2023-03-21 199 Sessão Ordinária

	SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4 EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41 NOTAS TAQUIGRÁFICAS
2023-03-21 199 Sessão Ordinária 199ª SESSÃO ORDINÁRIA 21/03/2023 - Presidência do Sr. Xexéu Tripoli. - Secretaria do Sr. Alessandro Guedes. - À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini Brandão, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda. - De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta é a 199ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 21 de março de 2023. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rinaldi Digilio. O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes de fazer o pedido de um minuto de silêncio, eu queria fazer a apresentação de uma pessoa ilustre. Queria que meu nobre Colega fizesse essa apresentação. O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero anunciar, com uma honra muito grande, a presença do Desembargador Artur Marques da Silva Filho. Foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e hoje é nosso Presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. Uma pessoa com uma carreira brilhante e um defensor do servidor público. É uma alegria, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - É com grande prazer que recebemos aqui o Desembargador Artur Marques da Silva Filho, que já prestou muitos serviços. Eu não o conhecia pessoalmente, mas sei de tempos passados, quando o Coronel ainda estava na ativa, de muitas coisas que foram feitas para a cidade de São Paulo e para seus munícipes. Muito prazer e muito obrigado pela sua presença. Gostaria de pedir uma salva de palmas ao nobre Desembargador. (Palmas) Muito obrigado. O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero dar as boas-vindas ao Desembargador, parabenizar a iniciativa do nobre Colega Coronel Salles de trazê-lo aqui, e pedir um minuto de silêncio por duas pessoas de suma importância para a cidade de São Paulo, que partem para a eternidade. Uma é a Sra. Williana Melhem, que é a mãe de um dos maiores juristas desta cidade, Sr. Douglas Melhem, e também o Francisco de Assis, vulgo Chicão, que foi um dos fundadores do PSDB, amigo pessoal do Mario Covas, que também foi Prefeito e Governador do Estado de São Paulo. Eles eram tão queridos que o Governador até deixou de herança um Monza para o Chicão, que era uma pessoa muito especial. Então fica o meu pedido de um minuto de silêncio honrando essas duas vidas tão preciosas. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Daremos, Vereador, em seguida. Tem a palavra, pela ordem, o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Milton Leite. O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero cumprimentar a visita do Desembargador e dizer o seguinte: Srs. Vereadores, conforme entendimento, como já anunciado no Colégio de Líderes anterior, a sessão de hoje será presidida pelo nosso Vice-Presidente, Vereador Xexéu Tripoli. Eu estarei participando, conforme avençado previamente, virtualmente, como estou hoje de fato; amanhã também participarei virtualmente, e na quinta-feira, presencialmente. Peço, Vereador Xexéu Tripoli, que hoje sejam considerados lidos os papéis para prosseguirmos com os nossos programas muito importantes, o Plano Diretor. É importante demais, hoje, a leitura dos papéis. Peço a compreensão dos Vereadores para que essa matéria seja prioridade na sessão ordinária de hoje. Muito obrigado. Estarei acompanhando por aqui. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Será feito. Quero realizar, então, o pedido do nobre Vereador Rinaldi Digilio de um minuto de silêncio para Williana Melhem e Francisco de Assis, nosso querido Chicão, que conheci muito bem de longa data. Peço um minuto de silêncio. - Minuto de silêncio. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Passemos ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi. O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre a minha presença. O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre a minha presença. O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, hoje utilizo a tribuna da Câmara Municipal para falar sobre um tema que nós já trouxemos para debate, que é o confisco de aposentadorias e pensões implementado pelo Prefeito Ricardo Nunes aos servidores públicos municipais. Na última semana, acompanhei a Deputada Federal Luciene Cavalcante, Professora e Supervisora da rede municipal de São Paulo, em agenda com ministros do Supremo Tribunal Federal. Estivemos no gabinete da Ministra Rosa Weber e também no gabinete do Ministro Barroso, recebidos por sua assessoria. Nós tratamos especificamente desse assunto, pois temos lá as ADIs 6255 e a 7026, sobre o confisco que foi imposto pela Emenda Constitucional 103/2019, de autoria do Bolsonaro, que autorizou os estados e os municípios a efetuarem o referido confisco. O Prefeito Ricardo Nunes é aliado bolsonarista de primeira hora, assim como o ex-Governador Doria, que, no Estado, implementou o confisco dos servidores estaduais. Houve grande mobilização, inclusive, com o Deputado Carlos Giannazi apresentando o PDL 22. Em contrapartida, houve uma conjunção de esforços das entidades sindicais. As “twitteiras” aposentadas fizeram um trabalho espetacular, pressionando os ex-Governadores Doria e Rodrigo Garcia. Finalmente, conseguiram reverter o confisco de aposentadorias e pensões. Na cidade de São Paulo, levamos o trabalho para a Câmara Municipal, uma vez que o Prefeito Ricardo Nunes encaminhou um projeto com o fim de confiscar aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. Tenho vários holerites de servidores aposentados que ganham 2 ou 3 mil reais, tendo parte desses vencimentos confiscados pela medida do Prefeito Ricardo Nunes. É uma covardia, um crime que foi feito na Câmara Municipal confiscando o vencimento desses servidores aposentados que precisam de dinheiro para compra de medicamentos e cesta básica. Não conseguem sobreviver com os salários e ainda sofrem arrocho de 14% que o Prefeito Ricardo Nunes implementou na cidade de São Paulo. É uma grande covardia. Apresentei o PDL 92, ao qual peço apoio dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, para que juntos possamos derrubar o confisco de aposentadorias e pensões no Município de São Paulo. É inacreditável que na Prefeitura de São Paulo, tendo 31 bilhões de reais no caixa, o Prefeito Ricardo Nunes imponha a cobrança previdenciária desses servidores que já contribuíram a vida inteira. Eles têm uma aposentadoria de 2 mil reais e são obrigados a pagar mais 14% na vigência da aposentadoria. Eu vejo isso como um crime. Além disso, há outro problema que foi a retirada da isenção da contribuição previdenciária dos servidores que têm doenças incapacitantes. Há servidores com câncer, infelizmente; há os que têm leucemia. São doenças que acometem a todos, mas eles tinham a isenção da contribuição previdenciária. Para quê? Para que, com este dinheiro, com este recurso, eles possam ir à farmácia custear o seu tratamento de saúde, a sua sobrevivência, porque os hospitais públicos estão sucateados. Não têm condições de atender os nossos servidores. Essa é a grande realidade. O que fez o Prefeito Ricardo Nunes? Retirou a isenção previdenciária que eles tinham. Acabou com isso. Não são muitos servidores. Então, nós temos vários servidores com várias doenças: câncer, leucemia, Alzheimer, tuberculose. São várias doenças e não dá para aceitar uma covardia dessas. É quase um crime cometido pelo Prefeito Ricardo Nunes com esses servidores, com esses aposentados, com esses pensionistas. Com mais tempo, terei a oportunidade e mostrarei para os senhores e para as senhoras os salários dessas pessoas, os vencimentos desses servidores, que deram suas vidas para o serviço público. Aí, vem uma punhalada nas costas pelo Prefeito Ricardo Nunes, que retira isso dos aposentados, dos pensionistas e dos servidores com doenças incapacitantes. Não é aceitável essa situação. A Prefeitura de São Paulo não é banco. Não tem que guardar esse dinheiro para asfaltar rua, que é o que o Prefeito Ricardo Nunes quer. Tem que cuidar das pessoas. Esse recurso é destinado à população da cidade de São Paulo, às políticas públicas e aos servidores. Então, vamos derrubar esse confisco. O Prefeito Ricardo Nunes tem que ser sensível a essa causa e vamos anular essa cobrança previdenciária. Já há esse julgamento no STF. Vai corroborar a nossa tese do confisco. Temos precedentes. A Assembleia Legislativa acabou de revogar esse confisco. Então, a cidade de São Paulo tem condições econômicas e financeiras para revogar esse confisco. Falta vontade política do Prefeito Ricardo Nunes, e a Câmara Municipal tem de lutar para que isso aconteça. Revogue-se o confisco, já. Obrigado, Presidente. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro e Dr. Sidney Cruz. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Com a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu. A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, e telespectadores da TV Câmara. Gostaria que todos prestassem atenção nesse filme que iremos passar, que foi uma reportagem que assisti, de extrema importância, que fala muito sobre a questão das enchentes e também sobre a questão da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor, por meio do qual poderemos mudar a história da cidade de São Paulo. Porque o que estamos observando não é um problema de agora, mas algo de 20 anos atrás, de gestões anteriores, que acabamos herdando. Inclusive, esta Câmara também é responsável. Culpamos o Prefeito Ricardo Nunes, mas o que S.Exa. tem feito até então é apagar incêndios, porque jamais irá, de uma hora para outra, acabar com esses problemas. Peço à assessoria da Mesa que por favor exiba o vídeo. - Exibição de audiovisual. A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - Esse vídeo é bem mais longo. Está aí o Plano Diretor para avaliarmos. Depois vamos avaliar a Lei de Zoneamento e, junto, temos que observar a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei do Polo Gerador de Tráfego, porque, por meio de artimanhas, algumas grandes construtoras sempre conseguem pôr alguma coisa para poder pagar menos. Quando falamos em polo gerador de tráfego, está errado o “até 5%”: por lei não pode haver “até”, tem que se avaliar o tamanho da construção e, em cima dessa construção, avaliar isso. Por isso, repetirei várias vezes desta tribuna: temos que observar esse Plano Diretor. O que ultimamente esta Casa tem feito são os puxadinhos: PIU, PIU, PIU, e vamos aumentando os puxadinhos, vamos aumentando o potencial construtivo, e a nossa malha viária continua a mesma de muitos anos atrás. Vereadores desta Casa, se há enchentes, digo a V.Exas. que esta Casa também é responsável pelos projetos. Em 2016, eu achava que havia votado uma coisa, depois reparei que votamos outra. Então, prestem atenção: esta é a hora de começarmos a planejar a Cidade, o futuro. Por isso, peço a atenção dos nobres Pares para a importância do Plano Diretor. Estou relatando na CCJ, onde amanhã o projeto será apreciado. Começaremos imediatamente essas audiências públicas para que todos comecemos a perceber o que está dentro do Plano Diretor. Agradeço ao Sr. Presidente por esta oportunidade. Muito obrigada a todos. - Dada aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Edir Sales. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico. A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos, a todas e a todes. Eu gostaria de saudar, hoje, todos os meus Colegas, os nobres Vereadores, e fazer uma saudação especial, que eu não tinha feito ainda, aos colegas Vereadores que assumiram um novo mandato. Muito bem-vindos. É um prazer e nós vamos nos conhecendo ao longo dos dias. Eu gostaria de destacar que hoje, dia 21 de março, é o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. É mais um marco na luta contra o racismo no mundo e é um dia para pensarmos um pouco sobre o nosso lugar neste espaço, nesta Casa, como Parlamentar, e o que significa demarcar uma maneira de construir uma São Paulo sem racismo. Para quem não sabe, essa data faz menção a uma tragédia que aconteceu na África do Sul, em 1960, no dia 21 de março, quando 20 mil pessoas protestavam contra uma lei racista no regime de apartheid na África do Sul, que era a lei do passe, uma caderneta que apenas as pessoas negras precisavam ter. Essa caderneta continha as demarcações, aonde elas poderiam ir ou não, e frequentar, dentro da cidade de Joanesburgo. Durante essa manifestação pacífica, em que mais de 20 mil pessoas marchavam contra essa caderneta e contra a lei do passe, a polícia de Joanesburgo começou a atirar contra os manifestantes e matou mais de 60 pessoas. Isso foi declarado um marco e essas datas não são apenas importantes para que revivamos tragédias, mas para que tenhamos compromisso em erradicar esse tipo de situação e, como poder público, também, propor soluções objetivas. Políticas públicas objetivas para que esse tipo de discriminação deixe de existir. Gostaria de fazer menção a dois pontos importantes que cabem aqui, aos parlamentares desta Casa, na Câmara Municipal. Primeiro, lembrar que existem diversos casos de racismo e de acusações de racismo tramitando na Corregedoria desta Casa, que é o espaço que deveria zelar pelo bom comportamento e pelo decoro parlamentar dos Vereadores. Vários casos, um em especial que ficou muito famoso na mídia, correm de uma maneira tão morosa que isso, simplesmente, depõe contra esta Casa, com uma certa impunidade a casos de racismo. Temos pouquíssimos parlamentares negros na história desta Casa, infelizmente, menos ainda mulheres negras parlamentares, mas a partir do momento em que essas pessoas começam a adentrar nesta Casa, fazemos um esforço tremendo para que casos de racismo não passem impunes. Mas esses casos de racismo e essa luta, para que não passem impunes, não deveriam ser apenas dos parlamentares e das parlamentares negras, mas de todo o conjunto de parlamentares desta Casa. Outro ponto que destaco, é que temos tido uma prática de apresentar nesta Casa vários projetos, aí como eu disse, que atuam na política pública de forma importante para combater as desigualdades. Destaco alguns dos projetos que temos tramitando na Casa. PLs simples de denominação de ruas que não são tão simples assim para a população, já que somos invisibilizados na história da cidade. PLs de mudança de denominação de nomes de escolas que seriam projetos simples para essa Casa. PLs como das Baianas do Acarajé são projetos que tramitam nesta Casa, que estão aprovados em primeira há mais de um ano, e que há mais de um ano não recebem atenção do Executivo para que possam continuar tramitando. Temos, inclusive, um PL aprovado que cria uma Política de Acompanhamento e Fiscalização Popular da Implementação do Plano de Ações da Década Internacional dos Afrodescendentes, proposto por nós, que já passou em primeira. A Década Internacional dos Afrodescendentes deveria ser uma série de medidas que o Município faz para combater as desigualdades raciais. Essa Década acaba agora em 2024 e temos muita dificuldade de ter acesso a quais são os modelos, quais são os projetos que o Executivo tem proposto para fazer jus a essa Década. E esse PL organiza de alguma maneira o acompanhamento dessas ações da Década Internacional dos Afrodescendentes, que já está acabando, que deve ser renovada em 2024, mas está há um ano nesta Casa, esperando o diálogo com o Executivo. Então, para nós, é muito importante entender e se posicionar, e que PLs que tratam da questão racial, que atacam o racismo sistêmico que temos na cidade, sejam também contemplados e aprovados. Absolutamente, nenhum Vereador vem aqui dizer que é racista ou que concorda com a prática de racismo da cidade. Então, por que paralisamos esse tipo de projeto na Casa? Infelizmente, muitas vezes podemos observar que qualquer projeto que faça menção a religiões de matriz africana, nessa Casa, sofre um problema imenso para tramitar, mesmo quando são projetos absolutamente importantes para a cidade de São Paulo. Hoje, nesse Dia Internacional contra a Discriminação racial, gostaria de conversar com os Colegas, para que consigamos tramitar na Casa os projetos que são importantes para combater racismo sistêmico, o racismo dentro das instituições públicas na cidade de São Paulo. Obrigada. Boa tarde! O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, Vereadora. Tem a palavra o próximo orador, Vereador Eli Corrêa. O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente Xexéu Tripoli, nobres Vereadores e Vereadoras, e todos os que estão acompanhando esta sessão pela Rede Câmara. Na segunda-feira, ontem, foi celebrado o Dia Internacional da Felicidade, que foi criado pela ONU em 2012 para propor uma reflexão sobre como é avaliada a qualidade do crescimento de um país. Desde 2016, o Brasil vem perdendo posições em ladeira abaixo. De 38º lugar, hoje se apresenta em 49º no teor felicidade, mas a pergunta é: “Existem motivos para sermos felizes?” A lista de transtornos mentais é longa, mas ansiedade e depressão respondem por mais da metade dos casos no país. Segundo estimativa da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, 10,2% da população brasileira acima de 18 anos sofria de depressão em 2019. Esse percentual corresponde a um universo de 16,3 milhões de pessoas. É sinal evidente de que o assunto não pode ser ignorado, não pode se fingir que não existe, nem em empresas, nem em órgãos públicos. Isso vale também para escolas, universidades e, por óbvio, o SUS, Sistema Único de Saúde, que precisa ser fortalecido na sua capacidade de tratar e prevenir distúrbios. Existe uma estimativa de que 20% da população ocupada, ou seja, uma em cada cinco pessoas no mercado de trabalho, sofrem de algum tipo de transtorno. Trata-se de um problema global. A OMS, a Organização Municipal da Saúde, estimou que quase um bilhão de pessoas, no mundo, vivem com transtornos mentais antes da pandemia. E depois da pandemia, outra pandemia, a da depressão. No Brasil, a estimativa é de que tenhamos a maior taxa de depressão da América Latina, com aproximadamente 12 milhões de pessoas com o diagnóstico. Agora, com o fim da pandemia, há aumento do desemprego, perda de renda, violência doméstica e ansiedade no maior nível já visto. Surtos por conta de depressão podem ser fatais tanto para os familiares como também para o aumento dos casos de suicídio. Em São Paulo, como em outras grandes cidades, há uma série de fatores que podem contribuir para o aumento dos casos de depressão, ansiedade e angústia, incluindo estresse do trabalho, problemas de relacionamento, problemas financeiros e isolamento social. A falta de acesso a tratamentos de saúde mental adequados e a estigmatização da doença mental também podem dificultar a busca de ajuda. É importante lembrar que a saúde mental é uma parte crucial da saúde em geral. Mente sã, corpo são. Existem muitos recursos disponíveis para ajudar as pessoas que estão sofrendo desses problemas de saúde, incluindo psicoterapia, medicamentos e grupos de apoio. É fundamental que as pessoas tenham acesso a esses recursos e busquem ajuda quando necessário. Em termos de custos diretos e indiretos - para os indivíduos, suas famílias e a sociedade, como um todo - alguns dos principais custos associados aos transtornos mentais incluem custos diretos, custos médicos e psiquiátricos, como consultas médicas, internações hospitalares, tratamentos ambulatoriais, medicamentos, exames e terapias. Custos indiretos são os custos relacionados à perda de produtividade, incapacidade de trabalhar ou participar de atividades sociais, e a necessidade de cuidados especiais e suporte para atividades diárias. Custos intangíveis são os custos associados a dor, sofrimento, estigma, discriminação e preconceito. Além disso, os custos dos transtornos mentais variam de acordo com o tipo de transtorno, a gravidade do transtorno, a duração do tratamento e o local onde o tratamento é realizado. Por exemplo, transtornos mentais graves, como esquizofrenia e transtorno bipolar, podem ser mais dispendiosos do que transtornos de ansiedade e de depressão. Em termos globais, os transtornos mentais são responsáveis por uma grande carga econômica em todo o mundo, com um custo anual de mais de um trilhão de dólares. Faço essa fala hoje aqui, em plenário, porque, em 2021, elaborei um projeto, o PL 224/2021, que se chama: “Saúde mental, mente saudável”, para tentar amenizar e tratar desse problema enorme que a nossa população vem sendo vítima. Diversos Colegas desta Casa são coautores desse projeto de lei que apresentei, que foi aprovado e sancionado pelo Prefeito: Vereadores Camilo Cristófaro, Delegado Palumbo, Ely Teruel, Erika Hilton, Luana Alves, Marcelo Messias, Rinaldi Digilio e Sandra Tadeu. Em 7 de outubro de 2021, esse meu projeto se tornou lei e, desde então, em parceria com a Secretaria de Saúde, implementar e colocar em prática esse projeto, que hoje é de fundamental importância para nossa população, tem sido difícil. No ano passado, em 4 de março, estive na Secretaria de Saúde e não consegui saber o porquê desse projeto, que agora é lei, não estar funcionando. Hoje protocolei um ofício ao nosso querido secretário da Saúde, Dr. Luiz Carlos Zamarco, solicitando o seguinte: “O Programa Mente Saudável foi instituído pela Lei Municipal nº 17.712, de 9 de novembro de 2021, de autoria deste Parlamentar. No entanto, não temos conhecimento, até o presente momento, de que o programa tenha sido implementado, tão importante e tão necessário.” O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Pelo encerramento, Vereador. O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - Só um instante, Sr. Presidente. “Desde a promulgação da lei, este Gabinete buscou informações diretamente junto ao gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, em reuniões agendadas com a assessoria parlamentar da pasta. Porém, não recebemos nenhum retorno satisfatório acerca de sua execução, como informações sobre a regulamentação da lei, cronograma de execução e outros dados pertinentes. Precisamos colocar em prática essa lei o quanto antes! São Paulo não é diferente, qualquer grande cidade, ou cidade pequena, sofre dos problemas e transtornos mentais. É urgente! Que essa lei aprovada aqui e sancionada pelo Prefeito seja colocada em execução. Mente Saudável é o nome dessa lei. Por favor, senhores nos ajudem a colocar essa lei em execução, para que tenhamos mais pessoas saudáveis e menos sofrimento nas famílias. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Eliseu Gabriel. O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, queria falar hoje sobre o problema da distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo. Havia uma empresa chamada Eletropaulo que foi privatizada há um bom tempo. Antes até, a Eletropaulo era considerada entre a primeira e a segunda melhor empresa de energia do mundo, empresa de distribuição de energia. Havia Tarifa Social, havia uma série de questões, havia agências em todos os locais para as pessoas irem lá, fazer reclamação e resolverem problemas. De qualquer maneira, a manutenção era primorosa. Muito bem, privatizaram nos dizendo que ficaria mais barata a energia. Não ficou. Disseram que o serviço ficaria melhor. Não ficou. Muito bem. Quem privatizou, a empresa que assumiu é a AES Eletropaulo, ligada a uma empresa americana chamada Enron, que deu o maior calote lá nos Estados Unidos. Tudo bem, ficou aqui um bom tempo. Mas eu queria dizer o seguinte: o que está acontecendo no Brasil nos últimos anos é que os poderosos fazem o que bem entendem. E por que estou dizendo isso? Porque havia algo chamado Fundação Cesp, que era uma empresa de previdência privada, uma entidade de previdência privada. Muito bem. A Eletropaulo, como a maior parte das grandes empresas no mundo, nos Estados Unidos principalmente, eles fazem, além do plano que existe, o Plano Público, existe um Plano Privado de Previdência, ou seja, as empresas entram com uma parte, e os funcionários entram com outra parte. Isso acontece, Vereador Eli Corrêa, em todo o mundo. Isso é a coisa mais natural. Esses fundos de pensão, pelo mundo inteiro, são grandes investidores, inclusive, no Brasil. E aí o que aconteceu? A Fundação Cesp sobreviveu etc., e quando foi assinado o contrato com essa empresa, houve um grande desconto do valor porque ela ia assumir esse Plano de Previdência Privada, então eles pagaram mais barato. Aliás, pagaram uma ninharia, uma empresa que deveria valer 40 bi, compraram por 2, e ainda com financiamento do BNDES, quer dizer, uma coisa de louco esse mundo. Depois, essa empresa vendeu a Eletropaulo, que era a Eletropaulo que passou a AES Eletropaulo, para uma empresa chamada ENEL, uma empresa italiana que tem uma grande participação pública. Praticamente é uma empresa pública italiana. Muito bem. O que fez a ENEL? Logo depois que inventaram de acabar com a Fundação Cesp inventaram uma tal de Vivest. A pessoa tinha que entender: “Olha, agora não é mais Fundação Cesp, é Vivest”. Quer dizer, virou um Fundo de Investimento. Resultado: eles agora decidiram que não vão mais fazer parte, não vão mais fazer esse plano para os funcionários que estão lá há 40, sei lá, 30 anos pagando, pagando, pagando. “Ah, agora não dá mais ; vamos ver quanto você tem no seu saldo e vamos lhe devolver”. Além disso, há os juros, que eles inventaram também. Quer dizer, estão prejudicando barbaramente os funcionários e os atuais aposentados que pagaram anos após anos a sua parte na previdência privada. O Brasil é uma festa, mas, se isso acontece em outro país, essas pessoas vão presas. Como as pessoas fazem um acordo para o resto da vida, pagam por isso e, em determinado momento, lhes dizem que elas não podem mais receber, que vão lhes tirar? “A partir de agora não dá mais, e nós vamos ver quanto nós devemos para vocês e ainda tem uns jurozinhos que vocês precisam pagar”. É o fim da picada. Eu faço esse alerta e lamento que a Enel Distribuição SP esteja tendo essa atitude nefasta contra os seus trabalhadores. Aproveito a oportunidade para pedir pela melhoria da qualidade da distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo, que é sofrível. Empresa Enel, atenção! O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Eliseu. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Ely Teruel e dos Srs. Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Rodolfo Despachante e Gilson Barreto. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Hélio Rodrigues. O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, juntamente com os meus companheiros de Bancada, Vereadores João Ananias, Luna e Manoel Del Rio - que já estava na Casa -, eu tomei posse como Vereador no dia 15 de março. No dia 16, eu participei de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, convocada pela Deputada Estadual Professora Bebel, que também é Presidente da Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Médio do Estado de São Paulo. A audiência debateu a revogação do atual ensino médio e da sua base nacional curricular. Principalmente para os alunos oriundos das regiões periféricas de São Paulo, como também foi o meu caso, um ensino de qualidade é decisivo para as suas vidas. Já com essa grade curricular proposta pela reforma realizada pelo ex-Presidente da República, percebe-se o quanto estão sendo prejudicados os alunos oriundos das escolas públicas com a redução de carga de disciplinas muito importantes, como a Língua Portuguesa, a Matemática, a História e Geografia, e a extinção da Filosofia. É fundamental que o aluno que está cursando o ensino médio tenha contato com tais disciplinas. Não é verdade que, nesse momento da vida escolar, é mais efetivo ofertar ao aluno somente disciplinas que vão orientar sua vida profissional; por exemplo, se o aluno fizer um curso técnico, que ele estude somente as disciplinas técnicas referentes ao curso escolhido. Isso não é verdade, porque, quando está cursando o ensino médio, ele ainda está pensando em qual tipo carreira vai seguir, qual tipo de faculdade vai frequentar. Então, não é verdade que, restringindo essas disciplinas, você vai focar. Na verdade, o que nós temos é um cerceamento deste ensino médio nacional. Portanto, a audiência pública foi pela revogação deste ensino médio. E nós temos de fazer esse debate sobre o atual ensino médio, também nesta Casa, porque ele não dá oportunidade para os filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras acessarem as melhores universidades do País. Eu tive o privilégio de estudar a minha vida inteira em escola pública, na periferia, na São João Evangelista e na Chibata Miyakoshi, ambas em São Mateus, e foram ofertadas a mim essas disciplinas. Com certeza, essas disciplinas foram fundamentais em momentos de decisão. Digo isso porque não se pode preparar o aluno só para o vestibular. Isso é um equívoco. Prepara-se o aluno para a vida. Mas, no vestibular, eu só pude disputar e entrar porque me foram ofertadas essas disciplinas. Portanto, nós somos a favor da revogação da grade curricular que tem hoje o ensino médio, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado, Vereador. - Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Felix, Jair Tatto e Janaína Lima. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o Vereador João Jorge. - Manifestações fora do microfone. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A ordem que está aqui, em minhas mãos, é o Vereador João Jorge. O Vereador João Ananias está no lugar do Alfredinho. O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, a Vereadora Elaine não está aí? Só queria dizer para a Vereadora Elaine que S.Exa. pode contar sim, eu acredito, com a Casa toda, com a maioria da Casa, nas lutas contra a discriminação racial. S.Exa. disse que tem dificuldade para aprovar algumas questões aqui. Eu quero dizer que, no que depender de mim, S.Exa. terá facilidade. Agora, o que eu quero contestar, sim, é a fala do Vereador Celso Giannazi, do PSOL. S.Exa. usou alguns termos aqui: “Prefeito confiscando salário de servidor ou de aposentados”, e eu quero aqui repor a verdade, porque está mal colocado do jeito que o Vereador Celso Giannazi falou. Dá a impressão de que o Prefeito Ricardo Nunes veio tirar salário de trabalhador. Então, vou dizer algumas coisas a respeito. Primeiro, quando se faz uma reforma da Previdência como a que foi feita nesta Casa, Sras. e Srs. Vereadores, o intuito é garantir, sobretudo, ao servidor municipal ou ao aposentado o direito ao recebimento do seu salário, do seu subsídio. Quando este tema foi discutido, tanto na Gestão do Doria - que acabou não sendo aprovado -, como na Gestão do Bruno Covas - quando foi aprovado -, tendo outro ajuste na Gestão do Prefeito Ricardo Nunes, o intuito número um era garantir o pagamento dos servidores, para que não chegássemos ao ponto de cidades ou estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que não tinham sequer para pagar o salário dos servidores. Então, não adianta o servidor ter um salário de 10 mil, mas não receber. É melhor o servidor receber dois, três, quatro, cinco mil. Segundo, quero dizer que o Prefeito Ricardo Nunes, quando da oportunidade da reforma da Previdência Municipal, garantiu um aumento salarial para aquelas faixas que ganhavam um menor salário. Portanto, a verdade é esta: o Prefeito fez com zelo para melhorar, sim, as finanças da Cidade e garantir os pagamentos. Finalmente e de forma breve, Presidente Xexéu Tripoli, eu queria saudar o próprio Prefeito, enfim, o Executivo Municipal, a Secretaria de Licenciamento e Urbanismo, a SPUrbanismo, por nos enviarem ontem o novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, o PL 127/2023. Esse projeto nada mais é do que um instrumento para ordenar o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo. Muitos perguntando: “E a partir de agora o que será?”. Amanhã passa pela CCJ, conversei com a Vereadora Sandra Santana, Presidente da CCJ, e S.Exa. disse que, estando o projeto já pronto amanhã, será discutido na CCJ; depois vai para Política Urbana, teremos o relator, vamos discutir, teremos as audiências públicas. E vou falar sobre um eixo que mais me agrada, muitas coisas serão discutidas nessa revisão do Plano Diretor Estratégico, mas a principal delas, do meu ponto de vista, e existem coisas muito importantes como a questão da preservação ambiental, Vereador Xexéu Tripoli, V.Exa. que é um lutador pela questão ambiental, de sistema viário. Mas acho que a questão moradia/emprego; emprego/moradia, é fundamental para consertar essa excrecência que há na cidade de São Paulo. Temos milhões de empregos no Centro da Cidade e pouquíssima gente, quase ninguém, morando no Centro da Cidade. Todos moram na periferia onde falta emprego. Então, esse eixo será muito bem cuidado, bem debatido, o Prefeito Ricardo Nunes já mandou as diretrizes, vamos discutir esse aperfeiçoamento aqui. Promover condições para que haja um desenvolvimento nas regiões periféricas da cidade de São Paulo, com maior geração de empregos e também promover programas e projetos habitacionais nas regiões centrais da Cidade, para que haja um equilíbrio maior e a área em que atuo, a mobilidade urbana, sofra um pouco menos, porque hoje o transporte público tem de trazer gente das periferias para trabalhar no Centro da Cidade. Promovendo o emprego lá, menos gente usará o transporte público, será melhor para o transporte público também. E promovendo moradia na região central da Cidade, muita gente que já tem emprego aqui pode morar por aqui. Bem-vindo, Prefeito Ricardo Nunes. Bem-vindo, Plano Diretor Estratégico. Vamos fazer de tudo, é a vontade do Presidente Milton Leite votarmos ainda no primeiro semestre. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles. O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o motivo que me traz aqui é parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes pela iniciativa. Hoje S.Exa. lançou um documento com orientações pedagógicas antirracistas para professores da Rede Municipal, neste dia emblemático, o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Com esse ato, o nosso Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, vem ao encontro dos nossos anseios trazer uma sociedade mais justa, mais humana e mais acessível a todas as pessoas, independentemente de gênero, cor, raça, origem e trabalho. É assim que fazemos. Quero também aproveitar as palavras do Vereador João Jorge. Vereador João Jorge, quando fui Comandante Geral da Polícia Militar, usava um exemplo bem interessante quando planejávamos o policiamento na região metropolitana. Vereador Adilson Amadeu, V.Exa. que é um homem atuante na zona Leste, na Vila Curuçá, naquela região, há um dado importante quando se fala de Plano Diretor. Deslocam-se para o Centro de São Paulo, sobre trilhos e sobre pneus, por dia, 4 milhões de pessoas. Senhoras, senhores, amigos da TV Câmara que nos assistem, 4 milhões de pessoas é a população do Uruguai. Então, é um Uruguai que vem de manhã para o Centro, para a Faria Lima, para a Paulista, e um Uruguai que sai daqui às 19h, indo para São Mateus, Guaianases, Ferraz de Vasconcelos e Itaquá. Aí se impõe a nossa responsabilidade em analisar o Plano Diretor sob esse olhar da moradia. Nós temos que tomar as melhores medidas para conseguir aprovar este projeto do Prefeito Ricardo Nunes. Eu sou Base do Governo Ricardo Nunes, fiz parte do Governo Ricardo Nunes, tenho nele uma pessoa em alto grau. Nós temos que garantir as 49 mil moradias para acolher os que mais precisam e que possamos melhorar, em especial, os transportes nos seus mais variados modais. O nobre Vereador João Jorge é um entusiasta do BRT na zona Leste e tenho certeza de que esse tema fará parte do projeto e terá todo o meu apoio, para conseguirmos melhorar a vida das pessoas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Concluído o Pequeno Expediente. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adilson Amadeu. O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, todos que nos assistem pela TV Câmara São Paulo, nobres Vereadores, não podemos deixar de registrar que hoje é o Dia Mundial da Síndrome de Down. Só no nosso país, são 300 mil criaturinhas protegidas pelas suas famílias, pelos seus pais, recebendo todo o apoio dos institutos, essas queridas criaturas. Como pais, como ser humano, pedimos que todos eles sejam abençoados e estejam sempre no convívio de todos nós, na sociedade. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Passemos ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana. A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Colegas da Câmara, funcionários, todos aqueles que nos assistem pelos meios de comunicação, pelas redes sociais, boa tarde. Hoje nós iniciamos um projeto piloto na cidade de São Paulo com foco na educação, e este projeto tem um nome interessante. Chama-se Jogada de Mestre . Há cerca de um ano, nós recebemos uma proposta, fizemos uma consulta à Secretaria da Educação e essa proposta foi plenamente aprovada pela Secretaria, por isso nós aportamos recursos através de emenda parlamentar e hoje, na cidade de São Paulo, na região Norte especificamente, 10 EMEIs estão iniciando um projeto de xadrez. Por que viemos falar sobre o xadrez? Ele é tido como um importante instrumento de tomada de consciência, pois ele é interativo e pode ser executado por qualquer pessoa, independentemente de quaisquer divergências. “Talvez esse seja um dos maiores desafios da educação: aprender a viver juntos, aprender a viver com os outros, respeitando-se as diferenças”. Eu ouvi essa fala hoje feita pela Sra. Mônica, do Instituto Albert Sabin, parceiro nesse projeto tão incrível, e vou levar essa frase para a minha vida. Nós precisamos, de fato, aprender a viver juntos, a viver uns com os outros, a respeitar as nossas diferenças. E colocar isso já no ensino, na Educação Infantil, talvez seja uma das sementes que vamos plantar para ter uma Cidade melhor, para diminuírem as desigualdades sociais, para ter cidadãs e cidadãos cada vez mais preocupados uns com os outros, para aprender a ter mais empatia. Portanto, são projetos nos quais estamos trabalhando, levando principalmente para as regiões mais vulneráveis da cidade de São Paulo com o objetivo de ajudar. Projetos, por exemplo, como o de reciclagem de lixo, porque o foco na questão socioambiental também faz parte do nosso mandato. E são projetos que tramitam paralelamente com o que o Prefeito Ricardo Nunes tem mostrado no seu dia a dia: o foco na educação, o foco na questão ambiental. Nós aprovamos na CCJ, semana passada, o projeto que trata da questão do lixo, das multas, a majoração das multas, que é uma preocupação ambiental que o Sr. Prefeito tem. O nobre Vereador Coronel Salles acabou de falar, hoje, sobre um projeto do Prefeito Ricardo Nunes com foco na educação. É isso que estamos fazendo. Então vemos o dia a dia do Sr. Prefeito, defendendo a cidade, os cidadãos da cidade. E olha que coisa boa, Sr. Presidente Xexéu, estudantes chegando aqui; e eu falando exatamente de um projeto que nós começamos nas escolas de educação infantil - um projeto de xadrez. V.Exa. gostaria de anunciá-los, Sr. Presidente Xexéu? Eu paro um pouquinho a fala. - Manifestação fora do microfone. A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - Trabalhar na linha da educação, na linha ambiental, pensar na comunidade, principalmente, nas áreas mais vulneráveis da cidade, é o tipo de seguimento, de contribuição, que sempre daremos enquanto estivermos no exercício do mandato. Gostaria de agradecer muito aos dez diretores de EMEIs que aceitaram o desafio de levar para dentro das escolas esse projeto, independentemente, e sem atrapalhar a grade escolar - porque isso é importante. Não é obrigatório a todos os alunos participarem, mas eu tenho certeza de que, à medida que o projeto vá sendo desenvolvido, as crianças, vendo os seus colegas participando, irão tendo interesse, irão aglutinar. E nós já temos uma fila de escolas, de diretores, que já estão pedindo para que esse nosso projeto também seja atendido na deles. E vou além: a própria Secretaria da Educação já demonstrou total interesse em ampliar para toda a rede o nosso querido Jogada de Mestre . Tomara que dê certo e que toda a cidade possa ser beneficiada com esse exemplo que está sendo colocado na região norte da cidade de São Paulo. Parabéns aos alunos que chegaram para acompanhar, para conhecer um pouco do Plenário, saber a rotina da Câmara Municipal. Quem sabe algum dia um deles não estará aqui nesta tribuna também como Vereadores da cidade de São Paulo. Muito obrigada. Boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereadora. Nesse momento, a Câmara Municipal recebe a visita de 28 alunos de 13 a 15 anos da Escola Estadual Dra. Maria Augusta Saraiva, acompanhados pelas professoras Camila Mateus e Francisca Aparecida. Eles participaram da palestra Poder Legislativo Paulistano , do programa Visite a Câmara, da Equipe de Eventos da Câmara Municipal de São Paulo, no 1º subsolo, Sala Oscar Pedroso Horta, e em seguida vieram conhecer o nosso plenário. Uma salva de palmas aos nossos queridos colegas. (Palmas) Tem a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura. (Pausa) S.Exa. desiste. Encerrado o Grande Expediente. Vou suspender a sessão por dois minutinhos. - Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Reaberta a sessão. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Jorge. O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Presidente Xexéu Tripoli, primeiro, queria aproveitar esta oportunidade para dar uma notícia sobre o nosso Líder, Vereador Fabio Riva. Hoje vimos pelas redes sociais e falei com o Sr. Vereador há pouco. S.Exa. já saiu do hospital e está acompanhando de casa a sessão, manda um abraço a todos os Colegas e, na semana que vem, estará de volta. E S. Exa. me fez um pedido, Sr. Presidente. Hoje nós faremos a leitura de papéis do Plano Diretor, então quero pedir aos colegas Vereadores que estão em seus gabinetes ou acompanhando a sessão on-line , porque daqui a pouco, provavelmente, nós teremos que votar, aprovar a leitura dos papéis, do Plano Diretor. Então, peço para toda a Base do Governo ficar ligada na rede ou descer ao plenário, ou acompanhar pela rede social, porque muitos às vezes estão em seus gabinetes. Peço às assessorias que entrem em contato com os vereadores. Como hoje estavam previstos somente Pequeno e Grande Expedientes, não estava prevista nenhuma votação, às vezes os vereadores ficam desmobilizados. Então solicito que as assessorias, os chefes de gabinete e o pessoal da comunicação peçam para os vereadores entrarem na sessão on-line e, para os que estiverem aqui, que desçam ao plenário. Sr. Presidente, quero ter uma palavrinha com V.Exa., então peço de novo que suspenda a sessão por dois ou três minutos para concluirmos aquele assunto. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Suspendo a sessão por mais dois minutos. - Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Reaberta a sessão. Passemos ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço, regimentalmente, verificação nominal de votação. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - É regimental. Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Jorge. O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para colocar a Casa em alerta. Há um pedido de votação nominal feito pela Vereadora Silvia da Bancada Feminista, do PSOL, para votação nominal da leitura dos papéis. Peço que toda a Base esteja mobilizada para votarmos “sim”. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Perfeito. A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre a minha presença. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Antes de abrir a votação, suspendo a sessão por dois minutos. - Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Reaberta a sessão. A votos, pelo painel eletrônico, a leitura dos papéis. Os Srs. Vereadores favoráveis à leitura dos papéis votarão “sim”; os contrários, “não”. Ainda é possível o registro de abstenção. - Inicia-se votação nominal de forma híbrida, presencial e virtual. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A votos. Vereador Xexéu Tripoli vota “sim”. O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, recomendo à Base do Governo o voto “sim”. A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho “sim”. O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”. O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. BETO DO SOCIAL (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, meu nome está registrado, não é? Obrigada. O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. A SRA. LUNA ZARATTINI BRANDÃO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. A SRA. JANAÍNA LIMA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. A SRA. JUSSARA BASSO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. - Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli , verifica-se que votaram “sim” os Srs. André Santos, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Celso Giannazi, Hélio Rodrigues, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini Brandão, Professor Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Votaram “sim” 34 Srs. Vereadores; “não”, 8 Srs. Vereadores. Está aprovada a leitura dos papéis. Agradeço a todos os Vereadores que se mobilizaram em tão pouco tempo para nos ajudar com a leitura dos papéis. Muito obrigado. A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar que é muito bom ver meus colegas Vereadores presencialmente, aqui, no plenário. Espero que possamos nos encontrar sempre que possível. Obrigada, Srs. Vereadores. O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Srs. Vereadores que desceram ao plenário. A Casa está mobilizada. Valeu, Líder Fabio Riva. Volta logo, está fazendo falta. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária. Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias, com o início logo após a ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 22 de março; e para mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 23 de março. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada. Estão encerrados os nossos trabalhos.

199ª SESSÃO ORDINÁRIA

21/03/2023

- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini Brandão, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 199ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 21 de março de 2023.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rinaldi Digilio.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes de fazer o pedido de um minuto de silêncio, eu queria fazer a apresentação de uma pessoa ilustre. Queria que meu nobre Colega fizesse essa apresentação.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero anunciar, com uma honra muito grande, a presença do Desembargador Artur Marques da Silva Filho. Foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e hoje é nosso Presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. Uma pessoa com uma carreira brilhante e um defensor do servidor público. É uma alegria, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - É com grande prazer que recebemos aqui o Desembargador Artur Marques da Silva Filho, que já prestou muitos serviços. Eu não o conhecia pessoalmente, mas sei de tempos passados, quando o Coronel ainda estava na ativa, de muitas coisas que foram feitas para a cidade de São Paulo e para seus munícipes. Muito prazer e muito obrigado pela sua presença.

Gostaria de pedir uma salva de palmas ao nobre Desembargador. (Palmas)

Muito obrigado.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero dar as boas-vindas ao Desembargador, parabenizar a iniciativa do nobre Colega Coronel Salles de trazê-lo aqui, e pedir um minuto de silêncio por duas pessoas de suma importância para a cidade de São Paulo, que partem para a eternidade.

Uma é a Sra. Williana Melhem, que é a mãe de um dos maiores juristas desta cidade, Sr. Douglas Melhem, e também o Francisco de Assis, vulgo Chicão, que foi um dos fundadores do PSDB, amigo pessoal do Mario Covas, que também foi Prefeito e Governador do Estado de São Paulo. Eles eram tão queridos que o Governador até deixou de herança um Monza para o Chicão, que era uma pessoa muito especial. Então fica o meu pedido de um minuto de silêncio honrando essas duas vidas tão preciosas.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Daremos, Vereador, em seguida.

Tem a palavra, pela ordem, o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Milton Leite.

O SR. MILTON LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero cumprimentar a visita do Desembargador e dizer o seguinte: Srs. Vereadores, conforme entendimento, como já anunciado no Colégio de Líderes anterior, a sessão de hoje será presidida pelo nosso Vice-Presidente, Vereador Xexéu Tripoli. Eu estarei participando, conforme avençado previamente, virtualmente, como estou hoje de fato; amanhã também participarei virtualmente, e na quinta-feira, presencialmente.

Peço, Vereador Xexéu Tripoli, que hoje sejam considerados lidos os papéis para prosseguirmos com os nossos programas muito importantes, o Plano Diretor. É importante demais, hoje, a leitura dos papéis. Peço a compreensão dos Vereadores para que essa matéria seja prioridade na sessão ordinária de hoje.

Muito obrigado. Estarei acompanhando por aqui.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Será feito.

Quero realizar, então, o pedido do nobre Vereador Rinaldi Digilio de um minuto de silêncio para Williana Melhem e Francisco de Assis, nosso querido Chicão, que conheci muito bem de longa data. Peço um minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre a minha presença.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre a minha presença.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, hoje utilizo a tribuna da Câmara Municipal para falar sobre um tema que nós já trouxemos para debate, que é o confisco de aposentadorias e pensões implementado pelo Prefeito Ricardo Nunes aos servidores públicos municipais.

Na última semana, acompanhei a Deputada Federal Luciene Cavalcante, Professora e Supervisora da rede municipal de São Paulo, em agenda com ministros do Supremo Tribunal Federal. Estivemos no gabinete da Ministra Rosa Weber e também no gabinete do Ministro Barroso, recebidos por sua assessoria.

Nós tratamos especificamente desse assunto, pois temos lá as ADIs 6255 e a 7026, sobre o confisco que foi imposto pela Emenda Constitucional 103/2019, de autoria do Bolsonaro, que autorizou os estados e os municípios a efetuarem o referido confisco. O Prefeito Ricardo Nunes é aliado bolsonarista de primeira hora, assim como o ex-Governador Doria, que, no Estado, implementou o confisco dos servidores estaduais. Houve grande mobilização, inclusive, com o Deputado Carlos Giannazi apresentando o PDL 22.

Em contrapartida, houve uma conjunção de esforços das entidades sindicais. As “twitteiras” aposentadas fizeram um trabalho espetacular, pressionando os ex-Governadores Doria e Rodrigo Garcia. Finalmente, conseguiram reverter o confisco de aposentadorias e pensões.

Na cidade de São Paulo, levamos o trabalho para a Câmara Municipal, uma vez que o Prefeito Ricardo Nunes encaminhou um projeto com o fim de confiscar aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais.

Tenho vários holerites de servidores aposentados que ganham 2 ou 3 mil reais, tendo parte desses vencimentos confiscados pela medida do Prefeito Ricardo Nunes. É uma covardia, um crime que foi feito na Câmara Municipal confiscando o vencimento desses servidores aposentados que precisam de dinheiro para compra de medicamentos e cesta básica. Não conseguem sobreviver com os salários e ainda sofrem arrocho de 14% que o Prefeito Ricardo Nunes implementou na cidade de São Paulo. É uma grande covardia.

Apresentei o PDL 92, ao qual peço apoio dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, para que juntos possamos derrubar o confisco de aposentadorias e pensões no Município de São Paulo.

É inacreditável que na Prefeitura de São Paulo, tendo 31 bilhões de reais no caixa, o Prefeito Ricardo Nunes imponha a cobrança previdenciária desses servidores que já contribuíram a vida inteira. Eles têm uma aposentadoria de 2 mil reais e são obrigados a pagar mais 14% na vigência da aposentadoria. Eu vejo isso como um crime.

Além disso, há outro problema que foi a retirada da isenção da contribuição previdenciária dos servidores que têm doenças incapacitantes.

Há servidores com câncer, infelizmente; há os que têm leucemia. São doenças que acometem a todos, mas eles tinham a isenção da contribuição previdenciária. Para quê? Para que, com este dinheiro, com este recurso, eles possam ir à farmácia custear o seu tratamento de saúde, a sua sobrevivência, porque os hospitais públicos estão sucateados. Não têm condições de atender os nossos servidores. Essa é a grande realidade.

O que fez o Prefeito Ricardo Nunes? Retirou a isenção previdenciária que eles tinham. Acabou com isso. Não são muitos servidores. Então, nós temos vários servidores com várias doenças: câncer, leucemia, Alzheimer, tuberculose. São várias doenças e não dá para aceitar uma covardia dessas. É quase um crime cometido pelo Prefeito Ricardo Nunes com esses servidores, com esses aposentados, com esses pensionistas. Com mais tempo, terei a oportunidade e mostrarei para os senhores e para as senhoras os salários dessas pessoas, os vencimentos desses servidores, que deram suas vidas para o serviço público. Aí, vem uma punhalada nas costas pelo Prefeito Ricardo Nunes, que retira isso dos aposentados, dos pensionistas e dos servidores com doenças incapacitantes. Não é aceitável essa situação.

A Prefeitura de São Paulo não é banco. Não tem que guardar esse dinheiro para asfaltar rua, que é o que o Prefeito Ricardo Nunes quer. Tem que cuidar das pessoas. Esse recurso é destinado à população da cidade de São Paulo, às políticas públicas e aos servidores. Então, vamos derrubar esse confisco. O Prefeito Ricardo Nunes tem que ser sensível a essa causa e vamos anular essa cobrança previdenciária. Já há esse julgamento no STF. Vai corroborar a nossa tese do confisco. Temos precedentes. A Assembleia Legislativa acabou de revogar esse confisco. Então, a cidade de São Paulo tem condições econômicas e financeiras para revogar esse confisco. Falta vontade política do Prefeito Ricardo Nunes, e a Câmara Municipal tem de lutar para que isso aconteça.

Revogue-se o confisco, já.

Obrigado, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro e Dr. Sidney Cruz.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Com a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, e telespectadores da TV Câmara. Gostaria que todos prestassem atenção nesse filme que iremos passar, que foi uma reportagem que assisti, de extrema importância, que fala muito sobre a questão das enchentes e também sobre a questão da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor, por meio do qual poderemos mudar a história da cidade de São Paulo. Porque o que estamos observando não é um problema de agora, mas algo de 20 anos atrás, de gestões anteriores, que acabamos herdando. Inclusive, esta Câmara também é responsável. Culpamos o Prefeito Ricardo Nunes, mas o que S.Exa. tem feito até então é apagar incêndios, porque jamais irá, de uma hora para outra, acabar com esses problemas.

Peço à assessoria da Mesa que por favor exiba o vídeo.

- Exibição de audiovisual.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - Esse vídeo é bem mais longo. Está aí o Plano Diretor para avaliarmos. Depois vamos avaliar a Lei de Zoneamento e, junto, temos que observar a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei do Polo Gerador de Tráfego, porque, por meio de artimanhas, algumas grandes construtoras sempre conseguem pôr alguma coisa para poder pagar menos. Quando falamos em polo gerador de tráfego, está errado o “até 5%”: por lei não pode haver “até”, tem que se avaliar o tamanho da construção e, em cima dessa construção, avaliar isso.

Por isso, repetirei várias vezes desta tribuna: temos que observar esse Plano Diretor. O que ultimamente esta Casa tem feito são os puxadinhos: PIU, PIU, PIU, e vamos aumentando os puxadinhos, vamos aumentando o potencial construtivo, e a nossa malha viária continua a mesma de muitos anos atrás.

Vereadores desta Casa, se há enchentes, digo a V.Exas. que esta Casa também é responsável pelos projetos. Em 2016, eu achava que havia votado uma coisa, depois reparei que votamos outra. Então, prestem atenção: esta é a hora de começarmos a planejar a Cidade, o futuro. Por isso, peço a atenção dos nobres Pares para a importância do Plano Diretor. Estou relatando na CCJ, onde amanhã o projeto será apreciado. Começaremos imediatamente essas audiências públicas para que todos comecemos a perceber o que está dentro do Plano Diretor.

Agradeço ao Sr. Presidente por esta oportunidade. Muito obrigada a todos.

- Dada aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Edir Sales.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos, a todas e a todes. Eu gostaria de saudar, hoje, todos os meus Colegas, os nobres Vereadores, e fazer uma saudação especial, que eu não tinha feito ainda, aos colegas Vereadores que assumiram um novo mandato. Muito bem-vindos. É um prazer e nós vamos nos conhecendo ao longo dos dias.

Eu gostaria de destacar que hoje, dia 21 de março, é o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. É mais um marco na luta contra o racismo no mundo e é um dia para pensarmos um pouco sobre o nosso lugar neste espaço, nesta Casa, como Parlamentar, e o que significa demarcar uma maneira de construir uma São Paulo sem racismo.

Para quem não sabe, essa data faz menção a uma tragédia que aconteceu na África do Sul, em 1960, no dia 21 de março, quando 20 mil pessoas protestavam contra uma lei racista no regime de apartheid na África do Sul, que era a lei do passe, uma caderneta que apenas as pessoas negras precisavam ter. Essa caderneta continha as demarcações, aonde elas poderiam ir ou não, e frequentar, dentro da cidade de Joanesburgo. Durante essa manifestação pacífica, em que mais de 20 mil pessoas marchavam contra essa caderneta e contra a lei do passe, a polícia de Joanesburgo começou a atirar contra os manifestantes e matou mais de 60 pessoas.

Isso foi declarado um marco e essas datas não são apenas importantes para que revivamos tragédias, mas para que tenhamos compromisso em erradicar esse tipo de situação e, como poder público, também, propor soluções objetivas. Políticas públicas objetivas para que esse tipo de discriminação deixe de existir.

Gostaria de fazer menção a dois pontos importantes que cabem aqui, aos parlamentares desta Casa, na Câmara Municipal. Primeiro, lembrar que existem diversos casos de racismo e de acusações de racismo tramitando na Corregedoria desta Casa, que é o espaço que deveria zelar pelo bom comportamento e pelo decoro parlamentar dos Vereadores. Vários casos, um em especial que ficou muito famoso na mídia, correm de uma maneira tão morosa que isso, simplesmente, depõe contra esta Casa, com uma certa impunidade a casos de racismo. Temos pouquíssimos parlamentares negros na história desta Casa, infelizmente, menos ainda mulheres negras parlamentares, mas a partir do momento em que essas pessoas começam a adentrar nesta Casa, fazemos um esforço tremendo para que casos de racismo não passem impunes. Mas esses casos de racismo e essa luta, para que não passem impunes, não deveriam ser apenas dos parlamentares e das parlamentares negras, mas de todo o conjunto de parlamentares desta Casa.

Outro ponto que destaco, é que temos tido uma prática de apresentar nesta Casa vários projetos, aí como eu disse, que atuam na política pública de forma importante para combater as desigualdades.

Destaco alguns dos projetos que temos tramitando na Casa. PLs simples de denominação de ruas que não são tão simples assim para a população, já que somos invisibilizados na história da cidade. PLs de mudança de denominação de nomes de escolas que seriam projetos simples para essa Casa. PLs como das Baianas do Acarajé são projetos que tramitam nesta Casa, que estão aprovados em primeira há mais de um ano, e que há mais de um ano não recebem atenção do Executivo para que possam continuar tramitando. Temos, inclusive, um PL aprovado que cria uma Política de Acompanhamento e Fiscalização Popular da Implementação do Plano de Ações da Década Internacional dos Afrodescendentes, proposto por nós, que já passou em primeira.

A Década Internacional dos Afrodescendentes deveria ser uma série de medidas que o Município faz para combater as desigualdades raciais. Essa Década acaba agora em 2024 e temos muita dificuldade de ter acesso a quais são os modelos, quais são os projetos que o Executivo tem proposto para fazer jus a essa Década. E esse PL organiza de alguma maneira o acompanhamento dessas ações da Década Internacional dos Afrodescendentes, que já está acabando, que deve ser renovada em 2024, mas está há um ano nesta Casa, esperando o diálogo com o Executivo. Então, para nós, é muito importante entender e se posicionar, e que PLs que tratam da questão racial, que atacam o racismo sistêmico que temos na cidade, sejam também contemplados e aprovados. Absolutamente, nenhum Vereador vem aqui dizer que é racista ou que concorda com a prática de racismo da cidade. Então, por que paralisamos esse tipo de projeto na Casa? Infelizmente, muitas vezes podemos observar que qualquer projeto que faça menção a religiões de matriz africana, nessa Casa, sofre um problema imenso para tramitar, mesmo quando são projetos absolutamente importantes para a cidade de São Paulo.

Hoje, nesse Dia Internacional contra a Discriminação racial, gostaria de conversar com os Colegas, para que consigamos tramitar na Casa os projetos que são importantes para combater racismo sistêmico, o racismo dentro das instituições públicas na cidade de São Paulo.

Obrigada. Boa tarde!

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, Vereadora. Tem a palavra o próximo orador, Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Boa tarde, Sr. Presidente Xexéu Tripoli, nobres Vereadores e Vereadoras, e todos os que estão acompanhando esta sessão pela Rede Câmara.

Na segunda-feira, ontem, foi celebrado o Dia Internacional da Felicidade, que foi criado pela ONU em 2012 para propor uma reflexão sobre como é avaliada a qualidade do crescimento de um país.

Desde 2016, o Brasil vem perdendo posições em ladeira abaixo. De 38º lugar, hoje se apresenta em 49º no teor felicidade, mas a pergunta é: “Existem motivos para sermos felizes?” A lista de transtornos mentais é longa, mas ansiedade e depressão respondem por mais da metade dos casos no país.

Segundo estimativa da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, 10,2% da população brasileira acima de 18 anos sofria de depressão em 2019. Esse percentual corresponde a um universo de 16,3 milhões de pessoas. É sinal evidente de que o assunto não pode ser ignorado, não pode se fingir que não existe, nem em empresas, nem em órgãos públicos. Isso vale também para escolas, universidades e, por óbvio, o SUS, Sistema Único de Saúde, que precisa ser fortalecido na sua capacidade de tratar e prevenir distúrbios.

Existe uma estimativa de que 20% da população ocupada, ou seja, uma em cada cinco pessoas no mercado de trabalho, sofrem de algum tipo de transtorno. Trata-se de um problema global. A OMS, a Organização Municipal da Saúde, estimou que quase um bilhão de pessoas, no mundo, vivem com transtornos mentais antes da pandemia. E depois da pandemia, outra pandemia, a da depressão.

No Brasil, a estimativa é de que tenhamos a maior taxa de depressão da América Latina, com aproximadamente 12 milhões de pessoas com o diagnóstico.

Agora, com o fim da pandemia, há aumento do desemprego, perda de renda, violência doméstica e ansiedade no maior nível já visto. Surtos por conta de depressão podem ser fatais tanto para os familiares como também para o aumento dos casos de suicídio.

Em São Paulo, como em outras grandes cidades, há uma série de fatores que podem contribuir para o aumento dos casos de depressão, ansiedade e angústia, incluindo estresse do trabalho, problemas de relacionamento, problemas financeiros e isolamento social. A falta de acesso a tratamentos de saúde mental adequados e a estigmatização da doença mental também podem dificultar a busca de ajuda.

É importante lembrar que a saúde mental é uma parte crucial da saúde em geral. Mente sã, corpo são. Existem muitos recursos disponíveis para ajudar as pessoas que estão sofrendo desses problemas de saúde, incluindo psicoterapia, medicamentos e grupos de apoio. É fundamental que as pessoas tenham acesso a esses recursos e busquem ajuda quando necessário.

Em termos de custos diretos e indiretos - para os indivíduos, suas famílias e a sociedade, como um todo - alguns dos principais custos associados aos transtornos mentais incluem custos diretos, custos médicos e psiquiátricos, como consultas médicas, internações hospitalares, tratamentos ambulatoriais, medicamentos, exames e terapias.

Custos indiretos são os custos relacionados à perda de produtividade, incapacidade de trabalhar ou participar de atividades sociais, e a necessidade de cuidados especiais e suporte para atividades diárias.

Custos intangíveis são os custos associados a dor, sofrimento, estigma, discriminação e preconceito.

Além disso, os custos dos transtornos mentais variam de acordo com o tipo de transtorno, a gravidade do transtorno, a duração do tratamento e o local onde o tratamento é realizado. Por exemplo, transtornos mentais graves, como esquizofrenia e transtorno bipolar, podem ser mais dispendiosos do que transtornos de ansiedade e de depressão.

Em termos globais, os transtornos mentais são responsáveis por uma grande carga econômica em todo o mundo, com um custo anual de mais de um trilhão de dólares.

Faço essa fala hoje aqui, em plenário, porque, em 2021, elaborei um projeto, o PL 224/2021, que se chama: “Saúde mental, mente saudável”, para tentar amenizar e tratar desse problema enorme que a nossa população vem sendo vítima.

Diversos Colegas desta Casa são coautores desse projeto de lei que apresentei, que foi aprovado e sancionado pelo Prefeito: Vereadores Camilo Cristófaro, Delegado Palumbo, Ely Teruel, Erika Hilton, Luana Alves, Marcelo Messias, Rinaldi Digilio e Sandra Tadeu. Em 7 de outubro de 2021, esse meu projeto se tornou lei e, desde então, em parceria com a Secretaria de Saúde, implementar e colocar em prática esse projeto, que hoje é de fundamental importância para nossa população, tem sido difícil.

No ano passado, em 4 de março, estive na Secretaria de Saúde e não consegui saber o porquê desse projeto, que agora é lei, não estar funcionando. Hoje protocolei um ofício ao nosso querido secretário da Saúde, Dr. Luiz Carlos Zamarco, solicitando o seguinte: “O Programa Mente Saudável foi instituído pela Lei Municipal nº 17.712, de 9 de novembro de 2021, de autoria deste Parlamentar. No entanto, não temos conhecimento, até o presente momento, de que o programa tenha sido implementado, tão importante e tão necessário.”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Pelo encerramento, Vereador.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - Só um instante, Sr. Presidente. “Desde a promulgação da lei, este Gabinete buscou informações diretamente junto ao gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, em reuniões agendadas com a assessoria parlamentar da pasta. Porém, não recebemos nenhum retorno satisfatório acerca de sua execução, como informações sobre a regulamentação da lei, cronograma de execução e outros dados pertinentes. Precisamos colocar em prática essa lei o quanto antes! São Paulo não é diferente, qualquer grande cidade, ou cidade pequena, sofre dos problemas e transtornos mentais. É urgente! Que essa lei aprovada aqui e sancionada pelo Prefeito seja colocada em execução. Mente Saudável é o nome dessa lei. Por favor, senhores nos ajudem a colocar essa lei em execução, para que tenhamos mais pessoas saudáveis e menos sofrimento nas famílias. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, queria falar hoje sobre o problema da distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo. Havia uma empresa chamada Eletropaulo que foi privatizada há um bom tempo. Antes até, a Eletropaulo era considerada entre a primeira e a segunda melhor empresa de energia do mundo, empresa de distribuição de energia.

Havia Tarifa Social, havia uma série de questões, havia agências em todos os locais para as pessoas irem lá, fazer reclamação e resolverem problemas. De qualquer maneira, a manutenção era primorosa.

Muito bem, privatizaram nos dizendo que ficaria mais barata a energia. Não ficou. Disseram que o serviço ficaria melhor. Não ficou. Muito bem. Quem privatizou, a empresa que assumiu é a AES Eletropaulo, ligada a uma empresa americana chamada Enron, que deu o maior calote lá nos Estados Unidos. Tudo bem, ficou aqui um bom tempo.

Mas eu queria dizer o seguinte: o que está acontecendo no Brasil nos últimos anos é que os poderosos fazem o que bem entendem. E por que estou dizendo isso? Porque havia algo chamado Fundação Cesp, que era uma empresa de previdência privada, uma entidade de previdência privada. Muito bem. A Eletropaulo, como a maior parte das grandes empresas no mundo, nos Estados Unidos principalmente, eles fazem, além do plano que existe, o Plano Público, existe um Plano Privado de Previdência, ou seja, as empresas entram com uma parte, e os funcionários entram com outra parte. Isso acontece, Vereador Eli Corrêa, em todo o mundo. Isso é a coisa mais natural. Esses fundos de pensão, pelo mundo inteiro, são grandes investidores, inclusive, no Brasil.

E aí o que aconteceu? A Fundação Cesp sobreviveu etc., e quando foi assinado o contrato com essa empresa, houve um grande desconto do valor porque ela ia assumir esse Plano de Previdência Privada, então eles pagaram mais barato. Aliás, pagaram uma ninharia, uma empresa que deveria valer 40 bi, compraram por 2, e ainda com financiamento do BNDES, quer dizer, uma coisa de louco esse mundo.

Depois, essa empresa vendeu a Eletropaulo, que era a Eletropaulo que passou a AES Eletropaulo, para uma empresa chamada ENEL, uma empresa italiana que tem uma grande participação pública. Praticamente é uma empresa pública italiana. Muito bem. O que fez a ENEL? Logo depois que inventaram de acabar com a Fundação Cesp inventaram uma tal de Vivest. A pessoa tinha que entender: “Olha, agora não é mais Fundação Cesp, é Vivest”. Quer dizer, virou um Fundo de Investimento.

Resultado: eles agora decidiram que não vão mais fazer parte, não vão mais fazer esse plano para os funcionários que estão lá há 40, sei lá, 30 anos pagando, pagando, pagando. “Ah, agora não dá mais ; vamos ver quanto você tem no seu saldo e vamos lhe devolver”. Além disso, há os juros, que eles inventaram também. Quer dizer, estão prejudicando barbaramente os funcionários e os atuais aposentados que pagaram anos após anos a sua parte na previdência privada.

O Brasil é uma festa, mas, se isso acontece em outro país, essas pessoas vão presas. Como as pessoas fazem um acordo para o resto da vida, pagam por isso e, em determinado momento, lhes dizem que elas não podem mais receber, que vão lhes tirar? “A partir de agora não dá mais, e nós vamos ver quanto nós devemos para vocês e ainda tem uns jurozinhos que vocês precisam pagar”. É o fim da picada.

Eu faço esse alerta e lamento que a Enel Distribuição SP esteja tendo essa atitude nefasta contra os seus trabalhadores. Aproveito a oportunidade para pedir pela melhoria da qualidade da distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo, que é sofrível. Empresa Enel, atenção!

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Eliseu.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Ely Teruel e dos Srs. Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Rodolfo Despachante e Gilson Barreto.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, juntamente com os meus companheiros de Bancada, Vereadores João Ananias, Luna e Manoel Del Rio - que já estava na Casa -, eu tomei posse como Vereador no dia 15 de março. No dia 16, eu participei de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, convocada pela Deputada Estadual Professora Bebel, que também é Presidente da Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Médio do Estado de São Paulo. A audiência debateu a revogação do atual ensino médio e da sua base nacional curricular.

Principalmente para os alunos oriundos das regiões periféricas de São Paulo, como também foi o meu caso, um ensino de qualidade é decisivo para as suas vidas. Já com essa grade curricular proposta pela reforma realizada pelo ex-Presidente da República, percebe-se o quanto estão sendo prejudicados os alunos oriundos das escolas públicas com a redução de carga de disciplinas muito importantes, como a Língua Portuguesa, a Matemática, a História e Geografia, e a extinção da Filosofia. É fundamental que o aluno que está cursando o ensino médio tenha contato com tais disciplinas.

Não é verdade que, nesse momento da vida escolar, é mais efetivo ofertar ao aluno somente disciplinas que vão orientar sua vida profissional; por exemplo, se o aluno fizer um curso técnico, que ele estude somente as disciplinas técnicas referentes ao curso escolhido. Isso não é verdade, porque, quando está cursando o ensino médio, ele ainda está pensando em qual tipo carreira vai seguir, qual tipo de faculdade vai frequentar.

Então, não é verdade que, restringindo essas disciplinas, você vai focar. Na verdade, o que nós temos é um cerceamento deste ensino médio nacional. Portanto, a audiência pública foi pela revogação deste ensino médio. E nós temos de fazer esse debate sobre o atual ensino médio, também nesta Casa, porque ele não dá oportunidade para os filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras acessarem as melhores universidades do País.

Eu tive o privilégio de estudar a minha vida inteira em escola pública, na periferia, na São João Evangelista e na Chibata Miyakoshi, ambas em São Mateus, e foram ofertadas a mim essas disciplinas. Com certeza, essas disciplinas foram fundamentais em momentos de decisão. Digo isso porque não se pode preparar o aluno só para o vestibular. Isso é um equívoco. Prepara-se o aluno para a vida. Mas, no vestibular, eu só pude disputar e entrar porque me foram ofertadas essas disciplinas.

Portanto, nós somos a favor da revogação da grade curricular que tem hoje o ensino médio, Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado, Vereador.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Felix, Jair Tatto e Janaína Lima.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o Vereador João Jorge.

- Manifestações fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A ordem que está aqui, em minhas mãos, é o Vereador João Jorge. O Vereador João Ananias está no lugar do Alfredinho.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, a Vereadora Elaine não está aí? Só queria dizer para a Vereadora Elaine que S.Exa. pode contar sim, eu acredito, com a Casa toda, com a maioria da Casa, nas lutas contra a discriminação racial. S.Exa. disse que tem dificuldade para aprovar algumas questões aqui. Eu quero dizer que, no que depender de mim, S.Exa. terá facilidade.

Agora, o que eu quero contestar, sim, é a fala do Vereador Celso Giannazi, do PSOL. S.Exa. usou alguns termos aqui: “Prefeito confiscando salário de servidor ou de aposentados”, e eu quero aqui repor a verdade, porque está mal colocado do jeito que o Vereador Celso Giannazi falou. Dá a impressão de que o Prefeito Ricardo Nunes veio tirar salário de trabalhador. Então, vou dizer algumas coisas a respeito.

Primeiro, quando se faz uma reforma da Previdência como a que foi feita nesta Casa, Sras. e Srs. Vereadores, o intuito é garantir, sobretudo, ao servidor municipal ou ao aposentado o direito ao recebimento do seu salário, do seu subsídio.

Quando este tema foi discutido, tanto na Gestão do Doria - que acabou não sendo aprovado -, como na Gestão do Bruno Covas - quando foi aprovado -, tendo outro ajuste na Gestão do Prefeito Ricardo Nunes, o intuito número um era garantir o pagamento dos servidores, para que não chegássemos ao ponto de cidades ou estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que não tinham sequer para pagar o salário dos servidores. Então, não adianta o servidor ter um salário de 10 mil, mas não receber. É melhor o servidor receber dois, três, quatro, cinco mil.

Segundo, quero dizer que o Prefeito Ricardo Nunes, quando da oportunidade da reforma da Previdência Municipal, garantiu um aumento salarial para aquelas faixas que ganhavam um menor salário.

Portanto, a verdade é esta: o Prefeito fez com zelo para melhorar, sim, as finanças da Cidade e garantir os pagamentos.

Finalmente e de forma breve, Presidente Xexéu Tripoli, eu queria saudar o próprio Prefeito, enfim, o Executivo Municipal, a Secretaria de Licenciamento e Urbanismo, a SPUrbanismo, por nos enviarem ontem o novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo, o PL 127/2023. Esse projeto nada mais é do que um instrumento para ordenar o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo.

Muitos perguntando: “E a partir de agora o que será?”. Amanhã passa pela CCJ, conversei com a Vereadora Sandra Santana, Presidente da CCJ, e S.Exa. disse que, estando o projeto já pronto amanhã, será discutido na CCJ; depois vai para Política Urbana, teremos o relator, vamos discutir, teremos as audiências públicas.

E vou falar sobre um eixo que mais me agrada, muitas coisas serão discutidas nessa revisão do Plano Diretor Estratégico, mas a principal delas, do meu ponto de vista, e existem coisas muito importantes como a questão da preservação ambiental, Vereador Xexéu Tripoli, V.Exa. que é um lutador pela questão ambiental, de sistema viário. Mas acho que a questão moradia/emprego; emprego/moradia, é fundamental para consertar essa excrecência que há na cidade de São Paulo. Temos milhões de empregos no Centro da Cidade e pouquíssima gente, quase ninguém, morando no Centro da Cidade. Todos moram na periferia onde falta emprego.

Então, esse eixo será muito bem cuidado, bem debatido, o Prefeito Ricardo Nunes já mandou as diretrizes, vamos discutir esse aperfeiçoamento aqui. Promover condições para que haja um desenvolvimento nas regiões periféricas da cidade de São Paulo, com maior geração de empregos e também promover programas e projetos habitacionais nas regiões centrais da Cidade, para que haja um equilíbrio maior e a área em que atuo, a mobilidade urbana, sofra um pouco menos, porque hoje o transporte público tem de trazer gente das periferias para trabalhar no Centro da Cidade. Promovendo o emprego lá, menos gente usará o transporte público, será melhor para o transporte público também. E promovendo moradia na região central da Cidade, muita gente que já tem emprego aqui pode morar por aqui.

Bem-vindo, Prefeito Ricardo Nunes. Bem-vindo, Plano Diretor Estratégico. Vamos fazer de tudo, é a vontade do Presidente Milton Leite votarmos ainda no primeiro semestre.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o motivo que me traz aqui é parabenizar o Prefeito Ricardo Nunes pela iniciativa. Hoje S.Exa. lançou um documento com orientações pedagógicas antirracistas para professores da Rede Municipal, neste dia emblemático, o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

Com esse ato, o nosso Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, vem ao encontro dos nossos anseios trazer uma sociedade mais justa, mais humana e mais acessível a todas as pessoas, independentemente de gênero, cor, raça, origem e trabalho. É assim que fazemos.

Quero também aproveitar as palavras do Vereador João Jorge. Vereador João Jorge, quando fui Comandante Geral da Polícia Militar, usava um exemplo bem interessante quando planejávamos o policiamento na região metropolitana. Vereador Adilson Amadeu, V.Exa. que é um homem atuante na zona Leste, na Vila Curuçá, naquela região, há um dado importante quando se fala de Plano Diretor. Deslocam-se para o Centro de São Paulo, sobre trilhos e sobre pneus, por dia, 4 milhões de pessoas.

Senhoras, senhores, amigos da TV Câmara que nos assistem, 4 milhões de pessoas é a população do Uruguai. Então, é um Uruguai que vem de manhã para o Centro, para a Faria Lima, para a Paulista, e um Uruguai que sai daqui às 19h, indo para São Mateus, Guaianases, Ferraz de Vasconcelos e Itaquá. Aí se impõe a nossa responsabilidade em analisar o Plano Diretor sob esse olhar da moradia.

Nós temos que tomar as melhores medidas para conseguir aprovar este projeto do Prefeito Ricardo Nunes. Eu sou Base do Governo Ricardo Nunes, fiz parte do Governo Ricardo Nunes, tenho nele uma pessoa em alto grau.

Nós temos que garantir as 49 mil moradias para acolher os que mais precisam e que possamos melhorar, em especial, os transportes nos seus mais variados modais. O nobre Vereador João Jorge é um entusiasta do BRT na zona Leste e tenho certeza de que esse tema fará parte do projeto e terá todo o meu apoio, para conseguirmos melhorar a vida das pessoas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Concluído o Pequeno Expediente.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, todos que nos assistem pela TV Câmara São Paulo, nobres Vereadores, não podemos deixar de registrar que hoje é o Dia Mundial da Síndrome de Down. Só no nosso país, são 300 mil criaturinhas protegidas pelas suas famílias, pelos seus pais, recebendo todo o apoio dos institutos, essas queridas criaturas.

Como pais, como ser humano, pedimos que todos eles sejam abençoados e estejam sempre no convívio de todos nós, na sociedade.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa. (Pausa) S.Exa. desiste.

Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Colegas da Câmara, funcionários, todos aqueles que nos assistem pelos meios de comunicação, pelas redes sociais, boa tarde.

Hoje nós iniciamos um projeto piloto na cidade de São Paulo com foco na educação, e este projeto tem um nome interessante. Chama-se Jogada de Mestre .

Há cerca de um ano, nós recebemos uma proposta, fizemos uma consulta à Secretaria da Educação e essa proposta foi plenamente aprovada pela Secretaria, por isso nós aportamos recursos através de emenda parlamentar e hoje, na cidade de São Paulo, na região Norte especificamente, 10 EMEIs estão iniciando um projeto de xadrez.

Por que viemos falar sobre o xadrez? Ele é tido como um importante instrumento de tomada de consciência, pois ele é interativo e pode ser executado por qualquer pessoa, independentemente de quaisquer divergências.

“Talvez esse seja um dos maiores desafios da educação: aprender a viver juntos, aprender a viver com os outros, respeitando-se as diferenças”. Eu ouvi essa fala hoje feita pela Sra. Mônica, do Instituto Albert Sabin, parceiro nesse projeto tão incrível, e vou levar essa frase para a minha vida. Nós precisamos, de fato, aprender a viver juntos, a viver uns com os outros, a respeitar as nossas diferenças. E colocar isso já no ensino, na Educação Infantil, talvez seja uma das sementes que vamos plantar para ter uma Cidade melhor, para diminuírem as desigualdades sociais, para ter cidadãs e cidadãos cada vez mais preocupados uns com os outros, para aprender a ter mais empatia.

Portanto, são projetos nos quais estamos trabalhando, levando principalmente para as regiões mais vulneráveis da cidade de São Paulo com o objetivo de ajudar. Projetos, por exemplo, como o de reciclagem de lixo, porque o foco na questão socioambiental também faz parte do nosso mandato. E são projetos que tramitam paralelamente com o que o Prefeito Ricardo Nunes tem mostrado no seu dia a dia: o foco na educação, o foco na questão ambiental.

Nós aprovamos na CCJ, semana passada, o projeto que trata da questão do lixo, das multas, a majoração das multas, que é uma preocupação ambiental que o Sr. Prefeito tem. O nobre Vereador Coronel Salles acabou de falar, hoje, sobre um projeto do Prefeito Ricardo Nunes com foco na educação. É isso que estamos fazendo.

Então vemos o dia a dia do Sr. Prefeito, defendendo a cidade, os cidadãos da cidade.

E olha que coisa boa, Sr. Presidente Xexéu, estudantes chegando aqui; e eu falando exatamente de um projeto que nós começamos nas escolas de educação infantil - um projeto de xadrez.

V.Exa. gostaria de anunciá-los, Sr. Presidente Xexéu? Eu paro um pouquinho a fala.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - Trabalhar na linha da educação, na linha ambiental, pensar na comunidade, principalmente, nas áreas mais vulneráveis da cidade, é o tipo de seguimento, de contribuição, que sempre daremos enquanto estivermos no exercício do mandato.

Gostaria de agradecer muito aos dez diretores de EMEIs que aceitaram o desafio de levar para dentro das escolas esse projeto, independentemente, e sem atrapalhar a grade escolar - porque isso é importante. Não é obrigatório a todos os alunos participarem, mas eu tenho certeza de que, à medida que o projeto vá sendo desenvolvido, as crianças, vendo os seus colegas participando, irão tendo interesse, irão aglutinar. E nós já temos uma fila de escolas, de diretores, que já estão pedindo para que esse nosso projeto também seja atendido na deles. E vou além: a própria Secretaria da Educação já demonstrou total interesse em ampliar para toda a rede o nosso querido Jogada de Mestre .

Tomara que dê certo e que toda a cidade possa ser beneficiada com esse exemplo que está sendo colocado na região norte da cidade de São Paulo.

Parabéns aos alunos que chegaram para acompanhar, para conhecer um pouco do Plenário, saber a rotina da Câmara Municipal. Quem sabe algum dia um deles não estará aqui nesta tribuna também como Vereadores da cidade de São Paulo.

Muito obrigada. Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereadora.

Nesse momento, a Câmara Municipal recebe a visita de 28 alunos de 13 a 15 anos da Escola Estadual Dra. Maria Augusta Saraiva, acompanhados pelas professoras Camila Mateus e Francisca Aparecida. Eles participaram da palestra Poder Legislativo Paulistano , do programa Visite a Câmara, da Equipe de Eventos da Câmara Municipal de São Paulo, no 1º subsolo, Sala Oscar Pedroso Horta, e em seguida vieram conhecer o nosso plenário.

Uma salva de palmas aos nossos queridos colegas. (Palmas)

Tem a palavra o nobre Vereador Sansão Pereira. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura. (Pausa) S.Exa. desiste.

Encerrado o Grande Expediente.

Vou suspender a sessão por dois minutinhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Reaberta a sessão.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Presidente Xexéu Tripoli, primeiro, queria aproveitar esta oportunidade para dar uma notícia sobre o nosso Líder, Vereador Fabio Riva. Hoje vimos pelas redes sociais e falei com o Sr. Vereador há pouco. S.Exa. já saiu do hospital e está acompanhando de casa a sessão, manda um abraço a todos os Colegas e, na semana que vem, estará de volta.

E S. Exa. me fez um pedido, Sr. Presidente. Hoje nós faremos a leitura de papéis do Plano Diretor, então quero pedir aos colegas Vereadores que estão em seus gabinetes ou acompanhando a sessão on-line , porque daqui a pouco, provavelmente, nós teremos que votar, aprovar a leitura dos papéis, do Plano Diretor. Então, peço para toda a Base do Governo ficar ligada na rede ou descer ao plenário, ou acompanhar pela rede social, porque muitos às vezes estão em seus gabinetes.

Peço às assessorias que entrem em contato com os vereadores. Como hoje estavam previstos somente Pequeno e Grande Expedientes, não estava prevista nenhuma votação, às vezes os vereadores ficam desmobilizados. Então solicito que as assessorias, os chefes de gabinete e o pessoal da comunicação peçam para os vereadores entrarem na sessão on-line e, para os que estiverem aqui, que desçam ao plenário.

Sr. Presidente, quero ter uma palavrinha com V.Exa., então peço de novo que suspenda a sessão por dois ou três minutos para concluirmos aquele assunto.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Suspendo a sessão por mais dois minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Reaberta a sessão.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço, regimentalmente, verificação nominal de votação.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - É regimental.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para colocar a Casa em alerta. Há um pedido de votação nominal feito pela Vereadora Silvia da Bancada Feminista, do PSOL, para votação nominal da leitura dos papéis.

Peço que toda a Base esteja mobilizada para votarmos “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Perfeito.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre a minha presença.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Antes de abrir a votação, suspendo a sessão por dois minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Reaberta a sessão.

A votos, pelo painel eletrônico, a leitura dos papéis. Os Srs. Vereadores favoráveis à leitura dos papéis votarão “sim”; os contrários, “não”. Ainda é possível o registro de abstenção.

- Inicia-se votação nominal de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - A votos. Vereador Xexéu Tripoli vota “sim”.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, recomendo à Base do Governo o voto “sim”.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho “sim”.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. BETO DO SOCIAL (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, meu nome está registrado, não é? Obrigada.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. LUNA ZARATTINI BRANDÃO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Xexéu Tripoli , verifica-se que votaram “sim” os Srs. André Santos, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Coronel Salles, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Rinaldi Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Celso Giannazi, Hélio Rodrigues, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini Brandão, Professor Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Votaram “sim” 34 Srs. Vereadores; “não”, 8 Srs. Vereadores. Está aprovada a leitura dos papéis.

Agradeço a todos os Vereadores que se mobilizaram em tão pouco tempo para nos ajudar com a leitura dos papéis. Muito obrigado.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar que é muito bom ver meus colegas Vereadores presencialmente, aqui, no plenário. Espero que possamos nos encontrar sempre que possível. Obrigada, Srs. Vereadores.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Obrigado, Srs. Vereadores que desceram ao plenário. A Casa está mobilizada. Valeu, Líder Fabio Riva. Volta logo, está fazendo falta. Um abraço.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária.

Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias, com o início logo após a ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 22 de março; e para mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 23 de março.

Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.