo Incra é de 33,4 mil por hectare, o governo paulista cobra cerca de 2.500. Olha só que benesse, favorecendo grandes grupos do agronegócio, alguns deles com descontos individuais de até 25 milhões, dando de isenção, de desconto, aquilo que é público, o patrimônio público, para entregar na mão da iniciativa privada. Empresas como a Atvos, ex-Odebrecht Agroindustrial, e a Agropecuária Vista Alegre já foram beneficiadas.

Em resumo, o que estamos assistindo é o bolsa-grileiro. É isso que está acontecendo na região Oeste do estado de São Paulo, o Pontal do Paranapanema. Isso foi a matéria do jornal de grande circulação publicada ontem.

Funciona assim, o Sr. Tarcísio entrega terras a preço de banana para o agro, bolsa-grileiro, o bilhete premiado do agronegócio em São Paulo: 18 bilhões em desconto para grileiros, zero para assentamentos de moradores. No governo Tarcísio o agro ganha e o povo perde. Pasmem, quando o benefício é para o povo, ergue-se a velha narrativa neoliberal do estado mínimo, mas quando se trata do agronegócio, a suposta mão invisível do mercado só funciona com ajuda bem visível do estado.

Então, o governo Tarcísio de Freitas vem fazendo isso reiteradas vezes.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Dr. Murillo Lima.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - Presidente, obrigado pelo tempo de fala. Cumprimento todos os meus Colegas, em especial a Dra. Janaina Paschoal, da minha Bancada.

Hoje, venho falar de um dia especial, de comemoração, e que tenho muito orgulho e dedicação também. Hoje estou como Vereador, mas sou médico veterinário de profissão. Hoje se comemora o Dia do Médico Veterinário, dia 9 de setembro.

É com uma felicidade extrema que subo hoje para parabenizar todos os meus colegas que se dedicam, incansavelmente, para salvar vidas e para fazer com que os animais sofram o mínimo possível. Ao meu companheiro Silvinho, também, que tanto se dedica a essa pauta.

Então, ficam os meus votos, meus parabéns, tanto para mim como para todos os meus colegas. E para quem ainda não percebeu, fizemos também um memorando ao Presidente desta Casa, Vereador Ricardo Teixeira, para que uma das faces do edifício da Câmara Municipal recebesse coloração verde, que simboliza esperança, um sentimento de expectativa que temos em relação ao respeito que a população, cada vez mais, deve demonstrar em relação à vida dos animais e à valorização da profissão de médico veterinário.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado e parabéns a V.Exa., Dr. Murillo Lima, e a toda a categoria.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, telespectadores da Rede Câmara SP, eu não pretendia subir a esta tribuna hoje, mas diante de tantas falas absurdas, considero necessário dialogar com alguns Colegas.

Esta tem sido uma semana histórica para o povo brasileiro, em que estamos vendo a justiça ser feita contra poderosos. A Vereadora Sonaira Fernandes, que defendeu o pedido de anistia, afirmou que não se trata de anistiar nenhum político específico. No entanto, é evidente que se trata de anistia a Jair Bolsonaro. Ele é o ex-Presidente que mais desprezou a vida do povo brasileiro e também o direito sagrado de escolher livremente em quem votar, conquista fundamental do nosso povo. Não aceitaremos que esse direito seja retirado de forma simples.

Tenho certeza de que esta semana será marcada por uma das maiores alegrias dos últimos tempos: ver esse homem, que infelizmente foi presidente do Brasil, atrás das grades. Isso será importante não apenas para o Brasil, mas para o mundo, pois estabelecerá um exemplo de que tiranos autoritários podem ser punidos pela Justiça de seus países. É um recado para diversos governantes autoritários que alimentam devaneios de ditadura, como Donald Trump.

Quero também me manifestar sobre declarações feitas por outra Sra. Vereadora a respeito das moradoras da Favela do Moinho. A mesma Vereadora, que se apresenta como representante do mercado financeiro, não se pronunciou quando a Polícia Federal descobriu o esquema de lavagem de dinheiro entre o crime organizado e grandes empresas da Faria Lima. Por que S.Exa. não disse nada? É muito fácil apontar o dedo para a favela, é muito fácil e covarde direcionar críticas sempre às periferias e ao povo negro, enquanto se silencia diante dos crimes cometidos por ricos e bem-nascidos.

Isso não surpreende, considerando o histórico da referida Vereadora nesta tribuna, mas ainda assim eu precisava me posicionar. Fala-se sobre a favela, sobre o Presidente Lula, mas ninguém menciona as lideranças já investigadas pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro para o crime e que foram doadoras de campanha do então candidato Tarcísio de Freitas, como a Sra. Maribel Golin, pecuarista do interior de São Paulo, atualmente investigada por esses crimes. Trata-se de uma criminosa rica que não recebe o mesmo tipo de crítica que os moradores da favela.

Essa senhora, fazendeira investigada pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro para o PCC, doou meio milhão de reais para a campanha do então candidato Tarcísio de Freitas, sendo a sexta maior doadora. Qual foi a explicação do Governador de São Paulo sobre isso ao povo paulista?

Outro exemplo é o Sr. Gabriel Cepeda, também investigado, empresário ligado a uma rede de postos de gasolina e responsável por lavagem de dinheiro para o crime. Ele foi doador da campanha do então candidato Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo. Por que a extrema Direita não explica suas relações com o crime organizado de São Paulo?

O que estou afirmando não são suposições nem meras suspeitas, são fatos comprovados. Por que a sexta maior doadora da campanha do então candidato Tarcísio está envolvida em lavagem de dinheiro para o PCC?

Não é possível que apenas eu considere isso grave. Não é possível que só eu veja essa situação como algo estranho, que deveria merecer uma resposta do Governador do estado de São Paulo. Em vez disso, o que se viu nesse final de semana na avenida Paulista foi o Governador cumprir o ridículo papel de defender a impunidade e os que atentaram contra o direito eleitoral.

Então, o papel que o Sr. Tarcísio vem cumprindo é inacreditável; é um papel de subserviência. Estava lá com quem estendeu a bandeira dos EUA. Logo, é algo que nos perguntamos. É um patriotismo que, sinceramente, tem mais a ver com meia dúzia querendo manter projeto pessoal de poder. Preferem isso a ver o legítimo, o sagrado direito do povo brasileiro de escolher suas lideranças respeitado.

Então, eu queria falar isso, Sr. Presidente. Espero que, nesta semana, na Câmara, consigamos avançar em projetos fundamentais para a cidade de São Paulo. A nossa cidade pede isso. Temos visto uma dificuldade entre os Srs. Vereadores da Casa para conseguir chegar a alguns acordos.

Quero deixar muito nítido para todo mundo que a Bancada do PSOL está mais do que disposta a conseguir votar os projetos de Vereadores. Também temos projetos na pauta. Assim, se há alguma sensação de que a Casa está parada, que não se votam projetos de Vereador, é com o governo que se tem de procurar. Não é por parte da Bancada do PSOL que tem algum tipo de veto, é porque não há acordo com a prefeitura, por isso ou aquilo.

O que apresentamos são as nossas diferenças com projetos que, para nós, são inaceitáveis, assim como fazem com os nossos projetos. Mas, mais uma vez, para nós é importante que os Srs. Vereadores tenham respeitado o seu direito de colocar seus projetos na Casa, na pauta do Plenário. E o principal: somos cumpridores de acordo. Espero que consigamos manter os nossos acordos. Conseguimos avançar num acordo importante nas últimas semanas. Espero que consigamos prosseguir.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e todas. Esse debate é muito importante, Vereadora Luana. O que o Sr. Governador não fala é do enriquecimento que esses secretários estaduais estão tendo. Falamos que, em pouco tempo, alguns aumentaram o seu patrimônio em até 300%. Que coisa impressionante.

Mas falarei sobre uma coisa importante, que é sobre educação. E eu queria falar com os liberais, porque até um grande liberal que discute educação no mundo é contra as medidas que o Ricardo Nunes está implementando na cidade de São Paulo.

- Orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - A Folha de S.Paulo trouxe uma entrevista com o chileno Jorge Manzi, que é uma referência dos liberais em relação às políticas de educação. Manzi defendeu que o acompanhamento do trabalho dos professores é crucial para a melhora da qualidade da educação. Mas ele fala que o desempenho dos professores não pode ser a única medida a ser avaliada nesse processo inteiro. Ou seja, o que está falando é que a nota do aluno não é de exclusiva responsabilidade do desempenho do educador. É isso que ele está falando.

Manzi disse que a Prefeitura de São Paulo - nesse sentido, o Sr. Ricardo Nunes - aborda essa situação de uma forma simplista e não alcança as reais raízes do problema. Ou seja, tem que se aprofundar esse debate. O tempo inteiro vínhamos falando isso. Isto é, não adianta simplesmente afastar diretores da sua unidade escolar por conta de desempenho de nota de aluno no Ideb, pois isso é uma coisa simplista. E querem simplesmente jogar para a plateia e colocar a responsabilidade em cima de alguns, sendo que os verdadeiros responsáveis são os gestores - no caso aqui, o gestor municipal, ou seja, o próprio Sr. Ricardo Nunes e o Secretário Municipal de Educação.

Quando vamos discutir educação, vemos coisas que acontecem no cotidiano. Então, vamos falar, por exemplo, das salas multimídias. Para quem não sabe, os aparelhos das salas de multimídia, todas as salas seriam equipadas com telão, computador, aparelho de som, para que se pudesse fazer atividade pedagógica usando a tecnologia nesse processo da educação. Acontece que esses equipamentos ficaram mais de dois anos, em sua grande maioria, encaixotados em uma sala em algum lugar da unidade escolar, porque a expertise desse Governo é comprar os aparelhos, mas não pensar numa forma eficiente de instalar esses aparelhos nas unidades escolares.

E agora, depois de muito tempo, nós precisamos entrar no Tribunal de Contas do Município e no Ministério Público, para garantir essa instalação. E depois de um pequeno espaço de tempo instalados, os computadores dessas salas de aula não funcionam. Estão, inclusive, com uma tela congelada e alguns computadores já não funcionando desde fevereiro deste ano; ou seja, desde o início das aulas, e alguns parando de funcionar recentemente.

Eu pedi uma explicação para a Secretaria Municipal de Educação, mas deve ser porque o contrato de manutenção ou outros contratos não devem ter sido renovados. E os computadores estão quebrados, sem utilidade nenhuma há meses. Não é um dia, dois dias, 15 dias, um mês, há meses algumas salas estão sem utilizar esses computadores.

Então, o mesmo Governo que exige dos diretores que esses alunos tenham boa nota no Ideb, e coloca a responsabilidade inteira na gestão da unidade, é o mesmo Governo que não dá nenhuma condição para que se tenha uma educação de qualidade, para que realmente o pouco de estrutura - falta muita estrutura nas unidades escolares - que tem, não funcione.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Vejam o que fica, está na tela como vai se encontrar o computador, escrita a marca do computador, Positivo. E não se consegue operar o computador. Parabéns, Prefeito Ricardo Nunes; parabéns, Secretário Padula, pela alta eficiência de V.Exas. A alta eficiência estampada na Câmara Municipal.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Eu não ouvi o discurso inteiro do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, mas ouvi S.Exa. dando parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes, até estranhei. Ouvi S.Exa. dar parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes, não sei por quê, não peguei o contexto todo. Só ouvi que o Vereador Professor Toninho Vespoli deu parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes, coisa rara.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP, quero trazer uma boa notícia que acabou de sair nesse exato momento, do Tribunal de Justiça, de uma pauta que vimos trazendo insistentemente, falando pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, com a anuência da minha Presidente, Vereadora Sonaira Fernandes, de uma política pública do Prefeito Ricardo Nunes, de impedir que professoras e professores, que passaram no Concurso Público, possam participar de um concurso de remoção para chegar mais próximo da sua residência.

Então, uma medida totalmente irracional do Prefeito Ricardo Nunes, de colocar professoras que moram na Cidade Tiradentes, no extremo Leste da cidade de São Paulo, para trabalharem no extremo Sul, em Vargem Grande, Parelheiros. Nós trouxemos vários casos de professoras que demoram três, quatro horas, no transporte público, pegam trem, ônibus, lotação, depois outro ônibus para chegarem na sua escola. E chegam já cansadas, adoecidas. São quatro horas para ir e quatro horas para voltar. O que acontece, inevitavelmente, é que essas professoras vão adoecer, porque é humanamente impossível, com essa rotina de trabalho, ter uma educação pública de qualidade e as nossas crianças terem qualidade na educação. É um disparate essa política nefasta, uma política irracional do Prefeito Ricardo Nunes.

Nós cobramos o Secretário Municipal Padula, mas a Prefeitura insiste em manter um decreto que proíbe os professores, que estão no estágio probatório, de participar do concurso de remoção. Há uma diferenciação aqui, trata de maneira desigual esses professores. E nós, do coletivo Educação em Primeiro Lugar, junto com o Deputado Carlos Giannazi e com a Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, fizemos essa discussão e levamos para o Tribunal de Justiça uma ação popular contra essa política que não é boa para a cidade, para os profissionais da educação, para as famílias, para as crianças.

Por causa de uma pirraça do Prefeito Ricardo Nunes, que não revoga o decreto que permite que essas professoras possam participar do concurso de remoção. Isso não significa que já vão sair da escola e vão trabalhar perto da sua casa, porque é um concurso de remoção. À medida que as vagas vão aparecendo, elas vão se candidatando e, com o passar do tempo, vão chegando perto da sua casa.

Seria uma medida de saúde, uma medida inteligente, do Prefeito Ricardo Nunes, se revogasse esse decreto, mas não revoga. Então, nós ingressamos no Tribunal de Justiça e saiu agora a decisão: uma liminar revogando o decreto que proibia professoras e professores, que estão no estágio probatório, de participar do concurso de remoção.

Nenhuma cidade no mundo que tem um gestor racional que pensa nas pessoas, que pensam na política pública, manteria um decreto irracional como esse. Então, saúdo a decisão do Tribunal de Justiça, do Desembargador Fernando Henrique Mayer que, numa decisão sensata e pensada, revogou o decreto e vai permitir que as professoras que moram no extremo da cidade possam, aos poucos, vir trabalhar próximo da sua residência, para que tenham saúde, que não faltem no seu trabalho, para que não haja um nível de absenteísmo.

A Secretaria Municipal da Educação fala: “Olha o nível de absenteísmo, os professores ficam muito doentes”. Mas por que ficam muito doentes? Porque a política da Prefeitura de São Paulo, a política do Prefeito Ricardo, é essa: de acabar com a saúde mental, de acabar com a saúde física dos servidores, dessas professoras, que a maioria dos ingressantes na rede municipal são professoras, são mulheres, que deixam seus filhos e se dedicam, ficam quatro horas no transporte para ir, quatro horas para voltar do seu trabalho, numa cidade caótica como São Paulo, com o trânsito que tem.

Todos conhecem os problemas do trânsito na cidade de São Paulo. Então, é uma grande vitória dessas professoras que estão em defesa da educação, que lutam por uma educação pública de qualidade. Está é uma boa notícia para todos nós. Viva a educação pública!

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Sansão Pereira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Muito boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e todos aqueles que nos acompanham de forma presencial, também de forma virtual, através da Rede Câmara SP e do YouTube.

Eu quero dizer que esses Vereadores e Vereadoras de Esquerda só sobem nesta tribuna para falar mal, só enxergam o que é negativo, e não enxergam coisas boas. Mas eu vou trazer à memória deles agora, favor anotar, Srs. Vereadores. Não saiam, não corram. Só ficou unzinho, só para não dizer que não ficou ninguém, porque os outros correram todos.

São Paulo, sob a gestão do Prefeito Ricardo Nunes, mantém o maior sistema municipal de ensino do país, atendendo mais de 1 milhão de alunos em mais de 4.100 escolas. A cidade garante educação de qualidade, desde a primeira infância até o EJA, oferecendo serviços essenciais que incluem: alimentação, transporte, oferecendo material escolar e uniforme, com matrículas abertas durante todo o ano; fila de creches zerada pelo quinto ano consecutivo; atendimento gratuito a todas as famílias cadastradas. E parcerias com organizações da sociedade civil - OSCs; atendimento em período integral, com cinco refeições diárias; e currículo que promove experiências, estímulos, aprendizagens, desenvolvimento e autonomia das crianças.

Mais de 308 mil bebês e crianças foram matriculadas em creches, número que supera a população de países como Mônaco e Islândia; mais de 4 mil unidades educacionais distribuídas por todas as regiões da cidade; mais de 160 mil servidores atuando nas unidades, número que preencheria o Estádio Allianz Parque três vezes.

O Transporte Escolar Gratuito - TEG atende mais de 144 mil estudantes que moram a mais de um quilômetro e meio da escola, incluindo alunos com deficiência, doenças crônicas ou barreiras físicas no trajeto, mediante indicação médica.

São mais de 2,7 milhões de refeições diárias acompanhadas por nutricionistas, incluindo o Programa Leve Leite, que atende mais de 315 mil crianças.

Olhem o sistema educacional. É o nosso Prefeito Ricardo Nunes trabalhando pela educação das nossas crianças, da família, da cidade de São Paulo.

Crédito para material e uniforme. Mais de 680 milhões em investimentos, via aplicativo Kit Escolar Duepay, com valores de 829 reais a 985 reais por aluno, abrangendo desde a Rede Municipal de Educação Infantil ao Ensino Médio, incluindo EJA e Centros de Educação de Línguas Paulistano - CELPs.

Programa São Paulo Integral, implementado em centenas de escolas, para ampliar o atendimento em período integral; Programa Avança Saúde Escolar - Oftalmologia, com avaliação e fornecimento de óculos para estudantes que necessitam.

É muita coisa, Sr. Presidente João Jorge. Eu não sei como esse pessoal de Esquerda não enxerga nada, são cegos. Ou melhor, fake news , falam somente o que querem falar, inventam, criam coisas, infelizmente.

Parabenizo o Prefeito Ricardo Nunes pelo trabalho que vem realizando na cidade de São Paulo, tanto na educação como também na saúde, na infraestrutura, nas obras que tem realizado com relação às enchentes. Ora, é muita coisa, não vou nem mencionar, vou ficar somente na questão da saúde.

Mas quero lembrar também que alguns nobres Vereadores, também de Esquerda, subiram nesta tribuna para falar do nosso Governador Tarcísio de Freitas, que é um homem com aprovação de 64%.

São 64% de aprovação. Ora, se está tendo aprovação, é porque tem um motivo. A gestão do Prefeito Ricardo Nunes tem 62,2% de aprovação na cidade de São Paulo, segundo a Paraná Pesquisas. O Governador Tarcísio de Freitas tem 66%, também segundo a Paraná Pesquisa. E esse pessoal sobe e fala um montão de coisas, é isso que eu não entendo.

Bom, eu gostaria de esclarecer algo fundamental: expressar opinião não é crime. Todos nós, Vereadores, cidadãos e governadores, temos o direito de manifestar os nossos pensamentos. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso IV, garante que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Hoje, alguns Colegas de Esquerda afirmaram que o Governador Tarcísio teria cometido um crime apenas por expressar a sua opinião. E isso é totalmente equivocado. Se manifestar ideias fosse crime, muitos que já criticaram gestões anteriores estariam cometendo crime, algo ilícito. E isso não acontece.

Portanto, reafirmo: opinião é direito, não é crime. O nosso papel é debater ideias, apresentar soluções, respeitar o espaço democrático, é não tentar criminalizar o exercício da liberdade de expressão, que é um princípio fundamental da nossa Constituição.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, senhoras e senhores.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Obrigado, Vereador Sansão Pereira.

Encerrados os comunicados de liderança.

Antes de passarmos ao Grande Expediente, tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Suspendo a sessão por um minuto.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. João Jorge.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Reaberta a sessão.

Há um pedido de verificação de presença, solicitado pela nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

É regimental o pedido de V.Exa.

Solicito que os Srs. Vereadores registrem suas presenças, em plenário.

- Inicia-se a verificação de presença.

- Os Srs. João Jorge, Janaina Paschoal, Dra. Sandra Tadeu, Dheison Silva, Cris Monteiro e Major Palumbo registram presença no microfone.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr . João Jorge , constata-se a presença da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Dheison Silva, Dra. Sandra Tadeu, Janaina Paschoal, João Jorge, Major Palumbo, Professor Toninho Vespoli e Sonaira Fernandes.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Não há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Informo que a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a atuação da empresa Tools for Humanity que, por meio do projeto World ID, oferecera recompensas financeiras para realizar o escaneamento da íris de cidadãos paulistanos, conforme Processo RDP nº 24/2025, tem assinaturas suficientes e necessárias para a prorrogação por mais 120 dias de trabalho. A nobre Vereadora Janaina Paschoal é a Presidente.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de amanhã, dia 10 de setembro, e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 11 de setembro, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias previstas para hoje e aos cinco minutos de amanhã.

Boa tarde a todos.

Estão encerrados os nossos trabalhos.