1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

27/02/2025

- Presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- Às 19h40, com o Sr. Ricardo Teixeira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Palumbo, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. A Sra. Luana Alves encontra-se em licença.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 1ª Sessão Extraordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 27 de fevereiro de 2025.

Estão suspensos os trabalhos por dois minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Reaberta a sessão. Por favor, Srs. Vereadores, só podemos abrir a discussão com 28 presenças. Até o momento, só temos 26. Há um inscrito para encaminhamento da votação, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli; e ainda não há Vereador inscrito para discutir. Como temos 26 presenças registradas, e não há 28 presentes, falará agora o Líder do Governo, nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, assim que houver registro de 28 Srs. Vereadores, eu já solicito que os Vereadores que estão em seus gabinetes de forma on-line registrem presença para começarmos a discussão. Antes do início da discussão do PLO, solicito que V.Exa. suspenda os trabalhos por dois minutos, somente para organizarmos - Oposição e Base do Governo - as ordens das falas para que todos sejam contemplados, inclusive as lideranças que queiram fazer uso da tribuna para falar sobre o projeto.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Reaberta a sessão. Temos 28 Srs. Vereadores, podemos abrir a discussão.

Passemos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Peço ao Sr. Secretário que faça a leitura do item da pauta.

- “PLO 8/2017, dos Vereadores EDIR SALES (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), DELEGADO PALUMBO (MDB), FERNANDO HOLIDAY (PL), FELIPE BECARI (UNIÃO), KENJI PALUMBO (PODE), THAMMY MIRANDA (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), ISAC FÉLIX (PL), ZOE MARTINEZ (PL) E OUTROS SRS. VEREADORES. Altera a Lei Orgânica do município de São Paulo, acrescendo a nomenclatura de Polícia Municipal à Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA”.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Obrigado, Secretário.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Presidente, o painel não registrou a presença. Esse era o meu apontamento.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - A nobre Vereadora Sonaira Fernandes é a 28ª presente na sessão.

Em discussão a matéria. A primeira oradora inscrita é a nobre Vereadora Edir Sales.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Está em discussão, então, Sr. Presidente?

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Em discussão.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Está. Eu abri a discussão.

Temos, até agora, oito vereadores inscritos.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - A primeira inscrita é a nobre Vereadora Edir Sales.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Presidente, só uma questão. Os substitutivos apresentados por mim e pela Bancada do PT estão protocolados?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Abriu agora.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Agora que abriu o protocolo.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Eu só quero confirmar agora o protocolo.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Sim. O Dr. Raimundo está me falando que agora abriu o protocolo.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Perfeito.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Os dois estão protocolados, tanto da Oposição quanto da Situação.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Era isso, Sr. Presidente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Edir Sales.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Situação, não.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Queria a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.

- Manifestações simultâneas fora do microfone.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Edir Sales.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Queria a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Sr. Presidente, eu queria falar.

Boa noite a todos. Olha que dia mais feliz. São quase 20h, numa quinta-feira. Faltando 10 minutos para as 20h, estamos hoje reunidos para uma votação tão importante. Todas as votações que passam pela Câmara Municipal de São Paulo são importantes, mas hoje é um dia histórico.

Hoje é o dia que vai mudar a história do nome da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Trata-se de um PLO, Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que altera a nomenclatura de Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. E por quê? Porque a Guarda já exerce o poder de Polícia Municipal há muito tempo. A Guarda é a nossa Polícia Municipal há muito tempo, desde sempre.

Agora chegou o momento de nós fazermos justo reconhecimento a essa corporação que é tão importante. A gloriosa corporação azul-marinho da cidade de São Paulo. Amiga, aliada da cidade de São Paulo.

Eu quero fazer um apelo aos nobres Pares, a todos os Vereadores e Vereadoras presentes, aos que estão on-line , para que tenham realmente esse reconhecimento, essa sensibilidade de entender que a nossa Guarda é a melhor guarda do Brasil.

Portanto, há mais do que merecimento em se tornar Polícia Municipal, haja vista os tantos projetos que a Guarda desenvolve, como a Lei do Botão do Pânico, de minha autoria, que hoje é o aplicativo de segurança.

Como que funciona a Lei do Botão do Pânico? A mulher faz a sua reclamação, a sua queixa, recebe no celular um aplicativo, apenas do conhecimento dela. O agressor não tem conhecimento. Muitos agressores foram presos em flagrante por conta do botão do pânico, que hoje é um app da Prefeitura.

Há hoje 4.500 mulheres que usam o aplicativo da Lei do Botão do Pânico. Inclusive, estivemos, e a nobre Vereadora Amanda esteve conosco, numa visita ao Smart Sampa. Tivemos a oportunidade de ver, em tempo real, como as mulheres são atendidas. Há um telão onde estão todas as demarcações e registro dos policiais, da Polícia Municipal em toda a cidade de São Paulo. Chamo a atenção de todos para lembrar que está sendo muito importante o Smart Sampa, por todo o trabalho que a Guarda faz.

Todos sabem a ligação que eu tenho com a Guarda desde quando o meu irmão Eurípedes Sales, que era Secretário da Segurança, na época Secretário da Defesa Civil do Jânio Quadros, fundou a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

Por essa razão, eu tenho a missão de vida de defender a Guarda na Câmara Municipal, com tantos Vereadores que também a defendem.

Na época em que eles fundaram a Guarda, depois o Eurípedes foi para o Tribunal de Contas. Quando eu assumi o mandato de Vereadora, ele falou: Edir, eu vou passar para você o legado da Guarda, para que você continue trabalhando pela Guarda, como eu trabalhei desde quando a fundei em 1986.

Nós temos que entender que não é um projeto de lei. Por exemplo, fizeram dois substitutivos e o conteúdo deles é exatamente para fazer projeto de lei, e não PLO.

Então, esse é o meu apelo. É o apelo de vários Vereadores. É o apelo de todos que assinaram a autoria. Eu tive a honra de dar a autoria para todos os Vereadores e há vários Vereadores fazendo vídeo, falando desta lei municipal que será votada hoje. Então, nós estamos aqui para isso, porque nós sabemos que é muito importante. Não podemos perder o timing . Outros municípios já estão começando a entrar com essa lei, e estamos com esse projeto de lei desde 2017 para alterar a nomenclatura da GCM para Polícia Municipal. Agora chegou o momento e esse projeto é da Câmara Municipal de São Paulo. É de todos os Vereadores. Tanto é que, aprovado o projeto, será promulgado pelo Presidente da Câmara dos Vereadores, o nosso querido Vereador Ricardo Teixeira.

Vamos fazer o alerta. Eu gostaria de fazer este apelo mais uma vez. Não é por ser um projeto meu. É um projeto nosso. É um projeto da Câmara Municipal de São Paulo. Vamos sair à frente. O Brasil inteiro está esperando que nós votemos este projeto hoje. Toda a imprensa está aguardando, hoje, que votemos este projeto. Então, é superimportante, para que nós tenhamos, realmente, a nossa Polícia Municipal cada vez mais ativa, como ela sempre foi.

Eu quero aproveitar, também, e agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes por conta do Smart Sampa. Foi uma iniciativa do Prefeito Ricardo Nunes, e que tem dado um resultado belíssimo. Nós temos hoje 23 mil câmeras pela cidade de São Paulo. Mais de dois mil criminosos foram presos pelas câmeras de identificação do Smart Sampa.

Então, eu gostaria de fazer este apelo a V.Exas. Muito obrigada ao Prefeito por tudo que tem feito pela Guarda, no armamento, na farda, no salário, nas melhorias de salário, nos adicionais, em todos os sentidos. A Guarda tem recebido um atendimento especial do Prefeito Ricardo Nunes. Quando o Prefeito Ricardo Nunes assumiu como Prefeito da cidade de São Paulo, nós tínhamos cinco mil guardas. Hoje, nós temos 7.500 guardas e dois mil estão por vir.

Vamos ter uma sensibilidade maior. Este projeto é projeto da Câmara. Eu quero reforçar para V.Exas. que é um projeto da Câmara. Não podemos perder esse timing de forma alguma.

O Líder havia me dito que também falaria. Onde está o Líder?

Contudo, Presidente, se puderem chamar os nossos inscritos, por favor...

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente. Eu quero pedir verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Ainda não deu meia hora e há um orador na tribuna.

Nobre Vereadora Edir Sales, V.Exa. ainda tem tempo.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - É meia hora do nosso tempo. Agora, tem a palavra o nosso querido Vereador Sargento Nantes. Eu não entreguei o tempo, não. Ainda está no meu tempo. É o nosso tempo. Dividimos por três, quatro, cinco e seis.

- Manifestações simultâneas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, se vai trocar o orador da tribuna, quero a palavra para uma questão de ordem.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Eu não entreguei meu tempo em nenhum momento. Vou passar, agora, a palavra para o nobre Vereador Sargento Nantes.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente , a Vereadora chamou o Vereador Sargento Nantes. Trocou o orador e cabe então questão de ordem.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Onde está o Vereador Sargento Nantes? Venha cá.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - A nobre Vereadora Edir Sales está na tribuna. Acabou o seu tempo, nobre Vereadora?

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Vou ceder aparte.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Mas o Vereador Sargento Nantes não pediu aparte.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - O Vereador Sargento Nantes pediu aparte.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Alguém ouviu?

- Manifestações simultâneas fora do microfone.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - O Vereador João Jorge pediu aparte.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu ouvi, sim, o Vereador Sargento Nantes pedindo aparte.

Nobre Vereador Sargento Nantes?

- Manifestações simultâneas.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, é só para esclarecer: na primeira vez, não se precisa de meia hora. Da primeira para a segunda é que se precisa.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - É meia hora, gente. Calma.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereador Fabio Riva?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Na primeira, não precisa.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Concedo aparte para o nosso querido Vereador Sargento Nantes, pelo tempo que V.Exa. desejar.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - O tempo está correndo. A Vereadora tem nove minutos. S.Exa. está discursando a favor do projeto. Vereadora, pode encerrar sua fala. Encerrou a fala?

- Manifestações simultâneas.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Não encerrei, ainda. Vou atender pedido de aparte.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pedi aparte.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Eu não encerrei o meu tempo. Vereador Sargento Nantes? Um aparte, Vereador?

O Sr. Alessandro Guedes (PT) - Um aparte, Vereadora Edir Sales?

A SRA. EDIR SALES (PSD) - É aparte. Estou falando que é aparte.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereador Sargento Nantes, V.Exa. está com o aparte.

O Sr. Sargento Nantes (PP) - Senhores, boa noite. Neste momento acalorado, de discussões, eu quero trazer alguns dados, principalmente com relação ao histórico deste tema que estamos debatendo hoje.

Isso surgiu no ano de 2004, quando a então Prefeita Marta Suplicy sancionou a Lei 13.866, que trazia que uma das prerrogativas da Guarda seria praticar o policiamento preventivo.

O MP ingressou com uma ação, uma Adin e o TJ declarou que era inconstitucional. Esta Casa, de maneira ilustre - e quero enaltecer, na pessoa do nosso Procurador, Dr. Baccarin, toda a sua equipe -, com um trabalho árduo, submeteu um recurso ao Supremo Tribunal Federal. E, depois de 15 anos, praticamente, na data de aniversário de quando foi submetido esse recurso, foi concedido e verificado que, de fato, a Guarda teria a prerrogativa legal de exercer o policiamento preventivo.

Ou seja, no transcorrer dessa luta, essa luta desta Casa, dos Procuradores, conseguimos uma vitória, que está tendo repercussão nacional. Não é só na cidade de São Paulo.

Falando da questão de segurança pública, nós, hoje, estamos mudando a realidade de muitos guardas que muitas vezes prendiam o marginal e o levavam à delegacia. Esse marginal era submetido a um processo judicial, em segunda instância, e muitas vezes esse processo era anulado, pois o defensor do marginal apresentava uma defesa à Justiça, dizendo que a Guarda não tinha essa prerrogativa legal de realizar o policiamento.

Com essa prerrogativa legal, a partir de agora, estamos, através de algo que surgiu nesta Casa, garantindo que, de fato, o marginal que foi pego cometendo crime, que teve uma prisão lícita, seja julgado e condenado de maneira concreta. Pois, infelizmente, muitos dos bandidos eram liberados após serem presos por esse detalhe...

- Falas fora do microfone.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Não são dois minutos. O Vereador pode continuar o aparte.

O Sr. Sargento Nantes (PP) - Quero dizer que conseguimos essa vitória e hoje temos alguns Vereadores que, infelizmente, estão querendo tumultuar. Um Vereador da Esquerda apresentou um substitutivo alegando que está visando aos direitos da Guarda. Concordo que os direitos da Guarda têm que ser analisados, reavaliados. Nós precisamos, sim, analisar muitos dos direitos trabalhistas dos nossos guardas municipais. Porém, acredito que este não seja o momento. Disseram que o Governo está querendo fazer marketing. Será mesmo? Por que não apresentaram esse substitutivo anteriormente, ou em outro momento oportuno? É o mesmo do início do meu mandato até agora, já tenho quatro projetos...

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Art. 282 estabelece o prazo de dois minutos para aparte...

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador, há um orador falando. Pode continuar com a palavra, nobre Vereador Sargento Nantes.

O Sr. Sargento Nantes (PP) - Eu tenho quatro projetos de lei apresentados em defesa da Guarda...

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Art. 282 do Regimento.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - O tempo é do orador que está na Tribuna. O orador é quem permite o aparte.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Estou devolvendo a palavra ao Vereador Sargento Nantes.

- Manifestações simultâneas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente , pela ordem. Suspenda a sessão, Sr. Presidente. O art. 282 do Regimento Interno: aparte, interrupção consentida, breve...

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereador Nantes, V.Exa. está com a palavra.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Peço aparte a V.Exa.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Concedo aparte. Está concedido o aparte.

- Manifestações simultâneas.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - O art. 282...

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador Rubinho Nunes, não dei a palavra a V.Exa.

- Manifestações simultâneas.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Mas eu estou com a palavra. Eu queria entender...

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Vereador Rubinho...

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Não dei a palavra a V.Exa.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - A nobre Vereadora Janaina Paschoal pediu aparte?

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Sim.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - A Vereadora Janaina Paschoal, Ok . É que o Vereador Sargento Nantes passou o tempo.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereadora Janaina Paschoal....

O Sr. Alessandro Guedes (PT) - V.Exa. permite um aparte?

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Aqui nenhum de nós está questionando o direito de V.Exas. ofertarem substitutivo, fazerem quaisquer tipos de emendas. Ninguém está questionando isso. No entanto, é uma oportunidade de a Casa prestigiar a Vereadora mais experiente, que teve uma grande conquista e, além da nossa Vereadora Edir Sales, a Procuradoria da Casa teve uma grande conquista, porque esse julgamento do Supremo veio em atenção a todas as Guardas, de todos os municípios do país, e foi proferido com fulcro, numa provocação da nossa Casa.

Então, o que nós estamos fazendo? Abrindo mão de cristalizar, de concretizar esse julgamento numa norma que vai ser promulgada pela Câmara, pelo nosso Presidente. Estamos abrindo mão de uma oportunidade. Isso não significa que estejamos abrindo mão de discutir as equiparações, por exemplo, com a Polícia Militar. Ninguém está dizendo que isso não vai ser discutido.

Agora, o que eu considero intrigante − e falo isso respeitosamente − é que Colegas que solicitaram a coautoria à Vereadora Edir Sales tenham assinado os substitutivos. Com todo respeito, não tem lógica porque, se a pessoa pediu coautoria, é porque está de acordo com o projeto. Como é que pode, ao mesmo tempo que pede a coautoria, apresentar o substitutivo? Ou está de acordo com o texto original proposto, ou está contra o texto e está com o substitutivo? Porque, com todo o respeito, é um comportamento extremamente contraditório, não é?

Então eu peço aos Colegas − e aí eu tenho 12 segundos ainda − eu peço aos Colegas...

O Sr. Alessandro Guedes (PT) - V.Exa. permite um aparte, Vereadora Edir Sales?

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Muito rapidamente, muito rapidamente, Colega.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - A Vereadora Janaina Paschoal continua com a palavra.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Obrigada.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Concedido um aparte a V.Exa. por mais dois minutos.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - O STJ...

- Manifestação fora do microfone.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - E u vou cumprir o tempo. O STJ vem anulando vários procedimentos criminais com argumento de que as Guardas teriam exorbitado as suas funções.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - É tudo certo, ela vai acabar de falar e eu vou dar a palavra para o próximo que pediu aparte, vencendo os dois minutos já.

A Sra. Janaina Paschoal (PP) - Quando votamos essa iniciativa da Colega, que é da Casa, estamos protegendo o trabalho das Guardas. Eu não estou falando em referendar quaisquer tipos de abuso. Agora, quando a Guarda trabalha, apreende quantidades significativas de droga, que é uma situação de flagrante, precisamos ajudar a manter essa apuração, seja o inquérito, seja o processo. Então, é um papel importante da Casa aprovar hoje o projeto da Colega.

O Sr. Alessandro Guedes (PT) - V.Exa. permite um aparte?

O Sr. João Jorge (MDB) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Concedo aparte ao nobre Vereador João Jorge.

O Sr. João Jorge (MDB) - Vereadora Edir Sales...

O Sr. Alessandro Guedes (PT) - Vereadora Edir Sales, eu estou pedindo aparte. Se não for dar, Presidente, respeitar o Regimento, o art. 282...

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - F oi dado o aparte. Estou respeitando o Regimento.

Quem está com a palavra é a Vereadora Edir Sales, que cedeu aparte ao Vereador João Jorge.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - De dois minutos, Sr. Presidente.

O Sr. João Jorge (MDB) - O brigado.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - V.Exa. tem dois minutos.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Exatamente. Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. João Jorge (MDB) - Vereadora Edir Sales, primeiro, eu já dei parabéns para V.Exa. no particular, mas em público, não. Parabenizo o trabalho que V.Exa. fez de persistência, a iniciativa louvável de persistência desses anos todos. V.Exa. sempre acreditou nessa mudança. V.Exa. sempre foi a madrinha da GCM. Eu vejo seu trabalho e o respeito muito. Claro que tem que mostrar o trabalho da Procuradoria da Casa, genial, que serviu para o país todo. A Câmara de São Paulo deu exemplo para o país todo por iniciativa de V.Exa.

Dia após dia, nos últimos meses, estamos vendo o trabalho maravilhoso da GCM, trabalho de polícia, Vereadora Edir. Estamos vendo a GCM fazer um verdadeiro trabalho de polícia, algemando, puxando traficantes, estupradores, homicidas - como vimos, nesses dias, uma pessoa que matou quatro -, agressores de mulheres. Todos os dias a GCM tem feito esse trabalho maravilhoso, de polícia; um verdadeiro trabalho de Polícia Municipal. Essa é a razão de estarmos neste Plenário defendendo que se vote, e que se vote logo, e que se faça justiça não só com a Procuradoria da Casa, mas também com V.Exa. e com o trabalhador da GCM.

É importante que se diga a todos os Vereadores: a nobre Vereadora Janaina está dizendo que ninguém neste plenário está se eximindo de discutir, depois, melhorias e mais ganhos para a GCM; mas é importante dizer que, nesses últimos quatro anos - e o Líder do Governo, que está presente, sabe disto -, quantas vezes, Vereador Fabio Riva, votamos, neste plenário, ganhos, progressão, aumento de salário para a GCM, e a Esquerda votou contra? É importante que isso seja dito, senhores. Quantas vezes votamos benefícios.

- Manifestação fora do microfone.

O Sr. João Jorge (MDB) – Votamos, sim. A Esquerda votou contra, e, hoje, não quer deixar votar.

- Manifestação fora do microfone.

O Sr. João Jorge (MDB) - V.Exa., não, Vereador Rubinho; V.Exa. não é da Esquerda. V.Exa. votou a favor. V.Exa. votou a favor. Quem votou contra foi a Esquerda. Fora a Esquerda ter votado contra vários projetos. Agora, está querendo adiar. Coerência, senhoras e senhores; coerência. Vamos votar “sim”, votar já, votar hoje.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Obrigada pelo aparte.

O Sr. Alessandro Guedes (PT) - Um aparte, nobre Vereadora?

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Concedo aparte ao nobre Vereador Paulo Frange.

O Sr. Paulo Frange (MDB) - Farei uma fala rápida. Em primeiro lugar, Vereadora Edir Sales, quero cumprimentar V.Exa. por, lá atrás, ter apresentado esse projeto na Casa pelo diálogo com a própria Guarda. Faria justiça, com certeza, à Guarda Civil Metropolitana; não temos a menor dúvida.

Essa história começa na década de 60, com Jânio Quadros. Nós não estamos inovando em nada, o que tentamos é ajustar uma nomenclatura, o que não traz prejuízo, não tem custo de nada, nem na mudança da farda. Nós conversamos com o Comandante, V.Exa. estava junto; não é nada disso. Na verdade, nós estamos ajustando a atividade deles àquilo que agora foi decidido de novo pelo Supremo.

Sr. Presidente, quando o Supremo fica decidindo, muita gente fica chateado e bravo. Quando o Supremo está decidindo, é porque as legislações que nós estamos produzindo - tanto nesta Casa, como na Assembleia Legislativa, como no Governo Federal - acabam dando margem para muitas outras interpretações; e os advogados têm uma capacidade enorme de identificar esses espaços vazios, brechas. Aí, tudo vai terminar no Supremo. Veja, V.Exa., que até discussão do muro no Centro da cidade vai parar no STF. Infelizmente, é questão de uma legislação mais clara.

A Vereadora foi muito feliz quando começou a contar a história. O Vereador Nantes, que tem uma trajetória na área da segurança, deixou muito claro que isso vem de Jânio Quadros até a posição da Prefeita Marta, e mais uma vez vamos enaltecer a posição que levou o Brasil inteiro a repensar as Guardas Civis Metropolitanas.

Sr. Presidente, parabéns, novamente, à Procuradoria desta Casa. Hoje foi citado o Baccarin, mas cumprimento todos os que participaram e participam ativamente desse processo.

A Câmara não tem histórico de perder ação em lugar nenhum. Sempre que acionamos a Procuradoria da Câmara, quando ela espontaneamente se manifesta no sentido de buscar a ajuda no Judiciário para dirimir dúvidas, tem obtido êxito - nessa área, na política urbana e em todos os outros processos conduzidos por ela. Nós temos um orgulho muito grande disso.

Esse orgulho não é menor do que o que nutrimos pela Guarda Civil Metropolitana. Todos nós gostamos muito do trabalho da GCM. E me assusta quando alguém acha que o fato de ela se chamar, agora, Polícia Metropolitana - com as funções que ficaram muito claras - pode colidir com a Polícia Militar. Em hipótese nenhuma. Nós trabalhamos em conjunto, complementarmente, e a finalidade é a mesma: buscar a segurança do cidadão e dos nossos.

Muitas das atribuições da Guarda Civil Metropolitana são extremamente importantes e, muitas das vezes, a própria Polícia Militar acaba realizando. Não estamos votando nada que possa gerar custo, nem comprometer nada. Simplesmente estamos ajustando o nome.

O Sr. Prefeito Ricardo Nunes foi muito feliz quando se manifestou sobre essa situação. Basta dar uma olhada na imprensa. Todos os municípios do Brasil que têm sua Guarda Civil Metropolitana já estão buscando esse ajuste. Hoje Itaquaquecetuba votou. Era para termos votado ontem a fim de termos o pioneirismo.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Essa observação do nobre Vereador Paulo Frange é muito importante mesmo. O Brasil inteiro hoje está fazendo Guarda Civil virar Polícia Municipal.

Parabéns pelas palavras dos apartes. Todos falaram com propriedade.

Concedo aparte ao Vereador Kenji Palumbo.

O Sr. Kenji Palumbo (PODE) - Obrigado, nobre Vereadora, pelo aparte.

Eu gostaria de falar a respeito de um projeto que é muito importante, não só para a Guarda Civil Metropolitana, mas para a população da cidade de São Paulo no que diz respeito à área de segurança.

É um momento muito histórico. Muito importante se todos nós Vereadores desta Casa votássemos hoje este PLO da nossa querida e nobre Vereadora Edir Sales.

Volto a falar sobre essa questão do PLO, que sempre namoramos desde 2020, quando chegamos, eu como chefe de gabinete do nobre Vereador Delegado Palumbo. Identificamos esse Projeto de Emenda à Lei Orgânica como sendo de muita importância.

Não é só a parte do trabalho que vamos discutir. Na realidade, este PLO não vai discutir nenhuma dessas atribuições porque não é através de PLO que se discutem essas questões.

O PLO apenas vai servir para alterar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. Isso é um ganho não só para, volto a dizer, a Guarda Civil Metropolitana, mas também para a população da cidade de São Paulo.

Acompanho a segurança há quase 30 anos. Sou policial civil e já tive diversos apoios da Guarda Civil Metropolitana, não só do município de São Paulo, mas de toda a Guarda do estado de São Paulo em atuações no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas, aos ladrões de banco. Eu já disse que já troquei tiro com ladrão de banco. Eles armados com fuzis. E quem nos auxiliou e apoiou foi a nossa querida Guarda Civil Metropolitana.

Então, volto a falar que é um marco. Temos que pensar sobre isso.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - A Guarda colabora com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, com toda a cidade de São Paulo.

Agora eu vou conceder um aparte ao nobre Vereador Sargento Nantes, e depois às nobres Vereadoras Cris Monteiro e Amanda Vettorazzo.

O Sr. Sargento Nantes (PP) – Senhores, só para reflexão. Hoje era para ser uma data festiva, comemorativa, um dia muito importante para a Guarda Municipal, para a nossa Polícia Municipal. Infelizmente o que estou vendo aqui é uma vergonha por causa de detalhes.

Hoje vamos perder a chance de brindar. Não é de enganar, não. Vou falar para os senhores: não é de enganar. Repito: estamos perdendo um momento solene por questões pessoais. Quero ver todo mundo que está aqui, agora, fazendo esses projetos substitutivos se vão brigar juntos pelas guardas. Porque só eu tenho 4 projetos de lei, quero ver lutarem comigo.

- Aparte antirregimental.

O Sr. Sargento Nantes (PP) - Então está bem. Conto com todos em defesa da Guarda daqui para frente. Valeu.

- Falas simultâneas.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Obrigada, Vereador Sargento Nantes. Agora concedo aparte à Vereadora Cris Monteiro.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vereadora Cris Monteiro está com o aparte.

- Aparte antirregimental.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Encerrou o tempo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

- Falas simultâneas.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Calma, nobres Colegas. Só estou explicando à nobre Vereadora Edir Sales que encerrou a primeira meia hora da Situação.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Obrigada, Sr. Presidente. Queria cumprimentar Fernando Holiday, que está fazendo falta. Viva a Guarda.

- Falas simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Encerrou, nobre Vereadora. Se todos falarem ao mesmo tempo, não será possível.

Quem pediu a palavra, pela ordem, primeiro?

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, são duas questões.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - O nobre Vereador Professor Toninho Vespoli pediu a palavra, pela ordem. Tem V.Exa. a palavra.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Primeiro, Artigo 282: “Aparte é a interrupção consentida, breve e oportuna do orador, para indagação, esclarecimento ou contestação, não podendo ter duração superior a 2 (dois) minutos”. O Regimento é bem claro. Então, como a Vereadora Janaina Paschoal mudou a questão do Grande Expediente, temos de seguir o Regimento. Com todo apreço ao Rai.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Doutor Raimundo.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sim, mas não podemos ter o Regimento da Câmara e o Regimento do Rai. Está escrito, bem específico, que são 2 minutos. Então, quando reclamamos aqui, reclamamos por razão.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Sigo meus universitários.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - A segunda questão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Segunda questão de ordem, nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, por favor.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Requeiro verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - É regimental.

- Falas simultâneas.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Calma, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Se V.Exas. deixarem, continuo falando. Não posso conceder “pela ordem”, foi pedido verificação de presença. Como completou meia hora, cabe, pelo Regimento, a verificação de presença. É imediato. Então, por favor, registrem suas presenças, nobres Vereadores e Vereadoras. E tem que ser nominal, pelo painel eletrônico.

O Sr. Fabio Riva (MDB) - (Pela ordem) - Peço a presença de todos os Parlamentares para votar e discutir o projeto.

- Manifestação no plenário.

- Inicia-se verificação, de forma híbrida, presencial e virtual.

- Os Srs. Ricardo Teixeira, Marcelo Messias, Thammy Miranda, Ely Teruel, Paulo Frange, Sargento Nantes, Amanda Vettorazzo, Isac Félix, Cris Monteiro, Edir Sales, Janaina Paschoal, João Jorge, Sansão Pereira, Simone Ganem, Sandra Santana, Gabriel Abreu, Dr. Milton Ferreira, Kenji Palumbo, Danilo do Posto de Saúde, André Santos, Ana Carolina Oliveira, Dra. Sandra Tadeu, Bombeiro Major Palumbo, George Hato, Sonaira Fernandes, Rute Costa e Professor Toninho Vespoli registram presença no microfone.

- Concluída a verificação de presença, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira, constata-se a presença das Sras. Amanda Vettorazzo e Ana Carolina Oliveira e dos Srs. André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Jorge, Kenji Palumbo, Marcelo Messias, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO

Senhor Presidente,

Requeiro a retirada do PLO 08/2017 da pauta da presente Sessão.

Sala das Sessões, em

Alessandro Guedes (PT)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Como o Vereador requerente não é autor do projeto, nós temos que fazer uma nova votação.

Vereador Alessandro Guedes. Adiamento ou retirada da pauta?

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Retirada da pauta.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Retirada da pauta. Como V.Exa. não é autor...

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - É adiamento, Sr. Presidente.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Falou que é “retirada do projeto da pauta”, está escrito aqui.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Eu errei, Sr. Presidente. Estou me corrigindo verbalmente. Não é retirada, é adiamento.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Está “retirada”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Como está “retirada”, então está indeferido o pedido, pois ele não é regimental.

Seguindo a ordem, terá a palavra quem está inscrito para falar contrariamente ao projeto.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Calma, nobre Vereador Lucas Pavanato. Eu já vou lhe conceder a palavra. Eu estou com a palavra.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) – Está bem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nós paramos porque pediram a verificação. Nós vamos passar agora para quem vai falar contra. V.Exa. está inscrito. Vai falar contra ou a favor, nobre Vereador Lucas Pavanato? (Pausa) V.Exa. é contra ou a favor? Minha pergunta primeiro.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - E pela ordem depois.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Não, Sr. Presidente, pela ordem. É pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Estou fazendo uma pergunta para V.Exa.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Mas é pela ordem que ele está pedindo.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Mas é pela ordem. Não quero me posicionar agora.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Mas antes de eu te dar a palavra pela ordem, como V.Exa. está inscrito - e vou chamar -, quero saber se V.Exa. vai falar favorável ou contrariamente ao projeto.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - O Vereador Lucas Pavanato só quer apresentar questão de ordem, Sr. Presidente. Eu também tenho uma questão de ordem.

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - É uma questão de ordem, Sr. Presidente.

- Manifestações simultâneas.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - V.Exa. pede a palavra pela ordem, mas eu lhe fiz uma pergunta. V.Exa. não quer responder?

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Está bom. A favor.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Eu também pedi a palavra, pela ordem, Sr. Presidente, antes do Vereador Lucas Pavanato.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Lucas Pavanato.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, no molde do art. 176, do Regimento Interno, eu peço o adiamento por 10 sessões. O artigo diz o seguinte: “o adiamento da discussão ou votação de proposição poderá, ressalvado o disposto no parágrafo 4º deste artigo, ser formulado em qualquer fase de sua apreciação em plenário, através de requerimento verbal ou escrito de qualquer Vereador, devendo especificar a finalidade e declarar se será por um número certo de sessões ou sine die” . Portanto, peço o adiamento do PL por dez sessões.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, já há um orador na tribuna, só queria fazer essa...

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Nobre Vereador Lucas Pavanato, lembro V.Exa. que não é possível pedir o adiamento do projeto por dez sessões.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o art. 176 me permite isso.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Mas nós estamos em uma sessão extraordinária.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Então, qual é o prazo, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Só pela sessão de hoje, nobre Vereador Lucas Pavanato.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Então, Sr. Presidente, peço o adiamento por duas horas. Na sessão de hoje.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes do Vereador Lucas Pavanato, eu tinha pedido a palavra, para questão de ordem.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro votação nominal.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu tinha solicitado a palavra, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Como o Dr. Raimundo Batista está confirmando que o pedido do Vereador Lucas Pavanato é regimental, procederemos agora à votação nominal.

A votos o adiamento da discussão do PLO 8/2017 da sessão de hoje.

Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.

- Inicia-se a votação de forma híbrida, presencial ou virtual.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Como sou contra e quero continuar trabalhando, voto “não” ao adiamento.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”. Vamos trabalhar!

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não” e recomendo voto “não”.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não” e recomendo voto “não”.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”. Vamos ao trabalho!

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. LUCAS PAVANATO (PL) - (Pela ordem) - Voto “sim”.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. RUTE COSTA (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Voto “não”. Bora trabalhar! Bora votar! Bora, Polícia!

O SR. KENJI PALUMBO (PODE) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Voto “não”.

O SR. GABRIEL ABREU (PODE) - (Pela ordem) - Voto “não”.

A SRA. ZOE MARTÍNEZ (PL) - (Pela ordem) - Voto “não”. Bora trabalhar! Esse projeto nem tinha que ter discussão. Palhaçada!

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. SIMONE GANEM (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".

O SR. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. KENJI PALUMBO (PODE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "não".

O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

O SR. HÉLIO RODRIGUES (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

A SRA. KEIT LIMA (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

A SRA. MARINA BRAGANTE (REDE) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto "sim".

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Oriento o voto “sim” para a Bancada do PT.

O SR. JAIR TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

O SR. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”.

- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Alessandro Guedes, Celso Giannazi, Dheison Silva, Hélio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Keit Lima, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Marina Bragante, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Rubinho Nunes e Silvia da Bancada Feminista; “não”, as Sras. Amanda Vettorazzo e Ana Carolina Oliveira e os Srs. André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Milton Ferreira, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Jorge, Kenji Palumbo, Marcelo Messias, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Simone Ganem, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Concluída a votação, passemos a proclamação do resultado. Votaram “sim” 14 Srs. Vereadores; “não” 28 Srs. Vereadores. Rejeitado o pedido de adiamento.

Tem a palavra, para discutir, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Boa noite a todos e todas. Começo essa fala dizendo que essa votação, essa discussão está feita de uma maneira muito apressada, açodada, tanto que foi chamada às pressas ontem.

O Sr. Fabio Riva (MDB) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Não concedo aparte; por enquanto, não. Acabei de começar a falar, acho que é importante. Não concedo.

Essa votação está acontecendo de maneira muito açodada, muito rápida, chamada às pressas em véspera de feriado.

Não somos contra a mudança de nome como estão querendo insinuar. Pelo contrário, não queremos que seja apenas uma mudança de nome, porque isso é um jogo de marketing político. Querem falar que mudaram o nome e que tornaram polícia sem discutir os direitos.

Os GCMs foram perguntados se vão ter mais direitos? Estamos discutindo, de fato, como diminuímos a insegurança que sentimos na cidade, como diminuímos a criminalidade, como estamos discutindo políticas de verdade? Não. Aqui estamos fazendo um debate apenas sobre o nome para alguém conseguir se beneficiar disso, mas quem não vai se beneficiar disso é a população e a GCM. Por isso mesmo que estamos usando a palavra. Queremos debater e aprimorar o projeto.

É um absurdo falarem que existe um lado contra e um lado a favor. Queremos debater o projeto. É papel da Câmara Municipal discutir as pautas, os projetos, e não fazer o que está sendo feito aqui, passado de forma açodada, sem debater com a sociedade, com o sindicato . É preciso debater, sim, não ter uma série de coisas, como não ter direito à aposentadoria. O sindicato está ouvindo esse debate.

Eles querem fazer jogo de marketing político. Isso não terão de nós, Vereadores, porque se estamos aqui é para fazermos um debate sério sobre política urbana. Não é um debate apenas sobre o nome, sobre político. Estamos fazendo essa discussão.

Concedo aparte ao nobre Vereador Celso Giannazi.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Obrigado, Vereadora Luna Zarattini. É muito importante a fala de V.Exa. dizendo o que é claro, o que é correto.

Estamos em defesa dos servidores da Guarda Civil Metropolitana. O que não pode acontecer é oportunismo, aqui não.

Tivemos a pandemia e o Governo falou para bater palmas para os servidores, para Guarda Civil, para os profissionais da saúde, para os profissionais da educação que estiveram na linha de frente do combate à Covid-19, mas não deram nada, não deram nenhum prêmio em recurso financeiro para esses servidores.

- Aparte antirregimental.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Não dei a palavra.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Pessoal da Situação, aguardem um pouquinho. O Vereador está com a palavra.

Voltem o tempo. Nobre Vereador Celso Giannazi está com a palavra.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Por favor, Sr. Presidente, volte o tempo.

Aqui não pode ser uma casa de ninguém. Vir interromper quem está com a fala, dizer que é uma palhaçada, não dá para admitir que seja dessa forma.

Então, não dá para só bater palmas, tem que valorizar os servidores da Guarda Civil Metropolitana. Não é só a mudança de nome, tem que dar garantias, ter câmera, ouvidoria, um plano de carreira, aposentadoria, não é só bater palmas. É um projeto demagógico do Prefeito. Temos de debater.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Tem de respeitar o orador. Calma, deixem o Vereador Celso Giannazi falar. É a opinião dele. Não tem problema.

Calma, todo mundo pode debater à vontade. Vereador Celso está com a palavra. O que vale é a democracia.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Estou com a palavra. Calma, temos um Regimento. Tem de observar o Regimento. Aqui não é a casa de ninguém, é uma Casa de Leis e tem um Regimento. Vamos fazer cumprir o Regimento.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - V.Exas. não vão vencer no grito. Esperem terminarmos a nossa fala.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Quem está na tribuna agora é a nobre Vereadora Luna Zarattini. S.Exa. está com a palavra.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Sr. Presidente, tem uma tática, um planejamento para obstruir a fala da Oposição, da Vereadora Luna Zarattini. Esse tempo tem que ser reposto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Quem está falando é o Vereador Celso Giannazi. Vamos ouvir, por favor.

O Sr. Celso Giannazi (PSOL) - Obrigado. Vereadora Luna, parabéns pela sua posição. Não vamos permitir que façam projeto demagógico na Câmara Municipal.

O Sr. Alessandro Guedes (PT) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Concedo aparte ao nobre Vereador Alessandro Guedes.

O Sr. Alessandro Guedes (PT) - Agradeço o aparte e digo da importância de a Oposição poder falar, porque senão fica uma história contada que não é verdadeira. Eu não sou contra o projeto. Eu sou a favor. Mas não sou a favor que só se dê o nome de Polícia e a responsabilidade de ser polícia para a Guarda e não dê uma retaguarda para os guardas. É disso o que estamos falando aqui. E um projeto votado dessa forma está equivocado.

- Manifestação antirregimental.

O Sr. Alessandro Guedes (PT) - Presidente, o Líder do Governo tem de respeitar a Oposição. Está descompensado.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Calma, Líder do Governo.

- Manifestação antirregimental.

O Sr. Alessandro Guedes (PT) - Está descompensado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Quem está com a palavra é o Vereador Alessandro Guedes.

O Sr. Alessandro Guedes (PT) - Vereador Fabio Riva, Vereador João Jorge e eu somos Vereadores que estávamos na legislatura passada e sabemos como funciona. Não podemos falar por cima da fala de ninguém. Eu pedi aparte para a Vereadora Edir. Eu não falei por cima da fala de ninguém.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vou manter a sua palavra, Vereador Alessandro Guedes.

O Sr. Alessandro Guedes (PT) - Eu pedi aparte. Então, vamos resguardar o decoro da Casa, o respeito à Casa, senão o Presidente vai ter de se comportar da mesma forma que o Presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, que deu um pito nos deputados federais, ensinando-os a serem deputados. O povo está nos vendo. Aqui é um debate de ideias.

Vereadora Luna, a sua colocação é importante. Nós não somos contra o projeto. Nós, do PT, valorizamos, desde a época da Prefeita Marta Suplicy, os guardas da cidade de São Paulo e eles mesmos sabem disso e falam isso.

Nós queremos, sim, mudar o nome. Eu acho importante. E eles já fazem essa função, mas queremos dar-lhes também condições iguais aos policiais militares. Quais são as garantias que terão para agirem como a Polícia age? E isso não estamos debatendo, mas o seguinte: agora a responsabilidade é de vocês, Polícia Metropolitana, Polícia Municipal. E é isso o que nós não queremos.

Nós queremos votar um projeto nesta Casa que seja construído não só por um lado, mas por todos, por toda a Casa, e sancionado para que seja bom para os trabalhadores da Guarda e para todos os cidadãos de São Paulo.

Obrigado pelo aparte.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Obrigada, nobre Vereador Alessandro Guedes.

O Sr. Professor Toninho Vespoli (PSOL) - Vereadora Luna Zarattini, V.Exa. me concede um aparte?

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Concedo aparte ao Vereador Professor Toninho Vespoli.

O Sr. Professor Toninho Vespoli (PSOL) - Para mim está bem evidente: o Governo tem o interesse de ser primeiro em relação a esse projeto. Acho que foi falado até para os Vereadores da Base. Ou seja, o primeiro a mudar o nome da Guarda, o que também nós somos a favor, mas isso não traz nenhum benefício para a Guarda. O que o Prefeito quer fazer é politicagem para sair nas manchetes de jornal, falando que foi o primeiro a fazer isso no Brasil.

- Manifestação antirregimental.

O Sr. Professor Toninho Vespoli (PSOL) - É isso o que S.Exa. quer fazer. E o que nós queremos é discutir: quais benefícios a Guarda terá? Terá aposentadoria especial? Eu e o Vereador Celso Giannazi, que estamos aqui há mais tempo, sempre votamos, por exemplo, a favor da DEAC - Diária Especial por Atividade Complementar -, mas apesar de termos votado a favor, sempre colocamos que a DEAC não era algo bom, por fazer com que o servidor ficasse 10 dias no mês fazendo a DEAC. Nós entendemos que o servidor tem de ficar com a família, e tem de ficar fazendo curso. Aqui se fala tanto da família, mas fazem os servidores trabalharem 25 dias para ter o mínimo de salário. E, mesmo assim, se ficam doentes ou internados, perdem a DEAC. Então, é preciso ter salário digno e uma aposentadoria especial.

Então, nós queremos discutir isso para os guardas, porque somente mudar o nome da corporação não vai trazer benefício algum.

- Manifestação antirregimental.

O Sr. Professor Toninho Vespoli (PSOL) - Isso vai satisfazer o Prefeito, que quer fazer politicagem em cima do sofrimento da Guarda.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Calma, Vereadora. Quem está com a palavra...

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vereadora Sonaira...

- Tumulto.

- Presidente faz soar a campainha.

O Sr. Professor Toninho Vespoli (PSOL) - Presidente, dá para retomar a minha fala?

- Manifestação antirregimental.

O Sr. Professor Toninho Vespoli (PSOL) - Presidente, esse pessoal não sabe do Regimento. Essa extrema Direita é assim, falam que respeitam a ordem, mas só gostam de bagunça.

- Tumulto.

- Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - PSOL) - Vereadora Sonaira Fernandes, a senhora respeite o...

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Vai ser retomado o tempo para o Vereador Professor Toninho Vespoli, 30 segundos. Está restituído o seu tempo.

O Sr. Professor Toninho Vespoli (PSOL) - Obrigado, Presidente.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) - Calma, Vereadora Sonaira Fernandes. Todo mundo tem tempo para falar.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Presidente, queremos que restitua o tempo.

- Manifestação antirregimental.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Teixeira - UNIÃO) – Terá 45 segundos para falar. Vamos respeitar a fala.

O Sr. Professor Toninho Vespoli (PSOL) - Vai ter ordem aqui ou não vai ter ordem?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vamos respeitar a fala. Pode falar à vontade, Vereador Professor Toninho Vespoli.

O Sr. Professor Toninho Vespoli (PSOL) - Então, no nosso ponto de vista, votaríamos se houvesse um compromisso de termos um projeto que favoreça e dê direitos à Guarda. E não é um compromisso qualquer, porque muitas leis, neste plenário, tanto o PT, como o PSOL, em pautas diferentes, votamos a favor na primeira votação, esperando que houvesse algum tipo de acordo. Depois tivemos de votar contra, não teve acordo nenhum, porque o Governo mal escuta a Oposição. O Governo só dialoga quando é de seu interesse, mas quando queremos colocar nossas propostas, o Governo finge que vai conversar e depois vira as costas.

Então, não dá para confiar no Prefeito Ricardo Nunes. Não dá para fazer acordo com esse Governo, porque o Governo não cumpre acordo.

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Concedo aparte ao nobre Vereador Rubinho Nunes.

O Sr. Rubinho Nunes (UNIÃO) - Obrigado, Vereadora Luna Zarattini, acho importante democratizar porque acredito que todos sabem do apreço que tenho pela Polícia, pela Guarda Civil Metropolitana e por todas as forças policiais.

Posso falar abertamente, inclusive, para os Vereadores de Centro, que eu desafio qualquer um a ter a mesma opinião que a minha, porque bandido bom é bandido morto. Aquele que troca tiro com policial tem que tomar tiro para morrer. Eu defendo que as forças policiais, inclusive, a Guarda Civil Metropolitana, a Polícia Militar, não usem câmeras corporais. Eu acho que a força ostensiva sendo utilizada contra as forças policiais hoje, justamente é o que gera essa sensação de insegurança. Porque a insegurança é causada por esses militantes de direitos humanos que demonizam as forças policiais e tratam os heróis como vilões e os vilões como vítimas.

Todavia, porém, entretanto, e volto a dizer, desafio qualquer outro Colega vir e adotar a mesma opinião que eu. Colegas que estão defendendo a Guarda, venham aqui e defendam a Guarda como eu. Defendam essas posições, abertamente no microfone, para que no futuro sejam usadas contra nós, no nosso futuro político.

A questão é a seguinte: criar um apelido para a Guarda, porque o projeto diz que a corporação será chamada de Guarda Civil Metropolitana e poderá ser chamada de Polícia Municipal. Bom, eu sou o Rubens Nunes e posso ser chamado de Rubinho, isso é um apelido. Eu acho que a Guarda tem que ser chamada categoricamente de Polícia Municipal. Mas mais do que isso, os guardas precisam de direitos, de prerrogativas, de assistência jurídica gratuita, caso sejam levados à Corregedoria da Guarda, precisam de segurança para trabalhar, especialmente se vão para a força ostensiva.

Por isso acredito que o projeto tem e deve ser melhor discutido, melhor debatido. E por isso defendo a apresentação do substitutivo, para que seja melhor discutido, e não apenas uma peça publicitária.

Muito obrigado.

O Sr. João Ananias (PT) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Concedo aparte ao nobre Vereador João Ananias.

O Sr. João Ananias (PT) - Sempre ouvimos nesta Casa que o Partido dos Trabalhadores é contra a Polícia Militar, é contra a Guarda Civil Metropolitana. Nunca foi no mundo e nem será no Brasil. O Partido dos Trabalhadores nunca será contra a Polícia Militar ou a Guarda.

O direito do trabalhador, o Partido dos Trabalhadores sempre vai respeitar. E é bem claro, porque o Partido dos Trabalhadores apresentou tudo sobre esse projeto de lei. Ontem, em Brasília, o nosso Ministro da Justiça apresentou um projeto para garantir direito da Guarda Civil Metropolitana de todas as cidades, incluindo-a na Segurança Pública Nacional. Então, esse argumento de que o Partido dos Trabalhadores é contra a Polícia é um argumento falho. E tenha certeza de que jamais vamos jogar contra o trabalhador deste país.

E é bem claro por quê? O Vereador Rubinho Nunes acabou de falar, qual o direito da Guarda está nesse projeto de lei? Nenhum. Não tem direito, até o direito de aposentadoria especial não tem. Então, precisamos ter uma discussão melhor, como a Vereadora Luna Zarattini acabou de falar, é muito difícil votar um projeto sem qualquer discussão, de melhorias para os policiais da Guarda Civil Metropolitana.

Então, precisamos ter condições, dar condições de trabalho, valorizar o trabalho desses profissionais. Como S.Exa. acabou de falar, ontem mesmo um rapaz mandou uma imagem em que prenderam um rapaz que estava roubando uma casa, fazendo tudo de errado.

Nós não somos contra isso. Só precisamos de quê? Dar condições de a Guarda trabalhar - dar direito à aposentadoria, ao salário digno, até a ser julgado com garantia pelos atos que estão praticados. E neste projeto não tem nenhuma garantia à Guarda Civil Metropolitana.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Concedo aparte ao nobre Vereador Lucas Pavanato.

O Sr. Lucas Pavanato (PL) - Eu queria cumprimentar V.Exas. e dizer que eu herdei o mandato do Vereador Fernando Holiday, que foi um dos mandatos que mais esteve ao lado da Guarda nesta Câmara. É um dos mandatos que mais destinou emendas, que mais favoreceu a Guarda. E sou a favor, sim, de transformarmos o nome da Guarda para considerá-la polícia, mas não somente no discurso, não somente no nome; efetivamente, transformamos em polícia. Além de ser a favor do projeto que vai ser votado, sou a favor do substitutivo também. Por quê? Se o guarda vai correr risco de polícia, tem que ter garantias de polícia, proteção, segurança jurídica. Não à toa, outros Vereadores de direita também defensores das forças de segurança pública defendem a Polícia Metropolitana e defendem garantias - como os nobres Vereadores Adrilles Jorge, Rubinho Nunes. Estamos defendendo, sim, que a Guarda seja Polícia Metropolitana na cidade de São Paulo; mas que seja efetivamente e com os direitos que devem ser concedidos a quem atua como polícia. Se o guarda vai correr mais risco, ele tem que ter também mais proteção.

Estou aqui honrando a confiança do Fernando Holiday, colocando-me totalmente ao lado da Guarda Municipal.

Se procurarem na minha história, em nenhum momento estive contra as forças policiais. Muito pelo contrário, se tem alguém que sempre vai estar ao lado, defendendo direitos, defendendo que a Guarda seja protegida, serei eu.

Deixo o meu apoio à Guarda Civil Metropolitana. Deixo o meu apoio à mudança para que o nome seja Polícia Metropolitana, e também a que a Guarda tenha as garantias necessárias.

O Sr. Hélio Rodrigues (PT) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Concedo aparte ao nobre Vereador Dheison Silva, e, depois, ao nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - V.Exa. permite um aparte?

O Sr. Dheison Silva (PT) - Nobre Vereadora Luna, sabe o que acho engraçado? É que o Prefeito Ricardo Nunes vai de maneira açodada falar à imprensa que vai mudar o nome, e, rapidamente, a Casa se movimenta dizendo que é para respeitarmos e prestigiarmos esta Casa. Não, querem prestigiar o que o Sr. Prefeito se comprometeu com a imprensa. Verdade seja dita nesta tribuna. É isso que querem fazer, prestigiar e garantir o que o Prefeito Ricardo Nunes falou na imprensa. Então, o Prefeito Ricardo Nunes quer mandar nesta Casa? Onde está a autonomia dos Poderes? Eu desafio os Vereadores da Base.

Vamos fazer um debate sério, então. Vamos ficar até três, quatro, cinco horas da madrugada. Eu não tenho problema com isso, vamos ficar aqui e discutir o substitutivo. Vamos discutir, então, previdência especial no dia de hoje. Aceitem o substitutivo.

O Sr. João Jorge (MDB) - V.Exa. permite um aparte?

O Sr. Dheison Silva (PT) - Vamos discutir a criação de uma ouvidoria própria da GCM, da nossa Polícia Municipal, como querem chamar. Vamos discutir os direitos desses trabalhadores da segurança pública municipal. Vamos fazer isso hoje? Eu não tenho medo de ficar aqui o horário que for necessário para sairmos daqui com o melhor projeto. Agora, vir com uma coisa de somente mudar o nome, de criar um apelido, como disse o nobre Vereador Rubinho Nunes, isso não. Tem que ter poder de polícia, como disse o STF, o nome de polícia, mas tem que ter direito de polícia e as garantias, o treinamento e tudo o que as forças militares têm. E outra: queremos uma polícia municipal civil, porque temos uma guarda civil.

Nobre Vereador, eu queria dizer o seguinte: o compromisso da Base do Governo não é com a Casa, o compromisso é com o que o Prefeito Ricardo Nunes falou na imprensa. Quis nos vender, aqui não.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Concedo aparte ao nobre Vereador Hélio Rodrigues.

O Sr. Hélio Rodrigues (PT) - Obrigado, nobre Vereadora.

Eu queria...

O Sr. João Jorge (MDB) - V.Exa. permite um aparte?

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - O nobre Vereador Hélio está com a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Hélio Rodrigues (PT) - Eu queria dizer, nobre Vereadora e nobre Vereador João Jorge...

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Um minuto.

Sr. Presidente, tem sido recorrente a interrupção.

Temos 30 minutos ou não temos? Porque, se não tivermos, nós temos que suspender esta sessão.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Garantidos os 30 minutos.

Nobre Vereador Hélio Rodrigues, à minha direita.

O Sr. Hélio Rodrigues (PT) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, nobre Vereadora Luna pelo aparte, demais Colegas.

Tratando-se de um tema sensível como este, mesmo que o projeto somente mude a nomenclatura - e nós queremos que seja mais completo -, mas com esse tipo de hostilidade e violência não ajuda esta Casa a fazer uma reflexão mais profunda sobre isso.

A discordância é normal. A convergência é normal. A agressividade não é legal nem por parte da Direita e da Esquerda, num tema tão sensível como esse, não vale isso. É um projeto.

Vereadora Luna Zarattini, eu fico meio receoso quando vamos tratar temas em que se precisa muito da orientação de especialistas. O tema segurança pública não é qualquer tema. Não pode ser bandeira partidária, porque o trabalhador que sai de casa 5h da madrugada, vai para o ponto de ônibus e tem o seu celular roubado, os seus pertences roubados. Ele é vítima da violência, e nós queremos que a segurança chegue e atue lá.

Agora, não dá para toda hora fazermos propostas que não sejam reais e claras. A segurança pública precisa de muito investimento.

Eu queria só discordar de algumas falas, é uma só: o policial também é um trabalhador. O policial que está na ponta, fazendo o trabalho de maior risco, que aperta o gatilho, sofre muitas consequências, diferente daqueles que vêm aqui falar que “bandido bom é bandido morto”. Mas os policiais que estão lá na ponta acabam sofrendo todas as consequências disso.

O que nós queremos para a Guarda Civil ou a Polícia Civil Metropolitana é que tenha todo o respaldo, toda a garantia quando reprimir, que tenha as suas proteções devidas.

Obrigado, Vereadora Luna Zarattini.

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - O Vereador Adrilles Jorge já havia pedido antes.

Olha, não estamos em discussão. Quem concede o aparte é o orador que está na tribuna. Fazemos o debate depois. Quem concede sou eu, pelo Regimento.

Concedo aparte ao nobre Vereador Adrilles Jorge.

O Sr. Adrilles Jorge (UNIÃO) - Estou vendo essa discussão. É uma discussão de convergência. Todo mundo quer o melhor para a Guarda Municipal. Todo mundo quer dar poder de polícia para a Guarda Municipal.

O que nós queremos - e eu apoio o projeto com o adicional, o substitutivo do Vereador Rubinho Nunes - é dar garantias e direitos à polícia, ao invés de dar, simplesmente, uma nova nomenclatura. É simples assim.

Estão fazendo uma dicotomia de direita e esquerda aqui, realmente, a Esquerda relativiza o papel da polícia, que tradicionalmente, condena o papel da polícia. Se está fazendo isso, por cálculo político, para estabelecer algum tipo de chantagem com a Prefeitura, que seja uma mentira benéfica à melhoria da Guarda Municipal, que seja uma mentira que dê garantias plenas de direito de adicional de periculosidade, de aposentadoria, de poder de fazer blitz , poder fazer apreensões. Se, eventualmente, um policial da Guarda Municipal apreender um bandido, como diz o Sargento Nantes: “O bandido não sair da cadeia dizendo que não tinha direito de ser apreendido por alguém da GCM”.

Então, não tem sentido apenas mudar o nome. O nome não muda rigorosamente nada.

Se essa discussão vai se alongar até uma outra sessão, tudo indica que a Guarda Municipal terá todos os direitos e prerrogativas; se não se aprovar o substitutivo do Vereador por Rubinho Nunes, todos os direitos serão colocados em PLs por Vereadores.

Eu convido os Vereadores da Esquerda a fazer toda a sorte de direitos. A bandeira de integração de polícias, que é tão demonizada pela mídia, pela cultura, pela esquerda, pode ser integrada por uma espécie de união política, por interesse dispersos; eu não sei de interesse de atacar a Prefeitura ou não. Eu sou a favor da Guarda Municipal e da integração de polícias. O que eu não sou apenas a favor é de uma mudança de nome. Eu quero direitos, deveres e uma ação efetiva que faça com que a GCM seja uma polícia que combata, efetivamente, a criminalidade do da cidade de São Paulo.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Concedo aparte à Vereadora Keit Lima.

A Sra. Keit Lima (PSOL) - O que acho estranho é que vejo uma Direita mentirosa, que diz que a Esquerda não discute segurança pública, sendo que discutimos segurança pública, mas com responsabilidade da...

- Tumulto.

- Aparte antirregimental.

A Sra. Keit Lima (PSOL) - ...da vida das pessoas pobres, periféricas e faveladas...

- Tumulto.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Presidente,...

A Sra. Keit Lima (PSOL) - Eu estou falando, respeitem a minha fala.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Mantenha a palavra da Vereadora Keit Lima. Deixe-a falar.

A Sra. Keit Lima (PSOL) - Respeitem a minha fala.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Calma. A Vereadora Keit Lima está falando.

- Aparte antirregimental.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Presidente, estão constantemente interrompendo todos os apartes. Eu quero restituição do tempo.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A Sra. Keit Lima (PSOL) - Respeitem a minha fala.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Peço a r estituição do tempo.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - O tempo é seu, Vereadora Keit Lima.

A Sra. Keit Lima (PSOL) - Nós queremos discutir, eu acho muito estranho uma Direita que diz que está aqui para defender a Guarda e não quer discutir os direitos dela. O que nós queremos é uma discussão com qualidade e a Esquerda discute segurança pública, sim, desde que assegure a vida de gente pobre, periférica e favelada e não uma segurança pública irresponsável que assassina gente preta e favelada. Nesse lugar nós não vamos estar.

Então, V.Exas. que querem tanto, por que também não querem discutir conosco o direito da Guarda e não fazer palanque para o Sr. Prefeito, que não faz nada, quer apenas mudar o título da Guarda Civil?

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Deixe a Vereadora Keit Lima falar.

A Sra. Keit Lima (PSOL) - Obrigada pelo aparte.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Eu queria terminar esta fala dizendo que nós não vamos aceitar nenhum tipo de propaganda enganosa, de uma mudança de nome, sem uma mudança efetiva em relação à segurança pública.

Não é papel dos Vereadores e Vereadoras desta Casa aprovar coisas que não tenham efetividade com a população e também com a GCM. Nós queremos debater direitos efetivos, a ouvidoria, as câmeras, os direitos de aposentadoria, queremos debater com os sindicatos, com a sociedade.

O Sr. João Jorge (MDB) - Um minuto, Vereadora.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - É fundamental que façamos esse debate, mas só mostra o clima acalorado, a agressividade que está neste plenário, o rasgamento do Regimento, porque simplesmente não aceitam o debate, não querem fazer, querem aprovar de forma completamente açodada, violenta.

Concedo, rapidamente, aparte à nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A Sra. Silvia da Bancada Feminista (PSOL) - Eu queria dizer, Vereadora Luna, queria relembrar os Colegas da Câmara que eu não vi essa defesa toda que estão fazendo da GCM, da nossa Guarda Municipal, quando votaram contra o projeto do subsídio.

- Aparte antirregimental.

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereador João Jorge, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista está falando.

A Sra. Silvia da Bancada Feminista (PSOL) - Eu estou com a palavra.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - A Vereadora Silvia da Bancada Feminista está falando, Vereador João Jorge.

A Sra. Silvia da Bancada Feminista (PSOL) - Eu quero relembrar que V.Exas. da Base votaram a favor do subsídio que fez com que GCMs, que estão hoje no final da carreira, estejam sem nenhum reajuste salarial.

Não venham defender aqui a Guarda Municipal sendo que V.Exas. votaram no Sampaprev, que tirou a previdência da GCM. Então aqui quem defende os direitos dos trabalhadores...

- Apartes antirregimentais.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereadora Sonaira Fernandes, não, por favor. Quem está com a palavra é a Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A Sra. Silvia da Bancada Feminista (PSOL) - Quem defende direitos da GCM é exatamente a Esquerda e a Oposição, porque nós...

- Aparte antirregimental.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereadora Sonaira Fernandes, quem está com a palavra é a Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

- Tumulto.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A Sra. Silvia da Bancada Feminista (PSOL) - Eu estou com a palavra.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Continue, Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Presidente, por que os Vereadores não conseguem respeitar a fala?

- Manifestações simultâneas.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, tem V.Exa. a palavra.

A Sra. Silvia da Bancada Feminista (PSOL) - Devolvo a palavra para a Vereadora Luna Zarattini.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereadora Silvia....

O Sr. André Santos (REPUBLICANOS) - V.Exa. permite um aparte?

A Sra. Silvia da Bancada Feminista (PSOL) - Devolvo a palavra para a Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Eu queria a restituição do tempo.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Mais 30 segundos. Está restituído o tempo.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O Sr. André Santos (REPUBLICANOS) - Assim que possível, me concede um aparte?

- Manifestações simultâneas.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Calma. Há um pedido de verificação de presença. Vereadora Sonaira Fernandes, vamos dar presença.

É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Eu estou presente. Quero continuar trabalhando.

Vamos votar pelo painel eletrônico. Quem quiser continuar trabalhando, dê presença. Quem quer ir embora para o Carnaval, não dê presença.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - André Santos, presente.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Paulo Frange, presente.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Isac Félix, presente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Janaina Paschoal, presente.

- Manifestações simultâneas.

A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Cris Monteiro, presente.

O SR. FABIO RIVA (MDB) - (Pela ordem) - Fabio Riva, presente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Ricardo Teixeira presente. Eu quero trabalhar!

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - (Pela ordem) - Presente.

O SR. THAMMY MIRANDA (PSD) - (Pela ordem) - Presente.

O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Presente.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - (Pela ordem) - Presente.

-Tumulto.

O SR. KENJI PALUMBO (PODE) - (Pela ordem) - Presente, pela continuidade da discussão.

O SR. PAULO FRANGE (MDB) - (Pela ordem) - Presente.

A SRA. ELY TERUEL (MDB) - (Pela ordem) - Presente.

O SR. ISAC FÉLIX (PL) - (Pela ordem) - Presente.

A SRA. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - (Pela ordem) - Presente.

- Tumulto.

A SRA. SANDRA SANTANA (MDB) - (Pela ordem) - Presente.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Pela ordem) - Presente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Quem quer trabalhar, dê presença, registre sua presença.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - (Pela ordem) - Presente.

O SR. GABRIEL ABREU (PODE) - (Pela ordem) - Presente.

- Tumulto.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Presente.

- Tumulto.

O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Presente.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) – Calma, meninas. Calma... É só para registrar presença, calma.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Calma, Vereadora Sandra.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Calma, gente. Calma!

- Tumulto.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela ordem, pela ordem!

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - O painel está aberto para verificação de presença, ainda faltam 2 minutos e 47 segundos.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, vai ter que ganhar no grito? Presidente, é ganhar no grito, é assim que vai ser agora?

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereadores, por favor. Vereadora Sonaira Fernandes, por favor, vamos ter calma.

- Tumulto.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Vereadores, por favor, aqui tem democracia, tenham calma.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Presidente, não tem condição, não está no Regimento, não tem urbanidade.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Calma, estamos chegando, já conseguimos fazer 1 hora e 17 minutos de discussão. Faltam 2 minutos ainda para verificação de presença, quem quer trabalhar, vamos dar presença, já temos 27. Vamos trabalhar, continuar trabalhando, vamos continuar a discussão. Falta 1 minuto e 55 segundos para o final da verificação.

- Concluída a verificação de presença, sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira, constata-se a presença das Sras. Amanda Vettorazzo e Ana Carolina Oliveira e dos Srs. André Santos, Bombeiro Major Palumbo, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Isac Félix, Janaina Paschoal, João Jorge, Kenji Palumbo, Luna Zarattini, Marcelo Messias, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Temos 28 presenças, há quórum. Eu vou suspender a sessão por 10 minutos, para ver se o clima acalma.

Estão suspensos os trabalhos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. Ricardo Teixeira.

O SR. PRESIDENTE ( Ricardo Teixeira - UNIÃO ) - Por acordo de lideranças, suspendo a discussão da matéria e encerro a presente sessão.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 11 de março, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Desconvoco as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje e aos cinco minutos de amanhã.

Bom carnaval a todos!

Estão encerrados nossos trabalhos.