Brasão - Câmara de São Paulo SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4
EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 20/08/2020
 
2020-08-20 277 Sessão Ordinária

277ª SESSÃO ORDINÁRIA

20/08/2020

- Presidência do Sr. Caio Miranda Carneiro.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Caio Miranda Carneiro na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Celso Jatene, Claudinho de Souza, Claudio Fonseca, Dalton Silvano, Daniel Annenberg, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Eduardo Tuma, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilberto Natalini, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, José Police Neto, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Milton Leite, Noemi Nonato, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Frange, Quito Formiga, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Xexéu Tripoli e Zé Turin.

- De acordo com Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 277ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, convocada para hoje, dia 20 de agosto de 2020.

A pedido do Presidente Eduardo Tuma, hoje estou presidindo os trabalhos.

Comunico aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aos seguintes PLs:

- PL 318/2017 , de autoria dos Vereadores Fernando Holiday, PATRIOTA; Gilson Barreto, PSDB; Janaína Lima, NOVO, e outros Vereadores, que revoga legislação ociosa da década de 80 e 90 do século XX e da primeira década do século XXI (ref. a milhares de leis ociosas, contribuindo para a desburocratização do município).

- PL 355/2018, de autoria da Vereadora Adriana Ramalho, do PSDB, e dos Vereadores Antonio Donato, do PT; Gilberto Nascimento, do PSC e outros Vereadores, que dispõe sobre os Jogos Municipais dos Idosos - JOMI, a serem realizados anualmente como etapa classificatória para os Jogos Regionais do Idoso - JORI e dá outras providências.

- PL 389/2019, de autoria do Vereador Eduardo Tuma, do PSDB, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Confederação de Integrantes Beneficentes de Projetos e Obras Sociais ao Cidadão em Vulnerabilidade e Minorias - CIBOC.

- PL 580/2019, de autoria do Vereador Celso Jatene, do PL, que denomina Guadalajara - João Behisnelian logradouro que especifica, localizado no Distrito do Belenzinho, Subprefeitura da Mooca.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, os pareceres permanecerão sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Tem a palavra, pela ordem, a Vereadora Soninha Francine.

A SRA. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, colegas Vereadores, gostaria que fosse observado um minuto de silêncio pela memória do jornalista Laerte Fernandes, que faleceu na última terça-feira, aos 83 anos. Ele, que tinha sofrido um acidente vascular cerebral há cerca de dois meses, foi um grande jornalista, fundador do Jornal da Tarde , por meio do qual eu acompanhei muito os trabalhos desta Casa quando eu era apenas uma espectadora. O trabalho no jornal, que foi extinto há alguns anos, contou com sua dedicação por décadas. Ele, que se identificava como caiçara, por ter nascido no Litoral Norte, foi uma grande figura. Por isso, convido os colegas para participarem desta homenagem.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Tem a palavra, pela ordem, o Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer uma homenagem a todas as vítimas do coronavírus, que hoje são milhares. Quero externar meus sentimentos às famílias e tenho certeza de que esse é o sentimento de todos os Vereadores deste Parlamento.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Defiro os pedidos de V.Exas. Peço que fiquemos em pé em demonstração de respeito.

- Minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Tem a palavra, pela ordem, o Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero me inscrever para falar pela Liderança do PSDB.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - Pela ordem, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Muito bem. Há várias inscrições já feitas pelo chat , e eu vou pedir para a Assessoria da Mesa fazer a ordem.

Quero agradecer, mais uma vez, ao Presidente Eduardo Tuma pelo convite para que eu presidisse no dia de hoje e também consignar, antes de abrir para os colegas fazerem comunicados, que hoje, 20 de agosto, é o Dia do Maçom. Então, quero estender os parabéns para todo mundo que trabalha na irmandade da maçonaria.

Gostaria de registrar a presença de representantes do karatê: o Professor Edmundo Silva e o Bruno Silva, além do mestre Roque Cortes Pereira, que é Secretário de Relações Públicas da Fadesp, Federação Nacional dos Advogados, Bacharéis e Estagiários de Direito.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi, para um comunicado de Liderança.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, obrigado. Boa tarde e parabéns pela condução dos trabalhos no dia de hoje. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo.

No dia de hoje, venho trazer uma reflexão porque, no começo da pandemia no mês de março, vimos o Governo Federal, através do Presidente Bolsonaro e do Ministro Guedes, liberar 1,2 trilhão de reais aos bancos. Vou repetir: 1,2 trilhão de reais aos bancos do nosso país para que eles pudessem fazer empréstimos aos pequeno e médio empresários, ao produtor e à pessoa física que estavam em dificuldade, mas isso não aconteceu. O empréstimo aconteceu, houve o socorro às instituições financeiras, esse grande montante. No dia seguinte, todos estavam muitos felizes - os banqueiros, Guedes - com essa liberação de 1,2 trilhão de reais.

Agora, o Presidente vem a público dizer que foi a derrubada do veto - tivemos uma grande vitória no dia de ontem na qual o Senado derrubou o veto 17, da Lei Complementar nº 173. O que diz esse veto? O Guedes e o Bolsonaro colocaram uma granada no bolso, eles falaram isso. Colocaram uma granada no bolso dos médicos, dos enfermeiros, dos assistentes sociais, das educadoras e educadores do nosso país e tantas outras carreiras do serviço público que estão na linha de frente do combate ao coronavírus. O que ele fez com isso? Através da Lei Complementar 173, proibiu que os servidores públicos contassem esse tempo. Todos esses profissionais estão na linha de frente combatendo o coronavírus, salvando vidas, talvez seja o momento mais difícil da carreira profissional. Espero que nunca mais, queira Deus, passem por um momento como este; estão salvando vidas, mas estão sendo impedidos, pela Lei Complementar 173, de ter o seu tempo contado para as evoluções na carreira - quinquênios, sexta-parte, e toda a sua evolução funcional - e há também o baixo reajuste, que é um direito garantido constitucionalmente. A Lei Complementar 173, do Presidente Jair Bolsonaro, prejudica muito esses servidores públicos que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.

Ontem, o Senado derrubou o veto 17/2020, da Lei Complementar 173. Uma grande vitória. Agora, essa análise vai para a Câmara dos Deputados. Inclusive, faço um apelo a todos e todas para que façam contato com seus representantes Deputados e Deputadas Federais para que possamos manter a derrubada desse veto. Não tem sentido algum impedir que a contagem do tempo de serviço desses servidores se estenda até dezembro de 2021. Isso é um absurdo, não tem nenhuma lógica.

Então, vemos duas formas de tratar o problema: quando é para as instituições financeiras a liberação de 1,2 trilhão de reais, o Presidente não veio a público reclamar, não falou nada, aliás, ficou muito feliz. Ele e o Ministro Guedes ficaram muito felizes por amparar os bancos. E hoje, com a derrubada do veto 17, nós vimos o Presidente da República vir a público e dizer que o País, com esses 120 bilhões, ficará ingovernável, por causa da derrubada desse veto. Então, vemos dois pesos e duas medidas, e é importante que todos façam um grande movimento, hoje, de acionar os seus Deputados e Deputadas Federais para que mantenhamos a derrubada desse veto, a fim de que os servidores públicos, que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, possam ter garantido o seu direito constitucional, seu direito legal e a sua dignidade preservados neste momento de pandemia.

Então, gostaria de fazer este apelo, colocando para a nossa reflexão no dia de hoje, Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto, pela Liderança do PSDB.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Presidente.

Nós criticamos várias empresas prestadoras de serviço, inclusive a Enel, que com sua maneira de proceder, aumentou as contas de luz na cidade de São Paulo. Na Comissão de Administração Pública, com o Presidente Zé Turin, temos combatido muito esta questão e brigado para que não haja abuso.

Mas, enquanto criticamos umas, temos outras que estão cumprindo com o seu dever. Hoje, falarei sobre a Sabesp, parabenizando-a por seu trabalho, por sua dedicação, pelo trabalho social que está sendo desenvolvido na cidade de São Paulo.

A Sabesp está atendendo principalmente prédios na periferia, transformando as contas em tarifa social, ajudando a população. Este é um grande avanço. E mais, a Sabesp está entrando nos bairros, com anuência da Prefeitura, onde há ocupações com habitações ou onde há habitações de forma precária e fornecendo serviço de água e esgoto. Eu e minha assessoria já tivemos vários contatos com a Superintendência, Dr. Roberval; na região de São Mateus, com a Gerente Luciene. Quero trazer essa mensagem, parabenizando pelo trabalho de toda a equipe da Sabesp, inclusive, nos bairros que não têm sequer entrada, a Sabesp está colocando capa de asfalto para poder entrar nos bairros e realizar o seu trabalho de expansão da rede de água e esgoto.

Eu acompanho essa questão da Sabesp há mais de 30 anos. São milhares e milhares de pessoas que foram beneficiadas. E principalmente agora, na pandemia, em que achávamos que a Sabesp pararia, ela fez o contrário: intensificou o seu trabalho, reconhecendo que a cidade de São Paulo precisava de sua contribuição. Tenho certeza de que estou falando, principalmente, em nome de vários Vereadores, uma vez que militamos muito na periferia de São Paulo. Quando erra, criticamos; quando acerta, nós temos o dever de trazer o acerto ao conhecimento dos nobres pares e da sociedade de São Paulo.

Sr. Presidente, hoje as pessoas se reuniram na Vila Carrão , Jardim Têxtil, para tratar a respeito do início das obras do Metrô Linha 2. Ontem, fiz requerimento pela Comissão de Administração Pública, na qualidade de membro da Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente, quando houve uma reunião com o Metrô, que deu satisfação à população daquela região e marcamos outra reunião para o acompanhamento.

Estava prevista a supressão de 372 árvores, o que não acontecerá mais; voltaram atrás, ou melhor, explicaram que não é isso. Claro que terão de fazer a estação, mas o Metrô será subterrâneo e irá de Vila Prudente ao Aeroporto de Guarulhos, uma extensão muito grande. Estou acompanhando de perto toda a trajetória, principalmente naquela região da Penha, que terá de ser subterrâneo e não degradar as praças e áreas verdes da cidade de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Caio Miranda Carneiro -  DEM) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Zé Turin, para um comunicado de Liderança.

O SR. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara, venho falar em relação à Enel, o grande descaso que tem feito com a população da cidade de São Paulo, principalmente com os comerciantes em relação às cobranças abusivas nas contas de energia elétrica.

Fico muito triste, porque estamos chegando ao final de uma legislatura e esta Casa se dizia independente - por parte de alguns, nem todos -, mas lamentavelmente percebemos que muitos Srs. Vereadores estão perdendo ou perderam a sua independência no Parlamento, tornando-se dependentes do Executivo.

É muito triste. Foi tão difícil chegar até aqui, todos os senhores sabem disso. E falamos sobre um assunto tão sério, neste momento tão difícil que estamos vivendo durante esta pandemia, com comércios fechados, pessoas desempregadas. Imaginem o sofrimento que a população está passando hoje por causa da pandemia que abalou a economia. E há, hoje, uma empresa chamada Enel, que tira, na cara dura, valores abusivos; são desvios, cobram a mais pela tarifa de energia elétrica, e ninguém faz nada. Tantas CPIs que foram aprovadas e que tiveram os seus bons resultados. Mas, quando fala em mexer no bolso do contribuinte, ao desviar o pouquinho que lhe sobra através de um superfaturamento nas contas de energia na cidade de São Paulo, o Procon Estadual ainda teve a coragem, a cara de pau, de autorizar a Enel a fazer - Vereador Rinaldi Digilio, Sr. Presidente, Vereador Caio Miranda - parcelamento das contas que hoje estão superfaturadas.

Eles sequer tiveram a coragem de averiguar, apurar os valores devidos, para depois parcelar. Mas não; fazem um acordo mascarado na calada da noite, parcelando um valor que a população não deve. Eu não acredito que o Procon Estadual teve essa coragem de ajudar uma concessionária que, em 2019, teve um lucro de quase 800 bilhões, e, neste momento, tira proveito com essas tarifas da população na cidade de São Paulo.

Eu oriento a população a procurar o Procon Municipal, porque, esse sim, está do lado da população paulistana, e não o Procon Estadual. E também a fazer um boletim de ocorrência, porque onde tem roubo, tem crime. E essa concessionária não pode passar dessa forma, sendo protegida por colegas Vereadores. É dolorido ver o Executivo ter a coragem de permitir isso. Isso é inacreditável.

Eu espero que todos, colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa, possam se sensibilizar e acompanhar melhor.

Gostaria de passar um vídeo para que possam acompanhar, testemunhar, o que estão fazendo pela cidade de São Paulo.

- Apresentação de vídeo.

O SR. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Quero agradecer a todos os colegas Vereadores: Edir Sales, Daniel Annenberg, Aurélio Nomura, Gilson Barreto, Alfredinho, Fernando Holiday, pelo apoio, neste momento difícil, à população paulistana que está sendo lesada por conta da cobrança abusiva nas contas de energia elétrica. Então, obrigado a todos da Comissão.

Eu espero que os nobres colegas Vereadores desta Casa possam se unir conosco e para tomarmos as devidas providências, porque é um descaso e merece, sim, uma CPI.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Obrigado, Vereador Zé Turin.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rinaldi Digilio.

O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente Caio Miranda Carneiro, nobres colegas Vereadores, as pessoas que nos assistem pela TV Câmara São Paulo e, também, meus amigos de caminhada das minhas redes sociais. Hoje, eu venho com a camiseta escrita The Send Brasil, não sei se podem dar um look na minha camiseta.

Mas hoje venho falar sobre mais uma ação contra os cristãos em todo o Brasil. Algo muito grave, que foi promovido por um sentimento da esquerda, que elegeu o seu novo inimigo: os cristãos e a igreja. É impressionante como tem crescido a escala de ataques dos chamados progressistas contra a fé cristã e tudo o que a cerca. Nós, cristãos, não podemos ficar calados, se quisermos ter nossa liberdade de culto preservada, principalmente os nossos valores.

Na última semana, Sr. Presidente, o ápice desses ataques gratuitos foi o site Intercept , que resolveu do nada, sem qualquer motivo aparente, fazer um vídeo para falar sobre The Send . E o que seria? Um evento, que em um único dia reuniu jovens cristãos em três estádios no Brasil: o Morumbi, o Allianz Parque e o estádio em Brasília. Reuniu jovens simplesmente para compartilhar o amor de Deus e viver uma vida de forma missional, para que possam cumprir o seu propósito na terra.

No vídeo do Intercept , um autointitulado Afrocrente, de que nunca sequer ouvi falar, traz várias acusações e mentiras. Erros, não só do ponto de vista da palavra do Senhor - essa daqui que está na tribuna -, mas também sobre o que é o movimento The Send .

Estou falando isso porque estive no Morumbi, cheguei no começo e saí no final do evento. Levei meus filhos ao The Send . Para quem não o conhece, é um movimento espiritual baseado na Palavra de Deus. A palavra The Send significa o envio, baseado na palavra de Jesus, que diz: “Ide por todo o mundo e pregai o Evangelho a todas as Nações”.

Trata-se de uma enorme movimentação, mobilização global, que começou nos Estados Unidos, com a missão de encorajar os jovens de maneira missional e sobrenatural. Quase 200 mil jovens pagaram em um único dia e escolheram participar, fora os que assistiram de forma virtual e o evento atingiu quase um milhão de pessoas, ou seja, para promover aquilo que há de mais importante, o amor de Deus.

Mas, o Intercept resolveu simplesmente atacar tudo isso, usando um mote de mentira, de que era de uso político. O The Send seria, segundo esse Afrocrente, para disseminar ideias conservadoras. Mas a tal matéria ouviu o outro lado? Claro que não. Reuniu outras lideranças para ouvir opiniões diferentes e darem outras visões? Claro que não, ou seja, não foi jornalismo, foi ataque.

Mas o que esperar desse site , que tem como dono Glenn Greenwald, o "Verdevaldo", que é casado com o deputado do PSOL e acusado de uma série de crimes como violar dados de autoridades? Só poderia ter saído isso mesmo, ao invés de jornalismo de verdade.

E, pior, como pano de fundo, esse tipo de matéria tem um ataque claro aos cristãos e não tem qualquer relação com o propósito do The Send , que é outro, pois ele não tem relação político partidária. Isso é algo que também tem me incomodado muito.

A esquerda, com base no Estado laico, sem religião oficial, tenta na verdade impor a ideia do Estado ateu, ou seja, que não acredita em Deus ou onde ninguém pode ter a sua religião. São coisas diferentes. Eu gostaria de saber quais são os motivos de se incomodarem tanto quando um cristão - afinal somos 80% da população - resolve opinar politicamente, se integrar à sociedade e o mesmo não acontecer com um ativista de gênero, por exemplo, ou racial ou até mesmo de outras religiões? Qual é o problema de um cristão se posicionar?

Diariamente, recebo ataques na rede dizendo que, como sou pastor, não deveria estar na política, e quando olho é sempre alguém relacionado com a esquerda. Ou seja, o cristão só serve para votar, não pode ter representação, mesmo que seja ampla, mesmo que seja maioria no País? O cristão só deve ajudar a eleger uma pessoa que, no fim, vai atacar aquilo que ele acredita? Será que é isso, só isso? Só os ativistas de esquerda podem, só o pessoal da minoria é que pode?

Eu já estou vendo um monte de políticos, pessoas que defendem o aborto, a legalização das drogas, a sexualização das crianças que, até ontem, estavam indo nas igrejas, se passando por cristãos. É isso mesmo! E quando acaba a eleição, essas pessoas não defendem os valores daqueles que deram seus votos. Pior, depois querem impedir os cristãos de participarem da sociedade onde vivem. Quem não lembra, por exemplo, da última eleição presidencial, a candidata à Vice-Presidência, Manuela D’Ávila, indo à missa. É um absurdo uma coisa dessas.

Quero falar das igrejas, elas ajudam milhões de pessoas com seus projetos sociais, fazendo aquilo que o Poder Público não faz. Mas não podem simplesmente se posicionar politicamente! Quero lembrar do Ministro Fachin, do STF, querendo criminalizar os membros que têm uma tendência política. E a esquerda que fala tanto da ditadura, de preconceito, acusa os outros daquilo que ela faz. Querem impedir, de qualquer maneira, que os cristãos influenciem a nossa sociedade, o nosso país, mesmo que seja para o bem, como vem acontecendo.

Quero deixar aqui, nobres colegas, a minha solidariedade ao The Send e também ao amigo Téo Hayashi. No nosso país, cada igreja, cada denominação tem o seu protagonismo político e espiritual, e não estou querendo assumir esse protagonismo, cada um escolhe o que quer. Mas esse evento foi interdenominacional, foi um evento espiritual, falamos de coisas muito importantes, por exemplo, da orfandade, que não ouvimos falar no Parlamento e muito menos no Governo.

Obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Obrigado, nobre Vereador Rinaldi Digilio.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Tadeu, para um comunicado de Liderança pelo DEM.

A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Pela ordem) - Quero cumprimentar o nosso Presidente Caio Miranda, as nossas Vereadoras, os nossos Vereadores, aqueles que nos assistem pela TV Câmara São Paulo, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais.

Hoje, vou falar sobre algo que vem me incomodando já há algum tempo, desde o início da CPI, e vou ser sincera, não quero nem saber se é coisa de direita, de esquerda, de centro.

O que me incomoda é assistir, nos últimos dias, ao que aconteceu com essa criança de dez anos que fez um aborto. Ela foi estuprada pelo tio e a família só soube há uma semana que a criança estava grávida. É impossível que isso tenha acontecido! Ninguém prestou atenção a essa criança!

Pior ainda é, hoje, observarmos nas manchetes de jornais uma professora dizer que isso não foi estupro, que foi pagamento. Onde é que uma criança de seis anos sabe o que é ser violentada? Quero saber se alguém pode me explicar isso. Não tem explicação. Ela, como professora, como mulher, sabe o que acontece ao seu redor e sabe o que acontece com suas alunas. Provavelmente é uma professora de periferia.

Nós, na CPI, tivemos depoimentos dizendo que na Cidade há dois pontos de exploração sexual, na Ceagesp e no terminal de cargas da Fernão Dias. As mães e os familiares retiram suas filhas da sala de aula. Geralmente tem algum homem “bonzinho” que cuida daquela menina. Isso é um absurdo!

O que mais me deixa aflita é que parece que só esse caso aconteceu. Não é só esse caso, são muitos casos que acontecem no Brasil inteiro. Como esse foi notícia, foi esse escândalo. Isso é uma vergonha para o nosso país! E nossas autoridades não fazem nada. Nossa rede de proteção falha muito. Acabam jogando tudo para os conselheiros tutelares. Coitados dos conselheiros tutelares que não têm estrutura, não têm viaturas. Onde está o Ministério Público? Onde estão os juízes da juventude e da infância, que deveriam estar nesses locais da periferia atrás dessas meninas. Esses que deveriam estar atrás; mas não, jogam tudo nas mãos dos conselheiros tutelares.

Para dar uma ideia, trouxe para vocês uns dados absurdos. Só em São Paulo, de 1º de janeiro a outubro de 2019, foram registrados 7.515 boletins de ocorrência de estupro de vulneráveis. E na maioria, o perfil do agressor, como nós já sabemos, é de uma pessoa próxima. É o padrasto, o vizinho, o tio, o avô ou, muitas vezes, é o próprio pai. Nós acabamos não fazendo nada.

Então, eu digo para vocês, está aqui: Disque 100. Denunciem no Disque 100. Para quê? Para ninguém fazer nada.

Temos um bando a favor do aborto e outro bando contra, para não fazer o aborto. O povo ao invés de, estando lá, ajoelhar e pedir a Deus pela vida dessa criança, para que ela consiga superar pelo que está passando, esse povo vai fazer escândalo na porta do hospital. Ao invés de falarem de amor, ajudar esse pessoal, vão atrás das crianças que são violentadas. Isso é uma tristeza e vergonha para o País.

Eu me sinto envergonhada. Muitas vezes nós brigamos, vimos aqui e falamos, mas nós não conseguimos acabar com esse tipo de comportamento que acontece na nossa cidade. É uma vergonha.

As nossas autoridades são culpadas por isso, porque elas têm o poder. Nós, como Vereadores, não temos poder de prisão, de investigação, nem temos o poder de pegar essa criança e levar para outro lugar.

Nós precisamos sim resgatar essas crianças. Onde já se viu uma criança ser violentada a cada 25 minutos neste país! Vocês imaginam uma coisa dessas? Há quanto tempo vocês ouviram falar isso? Espero que essa criança esteja bem, espero que consiga superar e que Deus esteja com ela, porque é muito triste isso.

Espero que a polícia vá para cima dessa família, porque está me parecendo exploração sexual. Eles estavam dando essa menina para arrecadar dinheiro, comida, sei lá o que mais. Essa história está muito mal contada.

Hoje, ainda tem essa da professora. É muito cruel uma mulher, professora, falar que a menina não foi estuprada, mas fazia por dinheiro. Como que alguém com seis anos pode saber que aquilo é uma violência? Vai saber depois de muitos anos.

Nunca me esqueço quando no meu último ano de Cachoeirinha, fui pegar um bebê e a mãe, uma menina de 11 anos, com pré-eclâmpsia, 19 de pressão alta. Eu falava: "Meu Deus, que esse bebê venha bem". Deus me ajudou tanto que até o bebê veio bem.

Então, fomos ensinar essa criança a amamentar. Gente, era uma criança. Nós falávamos assim: “Olha, agora o bebê vai mamar”. Ela dizia: “Não, aqui não. Eu não vou dar mamar”. É tão difícil isso e, há 38 anos, nós não imaginaríamos e eu não ouvia essas coisas, mas já aconteciam. Isso é muito triste.

E nessa CPI que nós, Vereadores desta Casa, estamos realizando, temos ouvido essas notícias e tenho certeza de que, a partir desse relatório, iremos mudar muitas coisas. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Caio Miranda Carneiro - DEM) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Juliana Cardoso, para um comunicado de Liderança.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer nesses cinco minutos um comunicado de Liderança, com a anuência do meu Líder. Queria conversar um pouco com os nobres Vereadores e Vereadoras, cumprimentar o Sr. Presidente, nobre Vereador Caio Miranda. Ontem, eu apresentei no Plenário Virtual uma moção de repúdio à Medida Provisória 995/2020, do Governo Federal. Ela foi publicada no dia 7 de agosto de 2020, em edição extra no Diário Oficial da União. O que ela autoriza? Autoriza a reorganização societária da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias.

O documento foi considerado lido na sessão de ontem, de modo simbólico, na leitura dos papéis. Entretanto, acredito ser importante falar com os senhores, ler o conteúdo e dar conhecimento a todos do que se trata. Essa reestruturação visa enfraquecer essa fundamental empresa pública, que terá como efeito a extinção de sua superintendência em agências. Mas uma vez, a estratégia é sucatear para privatizar em desrespeito à decisão suprema de junho de 2019, que decidiu que a empresa matriz não pode ser privatizada sem o crivo do Congresso, driblando a ação movida pelo Senai e pela Contraf - CUT, que proíbe qualquer tipo de venda sem que haja negociação legislativa.

Os bancos públicos são instrumentos estratégicos para o desenvolvimento econômico-social do País. Sabemos que o processo de privatização é o objetivo final do projeto de redução do tamanho da atuação social do banco no mercado. Enfraquece esse papel e afeta as execuções e financiamentos das políticas pública, contribuindo com o desemprego e a precarização em relação ao trabalho dos servidores públicos. O desmonte do banco público não afeta somente os trabalhadores, mas toda a sociedade, tendo impacto no crédito do País, prejudicando o financiamento do Agronegócio, da habitação, das obras de infraestrutura, dos projetos de geração de renda e políticas sociais. Banco de fomento, a Caixa Econômica Federal, tem como objetivo principal subsidiar ações na área de habitação, de crédito imobiliário, de saneamento, de educação e saúde, de segurança e tantas outras atividades que fazem da Caixa um banco público, é operadora das principais políticas socais no País, como o Programa Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família. Só estou citando algumas coisas. Mas o Governo atual não se importa com o déficit habitacional, com o desemprego e com a impossibilidade de o jovem acessar uma universidade, por exemplo.

Sras. e Srs. Vereadores, os bancos privados visam lucro, o que afetará a população mais vulnerável com aplicação de taxas de juros mais elevados. O Sistema Financeiro Nacional deve estar a serviço da sociedade brasileira e não para os acionistas dos bancos privados. Esse ataque teve início ainda em 2019, mesmo assim, a Caixa tem sido imprescindível durante a crise agravada pela pandemia do coronavírus, sendo responsável pelo pagamento do auxílio emergencial a 65,2 milhões de pessoas, além da liberação dos PACs do FGTS, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores. Isso sem contar com o apoio à economia, com a concessão de empréstimos ao setor produtivo nesse momento crítico pelo o qual o País atravessa.

Se for privatizado, como é o objetivo final, o País perderá um investimento em políticas públicas. Somente nos três primeiros meses do ano de 2020, as loterias da Caixa, que estão na mira da agenda privatista, arrecadaram 4 bilhões de reais. Desse total, cerca de 1,5 bilhão foram transferidos para programas sociais do Governo Federal, como seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, correspondendo ao repasse de 37,2% do total arrecadado.

Por isso, nobres Vereadoras e Vereadores, venho por meio dessa moção repudiar veementemente essa MP 995/2020. Requeiro a publicação dessa moção de repúdio no Diário Oficial e que seja colocada em votação no Plenário como prioridade, para que esta Casa envie à Presidência da República e às duas Casas Legislativas que compõem o Congresso Nacional, assim como o manifesto em anexo acerca dessa proposta de reestruturação da Caixa Econômica Federal que visa somente e tão somente o desmonte e a sua privatização.

Eu conto muito com o apoio e voto de cada um de V.Exas. para colocarmos em regime de urgência e encaminharmos para as Casas Legislativas e ao Presidente da República.

Já requeiro cinco minutos pela Comissão de Direitos Humanos, conforme falado com o meu Presidente Eduardo Suplicy, porque estamos nos estendendo na comunicação, não dará tempo de falar no Pequeno Expediente e eu estou precisando falar de outros assuntos. Então, peço a colaboração do Presidente para que eu possa falar nos cinco minutos da Comissão.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Obrigada, colega Juliana, V.Exa. falará novamente, após o colega Claudio Fonseca.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Claudio Fonseca.

O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - (Pela ordem) - Sr. Presidente Caio Miranda, meus cumprimentos pela condução dos trabalhos no dia de hoje, cumprimento as Sras. e os Srs. Vereadores, aqueles que nos acompanham através da Rede Câmara São Paulo. Vou usar o tempo da Liderança para fazer o reconhecimento a uma atitude correta aplicada pelo Secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva. A Secretaria de Educação, através do Secretário, demitiu nesta quarta-feira uma professora da educação básica da rede estadual que publicou mensagens em uma rede social, dizendo que o caso da menina de dez anos, estuprada no Espírito Santo, não foi nenhuma violência.

Para me somar em apoio a uma decisão da Secretaria de Educação de punição de uma educadora, de uma professora, não é nada tranquilo. Não me lembro de ter feito isso em qualquer outra ocasião, mas, se a professora assim declarou em rede social, com todo direito que tem de plena defesa, acredito, estou certo, de que o Secretário tomou uma decisão necessária, rápida, pela declaração feita por essa pessoa, funcionária pública, que é difícil de acreditar que seja professora. Como alguém que convive com crianças, não só convive, tem a função, a atribuição de formar, educar, emitir conhecimento, de construir conjuntamente, inclusive, condutas de respeito ao ser humano, como é que pode fazer essa declaração em rede pública, dizendo que a menina de dez anos estuprada não sofreu qualquer violência.

Essa professora, essa pessoa, diz mais: que a menina já tinha vida sexual há quatro anos com esse homem. Imagine! Uma criança com seis anos já teria vida sexual com esse homem! Ela acha normal essa afirmação. Não pode, em absoluto, fazer uma declaração como essa! É inadmissível que uma educadora, que uma professora, que qualquer pessoa, sendo educadora ou não, sendo professora ou não, ache normal afirmar que a criança com seis anos de idade tinha uma relação - pelo que ela diz aqui - consentida. Como consentida? Isso é um crime! É uma violência! Esse homem cometeu um crime, matou parte da vida, se não a vida toda de uma criança, de uma pessoa. Essa funcionária, que foi punida pelo Secretário de Educação, disse ainda que a criança deve ter sido bem paga para ser estuprada, para ser violentada! Essa pessoa afirmou ainda, em outra postagem: “A criança se defende chorando para a mãe” e “Essa menina nunca chorou, por quê?”. Nossa! Como uma pessoa pode afirmar isso?

Ela foi demitida pela Secretaria Estadual de Educação. Provavelmente, não era uma servidora efetiva; mas, sendo efetiva, posteriormente deveria apresentar sua defesa. Mas o ato sumário do Secretário Estadual de Educação, Sr. Rossieli, deve ser aplaudido de pé! Ele deve ser homenageado por essa atitude que tomou. Não estou julgando outros atos do Secretário, nem a política educacional do Governo, nem entro em discussão se estão acertadas ou não as medidas relacionadas ao afastamento presencial dos educadores; estou me referindo a essa medida.

A Câmara Municipal deveria aprovar uma moção de apoio ao Secretário por essa atitude. Tomara tantos outros, se houver - e espero que não haja - casos iguais a esse em redes públicas que sejam comunicados, tomem a mesma providência. Exonerar sim! E tenho certeza de que as professoras, os professores, os diretores, os coordenadores pedagógicos, os supervisores de ensino, os auxiliares técnicos de educação, os agentes de apoio da rede municipal, da rede estadual, de todas as redes do Brasil, todos reprovam, condenam a atitude dessa suposta professora, porque não pode carregar o título de professora uma pessoa que faz essas declarações, matando mais uma vez a menina, pois foi isso o que ela fez. Ela mata mais uma vez essa menina de dez anos! Ela acha normal, diz que não houve violência, não houve crime.

Então, estou certo de que aqui não só falo pela Liderança do Cidadania, mas por todos os profissionais de educação: professores, gestores, pessoal do quadro de apoio, que não aprovam; ao contrário, repudiam violência contra criança. Sei que ninguém vai me desautorizar por estar cumprimentando o Secretário da Educação do Estado de São Paulo, que demitiu essa suposta professora que cometeu uma verdadeira atrocidade nas suas declarações ao condenar, mais uma vez, uma menina de dez anos.

É somente isso, Sr. Presidente. Agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Obrigado, Vereador Claudio Fonseca. Consulto a Vereadora Juliana Cardoso, que é uma das primeiras do Pequeno Expediente, se abrirmos agora, certamente irá chegar a vez da Vereadora em menos de 20 minutos.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Pode ser, mas, de qualquer forma, eu ainda preciso do tempo da Comissão de Direitos Humanos, Sr. Presidente. Eu tenho quatro assuntos.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Vou agora abrir o Pequeno Expediente. Depois de aberto, a Vereadora Juliana Cardoso fará o seu comunicado.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, está bom, está certo.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eduardo Tuma, Eliseu Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato e Gilberto Nascimento.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Tem a palavra o nobre Vereador Gilberto Natalini.

O SR. GILBERTO NATALINI (PV) - (Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pela direção dos trabalhos. Cumprimento também meus colegas, Vereadoras e Vereadores, e quem está nos acompanhando pelas redes de transmissão da Câmara Municipal.

Eu fui procurado há três ou quatro dias por um antigo amigo meu, uma liderança popular da zona Leste, chamado Salvador Pedra 90. É bem conhecido na região da Penha, Cangaíba e toda região do seu entorno, como Vila Matilde e Vila Carrão. Ele me procurou para fazer uma denúncia de que, no dia seguinte, seriam derrubadas quase 400 árvores de uma praça chamada Mauro Broco, na Vila Têxtil, na Subprefeitura do Aricanduva, para fazer um alojamento para os trabalhadores do Metrô, para construir uma estação da linha Verde. Falo em quase 400 árvores, algumas com muito tempo de vida, árvores grandes e frondosas, muitas delas nativas. Imediatamente eu pedi ao meu gabinete, a minha Assessoria Jurídica que fosse até o local, para fazer um reconhecimento do problema e conversar com as lideranças, porque outras pessoas também mandaram, nas minhas redes sociais, uma denúncia.

Sr. Presidente, minhas redes sociais parecem um pronto-socorro de problemas humanos. Fora isso, também é um pronto-socorro de problemas da flora e da fauna da cidade de São Paulo. Recebo muitos pedidos e muitas denúncias pelas redes sociais, e procuro atender a todas, dando respostas às que chegam a mim.

Chegando lá, a minha assessora jurídica, Dra. Amanda, encontrou-se com um grupo de moradores. Essa praça fica próxima ao Córrego da Rapadura, realmente há um bosque. Depois, vimos fotos feitas por cima e há uma quantidade enorme de árvores. Imediatamente, fiz um ofício à direção do Metrô. Encaminhamos, via e-mail , para o Presidente do Metrô e para suas diretorias. Também fizemos várias tratativas, por telefone, com dirigentes do Metrô e com dirigentes da Prefeitura, para que impedisse isso.

A comunidade uniu-se de uma maneira tal que a força da comunidade foi enorme, mostrando que, quando o povo resolve se unir num erro do Governo, o Governo tem de pensar dez vezes antes de ir adiante com esse erro. Tanto é assim que o Metrô suspendeu o corte de árvores que faria no dia seguinte. Foram salvas as árvores, 372 árvores, se não me engano. Então, abriu-se um diálogo com a comunidade, com a população, e o Metrô falou que vai buscar rever essa atitude.

Eu quero dizer, Presidente, que não queremos que o Metrô derrube as árvores. Nós queremos o Metrô, queremos o progresso, queremos que o Metrô vá até a Penha, a Linha Verde, conforme está programado. Queremos o Metrô, sim; é muito bem-vindo. O único transporte mais sustentável da Cidade, transporte sobre trilhos, é o Metrô, mas não à custa de um minibosque, cujas árvores, muitas delas, foram plantadas pela própria comunidade.

Eu fiquei feliz, porque estivemos e estamos lá. Houve uma reunião virtual, da qual participaram diversas pessoas para discutir estratégias. Nós ajudamos algumas lideranças da comunidade que têm mais proximidade conosco a fazer contato com a imprensa. A notícia foi publicada pela imprensa e saiu na televisão; inclusive hoje eu li no jornal. Por isso, eu espero que o Metrô reveja a derrubada dessas árvores e busque outro local, pois existem outros locais onde pode ser feito o alojamento, a fim de que a obra continue e que o Metrô sirva à população.

No início desta tarde, antes do início desta sessão, eu recebi outra reclamação de um amigo nosso que mora um pouco antes desse local, da direção da Vila Ema, Vila Prudente, fazendo uma nova denúncia de que obras do Metrô também poderão derrubar árvores naquele bairro. É muito desagradável. São Paulo está sofrendo uma devastação brutal do verde. Há três ou quatro dias, também recebi outra denúncia, essa não relativa ao Metrô, sobre a derrubada de várias árvores na região da alça da Ponte Cidade Jardim - região que faz parte da Subprefeitura de Pinheiros - para a construção de prédios. Nós já pedimos, mas ainda não recebemos a informação sobre a licença da Secretaria do Verde.

Todo santo dia, nós estamos recebendo essas denúncias e solicitações para que tomemos providências sobre a enorme quantidade de agressões que vêm sofrendo locais da Cidade que ainda têm verde.

Por isso, quero fazer um apelo ao Governo Municipal, aos Secretários e também ao Governo do Estado, que tem ação na cidade de São Paulo, para que eles ponham a mão na consciência e observem o respeito que nós devemos ter às poucas áreas verdes que ainda existem em São Paulo e que estão sendo gradativamente jogadas no chão, derrubadas para serem substituídas por cimento ou por qualquer outra coisa que não seja a preservação das áreas verdes.

Eu, V.Exas. que estão ouvindo, grande parte da população e o Governo, tanto o municipal como estadual e o federal, sabem da importância da preservação de matas e de áreas verdes para o equilíbrio ecológico e para a sustentabilidade de uma cidade ou mesmo de uma região rural. Não há sentido que, hoje, precisemos de uma mobilização como essa da população, como a que foi feita no Jardim Têxtil, uma mobilização bonita dos moradores, apesar de rápida, para salvar o pedaço de verde.

Eu gostaria muito de não precisar sair correndo atrás do prejuízo da derrubada de matas, das ameaças, seja por parte de governo, seja por parte da iniciativa privada. Precisamos plantar árvores em São Paulo, precisamos recuperar bosques, precisamos impedir a atitude predatória que é feita contra as matas de São Paulo, e não o contrário.

Então, ficam os meus parabéns àquela população daquele bairro por essa vitória em salvar aquele bosque, muito dele plantado pelas próprias mãos dos moradores.

Sr. Presidente, queria dizer a V.Exa. que pretendo falar na minha vez no Grande Expediente. Preparei uma apresentação para fazer e gostaria que V.Exa. garantisse a minha fala.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Caio Miranda Carneiro -  DEM) - Obrigado, Vereador Natalini. Certamente, cumpriremos com os quatro Vereadores no Grande Expediente. V.Exa. é o terceiro orador do Grande Expediente e o tema da preservação na Cidade é fundamental. Ainda bem que temos V.Exa. brigando por isso.

- Dada a palavra aos Vereadores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge e José Police Neto.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Tem a palavra a nobre Vereadora Juliana Cardoso.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, obrigada.

Sr. Presidente, só não esquece de ficar com a máscara. Temos de dar exemplo.

Gostaria de dizer que nos últimos dias ficamos revoltados com a notícia sobre a menina de dez anos grávida e vítima de estupro pelo tio pedófilo. Como se não bastasse o crime de pedofilia e estupro, na busca da lei - reforço isso porque era uma lei para proteger a vida dessa menina -, ela foi vítima ainda de um terceiro crime: a divulgação do seu nome. Isso depois de o direito legal dela ser negado pelo Estado. Absurdo.

Ela precisou viajar 1.400km para encontrar um hospital que a acolhesse e, mesmo assim, essa criança teve de se esconder no porta-malas de um carro para entrar no hospital. É uma menina de dez anos, que já carrega tantas agressões e desproteção da vida. Uma menina que tinha de ter o direito à infância, à educação, à saúde, aos sonhos de ser criança. Ao invés disso, grupos conservadores dos mais diferentes perfis se sentiram no direito de condená-la, de chamá-la de assassina, Vereadoras e Vereadores. O estupro foi quase um detalhe, ficou no rodapé. A preocupação era com o controle sobre o que a criança iria fazer.

Esses absurdos mostram a situação em que as mulheres ainda se encontram no País, independentemente da idade. Mesmo que tenha apenas dez anos, ainda há quem se sinta no direito de determinar o que ela pode ou não pode, ou o que ela não pode fazer com o seu corpo, com a sua saúde ou mesmo com a sua vida. Pessoas que acham que uma criança de dez anos teria condições de levar uma gravidez adiante sem risco de morrer. Mas isso pouco importa para esses conservadores moralistas que se acham donos do País, dos corações e dos corpos. Para eles, pode desrespeitar a lei, como expor o nome da menina, mesmo que seja proibido. Não existe bom-senso, não existe humanidade, não existe respeito. Isso deveria ser a primeira coisa para uma criança que já teve negado os seus direitos, que já passou por diversos tipos de violência.

A reação desses fundamentalistas, no domingo passado, foi de criminalizá-la. A garota, a família e os médicos que realizaram o procedimento foram julgados, ameaçados, humilhados. E quem falou do abusador? Quem se lembrou de apontar como crime brutal a violência que essa garota viveu por anos?

No Brasil, nobres Vereadoras e Vereadores, ocorrem, em média, 180 estupros por dia. Destes, mais de 53% das vítimas são meninas de até 13 anos que são violentadas, na maioria das vezes, por conhecidos, por pessoas de sua confiança que, muitas vezes, moram em sua casa e são da mesma família.

A cara do estupro no Brasil é de que as mulheres não têm o respeito da sociedade, principalmente dos homens. Hoje, a violência sofrida por essa menina traz a nossa realidade: como o Brasil vê esse tipo de crime.

O que aconteceu com a menina de dez anos, no Espírito Santo, é o retrato da realidade de como é nascer mulher no Brasil. A nossa legislação reconhece o direito ao aborto em caso de gestação decorrente de estupro, em caso de risco de vida e no caso de fetos com malformação. É um direito, Vereador e Vereadora, previsto no Código Penal desde 1940. Uma mulher que não queira prosseguir com a gestação decorrente de estupro não precisa fazer BO; ela não precisa de autorização judicial. A única coisa que ela precisa é tomar uma decisão e ela tem de ser respeitada por isso. O Estado precisa garantir que essa mulher possa ter acesso a esse direito. Não cabe julgamento, o que cabe é o respeito. No caso de a vítima de estupro ser uma criança, cabe ao responsável legal decidir, e não nos cabe aceitar ou afirmar nada.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - Já estou terminando, Presidente. A criança que foi sistematicamente violentada tem de ser acolhida.

Eu, representante da população, formuladora de políticas públicas ou como executora delas em alguns momentos, não posso deixar que essas convicções religiosas e pessoais determinem as nossas ações. É preciso reafirmar que o Estado é laico e ele está sob ataque. É inadmissível que essa senhora, que se fala Ministra, entregue o nome da menina vítima para que as pessoas se dirijam à instituição. É preciso combater essa onda conservadora, fundamentalista que toma de assalto as instituições e o nosso país.

Quero aqui, com muito amor, com muito afeto, reafirmar a minha solidariedade a essa garota e a tantas outras que são violentadas em nosso país. E por minha indignação nesse caso e em outros que eu quero reforçar o meu compromisso com a luta contra a cultura do estupro em nosso país e pela luta aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Muito obrigada, Vereadoras, Vereadores e público que nos assiste pela TV Câmara São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Obrigado, colega Juliana.

Vou chamar a lista do Pequeno Expediente só até o nome da colega Soninha.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Milton Leite, Noemi Nonato, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Frange, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Tadeu e Senival Moura.

O SR. PRESIDENTE ( Caio Miranda Carneiro -  DEM) - Tem a palavra a nobre Vereadora Soninha Francine.

A SRA. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - (Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, aproveito a ocasião para falar mais uma vez e mais um pouco sobre a possibilidade de serem criados campings como forma emergencial de abrigamento, de acolhimento da população em situação de rua. O assunto está em pauta não só porque eu estou falando sobre ele. Hoje mesmo, à tarde, está havendo ainda uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social sobre esse assunto.

Nesta semana em que relembramos o massacre de moradores de rua na Praça da Sé e arredores, em 19 de agosto de 2004, falamos muito intensamente, seguidamente, foram vários debates transmitidos ao vivo sobre a questão da população em situação de rua. E o que acontece aqui e o que aconteceu em relação aos campings foi o mesmo tipo de reação que aconteceu em outros lugares em que medidas como essa foram oferecidas.

Algumas pessoas se mostraram contra o camping porque entendem que é uma opção que degrada o entorno. Entidades que a Prefeitura indicou, locais, áreas como um estacionamento público, para que fosse instalado um camping , houve uma reação muito forte da vizinhança dizendo: “Mas isso atrapalha a região, começa a ficar mais inseguro, corremos mais risco de assalto, de violência, desvaloriza o meu negócio”. Então, tem esse tipo de reação negativa das pessoas que acham que o camping traz um problema.

E há as pessoas que também são contra a ideia do camping , porque acham que não é boa para as pessoas em situação de rua. Falam: “Não é disso que eles precisam, barraca eles já têm, não precisam de barraca, é um absurdo. O que a população precisa é de moradia, de habitação, de locação social”.

As próprias pessoas em situação de rua, muitas delas, mesmo as que já tenham uma barraca na rua, preferem mil vezes poder montar sua barraca ou poder utilizar uma barraca fornecida pelo Poder Público que fique num lugar seguro, cercado, com acesso controlado. Não controlado como é hoje, com a rigidez dos albergues.

No albergue, se a pessoa não chegar até às 22h, perde o direito ao seu pernoite, perde o direito à vaga fixa. E se a pessoa entrar e já estiver pronta para dormir, mas quiser sair à noite para comer um lanche na esquina, não pode sair sob pena de não poder voltar. Depende do bom senso, da generosidade da pessoa encarregada de cuidar da entrada, do acesso, da pessoa que faz a segurança dizer: “Está bom, pode sair e quando você voltar, eu deixo você entrar.

Então, mesmo quem tem uma barraca na calçada, prefere mil vezes montar o seu acampamento num lugar que tenha segurança, mas não disciplina de colégio interno, mas que tenha segurança, banheiros, coisa que é muito difícil para quem está em situação de rua, que tenha chuveiro, lugar para lavar roupa, lugar para fazer refeições; de preferência lugar para preparar as suas próprias refeições; com regras de convivência, lógico, com a participação dos próprios conviventes na limpeza e organização do lugar. Isso faz toda a diferença.

Num centro de acolhida não se espera que as pessoas em situação de rua se engajem nas tarefas de limpeza, de organização. É mais do que não se esperar, praticamente se proíbe. Tem um funcionário encarregado daquilo, um convivente nem pode entrar na cozinha nem que queira ajudar a lavar a louça.

Então, no camping você permite, você espera que as pessoas se engajem na limpeza e na organização, e as pessoas são capazes disso, algumas mais do que outras. Se fazemos uma viagem de férias com os amigos, isso vai aparecer na convivência com cinco amigos. Alguns sabem manter o banheiro limpo, e outros tomam banho e parece que destruíram tudo. Então, isso acontece entre as pessoas em situação de rua também, mas elas têm capacidade de zelar pelo seu espaço, de fazer acordos de convivência, de assumir a responsabilidade por algumas tarefas.

Existem vários modelos diferentes de camping - alguns são a céu aberto; outros são dentro de um galpão ou de uma tenda maior, com as barracas montadas dentro; outros são montados em parques públicos, parques municipais, também com todas as regras de segurança, de preservação, de proteção; outros, como aqui no interior de São Paulo, na cidade de Salto, debaixo de uma cobertura; então, é um espaço aberto, mas tem uma cobertura. Existem muitas ações, mas todas exigem aquele mínimo de instalações sanitárias, de conforto; essa participação dos conviventes na organização e na manutenção do espaço, de manutenção da limpeza do espaço.

Deve haver um acompanhamento, sim, de um assistente social, de um orientador socioeducativo, algum tipo de atenção. Deve haver alguém do Estado ali. Claro, se uma organização social não-governamental quiser montar um acampamento, ela faz a gestão de fato como quiser. Mas se é o Poder Público quem está assumindo essa responsabilidade de permitir que sejam montadas as barracas num determinado espaço; então, tem o compromisso também de que tenha alguém trabalhando pela gestão daquele serviço, ajudando a manter a convivência em termos pacíficos, ajudando a manter aquela dinâmica. Então, sim, tem de ter um apoio profissional. Tem de ter também a possibilidade de acesso por voluntários, coisa que nos centros de acolhida pode ser muito dificultado. Inclusive, a presença de visitas. Tudo isso é possível num camping , tendo aquelas condições básicas garantidas.

Então, o Comas está decidindo agora como seria essa tipificação de um camping , um serviço excepcional dentro do regramento da Assistência Social, que não tem essa previsão do camping ; então, como seria esse formato básico do camping.

E algumas pessoas em situação de rua já vêm se preocupando que o camping seja mais uma versão do modelo de serviços super engessado que já existe em centros de acolhida, em CTA, em complexos de serviços socioassistenciais. Quer dizer, com um controle super rígido de entrada e de saída, com uma separação super artificial - homens aqui, mulheres ali, idosos acolá, mãe com deficiência. Isso é totalmente artificial, isso não reflete a vida de ninguém e nem a vida da população em situação de rua. E dizem: “Ah, mas então temos que fazer somente a vontade deles?” Ninguém nunca tem direito a todas as suas vontades satisfeitas, mas ter um mínimo de condições a que qualquer um de nós tem direito, sim, de fazer algumas escolhas, de ter alguma autonomia, alguma possibilidade de tomada de decisão. Inclusive, porque se esperamos que o serviço faça uma diferença na vida pessoal, social e comunitária, temos de prestar atenção ao fato de que pessoas em situação de rua não são alunos de um colégio interno - aliás, nem alunos de colégio interno -, pessoas adultas que serão colocadas numa mesma forma, impor a todas as mesmas regras, o mesmo modo de convivência, totalmente despersonalizado, sem direito à palavra, sem direito à escolha, sem direito nem à autonomia, quando pretendemos que essas pessoas consigam reconstruir a sua autonomia. E a primeira coisa que fazemos é negar toda a autonomia, todo o direito a uma vida adulta.

Não estou acompanhando a reunião do Comas, mas espero também que não se caia nesse outro modelo caro, demorado, difícil e inadequado, sem oferecer as condições básicas de privacidade junto com o direito ao convívio entre pessoas diferentes num lugar que tenha a atenção adequada da Assistência Social. Acompanhemos, então.

Obrigado, Sr. Presidente e colegas.

O SR. PRESIDENTE ( Caio Miranda Carneiro -  DEM) - Obrigado, nobre Vereadora Soninha Francine.

Encerrado o Pequeno Expediente.

Antes de passar ao Grande Expediente, conforme combinado, vou passar a palavra à colega Juliana Cardoso, para falar pela Comissão de Direitos Humanos, com a anuência do Presidente Eduardo Suplicy, por cinco minutos; e depois entro no Grande Expediente.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Juliana Cardoso.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Eu hoje fico grata porque estamos podendo ter espaço de debates com os Vereadores. Então, eu queria agradecer, mais uma vez, o público.

Agora, quero falar sobre a Covisa. No Diário Oficial do dia 14 de agosto, na sexta-feira passada, o Prefeito Bruno Covas publicou a portaria que desmonta a Coordenadoria de Vigilância em Saúde, a Covisa. Detalhe: no último dia em que a lei eleitoral entra em vigor. Por isso, ele fez a remoção, de uma forma súbita, de 257 profissionais qualificados e de extensa carreira, espalhando-os para as coordenadorias regionais de saúde da Cidade, sem que houvesse preparação dessas coordenadorias. Quer dizer: chegaram lá e não têm mesa, não têm local, computador, nada para o trabalho.

Essa repentina decisão do Prefeito foi tomada sem ouvir o Conselho Municipal de Saúde, sem ouvir o Sindicato dos Servidores e, principalmente, sem dar um comunicado aos trabalhadores, conversar com os trabalhadores. Eu queria saber qual é a intenção real do Prefeito Bruno Covas?

A Covisa é um setor estratégico para a saúde pública e foi criado em 2003 como um órgão autônomo da Secretaria Municipal de Saúde, que fiscaliza as condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais e industriais, com poder de atuação para o munícipe ter tranquilidade no uso de alimentos, de saúde, até na segurança de ir a um simples salão de cabelereiro.

Reforço que os profissionais qualificados que elaboram as normas técnicas para garantir a qualidade de saúde da população são importantíssimos neste momento de pandemia da Covid-19. O órgão atua intensivamente nas ações emergenciais. É um absurdo isso estar acontecendo neste momento de pandemia.

Aliás, entendo por que foi extinta sim: como é um órgão autônomo e de uma equipe técnica extremamente qualificada na cartilha do Sistema Único de Saúde, e tem posicionamentos pautados pela Organização Mundial de Saúde, viraram inimigos do Prefeito e do Secretário de Saúde.

A Covisa se posicionou, Vereadores e Vereadoras, contra o retorno das aulas presenciais. Também se manifestou contra a reabertura de teatros e cinemas da Cidade, quando o Governador João Doria afrouxou as regras e autorizou esses espaços abrirem na fase 3, amarela.

Essa mudança retira a autonomia técnica da Covisa. As remoções vão acertar a fiscalização na indústria, como em alimentos e na farmácia. A perda da autonomia significa perda da segurança sanitária dos produtos que a população consome, nos instrumentos que os profissionais de saúde usam nos remédios e ainda ofusca a ação da vigilância de saúde do trabalhador, no contexto de precarização do trabalho e de assédio moral. Em outras palavras, outros interesses têm janela de oportunidade para ditar as regras, colocando a saúde da população em risco. Mas isso, para o Prefeito Bruno Covas e para o Governador João Doria, não é novidade.

Ano passado, essa gestão desmontou o SAMU, Serviço Móvel de Urgência, e, hoje, o tempo de chegada para as equipes de resgate do SAMU aumentou muito. Vidas deixam de ser salvas por tempo.

Essa decisão de desconstruir a Covisa é tão absurda, tão irreal, que todos os coordenadores das gestões anteriores, até mesmo do Prefeito Doria, elaboraram uma Carta Aberta contrária a esse desmonte, desmistificando o que o Sr. Edson Aparecido vem falando no seu discurso: A Oposição quer implantar a ideologia”. Faça-me o favor, seja responsável. Tanto Bruno Covas, quanto Edson Aparecido, estão cometendo um erro com a Covisa. Não é um erro ideológico, é um erro que salva vidas.

Prefeito Bruno Covas e Secretário Edson Aparecido, os senhores precisam revogar imediatamente esse decreto. É responsabilidade dos senhores fazer com que a Covisa funcione. Os senhores responderão pelas incertezas e instabilidades que estão atingindo os trabalhadores, principalmente no Ministério Público do Trabalho, os senhores sabem. Revogação já, desse decreto que extingue a Covisa.

Obrigada, Sr. Presidente. Deixarei mais uma solicitação de comunicado de Liderança para o Grande Expediente, mas posso ficar para o final, para deixar outros Vereadores falarem.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Obrigado, colega Juliana Cardoso.

Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Tem a palavra o nobre Vereador George Hato. (Pausa). S.Exa. desiste.

Tem a palavra o nobre Vereador Gilberto Nascimento. (Pausa) S.Exa. desiste.

Tem a palavra o nobre Vereador Gilberto Natalini.

O SR. GILBERTO NATALINI (PV) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente Caio Miranda, quero mais uma vez cumprimentar V.Exa. por presidir esta sessão da Câmara Municipal de São Paulo. Cumprimento também os colegas, as colegas Vereadoras e Vereadores e aqueles que nos assistem pela TV Câmara.

Sr. Presidente, eu me obrigo a vir aqui nesses 15 minutos de Grande Expediente para fazer um resumo, um apanhado, uma prestação de contas dos meus mandatos na Câmara Municipal de São Paulo. Raramente fazemos isso, prestamos conta no varejo, todos os dias.

Mas, queria informar a quem nos assiste e mesmo aos colegas Vereadores, até por uma questão de obrigação, que tenho cinco mandatos na Câmara. Em dezembro completarei cinco mandatos. Entrei na Câmara no ano de 2001, fui eleito em 2000, pelo PSDB.

Na Câmara, não me posicionei como um Vereador local, um Vereador de uma região “a”, “b” ou “c”, nem de uma categoria profissional específica. Eu me posicionei com bandeiras, Sr. Presidente, como um Vereador de temas. Os temas que escolhi para exercer o meu mandato foram quatro, principalmente.

A Saúde Pública, a defesa do SUS e da ampliação da rede de atenção à saúde no Município de São Paulo, que é uma tradição de vida minha. Desde a década de 70, tenho essa luta pelo SUS e ela não acaba. Pelo contrário, cada vez tem mais desafio. Então, essa é a bandeira da Saúde Pública.

A segunda bandeira é a do ambientalismo, da ecologia e da sustentabilidade. Então, meus mandatos todos são desenvolvidos dentro dessa bandeira, junto com a Saúde Pública, porque tem tudo a ver uma coisa com a outra.

A terceira bandeira, Sr. Presidente, senhoras e senhores, foi a do urbanismo, da organização do espaço urbano. Sempre me preocupei muito com isso, com o zoneamento e com a preservação. Sou um preservacionista, alguns me acusam de ser preservacionista demais e vou lhes dizer: sou mesmo. Então, a questão do tombamento de áreas públicas, consegui tombar muitas áreas públicas em São Paulo e áreas privadas. Conseguimos vitórias importantes também na questão do zoneamento, a preservação dos bairros, a preservação do layout da Cidade, para não ter aquela cidade destruída pela indústria da incorporação imobiliária, embora seja a favor da verticalização da Cidade, com regras e com limites.

E a quarta bandeira, Sr. Presidente, foi Zeladoria Urbana que, como Vereador, não conseguimos escapar. A Zeladoria é o cuidado com a rua, com o bairro, com o quarteirão, com a região. É o buraco na rua, é o poste mal colocado, é a calçada quebrada, é o ponto de ônibus, é o bueiro, a boca-de-lobo entupida. Também é o trato com a massa arbórea, com as árvores da Cidade; com a fiação despencando. Tudo isso é Zeladoria Urbana. Como Vereador, são essas as quatro bandeiras municipais.

As minhas bandeiras nacionais são muito amplas, são de uma vida inteira, eu as trouxe para dentro do mandato, são amplas. A primeira é a defesa intransigente da democracia. Sou um democrata, por dentro e por fora. Acho que se não vivesse na democracia, eu já teria perdido a vida. Tanto é que na ditadura, por várias vezes, quase perdi a vida enfrentando o regime em defesa da liberdade política, da liberdade de expressão, da liberdade religiosa e da liberdade de reunião.

A segunda é quanto ao desenvolvimento econômico sustentável, mas não a qualquer preço, tem de ser sustentável, preservando os recursos naturais, rios, os nossos biomas, a nossa fauna. Enfim, desenvolver, progredir, ter renda, trabalho, lucro, sim, mas com preservação, de forma civilizada, de forma sustentável.

A terceira bandeira é geral. Eu sempre a defendi e vou defender, até o fim da minha vida, maior equidade social e também a melhoria da qualidade de vida, o bem-estar das pessoas, o bem-estar social.

Por último, Presidente, Vereadores e Vereadoras, uma bandeira que carrego dentro da minha alma, que tem me custado muito caro, inclusive, em número de votos: a moralidade pública. Depois de 56 anos de ativismo político-social, duvido que alguém aponte o dedo para mim e diga: você tem um arranhão moral na sua lataria de vida. Eu duvido! Eu desafio alguém que possa dizer: “Natalini, você pegou tanto em tal lugar, assim, acolá”, porque não existe. Já tentaram fazer isso comigo, aqui, ali, acolá, mas isso não existe em minha vida. Não existe!

Então, são essas as quatro bandeiras gerais e as quatro bandeiras locais.

Dessa maneira, Presidente, nesses 20 anos, produzi na Câmara 407 projetos de lei. Consegui aprovar 136 leis, algumas delas de grande impacto social e ambiental, como a lei que obriga lavar as ruas com água de reuso, uma lei importante. Na área da Saúde, a lei da psoríase. Agora aprovamos a lei das doenças raras, que está sendo implementada na Cidade. A lei que mulheres e idosos podem descer fora do ponto de ônibus, das 22h às 5h da manhã, para preservar a segurança tanto das mulheres quanto dos idosos, principalmente nos bairros mais afastados. São leis importantes, algumas fiz em coautoria com os colegas, sempre procuro trabalhar com coautoria.

Nesses 20 anos, os ofícios às autoridades e indicações, que são aquelas solicitações que fazemos, foram 25 mil, dá mais de mil por ano, divididos em 1.500 ofícios e 12.500 indicações. Inclusive, agora com a pandemia, mandei para a Prefeitura 530 indicações. Mesmo na quarentena, as pessoas mandam pedidos em nossa rede social: Vereador, rua tal está assim, e a partir do WhatsApp, faço o pedido e a assessoria fiscaliza, vai ao local, quando é possível, com todo cuidado. Foram 25 mil ofícios e indicações.

Discursos daqui, como estou fazendo agora, até enjoo vocês. Foram 2.200 discursos e pronunciamentos na tribuna e no plenário da Câmara nesses 20 anos. Dentro do plenário, na tribuna ou no microfone de apartes, foram 2.200 pronunciamentos. Tenho tudo catalogado e posso mostrar os números a qualquer um.

E-mails , Sr. Presidente, colegas, foram 1,5 milhão; e-mails de trabalho, avisando alguma coisa, convidando para alguma reunião, fazendo uma comunicação. Foram 1,5 milhão, porque anteriormente nós usávamos muito e-mail ; hoje está um pouco fora de moda. Meu mailing tem mais de 700 mil endereços, não comprados, mas produzidos.

Audiências, vistorias, visitas a bairros, reuniões, encontros, eventos, foram milhares, alguns milhares. No ano passado, fiz 120 eventos dentro da Câmara, eventos grandes, médios e pequenos. Vistorias em bairros, audiências em gabinete eu perco a conta, porque atendo a todos que me procuram.

Cartilhas e banners nós produzimos; só na época da dengue, junto com o parceiro do comitê civil contra a dengue, foram dez milhões. Meu mandato tem um caráter muito educativo. Agora as cartilhas são todas virtuais, mas fazíamos em papel. Passamos de 20 milhões de cartilhas distribuídas na Cidade, nesses 20 anos. Eu trabalho muito dessa maneira. Cartilhas grandes, pequenas, impressos etc.

Produzi seis livros, colegas. Entre eles, o Por Uma São Paulo Mais Sustentável , um livro sobre a história da medicina na cidade de São Paulo, um livro sobre aquecimento global e a cidade de São Paulo. São seis livros que fiz junto com outros autores, em parceria, eu e mais um, eu e mais dois, enfim, foram seis livros publicados.

A presença no plenário e nas comissões, colegas, foi de 97%. Eu não falto, vocês sabem disso. Os 3% que eu faltei, ou estava na COP, ou estava em algum encontro representando a Câmara. Sempre pego uma representação da Câmara e vou oficialmente, em nome dos meus colegas. Então, foram 3% de faltas, mas a trabalho, representando a Câmara, e 97% de presença nas reuniões parlamentares, nas sessões da Câmara.

Participei de diversas CPIs. Presidi a CPI da Acessibilidade, fui Vice-Presidente da CPI das Antenas. Comissões de estudos: fui Presidente da Comissão de Estudos do Aquecimento Global. Passamos o filme do Al Gore no plenário da Câmara para os Vereadores. Foi a primeira vez que ouvimos falar de mudanças climáticas na Câmara Municipal de São Paulo, naquele filme que trouxemos. Participei da Comissão de Estudos dos Postos de Gasolina. Perdi a conta de quantas CPIs e comissões de estudos eu participei.

Criamos o Comitê Civil contra a Dengue e agora criamos o Comitê Civil contra o coronavírus, que teve e ainda tem serviços prestados na Cidade por meio de parceiros. No caso da dengue eram 400 parceiros; na comissão do coronavírus são em torno de 200 parceiros da sociedade civil e são 26 Vereadores que assinaram como participantes.

Desde que me entendo por gente, participo das lutas sociais em São Paulo, não só como Vereador, que participei do que pude, mas fui do movimento contra a carestia, do movimento da anistia, do movimento das Diretas Já. Eu perco a conta dos movimentos sociais de que participei, e como Vereador continuo participando dos movimentos, nas bandeiras que acredito que sejam justas para a Cidade.

Senhoras e senhores, eu tive a sorte de, com esse trabalho, organizar um arquivo de imprensa que, se os senhores virem, não vão acreditar a quantidade de vezes que conseguimos que a imprensa registrasse o nosso trabalho, ou seja, a imprensa televisiva, rádio, impressa, empresas de internet. É um número muito grande.

São pastas e pastas de arquivo que mantenho, onde arquivo tudo on-line , mas também tenho as pastas da minha participação, em citação na imprensa, por conta do resultado do trabalho e da articulação política que fazemos.

Hoje, tenho uma rede social relativamente consistente. Vi uma pesquisa, não sei se verdadeira ou não, mas é produto de um instituto de pesquisa muito sério. Aquilo não pode ser mentira. Eles levantaram os principais políticos do Brasil em número de seguidores nas redes sociais. Os senhores acreditam que, dos nove que eles publicaram, fiquei em sétimo lugar? Não acreditei naquilo. Na Câmara, há dois na minha frente, um é o nobre Vereador Eduardo Suplicy e o outro é nobre Vereador Fernando Holiday. Sou o terceiro da Câmara. Não sei se isso é verdade ou não, mas o instituto é seriíssimo. O primeiro em rede social do Brasil que o instituto colocou é o filho do Bolsonaro, com cinco milhões de seguidores. Depois vêm os outros, estou em sétimo lugar, abaixo de mim há mais dois: um de Minas e outro do Rio de Janeiro. Então, se colocaram isso é porque tem alguma coisa para seguir nas redes sociais.

Quero dizer aos senhores que deixei a Câmara licenciado por duas vezes. Nunca tirei licença saúde, nunca parei de trabalhar por questões de saúde, graças a Deus. Mas eu saí, em 2005, para ser Secretário de Participação e Parceria e, em 2017, fiquei sete meses na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

Repito, dentro da Câmara eu procuro manter, assim como vários colegas homens e mulheres, uma conduta absolutamente contraditória da visão que o nosso povo tem de política. Uma conduta ideológica, irreparável do ponto de vista de não participar de tramoia, nem de caixinha, nem de mensalinho, de mensalão, de não sei o quê, enfim. Talvez por isso eu tenha pouco voto, porque todo mundo sabe como é difícil enfrentar uma eleição. Mas eu a enfrento de peito aberto, com esses números que estão aqui.

Eu tinha a obrigação, Sr. Presidente, de fazer uma prestação de contas, inclusive para os meus eleitores dessa nossa atuação. Fiz aqui um resumo e sei que muitos podem falar dos seus números e atividades, porque a grande maioria de nós trabalha muito.

Eu e o meu gabinete trabalhamos, desde o primeiro dia, de 12 a 15 horas, por dia. Inclusive, eu trabalho muitas vezes nos finais de semana. É um trabalho exaustivo. Não temos jornada de trabalho normal. Eu entro na vida social da Cidade às 6h30min, 7h, sem hora para sair, praticamente, todos os dias; resolvendo problemas, encaminhando, criando polêmica, resolvendo polêmica, cobrando o Executivo, elogiando quando é o caso, enfim, dentro dessas normas que eu apresentei aqui.

É um muito resumido. No site natalini.com.br, está tudo isso. Não sei como coube, porque eu arquivo tudo lá. O meu site é uma grande biblioteca do nosso trabalho político, da nossa produção Parlamentar, do nosso relacionamento humano, na cidade de São Paulo.

Tenho aqui milhares de amigos. Milhões de conhecidos, posso dizer que tenho. Acho que a cidade de São Paulo conhece o Vereador Natalini, o seu mandato, e tem respeito. Isso não significa que vote no Vereador Natalini, mas acredito também que tenho respeitabilidade, assim como respeito muito os meus colegas da Câmara Municipal de São Paulo. Cada um da sua maneira, do seu jeito, mas o meu relacionamento com os meus colegas Vereadoras e Vereadores desta cidade é respeitoso, que procuro fazer de forma civilizada. É assim que nós somos, nesses 20 anos de Câmara Municipal de São Paulo.

Muito obrigado por aturarem a minha prestação de contas e ouvirem. Agradeço muito. Obrigado, Sr. Presidente, Caio Miranda.

O SR. PRESIDENTE ( Caio Miranda Carneiro - DEM) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Claudio Fonseca.

O SR. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, depois de ouvir o nobre Vereador Gilberto Natalini, me ocorreu uma ideia, na minha prestação de contas colocar que sou uma das testemunhas da veracidade do relato do nobre Vereador Gilberto Natalini. Vou colocar isso no meu currículo como admirador desse grande Parlamentar, grande homem, grande ativista, pessoa pública, íntegra, correta. Sei que com isso não vou lhe tirar nenhum voto, mas vou acrescentar aos meus aqueles que, inadvertidamente, não votarem em V.Exa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Caio Miranda Carneiro - DEM) - Muito bom Claudio. Eu posso dizer que conheço o nobre Vereador Natalini, antes de me tornar Vereador. Fui colega da filha dele na Faculdade de Direito e, sempre que ia à Faculdade, era sempre uma grande participação e todos o adoravam. Então, sou fã do nobre Vereador há muito tempo. Parabéns, nobre Vereador.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Quer ser Presidente da Casa mesmo. Já assumindo a cadeira. Elogiando o nobre Vereador Natalini.

O SR. PRESIDENTE ( Caio Miranda Carneiro - DEM) - Nobre Vereador Camilo Cristófaro, grande amigo, ex-Líder e conhecedor de bairros onde é meu colégio eleitoral, Ipiranga, Vila Carioca.

Tem a palavra o nobre Vereador Gilson Barreto. (Pausa) S.Exa. desiste.

Encerrado o Grande Expediente.

Conforme combinado, tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Juliana Cardoso, pela Liderança do PT.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente, fico feliz de termos esse momento de diálogo.

Agora vou falar do Campo Limpo, que é outro absurdo dessa gestão Bruno Covas. É um processo de terceirização que esse prefeito tem feito, especialmente no Campo Limpo, que tem cenas dignas de filme.

A Bancada do PT sempre está na apresentação ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que acatou e recomendou à Secretaria Municipal de Saúde não alterar o termo aditivo do contrato com a Organização Social do Hospital Albert Einstein, de 2012, pois tem funcionários na UPA Campo Limpo, que é somente o que tem de gestão do Albert Einstein, não do Hospital.

Ontem, eu tive orgulho do que é ser funcionário público e saber quais são os seus deveres e direitos. Tentaram render o plantão dos servidores municipais da Organização Social para assumirem a gestão do hospital e do pronto-socorro, eles não deixaram. Sabem por quê? Porque essa atitude contraria o que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo recomendou. O que foi que determinou a Secretaria se abstivesse de assinar qualquer contrato? Tem de respeitar a Lei. Isso porque o Secretário ainda fez uma justificativa e alegou que o objeto não foi o termo de aditivo, mas um novo convênio de cooperação da mesma Organização Social. Mas cabe uma valiosa pergunta, para bem do interesse público: onde está a licitação? Onde está o chamamento? Outra pergunta: quando os funcionários do Hospital vão reassumir as suas funções? E até quando teremos esse impacto? Qual será a nova tentativa da Prefeitura de investidas pela privatização do Hospital Campo Limpo?

Quero colocar aqui, Sras. e Srs. Vereadores, um pequeno trecho de um vídeo para os senhores verem o absurdo que está acontecendo no Hospital do Campo Limpo.

- Exibição de vídeo.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Finalizo dizendo o seguinte: quanta falta de respeito com o funcionalismo público! Por que não colocar esse recurso para a manutenção do Hospital, para chamar mais funcionários a assumirem? Vai se gastar dinheiro com organização social para quê? A interesse de quem? Parabéns, Conselho Municipal de Saúde. Parabéns, Sindsep. Parabéns a todos os funcionários que estão resistindo a esse absurdo. Vamos retomar já o Hospital do Campo Limpo, municipal, público e direto. Muito obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Obrigado, Vereadora Juliana.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Soninha Francine, para um comunicado de Liderança.

A SRA. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - (Pela ordem) - Obrigada, Presidente. Faço este comunicado em nome da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude desta Casa. Na próxima quinta-feira, das 10h30 às 12h30, falaremos sobre os direitos da pessoa autista. Há na Casa, em tramitação, um projeto de lei do Vereador Rinaldi Digilio bastante elaborado, tratando de uma política municipal de atenção às pessoas com transtornos do espectro autista. Há também projeto de lei, se não me engano, de autoria do Vereador Aurélio Nomura com o mesmo tema. O Vereador Paulo Frange já fez ações nesse sentido, em defesa dos direitos da pessoa autista, assim como o Vereador Natalini. Iremos discutir esse assunto no âmbito da Comissão.

Recebi - e para não dizer que não fui a única, também receberam Vereadoras e Vereadores - um comunicado de uma associação de defesa dos direitos da pessoa autista, fazendo uma série de apontamentos em relação ao projeto de lei do Vereador Rinaldi Digilio. Eu não sei muita coisa sobre o espectro autista. Sei algumas coisas e procuro me manter atualizada para compreender melhor o assunto. Outro dia, ouvi, pela primeira vez, um termo que achei fascinante: neurodiversidade. Significa compreender que as pessoas têm maneiras diferentes de compreender, de captar, de interagir, de se relacionar com o mundo, e que essa diversidade precisa ser compreendida de uma maneira que não seja só como o fato de que “alguns têm deficiência”, um “defeito” em relação à normalidade. Significa compreender diferenças cognitivas, de reações diversas, e não tratar tanto na perspectiva de uma escala de certo ou errado. Achei muito interessante esse conceito, e discutiremos o assunto na Comissão da Criança e do Adolescente. Estão convidados, naturalmente, todos os Vereadores e as Vereadoras, não só os integrantes da Comissão; e aqueles que não puderem participar, mas que tiverem contribuições ou interesse no assunto, estão convidados a mandar seus assessores, que significa pegar o link da sala de reunião, entrar em contato com a assessoria da Comissão para participar.

E a propósito do que já foi dito aqui hoje em relação à Saúde, especialmente em relação à Coordenação de Vigilância Sanitária - Covisa, do modo como as pessoas têm se referido às mudanças, parece que o Prefeito extinguiu a Covisa, fechou, desmontou, acabou e que não há mais Covisa. Precisamos não contar só com a opinião de algumas pessoas, mas ver o que realmente foi feito para, a partir daí, formular uma opinião: “O Prefeito errou”, “O Prefeito acertou”, “O Secretário de Saúde fez bem” . A Covisa não foi desmontada: ela vem sendo descentralizada, coisa que normalmente defendemos em relação à atenção à saúde e à assistência social.

Os servidores encarregados de fazer vistorias e diligências estão todos no Centro. Só o tempo que levam para chegar a um estabelecimento de saúde ou de alimentação, em deslocamento, chega a uma hora e meia, duas horas. Estão muito distantes da população.

Então, o que o Sr. Prefeito vem fazendo é essa descentralização da Covisa. Há mudança de lugar de trabalho para alguns servidores sim. Isso pode ser horrível, desagradável e incômodo, porque eles constroem relações com seus colegas de trabalho. Até onde almoçam, constroem uma relação.

Então, claro que pode ser incômodo e desagradável; mas, ao mesmo tempo, o serviço público é para servir ao público. O servidor público conta com estabilidade e uma série de garantias não só para não ser arrastado por mudanças de Governo, quando entra um Governo novo e muda tudo. Não é só para essa estabilidade, no sentido das políticas de Estado, mas é pelo reconhecimento de que presta um serviço à população; e também acaba sendo submetido a determinadas condições, como essa, por exemplo.

Não podemos deixar de descentralizar, porque ninguém quer deixar de trabalhar no Centro, do ponto de vista das relações pessoais sim. Mas dizer que, da noite para o dia, o Sr. Prefeito resolveu baixar a canetada e acabar com a Covisa, pois vem se posicionando contra a reabertura e a flexibilização, quando a própria Secretaria de Saúde conduz todos os estudos com a maior seriedade, instituindo medidas, às vezes, muito mais rigorosas do que em outros lugares do Estado e outras capitais? Quer dizer, o Sr. Prefeito não está desagradado do trabalho da Covisa. S.Exa. respeita a opinião das autoridades sanitárias e não desmontou a Covisa.

Quanto ao decreto a que se referem, como se fosse o desmonte da Covisa, peço a todos que leiam. É o decreto 59.685, de 13 de agosto de 2020, que dedica vários artigos a descrever o que é a Covisa, Coordenadoria de Vigilância em Saúde, com divisão de Vigilância Epidemiológica, divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde, divisão de Vigilância de Zoonoses, divisão de Vigilância em Saúde Ambiental e divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Para cada uma dessas divisões, há um artigo inteiro descrevendo quais são as suas atribuições e as suas responsabilidades, com dez ou doze itens. É uma porção de atribuições e responsabilidades. A diferença é que ela passa a ser menos centralizada, com trabalhadores da Vigilância Sanitária. São alocados em coordenadorias por todo o território da Cidade.

Então, vai ser muito incômodo mesmo serem desfeitas relações construídas com colegas de trabalho, mas isso não significa que não se possa fazer a descentralização, que não se deva fazer a descentralização, e muito menos significa que a Covisa foi desmontada.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Camilo Cristófaro, para um comunicado de Liderança.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem esta Casa teve a lucidez de elevar o ISS dos bancos, de 2% para 5%. Na verdade, eu não vejo como elevação, porque esse imposto existia há décadas, na cidade de São Paulo, que foi misteriosamente retirado, rebaixado por esta Casa pelo ex-Prefeito João Doria, por meio de um projeto do Executivo. Eu não sei por que o Sr. João Doria defende tanto os bancos e os banqueiros.

Eu quero parabenizar esta Casa, porque nós vamos conseguir arrecadar, nesses três meses, lógico, após o a sanção da lei pelo Sr. Prefeito, de uns belos milhões para a cidade de São Paulo, que está baqueada e baleada. Faliram 50 mil bares, na cidade de São Paulo, e 12.500 restaurantes. Hoje, o Sr. Governador João Doria teve uma qualidade: ele criou, a maior rede de franquia do planeta, que é “passa-se o ponto” e “vende-se”. Foi criado pelo Governador Doria.

Voltando ao assunto dos bancos, eu não acredito que banco algum sairia da cidade de São Paulo por ter elevado 3% no seu ISS. Primeiro, porque os grandes bancos estão todos fincados na cidade de São Paulo; a não ser o Bradesco, que está na Cidade de Deus, em Osasco, desde a sua fundação. O Itaú está no Jabaquara; o Santander, na Juscelino Kubitschek; e os grandes, como XP Investimentos, todos eles estão na Avenida Faria Lima e na Avenida Luiz Carlos Berrini. Então, eu não acredito.

Outra coisa: se é Imposto Sobre Serviços, quem presta serviços na Capital terá, sim, que pagar impostos, estando fora ou dentro da cidade de São Paulo. Por isso, não adianta fugir com a sede para municípios no entorno da Cidade. Quanto a isso, nós temos que parabenizar o então Secretário Mauro Ricardo, que, em 2006, trouxe todas essas empresas que estavam fora da Capital para o lugar verdadeiro delas, que é a cidade de São Paulo, porque elas iam para Barueri, com imposto zero, 0,1 em Mairiporã, 0,5 em Itapecerica da Serra, e todas foram trazidas para a cidade de São Paulo.

Então, eu acredito, sim, que esses 3% vão gerar alguns milhões, até bilhões nesse período da pandemia, que vai longe. Na segunda-feira, nós tivemos 1.200 novos casos; na terça-feira, três mil novos casos; na quarta-feira, beiramos os quatro mil, e hoje ainda não foi fechada a quantidade de casos novos na cidade de São Paulo. Nós estamos percebendo que está voltando esse vírus, que ninguém sabe de onde vem e como ele vai. Foi-me informado, na área médica da Câmara, que uma pessoa estava 14 dias isolada, ficou boa, voltou a trabalhar e teve um problema gravíssimo na cabeça, consequência do vírus. Então, não se sabe o tempo que permanece e o tempo e a cura necessária para essa pandemia mundial.

Ontem, pela primeira vez em 200 anos, nas prévias norte-americanas, o Barack Obama, que estava dentro de uma cúpula prestando esclarecimentos a 330 milhões de americanos, disse que jamais tinha pensado em ver os Estados Unidos e o mundo viverem o que estamos vivendo. É muito grave. A epidemia está voltando nos países da Europa. Torçamos todos para uma vacina, que é muito difícil, porque está provado que uma vacina demora cinco anos antes de estar 100% garantida. Por isso, é muito difícil que uma vacina seja lançada ainda neste ano.

Vereadora Soninha, Vereadora Juliana e Vereador Claudio, é muito triste que nós, um país pobre como é o Brasil, estejamos vivendo uma situação econômica tão grave. Se os países ricos já estão pedindo água, imaginem os países pobres, que estão vivendo uma situação muito difícil. O Presidente da República está propondo uma ajuda de 300 reais mensais, que é melhor do que nada, apesar de não ser nada. Mas é o que o Governo suporta pagar.

Nós desejamos, sim, que as coisas comecem a melhorar. Vão começar agora os dez dias de maior queda de temperatura, a época mais fria do ano, por volta dos sete a oito graus na cidade de São Paulo, como hoje, oito graus, e isso ajuda a proliferação do vírus, infelizmente.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, obrigado pela atenção. Vamos rezar e pedir a Deus que abençoe o País e todos nós.

Muito obrigado.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. não falou de mim.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - E o nosso querido Líder, Alfredinho, que vai ser o mais votado do PT. Vai bater o Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Caio Miranda Carneiro - DEM) - Informo aos Srs. Vereadores que os projetos de lei 318/2017, 355/2018, 389/2019 e 580/2019 não receberam emendas de redação final. Os projetos seguem à sanção do Sr. Prefeito.

Esta Presidência encerra, de ofício, a presente sessão. Convoco os Srs. Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.