214ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

17/04/2024

- Presidência dos Srs. Milton Leite e Fabio Riva.

- Secretaria dos Srs. Alessandro Guedes e Sidney Cruz.

- Às 15h30, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Adriano Santos, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Atílio Francisco encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 214ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 17 de abril de 2024.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Suspendo os trabalhos por um minuto.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Reaberta a sessão.

De ofício, adio o item 1 da pauta.

Passemos ao item seguinte.

- “PL 163/2024, DO EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, nas condições que especifica; bem como altera os arts. 10 e 11 e revoga os arts. 1º ao 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS”

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Em discussão.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A matéria está em discussão.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Peço a suspensão dos trabalhos por duas horas, com verificação nominal.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Calma.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - É regimental.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, qual o pedido da nobre Vereadora Silvia? Desculpe.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Suspensão dos trabalhos.

Calma, nobre Vereadora. Fique calma.

Se V.Sas. não fizerem silêncio, ficará prejudicado.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu peço silêncio, para que o trabalho transcorra normalmente.

Somente no intervalo...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Se não houver silêncio, não é possível a nobre Vereadora falar e tampouco o Presidente ouvir, para que possamos deliberar.

A nobre Vereadora requer...

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Eu requeiro a suspensão dos trabalhos por duras horas, com votação nominal.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Eu sou contra, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, eu já havia combinado no Colégio de Líderes que, na tramitação deste projeto, não haveria atropelo e nem afogadilho. Ao contrário do que a imprensa marrom está dizendo, nós faremos votações nominais.

Cumprirei todo o rito normalmente - a suspensão, o adiamento, a verificação de quórum. Nós estamos num zen democrático enorme.

A votos a suspensão dos trabalhos por duas horas, conforme requerimento da nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” e encaminho voto “não”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “não” e encaminho “não”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”. Vamos trabalhar, pessoal.

- Manifestação na galeria.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.

- Manifestações simultâneas.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”. Vamos trabalhar, pessoal.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”. Novamente.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.

- Manifestação na galeria.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Pelo bem de São Paulo, Vereador Eliseu Gabriel vota “sim”.

- Manifestação na galeria.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Peço silêncio na galeria.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Pela quarta vez, “não”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Arselino Tatto vota “sim”.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vou insistir novamente: a ofensa, da forma que está sendo colocada... Senhores, eu não tenho dificuldade nenhuma em mantê-los aí, mas, da mesma forma, eu não tenho dificuldade de tirar, diante da ofensa. Sob ofensa, não permanecerão. Não há essa hipótese. Com respeito, a manifestação é livre, desde que não haja ofensa; em havendo ofensa, não há negociação.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Registro a presença da nobre Deputada e Vereadora Ana Martins. Satisfação em recebê-la. Uma salva de palmas para a ex-Vereadora, que teve um brilhante mandato conosco.

- Salva de palmas.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “sim” pela suspensão da sessão.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Em defesa da cidade, contra a privatização, voto “sim”.

- Manifestação na galeria.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

- Manifestação na galeria.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “sim” pela suspensão da sessão.

- Manifestação na galeria.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

- Manifestação na galeria.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

- Manifestação na galeria.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

Sr. Presidente, queria anunciar a presença da Vereadora Lidia Correa.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Minha amiga, Vereadora Lídia Corrêa, presente. Grande e combativa Vereadora. Uma salva de palmas.

- Salva de palmas.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”, Presidente.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Mais uma vez, voto “não”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

- Manifestação na galeria.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

- Manifestação na galeria.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Celso Giannazi, Dr. Adriano Santos, Elaine do Quilombo Periférico, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Professor Toninho Vespoli, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista; “não”, os Srs. Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Fique tranquilo que darei um minuto do tempo. Vou cumprir.

Expirado o tempo, passaremos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 16 Srs. Vereadores; “não”, 35 Srs. Vereadores. Está rejeitado o requerimento. Mais algum requerimento no menu? (Pausa) Então, tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Sidney Cruz.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu já chamei, já chamei.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Eu pedi a palavra, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, eu disse que cumpriria todo menu de requerimentos, mas é preciso que V.Exas. solicitem. Eu já havia colocado a matéria em discussão. Não há nenhum problema em ser feito o requerimento no intervalo entre oradores, Vereador Alessandro. Eu quero negociar bem claramente: o requerimento fica prejudicado por uma questão regimental, mas eu disse que cumprirei na forma regimental, para que não haja prejuízo, daqui a meia hora, na troca de orador, que V.Exas. solicitem. Não tenho pressa em relação a isso, Vereador, fique tranquilo.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Não é preciso meia hora, porque não está prejudicado. V.Exa. havia passado a palavra e eu aceito, Presidente. Eu espero a hora oportuna.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não há problema algum, nós vamos cumprir, basta solicitar na forma nominal.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Sidney Cruz.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Muito obrigado, Presidente. Primeiramente, quero cumprimentar V.Exa., os nobres pares, o público presente, os movimentos sindicais, os movimentos sociais, assessores, imprensa e, principalmente, o público que nos acompanha pela Rede Câmara SP.

Sr. Presidente, hoje temos mais uma tarde muito importante na Câmara Municipal da cidade de São Paulo, pois estamos discutindo o PL 163/2024. Seria importante ressaltarmos...

- Manifestação na galeria.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Sr. Presidente, eu vou esperar para poder falar. Seria importante poder ressaltar que hoje foi realizada a segunda audiência pública.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Há um orador na tribuna. Há um orador na tribuna neste momento, eu peço silêncio. Nós não vamos tolerar manifestação, peço silêncio. Peço que aumente a campainha.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de pedir um pouco de compreensão de todos os presentes, principalmente àqueles que legitimamente estão lutando contra a aprovação do PL.

Porém, Sr. Presidente, nobres Pares, eu vejo que há um equívoco com relação ao tema privatização. Eu gostaria de ressaltar que a decisão sobre a privatização definitiva aconteceu no começo de dezembro de 2023. Não podemos aceitar...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - (Fazendo soar a campainha) - Peço silêncio à galeria.

- Manifestação na galeria.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Eu espero, Sr. Presidente, eu espero.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Silêncio na galeria, silêncio na galeria.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - (Fazendo soar a campainha) - Os senhores estão esgotando o limite do diálogo. Durante a fala do Vereador, não é permitida manifestação. Vereador Sidney, eu lhe darei o tempo necessário. Fique tranquilo, Vereador Sidney.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Se não fizerem silêncio, é o meu último pedido, eu peço reforço da GCM. Já vou pedir reforço da GCM e da Polícia Militar. Se houver manifestação durante a fala do orador, serão retirados; não há acordo, eu vou mandar retirar, eu vou retirar. Aviso que, durante a fala do orador, eu não vou tolerar manifestação, não há essa possibilidade.

Nobre Vereador Sidney Cruz, antes de passar a palavra para V.Exa., eu quero fazer uma fala na forma de aparte. A Oposição tinha uma emenda, e até para a imprensa não dizer que nós estamos boicotando o diálogo, esclareço que não havia assinaturas suficientes para apresentar essa emenda da Oposição. Construímos um acordo, demos as assinaturas necessárias para que apresentem suas propostas e estas sejam discutidas em plenário. Nós não temos dificuldade de discutir, de dar apoio à discussão. Nós estamos pedindo que o Líder da Oposição, Vereador Senival, agora com assinaturas regimentais apresente a emenda. Que possa apresentar com as assinaturas da Base do Governo. Nós não temos problema com a possibilidade de que haja discussão e votação da proposta da Oposição. Nós não temos dificuldade com isso.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador Senival...

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Há um orador na tribuna. Só cabe aparte, nobre Vereadora.

Tem V.Exa. a palavra, nobre Vereador.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Obrigado, Sr. Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - O Vereador tem a palavra. É a última vez que estou falando.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vocês não estão me dando alternativa.

Nobre Vereador Sidney Cruz, por favor.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Senhoras e senhores, aguardem, daqui a pouco vocês vão ter um momento só para vocês, com todos os gritos de ordem. Mas eu peço, por gentileza, o mínimo de respeito para que eu possa expor as minhas ideias e me manifestar.

Como eu estava falando, Sr. Presidente, infelizmente essa nomenclatura que trouxeram para a Câmara Municipal, da privatização da Sabesp, é uma abordagem equivocada e vou dizer o porquê.

Primeiro, a privatização é de competência do Governo do Estado de São Paulo. E este tema foi exaurido, foi encerrado lá na Assembleia, na primeira semana de dezembro de 2023. O que se discute nesta Casa - e aí, sim, com legitimidade - é que a cidade de São Paulo faça parte do rol de 375 clientes da Sabesp; uma cidade que corresponde a mais de 45% de todo o faturamento da empresa. Esta é a discussão: se a cidade de São Paulo vai ou não aderir à privatização que já foi decidida lá atrás.

E precisamos esclarecer isso, porque estão trazendo isso de forma ilegítima. Eu sei que é um momento eleitoral, que está todo mundo em busca da sua sobrevivência. Porém, não é produtivo pegar um assunto que não é relacionado efetivamente à privatização e trazer de forma equivocada para esta Casa.

Outro ponto que eu gostaria de ressaltar: está sendo levantado aqui que nós não tivemos...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vereador Sidney Cruz, minha paciência está esgotando. Eu peço ao Capitão Alexandre que convoque o efetivo para retirada dessa parte central, para a retirada de vocês. Não há mais espaço.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, não, não. Primeiro a regra era não falar nada ofensivo.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, assim não está dando, o Vereador não consegue falar.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, a presidência vai conduzir os trabalhos. A senhora não vai conduzir os trabalhos, Vereadora. A presidência compete a mim, nobre Vereadora. Eu vou conduzir os trabalhos. Se se manifestarem durante a fala dos Vereadores, de qualquer parlamentar, eu não vou tolerar. Eu não vou tolerar, nobre Vereadora.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Prossiga, nobre Vereador.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Eu...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Pode prosseguir, nobre Vereador.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Vou continuar, Sr. Presidente, com a minha linha de raciocínio.

Outro ponto que está sendo levantado aqui é a falta do debate deste tema na Casa. Eu gostaria de ressaltar a todos os presentes, principalmente a todos que estão aqui se manifestando, que este tema começou a ser debatido em outubro de 2023 na Câmara Municipal.

- Manifestação na galeria.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Vereador não consegue concluir, Presidente.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Outro ponto...

- Manifestação antirregimental.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Isso quem define é a população, e a população sabe quem trabalha; a população sabe quem entrega e quem não entrega, quem não troca uma lâmpada na cidade de São Paulo.

Eu gostaria apenas de dar continuidade. Se não deixarem, eu não vou falar, Sr. Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Voltando, hoje nós tivemos a segunda audiência pública nesta Casa, porém, antes dessas audiências públicas, nós realizamos oito reuniões na Comissão Especial, tratando do tema Sabesp.

Durante as reuniões, nas quais fui Presidente, eu não vi a participação efetiva de muitos Parlamentares que estão aqui se manifestando e, principalmente, de alguns manifestantes. Isso me preocupa muito.

Destaco o trabalho dessa Comissão Especial. Como falei, realizamos oito reuniões, tivemos 55 requerimentos aprovados, 41 ofícios encaminhados; recebemos 14 convidados especialistas no assunto. Alguns se manifestaram favoráveis; outros, contrários.

Não dá para falarmos que esse tema começou a ser debatido ontem, na primeira audiência pública. Isso não é verdade. Nós precisamos esclarecer.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Enquanto não houver a pausa na fala do orador, eu já disse, não é possível a manifestação.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - O tema água, tratamento e coleta de esgoto é, de fato, extremamente importante para a cidade de São Paulo. Uma cidade de 12 milhões de habitantes, uma cidade onde, pasmem, ainda temos, no ano de 2024, quase um milhão de pessoas, de seres humanos, que não recebem água, coleta e tratamento de esgoto.

Durante o trabalho da Comissão Especial, tivemos a oportunidade de realizar uma diligência na Represa de Guarapiranga, com todos os membros da Comissão Especial.

No local, pudemos aferir a água que é despejada com fezes na represa de Guarapiranga. Falamos há pouco de mais de um milhão de pessoas que vivem abaixo do nível considerado de vulnerabilidade, eu não sei se vocês entendem, abaixo do nível considerado de vulnerabilidade.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Sr. Presidente, dando continuidade.

Quando o projeto em questão chegou na Casa, eu até me manifestei dizendo que, da forma como estava, não teria condições de obter êxito na Câmara Municipal. Eu falei, assim como vários líderes da Casa, e o próprio Presidente Milton Leite, por várias vezes, se manifestou contrário aos termos do projeto inicial.

Porém, por conta dos trabalhos realizados na Comissão Especial, tivemos avanços. Tenho certeza de que esses avanços ainda não são suficientes, pois poderemos avançar mais. Quero mostrar para os senhores os avanços que foram apresentados, que foram incorporados e que fazem parte hoje do substitutivo ao PL 163/2024.

Nós estamos falando da antecipação de 3%, dos 7,5, do FMSAI, que corresponde a 1,24 bilhão. Esses valores serão disponibilizados, sabem para quê? Para Habitação de Interesse Social, para regularização dessas comunidades que vivem, há décadas, em situação de desumanidade. Essas famílias que vivem em volta das represas Billings e Guarapiranga infelizmente não podem falar que possuem um lar. Lar sem esgoto e água tratada? Lar sem água potável? Não dá. Eu tenho certeza de que todos que estão aqui sabem que é verdade o que eu estou falando. Todos sabem que é verdade.

Eu gostaria de fazer apenas uma pergunta: alguém, aqui, mora em um barraquinho de tábua, em uma casa sem esgoto, sem água tratada?

Dando continuidade...

- Manifestação na galeria.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Sr. Presidente, peço silêncio, por gentileza, para eu continuar expondo...

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu não estou vendo mais espaço para diálogo com a galeria. Peço silêncio na fala do Vereador.

Pode prosseguir, nobre Vereador.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Dando continuidade, Sr. Presidente, por conta do relatório que foi aprovado na Comissão Especial de Estudos sobre a adesão ou não da cidade de São Paulo à privatização que foi aprovada em dezembro de 2023, na Assembleia Legislativa, nós tivemos avanços e parte do relatório foi acolhido.

Já falei do FMSAI. Estou falando a respeito dos investimentos. Nós temos, hoje, no contrato vigente, uma garantia de apenas 13% em investimentos na cidade de São Paulo. No substitutivo que aqui está, esse valor foi elevado para 20%. São avanços que não estavam no projeto inicial que chegou aqui, encaminhado pelo Executivo.

Outro ponto muito importante que precisamos ressaltar é a respeito da renúncia por parte da Sabesp - pois ela vai aderir ao programa de precatórios - de 1,2 bilhão de reais. Quando falamos em dinheiro, é porque eu não vejo como avançar com políticas públicas sem dinheiro. Eu não vejo como tratar o esgoto e a água sem dinheiro. Eu não vejo como ter um banheiro completamente adaptado, com o mínimo de higiene, sem dinheiro.

Então, às vezes eu fico sem entender, um pouco, como é que avançamos com políticas públicas. É só na oratória? É só na retórica? Retórica, retórica? Vamos começar a entregar? Vamos começar a fazer as pessoas mais felizes? Vamos começar a mostrar que o município existe para as pessoas mais pobres da cidade de São Paulo, com programas sociais, com políticas públicas, com equipamentos públicos reais, saindo do campo da teoria?

Eu costumo dizer, Vereadora Sonaira Fernandes, que, depois que eu aprendi a ler, falar e escrever um pouquinho, fica fácil vir aqui, mas quem está lá, na ponta, cansou. Quem está aguardando a presença do município cansou.

Então, eu quero retomar o projeto e dizer o seguinte: nós tivemos alguns pontos em que avançamos significativamente. Eu ainda acho pouco.

O Sr. Senival Moura (PT) - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Daqui a pouco já o concedo a V.Exa.

Ainda acho pouco. Tenho certeza de que temos condições de avançar ainda mais dentro deste contexto, de uma cidade que faz parte de uma parcela significativa do orçamento da Sabesp. Entre as 375 cidades, São Paulo equivale a quase 50%, dá mais de 45% de todo o faturamento. E o que temos que discutir aqui, o que nós vamos garantir de melhor, principalmente, além dos 11 milhões que já recebem, é água potável e o tratamento e coleta de esgoto para quase um milhão de pessoas que vivem à margem da dignidade da pessoa humana. Essa é a grande verdade.

Concedo aparte ao nobre Vereador Senival Moura.

O Sr. Senival Moura (PT) - Nobre Vereador, Dr. Sidney Cruz...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Concluindo, Vereador Sidney Cruz. V.Exa. concluiu seus 15 minutos, há outro inscrito.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Então, como o meu tempo está se esgotando, foi muito rápido, só para finalizar. Outro ponto.

O Sr. Senival Moura (PT) - E o aparte que V.Exa. cedeu a mim?

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Sr. Presidente, pela ordem. Como eu fui aqui impedido de falar, gostaria que V.Exa. devolvesse esse tempinho a mais aí para eu poder finalizar minha parte.

O Sr. Senival Moura (PT) - Serei bem objetivo, nobre Vereador. Peço que V.Exa. só faça comentários sobre os avanços que temos na matéria. Só os avanços.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - Continuando sobre os avanços.

Eu já falei da antecipação de 3% do FMSAI. Sendo que, a partir de 2029, com o aumento desse percentual, isso entra nos cofres do Município, 1,24 bilhão. Essa parte eu já falei. Vamos elevar os 13% dos investimentos para 20%. Adesão da Sabesp ao programa dos Precatórios, em que a Sabesp vai abrir mão de 1,2 bilhão. Isso é um dinheiro que a cidade de São Paulo teria que pagar, imediatamente, porque são ações transitadas em julgado.

O Sr. Senival Moura (PT) - Mas é a Sabesp que vai abrir mão, está sendo privatizada? Eu não entendi.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - O senhor falou para eu falar só sobre os avanços. Deixe-me continuar. Há mais alguns avanços.

Outro ponto que eu acho de extrema importância, e aí se afasta a analogia com a situação da Enel, por exemplo, é que está no projeto um comitê gestor com a participação do município, com decisões deliberativas. Precisamos falar a verdade sobre os avanços. Precisamos avançar mais? Precisamos. Concordo e lutaremos para que esses avanços aconteçam. E lutaremos também para dar continuidade às audiências públicas, para ampliarmos este debate que é tão importante para a cidade e para a nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeira coisa, temos um Regimento. Nesse Regimento, temos o art. 132, que diz que todas as nossas sessões devem ser públicas. Para elas não serem públicas, precisamos votar. O que estamos vendo aqui é uma galeria que está vazia. E o nível de tensão está aumentando, porque há uma parcela de pessoas que querem entrar e não estão conseguindo enquanto está vazio aqui.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, a Presidência responde. A galeria está quase tomada. Há pedidos, pessoas atrasadas estão chegando.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Será que não é o caso de esperarmos as pessoas chegarem?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não vou liberar porque há pedidos de outros. Mas, Vereadora, a senhora pode discordar da forma de ocupação da galeria. Eu vou entender, mas dizer que não está sendo pública, toma uma distância enorme, Vereadora. Com todo o respeito.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Não, deixe só eu terminar. Concordo com V.Exa., está sendo pública. A questão é garantir que as pessoas estejam aqui dentro.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Sim, as pessoas que a senhora deseja?

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Rubinho Nunes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todas as Sras. e Srs. Vereadores. Boa tarde às pessoas da galeria. Boa tarde aos comunistas, também.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Pode responder, só uma boa tarde. Dá na mesma porcaria, Riva. Comunista, socialista, dá na mesma porcaria.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Eu entendo que as pessoas estão um pouco bravas, um pouco chateadas até porque a água dos senhores tem vindo com coliformes fecais da represa.

- Aparte antirregimental.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Por isso é que queremos privatizar.

A Sra. Luana Alves (PSOL) - V.Exa. concede aparte ou prefere ficar ofendendo a galeria?

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Não tem aparte, Vereadora.

- Aparte antirregimental da Vereadora Luana Alves.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - É que os seus eleitores não me deixam falar, Luana.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Silêncio, por favor.

- Tumulto no plenário.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Faz dois minutos que estou tentando começar.

- Aparte antirregimental da Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Concordo. O socialismo é realmente uma porcaria, matou muita gente, temos o exemplo histórico de Holodomor.

- Aparte antirregimental da Vereadora Luana Alves.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereadora...

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Estou bastante calmo hoje. Estou bem tranquilo, Vereadores. Eu estava na dúvida. Vou consultar o TSE, pois não sei se o Unidade Popular já elegeu alguém alguma vez na história.

-Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Vereador, peço que se atenha ao debate da matéria.

- Manifestação na galeria.

- Aparte antirregimental.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Atento-me ao tema, Sr. Presidente, considero bastante importante o projeto. Inclusive, para prestigiar o que foi debatido na Comissão de Política Urbana, o que foi debatido na Comissão Especial de Estudos, fiz um comparativo entre o que foi enviado, o que foi apresentado no nosso relatório, o qual relatei na Comissão Especial, e o que vai ser votado nesta tarde.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que pegasse as imagens, porque faço questão de processar a pessoa que está me chamando de vendido.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Se eu tivesse medo de sindicalista, eu não estaria aqui. Lugar de sindicalista e de invasores de terras, como o MST - assim como o Presidente da República -, na minha leitura, é na cadeia. Vamos prosseguir.

“Um ponto de grande avanço foi a destinação de ao menos 20% aplicados sobre a receita bruta obtida a partir da exploração para serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário no município de São Paulo após 2029 e desde que atingida a universalização dos serviços, observadas as deduções previstas na própria legislação.”

Agora, refutando uma falácia dos opositores quanto ao acréscimo dos valores, a tarifa social será mantida.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Presidente, é difícil de debater com pombos, com pessoas desordeiras que vieram aqui apenas para tumultuar. É fácil essas pessoas falarem de democracia quando, para eles, democracia é simplesmente ouvir os berros exacerbados dessa gente.

- Aparte antirregimental.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Eu fico pensando, Vereador Toninho Vespoli, que é melhor privatizar mesmo, porque tem uma galera aqui que está precisando tomar banho.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Há, inclusive, a previsão da universalização dos serviços de água e esgoto até 2029, completando o índice de cobertura de 100% para os dois serviços; índice de atendimento de água de 98% e o índice de atendimento de esgoto em 95%. O índice de tratamento dos esgotos coletados na cidade de São Paulo passa a 100% de toda a coleta. Isso, naturalmente, resultado do processo iniciado pelo Governador Tarcísio e agora apoiado pelo nosso Prefeito Ricardo Nunes.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Aponta ainda a inclusão de toda a municipalidade, inclusive zonas rurais - até os assentamentos precários, que o MST adora capitanear -,e as favelas em áreas de cobertura a ser atendida.

Esse é um ponto que tem que ser debatido. Esses grupos de invasão de propriedade tomam as propriedades nas margens da cidade e depois contaminam os mananciais. E o projeto vai vir justamente corrigir esse erro, fruto das invasões que contaminam os mananciais. Porque a galera capitaneada por Guilherme Boulos primeiro rouba a propriedade, depois faz toda a população engolir água com fezes deles mesmos.

Se vivêssemos em um país sério, vocês estariam presos.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Inclusive há a previsão de despoluição de represas, lagos, córregos e demais corpos hídricos, mas, principalmente - e os senhores não sabem, porque naturalmente quem trabalha com invasão também não entende nada de economia...

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - ... mas a cidade de São Paulo tem um débito de 3 bilhões de reais para com a Sabesp. Há a remissão de mais de 1 bilhão desses valores para que a cidade de São Paulo deixe de gastar com a companhia e possa investir em questões essenciais, tais como: habitação, saneamento, educação que, aliás, falta para os senhores. E também em outras áreas prioritárias como o asfalto e toda a estrutura da cidade de São Paulo.

São pontos proeminentes que saltam aos olhos e são preocupações tanto do Prefeito Ricardo Nunes quanto do Governador Tarcísio de Freitas, mas também dos Vereadores e Vereadoras desta Câmara de São Paulo que, para o arrepio daqueles que vêm fazer claque, discurso e até mesmo bradar, a nossa preocupação não é com meia dúzia de pessoas ligadas a movimentos sindicais, movimentos de esquerda, movimentos sociais como Frente de Luta para Moradia, Unidade Popular e todas essas figuras que não servem para nada.

A nossa preocupação é com quem paga impostos e carrega a cidade nas costas. A nossa preocupação é com o munícipe paulistano que já está fadado a pagar uma altíssima carga tributária para suportar erros drásticos de governos que foram de pessoas como os senhores, eleitas pelos senhores.

Entendo que os senhores ficam revoltados comigo, bravos, bradam, jogam-se ao chão, mas vou contar algo: os senhores não têm procuração para falar em nome de toda a população de São Paulo; tampouco eu tenho; tampouco qualquer Parlamentar tem. Cada Colega desta Casa representa uma parcela da população. Por muitas vezes - na sua grande maioria - é a parcela que está cansada de tolerar os arroubos e privilégios de pessoas como vocês, que vivem do assistencialismo.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado.

A Sra. Cris Monteiro (NOVO) - Vereador Rubinho Nunes me concede aparte.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Queria dizer que esse tipo de cântico que é a revolta dos senhores é o que me motiva para continuar trabalhando. E a raiva de vocês é o sorriso no rosto do meu eleitor, pois eu não trabalho para desocupados, não trabalho para invasores, não trabalho para pessoas que vivem de roubar a propriedade dos outros.

Nobre Vereadora Cris Monteiro, concedo-lhe o aparte.

A Sra. Cris Monteiro (NOVO) - Obrigada. Vereador, só queria...

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Vereadora, me permita, por favor, pedir para que fale um pouco mais próximo ao microfone e mais alto, porque a falta de educação impera na galeria, da minha frente à esquerda.

A Sra. Cris Monteiro (NOVO) - Vou ter de falar mais alto. É uma pena mesmo a falta de educação. É uma pena a falta de educação, as mães e os pais de vocês devem estar chorando, agora, porque não foi essa a educação que foi dada a vocês.

- Manifestação na galeria.

A Sra. Cris Monteiro (NOVO) - A educação que os pais de vocês devem ter dado é: por favor, deixem o outro falar para que vocês possam ouvir, mas, obviamente, não é o caso deste plenário.

- Aparte antirregimental.

A Sra. Cris Monteiro (NOVO) - Queria dizer o seguinte: ontem eu vi vários dos meus Colegas aqui falando que a Sabesp dá lucro. Esses mesmos Colegas são aqueles que têm verdadeiro horror ao lucro. Para eles, o lucro tem de ser combatido; o lucro é uma desgraça; o lucro não pode acontecer. Mas a Sabesp dá lucro, então vamos manter a Sabesp ineficiente, porém com lucro.

Todos vocês têm pavor do lucro; o lucro tem de ser combatido; mas a empresa com lucro, embora ineficiente e que deixa a população de São Paulo pisando no número 2, pisando nas fezes, que deixa crianças sem escola, doentes, tudo bem, pode, porque ela dá lucro. Mas o lucro é combatido pela Esquerda. A Esquerda detesta o lucro.

Eu, ao contrário, adoro o lucro. O lucro é o produto mais maravilhoso que pode existir, porque significa que a empresa foi financeiramente eficiente.

- Aparte antirregimental.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Vereadora Luana Alves, não lhe concedi aparte.

A Sra. Cris Monteiro (NOVO) - Estou falando, Vereadora. Eu estou falando, não lhe foi concedido o aparte. Eu estou com o aparte do Vereador Rubinho. Por gentileza, a senhora me espere terminar.

Só quero voltar a falar que esse povo que odeia o lucro é que quer manter a Sabesp, embora seja um lucro ineficiente. Podem bater panela. Batam panela. Sabe o que vai acontecer? Vamos privatizar a Sabesp hoje, e vocês vão chorar no quarto, no travesseiro...

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, tem que se ter o mínimo de respeito com o povo também, viu?

- Manifestação na galeria.

A Sra. Cris Monteiro (NOVO) - ... porque a Sabesp vai ser privatizada.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Presidente, tem que se respeitar o povo aqui.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - O povo não pode ser tratado dessa forma, Sr. Presidente.

- Manifestação na galeria.

A Sra. Cris Monteiro (NOVO) - Parabéns! Gritem! Gritem!

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Há um orador na tribuna.

A Sra. Cris Monteiro (NOVO) - Gritem! Gritem à vontade; O grito é livre.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Há um orador na tribuna.

- Manifestação na galeria.

- Manifestações simultâneas.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - O respeito que se pede não está passado ao povo.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A Sra. Cris Monteiro (NOVO) - Vereador Rubinho, eu lhe devolvo a palavra.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Tem que se respeitar o povo.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, nobre Vereadora Cris Monteiro.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não pode maltratar o povo dessa forma.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Eu acho interessante que as mesmas que falam...

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não é dessa forma.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - ...tanto em movimento feminista...

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Presidente, não é dessa forma.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Respeitem o povo. O povo tem o direito de vir se manifestar.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Eu gostaria de concluir a minha fala, Vereador Senival.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Cobram do povo, mas não respeitam o povo.

- Manifestação na galeria.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Presidente, restabeleça o tempo do Vereador Rubinho.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não respeitam o povo.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

- Manifestação na galeria.

- Manifestações simultâneas.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Eu quero concluir a minha fala.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Tem a palavra, nobre Vereador.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Respeitem o povo.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - O povo pode se manifestar, mas ele não pode impedir o Vereador de falar.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Respeitem o povo.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador Senival Moura, calma.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - O povo pode se manifestar, mas não pode impedir o Vereador de falar.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Deixem o povo se manifestar.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador Senival Moura, calma.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - O povo pode se manifestar...

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Eu não estou falando com a senhora.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - ...mas não pode impedir o Vereador de falar.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - A senhora me respeite, por favor.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Vereadores...

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - O senhor me respeite também.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - A senhora tem que ter o mínimo de respeito.

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - O senhor me respeite.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - O respeito que a senhora está pedindo do povo, a senhora não tem.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - O senhor está agredindo uma mulher.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - A senhora demonstrou que não tem.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - O senhor está agredindo uma mulher.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - A senhora demonstrou que não tem educação.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - O senhor está agredindo uma mulher.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - A senhora não sabe respeitar as pessoas.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - O senhor não tem consideração ao agredir uma mulher.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Respeite o povo.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Esse povo não pode calar uma mulher.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - É só isso que eu estou pedindo.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Eu os estou respeitando.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - A senhora deveria fazer isso.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Eles é que não me respeitam.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Vereador Senival Moura, Vereadora Cris Monteiro...

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Respeite o povo.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - O senhor se cale.

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - A senhora não tem respeito por ninguém.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Esta Presidência retoma a palavra.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Calma. Vamos organizar o trabalho.

- Manifestação na galeria.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereador Senival, calma.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Presidente, eu gostaria de retomar.

- Manifestação na galeria.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereador, Senival, peço calma. Peço calma.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereador Senival, se o Vereador na tribuna lhe concedeu aparte...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereador...

- Manifestação na galeria.

O Sr. Fabio Riva (MDB) - Vereador Senival...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereador Senival...

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Presidente, posso retomar?

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereador...

- Manifestação na galeria.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Não é assim. Eu estou calmo.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - (Fazendo soar a campainha) - Sessão suspensa por um minuto.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, retome o debate.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, Sr. Presidente. V.Exa. realmente é uma pessoa muito democrática, porque, se eu fosse V.Exa., eu tinha retirado todo mundo.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Eu gostaria de relembrar que na votação do chamado Marco do Saneamento Básico, no Congresso Nacional, naturalmente alguns parlamentares de Esquerda ficaram conhecidos como “Bancada da Bosta”, porque justamente eram contra o Marco do Saneamento. E eu não quero acreditar que isso aconteça nesta Casa, porque justamente os Colegas que hoje são contra o saneamento querem impor à população continuar vivendo em meio a lixo, em meio a detritos humanos, em meio a fezes, viver sem coleta de esgoto, viver sem serviços fundamentais. Inclusive, quer condenar toda a população de São Paulo...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Olha aqui, isso eu entendo como ofensa. Vamos nos conter. Pedi o respeito.

Nobre Vereador com a palavra.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado.

Justamente essas pessoas querem condenar a população de São Paulo, inclusive, a ingerir água com detritos humanos, água com coliformes fecais ou, no popular, com fezes, porque é isso que encontramos na represa de São Paulo. Quando analisamos os dados de saneamento básico é importante destacar que, apenas em 2018, foram registradas 126.871 internações de crianças até 14 anos de idade por doenças relacionadas à falta de saneamento básico e houve 124 óbitos de crianças até quatro anos de idade justamente pela falta de saneamento básico.

Hoje, votando a privatização da Sabesp, o que buscamos é garantir dignidade para a população de São Paulo, garantir serviços adequados e, principalmente, garantir a saúde para a população, porque a manutenção do serviço estatizado, como é atualmente, serve apenas e tão somente como curral de emprego, algo que é muito comumente utilizado por partidos de Esquerda para fazer acochos políticos, como vimos diversas vezes dentro da Petrobrás, como vimos no caso do BNDES, e assim sucessivamente.

O Governador Tarcísio de Freitas, de forma brilhante e desapegada, preocupado com a população do Estado de São Paulo, encaminha o projeto de privatização...

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Silêncio na galeria. Há orador na tribuna.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Continuando, Sr. Presidente, eu fico pensando por que a Esquerda é contra a privatização da Sabesp, uma vez que...

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Sr. Presidente, acho que está faltando bala de borracha nesta galera.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - O que é isso?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente Milton, o que é isso?

- Manifestação na galeria.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Silêncio na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Bala de borracha nas pessoas?

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Artigo 29 da Constituição.

Bala de borracha, é assim que você contém as pessoas que não respeitam a legislação. Gás lacrimogênio, bala de borracha....

- Manifestações simultâneas.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Realmente, estamos vendo um Vereador falando de bala de borracha.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Exatamente, Vereadora.

Artigo 29, da Constituição, garante imunidade de palavra e de votos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Falar de bala de borracha, o que é isso? Passou do ponto, não é, Sr. Presidente? O que é isso? Isso é ofensa.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não dei a palavra a V.Exa., não.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Calma, Calabreso; relaxe, Calabreso; relaxe, Calabreso.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, V.Exa. tem a palavra.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Obrigado, Sr. Presidente.

O Vereador Alessandro me desconcertou.

Mas, realmente, está havendo uma manifestação exacerbada, que não respeita o Vereador e, naturalmente, uma das formas de contenção dada pelo poder de polícia, o qual eu defendo, diferentemente da Esquerda, é justamente o uso de força não letal, como bala de borracha.

Mas, dando continuidade, o orçamento prevê justamente 56 bilhões de investimento, ou seja, metade do orçamento da cidade de São Paulo até 2033 em saneamento básico. Um orçamento que não está previsto na atual gestão da Sabesp.

E, nas audiências públicas que realizamos, ficou muito claro, inclusive de representantes do sindicato que vieram falar, que eles não conseguem sequer garantir: um, a qualidade dos serviços; dois, tarifas acessíveis; e três, o cumprimento das metas para a universalização do saneamento básico.

Os senhores que hoje se colocam contra a privatização da Sabesp estão se colocando diametralmente contra o saneamento básico, o tratamento do esgoto, inclusive água saudável para os filhos dos senhores.

Na audiência pública, vi algumas pessoas muito enfurecidas, de uma forma visceral, dizendo justamente que não teríamos água, que daqui a 50, 60 anos as pessoas estariam sem tratamento. É justamente isso que vai acontecer se não privatizarmos. A privatização é essencial para a continuidade do serviço e para sua qualidade. É isso que buscamos.

E aí, Srs. Vereadores, gostaria de destacar que acho muito engraçada a ameaça que é feita justamente no aspecto eleitoral: “Se votar, não volta.” Primeiro, não tenho compromisso nenhum com a Esquerda. Segundo, que o meu eleitor pede a privatização. Mas, terceiro e principalmente,...

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Mas, terceiro e principalmente, se os senhores tivessem uma força tão grande, a Bancada dos senhores teria maioria e não minoria. Então, naturalmente, a opinião dos senhores é tão útil quanto o coliforme fecal que está nas represas de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Darei a palavra, pela ordem, nobre Vereador, cumprirei o rito.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Presidente, com a elegância de sempre. Requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Peço silêncio. Há um requerimento verbal do Vereador Senival Moura para verificação de quórum. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença de forma híbrida, presencial e virtual.

- Os Srs. Gilberto Nascimento, Janaína Lima, Fabio Riva, Rubinho Nunes, Jorge Wilson Filho, João Jorge, Isac Felix, Sidney Cruz, Dr. Nunes Peixeiro, Eli Corrêa, Dra. Sandra Tadeu, Ricardo Teixeira, Rodrigo Goulart, Sandra Santana, Sansão Pereira, Aurélio Nomura, Coronel Salles, Marcelo Messias, Cris Monteiro, Edir Sales, Fernando Holiday, Xexéu Tripoli, Carlos Bezerra Jr., Ely Teruel, Danilo do Posto de Saúde e Marlon Luz registram presença no microfone.

- Concluída a verificação de presença, sob a presidência do Sr. Milton Leite, constata-se a presença dos Srs. Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilberto Nascimento, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Ricardo Teixeira, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Sidney Cruz, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, quero saudar os Pares, saudar em especial a galeria dos movimentos sociais, dos movimentos sindicais, companheiros e companheiras. Nós estivemos aqui durante a discussão na Comissão Especial de Estudos da Sabesp, interrompida abruptamente; não conseguimos concluir de forma mais clara os trabalhos. Ficamos, Sr. Presidente, bastante impressionados com esse processo.

Eu tinha até decorado um texto. Mas eu acho que nós estamos diante de uma verdadeira aberração da história. Os senhores viram que interessante a fala dos que me antecederam?

Colocaram a questão da importância de chegar água potável e esgoto para a população mais pobre da periferia. Mas que gesto nobre desses companheiros. Mas, na revisão do Plano Diretor Estratégico, atenderam aos direitos dos grandes construtores desta cidade. A periferia foi esquecida. Agora, a periferia serve de argumento para privatizar a Sabesp.

Isso é recorrente ao longo dos anos. Não vamos falar da Enel, não, nobre Vereador. Vamos falar da concessão do Serviço Funerário de São Paulo, uma excelente experiência dessa gestão. Aumentou quase 11 vezes, parece-me, segundo notícias da imprensa; e também dificultou ao máximo o acesso ao sepultamento gratuito - lei do nosso Vereador Arselino Tatto, do Partido dos Trabalhadores.

Não existe argumento para a privatização da Sabesp. Conversamos com os nossos Pares e percebemos que não brilha nos olhos de S.Exas. a sanha e a ganância para privatizar a Sabesp, porque não há argumento. É uma empresa que atendeu muito ao saneamento básico de São Paulo. Se fosse verdade o que os senhores falaram, todas as regiões que têm ocupação consolidada já teriam trocados os seus zoneamentos. E não trocaram o zoneamento; tiveram a oportunidade, e não trocaram o zoneamento. Mas agora estão falando que vão defender o interesse de mais de um milhão de pessoas.

É extremamente contraditório e interessante.

O Vereador que me antecedeu criou vários subterfúgios para falar, mas não foi no ponto crucial. E eu quero saber, depois de 36 anos de concessão, se o capital amortizado vai ser zerado, como é no nosso contrato de hoje.

Sr. Presidente, um dos mais importantes na construção do contrato da Sabesp de 2009, hoje está fazendo processo totalmente contrário àquele. Nós estamos privatizando a Sabesp para atender a uma aliança política. Nós estamos privatizando a Sabesp para falar ao Governador que o Prefeito de São Paulo quer o apoio de S.Exa. Um apoio que pode ser mortal. Um apoio que pode levar à derrota - porque vai levar à derrota.

A história da privatização da Sabesp é um escândalo na história das privatizações. Não tem paralelo na história privatizar uma empresa competitiva, que coloca nos cofres públicos do município de São Paulo, todo ano, 650 milhões de reais, somente pela exploração do serviço na cidade de São Paulo.

O Sr. Adilson Amadeu (UNIÃO) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Concedo aparte ao nobre Vereador Adilson Amadeu.

O Sr. Adilson Amadeu (UNIÃO) - Nobre Vereador Hélio e todos os presentes, eu sou Base, sim, do Governo, e quero deixar muito claro o que penso ao Governador Tarcísio, aos Secretários, ao Secretário Afif Domingos, que conheço há muitos anos. E, lamentavelmente, no segundo turno, eu fui a mais de 60 cidades para pedir voto para o Governador Tarcísio.

Eu quero lamentar. Por quê? Eu estou com muitas saudades de Paulo Salim Maluf.

- Manifestação na galeria.

O Sr. Adilson Amadeu (UNIÃO) - Sabem por quê?

- Manifestação na galeria.

O Sr. Adilson Amadeu (UNIÃO) - Por que eu vou votar contrariamente à privatização? Eu vou votar contrariamente por uma única razão: se V.Exas. querem o melhor exemplo, liguem para alguém do Rio de Janeiro e vejam o que aconteceu com a privatização do Rio de Janeiro: a tarifa aumentou 114%.

- Manifestação na galeria.

O Sr. Adilson Amadeu (UNIÃO) - E mais: a logística deste Governo é acabar com aqueles que fizeram o bem para a cidade de São Paulo, para o Estado de São Paulo.

Eu sou um abnegado na minha área, como despachante, há 52 anos. E este governo, com muita rapidez, está passando o facão em cima da categoria; como quer passar em cima...

Agora, lamentavelmente, no Palácio do Governo, eu escutei técnicos que viajaram para mais de 12 países, mas até agora não me falaram qual é a solução, o que eles viram para melhorar e tirar todos esses empregos da Sabesp; não me falaram, com o dinheiro que eles vão pegar, se eles vão construir um Hospital das Clínicas, o que eles vão fazer.

Eu trabalho em cima do voto para o Prefeito Ricardo Nunes, mas o meu voto, já deixo claro, é “não”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Obrigado, nobre Vereador Adilson Amadeu.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Conforme o entendimento, são cinco minutos para cada membro da Bancada do PT.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Apenas para concluir, Presidente. O presidente tem tolerância, não é? Fez um excelente contrato, não vamos rasgá-lo, agora, não é, Presidente? Vai ficar mal demais.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem que melhorar.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Companheiros e companheiras, o que eu quero dizer é o seguinte: não há argumentos técnicos, não há argumentos plausíveis para a privatização da Sabesp, e essa estrada, pavimentada por boas intenções, como falaram os companheiros, os nobres Vereadores que me antecederam, que “vai zerar o saneamento”, “vai atender todo mundo”, essa estrada está pavimentada de boas intenções, mas vai levar a situação do povo de São Paulo à escassez, à falta de água e a um futuro muito incerto. Não à privatização da Sabesp.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Jair Tatto.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, quem nos assiste, movimentos sociais de luta presentes, a minha posição já está aqui.

- Manifestação na galeria.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Sr. Presidente, três perguntas e poucos números, apesar de presidir, há oito anos, a Comissão de Finanças e Orçamento.

Primeira pergunta, Sr. Presidente: consta que V.Exa., ontem, no Colégio de Líderes, colocou que a Comissão de Finanças e Orçamento não tinha uma equipe técnica avançada suficientemente para fazer um estudo sobre a privatização da Sabesp.

Alguns me falaram que foi verdade; outros me falaram que não foi bem assim.

Eu faço já uma pergunta para V.Exa.: se o contrato vai até 2040 ou 2039, por que a pressa?

A imprensa que está aqui não está se atendo a uma situação: por que a pressa? Nós presidimos uma Comissão cujo Relator, nosso querido Vereador Sidney Cruz, trouxe alguns números hoje a favor da privatização. Por que é que uma Comissão fim, que discute o impacto financeiro, Sr. Presidente, tem pressão? Este projeto é objeto de Congresso de Comissões, porém vai até 2039, 2040? Então, a primeira pergunta é: por que a pressa? E por que é que não chegou à Comissão de Finanças e Orçamento? Comissão esta que discutiu um orçamento de 111 bilhões de reais para a cidade de São Paulo, e dentro desses 111 bilhões, há 660 milhões que, no ano passado, a Sabesp falou: “Tome, Prefeito! Tome, Prefeitura!”.

Esperem aí. Privatizamos o que dá prejuízo? Porque, daí, eu topo. Agora, privatizar aquilo que dá lucro, sendo que 13% de todo investimento é da cidade de São Paulo? Nós estamos discutindo a joia da coroa. Nós estamos falando, a quem nos assiste, de um cliente que obtém 47% do seu faturamento da cidade de São Paulo.

Volto a perguntar: V.Exas. vão votar para privatizar aquilo que dá lucro? Porque, se desse prejuízo, volto a dizer, eu votaria a favor da privatização.

Eu queria discutir outra situação, além desse rito em que essa Comissão foi desrespeitada, de forma pública, pelo projeto não chegar até ela. Queria perguntar a V.Exas., Vereadores e Vereadoras, V.Exas. ouvem reclamação do serviço público prestado pela Sabesp?

- Manifestação na galeria.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Não, e não existe. Se alguém disser que a Sabesp não funciona, é mentira. O que a Sabesp faz é deixar o tapa-buraco que, daí, a incompetência da Prefeitura nem sequer vai tapar.

É isso, Vereador Rubinho Nunes? A Sabesp deixa o buraco, e a Prefeitura não tapa o buraco? Porque a Prefeitura colocou até o tapa-buraco centralizado na Secretaria. É esse o modelo de gestão.

Então, eu quero fazer um desafio a todos e a todas: mostrem que dá prejuízo. Provem esses números, Vereador Dr. Sidney Cruz. Provem esses números, mas tem que ser com antecedência. Disse, de manhã: “A tarifa vai aumentar 6% agora”. Estou de olho, Vereador Manoel Del Rio; estou de olho, Líder Senival Moura. Se a tarifa vier em setembro com diminuição de valor, é estelionato eleitoral, está registrado aqui. Porque eu tenho certeza de que vai virar Enel da vida, e, se alguém quiser discutir por que não se deve privatizar a Sabesp, está escrito na conta de energia de cada um dos senhores, está no serviço de energia prestado nesta cidade. E a Sabesp vai virar a Enel se for privatizada. A Sabesp dá lucro.

Para terminar, sabem quem pôs a Sabesp no rumo certo? Não foi o PT, meus companheiros e companheiras do PT e do PSOL, foi o saudoso Mário Covas quem recuperou a Sabesp. Vereador Riva, que foi do PSDB até ontem, Vereador João Jorge, foram seus companheiros de partido, que eu admiro, que eu tenho respeito: Franco Montoro, Mário Covas prefeito e Mário Covas governador.

Então V.Exas. estão traindo a si mesmos, Vereador Fabio Riva. V.Exas., sim. Eu iria elogiar se V.Exas. estivessem no PSDB, mas quem eu vou elogiar? Tem alguém do PSDB para eu elogiar? Parabéns, Vereadores do PSDB, por terem trazido uma tecnologia de ponta, um dos melhores serviços públicos da cidade de São Paulo. Espero que o ano que vem tenhamos Vereadores do PSDB para eu dizer: parabéns, PSDB, muito obrigado.

Fora a privatização da Sabesp!

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Manoel Del Rio.

Quero registrar a presença da Codeputada Carolina Iara.

- Manifestação na galeria.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - Obrigado, Sr. Presidente. Queria cumprimentar todas as pessoas presentes, saudar as pessoas do movimento, saudar especialmente a gloriosa Frente de Luta por Moradia, que está enfrentando agressão ao sem-teto da zona Norte. Então, queria cumprimentá-la porque foi mencionada pelo Vereador Rubinho Nunes.

Todos sabem que a minha posição também é contra a privatização da Sabesp, e por alguns motivos. Quais são esses motivos? Uma empresa pública, um serviço público não pode ser privado, não pode estar escorado no lucro. Em lugar nenhum no mundo uma empresa pública funciona escorada no lucro. Por quê? O que é o lucro? Talvez seja bom refletir um pouco sobre isso.

O lucro é quando um empresário extrai a energia, se apropria da energia do trabalhador, toma a energia do trabalhador. Por isso nós condenamos o lucro, e a empresa pública não pode ter lucro. Como funciona o lucro? O empresário vai querer ganhar mais em cima da tarifa que será paga pelo povo. E as empresas privadas, todas elas, só se mantêm quando estão se apropriando da energia dos trabalhadores, porque, quando entram em crise, logo dão um golpe na praça, como é o caso das Americanas. Quem são os acionistas que querem comprar a Sabesp? Os mesmos das Lojas Americanas? São esses que vão se apropriar da Sabesp? Ou os mesmos que compraram a Vale do Rio Doce e acabaram com um rio, acabaram com uma cidade? Então, o lucro é o mal da sociedade, e empresa pública não pode ter lucro, mas almejam o lucro na Sabesp.

Primeiro, eu queria perguntar para o Governador Tarcísio: o que S.Exa. vai resolver com a privatização da Sabesp? Vai resolver o problema da escola? Vai pôr professor na escola? Vai pôr laboratório na escola? Mandem o Governador resolver o problema da educação, resolver o problema da escola, que está péssima. A pior escola do Brasil é a do Governo do Estado. E por que quer privatizar a Sabesp? Está de olho no lucro. E esse lucro vai sair de onde? Das costas dos trabalhadores, seja dos trabalhadores da Sabesp, seja dos trabalhadores-consumidores. É interessante, falam tanto aqui da Sabesp, mas as melhores empresas são públicas.

As melhores empresas no Brasil são públicas. Vou mencionar apenas algumas. Os bombeiros - cumprimento o Bombeiro Major Palumbo; o SAMU. As empresas públicas funcionam. O Hospital das Clínicas é público e funciona. A USP - empresa pública -, a melhor universidade do Brasil e quase que do mundo. Não tem nada que funcione melhor que o serviço público. A Embrapa, que está revolucionando o campo, é empresa pública também.

Outros exemplos poderíamos dar, mas, para finalizar, eu quero dizer que é uma insanidade privatizar a Sabesp, porque vai prejudicar os trabalhadores. Vai prejudicar os trabalhadores da Sabesp, mas, sobretudo, os trabalhadores de menor renda, porque a tarifa vai aumentar. E mais: uma empresa pública não vai instalar água onde não dá lucro. Então, as nossas periferias, a população que precisa da água, não vão ter água com a empresa privatizada. Nós não estamos vendo o caso da Enel? É o maior exemplo. Então, contra a privatização da Sabesp.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Boa tarde a todas e todos que estão na galeria, que estão nos assistindo, que estão fazendo a luta contra a privatização da Sabesp.

Para vocês terem uma ideia de como esse projeto não faz sentido, Vereadores sobem à tribuna para incitar ódio; Vereadores sobem nesta tribuna para atacar quem está aqui fazendo a luta e a resistência e está se manifestando de forma pacífica. Este projeto de privatização não faz sentido, porque querem colocar goela abaixo do povo. Vereador veio aqui e disse que tinha que ter bala de borracha contra a população. Isso é um absurdo, isso é um absurdo.

E mais absurdo ainda, Sr. Presidente...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu vou pedir para garantir a palavra da Vereadora para ambos os lados da galeria. Por favor, o que eu pedi para um lado, eu vou solicitar ao outro, eu vou solicitar a todos os lados. Por favor, nobre Vereadora, eu vou garantir a palavra de V.Exa. Por favor, nobre Vereadora.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - O absurdo dessa votação é que ela acontece de maneira precipitada, sem a participação popular. Tivemos só duas audiências e já colocaram este projeto em primeira votação, sem escutar o povo, sem a participação.

E por que a pressa em votar este projeto? Porque eles não têm argumento para defender essa privatização, então eles precisam passar de maneira rápida, sem a escuta, mesmo sabendo que a população é contra a privatização. Eles não querem ouvir o povo.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Já que não entendem, eu trouxe aqui uma amostra do que foi a privatização da Companhia de Águas do Rio de Janeiro. A água ficou desta cor.

- A oradora exibe uma garrafa com líquido escuro.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - A privatização não garante a qualidade da água. Nós vamos trocar esta água privatizada, suja, por uma água como a da Sabesp, uma empresa que garante saneamento básico e distribuição de água.

A pressa que se dá aqui é porque eles precisam colocar este projeto goela abaixo do povo, porque, no fundo, eles sabem que a privatização não vai melhorar a qualidade da água, nem vai melhorar os serviços, tampouco diminuir as tarifas. Muito pelo contrário, uma vez que, depois de privatizada a Companhia de Águas no Rio de Janeiro, houve aumento no número de reclamações, porque diminuiu o tratamento de esgoto. Eles não têm o que falar.

Mas sabem o que está por trás da água privatizada, da água sabor Tarcísio, da água sabor Ricardo Nunes? Sabe o que está por trás disso tudo? Troca de apoio político, porque neste ano vai haver eleição.

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Neste ano vamos ter eleição, o Prefeito Ricardo Nunes é capaz de fazer qualquer coisa para ter o apoio político do Governador Tarcísio.

Mas essa troca de apoio não vale privatizar a nossa água. Por conta de troca de apoio político, não vale privatizar nossa água. Sabe o que há por trás dessa água também? Eles querem dar o controle da nossa empresa, o controle do saneamento e da água para a iniciativa privada, tirando do controle da população.

Isso é mais um ataque. O que está acontecendo, nesta Câmara, é um crime, é um crime contra o povo.

Mas temos certeza de que os Vereadores e as Vereadoras que votarem a favor da privatização da Sabesp vão receber a conta nas eleições de outubro. Porque o povo é contra a privatização; também sabe que a privatização é pior para a população, é pior para a qualidade da água, para a distribuição dos serviços e vai aumentar as tarifas, porque até agora não conseguiram provar que vão diminuir as tarifas.

A hora vai chegar e a conta vai ser cobrada em outubro.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Alessandro Guedes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Qual a questão de ordem, nobre Vereador?

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Há uma mulher na galeria fazendo gestos obscenos. Eu queria pedir para V.Exa. orientá-la para que deixe de fazer esses gestos aos Vereadores.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu não ouvi, nobre Vereador.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Há uma munícipe com um cartaz “Não ao apartheid ” que tem feito alguns gestos obscenos aos Vereadores no plenário. Eu gostaria de pedir a V.Exa. que a orientasse.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Olha, quem estiver fazendo gesto obsceno, de plano, eu vou retirar da galeria. Eu vou retirar.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Estou com a palavra, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem V.Exa. a palavra, nobre Vereador.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os presentes, aos Srs. Vereadores e às Sras. Vereadoras.

Hoje é um dia histórico, está em nossas mãos evitar que aconteça uma atrocidade na nossa cidade, que é a entrega do patrimônio público do qual o povo de São Paulo tem muito orgulho, a “Petrobras” de São Paulo, para a iniciativa privada: a Sabesp. Nós podemos evitar isso aqui hoje. Cada um será lembrado, na história, de acordo com o seu voto.

Eu quero cumprimentar o Vereador Adilson Amadeu, que teve a coragem de assumir o microfone e falar do seu posicionamento como um verdadeiro estadista que está preocupado com o patrimônio do estado.

Nós estamos aqui de passagem. Daqui a dez meses, aproximadamente, uma parte de nós nem estará mais aqui. E como seremos lembrados? Entregando a Sabesp para a iniciativa privada, para que o lucro que ela dá não seja reinvestido na qualidade de serviço, e sim na poupança de ricaços e de bilionários brasileiros, como foi defendido aqui.

O lucro no bolso? Nós queremos ver o lucro reinvestido. E por isso, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a oportunidade é histórica.

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Calma, Calabreso.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - A oportunidade é histórica. Mas eu queria ir direto ao ponto para a população que está em casa.

Eu não sei para que câmera eu olho, vou olhar ali, naquela direção. A Sabesp, se privatizada, é a próxima “Enel da água”. Será os cemitérios como estão agora, na mão da iniciativa privada, com ossadas expostas. Assim será a próxima a Sabesp. Vai ser igual à do Rio de Janeiro, em que chega lodo na casa as pessoas. Senhor cidadão que está me assistindo, chega lodo à casa das pessoas. É esgoto na torneira da casa das pessoas, e lá é privatizada. Em Campo Grande também é privatizada.

Estão com uma historinha, aqui, para dialogar com a população, dizendo que o preço vai baixar. Qual é a proposta do Governador, espertamente, para o preço baixar? Querem pegar uma parte da venda da Sabesp e investir, para baixar o preço. Esse dinheiro vai acabar, o preço vai aumentar e você vai sentir. Quem votar, hoje, vai ser responsável por isso.

Para vocês terem uma ideia do que eu estou falando, em São Paulo, hoje, quem utiliza 10 metros cúbicos de água paga, em média, 71 reais e quem tem a tarifa social paga 22 reais. Lá, no Rio de Janeiro, em que é privatizada, quem consome 10 metros cúbicos de água paga, em média, 134 reais. Aqui são 71 reais e no Rio são 134 reais. A tarifa social, que aqui é de 22, lá, no Rio, é de 60 reais. Então, prepare-se. Anote o nome de quem vai votar contra você e cobre esse cidadão para que mude o voto em segunda votação, porque é isto o que tem de acontecer aqui: consciência dos Vereadores e das Vereadoras, para que não cometamos esse crime. Não está satisfeito com o Rio de Janeiro? Vamos comparar, então, com Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Enquanto aqui a tarifa de água de 10 metros cúbicos é de 71 reais, lá, em Campo Grande, é de 134. Lá, a social é de 60 reais e aqui é de 22. Então, é disso que estamos falando.

Cito vários países do mundo e, aí, eu dialogo com o eleitorado de Direita, com as pessoas que são de ideologia de Direita, que fazem da Europa e dos Estados Unidos uma referência da humanidade, um povo culto, como se fosse um povo superior aos latinos. Estados Unidos, França, Alemanha e o Reino Unido estatizaram sua água e voltaram atrás, porque fizeram bobagem. Todos estatizaram a água de volta: Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, além de cidades como Paris. Na América do Sul também aconteceu.

Nós já temos esse exemplo. Já vimos o que deu com a Enel e com uma parte da CPTM, com a tal da ViaMobilidade, que está todo dia de manhã no Bom Dia São Paulo , tratando o povo como gado. Já vimos e vamos, de novo, entregar um patrimônio que é do povo? Esse dinheiro que dá lucro deveria ser reinvestido para pôr no bolso de milionário?

O que nós vamos fazer, Sras. e Srs. Vereadores? Quem me conhece sabe que eu zelo muito pelo Parlamento, pelo Parlamento forte, pelos Colegas. Respeito a representação de cada um, que dialoga, sim, com uma parcela da nossa sociedade. Todo mundo, aqui, tem a representação de um eleitorado que votou em si. Por isso, eu falo para V.Exas.: não sigam, simplesmente, a orientação do Prefeito, a orientação do Governador, esquecendo-se de que o seu mandato vai ser julgado na urna daqui a sete meses, porque podem estar colocando a sua história e o seu trabalho em risco. Isso seria muito triste para uma passagem na Câmara Municipal, assim.

Reeleger-se é pior que se eleger. Aí, eu falo para os Vereadores de primeiro mandato: reeleger-se é pior que se eleger, e o povo, aí fora, está demonstrando algo em todas as pesquisas. Saiu uma, do Datafolha, na semana passada: 53% do povo paulista é contra a privatização. Agora, quase...

- Manifestação na galeria.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Isso também é ofensa, Sr. Presidente.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Respeito. Há orador na tribuna.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Calma, Calabreso.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Conclua, nobre Vereador.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - É o seguinte, Vereador Rubinho Nunes: eu acho que eu estou me convencendo de que o pessoal se manifestou porque ficou preocupado. Quando alguém fala a verdade, as pessoas começam a pensar e, ao pensar, saem daquela caixinha, ali, de só atender o Prefeito, só atender o Governador, porque o que está em risco, aqui, é o mandato de V.Exas.

Por que a correria? Porque querem chegar até setembro ali, com ela privatizada, mas a população, que já mostrou no Datafolha e na Quaest que é contra a privatização, vai se mobilizar e vamos conseguir evitar que isso aconteça na nossa cidade.

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - V.Exa. permite um aparte?

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, inicio minha fala dizendo que as pessoas que defenderam a privatização da Sabesp fizeram um teatro aqui, né? Um teatro mesmo. Além do teatro, foi um Pinóquio. É Pinóquio, porque foi cada mentira que contaram. Bem teatro mesmo e Pinóquio, viu?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, eu cobro de V.Exa. o respeito que V.Exa. cobrou dos nobres Pares.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Não falei nada demais. Só falei teatro. Não tem problema, né?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - V.Exa. chamou de Pinóquio.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Sr. Presidente, deixe-me falar, senão V.Exa. tira o meu raciocínio.

É importante o que vamos falar agora, por quê? Como eu disse hoje na audiência pública, é uma empresa que, hoje, está totalmente equipada. Equipada em toda a cidade de São Paulo, que hoje banca 47% da renda da Sabesp. E mais. Gostaria de saber qual cidadão, hoje, que monta uma empresa e dia 10 tem lucro? Precisamos entender qual é a empresa. Qualquer trabalhador ou qualquer empreendedor que monte sua empresa vai ter lucro dia 10? É a Sabesp. Nós vamos vender uma empresa que dia 10 já vai dar lucro. Hoje temos 12 milhões de relógios na cidade de São Paulo. E todas eles irão pagar dia 10. A conta de água vai cair na conta de quem comprar essa empresa que é uma empresa superavitária. Uma empresa que dá lucro.

Como vamos vender um patrimônio como esse para grandes empresários terem lucro todo dia 10 de cada mês? Na verdade, é tirar sarro da cara do povo da cidade de São Paulo e, principalmente, dos trabalhadores que construíram essa empresa. São pessoas que dependem do seu trabalho e, pior, construíram essa empresa maravilhosa na cidade de São Paulo e no Estado de São Paulo.

E aí eles falam o seguinte: se fosse boa, tinha melhorado. Só que há 20 anos essa empresa está no poder dos caras e eles não melhoraram. Há mais de 20 anos que a empresa está sendo dominada pelo partido de Direita na cidade de São Paulo.

Vamos falar de privatização. Primeiro, falam que vão melhorar as taxas. Privatizaram o cemitério, falaram que ia diminuir a taxa. Antes, um enterro saía por 790 reais. Hoje, ninguém é enterrado na cidade de São Paulo com menos de 3.500 reais. É um tapa na cara do povo. Falar que vai diminuir é um absurdo. Agora falaram do Metrô. Esse final de semana saiu uma pesquisa dizendo que a empresa pública transporta - um exemplo - um milhão de pessoas. A empresa que foi privatizada transporta 250. Na hora de receber o lucro, quem é que ganha mais? A empresa privada ganha valor maior, até quatro vez mais, sendo que a empresa pública transporta mais passageiros.

Como podemos privatizar os serviços públicos em uma cidade como São Paulo, onde todos os serviços públicos aqui dão lucro e atendem a população mais carente?

Como o colega Vereador Alessandro Guedes falou: todos os países europeus, que as pessoas contam como referência, são referência para quando falam que os ricos podem. Mas quando foi privatizar, privatizaram, e não deu certo e reestatizou. E nós estamos indo na contramão de países do primeiro mundo. Se nós queremos chegar ao primeiro mundo, temos que seguir a orientação do primeiro mundo. Nós já temos nosso serviço estatizado e vamos querer privatizar, contrariando os países de primeiro mundo.

Então, precisamos fazer uma discussão mais clara, e os Vereadores têm que discutir com seus eleitores das periferias. Porque muita gente aqui não vai lá em Cidade Tiradentes, Grajaú, Pedreira. Muitos não vão. Precisamos discutir e levar para eles, para saberem também quem está votando contra o povo. Em relação à taxa social, sabemos que quem mora, quem ganha um salário mínimo, não vai conseguir pagar as taxas como não estão conseguindo pagar taxas da Enel, que hoje ficou muito mais alta do que antes; sabemos como é a taxa social. Precisamos discutir e ser mais responsáveis, e a responsabilidade diz que devemos priorizar os 80% da população pobre na cidade de São Paulo.

Obrigado, Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar todos que estão na galeria e dizer que é muito importante que participem deste debate as pessoas que puderam vir, para entender o que está sendo discutido neste momento e o caos que isso trará para a nossa cidade; o prejuízo para todos, especialmente para a população mais pobre, que mora mais distante do Centro da cidade de São Paulo.

Àqueles que vieram a esta tribuna falar em nome da Base do Governo pergunto: em que vai melhorar para a população? Está claro que vai ficar pior para todos, sem exceção, se olharmos para as privatizações feitas da cidade de São Paulo, para não citar outras. Cito como exemplo a privatização dos cemitérios. Hoje se gasta simplesmente 14 vezes mais do que se gastava para fazer um sepultamento quando era diretamente pela Prefeitura. Após a privatização pelo Governo atual, esse acréscimo foi o presente que o povo ganhou. Para aqueles que defendem a privatização, o povo hoje paga 14 vezes mais caro do que antes. Esse é o resultado da privatização, para dar só um exemplo.

As linhas 8 e 9 do metrô também foram privatizadas pelo Governo do Estado. O resultado é o índice de reclamação 10 vezes maior do que nas linhas tradicionais, que já operam há anos. Isso é privatização.

Disseram da tribuna que a Sabesp dá prejuízo, por isso é necessário privatizar. Pergunto aos Pares: quem compraria algo que dá prejuízo? Quem compraria um carro velho, que está condenado, que está sucateado? Quem compraria isso? Ninguém, ninguém compraria isso em hipótese alguma. Pois agora querem privatizar a Sabesp, porque ela é altamente rentável para a cidade de São Paulo. E mais ainda: se esse projeto não passar nesta Casa, tudo aquilo que foi feito na Assembleia Legislativa será jogado por terra, água abaixo, não terá efeito, porque os maiores resultados da Sabesp estão na cidade de São Paulo, não nas cidades do interior.

Por isso, essa força tarefa do Governo Estadual e do Governo Municipal. Por isso, essa tropa de choque atropelando todos para votar a qualquer preço, para votar ainda hoje. Isso é lamentável. Não há argumento para essa defesa da privatização. Ela será o caos para o povo da cidade de São Paulo; para todos, inclusive para aqueles que a defendem, para os que vieram à tribuna com esse semblante, bem arrumadinhos. Esses também vão sofrer; no íntimo, estão arrependidos porque sabem que estão fazendo algo por obrigação, não por iniciativa própria. Que fique bem claro.

Presidente, conforme combinado, nosso tempo está se encerrando, mas, antes, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa. Antes, para equilibrar a boa visita da deputada do PSOL, registro a presença do deputado Milton Leite Filho, que está reunido ali com a bancada do PSOL, batendo papo.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - E a Bancada do União batendo um papo com eles, inclusive com Vereadores do PT.

Passaremos à verificação de presença, pedido regimental feito pelo Vereador Senival Moura.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para entender, qual a solicitação do Vereador Senival Moura?

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Quórum.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Quórum. Então os Srs. Parlamentares precisam registrar presença.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Peço às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores que registrem suas presenças.

- Inicia-se a verificação de presença de forma híbrida, presencial e virtual.

- Os Srs. Milton Leite, Fabio Riva, Carlos Bezerra Jr., Rubinho Nunes, Coronel Salles, Sonaira Fernandes, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Rute Costa, Dr. Milton Ferreira, Janaína Lima, Bombeiro Major Palumbo, Ricardo Teixeira, Jorge Wilson Filho, Isac Felix, Dra. Sandra Tadeu, Gilberto Nascimento, Dr. Nunes Peixeiro, Ely Teruel, George Hato, Aurélio Nomura, Eli Corrêa, Edir Sales, Gilson Barreto, Jussara Basso, João Jorge, Marlon Luz, Rinaldi Digilio, Fernando Holiday, Sandra Santana e Marcelo Messias registram presença no microfone.

- Concluída a verificação de presença, sob a presidência do Sr. Milton Leite, constata-se a presença dos Srs. Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes e Thammy Miranda.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, fui impedido de chegar à tribuna, peço que zere meu tempo. Fui impedido pela Base do Governo.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Fique tranquilo, nobre Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Boa tarde a todos e a todas. Gostaria de cumprimentar os movimentos sociais, os sindicatos representando os trabalhadores da Sabesp, bem como saudar os demais sindicatos e também a população que está nos acompanhando aqui.

Sr. Presidente, gostaria de dividir minha fala em dois temas. Primeiro, falar do método que está sendo utilizado e, assim, perguntar, antes de tudo, à população que está presente na Câmara Municipal, na galeria, quem é contra a privatização. Por favor, levante a mão.

- Manifestação na galeria.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Agora pergunto quem dos gabinetes dos Vereadores é a favor da privatização?

- Manifestação na galeria.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Porque vi o Vereador chamando seus funcionários para descerem de seu gabinete para as galerias. Então, é lamentável isso, porém estão também em seus direitos.

Sr. Presidente, o Prefeito Ricardo Nunes não combinou direito com os Vereadores da Base, pois, quando começamos, os Parlamentares diziam que não é privatização, que privatização foi na Assembleia Legislativa. Porém, agora há pouco, outros Vereadores da Base falaram que era privatização. Portanto, eles não combinaram. Não sabem o que é privatização, nem sabem falar sobre os avanços do projeto.

O único avanço nesse projeto - li dez vezes essa propositura - é em cima do bolso dos munícipes e das munícipes de São Paulo que vão pagar a conta dessa terceirização, dessa privatização da água no município. Então acho que eles têm de combinar melhor.

- Manifestação na galeria.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Tem de combinar melhor, Prefeito Ricardo Nunes, porque o que estamos vivendo aqui é uma subserviência do Prefeito Ricardo Nunes ao Governador Tarcísio, que vem nessa sanha privatista. É impressionante, e a mídia aqui presente está podendo noticiar que, de fato, este está sendo um processo truculento, porque era para estarmos na fase de audiências públicas, de ouvir a população e não no processo de votação.

Neste momento, uma juíza do Tribunal de Justiça está analisando uma ação judicial das Bancadas do PT e PSOL que pede o cancelamento desta sessão, que não deveria estar acontecendo, uma vez que a população não foi ouvida em audiências públicas.

- Manifestação na galeria.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - O fundamento de uma audiência pública é que a população seja ouvida e traga contribuições em prol da melhoria de um projeto. No entanto, o Prefeito Ricardo Nunes mandou passar a boiada e atropelou o processo democrático de discussão. Então, a ação está sendo analisada, e eu espero que o Judiciário tenha sensibilidade e cancele todo este teatro que está acontecendo neste momento, um processo truculento de votação que não deveria estar acontecendo, já que nós só poderíamos proceder às votações após ouvirmos a população em audiências públicas e por plebiscito, forma pela qual a população da cidade de São Paulo vai dizer se quer ou não a privatização da Sabesp.

Segundo recente pesquisa, 61% da população paulistana é contra a privatização, e a galeria desta Casa é um exemplo disso. A grande maioria é contra a privatização.

- Manifestação na galeria.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, eu gostaria que meu tempo fosse parado.

- Assume a presidência o Sr. Fabio Riva.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - Está parado, nobre Vereador. V.Exa. ainda tem um minuto.

- Manifestação na galeria.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - O tempo ainda está sendo contado.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - Mas é só a galeria que está gritando agora. Pode continuar, Vereador.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Quando o Governador Tarcísio mandou reagir com bombas, cassetetes e gás lacrimogênio à manifestação na Assembleia Legislativa, ainda não sabíamos quais eram os interesses envolvidos. Mas já foi noticiado pela mídia que o bolsonarista e ex-Ministro da Economia Paulo Guedes é um dos interessados na compra da Sabesp. Vejam só.

- Manifestação na galeria.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - A Vereadora Cris Monteiro disse que a Esquerda é contra o lucro. Não. A Sabesp é uma empresa estatal, que presta um bom serviço na cidade e no estado de São Paulo e dá lucro. Mas é disto que se trata: a Direita e a Extrema-direita é que quer abocanhar o dinheiro público e tomar conta dele. Essa é a discussão que temos que fazer com a Extrema-direita. Paulo Guedes quer comprar um pedaço da Sabesp, e o Prefeito Ricardo Nunes fez um acordo com o Governador Tarcísio e abriu mão da autonomia do município ao aderir às URAEs no ano passado, sem que a discussão passasse pela Câmara Municipal de São Paulo, virando as costas aos Srs. Vereadores e Vereadoras desta Casa. A Câmara Municipal se tornou um puxadinho do Executivo, e o Prefeito Ricardo Nunes virou as costas para a população.

Quando começou a discussão da privatização da energia elétrica no país, a ladainha que ouvimos era de que ia haver universalização, melhoria dos serviços e diminuição da tarifa, a mesma que ora estamos ouvindo aqui. Isso está acontecendo agora, mas não vamos abrir mão.

- Manifestação na galeria.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Neste Parlamento, nas ruas com os movimentos sociais, nós vamos...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - Para concluir, nobre Vereador. O tempo de V.Exa. já estourou.

- Manifestação na galeria.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Não, não dá.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - Nobre Vereador Celso Giannazi, só um minutinho.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - Nobre Vereador Celso Giannazi, eu estou na Presidência, e o tempo de V.Exa. já se esgotou.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Não, Sr. Presidente. Quando outros Vereadores estavam falando, o tempo foi parado.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - O tempo de V.Exa. já tinha se esgotado.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Mas a ultradireita presente na galeria atrapalhou a minha fala, e eu vou concluir.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - O tempo de V.Exa. está correndo.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Não, Sr. Presidente. Não seja autoritário. Seja democrático.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - Vou suspender por um minutinho.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Não, não. Seja democrático, porque eu estava falando e me atrapalharam.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - Nobre Vereador, eu estou na Presidência.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Não, não tem nada de “senhor”, não. Seja democrático.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - (Fazendo soar a campainha) - Eu estou na Presidência.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Suspenda o tempo do Vereador Celso Giannazi, Sr. Presidente.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Seja democrático.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - Nobre Vereador Celso Giannazi...

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Presidente, seja democrático.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - ... não ganho as coisas no grito.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Seja democrático.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - V.Exa. não respeita o restante da sua Bancada.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Por favor, Sr. Presidente.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Seja democrático e restitua o meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Riva - MDB) - O tempo de V.Exa. está restituído. V.Exa. tem 30 segundos para concluir.

- Tumulto.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, seja democrático, restitua meu tempo, restitua meu tempo.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - V.Exa. tem 30 segundos para concluir.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Está bem, restituindo meu tempo.

Então, Sr. Presidente, o que está em jogo é o interesse eleitoreiro do Prefeito Ricardo Nunes, o acordo que fez com o Governador Tarcísio. Não vamos abrir mão no Parlamento, nas ruas e no Judiciário, onde vamos derrubar isso.

Não à privatização.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luana Alves.

Nobre Vereadora, o tempo é de seis minutos para cada Vereador da Bancada. Só para alertar V.Exa., pela fração do tempo dividido com a Bancada do PSOL, são seis minutos para cada Vereador. Está estipulado pelo Presidente. Só para alertá-los que seis minutos é por conta do tempo da Bancada para mantermos a isonomia com a Bancada do PT e também com a Bancada da Oposição.

Então, não existe nesta Casa um Vereador que tenha mais tempo do que o outro. A Bancada do PT respeitou. Então, só estou alertando para que haja respeito, porque V.Exas. têm mais pessoas da Bancada para falar e que o tempo seja igualitário para cada um dos Vereadores. V.Exa. tem seis minutos de acordo com o tempo combinado.

A senhora pode subir que eu estou presidindo. Quem preside aqui sou eu. Digo a hora que tem que parar. Obrigado.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Sr. Presidente, fiz questão de esperar os senhores favoráveis à privatização terminarem de gritar porque acredito que...

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Vou continuar a minha fala.

Acredito que todas as pessoas, em especial a população que vive nas periferias de São Paulo, têm o direito de se manifestar sobre uma questão que é fundamental para a cidade. Estou bastante envergonhada, porque esta Câmara está aprovando como se fosse qualquer coisa um projeto que impacta profundamente a vida das pessoas.

Quando falamos de saneamento básico, não estamos falando de nenhum tipo de brincadeira. Estamos falando do acesso das pessoas à água potável, do acesso das pessoas ao saneamento básico. Tudo isso tem impacto na educação, no quanto as crianças aprendem mais ou menos na escola. Tudo isso tem impacto nas políticas de saúde. Tudo isso tem impacto em habitação.

Então, é uma vergonha a posição dos Vereadores da Base do Prefeito Ricardo Nunes, que está obedecendo ao Governador Tarcísio; como um bom obediente ao Governador Tarcísio, o Prefeito está impondo esse absurdo completo por uma razão eleitoral e não está ligando o mínimo para os impactos que isso vai ter para a população.

É muito sério o que estamos dizendo aqui. Esta votação vai impactar as próximas décadas, as próximas gerações da cidade e do estado de São Paulo. Isso é muito sério. O que está acontecendo é que a Prefeitura, com os Vereadores da Base, está assinando a permissão para que a população de São Paulo fique com insegurança no acesso à água. Essa é a seriedade do que estamos trazendo.

E não estamos dizendo isso de achismo, não estamos dizendo da nossa cabeça. Estamos dizendo de todas as experiências que aconteceram em outros municípios, outros estados e outros países que privatizaram a água. Não houve uma experiência de sucesso de privatização de água neste país. Uma. Todas essas experiências significaram aumento de tarifa e piora do serviço. Não existe mágica.

A situação é a seguinte: a Sabesp é uma empresa que, hoje, dá lucro. Achei muito curioso porque houve quem dissesse que a Esquerda não gosta de lucro. Eu vou explicar o seguinte: acho que tem gente que precisa ler um pouquinho sobre capitalismo, sobre socialismo. Acho que há alguns problemas teóricos. Deixe-me explicar um negócio. Quando se tem uma empresa de maioria pública em que o Estado é o acionista majoritário, o lucro volta ao estado. O que isso significa? Significa que vai pagar a escola estadual, vai pagar os servidores do estado, vai pagar a saúde dos hospitais estaduais. Hoje, os lucros da Sabesp vão para tudo isso.

Mas qual é a intenção do Governador? A intenção é que o lucro da Sabesp, que hoje é para políticas públicas, vá para o bolso de meia dúzia de empresários. Essa é a diferença entre privatizar e não privatizar. É simplesmente isso. O Governador está dizendo que vai abaixar a tarifa a partir de um mecanismo chamado subsídio, que é o seguinte: o estado pagar uma parte da tarifa. Hoje não existe subsídio na Sabesp, a operação é 100% paga com o pagamento dos clientes e cidadãos que têm acesso à água.

O que o Governador Tarcísio está falando que vai fazer? Que vai pegar esse dinheiro que vai ganhar com a venda das ações para subsidiar a tarifa nos primeiros meses. Sabem o que isso significa? Pode ser que abaixe nos primeiros meses, mas uma hora o dinheiro vai acabar. E, no momento em que acabar, a tarifa vai subir e não vai subir pouco, vai subir exponencialmente, que foi o que aconteceu em todos os estados em que houve a privatização.

É uma mentira que está sendo contada para a população de São Paulo. Tudo o que estão dizendo que vão fazer caso a Sabesp seja privatizada - limpeza de mananciais, melhoria na questão das represas da zona Sul - e tudo isso pode ser feito hoje com uma Sabesp pública. Por que o Governador Tarcísio de Freitas não investe na limpeza das represas Billings e Guarapiranga com a Sabesp pública e nas mãos do estado? Não faz nenhum sentido entregar para a iniciativa privada para fazer uma política pública. Os senhores estão vendo lógica nisso?

É porque não há lógica. A única lógica é o lucro do mercado. E estão tentando enganar a população. Estão tentando aproveitar que a Sabesp, sim, tem alguns problemas, porque está sendo sucateada para ser feita a privatização. Não sei se todos sabem...

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Vai parar o tempo?

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Pode continuar, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Pode continuar?

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Pode continuar, está em silêncio a plateia.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu vou continuar minha fala.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - A senhora tem mais 40 segundos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu não sei se todos sabem, mas o absurdo que está se fazendo com a Sabesp não é de hoje. Essa empresa está sendo preparada pelo Governador Tarcísio de Freitas desde o momento em que S.Exa. se sentou naquela cadeira para tentar fazer a privatização. Existiu um plano...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Só um minutinho, faltam 20 segundos para a Vereadora terminar, por favor. Pode continuar, nobre Vereadora, por favor. Pode prosseguir, nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu vou concluir minha fala. A Sabesp, desde que o Governador Tarcísio se colocou naquela cadeira, está sendo sucateada, a empresa tinha 13 mil funcionários. Foi feito um plano de demissão voluntária por parte do Governador Tarcísio com o seu indicado político que hoje é o Presidente da Sabesp. De 13 mil funcionários, está em 11 mil funcionários, os senhores sabiam disso?

Grande parte de algumas falhas que há hoje na Sabesp é do sucateamento da empresa com vistas a tentar privatizar. Quando houve a privatização da energia elétrica, os senhores sabem o que aconteceu?

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Para concluir, nobre Vereadora, por favor.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Reduziram em 30% o número de funcionários. É isso que faz ter as falhas. É isso que faz não ter atendimento. É isso que faz as pessoas ficarem no apagão na cidade de São Paulo. E sabem o que vai acontecer se privatizarem a Sabesp? A tarifa vai subir e as pessoas vão ficar sem acesso a saneamento básico por uma questão simples: o foco será o lucro e não será o atendimento. É simples assim. Quando se privatiza uma empresa que hoje é majoritariamente pública e dá lucro e manda...

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Para concluir, nobre Vereadora, a senhora já está extrapolando o tempo. Desculpe, nós fizemos um combinado e avisei a V.Exa., a senhora pode concluir, por favor.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Eu vou concluir a minha lógica.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - A senhora nunca cumpre os compromissos que temos, infelizmente.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Deixe-me terminar. Não sei se esse pessoal vai ter ações na Sabesp, não sei se eles têm tanto capital para isso.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Nobre Vereadora, é para concluir, não é para argumentar, por favor.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Mas queria dizer o seguinte: os únicos que vão ganhar são os acionistas, a meia dúzia de acionistas que vão comprar essas ações da Sabesp. Vão ganhar o lucro que hoje é do povo e vai parar no bolso deles. Nós vamos impedir isso. Os senhores vão ter de se explicar nos bairros. Vão ter de explicar para a população.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - (Fazendo soar a campainha) - Obrigado, nobre Vereadora. Encerrado o tempo de V.Exa.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Vão ter de se explicar para a população de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - O Paulo Guedes vai comprar ação, Luana.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, V.Exa. tem seis minutos.

Nós encerramos no 30, nobre Vereador, e vem até 24, por favor.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Não, Sr. Presidente, antes do meu tempo, eu queria somente falar uma coisa que é importante.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Mas já está rolando o tempo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Não, vai rolando ali.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Nobre Vereador, é alguma questão de ordem? Se não for questão de ordem, o tempo já está correndo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Olhe lá, o pessoal está falando e o tempo está correndo. Eu vou falar mais.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Não tem questão de ordem. Já tínhamos falado sobre isso.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Sr. Presidente, é o seguinte.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, não vamos argumentar.

Nobre Vereador, desculpe.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Não, não. Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - V.Exa. quer voltar o seu tempo? Eu volto, mas não tem argumento.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - É, então volte o meu tempo.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Por favor, voltem o tempo do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, e peço para V.Exa. começar a fala, por favor. Voltou o tempo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Sr. Presidente, o nobre Vereador Milton Leite, quando mandaram as senhas para alguns mandatos, e mandou para o nosso mandato, falou que não era para assessor ter as nossas senhas. Eu não entendo. Tem assessor do PL, tem assessor do nobre Vereador Rubinho Nunes...

- Manifestação na galeria.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Esse pessoal deveria estar no gabinete trabalhando, e não vindo aqui para ficar se manifestando.

- Manifestação na galeria.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - A Câmara Municipal não paga assessor para ficar se manifestando na galeria, tem que estar no gabinete trabalhando.

E eu gostaria, Sr. Presidente, que a Mesa tirasse uma foto de lá e acionasse todos os assessores que deveriam estar trabalhando, em vez de estarem aqui se colocando contra.

- Manifestação na galeria.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Eles estão trabalhando, nobre Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Nobre Vereador, isso aqui não é...

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Eles estão trabalhando.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Não, nobre Vereador, isso daqui...

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - V.Exa. faz isso direto.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - O próprio Presidente Milton Leite falou que isso não poderia acontecer.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Você faz isso direto. V.Exa. faz isso direto! Começou por V.Exa. aqui.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Aqui, maioria não é atropelamento.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Começou com V.Exa.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Maioria não é trator, está bem?

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - V.Exa. começou isso aqui.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Vão trabalhar no gabinete.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Prossiga, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - V.Exa. começou, sempre trouxe assessor para o plenário. Agora V.Exa. quer dar uma de santo, rapaz?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Também tem assessor seu lá, nobre Vereador?

- Manifestações simultâneas.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Mande trabalhar no seu gabinete, nobre Vereador.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - V.Exa. começou, rapaz.

Entre no tema. Não fuja do tema. O tema aqui é Sabesp.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Nobres Vereadores Professor Toninho Vespoli e Isac Felix, vamos voltar ao tema.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Desconte o meu tempo, que o nobre Vereador Isac usou um minuto aí.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Já está parado.

Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, o seu tempo está parado desde a hora que V.Exa. começou a discutir. Vamos nos ater ao tema.

Pode voltar o tempo do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - É visível. É visível. Eu tenho certeza de que isso vai ser colocado nos jornais amanhã e hoje mesmo. Por quê? Porque a Situação veio e não deu um argumento plausível sobre quais são as vantagens da privatização. A Oposição veio e falou várias questões, desde questões históricas, que já houve privatização em várias cidades e não deu certo, tiveram de reestatizar a empresa.

- Manifestação na galeria.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Mais que isso: também já foram colocadas as experiências...

Sr. Presidente, olhe lá. E não está parando lá.

- Manifestação na galeria.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Olhe lá, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Eu vou parar o tempo do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli um pouquinho.

Onde está o assessor do nobre Vereador Professor Toninho Vespoli?

Vamos lá, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, prossiga.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Sr. Presidente, fora isso, nós temos as experiências no estado de São Paulo com a Linha Amarela: o estado vai lá e reembolsa as empresas da Linha Amarela, porque elas têm lucro garantido. No Rio de Janeiro, vimos para quanto foram as passagens da linha férrea - R$ 7,50. Nós sabemos o que significou a privatização do Serviço Funerário.

E vamos ser honestos, Vereadores da Base, V.Exas. foram os primeiros a reclamar de tanta denúncia que chegou ao gabinete de V.Exas., porque V.Exas. ajudaram a aprovar aquilo. E continua do mesmo jeito, porque o Prefeito Ricardo Nunes não põe a fiscalização. Essas empresas do Serviço Funerário fazem o que querem porque não há fiscalização na cidade. E aí chegam denúncias e denúncias das pessoas; isso é recorrente.

Eu queria saber o que o Sr. Prefeito ganha com isso, porque não é possível o Sr. Prefeito não colocar fiscalização nesta cidade. O que o Sr. Prefeito ganha dessas empresas para que não haja fiscalização? Porque não é possível um negócio como esse. Aqui, as denúncias são corriqueiras, seja para a Oposição, seja para a Situação.

E mais, ainda: além de ser colocado tudo isso, há uma coisa que, do meu ponto de vista, é muito mais grave: quando o Governador fez o Decreto para os municípios aderirem às URAEs, São Paulo não aderiu. Acabou o prazo. Aí, o Governador conversa com o Prefeito. Depois que é selado o apoio do Governador ao Prefeito para a reeleição...

- Manifestação na galeria.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - ... é que o Governador estendeu um Decreto, e o Prefeito vai lá e assina a adesão às URAEs. Ou seja, estamos vivendo aqui a coisa mais vergonhosa que estamos vendo na cidade de São Paulo e neste estado, porque a Sabesp está virando troca de apoio eleitoral, o que é altamente vergonhoso, e isso já não dá para esconder.

Mas o que esperar de um Prefeito que, quando descobrem empresas de ônibus ligadas ao crime organizado, fala que não tem responsabilidade nenhuma com esses contratos? Que pouca vergonha é essa? Querendo jogar ainda de vítima?

- Manifestação na galeria.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - O Prefeito tem responsabilidade, porque os termos dos editais quem faz é a Prefeitura, quem fiscaliza é a Prefeitura. O Prefeito tem relações promíscuas com essas empresas, porque S.Exa. deu, sem nenhum edital, a concessão do transporte na represa Billings para a Transwolff.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, V.Exa. está fazendo acusações.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Estou falando agora. Agora é meu tempo de falar. Dê-me licença.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Eu estou na presidência. V.Exa. se retrate da forma de falar.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - V.Exa. tem que seguir o Regimento.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - V.Exa. não sabe discursar.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Eu não falei ainda, porque, se esgotar o tempo...

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - V.Exa. acusa pessoas sem nenhuma prova. V.Exa. se curve para falar do Prefeito Ricardo Nunes.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - S.Exa. que me processe. S.Exa. não processa porque tem o rabo preso. É por isso que não processa.

O SR. PRESIDENTE ( Fabio Riva - MDB ) - Seu tempo está encerrado, nobre Vereador.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Não, desligar microfone, não. O que é que é isso?

- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

- Tumulto.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exas. irão perder na Justiça.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

- Manifestação na galeria.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Eu quero começar a minha fala expressando o meu repúdio ao Vereador Rubinho Nunes que daqui desta tribuna chamou o movimento MTST e MST de movimento criminoso.

Eu quero dizer que o Vereador Rubinho Nunes é um Vereador nutella , que nunca pisou na periferia, nunca entrou num trem da linha da CPTM privatizada, que nunca bebeu água da torneira, porque, até para beber água na audiência, ele pede da garrafinha privatizada.

Então, Vereador, V.Exa. não tem nenhuma moral para falar mal dessas guerreiras e guerreiros do MTST que lutam por moradia social.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - A minha água é privatizada, Vereadora.

Eu vou retificar o que eu disse, então, Vereadora: o MTST não apenas é criminoso como é um grupo terrorista, invasor de propriedade. Deveriam estar presos. Eu tenho espanto em saber que V.Exa. conhece a minha para...

- Manifestações simultâneas.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Vereador Rubinho Nunes...

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Que absurdo isso... Deu um aparte para esse indivíduo?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não lhe deram o aparte, Vereador. Não foi dado o aparte.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, sabe quem é terrorista?

- Tumulto.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Guilherme Boulos.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, S.Exa. não lhe concedeu o aparte.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - É o seu Presidente Bolsonaro.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, S.Exa. não lhe concedeu o aparte.

Eu vou garantir a palavra.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - O Bolsonaro, sim, é terrorista. Fez o quê? Uma invasão.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A Vereadora tem garantida a palavra.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - O Bolsonaro, sim, fez uma invasão em Brasília, no dia de 8 de janeiro, tentou um golpe de estado. Terrorista é o Bolsonaro!

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Quem apoia o Hamas é o Lula ou o Bolsonaro?

- Manifestações simultâneas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Quem apoia terrorista é o seu Presidente, o Presidente Lula.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Não senhor, não senhor! Terrorista é o seu Presidente Bolsonaro.

- Falas simultâneas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Terrorista é o Lula, que apoia...

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Tenha respeito pelo movimento social.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, quero garantir a palavra da Vereadora. (Pausa) Está garantida, nobre Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Sobre a matéria em questão, queria dizer primeiro que, hoje, o que acontece na Câmara Municipal é que estão passando por cima dos ritos normais democráticos, passando por cima da democracia, uma vez que não se respeitam as audiências públicas. No calendário das audiências, estão marcadas até o 27 de abril, e estão antecipando a votação para o dia de hoje. Por causa disso, nós, do PSOL e do PT, entramos com medida judicial para impedir que esta sessão continue, impedir que a votação aconteça no dia de hoje. Já despachamos com a juíza, estamos esperando a decisão judicial porque, mesmo que seja votado, poderá ser anulado este teatro que está acontecendo na Câmara.

Sobre a privatização, o povo de São Paulo tem posição, a pesquisa mostra que 61% da população é contra a privatização.

- Manifestação na galeria.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Presidente, ali, é a galera.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu vou pedir que a galeria respeite a Vereadora que está na tribuna.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Então, Presidente, 61% que não está ali naquele lado, obviamente, é contra à privatização. O mínimo que poderíamos fazer enquanto Casa Legislativa é ouvir a população que se manifestou numa pesquisa. E mais: sabem por que o povo paulistano é contra? Porque o povo está ficando no escuro. Hoje, metade da zona Sul acordou sem energia elétrica porque a Enel é uma empresa privatizada, fracassada, ineficiente, que não contrata funcionários. Questionei o Presidente da Enel se iria ressarcir os prejuízos de milhares de pessoas que ficaram sem luz, sabem o que ele me respondeu? “Isso não está no meu contrato”. Sabem por quê? Porque para ele vale mais o dinheiro no seu bolso.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Reclame com o Lula, Vereadora, a gestão é dele.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vereador Rubinho Nunes, contenha-se. Nobre Vereador, há uma oradora na tribuna.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Vereador Rubinho Nunes, se dependesse do Lula, jamais estaríamos votando a privatização da Sabesp, jamais.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Ele já teria roubado a Sabesp.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vereador, respeito. Vereador, por favor.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Peço que seja descontado do meu tempo, Presidente, porque eu fui interrompida.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Darei 30 segundos a mais.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Queria falar, Presidente, que o Tribunal de Contas do Município, que tem competência técnica para fazer estudos financeiros, disse que por esse projeto não existe qualquer garantia de que a tarifa vai baixar, nenhuma! Isso é promessa vazia do Governador Tarcísio, que está em conluio com o Prefeito Ricardo Nunes e com o Bolsonaro, que os está apoiando na cidade de São Paulo.

E mais, é uma falácia que agora com esses 3% de antecipação, tudo vai melhorar na cidade de São Paulo. Primeiro, mudar de 7,5% para 8%, não representa nada. Segundo, hoje a Sabesp investe na cidade cerca de 23%. Então, falar que vai mudar de 13% para 20% é outra falácia. E mais, a antecipação de 3% é populismo porque, em cima da miséria alheia, é criar vantagem para justificar a privatização.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Uma dúvida, Vereadora, poderia me passar a fonte dessas informações?

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Qual informação?

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Os dados que V.Exa. apresentou neste momento.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Os dados, Vereador Rubinho, são da própria Prefeitura de São Paulo e da Sabesp. Eu li o relatório do grupo de estudos, o senhor não deve ter lido o relatório, e o senhor mesmo era o presidente. Eu li o relatório, eu estou embasada com os números.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Então, consta do relatório?

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Eu estou embasada com os números.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Do relatório?

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - O relatório.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - E V.Exa. disse depois que não constava do relatório do TCM, mas tinha.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - O senhor leu o relatório do TCM?

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu li, tanto que constou no meu relatório, nobre Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Se o senhor lesse o relatório do TCM, talvez o senhor mudasse de opinião.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Concluindo, nobre Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Eu quero dizer que a capacidade da Sabesp já está comprovada pela Arsesp. Inclusive o contrato atual entre Sabesp e Prefeitura de São Paulo já prevê a universalização do acesso à água, do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto até 2029. Não existe justificativa para a cidade de São Paulo ser lesada e entrar nessa furada de privatização que está sendo imposta pelo Governador Tarcísio de Freitas, em conluio com o Prefeito Ricardo Nunes para apoiá-lo nas eleições. É por isso que nós - do PSOL, do PT e a Oposição - somos contra a privatização da Sabesp.

Obrigada, Sr. Presidente.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vamos garantir a palavra à nobre Vereadora Elaine, por favor.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Obrigada, Sr. Presidente.

Boa tarde a todas as pessoas que estão galeria assistindo, a todas as pessoas que estão ouvindo de casa.

Primeiro, eu quero dizer que hoje nós estamos tendo uma aula muito importante na Câmara Municipal de São Paulo, porque não há liberalismo ou ultraliberalismo que sobreviva sem recurso público e estamos assistindo aqui hoje como eles se organizam para fazer. Assim como não há estrela de direita que não sobreviva de lacração e de vídeo na internet, e não de fazer política.

O projeto que estamos discutindo hoje carrega vários problemas teóricos, na sua construção e na sua tramitação. A primeira coisa que eu gostaria de dizer é que, no nosso entendimento, o Governo Estadual deveria ter enviado uma Proposta de Emenda à Constituição, porque a Constituição Estadual fala que é dever do Estado garantir o abastecimento de água no estado de São Paulo, e só uma Emenda à Constituição poderia mudar isso. Então, já vimos que começa com alguns problemas.

- Manifestação na galeria.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Vou esperar. Estou aguardando, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Fique tranquila, nobre Vereadora, eu vou garantir a palavra. Eu peço silêncio a ambos os lados da galeria. Há uma oradora na tribuna. Por favor, Vereadora.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Primeiramente, nós ficamos sabendo pela imprensa que teríamos duas coisas nesta semana. Primeiro, um Congresso de Comissões para que o projeto passasse mais rapidamente, uma das coisas que discutimos anteriormente no Colégio de Líderes; e a própria votação hoje, que também foi discutida anteriormente no Colégio de Líderes.

Nós tínhamos feito o acordo, combinado e tínhamos solicitado isso no Colégio de Líderes, que esse projeto tinha de passar pelas comissões, e não passou por uma comissão essencial, que era a Comissão de Finanças. O Presidente da Comissão de Finanças, Jair Tatto, já se manifestou aqui hoje sobre isso. E também que a votação aguardasse as audiências públicas iniciais que acabariam no dia 24.

Inclusive, a discussão no Colégio de Líderes era para que houvesse mais audiências públicas e que acontecessem no território, para não repetirmos o processo feito na Alesp, onde aconteceram audiências públicas que a população não conseguiu participar. E, por isso, fomos surpreendidos pela imprensa, e não pela reunião dos líderes desta Casa - como a democracia reserva - que a votação seria feita hoje.

Além de ter sido um processo absolutamente truculento na Alesp, vamos lembrar que pessoas foram agredidas, que parlamentares não puderam votar porque tinha spray de pimenta dentro do plenário.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Peço silêncio à galeria, por favor.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - Obrigada.

Além de ter sido um processo absolutamente truculento na Alesp, como eu já disse, sabemos que nele não há, de fato, o que a população quer para a cidade de São Paulo.

Há várias pesquisas, meus Colegas já falaram aqui, que demonstram que na cidade de São Paulo a maioria absoluta da população é contra a privatização da Sabesp, porque já viu outras experiências pela cidade, pelo país e pelo mundo.

Em mais de mil lugares onde a água foi privatizada, precisaram reverter o processo reestatizando a água. Isso aconteceu porque as pessoas perceberam que um direito essencial precisa ser gerido pelo serviço público.

Parece que nós estamos, de fato, repetindo os erros que já foram feitos. Se olharmos, como outros Parlamentares já falaram aqui, para o Rio de Janeiro, a privatização da água virou uma piada sem graça na internet, mas que só a população não conseguiu dar risada.

Não sabemos como isso termina na cidade de São Paulo, porque justamente já passamos por outros processos de privatização. Quando falamos de processos de privatização de bens essenciais, não estamos falando que se o serviço não for bem feito, vamos poder correr para uma outra operadora. Estamos dizendo que vamos ficar à mercê de interesses privados no que se refere a um direito básico do ser humano, um direito básico das populações.

Não vou dizer que os serviços da Sabesp são perfeitos. É evidente que não farei essa fala. Nós fazemos críticas ao serviço, cremos que seja importante fazer críticas. Mas um disparate é achar que as pessoas são trouxas ao dizer que um serviço privatizado - a experiência das outras privatizações da água que já tivemos no país - será melhor do que o serviço que a Sabesp tem entregado no momento.

A discussão que precisamos fazer é como realizar as melhorias que são necessárias dentro da gestão da água no município de São Paulo, não entregar o pouco que já se tem para interesses escusos. É isso que temos de discutir.

A título de comparação, eu já falei dos mais de 1.700 lugares que foram reestatizados. No Rio de Janeiro foi reduzido em 7% o saneamento da água com a privatização. Os Parlamentares já deram outros exemplos aqui, mas a Sabesp tem, em São Paulo, 99,51% dos municípios com abastecimento de água, 95,62% têm o esgoto adequado também. Precisamos avançar para esses lugares possíveis de serem atendidos.

Há outro ponto fundamental, precisamos garantir o que o município e o estado de São Paulo têm deixado de fazer há bastante tempo, que é construir moradia popular, e garantir que a Sabesp não seja impedida de entrar em áreas que são ocupadas, muitas vezes por grileiros, em áreas de manancial, em áreas em que as casas não deveriam estar sendo construídas.

Se a Prefeitura de São Paulo e o Governo Estadual fizessem, de fato, a gestão correta da cidade, a Sabesp teria muito mais condições de realizar o seu trabalho, que é fazer o abastecimento de água e esgoto na cidade de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Qual a questão de ordem, nobre Vereador?

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vou consultar o tempo, só um segundo.

É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de forma híbrida, presencial e virtual.

- Os Srs. Fab io Riva, Rubinho Nunes, Janaína Lima, Sidney Cruz, Rodrigo Goulart, Eli Corrêa, Ely Teruel, Dra. Sandra Tadeu, Sandra Santana, Coronel Salles, Dr. Nunes Peixeiro, Fernando Holiday, Bombeiro Major Palumbo, João Jorge, Isac Felix e Xexéu Tripoli registram presença no microfone.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Há poucos Vereadores no plenário. Fui eu que pedi. Estou presente, mas há poucos Vereadores da Base, agora. Inclusive, é preciso saber quem são os Vereadores que estão no plenário, Presidente. Há muita gente aqui.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, há diversos convidados, diversos Deputados, muito bem-vindos a esta Casa. Todos são muito bem-vindos aqui. Esta é a Casa do Povo. Quando há excesso de assessores, pedimos a licença, mas Deputado sempre é bem-vindo.

- A Sra. Sandra Santana e os Srs. Marcelo Messias, Sansão Pereira, Jorge Wilson Filho , Gilson Barreto, Sonaira Fernandes e Carlos Bezerra Jr. registram presença no microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - O nobre Vereador Ricardo Teixeira está manifestando a presença.

- Concluída a verificação de presença, sob a presidência do Sr. Milton Leite, constata-se a presença dos Srs. Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Milton Leite, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes e Thammy Miranda.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, antes de entrar propriamente no discurso, eu quero repudiar a fala irresponsável, inconsequente e leviana do Vereador Professor Toninho Vespoli em relação ao Prefeito Ricardo Nunes. Não compare Ricardo Nunes com Guilherme Boulos, não compare. É irresponsável e inconsequente. Manifesto todo respeito e solidariedade ao Prefeito Ricardo Nunes.

Segunda coisa: sobre o projeto em si, o Vereador Sidney Cruz já esclareceu isto, mas o PSOL continua a insistir na mentira. Mentem para o cidadão paulistano e para esse pessoal que trouxeram aqui hoje, dizendo que nós estamos debatendo a privatização da Sabesp. É mentira. Não estamos debatendo a privatização da Sabesp ou decidindo a privatização da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo. A privatização da Sabesp, que é uma empresa pública de capital misto, é estadual. Portanto, a decisão não é municipal. A decisão é do Governador, que decidiu pela privatização e passou pela Assembleia Legislativa, que tem competência para tal. O que nós estamos hoje decidindo é se aprovamos ou não...

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Vou esperar um pouco, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu vou pedir aos presentes da galeria, novamente, o respeito à fala. Consigamos a mediana conduta. Vamos permanecer. Ao tempo, vocês podem se manifestar. Vamos levar isto até o fim.

Prossiga, nobre Vereador.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Isto é muito importante, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras da cidade de São Paulo: o que nós vamos decidir aqui, hoje, é se nós queremos opinar ou não. O que nós vamos decidir aqui, hoje, é se nós queremos o que o PSOL quer: que se crie uma nova empresa pública na cidade de São Paulo para gerir o sistema de água e saneamento. É isso o que o PSOL quer.

A decisão de privatizar e vender a Sabesp já está tomada. O Governador Tarcísio decidiu. A Alesp aprovou e o Governador vai vender. Nós vamos decidir, agora, se nós vamos aderir a um novo contrato ou se vamos fazer o que o PSOL quer: criar uma nova empresa pública para gerir. É o seu sonho a estatização de todos os serviços. Se dependesse de S.Exas., nós estaríamos usando ainda o telefone a disco, e não o celular que tem cada um em sua mão, hoje.

Todavia, nós decidiremos que tipo de contrato nós queremos: um contrato que melhore a qualidade do serviço? Nós queremos um tipo de contrato que garanta um preço justo e até, em alguns casos, a redução da tarifa?

Ao iniciar a minha fala, o que eu quero dizer - e eu defendo isso junto aos meus Colegas - é que nós demos um voto de confiança a dois grandes homens públicos: o Prefeito Ricardo Nunes, que defende o novo contrato, e o Governador Tarcísio, que propõe a privatização e que nós, da cidade de São Paulo, assumamos e façamos adesão ao novo contrato.

Concedo aparte ao nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O Sr. Gilberto Nascimento (PL) - Obrigado, nobre Vereador. Quero aproveitar a educação das pessoas que estão aqui assistindo a nossa sessão. Estou agradecendo a educação das pessoas, agradecendo a todos que estão aqui.

Foi trazido aqui numa fala de uma Vereadora: “olha, o Governador Tarcísio está fazendo isso, está fazendo aquilo. Isso tudo é para enganar a população, vocês serão enganados”.

Eu queria voltar um pouco a história. Na campanha, o Governador Tarcísio, que foi eleito com o voto da maioria, já dizia isso. Ele não está enganando ninguém. “Ah, claro, Vereador, ele falou o que ia fazer com a Sabesp”, e São Paulo está fora? É lógico, falta um pouco conectar as coisas, Vereador.

Vocês ganharam em todos os bairros? Não, não é? Mas chegaram na eleição aqui, não foi? Ganhou do mesmo jeito, não é? Chegou aqui com o voto da maioria, foi assim com o Governador Tarcísio. A população votou para isso acontecer e é isso que nós vamos aprovar hoje.

Então, não adianta fazer falácia. Não adianta ficar provocando, dizendo: “olha, não é a verdade”. A verdade dos fatos é que a população elegeu para que isso acontecesse. Obrigado, Vereador!

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Obrigado, Vereador. O Governador não está enganando ninguém.

Vou falar rapidamente alguns pontos de avanço. Observei que o Vereador Senival Moura perguntou alguns pontos de avanço. Eu vou dizer alguns rapidamente. Primeiro, haverá garantia nesse contrato novo dos indicadores de qualidade. E sabe, Sras. e Srs. Vereadores...

- Manifestação na galeria.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Sr. Presidente Milton Leite, por favor, eu vou pedir a restituição do tempo.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu vou garantir o tempo. Eu peço silêncio. Há orador na tribuna. Prossiga, nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Sobre os índices, os indicadores de qualidade, é importante que nós saibamos o que nós estamos votando. Para eles lá não interessa, são contra e acabou. Mas para nós que vamos votar favoravelmente ou defendemos, é importante. Olha que informação importante, Sras. e Srs. Vereadores que os senhores votarão. Caso a nova empresa concessionária não cumpra com os indicadores de qualidade, haverá multa. Pode ser, mas haverá redução do valor da tarifa. Olha que punição importante. Caso a empresa não cumpra os indicadores de qualidade, haverá redução das tarifas. É uma das punições.

Outra questão importante que o Prefeito Ricardo Nunes tem insistido agora com a Enel é que possamos acompanhar, haverá um monitoramento da nova concessionaria, compartilhado com a Prefeitura. Nós vamos saber na hora onde está faltando água. Nós vamos saber na hora, Major Palumbo, onde haverá queda de pressão. Eu conversei com um Vereador, que disse que em Santana falta água todo dia. Imaginem na periferia.

Concedo aparte ao nobre Vereador Bombeiro Major Palumbo.

O Sr. Bombeiro Major Palumbo (PP) - Infelizmente, desde 2009 a Oposição vem falando a respeito de que a Sabesp foi salva pelo Governo. Ela queria colocar uma questão técnica, só isso. Como houve um investimento para que pudéssemos ter uma ampliação do serviço, hoje há de novo a necessidade de ter mais investimento. Quem tem investimento? A Sabesp tem? Não tem. Não, não adianta, é questão técnica...

- Manifestações simultâneas.

O Sr. Bombeiro Major Palumbo (PP) - Então, nós temos aqui, por exemplo, a questão técnica. Pode colocar no quadro para mim. Ali é o mapa de hidrantes na cidade de São Paulo. Eu sou do Corpo de Bombeiros e eu já fui apagar incêndio em todos lugares dessa cidade.

- Manifestação na galeria.

- Orador passa a se referir a imagens na tela de projeção.

O Sr. Bombeiro Major Palumbo (PP) - Não sou mentiroso. Olhe ali, dê uma olhada. Falta água. Se tivesse tudo verde, eu teria sim a capacidade de colocar ali e não ter a redução de pressão.

- Manifestação na galeria.

O Sr. Bombeiro Major Palumbo (PP) - Eu chego aos locais e não tenho água para apagar incêndio na casa dos outros. Espero que não seja na sua, entendeu?

- Manifestação na galeria.

O Sr. Bombeiro Major Palumbo (PP) - Esse é o problema. Estou falando de uma questão técnica de redução de pressão. E tenho aqui uma intimação que o Ministério Público me mandou do inquérito civil. O promotor César Ricardo Martins está pedindo para ver se eu não posso ir até lá para falar a respeito da falta d'água. Eu mando para você. Dê uma olhada. Vão ampliar para mim. (Pausa) Por favor.

- Orador passa a se referir a imagem na tela de para projeção.

O Sr. Bombeiro Major Palumbo (PP) - Se estivesse verde, eu ia falar para você: “Ok, está legal”. Mas há um monte de pontos vermelhos e azuis, o que quer dizer que não temos água e pressão na rua para apagar fogo. E se é importante para os bombeiros, imaginem para a população.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - Obrigado, Vereador Major Palumbo, pela contribuição. Só para concluir, mais um ponto de avanço. Estamos votando e aprovando um Conselho Gestor para decidir sobre os investimentos: 50% da população e 50% da empresa para definir onde os recursos serão investidos. Aumento do investimento, aumento do retorno. E mais: assim que nós assinarmos o contrato com a nova empresa, haverá um repasse para Prefeitura de São Paulo de 1,24 bilhão.

Nesse ponto, Vereador Fabio Riva, Líder do Governo, nós vamos pedir a V.Exa. que melhore esse número. Nós queremos que se melhore o número desse retorno, dessa antecipação de 1,24 bilhão, para pelo menos o dobro. A Oposição fica louca quando falo isto, mas vamos garantir mais recapeamento de ruas e avenidas da cidade de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Cris Monteiro.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Já de i a palavra à Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu pedi a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - V.Exa. pediu a posteriori , nobre Vereadora.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Boa tarde, senhoras e senhores.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - No momento oportuno, eu gostaria de ter a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - No momento oportuno, pois há uma oradora na tribuna.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Boa tarde, senhoras e senhores e aqueles que nos ouvem. Começo a minha fala fazendo um comentário: uma Colega minha, da Oposição, que tem baixo engajamento nas redes sociais...

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Pois é, está difícil falar, porque o Vereador de esquerda pediu que eu respeitasse a galeria.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Peço silêncio na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - E eu gostaria que a galeria também respeitasse a minha fala. Mas parece que o respeito é exigido apenas de um lado. Estou calmamente falando, mas estou sendo vaiada.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Neste momento, o Vereador que pede respeito deveria pedir respeito também à galeria para respeitar minha fala. Se V.Exa. puder me ajudar, peça aos seus colegas que me respeitassem...

- Aparte antirregimental.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - V.Exa. pediu que eu os respeitasse. Eu gostaria também que V.Exa. respeitasse e pedisse respeito à minha fala.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Há uma oradora na tribuna. Vereador, há uma oradora na tribuna. Eu vou pedir silêncio na galeria, por favor. Vou garantir a palavra a V.Exa., Vereadora.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Obrigada, Presidente. Muito obrigada.

Eu queria começar falando que uma Colega minha...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Silêncio, por favor, na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Essas são as pessoas que dizem respeitar as mulheres, Presidente.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - São mulheres desrespeitando mulheres. Essa é a hipocrisia da esquerda.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Isso. Essa é a hipocrisia da esquerda. Mulheres desrespeitando mulheres.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Prossiga, nobre Vereadora. Silêncio na galeria.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Vou continuar minha fala calmamente, mas há uma Colega minha neste plenário...

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereadora, quero fazer um registro. O Governador Tarcísio e o Secretário Arthur mandaram um abraço pela fala de todos os Vereadores, especialmente o Bombeiro Major Palumbo, que se preocupou com a vida e com o atendimento à população.

Acabou de mandar um abraço, o Governador Tarcísio, a todos; com parabéns à defesa do projeto.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Obrigada, Sr. Presidente, é um prazer enorme fazer a defesa desse projeto tão importante para a população de São Paulo, em particular para os pobres das franjas da cidade.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Silêncio na galeria, por favor.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Silêncio na galeria, por favor. Queria saber onde foi a assessoria militar que retirou os GCMs, a quem pedi que se mantivessem na galeria. Estou mantendo a posição de que se não houver silêncio na galeria, vou pedir a retirada de vocês.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Se não respeitarem a oradora, vou pedir a retirada de vocês. Peço o reforço da GCM para retirada das pessoas que não respeitarem a oradora.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Obrigada, Sr. Presidente, obrigada a todos os Colegas. Antes de começar a falar sobre a privatização da Sabesp, gostaria de dizer que uma Colega minha postou agora, em suas redes sociais, a minha conversa com outros Pares, provavelmente igual aconteceu com o nobre Vereador Thammy Miranda.

Essa minha Colega deve estar com baixo engajamento e, por isso precisa postar a minha imagem nas redes sociais dela, chamando-me de “uma Vereadora bolsonarista”, ou seja, se não concordamos com eles, somos imediatamente bolsonaristas.

Tenho vontade de rir porque se, por algum momento, discordamos da opinião da Esquerda, somos considerados, imediatamente, como bolsonaristas. E é muito lamentável que a Esquerda veja apenas um lado ou outro. Não sou uma pessoa que não defende a discussão ideológica, que não defende a discussão pragmática baseada em dados e evidências.

Não vou repetir meus Colegas que já falaram extensivamente de como esse projeto vai ajudar as pessoas mais pobres da cidade. Pensem numa cidade como Florianópolis.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Presidente, está difícil. Está muito difícil.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Presidente, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vou garantir o tempo a V.Exa. Por favor, prossiga.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Obrigada, Presidente. Pensem numa cidade como Florianópolis. Isso é o que temos na cidade de São Paulo, sem água tratada e sem esgoto, crianças pisando em fezes e ficando doentes. E aqui vemos pessoas pedindo para que as crianças continuem pisando nas fezes; para que os indivíduos não tenham água, nem esgoto devidamente adequados. Tenho certeza de que todos vocês que estão aqui, quando fazem o número 2, dão descarga e os resíduos vão para o lugar adequado.

Fico querendo me referir a todos aqueles que são defensores do esgoto não tratado. É isso que estou vendo, aqui, hoje: defensores do esgoto não tratado! Saíram de suas casas para defender que as pessoas que não têm água nem esgoto tratados continuem nessa desgraça, nessa miséria, nessa situação absurda, que é não ter o que se considera o mínimo de dignidade.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Tenho comigo uma série de números com os quais poderia gastar meu tempo, mas tenho certeza de que todos os meus Colegas já expuseram. Afinal de contas, o que precisamos realmente é fazer com que essa privatização aconteça e, consequentemente, retiremos os cidadãos dessa situação absurda, que é não dispor de água e esgoto tratados.

Hoje, o que estamos vendo nesta Casa - nessa galeria - são os defensores do esgoto sem tratamento, da água suja, da indignidade, das crianças doentes. São pessoas que saíram de suas casas e estão nas galerias clamando essa situação absurda e, obviamente, defendidos pelos meus Colegas de esquerda, os quais só conseguem ver um lado ou outro do espectro político e que, aliás, me colocam em suas redes sociais por total falta de engajamento. Precisam da minha presença e da minha imagem em suas redes sociais para que consigam engajamento chamando-me de “Vereadora bolsonarista”.

É, no mínimo, ridículo e absurdo, porque eu sou defensora do diálogo e dos que trazem dados e discussões para esta discussão. O que nós estamos discutindo não é um ou outro, mas o bem-estar, a saúde da população, principalmente a da pobre, porque, se as pessoas do lado esquerdo deste plenário têm banheiros e descarga em suas casas e não precisam de mais nada da Sabesp...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Silêncio na galeria! Respeitem a oradora. Silêncio na galeria!

Nobre Vereadora, conclua.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Obrigada, Sr. Presidente.

Vou repetir o que disse no início desta tarde: eu não acho que seja absolutamente um desrespeito da parte de vocês, mas eu acho que os senhores vão voltar para casa hoje muito desapontados, porque a Câmara Municipal de São Paulo vai fazer o trabalho que tem que ser feito e vai aprovar esse projeto.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Os senhores vão voltar para suas casas muito tristes, aborrecidos, lamentando terem perdido um tempo em que poderiam estar trabalhando. Devem ter pedido um atestado médico para poderem estar aqui agora gritando, mas, realmente, eu lamento muito que os senhores tenham que voltar para casa muito frustrados, chorando, de cabeça baixa, lamentando terem perdido o dia. Não adianta virem aqui...

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereadora, eu peço que V.Exa. se atenha ao discurso sobre a matéria e não revide a provocação.

- Manifestação na galeria.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Convido os meus Colegas da esquerda a tirarem fotos e fazerem vídeos de mim. Coloquem em suas redes sociais, porque eu dou engajamento. V.Exas. podem fazer isso, porque eu, com a minha prática e com a minha discussão, defendo e acho o lucro algo legal. No entanto, apesar do lucro, a Sabesp é uma empresa incompetente, que não conseguiu fazer o que tem que fazer, que é fornecer esgoto e água tratada.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Para concluir, nobre Vereadora.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Para concluir, mais uma vez eu dou a vocês um tchau, um até logo. Vão com Deus. Baixem suas cabeças, porque hoje esta Casa vai votar pela privatização. Até logo! Vão com Deus para suas casas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, o encerramento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Peço silêncio à galeria neste momento. Silêncio na galeria.

Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “não” e encaminho voto “não” ao encerramento.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não” e encaminho voto “não”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”. Vamos trabalhar.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”. Vamos trabalhar.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “não”. Está cedo ainda. Vamos trabalhar mais.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”. Vamos trabalhar.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Marlon Luz votou “não”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, seguindo a orientação do Alessandro Guedes, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Estamos votando o encerramento da sessão. Peço aos Srs. Vereadores que registrem seus votos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” para o encerramento imediato da sessão.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” para encerrar a sessão.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. Aproveito a audiência do Governador Tarcísio para pedir a V.Exa. que arrumem os hidrantes da cidade, Sr. Presidente, para poder combater o fogo e que os bombeiros consigam trabalhar. O problema não é a água, são os hidrantes quebrados.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Olha, que nem precisa pedir muito, porque o Tarcísio trabalha com força, meu filho. Então, V.Exa. preste atenção no que está pedindo.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Trabalha contra o povo.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Vai faltar lugar. Aprume a conversa.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Tira dinheiro da educação.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Acalme-se, relaxe.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Quem tira dinheiro da educação e da saúde é o Presidente da República.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Quem colocou só um real no esporte não foi o Presidente da República, foi o governo do estado de São Paulo.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Quatro bilhões só esta semana, quatro bilhões; menos na saúde e na educação.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - A Vereadora Rute não leu o projeto que está na Assembleia Legislativa para tirar dinheiro da educação.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Quem banca a saúde na cidade de São Paulo é o município de São Paulo. O Governo Federal está devendo dinheiro para a cidade de São Paulo; e o SUS na cidade de São Paulo é paulistano.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A Vereadora Cris Monteiro não votou ainda.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Já tinha votado “não”. Quero trabalhar, quero privatizar. Estou louca para privatizar essa empresa. Vamos privatizar. Privatização já.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite , verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Celso Giannazi, Elaine do Quilombo Periférico, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Roberto Tripoli, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista; “não”, os Srs. Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Votaram “sim” 13 Srs. Vereadores; “não”, 36 Srs. Vereadores. Está rejeitado o encerramento da sessão.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Sr. Presidente, boa tarde.

Boa tarde a todos os presentes. Senti-me contemplada na fala de muitos Colegas nesta tarde, quando traz aqui de forma muito responsável... Calma, gente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Silêncio na galeria.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Já me senti contemplada na fala de alguns Colegas nesta tarde, que trouxeram de uma forma muito elaborada, de uma forma muito didática, para facilitar o entendimento daquelas pessoas que têm dificuldade de ler e de entender o básico.

Mas preciso trazer uma reflexão e trazer a memória que a esquerda nesta Casa, de forma muito específica o PSOL e o PT, está votando contra o povo de São Paulo e não é de hoje.

Então, se viermos buscar de uma forma muito simplória e nem tão distante, o que eles fizeram aqui na votação do Campo de Marte, um processo que já se arrastava por anos. E trazia prejuízos, Vereadores Rinaldi Digilio, Gilberto Nascimento, Sidney Cruz, Vereadoras Sandra e Ely, para a cidade de São Paulo. O PSOL encheu o peito com o PT para votar contra a cidade de São Paulo.

Hoje, o PT e o PSOL se reúnem mais uma vez para votar contra uma coisa que deveria ser de básico entendimento: dignidade para quem mora na comunidade, para quem mora na periferia, para quem precisa de uma água de qualidade. E pasmem os senhores, houve uma fala, de tudo o que foi falado aqui, Vereador João Jorge, que se aproveitou. E queria exaltar o discurso da Oposição neste quesito. Alguém ocupou a tribuna e disse, trouxe uma comparação de águas, uma água tratada e uma água como eles querem que as pessoas continuem sendo servidas.

- Manifestação na galeria.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Lugar de fala, me respeita. Lugar de fala. Calma. Lugar de fala, por favor.

E a menina, a Vereadora disse que era água sabor Tarcísio. E acho que de tudo o que foi dito é o que vale a pena, água sabor Tarcísio. O que o Governador Tarcísio está fazendo no estado de São Paulo é algo pioneiro e renovador, o que a turma do PSOL não está acostumada. O que esse pessoal gosta é de atraso, de retrocesso. O que esse pessoal promove é falta de respeito, inclusive com as mulheres.

Eu digo, Vereador Gilberto, Vereador Isac, Vereador Jorge Wilson, e vou provar. Eu vou pedir por gentileza que exibam um vídeo.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Olhem, o que é isso? Isso é violência. Isso é violência contra a mulher. Vocês cometem violência. É a verdadeira cara do PSOL. É a cara do PSOL de Guilherme Boulos, que ataca as mulheres.

- Manifestação na galeria.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Por favor, olhem o vídeo. Vejam o que aconteceu hoje na audiência pública. Falta de respeito.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - É um absurdo.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Ataque. Violência política.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Não dá para aceitar, Presidente.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Violência política.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - É uma vergonha.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Isso é intimidação. Isso é violência contra a mulher. E eu fui a primeira Secretária da Mulher do estado de São Paulo, eu trabalhei. Eu tenho um trabalho, eu tenho política para combater a violência contra a mulher. E esta Casa, Presidente Milton Leite, já reagiu a inúmeros casos de violência e nós não podemos admitir que a violência contra a mulher seja feita nesta Casa.

Concedo aparte ao nobre Vereador Rinaldi Digilio.

O Sr. Rinaldi Digilio (UNIÃO) - É uma vergonha. Venho me solidarizar com a Vereadora Sonaira Fernandes, que é uma mulher preta, periférica, representando o povo da periferia.

E queria, Sr. Presidente, se esse indivíduo estiver presente aqui, que fosse retirado daqui.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Foi retirado já.

O Sr. Rinaldi Digilio (UNIÃO) - Porque é um absurdo a falta de respeito. Foi constituída pelo voto popular, uma mulher negra, cristã, periférica. Então, fica registrada a minha indignação.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Está retratado, nobre Vereador.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Há um orador na tribuna, só cabe aparte.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Vereador acabou de pedir a palavra, pela ordem, e a Vereadora não deu aparte para ele.

A Sra. Rute Costa (PL) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - É meu tempo de fala, eu concedi um aparte à Vereadora Rute Costa.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Há orador na tribuna, cabe somente aparte.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Eu dei o aparte à nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, S.Exa. pediu pela ordem e falou. A nobre Vereadora não deu o aparte a S.Exa.

- Manifestações simultâneas.

A Sra. Rute Costa (PL) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - No meu tempo de fala, eu concedi...

- Manifestações simultâneas.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - S.Exa. pediu pela ordem. Eu quero um aparte.

A Sra. Rute Costa (PL) - Nobre Vereadora Sonaira...

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - No meu tempo de fala, eu concedi um aparte à nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, S.Exa. não pediu um aparte.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - S.Exa. consentiu, nobre Vereadora.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Eu concedi.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - S.Exa. pediu pela ordem e falou, S.Exa. não consentiu.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - S.Exa. consentiu.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, S.Exa. não pediu...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu não posso conceder nesse momento. A Vereadora está com a palavra.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Eu estou pedindo a palavra, pela ordem.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Eu estou pedindo a palavra, pela ordem, do mesmo jeito que o outro Vereador.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Concedo um aparte à nobre Vereadora Rute Costa, Sr. Presidente.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Se um Vereador pode pedir a palavra, pela ordem, e falar, eu também posso; eu sou tão Vereadora quanto S.Exa.

A Sra. Rute Costa (PL) - Olhe o tempo correndo.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Eu sou tão Vereadora quanto S.Exa.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - À oradora que se pode pedir, nobre Vereadora. V.Exa. não pode...

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - S.Exa. pediu a palavra, pela ordem e falou, no mesmo tempo.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, V.Exa. não pode...

A Sra. Rute Costa (PL) - Eu estou no meu...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Apenas cabe neste momento, nobre Vereadora, pedido de aparte. Se S.Exa. se manifestou, e a Vereadora que está na tribuna não contestou, vale o pela ordem. Para V.Exa., S.Exa. não deu.

Prossiga, nobre Vereadora.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - O nobre Vereador pediu, fez o mesmo pedido.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Está bom, nobre Vereadora.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - O nobre Vereador acabou de fazer o mesmo pedido e usou a palavra. Ontem, o meu microfone foi cortado de novo.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, eu não dei a palavra.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Não, S.Exa. fez o pedido pela ordem...

A Sra. Rute Costa (PL) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, V.Exa. não vai tumultuar. Prossiga.

A Sra. Rute Costa (PL) - Sr. Presidente, eu gostaria de me solidarizar com a nobre Vereadora Sonaira...

- Manifestação na galeria.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, pode falar, está garantido.

A Sra. Rute Costa (PL) - Gostaria de me solidarizar com a nobre Vereadora Sonaira como mulher nesta Casa, algo que é muito difícil. Nós temos que avançar muitos obstáculos, nobre Vereadora Sonaira, como mulher. Mas esse tipo de desrespeito é inaceitável e intolerável.

Nós, mulheres, nesta Câmara, precisamos ser respeitadas na nossa feminilidade; de maneira alguma, podemos ser desrespeitadas. Nós somos tão Vereadoras quanto os homens, e esse tipo de desrespeito é inaceitável.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Concluindo, nobre Vereadora.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - O mesmo desrespeito está sendo comigo.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Concluindo, nobre Vereadora.

O Sr. Isac Felix (PL) - V.Exa. permite um aparte, nobre Vereadora?

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Teve um vídeo. Colocaram um vídeo meu.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - No momento oportuno, nobre Vereadora.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Colocaram um vídeo meu. Olhem a minha foto.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu darei a palavra no momento oportuno, nobre Vereadora.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Olhe a minha foto no plenário.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - É uma cena pública.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Olhe a minha foto no plenário.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - É uma cena pública.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - O Vereador fez exatamente o mesmo pedido.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, é uma cena pública.

Concluindo, nobre Vereadora.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Se a nobre Vereadora Sonaira coloca um vídeo meu...

O Sr. Isac Felix (PL) - V.Exa. permite um aparte, nobre Vereadora Sonaira?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, no momento oportuno, eu darei a palavra.

O direito de resposta e manifestação, em momento oportuno, no final da sessão, eu concederei.

O Sr. Isac Felix (PL) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Eu vou falar o mesmo tempo que S.Exa. está falando de mim.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora Sonaira, concluindo.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Ao término da fala de S.Exa., do mesmo jeito que S.Exa. está falando de mim.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Não, não é, nobre Vereadora. V.Exa. não pode presidir a sessão.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - S.Exa. colocou um vídeo meu.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, concluindo.

O Sr. Isac Felix (PL) - Um aparte, nobre Vereadora Sonaira?

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Concedo aparte ao nobre Vereador Isac Felix.

O Sr. Isac Felix (PL) - Eu quero dizer para a nobre Vereadora Elaine...

- Manifestação fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - No momento oportuno.

Concluindo, nobre Vereadora.

O Sr. Isac Felix (PL) - Nobre Vereadora Elaine, eu quero dizer para V.Exa...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador, eu não dei o aparte também, nem a S.Exa.

Nobre Vereadora, concluindo.

- Manifestação na galeria.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Para a conclusão, eu quero dizer que é inaceitável a violência contra a mulher. E nós precisamos trabalhar para que as mulheres desta Casa, que pensam diferente do PSOL, sejam também respeitadas.

A nobre Vereadora hoje, na audiência pública, feriu o lugar de fala desta Vereadora; e S.Exas. tanto falam de respeito à fala.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, concluindo.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - E, para a conclusão, eu quero parabenizar a Guarda Civil Metropolitana pelo excelente trabalho que tem feito nesta Casa para zelar, sobretudo, pela segurança dos Vereadores que estão trabalhando. As militâncias do PSOL e do PT não irão atrapalhar o bom trânsito desta Casa.

Saudações à GCM, que tem trabalhado para manter a ordem.

Hoje, vamos aprovar, sim, a privatização da Sabesp.

A Sra. Cris Monteiro (NOVO) - Viva! Viva!

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - Parabéns, Governador Tarcísio. Parabéns, Prefeito Ricardo Nunes. Vamos aprovar a privatização da Sabesp!

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Janaína Lima.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é um pedido de explicação pessoal.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Ao final, eu darei a palavra, no momento oportuno.

- Manifestação na galeria.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Eu fui citada, Sr. Presidente. Colocou um vídeo meu aqui. Qual é a dificuldade de me ouvir? Qual é o medo de me ouvir agora?

- Manifestação na galeria.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é direito de resposta.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - É muito simples.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Mas nós fomos citadas.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, qual a ofensa em aparecer uma imagem de uma audiência pública?

No momento oportuno, poderá se manifestar.

- Manifestações simultâneas fora do microfone.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Eu fui citada agora, o momento oportuno é agora.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Eu peço vênia, mas eu estou na presidência e não concedo. Está indeferido.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Janaína Lima.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - Obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade da fala.

Quero cumprimentar os guerreiros Vereadores que estão aqui até este horário, no plenário desta Casa, para defender os interesses da nossa cidade, para defender o avanço da nossa cidade e a sua condução, Presidente Milton Leite, que garantiu a ordem, o direito de fala de todos com respeito, respeitando os valores republicanos e democráticos. Foi isso que nós travamos nesta Casa, uma luta em favor dos paulistanos. Assim, peço para passar um slide e gostaria de fazer uma síntese de tudo que foi falado nesta tarde em que os nobres Vereadores, de forma incessante, trouxeram a todos que estão na plateia e todos que nos acompanham, a possibilidade de entenderem quais são os benefícios da proposta que está em comento.

- Apresentação de slides .

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - Antes de trazer isso, eu gostaria de apresentar a minha admiração e o meu respeito a todos os funcionários da Sabesp, grandes técnicos, pessoas que deram grande contribuição para a nossa cidade, mas que foram vítimas do aparelhamento político que aconteceu durante todos esses anos na Sabesp e que o Governador Tarcísio, de forma corajosa, tem enfrentado.

E por que nós estamos aqui? O que São Paulo vai ganhar? Cumprimento todos os Vereadores que me antecederam, principalmente o grande Relator dessa proposta, Vereador Sidney Cruz, que de uma forma brilhante apresentou o seu Relatório; o Vereador João Jorge, que trouxe argumentos irrefutáveis, tanto sobre o aspecto técnico quanto político. É importante o fortalecimento que esse processo vai trazer para Sabesp, reforçando a referência nacional desse campo, em que Sabesp é uma referência de saneamento básico e vai garantir todas as vantagens já existentes no município de São Paulo, que não vai perder nada. O nosso Prefeito Ricardo Nunes é implacável: não pôs como discussão política, como muitos querem colocar aqui, querendo fazer desta tribuna um palanque.

- Manifestação na galeria.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - Querem fazer com que o Prefeito seja igualado a políticos mequetrefes, que não têm a sua envergadura, não têm condições nem preparo de subir a uma tribuna e representar os interesses reais da nossa cidade, como o Prefeito Ricardo Nunes tem feito, aprovando medidas austeras que garantiram com que São Paulo, hoje, tivesse o maior caixa da sua história para fazer os investimentos para quem mais precisa.

Dito isso, reitero a atual proposta que vai garantir a manutenção de todas as vantagens existentes no nosso município, ampliará investimentos, otimizará recursos e serviços e assegurará a representatividade de São Paulo nessa discussão, fazendo com que São Paulo tenha voz. O que é muito diferente.

Temos escutado muitas pessoas que estão traumatizadas, como nós, Vereadores e cidadãos, com o que vem ocorrendo, com o descaso dessa empresa chamada Enel, que tem feito São Paulo passar vergonha e causado inúmeros prejuízos para o cidadão paulistano.

Qual é a diferença importante a ser destacada? O saneamento é muito mais resiliente que a energia. A regulação é adaptada para a população, o que é diferente, infelizmente, como aconteceu no caso da energia elétrica.

E no caso do saneamento? Nós temos um governo que se preocupou com a pauta climática. Colocou indicadores que garantem o cumprimento da resiliência climática de uma forma planejada, em que, na desestatização, sejam incorporados esses princípios basilares para que tenhamos uma medida bem implantada na nossa cidade e que nos rincões, independente do cenário, o previsto é o pior índice de mudanças climáticas. São Paulo estará preparada para enfrentá-la após a privatização, porque neste momento, com certeza, é a maior preocupação de todos os paulistanos.

Eu gostaria de pedir para passar mais um slide .

- Apresentação de slide.

A SRA. JANAINA LIMA (PP) - C umprimento o Presidente da nossa Comissão, Vereador Rubinho Nunes, que no próprio relatório cita os indicadores de gestão e controle que hoje estão incorporados ao texto da lei que nós estamos votando, que é a construção de um Plano Municipal de Saneamento Básico, que garante indicadores específicos para cada meta. Não é meta pela meta, há desdobramento. Cria um comitê e um conselho gestor para fazer o acompanhamento da execução, garantindo a representatividade da Câmara Municipal. É importante mostrarmos os avanços que o processo de desestatização está possibilitando nesta casa. Esta Casa, a Casa do Povo, vai ter voz dentro desse comitê, vai ter a garantia de participação do município de São Paulo junto aos órgãos fiscalizadores, inclusive, tendo também apoio no comitê gestor visando à universalização do saneamento em nosso estado. É importante dizer que constantemente vai haver relatórios atualizados dos bens vinculados ao contrato de abastecimento. Então, não estamos assinando um cheque em branco, a cidade de São Paulo tem compromisso com a população. Há um porquê em cada uma dessas metas, e nós explicamos o porquê de cada uma delas. Traremos os investimentos de uma forma clara. Como nos trouxe o Vereador João Jorge, a antecipação de recursos que receberíamos a partir de 2040, receberemos mais de um bilhão de reais antecipado, em caixa, fora todos os investimentos. São Paulo vai crescer com tudo isso.

É importante que esta Casa vote consciente, que esta Casa consiga entender o tamanho da proposta pautada. São Paulo está tendo a oportunidade de mandar um recado: houve mais de 1.200 cidades que reestatizaram o uso da água, 36 países tiveram problemas com a reestatização do saneamento básico, tiveram de rever.

São Paulo aprendeu com os erros de outros países, de outras cidades. Fizemos a lição de casa, estamos prontos para fazer a maior desestatização da história deste país, sendo referência para o mundo.

Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Não há mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Antes de passar para o encaminhamento da votação, eu concedo a palavra, pela ordem, à nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, excepcionalmente dois minutos, e sem mais polêmicas porque estamos no processo de encaminhamento.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sem mais polêmicas, Presidente. Só queria esclarecer um vídeo que apareceu no plenário hoje, porque eu aprendi na igreja que o diabo é o pai da mentira, não da verdade.

Hoje, na audiência pública, havia uma figura que - inclusive estava no plenário aqui - ofendeu a Vereadora Sílvia da Bancada Feminista. E, naquele momento, eu fui pedir para que se retratasse. O Vereador Rubinho Nunes que está ali, suspendeu a sessão. E naquele momento a Vereadora Sonaira começou a incitar mais ainda a fala no microfone e eu virei o microfone. Imediatamente, a Vereadora Sonaira começou a dizer que eu a tinha agredido. Colocou um vídeo nas redes sociais dizendo que tinha sofrido uma agressão. Por esse motivo, eu explico esse vídeo hoje. Também informo que vou entrar na Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo contra a Vereadora Sonaira, porque não se imputa crime a quem não cometeu. E não se imputa crime a um Parlamentar no exercício da sua função.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, é discricionário, no momento oportuno em que a senhora adentrar por meios legais, a Vereadora Sonaira haverá de fazer a defesa.

Passemos ao encaminhamento da votação.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Qual é a questão de ordem, nobre Vereadora? Porque eu vou encaminhar a votação.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Somente, Sr. Presidente, para...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Posso falar ao final?

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Não. Rapidamente, dois minutos para a conclusão.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereadora, vai virar debate. Eu peço vênia. Ao final, Vereadora.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - A Vereadora Elaine chegou depois da agressão que eu sofri. A Vereadora que é da Bancada Feminista...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vereadora, passemos ao processo de encaminhamento de votação. Tem a palavra o nobre Vereador Eliseu Gabriel, para encaminhamento de votação.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Realmente, o diabo é o pai da mentira. Eu quero saber de qual lado a senhora está, porque eu tenho lado...

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu também fui citada. Eu também gostaria de falar. Eu fui citada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Peço silêncio. Vereadora...

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - ...violência contra a mulher hoje nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Ao final da votação eu lhe darei.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Está bom.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Eliseu Gabriel.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - ...a senhora retirou o microfone, hoje, da minha boca. Isto é violência. A senhora estará, sim, na Corregedoria. Eu...

- O microfone é cortado.

- Tumulto no plenário.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Agora eu vou falar.

- Tumulto no plenário.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Vereadoras, eu peço a contenção e encerramento desse debate que não leva a nada.

Nobre Vereador Eliseu Gabriel, pode prosseguir.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu peço às mocinhas que parem de gritar.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Está contando tempo, nobre Vereador. Por cinco minutos, Vereador, para encaminhamento de votação.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Olha, eu pediria a licença para poder falar.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - A conversa entre duas Vereadoras prossegue no plenário.

- Tumulto no plenário.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador Eliseu Gabriel, eu vou contar o tempo de V.Exa.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Pronto, está acabando. Eu pediria licença para falar. Estamos em encaminhamento de votação. Eu peço silêncio para poder falar. Eu quero falar uma coisa.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nobre Vereador Eliseu Gabriel, por favor, então.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Eu quero mostrar para vocês...

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Está contando o seu tempo.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - ...o vídeo. Eu vou passar um vídeo para vocês, de um minuto e meio, eu queria que vocês prestassem bem atenção.

Por favor, pode passar o vídeo, por favor, bem alto.

- Exibição de vídeo.

- Manifestação na galeria.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - O que eu quis dizer para vocês?

- Manifestação na galeria.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Eu pediria silêncio. Eu pediria...

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Seu tempo está contando, Vereador Eliseu Gabriel. Prossiga.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Eu preciso falar agora, pessoal. Tenho tempo curto. Primeiro, na última pesquisa deu que 61% da população de São Paulo é contra a privatização da Sabesp; a favor é 29%; saiu hoje.

Alguns Colegas falaram que a privatização já foi decidida, que então aqui nós não estamos discutindo privatização. Eu tenho todo o respeito pelos Vereadores que falaram isso, mas por que nós estamos discutindo tanta privatização na cidade de São Paulo? Porque se a cidade de São Paulo não aderir ao URAE, a Unidade Regional de Água e Esgoto, simplificando, não vai ter privatização porque ninguém vai se interessar pelo negócio. É aqui que dá o lucro.

A cidade de São Paulo representa 45% a 50% do negócio da Sabesp. É aqui que ela tem o lucro. Se São Paulo diz não, nós não vamos entrar no URAE, não vai ter privatização.

Agora, outra questão que é também crucial, que ninguém percebeu aqui. Qual é? No contrato que a cidade de São Paulo tem com a Sabesp, existe uma coisa que consta assim: os investimentos serão amortizados até o final do contrato. Neste contrato de agora, que estamos dando cheque em branco, não existe essa questão. Ou seja, a cidade de São Paulo vai ficar continuamente endividada. Deu para entender?

E o que vai acontecer? Daqui mais ou menos a 10 anos, a cidade de São Paulo vai querer reestatizar, porque não vai dar certo, como vocês viram o Eduardo Moreira falando ali, não deu certo em lugar nenhum. Na hora de reestatizar, nós estaremos com uma faca no pescoço. Vamos dever 70 bilhões para a tal da empresa que comprou a Sabesp. Deu para entender? Não dá para reestatizar, porque a cidade deverá 70 bilhões.

Perceberam que o negócio é uma fria? É uma fria em todos os sentidos.

Eu queria só dizer uma coisa para vocês, a Sabesp tem 100% de água tratada na cidade de São Paulo. Eu bebo água da torneira e sei que muita gente aqui também. A água é pura. A Sabesp tem 90% de coleta de esgoto e mais de 90% de tratamento.

Por que não fazem tratamento em mananciais? Porque não pode, tem que remover as pessoas. Não é que a Sabesp não queira, porque é preguiçosa ou vagabunda, porque não pode, é só isso a questão.

Então, essa questão que eu tenho que dizer é uma fria.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Concluindo, nobre Vereador.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Só para encerrar. Está na mão dos nossos Colegas, os Vereadores, evitar essa barbaridade que vão fazer contra a cidade de São Paulo.

Outra coisa, é inconstitucional o que está sendo feito de abrir mão da autonomia da cidade. O poder concedente de água e esgoto é a cidade, isso é fundamental.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Concluindo, nobre Vereador.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - Só concluindo, Presidente.

Muitos falaram. Só vou concluir. O poder concedente é da cidade. Na hora que nós formos para a URAE, vamos abrir mão desse poder. Por isso é inconstitucional, já que a Constituição diz que é o município que decide, não a URAE.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu esqueci de mostrar isso aqui.

- Orador exibe cartaz.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Eu queria fazer encaminhamento de votação também, por favor.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Bom, Presidente, eu subo à tribuna para fazer o encaminhamento, mas antes teremos de passar a verdade a limpo aqui.

Há alguns pontos que foram colocados que nós temos de tirar o fake news . Primeiro, é indignante, é repugnante alguém subir aqui, um Parlamentar, e se dizer bolsonarista. Depois da tentativa de golpe de 8 de janeiro, se dizer bolsonarista é um absurdo completo. É quebrar a ordem democrática do nosso país. Esse é um ponto. (Pausa) Inelegível.

O segundo ponto é que o Governador Tarcísio tem números impressionantes e vou concordar. Realmente, na época do Fleury, na invasão do Carandiru, o número de mortes era assustador. O Governador Tarcísio está ultrapassando o Fleury daquela época. Então, os números são impressionantes.

E tem um projeto que, segundo falaram aqui, vai aplicar em educação e saúde, está na Assembleia Legislativa. O Governador Tarcísio acabou de apresentar um projeto para retirar 5% dos recursos da educação, ou seja, 10 bilhões de reais da educação. É um absurdo completo. A rede estadual está sucateada e o Governador Tarcísio quer privatizar. Quer vender as plataformas digitais do Secretário Feder.

O terceiro ponto que eu quero combater também é uma mentira, uma fake news : quanto ao Deputado Federal e pré-candidato Guilherme Boulos, não existe em nenhum lugar ataque às mulheres, diferentemente do atual Prefeito - o candidato do Bolsonaro - quando era candidato a Vice-Prefeito, em 2020, a mídia dizia que atacava as mulheres. Então, não há nenhuma história, nenhuma notícia de que Guilherme Boulos ataque as mulheres. É fake news e não dá para aceitar isso.

Agora, entrando no mérito da questão, menciono tudo que foi dito, a ladainha que foi trazida aqui pelos aliados do Prefeito Ricardo Nunes. Primeiramente, não combinou. O Prefeito Ricardo Nunes precisa combinar direito o jogral com a Base, porque alguns dizem que não é privatização, mas outros dizem que é. “Vamos privatizar”, diz a Base do Governo. Então, precisa combinar direito isso.

É privatização, é uma sequência da privatização. O Prefeito Ricardo Nunes abriu mão da autonomia do município e isso é inconstitucional. A Procuradoria Geral da República já se manifestou. O Ministério Público já deu o parecer favorável para o prosseguimento de uma ação popular, no sentido de que o Prefeito Ricardo Nunes, ao aderir às URAEs, sem o consentimento da Câmara Municipal, fere a Constituição Federal.

Por que fere a Constituição Federal? Porque o direito ao saneamento, um direito básico fundamental do ser humano, direito à água, é inalienável. Ele não pode ser transferido. A competência é do município e do Distrito Federal. Não dá para o Prefeito, em um dia, na calada da noite, sentar-se com o Governador, pedir o seu apoio na eleição de outubro e, em troca disso, rifar a cidade de São Paulo. Então, não dá para aceitar.

Também quero dizer que a Sabesp teve um lucro líquido de 3,5 bilhões de reais, em 2023. É um aumento de 50% em relação a 2021. Então, é uma empresa superavitária. Tem participação estatal e é superavitária. Agora, os defensores da privatização, o NOVO e os demais partidos da ultradireita, querem abocanhar esse dinheiro.

Há projetos de Vereadores e Vereadoras que querem privatizar a educação pública da cidade de São Paulo. Querem vender o nome das escolas, dos hospitais e UBSs. Tudo é lucro, é dinheiro. Só querem dinheiro, disputar e trazer o recurso público para a periferia da cidade de São Paulo?

Acho que muitos desses Vereadores que estão falando nunca pisaram na periferia. Não sabem o que é uma escola pública. Não sabem o que é uma UBS. Não sentem as dores da população que mora nesses territórios. Defendem a privatização, porque, certamente, essas pessoas não fazem uso do serviço público.

A população da cidade de São Paulo precisa olhar para cada Vereadora e cada Vereador, nas suas bases, quando for pedir o voto, e dizer “não” porque muitos Vereadores vão pedir voto e estão privatizando a água. Nós vamos enfrentar, daqui a alguns anos, a mesma situação que estão vivendo na energia elétrica e no serviço funerário na cidade de São Paulo, que, depois de um ano, está tendo milhares de denúncias.

Por isso, Presidente, a Bancada do PSOL na Assembleia Legislativa votou contra a privatização e a Bancada do PSOL na Câmara Municipal também vota contra a privatização.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Sr. Presidente, demais Pares, a Bancada do Partido dos Trabalhadores nunca vacilou com esse tema, contra a privatização da Sabesp. É verdade que muitos, que aqui passaram, falaram que a Sabesp, ao longo dos seus anos, foi sucateada, mal gerida. Infelizmente, não temos nenhum representante do PSDB aqui, para poder falar, porque, nesses anos todos, foi o PSDB que comandou a Sabesp no estado de São Paulo. Não existe mais, infelizmente, a Sabesp conduzida pelo PSDB. Mas nós sempre tivemos a grandeza de entender que o estado brasileiro é responsável por muito avanço para a sociedade. É o estado brasileiro que teve a coragem de construir a Usina Hidrelétrica de Itaipu, fazer uma Petrobras e uma série de empresas. Hoje, essa Direita mais moderna quer vender, acabar com tudo. Eu tenho medo de que as forças policiais - nós temos muitas críticas à ação delas - também sejam privatizadas no futuro, como já vimos em alguns países.

Então, companheiros e companheiras, quero dizer que essa privatização da Sabesp, não resta dúvida, só vai trazer prejuízos para a classe trabalhadora e para todos os munícipes.

Sr. Presidente e Vereador Jair Tatto, que votou em 1994, no segundo turno, no Governador Mário Covas, que modernizou a Sabesp, a quem temos críticas. Se estivesse vivo hoje, estaria extremamente entristecido com o que está acontecendo com uma empresa pública como a Sabesp, uma empresa de qualidade.

E o que mais impressiona naquilo que foi falado é essa compaixão que tem agora o campo da Direita do município em sempre falar da população mais pobre, periférica.

Sr. Presidente Milton Leite, Vereador Jair Tatto, não vamos falar só da zona Sul, não. Eu quero falar do Jardim Pantanal, do Jardim Helena que sofrem constantemente com o problema da água e a Sabesp conseguiu resolver muitos problemas.

Infelizmente, estamos diante de uma privatização que vai levar prejuízos enormes para a classe trabalhadora.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores encaminha voto contrário à privatização da Sabesp.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Tem a palavra, para encaminhamento de votação, o nobre Vereador Fabio Riva.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Está em discussão ainda?

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Está no encaminhamento de votação agora.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, regimentalmente, peço adiamento da discussão.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Já encerrou a discussão, Vereadora. Está em processo de encaminhamento.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Mas antes de votação é adiamento. Adiamento da votação antes da votação.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o adiamento da votação. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Voto “não”. Encaminho voto “não”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Encaminho voto “não”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Encaminho voto “não”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, em respeito a todas as pessoas que querem saber o resultado, voto “não”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, vamos colaborar para privatizar logo, voto “não”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, seguindo a orientação do Professor Toninho Vespoli, voto “não”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”. Mas eu quero falar uma coisa aqui. Eu nunca vi o nosso plenário dessa maneira.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereadora, estamos em processo de votação, não cabe agora essa manifestação. Peço desculpa, não cabe agora.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Os nossos funcionários não podem, mas hoje vejo um monte de pessoas estranhas sentadas aqui.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Rinaldi Digilio vota “não”;

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Vereador Alessandro, “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Quando eu vou à Assembleia Legislativa, tenho que passar num detector de metais e somos anunciados.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Vereador Celso Giannazi vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereadora, estamos em processo de votação, mas esclareço que foi deferência da presidência.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Jair Tatto vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Então, podem permanecer os Deputados em plenário, pois foi deferência da presidência. Só fiz restrição aos assessores.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Senival Moura vota “sim”, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Estamos em processo de votação.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Luana Alves vota “sim” e gostaria de saber quem são as pessoas estranhas a que a Vereadora Sandra se referiu.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereadora, já respondi.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Vereador João Ananias vota “sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Marcelo Messias vota “não”.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Eliseu Gabriel vota “sim”.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Dr. Adriano vota “sim”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Roberto Tripoli vota “sim”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Arselino Tatto vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - O Vereador Bombeiro Major Palumbo ainda não votou. (Pausa) Acabou de votar.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Vereador Hélio Rodrigues vota “sim”.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Manoel Del Rio vota “sim”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Jussara Basso vota “sim”.

- Manifestação no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereadora, insisto. A presidência deferiu a presença dos Deputados. Não vejo problema.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Luna Zarattini vota “sim”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Estão se comportando adequadamente e não vejo problema. Não interferem no trabalho. São Deputados, representantes do povo. Em algum momento, se eu entender necessário, falo com os senhores. Por ora, não vejo problema algum.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Celso Giannazi, Dr. Adriano Santos, Elaine do Quilombo Periférico, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Roberto Tripoli e Senival Moura; “não”, os Srs. Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Votaram “sim” 15 Srs. Vereadores; “não”, 36 Srs. Vereadores. Rejeitado o requerimento.

Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo MDB, o nobre Vereador Fabio Riva.

- Manifestação na galeria.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, farei um encaminhamento de votação muito rápido. Primeiro, parabenizo a Base do Governo Ricardo Nunes nesta casa pelo corajoso embate, mostrando o quanto é importante a adesão e a prorrogação do contrato da Sabesp no formato proposto pelo Governo do Estado.

Também parabenizo o Governador Tarcísio pela coragem de enfrentar esse problema para trazer saneamento básico para toda a população de forma rápida; e a cidade de São Paulo não poderia ficar atrás.

Esta é a primeira votação. Ainda haverá algumas audiências públicas para oitiva da sociedade. Ouvi atentamente o clamor de alguns Vereadores, aqueles que defendem o projeto, argumentando que precisamos melhorar. Nós vamos levar isso para o diálogo com o Governo do Estado. Esse é o meu papel.

Quero parabenizar a Oposição, que fez seu trabalho, defendendo suas ideias, seus ideais. É assim que fazemos o Parlamento mais forte e muito mais democrático. Sem dúvida nenhuma, esta não é a primeira nem será a última vez que teremos neste Plenário um debate acalorado, mas que fique no campo das ideias.

Que mantenhamos sempre o respeito para as próximas votações. Sr. Presidente, encaminho voto “sim” a esse importante projeto. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Não há mais oradores inscritos para encaminhar a votação.

A votos o substitutivo das Comissões Reunidas ao PL 163/2024. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários votarão “não”.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Voto “sim” e encaminho “sim”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “sim” e encaminho voto “sim” à Base do Governo.

- Manifestações simultâneas.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - “Sim”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Na confiança de que vamos avançar ainda mais em segundo turno, Sidney Cruz vota “sim”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Voto “não” nessa barbaridade.

- Manifestação na galeria.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - “Sim”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Estamos em votação nominal do substitutivo ao PL 163/2024, lembrando os Srs. Parlamentares de que teremos ainda leitura e votação de emendas da Oposição.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “não”. O Governador Tarcísio deve ter humildade e receber a categoria dos despachantes. Vereadora Sonaira Fernandes, ex-Secretária, e Vereador Gilberto Nascimento, falem para o Governador ter humildade com quem trabalhou e vestiu a camisa dele, e que receba a categoria dos despachantes do estado de São Paulo. Nesse momento, voto “não”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Vereador, por favor, estamos em processo de votação nominal.

O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - “Não”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - “Sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Louca para privatizar a Sabesp, voto “sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - “Sim”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Não à privatização, Jussara Basso vota “não”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - “Sim”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - “Não”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Com respeito à população que não recebe água e esgoto tratado, voto “sim”.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - “Não”, encaminho voto “não” à Bancada do PSOL.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Em defesa da cidade, Vereador Celso Giannazi vota “não”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - Para tristeza dos sindicalistas, e em prol da saúde popular, voto “sim”.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - “Não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - “Não” à privatização da Sabesp.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Estamos em votação do substitutivo ao PL 163/2024.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - “Sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - “Não” à privatização.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - “Não” à privatização da Sabesp.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - “Sim”.

- Manifestação na galeria.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Podem parar de cantar, já foi aprovado.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - “Não”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Voto “não” à privatização da Sabesp.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Voto “não” à privatização da Sabesp.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “não” aos interesses escusos do Prefeito Ricardo Nunes e do Governador Tarcísio.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Voto “não” e informo que amanhã esta votação vai cair no Judiciário.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - V.Exa. está decidindo pelo juiz, Vereador?

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - O PSOL não aceita o movimento democrático de aprovação no Plenário. O negócio deles é ir para o Judiciário. É assim que funcionam: não aceitam a decisão do Plenário, dos Vereadores eleitos pelo povo.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereadora, estamos em processo de votação.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Nobre Vereadora, há três Poderes no país, e V.Exa. tem que respeitar esses Poderes.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Aqui, Vereador... (áudio interrompido)... É levar para o Judiciário quando não... (áudio interrompido).

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli; “não”, os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Celso Giannazi, Dr. Adriano Santos, Elaine do Quilombo Periférico, Eliseu Gabriel, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Professor Toninho Vespoli, Roberto Tripoli, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Votaram “sim” 36 Srs. Vereadores; “não”, 18 Srs. Vereadores. Está aprovado.

Há sobre a mesa emenda, que será lida.

- Inicia-se a leitura da emenda ao PL 163/2024.

- Manifestação na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Peço à GCM que retire qualquer um da galeria que tenha chamado qualquer Vereador de bandido.

- Manifestação na galeria.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, não dá para entender a leitura. Por favor, peça ao Sr. Secretário, Vereador Sidney, que leia mais devagar e com calma.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - S.Exa. está lendo com calma. Peço silêncio à galeria durante a leitura da emenda.

O SR. SECRETÁRIO (Sidney Cruz - MDB) - Com esse barulho, seja qual for a forma como eu leia, V.Exas. não ouvirão.

- Manifestação na galeria.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Mas V.Exa. pode ler com mais calma, Vereador.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - Nobre Vereador Sidney Cruz, continue a leitura. Peço silêncio à galeria.

- É lido o seguinte:

“EMENDA nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 163/2024

Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a inclusão, onde couber, da emenda ao PL 163/2024.

Requeiro a alteração de redação no inciso III do § 8º do Art. 2º e do artigo 1º do Projeto de Lei nº 163/2024, para constar conforme redação abaixo

Art. 1º Em caso de privatização da Sabesp fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública com o objetivo de garantir a captação, adução, tratamento e distribuição de água, além de coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto.

Artigo - No contrato de concessão deverão ser instituídas as categorias de Tarifa Residencial Social ou Vulnerável de Água e Esgoto que beneficiarão todos os usuários que se enquadrem nos critérios abaixo:

I - terão direito a pagar Tarifa Residencial Social as unidades cujo responsável familiar esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, com renda mensal per capita entre a segunda faixa do cadastro e ½ salário-mínimo ou que tiverem, entre seus membros, pessoa com deficiência ou idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, nos termos do Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

II - terão direito a pagar Tarifa Residencial Vulnerável as unidades cujo responsável familiar esteja inscrito no CadÚnico, com renda mensal per capita que se enquadre na primeira faixa deste.

§ 1º Não serão incluídos no cálculo da renda per capita do grupo familiar de que trata esta Lei os valores recebidos do BPC, do Programa Bolsa Família e de qualquer outro benefício que venha a substituí-los.

§ 2º A unidade beneficiada que deixar de se enquadrar nos critérios de elegibilidade previstos neste artigo terá o direito de permanecer como beneficiária da Tarifa Social ou Vulnerável por pelo menos 3 (três) meses, e das faturas referentes a esse período deverá constar aviso da perda iminente do benefício.

Artigo - A classificação das unidades usuárias nas categorias de Tarifa Residencial Social ou Vulnerável de Água e Esgoto deverá ser feita automaticamente pelo prestador, com base em informações obtidas no CadÚnico e nos bancos de dados já utilizados pela prestadora.

§ 1º Deverão considerados, sempre o registro mais recente do CadÚnico para inclusão e atualização dos elegíveis;

§ 2º A unidade de usuário que tiver direito ao benefício deve ser incluída na categoria Tarifa Residencial Social ou Vulnerável de Água e Esgoto pelo prestador de serviço, sem necessidade de prévia comunicação ao usuário;

§ 3º A agência reguladora deverá especificar os procedimentos a serem adotados nos casos em que não for possível a inclusão automática no benefício.

Art. O valor da Tarifa Residencial Social ou Vulnerável para um consumo mensal correspondente a 15m³ das unidades conectadas aos sistemas públicos de água e esgoto, não poderá exceder aos seguintes percentuais do valor da Tarifa Residencial Comum para o referido consumo mensal:

I - 35% para Tarifa Residencial Social;

II - 20% para Tarifa Residencial Vulnerável.

§ 1º Em nenhuma situação o valor da Tarifa Residencial Social ou Vulnerável deverá comprometer o orçamento familiar em nível superior a 3% (cinco por cento) da renda.

§ 2º A cobrança para as faixas de consumo acima de 15m³ seguirá a mesma regra de progressividade aplicada pela agência reguladora na data da aprovação desta lei.

§ 3º Fica garantido ao beneficiário de Tarifa Residencial Social ou Vulnerável o direito de obter gratuidade nas ligações de água e/ou de esgoto da unidade usuária em que reside.

Art. As tarifas e os preços dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário não poderão ter aumento real até o fim do contrato.

Requeiro a inclusão no inciso I, alteração de redação no inciso III e inclusão do § 8º no Art. 2º do Projeto de Lei nº 163/2024, para constar:

Inciso I .....

" ... aprovados conforme as legislações municipal e estadual vigentes, bem como atendendo à Lei federal nº 11.445/2007, Art. 11, Incisos I e II e § 1º.";

Inciso III

“... universalização dos serviços de água e esgoto até 2029, contemplando índice de cobertura de 100% (cem por cento) para os dois serviços, índice de atendimento de água de 98% (noventa e oito por cento), índice de atendimento de esgoto de 95% (noventa e cinco por cento) e índice de tratamento de esgotos coletados de 100% (cem por cento);

Art. 2º

§ 8º Em áreas de favelas e comunidades urbanas [1] o critério de universalização a ser aplicado é o de atendimento, em que todos os domicílios devem estar conectados às redes de abastecimento de água e de coleta de esgotos, previsão de universalização dos serviços de água e esgoto até 2029, contemplando índice de cobertura de 100% (cem por cento) para os dois serviços, índice de atendimento de água de 98% (noventa e oito por cento), índice de atendimento de esgoto de 95% (noventa e cinco por cento) e índice de tratamento de esgotos coletados de 100% (cem por cento);

Art. A presente proposição somente poderá ser incluída na Ordem do Dia, para discussão e votação em 2ª fase, após realização de consulta pública, via plebiscito, sobre a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

______________

[1] Favelas e comunidades urbanas conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Elaine Cristina Mineiro

Líder da Bancada do PSOL

Senival Moura

Líder da Bancada do PT”

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é a emenda da Oposição?

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Exatamente.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Lida a emenda.

A votos a emenda. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - (Pela ordem) - Voto “não” e encaminho voto “não”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não” e encaminho voto “não”.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SIDNEY CRUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ISAC FELIX (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” e encaminho voto “sim” pela Oposição.

O SR. GILSON BARRETO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. FERNANDO HOLIDAY (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela realização do plebiscito na cidade de São Paulo, voto “sim”.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. MANOEL DEL RIO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero esclarecer que esta emenda propõe que a tarifa social não acabe. A emenda propõe esse tipo de garantia, por isso voto “sim” na emenda.

O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, seguindo a orientação do Vereador Giannazi, voto “não”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. GEORGE HATO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. MARLON LUZ (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ELI CORRÊA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. CORONEL SALLES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, depois, requeiro declaração de voto.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. JUSSARA BASSO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela redução das tarifas e manutenção da tarifa social, voto “sim”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Informo aos Srs. Vereadores que faltam cinco minutos para acabar a sessão. Vou dar a palavra, no máximo que consigo, à Vereadora Luna Zarattini. Aos demais não caberá porque a sessão se encerra com quatro horas. Temos 3 horas e 42 minutos. Não sobrará tempo.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim” à emenda que diz que a tarifa não subirá até o final do contrato da Sabesp.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós abriremos outra sessão, há cinco.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Em votação nominal a rejeição da emenda apresentada. Estamos em processo de votação. A Vereadora Dra. Sandra Tadeu não votou.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu votei.

A SRA. JANAÍNA LIMA (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, votei também. Janaína Lima vota “não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Eu votei “não”.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - O Vereador Xexéu Tripoli não votou.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - O Vereador Carlos Bezerra Jr. não votou ainda a rejeição da emenda.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Milton Leite, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Celso Giannazi, Dr. Adriano Santos, Elaine do Quilombo Periférico, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini, Manoel Del Rio, Senival Moura e Silvia da Bancada Feminista; “não”, os Srs. Aurélio Nomura, Bombeiro Major Palumbo, Carlos Bezerra Jr., Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Encerrado o tempo de votação. Passemos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 14 Srs. Vereadores; “não”, 36 Srs. Vereadores. Rejeitada a emenda. Aprovado o substitutivo das Comissões Reunidas ao PL 163/2024, em primeira discussão. Volta em segunda.

Neste momento concedo a palavra à nobre Vereadora Luna Zarattini, por dois minutos. Depois preciso encerrar a sessão. E há ainda uma série de documentos a serem lidos. Nada mais poderá ser discutido na sessão, porque tenho quatro minutos para encerrar.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini, dois minutos.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço e vim pedir direito de resposta porque usaram esta tribuna para ofender, me chamar de menina. E eu não vou aceitar isso, porque ao invés de discutir a matéria, vem e me chama de menina. Eu posso ser uma mulher jovem, mas sou uma Vereadora eleita pelo povo e mereço respeito. Eu não conheço a Vereadora Sonaira Fernandes, mas do que sei diminuíram, sim, as verbas para o combate à violência contra a mulher. Foi isso que o Governador Tarcísio fez.

Então, não vai vir aqui usar a tribuna para ofender outra mulher. Sou jovem, mas sou Vereadora eleita.

O SR. PRESIDENTE ( Milton Leite - UNIÃO ) - Nada mais havendo a ser tratado, informo aos Srs. Vereadores que a sessão ordinária de quinta-feira, dia 18 de abril, foi desconvocada conforme art. 155 do Regimento Interno, para realização da sessão solene da Frente Parlamentar em Defesa da Ampliação e Implantação do campus da Unifesp - do Instituto Federal de São Paulo.

Relembro a convocação da próxima sessão ordinária, para terça-feira, dia 23 de abril de 2024, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro, ainda, aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a sessão ordinária de terça-feira, dia 23 de abril; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quarta-feira, 24 de abril; cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 24 de abril e cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 25 de abril. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para esta semana.

Estão encerrados os nossos trabalhos.