27ª SESSÃO ORDINÁRIA

16/04/2025

- Presidência do Sr. João Jorge e da Sra. Edir Sales.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com o Sr. João Jorge na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Eliseu Gabriel encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE ( João Jorge - MDB ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 27ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 16 de abril de 2025.

Hoje faremos Pequeno e Grande Expedientes. Caso haja solicitação de comunicado de liderança, a Vereadora Edir Sales passará a palavra entre um expediente e o outro.

Informo aos Srs. e Sras. Vereadoras que a Mesa tomou uma decisão para prestigiar as Vereadoras da Casa. Então, às quintas - no caso, hoje é quarta, mas é o nosso último dia útil de sessão -, as sessões serão presididas por Vereadoras mulheres. E vamos começar com a nobre Vereadora Edir Sales. É uma conversa que tive com o Presidente Ricardo Teixeira. Aliás, justíssima a iniciativa do Presidente Ricardo Teixeira, que discutiu isso com a Mesa, e quer valorizar as valorosas mulheres da Câmara Municipal de São Paulo. Então, toda quinta, pode ter exceções, mas nós faremos um rodízio entre as mulheres da Casa para presidir a sessão. Começa hoje com a nobre Vereadora Edir Sales, que é membro da Mesa.

Passo a presidência para a nobre Vereadora Edir Sales.

- Assume a presidência a Sra. Edir Sales.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Iniciaremos a sessão pelo Pequeno Expediente. Antes de chamar os Srs. Vereadores inscritos no Pequeno Expediente, vamos fazer alguns pronunciamentos.

Há sobre a mesa comunicado de licença do Sr. Prefeito Ricardo Nunes, que será lido.

- É lido o seguinte:

15-00276/2025

“PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

GABINETE DO PREFEITO

Assessoria Técnico-Legislativa

Viaduto do Chá, 15, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900

Telefone:

Ofício ATL SEI nº 123380665

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o, inicialmente, venho por meio deste ofício e para os devidos fins, comunicar a essa Egrégia Câmara Municipal que estarei afastado das minhas funções à frente do Executivo Municipal no período de 21 de abril a 1º de maio de 2025, para participar de missão oficial de trabalho na China e no Japão, ocasião em que participarei de agendas nas áreas de sustentabilidade, mobilidade urbana, inovação em segurança urbana, entre outras, com o objetivo de promover a modernização da gestão pública, atrair investimentos e impulsionar políticas públicas inovadoras.

Ressalto, por fim, que referido afastamento se dará a partir do horário de decolagem do voo de ida, qual seja, 1h10 do dia 21 de abril de 2025, e se encerrará no horário de desembarque do voo de volta, às 17h15 do dia 1º de maio de 2025, período em que serei substituído pelo Vice-Prefeito, o Senhor Ricardo Mello Araújo.

Na oportunidade, renovo a essa Presidência protestos de estima e consideração.

RICARDO NUNES

Prefeito

Ao

Excelentíssimo Senhor

RICARDO TEIXEIRA

Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo”

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - É para solicitar voto nominal, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - É para registrar presença, Vereador Professor Toninho Vespoli?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Já estou presente, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Comunicado de licença não é votado, nobre Vereador. É apenas uma informação.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Nós sabemos, Presidente. É para começar hoje com um humor mais leve, para fazer uma brincadeira. Falaram que eu estive muito nervoso ontem, então queria demonstrar às pessoas que hoje estou leve.

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Ainda bem, porque ontem fiquei preocupada. Pensei que, para V.Exa. ter um infarto, seria um pulinho. V.Exa. fica muito melhor, mais bonito e jovial quando está sorrindo.

Lido o comunicado de licença, informo também que hoje foi publicada no Diário Oficial da Cidade , na página 307, coluna 1, a composição das Comissões Extraordinárias Permanentes.

Passemos, na forma regimental, ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Paulo Frange.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Sem revisão do orador) - Sras. e Srs. Vereadores, público presente e público que assiste a esta sessão pela Rede Câmara SP, boa tarde.

Muito nos orgulha ter a nobre Vereadora Edir Sales na condução dos trabalhos hoje. Parabenizo a Mesa Diretora da Casa, sob a presidência do Vereador Ricardo Teixeira, que tem trazido bons momentos e uma aproximação muito grande das nossas atividades à sociedade, além de prestigiar, na presidência da Câmara, tudo aquilo que fez parte de seu programa de campanha.

Quero aproveitar a oportunidade da leitura do pedido de afastamento do Prefeito Ricardo Nunes para dizer que essa viagem à China e ao Japão é da maior importância para a cidade de São Paulo, uma vez que o assunto abordado será sustentabilidade, segurança e tecnologia de informação e poderá trazer melhorias para a cidade de São Paulo, tornando-a uma verdadeira loja de visitação para os demais municípios deste país.

Aproveitando, quero falar sobre o Smart Sampa, projeto que completou seis meses de atividade dentro da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Houve uma ideia inicial que acabou sendo adotada na forma de licitação, a qual, através de consórcio, criou o Smart Sampa, com uma proposta de chegar a 20 mil câmeras.

Passados seis meses, estamos com pouco mais de 20 mil câmeras, além de 5 mil câmeras externas que já foram acopladas ao programa. Estamos hoje com 1 mil foragidos da justiça presos a partir de identificação facial, ou seja, biometria facial, pelo programa Smart Sampa. O que antes parecia ficção científica acabou virando realidade, e passou a ser facilmente compreendida pela população a biometria facial, que hoje está a serviço da segurança pública.

Esse trabalho é inovador, tem alta tecnologia e uma eficiência muito grande. Foram 1 mil foragidos retirados das ruas da cidade de São Paulo, muitos deles estupradores, pessoas de altíssima periculosidade; mais de 2,2 mil presos em flagrante por invasão de prédios públicos e danos ao patrimônio público, prática de tráfico de drogas e outras atividades criminosas; e mais de 50 pessoas desaparecidas, que nós não teríamos a oportunidade de encontrar, foram identificadas.

Em recente apresentação desse assunto, o Prefeito Ricardo Nunes falou da importância de implantar esse programa em cada uma das nossas unidades esportivas na cidade de São Paulo, e isso foi adiante. O interessante é que, tão logo se iniciou essa implantação, um estuprador foragido da justiça foi identificado e preso no Clube Esportivo Vila Guarani, na cidade de São Paulo.

Essas câmeras chegaram aos ônibus. O Prefeito entregou recentemente 115 ônibus elétricos, dos quais os cinco primeiros receberam as câmeras como parte de um teste, para, em seguida, toda a nossa frota tenha esse mecanismo dentro do ônibus, na porta de entrada e na porta de saída.

Nós precisamos de controle, precisamos contar isso para a sociedade. E foi inaugurado na Rua Quinze de Novembro um prisômetro. Este foi vítima de inquietação por parte da sociedade. Uma parte muito pequena acabou criticando o prisômetro, mas é muito importante mostrar para a sociedade onde está sendo aplicado o recurso, o dinheiro que se paga nos impostos da cidade de São Paulo.

O Sr. Prefeito Ricardo Nunes dedicou parte do seu tempo para tratar de segurança pública com afinco e está buscando aprimorar esse assunto na cidade de São Paulo, em parceria com o Sr. Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

É muito importante, só vamos vencer o crime com inteligência, com tecnologia de informação. Não adianta tentar vencer o crime no confronto, pois ninguém sai ganhando em confronto. É com inteligência, é com o Smart Sampa e, com certeza absoluta, com todas as nossas praças e todos os nossos espaços, terminais de ônibus monitorados, vamos acabar vencendo o crime na cidade de São Paulo.

Sra. Presidente, é só pelo momento. Obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, tenho a honra de protocolar o projeto de lei que visa implementar, em nível municipal, a escola cívico-militar.

Infelizmente, a educação brasileira, tanto de São Paulo, do interior de São Paulo, do Brasil inteiro, é uma das piores do Ideb. Sim, existem causas estruturais, de falta de investimento suficiente e de má formação do profissional. Mas acho que a principal causa, em que pese o voto contrário dos seus amigos de Esquerda aqui, é ideológica. Acho que a fundamentação de um tipo de educação que não prioriza a ordem, a disciplina, a hierarquia, tem a sua origem no sujeito, que considero e reputo extremamente pernicioso para a história da educação brasileira e é hoje visto como patrono da educação brasileira, que se chama Paulo Freire. Ele diz que a educação é um ato de amor, mas o amor sempre toma a forma de quem ama, nobre Vereador Celso Giannazi, e o amor - quando não é bem aplicado, quando é eivado de ideologia - piora o índice da educação.

Como se dá isso? Se você prioriza o combate à hierarquia, o combate exatamente ao princípio de disciplina de autoridade estabelecida, você mina a educação por dentro. Paulo Freire dizia que o aluno aprende com o professor e que o oprimido deveria aprender com a sua opressão, que estabelecesse contra a opressão, desde a opressão paterna, do professor ou, a de um estado tirânico. Isso descredibiliza qualquer princípio da autoridade.

Vem a escola cívico-militar a moralizar, no sentido mais amplo, não no sentido moralista e tacanho do termo, mas moralizar no sentido de dar ordem, de dar disciplina, de haver competência, de dar um princípio de excelência e de civismo. Mais uma vez, não autoritário, no sentido mais amplo do termo. O aluno que aprende disciplina e ordem não se insere no modelo revolucionário, rebelde e ressentido contra todo o princípio de autoridade estabelecida. Ele vê na autoridade um caminho de disciplina e de ordem, que eventualmente fazem com que fiquemos mais livres. A liberdade pressupõe hierarquia e ordem estabelecida para que consigamos avançar.

Em A República , Platão diz que uma alma moralizada e ordenada e uma personalidade com valores de hierarquia, disciplina e respeito à autoridade estabelecida pode compor uma comunidade, uma escola, um bom aluno, um bom professor e um bom Estado Democrático de Direito, que é o princípio da República Platônica.

A escola cívico-militar vem alimentar esse princípio hierárquico de ordem, de disciplina e de valorização da competência e do civismo, atualmente tão em falta na nossa sociedade; são alunos que batem em professores e escolas que eventualmente se encontram totalmente desagregadas na sua ordem interior e na sua direção. Os militares não vão dar aulas diretamente, mas auxiliar o princípio hierárquico de ordem, de democracia e de civismo, princípios subliminares aos princípios pedagógicos de centralização dos conteúdos e não aos princípios socioemocionais revolucionários de um Paulo Freire, que, eventualmente, é visto pelo próprio Dicionário Oxford como pensador marxista radical.

Uma educação valorosa e verdadeira, além da ordem, pressupõe a negativa de uma ideologia, e a pedagogia do oprimido pressupõe um opressor. Segundo Freud, em todos nós existe o opressor e o oprimido e, quando são rompidos os grilhões dessa dicotomia perversa de culpar o pai, a mãe, o patrão, o professor, o diretor da escola etc. por uma suposta opressão, consegue-se dialogar de professor para aluno e de aluno para professor. É com esse diálogo formal e informal, que pressupõe ordem, hierarquia, valorização das competências e dos princípios basilares e morais do ser humano, que estão incrustrados no aluno que vai se transformar em cidadão, que se faz em uma boa escola cívico-militar, que percorre os melhores aspectos do civismo e do militarismo, que estão arraigados em todos nós.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Obrigada, nobre Vereador Adrilles. Suas considerações são muito importantes, porque, realmente, tem que haver mais respeito nas escolas; os alunos devem ter mais conscientização do que têm que fazer e os pais devem participar ativamente na vida dos seus filhos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira e André Santos.

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, a quem parabenizo pela condução dos trabalhos no dia de hoje, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP. Sou servidor público, assim como milhares de servidores públicos municipais e hoje estive presente na manifestação em frente a esta Casa para reivindicar os direitos dos profissionais da educação e lutar pela recomposição das perdas inflacionárias e pela melhoria das condições de trabalho nas escolas, dos módulos, do número de profissionais, como AVEs e estagiários. A pauta de luta do conjunto de servidores públicos municipais, em especial, os da educação, é extensa e não se trata apenas de salários, mas das condições de trabalho.

Esse ataque engendrado pelo Prefeito Ricardo Nunes contra a educação na cidade de São Paulo é inadmissível. A Lei 18.221/2024 - sancionada pelo Sr. Prefeito apesar de inconstitucional, e por isso votei contrariamente - reduz salários, pune professoras e professores, adoecidos pelas condições de trabalho, e corta a jornada de formação dos profissionais da educação.

Ontem já houve um grande ato, com milhares de servidores e hoje novamente, com a decretação de uma greve, que é constitucional, legal e um direito de todo trabalhador no nosso país. Agora, não dá para aceitar o que vimos ontem: o Prefeito Ricardo Nunes judicializou uma greve da educação, remontou ao último prefeito que fez isso, que foi Jânio Quadros. O Prefeito Ricardo Nunes, de uma forma autoritária, compara-se ao tempo da ditadura, quase como Jânio Quadros, que fazia isto: perseguia de forma autoritária; não ouvia, não dialogava. Assim, nós, o conjunto de servidores, entidades sindicais na negociação, estamos pedindo isto: que essa negociação seja justa, que se aplique o índice da recomposição salarial, que se promova a melhoria das condições de trabalho para todos os profissionais da educação. Esse é um pedido justo.

E o Prefeito, em vez da forma covarde como agiu - de judicializar -, tem que promover e não interromper o diálogo como fez, ao mandar o projeto para esta Câmara Municipal. Tem que continuar com o diálogo e depois votar, como foi feito ontem, quando se deu a recomposição salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Município. Mas, com os servidores, o Prefeito não tem esse diálogo. Assim, estamos pedindo isto: que os nobres Vereadores e Vereadoras, da Base do Governo ou não, sejam coerentes, que tenham o mesmo tratamento e que façam a correção inflacionária pedida pelo Sindicato para todo o conjunto de servidores públicos na nossa cidade.

Portanto, a greve está decretada, apesar da truculência do Prefeito Ricardo Nunes, o dissídio será na semana que vem, quando estaremos todos aqui, os servidores públicos da cidade de São Paulo, pressionando a Câmara Municipal e o Prefeito Ricardo Nunes para que seja justo, para que valorize de fato o conjunto dos servidores públicos.

Bem, eu não poderia terminar meu discurso, no qual parabenizo todo o conjunto de servidores públicos da nossa cidade, sem mencionar uma fala absurda do nobre Vereador que me antecedeu. O nobre Vereador Adrilles Jorge é jornalista, portanto jamais poderia falar uma excrescência como a que falou sobre uma pessoa da maior importância, um dos maiores educadores do mundo. São 52 países que concederam o título honoris causa − falo da Noruega, Dinamarca, França, Alemanha, entre vários países -, pela revolução que fez no ensino do nosso país. Tivéssemos nós todas as escolas com os ensinamentos de Paulo Freire, talvez V.Exa. não ocuparia uma cadeira nesta Câmara Municipal, assim como a Ultradireita em todo o Parlamento do nosso país. Assim, sinto muito termos que ouvir isso, porque o plenário é democrático. V.Exa. foi eleito, mas precisa ler um pouquinho mais. Leu Paulo Freire de uma forma enviesada. Precisa ler de uma forma correta, nobre Vereador.

E já me coloco como o principal, ou melhor, como um grande oponente a esse projeto de educação cívico-militar na cidade de São Paulo. Esse projeto não passará na Câmara Municipal. Primeiro, porque é inconstitucional; se houver uma seriedade na Comissão de Constituição e Justiça, ele será brecado nessa fase. Depois, porque é imoral, é ilegal e não melhorará a condição da escola, em que os alunos teriam que se levantar e o militar entraria na sala de aula, etc. Isso já passou. É o tempo da ditadura que V.Exa. está trazendo para o debate na Câmara Municipal.

Assim, brecaremos esse projeto absurdo, que não passará. V.Exa. tem que lutar pela melhoria das condições de trabalho. As escolas estão inseridas em território de grande vulnerabilidade, e não é a militarização da escola que a retirará desse contexto. Precisa haver aplicação de políticas públicas em torno do território, sim, para mudar a vida das crianças, para que venham à escola, e para que o ensino e o aprendizado sejam de outra forma; caso contrário, isso não mudará e não seria com o discurso barato de militarização das escolas. Somos contrários e vamos derrubá-lo.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Sra. Presidente. Boa tarde a todos os Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, bem como ao público que nos assiste.

Hoje vim falar de um assunto que é especialmente caro para os munícipes da cidade de São Paulo. Tenho recebido no meu gabinete um sem-número de reclamações, porque as lixeiras desapareceram dos bairros, das ruas, e o pessoal vem mandar mensagem, falando assim: “Cris, está sem lixeira. Aqui tinha uma lixeira. A lixeira desapareceu.”

E ontem mesmo eu decidi verificar pessoalmente uma dessas ruas que foram denunciadas. Peguei meu carro e fui. Chegando ao local pude confirmar que não havia lixeira, só havia o suporte. E as perguntas que não querem calar: para onde estão indo essas lixeiras? O que está sendo feito delas? O que acontece com o mistério do desaparecimento das lixeiras das ruas, na cidade de São Paulo? Mas descobri a resposta.

Com o meu senso investigativo, com o meu passado de auditora, conversei com os moradores, segui algumas pistas e descobri que as lixeiras estão sendo retiradas e vendidas para os ferros-velhos do Centro que, em sua maioria, são organizações clandestinas.

A Prefeitura gasta mais de 50 milhões de reais por ano para repor os itens de infraestrutura furtados, tais como, lixeiras, hidrantes, tampas de bueiro, placas de trânsito, cabos de semáforo. Há algum tempo, recebi reclamação de que a Prefeitura estava cimentando postes históricos, mas a Prefeitura assim o fez porque houve casos em que retiravam os cabos dos postes.

Lanço uma pergunta a todos os colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos acompanha: quem lucra com esses ferros-velhos irregulares, que são uma parte importante do incentivo aos usuários de droga? É exatamente disso que estou falando. Protocolei o PL 236/2025 para enfrentar essa verdadeira máfia dos ferros-velhos. A proposta exige que esses estabelecimentos - que hoje estão recebendo toda a sorte de material - registrem a origem e o destino de tudo o que recebem e vendem. Qualquer empreendedor sabe que para se receber uma mercadoria, tem de haver uma nota fiscal. Da mesma forma, se houver a venda de algo, há de se emitir uma nota fiscal. Duvido que esses ferros-velhos tenham nota fiscal de entrada de mercadoria e que emitam nota fiscal de saída de mercadoria. E por quê? Porque fazem parte, como disse, da estrutura que incentiva o furto de itens de infraestrutura da Prefeitura, o que incentiva e financia o usuário de drogas.

Somente no Centro de São Paulo, o número de ferros-velhos sem alvará - e existe isso, pasmem - já triplicou nos últimos cinco anos. Por isso, peço encarecidamente o apoio de todos os Srs. Vereadores e da população de São Paulo. Por favor, vamos pressionar esta Casa para que aprovemos o PL 236/2025, de minha autoria. A que ponto chegamos nesta cidade? Uma cidade sem lixeira, suja, o que agrava o risco de enchentes, causadoras de enorme perturbação para toda a população.

São Paulo merece respeito. Temos de acabar com esse esquema criminoso dos ferros-velhos que recebem material oriundo de furto de lixeiras, de bueiros, de cabos, enfim, de tudo o que for possível. Houve o caso de uma escola, em Pirituba, que foi furtada, em 2022, se não me engano, nove vezes em um único mês. Fui visitar a escola e constatei que as portas dos armários de ferro e de alumínio foram furtadas; as grelhas pluviais também, tudo furtado. E o que é isso? É a pessoa que, infelizmente, está adicta à droga e pega esses bens e os vende. Esse é o esquema.

Por favor, vamos apoiar o projeto de minha autoria para que tenhamos uma cidade livre dessas máfias, o que obviamente contribuirá para que o drogado não tenha o que furtar para vender ao ferro-velho.

Obrigada, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Danilo do Posto de Saúde.

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador Dheison Silva, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente.

Colegas Vereadores, colegas Vereadoras, público que nos assiste pela Rede Câmara SP, subo a esta tribuna para dizer em alto e em bom som: é greve, é geral e é justa. Os trabalhadores que sustentam esta cidade, que seguram esta cidade no dia a dia, quem está no SUS, no posto de saúde, no chão da escola, essas pessoas estão sendo maltratadas pela gestão do Prefeito Ricardo Nunes. Sabemos a verdade do que tem acontecido, os servidores que ganham mal, que ganham pouco e que trabalham muito, estão sobrecarregados.

Falo isso com conhecimento de causa, sou casado com uma profissional da educação, uma professora da rede pública. E sei o que é trabalhar bastante, eu a vejo de perto, e tem a frustração de não ter diálogo, de não ter condição de trabalho. É em nome dela, do meu irmão que também é servidor público e de todos os servidores públicos, que me dirijo a esta tribuna e faço um apelo aos colegas Vereadores para não votarmos a migalha de 2,6% do Prefeito Ricardo Nunes. Vamos ter coerência, nós votamos o reajuste dos trabalhadores desta Casa, dos trabalhadores do TCM, reajustando a inflação. E não dá para querermos fazer debate de segurança pública séria e não querer que os nossos GCMs, em breve a nossa Polícia Municipal, tenham pelo menos a reposição da inflação, para que aqueles que cuidam de nós no dia a dia, no posto de saúde, nas escolas, na limpeza urbana, não tenham sequer a reposição da inflação.

E o Prefeito Ricardo Nunes veio com o discurso ontem, após cometer uma barbaridade, como foi dito, de judicializar um direito constitucional de greve. Sabem o que o Sr. Prefeito falou em tom quase irônico? Que precisamos de servidores responsáveis. Quero dizer ao Prefeito Ricardo Nunes, sim, nós precisamos de servidores responsáveis e, sim, os nossos servidores são responsáveis. Mas sabe do que esta cidade precisa? De um Prefeito responsável, de um gestor responsável, de alguém que possa valorizar aquelas pessoas que cuidam do serviço público no dia a dia, e não dar essa migalha de 2,6%, que não cobre sequer a inflação. É disso que se trata. Nós, Vereadores, temos o poder de dizer não a essa proposta absurda, vergonhosa, essa piada de mal gosto que o Prefeito Ricardo Nunes trouxe para esta Casa; 2,6% aqui não, Prefeito Ricardo Nunes.

Tenho certeza e faço um apelo aos Vereadores, que podemos garantir para os trabalhadores, pelo menos, a reposição da inflação. Por isso, Sra. Presidente, eu me dirijo a esta tribuna e faço esse apelo. E viva os nossos servidores públicos, viva os nossos trabalhadores que cuidam de nós, da nossa família, do nosso dia a dia na cidade de São Paulo. Eles, sim, fazem esta cidade funcionar todo santo dia.

Queria dialogar com algumas falas que foram colocadas. Ouvi atentamente, estava ansioso para fazer uso da tribuna, queria que fosse no Grande Expediente para fazer um diálogo com o projeto que a Vereadora Cris Monteiro apresentou e anunciou ontem nesta tribuna. S.Exa. quer punir os pichadores e quero dizer, Vereador Adrilles Jorge, vamos estudar. Quero, inclusive, discutir esse projeto para punirmos, inclusive, quem picha com batom o patrimônio público, quem picha e é golpista.

E é o seguinte, na tribuna todo mundo é valentão com os pichadores, mas estão pedindo anistia para quem está depredando o patrimônio público. Pelo amor de Deus, isso não é sério. Ou tem uma coerência para punirmos todos, inclusive, quem picha patrimônio público, a estátua da Justiça, ou não venha com esse discurso. Temos de punir todos. Por isso temos de punir essa golpista que pichou, não é só um batom...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - Contenha-se, Vereador Adrilles Jorge, o senhor não está na sua fala e aqui não é o Big Brother. Por favor, respeite o Vereador que está na tribuna, pelo amor de Deus. Vamos garantir a palavra, Vereador.

No mais, desejo para todos uma feliz Páscoa e que todos possam refletir nesse feriado tão importante. E vamos voltar dizendo “não” a esses 2,6%, essa proposta pífia. Que se dê, pelo menos, a reposição da inflação.

Muito obrigado.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, e Jair Tatto.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Eu nem sei se existe a expressão, mas Presidentíssima Edir Sales, cumprimento V.Exa., que honra todas nós, Vereadoras, nesta tarde, presidindo a sessão.

E justamente nesta sessão presidida por esta mulher, que teria toda a competência para presidir a Casa, e eu mesma disse que faria campanha para S.Exa. na próxima; eu gostaria de dizer que apresentei um projeto na Casa que recebeu o número 403/2025. Tomei a liberdade de pedir ao Deputado Federal Bruno Lima, irmão do nosso Líder na Casa, Vereador Dr. Murillo Lima, que apresentasse também no Congresso Nacional, e o Deputado imediatamente abraçou o projeto, obviamente fez as adaptações cabíveis. E este projeto já está tramitando nesta Câmara e também no Congresso Nacional com o número 1.695/2025.

É um projeto que objetiva proteger as mulheres e as crianças, principalmente. O projeto determina que, toda vez que um estupro é noticiado ao sistema de saúde, especialmente naqueles casos em que a vítima procura o sistema para interromper a gravidez, os profissionais de saúde estão obrigados a notificar esse estupro ao sistema repressivo, ou seja, à polícia, para que esse crime sexual seja investigado; e também existe uma obrigatoriedade de guardar em si os resquícios desse crime, por exemplo, pelos que sejam deixados no corpo da vítima, esperma, eventuais marcas de sangue, pedaços de unha. Desculpem-me eu falar de maneira tão detalhada, mas é importante que esse material seja guardado para fins de perícia.

No caso da interrupção da gestação, sobretudo quando se faz no início, que seria o ideal, tecidos fetais precisam ser enviados ao Instituto de Criminalística para poder fazer uma análise de DNA e colocar essas informações no Banco de Perfis que nós temos já no país, para que não só o criminoso que estuprou aquela vítima seja identificado e responsabilizado, mas para que, eventualmente, encontremos os autores de outros estupros.

Então, é um projeto muito importante. Esta Casa tem competência, porque eu não estou criando pena para ninguém, já é um crime. Trata-se apenas de procedimento. E hoje, na cidade de São Paulo, há pelo menos cinco hospitais municipais que fazem esses abortos, essas interrupções, nos casos de gestações decorrentes de estupro.

Eu apresentei este projeto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sofri resistência, em especial da Esquerda, porque existiu uma confusão.

As Deputadas esquerdistas, então, minhas colegas , entenderam que o objetivo seria investigar as mulheres, mas não é esse o objetivo. Tanto é assim que, seja no projeto da Assembleia, ou desta Câmara, ou da Câmara Federal, agora, graças ao Deputado Federal Bruno Lima, nós estamos prevendo claramente que a mulher estuprada, que faz o aborto, não será investigada, nem processada, mesmo que as investigações com relação ao estupro não levem a uma condenação; mesmo que o inquérito concernente ao estupro não se torne uma ação penal. O que nós queremos é que haja investigação e punição pelo crime sexual, em especial, quando falamos de crianças e adolescentes, porque o que acontece hoje é o seguinte: a menina é estuprada, vai para o sistema de saúde, é submetida a um aborto, volta para o mesmo ambiente, volta a ser estuprada e para o sistema. Isso não é proteger as nossas crianças.

O projeto que tramita nesta Casa e na Câmara Federal inovou - eu inovei no novo texto - com relação ao que estava na Assembleia, porque estou prevendo, e o Deputado Bruno Lima idem, a obrigatoriedade de, em se fazendo um aborto numa menor de idade por causa de estupro - não somente menor de 14 anos, que é vulnerável, conforme a lei penal -, a Vara da Criança e do Adolescente tem que ser informada para avaliar se aquela criança, aquela adolescente, está numa situação segura no seio daquela família. Então, além da polícia para investigar o crime, precisa noticiar a Vara da Infância e Juventude, ou da Criança e Adolescente, como preferirem, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. No limite, para que o poder familiar seja retirado.

Então, eu peço a todos os Colegas, independentemente de ideologia, apoio para esse projeto.

É isso, Sra. Presidente.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Valeu, nobre Vereadora Janaina Paschoal, que tem sido uma grata satisfação, uma grata revelação, na Câmara Municipal de São Paulo. E não poderia ser diferente: foi uma excelente Deputada Estadual, tem que ser uma Vereadora excelente também.

Eu quero registrar a presença dos alunos que neste momento visitam a Câmara Municipal de São Paulo - 14 educandos do Centro para Crianças e Adolescentes João Paulo II -, que vieram sob a supervisão das professoras Nataliane Pereira e Maria do Nascimento Brandão.

Também registro a presença de 12 educandos do Centro para Crianças e Adolescentes Santa Madalena, que vieram sob a supervisão das professoras Caroline Klein e Giovanna Lima.

Muito obrigada pela presença.

Uma salva de palmas. (Palmas)

Eu conheci a Câmara Municipal de São Paulo quando eu tinha 18 ou 20 anos, porque o meu irmão era Vereador. E vocês estão tendo a chance, a possibilidade, de serem acompanhadas por professoras incríveis, que hoje os trazem para conhecer a Câmara Municipal de São Paulo, a maior casa legislativa da América Latina.

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Eu vou falar porque é muito importante.

Obrigado, Presidente e toda a Rede Câmara SP, todas as pessoas que nos acompanham, Colegas da Casa.

Eu quero informar que, ontem, na Câmara Municipal, nós formamos a Bancada dos Direitos Humanos, um evento muito importante, que trouxe muitas pessoas que continuam defendendo os direitos humanos e a importância desta bancada na Câmara Municipal de São Paulo.

Por que eu estou falando isso? Ouvimos outros Srs. Vereadores falando a todo momento que não têm que defender direitos humanos; mas, após a pessoa precisar de direitos humanos, vem questionar.

Outro dia eu falei sobre um manifestante do dia 8 de janeiro de 2023 que tentou quebrar todos os Poderes de Brasília e fugiu, porque foi condenado no Brasil. Ele foi para o país do palhaço da Argentina, dizendo que lá estava protegido. Nesta semana, ele deu entrevista para o UOL, dizendo que está sofrendo represálias dentro do presídio na Argentina. Estranhamente, são os mesmos que não gostam e não defendem os Direitos Humanos no Brasil, hoje, falam que estão sendo maltratado nos presídios fora do país.

Eu queria perguntar a quem não defende, como o colega do PT, o Vereador Dheison Silva: “Será que estamos falando dos mesmos direitos humanos, quando cada um sempre fala que é contrário aos direitos humanos?” Precisamos entender. Direitos Humanos é quando a pessoa que está em um local e precisa que seus direitos sejam respeitados. Até a Vereadora Rute Costa, que está aqui, sempre fala que não tem que ter direitos humanos. Falou-se outro dia sobre aquela população, em Israel, que foi atrás de um caminhão pegar mercadoria e foi metralhada, que iriam atacar o caminhão. Aquilo é direitos humanos, Vereadora. É importante defendermos quem precisa realmente dos direitos; a pessoa estava buscando, simplesmente, comida. Ela não foi lá para atacar caminhão, não foi para atacar ninguém. Aquilo era, na verdade, a busca pelo direito de se alimentar. E, claro, se a pessoa está sem alimentos, é um direito humano. É importante defendermos.

O Vereador Adrilles Jorge também fala que não tem que ter direitos humanos. Outro dia, foram na manifestação na cidade de São Paulo, na Paulista. Teve uma entrevista de uma de uma manifestante em que falou o seguinte: ”Todas aquelas pessoas que foram para manifestação tinham que ser condenadas”. E as que estão pedindo anistia? Foram lá, quebraram o Senado Federal, quebraram a Câmara dos Deputados e, hoje, são condenadas. E agora estão aqui pedindo direitos humanos para quem quebrou o Congresso Nacional.

Então, eu acho muito estranho quando pegamos os Vereadores defendendo esse tipo de falta de se respeitar os direitos humanos, mas, quando tem alguém deles, pedem anistia, todo dia vêm com um cartazinho pedindo anistia; é todo mundo pedindo anistia. Ficam desse jeito aqui, sem saber por qual caminho ir, porque anistia para golpista não existe, para quem cometeu crime não existe.

E para aquela população carcerária que, às vezes, precisa de direitos humanos, são contra. Eu acho tão estranho porque batem no Chico, mas não batem no Francisco.

Quando se defende direitos humanos, defendemos para todos, independentemente de serem petistas, bolsonaristas, PSOListas e outros, do União Brasil, para qualquer um. Todos têm direito a direitos humanos, e nós respeitamos os direitos, Vereador Adrilles. Nós estamos falando de direitos para aquelas pessoas que estão presas, sem direito à anistia, sem direito à liberdade, é disso que nós estamos falando.

Mas, estranhamente, quando é dos outros, quando é do nosso, querem anistia, querem que saiam todos que quebraram tudo, pintaram tudo, quebraram até relógios que era uma relíquia. E V.Exas. querem anistia para essas pessoas.

Então, temos que repensar a forma de falar, Vereador.

É importante que se tenha direitos humanos, sim, hoje, nesta Casa e nós temos a Bancada dos Direitos Humanos, que foi lançada ontem nesta Casa, e vamos continuar defendendo. Somos a favor dos direitos humanos.

Obrigado, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo e Marcelo Messias.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Marina Bragante, que tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, nobre Presidente, Vereadoras e Vereadores, e os que vieram nos assistir hoje. Espero que os inspiremos a virem para a política, porque precisamos de muita gente boa. E as mulheres são muito bem-vindas, meninas.

Vim falar sobre um tema que venho falando há um tempo, que é sobre o Plano de Metas da cidade de São Paulo. É um plano da Prefeitura para concretizar as propostas de campanha, para mostrar como a campanha vira realidade na cidade de São Paulo. E a ideia é que tenha metas, indicadores e mostre aonde o recurso vai ser investido e como isso vai ser distribuído na cidade de São Paulo. Por exemplo, quem mora na zona Leste, na zona Sul, na zona Noroeste ou na zona Norte de São Paulo pode acompanhar o que a Prefeitura está fazendo no seu território.

A ideia é que a Prefeitura apresente o Plano de Metas e a cidade o debata com participação social, com todo mundo sabendo aonde queremos chegar e trazendo a realidade, porque onde moramos é diferente de dentro do gabinete. E poder contar o que está acontecendo em Pinheiros ou em São Mateus é importante.

As duas primeiras audiências públicas da cidade de São Paulo aconteceram na Barra Funda, e eu fui pessoalmente, porque realmente acredito na participação social. Cheguei lá e, numa cidade de 12 milhões de pessoas, a audiência pública tinha não mais do que 120 pessoas, sendo que havia pessoa que trabalha na Prefeitura e não estava lá como cidadão, mas como trabalhador, servidor. E o maior grupo presente das organizações da sociedade civil, pelo menos nos dois primeiros dias de audiência pública, tinha uma pauta muito importante para a cidade, que precisa ser debatida. Qual era? Não ao túnel da Sena Madureira.

Na audiência pública em que fomos debater a cidade de São Paulo tinha um grupo da sociedade civil organizada cuja pauta era “Não ao túnel da Sena Madureira”. E o “Não ao túnel” vem porque é importante não matar as árvores que estão lá. Estamos vivendo uma emergência climática e aquelas árvores fazem muita diferença para a saúde da cidade e para todo mundo que mora aqui, mas também porque essa é uma solução muito cara. Está sendo investido muito recurso de todos nós numa obra que não vai resolver o problema do trânsito, que é o que se propõe a fazer. Então, além de matar as árvores, essa obra não resolve o problema do trânsito e continua mantendo a cidade, em homenagem à Vereadora Renata, numa lógica “carrocêntrica”.

Esse grupo não estava presente somente na audiência pública, mas está discutindo esse assunto e pedindo para a Prefeitura escutá-lo há muito tempo, desde, se não me engano, agosto ou setembro do ano passado, que foi quando a obra reapareceu, ressurgiu. Acontece que essa obra foi paralisada, o MP mandou a Prefeitura parar com a obra, parar de matar as árvores e parar de pensar num túnel que é um monte de recurso para uma não solução.

E que aconteceu ontem à noite? A Prefeitura descumpriu a decisão do juiz Marcelo Sergio que mandava suspender a obra de realização da perícia. Ontem, numa ação unilateral completamente equivocada, no meu ponto de vista, a Prefeitura decidiu retirar as árvores que estavam rebrotando para retirar os tapumes.

Quer dizer, mataram as árvores, a obra foi interrompida e as árvores, porque a natureza é soberana, incrível e maravilhosa, começaram a rebrotar. Houve uma manifestação pedindo para tirar os tapumes, porque estavam atrapalhando o trânsito e também não deixavam ver o que estava acontecendo lá dentro. Agora, retiraram os tapumes e mataram os brotos.

Eu vou pedir, por favor, para passar um vídeo.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - Só para reforçar, o maior grupo organizado, que está nas audiências públicas discutindo o Plano de Metas da cidade, diz “não” ao túnel; o MP diz “não” ao túnel. A Prefeitura para a obra e volta, sem poder voltar, desrespeitando a natureza, desrespeitando o MP, dizendo para a sociedade de São Paulo: vocês não me interessam, não me interessam se acham que as árvores são importantes, e o túnel é desnecessário, vamos continuar fazendo isso e dando uma não-solução para a cidade.

Obrigada, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Encerrado o Pequeno Expediente, passemos aos comunicados de liderança.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - ( Pela ordem) - Sra. Presidente.

- Pausa.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Seria possível fazer um pequeno esclarecimento?

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Iríamos passar aos comunicados de liderança. Se o Vereador Senival permitir, a nobre Vereadora Janaina Paschoal tem a palavra.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Outro Colega vai usar o tempo da liderança. Eu gostaria, respeitosamente, de fazer um esclarecimento com relação à fala da Colega Marina, porque quem fez a solicitação para retirar esses tapumes fui eu. Fiz essa solicitação, por ofício, e fiz nas minhas redes, pelo seguinte: o MP entrou com ação, mandou parar a obra, a Prefeitura parou a obra, e aqueles tapumes estavam tirando duas vias de locomoção. Então, era uma via inteira na ida, e uma via inteira na volta. A população já não entendia mais por que estavam ali aqueles tapumes, e eu solicitei. Hoje, eu ia fazer um agradecimento à Prefeitura por ter retirado os tapumes.

Então, quero só dizer, com todo respeito à Colega, que não foi um desrespeito ao MP, porque a obra, até onde eu sei, não foi retomada, apenas os tapumes foram retirados e havia alguns buracos que foram fechados.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Nobre Vereadora Janaina, no tempo correto, eu vou falar sobre essa situação. Estive lá ontem por conta de denúncias de moradores, vou tentar explicar o que aconteceu, mas foi um erro da Prefeitura.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Assim, por enquanto, com todo respeito, eu estou felicíssima com a retirada daqueles tapumes. Eu ia até agradecer, mas eu vou ouvir os Colegas.

Obrigada pelo tempo, Vereador Senival.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Retiraram o tapume e mataram as árvores.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - O nosso gabinete também pediu via ofício, entramos no MP, quer dizer, foi uma força tarefa que a Câmara Municipal assina.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Passemos aos comunicados de liderança. Vamos seguir com o Regimento, por gentileza.

Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Obrigado, Presidente, Vereadora Edir Sales. Quero cumprimentar os Pares, cumprimentar todos aqueles que nos assistem pela Rede Câmara SP, leitores do Diário Oficial, os que estão no chat , e em todas as redes sociais.

Hoje, eu quero abordar um assunto que presumo ser muito importante, que é a situação atual dos ônibus elétricos em São Paulo. Muitos falam, mas não sabem a real situação.

Atualmente, a cidade de São Paulo conta com 429 ônibus movidos a bateria, a maioria dos quais comprado, a frota é de janeiro de 2023, e parte desses ônibus não consegue operar. É u m absurdo. Há ônibus que, como eu já disse outras vezes, mas vou reiterar os principais problemas enfrentados:

Primeiro, a principal dificuldade é a ausência de infraestrutura elétrica para a recarga das baterias nas garagens das empresas de ônibus, o que impede a operação dos veículos e contribui para o envelhecimento da frota, porque os ônibus novos estão lá e os velhos continuam circulando em função da ausência dos novos.

Segundo, há falta de planejamento para a substituição da frota.

Terceiro, o gargalo no fornecimento de energia. A demora de a Enel em realizar as ligações das garagens e a desadequação da tensão da rede de distribuição nos bairros são obstáculos significativos.

Quarto, o conflito entre Prefeitura e Enel. Existe uma disputa entre Prefeitura e a distribuidora de energia para achar um culpado, o que agrava a situação ainda mais.

Diante desse quadro, quais são as consequências? Obviamente reflete no povo. Primeiro, porque a frota circulante envelhece, uma vez que a meta de ter metade dos ônibus movido à energia limpa, até 2028, está em risco. A transição energética do transporte da cidade não avança como esperado.

Um dos principais marcos da legislação é a necessidade de reduzir em 50% as emissões de carbono na frota de ônibus. Isso implica na renovação de 50% da frota, até 2028, o que representaria um pouco mais de 6 mil veículos. No entanto, a cidade possui apenas 728 ônibus elétricos atualmente. São 429 ônibus movidos a bateria e 200 ônibus trólebus, os antigos trólebus, que já estão circulando há 30 anos.

O desencontro na eletrificação é um dos principais desafios na transição energética das cidades. Faltou planejamento e coordenação entre a Prefeitura e as empresas operadoras e a distribuidora de energia.

Nenhum grande exemplo internacional de transição energética foi realizado de forma isolada, ou seja, precisa passar primeiro por um planejamento. Não há esforços integrados na compra de veículos e na operação, um dos problemas que tem que ser solucionado o mais rápido possível. Essa é uma das grandes razões e dos problemas que estamos observando nos dias de hoje.

Quantas e quantas vezes já disse: Olha, precisa fazer uma visita nas garagens, porque boa parte das garagens, não são todas, é verdade, já tem as cabines prontas. Os carregadores estão lá, está tudo pronto, as baterias estão prontas. O que não chega até lá? É o que está escrito aqui: não chega a eletrificação, a energia e, por essa razão, as empresas correm o risco, inclusive, de sofrerem penalização contratual, multas contratuais porque é o que diz o contrato.

Se não se cumpre a obrigação contratual, há penalização. Ou seja, a empresa acaba sendo penalizada por 1, 2 ou 3 vezes em função de não ter cumprido a previsão contratual, que é obrigação do Estado, da própria Prefeitura e de a própria Enel, mas não garantem. E fica o dito por não dito. Ninguém é responsabilizado por nada. Sobra para quem? Para o usuário que paga a conta, que sofre no dia a dia.

Então, esse é o recado que queria deixar registrado, neste momento, porque acho que temos que tomar algumas posições e a Câmara Municipal tem que sair na frente na cobrança, exigindo que a Enel cumpra a sua obrigação.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos e a todas. Vou falar sobre o servidor público, pois há um ato, mas eu não poderia deixar de comentar a fala do Vereador Adrilles Jorge.

Eu só quero deixar V.Exa. atualizado, Vereador Adrilles Jorge. Paulo Freire não é somente o patrono de educação no Brasil. Foi aprovado um projeto de minha autoria e ele também é patrono de educação no município de São Paulo.

Já faz 28 anos que Paulo Freire morreu, em 1997 , mas é o autor brasileiro mais lido no mundo em todas as áreas; não é só na educação. Podem ver qualquer autor do Brasil , é o autor mais lido do mundo. Os livros dele são traduzidos para 20 línguas. Só um único livro dele, no Brasil, vendeu mais que um milhão de cópias.

Eu fico pensando: 28 anos depois que a pessoa morreu, quem vai se lembrar de la ? Talvez um neto ou um bisneto consiga se lembrar. Há pessoas que não fazem bem para a humanidade - inclusive, podem pensar que estão fazendo o bem, mas, às vezes, podem fazer muito malefício. Essas pessoas geralmente são jogadas no lixo da história , mas Paulo Freire, não. Ainda consegue ser o autor mais lido no mundo inteiro, depois de 28 anos.

Então, é impressionante como as pessoas às vezes falam bobagens . C om todo respeito , V.Exas., que gostam de falar de provas externas, Ideb e não sei o qu ê , vão ver como estão as provas dos alunos das escolas cívico-militares. Eu olhei e posso falar que estão abaixo da média. Há aqueles que estão muito acima da média, aqueles que estão acima da média, alguns deles estão na média e outros tantos estão abaixo da média, demonstrando que só disciplina não consegue construir conhecimento.

Há essa coisa de se remeter ao passado. Eu converso com muita gente. As pessoas falam, assim, para mim: “Mas, Toninho, antigamente era melhor, havia disciplina e as coisas aconteciam”. Não, antigamente, a mulher apanhava e não podia reclamar. Não tinha onde denunciar. Havia racismo e preconceito, não havia condição de reclamar, porque não havia lei que assegurasse as pessoas. Então, fica parecendo que era melhor, porque as divergências da sociedade não eram claras. Não emergiam para a superfície como emergem hoje.

Porém, as pessoas hoje também têm condição de lutar por direitos. Eu acho que é por isso que as pessoas da extrema Direita, às vezes, têm de se remeter a um passado maravilhoso, em que tudo funcionava. Não, peguem, por exemplo, a época do café, quando havia o senhor que mandava. Os filhos não podiam nem erguer a cabeça. Eram desconsiderados as crianças e os adolescentes. Hoje, as crianças, os adolescentes, as mulheres, as LGBTs, os índios, os negros têm direito, e não é só o homem branco hétero que tem direito nesta sociedade.

Há gente que não consegue trabalhar com o diferente, com a diversidade, só consegue trabalhar só com o padrão, que é o espelho de si mesmo. Essas pessoas têm dificuldade de trabalhar com a diferença, de trabalhar com o outro. É engraçado que falam que geralmente a Esquerda é intolerante, mas intolerantes são aqueles que não conseguem trabalhar com a diferença, olhando para o outro e vendo que é diferente, mas o respeitando.

Então, eu, particularmente, como educador e professor, sempre trabalho para que as pessoas melhorem, para que a educação torne as pessoas melhores.

Tenho de admitir e acreditar que também Vereadores e Vereadoras - eu inclusive - amanhã, sejam pessoas melhores. Que os Vereadores e Vereadoras, principalmente, aqueles que não conseguem ver a adversidade, um dia sejam pessoas melhores e que olhem as pessoas na sua totalidade.

Muito obrigado!

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvão Leite.

O SR. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigado, Sra. Presidente. Obrigado, amigos Vereadores, público que nos assiste pela Rede Câmara SP.

Venho aqui falar um pouquinho do nosso novo projeto do Grajaú. Quero compartilhar uma notícia que me enche de orgulho e esperança. Os meninos do Sub-15 e Sub-17 do Esporte Clube Terceiro Milênio representaram o nosso Grajaú no maior campeonato de futebol de base do Brasil e do mundo e o Sub-17 ganhou. Eles venceram a partida contra o tradicional Clube Centro Olímpico, uma conquista que simboliza muito mais que um resultado esportivo. É fruto de um trabalho sério, coletivo e comprometido com o desenvolvimento dos nossos jovens e com a transformação da região do Grajaú.

Deixo uma mensagem para os meninos do Sub-15, mesmo sem a vitória na primeira partida, saibam que a verdadeira conquista de vocês está na coragem e na determinação com que jogam. Continuem acreditando, treinando e acima de tudo, sonhando. Vocês já são vencedores representando o Grajaú, com muita garra.

Quero falar do menino, do jovem que nasce naquele canto esquecido do mapa, o extremo Sul de São Paulo. O que será que esse jovem cresce escutando? Com certeza é isso: “Você vive na periferia, mora no bairro perigoso, toma cuidado para não virar bandido”!

Eu sei que muitos desses meninos acabam crescendo sem perspectiva alguma. Isso me entristecia muito, mas é uma tristeza que nos moveu a agir e logicamente, junto com pessoas muito comprometidas que pensam assim também, criamos uma alternativa que tem se mostrado muito eficaz, para dar um caminho a esses adolescentes, a formação de jovens atletas.

Não sei se todos sabem, mas a Escola de Samba Estrela do Terceiro Milênio, tem um projeto de futebol, que é o Esporte Clube Terceiro Milênio. Temos trabalhado muito com as escolinhas que ensinam muito além do que jogar dentro das quatro linhas.

Dentro desse projeto que recebe os meninos para ensinar futebol, percebemos uma necessidade maior. Nós não precisamos formar só futuros craques, precisamos formar pessoas de caráter, que entendam o seu lugar no mundo e se orgulhe de terem nascido no Grajaú. E é isso que estamos fazendo.

Aos poucos estamos transformando essas escolinhas no que chamamos de Clube Formador, ou seja, além de criar novos jogadores, vamos formar pessoas. Pois queremos que esses jovens se sintam acolhidos, motivados e a se desenvolver dentro de suas possibilidades e limitações, mas sem a pressão de se tornarem profissionais precocemente.

Esse projeto faz parte da Federação Paulista de Futebol; da CBF e até da FIFA, ou seja, ao mesmo tempo em que investimos na formação desse ser humano completo, nosso futebol de base está voando.

Além da conquista do último final de semana, os meninos do Esporte Clube Terceiro Milênio irão jogar contra times como: Corinthians, Juventus, Santo André, São Caetano e assim por diante.

Estamos comprometidos a transformar uma região conhecida como violenta, num potencial de levar pessoas por meio do futebol.

Transformar aquele menino em uma pessoa com autoestima suficiente para poder tomar decisões lá na frente. E se ele virar o craque, vai ser um golaço, mas se não virar, tenho certeza de que será o cidadão consciente e capaz.

Muito obrigado, a todos!

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvinho Leite, completando o tempo do nobre Vereador Silvão Leite.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rapidinho. Obrigado Sra. Presidente! Boa tarde a todos, aos amigos da nossa comunidade, gostaria apenas para deixar um recado. Temos visto nos últimos dias o alto índice de dengue na região do Jardim Ângela. Estamos preocupados, porque virou uma pandemia e eu gostaria de fazer um comunicado importante para a nossa região. Que a nossa comunidade nos ajude a eliminar esses locais com água parada, mantenha os ambientes mais limpos, não descartem lixo em túnel, em vias públicas de forma totalmente irregular, tampem de forma regular as caixas d'água e façam a manutenção constante de lagos e piscinas.

A Subprefeitura de M’Boi Mirim já vem fazendo um trabalho muito grande para podermos minimizar a dor daquela região e gostaria de poder contar com toda a comunidade, com nossos amigos, nossos parceiros, com nossos Vereadores, para que nos ajudem nessa batalha para reduzirmos o problema de dengue, que está muito sério na região sul do Jardim Ângela.

Quero agradecer ao meu Presidente, ao nosso Líder, o Silvão, por esse espaço e desejar a todos uma boa Páscoa, que Deus abençoe grandemente a vida de cada um de V.Exas.

Muito obrigado, é o que eu tinha para dizer.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde, meus colegas Vereadores e Vereadoras. Vim falar de um assunto muito sério, que é em relação ao desmatamento na Sena Madureira. Mas antes disso, eu queria aproveitar para parabenizar todas as minhas colegas e os meus colegas Vereadores que ontem foram apoiar a manifestação dos moradores da Favela do Moinho que tentaram entrar aqui, Pastora Sandra Alves, Vereadora Keit, Vereador Toninho, Vereadora Silvia. Eu estou muito feliz que nós fomos em unidade. Inclusive, não foram apenas Vereadores da Oposição. Estou muito feliz de ter tido Vereadores de diversos campos e espectros políticos apoiando a manifestação justa dos moradores da Favela do Moinho. Fiquei muito feliz de estar ali, por exemplo, com a Pastora Sandra, porque é importante. Isso não é uma questão de partido, não. É uma questão de apoiarmos todas as pessoas que buscam um lar, uma casa. É o mínimo, é a mãe de todos os direitos. Não tem como termos saúde, educação, transporte, lazer, cultura sem casa. Não se consegue nada sem o mínimo, que é a moradia.

Dito isso, eu gostaria de trazer aqui o absurdo que presenciei na noite de ontem. Eu estava na Câmara no lançamento da Bancada dos Direitos Humanos e me avisaram que na região da Sena Madureira, a obra, que seria o túnel, não vai mais acontecer. Disseram que era uma obra terrível, uma proposta do Ricardo Nunes que iria tirar pessoas das suas casas, que iria retirar a área verde, e na região da Souza Ramos acabariam com uma nascente naquela região e que estavam cortando árvores.

Mais uma vez, a Prefeitura vai tirar a área verde, cortar árvores, que é um crime ambiental na região. A sorte é que a população estava atenta. Eu corri até o local. Para a minha surpresa, primeiro tentaram me impedir de entrar, mas consegui, depois de provar que eu sou Vereadora. A comunidade me disse que estavam, desde a tarde, retirando árvores. A princípio, me disseram que estavam tirando brotamentos, ou seja, uma espécie de um mato. Quando eu fui ver, aquilo não era brotamento. A Vereadora Marina mostrou no vídeo aqui, eu não trouxe o vídeo, mas eram árvores adultas, de anos, claramente, que foram simplesmente tiradas. Ficou só um toco da árvore. Isso é crime ambiental. É vergonhoso que isso aconteça.

Depois eu fui questionar dois servidores da Secretaria de Subprefeituras, Sr. Sérgio e Sr. Almir Máximo, na noite de ontem. O que eles me disseram é que a empresa terceirizada da Secretaria de Subprefeituras teria confundido a ordem de tirar tapume com a de cortar árvore. Honestamente, é um desrespeito com a população e comigo, pessoalmente. Eu chego lá, vejo árvores cortadas, uma situação de crime ambiental, e me dizem, Vereadora Renata, que foi culpa da empresa terceirizada, que confundiu tirar tapume com cortar árvore. Falaram isso na minha cara. Então, esse nível de desrespeito é muito complicado.

Queremos punição a quem cortou aquelas árvores. E nós estamos acionando a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, porque vai ter que pôr vigia contra a Subprefeitura. Eu estou aqui de forma pública, vim no púlpito falar, mas também estou oficiando, cobrando a Secretaria do Verde do Meio Ambiente que coloquem vigia 24 horas na Sena Madureira para impedir a Subprefeitura de cortar árvores ali. Vai ter que ser a Prefeitura vigiando a própria Prefeitura, porque não tem condição nenhuma disso acontecer. O que aconteceu foi um crime ambiental, que terá que ser apurado. Foi dito que nem sabiam o nome da empresa terceirizada. Mas o que é isso? É um nível de desrespeito brutal. Estive lá apenas durante à noite, quando os tapumes foram retirados, ou seja, primeiro cortaram as árvores e depois retiraram os tapumes. Eu estava lá, pude presenciar.

Com a Vereadora Marina, vamos redobrar nossa atenção sobre a região da Sena Madureira. A obra está embargada, Prefeito Ricardo Nunes; V.Exa. não pode ficar mexendo naquele local para retirar área verde. Todo o replantio - porque agora os tapumes foram retirados para se liberar a via - terá que ser feito agora com a comunidade; esse inclusive foi o compromisso assumido comigo na noite de ontem, por volta das 21h. Todo o replantio de árvores, que vai ter que ser feito, será com aquela comunidade, com os moradores, e vai ter que acontecer.

Inclusive quero que haja uma reunião na Subprefeitura de Vila Mariana com Parlamentares e representantes comunitários para que se defina como vai ser feito o replantio naquela região, porque é uma vergonha dizerem que confundiram a ordem de tirar tapume com a de cortar árvore. Queremos entender o que aconteceu; além disso, queremos a punição a esse crime ambiental e que o replantio das arvores do local seja feito com moradores e moradoras da região. Era isso. Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra, para comunicado de liderança pelo PP, o nobre Vereador Sargento Nantes.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde a todos. Quero parabenizar o Vereador Silvão pela iniciativa de investir nos jovens. Também acredito que profissionalizar os jovens é investir no futuro da nossa nação. Quero também mandar um abraço ao Adrilles, já que todo mundo mandou. É isso, escola cívico-militar. Vamos para cima, estou contigo, irmão.

Sra. Presidente, quero falar sobre dois temas que foram discutidos ontem neste plenário, que julgo de suma importância trazermos à luz, pois não foram explorados de uma maneira, a meu ver, de forma tão cristalina. Trouxe um vídeo, inclusive, que peço que seja exibido para ilustrar o fato.

O primeiro tema diz respeito à infeliz morte do senegalês Ngange Mbaye. Gostaria que fosse exibido um vídeo de momentos antes de ele ser alvejado.

- Exibição de audiovisual.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Vejam q ue ele está com a barra de ferro na mão e ataca e quase acerta a cabeça do policial; ou seja, isso é uma tentativa de homicídio. Se acertasse, possivelmente poderia levar o policial à morte; e o policial teve que se defender.

Foi uma infelicidade, uma fatalidade. E a Vereadora Luana se posicionou muito bem ontem neste plenário quando falou sobre o que tem acontecido com os camelôs no centro de São Paulo. Sou uma das pessoas que também acredita que a atividade do camelô tem que ser legalizada. Para mim, quem tem que correr da polícia é o bandido, não o camelô, não a pessoa que está trabalhando; porém, a atividade tem que de se dar de maneira organizada.

Porém, não vou fazer vistas grossas, não vou apoiar atitudes de grupos que frequentemente têm atacado os policiais que estão na região trabalhando e executando ordens, cumprindo a lei. Então, o apelo que faço é para trabalharmos para mudar as leis, porque o policial está na ponta da linha para cumprir regras; e quando está para cumprir regra, não está lá para correr risco de vida.

Mais uma vez, reforço que foi uma fatalidade; porém, eu não deixaria de exibir o vídeo e deixar transparente que o policial não executou o senegalês por ele ser negro, conforme foi veiculado. Vi isso na imprensa, em algumas matérias. Não, ele não executou, ele efetuou um disparo para se defender porque estava sendo vítima de tentativa de homicídio.

Outro tema que também quero trazer à luz é relativo a uma operação ontem da Polícia Militar na Favela do Moinho. Uma Vereadora desta Casa trouxe a informação que mais de 100 policiais da Rota apontaram fuzil na cara de pessoas trabalhadoras e de crianças.

Eu tenho que discordar porque, por mais de 20 anos trabalhei na Polícia Militar, inclusive 15 deles na Rota, e isso não é procedimento.

Então, como S.Exa. trouxe isso, fui me certificar dos fatos. E, óbvio que nada menos do que eu já esperava. Foi uma operação tranquila, sem qualquer incidente ou qualquer ocorrência. Não teve nenhum tipo de embate, e S.Exa. colocou que foram colocadas armas na cabeça de criança.

Desculpe-me, não sei qual é o intuito da nobre Vereadora de colocar a população contra a Polícia. Aliás, eu quero dizer que a instituição séria e bicentenária, inclusive, é um dos únicos braços do Estado que atendem às pessoas da favela.

Eu, nesses 20 anos, a maior parte do meu tempo de serviço estive dentro de comunidade e desafio essa nobre Vereadora para que faça uma enquete e converse com as pessoas de bem dentro da comunidade, para saber se de fato elas repelem a presença policial. Muitas vezes eu amparei mães que eram colocadas sob jugos de traficantes, que tentavam a todo o tempo seduzir seus filhos. Amparei pais que tinham filhas que se tornaram mocinhas e começavam a ser cobiçadas por bandidos, por traficante, por criminoso.

Então, quero deixar um recado aqui que eu já entrei na favela armado de fuzil, sim, várias vezes, e coloquei a arma na cara, mas foi na cara de bandido, de traficante, de ladrão. Nunca entrei na favela para colocar arma na cara de cidadão de bem.

Peço respeito às instituições e quando for trazer informações aqui, que trago informações sérias e precisas.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Tem a palavra, para comunicado de liderança a nobre Vereadora Marina Bragante, que tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sra. Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras.

Subi aqui muito animada, com muita energia para falar sobre o Plano de Metas, sobre a Sena Madureira. Desci, conversei com a nobre Vereadora Luana Alves e com a minha equipe. Então, voltei porque quero explicar melhor o que aconteceu na Sena Madureira ontem.

Falei que a Prefeitura descumpriu a ordem judicial e é verdade. Queria mostrar na tela o processo SEI que o Consórcio Sena Madureira fez contra a Prefeitura e a Subprefeitura. Quero ler para todo mundo, se eu conseguir pois isso é pequeno demais. Mas leio aqui no meu celular, se for preciso.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - A reabertura dos tapumes, de fato, é bem-vinda, como já dissemos, inclusive viabiliza a ciclovia. Após contato com o movimento Sena Madureira, uma série de Sras. Vereadoras e de Srs. Vereadores, incluindo as Vereadoras Janaina Paschoal e Renata Falzoni, fez esse pedido. Agora, esperamos que a Prefeitura escute a população, que tem participado das audiências públicas, e a obra seja de fato interrompida e repensada, deixando de constar da Meta 40, do Plano de Metas. Que a Prefeitura demonstre que participação social importa e que a cidade de São Paulo, de fato, escute quem mora nela.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Concluídos os comunicados de liderança, passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Tem a palavra a nobre Vereadora Pastora Sandra Alves.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - (Sem revisão da oradora) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, ocupar esta tribuna é uma grande oportunidade para falar um pouco do que Deus tem feito na nossa vida, e hoje presto contas do meu mandato à população e reforço o compromisso que a mim foi confiado.

Completamos cem dias de uma jornada de fé, de propósitos e de convicção de que um mandato popular precisa estar próximo das pessoas e atuando com coragem, empatia e firmeza. Nesse início de caminhada, estruturamos um gabinete de portas abertas, acolhedor e atento às necessidades reais da população. Realizamos mais de 500 atendimentos presenciais, escutando mães atípicas, idosos em situação de vulnerabilidade, trabalhadores, lideranças comunitárias e jovens com sede de oportunidades.

A escuta é a base da nossa atuação, porque políticas públicas não são feitas sem ouvirmos quem vive nos extremos e sente a ausência do Poder Público todos os dias. Com base nisso, protocolei seis projetos de lei, todos alinhados aos princípios da dignidade humana, da inclusão e da justiça social. Dentre eles, o destaque é o projeto que versa sobre a criação o Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva, que busca reconhecer, incentivar e valorizar as escolas que adotam práticas pedagógicas voltadas à inclusão de estudantes autistas, com altas habilidades e outras especialidades. Mais do que um reconhecimento simbólico, essa iniciativa significa um compromisso concreto com a educação que acolhe as diferenças e o combate a toda forma de exclusão.

Além de projetos de minha autoria, tive a honra de ser coautora de cinco importantes iniciativas legislativas, todas voltadas à proteção de direitos, especialmente o das mulheres, crianças e grupos historicamente negligenciados pelo Poder Público.

Também fui eleita Vice-Presidente da Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, o que nos tem permitido articular propostas em prol de uma cidade mais acessível, mais eficiente e mais humana no dia a dia, pois mobilidade também é dignidade.

O nosso trabalho, porém, não se restringe à produção legislativa. Nesses cem dias, atuamos fortemente em ações sociais. Nesta Casa, realizamos eventos e encontros que já mobilizaram mais de duas mil pessoas em momentos de escuta, de espiritualidade, de reflexão e de reconhecimento, como a palestra denominada A Saúde Mental da Mulher Cristã, além de homenagens às mulheres periféricas, que transformam realidades todos os dias e, muitas vezes, sem nenhum apoio institucional.

Se é verdade que celebramos avanços, também precisamos ter a coragem de denunciar alguns atos.

No último dia 2 de abril, data em que o mundo inteiro se une para celebrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, fomos surpreendidos - ou melhor, feridos - pela divulgação de um vídeo estarrecedor. Imagens de segurança mostraram um menino de apenas 11 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, sendo violentamente agredido por seu instrutor de capoeira em plena sala de aula, no Centro Educacional Meireles Macedo, na zona Oeste do Rio de Janeiro.

Ao invés de acolhimento e compreensão, o aluno foi alvo de violência física. Em vez de paciência e empatia, encontrou a brutalidade de um educador que falhou em sua missão mais básica. O vídeo - que está em todas as redes − mostra o instrutor aplicando uma rasteira no menino, derrubando-o no chão, enquanto seus colegas assistiam à cena com espanto. Uma agressão inadmissível, que revolta e envergonha qualquer sociedade minimamente comprometida com os direitos das crianças e das pessoas com deficiência. Como se não bastasse, a primeira atitude da direção da escola foi suspender o aluno, sob a justificativa de que ele teria desrespeitado o instrutor.

Uma inversão de valores que só escancara o despreparo institucional para lidar com a neurodiversidade e com o desafio da inclusão. Por isso, protocolei nesta Casa uma Moção de Repúdio contra esse ato covarde. E, neste momento, peço licença para que S.Exas. vejam o vídeo dessa agressão. Não podemos falar de inclusão de forma genérica, precisamos dar nome, mostrar os rostos, as cenas, a realidade crua e dura que muitas crianças vivem diariamente nos espaços que deveriam protegê-las.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - E sse vídeo mostra a ação do instrutor. O que acabamos de ver não é um caso isolado. É o reflexo de uma estrutura escolar que ainda falha em compreender que inclusão não é favor, é direito; que diferença não é obstáculo, é riqueza; que a neurodiversidade exige formação, preparo, sensibilidade e, acima de tudo, humanidade. E, infelizmente, essa mesma lógica da violência que se oculta atrás de discursos civilizados também atinge de forma cruel muitas mulheres brasileiras.

Como pastora e líder espiritual, é meu dever erguer a voz contra toda forma de violência, especialmente aquela que se esconde sob o véu da normalidade e do silêncio.

O recente caso do advogado e influenciador João Neto, preso preventivamente após ser acusado de agredir sua companheira em Maceió, é um triste reflexo de uma realidade que persiste em nossa sociedade. A violência doméstica não se limita às agressões físicas somente; ela se manifesta de maneira velada, através de palavras que ferem, olhares que intimidam e atitudes que subjugam. A violência psicológica corrói a autoestima, aprisiona a alma e silencia gritos de socorro que muitas vezes não são ouvidos.

Vivi a violência doméstica. Vi alguns comentários no vídeo em que postei quando disseram: “O que uma mulher não se sujeita por causa de dinheiro? ” Muitas das vezes não é o território de vulnerabilidade que nos segura num relacionamento, mas sim a dependência emocional. Eu queria pedir aos nobres Vereadores que se fazem presentes, que venham a acordar, porque há muitos anos a mulher negra periférica vem sendo ofendida e espancada e nunca teve coragem de falar. Já apanhei de homem, já fui dependente emocional − no físico, no espiritual e no transcendental. E hoje levanto a minha voz como uma nota de repúdio a esse advogado que, embora possua estudo, não tem a conduta e nem moral para continuar na posição que está, já que é um agressor, perpetrador da violência doméstica.

O machismo estrutural, enraizado em nossa cultura, perpetua a ideia de que o homem detém poder sobre a mulher, alimentando comportamentos abusivos e justificando ações inaceitáveis. É imperativo desconstruir essa mentalidade, promovendo a igualdade, o respeito e o amor ao próximo, princípios fundamentais da fé cristã.

Como comunidade de fé, devemos ser agentes de transformação, oferecendo apoio às vítimas, denunciando os agressores e educando as nossas famílias para que o lar seja um lugar de paz e segurança. Que possamos ser luz na escuridão, estendendo a mão àqueles que sofrem, trabalhando incansavelmente para erradicar toda a forma de violência. Que a justiça prevaleça e que cada um de nós assuma a responsabilidade de construir uma sociedade mais justa, compassiva e livre de violência.

Finalizo reafirmando: esses cem dias são apenas o começo. Seguiremos com coragem, fé, compromisso. Seguiremos denunciando o que precisa ser corrigido e propondo o que precisa ser construído. Seguiremos nos bairros, nas comunidades, nas escolas, nas igrejas e nesta Casa legislativa, porque o povo é a razão de tudo o que fazemos.

Em relação ao ocorrido ontem com os moradores da Favela do Moinho, sabemos que foi um ato triste, porque os moradores estavam desesperados. Mas também entendemos - por meio de algumas reportagens -, que mais de 80% dos moradores já estavam cientes e acordaram com o que o Executivo ofertou. Fomos até o local e levamos uma palavra de conforto, oramos com os moradores e decidimos em conjunto que o melhor caminho seria voltar para casa.

Parabenizo a GCM e a PM que, com muito carinho e respeito, em momento algum agrediram os moradores. Pelo contrário, estavam ali para proteger os moradores de si mesmos para que não se agredissem.

Prefeito Ricardo Nunes, sei que S.Exa. tem um coração humanitário e é por isso que hoje uso a tribuna dizendo: continue ouvindo os moradores da favela, continue ouvindo a Favela do Moinho. É na conversação e na escuta que teremos uma São Paulo melhor. E não se esqueça: continue trabalhando pelo povo e para o povo.

Se Cristo comigo vai, eu irei.

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales - PSD) - Parabéns pelos cem dias de mandato da Vereadora Pastora Sandra Alves. Uma grande revelação na Câmara também.

Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli. V.Exa. tem o tempo regimental de 15 minutos.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, claro que não queremos que as pessoas e os policiais se machuquem. Não queremos que ninguém agrida os policiais. Por outro lado, também não queremos que uma pessoa mate a outra para se defender.

Se, por exemplo, estou em uma sala de aula com alunos de dez anos, sempre devo fazer essa pergunta: quem, neste local, recebeu formação? Se há um conflito em sala de aula, o adulto da relação sou eu. Fui eu que recebi formação. Então, é minha obrigação ter discernimento para que não haja violência entre eu e o aluno.

No caso da Polícia, os policiais são agentes do Estado e o representam. Os policiais receberam formação. A pessoa do outro lado, muitas vezes, está desesperada pela sobrevivência. Penso no caso do rapaz senegalês, com mulher grávida de sete meses. Às vezes, a Prefeitura não concede os TPUs. Há quantos anos que a Prefeitura não concede o licenciamento para os ambulantes? Então, a pessoa percebe que o único meio de sustentar a mulher e o filho, que vai nascer, está no comércio ambulante. Então, a pessoa entra em desespero, fica fora de si, e nessa hora quem tem formação para resolver a situação, para evitar que haja agressão, é o policial. É esta a reflexão que deixo.

Agora, para mim, o policial é um trabalhador. E muitas vezes, o policial precisa fazer coisas que não gostaria de fazer, mas faz porque recebe ordens. Há toda uma pressão hierárquica e digo isso porque o Comandante também recebe ordens de alguém. Portanto, vejo o policial como trabalhador e sempre o protegerei como trabalhador, mas também imagino que na relação policial e cidadão ele seja a pessoa mais preparada.

E a pessoa mais preparada tem mais responsabilidade. É assim que penso, também não sou o dono da verdade, posso estar errado, mas é como penso.

Mas gostaria de falar uma coisa importante, e acho que a sociedade está pouco falando, mais os ambientalistas, alguns setores ambientais acabam falando. É a questão dos microplásticos, que no nosso ponto de vista é um risco para a saúde e para o meio ambiente.

Há muitas pesquisas mostrando que os microplásticos já estão presentes em cada órgão do nosso corpo. Pesquisadores encontraram no cérebro, sendo que o cérebro deveria ser o nosso órgão mais protegido. Faz parte dessas pesquisas pelo mundo inteiro. A professora e pesquisadora Thais Mauad, da Faculdade de Medicina da USP, se interessou pela quantidade de microplásticos no ar da cidade de São Paulo, tendo demonstrado em nossos pulmões partículas muito pequenas presentes, assim como no nosso sangue carreando muitas outras impurezas e gerando diversas doenças.

O sistema de gerenciamento de resíduos no Brasil é muito precário e a contaminação é muito comum nas cidades brasileiras. Nas calçadas é muito comum ver pessoas se alimentarem em recipientes plásticos. E quanto mais pobre a pessoa, mais utiliza plástico. É preciso saber que o poliestireno, que é um termoplástico, é levado ao solo, à água e ao ar. Pela via inalatória as partículas podem entrar no cérebro através do nariz, havendo uma conexão entre o nariz e o cérebro, lembrando que os microplásticos são minúsculos e as partículas mais encontradas são polipropileno, poliéster e polietileno.

Os microplásticos estão presentes em nossas roupas, em nossos móveis e até na comida. E isso é muito perturbador, porque afetam a estrutura do DNA, causam danos com várias consequências. Já se conhecem muitas doenças no cérebro que estão ficando cada vez mais frequentes, como Alzheimer, doença de Parkinson e acidentes vasculares cerebrais. Nossas vidas estão cercadas por plástico, onde vamos não há como evitar a inalação. Não só nós, mas todos os animais, vegetais e minerais.

Calcula-se que em alguns anos haverá mais plástico do que animais no mar. E haverá centenas de milhões de animais marinhos mortos pelo plástico. Na Europa já não se utiliza isopor em supermercados e restaurantes, enquanto aqui o isopor vem sendo regularmente usado nas entregas por aplicativos de alimentos. Ainda estamos bastante atrasados, porque a regulamentação da Lei Municipal 17.261/2020, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos plásticos no uso único, não foi realizada até hoje, apesar da pressão da sociedade, como por exemplo, no CADES Pinheiros, que entrou com um processo SEI aberto desde 2023, para regulamentar essa lei.

A Lei 17.453/2020, do município de São Paulo, que obrigava a oferta gratuita de água potável em bares e restaurantes para evitar as garrafinhas plásticas de uso único, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o argumento de que violava os princípios da livre iniciativa, da razoabilidade e do livre exercício da atividade econômica, não entrando em nenhum momento a consciência ambiental nessa decisão.

Assim, apresento o vídeo da Dra. Thais Mauad, que fez essa fala na reunião do CADES Pinheiros, propondo aos companheiros Vereadores e Vereadoras desta Casa para que se integrem a essa luta, para que haja redução de plástico, sempre que possível, com a eliminação do plástico de uso único.

Eu gostaria de mostrar o vídeo.

- Exibição de vídeo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - A Dra. Thais esteve no nosso gabinete. Nós conversamos muito e, inclusive, eu falei de pesquisas também, porque, depois do que ela falou, acabei indo para a internet para pesquisar sobre isso, porque é uma coisa pouca comentada. E já vi pesquisas em outros países, inclusive, que indicam que microplástico nos órgãos genitais masculinos diminui a quantidade de espermatozoides. Já são comprovações científicas, não é que pode acontecer, já está danificando vários órgãos do nosso corpo, mas falamos pouco disso. E ainda o combustível fóssil acaba sendo prioridade como matriz energética no mundo inteiro, causando malefícios, não à natureza somente, mas a todos os seres humanos, animais e tudo mais. Por isso, é muito importante esse assunto. E agradeço à Profa. Thais pelo trabalho e também pela preocupação.

Ela quis procurar a Câmara Municipal porque acha que os nobres Vereadores devem estar a par dessas questões, até porque somos nós que fazemos leis municipais para tentar dar uma solução a essas questões.

Tenho 34 segundos, Sra. Presidente.

Queria também falar que participei da assembleia unificada dos servidores públicos municipais, ontem e hoje. Na semana que vem também estarão unidos novamente na frente da Prefeitura. E eles têm razão: a inflação é diária, a inflação é anual. Quando não repõem a inflação anual, quer dizer que está perdendo todo dia, porque todo dia aumentam os preços dos produtos. E não tem cabimento o Prefeito dar um valor de 2,60%. O que poderia fazer, sim, é adiantar o 2,55% do ano que vem para este ano.

Eu vi a nobre Vereadora Janaina Paschoal e o nobre Vereador Fabio Riva falarem sobre isso na CCJ. Eu acho que está sendo criado um consenso na Casa, e temos somente que convencer o Executivo, porque, se isso acontecer, não será um prejuízo somente para este ano. Já amarra os 2,55% para o ano que vem.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Para concluir, nobre Vereador.

Já terminou o tempo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Concluindo, Sra. Presidente.

Quando for falar sobre qualquer reajuste inflacionário para o ano que vem, já vão falar: “Mas estão garantidos os 2,55%”. Quer dizer, menor que a inflação também. Então, estamos prejudicando dois anos, não somente um ano. Por isso, é inaceitável uma questão como essa. E o nosso mandato está dando o apoio à greve dos servidores públicos.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales- PSD) - Tem a palavra a nobre Vereadora Renata Falzoni.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Sem revisão da oradora) - Caros Vereadores, Mesa Diretora, prezada Sra. Presidente, vejam as imagens que vou pedir para o colega colocar no telão. São imagens sobre Sena Madureira.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - Ontem, finalmente, a maior parte dos tapumes foi retirada. O canteiro central, como sabíamos, está praticamente todo destruído. O crime ambiental está agora à vista de todos. Vão procurar as imagens que os senhores vão logo ver.

A ciclofaixa está bastante danificada, estações ainda não foram devolvidas. E sabemos, como normalmente acontece, que vai demorar muito para isso ser resolvido.

No dia 17 de fevereiro de 2025, o nosso gabinete mandou um ofício da Câmara Municipal para a Secretaria do Celso Jorge Caldeira. Falamos sobre os tapumes, a ciclovia, o asfalto, a reforma dos canteiros centrais. Pedimos providências para retirada dos tapumes, reforma da ciclovia, o asfalto, canteiros centrais, bem como a reposição das árvores da rua Sena Madureira, do subdistrito. No dia seguinte, foi o dia 18 de fevereiro, a Prefeitura nos respondeu se comprometendo a isso tudo, porque já estava muito claro na rescisão da unilateral relação ao contrato; não deu prazo, mas, dois meses depois, começou essa retirada.

Ontem mesmo, foi flagrada a equipe da zeladoria da Prefeitura cortando as mudas das árvores centenárias que haviam sido eliminadas na Sena Madureira, árvores essas que eu abracei com muita força, na tentativa de retardar a supressão delas.

Agora, eu pergunto: por que cortar as mudas que estavam resilientes, como nós, rebrotando? A obra está paralisada por indicação do Ministério Público, e a liminar interrompeu a supressão das árvores que voltaram a ser cortadas. Qual é o motivo de cortar as mudas, os filhotes das árvores centenárias?

Trata-se de reafirmar o crime ambiental. Precisamos declarar o canteiro central da Sena Madureira como uma área pública tutelada, a partir de agora, pela comunidade zelada por nós, mantida e fiscalizada, em especial, porque a obra do túnel da Sena Madureira agora consta do Plano de Metas.

Não é possível confiar em nenhuma equipe da Prefeitura para a tarefa de guardar, de manter aquelas árvores vivas. Daqui para frente, a nossa luta é não deixar que essa obra totalmente equivocada seja retomada.

O projeto é um total erro do ponto de vista ambiental, social e já é sabido e consagrado que não vai resolver o problema da mobilidade urbana. Já é mais que provado que gastar rios de dinheiro focados só no carro, em transportes individual, não resolve o trânsito, degrada a qualidade de vida, só traz prejuízos para a cidade e para nós, a população. Não ao Túnel Sena Madureira! Não à meta 40 do Programa de Metas.

Dito isso, sigo para outro assunto que é sobre o Aquático-SP, que está completando um ano de operação piloto na Represa Billings. A ideia do Aquático é muito boa. Existe, sim, uma demanda imensa para a transposição das represas para reduzir o tempo de deslocamento de pessoas na cidade, em especial, de quem mora em Pedreira e na região do Cantinho do Céu, mas vamos qualificar a discussão e olhar os números até então desse serviço.

O Aquático está em operação assistida, porque ainda não teve uma liberação ambiental, que deve ser dada pela Cetesb. Por esse motivo, opera em sistema tarifa zero.

Agora, vejam bem, a minha equipe levantou os números dos usuários das últimas quartas-feiras, dias úteis, e a média foi de apenas mil passageiros por dia. Se pegarmos as mais de 1.300 linhas de ônibus de toda a cidade como comparação, o Aquático, mesmo com tarifa zero, está entre as 200 linhas de menor uso.

Então, pergunto: o que está acontecendo com o sistema? Por que o sistema está com tão baixo uso, mesmo sendo tarifa zero? Qual é a avaliação que a SPTrans e a Gestão Nunes fazem do Aquático? Quais os planos para que o sistema efetivamente funcione? São perguntas que precisamos fazer, pois o Aquático foi muito alardeado na imprensa e na propaganda eleitoral.

O que que nós apuramos? A principal razão para que o Aquático funcione de uma maneira aquém da sua possibilidade é que não está integrado aos bairros. O principal problema é que as conexões com as demais linhas de ônibus e com o trem não foram feitas, ou seja, o Aquático fica isolado, sem acesso.

Os bairros Cocaia e Grajaú, por exemplo, precisam fazer uma segunda transferência para outro ônibus para conseguir acessar o Aquático. É muita baldeação e com tempo de espera entre elas. Essa baixa conectividade cria empecilhos, custos, tempos adicionais à população e explicam por que um número tão baixo do uso do Aquático, sem falar nos problemas ambientais que a Billings está sofrendo.

Neste ano, a Represa Billings completa cem anos. Imaginem que nós tivemos um projeto de intensa industrialização da região metropolitana mais ao sul-sudeste da cidade, o Grande ABC. Nesses últimos cem anos dessa industrialização foram descartados, de todas as formas, muitas impurezas tanto no ar quanto no solo. E tudo isso está sedimentado abaixo da linha d’água da Billings, sem falar que hoje ainda existe descarte inadequado de resíduos sólidos e lançamento de esgoto in natura na própria Represa, por ação e omissões da Sabesp, que já temos denunciado. Por isso é fundamental que apuremos qual é o estado da parte mais ao fundo da Represa Billings, que é notadamente acumuladora de muitos poluentes danosos para a saúde de todo o mundo.

A Deputada Tabata Amaral, a ativista e minha amiga Mayara Torres e eu convencemos o Ministério Público a instaurar uma ação civil pública sobre a qualidade das águas da Billings, as mais profundas. Eu quero saber o que tem debaixo de cinco metros daquela água. O que nós temos de poluição lá embaixo? O que nós temos de perigoso, de veneno abaixo daquela água? Eu não descarto a possibilidade de que muitas pessoas deixam de usar o Aquático por um medo real da contaminação microbiológica pelas gotículas na movimentação dos barcos. O licenciamento ambiental para a operação definitiva da Aquático está atrasado há mais de um ano. A empresa contratada pela SPTrans deveria ter entregue o relatório em 2024 e até agora nada.

Então, Sra. Presidente e amigos Vereadores, ainda quero adicionar mais um dado. Foi prometido a intermodalidade no Aquático. Sucede que se alguém chega de bicicleta para fazer a transposição da Billings, somente poderá fazê-lo no barco de 60 pessoas, mas nunca se sabe se o barco que está operando, naquele momento, é o que permite o embarque da bicicleta.

Portanto, são todas essas burocracias, essa falta de inteligência operacional que atrapalha muito o sucesso de algo que tem e que pode dar certo, que é o Aquático-SP. É mais um tema que vamos ficar em cima, fiscalizando e cobrando para que seja efetivo e que cumpra o papel relevante para a mobilidade da cidade, porque o potencial hidrográfico que temos em São Paulo é imenso e um projeto mal planejado, mal executado, não pode colocar tudo isso em xeque.

E agora, para finalizar, Colegas, eu quero que os senhores prestem atenção no PR 47/2025, que muda a nomenclatura e também a competência da nossa Comissão de Transportes, que deverá receber o nome de Mobilidade e aumentar a sua competência. E pretendemos incluir nessa Comissão as atribuições referentes ao transporte hidrográfico.

Muito agradeço a todas e todos. Uma excelente Páscoa a todos, para nós.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Só um minutinho, Presidente. Gostaria de enaltecer o nosso Vereador Bruno Zancheta, de São Carlos, que está visitando a nossa Casa hoje.

Bem-vindo à nossa Casa e também ao Movimento Brasil Livre. É uma grande honra tê-lo conosco. Muito obrigada. (Palmas)

Obrigada, Presidente.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Paulo Frange, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Tem a palavra o nobre Vereador Adrilles Jorge, o último orador inscrito no Grande Expediente.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Sem revisão do orador) - Eu vou responder, Sra. Presidente, às críticas que, reputo, absolutamente estranhas, que a Esquerda fez aqui contra mim, numa espécie de consórcio de sindicatos. O Vereador Dheison falou, em consonância com o Vereador Ananias, que eu não respeito direitos humanos; que eu, eventualmente, junto com outra Vereadora, quero impor penas mais duras para pichadores, que eu deveria impor penas também, inclusive, para quem pichou a estátua da Praça dos Três Poderes.

Existe um princípio, meus caros Vereadores, da proporcionalidade: se alguém rouba um pão, deve ser punido pelo delito de roubar um pão; se alguém comete um assassinato, deve ser punido rigorosamente pelo crime de assassinato. A cidadã, mãe de família, Débora, cabeleireira, foi punida como golpista de estado. Isso é um ato de lesa humanidade, é um ato contra qualquer princípio de direitos humanos condenar a 14 anos de cadeia, deixar uma mulher dois anos sem ver sua família, simplesmente porque pichou. Perdeu, Mané! A Vereadora que protocolou o projeto para punir pichadores, simplesmente cita: eles têm de limpar. Se a Débora limpasse aquela pichação com batom, já estaria de bom tamanho? Talvez seis meses de detenção, que poderia ser comutada em uma pena de cesta básica doada a uma comunidade ou coisa do tipo. Os senhores acham, meus caros Vereadores da Esquerda, que é direito humano uma mulher ser condenada a 14 anos de cadeia? Sério?

Outros Vereadores falaram que eu falava mal de Paulo Freire, exatamente porque estabelecia uma espécie de pedagogia do oprimido. Falava que todo oprimido deveria ser um ressentido e um revoltado, e que Paulo Freire seria o autor mais lido. Primeiro, é mentira, o autor mais lido do Brasil é Paulo Coelho, de quem também não sou grande fã; depois vem Jorge Amado, Machado de Assis, Graciliano Ramos, alguns grandes autores e muito maiores do que Paulo Freire, que realmente inoculou esse princípio revolucionário-marxista de ressentimento, contra exatamente a hierarquia, a valorização da autoridade, a hierarquia do professor que ensina, do aluno que aprende e coisas do tipo, que reverberam em tráfico de drogas dentro de escolas públicas, em agressão de professor contra alunos, de aluno contra professor, em maus estudos ou coisas do tipo.

E quero estabelecer exatamente essa falta de hierarquia dessa educação socioconstrutivista do Paulo Freire não só em escola de periferia, mas nas autarquias dos altos ensinos, inclusive nas hostes da USP, que formou gente como o Sr. Alexandre de Moraes, como outros eméritos ministros do Supremo Tribunal Federal, que exatamente por não terem esse senso de proporcionalidade, por haver inoculado esse senso, talvez, revolucionário paulofreireano ou eventualmente oportunista, seguem essa linha pseudoprogressista de educação, e estão exatamente condenando pessoas que são conservadoras a 17 anos de cadeia, simplesmente por terem invadido uma propriedade privada do Estado, que é a Praça dos Três Poderes. Esse é um juiz que exatamente condena uma mulher, uma mãe de família, um homem, um feirante, que morreu na cadeia, como Cleriston, por uma simples invasão de propriedade, condena sem o legítimo direito de defesa em primeira, segunda, terceira instância, criando um inquérito com tipificações criminais que não existem. Esse juiz é também um discípulo direto de Paulo Freire, que usa da ideologia para massacrar, perseguir, censurar pessoas que pensam diferente, colocando-as como opressoras.

Olha só a esquizofrenia: você oprime, cala, censura, tortura, deixa morrer na cadeia dizendo que está combatendo a opressão contra o legítimo estado democrático de direito.

Então, meus caros Vereadores, a desordem institucional é fruto da desordem educacional de uma ideologia inoculada desde a tenra infância em escolas públicas, mas também perpassa para a autarquia do ensino público e privado do Brasil. Ensino público das grandes universidades, como a USP que inoculam um princípio ideológico nesses que se formaram juízes da Suprema Corte, hoje, que defenestram exatamente o senso de proporcionalidade da justiça.

Então, desde a mais tenra infância, desde o aluno que agride o professor porque acha que o professor é uma autoridade nefasta, baseado nessa ridícula pedagogia do oprimido Paulo Freire até o juiz de alta intelectualidade, das mais altas universidades do país, que condenam uma mulher, por ter pego o batom e pichado uma estátua, a 14 anos de cadeia porque acham que ela é golpista, tudo isso é fruto de uma ignorância calcada no modelo Paulo Freire de educação.

Isso é o que eu tinha a dizer, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Concluído o Grande Expediente, passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Pela ordem, Presidente. V.Exa. encerrou?

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - É para desejar Boa Páscoa para as pessoas que estão nos acompanhando, para todos os funcionários, todos os Vereadores, nesse período tão importante de renovação para todos nós.

Obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Edir Sales - PSD ) - Exatamente. Boa Páscoa para V.Exa. também, para todos Vereadores presentes. Que o Espírito Santo de Deus esteja presente no coração de cada um. Esse é o verdadeiro significado da Páscoa.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 22 de abril, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Convoco, também, os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 23 de abril, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 24 de abril. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Sob a proteção de Deus, encerramos os nossos trabalhos.