Brasão - Câmara de São Paulo SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4
EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO - SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 31/08/2021
 
2021-08-31 064 Sessão Ordinária

64ª SESSÃO ORDINÁRIA

31/08/2021

- Presidência do Sr. Milton Leite e da Sra. Rute Costa.

- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 64ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, 31 de agosto de 2021.

Desde já, convoco cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, 1º de setembro de 2021; mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, 2 de setembro de 2021; mais cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de quinta-feira, 2 de setembro de 2021; mais cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de quarta-feira, 8 de setembro de 2021; mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, 9 de setembro de 2021; mais cinco sessões extraordinárias logo após a sessão ordinária de quinta-feira, 9 de setembro de 2021, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Neste momento, tenho a satisfação de convidar a nobre Vereadora Rute Costa, nossa 1ª Vice-Presidente, para conduzir os trabalhos da sessão ordinária de hoje.

Suspendo os trabalhos por um minuto.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência a Sra. Rute Costa.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, peço a palavra para comunicado de liderança do Partido Socialista Brasileiro, partido de Márcio França.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Está deferido, nobre Vereador Camilo.

Antes, porém, há sobre a mesa requerimento de licença, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-01144/2021

“COMUNICADO DE LICENÇA SAÚDE

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença, nos termos do art. 20, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso I, do Regimento Interno, a partir de 24 de agosto de 2021, pelo período determinado de sete dia(s) por motivo de DOENÇA, conforme atestado médico, subscrito por médico estranho aos quadros dos servidores municipais, que segue anexo, conforme art. 112, § 3º, alínea "a", do Regimento Interno.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) Na impossibilidade física ou mental do Vereador subscrever o comunicado de licença a subscrição poderá ser feita pelo Líder da Bancada, conforme art. 113 do Regimento Interno;

3) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea "d", do Regimento Interno;

5) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso I, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 30 de agosto de 2021.

Carlos Bezerra Jr. (PSDB)

Vereador”

O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Registre a presença de Roberto Tripoli.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Passemos aos comunicados de liderança.

O SR. ELI CORRÊA (DEM) - (Pela ordem) - Eli Corrêa presente, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Camilo Cristófaro.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Um prazer vê-la no comando desta Casa.

Eu tenho conversado muito com os guardas civis metropolitanos da Cidade. Cumprimento o grande delegado de polícia, Dr. Palumbo, que honra a corporação e também defende a Guarda Civil Metropolitana, e este Vereador, em 1986, aos 25 anos de idade, alistou os primeiros mil GCMs, por determinação do Prefeito Jânio Quadros, da cidade de São Paulo. Entre eles estava a D. Elza, a dona de casa, aposentada, que hoje é a Secretária da Defesa Social.

Por sinal, nobre Vereador Delegado Palumbo, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Sra. Presidente, combatente nobre Vereador Adílson Amadeu, eu recebi dos GCMs um dossiê enorme contra a Sra. Secretária, no qual consta que foram encaminhados para o Ministério Público, para a Ouvidoria do Município, as denúncias contra a Sra. Secretária da Defesa Social, que não faz absolutamente nada.

Inclusive, nobre Vereador Delegado Palumbo, a Inspetora Paula, que estava nesta Casa, nobre Vereador Adílson Amadeu, colocou o seu filho para me chamar de vagabundo nas redes sociais. Ela está chamando os 55 Vereadores desta Casa de vagabundos. Como a Inspetora Paula - que saiu daqui ganhando três mil de gratificação para ganhar 15 mil ao lado da dona de casa, Secretária Elza -, não tem coragem, ela coloca o filho para ofender um Parlamentar desta cidade.

Eu estou encaminhando este dossiê ao Prefeito Ricardo Nunes, que sabe dos problemas da GCM. Domingo S.Exa. esteve no Museu do Ipiranga cumprimentando e conversando com os GCMs - aguardei o nobre Vereador Adílson Amadeu, mas S.Exa. estava praticando surf em Santos, por isso não pôde vir. Eu estou encaminhando ao Prefeito de São Paulo e aguardo uma resposta, nobre Vereador Delegado Palumbo, que é do partido do Prefeito Ricardo Nunes, um combatente. E quero uma resposta desse dossiê contra essa Secretária.

Quero saber da história do seu motorista com outra GCM em hora de serviço em um motel, que a Secretária abafou. Quero saber de tudo. Enquanto isso, esses cinco mil heróis estão desarmados, abandonados nas ruas de São Paulo, apanhando de milícias no Brás. Chegou a hora, e ouvi do ex-Vereador Prefeito Ricardo Nunes: “Nós vamos acabar com essa baderna”.

Estou encaminhando para o Ministério Público, para a Ouvidoria, para o gabinete do Prefeito, por meio da Associação dos Guardas e Servidores do Estado de São Paulo - parabéns a vocês -, a vergonha que está a Secretaria de Defesa Social da terceira cidade do mundo, da primeira da América do Sul.

O nobre Vereador Delegando Palumbo trabalhou nesta cidade, trabalho do qual S.Exa. está afastado por ser Vereador, grande delegado do GARRA, que conhece a Cidade e os seus problemas, os desmanches vergonhosos, a marretagem e milícias vergonhosas e a pirataria. Onde está o Sr. Fabio Lepique, que deveria estar cuidando da pirataria da Cidade?

- Manifestação fora do microfone.

O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Não é Vereador, mas é ele quem toma conta da pirataria da Cidade.

Sra. Presidente, orgulha-me muito tê-la, hoje, presidindo esta Casa, com a honradez e dignidade de V.Exa.; também ver Vereadores combatentes, nesta Casa, como são os nobres Vereadores Celso Giannazi, Adilson Amadeu, Dr. Sidney Cruz, Delegado Palumbo, meu querido João Jorge Doria, nosso Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, Parlamentar que ficou 20 anos no Senado da República; nossa querida nobre Vereadora Silvia, maravilhosa, linda, que hoje foi a Líder da Bancada, dominou a reunião de Líderes, só deu S.Exa. na reunião de hoje. Nobre Vereador Celso Giannazi, parabenizo o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli, que é o novo Líder do PSOL e que estará conosco nas terças-feiras nas reuniões de Líderes.

Inclusive, se houver reunião no dia 7 de setembro, estaremos juntos. Nós trabalhamos de segunda a segunda. Nós somos Vereadores da cidade de São Paulo.

Só me esqueci de dizer que estou representando os cinco mil homens da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Esqueci-me de vestir essa vergonha que ela está entregando para os GCMs usarem, ao invés de usar as boinas que a Polícia Militar de São Paulo usa. Quero saber quem vai pagar isso.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adilson Amadeu.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Pela ordem, Presidente Rute Costa.

O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos. Minha querida Presidente, todos os Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara São Paulo, há muito tempo tenho visto que as pessoas da Guarda Civil Metropolitana realmente estão precisando de apoio desta Casa, seja para fazer novos concursos, seja para fazer acontecer a aquisição de armamento, rádios e tudo o que eles necessitam, porque são 36 anos na atividade, acredito. Sempre falo que vocês precisariam, sim, indicar e contribuir para esta Casa, trazendo um de vocês para estar aqui como Vereador, mas os Colegas, aqui, realmente têm enfrentado isso, sabendo do que está acontecendo. Eu conversei muito, meses atrás, com o Inspetor Sorrentino. Depois, ele foi substituído, do cargo em que estava.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Eu não tenho dúvida, porque ele não pediu nada para si. Pediu para a Guarda Civil Metropolitana. Então, a verdade que eu gostaria de passar é essa. Eu acho que a Secretária tem de refletir. Tem de conversar com os inspetores e fazer o melhor acontecer. É um time tão gigante - vou chamar assim - o da Guarda Civil Metropolitana. Eles são preparados. Eles precisam de todo apoio. O Vereador Delegado Palumbo tem falado muito disso, bem como o Vereador Camilo Cristófaro e todos aqui. Temos de colocar as emendas, sim, para a Guarda Civil Metropolitana.

Entretanto, o que eu quero falar para V.Exas., nobres Vereadores João Jorge, Dr. Sidney Cruz, Camilo Cristófaro, nosso Celso Giannazi, nosso Senador, Silvia da Bancada Feminista e Sandra Tadeu, e para todos que estão nos assistindo é que eu vejo assim: já se passaram oito meses. Eu sou, sim, soldado do Sr. Ricardo Nunes. Aonde eu vou, as pessoas têm de entender que, infelizmente, nós perdemos um ser humano maravilhoso, que podia ser um Governador do Estado de São Paulo e poderia chegar a ser Presidente, que era o querido Bruno Covas - uma delicadeza, uma maneira de resolver as coisas. Ele foi maravilhoso. Porém, agora, minha Presidente Rute Costa, o Prefeito da cidade é o Sr. Ricardo Nunes.

Vereador Dr. Sidney Cruz, quero falar do meu sentimento, que já está em todos os lugares a que vou. Há alguns Secretários, mais especificamente um Secretário de Governo, que está exagerando em reuniões com o Prefeito. Está querendo tirar uma indicação que poderia ser do Plenário deste Legislativo ao se convidar para ser Conselheiro do Tribunal de Contas. Esse Secretário está entrando na área de tecnologia. Está querendo entrar na área dos grandes certames que haverá - também, dos cemitérios, dos terminais de ônibus. Então, esse Secretário está passando dos limites. Nós estamos aqui com projetos que estão para acontecer. Há empresários que falam que esse Secretário os chamou e pediu para não falarem com os Vereadores.

Prefeito Ricardo Nunes, V.Exa. tem um Secretário “Zek Zek”, que acha que está no Supremo. Acha que é o bambambã. Canta de galo aos quatro cantos. Aí não dá. Um dia, eu vou começar a chamá-los, como em outro dia falei que tinha de vir aqui votar, no meu lugar, o Sr. Lepique, porque passou a carroça na frente dos burros. Agora, é esse Secretário “Zek Zek”, que faz o comando de uma maneira que faz todo mundo acreditar que ele vai resolver tudo. Esse Secretário se mete em coisas de pessoas que gastaram 200 milhões nesta cidade para pegar uma área. Aí, ele fala: “Olhe, eu vou fazer uma DUP, aí, viu?”

Estamos precisando que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes converse mais com os Srs. Vereadores tête-à-tête , para que possamos falar a verdade. Não quero o mal de ninguém. Mas não venha Secretário cantar de galo, dizer que não deve falar com o Parlamento. Quem é você, “Zek Zek”? Você é do Supremo municipal? Pare. Agora vamos falar de cemitérios, o novo certame, lá vai ele. Daí não sei o que lá, tecnologia. Ele coloca o carro na frente e manda alguém. Ele está entrando em tudo. Aliás, deveria ter um pouco de humildade, porque o Prefeito é o Sr. Ricardo Nunes. Ele participa de reunião e fala em nome de todos os Secretários. Meu amigo, se você não parar de ser entrão..., e está querendo ir para o Tribunal de Contas. Não vai. Não vai. Eu trago o “Zek Zek para votar no meu lugar. Por enquanto chamo de "Zek Zek”. Ele vem do Governo passado, dando ordens, chamando as pessoas, dizendo que não devem falar com Vereador. “Zek Zek”, estou na sua cola. Vou falar para o Sr. Prefeito Ricardo Nunes: ou você ou eu.

Outra questão: Feira da madrugada, 49 ruas tomadas. A Polícia Militar e a Civil não têm condições de atender a todos. Precisa colocar um sistema organizado de cadastro para aqueles que querem trabalhar na legalidade. O que mais observei esse final de semana, inclusive filmei, é que mais de 26 ruas, das 49, estão demarcadas com “x”, “y”, “z” e com números, onde xerifes de bairros como Brás, Pari e Canindé estão cobrando e espancando as pessoas que não pagam o espaço público. Espaço público no Brás, Pari e Canindé está sendo vendido a preço caríssimo. As pessoas querem trabalhar. Falei para o Subprefeito da Mooca que tem de cadastrar todos e perguntar quem autorizou ficar naquele espaço. Esses xerifes, sejam de associações ou algo parecido, sabemos que há pessoal até da reserva tomando conta das ruas: Victor Hugo, Rodrigues dos Santos, João Teodoro, Monsenhor Andrade, Cassimiro de Abreu, Barão de Ladário, Müller, São Caetano. Essas pessoas precisam ser recolhidas.

O Fabio Lepique trabalha com associações e federação de marcas. É uma pirataria gigante, na verdade, faz aquele serviço de “melhoral”, que não resolve nada.

Então, tem de colocar ordem, sim, no Brás, Pari e Canindé. O Subprefeito está fazendo da maneira como pode. Pedirei ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes para que tenhamos condições de colocar ordem, sim. Porque aquele empresário, comerciante que fez lá um hotel, um shopping, está de joelhos para aqueles que estão vendendo o espaço público. E são muitos. Aliás, foram desrespeitosos com o Secretário Ricardo Tripoli em uma reunião sexta-feira passada. Pagaram ônibus para trazer o pessoal para o Vale do Anhangabaú. Foram desrespeitosos com o Secretário Ricardo Tripoli. O Secretário deveria ser chamado a GCM para colocar todos de castigo. E o “Zek Zek” fica espanando algumas estátuas para que o público venha procurá-lo. Ou ele ou um escritório de advocacia. Vou trazer você aqui, “Zek Zek", para você votar no meu lugar. No primeiro momento darei o nome, por completo, do Secretário “Zek Zek”.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigado, nobre Vereador Adilson Amadeu.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Delegado Palumbo, para comunicado de liderança.

O SR. DELEGADO PALUMBO (MDB) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, muito boa tarde. Obrigado, Vereador Camilo, pelas palavras. Todas as vezes que eu defendo a Guarda, algumas pessoas perguntam, questionam, e me acusam de que eu quero ser Secretário. Eu não tenho pretensão nenhuma, zero pretensão em ser Secretário Municipal de Segurança Pública, zero mesmo. Por que eu falo isso? Já falei algumas vezes que quem tem de mandar na Guarda Civil Metropolitana é um outro Guarda Civil Metropolitano, não é um delegado, não é um coronel. Então, eu não desejo esse cargo.

Quando fazemos denúncias, acusações, é porque realmente a Guarda Civil Metropolitana está num estado lastimável. Precisa se valorizar o salário, é inadmissível um guarda ganhar dois mil reais. Aliás, não é nem isso, pelo RTEP, o Regime de Trabalho Especial Policial, ganham cerca de 700 reais, aí dobra para 1.400 reais. E isso é uma vergonha, e vou lutar sempre para mudar. Eu acho que cada instituição tem homens e mulheres preparados para tomar conta dela. Cito, no estado, como exemplo, a Secretaria de Administração Penitenciária. Deveria ser um policial penal o Secretário para tomar conta da sua instituição.

Muito obrigado pelas palavras, Vereador Camilo, concordo com V.Exa. são denúncias gravíssimas. Não estou aqui para defender guarda “x”, “y” ou “z”, eu estou aqui para defender a instituição.

Mas o que me levou a subir nesta tribuna hoje é um pedido de professores. Há um decreto em que professores em estágio probatório não podem ser removidos. Agora, na pandemia, abriu-se uma exceção, mas isso deveria ser um decreto definitivo para permitir que o professor, estando ou não no estágio probatório, possa fazer a sua remoção. Não é justo, não é aceitável que um professor que mora na zona Sul lecione no extremo da zona Norte; um professor que está lá no fundão da Leste e mora no fundão da Norte. Então por que não ajudar esse professor, esse funcionário da educação? Qual é a finalidade desse decreto? Por que está no estágio probatório? Isso não faz sentido algum. Então, Secretário da Educação, Prefeito, ajudem os seus funcionários públicos, ajudem. Esse decreto tem de sair, e espero que saia rápido, autorizando definitivamente qualquer servidor público da área de educação, professor ou outros que sejam removidos independentemente de estarem ou não em estágio probatório.

Quero falar rapidamente sobre o que aconteceu em Araçatuba. Para aqueles que nos criticaram, foram à TV, ao rádio e às redes sociais, está aí a prova. Quase 30 bandidos armados de fuzis 50; eu não vou nem tentar explicar para muitos que estão aqui porque não vão entender o que é uma .50; alguns vão achar que é um guarda-chuva. Onde estão os especialistas em segurança? Onde estão vocês que esbravejam nas redes sociais, jornais? Vocês estão vendo por que a Guarda precisa de fuzil? Porque o crime está de fuzil, porque o crime está de .50 porque o crime está usando explosivos. Nada mais justo que nossas forças de segurança, a Guarda Civil Metropolitana, nossa Polícia Municipal, também fazerem uso desse equipamento.

Eu não estou vendo vocês esbravejarem nas redes sociais, nas mídias, falando que é um absurdo bandidos de .50, fazendo escudo humano com pessoas de bem, colocando explosivos, amputando pernas de pessoas de bem, pés. Onde estão vocês? Sumiram? Onde estão os especialistas de segurança de gabinete com ar-condicionado que não entendem porcaria nenhuma de segurança? Vocês entendem de segurança pública tanto quanto eu entendo de turbina de avião, ou seja, absolutamente nada. São verdadeiros fanfarrões que falam um monte de besteira.

Está aí a prova de por que a Guarda Civil tem de estar bem armada. E sabe por que eles foram atacar em Araçatuba, no interior? Porque faltam 14 mil policiais civis. Porque a Polícia não tem o equipamento à altura, tanto a PM, quanto a Civil. A Guarda Civil nem se fala.

Se o crime está de fuzil, as forças de segurança também têm que estar. Onde estão vocês, agora, para defender a população de bem? Aquilo era uma .50, não um guarda-chuva.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador sempre Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, Vereadora Rute Costa, queridas Vereadoras, queridos Vereadores, completam-se hoje cinco anos do golpe realizado em nosso país para derrubar a Presidente eleita diretamente pelo povo, Dilma Rousseff, que não cometeu crime de responsabilidade. Infelizmente, com esse golpe, implantaram-se neste país condições extremamente inadequadas, que levaram inclusive à prisão, por mais de 580 dias, do Presidente Lula para tentar impedi-lo de ser candidato à Presidência da República. Mas acredito que a justiça será feita de tal maneira que Lula poderá voltar à Presidência nas eleições do ano de 2022.

Avalio que estamos vivendo uma situação extremamente grave, com um Presidente da República que está querendo estimular que as pessoas tenham mais e mais armas. A produção e a importação de armas no Brasil aumentaram extraordinariamente de 2020 para 2021. Em Araçatuba, a compra de armas aumentou em 157% de 2018 para 2019. Na noite de domingo para segunda-feira em Araçatuba, como o Delegado Palumbo falou há pouco, ocorreu um gravíssimo episódio, como, aliás, tem acontecido em outras cidades, como Mococa, no Estado de São Paulo, e em outras cidades do País. A facilidade de se obter mais armas infelizmente tem causado extraordinário estrago na vida das pessoas. Inclusive o Prefeito de Araçatuba recomendou que as pessoas não circulassem pelas ruas, e as aulas foram suspensas, tudo isso pela preocupação com mais e mais armas.

Considero que o Presidente Jair Bolsonaro tem uma avaliação extremamente errada a respeito da causa da violência e, infelizmente, suas recomendações têm causado uma criminalidade maior e extraordinariamente mais grave. Por isso, é importante que venhamos a pensar como iremos colocar em prática ensinamentos de política econômica e social que possam efetivamente significar a realização da justiça e a construção de uma nação efetivamente fraterna, justa e civilizada, a qual, de maneira alguma, tem a ver com estarmos impulsionando a produção das mais sofisticadas armas no Brasil e nos mais diversos países do mundo. Quem está muito contente com o governo Bolsonaro são os produtores de armas, de fuzis e de revólveres.

Sabe, nobre Vereador João Jorge, eu me lembro de quando era menino. Eu sou o oitavo de onze irmãos e irmãs, e meu pai, Paulo Cochrane Suplicy, costumava, por diversas vezes, contar: "Olha, filhos: Aqui, em casa, nós nunca vamos ter armas". Na nossa própria família e em outras famílias, houve casos de, em certo dia, os meninos, ao brincarem, acabar pegando a arma do tio ou do pai, que estava no armário, e acabaram um matando o outro; e eu guardei essa lição. Em casa, completei 80 anos há pouco e nunca tive qualquer tipo de revólver, de fuzil ou qualquer arma; e isso também ensino para meus filhos e para meus netos.

Quando ouvi, naquela reunião com os seus Ministros, o Sr. Jair Bolsonaro dizer que queria distribuir armas para todo o povo brasileiro, eu fiquei muito assustado. Quando S.Exa. falou que estava doente e precisa ficar duas semanas, pelo menos, isolado, no Palácio da Alvorada, eu encaminhei para S.Exa., de presente, o livro A Utopia , de Thomas More, porque, no livro, há o diálogo do Cardeal Morton com diversos personagens sobre a pena de morte, que, instituída na Inglaterra, não havia causado a diminuição dos assaltos, dos roubos, dos assassinatos e da criminalidade violenta.

E eis que então Rafael Hitlodeu, o português viajante, comenta: "Muito mais eficaz do que infringir esses castigos horríveis para quem não tem outra alternativa senão de primeiro tornar-se um ladrão, para daí ser transformado em cadáver, é assegurar a sobrevivência das pessoas”. Com base nessa reflexão, um amigo de Thomas More, chamado Juan Luis Vives, escreveu para o Prefeito da Cidade Flamenga de Bruges, na Bélgica, um tratado de subvenção aos pobres, em que, pela primeira vez, propõe a garantia de renda aos habitantes de Bruges.

Por essa razão, Thomas More é considerado um dos principais sábios da história, que tão bem fundamentou o direito e a garantia de uma renda básica para todas as pessoas, para os habitantes de Bruges na época, e mais e mais essa solução vem sendo considerada em quase todos os países do mundo.

Gostaria de registrar e assinalar que, ainda ontem, na Folha de S.Paulo , Carolina, Ricardo e Beatriz Graeff publicaram o artigo: "Supremo precisa decidir sobre as armas. Enquanto ações aguardam julgamento, essa boiada também está passando". Gostaria de registrar esse artigo muito positivo, que também é de críticas à maneira como o Sr. Jair Bolsonaro tem estimulado, facilitado que os brasileiros tenham mais armas na mão. Não é a solução adequada. Muito mais eficaz será a Renda Básica de Cidadania Universal.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Presidente Rute Costa, demais Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara São Paulo ou pelas redes sociais, antes de entrar no tema que quero abordar hoje, que são as manifestações do dia 7 de setembro, eu gostaria de fazer um ato de justiça ao Sr. Secretário Executivo Fabio Lepique e defender e elogiar o extraordinário trabalho que vem desenvolvendo à frente da coordenação do combate à pirataria na cidade de São Paulo. S.Exa. merece respeito e elogios pelo trabalho que vem fazendo em parceria com a Receita Federal, com a Polícia Militar, com a Polícia Civil e com a GCM, que vem dando bons resultados, porque é necessário, sim, que as empresas que geram empregos, que produzem e que geram renda e pagam impostos na cidade de São Paulo e no Brasil sejam defendidas.

Agora eu queria comentar um pouco, com preocupação, sobre as manifestações do dia 7 de setembro que se aproxima. Como democrata que sou, eu deveria estar feliz com as manifestações, tanto as de um lado como as do outro, mas isso vem causando preocupação no país. Aproveito para comentar a decisão do Governador João Doria, que não quis que a oposição se manifestasse nesse dia. Como os apoiadores do Presidente da República têm feito convites e mobilizações para a manifestação na Avenida Paulista, e os apoiadores do Presidente poderão estar lá, mesmo sendo opositor ao Presidente da República, S.Exa. acha que a oposição não deveria fazer manifestações nesse dia, porque o que está acontecendo no País é algo que preocupa.

Acabamos de ouvir o Vereador Palumbo falar de armas, que as Polícias, a Civil, Militar e a GCM devem estar mais bem armadas. Eu também acho, porque os bandidos estão muito bem armados. Porém, o que o Presidente da República defende é que a população esteja armada, muito bem armada, inclusive com fuzis. É o fim do mundo. Portanto, a preocupação com o 7 de setembro é real. Se os apoiadores do Presidente forem pacificamente às ruas, e assim deve ser, para se manifestar contra o STF, contra o Governador João Doria, contra a vacina, tudo bem; obviamente não está tudo bem, mas têm o direito de se manifestar. Porém, nós estamos percebendo que pode haver alguma coisa mais violenta, mas brusca, mais dura, mais hostil, e seria muito perigoso que o outro lado, a oposição, também estivesse se manifestando na Cidade no mesmo dia. Se os dois lados se encontram por aí, a preocupação seria a mesma quando da organização de campeonatos de futebol, em que se evita que torcidas de times como o Palmeiras e Corinthians, por exemplo, se encontrem. Isso pode estar acontecendo agora no nosso país em relação à política.

Vereador Suplicy, eu soube que V.Exa. vai ser candidato ou a senador ou a deputado, e certamente V.Exa. terá uma grande vitória, e nós vamos sentir sua falta nesta Casa. V.Exa. deve se lembrar, Vereador, quando o então Presidente Fernando Henrique dizia que, na qualidade de estadista, como Presidente da República, quando uma determinada crise entrava pela porta do Palácio do Planalto, sua obrigação era fazer com que ela saísse menor. Hoje assistimos à seguinte situação: o Presidente inventa uma crise, ela cresce e sai gigante do Palácio do Planalto. Um Presidente da República tem que ter o trabalho de unir a nação e não de a desunir e tacar fogo.

Eu quero fazer um comentário, porque eu me lembro de que no Governo Fernando Henrique Cardoso as manifestações vinham mais da Esquerda. E quem não se lembra, Vereador Eli Corrêa, dos coquetéis molotov da Esquerda? Quem não se lembra das invasões, da quebradeira, quebra vidraça? Quem não se lembra dessas manifestações? E nós criticávamos essas manifestações da Esquerda lá, com invasão de terra, invasão de prédio, taca fogo, para rodovia. Era uma depredação total, coquetéis molotov para todo lado. É bom nós nos lembrarmos de que a Esquerda teve esse momento. Agora parece que a Esquerda é pacífica, parece que a Esquerda quer tranquilidade. Mas nós, hoje, temos um presidente de Direita e que também parece querer incendiar o país. É hora, então, de nos acalmarmos. O dia 7 de setembro está aí. Vamos comemorar a Independência, vamos comemorar a situação que o Brasil vive de democracia e não de ameaças à democracia. Isso é ruim para o país. Isso é ruim para a imagem do país. Vamos nos preocupar com o preço da gasolina, com o preço do feijão, do arroz, do gás, com o preço da energia elétrica. Vamos nos preocupar com isso e não em ameaçar a democracia.

Então, eu aqui peço aos dois lados: calma, muita calma nessa hora, serenidade, que era o que o Presidente da República deveria estar fazendo, pedindo calma ao país. Vamos respirar. Vamos trabalhar unidos pelo país. Mas, hoje, nós temos um presidente da república que desune o país. E como nós temos um presidente que desune o país, cabe aos demais poderes e aos cidadãos de bem deste país pensarem na paz, pensarem em um momento de tranquilidade, raciocinarem, pé no chão. Calma. Para isso, temos o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado, os Governadores e o Governador João Doria, que propôs que não houvesse a manifestação no mesmo dia dos dois lados, mas a Justiça de São Paulo - inclusive, com razão também - disse que há o direito de manifestação dos dois lados. Então, possivelmente, nós teremos manifestações, na cidade de São Paulo, dos dois lados: na Avenida Paulista, os apoiadores do Presidente; no Vale do Anhangabaú, os opositores do Presidente. Muito juízo nessa hora, muita paz. Acima de tudo, interesse do povo brasileiro, do sofrido povo brasileiro. Evitemos, a qualquer custo, a desunião e a violência. Paz. O que o Brasil quer é paz, vacina e comida para o povo.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada, nobre Vereador João Jorge.

Gostaria de anunciar a presença do Vereador Osni Pasquarelli, do PDT, de Ferraz de Vasconcelos, acompanhado do Vereador Senival Moura.

Seja bem-vindo. Uma salva de palmas ao Vereador Osni.

- Palmas.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada, Presidente.

Farei um comunicado bastante rápido.

Antes de tudo, gostaria de colocar, mais uma vez, que as ruas, na democracia, são sempre de todos. Eu coloco para todos que no dia 7 de setembro haverá uma manifestação, às 14h, no Vale do Anhangabaú. Não será uma manifestação de caminhada, provavelmente. Será uma manifestação que ficará naquele local, mas é necessário, sim, que se coloque, nesse dia, que existe uma grande parte do povo brasileiro que não quer mais o Governo de Jair Bolsonaro, que não quer mais gasolina a 7 reais, que não quer mais negacionismo, que não quer mais um governo de morte. Então, é justo, é democrático que as pessoas possam se manifestar e estaremos também, no dia 7, nas ruas.

Dito isso, eu gostaria de informar, aqui em plenário, que a partir do dia de amanhã a Liderança do PSOL será passada para o meu Colega Professor Toninho Vespoli.

Queria muito agradecer a todos os meus colegas Vereadores, a todas as minhas colegas Vereadoras, tudo o que eu pude aprender no Colégio de Líderes.

Agradecer, enfim, toda a receptividade com que fui recebida. E gostaria de falar agora, os assuntos da liderança do PSOL vão ser tratados com o Vereador Professor Toninho Vespoli.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, hoje trago um assunto que estamos sentindo quando direcionamos nossos carros à rua e passamos no posto de gasolina, que é o combustível.

É um absurdo o que está acontecendo na cidade de São Paulo e precisamos denunciar. Nas bombas hoje constam o valor da gasolina, estou falando gasolina, mas também, etanol, diesel, todo tipo de combustível. Ocorre que põem um valor para fazer a propaganda, mas o valor na bomba é totalmente diferente daquele previsto na propaganda ou publicidade, como queiram.

Precisamos tomar providências a respeito disso. Sou autor da lei que cassa a licença de funcionamento dos postos de gasolina quando da venda de gasolina adulterada. Temos na Casa alguns nobres pares também apresentando projetos idênticos aquele já aprovado e que hoje é lei. A Prefeitura não fecha posto de gasolina e a lei prevê cassar a licença de funcionamento, quem fecha posto de gasolina é o Conselho Nacional com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazendo do Estado.

Então, o meu projeto autoriza a Prefeitura a cassar a licença de funcionamento nos postos de gasolina que vendem gasolina adulterada. Claro que esse projeto, por já ter um determinado tempo, precisa de algumas adequações. Faço um apelo aos nobres Vereadores que estão apresentando projetos idênticos para analisar a lei já existente e apresentar substitutivo. Ou seja, projeto de lei para complementação da legislação para adequar à realidade atual, e esse assunto do valor é uma das questões que precisam ser discutidas para dar um basta nisso.

É um absurdo, é lesar o direito das pessoas, não sei se é furto ou roubo; na mão grande considera-se roubo, se for às escondidas é furto. Então, furto ou roubo, estão lesando o munícipe da cidade de São Paulo e precisamos, inclusive, alertar os órgãos competentes para que tomem as devidas providências a respeito desse absurdo na cidade de São Paulo.

Quero ressaltar que não são todos os postos de gasolina, são alguns, e precisamos punir esses maus-caracteres da cidade de São Paulo, porque é um absurdo enganar o munícipe, enganar o contribuinte, enganar aquele que está utilizando do seu posto, do seu comércio, para abastecer o seu carro.

É isso, Sra. Presidente. E eu espero que nós, do Parlamento, tomemos outras providências a respeito dessa questão.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Eli Corrêa.

O SR. ELI CORRÊA (DEM) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sra. Presidente Rute Costa, Vereadores, Vereadoras e todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara. Muito obrigado a todos.

Nós estamos encerrando o mês de agosto, um mês em relação ao qual as pessoas tradicionalmente têm um certo quê contra: acham que agosto é mês de desgosto, quando as coisas ruins acontecem. Até parece que nos outros meses também não ocorre nada. Mas o mês de agosto, para aqueles são mais supersticiosos, está terminando, e hoje é o último dia.

Amanhã começa o mês de setembro. Entre suas comemorações, celebrações, existe o 7 de setembro, que nós esperamos que seja o mais pacífico possível. E temos a primavera, que chega também no mês de setembro. Mas eu queria destacar que este mês começa o chamado Setembro Amarelo, campanha promovida pela Associação Brasileira de Psiquiatria e pelo Conselho Federal de Medicina desde 2015.

Neste ano de 2021, o tema definido é “Agir salva vidas”. A proposta é que ao longo de todo o mês de setembro possamos quebrar tabus que ainda existem na prevenção do suicídio.

Via de regra, para adotar políticas públicas, recorremos aos números, que são importantes, necessários, e sem dúvida nos ajudam a tomar decisões. Contudo, quero chamar a atenção para o fato de que, por trás dos números, estamos falando de pessoas, gente como nós. Os números, infelizmente, são um registro frio, digamos assim, mas nos fazem lembrar família, amigos, colegas de trabalho, vizinhos, jovens, donas de casa, empresários, idosos e até crianças que, infelizmente, nos deixaram precocemente.

Os transtornos mentais que culminam na tragédia do suicídio não escolhem gênero, raça, religião, classe social. Não cabe aqui dizer se são moradores de bairros, mansões ou submoradias, porque essa tragédia do suicídio atinge todos nós, infelizmente. Por isso, devemos ter o compromisso moral de fazer alguma coisa; precisamos estar atentos, aprender a identificar os fatores de risco. E o mais importante: estarmos pronto para tomar a atitude correta na hora certa para acolher, orientar. E o que essa campanha nos força seriamente a pensar é que agir salva vidas.

Lembro hoje que o nosso projeto de saúde mental se encontra na Comissão de Administração Pública, e tem como grande objetivo ajudar as pessoas a cuidar melhor de sua mente, de sua saúde mental.

A você que me acompanha pela TV Câmara ou pelas redes sociais, eu peço que, se estiver deprimido, ou conheça alguém que esteja deprimido, uma pessoa que esteja no fundo do poço, como se diz, ligue 188. Agir salva vidas. Ligue para o Centro de Valorização da Vida. Eles estão prontos para ajudar e dar caminhos para sair de problemas que atingem milhões de brasileiros: falta de emprego, falta de dinheiro, falta de salário, desemprego, pandemia e tudo o mais.

Recebamos este mês de setembro com muita alegria, porque vem a primavera, vem também o 7 de setembro, que esperamos que seja de paz, como disse aqui o Vereador João Jorge. Mas, acima de tudo, que seja um mês de reflexão. Vamos refletir e vamos ver o que podemos fazer. Talvez ao seu lado, perto de você, alguém da família, alguém que faz parte da sua vida, possa estar precisando de atenção, de carinho, para que se evite o pior: o suicídio.

Mês de setembro, o Mês Amarelo, o mês da conscientização de combate ao suicídio.

Querida amiga, Vereadora Erika Hilton, muito obrigado. Muito obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada. Vereador Eli Corrêa, realmente, esse é um assunto muito importante.

Pergunto se a Vereadora Sandra Tadeu já está on-line . (Pausa) Não está. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Erika Hilton.

A SRA. ERIKA HILTON (PSOL) - (Pela ordem) - Muito obrigada, Presidente. Boa tarde a todos que nos acompanham pelo chat, pelos canais de comunicação da TV Câmara.

Foi muito boa essa comunicação que o Vereador Eli Corrêa fez agora porque ela vai ao encontro exatamente do que eu estava pensando em falar, a vulnerabilidade, a precariedade e a fome que tem assolado o nosso país. E nós sabemos que, muitas vezes, as pessoas chegam a cometer o suicídio exatamente por não terem perspectivas, por não encontrarem mais respostas e saídas para suas angústias, aflições e medos quando não têm mais caminhos a serem traçados.

Muitas vezes, as pessoas que se suicidam são suicidadas. Suicidadas pela falta de oportunidade, pela ausência de políticas públicas, pela negligência do estado diante das suas vidas, suas aflições e dos problemas que são enfrentados, e nós temos que tratar o suicídio e todos esses males psíquicos através das políticas públicas, e entender que também é responsabilidade do estado lidar com essa questão dando garantias de existência para esses indivíduos para que o suicídio não seja a única opção, a única saída diante da fome, do desemprego, da ausência de moradia. Que não se chegue ao suicídio, Vereador Eli Corrêa.

Nós temos que tratar o suicídio e essa patologia tentando entender quanto as problemáticas estruturais levam essas pessoas ao suicídio ou, como eu diria, a serem suicidadas. São suicidadas pela ausência de oportunidades, pela falta de caminho a ser percorrido. Olhando por este ponto e analisando a realidade do nosso país, neste momento tão triste da nossa história, diante desse número horroroso de mortos, do desemprego, da fome.

É realmente preocupante e assustados que o Presidente da República diga que é preferível comprar fuzil ao invés de feijão. Isso também está ligado à ausência de oportunidades, ao desespero do povo brasileiro diante desse cenário que nós estamos enfrentando. É assustador.

O Vereador João Jorge falou desta tribuna hoje sobre os atos que ocorrerão no próximo dia 7 de setembro, e faço coro a V.Exa. no sentido de que sejam pacíficos, mas acho que esse ato terá de um lado aqueles que estão contra a vida, contra a democracia, contra a Constituição, contra o enfrentamento da fome que tem assolado o nosso país, e, do outro lado, aqueles que não são conivente com a barbárie, com o genocídio, com este cenário assustador que o povo brasileiro tem enfrentado.

É, realmente, muito preocupante a realidade do nosso país. E nós não podemos nos cansar e usarmos todos os espaços que nós tivermos para denunciar e para alertar a sociedade do que nós estamos passando. A história mostrará, de fato, o que foram esses tempos sombrios e cruéis que o povo brasileiro tem enfrentado.

Eu fico pensando, uma mãe de família, uma mulher de periferia, pessoas que não têm condições de colocar o básico em cima de sua mesa, porque o que o Brasil está passando é a ausência de arroz, de feijão, do óleo e de itens de sobrevivência que deveriam estar sendo assegurados pelo estado brasileiro neste momento. E essa família, essa mãe ouvir que é preferível comprar fuzil. Não, Presidente.

Nós não queremos uma sociedade armada, especialmente a sociedade brasileira - e sociedade nenhuma tem preparo para andar armada. Nós queremos educação, saúde pública, comida na mesa do povo brasileiro. As pessoas não podem ser punidas dessa forma. O preço da comida... Nós estamos diante de um cenário tão triste e temos que deparar com essa inflação assustadora. Quanto está a conta de luz? É um absurdo que as pessoas não tenham mais o básico para sobreviver.

É um absurdo que o Governo deboche, ria da cara do povo brasileiro, que tem sofrido as agruras desses tempos tão sombrios que vêm trazidos pela pandemia.

É realmente chocante, é realmente assustador, é um nível de crueldade, de psicopatia que vai ser retratado nos livros de história daqui a muitos anos. Nós não esqueceremos os horrores que estão ocorrendo neste momento. E o povo brasileiro é resiliente, o povo brasileiro se reconstrói, essas terras se reconstroem desde a invasão das Américas. O povo brasileiro vem se reconstruindo, buscando perspectivas, alternativas de futuro. Tenho certeza de que desta vez não será diferente. O povo brasileiro vai ser resiliente, vai se reestruturar, e nós tiraremos o Brasil dessa lama de corrupção, dessa lama de falta de empatia, de falta de cuidado e desse horror a que estamos sendo apresentados. É realmente cruel, é realmente chocante, dói em nós que temos um olhar pelas pessoas; dói em nós que já sentimos qual é a realidade de não ter o que colocar em cima de uma mesa. E ouvir um Presidente da República dizendo que neste momento devemos dar prioridade aos fuzis? Nós queremos arroz, feijão, óleo, água, luz, nós queremos oportunidades para o povo brasileiro sair desse horror em que estamos inseridos. E nós lutaremos, lutaremos com todas as nossas forças para tirar o Brasil desse buraco porque não há dúvida, o Brasil e o povo brasileiro são muito maiores do que Jair Bolsonaro.

Muito obrigada, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada. Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Faria de Sá.

O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. Hoje nós tivemos a oportunidade de participar de reunião na Comissão do Idoso em que tratamos de questões relativas aos precatórios. Sem dúvida alguma, foi extremamente importante essa nossa participação, pois tivemos a oportunidade de mostrar que a tentativa do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de aprovar uma nova PEC deixando de pagar os precatórios é um absurdo.

Os precatórios têm previsão de pagamento - pela Emenda 99, da qual fui relator - até 2024, e já estamos perto do prazo final de pagamento. Ele conseguiu uma emenda de um relator, sem apoio, sem a subscrição da maioria dos parlamentares, prorrogando de 2024 para 2029. Pior do que tudo isso, além dessa prorrogação, acabou com a obrigatoriedade que havia de o Governo Federal ajudar, através de financiamento próprio, estados, municípios, fundações e autarquias, a pagar seus precatórios. E também, lamentavelmente, os tribunais de justiça têm depósitos judiciais, mas a autorização para utilizar esse dinheiro e pagar os precatórios não está tendo consequência. E nós esperamos que, depois dessa condição absurda do Ministro da Economia, possamos respeitar um pouquinho mais as pessoas de idade.

Ninguém mais respeita as pessoas de idade, um absurdo. Agora a Organização Mundial da Saúde está considerando as pessoas com mais de 60 anos de idade como característica de doente. O que é isso? Pelo amor de Deus, a doença é a idade. Então, é uma coisa que não dá para entender.

Na Comissão do Idoso, nós aprovamos requerimento do Vereador, do nosso amigo Eli Corrêa, e vamos chamar uma sessão especial para discutir essa questão. Não é possível que Organização Mundial da Saúde venha determinar como doença, escrever que é uma doença pessoas com mais de 60 anos de idade. Não dá para acreditar. Nossa briga continua.

Quero lembrar uma coisa: praga de aposentado pega. Lembro-me de um deputado, na época da PEC que gerou a Emenda 99, que no último momento quis atrapalhar a votação. Infelizmente, ele veio a falecer. Então, é bom ele tomar cuidado. Outro que trabalhou muito contra a nossa PEC foi o Senador José Serra, que hoje está numa situação de saúde... Eu gostaria que tivesse um pronto-restabelecimento. Mas é essa a história, as pessoas têm mania de querer prejudicar os aposentados e pensionistas, e não podem continuar a fazer isso.

A cidade de São Paulo deu exemplo. À época, discutimos com o Prefeito Bruno Covas, saudoso Prefeito, e S.Exa. mandou, no PPI, a viabilidade de empréstimo de 2,5 bilhões para pagar os precatórios e, sem dúvida nenhuma, isso vai dar para pagar grande parte dos precatórios, das requisições que chamamos de precatórios de pequeno valor, para pessoas em São Paulo. São os precatórios alimentares, que nós sabemos que muita gente faleceu sem receber.

Lembro, inclusive, da D. Laura Martinez, que era presidente da Associação dos Pensionistas do Iprem, que durante muito tempo nos ajudou nessa caminhada e nessa luta e sabe que temos um trabalho muito importante. Durante o período em Brasília, desde a Constituinte até sair a Emenda 99/2017, eu sempre atuei a favor de aposentados e pensionistas; e agora, aqui em São Paulo, com essa proposta do PPI de garantir 2,5 bilhões de reais para pagamento dos aposentados e pensionistas, os precatórios.

É uma luta incessante. Quero agradecer aos pares que votaram a favor dessa emenda. Já está sendo viabilizado esse empréstimo, que poderá até ser internacional, se for necessário, e a partir daí garante-se o pagamento dos direitos de todas essas pessoas. Aposentados e pensionistas merecem carinho, atenção, respeito e dedicação.

E lamento que há muita gente aí como urubu, se aproveitando do momento e querendo comprar precatório na bacia das almas. Já denunciamos, eu e o Júlio Bonafonte, que é a pessoa responsável por essa situação, e também na Confederação Nacional do Servidor Público. Que o Ministério Público tome providências. Já estivemos com o Presidente do Ministério Público, Dr. Sarrubbo, estivemos com o Dr. Cosenza, e já pedimos uma ação mais dura no Ministério Público quanto a isso. Também as delegacias de polícia do idoso estão preparadas para fazer boletim de ocorrência.

Pau nesses vagabundos. Quem deve tem que pagar. Esse negócio de “devo, não nego, pago quando puder” é a mesma coisa que não pagar nada. Vai custar caro para você, Ministro da Economia Paulo Guedes.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada, nobre Vereador Faria de Sá.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix e Jair Tatto.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Suspendo a sessão por dez minutos.

- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência da Sra. Rute Costa.

A SRA PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Reabertos os trabalhos. Gostaria de anunciar a presença do nobre Vereador David Junior, de Ferraz de Vasconcelos, para quem peço uma salva de palmas. (Palmas)

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Janaína Lima e do Sr. João Jorge.

A SRA PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Juliana Cardoso.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todos e a todas, aos telespectadores da TV Câmara São Paulo.

Hoje eu queria falar com as senhoras e com os senhores sobre notícias boas, porque temos vindo muito à tribuna para falar sobre notícias difíceis que estamos vivendo hoje. De fato, o dia 7 de setembro será um dia bastante importante para a democracia.

Enfim, a classe trabalhadora está passando por momentos muito difíceis, com o aumento do preço da gasolina, do gás, dos alimentos, desemprego, morte, e nós, no dia 7 de setembro, vamos para a defesa da democracia e, principalmente, para a defesa de uma vida digna para as pessoas.

Hoje tivemos uma conquista coletiva na luta pela moradia: moradia popular, moradia digna. Moradias que foram para famílias que receberam as chaves da Sehab, as primeiras 40 famílias da Comunidade Quaresma Delgado, da região de São Mateus. Hoje, dia 31, as famílias começaram suas mudanças para os apartamentos do Condomínio Forte da Ribeira, nessa região tão difícil de moradia popular.

Hoje, senhoras e senhores, o clima é de alegria, o clima é de vitória, e não poderia ser diferente, afinal foram oito anos de luta. Mais de 300 famílias do Quaresma Delgado conseguiram ser atendidas pelo plano habitacional e amanhã serão tantas outras 40 famílias, assim fazendo com que essas 300 possam ter a sua casa própria.

O meu mandato se somou à força desde o início dessa luta. Há oito anos estivemos lado a lado com os moradores, com a União dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste, com o Centro Gaspar Garcia e com o Escritório Modelo, da USP. E essa mobilização começou quando os moradores foram removidos pela Prefeitura de suas habitações precárias situadas na área de risco do córrego Cipoaba. E as famílias vinham sobrevivendo nesse tempo todo do auxílio aluguel no valor de 400 reais. É uma quantia insuficiente para uma locação de imóvel, inclusive, naquela região, com condições dignas de moradia.

Por isso, foram realizadas inúmeras reuniões com Sehab, com apresentação da Caixa Econômica Federal e com a Cohab, Companhia Metropolitana de Habitação. E claro, não foi o suficiente, tivemos de caminhar para manifestações, acampamento nas obras para poder acelerar. Tivemos de pedir auxílio ao Conselho Municipal de Habitação por inúmeras vezes, para que essas famílias não saíssem do seu processo de construção de obra, porque, várias vezes, diversos secretários queriam tirar as famílias da demanda, e fomos ameaçados de uma invasão por outras pessoas estranhas que nem acompanhavam essas famílias.

As famílias do Quaresma Delgado foram fazer uma vigília no frio, com crianças. Foi uma vigília de 24 horas para mais, até que conseguíssemos o diálogo novamente com a Caixa Econômica Federal, que estava travando o processo para a entrega das chaves, para que pudesse, enfim, começar o seu trabalho.

Houve uma cerimônia de inauguração no empreendimento, na semana passada, que contou com várias pessoas, com a participação de várias autoridades, ministérios, do Prefeito Ricardo Nunes, além das famílias beneficiadas. Mas quero lembrar, não ouvi nenhum discurso naquela ocasião de que esse projeto vem do empreendimento da época do Programa Minha Casa Minha Vida, durante a presidência de Dilma Rousseff, Programa extinto pelo atual Presidente Jair Bolsonaro.

E hoje as famílias com renda de até três salários-mínimos estão fora da faixa de atendimento habitacional. Quer dizer, por mais que estivessem ali venerando o Governo Bolsonaro nessa cerimônia a que estive presente, se esqueceram de dizer a verdade para o povo, que fecharam, acabaram com o Programa Minha Casa Minha Vida e agora há o Programa Casa Verde e Amarela. Só que esse Programa não aceita uma família de zero a três salários-mínimos.

Quero dizer a todos que dessa luta não podemos esquecer e não podemos deixar de acreditar. Temos de persistir, resistir e caminhar sonhando, porque os moradores do Quaresma Delgado adotaram esse lema e não desistiram da sua casa. E hoje todos estão recebendo as chaves de suas casas. Então, o que isso traz de lição para você que está me ouvindo pela TV Câmara é nunca aceitar um “não”. Nunca aceite que a burocracia o desanime, porque, se essas famílias aceitassem que a burocracia fechasse as portas, hoje não estariam fazendo a mudança das primeiras 40 famílias.

Então, a luta vale a pena. Viva a moradia digna popular. Viva a classe trabalhadora e viva principalmente a democracia sem armas. O que nós queremos é comida no prato, vacina no braço e que as famílias possam ter renda e trabalho.

Muito obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Luana Alves e dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Missionário José Olimpio, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes e Rute Costa.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Santana.

A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara. De uma forma muito breve, eu gostaria de mencionar duas situações.

Primeiro, quero agradecer a todos aqueles que participaram conosco do aniversário do bairro da Freguesia do Ó, que completou, neste último final de semana, 441 anos. Nós tivemos várias atrações, várias ações sociais importantes com o Rotary; com parceiros, tivemos atividades que realmente deixaram marcado o coração das pessoas, principalmente neste momento em que estamos começando a dar os primeiros passos nas atividades culturais.

Tivemos ali dois shows importantes na Casa de Cultura Salvador Ligabue com o sambista local Fê Braga, no sábado à noite e, no domingo, com uma dupla querida de muitos brasileiros e brasileiras, Jane e Herondy. E vou dizer que surpreenderam durante a sua apresentação na Casa de Cultura o público que lotou o espaço, dentro, é claro, dos limites do distanciamento social. Esse show foi o primeiro para eles neste momento de retomada. Então, foram alguns marcos importantes.

Ontem nós tivemos uma sessão solene em que pudemos homenagear personagens, personalidades da nossa querida Freguesia do Ó. Homenageamos também dois amigos queridos que nos deixaram durante a pandemia, ambos com problemas cardíacos, o jornalista Célio Pires, do Freguesia News, e a querida Ana Ciccarino, a matriarca da Cantina Italiana no Largo da Matriz na Freguesia do Ó. Foi uma justa homenagem.

Então, deixo aqui registrado mais uma vez os nossos agradecimentos à Subprefeitura local, a todos os parceiros que nós tivemos, a nossa equipe que se empenhou para que tudo ocorresse da melhor forma e pudéssemos, de fato, homenagear a Freguesia do Ó, um dos bairros mais antigos de São Paulo.

Também gostaria de aproveitar este momento para falar de uma ação importante que a Secretaria Municipal de Educação está fazendo. Serão 13 encontros que vão tratar sobre os desafios do ensino da cidade de São Paulo. O Secretário de Educação vai ouvir os profissionais da rede municipal, e as discussões já começaram na semana passada. Serão 13 encontros regionais on-line dentro de cada uma das diretorias regionais de ensino. E a ideia é que as reuniões aconteçam como um espaço democrático de discussão envolvendo todos os profissionais da rede municipal.

Acho importante trazer como contribuição e informação, não só para todos os nossos colegas Vereadores da Câmara, mas para todos aqueles que nos assistem, porque essa tem sido uma marca importante desta Gestão. Essa marca do Governo de ouvir se iniciou com o Bruno Covas e segue agora com o Prefeito Ricardo Nunes. Eu aprendi, ao longo da minha história, ao longo da minha vida pública, que quanto mais ouvimos menos chance há de errar.

Então, eu quero dar os parabéns ao Secretário Fernando Padula, na pessoa de quem cumprimento toda a equipe da educação, pois eu imagino que não seja fácil organizar encontros como esses por toda a cidade. O primeiro encontro deve acontecer, se não me engano, por volta do dia 13 de setembro, e eles seguem até o mês de novembro. Então trago essa informação e digo que aproveitem, profissionais de educação e as pessoas que podem se inscrever para participar. Aproveitem, pois é um importante canal de diálogo, de comunicação, de troca de ideias e sugestões que a Secretaria de Educação está criando.

Com isso, concluo a minha fala desejando a todos uma boa tarde.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Tadeu.

A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, nobres Vereadores; nobres Vereadoras; nossa Presidenta, querida amiga Vereadora Rute Costa, e todos os que nos acompanham pela TV Câmara São Paulo.

Com o que vou dizer desta tribuna, não quero que meu Colega Camilinho fique ofendido; mas não posso deixar de vir em defesa da nossa Secretária de Segurança, Inspetora Elza. Ela foi uma mulher que fez um excelente trabalho no comando da segurança e no combate à violência contra a mulher, na aplicação da Lei Maria da Penha. Estou dizendo isso porque a acompanhei de perto inclusive na implementação do meu projeto sobre o Cavid, o Cadastro Único de Violência Doméstica. Se for dito que eu ou alguém fizemos coisas erradas, antes de virem julgar as pessoas, há que se avaliar se é realmente verdade. Porque, por sermos pessoas públicas, a toda hora lançam denúncias contra nós, e lá na frente somos julgados. Está aí o exemplo da Lava Jato, com tantas pessoas que foram presas, tiveram suas vidas desgraçadas e depois todas foram absolvidas. Então, não acho justo julgarmos a Secretária por apenas um dossiê que entregaram ao Vereador. Digo uma coisa: uma mulher comandando um grande número de homens deve ser muito difícil para muitos aceitarem. A mesma coisa nesta Casa. Já pensou, Presidenta, se um dia uma mulher assume a Presidência da Casa? Sendo minoria, imagine o que vamos tomar de paulada.

Vereador Camilo, tenho muito apreço por V.Exa. Não estou falando isso por sugestão da Secretária Elza, mas, como mulher, sinto-me magoada, machucada. Uma mulher não chega facilmente à posição dela tendo vindo de onde veio. Quem conhece sua história sabe que começou com o sonho de pertencer à Polícia. Queria entrar no Exército, mas, na ocasião, não podia por ser mulher. Agora, peço respeito a ela, porque ninguém chega aonde ela chegou - como eu ou a Vereadora Rute chegamos a esta Casa - se não houver méritos. Não estou dizendo que não investi; mas, se estou aqui, devo ter algum mérito; da mesma forma, a Secretária Elza. Vou pedir ao Prefeito Ricardo Nunes que olhe com carinho essa questão, porque não acho justo. Ela defende, sim, sua corporação; está na cracolândia, em todos os lugares. Então, não é de uma hora para outra. Sabe-se lá se um funcionário foi para um motel ou o que quer que seja. Agora, quantos fazem tanta bobagem por aí, e ninguém sabe. Não vamos julgar as pessoas assim.

Faço, de coração, esse apelo ao meu nobre Colega. Não estou lhe pedindo que não entregue o dossiê, que não investigue, mas vamos falar sobre uma mulher com o devido respeito. Nós, mulheres, merecemos respeito. Trata-se de uma mulher trabalhadora, que veio de baixo, com um sonho, e conseguiu chegar aonde chegou. Fiz uma homenagem à Secretária com o Título de Cidadã Paulistana. Com um baita currículo como o dela, não é possível que esteja tudo errado. Então, eu acho que nós temos que ter respeito. Vamos averiguar as coisas, antes de chegar aqui, nesta tribuna, e ficar falando: "Eu vou tirar, porque ela não faz nada e porque ela não resolve".

Agora eu falo que deve ser duro, para homem que seja machista, receber ordem de mulher. Deve ser terrível. Deve ser terrível. Há homens que não ligam, porque já estão no sistema, mas há muitos homens machistas.

Então, eu faço este apelo ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, para que veja isso com carinho. Primeiro, vamos averiguar. Depois vamos aqui questionar, porque, quanto a dossiê, todo mundo está recebendo dossiê de fulano, de beltrano e de sicrano, mas não aparece quem faz os dossiês. Só chega lá.

Eu já fui Corregedora desta Casa e, para que eu aceitasse uma denúncia, nós tínhamos de ter os nomes das pessoas que fizeram a denúncia. Se querem fazer a denúncia lá, então assumam. Ponha lá o seu RG, o seu título, o seu CPF e o seu endereço. Isso são normas da Corregedoria para colocar a denúncia e para que seja apreciada na Corregedoria.

Então, eu acho que não podemos vir aqui, ainda mais nos dias de hoje, e falar de uma mulher que chegou a esse cargo. E não valeu nada o seu trabalho? Não é possível. Isso não é possível. Primeiro, antes de vir aqui criticar A, B ou C, eu tenho que saber de onde vieram essas denúncias.

Então, nobre Vereador Camilo Cristófaro, eu sei que V.Exa. está me ouvindo. Eu não quero que V.Exa. me leve a mal. Não o estou criticando. Não estou dizendo que V.Exa. está errado. Só que eu acho que, até para falarmos algumas coisas, e simplesmente hoje, para se dirigir a uma mulher, nós temos que ter uma normativa. Os homens têm que se conter. Até pôr a mão no ombro de uma mulher hoje - eu falo isso para os meus filhos - é um perigo para qualquer homem. Muitas vezes, as pessoas interpretam mal as leis de hoje; e nós temos que saber como lidar, para falar com as mulheres, porque hoje essas leis estão em cima, e têm que ficar em cima mesmo; porque nós, mulheres, temos que ser valorizadas. Nenhuma de nós, mulheres, estamos aqui por nada. Não é porque somos bonitinhas ou porque fazemos isso ou aquilo. Nós temos o nosso talento, nós temos o nosso trabalho. Falo isso para todas as nossas Vereadoras que aqui estão.

Como eu exijo respeito, as minhas nobres Pares aqui também exigem, eu exijo respeito também para as Secretárias. Eu tive uma desavença com uma Secretária, porque tudo que nós fazíamos, quanto à Casa da Mulher Brasileira, ela sempre colocava algum empecilho para uma funcionária que estava nos ajudando naquele momento.

Eu acho assim: "Se você não se dá bem comigo, não pode atrapalhar o meu trabalho; e eu nem atrapalhar o seu trabalho". Temos de investigar, mas V.Exas. hão de convir comigo que deve ser duro para alguns homens ter uma mulher no comando, porque há alguns que são, até hoje, extremamente machistas.

Não estou dizendo de V.Exa., nobre Vereador Camilo Cristófaro, mas lá, no meio dos nossos guardas deve haver, e sempre estamos defendendo os guardas.

Então, para terminar, quero agradecer a oportunidade de estar falando aqui; mas as mulheres de destaque merecem respeito. Se há problemas, vamos investigar, e depois subimos aqui e falamos se está errada por isso, por isso e por isso.

Muito obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Sansão Pereira e Senival Moura.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sra. Presidente, todos e todas, amanhã nós teremos um aumento de 7% no gás de cozinha. A gasolina já está a 7 reais o litro, e está havendo, todos os meses, aumento na conta da energia elétrica, inclusive com o risco de apagão no Brasil. Nós também continuamos vendo vidas sendo perdidas por conta da Covid e vendo o preço dos alimentos subirem vertiginosamente; está faltando tudo na mesa do brasileiro. Neste momento, 41% da população vive a insegurança alimentar. Está faltando carne, feijão, ovo, e o Presidente da República fala em fuzil e em golpe, convocando os golpistas a irem armados à manifestação do dia 7 de setembro; ou seja, faz terrorismo, faz ameaças.

Isso é inadmissível. Bolsonaro faz isso porque está enfraquecido, porque sua popularidade está em baixa, porque o povo brasileiro rejeita esse Presidente responsável pela morte de quase 600 mil por Covid, fruto de sua negligência, além das sérias suspeitas de corrupção na compra de vacina. Como está acuado, com baixa popularidade e com sentimento de que provavelmente vai perder as próximas eleições, o que aumenta as chances de ir direto do Palácio do Planalto para a cadeia, faz ameaças e incentiva as pessoas a saírem armadas às ruas, porque, quando acuados, os fascistas mobilizam suas bases mais radicais, as suas bases fundamentalistas. Inadmissível.

Golpistas não passarão. E, porque é inadmissível, nós que defendemos a democracia, a educação e a saúde públicas, o emprego, uma alimentação decente, os direitos trabalhistas e os direitos previdenciários, vamos às ruas, sim. Vamos às ruas porque, tradicionalmente, no dia 7 de setembro acontece o grito dos excluídos, e sempre houve manifestações democráticas, e este ano não será diferente. Nós de São Paulo vamos lotar o Vale do Anhangabaú para defender a democracia e tudo o que eu falei antes. Golpistas e terroristas não passarão, porque quem diz que vai armado a uma manifestação é terrorista, e isso é inadmissível no Brasil.

Em relação ao Governador João Doria, que permitiu a manifestação dos golpistas na Avenida Paulista e disse que não ia permitir a manifestação no Vale do Anhangabaú, eu digo que S.Exa. está equivocado e muito errado, porque com esse discurso de suposta segurança não quis permitir uma manifestação democrática. No entanto, a Justiça decidiu que nós temos todo o direito de fazer uma manifestação legítima no Vale do Anhangabaú no dia 7 de setembro, porque o que não pode é haver manifestação no mesmo local, mas, em locais diferentes, pode sim.

E eu digo com toda certeza, com toda segurança: a nossa manifestação, no Vale do Anhangabaú, será segura, e sabe por quê? Porque nós, que vamos estar lá, não queremos fuzil. O que nós queremos é feijão, saúde, vacina, educação.

Então, venham para a manifestação no Vale do Anhangabaú, porque o que vai assegurar e dar segurança para a população é barrar qualquer tentativa de golpe no Brasil, e isso só vai acontecer com a demonstração de força daqueles que acreditam nas liberdades democráticas, daqueles que acreditam exatamente na Justiça, na igualdade e em um povo alimentado, em um povo com educação com saúde e com emprego.

Por isso, para barrar o ódio, para barrar a ignorância, para barrar o fascismo, para barrar o golpismo, para barrar o terrorismo que Bolsonaro faz, dia 7 de setembro o Vale do Anhangabaú estará lotado com um só grito: “Fora, Bolsonaro”.

Obrigada, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada, nobre Vereadora Silvia.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária, todas com a Ordem do Dia a ser publicada; mais cinco sessões extraordinárias, que terão início aos cinco minutos de quinta-feira, dia 2 de setembro de 2021; mais cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de quinta-feira, dia 2 de setembro de 2021; mais cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de quarta-feira, dia 8 de setembro de 2021; mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 9 de setembro de 2021; e mais cinco sessões extraordinárias após a sessão ordinária de quinta-feira, dia 9 de setembro de 2021. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.