8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

29/04/2025

- Presidência dos Srs. Ricardo Teixeira, Silvão Leite e André Santos.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- Às 16h20, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. A Sra. Edir Sales encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 8ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 29 de abril de 2025.

Quero anunciar a presença de Wandy Nogueira, nobre Vereador do PL, da cidade de Várzea Paulista. Obrigado pela presença. Peço uma salva de palmas. (Palmas)

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Peço ao Sr. Secretário que faça a leitura do item 1 da pauta.

- “PL 416/2025, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Em discussão.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Pedi a palavra, pela ordem, antes. Gostaria de pedir o adiamento do item da pauta. Requeiro votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É regimental. A nobre Vereadora Luana Alves pede o que mesmo?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Pedi o adiamento do item da pauta. Votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Para adiar o item da pauta, nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, vamos ao processo de votação.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A votos o adiamento do item da pauta.

Os Srs. Vereadores favoráveis ao pedido da Vereadora Luana Alves votarão “sim”; os contrários ao adiamento, que é para pararmos de trabalhar, eu não quero parar, quero continuar trabalhando, votarão “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - “Não”. Vamos continuar votando.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sindicalista não trabalha, mas a Câmara sim. Vereador Rubinho vota “não”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Não quero parar de trabalhar, porque greve é vagabundagem. Pavanato vota “não”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Aqui, Vereador não faz greve. Pelo trabalho: “Não”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - “Não”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - “Não”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - “Não”.

A SRA. SIMONE GANEM (PODE) - (Pela ordem) - “Não”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - “Não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - “Não”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Pedindo licença ao Líder, voto “sim”.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. GABRIEL ABREU (PODE) - (Pela ordem) - “Não”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Atenção, Base, vamos votar “não”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - ( Pela ordem) - Cadê o pessoal para registrar?

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Vamos votar “sim”. Voto “sim”.

- Manifestação na galeria.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “sim”, porque queremos trabalhar em prol do povo de São Paulo.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”, para esperar o Sr. Prefeito chegar de viagem e rever esse reajuste.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “sim”. Vamos suspender esta sessão e votar somente mais para frente, quando da negociação com o conjunto dos servidores. Vamos trabalhar com seriedade e não no atropelo.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “sim”, em defesa da dignidade dos servidores.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim” para fazermos esse debate de forma séria e voltar a dialogar.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “sim” para fazermos um debate com responsabilidade e com os olhares voltados para as periferias e favelas.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “não”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Celso Giannazi, Dheison Silva, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Luana Alves, Luna Zarattini, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni e Silvia da Bancada Feminista; “não”, os Srs. Adrilles Jorge, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, Gilberto Nascimento, Isac Félix, João Jorge, Kenji Ito, Lucas Pavanato, Marcelo Messias, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Silvão Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Votaram “sim” 17 Srs. Vereadores; “não”, 28 Srs. Vereadores. Rejeitado o requerimento.

Antes de passar a palavra ao primeiro orador inscrito para discussão, peço aos ocupantes da galeria que respeitem os oradores na tribuna e se manifestem apenas após seus pronunciamentos. Por favor, respeitem os oradores na tribuna e se manifestem, contrária ou favoravelmente, apenas após as falas.

Aos Srs. Vereadores, peço que façam seus pronunciamentos de forma respeitosa para que não enfrentemos qualquer tipo de problema neste plenário.

Agradeço a compreensão a todos e, se Deus quiser, este dia de votação será tranquilo.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente nas galerias, a votação que acabou de acontecer de adiamento do projeto demonstra bem que há vários Parlamentares desta Casa que estão preocupados com a aprovação desse projeto. Foram 17 votos “sim”, um número bem no limite aos 28 votos necessários para darmos prosseguimento à sessão. São vários os Srs. Vereadores que estão percebendo o equívoco em se desrespeitar os servidores públicos municipais. Até porque os serviços prestados pelos funcionários públicos são absolutamente essenciais para a população, e uma prefeitura não vive apenas de obras.

No momento em que o atendimento no SUS, em escolas e nas demais repartições começar a ficar mais precarizado ou mesmo deixar de existir, como está sendo proposto no projeto, será que o Sr. Prefeito conseguirá se manter no cargo? Apesar das obras serem muito importantes, somente isso não resolve as questões da população da cidade de São Paulo.

Se o servidor público é fundamental para a cidade de São Paulo, como acreditamos, temos que respeitá-lo. Aos sindicatos Sinpeem, Aprofem, Sindsep, Sedin e o Sinesp e às mais de 80 mil pessoas que estiveram hoje, às 11h, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, os meus parabéns.

Então, é para os Srs. Vereadores, para percebermos a importância da forma como a categoria está mobilizada, a importância de como os servidores percebem a situação. Eles não estão defendendo os seus interesses pessoais apenas, porque um servidor bem tratado presta um bom serviço, o servidor com condições de trabalhos adequadas presta um serviço melhor. Não podemos deixar a situação como está.

É vergonhoso votarmos contra os servidores da maneira como está se armando aqui. É fundamental que entendamos isso e que ponhamos a mão na consciência, pois não tem cabimento votar um projeto desses. Temos que pedir uma renegociação. E adiaremos essa votação, é isso que temos que fazer. Até porque, queremos democracia e que os servidores e as instituições sejam preservados, sejam respeitadas; e não esse desrespeito que foi cometido, inclusive, nesta Câmara.

Peço desculpa a todos os servidores − não eu, mas a Câmara deveria pedir desculpas pelo horror que aconteceu nesta Casa. Isso nunca vi acontecer; nunca vi Vereador atacar servidor público, porque a essência do trabalho da Prefeitura é o servidor público.

Muito obrigado. Renegociação já.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Eliseu Gabriel.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Sr. Presidente, o princípio de justiça é algo que perseguimos sempre; o princípio de equanimidade também é algo que perseguimos sempre. O que está havendo hoje é a votação de um projeto que é absolutamente justo: 5,2% é um aumento, é uma readequação, para além da inflação, Sr. Presidente, pura e simplesmente assim.

Na época dos prefeitos do PT que por aqui passaram, o reajuste era pontualmente de 0,1%. O aumento mais substancial dos últimos 20 anos foi da Marta Suplicy, de 3,6%, parcelado em três vezes.

Para além desse aumento, acabei de votar num substitutivo que dará vale-alimentação, vale-refeição, manutenção e atuação de abonos complementares, reajustes de auxílio-refeição e vale-alimentação, reajuste de gratificações, funções gratificadas e extensão desses reajustes a todos os inativos e pensionistas. Assim, o que a Prefeitura está fazendo pode não ser, pode não contemplar o desejo e a vontade de todos presentes, professores e sindicalistas. Mas é algo rigorosamente justo.

Além disso, quero dizer algo sobre o princípio da greve. A greve é uma reivindicação justa e está prevista na Constituição. Mas é uma reivindicação justa, desde que seja adequada a uma circunstância justa. E pergunto a todos na bancada: é justo deixar um aluno sem ensino? Os alunos, as escolas municipais de São Paulo, ficaram dois anos sem professores na sala de aula, uma coisa que não aconteceu no mundo.

Pessoas, alunos sem aula, sem escola são alunos com um déficit na possibilidade de ascensão social, de ascensão intelectual, de ascensão a uma vida prática. E hoje vocês vieram instrumentalizando crianças para fazer um boicote nas pessoas na rua. Lugar de professor é na sala de aula, dando aula, expandindo a consciência. É retirada não só a educação da cabeça dos alunos, fazendo uma greve abusiva, como essa que vocês estão fazendo, mas se tira também a possibilidade de merenda das crianças. Portanto, grevistas, professores abusivos, tiram o pão da boca de uma criança, tira a educação do coração de uma criança.

- Manifestação na galeria.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Podem vaiar, porque acho que vaia de quem tira pão da boca de um aluno, de quem tira a possibilidade de ascensão social e intelectual de um aluno, considero um mérito que ganho. Vaia de quem tira pão de aluno, de quem tira a merenda de aluno, de quem tira a possibilidade, é elogio. Lugar de professor de periferia é na escola, dando aula.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

- Tumulto.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Já terminou, Vereador.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Isso, muito me dá orgulho. Professor tem que dar aula na escola. Lugar de professor de periferia é no chão da escola, dando aula para aluno. Vocês estão tirando o direito de educação das crianças, vocês estão tirando o direito de alimento das crianças.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Ele já terminou, ele terminou. Falou “muito obrigado”. Ele terminou o tempo dele. Corta, Presidente.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Deixa falar, é democracia.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Acabou o horário, Sr. Presidente. Acabou o horário. Quanto tempo vai falar?

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sr. Presidente.

- Tumulto no plenário.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Líder do Governo está descontrolado. O que é isso? Absurdo.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Absurdo é essa gritaria aí de cima. Ou vão ficar quietos, ou vão para a rua. Vão respeitar Vereador aqui.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não dá para aceitar que o Vereador venha a ofender o público que está presente, os servidores que estão presentes. Vai à tribuna e depois volta.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Calma, calma.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Opinião não é ofensa.

- Falas simultâneas.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Calma, gente. Nós ainda temos duas horas de discussão. Nem começou ainda, calma.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Falar que ofender professor é mandar professor...

- O Sr. Presidente corta o microfone de apartes.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Calma, gente. Nós temos que ter respeito entre nós, senão não chegaremos ao final das duas horas de discussão, vamos ter calma. Eu vou pedir, de novo, para o pessoal da galeria: quando o Vereador Adrilles Jorge estava falando, vocês se manifestaram, então ele volta e...

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Gente, eu vou fazer uma leitura e quero que vocês prestem a atenção. “É vedado aos espectadores se manifestarem sobre o que está se passando no plenário”. Esse é o nosso artigo. Estou sendo muito tolerante, estou sendo respeitoso, nós estamos à flor da pele, todos, porque uns querem, outros não querem. Por favor, vocês têm que nos ajudar. Então, quem fez a primeira penalidade? Vocês, porque o Vereador Adrilles Jorge estava falando e vocês começaram a vaiar, e eu pedi para não fazerem isso. Calma. Quando acabar a fala deles, vocês podem se manifestar.

E agora eu peço aos meus Pares: vamos, no nosso limite, dentro da respeitabilidade. Calma, gente, todo mundo terá seu tempo. Não precisamos nos agredir em palavras. Vamos defender os nossos direitos, os nossos pontos de vista. Então, vamos ter calma. Somente dois oradores falaram, vamos continuar chamando a Vereadora Luana. Estou com a palavra, Celsinho, não dei a palavra a V.Exa. Estou chamando a Vereadora Luana para falar.

Qual a questão de ordem, nobre Vereador?

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. é sempre democrático, V.Exa. leu um dos artigos da Lei Orgânica do Município, e eu pediria que V.Exa. lesse o artigo que diz que também é vedado, é falta de decoro, o Vereador ofender o conjunto de servidores que estão aqui e os milhares que estão lá fora. Então, há outro artigo que precisa ser lido para que os Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras não subam aqui para ofender...

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Eu gostaria de falar que eu disse para professor dar aula. Se professor dar aula é ofensa, eu não sei o que é.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Acabou o seu tempo, acabou o seu tempo.

- O Sr. Presidente corta o microfone de apartes.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Gente, eu vou começar a cortar a palavra de V.Exas. Se não mantivermos uma respeitabilidade, não chegaremos até o final do dia. Calma.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Nobre Vereadora Sandra, V.Exa. quer fazer uso da palavra? Se quiser, pode falar.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - V.Exa. quer pedir um aparte?

A Sra. Dra. Sandra Tadeu (PL) - Eu somente quero avisar os senhores que isso aqui é uma encenação, porque todo mundo, quando está lá na cozinha, está se beijando e se abraçando. Essa é a realidade desses paus aqui, dessas gritarias, “Deixa disso”, “Pega isso”, porque lá na cozinha todo mundo se dá bem.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, por favor, quem está com a palavra é a nobre Vereadora Luana.

Nobre Vereadora Luana Alves, V.Exa. tem cinco minutos.

Recomponha-se o tempo da nobre Vereadora Luana, por favor.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu quero que recomponham o meu tempo, os cinco, por favor.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Recomponham o tempo da nobre Vereadora Luana Alves, por favor.

São cinco minutos, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Não, mas já está contando?

Por favor. Eu ainda não estava preparada.

Eu peço que recomece, por favor, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Recomece o tempo da nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Bom, vou fazer uso da palavra no meu tempo.

O que está acontecendo aqui, lamentavelmente, é fruto de uma postura autoritária da gestão Ricardo Nunes.

A nobre Vereadora Sandra veio dizer uma coisa relacionada à relação entre os Vereadores. E eu vou dizer também uma informação interna para todo mundo: todos os Vereadores, inclusive, os apoiadores do Prefeito Ricardo Nunes, esperavam que o projeto, agora na segunda votação, viesse com uma mudança: a segunda parcela do reajuste, que o Prefeito Ricardo Nunes colocou para maio do ano que vem, passasse para o final deste ano. Essa era a expectativa. E eu não estou falando da expectativa nossa, do PSOL, e nem do PT, - isso era o que estava circulando no burburinho, no bochicho - que iria ter uma segunda parcela do reajuste ainda neste ano, de forma a compor 5,2% ainda no ano de 2025. É isso que estava sendo colocado aqui. E, de forma sinceramente vergonhosa, se manteve essa postura de fazer um suposto reajuste, que é metade da inflação do ano passado. É isso que está gerando o nível de tensionamento nesta tarde. E vai ser tenso, porque nós vamos obstruir até o final. É bom que os senhores saibam e não somente nós, Vereadores, mas muitos professores e profissionais de saúde que estão corajosamente numa greve para reivindicar os seus direitos.

Eu ouvi um Vereador dizer que defende a educação, que professor deveria estar expandindo consciência.

É o seguinte, nobre Vereador, eu queria saber se V.Exa. defende também concursos públicos para professores. Eu queria saber se V.Exa. defende comigo, por exemplo, a luta de prorrogar o último concurso de PEI - Professor de Educação Infantil - até no município de São Paulo, para a qual está difícil de arranjar apoio entre Vereadores da Base, estamos tentando.

V.Exa. vai votar comigo pela prorrogação?

- Manifestação antirregimental.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Então, V.Exa. não defende a educação, V.Exa. vai apoiar a nossa luta para o concurso público e prorrogação ou não? Eu queria saber se...

- Manifestação antirregimental.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Cortou o microfone, Sr. Presidente.

V.Exa. poderia voltar o meu tempo? Eu quero que seja restituído.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Será?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Sim, cortou aqui.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Já pode continuar.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Cortou aqui.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Pode continuar.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu vou falar, então, considerando que eu fui cortada.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Pode continuar.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu vou falar considerando isso.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Perfeito.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Porque muitos aqui estão se dizendo supostamente a favor das crianças, das famílias que estão sofrendo com a greve. Eu queria ver se os senhores também defendem as famílias das crianças na hora de fiscalizar uma escola pública que está caindo aos pedaços na gestão Ricardo Nunes.

Eu queria saber também se existe essa defesa enorme, repito, na luta que temos para prorrogar concursos públicos que estão vencendo agora em junho. É possível que percamos centenas de profissionais de educação, de cargos que podem ser extintos se a Prefeitura não prorrogar o concurso. E o que está acontecendo aqui é uma vergonha completa. É uma Prefeitura que arrecada mais do que gasta.

É o seguinte: o dinheiro público arrecadado pela Prefeitura não é para ficar guardado num cofre, isso é dinheiro das pessoas, da população, dos trabalhadores e trabalhadoras desta cidade que acordam cedo e dormem tarde e querem ter uma escola decente para o seu filho, com professor bem pago. Então, sinceramente, eu repito algo que eu disse na audiência aos meus colegas Vereadores: o Prefeito Ricardo Nunes precisa dos senhores mais do que os senhores precisam dele?

A Câmara Municipal de São Paulo tem o poder de mudar essa proposta ou de não votar. É plenamente possível que nós não votemos; se não der o quórum, nós não votamos. Acabou. Os senhores não precisam votar, nem a favor, nem contra, só se ausentar.

É plenamente possível que nós consigamos fazer uma negociação melhor. Eu estou falando de coração aberto, independente, de fato, dos lados que estão colocados. Nós temos divergências em muitas coisas; agora, o que eu peço é uma postura, uma demonstração de independência da Câmara Municipal de São Paulo.

Se não for votado hoje, é plenamente possível que o projeto volte à Prefeitura e finalmente negocie, porque chegar, num primeiro momento, na mesa com uma proposta e, no segundo momento, ser a mesma proposta, isso não é negociar, isso é desrespeitar as dezenas de milhares de servidores e servidoras que estão em greve pedindo o mínimo.

Então, eu peço isso para os Srs. Vereadores, independente de posição ou do partido, vamos fazer uma demonstração de independência desta Casa. V.Exas. não são obrigados nem a dar presença. Nós podemos muito bem não votar hoje. Esse projeto... (Pausa) Eu fui cortada...

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Estou repondo o tempo de V.Exa.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Esse projeto volta para a Prefeitura. O Sr. Ricardo Nunes que está sentado em cima de uma...

Vereador Rubinho Nunes, vai sentar, por favor.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - O tempo terminou, nobre Vereadora.

Concluindo, por favor, nobre Vereadora.

- Tumulto.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Os Srs. Vereadores podem dar uma demonstração de independência, não votamos hoje e nós faremos o reajuste decente para os servidores de São Paulo que fazem essa cidade ficar de pé.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Já está na tribuna o nobre Vereador Rubinho Nunes.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - É uma questão de ordem. Estão jogando garrafas de cima dos gabinetes nos servidores...

Presidente, eu pedi a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu já tinha passado a palavra para o nobre Vereador Rubinho Nunes, que já está na tribuna.

Qual a questão de ordem?

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Presidente, é uma questão de segurança: estão atacando garrafas dos gabinetes nos servidores que estão se manifestando.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Por favor, fale qual o nome dos gabinetes para que não se entenda que todos os gabinetes estão fazendo isso.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu vou pedir para a segurança, o Inspetor Viana e o Capitão Alexandre que estão no plenário, por favor, tomem as providências para o que a Vereadora Luna Zarattini está falando.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - É justamente o que eu estou pedindo, para identificar e para fazer o reforço da segurança.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, V.Exa. tem a palavra, por cinco minutos, para discutir.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, Presidente.

Eu ouvi a Vereadora que me antecedeu falando tanto em respeito, em valorização, eu considero que é um desrespeito quem não trabalha, quem faz greve. Eu peço que, por favor, fiquem de costas, porque eu não respeito os senhores. Obrigado pelo atendimento ao pedido. Continuem atendendo quietinhos.

Sr. Presidente, desrespeito é a não equiparação entre os privilégios dessa classe privilegiada, que são os servidores públicos, justamente com aqueles que pagam a conta, que são os munícipes, que sustentam as altas regalias e privilégios desses servidores.

Qual trabalhador tem estabilidade de emprego? Qual trabalhador tem a certeza que não será demitido ou afetado pela crise do desgoverno que, eventualmente, eles apoiam? Qual o servidor tem a certeza de que, apesar das barbaridades que pratique no ambiente de trabalho, seja a atrocidade que for, seja a greve ilegal que faça, continuará empregado?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Que barbaridade?

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Presidente, a Vereadora não respeita nada. Vereadora, se coloque no seu lugar, se coloque no seu cantinho e fique calada, Vereadora.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereadora Luana Alves, por favor.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Qual trabalhador tem abono salarial e recebe mensalmente 14%? Qual o trabalhador tem gratificação de função? O servidor recebe quando é prestado o serviço, que é o óbvio, para o que ele é pago.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Sr. Presidente, a galeria não permite que eu discurse.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Terrível. Estamos pedindo. Já, já vou ler mais artigos, gente, por favor. Nobre Vereador Rubinho, com a palavra.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Quando vai trabalhar em outro local, ele recebe uma gratificação de 25%. Qual trabalhador da cidade de São Paulo tem isso? Qual trabalhador recebe quinquênio? A cada cinco anos, recebe até 40% do salário. Eu pergunto ao cidadão de São Paulo que trabalha numa farmácia, num supermercado, que tem uma barraquinha de cachorro-quente, que tem a empresa sufocada por sindicatos pelegos, preguiçosos, que não permite que você empreenda, qual trabalhador recebe sexta-parte? Quando o funcionário completa 25 anos de efetivo serviço, receberá um sexto da remuneração. Quem tem esse privilégio? Qual trabalhador do mercado privado pode tirar uma licença de até dois anos para interesses privados, voltar e ter o seu posto de trabalho assegurado? Qual trabalhador? Qual trabalhador tem salário-família a todo ativo ou inativo, que tiver sob sua guarda alguém alimentado?

São privilégios e mais privilégios, além, é claro, da estabilidade econômica. Os senhores têm a certeza de que todo fim de mês o salário vai cair na conta, apesar de apoiarem o Presidente que arrebentou o país e as costas de todo o mundo que paga o salário dos senhores. Apesar de tirarem um condenado da cadeia e colocarem na cadeira presidencial para destruir o Brasil. Apesar de pegar um bandido que estava preso, enjaulado e colocar para pesar nas costas de todo o mundo.

“Mas a inflação não está sendo contemplada, 2,6% de reajuste é uma vergonha.” Uma vergonha é o tanto de empresa que os senhores quebraram, ao longo dos últimos três anos. Uma vergonha é o que os senhores fazem com o Brasil quando assumem o poder. Uma vergonha é a quantidade de grevista que deixa a criança em sala de aula. Pegaram crianças e transformaram em escudo, no último dia. Usaram as crianças da sala de aula para trazer à porta da Câmara Municipal.

Depois reclamam quando digo que greve é vagabundagem. Acessem o Aurélio e vejam a essência da palavra vagabundagem, que é aquele que vaga e cretino é aquele que usa a criança como escudo, ao melhor estilo dos terroristas do Hamas. Atacam na sala de aula, atacam na primeira infância, usam crianças como marionete.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Presidente, a preguiça do plenário não permite que eu discurse.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Gente, tem Vereador na tribuna. Olha o que nós combinamos, deixa o Vereador terminar. Quando o Vereador terminar, os senhores se manifestam. Reponha-se o tempo do nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, Sr. Presidente.

Eu entendo que para aquele que não cumpre regras, que vive da vadiagem, naturalmente seguir o cumprimento é impossível.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, deixe-o terminar.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, tem artigo também. O Vereador está quebrando o decoro parlamentar.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu não acho que quebrou o decoro.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Está chamando as pessoas de vagabundas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Cabe ao Presidente...

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Eu não usei a palavra vagabundo.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Cabe ao Presidente...

- Manifestações simultâneas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Eu não usei a palavra vagabundo...

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereador Toninho Vespoli, não concordo. O Vereador não fez isso.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Nobre Vereador Toninho Vespoli, o Vereador não chamou.

Nobre Vereador Toninho Vespoli, preste atenção no discurso do Vereador.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Ele citou o que é greve. É a posição dele, nenhum problema de decoro. Por favor, Vereador Isac.

Continue, Vereador Rubinho o seu tempo está reposto.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Por fim, S r. Presidente, a postura vista pelos sindicalistas ao retirar uma criança que deveria estar na escola para trazer na porta da Câmara montar piquete para sindicalista desocupado é o que demonstra a necessidade de câmera na sala de aula, de câmera corporal e, principalmente, de exame toxicológico para essa gente que em vez de educar, de ensinar, roubam o futuro da criança, impondo a ideologia que eles tanto defendem. O que eles estão fazendo é tornar essas crianças reféns do descondenado...

Presidente, a Vereadora Luna está achacando a minha assessora em plenário. É inaceitável que a Vereadora venha achacar a minha assessora em plenário, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereadora Luna Zarattini, a assessora está trabalhando...

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - E u vou levar a Vereadora à Corregedoria, caso continue, Presidente. É inaceitável, a minha assessora está trabalhando, respeitem.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereadora Luna Zarattini, tem que respeitar a assessora que está trabalhando, por gentileza.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Respeitem a minha assessora.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vamos permanecer...

- Manifestações simultâneas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Existe um padrão nesta Casa e nós não tratamos com assessores dos outros.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Mais 20 segundos, Vereador.

- Manifestações simultâneas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - A Vereadora Luna Zarattini vem à minha assessora...

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Eu perguntei se nós estávamos sendo filmados.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Está sendo, não tem problema.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Foi somente isso.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - A senhora está na Câmara Municipal, nobre Vereadora.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereadora Luna Zarattini, por favor. Está sendo filmado, todas as câmeras aqui filmam. Não é somente essa que está filmando, todas filmam. Por favor, para o encerramento, Vereador.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Para encerrar, Sr. Presidente...

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Volte o tempo do Vereador Rubinho, Presidente. Volte o tempo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Voltar o tempo? Já foi, Vereador.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, mais 30 segundos para o seu término.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Mais 30?

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Deixe-o terminar, todo mundo tem o seu tempo, os senhores não deixam o Vereador terminar! Pode terminar, Vereador.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Para terminar, Presidente, fica evidente que manipulam as crianças, assim como manipulam as informações, mas, principalmente na hermenêutica do que diz o Aurélio: vagabundagem, vagabunda é aquela instituição, aquele que vaga, aquele que não trabalha, aquele que não produz, é aquele que parasita o suor alheio. Eu não consigo identificar uma instituição que melhor se adapte a essa hermenêutica do que os sindicatos, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Rubinho Nunes.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Correto, agora sim.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Qual o motivo da questão de ordem, nobre Vereador Toninho Vespoli?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - É regimental. Peço aos Srs. Vereadores que registrem suas presenças.

- Tumulto.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, está muito barulho, eu não entendi a solicitação do Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Uma verificação de presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

- Os Srs. Fabio Riva, André Santos, Paulo Frange, Gilberto Nascimento, Sargento Nantes, Ely Teruel, Isac Félix, Sonaira Fernandes, Rute Costa, Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, João Jorge, Rubinho Nunes, Simone Ganem, Pastora Sandra Alves, Dra. Sandra Tadeu, Silvinho Leite, Major Palumbo, Kenji Ito, Gabriel Abreu, Silvão Leite e Cris Monteiro registram presença no microfone de apartes.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Presente, vamos trabalhar, lugar de professor é dando aula!

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Lucas Pavanato presente, porque eu não sou sindicalista.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira, constata-se a presença dos Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, Gilberto Nascimento, Isac Félix, João Jorge, Kenji Ito, Lucas Pavanato, Major Palumbo, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Há número legal.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista do PSOL, por cinco minutos.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Eu quero dizer, antes de falar dos meus argumentos políticos, que hoje protocolei uma denúncia na Corregedoria desta Casa contra os seguintes Vereadores: Rubinho Nunes, Amanda Vettorazzo, Lucas Pavanato, Adrilles Jorge, Cris Monteiro e Zoe Martínez, que estão na Corregedoria por falta de decoro.

- Aparte antirregimental.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Eu estou falando. Não me interrompa.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Nobre Vereadora, como Corregedor, eu me comprometo...

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - A nobre Vereadora está na tribuna, gente. S.Exa. está na tribuna.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vai recuperar o tempo. Vai recuperar o tempo da Vereadora Silvia que está na tribuna.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Recupere meu tempo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vamos dar o tempo para a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. Pode continuar.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Protocolei, porque não é possível que a Câmara Municipal de São Paulo tolere xingamentos, desqualificação das pessoas que deveriam ser as mais elogiadas na nossa cidade, que são os servidores municipais.

Eu sou servidora pública, sou professora. Trabalhei muitos e muitos anos como professora. Ainda tenho o meu cargo como professora. Não admito ser chamada de vagabunda. Não admito.

Fiz todas as greves, todas. Sabe por quê? Porque eu não me conformo com o que acontece na sala de aula, quando há estudantes com deficiência, sem atendimento nenhum. Somos colocados lá com 30 alunos e temos de nos virar nos 30, entendeu? Sem apoio de ninguém.

Então, fiz todas as greves, porque quero melhorar a situação da educação, lutamos por uma educação pública de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora. São coisa que não se importam. Dito isso, já estão todos na Corregedoria porque eu já protocolei.

Quero falar das barbaridades colocadas aqui. Sempre o Vereador que me antecedeu e o outro Vereador também falaram que os profissionais de educação, os servidores, usaram as crianças no dia de ontem. Isso é uma barbaridade.

O dia de ontem foi o ato mais bonito, mais significativo que eu vi na minha vida. Sabem por quê? Porque as crianças estavam lá defendendo as suas professoras, porque elas viram o horror na Câmara Municipal. Elas ficaram sabendo que aqui tem vereadorzinho que nos chama de vagabundos. E elas escreveram nos cartazinhos: “Eu estou aqui para defender a minha prô, aquela que cuida de mim. A prô é aquela que cuida.”

V.Exas. não entendem nada de educação, mas eu já sei por que V.Exas. - quem está do lado, não se sinta ofendido -, que estão na Corregedoria, não veem a beleza do ato. É porque só têm ódio no coração, vivem com ódio. E mais: V.Exas. são seres desprezíveis, desprezíveis.

Gente, desprezem, desprezem, são seres desprezíveis que podem dizer uma barbaridade como a de que nós usamos as crianças. E mais: não venham aqui com conversinha de que estão defendendo o trabalhador do supermercado, da farmácia, da vendinha. Sabe por quê? Todos estão contra acabar com a escala 6x1, querem que trabalhem até a exaustão. Tanto é assim que foram contra, na CCJ, que chamássemos uma audiência pública para debater o tema do fim da jornada 6x1.

Então, aqui não defendem trabalhador nenhum, mas defendem a si próprios. Por isso, são seres desprezíveis. Não vamos ficar com a nossa moral rebaixada por gente assim. Sabem por quê? A nossa moral é alta, porque os nossos alunos nos amam, os nossos alunos gostam de nós. Assim como as pessoas que estão na UPA, que estão na UBS. Não vamos ligar para esse tipo de discursinho.

Por último, eu queria dizer só o seguinte do Governador Tarcísio, a quem o Prefeito Ricardo Nunes ama imitar e é soldadinho do Governador: onde o Governador Tarcísio vai, o Prefeito Ricardo Nunes vai atrás. O Governador Tarcísio deu 5% para os servidores públicos estaduais, mas nisso o Prefeito Ricardo Nunes quis discordar, se rebelou, deu só 2,6%.

Então, essa conversa de que não tem dinheiro, foi provado aqui durante a audiência...

- Manifestação antirregimental.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Eu vou concluir.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - V.Exa. é Presidente da Câmara? V.Exa. não me interrompa, não. É desprezível, sim.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - É o tempo de término da nobre Vereadora. Pode terminar, nobre Vereadora. Deixem a Vereadora terminar.

- Manifestação antirregimental.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Eu desprezo V.Exa. Não fique com essa cara de bravinho, não.

Acabei.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Estamos em uma Casa em que a Vereadora nos coloca na Corregedoria, porque, eventualmente, dissemos que lugar de professor é na sala de aula, e somos chamados de desprezíveis?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Calma. Não há problema. Agora, tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Desprezível” é uma ofensa grave, Sr. Presidente. Dizer que professor tem de dar aula é ofensa?

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Eu desprezo V.Exas.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. O Vereador disse que a Vereadora tem de tomar Maracugina, Sr. Presidente.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Gente, a coisa está indo bem. Acabou o orador, podem se manifestar, tanto lá em cima, quanto aqui embaixo. Em respeito, estou chamando para a tribuna a nobre Vereadora Cris Monteiro, que vai fazer a defesa do projeto.

Dois Vereadores pediram questão de ordem. Nobre Vereador Rubinho Nunes, tem V.Exa. a palavra.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, como Corregedor da Casa, informo à Vereadora Silvia da Bancada Feminista e aos demais Vereadores que a representação que S.Exa. moveu - inclusive, contra mim - terá prosseguimento nos trâmites normais.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Perfeito.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - O segundo ponto, questão de ordem, é que a Vereadora se dirigiu a mim e aos Vereadores Adrilles Jorge, Lucas Pavanato, Zoe Martínez, Amanda Vettorazzo e Cris Monteiro como seres desprezíveis.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Há Vereador falando. Por favor, galeria, não se manifeste.

Vereador, tem seu tempo.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Na hermenêutica da palavra, desprezível constitui ofensa grave, não opinativa, mas sim uma ofensa direcionada aos Vereadores.

A questão de ordem é: a Mesa entende como uma ofensa ou como mera propagação da opinião da Vereadora?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu entendo que é uma opinião da Vereadora, mas também pode ser representado e, na Corregedoria, estudado.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini .

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Também pedi que os Vereadores respeitem as falas das Vereadoras, das mulheres. Falou-se, aqui, que a Vereadora tinha de tomar Maracugina. S.Exa. estava expressando sua opinião.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Perfeito.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Eu espero que não façamos esse tipo de coisa. Não pode haver esse tipo de coisa.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - S.Exa. estava fora do tempo.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É machista isso.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Segundo o Presidente, é mera opinião. S.Exa. pode tomar maracujá.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. sabe que não é uma opinião, Vereador Rubinho Nunes. Não precisa ser irônico.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Se desprezível é opinião, tomar maracujá também é.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu peço à Vereadora Luna Zarattini , ao Vereador Rubinho Nunes, a todos os Vereadores e à turma da galeria que tenham respeitabilidade, por favor. Vamos continuar. Já há Vereadora na tribuna.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - E V.Exa. chamar as pessoas de vagabundas é o quê?

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Opinião.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - É opinião V.Exa. chamar as pessoas de vagabundas?

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Mas eu não chamei ninguém de vagabundo.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Não chamamos ninguém de vagabundo. Só falamos que professor tem de dar aula, Vereadora Luna Zarattini . Fomos chamados de desprezíveis por isso? Professor ter de dar aula é uma ofensa?

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Por favor, eu sou obrigado a cortar o microfone de V.Exas., porque não estão com o tempo. Quem está com o tempo está na tribuna.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Obrigada, Presidente. Boa tarde, senhores e senhoras que nos assistem nesse momento, Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste.

Eu estou com uma informação que acho bastante relevante e vou ler para os senhores. Isto é a valorização do salário da Secretaria de Educação, ou seja, basicamente, dos professores e de quem trabalha com a educação.

Em 2021, eram 3.832 reais e 37 centavos. Em 2022, houve um aumento de 31% e passou para 5.050 reais. Em 2023, houve um aumento de 5,73% e passou para 5.339 reais. Em 2024, foi para 5.533 reais, com aumento de 3,61%. Ou seja, de 2021 para 2024, saiu de 3.800 reais para 5.500 reais, o que significa dizer que tivemos, sem dúvida, aumentos acima da inflação. O que obviamente não é a realidade de uma vasta camada da nossa sociedade, que não consegue ter isso.

Eu escutei os nossos Vereadores, nossos Colegas, falando. Obviamente, o funcionário público tem vários privilégios que a vasta maioria da iniciativa privada não tem, ou seja, a maior parte dos cidadãos do Brasil. Então, uma pessoa, por exemplo, da iniciativa privada, que falta ao seu trabalho durante 10 dias, sem dizer nada, sem dizer por que está faltando, obviamente, quando voltar para o escritório, será demitida, o que não acontece com o funcionário público. Se esse funcionário não teve o desempenho adequado, ele não é promovido, não recebe aumento de salário e não tem o famoso bônus. Ele pode, inclusive, ser demitido, mas não acontece com os funcionários públicos. O que é lamentável, porque existe uma série de funcionários públicos altamente qualificados e comprometidos, fazendo o seu trabalho adequadamente com nossas crianças e nas UBSs. E esses são prejudicados por causa de vários outros que só querem mamar na teta do Governo. Esses são os que temos de fazer que entendam.

Não são todos os funcionários públicos que têm essa percepção de que tem de, simplesmente, fazer greve para aumentar salário. Não é assim que funciona. Eu quero valorizar aquele funcionário público que é dedicado, que vai dar aula, que vai para UBS e não aqueles que estão fazendo algazarra na frente da Câmara Municipal depois de terem uma quantidade imensa de aumento de salário. Como eu disse de 2021 para 3.800 reais.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - A senhora, por favor, deixe eu terminar de falar. Vaiem, porque as vaias de vocês são a minha alegria final.

É, a sua barriga deve estar cheia, sim, de muitos aumentos salariais. Vão ficar mamando na teta do Estado. Mama mesmo, mas isso vai acabar, porque, hoje, na Câmara Municipal vamos fazer o que é justo, o que é correto.

E a senhora? A senhora está mamando na teta do Governo, é o que está fazendo. Uma quantidade de mamadores na teta do Governo. E hoje vamos aprovar...

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - O que o senhor quer falar comigo? Venha aqui falar comigo. Venha aqui. O senhor está aí protegido. Qual é o seu problema? Estou falando a verdade.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Estou falando a verdade para o senhor. O senhor se cale, porque quem está com o microfone sou eu.

Vereadora Luana Alves, estou falando, quando V.Exa. falou, eu te escutei. Eu não abri a boca. Então por favor.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereadora Luana Alves, a nobre Vereadora Cris Monteiro está com a palavra, por favor.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Por favor, Luana, calada, calada. Pode me devolver o tempo. Eu escutei todos os senhores calada. Enquanto falavam, ninguém se manifestou.

Agora, quando vem uma mulher branca aqui falar a verdade para vocês, ficam todos nervosos. Porquê? Porque é uma mulher branca, bonita e rica...

- Manifestação do público.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Incomoda muito vocês, mas eu estou aqui representando uma parte importante da população...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Peço a suspensão da sessão.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - ... q ue me elegeu. Eu faço o que é certo. Eu não vou defender essas pessoas que deixam as nossas crianças nas salas de aula para fazer greve. É um absurdo.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem, peço a suspensão da sessão.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Eu incomodo mesmo, mas eu estou aqui para fazer o que é certo. Então, por favor, podem se manter...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a suspensão da sessão, com votação nominal.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Pode, pode. Vamos ficar aqui até o fim.

Pode filmar, Vereador Dheison, e colocar na sua rede social o que estou falando. Eu vou ter muita alegria. Vai me dar engajamento, me marca: @crismonteirosp, porque vai ser maravilhoso para a minha rede receber as ofensas que vocês vão fazer para mim. Eu já estou acostumada, eu não sofro mais. Aqui eu já fui ofendida terrivelmente pela minha condição, por essas mesmas pessoas que estão aqui.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Terminou, nobre Vereadora Cris Monteiro? Termine, por favor, Vereadora Cris Monteiro. Deixe a Vereadora Cris Monteiro terminar.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Vou terminar agradecendo a todo mundo...

A senhora se cale. A senhora se cale.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - A senhora se cale. Então venha aqui. Qual é o seu problema...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Tem que interromper imediatamente a sessão.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - A sessão está suspensa por dois minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nós vamos voltar aos nossos trabalhos. Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Jair Tatto.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu pedi a suspensão dos trabalhos. Acabou de acontecer racismo aqui, não tem como continuar.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Mas não foi deferido.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não tem como continuar.

- Manifestações simultâneas.

- Tumulto.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Não aconteceu racismo, Vereadora. Falar que é branca é racismo?

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Foi, sim, ela apontou para uma mulher negra lá em cima e falou.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Uma mulher pode dizer que é negra, periférica.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Você e stá sendo racista. Falar que é branco é racismo agora?

- Tumulto.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Você entendeu muito bem, Amanda. Ela apontou para uma mulher negra e falou.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereadores, eu vou ver. O tempo está com o Vereador Jair Tatto, por cinco minutos.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não é para falar, Jair, não é para falar. Presidente, V.Exa. tem que suspender a sessão, porque S.Exa. quebrou o decoro, porque falar o que falou também é racismo.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu não considero racismo.

- Tumulto.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Se a Oposição não quer falar, eu vou chamar a Situação. V.Exa. não quer falar, Jair? Se V.Exa. não quiser falar, eu chamo outro.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Ela cometeu decoro sim, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Não, eu não concordo. A sessão foi reaberta, tem orador na tribuna, por cinco minutos.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. vai aceitar isso?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Não concordo, não concordo.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não é questão de concordar.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Cinco minutos.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - É questão do que S.Exa. falou.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Cinco minutos. Caso haja alguma discordância...

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Branca, rica, bonita também são, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - A Corregedoria está aí para isso. Tem a palavra, para discutir, por cinco minutos, o nobre Vereador Jair Tatto.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Vereadores e Vereadoras...

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Presidente, V.Exa. tem de respeitar os Vereadores.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Público que nos assiste da galeria...

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Quem está com a palavra é o nobre Vereador Jair Tatto.

- Aparte antirregimental.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Os que lá fora estão, que é uma verdadeira multidão. Presidente...

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - O Vereador tem cinco minutos. O Vereador está com a palavra, cinco minutos.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Mas alguém aqui vai ser a favor da barbaridade que ocorreu? Não, eu vou falar. Eu uso pouco essa tribuna.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vou suspender mais cinco minutos, Vereador Jair Tatto. Se a galeria continuar se manifestando, eu vou retirar pessoas. Vocês serão retirados.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Reaberta a sessão.

Há um pedido da nobre Vereadora Cris Monteiro, para uma questão de ordem.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes da nobre Vereadora fazer uso da tribuna, observo que a galeria a está hostilizando.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Já pedi para a galeria. Para quem está na galeria: a sessão recomeçará. Silêncio, por favor. Peço à galeria que não se manifeste, para que não tenhamos que retirar mais ninguém.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Boa tarde mais uma vez. Depois que fiz uso da palavra, dirigi-me ao meu gabinete. Fui chamada aqui e, aparentemente, as informações que tenho é que algumas pessoas se sentiram ofendidas com a minha fala.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Ouçam a nobre Vereadora na tribuna, por favor. Não é minha intenção retirar ninguém.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Quero, portanto, lamentar profundamente se alguém em particular tenha se sentido ofendido com a minha fala. Não foi minha intenção ofender. Apenas faço uso da tribuna, como qualquer parlamentar, para defender as minhas ideias, para falar o que eu penso. Reitero: lamento profundamente se ofendi alguém. Espero que, com essas palavras deste momento, as pessoas que se sentiram ofendidas entendam que não foi a minha intenção, absolutamente, ofender ninguém em geral, nem na galeria, tampouco nenhum dos meus colegas Parlamentares.

Muito obrigada. Continuemos a sessão da melhor forma possível.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Muito bem. Obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro. Quero deixar claro que esta Câmara Municipal já deu exemplos para a sociedade.

Se eu estou falando, vocês têm de me ouvir. Não quero colocar ninguém para fora, mas por favor, ouçam os Vereadores, já que estou falando. Esta Casa não permite racismo, vocês sabem disso. O Vereador Camilo Cristófaro saiu desta Casa por racismo. Nós vimos e revimos várias vezes o filme, vários Vereadores foram assistir. Na nossa opinião, não houve racismo. Mas, calma, gente.

- Falas simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Deixa eu falar, nobre Vereadora, eu te ouvi até agora, eu ouvi todos os senhores até agora. Eu estou com a palavra e não vou dar a palavra enquanto eu não terminar. Então, deixa eu terminar. Este Presidente tanto viu que nenhum problema ocorreu, que eu pedi para que continuasse a sessão. Os senhores pediram para parar a sessão, eu dei um passo atrás, parei a sessão, fui ver o filme, conversei com a Vereadora Cris Monteiro, e é evidente que a Corregedoria, através do seu Corregedor, vai acompanhar esse fato.

Esse fato será analisado com o sangue tranquilo, com a temperatura normal e a pressão também. No calor que nós estamos, eu peço a todos na galeria e aos Vereadores que possamos retomar os nossos trabalhos, lembrando, por último, que este Presidente não permitirá nunca o racismo nesta Casa.

Muito obrigado.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o que aconteceu aqui, na minha visão e de muitos Vereadores, foi evidentemente um ato de racismo. Quando V.Exa. fala: “Nós não entendemos”, eu queria que o senhor, por favor, delimitasse à sua interpretação. A interpretação de muitos Vereadores foi que ocorreu um ato de racismo, e a Vereadora Cris Monteiro irá responder na Corregedoria.

Eu fico muito triste que, depois de uma cassação por racismo, que uma cassação não tenha sido o suficiente para aprenderem que não se pode desrespeitar a população negra nesta Câmara. O caso vai ser levado para a corregedoria e eu espero que dê no mesmo resultado do Camilo. Se depender de mim, vai dar.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Pastora Sandra Alves.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos, boa tarde ao nosso querido Presidente Ricardo Teixeira, aos meus amigos do Legislativo. Gratidão aos funcionários públicos que estão presentes.

O que aconteceu é lamentável, porque nós estamos representando o povo, independentemente se foi uma fala racista ou não, o pior é o desrespeito que nós estamos trazendo para uma Casa de Leis. Se eu estivesse desse lado, confesso que teria vergonha de ter votado em alguém aqui. Está feio para nós, não está feio para eles, está feio para nós.

Está na hora de nós nos colocarmos na posição de Vereadores. Não viemos para discutir cor de pele, viemos para discutir do povo para o povo. Então, por favor, Sr. Presidente, a ordem não é lá, é na Casa.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Perfeitamente, Pastora.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu gostaria de retomar os trabalhos. Já teve um pela Oposição, vamos para a Situação.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, a nobre Vereadora Sandra Alves veio aqui, inclusive, defender alguns membros da galeria e, nesse canto, chamaram-na de capitã do mato. Para mim, isso também é racismo e eu quero ver se vai acontecer alguma coisa.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador Jair Tatto, tem V.Exa. a palavra.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, todos falaram, eu pedi a palavra, pela ordem, naquela hora.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador Jair Tatto, tem V.Exa. a palavra.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras...

- Falas simultâneas.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Sr. Presidente, retoma o meu tempo, por favor.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Vereador Jair Tatto, o Presidente deu a palavra, pela ordem, para mim.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereador, é o último pela ordem da Oposição, por gentileza. Vamos terminar.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria falar duas coisas. V.Exa. sabe o quanto eu até publicamente o venho elogiando pela condução dos trabalhos na Casa, mas também eu tenho agora que falar que V.Exa. está deixando também isso acontecer. Várias vezes, os Vereadores começaram a se manifestar e a ofender os servidores públicos e não vi da sua parte, nenhuma vez, chamar a atenção dos Vereadores.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Chamamos a atenção, eu pedi para respeitar ao plenário.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Eu só ouvi V.Exa. chamar a atenção de quem está do outro lado, mas pelas ofensas aqui, não.

A segunda questão: quando uma Vereadora vira e aponta para uma mulher negra...

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Não apontou, nobre Vereador Toninho Vespoli. Nós vimos no filme.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Apontou, sim. Apontou, sim.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vá ver o filme.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Apontou, sim.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Veja o filme.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Apontou, sim.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Não apontou.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Quando aponta para uma mulher negra e fala assim: “Eu sou rica, bonita” e tudo o mais...

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Perfeito, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli. Terminou?

- Manifestações simultâneas.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Está falando que a mulher negra é feia. Está falando que a mulher preta é feia. Isso é racismo, sim.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Não está falando nada. Isso é interpretação sua.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Isso é racismo, sim.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador Toninho...

- Manifestações simultâneas.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - E não tem condição de continuar a sessão...

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador Toninho Vespoli, por gentileza. Acabou o seu tempo, nobre Vereador. Acabou.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Não é possível que a Câmara Municipal...

- Microfone cortado pelo Presidente.

- Manifestações simultâneas.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Parou o seu tempo. Vamos retomar a sessão. Muito obrigado, nobre Vereador Jair.

Tem a palavra, para discutir, por cinco minutos, o nobre Vereador Jair Tatto.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Esse não é o ambiente, resolvam isso na Corregedoria. Vamos seguir a sessão.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Pronto. Está resolvido.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vamos tocar a vida.

Tem V.Exa. a palavra, nobre Vereador Jair Tatto.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, falsa acusação de crime é crime. Fomos chamados de racistas, em coletivo.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Não, nobre Vereador, vamos deixar tocar.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - O Sr. Presidente não deu a palavra a V.Exa., nobre Vereador Adrilles.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - A nobre Vereadora Sandra Alves foi chamada de capitã do mato.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - O Sr. Presidente não deu a palavra a V.Exa., nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Capitão do mato é um negro que vai atrás de negros.

- Manifestações simultâneas.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Há orador na tribuna.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Espere a sua vez.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Há orador na tribuna.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Deixem o nobre Vereador Jair Tatto terminar.

Nobre Vereador Jair Tatto...

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Espere a sua vez.

- Manifestações simultâneas.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu não sou racista. A nobre Vereadora Sandra, que é negra, não é racista.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Ninguém está perguntando.

- Manifestações simultâneas.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Foi chamada de capitã do mato por alguém da galeria. Ela foi chamada de capitã do mato.

- Falas simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador Jair Tatto, tem V.Exa. a palavra, por cinco minutos.

- Manifestações simultâneas.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - A Pastora foi chamada, uma Vereadora negra, foi chamada de capitã...

- O Sr. Presidente corta o microfone de apartes.

- Manifestações fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador Jair Tatto, a palavra está com V.Exa. Pode continuar, nobre Vereador.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Sr. Presidente, se houver mais alguém que queira se manifestar e atrapalhar os trabalhos, combine comigo, que eu dou o espaço.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Perfeito.

Muito bem, nobre Vereador.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quem nos acompanha da plateia; especialmente, aquela multidão de servidores e trabalhadores justos e honestos que estão lá fora desde cedo.

Hoje tive a experiência e o privilégio de dirigir uma audiência pública que durou cinco horas. Procurei trabalhar as divergências e a restrição do espaço que havia nesta Casa, chamando todos os representantes de sindicatos e associações para que estivessem nesta tribuna, como o Vereador aqui está, e pudessem expor as suas posições; para que, se não conseguirmos, mesmo havendo uma luta com o Presidente para aumentar o número de trabalhadores e trabalhadoras na galeria, mas que nós garantíssemos que os dirigentes que representam os senhores, e muito bem, pudessem ter, inclusive, um tempo maior. E os senhores estavam aqui para transmitir, com a discussão do PL 416/2025, a indignação justa de cada servidor e do quanto este Prefeito, este Executivo, se engana com os números.

Vou me ater novamente a falar do projeto e dos números de que falei da outra vez.

Nos últimos oito anos, Vereadores e Vereadoras, Líder Fabio Riva, a arrecadação do Executivo, o caixa do município, cresceu 127,6%. Porém, nos últimos oito anos, sabem quanto aumentou o gasto com pessoal? Foram 92%, em oito anos. Olhem a defasagem.

Foi falado aqui também que existia uma dívida do município. E sejamos justos, nobre Vereador João Jorge: essa renegociação começou no Governo Haddad. E eu reconheço que está zerada, hoje, através do acordo do Campo de Marte. E aqui nós estamos, porque vejam: vamos discutir os lados, seja Esquerda, Direita, a Base, ou Oposição.

Nós temos substitutivo da Oposição. Nós temos Substitutivo, Vereadora Janaina Paschoal, que nós assinamos. Digamos que a Vereadora Janaina é independente neste momento, com sua posição ideológica.

Nós tivemos mais uma oportunidade hoje para o Governo ter sensibilidade. Nós assinamos uma emenda do Vereador Sansão Pereira, obviamente, com o Vereador André Santos, que levaria a segunda parcela para dezembro.

A Oposição, pelo que estou constatando, está pedindo muito pouco até perto do que vocês merecem para chegar em um acordo. Nós queremos 2,60% em maio agora e queremos em dezembro 2,55%.

Eu não sei onde está o problema; eu quero dizer desta tribuna que só não ouvi da Fazenda do Governo que não são a favor. Os demais, não vou citar nomes, falaram que não haveria problema algum. Qual rombo vai se criar de maio, Vereador André Santos, para dezembro?

É um apelo a todos, a todas. Não votarmos hoje, Líder Luna Zarattini, para construir e espero que consigamos aprovar uma das emendas, do Vereador Sansão Pereira, que se tornou a mais razoável hoje e que nós assinamos.

É isso que nós estamos pedindo, há algum problema? Seria um respeito com essa multidão que está lá fora.

Então, Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, eu acho que o Governo poderia, sim, consultar...

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Acabou o seu tempo.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Muito obrigado.

Vamos seguir na luta e vamos ter os dois aumentos neste ano para que todos saiam daqui felizes. Isso que importa, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador Jair Tatto, muito obrigado.

Tem a palavra, para discutir, por cinco minutos, o nobre Vereador Lucas Pavanato.

- Manifestação na galeria.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Eu vou falar o que eu quiser, porque eu sou Vereador, você não.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Há um Vereador na tribuna. Ouçam. Depois que S.Exa. acabar, vocês podem se manifestar. Vamos ouvir o Vereador Lucas Pavanato, primeiramente.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Primeiramente, eu gostaria de deixar claro algumas coisas, porque a arma de quem está errado é sempre a mentira. Então, nas redes sociais, eles distorcem as coisas. Não falam as verdades. Então, primeiro, algumas verdades a respeito de mim. Eu nunca votei nem votarei na minha vida - pode escrever isso aí - qualquer aumento que diga respeito ao meu próprio salário. Nunca. Isso nunca aconteceu. Desde que eu sou Vereador, não teve nenhuma votação para isso.

Segundo, nunca votei aumento da elite do funcionalismo público, mas o PT na Casa votou; eles votaram; eu, não; eu sempre fui contra.

O único aumento em que eu estou votando é o aumento dos servidores que estão na parte de baixo da pirâmide, é o aumento dos professores que, apesar das distorções, é um reajuste pela inflação em duas parcelas.

Eu até defendi, inclusive, que esse ajuste poderia ser feito, talvez, com as duas parcelas mais próximas. Concordo com isso.

Agora, a verdade tem que ser dita, e as intimidações que o sindicato possa vir a fazer não me intimidam, porque eu não estou aqui para buscar aprovação de homens. A única pessoa de quem eu espero aprovação é de Deus.

Então, vamos começar a contar aqui.

Primeiro, o sindicato. A notinha de repúdio. Olha o que que vocês merecem. Eu não estou nem aí para vocês. Primeiro ponto.

Segundo ponto: vamos deixar claro o que aconteceu. Nos últimos anos, desde 2021 para cá, 45% foi o aumento que os servidores tiveram na base. Isso não está sujeito à discussão. Fatos são fatos, não são discutíveis.

Os professores e servidores em geral ganham na cidade de São Paulo 13,6% acima do piso. É outra verdade que é inconveniente, os senhores não gostam que seja dito.

Os senhores elegeram, uma vez, um prefeito de Esquerda. Nem sempre prefeitos foram de Centro e de Direita na cidade. Os senhores elegeram o Haddad. Sabe qual foi o aumento que S.Exa. deu para os servidores? Foi de 0,01%. Olha só, o grande governo de Esquerda deu 0,01% de aumento. Um escárnio! E não teve chororô, não teve quebra-quebra. Não, não teve.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - O salário inicial de um professor na cidade de São Paulo é de cinco mil e pouco. Mas mais de 50% dos professores da cidade recebem pelo menos 7.800 reais. Outra verdade, a verdade tem que ser dita.

Nós precisamos ser sinceros aqui, gente.

Eu sou contra os privilégios e nunca votei, nem votarei a favor de aumento de privilégio. Agora, querer aumento que nem a Esquerda está propondo, para enganar os senhores, inclusive, eu sinto muito, porque os senhores são usados como massa de manobra. S.Exas. sabem que um projeto de 12% de aumento é inviável politicamente e orçamentariamente também, mas vão defender. Por quê? Para usar os senhores, massa de manobra; para usar os senhores para ganhar voto e se eleger.

Vem o Vereador Giannazi fazer teatro, vem a Vereadora Luna fazer teatro. “Ah, eu sou contra!” Mas S.Exas. estão usando os senhores. Na prática, a Vereadora Luna votou aumento para o TCM, que é a elite do funcionalismo público. É isso o que a Vereadora faz.

A hipocrisia tem que ser sempre escancarada. Eu não sou, em hipótese alguma, contra professor. Agora, fazer greve neste momento em que se precisa recuperar, muitas vezes, a educação dos alunos; fazer greve enquanto tem um projeto que na verdade vai reajustar pela inflação os salários, isso sim, nós temos de deixar claro.

É vagabundagem, e eu não estou nem aí se os senhores não gostam.

- Manifestação na galeria.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Greve é vagabundagem. O direito de um servidor de fazer greve não está acima do direito de um aluno ter aula.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - Os nossos alunos têm que ser respeitados e os pais que pagam impostos devem ser respeitados. Por isso, repito, greve é vagabundagem e eu vou votar a favor do aumento dos professores, que a Esquerda é contra.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Lucas Pavanato.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Amanda Paschoal.

- Manifestação na galeria.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - P ode chorar. Chora, chora.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Amanda, por cinco minutos.

Questão de ordem, nobre Vereador? Deixe a Vereadora Amanda Paschoal falar, nobre Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - A Vereadora vai falar. Eu pedi a palavra, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Eu peço a suspensão dos trabalhos por duas horas, com votação nominal.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Pelo amor de Deus, de novo!

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - O nobre Vereador Celso Giannazi quer fazer greve no plenário, não quer trabalhar.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - É regimental o pedido de V.Exa.

A votos a suspensão dos trabalhos. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu sou contra e voto contra. Eu quero continuar aqui, trabalhando nas próximas duas horas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Rubinho Nunes vota contrário.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Fabio Riva vota contrário e encaminha contrário.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Paulo Frange vota contrário.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Roberto Tripoli vota contrário.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Ely Teruel vota contra.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Cris Monteiro vota contrário e encaminha a Bancada do Novo também contrário.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Adrilles vota contrário, porque esta Câmara, Vereador Giannazi, não faz greve.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Também pelo salário que ganha.

- Manifestação na galeria.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - O senhor também ganha. Já abriu mão?

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereador Celso Giannazi vota "sim".

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Acho que o Vereador Giannazi vai abrir mão do salário. Aqui não tem greve e vagabundagem, por isso, voto “não”.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Zoe Martínez vota contrário.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Amanda Vettorazzo vota “não”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sonaira Fernandes vota “não”.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereador Sargento Nantes vota contra.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sandra Tadeu, “não”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - O painel está com problema. Vejam o que aconteceu com as letras, houve desconfiguração. (Pausa). Aguardamos, não tem problema.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereadora Amanda, são cinco minutos, já podemos continuar.

Obrigado ao pessoal da galeria, realmente estamos conseguindo manter um tom bacana na nossa sessão, aqui embaixo também.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Gente, estou agradecendo vocês, estamos num clima bom. Ser Oposição faz parte, é normal. Agora, vai falar uma Vereadora, vamos ouvir a Vereadora. (Pausa)

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Sr. Presidente, meus Colegas, todos os servidores e servidoras aqui nas galerias e também lá da rua, eu queria começar...

Parou, parou? São mais dois minutos.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Perdão, houve uma falha minha. Quando vi a quantidade de pessoas, achei que já tinha dado, são mais dois minutinhos de votação.

Vereadora Amanda, pode ficar aí.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Milton Ferreira vota “não”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, também voto “sim”, e rogo aos Vereadores que são a favor do reajuste dos servidores públicos de forma justa que também votem “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Se jogar uma carteira de trabalho aí no chão, perto de Vereador golpista, sai correndo, não é? Bom, Toninho Vespoli vota “sim”.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira, verifica -se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Celso Giannazi, Eliseu Gabriel, Jair Tatto, João Ananias, Keit Lima, Luana Alves, Luna Zarattini, Nabil Bonduki, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista; “não”, os Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, Gilberto Nascimento, Isac Félix, João Jorge, Kenji Ito, Lucas Pavanato, Major Palumbo, Marcelo Messias, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Silvão Leite, Silvinho Leite, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Proclamação do resultado: 46 Srs. Vereadores presentes: votaram “sim” 14 Srs. Vereadores; “não”, 32 Srs. Vereadores. Está rejeitado o pedido de suspensão da sessão.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Amanda Paschoal, por cinco minutos.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Boa tarde, Presidente, meus colegas servidores que estão na galeria e os servidores que estão lá na rua também se manifestando pelo seu direito e cometendo um ato que é constitucional, o ato da greve. A greve é um direito de vocês e têm de fazer, sim, para garantir, pressionar o poder público para garantir os seus direitos.

Tem gente que sobe aqui e fala, dá meia volta, há todo um malabarismo retórico para dizer que não está contra vocês. Mas eu gostaria muito de ver os alecrins dourados viverem um mês com o piso de salário de um dos servidores de São Paulo. Não conseguem viver.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Eu já vivi. Já vivi com muito menos. Eu sou travesti, querido, já vivi com muito menos.

- Manifestação na galeria.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) – Isso, V.Exa. não tem como tirar. Isso, não tem como refutar, amore. Não tem para onde recorrer.

E também gostaria de dizer que fica um pouquinho feio para esta Casa, porque descredibiliza, desmoraliza a Casa uma Vereadora subir na tribuna e fazer uma fala racista, apontando para uma servidora, falando de todo um grupo. Depois, subir e fazer um pedido de desculpa e ficar elas por elas. Não tem como deixar.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - É, nem teve pedido de desculpa. Só falou: “Ah, se ofendi...”. Não dá, gente, não dá. Tem que ter seriedade e comprometimento com o cargo que ocupamos, com os milhares de votos que nós carregamos e honrar o trabalho que temos que desenvolver, que é pelos servidores e por todos os munícipes de São Paulo, não só pelos milhares que nos elegeram e nos colocaram nas cadeiras desta Casa, mas para garantir que São Paulo funcione.

Os servidores e servidoras são cartão postal de todos os serviços que fazem essa cidade acontecer, em condições terríveis de trabalho nas escolas, na saúde, nas subprefeituras, garantindo que tenham uma remuneração digna, o que não acontece.

Graças a esse projeto, que não tem nenhum fundamento nem respeito e dignidade mínima com aqueles que constroem a nossa cidade, está sendo discutido e nós estamos sendo pressionados a aprová-lo.

Eu gostaria de dizer para os servidores e servidoras que nesta Casa têm pessoas comprometidas com o trabalho que vocês desenvolvem, também com a luta pela greve e de todas as lutas pelos direitos que são de vocês.

Nós, que fomos eleitos, temos a obrigação de lutar por uma cidade melhor, valorizando o trabalho dos servidores e servidoras que fazem a cidade funcionar, que giram a roda para que esta cidade esteja nos trilhos.

Então, peço à Base que tenha consciência, peço para o Prefeito e a seus representantes das secretarias que tenham o mínimo de complacência, de generosidade, de decência para avaliar e discutir, para que nós consigamos elaborar um projeto que seja minimamente digno e que valorize a vida, o trabalho e o suor que esses trabalhadores derramam todos os dias para garantir que São Paulo continue caminhando.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Paschoal. Obrigado, galeria.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Sargento Nantes. V.Exa. tem cinco minutos.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela Rede Câmara SP e pelas redes sociais, todos os servidores que estão presentes, venho falar com vocês, principalmente quem está acompanhando de casa que é servidor público também e não pôde vir. Primeiramente, quero dizer que respeito os professores, que é a maioria dos funcionários públicos e hoje representam o grande funcionalismo, até porque tenho professores na minha família, como, por exemplo, a minha irmã, o meu tio, por isso sei a responsabilidade e o peso que vocês têm na sociedade, principalmente para formarmos uma sociedade melhor.

Eu quero falar sobre alguns temas, principalmente, pelo que hoje estão pleiteando. A luta pelos direitos é válida, porém tem que ser justa. E, para ser justo, eu quero pontuar alguns fatores e contextualizar na história tudo o que aconteceu nos últimos 25 anos.

Antes de a Marta Suplicy assumir a Prefeitura de São Paulo, o melhor reajuste que foi dado para os professores foi de 6%, no ano de 1995, pelo Prefeito Maluf. Posteriormente, em 2000...

- Manifestação na galeria.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - São dados, amigão. Eu tenho, depois se você quiser, conversamos.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Há Vereador na tribuna.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - São dados que eu trouxe. Prometo que vou trazer dados transparentes . Eu peço que me ouçam.

Então, o reajuste que a Sra. Marta deu, que era do Governo de esquerda, na época, foi de 3,6% - e foi parcelado esse reajuste, assim como nós estamos fazendo hoje, parcelando. Então, o Governo do Prefeito Ricardo Nunes não está inventando nada. Já foi feito isso na história. Posteriormente, o Governo Haddad, em 2016, inclusive, foi alvo de matérias, pois manteve a política de 0,01%, que é o previsto em lei. Não vou expor os nobres Colegas, até porque havia, na época, mais de dez Vereadores do PT que votaram a favor desse aumento de 0,01%.

Quero contextualizar tudo isso, porque existe uma diferença entre ser pedra e ser vidraça. Quando a Esquerda esteve no Governo, era vidraça e havia muita gente atirando pedra. Entretanto, ao administrar um município do tamanho da cidade de São Paulo, que é maior que muitos países, infelizmente, às vezes, temos de cortar na própria carne.

Quero dizer que vocês têm de tomar cuidado com algumas narrativas de pessoas que dizem que querem dar um aumento de 12%, sabendo que é inviável, que não vai acontecer. Quando deram 3,6%, sabem o que a Sra. Marta falou? “Eu gostaria de dar mais.” Eu vou replicar o que S.Exa. falou: Eu gostaria de dar mais, acho que vocês merecem muito mais. Porém, não adianta nos iludirmos. Temos de olhar para a realidade do município, assim como S.Exa. olhou, na época. Vocês têm de refletir sobre isso e tomar muito cuidado para não serem, como bem disseram aqui, massa de manobra. Vocês representam 250 mil pessoas que cuidam das pessoas da cidade de São Paulo. Vocês cuidam da minha família também. Então, eu peço paciência, pessoal.

O reajuste que está sendo proposto é de quase 5,2%, acima da inflação, inclusive, apenas parcelado em duas vezes. Nós vamos brigar para que aconteça e eu falo mais: já me comprometi até com alguns Vereadores de lutarmos mais, principalmente, pela educação, para que consigamos trazer melhorias, mas, hoje, o que temos é isso e peço a consciência de vocês, para serem justos com quem mais valorizou vocês.

Infelizmente, é uma notícia ruim para quem está lutando contra, mas vou falar: nos últimos 25 anos, quem valorizou vocês de verdade não foi quem prometeu, não foi quem contou ilusão. O Prefeito Ricardo Nunes rompeu o ciclo do 0,01%. Senhores, eu tenho dados e depois vou deixar à disposição. Eu vou fazer um vídeo mais completo, com dados e informações, para que os senhores, que são pessoas inteligentes, pesquisem e não sejam vítimas de massa de manobra. Está bem, pessoal? Eu me comprometo. A minha rede é “Vereador Sargento Nantes”. Vocês podem pesquisar. Vão estar todos os dados lá, para não se tornarem massa de manobra.

Estamos juntos.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador Sargento Nantes.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Keit Lima.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - Quero saudar todos os servidores públicos que estão neste plenário e os que estão lá fora, aguerridos, desde manhã.

É muito triste termos de subir aqui para falar sobre o básico. Desde que inventaram desculpa, ato de racismo nunca aconteceu na história deste país, mas vamos tomar as atitudes necessárias.

Uma coisa muito engraçada é ouvir os Vereadores, inclusive o Sr. Rubinho Nunes que votou para 37% de aumento do seu próprio salário. Eu queria ver essa coragem, essa vontade, essa responsabilidade fiscal de que todos falam, quando falam do seu próprio salário. Daí, S.Exas. não pensam nessa responsabilidade.

Eu acho muito engraçado Vereador que sobe à tribuna para falar que lugar de professor é na sala de aula. E, é mesmo. E quero dizer para vocês que lugar de Vereador é na Câmara, porque muitos votaram contra estar, pelo menos uma vez na semana, nesta Casa. São esses Vereadores que sobem à tribuna e falam, todos pomposos, de mamar na teta. Pergunto: Quem está?

Vou dialogar com o Vereador Sargento Nantes, porque eu gosto quando a pessoa fala de responsabilidade fiscal e o orçamento é algo de que gosto muito. Acredito que temos de fazer política pública com responsabilidade, com o pé no chão, nas nossas favelas, para saber a realidade do povo, coisa que mais da metade dos Vereadores nunca pisou. Na verdade, são os servidores públicos que estão nas periferias e nas favelas sem o mínimo de condições. Mas já que S.Exa. trouxe dados, eu também quero trazer um pouquinho, já que mais da metade dos Vereadores não tiveram a coragem de vir na audiência pública para ouvir a população e precisa de coragem para ouvir a população. E vem no plenário com esse discursinho de “me ouça ou não te ouço”, mas, na audiência pública, que era para sentar e ouviu os servidores, não tinha um.

Vereadora Zoe, aqui não é Jovem Pan, meu amor! Aqui é a Câmara Municipal de São Paulo. Baixa a tua bola. Quero trazer alguns dados. Vereadora Zoe, vou falar contigo para explicar alguns dados, que às vezes V.Exa. não sabe.

A cidade de São Paulo bate recorde de orçamento público, 75,5%, de 2020 até aqui. E os Vereadores aumentaram quase 40%, ano passado, do seu salário. E esse “desprefeito”, eu me recuso a chamar de prefeito, quando reeleito, abriu a boca e disse que a favela venceu, mas hoje faz um projeto contra a gente pobre. E aumentou, nos últimos cinco anos, 50% do seu salário. Como o Vereador Lucas Pavanato falou sobre privilégio, vamos discutir esse salário mesmo, falar sobre isso.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - Não, eu estou contigo, isso é uma vergonha para a cidade de São Paulo. O que estamos vendo é muito evidente. Isso é uma decisão política e não orçamentária. É uma decisão política de não valorizar os servidores públicos, de esvaziar, de cansar. O que estamos pedindo é apenas uma negociação, porque não aconteceu. Rolou uma audiência pública vergonhosa, em que maioria dos lugares não estavam ocupados. É preciso falar isso, tinha lugar vazio e os servidores públicos na rua sem poder entrar. Isso é vergonhoso para esta Casa, que deveria ser do povo. Mas de que povo estamos falando nesta Casa? Um grande teatro é o que estamos vendo.

E nesse argumento não existe argumento técnico. O que o Vereador Sargento Nantes trouxe aqui, temos uma previsão de aumento de 17,7% na arrecadação do município de São Paulo. Esse aumento não só poderia aumentar dentro da inflação, mas, se quisesse, poderia até mais.

Quero dizer que tem um lado político nesta Casa e nisso eu concordo com o Vereador Sargento Nantes, que está querendo enganar vocês, que é dessa extrema Direita que odeia pobre. Tem o projeto de morte contra a nossa vida. Nesse ano, vou observar e quero deixar marcado qual será o voto do Lucas Pavanato quando for para aumentar o seu salário.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo. A nova federação do país, na Casa somos a maior bancada, 11 Vereadores do União Progressista.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Silvão Leite.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Bom, quero dizer que o nosso querido, sempre Presidente Milton Leite, comandará essa federação no estado de São Paulo. Então, parabenizo todos os Vereadores do União e do Progressistas, tenho certeza de que nas próximas eleições teremos condições de fazer uma bancada muito forte, tanto em Brasília, como na Assembleia, e teremos também, eu acredito, um Senador na pessoa do nosso Secretário Derrite, que com a força dessa grande federação, será eleito Senador de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Boa notícia, nobre Vereador Silvão Leite.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Boa tarde à Casa, a todos que me ouvem de maneira presencial e on-line . Semana passada, eu comecei meu discurso falando de respeito e terminei sendo altamente ofendida.

Isso, virem de costas, uma maneira muito democrática para quem fala de democracia, não é mesmo? Lindo, prefiro que vocês fiquem de costas a falarem para mim, como na semana passada, palavras de ofensa. Então, comecei falando de respeito e agora muito se falou de coragem. E, sim, precisa ter muita coragem para chegar até aqui, falar de números, ser ofendida e ainda assim se manter na tribuna para que votássemos.

Volto aqui a falar de dados, coisas de que vocês não gostam muito, mas enfim. O aumento de 2021 começou com o salário dos professores em 3.832 reais e agora temos um piso de 4.884 reais, que é 13% a mais do piso nacional. E não vemos essas mesmas pessoas que estão aqui, cobrando o Governo Lula, que tirou 3 bilhões de reais da educação, somente no ano de 2024.

O que falamos agora é apenas do reajuste da inflação, coisa que o Presidente da República, Lula, não tem com vocês. Mas vocês estão aqui cobrando o reajuste, estão aqui querendo um aumento, eu já vi, de 40% de reajuste salarial e de 60% da redução da jornada de trabalho.

Vocês vão ali fora, emporcalham. Eu quero até saber quem paga esse monte de coisa com que vocês emporcalham nossa cidade. Mas por que os sindicatos não fazem o dever de casa? Porque quem paga tudo isso, no final das contas, são vocês e eu tenho dó dos sindicalistas que estão aqui, que são massa de manobra, de sindicato, que tiram o salário de vocês. Porque eu não ouvi uma só palavra de quanto o sindicato vai mamar do dinheiro de vocês. Eles querem esse aumento para tirar o dinheiro de vocês, então muito me entristece, e é muito bom que vocês estejam aqui hoje, muito mais controlados, para ouvir o que verdadeiramente importa. Sabe quanto que o sindicato vai tirar por ano de vocês? O SIDP, eu não sei nem falar os nomes desses sindicatos, Sinpeem, vai tirar nove...

- Manifestação na galeria.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Como que é o nome do sindicato? Pode falar. Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal. Esse sindicato que fala que vai defender o trabalhador, ele vai tirar 942 reais dos professores por ano. Então, sindicato, antes de vir aqui fazer baderna na minha cidade, corte o valor sindical de vocês.

- Manifestação na galeria.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Ah, vocês gostam de pagar o valor do sindicato, então não precisam de dinheiro, não é mesmo? Porque vão tirar mil reais do salário de vocês para pagar essa vagabundagem, que é esse sindicato. O outro sindicato vai tirar 707 reais.

- Manifestação na galeria.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Tudo bem pagar o valor do sindicato? Então, vocês têm dinheiro, vamos lá, ou tudo bem pagar o sindicato? Tudo bem pagar o sindicato? Olha, ela faz dancinha. Tudo bem pagar o sindicato. Então, o problema não é o salário dos professores, o problema é sustentar a vagabundagem que são os sindicatos desse país. Cortem, sindicato. Quando vocês vierem aqui e cortarem o valor sindical, podemos, sim, debater outros valores. Porque, enquanto vocês tiram dos trabalhadores mil reais por mês, vocês não são dignos de vir aqui e cobrar nenhum outro aumento.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereadora Amanda Vettorazzo, do União Brasil.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Na sequência é o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu pedi a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - É V.Exa., Vereador Professor Toninho Vespoli, na sequência.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, eu pedi a palavra pela ordem. A Vereadora precisa de vídeo na internet. Então, em vez de fazer uma fala, está provocando no plenário.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Não, eu quero que eles não paguem mil reais de sindicato!

- Tumulto.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Chamo à tribuna o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Tumulto no plenário.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Senival Moura, sempre que eu tiro a palavra, V.Exa. grita. Perdoe-me, é que o horário agora é do Vereador Toninho Vespoli. Tem a palavra, Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Acho que é uma perseguição. (Risos). Toda vez que quero falar, V.Exa. me suprime a palavra. Mas o que quero dizer é o seguinte: pela discussão que está havendo, com ofensas de parte a parte, requeiro uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Já havia sido dada a palavra. Estou seguindo a instrução da assessoria, nobre Vereador Senival.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Nunca vi tamanho desrespeito nesta Casa com os servidores públicos. E não é só com os servidores públicos da educação. Alguns Vereadores nem leram o projeto, estamos falando de todos os servidores públicos da Prefeitura de São Paulo. Aqui está o pessoal da assistência social, da saúde, de todas as áreas. Mais ainda: quando as pessoas fazem coisas propositais, acho que é uma cretinice. Quando fazem, acho que são ignorantes mesmo. Não sei se os Vereadores que vieram a esta tribuna são cretinos ou ignorantes.

É isso mesmo, Vereadora Rute Costa: cretinos ou ignorantes. Há aqueles que vêm à tribuna mentir, falar que servidor recebeu, em quatro anos, 45%. A base é uma única linha do QPE. Acho que muitos aqui não sabem o que é QPE. Quando falamos de QPE, estamos falando de educação, nem falamos dos outros servidores. V.Exas. não sabem a diferença, por isso passam vergonha. Quem entende minimamente de servidor público e de quadros e planos de carreira percebe claramente que há Vereador que passa vergonha nesta tribuna.

Eu tenho que dizer ao Vereador Pavanato que 45% foram para quem estava na base do QPE, que é o pessoal da educação. Os outros não receberam nada. Mas V.Exas. falam isso porque querem enganar a imprensa, para a imprensa acreditar em V.Exas., ou porque V.Exas. são ignorantes e não conseguem nem saber do que estão falando. Quero acreditar que V.Exas. sejam ignorantes e não cretinos. É nisso que quero acreditar.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - É cretino ou ignorante, do meu ponto de vista.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Fique no seu lugar.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vá para o seu lugarzinho, vá para o Oito de Janeiro com seu pessoal.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Quem está na tribuna é o nobre Vereador Toninho Vespoli.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Quem está na tribuna é o Vereador Toninho Vespoli. V.Exa. está com a palavra.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - V.Exa. nunca visitou uma escola, não sabe do que está falando. Vá trabalhar. Só sabe lacrar nas redes. Vá trabalhar, moleque mimado. V.Exa. é moleque mimado, vá trabalhar.

- Tumulto.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - O pessoal daqui não sabe o que é uma escola porque nunca pisou em uma escola, nem quando estudava, porque devia ser filhinho de papai, que só ficava em escolas particulares, e nunca pisou na escola pública. Quis falar aqui que servidor rouba merenda ou ajuda a roubar merenda, que é porco, que é drogado.

Olha aqui, você é um moleque mimado.

Vocês não sabem do que falam também, porque servidor é você, você que não sabe nem o que fala...

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Fala de merenda. Você nem sabe o que é merenda de escola pública.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Deixem o nobre Vereador terminar a fala dele. S.Exa. está na tribuna. O tempo é dele. Termine, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Para a sociedade está muito claro o que está acontecendo. A sociedade não é boba. Quando vem criança aqui, não foi professor que trouxe, mas sim os pais em solidariedade à greve dos professores e dos servidores públicos.

Agora, os senhores vêm desqualificar criança, falam de família, mas da família dos senhores, porque, quando são as crianças da nossa rede, tratam desse jeito como trataram. Os senhores não têm empatia nem com as crianças, nem com o pessoal, nem com o município de São Paulo. Os senhores não têm responsabilidade com a cidade, nem com os serviços públicos.

Eu sou professor da rede municipal. Respeito os servidores, respeito o professor, respeito o quadro de apoio, e também o pessoal da UVIS. Visitei a UVIS Mooca e eles trabalhavam lá com 40ºC, enquanto o senhor trabalha no ar-condicionado.

- Manifestação na galeria.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Os senhores vêm fazer teatro, porque não sabem do que estão falando. E, ainda mais, com racismo, que é um crime na Câmara Municipal. É um absurdo esta sessão estar continuando após ter sido colocado aqui por uma Vereadora na fala de uma servidora negra...

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, calma, porque seu tempo...

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Calma, não, Sr. Presidente. Com fascista não dá para ter calma.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Concordo.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vamos ao término, nobre Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Não é mais discussão para ver se a Prefeitura pode pagar ou não, pois isso já foi mais que debatido. A Prefeitura tem dinheiro e, mais ainda, o pessoal que veio defender o projeto não falou um argumento.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador. Termine, por favor. Nobre Vereador Rubinho Nunes, deixe S.Exa. terminar o raciocínio.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Não, Sr. Presidente. Não deu tempo. Interromperam-me. Eu vou terminar, nobre Vereador, eu vou terminar. Ah, não estou conseguindo.

Aqui a decisão é política, porque querem acabar com o serviço público, privatizando, terceirizando, porque ali é onde eles fazem a maracutaia para encher o bolso de dinheiro nos seus partidos, nas eleições.

É por isso que eles defendem tanto a restrição do serviço público de qualidade, mas nós vamos brigar até o final.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador. Já passou um minuto.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Podemos perder uma batalha, mas não vamos perder a guerra.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador.

Na sequência, tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Rute Costa.

- Tumulto.

- Manifestação na galeria.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - A sessão está suspensa por cinco minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Reabertos os trabalhos.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Eu quero saber como fica a agressão do Vereador Professor Toninho Vespoli, que machucou minha costela.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Só mais um minutinho. Chamei a nobre Vereadora Rute Costa para ocupar a tribuna. Temos também a inscrição do nobre Vereador Gilberto Nascimento. Eu tinha falado para V.Exa., eu não vou falar aqui.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - O Vereador nem sequer trouxe o pedido de desculpas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu pedi isso para o Vereador Professor Toninho Vespoli. Caso contrário, vai, de novo, para a Corregedoria, mais um caso. Mas deixe o Vereador Toninho voltar ao plenário. Vereador Fabio, V.Exa. não quer conversar com o Vereador Toninho para S.Exa. voltar ao plenário? Quando voltar, para dar uma conversada também.

Podemos seguir a sessão, mais cinco minutos para o Vereador Gilberto?

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Este é o amor do PSOL, Sr. Presidente: agressão física.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Sr. Presidente, obrigado. A ntes de falar sobre o meu posicionamento ao projeto, obviamente entendo que podemos ter uma grande responsabilidade, como já tivemos em outros mandatos, como tivemos outros momentos de pressão nesta Casa, com a presença de muitos servidores. Entendo, claro, a questão da valorização, que cada vez eles buscam mais valorização, mas antes eu queria me referir, infelizmente, ao que temos visto nesta Casa .

Eu sei que temos Vereadores novos, Vereadoras novas, eu tive a oportunidade de ser Corregedor, e vi hoje cenas que eu, obviamente, não gostaria de ter visto. Cada Vereador tem o seu entendimento, e estão aqui como Parlamentares. Eu sempre falei abertamente a todos os Vereadores e Vereadoras que, na minha opinião, o Vereador vem e está aqui para falar, o Vereador representa parte da população.

Se parte da população pensa exatamente o contrário a uma outra parte, o Vereador tem o direito de vir aqui e falar. Mas, óbvio, temos que ter limites, porque convivemos e temos que ter um bom relacionamento nesta Casa.

No fundo, no fundo, tudo é feito pelo relacionamento - dos professores, dos profissionais da educação e de tantas outras áreas representadas, na saúde, na assistência. Eles têm lá os relacionamentos e as aproximações com os seus parlamentares. E estão, sim, buscando um direito. Merecem ser respeitados, tais quais os Vereadores e as Vereadoras que têm um posicionamento exatamente contrário, 100% contrário.

Nós estamos numa Casa de Leis, em momento de debate, de discussão, buscando aquilo que é melhor para a cidade como um todo. Eu sei que, obviamente, em alguns momentos, parte da cidade não é atendida porque não tem a maioria de votos, que é o que estamos percebendo hoje na votação do reajuste. É óbvio, e dá para ver com tranquilidade, que em relação à votação que vai acontecer logo em breve - essa é a expectativa, e é para isso que estamos trabalhando, e o Presidente tem se dedicado em cada momento - deve levar, sim, à aprovação do projeto do jeito que foi encaminhado pelo Governo, porque esse é o entendimento da maioria. E isso não tira o brilho, não tira a luta e não tira o respeito daqueles que vêm brigar por outro número, seja ele 2,6%, 10,6%, ou 15,6%.

Sr. Presidente, eu queria, antes de mais nada, sim, civilidade, dignidade, tudo isso. Nós temos que entender que aqui é no campo das ideias. E fico triste ao ver que nós, infelizmente, em alguns momentos, por algumas ações, algumas atitudes, não conseguimos. E eu não vou dizer nem por quem e nem por quê, mas, provado pelo calor da situação e da responsabilidade do tempo, da pressão que temos sofrido pela sociedade, com os funcionários públicos. Nós, Vereadores, servimos a população, dependendo diretamente dos funcionários públicos. Eu entendo isso. Mas nem por isso também vou me esquivar de buscar um reajuste acima daquilo que é possível e viável segundo o meu entendimento, segundo o que eu falei com a Secretaria da Fazenda.

Por isso, venho pedir, neste meu tempo, nestes cinco minutos, para falar e trazer, especificamente, esse ponto de vista. O que presenciamos me entristece muito. Mas sei que todos entendemos que é um momento de pressão. Amanhã será um novo dia, nobre Vereador Sansão, Pastora Sandra. Amanhã será um novo momento. Na semana que vem, outras votações virão pela frente.

E o meu recado para aqueles que estão buscando pelo seu direito, pelo seu entendimento, pela questão do reajuste: se não for agora, que não desistam, continuem, busquem os seus representantes e venham aqui. E que aqueles Vereadores e Vereadoras que entendem que é o 2,6% que deverá ser aprovado também estejam representando a sua parcela da população.

Sr. Presidente, esta é a minha fala. Entendo e vou votar segundo o que foi apresentado no projeto: reajuste de 2,6%.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Boa tarde a todos os Vereadores e a toda a plateia que nos acompanha.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Muito obrigado, nobre Vereador Gilberto Nascimento.

Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi, para discutir.

- Falas simultâneas fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador Celso Giannazi, seu tempo é de cinco minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, não dá para falar.

Sr. Presidente, somente parar ali...

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Os ânimos já se acalmaram, nobre Vereador Celso Giannazi. Cinco minutos.

- Falas simultâneas fora do microfone.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Que é isso?

Fale no microfone, nobre Vereador Rubinho, isso que V.Exa. está falando.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Reaberta a sessão. Vamos tentar continuar os trabalhos. Na tribuna, o nobre Vereador Celso Giannazi, para discutir.

Vou passar a presidência para ao nobre Vereador Silvão Leite, porque quero conversar com o Vereador Rubinho Nunes e o Vereador Professor Toninho Vespoli.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

- Assume a presidência o Sr. Silvão Leite.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, servidores públicos que estão na Câmara Municipal desde de manhã lutando por um direito justo, por melhores condições de trabalho, que estão reivindicando a reposição inflacionária.

Quando lemos o Regimento Interno da Câmara Municipal, o seu artigo 140, inciso XIII, diz que: “nenhum vereador ou vereadora poderá referir-se a seus pares e, de modo geral, a qualquer representante do Poder Público”, servidores, “de forma descortês ou injuriosa”.

Então, quando ler algum artigo da galeria para cá, tem que o ler daqui para lá também, porque vale a mesma coisa. Temos uma Corregedoria que vai funcionar para isso. (Palmas)

Agora, outro ponto, Sr. Presidente: este é um dia muito triste aqui. Muito triste porque, no conjunto dos servidores não temos nenhum vagabundo, são todos trabalhadores que queriam estar nos seus locais de trabalho hoje, na sua escola, na sua UBS, mas estão aqui lutando pela política pública.

Não dá para aceitar que no maior Parlamento da América Latina tenhamos, na tribuna da Câmara Municipal, a fala de uma Parlamentar dizendo que é branca, rica e bonita. Desfazendo das pessoas. A grande maioria da população brasileira é afrodescendente, e S.Exa. precisa entender isso. E, o que também é muito grave, ofendendo os servidores e ofendendo minhas Colegas Parlamentares, mandando-as calar a boca. Mandando calar a boca duas Vereadoras do PSOL, duas Vereadoras negras. Isso é resquício da casa grande aqui implantada na Câmara Municipal. Não dá para aceitarmos isso. Então, Sr. Presidente, começa por aí. Esta Câmara Municipal não pode aceitar dessa forma.

Quanto ao projeto, nós já falamos isso na audiência pública. Gostaria que a assessoria pudesse colocar um gráfico, porque a Base do Governo sobe aqui e diz que todo mundo quer, todo mundo aprova, os Secretários aprovam, mas o Secretário da Fazenda não concorda.

Gente, o Secretário da Fazenda é um servidor; S.Exa. foi nomeado. Quem foi eleito na cidade de São Paulo foi o Prefeito Ricardo Nunes, que dá a ordem para o Secretário da Fazenda. Há recurso para dar o reajuste dos servidores.

- Apresentação de imagem na tela de projeção.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Este gráfico é para que todo mundo acompanhe os dados do orçamento. Os Vereadores da Base que não viram o orçamento, não conhecem o orçamento ainda, acompanhem o gráfico.

É o melhor momento do comprometimento da receita corrente líquida com a folha de salário de ativos, aposentados e pensionistas. Nós chegamos no índice de 28,37% de comprometimento. O limite prudencial é 50%. Está muito longe disso, está muito longe do limite. Há uma folga ali.

A próxima tela mostra o orçamento da Câmara Municipal. Todo ano aprovamos o orçamento da cidade de São Paulo. No ano passado, aprovamos o orçamento para este ano: 125 bilhões de reais. E, neste gráfico, o que está em azul é o que se aprova na Câmara e em laranja o que se arrecada efetivamente. Então, há um acréscimo de receita.

Estamos no final de abril, começo de maio, e já temos 2 bilhões de reais, em três meses do ano de 2025, com excesso de arrecadação. Nós vamos chegar no final do ano com quase 10 bilhões de reais a mais do que foi aprovado na Câmara Municipal.

E o que os servidores estão pedindo é que 0,5% desse excesso de arrecadação vá para a valorização do conjunto de servidores públicos. Porque Vereadoras e Vereadores que vêm desrespeitar os servidores públicos não conhecem a realidade da escola. Têm que ir para dentro de uma escola. Convido a irem no extremo Sul, a uma escola do Grajaú. Vamos ver a situação de uma professora na sala de aula com 35 alunos, sendo quatro ou cinco alunos com deficiência. Qual é o trabalho dessa professora, para os senhores virem falar que greve é vagabundagem? Isso é não conhecer o mínimo, é não conhecer e desrespeitar a realidade que vivemos no serviço público.

Por isso, esses Vereadores têm vergonha e medo de ir à periferia. Não vai à periferia, não visita uma escola, não visita uma UBS, não conhece a realidade do funcionário público. Até o Governador Tarcísio, que os senhores amam, que paga muito mal, que é muito mau, deu 5% para o magistério, e o que os senhores têm de fazer é copiar.

- Manifestação na galeria.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Respeitem os servidores.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, Vereador Celso.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - E para quem não sabe, para quem não aprendeu ainda, quem não leu este livro aqui, a greve é um direito.

- Assume a presidência o Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador Celso Giannazi, terminou o seu tempo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - A greve é um direito e não vagabundagem como V.Exas. falam.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador, obrigado.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Todos os servidores que estão aqui estão na luta legítima; é direito constitucional. Greve é direito.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereador, obrigado. Vereador Celso Giannazi, terminou o seu tempo. Por favor, Vereador Celso Giannazi.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sai daí, não! Isso o senhor fala na sua casa. Aqui é o Parlamento. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Por favor, nobre Vereador. Terminou o tempo.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, vou falar aproveitando a fala do Vereador Giannazi, até porque nós precisamos analisar bem os números de forma técnica.

O Vereador Giannazi acabou dizer que estamos com uma condição financeira muito boa, com uma receita corrente líquida que permite um percentual muito maior de aumento porque nunca estivemos tão bem graças ao Santo Ricardo Nunes.

- Manifestação na galeria.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - S.Exa. foi por oito anos Vereador nesta Casa, na Comissão de Finanças, e fez o que fez.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - Só de banco, fez voltar um bilhão de reais que era sonegado em evasão fiscal.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Há um Vereador na tribuna. Respeitem o Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - A cidade de São Paulo tem um programa de modernização de arrecadação tributária que nasceu com José Serra e nós autorizamos, na época, mais de 100 milhões de reais de recursos para que esse programa fosse atualizado. E logo para frente, nas mãos de quem sabe lidar com finanças, deixamos de ter o nosso grande problema da cidade de São Paulo, que era a evasão e a sonegação fiscal. Reduzimos ISS de quase todas as atividades, aumentando a base e aumentando mais a arrecadação.

Faz 29 anos que eu venho a esta tribuna, 29 anos em votações exatamente como esta. Envergonhava-me muito quando saía daqui e tinha que votar o 0,01%, porque não havia outro jeito. Se o município votasse mais, quebrava a conta do município. Até que começou a mudar a arrecadação da cidade de São Paulo.

Quando aqui cheguei, no governo Celso Pitta, votamos um orçamento de 9,8 bilhões de reais em 1997, no seu primeiro ano; hoje são 125 bilhões de reais. Disse muito bem o Vereador Giannazi, o Governo mandou para a Casa previsão orçamentária de 113 bilhões de reais e arrecadou 125 bilhões. Por competência. O ruim é mandar o contrário.

Quero dizer aos senhores, que são profissionais que trabalham na máquina pública de São Paulo, que têm o meu profundo respeito. Tenho muito respeito por todos, desde o agente comunitário, que foi tratado no Governo Ricardo Nunes com competência. Foi praticamente 40% de aumento naquilo que recebia; os professores tiveram um ganho de 45%, e nós conseguimos chegar a um patamar em que hoje 70% desses professores recebem acima do valor máximo pago com recurso federal, do que se paga pelo valor federal.

Quando nós colocamos que a máquina mudou, mudou sim, e não foi aumentando impostos. Nos últimos anos, nós mudamos o valor que arrecadamos. Quando aqui cheguei, Vereador João Jorge, o nosso IPTU era 2 vezes a arrecadação do ISS. A cidade de São Paulo é uma cidade de serviços; disparou, virou uma cidade empreendedora. Veio a Covid, aprendemos a ser ainda mais empreendedores, derrubamos a Covid, não deixamos ninguém sem leito e hoje multiplicamos o número das empresas. A arrecadação de ISS é 2 vezes a arrecadação de IPTU, uma cidade que traz empresas de fora para cá, uma cidade que também gerou microempresários.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha duas vezes.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Se a senhora não parar e ficar falando, eu vou pedir para senhora sair. Deixe o Vereador que está na tribuna falar, por favor,

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - Repito, foi possível o prefeito Ricardo Nunes oferecer a condição de mais de 40% de ganho no salário dos senhores, em pouco mais de quatro anos. Mais do que isso, 29 mil servidores vieram em quatro anos para a cidade de São Paulo, 40% ou mais do que a média histórica dos últimos 20 anos. São 29 mil. Nós nunca trouxemos para dentro da máquina mais do que 20 mil em quatro anos; trouxemos 29 mil dessa vez. É um número bom? Com certeza. Agora, pensem bem, quando falam que estamos reduzindo o número de funcionários públicos ou reduzindo o valor, tem de tomar cuidado, porque estamos pagando servidor, pensionista, e somando tudo - como foi muito bem citado pelo Vereador Sargento Nantes - são 250 mil pessoas e temos 250 mil terceirizados. As organizações sociais, as entidades privadas que prestam serviço à cidade, somado junto a um quadro profissional de meio milhão de pessoas, trabalham para 12 milhões de pessoas. E nós pagamos tudo, não tem ninguém que venha cobrar dívida na porta de São Paulo, todos estão pagos e todos saem daqui com o serviço feito e pago.

Então, eu quero cumprimentar a Câmara e encerrar dizendo: os senhores têm desta Casa, da quase totalidade, eu não posso falar por todos, um profundo respeito pelo trabalho que fazem na saúde, na educação. Da minha parte, posso dizer, é muito, muito respeito, nós fazemos questão de insistir nisso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Paulo Frange.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Nabil Bonduki.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu pedi a palavra, pela ordem. Peço verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu estava com a palavra e já há um orador na tribuna.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, não, não. Eu peço verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Já está na tribuna o nobre Vereador Nabil Bonduki. Na sequência, eu dou a palavra. Eu já estava com a palavra e o Vereador Nabil Bonduki já está na tribuna.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Peço verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - O nobre Vereador Nabil Bonduki está na tribuna. Quando S.Exa. terminar, V.Exa. pede e não há problema.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Estão passando por cima do Regimento.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu estava com a palavra. Só dei continuidade à minha fala, e dei a palavra ao nobre Vereador Nabil Bonduki, por cinco minutos.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores e público que nos acompanha , acho que é fundamental retomarmos as devidas questões, como o Vereador Paulo Frange fez.

O Vereador Lucas Pavanato veio aqui criticar os Vereadores do Partido dos Trabalhadores, como eu, que, em 2016, votaram por 0,01% de reajuste ao funcionalismo público.

Em primeiro lugar, não é verdade que os sindicatos e os trabalhadores não protestaram naquela época, Vereador Pavanato. Os sindicatos protestaram. Não é pelo fato de que o governo era do PT que não houve protesto dos sindicatos, que não houve, inclusive, muito desgaste para os Vereadores que votaram. Não confere a questão de que os sindicatos têm uma atitude com um governo e outra atitude com outro.

Segunda questão. Naquele período, eu vou retomar o que o Vereador Paulo Frange falou. Em 2016, a Prefeitura, aliás, a Prefeitura, mas não só a Prefeitura, todo o país vivia uma recessão e uma queda de arrecadação. Entre 2013 e 2016, 7% de queda de arrecadação, 7% de redução.

A conjuntura hoje é ao contrário. A conjuntura hoje é de 12% de aumento da arrecadação. Portanto, há um aumento de arrecadação muito diferente do que acontecia em 2016.

Terceira questão. Do orçamento municipal, 13% era utilizado para pagar a dívida. Dívida contraída por quem? Pelo ex-Prefeito Paulo Maluf, que fez uma dívida imensa, reajustada e renegociada no Governo Pitta, que sacrificou a Prefeitura de 1999 até 2016, quando o Prefeito Haddad, renegociando a dívida, conseguiu trazê-la a níveis suportáveis. Depois, o atual Prefeito, entregando o Campo de Marte, conseguiu zerar a dívida. Portanto, nós temos uma situação financeira no município muito diferente da de 2016.

Quarta questão. O país vive um crescimento econômico que também está gerando uma inflação que não é tão elevada assim como se fala, mas que é significativa, de 5,5%. E o que nós estamos vendo aqui neste projeto de lei é o arrocho salarial clássico do tempo do Delfim Netto, ou seja, a inflação é alta e o reajuste do salário menos da metade da inflação que está sendo aferida no país.

Então, a situação deste ano é a mesma do ano passado, quando nós tivemos aí uma inflação de quase 5%, 4,8%, e um reajuste de 2,6%.

Portanto, o que venho defender e quero pedir que a sensibilidade dos Srs. Vereadores que apoia o Governo se apresente neste momento, é que nós possamos dar no mínimo, no mínimo, imediatamente, a inflação deste ano.

Na verdade, o pior é que não está se discutindo um ganho real. É isso que precisamos discutir. Agora, o que significa não dar esse aumento? O que significa ter arrocho salarial? Significa desqualificar o serviço público. Significa fazer com que os funcionários que podem fazer isso saiam do serviço público e vão para outras atividades. Significa piorar as condições de atendimento da população. É isso que significa arrocho salarial.

Isso combina com a ideologia do estado mínimo; ou seja, de termos mais o estado atendendo as necessidades da população. E quem precisa do estado é a população mais pobre da cidade. É a população que precisa ter escola pública, que precisa estar no SUS, que precisa ter o serviço de habitação, que precisa ter aquelas condições básicas de atendimento.

E é por isso também, além, obviamente, de defender um aumento real para os trabalhadores, que eu estou apresentando uma emenda para revogar a extinção de cargos, pela lei de 2022, de arquitetos, de engenheiros, de geólogos, de analistas de meio ambiente e de outras profissões, o que significa a impossibilidade, inclusive, de realizar concursos para essas categorias, que são fundamentais para os trabalhadores e para o serviço público.

Então, nós vamos votar, nesta Casa, essa emenda, que é a emenda nº 5. Espero que os Vereadores votem a favor, porque todo mundo sabe que hoje nós não temos engenheiro para fazer fiscalização. Não temos agrônomos para fazer a avaliação das árvores que estão caindo na cidade. Não temos arquitetos para fazer projetos adequados de que esta cidade está precisando. É por isso que eu apresentei essa emenda. Espero que aprovemos um aumento real para os trabalhadores, para os servidores públicos, e também a recuperação desses cargos que foram extintos.

Sem dúvida nenhuma, condeno todas as críticas que têm sido feitas aos funcionários públicos e à greve. A greve é um direito e quem é contra a greve está indo contra a Constituição.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra, para discutir, na sequência, o nobre Vereador Sansão Pereira.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Peço verificação de presença.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. V.Exa. já tinha feito a chamada do orador quando a Vereadora fez o pedido.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Pois é.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - É V.Exa., Sr. Presidente, quem decide. Peço verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - O que diz o Regimento? Eu dei a palavra. Acabei de falar “Vereador Sansão Pereira” e V.Exa. pediu a palavra, pela ordem.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, mas, na última fala, eu tinha feito o pedido.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Fica prescrito. Não é?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Sim.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, V.Exa. sabe do Regimento. V.Exa. e todo mundo, aqui, o conhece. V.Exa. viu que eu fiz o pedido no período oportuno.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Está todo mundo no plenário.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Este microfone está baixo.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Contudo, eu faço o pedido. Quero que se verifique o quórum.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Está todo mundo no plenário. Não há problema.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Contudo, eu quero que se verifique o quórum.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Sansão Pereira.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. vai desrespeitar o meu pedido? É uma decepção grande com V.Exa., Vereador Ricardo Teixeira.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Sr. Presidente, muito boa noite. Cumprimento as Sras. e os Srs. Vereadores, todos os funcionários públicos que aqui estão e os sindicatos, como o Sinesp, o Sedin, o Aprofem, o Sindsep e o Sinpeem. Boa noite a todos.

Nós, do Republicanos, apresentamos uma emenda ao PL 416, que faz a reposição inflacionária. Conseguimos mais de 30 assinaturas para essa emenda, que traz o reajuste de maio de 2026 para dezembro de 2025, os 2,55%. Também assinamos a emenda da Vereadora Janaina Paschoal , que traz uma atualização do VR já para maio de 2025, bem como uma reposição, uma atualização da alimentação.

Temos acompanhado o trabalho e as atualizações do mandato passado, com os aumentos que houve. Quando chegamos aqui, o aumento era de 0,01% - e isso até já foi dito pelo Vereador que me antecedeu. Então, nós temos acompanhado esses aumentos e, uma vez que apresentamos essas emendas, esperamos uma sinalização do Executivo em relação a elas - tanto a da Vereadora e a nossa como outras emendas que também existem aí. Acredito que vai haver um posicionamento.

Quero aproveitar e dizer que nós estamos aqui exatamente para buscar uma melhoria, uma reposição para o funcionalismo público. Achei deselegantes algumas coisas que aconteceram aqui, infelizmente, e peço até que os nobres Colegas venham refletir sobre os acontecimentos de hoje, para que não ocorram mais, porque isso não é bom para a Câmara. Não é bom para a cidade de São Paulo, para o funcionalismo público ou para ninguém.

Então, está aí. Essa é a nossa fala. Nós apresentamos essas emendas e estamos esperando uma sinalização do Executivo para que alguma coisa seja feita dentro das emendas que nós já apresentamos. Acreditamos nisso.

Obrigado, Presidente. Desejo uma boa noite a todos.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Sansão Pereira.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Sr. Presidente, utilizo a tribuna novamente, bastante triste e deprimido por tudo que está acontecendo na Câmara Municipal de São Paulo.

Vivemos um momento em que, por mais que apresentemos dados, apresentemos números, audiência pública que durou mais de três horas, a população falando, trabalhadores falando, parece que é para ouvidos moucos. Porque, infelizmente, não tem reverberado. Até vemos algum vereador bem-intencionado da Base do Governo querendo apresentar uma emenda ou outra para tentar diminuir um pouco a agressividade desse projeto, a maldade desse projeto, a divisão do aumento salarial, porém, essa luta para conseguir as assinaturas, que devem ser protocoladas, não está garantido um acordo para virar uma emenda de fato ao projeto e, consequentemente, sanção.

Eu espero que os Vereadores que não conseguirem a mudança desejada através das suas emendas possam votar contra a aberração desse projeto. O que está acontecendo na Câmara Municipal, Sras. e Srs. Vereadores, é chover no molhado. Uma injustiça muito grande a quem carrega os serviços dessa cidade nas costas.

Sabemos que uma parte dos servidores públicos da cidade de São Paulo está presente, pois conseguiu entrar e a outra parte está lutando lá fora, e sofreram na mão de GCM, que jogaram gás de pimenta sobre os trabalhadores que estão usufruindo do seu direito sagrado e constitucional de greve. Sabemos que é muito, mas muito injusto ter um aumento parcelado em dois anos: 2,60% de reajuste este ano e 2,55% em maio do ano que vem.

Foi falado do aumento dos Vereadores, que foi um aumento alto, mas foram oito anos sem nenhum tipo de ajuste. Agora, quanto ao dos servidores, deveriam também, no mínimo, discutir uma ampliação decente. É por isso que apresentamos o projeto que propõem 12% de reajuste.

Foi falado também do reajuste que nós, Vereadores, votamos para os trabalhadores do TCM, de 5%, e para os trabalhadores da Câmara, de 5%.

Agora não dá, Sras. e Srs. Vereadores, para apertar 5% “sim” para trabalhadores do TCM; 5% “sim” para trabalhadores da Câmara; e 2,6% para professor, auxiliar de enfermagem, para pessoas que trabalham na GCM, para servidores de subprefeituras. É muito injusto.

Apelo para a consciência dos senhores. Ainda dá tempo de enviarmos uma resposta para o Executivo, pois essa Câmara é independente e forte. E sabe que o orçamento da prefeitura é robusto e que não vai aceitar um aumento tão pequeno e insignificante. E é por isso, Sr. Presidente, que trazemos este debate e esta denúncia.

Dentro do PL 416, inclusive, há o reajuste do Auxílio-Refeição. Sabe qual o valor desse reajuste? É de R$ 5,40 por dia. Sabemos que o preço de uma alimentação em São Paulo é bem maior que isso. Nós não conseguimos nem acompanhar o preço do prato de comida vendido em um restaurante aí fora, para que os servidores tenham essa dignidade de almoçar dentro de um restaurante. Nós não conseguimos.

Sabe quanto é o reajuste para o Vale Alimentação? É de R$ 2,65 por dia. Vai ser triste quem tiver a coragem de apertar “sim” para esse projeto hoje, porque ele não é justo. E, se não é justo, não tem condição. E é por isso que às vezes vira esse debate tão acalorado na Câmara.

O Líder do Governo, inclusive, queria me proibir de circular no plenário. Onde já se viu? Eu quero dizer para S.Exa. que nem quando for presidente vai me proibir de andar no plenário, muito menos Líder de Governo.

Estamos aqui para defender o que o acreditamos. Eu não sou Vereador de corte de internet. Sou um Vereador que vou pedir para os senhores, a todo momento, para atender a alguma demanda que não é minha, é da população que está me pedindo.

Este Vereador e estas bancadas que estão lutando por vocês aqui, respeitam vocês. Eu sei que dói quando alguém ofende, dói na gente aqui dentro. Tanto que passamos também dos nossos limites. Sei que dói, mas nós estamos lutando para defender vocês. E defender independentemente do Governo, para que os servidores tenham o seu reajuste justo.

E outra coisa também importante, Sr. Presidente, que os trabalhadores se mobilizaram, é pela prorrogação daquele chamamento do concurso público PEI. O PEI, que são os professores da educação infantil, o concurso público, o seu chamamento, está para vencer na metade do ano. Existe vaga no sistema de educação para chamar essas pessoas, e o Governo não chama. Correndo o risco, simplesmente, de caducar o direito dos trabalhadores ao chamamento, a ser servidor público. Então, Sr. Presidente, que isso também fique registrado, para que seja prorrogado pelo menos mais um ano esse chamamento, para que essas pessoas possam trabalhar pela cidade.

E nós aqui, pessoal, vamos lutar até o fim. Lutar até o fim para defender os direitos de vocês, pois vocês merecem. Obrigado por tudo que fazem na cidade.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Alessandro Guedes.

Na sequência, Vereador Senival Moura, de quem eu tirei a palavra várias vezes no dia de hoje, peço desculpas. Mas V.Exa. vai ter cinco minutos para falar, Senival. Perdoe-me.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Primeiro, mais uma vez, boa noite a todas e todos. Os que estão na galeria, aqueles que também se encontram lá fora. Tenho de deixar claro que alguns Vereadores hoje usaram a tribuna de forma, que eu diria, até desrespeitosa. Mas entendemos. O tema que está sendo discutido é muito importante, e mexe com a vida dos trabalhadores.

É a luta de toda uma comunidade, do funcionalismo público. Enfim, todos aqueles que lutam pela sua sobrevivência. Aqui é questão de luta por sobrevivência. Usaram a tribuna, e eu acho prudente que a tribuna seja usada para falar sobre aquilo que é importante. Aqueles que defendem a matéria, que defendem o projeto, deveriam apresentar argumentos. Porque contra fatos não há argumentos. Pode-se discutir. Agora, não dá para vir aqui, usar a tribuna, apresentar um folhetozinho e achar que aquilo é fato real. Então, eu fiz questão de pegar algo. Já está lá no painel. Olhem lá.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Até para contraditar aqueles que usaram esta tribuna e apresentaram números que não foram comprovados. Aqui está comprovado. A reestruturação das carreiras e reajuste setoriais. No quadriênio, da gestão do ex-Prefeito Fernando Haddad temos: 71% de aumento para níveis básicos; 42%, aumento para nível médio. Piso de professores, um dos maiores pisos do Brasil, 133%. E os professores sabem disso. Não é ninguém aqui que vem contar história para eles, porque eles sabem disso. Eles viveram isso e vivem isso. Então, são números. Se puxar para aquele quadro do lado, que está menorzinho, mas há lá, por exemplo, para engenheiros, um percentual de 170 e alguma coisa por cento. Está tudo lá. Então, está lá setor por setor, carreira por carreira. Foi o que representou aquele reajuste, o quadriênio que vai de 2013 a 2016. Isso é fato. Contra fatos não há argumentos, Presidente. Temos que discutir no campo da realidade.

Agora, o que está se discutindo no dia de hoje é o reajuste salarial. Eu entendo que muitos Vereadores falaram que o PT é contra o aumento, vai votar contra. O PT já votou favorável da última vez. Nós votamos favorável, Vereador Fabio Riva, Líder do Governo. E V.Exa., inclusive, fez um esforço grande para melhorar. Mas, lamentavelmente, a Fazenda, que é a grande responsável por tudo isso, não apareceu na Câmara para ao menos prestar esclarecimento e dizer: “Há uma pressão orçamentária muito forte, estamos no teto, estamos no limite; então, não cabem os 12%”. Tudo bem, não cabem os 12%, mas tem que caber ao menos a inflação do período, dos últimos 12 meses, que é de 5,47%, para que não haja pressão orçamentária absolutamente nenhuma.

E o Prefeito em exercício, que é o Vice-Prefeito, deveria também mandar uma equipe a esta Casa; deveria pelo menos ter esse compromisso de pedir para uma equipe vir a esta Casa falar com o funcionalismo, com todos os profissionais sobre o que eles estão negando, que é o mínimo de direito. É isso o que queremos, é isso o que esperamos.

Alguns Vereadores usaram a tribuna dizendo o seguinte: “Olha, eu sempre votarei reajuste dos trabalhadores”. Nós também vamos votar, mas gostaríamos, ao menos, de algo mais justo, dentro da realidade, sem discrepância alguma, nem para um lado nem para o outro. Há um desequilíbrio muito grande na proposta do Prefeito Ricardo Nunes; ou seja, é um ponto fora da curva. É o mínimo que deveria ser feito por todos esses trabalhadores que fazem um esforço imenso.

Respeito todos os segmentos, especialmente o funcionalismo público, porque nós, Vereadores, também dependemos muito da atuação de cada um deles e queremos cada vez mais profissionais determinados para trabalhar, que estejam com vontade, tratando bem o povo, tratando bem a comunidade, tratando bem todos aqueles que dependem da atuação deles. Para isso, precisa haver ao menos um reajuste justo.

Sei que foi feito um esforço grande, mas, antes de votar, Sr. Presidente, faço um último apelo. Seria bom que a sessão fosse suspensa para que houvesse mais um pouco de discussão. Que a Fazenda seja convidada para vir explicar para o conjunto dos Vereadores sobre a pressão orçamentária. Líder do Governo, Vereador Fabio Riva, por quem tenho profundo respeito: o problema não é a Fazenda, que alega haver uma pressão muito forte? Então, que sejam convidados a vir a esta Casa. Não precisamos votar agora. Que se vote às três horas da manhã, às quatro horas da manhã, como já fizemos tantas vezes. Peça para virem explicar qual é o fundo de verdade sobre a pressão orçamentária que faz com que não se possa repor ao menos o índice de inflação dos últimos 12 meses. É só isso o que eu peço. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereador, Senival Moura.

Tem a palavra, para discutir, na sequência, o penúltimo inscrito, nobre Vereador Dheison Silva.

- Tumulto.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente, ocupo mais uma vez esta tribuna para pedir a cada Vereador, a cada Vereadora que coloque a mão na consciência e pense muito bem no voto que daremos em breve.

Estamos falando do futuro do serviço público da nossa cidade. Estamos falando de valorizar os nossos servidores, que cuidam da cidade, que cuidam do serviço público na ponta. Então, mais uma vez dirijo-me desta tribuna para pedir a coerência dos colegas Vereadores.

Peço coerência, pois votamos a favor de um reajuste em uma única vez para os funcionários desta Casa e do TCM, repondo a inflação. Agora, para os servidores da cidade, queremos tratar o reajuste como parcelamento das Casas Bahia. Não dá para parcelar o reajuste dos servidores, e ainda para o ano que vem. É um absurdo isso, gente.

Pelo amor de Deus, foi dito aqui, foi vergonhosa a posição do Governo na audiência pública da Comissão de Finanças. Não trouxe um dado, nem uma planilha, não trouxe nada que argumentasse esse vexame de reajuste. Sabem por quê? Porque a decisão não é orçamentária. A decisão não é de responsabilidade fiscal como muitos vêm dizer. A decisão é política, é de desmonte do serviço público. A decisão é de arrocho do serviço público.

Este é o Governo do Sr. Prefeito Ricardo Nunes, que está lá na China. E S.Exa. disse, segundo a matéria que eu vi na Folha de S.Paulo, que quer trazer leis da China. Que traga, então, a valorização do servidor público, porque o servidor público chinês ganha muito mais do que aqui. Então, que S.Exa. traga esse exemplo, já que disse que vai se inspirar no modelo chinês. Traga o que importa.

Não dá para votarmos um negócio desse. Tínhamos que suspender esta votação até a cidade de São Paulo ter um Prefeito. A cidade de São Paulo hoje está sem Prefeito, que está na China. Temos que esperar o Sr. Prefeito voltar para ver se S.Exa. consegue negociar, se tem condição de fazer uma proposta de verdade para os servidores.

As pessoas precisam saber que esta gestão tem condição de diálogo; não dá para ouvirmos o que ouvimos aqui, reiterados absurdos falando que o servidor é uma categoria privilegiada, mas o servidor não tem uma série de benefícios, como fundo de garantia, nobres Vereadores. Servidor tem uma série de questões que não temos. O único benefício que ele tem é ser estatutário e os senhores querem acabar? Sabe por que querem acabar? Porque os senhores querem terceirização de tudo. Querem acabar com o serviço público, mas não vão. Aqui vamos ter Bancadas combativas e que vão defender o serviço público de qualidade.

Os senhores têm que pensar nisso, pois o futuro presidiário Bolsonaro foi resgatado por uma ambulância do SAMU, pela política pública; se não fosse isso, Bolsonaro estaria morto.

Pelo amor de Deus, vamos pensar na valorização dos nossos servidores que garantem o funcionamento da nossa cidade. Vamos ter mais respeito pelos nossos servidores. Pensem dez vezes antes de abrir a boca para falar mal do servidor. Lavem a boca e respeitem o servidor porque ele merece. O servidor e a servidora é quem cuida do dia a dia desta cidade. A valorização tem que ser para todo os servidores. O servidor da Casa, o servidor do TCM, mas, sobretudo o servidor que está fazendo o trabalho da ponta, no dia a dia, que está lá no posto de saúde. Já não basta a privatização dos cemitérios? Já não basta os senhores terem criado a indústria da morte? Querem acabar com a educação pública, querem acabar com a saúde pública?

Aqui não, gente. Aqui temos que ter coerência. Pense.

Está faltando poucos minutos para os senhores terem um gesto de coragem, de audácia, de dizer para o Sr. Prefeito que S.Exa. não manda no nosso voto aqui na Câmara. Podemos mudar esse PL ridículo. Podemos ter substitutivo que garanta a reposição real dos servidores e das servidoras.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador Dheison Silva, pela Oposição.

O último Vereador...

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Presidente, por gentileza, só para atualizar o nobre Vereador que São Paulo tem Prefeito, sim.

Hoje, temos o nosso coronel.

- Manifestação antirregimental.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereadora Luna Zarattini, cinco minutos, por favor. É a última oradora da Oposição.

Na sequência, nobre Vereador João Jorge, último defendendo o Governo.

Vamos respeitar a nobre Vereadora Luna Zarattini na tribuna.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vamos respeitar a Vereadora Luna Zarattini na tribuna.

- Manifestação na galeria e no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vereadora Luna Zarattini, última oradora do PT. Tem V.Exa. a palavra, para discutir.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Isso aqui virou um show de horrores. É lamentável o que virou a Câmara Municipal de São Paulo. Vereadores subindo à tribuna achando que, porque têm votos, viraram reis. Vereadores, V.Exas. não são melhores do que ninguém. Estão abaixo da lei. Se estamos eleitos é pelo povo, somos, depois de eleitos, Vereadores da cidade, não apenas daqueles que nos elegeram.

Para estar na Câmara Municipal de São Paulo precisa ter estatura política, precisa ter postura, precisa ter respeito. E vir pedir respeito e não ter respeito aí não vale esse jogo. Porque fazer corte na internet é fácil.

Sabem por que esses Vereadores precisam ofender o povo? Por que precisam falar que os servidores municipais e que os professores são vagabundos? Sabem por que esses Vereadores precisam fazer isso? Porque eles não têm a coragem de vir defender esse projeto. Eles não têm coragem de defender um projeto que, na verdade, diminui salários.

Nesta Casa, muito foi falado sobre mentiras. Pior do que mentir - queria que o Vereador estivesse aqui - é sustentar a mentira.

O que está acontecendo na Casa, o que os Vereadores deste Legislativo vão fazer, está muito longe de defender os trabalhadores da cidade. O que está em jogo aqui, e a verdade é esta, é que será aprovado um projeto que está abaixo da inflação. E temos de fazer contas, porém, parece que as pessoas faltaram na aula de matemática. Se a inflação é de 5,5%, como é que vem uma proposta de 2,6%? Como explicam isso os Vereadores desta Casa? Vou continuar fazendo conta. E enquanto vou fazer conta, vai ter Vereador ainda que subirá à tribuna e quero que responda.

Não é a Oposição que está falando, é a Secretaria da Fazenda: nos últimos 4 anos, tivemos o aumento da arrecadação. Houve arrecadação em excesso. Se a arrecadação está em excesso, está mais de 10% a cada ano, observando que, no mesmo período deste ano em relação ao ano passado, ela cresceu em 17,7%; de novo, se há excesso de arrecadação, por que não valorizar os servidores? Por que não fazer o mínimo para eles que é recompor a inflação? Recompor a inflação? Isso não está acontecendo.

A verdade que precisa ser dita é que não é uma questão de orçamento e também não é uma questão da falta dinheiro numa cidade que tem um orçamento de 125 bilhões. A verdade é que é uma decisão política, e a decisão política que está em jogo nesta Casa é a precarização, é a terceirização.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores sempre votará a favor do aumento do salário dos trabalhadores. E nunca esperem nada diferente de nós. Sempre votaremos a favor do aumento do salário dos trabalhadores, seja do TCM, seja dos servidores da Câmara, seja dos servidores municipais, pois são eles que garantem o serviço público e as políticas públicas para a nossa cidade.

Tenho vergonha de estarmos, neste momento, a esta hora da noite, ouvindo tantas ofensas àqueles que lutam na nossa cidade.

E queria dizer, mais uma vez, que temos orgulho dos servidores e que vamos continuar lutando nesta casa contra o desgoverno do Prefeito Ricardo Nunes, que encerrou o debate, o diálogo.

Mas, ao que parece, alguns Srs. Vereadores também desconhecem o significado do diálogo - e, pior ainda, o da democracia. Diante desse cenário, o que nos resta é continuar essa luta bonita e legítima que vocês estão fazendo nas ruas com a sociedade. Não esqueceremos do autoritarismo da Prefeitura de Ricardo Nunes. E é importante deixar claro: o que está em discussão aqui hoje é um arrocho salarial. Estamos falando, sim, de redução de salário - e nós não vamos aceitar isso.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Luna Zarattini.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ocupantes da galeria, primeiramente, gostaria de dizer que o aumento proposto não é de 2,6% e sim de 5,21%.

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Os senhores e senhoras da galeria têm todo o direito de contestar o parcelamento. No entanto, a Oposição não deveria iludir os servidores ao afirmar que o reajuste é de apenas 2,6%, quando, na verdade, o total é de 5,21% - sendo 2,6% agora e mais 2,55% no próximo ano.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - V.Sas. da galeria têm que aprender a ouvir os dois lados. Vamos ouvir o orador.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Com o nosso compromisso - e o do Sr. Prefeito - de honrar o acordo entre abril e maio do ano que vem, estamos firmando hoje um contrato que garante a reposição salarial referente ao período atual até o próximo ano, além do reajuste que passa a valer a partir de agora.

Assim como diversos Sr. Vereadores do PT e do PSOL, a nobre Vereadora Luna mencionou o bom desempenho da arrecadação da cidade de São Paulo nos últimos anos. No entanto, é importante lembrar que, quando assumimos a Administração, em 2016, herdamos um rombo de sete bilhões da gestão Haddad, além de um déficit de cem mil vagas em creches.

Fomos nós da Situação, com o voto contrário da Oposição, que aprovamos alguns projetos de lei...

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira -UNIÃO) -- Vamos ouvir o orador na tribuna. Por favor, aprendam a ouvir os dois lados.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Se hoje as finanças da Prefeitura estão em situação saudável, é porque nós, da base governista, trabalhamos e lutamos para isso. E seremos também nós que votaremos a favor do reajuste de 5,21% para o funcionalismo, enquanto a Oposição já anunciou que votará contra.

Quero deixar isto muito claro: a Oposição votará contra o reajuste dos servidores públicos municipais. Se dependesse dela, o aumento seria de 0,01% - ou nem isso.

É importante reforçar que, se hoje as finanças do município estão em ordem, isso se deve ao trabalho responsável de nós, Vereadores da Base governista, que votamos favoravelmente às medidas necessárias. Somos nós, inclusive, que estamos apoiando o reajuste de 5,21% para os servidores públicos municipais. Já a Oposição votou contra todos os projetos enviados pelo Executivo que visavam ao saneamento das contas públicas. E ainda têm a ousadia de afirmar que, só porque as finanças vão bem, o Executivo deveria conceder tudo o que o funcionalismo pede. A verdade é que a Prefeitura está, sim, concedendo um reajuste de 5,21% e, ao mesmo tempo, garantindo vagas em creches para todas as crianças da cidade de São Paulo - algo que, aliás, não foi feito pelos governos de V.Exas.

Além disso, este Governo está implementando o maior programa habitacional da história da cidade de São Paulo - algo que, vale lembrar, não foi feito nas gestões de V.Exas. Quando assumimos, a cidade contava com apenas quatro UPAs; hoje, são 34 unidades em funcionamento, ampliando significativamente o atendimento à população. A atual Prefeitura mantém responsabilidade fiscal, controla os gastos públicos e faz isso sem abandonar os serviços essenciais à população.

Pode até estar sendo passada a impressão de que o aumento é só de 5,21%, mas não, pois o piso inicial dos funcionários da educação foi de 45%, além da inflação nos últimos quatro anos. Notem que o Vereador Paulo Frange disse que a Prefeitura de São Paulo contratou, nomeou 29 mil servidores nos últimos quatro anos. Sabe quantos na educação? São 17.584 novos servidores, com piso inicial de aumento real de 45% na educação. A GCM, nossos queridos amigos da GCM, que tanto apoiamos e acabou de ser criticada porque está protegendo o bem público, teve 72% de aumento do piso salarial, com 2.359 nomeações.

Damos o aumento, mas temos que pensar em saúde, educação, cultura, meio ambiente e combate a enchentes. Trabalhamos de maneira completa para a cidade toda; não trabalhamos só para os servidores; trabalhamos para 12 milhões de habitantes. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, nobre Vereador João Jorge.

Não há mais oradores inscritos. Encerrada a discussão.

Há sobre a mesa substitutivo, que será lido.

- É lido o seguinte:

“SUBSTITUTIVO nº 01 AO PROJETO DE LEI 416/2025

Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de São Paulo, com os seguintes índices de reajuste:

I - Reajuste de 5,16% a partir de 1º de maio de 2025, correspondente à reposição integral da inflação acumulada no período de março de 2024 a março de 2025, conforme o Índice de Preços ao Consumidor do Município de São Paulo (IPC-Fipe);

II - Reajuste adicional de 2% a título de valorização real dos salários, totalizando um aumento de 7,16%, retroativos a 1º de Janeiro de 2025.

Parágrafo único O mesmo percentual de 7,16% deverá ser aplicado ao auxílio-refeição e vale-alimentação.

Art. 2º Fica garantida a incorporação de 44% dos abonos complementares aos pisos salariais de todas as categorias do Magistério, incluindo os Gestores e Quadro de apoio da Educação Municipal, a serem incorporados na fração de 1/4 (um quarto) a cada 6 (seis) meses.

Art. 3º O Poder Executivo deverá assegurar a valorização das carreiras do Quadro de Profissionais da Educação (QPE), com a aplicação de índices de reajuste diferenciados para as categorias 2 e 3, garantindo a equiparação salarial progressiva entre as categorias.

Art. 4º Fica estabelecida a redução da alíquota previdenciária de 14% para 11%, com o objetivo de aliviar o impacto financeiro sobre os servidores.

Art. 5º O Poder Executivo deverá implementar as seguintes medidas para a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais:

I - Investimento em infraestrutura adequada e climatização dos ambientes de trabalho;

II - Redução da jornada de trabalho para o Quadro de Apoio e gestores;

III - Ampliação dos módulos de docentes e do Quadro de Apoio;

IV- Garantia de condições adequadas para a educação especial e inclusão;

V- Redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento.

Art. 6º Fica vedada a terceirização e a privatização de serviços públicos essenciais, garantindo a gestão pública direta e democrática.

Art. 7º Os Servidores Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Municipal, serão descontados para fins previdenciário em 11% dos valores que excederem ao valor teto percebido pelos dos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social.

Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Sala das sessões, às comissões competentes.

Eliseu Gabriel

Vereador Líder do PSB

JUSTIFICATIVA

O presente Substitutivo ao Projeto de Lei 416/2025 visa assegurar a valorização e a dignidade dos servidores públicos municipais de São Paulo, reconhecendo sua importância essencial na prestação de serviços à população.

A proposta de reajuste salarial de 7,16%, incluindo reposição inflacionária e valorização real, representa um avanço na política de recuperação do poder de compra dos trabalhadores. A incorporação de abonos ao piso do Magistério e a valorização diferenciada para categorias do QPE promovem justiça salarial e incentivam a permanência e o engajamento dos profissionais na rede pública. A redução da alíquota previdenciária e as medidas de melhoria nas condições de trabalho reforçam o compromisso com o bem-estar funcional.

A vedação à terceirização de serviços públicos essenciais garante a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população. Este projeto responde a uma demanda histórica dos servidores e é um passo essencial para a construção de uma gestão pública mais justa, eficiente e democrática, em consonância com os princípios constitucionais da valorização do serviço público.”

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Lido o substitutivo. Suspendo a presente sessão para realização da reunião conjunta das comissões para a instrução do substitutivo ao PL 416/2025. Participarão da reunião conjunta das comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Administração Pública, e a Comissão de Finanças e Orçamento. Convido a nobre Vereadora Sandra Santana para presidir a reunião.

Estão suspensos os nossos trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Reaberta a sessão.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, informo que está desconvocada a reunião da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, amanhã, às 14h.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Perfeito. No Congresso de Comissões foi rejeitado o parecer ao substitutivo.

Passemos ao encaminhamento de votação.

O nobre Vereador Professor Toninho Vespoli é o primeiro orador inscrito, para encaminhar a votação, pelo voto contrário.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Só deixe eu terminar. V.Exa. tem cinco minutos para encaminhamento, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. vai respeitar o meu pedido?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Já estou dando a palavra a V.Exa.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Muito obrigada. Peço, por favor, adiamento da pauta por duas horas. Votação nominal. É regimental.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Adiamento, segundo o Procurador, já não pode mais.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Peço suspensão dos trabalhos, então, por cinco horas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Também já foi pedida a suspensão.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Então peço verificação de presença. Já passaram 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Verificação de presença é regimental.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Por favor. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - A pedido da Vereadora Luana Alves, do PSOL, vamos fazer verificação presença.

Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

- Os Srs. Ricardo Teixeira, Sonaira Fernandes, Fabio Riva, Paulo Frange, Ely Teruel, Gabriel Abreu, Adrilles Jorge, Zoe Martínez, Marcelo Messias, Rute Costa, Roberto Tripoli, Isac Félix, João Jorge, Amanda Vettorazzo, Dr. Murillo Lima, Silvão Leite, Sandra Santana, Sargento Nantes, Cris Monteiro, Lucas Pavanato, Major Palumbo e Dra. Sandra Tadeu registram presença no microfone de apartes.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira , constata-se a presença dos Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, Isac Félix, João Jorge, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Major Palumbo, Marcelo Messias, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Passemos ao encaminhamento de votação.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - O que é bom sempre volta, Vereadora. Fui até lá.

Bom, vou fazer o encaminhamento, evidentemente, pelo voto contrário da Bancada do PSOL.

Agora as pessoas falam, assim: “Mas Vereador Professor Toninho Vespoli, por que fica tão nervoso em debater esse assunto? Eu posso falar sobre milhares de questões por que eu fico nervoso. Eu fico nervoso porque nós, que vamos visitar unidade escolar, percebemos que não há a quantidade necessária de AVEs para se estar em uma unidade escolar. Ficamos nervosos quando vemos, pela falta de climatização nas unidades, alunos e servidores passando mal. Ficamos nervosos quando visitamos um hospital e vemos que não há quantidade suficiente de servidores públicos, porque não há concurso - e, quando há concurso, o Governo não chama. Ficamos nervosos de ver as más condições que os trabalhadores do serviço público têm. Vão à DVZ para ver como está a situação lá. Às vezes, há só um único servidor para alimentar todos aqueles animais.

Então, as pessoas que estão aqui, os Vereadores, deveriam, no meu ponto de vista, visitar mais esses equipamentos, as UVISs, as UBSs, as unidades escolares. Eu tenho certeza de que iam ficar indignados ao ver tudo isso, as más condições dos servidores públicos.

Antes, eram só chamados de vagabundos. Agora, é “vadiagem”. É “porco” e tem relação, aí, com a questão de drogas. Assim, o que está virando a Câmara Municipal de São Paulo? Está virando um lugar de fazer o debate político, de fazer o debate do que é bom para a cidade de São Paulo, ou está virando só um momento de lacração para as suas redes sociais? Então, é muito triste ver isso tudo e eu tenho certeza de que os servidores que estão lá veem isso com muita tristeza.

Se todo mundo, aqui, é formado, é porque passou pela mão de um professor. Se não tivesse passado pela mão de um professor, não estaria formado. Quantos de nós, aqui, estamos vivos, hoje, porque passamos pelos servidores da saúde? Eu, mesmo, nesta semana, fui à UBS para tomar vacina. Ou seja, precisamos do serviço público o tempo inteiro.

Todavia, aqui não há uma valorização dos servidores públicos. Vários Vereadores falam muito da GCM. Falam tanto da GCM e agora a GCM merece 2,6%? Assim, é o conjunto da obra que nos faz ficar nervosos quando vemos a precariedade e a falta de valorização. Ainda fazem coisas, aqui, e estão literalmente tirando sarro da cara dos servidores públicos. Não é possível ter esse tratamento com servidores públicos.

Mais ainda: a terceirização e a privatização que os Governos tanto fizeram levaram o IPREM a chegar a esta situação. Hoje, nós temos cem mil servidores aposentados e 120 mil na ativa. Era para termos mais que 200 mil servidores públicos, para conseguir dar conta de pagar aposentadoria e pensão sem precisar pegar dinheiro da Prefeitura, mas a decisão política de terceirizar e privatizar é dos Governos que passaram aí e que deixaram um rombo na previdência. Depois, jogam toda a responsabilidade nas costas do servidor, fazendo-o trabalhar mais, fazendo-o ter uma média das contribuições que vai diminuir bastante a sua aposentadoria.

Aí, temos de aceitar tudo isso e achar que está tudo bom? Não, nós não vamos aceitar tudo isso e achar que está tudo bom. Nós vamos lutar sempre e falar a verdade do que acreditamos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - É muito rápido, Presidente. Eu não poderia deixar de falar e deixar registrado que hoje aconteceu um fato muito grave, uma fala com teor racista. Eu preciso registrar que deveria ter sido interrompida esta sessão por mais tempo e que, infelizmente, fica para a biografia do Presidente da Câmara como algo negativo. Ficará na biografia do Presidente da Câmara.

- Assume a presidência o Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Obrigado, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Sr. Presidente, depois de uma longa tarde, não só de debate, mas violências, violações, ofensas nesta Casa, temos demonstrado que a luta dos servidores incomoda, porque é uma luta justa, uma luta por condições de trabalho dignas, uma luta por um reajuste digno, acima da inflação.

E novamente, repito, a verdade é uma só. O que está proposto pela prefeitura do Ricardo Nunes, com anuência de diversos vereadores da Casa, é o arrocho salarial. É a diminuição de salários. Isso é um ataque aos trabalhadores, servidores municipais, que são aqueles que fazem a defesa do serviço público de qualidade na nossa cidade. Na educação, na assistência, na saúde, na cultura, nas demais áreas. É um absurdo o que estamos presenciando.

Foi usada a tribuna para dizer, na verdade, que o aumento era de mais de 5%. Mentira. A proposta é um parcelamento do reajuste, de 2,6% em 1º de maio de 2025 e 2,5% a partir de 1º de maio de 2026. É um absurdo esse parcelamento. É um absurdo essa proposta de reajuste abaixo da inflação. Volto a dizer, é arrocho salarial, é isso que os Vereadores estão fazendo no dia de hoje e também não discutir as condições de trabalho, não discutir os benefícios, não discutir o que de fato queremos na nossa cidade.

Como já falamos, temos uma arrecadação superior, e a cidade está cada vez mais arrecadando em excesso. Nos últimos quatro anos, a arrecadação na cidade de São Paulo foi alta, com um aumento de 17,7%. Por que não pagar os servidores municipais? Porque há uma decisão política do Prefeito Ricardo Nunes, corroborada pelos Vereadores de não valorizar os servidores.

De tudo o que foi dito, uma coisa é certa: esse projeto não é a valorização dos servidores municipais que foram desrespeitados tanto pelos Vereadores quanto pelo próprio Prefeito. Greve é um direito constitucional e o prefeito está ameaçando penalizar os servidores que estão em luta, que estão em greve. E nós vamos seguir denunciando isso.

Por último - em seguida passo a palavra ao companheiro João Ananias - encaminho o voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Continuo reafirmando que o Partido dos Trabalhadores está denunciando o que é este projeto. Está denunciando o que foi a falta de diálogo, porque sabemos que a Prefeitura de São Paulo estava negociando com os sindicatos para ter esse reajuste, paralisaram essa discussão, mandaram um projeto para a Câmara Municipal. Onde já se viu um reajuste abaixo da inflação? Isso não é possível, Vereador, e sabemos que há vários Vereadores da Base que estão incomodados com essa proposta, que estão incomodados, sim - e estou falando com Vereadores com quem conversei - e queriam fazer um reajuste recompondo a inflação, Líder de Governo. Não podemos corroborar com uma coisa dessas. E essa é a nossa opinião. E posso dar essa opinião. Respeite a nossa fala, Vereador Fabio Riva, como respeitamos a dos senhores.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador João Ananias. Vou dar alguns segundos porque o tempo já se esgotou.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Bom, eu queria só complementar o que a nossa Líder falou aqui agora, porque, há pouco tempo, a Base do Governo aprovou mudar a nomenclatura da GCM para Polícia Municipal. Só mudou a nomenclatura. Neste momento de dar o aumento para a GCM, não dão, estão deixando de dar o aumento. Até a auxílio-alimentação estão recusando a dar. Eu não sei quem foi da Base que vibrou muito ao mudar a nomenclatura da GCM, mas, na hora de dar o aumento do salário, dar benefícios, estão se recusando a votar favoráveis a eles. E aqui também estão se recusando a ajudar o funcionário público da cidade de São Paulo a pagar seus custos do dia a dia, e a receber benefícios.

Obrigado, Presidente.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - O que tem a ver o custo da nomenclatura da GCM com o salário dos servidores? Não entendi.

O SR. PRESIDENTE ( André Santos - REPUBLICANOS ) - Suspensa a sessão por cinco minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Reaberta a sessão.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente na galeria, hoje recebemos os representantes dos sindicatos, que, como sempre, defendem com firmeza o que acreditam. Esta Casa é democrática e sempre se pautou pelo diálogo, algo que nunca faltou por parte desta Liderança do Governo. Pode ser que tenhamos desacordos ou divergências, mas, de nossa parte, a escuta e o diálogo sempre foram essenciais e produtivos.

Acompanhei atentamente a audiência pública de hoje, na companhia da Secretária Marcela Arruda, do Secretário Bruno e do Secretário do Tesouro, que participou por meio da Secretaria de Finanças.

Quero dizer para os senhores e senhoras que esta é mais uma tarde de muito debate. O assunto sempre é muito caro quando tratamos da revisão geral anual. Os servidores públicos sempre têm o nosso respeito. Muitas vezes, claro, não concordamos, discordamos de algumas coisas. Mas, sem dúvida alguma, os servidores são aqueles que estão na ponta prestando serviço à sociedade paulistana.

Mas a arte do possível, como se diz na política, é que precisamos fazer o que é possível. E quero fazer um pouquinho do histórico: em 2023, quebramos aquela barreira do 0,01% de reajuste que, durante 25 anos, toda vez, todo ano, neste plenário, Governo do PT, Governo do PSD, Governo do MDB, Governo do PSDB, sempre foi discutido e era aprovado. E o Prefeito Ricardo Nunes teve a coragem de quebrar, Vereadora Zoe, essa barreira, e trouxe, em 2023, 5% de reajuste geral. Depois, em 2024, foi 2,4%, 2,6%, e agora encaminhou aqui 5,21%, divididos em duas parcelas.

Não serei repetitivo, porque acho que estamos falando em reajuste, e estamos falando em 5,21%. Quero fazer um apelo aqui aos Srs. e Sras. Vereadoras, e um apelo especial ao Partido dos Trabalhadores, que já governou esta cidade. E sei da dificuldade da ex-Prefeita Marta Suplicy quando encaminhou esse projeto. E conversei hoje com o Vereador Nabil; acho que a Claudete era Vereadora aqui em 2004 e teve também, por ser Governo, muitas vezes, de olhar para aquilo que são as finanças da cidade de São Paulo. Muitas vezes as pessoas não enxergam o que é a questão orçamentária, Vereadora Janaina.

E aqui tivemos muita responsabilidade. E por que me dirigi à Bancada do PT, e peço a eles, faço apelo, para votar este projeto, e votar o 5,21%? Porque estamos falando em reajuste, e o PSOL vota contra tudo. Aqui é a política pela política, é a fala pela fala, mas não há consistência. O Partido dos Trabalhadores já governou a cidade por dois mandatos, sabe quais são as dificuldades do gestor público. Na verdade, foram três mandatos: Erundina, Marta e Haddad.

E sabe que tiveram méritos, sim, mas também tiveram erros e acertos, como qualquer governo. Mas precisamos sempre olhar para o futuro, e pensar que precisamos muitas vezes quebrar alguns paradigmas. Ouvi aqui, atentamente, todas as críticas. Tive a possibilidade de discutir pontualmente cada condição do projeto. Fizemos o exercício com a Secretaria de Finanças da arte do possível, de verificar se poderia antecipar ou não, mas temos uma pressão orçamentária que precisamos sempre ter no canto dos olhos.

E, nesse sentido, aquilo que conseguimos avançar, e acho que fica uma vitória, uma conquista da Base do Governo, porque a Vereadora Janaina, em primeira votação, fez um gesto, protocolou uma emenda, outros Vereadores protocolaram outras emendas. A Base do governo se reuniu hoje, fizemos um apelo à secretária Marcela. Fiz um contato diretamente com o Prefeito Ricardo Nunes, e também com o Secretário de Finanças, de que o VR e o VA deveriam ser pagos em uma única parcela, de uma vez. Pode ser pouco, mas é um avanço. Portanto, conseguimos nos reunir e fazer esse apelo de forma coletiva, e apresentamos essa emenda, que para muitos pode fazer uma grande diferença.

Assim, quero, Sr. Presidente, para encerrar e fazer o encaminhamento do meu voto “sim” - e , sem dúvida, não será nem a primeira, nem a última vez em que teremos um bom debate com os sindicatos, com os Vereadores de Oposição -, fazer um apelo àqueles que já governaram a cidade, principalmente o PT, para que votem o reajuste, porque é esse reajuste que estamos dando. E, se não votar, não haverá reajuste.

Como foi dito pelo nobre Vereador João Jorge, ou nós voltamos à política do 0,01% ou avançamos com, ao menos, alguns itens que chegam próximos à inflação e fazendo essa reposição.

Então, senhoras e senhores, eu faço o encaminhamento do voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Não há mais oradores inscritos para encaminhar.

A votos o PL 416/2025 pelo processo nominal.

Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários votarão “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu voto “sim”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho “sim”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pelo aumento justo do servidor e para o professor voltar para a sala de aula, voto "sim".

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, a favor da valorização do professor.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim" e encaminho voto “sim”.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, para o desespero dos sindicalistas barulhentos, preguiçosos e grevistas, voto “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, por favor, é votação. Vai começar tudo de novo?

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - O que foi? Vai me agredir por isso também?

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” a esse reajuste injusto. A Bancada do PT também votará “não”. Nós apresentamos emendas e substitutivos para melhorar este projeto e votaremos “sim” às emendas que melhorarão este projeto. Mas esse reajuste, dessa forma, não vamos aceitar.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, acompanho a Líder e voto “não” ao projeto, aguardando as emendas propositivas com que concordamos. E votaremos “sim” às emendas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Em votação. Os Srs. Vereadores favoráveis votam “sim”; os contrários, “não”. Não é hora de comentar o voto. Vamos votar.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” a esse absurdo.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, uma vez que o Governo acolheu a parcela única do VR e do VA, eu voto “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, na defesa dos profissionais de educação e do funcionalismo, voto “não”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela recomposição das perdas inflacionárias agora para o conjunto de servidores, voto "não".

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não" a esse absurdo. Vamos analisar as emendas.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, em respeito à dignidade dos servidores, voto “não”.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não" e vou votar a favor das emendas que melhoram as condições.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”, contra essa proposta ridícula.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para deixar bem negritado: os Vereadores do PSOL não votam “não” em tudo, mas jamais votarão contra servidores públicos. Voto “não”.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não", e vou votar nas emendas que vão melhorar esse erro.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, contra essa aberração, Vereador Alessandro vota “não”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Jorge, Kenji Ito, Lucas Pavanato, Major Palumbo, Marcelo Messias, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez; “não”, os Srs. Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Celso Giannazi, Dheison Silva, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Keit Lima, Luana Alves, Luna Zarattini, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Votaram “sim” 34 Srs. Vereadores; “não”, 17 Srs. Vereadores. Está aprovado.

Há sobre a mesa emendas, que serão lidas.

A Secretária, nobre Vereadora Sonaira, vai ler seis emendas, e, na sequência, vamos fazer a votação em bloco.

Emenda 1 - nobre Vereador Sansão Pereira; Emenda 2 - nobre Vereadora Janaina Paschoal; Emenda 3 - também da nobre Vereadora Janaina Paschoal; Emenda 4 - nobre Vereador Thammy Miranda; Emenda 5 - nobre Vereador Nabil Bonduki; Emenda 6 - Liderança do Governo.

Peço à nobre Vereadora que me secretaria que faça a leitura.

- É lido o seguinte:

“Emenda 1 ao PL nº 416/2025 do Executivo

Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO a inclusão dos dispositivos, onde couber, no texto do PL nº 416/2025 de autoria do Executivo:

O Artigo 2º....................................

I - ......................................

II - 2,55% (dois inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento): a partir de 1º de dezembro de 2025.

.............................................................

Sala das Sessões,

Bancada do Republicanos

Justificativa

A presente emenda tem por finalidade antecipar para 1º de dezembro de 2025 o reajuste de 2,55% aos servidores públicos, originalmente previsto para 2026. A medida visa reconhecer, de forma mais imediata, os impactos da inflação sobre os rendimentos do funcionalismo, contribuindo para a valorização do servidor e preservação do seu poder de compra, sem prejuízo ao equilíbrio fiscal previsto para o exercício de 2025.”

“EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 416/2025

Altera-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 416 de 2025, para que o reajuste parcelado dos servidores municipais se atenha ao exercício de 2025.

Art. 1º Fica modificado o artigo 2º do Projeto de Lei nº 16/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e na forma prevista no art. 1º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, a remuneração dos servidores públicos municipais fica reajustada em duas parcelas, na seguinte conformidade:

I - 2,60% (dois inteiros e sessenta centésimos por cento): a partir de 1º de maio de 2025;

II - 2,55% (dois inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento): a partir de 10 de novembro de 2025;

Parágrafo único. O disposto no "caput" deste artigo não se aplica às situações cujas legislações específicas tenham previsto expressamente a absorção dos reajustes ora concedidos.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do projeto.

Sala de Reuniões, abril de 2025.

JANAINA PASCHOAL

Vereadora - PP

JUSTIFICATIVA

No PL nº 354/2025 e no PL nº 374/2025 foram propostos, respectivamente, os reajustes anuais de remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, visando à reposição das perdas inflacionárias ocorridas no período de março de 2024 a fevereiro de 2025. Em ambos os casos, o índice de atualização monetária, com data de início a partir de 1º de março de 2025, foi estabelecido em 5,06% para os vencimentos, funções gratificadas, salários e salário-família dos servidores.

Esta Vereadora, em reunião com o Prefeito e sua base, apresentou suas considerações e reservas sobre a diferença de tratamento aplicado à revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo em relação aos servidores do Tribunal de Contas e da Câmara Municipal.

O chefe do Poder Executivo, mediante sua equipe técnica, demonstrou questões financeiras que dificultariam a revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo nos mesmos moldes dos propostos para a Câmara Municipal e para o Tribunal de Contas do Município.

Por acreditar na necessidade de um debate conjunto dos três projetos, independentemente dos Poderes a que estejam vinculados os servidores, a ora subscritora obstruiu e votou contra os projetos de lei nº 354/2025 e 374/2025, não logrando êxito em realizar uma análise comum.

Não obstante, a fim de garantir alguma equidade propõe-se a presente emenda, antecipando a segunda parcela do reajuste dos servidores municipais de 1º de maio de 2026 para 10 de novembro de 2025.

Assegurar que a segunda parcela do reajuste seja dada ainda neste exercício serve também para impedir confusões em relação aos valores que seriam atualizados na revisão geral anual a ser realizada em 2026, quando dois reajustes ocorreriam concomitantemente.

Por fim, consoante relatório de impacto orçamentário apresentado pela Prefeitura no projeto que se objetiva aprimorar mediante esta emenda, a despesa total com pessoal do Poder Executivo, em relação à receita corrente líquida ajustada para fins de verificação de limite, está em 28,37%, muito inferior ao teto de 54%, ao limite prudencial de 51,3% e ao limite de alerta de 48,6%. Não haveria, por conseguinte, impedimentos orçamentários para a realização da modificação proposta, rogando-se apoio dos pares, por ser medida de inequívoca Justiça.”

“EMENDA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 416/2025

Altera-se o artigo 8º do Projeto de Lei nº 416 de 2025, para que o reajuste de valorização do Auxílio-Refeição e do Vale-Alimentação dos servidores públicos ocorra em parcela única.

Art. 1º Fica modificado o artigo 8º do Projeto de Lei nº 416/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º Os valores do Auxílio-Refeição e do Vale-Alimentação, respectivamente instituídos pelas Leis nº 12.858, de 18 de junho de 1999 e nº 13.598, de 5 de junho de 2003, ficam reajustados em 5,25% a partir de 1º de maio de 2025.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do projeto.

Sala de Reuniões, abril de 2025.

JANAINA PASCHOAL

Vereadora - PP

JUSTIFICATIVA

No PL nº 354/2025 e no PL nº 374/2025 foram propostos, respectivamente, os reajustes anuais de remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, visando à reposição das perdas inflacionárias ocorridas no período de março de 2024 a fevereiro de 2025. Em ambos os casos, o índice de atualização monetária, com data de início a partir de 1º de março de 2025, foi estabelecido em 5,06% para os vencimentos, funções gratificadas, salários e salário-família dos servidores.

Esta Vereadora, em reunião com o Prefeito e sua base, apresentou suas considerações e reservas sobre a diferença de tratamento aplicado à revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo em relação aos servidores do Tribunal de Contas e da Câmara Municipal.

O chefe do Poder Executivo, mediante sua equipe técnica, demonstrou questões financeiras que dificultariam a revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo nos mesmos moldes dos propostos para a Câmara Municipal e para o Tribunal de Contas do Município.

Por acreditar na necessidade de um debate conjunto dos três projetos, independentemente dos Poderes a que estejam vinculados os servidores, a ora subscritora obstruiu e votou contra os Projetos de Lei nº 354/2025 e 374/2025, não logrando êxito em realizar uma análise comum.

Não obstante, a fim de garantir alguma equidade, propõe-se a presente emenda, unificando as parcelas de atualização monetária para os valores do Auxílio-Refeição e do Vale-Alimentação, respectivamente instituídos pelas Leis nº 12.858, de 18 de junho de 1999 e nº 13.598, de 5 de junho de 2003, para a promoção da atualização comum em 5,25%, mantida a data de início de 1º de maio de 2025.

Essa alteração visa exclusivamente a impedir a corrosão inflacionária dos servidores em atividade, para que possam prestar um serviço público de excelência sem que precisem se preocupar com o próprio sustento e o de seus familiares.

Em termos comparativos, trata-se de modificação necessária, pois o reajuste promovido pelo Tribunal de Contas do Municípios para o auxílio-alimentação pago a seus servidores foi de 9,41% (Resolução 08/2025 do TCM-SP), muito superior ao proposto pelo Executivo aos servidores municipais.

A esse respeito, imperioso lembrar que, na forma do §2º do art. 3º da Lei nº 16.973/2018, há delegação legislativa desta Câmara Municipal para que o plenário do Tribunal de Contas do Município promova, por sua conta, o reajuste dos valores de Vale-Alimentação e de Auxílio-Refeição.

Como já asseverado, o ideal seria que todos os servidores tivessem o mesmo patamar de reajuste de seus vencimentos e a ora subscritora defendeu essa equidade desde o primeiro momento. Não obstante, a fim de amenizar a descabida desigualdade, propõe-se que, ao menos no que concerne à alimentação, o reajuste total seja imediato.

Diante do exposto, e por ser medida de elevada Justiça, roga-se o apoio dos pares.”

“Emenda nº 04 ao Projeto 416/2025, do Executivo

Pelo presente e na forma do Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO que seja acrescido na ementa e no inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei 416/2025 de autoria do Executivo, a seguinte redação:

“referente ao ano de 2025”

Sala das Sessões, Abril de 2025.

THAMMY MIRANDA

VEREADOR

JUSTIFICATIVA

Evitaria a interpretação de que o índice do artigo 2º, inciso II, é a revisão geral anual de 2026.”

“EMENDA nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 416/2025

Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a inclusão, onde couber, do seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 416/2025, que passa a contar com a inclusão da seguinte redação:

Art._. Ficam revogados os artigos 62 e 75 da Lei Municipal nº 17.841/2022.

Sala das Sessões,

NABIL BONDUKI

Vereador

JUSTIFICATIVA

Os dispositivos em questão determinam a extinção de cargos públicos essenciais no âmbito do Município de São Paulo, nos seguintes termos:

Lei Municipal nº 17.841/2022

Art. 62. Ficam extintos os cargos vagos das seguintes carreiras:

I - Analista de Ordenamento Territorial: 177 (cento e setenta e sete);

II - Analista de Assistência e Desenvolvimento Social: 1.126 (um mil cento e vinte e seis);

III - Analista de Informações, Cultura e Desporto: 352 (trezentos e cinquenta e dois);

IV - Analista de Meio Ambiente: 80 (oitenta);

V - Analista de Assistência e Desenvolvimento Social- Equipamento Social: 111 (cento e onze).

(...)

Art. 75. Ficam extintos 561 (quinhentos e sessenta e um) cargos vagos de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG.

Como se vê, o artigo 62 extingue cargos vagos de Analistas de Ordenamento Territorial, Meio Ambiente, Assistência e Desenvolvimento Social, entre outros, enquanto o artigo 75 extingue cargos de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG.

A proposta de revogação dos referidos artigos da lei Municipal nº 17.841/2022 visa preservar cargos essenciais para a estruturação e funcionamento da administração municipal, particularmente em áreas técnicas de alta relevância para o desenvolvimento da cidade. Os cargos extintos por esses dispositivos abrangem profissionais indispensáveis à promoção de soluções para desafios contemporâneos, como a crise climática, o planejamento urbano e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

A supressão de cargos de Analistas de Ordenamento Territorial, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social compromete a capacidade do município de planejar e executar políticas urbanísticas e ambientais que promovam o uso racional do território e a proteção dos recursos naturais. Além disso, a extinção de vagas para profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia reduz o potencial técnico da Prefeitura para lidar com problemas estruturais, como habitação, mobilidade e infraestrutura.

Diante disso, considerando que a manutenção desses cargos é estratégica para que o Município de São Paulo fortaleça sua capacidade de enfrentar os desafios de crescimento urbano e de implementação de soluções sustentáveis, pede-se o apoiamento dos nobres Vereadores.”

“Emenda 6 ao Projeto de Lei 416/2025

Pelo presente e na forma do Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO que seja acrescida alteração dos artigos 8º e 9º e inclusão do art. 10 do Projeto de Lei 416/2025 de autoria do Executivo, a seguinte redação:

"Art. 8º Os valores do Auxílio-Refeição e do Vale-Alimentação, respectivamente instituídos pelas Leis nº 12.858, de 18 de junho de 1999 e nº 13.598, de 5 de junho de 2003, ficam reajustados em 5,2163% (cinco inteiros e dois mil cento e sessenta e três décimos de milésimos por cento)."

"Art. 9º Em decorrência do reajuste previsto no art. 8º desta Lei:

I - A Lei nº 12.858, de 18 de junho de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica instituído o Auxílio-Refeição em pecúnia, cujo valor será de R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) por dia útil trabalhado, destinado ao custeio das despesas realizadas com alimentação pelos servidores municipais ocupantes de cargo ou função que se encontrarem nas seguintes condições:

...................................................................................... "(NR)

II - A Lei nº 13.598, de 5 de junho de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica instituído o Vale-Alimentação, benefício a ser concedido mensalmente aos servidores públicos em atividade da Prefeitura do Município de São Paulo, cuja remuneração mensal bruta não ultrapasse os valores equivalentes à quantidade de salários mínimos vigentes à época de sua concessão, na seguinte conformidade:

I - até 3 salários mínimos: R$ 708,17 (setecentos e oito reais e dezessete centavos);

II - acima de 3 até 5 salários mínimos: R$ 590,14 (quinhentos e noventa reais e quatorze centavos);

III - acima de 5 até 6 salários mínimos: R$ 472,12 (quatrocentos e setenta e dois reais e doze centavos);

IV - acima de 6 até 7 salários mínimos: R$ 354,09 (trezentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos);

V - acima de 7 até 10 salários mínimos: RS 236,04 (duzentos e trinta e seis reais e quatro centavos).

........................................................................................" (NR)

"Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. Excetuam-se da vigência estabelecida no caput deste artigo:

I - o reajuste previsto no Capítulo II, que entrará em vigor nos termos dos incisos I e II do art. 2º desta Lei;

II - as disposições dos Capítulos III e IV, que produzirão efeitos a partir de 1º de maio de 2025.

Liderança do Governo"

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Lidas as emendas.

Há sobre a mesa requerimento que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Sr. Presidente,

Requeiro, na forma regimental, a votação em BLOCO das emendas apresentadas ao PL 416/25, em 2ª discussão e votação, nos seguintes grupos:

Grupo 01 -Emendas nº 1, 2, 3 e 5 para rejeitar

Grupo 02 - Emendas nº 4, 6 para acatar

Sala das Sessões,

Fabio Riva

Vereador”

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro votação nominal.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós vamos agrupar essas emendas? Não poderíamos votar individualmente cada uma dessas Emendas?

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Não, já há o requerimento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Perfeito.

É regimental o pedido de V.Exa.

A votos o requerimento para votação em bloco das emendas. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Vereador Ricardo Teixeira vota "sim".

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Vereadora Sonaira Fernandes vota “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Vereadora Sandra Tadeu vota “sim”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Vereador Roberto Tripoli vota “sim”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Vereador Rubinho Nunes vota “sim”.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Vereador Sargento Nantes vota "sim".

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Vereador Adrilles Jorge vota "sim".

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - Vereador Dr. Murillo Lima vota “sim”.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Vereadora Zoe Martínez vota "sim".

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Vereadora Sandra Santana vota “sim”.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Vereador Major Palumbo, “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Vereador Isac Felix, "sim".

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Vereador Silvão Leite, "sim".

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, João Jorge, “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Marcelo Messias, “sim”, e encaminha “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Eliseu Gabriel vota "não". É um absurdo votarmos em bloco emendas tão importantes e pequenininhas. É incrível isso. Nem a do Sansão.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Rute Costa vota “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Cris Monteiro vota “sim”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Amanda Vettorazzo vota “sim”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Gilberto Nascimento, “sim”.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Pastora Sandra Alves, "sim".

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela votação em separado das emendas. Há emendas importantes para trazer o reajuste para 2025. Celso Giannazi vota "não".

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Luana Alves vota “não” ao agrupamento das emendas. Vamos votar emenda uma por uma. Há umas muito boas.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Nabil Bonduki vota "não".

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Ely Teruel vota “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Senival Moura vota “não”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Janaina vota “não”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Silvia da Bancada Feminista vota “não” ao agrupamento das emendas.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Keit Lima vota “não”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Professor Toninho Vespoli vota "não" e parabeniza o Republicanos pela sensatez da emenda. Parabéns.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Renata Falzoni vota "não" ao agrupamento. Eu gostaria de escolher emenda por emenda.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, votando do microfone do Vereador Riva, Alessandro vota “não”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o voto é “não”. Gostaríamos de votar separado emendas boas, porque até para parte do governo seria importante saber quais são os propósitos. Voto “não”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Milton Ferreira vota “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereadora Luna Zarattini vota “não” ao agrupamento das emendas. Queremos debater emenda por emenda, para podermos fazer um debate aberto e todo mundo saber o que está votando.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Amanda Paschoal vota “não”.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Marina Bragante vota "não" ao agrupamento.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Hélio Rodrigues, “não”.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereador Dheison Silva, “não”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, agrupamento total, “não”, o combinado não era isso. Há duas emendas do Governo e quatro que não são.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É a emenda 4, do Vereador Thammy, e a emenda 6 do Governo. Votando o agrupamento, e as outras quatro separadas.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Paulo Frange, “sim”. Votei lá no começo.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, Gilberto Nascimento, Isac Félix, João Jorge, Kenji Ito, Lucas Pavanato, Major Palumbo, Marcelo Messias, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sargento Nantes, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez; “não”, os Srs. Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Celso Giannazi, Dheison Silva, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Luana Alves, Luna Zarattini, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vamos à proclamação do resultado, 51 Vereadoras e Vereadores votaram. Votaram “sim” 33 Srs. Vereadores; “não”, 18 Srs. Vereadores. Aprovado o requerimento.

Passemos à votação em bloco das emendas. A votos o Grupo 1 das emendas ao PL 416/2025.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro votação nominal.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É regimental. A votos pelo processo nominal.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. O senhor pode repetir quais são as emendas? O senhor pode, por favor, dizer quais são as emendas exatamente, precisamos saber o que estamos votando, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A votos as emendas do grupo 1. Os Srs. Vereadores favoráveis à rejeição das emendas do grupo 1 votarão “sim”; os contrários, “não”. E ainda é possível registro de “abstenção”.

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - A votos pelo processo nominal.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, quais são as emendas? Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Eu li, já foi lido, os senhores acabaram de votar o requerimento em bloco.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - São seis emendas, os senhores acabaram de votar.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Dá para falar apenas os autores das emendas?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Acabaram de votar “sim”.

Então agora, será o grupo 1 as emendas: 1, 2, 3 e 5. É para rejeitar as emendas.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Quem for favorável à rejeição das emendas do grupo 1, votará “sim”; os contrários...

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Deixe-me falar, deixe eu acabar de falar. A votos as emendas do grupo 1. Os Srs. Vereadores favoráveis à rejeição das emendas votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - O Vereador Ricardo Teixeira vota “sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”; é para rejeitar as emendas.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Estamos rejeitando as emendas 1, 2, 3 e 5.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela rejeição das emendas, voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, pela rejeição das emendas.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, encaminho “sim”.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é sobre o VA e o VR?

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é sobre o aumento do VA e do VR?

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é sobre o VA e o VR?

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é sobre o aumento do VA e do VR?

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, ninguém está entendendo o encaminhamento. Não dá para entender nada.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” à rejeição.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto não à rejeição, a favor das emendas 1, 2 e 3.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, esta votação é uma confusão, eu voto “não” à rejeição das emendas de Vereadores da Base do Governo.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” à rejeição das emendas, à emenda que vai melhorar a proposta. É isso que Vereadores estão votando, estão contra melhorar a proposta.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vereadores, a votação é “sim” ou “não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” à rejeição das emendas, que melhorariam um pouquinho essa desgraça.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” à rejeição de propostas de Vereadores da Base; fizeram a proposta, e eu voto “não” à rejeição.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” pela rejeição das emendas que são importantes para o funcionalismo público.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” e repudio essa maneira transversa de votar. Nós estamos votando a favor das emendas que melhoram a condição dos funcionários; votamos “não” à rejeição, portanto, votamos a favor da emenda.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, representando parte da bancada do PSB, voto “não” à rejeição, portanto, a favor das emendas 1, 2, 3 e 4, e a melhorar o salário dos servidores presentes, e de todos os demais que não puderam estar aqui.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” à rejeição das emendas. Presidente, na verdade, tínhamos de votar a favor das emendas ou contra as emendas, essa forma é errada. Mas eu voto “não” à rejeição.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” à rejeição.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Keit Lima vota a favor das emendas. A favor das emendas, e não à rejeição.

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” à rejeição.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Professor Toninho Vespoli vota “não”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereadora Luna Zarattini vota “não” à rejeição das emendas, pelas emendas de antecipação do reajuste do VR e VA. É isso que está sendo discutido aqui e deveria estar sendo debatido de forma separada.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - Nós estamos em processo de votação, Sr. Presidente, ou vale o discurso?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Ou é voto “sim” ou é voto “não”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - Só discurso.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Pode ser abstenção também.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Só discurso, não, nós trabalhamos, viu?

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adrilles Jorge, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, Gilberto Nascimento, Isac Félix, João Jorge, Kenji Ito, Lucas Pavanato, Major Palumbo, Marcelo Messias, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sargento Nantes, Silvão Leite, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez; “não”, os Srs. Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Celso Giannazi, Dheison Silva, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Luana Alves, Luna Zarattini, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Sansão Pereira, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista; absteve-se o Sr. André Santos.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Terminada a votação, 52 Srs. Vereadores votaram. Votaram “sim” 32 Srs. Vereadores; “não”, 19 Srs. Vereadores; absteve-se de votar 1 Sr. Vereador. Estão rejeitadas as emendas.

Então, agora passamos ao grupo 2 das emendas.

A votos o grupo 2 das emendas ao PL 416/2025, pelo processo nominal.

Os Srs. Vereadores favoráveis ao grupo 2 das emendas votarão “sim”; os contrários votarão “não”; e ainda é possível o registro de abstenção.

- Inicia-se a votação.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereador Ricardo Teixeira vota “sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. Desafio quem vai votar “não”. Essa daqui é voto “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” ao VR, ao VA, reajustados numa só parcela, agora, já em maio, e também à garantia de que o reajuste diz respeito a 2025.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, a pedido da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, eu voto “sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MURILLO LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, ainda que seja uma migalha, pois deveria ter tido um reajuste digno.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim" ao reajuste do VA e do VR, e à propositura da referência do ano 2025.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - De novo vou votar “sim”. Eu estou achando tão bonito a Esquerda votando “sim” conosco.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Vereadora Silvia da Bancada Feminista não está votando com o Governo. Estou votando a favor do VA e do VR do funcionalismo. Não é com V.Exas., não.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, Silvinha. Obrigado.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - É o projeto do Governo.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, Hélio.

Obrigado, Major.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, Senival.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Qualquer benefício é importante, mas o Governo hoje nos pegou com a história de VA e VR. Não vai passar batido. Vou votar “sim”. E foi uma vergonha as emendas rejeitadas.

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Se a Base quer que a Esquerda vote mais com ela, que mande mais benefícios para os servidores. Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim" e lamento o Governo não ter dado mais do que essa migalha que está dando para os servidores.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim", somando o esforço de fazer soluções, juntos. Nós estamos dando banho, hein?

A SRA. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”, sabendo que podíamos ter dado mais.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Esquerda, em unanimidade, vota “sim” com o Governo. Que bacana!

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, acompanho minha Líder e voto “sim”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Presidente, só quero dar os parabéns para V.Exa., porque hoje parecia que o povo ia se matar, aqui, e agora a votação está mostrando que está todo mundo bem, todo mundo contente, todo mundo votando “sim”. Parabéns.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Obrigado, Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Contente não estamos não, Vereador. Estamos descontentes e tristes.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Estamos decepcionados, Vereador.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Votaram “sim” 52 Srs. Vereadores. Aprovado o grupo 02 de emendas. Vai à redação final.

Muito obrigado a todos. Foi unanimidade.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Posso só acabar?

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Pode.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 08-00022/2025

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quarta-feira, dia 30 de abril de 2025, para a realização, de Audiência Pública sobre o Relatório Detalhado e Prestação de Contas da Educação Municipal referente ao primeiro trimestre de 2025.

Sala das Sessões,

Dr. Milton Ferreira

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Peço a atenção dos Srs. Vereadores. Informo que se encontra em andamento a segunda votação extraordinária virtual. A assessoria me informa, ainda, que até agora só 16 Vereadores registraram seus votos e até o momento os 12 projetos pautados ainda não atingiram a quantidade necessária de votos para suas aprovações. Então, por favor, Srs. Vereadores, caso algum Vereador que ainda não conseguiu votar esteja com dificuldades para o registro ou acesso ao sistema, procure a assessoria técnica. Reitero que o prazo para votação será encerrado na segunda-feira, dia 5 de maio, às 19h.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Acabou a sessão, nobre Vereadora. Não há mais itens na pauta, posso fazer as convocações?

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Pode.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Não havendo mais nada a ser tratado, relembro aos Srs. Vereadores que a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, dia 30 de abril, foi desconvocada, conforme art. 155, do Regimento Interno, para realização de audiência pública sobre o Relatório Detalhado de Prestação de Contas da Educação Municipal, referente ao primeiro trimestre de 2025.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 6 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 7 de maio, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 8 de maio. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje e aos cinco minutos da manhã.

Muito obrigado a todos.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Só quero agradecer aos Vereadores pela votação de hoje. Acabei de falar com o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, que agradeceu a votação dos partidos da Base. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Estão encerrados nossos trabalhos.