62ª SESSÃO ORDINÁRIA

02/09/2025

- Presidência do Sr. João Jorge.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Souza, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 62ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 2 de setembro de 2025.

Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre os seguintes projetos de lei: PL 674/2025 e PL 691/2025.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Relembro aos Srs. Vereadores que a 5ª Sessão Extraordinária Virtual se encerrará depois de amanhã, dia 4 de setembro de 2025. Segundo informação da assessoria, apenas 31 Srs. Vereadores registraram seus votos, faltando, portanto, 24 Srs. Vereadores apresentarem seus votos no Plenário Virtual. Dos 13 projetos pautados, 1 já possui quórum de aprovação e 12 ainda não atingiram o quórum necessário.

Caso algum nobre Vereador que ainda não conseguiu votar esteja com dificuldade para o registro ou acesso ao sistema, por favor procure a assessoria técnica.

Conforme acordo de lideranças, adio de ofício, o Pequeno Expediente e o Grande Expediente. Decidimos que, em dia de votação, não faremos Pequeno Expediente e o Grande Expediente, apenas comunicados de liderança.

Passemos aos comunicados de liderança.

E já começamos com o nobre Vereador Senival Moura, que falará pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. As inscrições estão abertas para comunicados de lideranças.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente, nobre Vereador João Jorge. Quero primeiro cumprimentar aqueles e aquelas que se encontram na galeria do plenário da Câmara, os pares Vereadores, quem nos assiste pela Rede Câmara SP e aqueles que nos acompanham também pelas redes sociais.

O tema que quero abordar hoje, Sr. Presidente, é sobre a obrigação de garantir o transporte de qualidade para todos os trabalhadores, especialmente o transporte sobre trilhos. E é com base nisso que quero fazer uso da palavra neste momento, para falar justamente sobre uma matéria que foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo , que versa sobre o transporte sobre trilhos que deixa a comunidade trabalhadora sem transporte a partir da zero hora. Acho isso um desrespeito muito grande com o trabalhador.

Segundo o Governador do estado de São Paulo, não há demanda suficiente. Isso é na concepção de S.Exa., e percebe-se como o Governador do estado de São Paulo nunca se preocupou com o trabalhador, e nem vai se preocupar, com base no que está escrito na própria matéria. “Não há demanda suficiente”. Portanto, os trabalhadores que dependem do transporte coletivo naquele período da madrugada vão ficar a pé - é o que pensa o Governador. Na minha concepção, ainda que houvesse dois ou três trabalhadores, deveria ser garantido a eles o direito ao transporte.

Pois bem, no último sábado, dia 30 de agosto, a Folha de S.Paulo fez uma reportagem que destacou que, mais de cinco anos após o auge da pandemia, o metrô e os trens da CPTM ainda encerram a operação por volta de meia-noite aos sábados, alterando a vida noturna da capital. A medida, inicialmente justificada pela baixa demanda, tornou-se regra permanente, afetando trabalhadores, bares e frequentadores que dependem do transporte público sobre trilhos.

Gerentes de bares relatam queda no movimento a partir das 23h30, enquanto funcionários precisam encerrar turnos mais cedo ou gastar parte significativa da renda em transporte por aplicativo. Usuários também apontam que a dinâmica da cidade se transformou, com menos opções de lazer e maior insegurança para quem permanece nas ruas até a reabertura do sistema às 4h40 do dia seguinte.

Embora especialistas como Ciro Biderman ressaltem os custos elevados de manter trens circulando para poucos passageiros, o contraste com cidades como Paris, que oferecem linhas noturnas de ônibus, evidencia a falta de alternativas acessíveis e seguras em São Paulo. Os dados oficiais mostram uma queda na demanda em relação a 2019, mas não eliminam a relevância do serviço para os cerca de 78% dos usuários noturnos que o utilizam para trabalhar. Ou seja, 78% dos trabalhadores noturnos reclamam da falta do transporte sobre trilhos.

Isso é lastimável. Então, Governador, repense. Isso é o mínimo que V.Exa. pode fazer na condição de Governador do maior estado da federação.

O impasse revela uma contradição: enquanto o Governo Estadual sustenta que não há demanda suficiente, a medida reforça desigualdades sociais, já que penaliza principalmente quem depende do transporte público. A manutenção do horário reduzido pode gerar impacto negativo na economia noturna, reduzir empregos e aprofundar a exclusão de trabalhadores de baixa renda. O debate central, portanto, não é apenas sobre número de passageiros, mas sobre o modelo de cidade que se pretende construir, voltada ao mercado de aplicativos ou capaz de garantir mobilidade justa e inclusiva, a partir da oferta do transporte público de massas.

O Governador Tarcísio deveria ter sensibilidade com o povo trabalhador que depende do transporte público todas as noites para poder se deslocar do final do turno de trabalho, para não pernoitar na via pública durante certo período da madrugada, porque o transporte sobre trilhos encerra à meia-noite e retoma às 4h40 do dia seguinte. É um prejuízo imenso para a comunidade trabalhadora. Lamentavelmente, aqueles que deveriam ser tratados de forma respeitosa pelo gestor público são justamente os que são penalizados, porque, depois de um dia de trabalho sofrido, suado, para garantir o sustento familiar, passam por isso. É lamentável, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigada. Quero falar que hoje é um dia muito especial, pois está acontecendo um processo histórico no nosso país. Pela primeira vez, há o julgamento de um ex-presidente e de militares por conta de uma possível condenação por uma tentativa de golpe de Estado.

E a primeira coisa que quero falar é que uma tentativa de golpe de Estado não é uma coisa menor. É um crime gravíssimo, que não pode, de forma nenhuma, ser normalizado no nosso país. O que aconteceu no Brasil foi que um ex-presidente, que, à época, ainda era o presidente, não reconheceu o resultado das urnas, não reconheceu a vontade da maioria da população que votou no Presidente Lula. E, porque não reconheceu o resultado, tramou com militares um golpe às instituições brasileiras.

Muitas pessoas falam assim: “Não, mas ele só tramou, o golpe não aconteceu”. É óbvio que o golpe não aconteceu. Se o golpe tivesse acontecido, não estaríamos aqui. Eu, provavelmente, como sou do PSOL, estaria presa, torturada e poderia até estar morta se dependesse do Bolsonaro, que acha que a Ditadura Militar só errou porque torturou e não matou.

Então, o que o Bolsonaro fez foi tramar com outros militares para achar na Constituição uma brecha, alguma linha na Constituição para dar um golpe de Estado no país. “Ah, mas é dentro da Constituição.” E o que estavam achando na Constituição? O Estado de Sítio, que é só em caso de guerra. E não havia nenhuma guerra em curso no país que justificasse abrir mão do precedente de Estado de Sítio. Mas estavam querendo achar brechas para falar que o Presidente Lula não poderia tomar posse.

Tudo isso culminou no fatídico 8 de janeiro, quando a horda de bolsonaristas de verde e amarelo - e nunca deveriam usar verde e amarelo porque são falsos patriotas - invadiram o Congresso Nacional, invadiram o Palácio do Planalto, invadiram o Supremo Tribunal Federal e defecaram lá dentro, destruíram patrimônio público, fizeram uma balbúrdia, uma baderna, um terrorismo.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Nobre Vereador, fique quietinho porque eu vou falar no meu tempo sem ser incomodada, porque o senhor defende essa horda de baderneiros. Ah, liberdade de expressão, Vereador? Faça-me o favor.

Quanto a esses que estão falando “Ai, a liberdade está sendo destruída no nosso país”, primeiro que não existe liberdade para os inimigos da liberdade. Esses que defecaram, que destruíram, que queriam dar o golpe de Estado não estavam defendendo a liberdade, mas sim a ditadura, o regime autoritário; não aceitam que a maioria possa se expressar através do voto e eleger seu presidente, legitimamente.

Então, nobre Vereador, não fale de liberdade. Liberdade é a vontade da maioria no regime democrático, e não a vontade de meia-dúzia de bolsonaristas que não aceitavam as urnas.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Estou sendo prejudicada, porque o Vereador não para de falar no meu ouvido, está gritando no meu ouvido.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Por favor, a senhora tem seu tempo ainda e, se precisar de um tempo, a senhora terá. Por favor, há um orador na tribuna, vamos dar o respeito.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente.

Uma última coisa que eu gostaria de falar, não menos importante: Pela primeira vez, militares estão sendo julgados por atacarem a democracia. Esse é um acerto de contas que o nosso país tem com o passado, é um acerto de contas com a ditadura civil-militar, que durou de 1964 a 1985, porque, quando acabou a ditadura, se os militares, torturadores, assassinos tivessem sido julgados pelos seus crimes, Bolsonaro jamais teria sido eleito Presidente da República, pois teria sido condenado muito antes disso, já que foi a pessoa que foi defender Brilhante Ustra, no microfone do Congresso Nacional, e sempre defendeu a ditadura militar.

Então, o que está acontecendo hoje no Brasil é histórico, pelo presente e pelo passado. Pelo presente, porque estamos afirmando que a democracia tem que ser defendida. E pelo passado, porque estamos acertando as contas e dizendo “Militares que atacam a democracia não podem passar impunes”.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, ontem este plenário recebeu todos os especialistas que estão envolvidos na discussão da neonatologia, que envolve asfixia perinatal.

Faço uso desta tribuna para que possamos valorizar projetos aprovados nesta Casa por Vereadores nesse sentido. Apresentei, em 2020, um projeto que foi fruto de um trabalho feito pelo Dr. Gabriel Bariani, da Santa Casa de São Paulo, trabalho este que foi premiado na Inglaterra como um dos melhores do mundo e que tratava da proteção cerebral neonatal.

Quando nós tomamos conhecimento desse trabalho, a nossa sugestão foi transformá-lo em lei municipal para que a cidade de São Paulo fosse a primeira cidade do Brasil e a única do mundo a ter um programa específico de proteção cerebral neonatal, ou seja, proteger as crianças presentes na UTI neonatal da chamada asfixia perinatal, que na verdade leva a consequências gravíssimas para a vida dessa criança, entre elas a paralisia cerebral, perda de visão, perda de audição, retardo mental e uma série de outras consequências dramáticas para a família.

As UTIs neonatais, cada vez mais bem equipadas, passariam a receber, através da lei, um programa de monitoramento por telemedicina, dentro dessa universidade, para transformar essas informações em uma central, em parte integrante do tratamento desses pacientes. Uma vez identificada, diagnosticada, essa criança passaria naturalmente por um protocolo de tratamento, uma linha de cuidado para receber o anticonvulsivante no tratamento.

O que sonhávamos naquele momento? Que esse tratamento por telemonitoramento nos daria a oportunidade de reduzir a mortalidade dentro das UTIs neonatais; reduzir a morbidade, as consequências, a gravidades dos quadros. E reduziria também o uso excessivo, muitas vezes, de medicações - como o Fenobarbital, que os senhores conhecem com o nome de Gardenal, para controlar eventuais situações de convulsão. E isso aconteceu.

A criança, nessa situação, não manifesta clinicamente a convulsão, mas o diagnóstico clínico nem sempre está correlacionado à alteração eletroencefalográfica; então, muitas crianças que recebem esse diagnóstico acabam por usar.

Aprovamos a lei neste plenário em 2021. E, em 2022, a lei foi sancionada.

O Prefeito Ricardo Nunes, quando assumiu o Governo, convidou os Vereadores que tinham projetos aprovados para que assinassem essa lei lá no Palácio. Fomos até lá.

Essa foi a oportunidade que tive de ter a minha primeira lei aprovada nesta Casa, transformando uma situação de evolução tecnológica em política pública de neuroproteção para essas crianças.

A lei foi regulamentada 120 dias depois. E, em maio de 2024, foi iniciado o monitoramento dessas UTIs na cidade de São Paulo, começando pelo Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha, Hospital de Campo Limpo e o Hospital e Maternidade Menino Jesus Ermelino Matarazzo. Com isso, os nossos resultados estão aí: redução importante da mortalidade e redução da morbidade.

A cidade de São Paulo, naturalmente tendo uma lei aprovada, foi rapidamente transferindo essas informações para outros municípios que também buscaram o mesmo. E agora, para a nossa alegria, aquilo que esperávamos: que o Brasil pudesse incorporar essa lei pelo Ministério da Saúde; e já há projeto tramitando em Brasília para tratar do mesmo tema.

Essa situação vai ser igual à do cinto de segurança, que nasceu na cidade de São Paulo: vai se transformar em política pública nacional de prevenção de danos cerebrais para essas crianças que vão para UTI neonatal.

Dos dez por cento de crianças nascem e vão para a UTI neonatal e cerca de 20% necessitam desse tipo de telemonitoramento. E somente a cidade de São Paulo tem isso como política pública no Brasil e no mundo. É um orgulho para a cidade de São Paulo, que sempre teve protagonismo em todos os segmentos, principalmente na saúde.

É somente isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Quem fala? Quem está falando?

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - A nobre Vereadora Janaina, Sr. Presidente. Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Oi, Doutora.

Pois não. Boa tarde.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, há alguém inscrito agora na sequência?

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Eu.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Dra. Sandra Tadeu, Dr. Adrilles Jorge e depois, V.Exa., Dra. Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Está bem.

É que eu quero falar sobre esse tema das crianças.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - São dois oradores antes de V.Exa.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Obrigada.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria apenas de anunciar a presença do nosso Subprefeito da Vila Mariana, Sr. Rafael Minatogawa, que está fazendo um excelente trabalho e veio visitar a Casa hoje.

Bem-vindo, Rafael.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Bem-vindo, Sr. Rafael. (Palmas)

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde ao nosso Presidente João Jorge.

Eu nem iria falar hoje, mas eu já não aguento mais esse papo de nossa democracia neste país.

Aqui temos de falar dos nossos problemas; quem quer falar de democracia, do golpe, de não sei mais o quê, tem de ir para o Congresso Nacional, para o Senado. E eu também vou completar. Golpe, quando eu era menina, era assim: viam-se tanques de guerra, como houve na China, na Praça da Paz, que passaram por cima dos estudantes. Neste país, o que aconteceu nesse bendito janeiro foi um grande golpe, e os coitados entraram direitinho na ratoeira. Eu não me conformo que um palácio, que o STF, um prédio daquele porte não tenha a Abin para tomar providências, para tomar conta daquilo. Aquilo foi golpe armado, e os coitados que estão presos caíram direitinho na ratoeira, fizeram bem-feitinho, porque golpe é com arma, é com tanque, com metralhadora, com os policiais jogando jato de água para tudo quanto é canto.

Eu estou cansada. Esta Casa tem de aprender a discutir os nossos problemas. Temos de ter democracia. Nós obedecemos a ela. Agora, golpe? Golpe é o que fizeram conosco, com os brasileiros, com a Lava Jato. Chamaram-nos de tontos depois daquela dinheirama voando para tudo quanto é lado; é cueca, é calcinha, os caras denunciando, faziam conta e nada, acabou.

Presidente João Jorge, aquilo o que foi? Aquilo não foi golpe? Aquilo foi roubo, roubaram o povo brasileiro, e esse Governo que está aí continua roubando, continua roubando os velhinhos do INSS. Essa é a democracia que a Esquerda quer para o nosso país. Eu fico muito triste, porque o nosso país é bom demais, o nosso país tem tudo para ser um bom país, mas, infelizmente, é só intriga, é só corrupção, é só roubo, roubo, e mais roubo.

Mas quero parabenizar o nosso Prefeito Ricardo Nunes, porque S.Exa. aumentou o número de pontos. A cidade de São Paulo agora passa a contar com 200 pontos de ônibus inteligentes do Programa Abrigo Amigo, uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo, a Eletromidia e a Claro. O projeto transforma abrigos em espaço de acolhimento e proteção para passageiros, em especial mulheres, durante a noite e a madrugada. Nessa segunda-feira, o Prefeito Ricardo Nunes acompanhou a entrega de uma nova unidade na Rua Líbero Badaró, no Centro, simbolizando a expansão do programa de 61 para 200 equipamentos em operação na nossa cidade. Aqui, parabenizo toda equipe e o nosso Prefeito, e é isso que nós temos de discutir.

Esse negócio de democracia, de golpe, nem teve golpe. Em um golpe tem de haver tanque de guerra, metralhadora. Isso tudo de golpe é falso, e os coitados caíram na armadilha que a Esquerda implantou. Caíram direitinho na ratoeira, Vereador João Jorge. Onde já se viu, não tinha uma guardinha para tomar conta, ninguém, deixaram quebrar tudo, e depois é golpe. Golpe, na minha época, era tanque de guerra na rua, era arma de fogo, era aquele bando de gente e jato d’água. Isso é golpe. Não o que aconteceu lá.

V.Exa. sabe que eu estou falando a verdade, Vereador Senival Moura.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, Freud explica.

A Vereadora do PSOL que me antecedeu disse que, se eventualmente fosse dado um golpe, coisa que não foi dada por Bolsonaro, S.Exa. estaria presa, torturada, seus companheiros seriam mortos, estariam mofando na cadeia, exilados. As pessoas seriam censuradas, desmonetizadas, como acontece na ditadura.

Minha cara Vereadora do PSOL, acontece hoje exatamente o que V.Exa. escreveu que poderia acontecer com V.Exa., e estão condenando Bolsonaro pela projeção do golpe que V.Exa. acha que ele daria. É a mesma psique tortuosa, insana e esquizofrênica dos Ministros do STF. Isso para ser bom, para não dizer que eles são capciosos.

Hoje, há pessoas torturadas, pessoas mortas, pessoas presas, jornalistas exilados sem conta bancária, com redes sociais bloqueadas.

Cleriston Pereira da Cunha morreu na cadeia sem ter feito nada. Simplesmente porque passeou na Praça dos Três Poderes. Um assessor do governo foi preso, torturado numa prisão solitária por ter feito uma viagem que nunca fez, por um golpe que nunca deu. Senhoras com câncer são obrigadas a usar tornozeleira eletrônica sem a possibilidade de fazer quimioterapia, porque são acusadas. Senhoras com mais de 70 anos condenadas a 17 anos de cadeia. Uma cabeleireira foi condenada por pichar uma estátua com batom.

Vereadora do PSOL, a questão que se coloca é que o golpe que V.Exa. achou que ia ser dado, a ditadura que V.Exa. achou que ia acontecer, hoje, no Brasil, acontece. V.Exa. só não contesta essa ditadura porque é uma ditadura da Esquerda, da qual V.Exa. faz parte.

Então, eu apelo à consciência humana de V.Exa., não à sua ideologia, não ao seu posicionamento político, porque eu condeno a ditadura militar dos anos 60 e 70. O que eu peço à Esquerda, ao PSOL, ao PT, é humanidade. Pessoas inocentes estão morrendo na cadeia e eles estão exatamente comemorando a prisão de um presidente.

Só que não é a prisão de um presidente que nunca deu um golpe, que nunca na vida tencionou dar um golpe. É a queda, é a queda da moral, da vida, da liberdade de expressão e a ruína de pessoas reais que V.Exas. estão comemorando.

Bolsonaro simplesmente é a cereja do bolo para um golpe dado intra corporis, dentro do STF, quando tiraram um candidato corrupto condenado, esse, sim, por uma dezena de juízes em três instâncias, por corrupções, lavagem de dinheiro, e fizeram campanha para ele. O TSE fez campanha para Lula, censurando a campanha de Bolsonaro.

E aí pessoas, eventualmente, foram censuradas, foram presas, foram desmonetizadas. Aqueles desesperados que V.Exa. condena, Vereadora, que foram na Praça no dia 8 de janeiro, são pessoas desesperadas pela queda da democracia, pela ascensão de uma ditadura ignominiosa, que é reconhecida hoje internacionalmente, Vereadora.

Alexandre de Moraes é o homem que já pré-condenou Bolsonaro, que disse que haveria a possibilidade de uma ditadura, ele é o ditador-mor, reconhecido internacionalmente pelos tribunais internacionais como violador de direitos humanos.

Então, nobre Vereadora do PSOL, não é V.Exa. que hoje é torturada. Não é V.Exa. que hoje é assassinada. São pessoas inocentes com Bíblias nas mãos, que querem o retorno da democracia. E a democracia não retorna por causa do Supremo Tribunal Federal, que tomou o país de assalto, num golpe.

V.Exa. citou pessoas que defecaram na mesa do STF. Quem defeca no país hoje, quem defeca na democracia, quem defeca nas instituições é o Supremo Tribunal Federal, e o mundo está sabendo disso.

Pessoas como V.Exa. serão lembradas pela omissão, neste momento triste no Brasil, por não defenderem pessoas que, como V.Exa. disse, são torturadas, massacradas, arruinadas numa ditadura que não tem cor, não tem ideologia. Ditadura é ditadura, não tem posição ideológica e política. Temos que nos colocar contra os tiranos, contra os assassinos da democracia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Esse foi o nobre Vereador Adrilles Jorge.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, há algum colega inscrito para comunicado, depois de mim, ou não?

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Não. Mas ainda está aberto. É provável que alguém se inscreva, mas agora é V.Exa.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Muito rapidamente. Estou chegando na Casa. Eu só queria aproveitar a fala do nobre Vereador Paulo Frange.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Deixe-me ver se a nobre Vereadora Luana vai falar. (Pausa) Não.

Algum Vereador que esteja em plenário fará uso da palavra?

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores. Subo à tribuna, no dia de hoje, nesta terça-feira, porque finalmente conseguimos as indicações dos membros para a instalação das CPIs que foram aprovadas nesta Casa há algum tempo.

Não dá nem para chamar CPI de novela, porque novela começa e termina. As CPIs que estão rolando, para serem instaladas, terão de ser chamadas de séries, minisséries. A primeira etapa, a primeira temporada foi para poder instalar. Poder ganhar na Justiça e conseguir que a Câmara indicasse os membros. Isso aconteceu. Agora, vamos para a segunda temporada. A segunda temporada vai investigar a questão da destinação dos HIS e também das enchentes. A CPI das Enchentes da região do Pantanal e região como um todo.

Estou muito satisfeito com essa possibilidade, e quero informar a todos que já marcamos a data de instalação da nossa CPI das Enchentes. Será na próxima quinta-feira, dia 4, às 11h da manhã. Será a primeira reunião de trabalho. Quero agradecer a indicação de todos os membros por parte da Mesa e dizer que estou muito feliz com a qualidade dos Vereadores, o comprometimento com a causa daqueles que foram indicados para compor a CPI. Desde a Vereadora Sonaira ao Vereador Silvão Leite, Vereador Major Palumbo, a Vereadora Marina Bragante, Vereador Dr. Milton Ferreira e Vereador Paulo Frange. São Vereadores e Vereadoras com muita capacidade. Eu tenho certeza de que iremos fazer um grande trabalho com tom propositivo e o objetivo de contribuir para a solução do problema.

Desde quando comecei a coletar assinatura para a instalação dessa CPI, disse que o objetivo não é caça às bruxas. O objetivo é ajudar a cidade a virar uma página triste de décadas que nós, felizmente, não tivemos capacidade de fazer. Este será o objetivo da CPI: fazê-la funcionar para ajudar a aquele povo do Jardim Pantanal e região como um todo.

E todas as vezes que subo a esta tribuna, falo da intenção da CPI de dialogar com o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, dialogar com o Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e dialogar também com o Governo Federal do Presidente Lula, para que essas três instâncias possam, de maneira conjunta, com o mesmo simbolismo da nossa CPI, de vários membros, de vários partidos, apontar a solução, linha de crédito, investimento, principalmente em obras, para que possamos evitar quebrar um vínculo com as pessoas que não precisam ser removidas de lá e, eventualmente, estejam no cronograma de remoção.

Todos sabem que o Prefeito anunciou mais de quatro mil remoções e que, de fato, algumas remoções têm que ocorrer. Sempre disse isso, porém não são quatro mil. Existem obras mitigatórias que conseguem evitar com que essas pessoas sejam desalojadas dos seus vínculos de décadas com família, com a região onde mora, trabalha, estuda, tem parentes, enfim. É mais barato, inclusive. As obras saem mais barato do que a remoção. Então, a CPI vem com esse espírito. Espírito colaborativo, em busca da solução.

Sr. Presidente João Jorge, V.Exa. é um Vereador que acompanhou essa minha luta para que conseguisse instalar essa CPI e sabe que a intenção que temos é nobre na perspectiva de solucionar o problema por que aquela população passa.

Sem dúvida nenhuma, a Câmara de São Paulo terá uma oportunidade de fazer um trabalho muito bom para a cidade neste tema relacionado a enchentes e muito bom também para aquela ponta da cidade que há décadas sofre com esse problema, região de divisa com Itaquá e ali, do outro lado, com Guarulhos. Isso tudo aumenta e problematiza ainda mais a situação que aquele povo vive. Mas eu não tenho dúvida de que, com a capacidade desta Mesa, da CPI que foi montada, teremos a condição de fazer um belo de um trabalho, e eu sei que faremos e conseguiremos contribuir para a solução do problema.

Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade da fala e vamos ao trabalho. Viva a CPI do Pantanal, viva o povo do Pantanal! Vamos trabalhar para ajudar essa gente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras. Eu vou falar muito rapidamente de dois temas. É claro que no dia de hoje, 2 de setembro de 2025, é impossível não falarmos da justiça histórica que o povo brasileiro está conseguindo apreciar, porque é muito difícil vermos a justiça sendo feita contra quem está no poder. Normalmente, quem tem poder político, econômico, como é o caso da família Bolsonaro, nunca enfrenta as consequências das suas ações. Nunca vemos isso acontecer. E, felizmente, o povo brasileiro vai ter a chance de ver o cara que foi presidente, que riu de pessoas morrendo de Covid, que fez campanha contra a vacina, que é investigado por roubo de joias, que é investigado por tramar um golpe de Estado, no banco dos réus.

A decisão ainda vai ser tomada, mas só o fato de isso estar acontecendo é uma vitória gigantesca do ponto de vista democrático. Ditadura é algo muito sério, muito grave. Eu sou uma pessoa que, durante a minha infância e adolescência, aprendi o que era ditadura militar, porque o meu pai foi preso e torturado pela ditadura militar brasileira. Não se tinha a chance de abrir um partido político que fosse oposição ao Governo. Aqui brigamos o tempo todo, discordamos, concordamos, debatemos. Isso é parte de uma democracia. Ditadura militar é algo que não se deve falar de forma leviana.

A ditadura que aconteceu no Brasil, a partir do golpe de 64, fechou partidos políticos, prendeu parlamentares, fez uma ação sistemática de prisão e tortura de militantes, ativistas, lideranças políticas. E não era porque elas estavam sendo investigadas por alguma coisa. Era simplesmente porque elas tinham uma certa ideologia. As pessoas de Esquerda, os socialistas, os comunistas, mas não só, os sindicalistas, os movimentos de mulheres, pessoas da igreja que questionavam a ditadura, todas foram perseguidas, mortas e torturadas.

É muito diferente de um julgamento com direito ao contraditório. As pessoas podem concordar ou discordar das ações do STF em relação às pessoas que fizeram a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, mas eu vou falar uma coisa muito séria para o meu colega Vereador. Essas pessoas estão tendo direito ao contraditório, a um julgamento, elas têm direito a um advogado. Você sabe ao que o meu pai teve direito? Meu pai teve direito à tortura, a nada, nem advogado ele teve, porque era uma ditadura militar.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Então, eu não dei a palavra a V.Exa.; Vá sentar-se, por favor. Eu não dei a palavra a V.Exa.

Então, não podemos tratar de forma leviana, ditadura é algo muito sério, ditadura é fechamento de partido, ditadura é não ter eleição. Por isso, vamos ter um pouquinho de noção das coisas; ditadura seria se o povo brasileiro não pudesse escolher em quem votar, independentemente de Direita, Esquerda ou de Centro. Então, pode criticar, pode discordar, mas menosprezar a ditadura é um pouco demais.

Aproveitando o minuto que me resta, queria dizer aqui em púlpito, publicamente, o quanto eu estou muito orgulhosa de ver que hoje existem 13 brasileiros e brasileiras que compõem uma missão global, que é a Global Sumud Flotilha, que está, neste momento, em águas internacionais, procurando romper o bloqueio humanitário à Faixa de Gaza. Sabemos que hoje o que acontece é um genocídio a olhos vistos. O Governo israelense, comandado pelo criminoso de guerra Netanyahu, tem promovido genocídio em um ponto em que hoje já são dezenas de milhares de mortos. Setenta por cento dos palestinos assassinados são crianças e mulheres; ninguém me convencerá de que são terroristas do Hamas. O que está acontecendo é uma limpeza étnica, um genocídio, e a maior prova disso é que hoje o Governo israelense está falando em fazer novos assentamentos, ou seja, construir casas para israelenses em cima de onde eram vilas palestinas. Isso tem nome, é roubo de terras, é neocolonialismo, é uma prática genocida que, infelizmente, estamos vendo acontecer em 2025.

Sinceramente, o bloqueio à ação humanitária que vem acontecendo é gravíssimo. Já são centenas de crianças palestinas mortas de fome. Não há nada que justifique isso. E estou muito orgulhosa de saber que, neste momento, mais de 40 barcos navegam em direção à Faixa de Gaza corajosamente, levando mantimentos, alimentos e remédios para atender às pessoas na Faixa de Gaza. Entre os tripulantes está a Vereadora Mariana Conti, do PSOL, minha colega Vereadora de Campinas, que se licenciou da Câmara Municipal de Campinas sem custo para, corajosamente, fazer parte dessa flotilha ao lado de outra parlamentar brasileira, a Deputada Federal Luizianne Lins, do PT do Ceará, além de parlamentares de Portugal, Espanha e de países do Oriente Médio, artistas e atores, todos neste momento tentando romper o bloqueio de ajuda humanitária à Gaza.

Quero deixar registrada toda a minha admiração pela minha colega Vereadora Mariana Conti, de Campinas, e por todas as demais pessoas, principalmente os brasileiros e brasileiras que estão nessa missão sem saber o que lhes pode acontecer. É uma ação extremamente corajosa, uma ação de gente que de fato faz o enfrentamento ao que hoje é conhecida como uma das máquinas de matar do mundo, o Governo israelense.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança pelo PSOL, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas. É com imensa alegria que digo que hoje o Brasil começa a lavar a alma. Hoje os golpistas, diferentemente de 1979, não serão anistiados com um grande acordão, o qual levou o Brasil a tempos obscuros em toda a década de 60 e 70.

Cadeia para os golpistas, cadeia para aqueles que tentaram acabar com a nossa democracia. Cadeia para essa gente que odeia o Brasil, que odeia o povo brasileiro, que odeia o STF. E, diferentemente de outras pessoas, acho que o STF não deve parar por aí, porque nós temos que proteger a nossa soberania nacional. Não temos que ter medo de que outros países queiram fazer qualquer tipo de intervenção para intimidar os brasileiros e brasileiras.

Então, quero parabenizar todos e todas, porque hoje começamos um novo capítulo de nossa história. E àqueles que tentam, o tempo inteiro, sabotar o Brasil e o povo brasileiro - digo, Eduardo Bolsonaro - sua hora também chegará. Espere, porque muitos não acreditavam que essa hora chegaria para seu pai. A sua hora também chegará.

Quero falar de um assunto que também acho muito importante e que, infelizmente, às vezes, passa despercebida ou é pouco comentada. Já falei sobre o assunto, mas chamo a atenção mais uma vez para uma pessoa que tem passado despercebida, em relação à questão da lavagem de dinheiro do PCC, das fintechs e da Faria Lima: o Governador Tarcísio de Freitas. Boa parte dos investigados ou envolvidos no esquema dos postos de combustível e lavagem de dinheiro do crime organizado tinha relação, em alguma medida, com o Governador do Estado de São Paulo. Quem fala isso não é a Oposição, mas as investigações. Quem está falando isso é a grande imprensa. Uma das pessoas esteve não em uma, nem em duas, nem em três, nem em quatro, mas em 25 comitivas de viagem do Sr. Governador Tarcísio de Freitas. São 25 vezes em viagem em comitiva do Sr. Tarcísio de Freitas. Eu queria saber se isso fosse com o Sr. Lula, se fosse com uma pessoa de Esquerda, o que o pessoal estaria falando aqui nesta tribuna. Mas como é o Sr. Governador Tarcísio de Freitas, uma pessoa do bem, de Direita, nada é falado por várias pessoas que adoram atacar o Sr. Presidente Lula quando veem qualquer falha do Governo.

O Sr. Secretário visitou uma das doadoras de campanha do Tarcísio, que é acusada de lavar dinheiro para o crime organizado. São muitas coincidências a relação do Tarcísio de Freitas com o crime organizado, com essa questão da lavagem dos combustíveis dos postos de gasolina que vem há mais de um ano, e o Sr. Tarcísio de Freitas não fez absolutamente nada, e tem a cara de pau de falar: “Não, mas estávamos investigando”. Não, Sr. Governador, V.Exa. não fez nada para investigar. Quem estava investigando era a Polícia Federal, o Ministério Público Federal. V.Exa. sabia há um ano dessas coisas, tinha relações muito próximas com muitos deles, desse esquema, e não fez absolutamente nada para apurar ou resolver essa situação. Enfim, as coincidências são muitas.

Espero que cada vez mais sejam esclarecidas e venham a público as investigações, porque há muita coisa a ser esclarecida.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Dra. Janaina Paschoal, que falará pelo Partido Progressista.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente, cumprimento-o e os demais nobres Vereadores.

Eu ouvi o pronunciamento do nobre Vereador Paulo Frange, que me antecedeu, e falou sobre seu projeto e a conquista de ter monitoramento nas UTIs neonatais, e louvo muito essa iniciativa, pois eu mesma, quando Deputada, costumava mandar recursos para aquisição de aparelhos para instalar nas maternidades para verificar o batimento cardíaco dos fetos, ainda antes do parto.

Mas, se é importante ter UTIs neonatais, se é importante ter UTIs equipadas, é ainda mais importante evitar que os bebês cheguem às UTIs. Óbvio, se precisarem de UTI, que tenham UTI, mas o ideal é que não precisem, e um dos caminhos para que os bebês não precisem de UTIs é cumprir a Lei Estadual que tenho orgulho de ter proposto na Assembleia, a duras penas consegui aprovar, Lei 17.137/2019, que garante à mulher parturiente, à gestante, em conjunto com seu médico, escolher a via de parto. Hoje, no sistema público de saúde, existe a imposição - digo hoje, mas já não é de hoje, é algo de longa data - de parto normal. O parto normal é excelente quando é normal. Mas o parto normal imposto é uma metodologia que prejudica a saúde da mulher e, sobretudo, a saúde do bebê.

Dr. Paulo Frange, que me antecedeu, falou nos casos de paralisia cerebral, da importância de ter uma UTI neonatal monitorada para evitar a paralisia cerebral. Nada evita mais a paralisia cerebral do que não ter partos normais forçados. Quem estuda essa matéria sabe que, quando jogam na conta da cesariana as mortes de bebês e as paralisias cerebrais, estão, na verdade, falando de cesarianas feitas de emergência, não as feitas com base no pré-natal, na verificação da condição de cada mulher, no estado de cada bebê.

No Estado de São Paulo e, em especial, na capital, essa lei é ignorada.

Durante o pré-natal, frequentemente os profissionais registram que se recomenda a cesariana em determinados casos, como gestantes com diabetes, hipertensão, bebê de grande porte ou posição fetal inadequada. Muitas vezes, a equipe do pré-natal indica a cesariana, mas, ao chegar na maternidade - seja pública ou privada atendendo pelo SUS -, a equipe que recebe a parturiente pode adotar outra conduta, insistindo em parto normal. Não raramente, tentativas prolongadas de parto normal incluem o uso de fórceps e podem resultar na conversão para cesariana de emergência.

Quando ocorre óbito ou quadros de paralisia cerebral por conta de anóxia - falta de oxigênio no cérebro -, não se trata de consequência da cesariana em si, mas da demora ou da impossibilidade de realizar o parto normal.

Todos os Colegas que tiverem como objetivo melhorar as UTIs, ampliar leitos neonatais e garantir fisioterapeutas nas UTIs adultas e pediátricas terão meu apoio para possibilitar a intervenção precoce nesses quadros. Solicito também apoio para assegurar que as mulheres participem da decisão sobre a forma de nascimento de seus filhos.

Na rede privada, a mortalidade materna e infantil é menor, e casos de paralisia cerebral são praticamente inexistentes. Aproveito este momento para solicitar que a cidade de São Paulo cumpra a Lei Estadual 17.137/2019, garantindo às mulheres a autonomia para decidir sobre o parto de seus filhos.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Obrigado, nobre Vereadora Janaina Paschoal.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveito para dar boas-vindas aos alunos que visitam a Câmara Municipal de São Paulo: os 30 estudantes da EMEF Profª. Idêmia de Godoy, acompanhados pelos professores Claudia e Edilson.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.

- Manifestação no plenário.

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Encerrados os comunicados de liderança.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - Submeto ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00039/2025

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORARIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento NITERÓI BIKE FEST BICICULTURA, nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 04/09/2025, pelo período determinado de 1 dia dia(s) sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d” do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 28 de agosto de 2025.

Renata Falzoni (PSB)

Vereadora”

O SR. PRESIDENTE (João Jorge - MDB) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Informo que os PLs 674/2025 e 691/2025 não receberam emendas de redação e, portanto, seguem para sanção do Sr. Prefeito.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo que, dentro de instantes, daremos início à chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para o dia de hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.