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NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 04/09/2019
 
2019-09-04 199 Sessão Ordinária

199ª SESSÃO ORDINÁRIA

04/09/2019

- Presidência do Sr. Eduardo Tuma .

- Secretaria do Sr. Reis.

- À hora regimental, com o Sr. Eduardo Tuma na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Caio Miranda Carneiro, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Celso Jatene, Claudinho de Souza, Claudio Fonseca, Dalton Silvano, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Natalini, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, Jonas Camisa Nova, José Police Neto, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Milton Leite, Noemi Nonato, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Frange, Quito Formiga, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Xexéu Tripoli e Zé Turin. O Sr. Gilberto Nascimento encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 199ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, convocada para hoje, dia 4 de setembro de 2019.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de Liderança, o nobre Vereador Milton Leite.

O SR. MILTON LEITE (DEM) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, no fim na manhã de hoje, no Palácio dos Bandeirantes, ocorreu uma grande vitória não só para a zona Sul, mas para toda a cidade de São paulo. Por meio de diversas ações entre o Governo Municipal e o Governo Estadual, foi anunciada, com a maior satisfação, a duplicação da Estrada do M’Boi Mirim, pedido pessoal deste Vereador, que se empenhou juntamente com o Prefeito Bruno Covas e com o Governador João Doria. Foi uma vitória maravilhosa para a região.

Além disso, o Governo do Estado acaba de assumir a gestão do Hospital de Parelheiros. Mas, o mais importante mesmo foi o anúncio da ampliação da Estrada do M’Boi Mirim, que vai desde o Hospital até a divisa do Municípío.

Peço, por favor, que exibam o vídeo do anúncio de hoje, uma vitória maravilhosa para o povo da cidade de São Paulo.

- Apresentação de vídeo.

O SR. MILTON LEITE (DEM) - (Pela ordem) - Eu só tenho a agradecer ao Prefeito Bruno Covas, à população da zona Sul. Conversando com o amigo, nobre Vereador Antonio Donato, os diversos Vereadores que atuam naquela região tiveram uma participação que há de ser reconhecida.

Diversos Vereadores como os nobres Vereadores Alfredinho e Reis que atuam naquela região. Temos de ser justos, a bem da verdade, todos lutaram por esta avenida. Não é uma obra simples que custará 220 milhões, não é pouco o recurso.

Não é fácil construir e preparar uma obra como essa em tempo recorde, porém nós conseguimos preparar e estamos soltando a licitação pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, pelo DR-SP, que fará a licitação e conduzirá as obras, com as desapropriações e demais ações que tiverem de ser feitas.

Serão duas pistas com ida e retorno, com ciclofaixas, canteiro central, baia e faixa segregada para ônibus, ou seja, os investimentos serão maravilhosos para aquela população.

Fico feliz, neste ano de 2019, quando nós lutamos tanto por aquela região. Aqueles que lutaram e brigam em favor daquela população sofrida, o fizeram não só pela população de São Paulo, mas por Embu-Guaçu, Itapecerica e outros municípios lindeiros que fazem acesso àquele viário.

Diversas pessoas dessa população que se dirigem ao Hospital do M’Boi Mirim, o melhor hospital público deste país, fazem uso dessa avenida. Pela manhã, a população a utiliza para ir ao trabalho, Deus sabe o caos que enfrentam durante duas horas para chegar até o Terminal do Jardim Ângela.

Se Deus quiser, agora tem data para acabar esse sofrimento. Foi uma grande luta e agora podemos ver o desenho do final.

Quero agradecer ao Vice-Governador Rodrigo Garcia que também lutou conosco para que essa obra fosse viabilizada.

Não tenho palavras para dirigir ao nosso Prefeito Bruno Covas que será reeleito com o apoio do Governador João Doria. Agradeço em especial ao Governador João Doria, ao Secretário João Otaviano, da Secretaria Estadual de Transportes e Logística; ao Deputado Estadual Milton Leite Filho, ao Deputado Federal Alexandre Leite, pois todos lutaram junto com os demais Parlamentares da região. Não é uma vitória pessoal, mas é vitória daqueles que lutaram.

É óbvio que houve empenho maior da minha parte para que se chegasse a esse ponto, não tenham dúvida disso. Mas não há de se negar o esforço e a luta pessoal desse Prefeito que é lutador por esta cidade. O Prefeito não mediu esforços para acelerarmos o convênio em tempo recorde e encaminharmos a essa solução para a população da cidade de São Paulo.

Estou muito feliz hoje.

Obrigado Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Obrigado . Parabéns Presidente Milton Leite pela conquista.

O SR. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) - (Pela ordem) - O nobre Vereador Milton Leite está anunciando a obra que nós lutamos para fazer. É isso?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Eu não sei, nobre Vereador Caio Miranda Carneiro. Nós, quem, cara-pálida?

Nobre Vereador André Santos com a palavra, pela ordem, em seguida o nobre Vereador Toninho Vespoli. Em seguida, vou ter a tendência de passar para sessão extraordinária.

Antes, porém, darei a palavra, pela ordem, à nobre Vereadora Rute Costa.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - O nobre Vereador Arselino Tatto também pede a palavra, para comunicado de Liderança.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tudo bem.

Tem a palavra, pela ordem a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nesta tarde eu gostaria de cumprimentar o nosso Governador João Doria, parabenizar também o Presidente da República, por uma ação que S.Exa. fez em proibir uma apostila que trata de ideologia de gênero nas escolas.

Eu tinha de me posicionar, porque sou terminantemente contra ideologia de gênero, algo que nada tem de embasamento científico. Precisamos de embasamento científico em que nos apoiar para, então, ensinar nossas crianças. Como não há embasamento científico, mas embasamento ideológico, quero parabenizar o Governador Doria e o Presidente Bolsonaro pela atitude, que eu apoio. Inclusive no ano passado apresentei, junto ao Secretário de Educação, uma ação numa escola municipal em que havia ação de ideologia de gênero. Gostaria de avalizar a postura de nosso Governador e do nosso Presidente, e dizer que São Paulo não merece isso. Nossas crianças merecem ser respeitadas em sua inocência.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador André Santos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente Eduardo Tuma e a todos que nos acompanham pelos meios de comunicação.

Quero reforçar as palavras da Vereadora Rute Costa. Com tanta coisa para se preocupar na educação, sempre há argumentos para depreciar o homem e a mulher. Até quando isso vai continuar? Quero mais uma vez parabenizar o Governador João Doria, o Presidente Jair Bolsonaro e todos que lutam para que o ser humano seja respeitado. Se pessoas que optam por outro sexo precisam ser respeitadas, o homem e a mulher também precisam ser respeitados. Há muitas coisas para ensinar aos alunos, então é importante deixar este recado que não pode ser esquecido.

Além disso, gostaria de exibir um vídeo, por favor. Peço a atenção de todos.

- Exibição audiovisual.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Por que exibi esse vídeo? Sei que é muito forte. Ontem, o Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy também falou acerca desse assunto.

Nós, representantes do povo, não podemos deixar barato isso. Até quando a injustiça vai prevalecer? Se há uma legislação, se há uma Justiça, se esse rapaz procedeu de maneira inadequada, de maneira indevida, então que se recorra aos órgãos competentes para que ele seja punido conforme a lei.

O que não pode é voltar a tortura, especialmente na nossa cidade; não pode voltar a escravidão. Se nós nos calarmos neste momento, isso vai continuar aumentando, ora com morador em situação de rua, ora com menor, ora com negro. Não é questão de levantar bandeira disso ou aquilo, mas levantar a bandeira em favor do ser humano. Não podemos aceitar que esse tipo de coisa continue a acontecer.

Ontem à noite, tive conhecimento dessas imagens; hoje pela manhã, acompanhei detalhadamente e fiquei indignado. Gostaria que as pessoas que nos acompanham da galeria e pelos meios de comunicação que também fizessem pressão para que algo seja feito em relação a isso. Com certeza, a opinião pública precisa se manifestar, dar um posicionamento sobre o que se fará em relação a esse caso, que é grave.

Nós, como cidadãos e também como autoridades, não podemos permitir que isso continue acontecendo na cidade de São Paulo. Aliás, em lugar algum, mas especialmente na Cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Passarei a palavra, pela ordem, ao Vereador Toninho Vespoli e encerrarei a sessão ordinária. A seguir, abriremos a sessão extraordinária para enfrentar a pauta de votação. Estou afirmando o que farei, não darei mais nenhum comunicado de Liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de Liderança, o Vereador Toninho Vespoli.

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, aqueles que nos assistem pela TV Câmara São Paulo neste momento, trago duas questões.

Não quero nem entrar muito nesse debate de ideologia de gênero, mas é mais do que comprovado que foi invenção de alguns, pois isso não existe. As pessoas são o que são, não se consegue influenciá-las. Tenho certeza de que não conseguirei convencer as pessoas que são heteros a não serem, assim como não conseguirei convencer as pessoas homoafetivas a serem heteros.

Então, as pessoas são o que são. A partir disso, começam a inventar pautas morais para a sociedade, porque não querem discutir a pauta econômica, mas estamos vendo o que o Bolsonaro, o Doria e todo esse pessoal está fazendo. O Prefeito Bruno Covas está vendendo a Cidade, privatizando os cemitérios. Assim também o Sr. Governador está privatizando várias empresas públicas.

Isso não é respeito. O Sr. Presidente, o Sr. Governador e o Sr. Prefeito respeitariam as pessoas se não desmontassem, por exemplo, a receita social, que criam políticas públicas na assistência social; e não quando discutem a questão de ideologia de gêneros. O Sr. Presidente estaria respeitando as pessoas se fizesse ações que parassem as queimadas na Amazônia. Dessa forma, estariam respeitando a população ou se tivessem políticas publicas ou emprego para o nosso povo que está passando fome. Assim, estariam respeitando o nosso povo.

Respeito é muito diferente do que o Sr. Presidente, o Sr. Governador e o Sr. Prefeito têm, pois discutem pauta moral simplesmente para desviar a atenção das pessoas, em vez de discutirem o que é essencial, ou seja, a vida do nosso povo, que está muito sofrida, pessoas desempregadas e passando fome. Essa discussão que deveriam fazer.

Outra questão é que vários Vereadores estão me perguntando se continuarei a obstrução. Quero somente relembrar alguns Vereadores que não sabem o que aconteceu que o movimento popular de saúde da Vila Ema briga por uma UBS há 30 anos. Por acaso, participei nessa luta em alguns momentos, antes de me tornar vereador, porque fica ao lado de minha casa. Após 30 anos, conquistaram a UBS.

O movimento veio a mim pedindo o nome de uma pessoa, Dona Joaninha. Para quem não sabe, durante 30 anos a ideia era colocar o nome do filho da Dona Joaninha na UBS, que morreu de acidente automobilístico justamente quando levava documentos para a subprefeitura sobre a reivindicação dessa UBS. Todo o pessoal que luta e lutou pela conquista dessa UBS sempre quis o nome do filho dela, mas uma semana antes de ser inaugurada, a Dona Joaninha morreu. Dona Joaninha é a principal expressão da luta dessa unidade que hoje está construída. Por comoção da comunidade resolveram não pôr mais o nome de seu filho e sim o dela, Dona Joaninha.

Foi protocolado um projeto nesta Casa, depois de uma semana entrou outro projeto. Conversei com o Sr. Presidente e conseguimos apensar o outro projeto, ficando o nosso projeto como o prioritário da Casa. Depois, foram convencer o Governo a fazer um decreto para pôr o nome de outra pessoa na UBS.

Ontem, fomos com uma comissão de 30 moradores da região da Vila Ema dialogar com o Presidente Tuma para então chegarmos a um acordo, mas não conseguimos. Quem escutou o depoimento das lideranças sabe, foi muito forte o sentido da história, da luta por aquele posto, do que significa dar o nome Dona Joaninha para a UBS. Mas não chegamos a um consenso.

Assim, quero informar as pessoas, principalmente aos Vereadores e Vereadoras, que vou continuar no processo de obstrução. Espero que consigamos chegar num entendimento.

Vários Vereadores me falaram para protocolar um PDL para derrubar o decreto do Executivo, e assim fiz. Em torno de dez Vereadores já assinaram o PDL, que já está protocolado e espero seja aprovado nesta Casa para então pararmos com a obstrução.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Eduardo Tuma - PSDB ) - Muito bem, por acordo de Lideranças, vou encerrar a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.