201ª SESSÃO ORDINÁRIA

28/03/2023

- Presidência dos Srs. Milton Leite e Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini Brandão, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Dr. Nunes Peixeiro encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 201ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 28 de março de 2023.

Comunico aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa pareceres de redação final exarados pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 429/2022 e ao PL 537/2017.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, os pareceres permanecerão sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

De ofício, esta presidência adia o Pequeno e o Grande Expedientes, bem como o Prolongamento do Expediente.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Qual é a questão de ordem, Vereador?

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Era antes de o senhor colocar em votação “adio isso, adio aquilo, adio tudo”. Eu indago...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - De ofício, já adiei, por acordo.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Oi?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Conforme o Colégio de Líderes, adiamos por acordo, Vereador.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Gilson Barreto presente.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu faço um apelo e apelo ao Plenário...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vereador, eu passo a palavra a V.Exa. em seguida. O esclarecimento de V.Exa...

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - É que V.Exa. ainda não falou “aprovado”, ainda não.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Roberto Tripoli presente.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - É uma verificação nominal, aí não pode ser assim. Nós não podemos mais falar. No Colégio de Líderes só V.Exa. fala.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o senhor poderia deixar outros Vereadores falarem, por favor?

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Os outros têm dois...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Já está esclarecido, Vereador.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. e o Vereador Xexéu Tripoli não deixam mais ninguém falar.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Tem de vir à Câmara para falar aqui, Vereador. De longe não dá.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Posso falar, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Pode, Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Eu gostaria de pedir um minuto de silêncio a esta Câmara para a Professora Elisabeth Tenreiro, que ontem, infelizmente, faleceu por causa de uma agressão que aconteceu na Escola Estadual Thomazia Montoro. Então, gostaria que fizéssemos um minuto de silêncio para essa professora que era uma defensora da ciência, da educação, trabalhou durante anos no Instituto Adolpho Lutz e ontem, infelizmente, faleceu por causa de uma agressão violenta que aconteceu na Escola Estadual Thomazia Montoro.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Conforme avençado no Colégio de Líderes, como o Vereador não pediu, fica adiado, de ofício, o Pequeno, o Grande e o Prolongamento do Expediente, por entendimento do Colégio de Líderes. Não houve pedido de verificação nominal de votação, o que seria compatível quando...

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu pedi, sim. É que fases...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - V.Exa. quer que faça por votação...

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Eu pedi, sim.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Os Srs. Vereadores favoráveis ao adiamento do Pequeno e Grande Expedientes, assim como do Prolongamento do Expediente, permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Verificação nominal.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Já está aprovado, já é tarde, Vereador. Ficou precluso. Agora, sim, eu já votei.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Isso aí é pior que o Estado Islâmico. Está tudo bem. Vai fazer o quê? Al-Qaeda, Estado Islâmico...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Espero que V.Exa. não tenha nenhum problema com o Estado Islâmico, com islamita desse...

- Manifestações simultâneas.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - (Pela ordem) - Vereador Tatto, o senhor poderia deixar quem está aqui trabalhar, por favor?

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Alessandro Guedes presente.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Eu estou na Casa e V.Exa...

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vereador Arselino Tatto, eu preciso fazer um minuto de silêncio pela passagem da professora que sofreu uma violência, cometida por um adolescente de maneira brutal, e foi a óbito; perdeu a vida no seu ambiente de trabalho, com dignidade, com 71 anos de idade. Difícil.

Passemos ao minuto de silêncio.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Passado o minuto de silêncio, informo: conforme acordo do Colégio de Líderes, amanhã haverá extraordinária, que será convocada ao final da sessão pelo nosso Vice-Presidente Xexéu Tripoli.

Passo a Presidência ao Vereador Xexéu Tripoli para a condução dos trabalhos. Lembro que as inscrições estão abertas para aqueles que desejam falar. Já estão inscritos os Vereadores João Jorge, Dr. Sidney Cruz e Silvia da Bancada Feminista.

- Assume a presidência o Sr. Xexéu Tripoli.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que registre a minha presença. Peço também que me inscreva para um comunicado de liderança. Muito obrigado.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que me inscreva para um comunicado de liderança. Muito obrigado.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que registre minha presença.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço que me inscreva para um comunicado de liderança. Muito obrigado.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para reforçar, peço que me inscreva para um comunicado de liderança. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo e pelas redes sociais, na semana passada votamos o projeto de lei do Prefeito Ricardo Nunes que majorou as multas para cidadãos e empresas que insistem em depositar entulhos e lixos nas ruas e calçadas.

Houve uma grande cobertura da mídia sobre o assunto. O Prefeito Ricardo Nunes ficou feliz com a Câmara por ter aprovado seu projeto. Eu publiquei a referida aprovação nas redes sociais, e muita gente parabenizou a Câmara. Quero, inclusive, repassar os cumprimentos que recebemos da comunidade paulistana aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras pela aprovação, porque ninguém mais aguenta tanta enchente.

Fato é que falávamos, na semana passada, que normalmente as enchentes são culpa do Prefeito ou de São Pedro quando, na verdade, temos de admitir que alguns cidadãos menos zelosos têm a sua parcela de culpa também.

Muitos escreveram que a Prefeitura poderia fazer campanha de educação. Creio que sim, mas eu aprendi desde cedo, com meus pais, embora nunca tenha fumado, que não se joga uma bituca de cigarro, uma garrafa pet , uma lata de Coca Cola nas ruas. Não se amassa um papel qualquer para jogar na rua, nem mesmo um papel de bala. Isso vem de berço, vem de casa.

Tempos atrás, víamos pessoas abrir o vidro do carro e jogar lixo na rua - até hoje vemos algum maluco fazer assim. Acho que esse tipo de campanha para não jogar lixo na rua deveria ser absolutamente desnecessária, mas sempre lembramos às pessoas que não joguem lixo dessa forma porque o preço quem paga é toda a sociedade.

Estive com o Prefeito no dia seguinte após a aprovação da lei, quando S.Exa. me mostrou um vídeo em que está registrado desleixo e desrespeito. Vejam se uma pessoa dessas precisa de educação ou de multa.

- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Olhem lá. O primeiro chegou lá e jogou o lixo na rua. Depois vem uma senhora também. Sai do mesmo lugar, da mesma loja. Vejam o que deixaram lá.

Houve uma denúncia, há gravação em vídeo. A Prefeitura de São Paulo foi lá e tascou-lhe uma multa, tenho em mãos o auto de infração no valor de R$ 20.314,00. Eu pergunto: um cidadão desses precisa de campanha educativa ou de multa para sentir no bolso? Jogar lixo e tábua na rua, saindo da loja. Gente, pague alguém ou leve onde há locais certos para destinação.

Quero parabenizar e agradecer à Casa por ter aprovado o projeto de lei - salvo engano foi por unanimidade - na semana passada, que majora as multas para quem deposita lixo ou entulho nas ruas da cidade de São Paulo.

Era o que eu tinha por hoje. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, Vereador João Jorge. É muito importante esse tema.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Dr. Sidney Cruz.

O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiramente, quero agradecer a V.Exa. e cumprimentar os nobres Vereadores e o público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo.

Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um agradecimento mais do que especial, hoje, ao nosso Prefeito Ricardo Nunes e, principalmente, ao Secretário de Saúde, Dr. Luiz Carlos Zamarco.

Hoje, pela manhã, com todo o corpo técnico, caminhamos na região da Pedreira e visitamos alguns equipamentos da área da saúde. Passamos pela AMA do Parque Doroteia. Fomos até o Jardim Apurá e visitamos o espaço onde será a nova UBS do empreendimento Espanha, construído na época do Prefeito Haddad, com 3.864 unidades e mais de 14 mil novos habitantes. Estamos levando os equipamentos públicos prometidos, agora, na gestão do Prefeito Ricardo Nunes.

Aproveitei o ensejo da visita do Secretário, com o Dr. Marcelo, Coordenador de Saúde da região Sul, e fomos até a UBS do Jardim Pantanal, uma UBS muito pequena, que tem uma proposta de concessão de um espaço em um terreno que fica em frente à UBS. Já encaminhamos um pedido de concessão à Secretaria Estadual de Saúde. Estamos esperando o deferimento desse pedido e eu tenho certeza de que, em breve, teremos uma nova UBS no Jardim Pantanal. O Jardim Pantanal fica lá, na divisa com Diadema.

A nossa primeira visita foi à AMA do Parque Doroteia, como eu falei. Lá, a unidade foi ampliada, Vereador Coronel Salles, e teremos, em breve, graças ao Prefeito Ricardo Nunes, mais uma UPA na região da Pedreira. Será inaugurada na segunda quinzena do mês de abril. Ou seja, teremos uma revolução na área da saúde, em um território onde a população esperava há décadas por mudanças.

Quero aproveitar, também, e agradecer sobre um feito que era uma das demandas prioritárias do território: o alargamento, a ampliação da Estrada do Alvarenga. Quem acompanhou sabe que tivemos um problema de desmoronamento de parte da pista por conta das chuvas fortes. O Prefeito esteve presente em um domingo pela manhã, Vereador Camilo Cristófaro. Prometeu resolver imediatamente o problema do desmoronamento. Em um segundo momento, houve uma promessa de ampliação da Estrada do Alvarenga.

Pois bem, o Prefeito anunciou que a segunda quinzena de abril será um momento muito especial para a região da Pedreira, com obras importantes que a população estava aguardando há anos. Então, teremos, lá, a ampliação da Estrada do Alvarenga. Serão 450 metros. A obra terá a duração de 20 meses, com programação de entrega no mês de setembro de 2024.

Vereador Celso Giannazi, V.Exa. conhece a região. Essa obra vai trazer tranquilidade e qualidade de vida para quem mora lá, em Sete Praias, na Guacuri, no Santa Amélia, no Parque Doroteia, no Primavera, no Pantanal, na Comunidade do Arrebento, no Jardim Apurá, sem esquecer da Missionária, da Júlia e do Jardim Selma.

Quero finalizar, agradecendo em nome de toda a população da região da Pedreira por essas mudanças importantes que irão acontecer nos próximos meses graças ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, Vereador Dr. Sidney Cruz. Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores e telespectadores da TV Câmara. Venho à tribuna com muita tristeza, porque sou professora e me coloquei, inclusive, no lugar da colega que faleceu ontem. É com muita tristeza que venho lamentar a morte da professora Elisabeth Tenreiro de apenas 71 anos. Era professora da Escola Estadual Thomazia Montoro, que ontem teve um episódio trágico de uma agressão violenta por parte de um estudante de apenas 13 anos. Ela era professora de Ciências, que acreditava na educação como missão; era, inclusive, funcionária aposentada do Instituto Adolfo Lutz. Ela foi vítima dessa agressão absurda. Quero também cumprimentar a coragem de duas outras professoras: Cintia Barbosa e Sandra Pereira, que conseguiram, pela coragem e habilidade, dominar o agressor evitando que outras tragédias ainda piores pudesse acontecer nessa escola.

A pergunta que todos devemos fazer é: por que um adolescente de apenas 13 anos resolve esfaquear professores e estudantes na escola em que ele estuda e convive? Daí vamos ver o histórico do aluno. Esse aluno chegou nessa escola vindo de outra escola, em que já havia sido feito um boletim de ocorrência, exatamente, por ter comportamentos violentos, agressivos. E nas suas redes sociais já fazia apologia de armas de fogo e de simulação de ataques violentos.

Apesar desse histórico, o Secretário Estadual de Educação, Sr. Renato Feder, afirmou que a nova escola foi pega desprevenida. Nesse período de permanência, a diretora não recebeu nenhum aviso e nem teve ciência de nada que chamasse atenção. O que é muito complicado: como um aluno com esse histórico vai para outra escola, sem que a direção dessa nova escola tenha ciência do seu histórico?

Um aluno da escola disse à reportagem que testemunhou, na semana passada, um episódio de agressão desse mesmo estudante que matou a professora contra um outro estudante, por conta de palavras racistas. Esse aluno agressor já tinha proferido, anteriormente, ofensas a outro estudante. Chamou o estudante de macaco e proferiu ofensas racistas.

Esse adolescente fazia referências nas redes sociais ao autor do Massacre de Suzano. Em sua conta no Twitter, ele usava o nome Taucci, que é o sobrenome do garoto que abriu fogo contra colegas em Suzano há quatro anos.

O agressor de ontem usava também uma máscara sobre o nariz e a boca com o desenho de uma caveira. É mesma máscara usada tanto pelos atiradores de Suzano, assim como pelo adolescente que atacou duas escolas em Aracruz, no Espírito Santo, no ano passado.

Vamos vendo que há uma série de fatos em comum em todos esses atentados. A máscara da caveira usada em Suzano, Aracruz e, agora, na zona oeste de São Paulo, é símbolo dos supremacistas brancos. Os grupos extremistas República da Flórida e Divisão Atomwaffen se exibem na internet com essas máscaras. Inclusive, na internet, circulam imagens de garotos fazendo a saudação nazista ao Terceiro Reich com um braço estendido e o rosto coberto pela mesma máscara de caveira.

Diante dessa tragédia, o Governador Tarcísio de Freitas disse ao G1 que estuda colocar policiais em escolas de forma permanente. Sabemos que maior policiamento e mais repressão são respostas tradicionais da direita, mas que não resolvem, de forma alguma, o problema.

Existem, na Câmara Municipal, projetos para colocar detector de metais nas escolas e câmeras dentro das salas de aula, porém essas medidas não resolvem o problema.

Ontem, na capital, há quatro anos em Suzano, e, no ano passado, em Aracruz, ocorreram crimes de ódio, crimes motivados pela intolerância, pelo racismo e por ideologias da extrema direita, fascista e nazista; e esses estudantes, adolescentes estão vendo isso na internet.

Esses atentados também são resultados de apologia e da liberalização das armas de fogo, que cresceu muito no Brasil com o bolsonarismo. Os que querem detector de metais nas escolas são os mesmos que dizem que têm que liberar as armas. Isso é muita incoerência.

Em primeiro lugar, nossas escolas precisam de acompanhamento psicológico e de políticas de mediação de conflitos. As escolas estaduais de São Paulo, por exemplo, estão sem atendimento psicológico há, pelo menos, um mês. Além disso, nossas escolas precisam de um ensino que promova direitos humanos e combate a extremismos.

Foi com essa compreensão que nosso mandato fez dois projetos, um em 2021, para criar um programa de implementação da educação para igualdade de gênero e racial nas escolas municipais; e outro, no ano passado, que se chama “Escola Sem Nazismo”, para que cada estudante saiba o quanto o nazismo, o fascismo e ideologias de extrema direita são prejudiciais à humanidade, e é por isso que acreditamos numa educação libertadora, uma educação emancipadora e uma educação em que estudantes, professores, educadores e educandos tenham paz dentro das escolas. Eu, que sou educadora, fico muito triste quando episódios como esses acontecem.

Para isso, menos armas e mais livros.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, mediante o acontecimento lamentável de ontem, na Vila Sônia, como me passou o ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Marcelo Salles, este Vereador já entrou em contato com as duas professoras - penso que até em nome desta Casa - e elas receberão a Medalha Glória Maria como pessoas, mulheres especiais, mulheres guerreiras, mulheres que salvaram vidas ontem; e a família da professora que foi morta ontem receberá a homenagem, porque essa senhora de 71 anos trabalhava gratuitamente nesse colégio, por amor à educação, coisa muito difícil hoje neste país. Então, as duas professoras que ontem deram nó de gravata nesse débil mental retiraram o facão da sua mão e salvaram vidas serão contempladas por esta Casa com a Medalha Jornalista Glória Maria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Para fazer comunicado de liderança, tem a palavra o nobre Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores e telespectadores da TV Câmara, o motivo que nos traz aqui é de muita tristeza. Primeiro, venho lamentar a morte da nossa Profa. Elisabeth, na Vila Sônia, num episódio terrível, que se repetiu mais uma vez.

Na semana passada, na Comissão de Educação, presidida pela Vereadora Edir Sales, da qual faço parte - e vejo outros companheiros que também fazem parte, como os Vereadores Luna Zarattini Brandão, Celso Giannazi e Elaine do Quilombo Periférico - estávamos em um dilema quanto a um projeto de lei de autoria da combativa Vereadora Rute Costa, no qual S.Exa. trazia, no bojo da sua proposta, a possibilidade de termos um sistema de vigilância, vigilantes nas escolas municipais. Disse S. Exa., há pouco, que se antecipou a essa tragédia, e, naquele dia, a Comissão aprovou essa proposta da Vereadora Rute Costa para que consigamos colocar algum aparato de apoio nessas escolas. Por óbvio que não é o único remédio. Temos de aumentar a estrutura de psicopedagogia nas nossas escolas. Temos de dar, inclusive, apoio nas escolas indiretas, porque estamos acolhendo crianças também nesses centros e precisamos dessa retaguarda.

Então vejo aqui a Vereadora Rute Costa e quero cumprimentá-la pela clareza.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Muito obrigada e me permita, Vereador, gostaria de fazer uma intervenção durante a vossa fala.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - Pois não.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Tenho defendido, incessantemente, nesta Casa, a segurança na escola. Às vezes sou questionada, aliás muitas vezes, nos meus pleitos quanto a câmeras instaladas nas escolas, quanto a detector de metais nas portas das escolas, quanto aos vigilantes, que são muito necessários dentro das escolas.

Sou combatida, inclusive, por conta da falta da liberdade de cátedra do professor. A liberdade de cátedra que hoje - e não vejo ninguém falando - levou a Betinha ao túmulo. Se houvesse uma câmera de segurança na entrada, se houvesse um vigilante de plantão naquele lugar, certamente aquele aluno, que veio encapuzado, com uma atitude muito suspeita - e V.Exa., que é dessa área, sabe muito bem o que estou falando - seria interpelado antes de ter acontecido essa grande infelicidade dentro da escola.

Então, gostaria de pedir aos Colegas um pouco mais de sensibilidade, pedir também às famílias dos alunos, aos professores da grande academia de educação, para que sejam preservados; que eles tenham, sim, um olhar desta Casa, um olhar da Prefeitura, no sentido da segurança. Tenho batido incessantemente nessa tecla, Coronel Salles, assim como V.Exa. tem visto.

Ontem conversei com o Coronel Palumbo, que é coautor também de alguns de seus meus projetos na Câmara. Tenho pedido incessantemente e quero, novamente, hoje, fazer um novo apelo a quem tem amor à Educação: que essa seja a última vida que tenha sido ceifada por falta de segurança na escola, tanto por parte dos alunos, quanto por parte dos professores. Eles todos serão acolhidos quando as câmeras forem colocadas nas entradas e dentro das salas de aula. Os professores também estarão acolhidos quando os vigias estiverem lá.

Acolhidos também quando se fala aqui que não pode levar celular para a escola. Estamos em pleno século XXI, não existe um lugar globalizado no mundo em que não haja uma câmera de segurança; em que não haja o celular presente na mão das pessoas, aliás, para que se faça segurança, inclusive, pessoal.

Então faço, hoje, um grande desabafo, me perdoe, dentro de sua fala.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - Não, absolutamente.

A SRA. RUTE COSTA (PSDB) - (Pela ordem) - Não só o desabafo, mas também um pedido de sensibilidade aos projetos que trazem mais segurança às escolas. É muito necessário, não só para os alunos, mas para os pais, que deixam suas crianças dentro da sala de aula, achando que estão seguras.

Infelizmente, não cheguei aqui a tempo de prestar à querida professora as minhas homenagens, mas faço-as agora: à querida Professora Betinha, que, com 71 anos, ainda estava dentro da sala de aula, ensinando por vontade própria, com o chamamento do ensino, com o chamamento do aprender, do objeto de conhecimento.

Portanto, faço este apelo: às vezes aqui ficam as picuinhas, de esquerda ou direita, mas o que desejo dizer aqui é que, no fim, a população é quem sofre; a população, lá no fim, é quem sofre; sofre perda de alunos; sofre perda de professores. Então, que hoje, em São Paulo, seja marcado o fim disso. Que possamos caminhar em direção à segurança nas escolas.

Muito obrigada, Vereador Coronel Salles.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Eu que agradeço sua intervenção e corroboro e apoio o posicionamento de V.Exa.

Para encerrar, comunico que eu estou protocolando um pedido de CPI, assinado por vários Colegas Vereadores presentes, para investigar o furto de cabos e fios na cidade de São Paulo. É uma vergonha o que está acontecendo: semáforos desligados, ocorrência de acidentes, ruas sem iluminação. Isso não é mais possível. Tão vil quanto o ladrão é o receptador, que é quem mais lucra com a tragédia da pessoa humana.

Agradeço aos Colegas que estão cerrando fileiras conosco em busca de punir aquele que lucra com o furto e o roubo de cabos na cidade de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, eu também gostaria de render homenagens à professora Elisabeth Tenreiro, que dava aulas na escola Thomazia Montoro, e a minha solidariedade a seus familiares e amigos. Com outras colegas, a professora Elisabeth era uma lutadora em defesa da educação pública, e foi brutalmente agredida no dia de ontem e perdeu a vida aos 71 anos de idade. Apesar de não precisar estar trabalhando, ela tinha a educação como missão de vida. Como grande educadora, era defensora do direito à liberdade de cátedra, concedido a todos os educadores e educadoras deste país pela Constituição Federal.

Infelizmente, assistimos ontem ao mesmo que ocorreu em Suzano em 2019. Após aquele ataque brutal, o então Governador Doria visitou a escola e falou que ia resolver o problema com a instalação de detectores de metais na entrada, no portão principal da escola, sendo que o muro da escola estava caído, dentre várias outras situações por S.Exa. ignoradas, incluindo a abertura de concurso público para o Quadro de Apoio Escolar.

Hoje, neste plenário, ouvi várias falas sobre a necessidade da instalação de câmeras nas salas de aula e de radares 5G e 6G na porta da escola para detecção de armas, mas não ouvi ninguém falar sobre o quão estão precarizados os profissionais da educação dessas escolas. Não se falou, por exemplo, em abertura de concurso público para reposição do Quadro de Apoio Escolar da Educação, uma carreira extremamente importante para o funcionamento das escolas.

A escola onde ocorreu o crime no dia de ontem é estadual, mas na rede municipal também há vários casos de violência. Ontem, por exemplo, no CEU Tiquatira, quase ocorreu a entrada forçada de uma mãe, revoltada por ter perdido o direito ao Bolsa Família, com a intenção também de esfaquear professores. Mesmo assim não houve defesa de contratação de profissionais do Quadro de Apoio Escolar e de remuneração digna para todos os profissionais da educação, um atrativo para que todas as escolas estejam com seus módulos preenchidos. O que se vê, no entanto, é a defesa de ações imediatistas, como a instalação de câmeras, mesmo com as escolas estando sucateadas. As estaduais muito mais que as municipais, mas deixando claro que esse é um problema que afeta também a rede municipal de ensino.

Eu visito muitas escolas de toda as regiões da cidade, zonas Leste, Sul, Oeste e Norte, e recebo reclamações sobre a insegurança que acomete os nossos profissionais da educação, da hora da chegada à escola, na permanência - inclusive com ocorrência de assaltos - e na hora da saída. Mesmo assim, não vemos qualquer movimentação da Prefeitura para a contratação, por exemplo, de vigias para as escolas ou uma movimentação para que o Quadro de Apoio esteja completo, com profissionais valorizados, bem remunerados. Não há a contratação de vigias nas escolas municipais. Ou seja, em nossas escolas municipais, em que a maioria dos profissionais é composta por mulheres, essas profissionais estão totalmente desamparadas, assim como estava ontem a Professora Elisabeth Tenreiro, infelizmente.

Então, essa é a realidade de nossa cidade. Portanto, não adianta vir aqui rasgar a Constituição Federal, querer colocar a Escola Sem Partido em discussão novamente, colocando câmeras em salas de aula, monitorando a fala dos professores dentro das salas de aula. Não é isso que vai resolver o problema. O problema só será resolvido quando Prefeito, Governador e Presidente sentarem e desenvolverem, de fato, uma política pública, valorizando o servidor, valorizando o educador, valorizando a educadora, contratando os profissionais do quadro de apoio, para que tenhamos esse apoio nas escolas. Digo isso porque estamos sem apoio algum: sem apoio humano, sem apoio psicológico. Os professores estão sozinhos. As professoras, as educadoras estão absolutamente sozinhas, desamparadas pelo Poder Público, que não as ampara, que não lhes dá condições mínimas de trabalho.

Então, é um dia muito triste virmos, aqui, falar da morte da Professora Elisabeth Tenreiro, mas que fique uma reflexão: que a morte da Professora não seja em vão. Que estimulemos e discutamos políticas públicas tanto na rede municipal quanto na rede estadual, que é de uma precariedade absoluta. Não adianta o Governador e o Secretário Estadual da Educação falarem que contratarão mais 500 horas de psicólogo. Nós temos 5 mil escolas estaduais, então o que vai se fazer é somente uma ação midiática, que não resolverá o problema. Nós queremos o enfrentamento sério, competente e adequado. Que a morte da Professora Elisabeth não seja em vão, Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, Vereador.

A Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 24 alunos da Escola Estadual Dra. Maria Augusta Saraiva, trazidos pelas Professoras Monique Lopes e Francisca Aparecida. Os alunos assistiram a uma palestra sobre o Poder Legislativo paulistano, ministrada pela Equipe de Eventos da Câmara Municipal de São Paulo, no 1º subsolo, sala Oscar Pedroso Horta. Em seguida, seguiram em visita ao plenário.

Peço uma salva de palmas para homenagear essa garotada interessada sobre os assuntos da Câmara Municipal de São Paulo.

- Salva de palmas.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Jair Tatto.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente Xexéu Tripoli, Sras. e Sras. Vereadores, público que nos assiste, alunos da escola que estão nos visitando acompanhados pelas professoras, o assunto que tratarei hoje não é nada agradável e já foi abordado aqui. Inclusive, fizemos um minuto de silêncio em memória da Professora Elisabeth, que, apesar de aposentada, como ofício gostava de estar na sala de aula, um grande desafio. Estudei em escola pública até a oitava série e me lembro dos desafios dos profissionais da educação.

Não é nenhuma atitude oportunista, longe disso, mas eu tenho um projeto de lei - e conversei a respeito até com a Professora Silvia da Bancada Feminista -, que trata da saúde mental nas escolas.

Farei uma reflexão aqui, também em solidariedade às vítimas do ataque de ontem - que parece que já estão em um estado razoável de recuperação, professoras e alunos. Esse projeto, de minha autoria, dispõe sobre exatamente o papel do Estado com relação ao tratamento e à forma de acompanhar mais de perto. Vimos ontem o Secretário de Segurança Pública e o Secretário de Educação do Estado dizendo que essa cobertura - e nós não vamos chamar de segurança para os alunos, mas vamos chamar de acompanhamento por força da segurança pública, Vereador Coronel Salles - parece-me que só 300 escolas hoje conseguem ser atingidas. E V.Exa. pode até explicar melhor; a ronda escolar obviamente não fica ali, fazem um grande trabalho, mas é volante.

E acho que houve um descuido do Estado, uma vez que o aluno estava em uma escola, um equipamento, e não houve um cuidado, um destino razoável. Hoje, a Fundação Casa cumpre o seu papel, mas há um descuido do Estado nesse sentido. Ocorreu um fato, claro, uma tragédia, não vamos generalizar, mas acho que é um grande alerta para que não aconteça mais isso.

Em se falando, infelizmente, do assunto morte, fizemos aqui uma audiência pública, na terça-feira passada. O Vereador Atílio Francisco, da Comissão de Finanças e Orçamento, estava conosco, assim como os Vereadores Celso Giannazi, João Ananias e Professor Toninho Vespoli. Quero falar o que está acontecendo no serviço funerário da cidade de São Paulo após a terceirização, e estou falando de um requerimento que fiz, mas com a coautoria de todos os membros da Comissão de Finanças e Orçamento. Um enterro, um sepultamento, que custava 700 reais passou para 2.100 reais.

O que falei na audiência pública? Minha tarefa era presidir. Obviamente, estavam lá representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo; funcionários concursados do serviço funerário, que estão encostados; a Superintendência do Serviço Funerário e o que eu chamo de chefe dessa tragédia que têm sido as privatizações, as terceirizações, qualquer que seja o nome que dão, Vereador Celso Giannazi, o Sr. João Manoel da Costa Neto, Presidente da SP Regula. E lá eu disse que as concessionárias estão abusando além da conta. Agora, as concessionárias só disputaram porque alguém permitiu, privatizou, e aqui foi aprovado, votei contra. E fiz um desafio: quero que volte esse projeto para que se vote a favor da revogação dessa barbaridade que está acontecendo na cidade de São Paulo.

E disse ao Sr. João Manoel da Costa Neto, Presidente da SP Regula, que ele é o culpado, porque temos dados de que o superávit mais baixo que o serviço funerário teve foi de 6 milhões de reais. Mais baixo porque foi no período da pandemia, e chamo mais uma vez a atenção ao papel fundamental, Vereador Atílio Francisco, do serviço funerário da cidade de São Paulo no momento da pandemia. Quantas famílias conseguiram o sepultamento gratuito. Óbvio que a Prefeitura agiu, aqui aprovamos. Diria que também não é um benefício, mas que houvesse a oportunidade de essas pessoas que passaram por um período tão difícil, de tantas mortes, terem esse amparo do município.

Então, o que ocorreu foi isto, 6 milhões no momento mais difícil, mas temos dados de que havia 20 milhões de superávit. E pergunto mais uma vez, lá vem a Sabesp, vamos na onda das privatizações, terceirizações, a Sabesp hoje oferece ao Estado, todos os anos, 500 milhões de reais para o Estado colocar onde quiser. A Sabesp atende 345 municípios, estou fazendo uma comparação.

Agora, sobre o tema do serviço funerário, se o Prefeito Ricardo Nunes, a quem respeito muito, tiver o mínimo de dignidade neste momento, ele chamará a SP Regula e as secretarias que compõem a comissão que fez essa privatização. Porque eu tenho certeza de que a grande maioria dos Srs. Vereadores e das Sras. Vereadoras desta Casa não imaginavam que ocorreria tamanha barbaridade, tamanho absurdo, com relação aos preços. Eu tenho certeza de que a Base aliada não sabia que isso ocorreria. Portanto, eu acho que o correto seria um projeto que revogasse definitivamente esse tipo de concessão, que eles chamam de parceria.

Sr. Presidente, agradeço pelo tempo e queria fazer este apelo: que possam verificar com a SP Regula e que, a partir de hoje, possamos trabalhar na elaboração de um projeto nesta Casa, ou se o Executivo pudesse mandar a esta Casa um projeto para revogar imediatamente essa concessão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador João Ananias, para um comunicado de liderança.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, boa tarde. Queria também cumprimentar os funcionários da Casa pela recepção sempre tão importante aos Vereadores, a Guarda Civil Metropolitana.

Na mesma linha que falou o nosso companheiro de partido, nobre Vereador Jair Tatto, eu gostaria de tratar da privatização e hoje vamos falar da saúde. Ontem, nós fizemos algumas visitas a algumas UBSs, AMAs, da cidade, estivemos no AMA/UBS Parque Paulistano e nos deparamos com uma negligência da administração pública dos postos de saúde com a população. Quero mostrar a demanda das pessoas que estavam aguardando o atendimento no AMA/UBS Parque Paulistano, no Jardim Helena, onde uma multidão aguardava o atendimento: havia médicos escalados que não tinham chegado ainda, pediatras de férias e não mandaram um substituto. Então, só para os senhores verem como é o descaso com a população da cidade de São Paulo, vou mostrar as imagens.

- Exibição de vídeo.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Vocês se depararam com o descaso do Poder Público em relação à saúde, vendo essa multidão de pessoas sem atendimento. E só começaram a dar andamento no atendimento a partir do momento que chegamos e começamos a questionar a gerência da AMA/UBS Parque Paulistano, do Jardim Helena.

Então, precisamos verificar como podemos ajudar essa população no atendimento da demanda da saúde, porque não estivemos só nesse espaço, mas em outras UBSs, em outras AMAs, e nos deparamos com o mesmo problema que vimos nessa região: falta de médicos, falta de remédios e a espera, que é muito grande, para marcar um exame, uma cirurgia ou qualquer outra coisa.

Precisamos cobrar um pouquinho o Estado para atender os nossos munícipes em suas demandas de saúde e em outras mais que temos na cidade, como a falta de médicos e remédios.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini Brandão, para um comunicado de liderança.

A SRA. LUNA ZARATTINI BRANDÃO (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras presentes, todos que nos acompanham.

Queria começar a minha fala homenageando a Professora Elisabeth, do trágico acontecimento de ontem. Foi uma professora, uma lutadora, que se colocou com muita coragem para de fato continuar lecionando. Então, é importante esta Casa fazer essa homenagem e também prestar solidariedade a todas as vítimas desse ocorrido.

Queria falar outras coisas também, trazer outros debates.

Trouxemos o debate da morte porque a Prefeitura tem uma política ostensiva em relação à privatização do serviço funerário; mas também há um outro tipo de morte, que é mais silenciosa e que não é falada na nossa cidade, que é da política da fome.

A Prefeitura de São Paulo, na verdade, tem sido muito omissa numa coisa que muita gente não tem falado: o Bom Prato dos Campos Elísios.

Fomos surpreendidos com o anúncio de que este Bom Prato seria fechado; um Bom Prato que atinge 4.600 pessoas diariamente vai ser fechado. E a nossa assessoria foi atrás para tentar descobrir por que esse Bom Prato será fechado.

Ligamos para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado, responsável pelo equipamento, e eles nos informaram que esse Bom Prato será transferido para duas unidades móveis - uma no Brás e outra no Tucuruvi. Mas, vejam bem, além dessas mudanças, ainda vão diminuir a quantidade de refeições, uma grave denúncia que vamos precisar apurar, porque, na verdade, estamos tirando esse atendimento de uma área central que atende a população em situação de rua, para levar a outras duas áreas que não vão atender a mesma quantidade de pessoas e muito menos vão atender esse público necessário.

Também é importante seguir discutindo que a insegurança alimentar é algo muito importante no Brasil e também na nossa cidade. No Brasil, são mais de 33 milhões de pessoas que não têm o que comer. Então, debater a fome e como vamos discutir esses serviços na cidade de São Paulo é muito importante.

E falando bastante da parte do município, há uma lei aprovada pela Prefeitura, a Lei 17.819/2022, que estabelece a Política de Segurança Alimentar e Nutricional , com vários dispositivos muito importantes: auxílio alimentação; Armazém Solidário, com uma rede de Cozinha Escola; os quais não foram implementados até hoje.

O que o Governador Tarcísio de Freitas e o Prefeito de São Paulo estão fazendo em relação à situação de miséria e fome no nosso estado e na nossa cidade? É importante discutirmos qual a prioridade desses governos, porque a Prefeitura deixou isso acontecer. Será que a Prefeitura foi informada sobre isso, e não fez nada? Ou ela tem alguma política para atender essas pessoas?

No fundo, eu acho que o debate sobre a fome a e miséria não é prioridade desses governos. E é importante dizer que quem tem fome tem pressa. Então, é fundamental que tenhamos ações nesse sentido.

Por isso, oficiamos a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social para questionar: por que o Bom Prato está sendo fechado? Qual é esse plano de transição de ofertas para abarcar essa demanda? Como eles pretendem atender a população em situação de rua que utilizava esse equipamento? Mais do que isso: vamos fazer uma representação no MP questionando as secretarias municipais sobre se elas foram avisadas sobre esse fechamento; se elas foram avisadas sobre o impacto que isso iria provocar para a população; porque os programas já aprovados nesta Casa, já sancionados pelo Sr. Prefeito, não estão sendo implementados na cidade de São Paulo, porque temos, sim, pessoas passando fome na nossa cidade. E também vamos fazer uma articulação com a Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores para entender por que o Governo Tarcísio de Freitas está fazendo isso, e por que o Prefeito Ricardo Nunes tem feito isso, na nossa cidade, se temos problema de fome, de miséria, de aumento da população em situação de rua, e problema de orçamento não temos.

Então, é importante falar sobre esse Prefeito que é o Prefeito da morte e, também, o Prefeito da fome na nossa cidade.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Vereador Senival, V.Exa. chegou?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sou eu mesmo, Presidente. Primeiro, quero dizer que é uma honra poder dialogar com V.Exa. para entender de que forma estão funcionando as falas no plenário no dia de hoje. O Vereador Manoel Del Rio está inscrito para falar agora?

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Não, porque hoje fizemos o comunicado de liderança, e fiz um acordo com os Vereadores para poder dar a palavra a todos: o Vereador Jair Tatto falou. V.Exa. gostaria de falar?

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Na verdade, na condição de Líder, quando cheguei, o Vereador Manoel Del Rio disse que havia interesse em fazer uso da palavra hoje.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Sim. É que o tempo que o Vereador Manoel Del Rio me pediu seria um tempo um pouco maior para que pudesse explanar. S.Exa. mesmo me disse que esperaria um momento melhor, mas se quiser cinco minutos para falar não há problema algum.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - É tão-somente isso, Presidente. Por isso estou questionando, porque S.Exa. veio falar comigo e, no Colégio de Líderes, foi tratado com o Presidente que hoje seria tribuna livre. Então, todos os Vereadores estão livre para fazer uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Sim. Não há problemas.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Só queria esclarecer essa dúvida. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Fique tranquilo. Muito obrigado pela sua presença, Vereador.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Eu que agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Gostaria de chamar para falar o Vereador Professor Toninho Vespoli. (Pausa) Antes de o Vereador falar, eu gostaria de fazer uma homenagem ao nosso querido Vereador Sandro Baré, da capital de Boa Vista, Estado de Roraima, do Republicanos, que está aqui. Uma salva de palmas, por favor, pela visita do nosso colega Vereador. Muito obrigado pela visita. Apareça sempre e, se puder, leve os Vereadores para uma visita. Seria importante.

Muito obrigado.

Tem a palavra o Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Bom, boa tarde a todos e todas. Antes de tudo, queria prestar minhas condolências aos familiares, amigos, amigas da Professora Elisabeth Tenreiro e também estender a toda comunidade escolar o meu abraço.

Acho que é um momento muito difícil para a educação, não só da cidade de São Paulo, do estado, mas do Brasil, e também a todos os profissionais da educação. Que tenhamos forças e esperança. A Vereadora Silvia da Bancada Feminista já colocou algumas coisas com as quais concordo muito, a disseminação do ódio na sociedade está muito grande.

Eu queria colocar outro elemento importante, que é a falta da rede de proteção às crianças e adolescentes. O problema está na unidade escolar, na qual faltam recursos humanos, está um desmonte muito grande. E também a saúde não funciona como deveria, porque não tem psicólogos para as crianças e adolescentes. Eu mesmo tenho visitado muitas unidades escolares, por exemplo, e tem uma fila enorme no CAPES para o atendimento das crianças e adolescentes.

Então, além dos problemas internos da unidade, que estão num desmonte grande, ainda tem uma rede de proteção que não funciona. Acho que o problema é muito maior do que simplesmente colocar câmera nas escolas. Acho que a discussão tem que ser mais profunda.

Tirando isso, queria abordar duas coisas rápidas: uma é que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade e Transporte, firmou um contrato com o Consórcio 3C para elaboração de um aplicativo que promete competir com os aplicativos que já temos: Uber e 99.

O nosso mandato protocolou uma representação pedindo ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município para avaliar, porque há suspeitas que rondam o Consórcio 3C.

Esse Consórcio é fruto da junção de várias empresas, entre elas, algumas com suspeitas de terem desviado verba pública e responderem por reclamações trabalhistas.

Nas pesquisas que pudemos fazer, constatamos que o empresário Jorge Marques Moura, sócio de uma das empresas do grupo, é réu em uma ação civil pública, por danos ao erário público e ainda responde ao inquérito policial. O Ministério Público - até por conta da nossa ação - notificou o Prefeito Ricardo Nunes e também o Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Ricardo Teixeira, e o Consórcio 3C para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na contratação e no modelo de operação do aplicativo MobilizaSP e de transporte de passageiros, criado para concorrer e ser mais uma opção de ferramenta atual.

Agradeço o empenho do Ministério Público e espero que consigamos colocar empresas realmente idôneas e preocupadas em prestar um serviço de qualidade para a população da cidade de São Paulo.

Quero falar também de outro assunto que achei escandaloso e que já foi falado pelo Vereador Jair Tatto. Participei da audiência pública, convocada por esta Casa, para debater o assunto da privatização dos cemitérios, aliás, as consequências que estão sendo geradas para a população.

Recebemos várias denúncias dizendo que essas empresas, que ganharam a licitação, estão coagindo a população no momento mais duro, que é o de dor pela perda de um parente, a comprarem serviços, oferecidos por essas empresas. Isso não têm cabimento. É uma coação que está havendo, porque não tem fiscalização. A SP Regula não fiscaliza para ver o que essas empresas estão fazendo. Isso, para mim, é um dos maiores absurdos, sem contar o aumento de preço significativo que teve, principalmente para os serviços mais módicos.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Neste momento não é possível o aparte, mas posteriormente V.Exa. poderá falar.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Mesmo assim, nessa fala de cinco minutos não tem aparte, Vereador.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Pela conclusão, Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - A Folha de S.Paulo apresentou um infográfico destacando a variação dos preços da concessão. A matéria é bem explícita.

O nosso mandato entrou em contato com as quatro empresas para falar sobre a questão dos preços. Sabe o que nós conseguimos de informação? Nenhuma, eles não deram para o nosso mandato os preços praticados. Mesmo quando se vai procurar em algum lugar, só se consegue depois de muita procura. Como a população vai ter a informação dos preços praticados por essas empresas? A minha assessoria tentou por dois dias seguidos e não conseguiu, a população, com certeza, não vai conseguir e, dessa forma, será coagida a comprar serviços que não lhes interessa.

Nós pedimos a abertura de uma CPI e eu espero o apoio de todos os Vereadores e Vereadoras para assinar, porque isso é algo que está atingindo fortemente a população da cidade de São Paulo no momento em que ela está mais fragilizada, porque um ente querido da sua família morreu, e não é justo que isso aconteça.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Manoel Del Rio.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Quero saudar o Presidente da Mesa, os trabalhadores e trabalhadoras desta Casa e os meus colegas Vereadores e Vereadoras.

Quero abordar algumas questões, uma delas é me solidarizar com as famílias e com a comunidade da escola onde ocorreu aquela tragédia ontem. Aquele fato revela que estamos vivendo numa sociedade doente, por todas as formas de violência que se desenvolvem em nossa sociedade, o ódio e a violência econômica, especialmente. E essa violência econômica se propaga por todos os poros da sociedade.

Quando a pessoa passa fome, sofre violência; quando perde o emprego, está sendo violentada. Quando não tem moradia, também está sendo violentada. Quando não consegue atendimento médico, de saúde, também está sofrendo violência. Essas questões, esta Casa e o Poder Público precisam enfrentar e procurar resolver.

Ademais, quero falar rapidamente sobre as privatizações. Esta Casa e o Poder Público têm a tarefa de impedir o avanço das privatizações e, se possível, fazer o que o Vereador Jair Tatto propôs, um projeto que revogue a privatização do sistema funerário.

Serviços públicos não podem dar lucro, é feito com dinheiro público e se destina a oferecer uma solução, um serviço para a comunidade, não pode ter lucro no meio. Se tiver lucro, vai excluir os que ganham menos, os que mais precisam. É o que está ocorrendo agora com o Serviço Funerário.

Se ocorrer a catástrofe de se privatizar a Sabesp, isso vai também penalizar os pobres, que não terão recurso para pagar as tarifas que vão subir. Então, esta Casa e o poder público têm o dever de impedir o prosseguimento das privatizações de serviços públicos, que devem ser feitos com dinheiro público.

Quero falar de um assunto importante e muito bom para esta Casa e para o poder público em geral, que é moradia. Nesta semana, o SPTV , da Globo, passou uma reportagem sobre a inauguração de alguns projetos do Minha Casa Minha Vida, em São Paulo. Quero exibir um vídeo sobre o projeto Lord, depois eu complemento a palavra. Por favor, o vídeo.

- Exibição de vídeo.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, essa experiência de reformar prédios abandonados deve ser retomada com força. O Lord é uma experiência bem-sucedida, porque o Poder Público Municipal trabalhou desapropriando o imóvel, assim como trabalhou o Governo Federal disponibilizando o programa Minha Casa Minha Vida. Estão sendo feitas 172 unidades no Centro, acomodando as famílias sem teto, em parceria com o movimento organizado. Nós poderíamos repetir esta experiência.

Neste momento, está sendo desenvolvido o projeto do Prestes Maia. Eu quero cumprimentar o Prefeito Ricardo Nunes e o Secretário por terem colocado esse projeto no programa Pode Entrar. Está sendo desenvolvido na Luz uma reforma do prédio que vai acomodar 287 famílias.

Nós estamos acompanhando essas experiências e cremos que elas devem ser intensificadas em São Paulo, para resolver a questão habitacional, não apenas resolver, mas também integrar essas famílias no centro da cidade em regiões urbanizadas.

A experiência do Lord Hotel, que hoje vai se chamar Elza Soares, assim como a do Prestes Maia, devem ser estimuladas para que se amplie a construção de moradias. Nesse sentido, estamos propondo que o Governo Municipal se alie aos Governos Federal e ao Estadual, para repetirmos várias outras experiências como essas.

Conhecemos um prédio na Avenida São João, que tem 200 unidades e está fechado há 17 anos. A Prefeitura poderia desapropriá-lo, o Minha Casa Minha Vida entrar com recurso, o Governo Estadual também dispor de recursos e, em pouco tempo, teríamos 200 moradias, na Avenida São João, que agora - como disse a moradora - abriga ratos, dengue, pulgas, permitindo que todas as pragas urbanas se proliferem.

Sr. Presidente, quero que façamos um esforço conjunto no sentido de os Governos Estadual, Municipal e Federal se empenhem para desenvolver projetos habitacionais nesses prédios, que estão prontos e abandonados. Dessa forma, traremos grande progresso para a cidade de São Paulo.

Vou repetir a bandeira de luta das mulheres que são organizadas na frente de luta: “Nenhuma mulher sem casa”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Obrigado, Vereador Manoel Del Rio.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - O Presidente hoje está todo atabalhoado. Não sei o que está acontecendo.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Eu estou nervoso. É muita coisa.

Só para dar uma explicação, eu fico preocupado, porque daqui vejo só quem está em pé. O Vereador Senival chegou sentado, no final da sessão, eu não o tinha visto. Mas o Vereador Senival está conosco, muito obrigado por sua por sua presença.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero falar sobre o fato que aconteceu na escola da zona Oeste, da cidade de São Paulo, onde uma professora foi assassinada a facadas, por um menino de 13 anos.

É algo trágico. Isso tem começado a acontecer, não exatamente isso, mas essa violência tem crescido muito nas escolas. Na verdade, não é a escola violenta, mas a sociedade que está violenta.

Não adianta nós pensarmos que o problema é do menino, que é uma questão isolada. Não é isolado porque permanece crescente o desrespeito dos alunos com os professores e dos alunos com os próprios alunos. Não diria exatamente falta de humanidade porque seria exagero, mas sim falta de empatia com o próximo.

Vamos pensar qual seria a causa disso. Poderia ser a família talvez, mas a família está dentro de uma sociedade. Então, é o conjunto de uma sociedade que tem sofrido muito na sua sobrevivência.

Vemos, hoje, cada vez mais, as pessoas mostrarem que são elas que têm de resolver os seus problemas. O resto não interessa. Se ela quiser ter sucesso no futuro, ela tem de combater o seu igual, o seu próximo, e um tem de pisar na cabeça do outro. É mais ou menos essa a conversa que existe.

Aquela ideia de coletivo, de trabalho coletivo, de trabalho na comunidade, está cada vez mais deixada de lado, mas, de qualquer maneira, não dá para eu chegar aqui e dizer qual é a razão desse fato isolado. Eu tenho de lamentar profundamente e quero dizer que não é simples de explicar isso e nem tenho essa pretensão. O que nós temos de fazer é trabalhar para prevenir a violência, especialmente nas escolas. A prevenção também é na própria sociedade.

Então, quero dizer que lamento muito pela professora Elisabeth. Quero dar, sim, nossas condolências à família. É uma professora de 71 anos. Começou a dar aula com 60. Era uma pessoa que queria mesmo fazer isso. Gostava de ser professora.

É uma coisa muito triste, mas eu acredito que o Poder Público, a Prefeitura e nós todos temos de nos preocupar com a prevenção da violência. Temos de buscar as causas, talvez até fazendo um estudo ou uma CPI. Devemos buscar as causas e tentar combatê-las. É muito triste o que aconteceu. Esperamos poder fazer com que isso não aconteça mais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, Vereador Eliseu Gabriel. Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Presidente, primeiramente, muito boa tarde. Quero cumprimentar quem nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, os leitores do Diário Oficial , os Pares presentes no dia de hoje.

Quero trazer um comunicado da liderança do Partido dos Trabalhadores, do qual passo a fazer a leitura neste momento:

“O Profissional em Educação também é pai, mãe, irmão, irmã, filho, filha, tio, tia, avô e avó.

Ao sair de casa todo os dias para exercer seu ofício nas escolas (após anos de estudos contínuos, com formação profissional), deixa em casa seu pai, mãe, filhos, filhas, netos, netas para cuidar e educar os filhos, filhas, irmãos, irmãs, sobrinhos, sobrinhas, netos e netas de outras famílias.

A sociedade não precisa tratar assim, com tanto descaso e desprezo, quem escolheu uma profissão tão bonita, como ensinar e formar bebês, crianças, jovens e adultos para a vida em sociedade.

O trágico episódio ocorrido na EE Thomazia Montoro, na região da Vila Sônia, não é um evento isolado e, sim, consequência de uma prática sistemática de Governos que executam políticas de deslegitimação do saber e da profissão docente, em nome de outros interesses e de omissão com a educação pública.

Não ter palavras para expressar sentimentos nesse momento não é resposta! Um caso como esse não se trata apenas de palavras de conforto e, sim, de ações e de políticas educacionais, que sejam orientadas pelos Planos nacionais, estaduais e municipais de educação e que atendam, de fato, as necessidades da população.

Alimentaram e alimentam estas tragédias cotidianas com ausência de políticas efetivas em cultura, direitos humanos, esportes, habitação, saúde, transporte público e a permanente desvalorização da figura do professor. Criaram no cidadão uma visão de mundo de total desprezo ao outro e a si mesmo.

O desdobramento de tudo isso se materializa na escola, com os profissionais em educação, com a comunidade escolar. Ou seja, os problemas não nascem na escola e, sim, ganham dimensões incontroláveis nesse espaço.

É preciso cuidar da escola e de sua comunidade escolar, olhando para o seu entorno, para o seu território com políticas de impacto social em áreas como cultura, direitos humanos, esportes, habitação, saúde, transporte público e a valorização da figura do professor e todos os profissionais em educação.

Além de olhar e escutar a escola, enquanto parte da solução desses problemas, é preciso estabelecer uma rede de proteção social, integrando todos os equipamentos públicos e Instituições de cunho social. Esta integração é fundamental para estabelecermos um pacto social em defesa dos nossos bebês, crianças, jovens, adultos e dos nossos profissionais em educação.

Por fim, gostaria de me dirigir a vocês, professoras, professores, equipes gestoras, funcionárias e funcionários da maior rede pública de ensino da América Latina: a Bancada do Partido dos Trabalhadores, atua todos os dias para defender seus direitos e cuidar de vocês! Vocês não estão sozinhos nessa luta diária, contem conosco! À comunidade escolar, nossa solidariedade e respeito!”

Sr. Presidente, meu tempo está encerrando, agradeço por essa oportunidade de trazer essas informações de casos lamentáveis, como esse ocorrido nessa semana que, infelizmente, vem acontecendo por falta, muitas vezes de investimento na educação, principalmente de investimentos em política psicossocial que é requerida em muitas escolas. Muitas crianças precisam de ter esse ensinamento, mas por falta de vontade de investimento público em educação, ainda nos dias de hoje, nos deparamos com esse tipo de tragédia. Que essa seja a última e que doravante toda a sociedade também faça um esforço muito importante, para poder orientar suas crianças, seus filhos. O mundo é muito melhor quando vivemos em comunidade, em sociedade, em festa, se divertindo e não em balburdia.

Obrigado, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador André Santos.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) – Obrigado, Sr. Presidente. Quero prestar também, em nome do Republicanos, nossas condolências à família da Professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, morta em ataque na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia.

Não adianta pegarmos esse momento e ficarmos criticando o Governador Tarcísio de Freitas, como observamos em algumas falas. O momento é não só de reflexão, mas de unirmos forças para resolver um problema que não é um problema partidário. Usar um momento tão triste para todos nós para travar uma batalha política e partidária é o cúmulo do absurdo. Precisamos estar atentos à situação de perigo que os nossos professores enfrentam diariamente dentro do seu local de trabalho e também, infelizmente, as nossas crianças. Já tínhamos visto o caso em Suzano, aquela tragédia que machucou a todos nós. Então, agora é hora do Governo Federal, já que tem uma Bancada tão forte, se juntar ao Governo Estadual, e os Governos Municipais se unirem também, para fazer um amplo debate e assim definir uma estratégia para que haja soluções desse problema, que já é real. Não adianta tapar o sol com a peneira, porque é uma realidade, hoje, o que estava acontecendo. Anteriormente, era apenas nos Estados Unidos, não existia isso no Brasil, agora é uma realidade dentro do nosso país.

Volto a trazer um alerta, vou usar esse momento de tanta dor para a família dessa professora e acredito que até dor para a família desse menino de 13 anos, que agiu dessa forma terrível, porque imaginem uma mãe tomando conhecimento que o seu filho agiu dessa forma, o desespero dessa mãe também.

Então, eu faço um apelo aos nobres políticos, companheiros nossos de trabalho, que não façam desse episódio um momento para aptidões eleitoreiras, porque agora é hora de pensarmos nas vidas, nas pessoas que precisam do apoio de todos nós. É por causa desse tipo de coisa, de toda hora criar divisões, que as coisas não evoluem, é que as coisas, muitas vezes, não chegam a uma solução.

Enquanto continuar esse tipo de coisa, quem vai sofrer é a nossa população, e eu volto a lembrar que da população que você, que eu, político, recebemos o voto, sem ela nós não estaríamos exercendo o nosso mandato. Então, eu peço respeito agora às famílias, aos professores e a todos que estão sentindo a dor, porque, embora não sejamos da mesma família dessa professora, também estamos sentindo a mesma dor.

Então, eu faço um apelo aos nobres Pares, que não utilizem esse momento para ficar batendo no Governador Tarcísio de Freitas e no Secretário de Justiça do Estado. Esse tempo gasto é o que utilizariam para trazer ideias de soluções para esse problema, que volto a repetir, não é um problema mais dos Estados Unidos, agora é um problema real no nosso país, e é um problema que não pode ficar apenas no debate. Tem que haver soluções, ações e o consenso de todos. Por favor, não coloquem a politicagem na frente, porque agora é o tempo de respeitarmos a dor de todas as pessoas que se sentiram machucadas com o ocorrido em relação àquela professora, àquela escola e, com certeza, isso afetou tanta gente no nosso país e creio que também ao redor do mundo.

Ficam aqui, mais uma vez, as condolências de nós, Vereadores do Republicanos, e creio que dos demais Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, por essa situação trágica, que ocorreu nessa escola na nossa capital.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Ely Teruel.

A SRA. ELY TERUEL (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu venho a este plenário hoje, claro, colocar todo o nosso apoio às famílias que estão passando por essa situação na escola estadual na Vila Sônia, e ficamos muito preocupados com a segurança realmente das nossas crianças nas escolas.

Ouvi bastante amigos aqui, Vereadores, comentando e colocando inclusive todos os projetos que estão em andamento na Casa. Tenho orgulho de saber que a Vereadora Rute Costa tem feito um trabalho já anteriormente a fatos acontecidos dentro dessa escola estadual e damos todo apoio.

E é, por esse motivo, que agora inclusive vamos encerrar a sessão e, Sr. Presidente, Vereador Xexéu Tripoli, faço questão de falar sobre esse assunto, porque no nosso programa de rádio, na Tropical FM, nós realmente vimos, de primeiro momento, e demos a notícia do que estava acontecendo na cidade; e realmente é muito preocupante.

Sr. Presidente, eu estive na Comissão de Criança e Adolescente e vejo que tudo o que foi falado hoje podemos, sim, colocar uma pitadinha de cada coisa, independentemente de ser partido A, B ou C. O que importa é quanto à segurança dentro das escolas, precisam ser tomadas providências. É o que o nosso amigo Vereador acabou de falar. Antigamente só víamos isso nos Estados Unidos, fora do Brasil, e hoje estamos vendo a realidade da nossa cidade.

Então, peço, sim, que todos aproveitem, infelizmente, esse assunto para debater e colocar projetos que realmente façam diferenças nas escolas. E não só criticando o Governador, o Prefeito - falando do município, mas construindo algo que possamos colocar em prática, porque de papel e blá blá blá, - não é, Presidente Xexéu Tripoli - estamos cansados.

Portanto, infelizmente dentro dessa situação que tem acontecido na nossa cidade, em específico nessa escola estadual, espero servir de exemplo ao corrermos com os processos de votação dentro dessa Casa, inclusive, acelerando os projetos dos Vereadores.

Assim, fica aqui minha fala de hoje, pedindo, mais uma vez, que nos coloquemos no lugar dessa mãe que perdeu sua filha, daqueles que perderam seus parentes - lembrando especialmente dessa professora de 71 anos, a Sra. Elisabeth, que realmente dedicava sua vida à educação - e também de todas essas pessoas que estão envolvidas. Porque, vejam, não é só a criança que está na escola, é também a família, porque a família sai de sua casa, leva sua filha e o seu filho para dentro da escola, achando que eles estão realmente seguros.

Infelizmente, por situações como essa - que não são vistas precocemente - que somos incentivados a atuar e colocar em prática projetos que venham fortalecer realmente a segurança das escolas, a segurança dos bairros e a segurança em todos os sentidos.

E, claro, que ficam nossas condolências a essas famílias. Sabemos que alguns professores ainda não se recuperaram 100%. Obviamente, o próprio psicológico dessas crianças como estará?

E aqui está minha fala de hoje para nós só nos alertarmos no sentido de que nesta Casa, o processo tem de ser mais rápido em termos de votação em projetos tão importantes, como o da nossa querida Vereadora Rute Costa.

Nós prosseguimos trabalhando e estudando cada matéria que é colocada aqui, mas acho que deve ter, sim, Presidente Xexéu, um momento onde possamos fazer com que as coisas andem com mais fluidez e rapidez. Muito obrigada e uma boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado, Vereadora Ely Teruel. Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão. Informo que os projetos de lei...

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Acabamos de encerrar a sessão. Quem está pedindo pela ordem? (Pausa) Arselino?

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Vereador Arselino Tatto. Não sei, não querem deixar eu falar hoje, não sei o que está acontecendo.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Vereador Arselino, V.Exa. pode me ligar? Preciso falar urgente com V.Exa. Muito obrigado.

Informo que os projetos de lei ...

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Mas eu não posso falar?

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Ah, V.Exa. quer falar? Mas encerrou a sessão. V.Exa. pode falar, fique à vontade, Vereador. A sessão está encerrada.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Encerrou a sessão? Está encerrada a sessão?

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - V.Exa. está acompanhando on-line , ou V.Exa está... onde está V.Exa.?

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Estou direto acompanhando.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Então, teve a última inscrição para falar...

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - E V.Exa. tenha mais respeito comigo. Estive na Câmara hoje até às 14h e estou acompanhando a sessão toda.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito bem, Vereador, de forma nenhuma o Presidente...

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Tudo bem, fique à vontade...

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - De forma nenhuma eu faltaria com o respeito pela admiração e pelo carinho que tenho por V.Exa. Apenas eu havia lido...

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Apenas eu havia lido “por acordo de lideranças, encerro a presente sessão” e não havia um pedido de fala pela ordem de V.Exa.; então, eu não lhe dei a palavra, mas não é nada pessoal. Tenho muito carinho por V.Exa., inclusive votei em V.Exa. na última eleição. (Pausa)

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Nós nos encontraremos na rua.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Informo que os PLs 429/2022 e 537/2017 não receberam emendas de redação, portanto seguem para a sanção do Sr. Prefeito.

Essa presidência convoca a próxima sessão ordinária para amanhã, quarta-feira, 29 de março de 2023, às 15h.

Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias com início logo após a sessão ordinária de amanhã; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 30 de março. Todas as sessões com pautas a serem publicadas no Diário Oficial .

Estão encerrados os nossos trabalhos.