84ª SESSÃO ORDINÁRIA

04/11/2025

- Presidência do Sr. Hélio Rodrigues.

- Secretaria do Sr. Dr. Milton Ferreira.

- À hora regimental, com o Sr. Hélio Rodrigues na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Amanda Vettorazzo, Ana Carolina Oliveira, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, George Hato, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Luiz Proteção Animal, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. O Sr. Lucas Pavanato encontra-se em licença.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues - PT) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 84ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 4 de novembro de 2025.

Informamos aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa parecer de redação final exarado pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa às seguintes proposituras: PL 789/25 e PL 1130/25.

Conforme previsto no art. 261 do Regimento Interno, o parecer permanecerá sobre a mesa durante esta sessão ordinária para recebimento de eventuais emendas de redação.

Peço atenção dos Srs. Vereadores. Informo que às 19h do dia 30 de outubro encerrou-se a 7ª Sessão Extraordinária Virtual desta Legislatura. Registraram voto 51 Srs. Vereadores e 20 projetos foram aprovados.

Os projetos de lei: 172/2024, 213/2024, 459/2025, 514/2019, 358/2022, 678/2024, 46/2025 e 238/2025 foram aprovados em segunda discussão e votação e seguirão para sanção do Sr. Prefeito.

Os projetos de lei: 296/2023, 156/2025, 766/2020, 680/2024 e 454/2025, foram aprovados em primeira discussão e voltarão em segunda discussão.

Os projetos de decreto legislativo: 126/2024, 29/2025, 37/2025, 40/2025, 41/2025, 41/2025, 64/2025 e 84/2025 foram aprovados em discussão e votação única e seguirão à promulgação.

Peço aos Srs. Líderes que ainda não indicaram os membros para a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Jockey Club de São Paulo, RDP 28/2025, que o façam até amanhã para que possamos fazer a instalação desta CPI conforme determina o Regimento Interno.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

Srs. Vereadores, se procederá novamente a leitura do requerimento de licença apresentado pelo nobre Vereador Gabriel Abreu, já lido em 21 de outubro.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-01590/2025

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, do inciso IV, do Regimento interno, a partir de 01/11/2025, pelo período de trinta e um dias.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art.20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea "b", do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2" acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2025

GABRIEL ABREU (PODE)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues - PT) – Em virtude de o período de licença ser superior a 30 dias, convoco, conforme preceitua o art. 117 do Regimento Interno, o primeiro suplente do Podemos, Sr. Luiz Scaleia, com o nome Parlamentar de Luiz Proteção Animal, para prestar o compromisso de posse na tribuna e assumir o mandato de Vereador durante o período de licença do Vereador Gabriel Abreu.

Tem a palavra o Sr. Luiz Proteção Animal.

O SR. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL - Muito obrigado a todos que estão aqui e aos nossos amigos que estão nos prestigiando, todos da causa animal. Há 40 anos eu faço esse trabalho, é uma missão de vida que eu tenho pelos animais, que merecem todo o nosso respeito, carinho, e que possamos, cada vez mais, nesta Casa, ter uma representação para esses animais. Eles são seres que todo dia estão sofrendo na mão de pessoas ruins, e não podemos fechar os olhos. Graças a Deus, estamos aqui com a nossa primeira-dama, Regina Nunes, protetora de animais e todos os outros protetores. Agradeço de coração à Dra. Juliana, e à minha querida esposa, que está há muitos anos me aguentando. São 18 anos, e a defesa da proteção animal é árdua.

Vou ler o Termo de Posse.

“Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e a legislação em vigor, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de tratamento a todos os cidadãos.”

Obrigado. Estou sem palavras. É uma emoção muito grande estar mais uma vez na Casa do povo e espero que Deus me proteja e guie para que possamos fazer muito nesta Casa. Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) – Declaro empossado o nobre Vereador Luiz Proteção Animal. Parabéns, nobre Vereador. (Palmas)

O SR. FABIO RIVA (MDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.

O SR. FABIO RIVA (MDB) – (Pela ordem) – Primeiro, gostaria de cumprimentar o nobre Vereador Luiz Proteção Animal, que já esteve conosco em outros momentos. Eu sei da importância dessa luta, e não poderia deixar de anunciar a presença da nossa Primeira-Dama, Sra. Regina Nunes, que também luta pela causa animal e pela questão das mulheres, e tem feito um trabalho extraordinário com o nosso Prefeito Ricardo Nunes.

Sra. Regina, o Prefeito Ricardo Nunes, hoje, é um grande expoente da política nacional, tendo sido reconduzido ao cargo nas eleições do ano passado. E tenho a certeza de que V.Exa. tem um papel fundamental na vida de S.Exa., pessoal e política.

Sabemos o quanto V.Exa. tem carinho pelos animais e luta pela proteção deles. Assim, seja muito bem-vinda, novamente, a esta Câmara Municipal e desejo todo sucesso ao nobre Vereador Luiz Proteção Animal nesse período não tão longo. Que V.Exa. possa apresentar projetos que garantam cada vez mais o direito e a proteção dos animais. Seja muito bem-vindo.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) – Muito obrigado, nobre Vereador Fabio Riva.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Queria, também, cumprimentar a nossa Primeira-Dama que está presente mais uma vez, abrilhantando nossa tarde na Câmara Municipal, bem como o nosso novo Vereador Luiz Proteção Animal, que está vindo para reforçar a zona Norte.

S.Exa. é da Vila Guilherme, e é conhecido não somente na cidade de São Paulo, mas nacionalmente pelo trabalho de proteção animal. Assim, mais uma vez, seja bem-vindo e que Deus o abençoe nesses dias.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) – Em nome de todos os Vereadores da Câmara Municipal, quero saudar a nossa Primeira-Dama. Muito obrigado, Sra. Regina Nunes, pela sua presença.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) – (Pela ordem) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Danilo do Posto de Saúde.

O SR. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) – (Pela ordem) – Queria dar as boas-vindas à nossa Primeira-Dama, em nome da Bancada do Podemos, e ao nosso amigo parceiro, o nobre Vereador Luiz Proteção Animal, nosso vizinho. Seja bem-vindo, novamente, a esta Casa Legislativa.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) – Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Vereadora Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira e Dr. Murillo Lima.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues - PT) – Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) – (Sem revisão da oradora) – Boa tarde a todos e a todas. Mais uma vez, estamos na nossa Casa.

Quero cumprimentar nosso novo Presidente, o nobre Vereador Hélio Rodrigues. Que V.Exa. tenha um excelente trabalho.

Eu não poderia deixar de falar que ontem foi um dia de muitas ações, tanto por parte do Governo do estado quanto da Prefeitura. Estivemos presentes na entrega de mais de 300 apartamentos na região de Guaianases pelo Governo do estado e, no parque ecológico Tietê, mais de 2.500 famílias receberam a documentação de suas casas ; essas famílias já esperavam por isso há mais de 30, 40 anos.

Na verdade, eu acho que, hoje, distribuímos casas novas, e estamos fazendo apartamentos, mas mais importante do que isso é a entrega desses títulos de regularização, ou seja, a entrega da escritura. Isso é extremamente importante, tanto para nós da Prefeitura, do Sr. Prefeito Ricardo Nunes, como do nosso Sr. Governador Tarcísio.

E outra ação tão importante quanto essa foi a entrega do milésimo ônibus elétrico na cidade de São Paulo. Para as pessoas terem uma ideia, cada ônibus desse economiza 35 mil litros de óleo diesel por ano. É uma grande entrega e, também, é como não se tivéssemos o ônibus, e sim 6.400 árvores absorvendo CO ₂ , e hoje já temos mil ônibus. E, se Deus quiser, e Deus há de permitir, no final da Gestão Ricardo Nunes teremos uma frota de quase 20%.

Isso me faz ficar muito feliz, mas, por um outro lado, muito me entristece, porque esta Casa há muitos anos tenta mudar as questões do transporte público na questão do biodiesel, mas, infelizmente, nunca conseguiu fazer uma votação digna nesse sentido. Agora, pudemos fazer acontecer com o nosso Prefeito Ricardo Nunes, que enfrentou muitas dificuldades, inclusive da própria Enel, pois não tínhamos mais ônibus elétricos passando pela cidade, porque não tínhamos como carregá-los. Agora já há um novo sistema que possibilita ter esses ônibus na rua.

E, mais do que isso, todos esses ônibus já tem o Smart Sampa para a segurança dos usuários e dos motoristas. E uma boa parte desses motoristas são mulheres. Eu estive nessa entrega e é muito bacana essas mulheres se sentirem seguras com as câmeras do Smart Sampa.

E mais, está passando pela Câmara o meu projeto, pelo qual, independentemente de ser ônibus elétrico ou não, as empresas de ônibus vão ter que colocar em todos os ônibus essas câmeras do Smart Sampa, pois com todas essas desgraças que acontecem, precisamos disso. Imaginem se esses bandidos do Rio já não estão aqui enfiados em São Paulo. Mas pelo menos de ônibus os caras não vão andar, e muito menos pelas ruas da cidade de São Paulo.

Então, só quero parabenizar muito o Sr. Prefeito Ricardo Nunes e o nosso Sr. Governador Tarcísio. Muito obrigada a todos.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Edir Sales e dos Srs. Eliseu Gabriel; Ely Teruel; Fabio Riva; Luiz Proteção Animal; e George Hato.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues -  PT) – Tem a palavra o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente. É uma honra poder voltar mais uma vez a esta tribuna, poder falar com a população de São Paulo, com os Srs. Vereadores e também conversar com aqueles que nos acompanham pela Rede Câmara SP e de maneira virtual pelo canal do YouTube, além de tantos ainda leitores do Diário Oficial da Cidade.

Entendo que em todos os momentos que estamos exercendo o mandato popular, votado pela população que apostou em nós por esses quatro anos, dando-nos praticamente um cheque em branco para que pudéssemos representar cada um deles, repito que muito me honra falar de mais um projeto de lei que ingressei na Casa.

Na semana passada, tivemos dias muito difíceis de votação e falamos muito com o pessoal da Secretaria da Fazenda porque surgiram algumas tantas dúvidas. Por isso, decidi apresentar um projeto com a finalidade de contribuir com a desburocratização acerca de um tema que somos sempre questionados nas ruas, qual seja, a restituição do pagamento indevido de IPTU que envolve muitos cidadãos, muitas igrejas e muitas entidades.

Aproveito para chamar a atenção de todos os Parlamentares que têm, sim, apoio de entidades sociais ou mesmo religiosas, entidades essas que, muitas vezes, se veem sem a informação e acabam fazendo o pagamento do IPTU que é, judicialmente indevido, juridicamente indevido.

A ideia deste projeto é justamente dar mais celeridade e eficiência ao processo administrativo. O art. 165 aos demais até o art. 169 do Código Tributário Nacional tratam do pagamento indevido de tributos e asseguram ao cidadão o direito à restituição do valor pago. E a Constituição Federal de 1988 dispõe: “...qualquer reserva de iniciativa para leis de natureza tributária para as que concedem renúncia fiscal devem ser apresentadas”.

Então, em contexto de necessária eficiência administrativa, estou pedindo e protocolando este projeto para adoção de medidas que atendam aos anseios da população, pois é realidade que se faz necessário garantir, todos os dias, a agilidade do atendimento público, a agilidade dos trabalhos da Prefeitura e também a celeridade nessa restituição dos valores pagos indevidamente por entidades imunes e isentas.

Resumidamente, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, não temos um prazo do Executivo, não temos um prazo claro de resposta àqueles contribuintes que tenham uma dúvida referente ao seu pagamento de IPTU, mesmo aqueles que porventura eram imunes, mas que receberam o carnê e acabaram por pagar. E até porque esses valores ficam parados, permanecem sob questionamento, porém não se tem sequer uma resposta.

Minha propositura é uma forma de podermos construir essa nova possibilidade com a Secretaria da Fazenda, ou seja, construir com a Prefeitura de São Paulo essa alternativa para que tenhamos, pelo menos, um prazo definido para a resposta aos nossos cidadãos, mesmo sabendo dos milhões de contribuintes, dos milhões de ou milhares de processos que ocorrem na Secretaria da Fazenda, principalmente no período do início do ano, quando chegam os carnês de IPTU em São Paulo. É fundamental que a cidade também dê uma pronta resposta a esses munícipes.

Portanto, o meu projeto “Dispõe sobre a restituição dos créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, e dá outras providências”. E, como ainda tenho um minuto, faço questão de ler parte dele, pois ele é extremamente simples: são apenas 5 artigos.

“Artigo 1º - Ficam restituídos os créditos tributários do IPTU pagos indevidamente pelo contribuinte no prazo de até 6 meses”, exatamente dispondo uma data para essa resposta, “...contando da data do requerimento administrativo. Os valores serão atualizados monetariamente acrescidos, obviamente, de juros de mora na forma da lei”, porque se vale para a Prefeitura, tem de valer também para o contribuinte, “...esse prazo poderá ser prorrogado para o exercício posterior, desde que não ultrapassado o limite de 6 meses adicionais. No caso de decisão judicial transitada em julgado, que reconheça o direito à restituição e o prazo para o seu cumprimento”, aí sim, também de 6 meses, “...contando da data em que o Poder Executivo tomar ciência do referendo judicial.

Artigo 2º - A restituição do valor pago indevidamente pelas entidades imunes e isentas, inclusive aqueles previstos no art. 156, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, será efetuada, então, nos 6 meses, a contar dessa solicitação do pedido de restituição, desde que o imóvel já se enquadrasse, à época do pagamento, nas hipóteses de isenção e imunidade.

Resumidamente, esse é o novo Projeto de Lei que eu tenho a honra de poder apresentar para discutir na cidade de São Paulo, e conto também com apoio dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras nesta grande Casa legislativa, que é a Câmara Municipal de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues -  PT) – Obrigado, nobre Vereador Gilberto Nascimento.

Neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 18 alunos do Colégio Santa Maria, sob a supervisão dos professores Gilson Pereira e Paulo Moraes. Sejam todos bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues - PT) – Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) – (Sem revisão da oradora) – Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todos os presentes.

Haja vista que já tive duas atividades hoje para tratar de temas exclusivamente municipais, quero falar um pouquinho do cenário nacional e comentar uma frase do Sr. Presidente Lula em uma entrevista que deu, se não estou equivocada, hoje pela manhã.

Disse o Sr. Presidente que a ordem que a Justiça do Rio de Janeiro deu foi para prender, não para matar, e que, por isso, as investigações têm que ser feitas e, obviamente, com as responsabilizações devidas.

Quero apenas – respeitando a visão do Sr. Presidente e de muitos formadores de opinião, inclusive na Universidade em que leciono – chamar a atenção para um ponto. Será que essas mortes não ocorreram porque esses policiais foram recebidos com drones que soltavam bombas?

Então, é óbvio que todos nós, quando há uma intervenção policial, uma operação policial, o que nós queremos? Que os policiais saiam vivos e não feridos; que aquelas pessoas que não têm nada a ver com a operação permaneçam vivas, não sejam feridas; e que aquelas pessoas que, eventualmente, tenham qualquer ligação com o crime sejam presas, investigadas, processadas.

Agora, se chega uma operação em um determinado ambiente e as pessoas recebem os policiais com bombas lançadas por drones – fora outros armamentos, porque muitos eram fuzis –, não me parece razoável partir do pressuposto de que aqueles funcionários públicos sejam ou seriam criminosos. Esse tipo de fala desconstrói, não colabora, sobretudo no momento que estamos atravessamos.

O que quer o Sr. Presidente da República? O que querem esses formadores de opinião que estão criminalizando os policiais e vitimizando as pessoas que enfrentaram os policiais? Ora, querem que o policial entre em uma área sem nenhum armamento, com o peito aberto para morrer. Querem que os policiais, quando enfrentam uma resistência com fuzil e com bomba, saiam correndo. O que querem essas autoridades?

É muito importante ficar atento aos detalhes dos dados e fatos que começam a vir à tona. No momento da operação, havia pessoas do país inteiro reunidas em um treinamento paramilitar. Eu não estou criando isso. Existem vídeos. Na própria ADPF 635, quando o Sr. Ministro Alexandre de Moraes votou, S.Exa. registrou que esses treinamentos estavam acontecendo naqueles locais.

Então, foi durante um treinamento paramilitar, uma espécie de congresso que reunia pessoas ligadas ao crime do país inteiro, que aconteceu aquela operação policial. Agora estão falando em vazamento, mas não acredito em vazamento. Se tivesse havido vazamento, aquelas pessoas não estariam ali esperando a operação. Penso eu que a operação foi bem pensada, bem planejada para encontrar aquelas pessoas em um verdadeiro congresso do crime.

Tenho muito respeito por todas as famílias daquelas pessoas que foram mortas no conflito com a polícia. Como professora de Direito Penal, entendo que não podemos estender responsabilidade penal, culpa para os familiares – mães, filhas, esposas. Elas sofrem pela perda; então, essas pessoas têm que ser respeitadas. Agora, é importante também entender que aquelas pessoas, quando chegaram para reconhecer os corpos dos seus entes queridos, muitas verbalizaram. Eu me lembro de uma mãe falando o seguinte: “Eu não vou ser hipócrita, meu filho estava aqui em uma reunião, meu filho infelizmente se perdeu no meio do caminho”. Um pai que foi entrevistado disse: “Quantas vezes eu pedi a esse menino”.

Com isso, não estou dizendo que a pessoa que está no crime merece morrer. Como eu disse no início, vamos apurar, vamos processar, vamos prender. Mas o que aconteceu ali? Os policiais subiram e foram enfrentados com bombas lançadas por drones . Então, é um contexto completamente diferente e que precisa ser analisado como tal.

Vejo muitas vezes a Esquerda, os apoiadores do Presidente Lula politizando, dizendo que o Governador do Rio de Janeiro está politizando; mas também não podemos politizar demonizando aqueles profissionais.

Concluo só fazendo referência às falas reiteradas do Ministro da Fazenda, ex-Prefeito Fernando Haddad. O Ministro disse o seguinte: “Vamos asfixiar o crime pela lei de lavagem de dinheiro, pelo combate à sonegação”. Esse é um caminho. Mas se há uma situação aberta de treinamento com fuzil, paramilitar, não podemos deixar a coisa acontecer. Que Estado é esse que sabe que há forças paramilitares fazendo treinamento em facções criminosas e diz que está combatendo apenas por meio da lavagem de dinheiro?

Um caminho não afasta o outro. É essa a reflexão que eu gostaria de propor a esquerdistas e direitistas, porque estamos enfrentando um problema sério, e esse radicalismo está nos impedindo de raciocinar. Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues – PT) – Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) – (Sem revisão do orador) – Obrigado, Sr. Presidente, Colegas da Casa e funcionários que nos dão apoio.

Estamos fazendo um debate sobre a fala do Presidente Lula, e hoje aconteceu uma operação na Bahia, um estado governado pelo Partido dos Trabalhadores, o mesmo partido do governo nacional do Presidente Lula. Lá houve uma operação também contra facções criminosas, com a prisão de indivíduos que tinham envolvimento com o Comando Vermelho, e não houve nenhuma morte.

Então, percebemos que não é a morte que vai solucionar o problema. Temos que começar a combater a forma como esses fuzis estão chegando às comunidades, a forma como isso é operado. E pela forma como aconteceu a operação no Rio de Janeiro, sabemos que o Governador não trabalha para combater o crime. O Governador não combateu as empresas que têm isenção fiscal, as empresas que trabalham para financiar esses criminosos que ficam nas comunidades.

No governo da então Presidente Dilma, houve as UPPs, que diminuíram o número desses grupos que faziam essas operações, inclusive do Comando Vermelho. Sabemos da importância de ocuparmos os espaços onde o Estado não chega.

No caso do Rio de Janeiro é mais difícil. Por que isso está acontecendo lá? É a ausência do Estado. A ausência do Estado acaba deixando que criminosos ocupem o espaço onde o Estado não consegue chegar, não consegue ocupar, não leva políticas públicas. O que temos de trabalhar é para levar universidades, escolas e políticas públicas a esses espaços. Precisamos trabalhar mais para essas pessoas. Não estou falando que só há criminosos.

Temos de informar também que no Rio de Janeiro só seis pessoas que foram presas tinham mandado de prisão; os demais, não tinham. Sabemos que morreram pessoas que não tinham envolvimento com nenhuma facção criminosa. Precisamos entender que existiam trabalhadores naquelas comunidades. Sei que estamos falando de uma operação muito difícil. Sabemos da dificuldade do Rio de Janeiro e como está o Estado hoje.

Sabemos também que a maioria dos governadores do Rio foram presos por corrupção. O atual Governador ainda responde processo e está sendo julgado, hoje, pelo TSE. É importante também falarmos que, quando o Estado é governado por governadores que foram presos, é muito ruim. A única pessoa a ocupar o governo do Rio de Janeiro que não foi presa foi a Benedita da Silva, do PT. O Rio é um estado que tem muitos problemas.

Nove meses, Vereador, e já houve um prefeito do Podemos que com sete meses já foi pego por corrupção. Então, não é o período, mas a capacidade de um governo fazer algo para melhorar as comunidades. Sabemos dessa relação.

Vejam a operação que aconteceu na Bahia. Foram presas mais de 30 pessoas de facção criminosa e não morreu ninguém. Então, precisamos de políticas públicas que cheguem à população que realmente necessita. Sabemos que na comunidade há muita gente trabalhadora e que necessita, sim, de governantes presentes com políticas públicas que possam melhorar a vida deles.

Precisamos respeitar, combater o crime, mas não da forma como foi o combate. Precisamos que políticas públicas cheguem lá. A Vereadora Janaina Paschoal está correta: não é Esquerda nem Direita. Precisamos trabalhar para que políticas públicas cheguem com qualidade e que sejam preventivas. Se tivessem feito a prevenção, esses sujeitos não tinham chegado até lá e não haveria aquele monte de criminosos de outros estados. É importante que o Estado combata, mas faça preventivamente e não entrar daquela forma. Sabemos que muitos inocentes morreram.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues -  PT) – Obrigado, nobre Vereador João Ananias.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Carlos Bezerra Jr. e Rubinho Nunes.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues -  PT) – Tem a palavra a nobre Vereadora Rute Costa.

A SRA. RUTE COSTA (PL) – (Sem revisão da oradora) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da Rede Câmara SP, público presente, boa tarde.

Não quero nem entrar no mérito a respeito do que aconteceu no Morro do Alemão, no Morro da Penha. Acho que, quando os policiais resolvem fazer a ação que eles precisam fazer, a população só tem que agradecer o trabalho dos homens de farda. Mas vim só dizer que achei muito interessante - inclusive vocês, meninos, que estão aí em cima, são estudantes - e scutar o que a especialista de segurança pública da USP falou. Não achei, Vereadora Janaina, que em três mandatos veria isto acontecendo: alguém da USP se convertendo ao cristianismo, porque agora eles acreditam que Davi com a pedra derrubou Golias, pois dizem que a pedra derruba um cara com fuzil na mão.

Eu gostaria de ver isso na prática. Eu até sugiro que façamos uma moção para essa mulher explicar para nós, na prática, como se derruba um cidadão com fuzil na mão apenas com uma pedra, já que ela é especialista e nós estamos aprendendo ainda.

Eu vejo aqui a mulher de farda, eu gostaria de saber se senhora pode me explicar. Joga a sua arma fora e vai enfrentar bandido com uma pedrada para ver se nós vamos ter êxito nisso daí. Eu acredito que não. O nobre Vereador Sargento Nantes é da força dos homens de farda.

Eu nunca vi ninguém enfrentar bandido com fuzil na mão com uma pedra, mas disse a especialista da USP que pode, a especialista em segurança pública disse que, com uma pedrada, inclusive. Então, eu vou até fazer uma sugestão: nós temos a Bancada da Bíblia, a Bancada da bala e eu sugiro que tenhamos a Bancada da pedra, da pedrada; o pessoal da Esquerda á a Bancada da pedrada.

Enquanto vamos com a Bíblia na mão, eles vêm com a pedra na mão. Vamos ver quem vence. Nós vamos segurar a Bíblia na mão e conseguir entrar nas comunidades para retirar a pessoa que é drogadicta e levar para limpar, levar para um retiro, ajudar essa pessoa a ser cidadão de bem de novo. É isso que nós fazemos, e não ficar defendendo a bandidagem. A igreja vai na comunidade, a igreja é a força presente dentro da comunidade. A igreja vai, pega esse viciado, traz ele para a igreja, tira dele o que não presta, que são as drogas, e faz dele gente, de novo, útil para a sociedade.

A igreja faz isso; a Esquerda, não. A Esquerda só sabe criticar e ainda falar besteira dizendo que pedra consegue anular fuzil. Então, não dá para aguentar uma bobagem desse tamanho, me desculpe. A partir de hoje, está lançada a ideia da Bancada da pedrada para quem quiser. Nós somos da Bancada da Bíblia, tem os da bala, e agora tem os da pedrada. Tem gente que gosta de pedra, pedra de crack , mas nós não gostamos. A única pedra que foi útil para nós foi aquela que Deus mandou Davi pegar no ribeiro, cinco seixos, e com um seixo ele derrubou o gigante. Mas foi diferente, Presidente Hélio, porque, quando Davi arremessou a pedra diretamente ao gigante, o gigante não caiu de costas, ele caiu de frente; porque o que derrubou o gigante naquele dia não foi a pedrada de Davi, foi a força de Deus.

Então, eu digo que a força de Deus ainda pode muito, e o Brasil é do Senhor Jesus. Eu continuo dizendo que esta terra só vai dar certo quando Deus entrar no comando dessa nação, porque bem-aventurada é a nação cujo deus é o Senhor.

Obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs Sargento Nantes, Sandra Santana e do Sr. Sansão Pereira.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues -  PT) – Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Sem revisão do orador) – Eu não quero entrar no tema que foi tratado recentemente pelo meu antecessor, mas quero falar de algo que é importante para a cidade, a mobilidade. Mais uma vez, estamos discutindo o orçamento. Por isso, é prudente falar sobre esse tema.

Desde o início desta legislatura, como Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, venho pautando o problema que a cidade de São Paulo está enfrentando na segurança viária. Não é segurança pública, é viária. Desde o ano passado, o número de vítima fatal nas ruas e avenidas da cidade de São Paulo é o maior desde 2015.

Dados do Infosiga revelam a gravidade da situação. Em 2024, São Paulo registrou 1.031 mortes no trânsito, o maior número dos últimos nove anos. Em 2025, até setembro, já foram 767 vidas perdidas nas ruas e avenidas da capital. Em agosto, cem pessoas perderam a vida ante 77 no ano passado. O que estamos assistindo é o mesmo cenário trágico do ano passado.

Falar de segurança viária é falar de preservação da vida. Em uma cidade com alto fluxo de veículos, motocicletas, pedestres e bicicletas, políticas públicas eficazes são indispensáveis. Campanhas educativas, fiscalização, melhorias no desenho urbano e investimento em infraestrutura são ações que salvam vidas e, portanto, devem estar refletidas no orçamento municipal.

Estamos, neste momento, discutindo o PPA e a LOA, e o que chegou a esta Casa é um orçamento insuficiente e desconectado da realidade. A CET, empresa essencial para a segurança viária, sofreu nova redução orçamentária brutal. O Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, criado para garantir a continuidade das políticas públicas de mobilidade e dos Serviços de Engenharia de Tráfego, executados pela CET, previa 2 bilhões em receitas para 2026. No entanto, 1 bilhão foi retirado, cortando metade dos recursos.

O orçamento total da CET, para 2026, será de 1,36 bilhão, sendo que apenas 1 bilhão virá do Fundo; o restante dependerá do Tesouro Municipal. Essa mudança enfraquece a autonomia financeira da CET, que antes tinha recursos assegurados e agora precisa disputar verbas com outras Secretarias. Em 2023, a empresa contou com 1,38 bilhão, valor insuficiente, porém superior ao previsto em 2026, mesmo com orçamento municipal crescendo em 41,3% no período, passando de 95 bilhões, em 2023; para 135 bilhões, em 2026.

Outro ponto preocupante está nos subsídios da tarifa do transporte público. O orçamento apresentado pela Prefeitura indica possível reajuste da tarifa, já que o custo atual do subsídio é superior aos valores previstos para o próximo ano. Em 2024, o valor executado foi de 6,6 bilhões e, em 2025, de 6,3 bilhões, um aumento de 800 milhões em relação ao ano anterior. Considerando que, até setembro de 2025, já foram empenhados 6 bilhões, seria esperado que a previsão para 2026 ultrapassasse 7 bilhões, o que não ocorreu.

O debate na cidade deveria ser a implantação da Tarifa Zero, nos sete dias da semana, a exemplo de algumas cidades, como São Caetano do Sul, Maricá e tantas outras Brasil afora, que passam de 140 cidades.

No entanto, os números revelam uma verdadeira tragédia urbana e expõem o descaso da atual Gestão, que envia à Câmara um orçamento tímido, insuficiente e sem compromisso com a mobilidade da população paulistana. O Sr. Prefeito reduz investimentos na CET, enfraquece o transporte público e penaliza a população, especialmente os mais pobres, que dependem diariamente de um sistema público de qualidade para se deslocarem de casa para o trabalho e do trabalho para casa.

Está claro que a mobilidade urbana está relegada a segundo plano, e eu diria que este é o momento ideal para que se faça essa correção. Já implorei ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; ao Relator da peça orçamentária, Vereador Marcelo Messias, para que façam esse ajuste, neste momento; que a peça saia daqui corrigida, da forma como a mobilidade urbana precisa ser tratada nesta cidade.

Obrigado, Presidente, pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues -  PT) – Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Paulo Frange e Silvão Leite.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues -  PT) – Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista, por cinco minutos.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, colegas Vereadores, boa tarde, Presidente.

Eu quero começar a minha fala dando parabéns ao Presidente Lula, que hoje disse uma grande verdade: a ordem que existiu para as forças policiais irem ao complexo da Penha, irem ao complexo do Alemão, era para prender pessoas, não era para fazer matança. Essas foram as palavras do Presidente Lula hoje, e S.Exa. tem toda a razão.

Quando pegamos os números, vemos que essa chamada megaoperação foi um fracasso total, porque não se mede o sucesso de uma operação pelo número de mortos, ao contrário, a operação é mais vitoriosa quando há menos mortes. Então, uma operação policial é mais eficiente quando mata menos e não quando mata mais. Como é que uma operação policial é considerada vitoriosa, é considerada um sucesso se foi a operação policial mais letal, a que mais matou gente da história do Rio de Janeiro? Matou mais gente do que a operação do Carandiru. Não pode ser considerada vitoriosa, não pode ser considerada um sucesso, porque aquelas forças policiais entraram no complexo da Penha e no complexo do Alemão não para matar, entraram para prender. A não ser que o Governador Cláudio Castro tenha dado ordem para matar; será que o Governador deu a ordem para matar? Porque força policial que segue a Constituição tem ordem para prender, não para matar.

Então, estamos aqui debatendo a eficácia, se uma operação policial foi eficiente ou não. Vejam bem, morreram quatro policiais, e lamentamos a morte dos quatro policiais que morreram trabalhando, Vereador Nantes, que é um policial. Agora, morreram 117 não-policiais, só que desses, nenhum deles tinha mandado de prisão, nenhum. Nenhum dos que morreu era denunciado no Ministério Público, que foi quem deu origem ao processo que levou àquela operação. Então, eu não estou equivocada, o que eu estou falando é fato, é um dado.

- Manifestação antirregimental.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – V.Exa. pode trazer o que quiser, mas o fato é esse. O fato é que a origem daquela operação, a raiz foi numa denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro; baseado nessa denúncia do Ministério Público, o juiz autorizou a operação policial. Essa denúncia do Ministério Público denunciava pessoas, mas nenhuma dessas pessoas denunciadas nesse processo do MP estão entre os 117 que morreram. Então, assim, é fato, e contra fato, me desculpe, não há argumento.

Agora, desses 117 que morreram, afora os quatro policiais, somente 42 tinham mandado de prisão. Então o senhor estude bem os dados, porque o senhor deve estar com assessoria errada, somente 42 tinham mandado de prisão. Aliás, mandado de prisão não é autorização para matar. Mas somente 42 tinham mandado de prisão, ou seja, os outros não tinham mandado de prisão.

Trinta pessoas não tinham passagem pela polícia, não tinham ficha criminal, trinta pessoas. Se V.Exas. consideram inocentes quem tem ficha criminal e quem não tem ficha criminal, 30 não tinham ficha criminal. Por exemplo, Jair Bolsonaro tem ficha criminal. Aliás, Jair Bolsonaro está condenado, certo?

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – O Presidente Lula não, Lula não.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – Jair Bolsonaro está condenado, o Presidente Lula não tem condenação, não.

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – Quero dizer o seguinte: diferentemente de Jair Bolsonaro, que está condenado, essas 30 pessoas não tinham nem ficha criminal. E mais, vou atentar para a idade deles, Vereador Senival Moura: de 14 a 55 anos. A polícia matou menores, 14 anos. Adolescentes foram também assassinados nessa operação policial.

Cento e quinze civis foram identificados, falta identificar dois. Cento e quinze civis foram identificados, um terço deles não tinham registro do pai. Quero fazer parênteses para dizer que é um verdadeiro absurdo o que falaram pessoas do MBL, do grupo da Vereadora Amanda Vettorazzo, que hoje não está presente. O Sr. Arthur do Val, que foi cassado na ALESP pelo que falou das mulheres ucranianas, foi machista, misógino e tudo mais, disse numa live que a culpa era das mães, ele responsabilizou as mães.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues - PT) – Concluindo, nobre Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – Sr. Presidente, vou passar um pouco do tempo, porque muita gente passou.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues - PT) – Já vai ser encerrado o Pequeno Expediente, nobre Vereadora.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – Quero dizer o seguinte: as mães trabalham na jornada 6x1. Muitos que estão aqui são contra revogar a jornada 6x1. Quem trabalha na jornada 6x1 não tem tempo de ficar com o filho nem aos domingos nem aos sábados nem nos feriados. As mães que não têm tempo, que cuidam dos filhos sozinhas, que são mães solo, porque não têm nem o registro do pai, trabalham para cuidar do filho do rico que mora na zona Sul. São babás, cozinheiras, empregadas domésticas, faxineiras que são superexploradas e não têm como cuidar de seus filhos. E aí são responsabilizadas por um almofadinha do MBL como o Sr. Arthur do Val?

Quero concluir dizendo que o crime organizado tem de ser enfrentado, sim, mas tem de ser enfrentado com inteligência, não com matança. Porque o Estado só vai à favela, só sobe o morro para matar; não sobe para dar escola, não sobe para dar cultura, não sobe para dar trabalho, não sobe para dar vida digna para as crianças, adolescentes e jovens. Aí é muito fácil chegar aqui e dizer que está certo mesmo.

Acabei, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues - PT) – Obrigado, nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

Encerrado o Pequeno Expediente.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Celso Giannazi, por cinco minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha, boa tarde.

Sr. Presidente Hélio Rodrigues, quero cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos na presidência. V.Exa. fica muito bem nessa cadeira.

Sr. Presidente, venho à tribuna para tratar de um assunto muito grave da cidade, que diz respeito aos profissionais da educação, e do qual já falei algumas vezes. Venho novamente para dar mais uma informação sobre o concurso de remoção na Rede Municipal. Há um concurso em andamento; os profissionais da educação que passaram no concurso público estão em estágio probatório.

Servidores, professores que moram no extremo Leste da cidade de São Paulo, atravessam a cidade, se deslocam até o extremo Sul como Parelheiros, Vargem Grande. Demoram cerca de 3 a 4 horas no transporte público, e muitos deles acabam adoecendo.

A grande maioria dos profissionais da Rede são professoras, mulheres que sofrem as consequências da política irracional do Prefeito Ricardo Nunes, que pune essas educadoras, os ATEs, Auxiliares Técnicos da Educação, fazendo-as atravessar a cidade de São Paulo para chegar na escola.

Em 2020, levamos essa pauta, através do assessor Sr. João Cury, e fizemos essa discussão com o Prefeito Bruno Covas que, na época, teve sensibilidade e revogou o artigo do decreto que proibia que os servidores, em estágio probatório, pudessem participar do concurso de remoção.

Mas o tempo passou, a proibição voltou com o Prefeito Ricardo Nunes colocando essa limitação, proibindo que os profissionais da educação pudessem participar do concurso de remoção, o que causa um dano irreparável à saúde desses profissionais.

Nós, do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, com o Professor Deputado Estadual Carlos Giannazi, a Deputada Federal Professora Luciene Cavalcanti, que é supervisora da rede municipal, ingressamos com uma representação ao Ministério Público, com um parecer favorável do GEduc, ingressamos com Ação Popular, conseguimos a liminar. Ocorre que o Prefeito Ricardo Nunes ingressou com recurso, cassando a liminar. Conseguiram derrubar essa liminar. O fato é que existe essa proibição.

Vejam, senhores e senhoras, há também um problema de irresponsabilidade orçamentária, porque, quando os profissionais da educação adoecem, é preciso contratar o novo profissional, um novo professor, para que esteja dentro da escola, de forma que as crianças não fiquem sem aulas. Então, há duplo gasto de recurso público por conta de uma política irracional.

Fizemos a representação no Tribunal de Contas do Município e o Conselheiro Eduardo Tuma convocou para hoje uma mesa técnica, com a presença do Deputado Carlos Giannazi, o representante da Secretaria Municipal da Educação, as entidades sindicais. A Aprofem esteve presente representando os servidores públicos, momento em que colocamos na mesa a realidade do que está acontecendo na rede municipal, do adoecimento maciço dos profissionais da educação que estão no estágio probatório.

Cremos que ninguém, nenhum ser humano, aguenta viver todos os dias da semana, 3-4 horas se deslocando no transporte para o trabalho. Na regra que está colocada hoje, o servidor que entrar em fevereiro de 2026, na rede municipal, só vai conseguir fazer o concurso de remoção em 2030. Vai ficar durante cinco anos fazendo esse transporte. Com certeza, vai adoecer, se não falecer.

É muito triste que, estando na maior cidade da América Latina, com orçamento de 136 bilhões de reais, estamos colocando os servidores públicos, os profissionais da educação, nessa rotina, nessa política irracional e criminosa de adoecimento.

Saiu uma pesquisa constatando que 67% dos profissionais da educação adoeceram, nos últimos 12 meses. A pesquisa é baseada em dados científicos da Universidade de São Paulo, que mostram essa dura realidade. Assim mesmo, a Prefeitura, o Prefeito Ricardo Nunes, mantém a política irracional.

Houve a realização dessa mesa técnica atendendo a nossa representação. Cumprimento e agradeço ao Conselheiro Eduardo Tuma, que fez a mediação. Esperamos que agora seja possível colocar esse tema na mesa do Prefeito Ricardo Nunes, porque falta a S.Exa. a sensibilidade que teve o Prefeito Bruno Covas, em 2020, para revogar esse decreto. Então, colocar o tema na mesa e cobrar do Prefeito Ricardo Nunes responsabilidade com o orçamento público e com a vida dos profissionais da educação.

Então, vamos para essa reunião, assim que for marcada, para que os profissionais da educação que estão no estágio probatório possam participar do concurso de remoção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues -  PT) – Obrigado, nobre Vereador Celso Giannazi.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Marcelo Messias.

O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) – (Pela ordem) – Boa tarde, Presidente. Eu venho à tribuna falar um pouquinho a respeito do trabalho da Secretaria da Cultura da nossa cidade. Hoje é comemorado na cidade de São Paulo e no Brasil o Dia da Favela. Em São Paulo, sabemos que há várias favelas e eu recebi, no nosso gabinete, a União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis. Entregaram um ofício no dia 8 de outubro e fizemos uma solicitação à Secretaria de Cultura para comemorar, Presidente Hélio Rodrigues , o Dia da Favela em Paraisópolis. Eu acredito que o Secretário está tendo dificuldade. Eu não sei se é a equipe técnica, por falta de tempo, porque diz que não vai conseguir atender a população de Paraisópolis.

O Prefeito Ricardo Nunes vem fazendo um trabalho de excelência nas comunidades, nas periferias da cidade de São Paulo. Falando de Paraisópolis, o Prefeito está destinando 1,7 bilhão de reais para valorizar a vida daquelas pessoas que moram na comunidade de Paraisópolis.

Eu não consigo entender. Se o Prefeito está trabalhando para dar dignidade e dar voz para a favela, ou comunidade - as pessoas gostam de chamar de “favela” e eu costumo chamar de “comunidade” –, por que o Secretário de Cultura, que tem a obrigação de levar cultura para a cidade e, principalmente, para as pessoas que mais precisam, disse para mim que não vai conseguir fazer isso porque tem pouco tempo? Nós solicitamos isso um mês atrás e a minha preocupação é que aquela família que está ali, esperando para comemorar o Dia da Favela, como já foi comemorado outras vezes, não tenha seu evento realizado.

Tratamos de uma secretaria grande. A Secretaria de Cultura é extremamente importante para a cidade de São Paulo. O Prefeito Ricardo Nunes vem fazendo a diferença na cultura da cidade. Há Virada Cultural em várias regiões da periferia. O Prefeito de São Paulo não mede esforços para fazer a cultura cada vez mais forte. Aumentou o orçamento da cultura, justamente para atender às demandas da cidade.

A demanda da cidade muitas vezes é representada pelo Vereador, que foi eleito pelo povo para atendê-los, Vereador Gilberto Nascimento. Então, nosso gabinete muitas vezes é procurado – o meu e de outros Vereadores. Alguns Vereadores têm se comunicado comigo, dizendo que realmente está havendo dificuldade na Secretaria de Cultura, e nós estamos aqui para atender às demandas de quem procura nossos gabinetes. O Vereador representa o povo.

Então, gostaria de deixar registrada a minha preocupação com a Secretaria de Cultura, que, por meio do Secretário Totó Parente, não está conseguindo atender às demandas de Vereadores. Aliás, a demanda não é do Vereador. É da população, sobretudo das pessoas que mais precisam na cidade.

A segunda fala é só para lembrar ao Subprefeito da Mooca, o Coronel, que nós destinamos um recurso para melhorar a região e eu entendi que está tendo dificuldade de celebrar as licitações para melhorar algumas entidades da região. Essas entidades têm a sua sede em área pública e prestam serviço cultural, social e esportivo na cidade de São Paulo. A preocupação, aqui, é, realmente, que as pessoas que estão nos seus cargos, nomeados, recebem o dinheiro do povo e não estão fazendo os seus serviços de exercício para atender à demanda do povo, solicitada pelo Vereador Marcelo Messias e, com certeza, por outros Vereadores.

Então, fica aqui o meu repúdio, a minha indignação, pois o Secretário, que está recebendo um salário oriundo do imposto pago pelas pessoas da cidade, não está atendendo ao interesse do povo. Espero que o Secretário e o Coronel se sensibilizem com a necessidade de São Paulo, com a solicitação das pessoas que mais precisam, e façam, de fato, entregas para as pessoas, como o Prefeito Ricardo Nunes vem fazendo, trabalhando por 16 ou 18 horas por dia. O Prefeito diz, todos os dias, o que podemos fazer para melhorar a vida dos paulistanos. Espero que o Secretário e o Subprefeito entendam isso e façam o que o Prefeito vem fazendo, que é o melhor para a população de São Paulo.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues - PT) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) – (Pela ordem) – Obrigado, Presidente. Quero voltar ao grande tema, ao que aconteceu na semana passada. Aconteceu, também, hoje, uma operação na Bahia. Não tenho mais informações, mas também faço coro com alguns Vereadores. Infelizmente, alguns Vereadores nos antecederam e acabaram dizendo quem são as vítimas e quem não são as vítimas. O fato é: sendo adolescente, sendo jovens, sendo adultos, sendo pessoas de 55 anos, no meu entendimento, quem sai com um fuzil na mão está enfrentando o Estado. Aí não há jeito. Ou é o Estado ou são essas pessoas.

Foi exatamente o que vimos, infelizmente. Eu sou defensor da vida em todos os momentos, mas, infelizmente, foi o que vimos acontecendo no Rio de Janeiro. Nós não podemos permitir que isso aconteça na cidade de São Paulo, no nosso estado, em nenhum lugar do Brasil. Temos que lembrar que traficante é inimigo da paz, da vida nas nossas cidades, no nosso país.

Então é muito bom podermos ter este momento para deixar isso claro. O crime está se organizando com drone , coisa que nunca vimos. Eu tenho certeza de que nenhum Vereador ou Vereadora imaginaria que a polícia iria chegar em algum lugar no Brasil e seria recebida com drone carregando uma bomba para soltar em cima daqueles policiais, das forças policiais.

Agora, claro que alguns defendem que eles são vítimas. Podem ser vítimas se os senhores forem pensar na realidade da favela, na dificuldade que eles tiveram; se V.Exas. tiverem esse ponto de vista. Mas se esquecem daqueles que conviveram com eles e que não entraram para o tráfico, e que não se submeteram ao mundo das drogas. Então, para mim, traficante não é vítima. Precisamos de segurança pública e de tranquilidade. Estão aí as pesquisas feitas nas comunidades no dia seguinte, via telefone, ou via pessoas que foram lá. Eu vi algumas pesquisas. Ninguém é obrigado a acreditar em pesquisa, mas quando você pega 10, 12 institutos de pesquisa distintos e vê que a maioria da população daquela comunidade estava feliz, não com as mortes, obviamente − não vamos fazer recorte que aqui ninguém é criança, nós somos Vereadores e Vereadoras da maior cidade do Brasil − mas estavam felizes com a situação que foi colocada de o Estado retomar o comando daquele espaço.

Não podemos aceitar qualquer que seja a facção, qualquer que seja o grupo que tome conta e que crie um governo paralelo no nosso país. Nós não podemos aceitar. Se é partido político, se é traficante, não podemos aceitar de jeito nenhum. Isso vai exatamente contra a soberania e a democracia do nosso país. Então eu quero fazer coro e pedir permissão à nossa Líder do PL para me colocar nesse posicionamento.

É muito fácil dizer: “Olha, aquelas pessoas que eles foram buscar, que eles tinham mandado de prisão, que estavam no processo, eles não encontraram.” Sim, os policiais não encontraram, mas sabe o que eles encontraram pela frente? Tiro de fuzil, bomba sendo jogada por drone , muita bala ali indo na direção deles. E é fácil também pegarmos e depois dizer, como apareceu uma, nem sei como apareceu essa especialista, que disse: “Olha, taca uma pedra e resolve o problema.” Não sei como ela se colocou como especialista, mas infelizmente no mundo da internet hoje muitos se colocam como especialistas e começam a falar besteira como ouvimos dela.

Há muitos aqui que são contra andar armado, então eu vou fazer um convite para os Vereadores para um dia irmos em uma situação tal qual, porém num campo de paintball , que tem a mesma ideia, mas claramente não tem letalidade. E eu quero saber quem ali numa adrenalina, mesmo sabendo que é um campo de paintball , vai ter 100% do raciocínio e de razão para tomar atitudes. As pessoas que não são treinadas para isso, como pudemos perceber ali; vão ver que realmente vamos errar, vamos nos apavorar, vamos apertar mais o gatilho, vamos nos expor onde não deve se expor.

Então, não adianta falar: “Olha, morreram quatro policiais e morreram cem outras pessoas.” Claro, quatro policiais treinados, equipados, cientes do que estavam fazendo. Não dá para também colocar na conta e falar: “Olha, um menino ali de 15, 16, 17 anos”, que é menino, mas não tem dificuldade nenhuma de tomar o seu celular e dar um tiro na sua cabeça, como vemos acontecer na cidade de São Paulo. Também não dá para imaginar que teríamos Vereadores e Vereadoras dando razão a essa situação.

Em resumo: tristeza é o que vemos quando as pessoas morrem, mas tristeza também é vermos pessoas defendendo aquele estado paralelo que tem se colocado no Rio de Janeiro.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues - PT) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança o nobre Vereador Sargento Nantes.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, nobres Vereadores desta Casa, uma excelente tarde a todos que estão nos assistindo de casa.

Eu gostaria de trazer fatos. Alguns apontamentos sobre a operação foram levantados por uma nobre Vereadora da Oposição. Concordo que a operação não foi um sucesso; não foi um sucesso porque houve quatro policiais mortos, senão teria sido perfeita.

É uma operação que vitimou, sim, quem tinha que ser vitimado. A prova está nas pesquisas: quase 90% de aprovação nas comunidades, de pessoas que eram reféns desses criminosos. As pessoas das comunidades estão apoiando essa operação. Então, para mim, foi um sucesso. Quem morreu foi quem merecia morrer. Quem teve a coragem de atirar na polícia, morreu. E contra fatos não há argumentos: a verdade é que os marginais atiraram em policiais.

Em dado momento, S.Exa. olha para mim e fala que tenho que estudar mais, que minha assessoria deve me orientar melhor, que a Constituição Federal não permite matar. De fato, a Constituição Federal não permite; mas no nosso regramento, no ordenamento jurídico do país, existem as excludentes de licitude. V.Exa. já ouviu falar disso? Se não ouviu, gostaria que fizesse um estudo referente às excludentes de ilicitude.

Quando o policial sai para cumprir mandados de prisão – mais de 100 – no interior de uma comunidade, ele sai para realizar prisões. Houve, realmente, diversas prisões, mais de 80. De repente, no transcorrer dessas prisões, os policiais se deparam com indivíduos armados de fuzil, atirando neles e, também, vitimando-os. Como se combate alguém de fuzil?

Já vou dar a dica: não há como seguir a lógica da pseudoespecialista em segurança de que é muito simples dominar alguém de fuzil atirando-se pedras. Nunca vi isso. O único de que me recordo que derrubou um gigante com pedras foi Davi; do contrário, não há como.

- Manifestação fora do microfone.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) – (Pela ordem) - A não ser que levem todos para a pedreira e a explodam, derrubando tudo em cima do traficante. Boa ideia, acho que é uma ideia excelente, nobre Vereador. Posso sugerir isso ao organizador da próxima operação.

Assim, queria deixar esse recado para que V.Exa. faça esse estudo sobre excludente de licitude e entenda. Apenas quem já esteve em operações desse tipo, no combate, no calor, no corpo a corpo, na adrenalina de ter sua vida sendo arriscada em questões de milésimos de segundos sabe que você tem autonomia de decidir, em milésimos de segundos, se você vive ou morre.

Os policiais atuaram brilhantemente e fizeram o que tinha que ser feito contra marginais. A maior prova disso está nas pesquisas de quem reside no interior daquela comunidade.

Falou-se que o Estado só sobe o morro para matar. Isso é mentira. O Estado sobe o morro todo dia para defender as vítimas do crime organizado. Já disse e volto a repetir: eu não vejo Vereadores, como a nobre Vereadora, se levantando contra o crime organizado, contra as mazelas no interior de comunidade que, muitas vezes, subjugam moradores da comunidade a um tribunal do crime, esquartejam suas vítimas, raspam a cabeça das mulheres.

Eu nunca vi nenhum Vereador aqui falando contra o crime organizado, batendo de frente. É fácil acusar o Estado, que está lá todo dia, acusar o policial que está doando a sua vida para defender essas pessoas.

Contudo, os dias estão mudando, nobre Vereadora. Quero deixar um recado para a senhora: as pessoas estão enxergando quem, de fato, defende quem mora na favela. Elas estão entendendo que, na maioria das vezes, V.Exas. têm subido aqui para defender bandido.

Citou-se a operação da Bahia, mas o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, tem o maior índice de mortes em confrontos policiais. Pelo fato de ser um Governo de Esquerda, todo mundo vem aqui defender. E eu já quero deixar bem claro que eu não estou falando mal da atuação dos policiais lá. Eu não estou falando mal do Governo Jerônimo. Estou querendo dizer que quando o Governo é do Partido de Esquerda, ninguém tem coragem de atacar, ninguém pede cassação.

E o maior índice hoje no Brasil está lá. Moradores, pessoas de bem têm sido expulsas de suas casas no Ceará. Ninguém vem aqui falar em defesa dessas vítimas. Bairros inteiros foram expulsos pelo crime organizado. Eu não vi ninguém vir aqui se pronunciar, mas morreu bandido, morreu traficante armado, querem transformar todo mundo em vítima, e a prova está naquela foto que fizeram: arrancar as roupas táticas, arrancar as armas dos bandidos para querer dizer que eram vítimas inocentes, colocaram de roupas íntimas para querer dizer que eram vítimas inocentes, para dizer que é um massacre, mas não foi aquilo. Foi um confronto legítimo e que, infelizmente, vitimou policiais e, felizmente, morreu quem tinha que morrer, quem teve coragem de atirar na polícia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues - PT) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Renata Falzoni, pelo PSB.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Boa tarde a todos e a todas, nobres Colegas Vereadores.

Hoje vou falar de um outro crime. O desmatamento ilegal em São Paulo incomoda muito e é nocivo para toda a população, para a cidade, para o meio ambiente. Agora, o desmatamento permitido, chancelado e aprovado pela Prefeitura virou epidemia na cidade de São Paulo. Olhem só as imagens no telão, por gentileza.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – H oje uma incorporadora começou a destruir a área verde do Bosque do Salesianos, lá na Lapa. Uma área de 7.000 m² com árvores adultas, centenárias estão sendo cortadas neste exato momento, um pulmão tão necessário para a cidade e para a população do entorno.

O termo de compromisso ambiental -TCA fala em supressão de 118 árvores que serão, entre aspas, manejadas, ou seja, cortadas, mortas, abatidas. “Ah, mas o TCA prevê a compensação com 1.800 árvores”. Compensação é o mínimo, Sr. Presidente. A compensação deve ser absoluta exceção, mas virou uma regra totalmente banalizada, sem controle, sem indicação dos locais do plantio, sem manutenção, prevista por 10 anos, até que uma árvore vingue.

Vejam só pelas imagens o que aconteceu esta manhã na cidade de São Paulo.

- A oradora passa a se referir a imagens exibidas na tela de projeção.

A SRA. RENATA FALZONI (PSB) – (Pela ordem) – Agora eu pergunto: quais são os benefícios dos serviços ambientais de uma árvore de 100 anos, e de uma mudinha da AP 3 que tem 3 cm de diâmetro apenas?

Vejam no telão a diferença entre uma árvore adulta e uma muda recém-plantada de compensação. Como podemos comparar o benefício ambiental de uma árvore da esquerda adulta e uma mudinha tão passível de morrer por falta de água, por falta de manutenção, por falta de cuidado? Quantas décadas vão levar essas mudinhas para alcançar o mesmo patamar dos benefícios ambientais das árvores adultas, isso se todas sobreviverem.

Vou trazer um pouco o histórico do que está acontecendo. O Ministério Público tinha conseguido uma liminar para impedir qualquer movimentação na área. Isso foi um ano atrás, em outubro de 2024. O argumento principal do MP foi que ali é uma área de patrimônio ambiental e que os danos seriam, como estão sendo, irreparáveis.

Mesmo com a ação em curso, o termo de compromisso ambiental foi lavrado pela Prefeitura, autorizando a construtora a remover as árvores. Infelizmente, o Juiz de 1ª Instância não acolheu o pedido do Ministério Público, voltando a permitir o corte das árvores na Justiça. O MP, então, entrou com recurso em 2ª Instância e o caso ainda está na Justiça. Ou seja, ainda que não seja uma ilegalidade entre mil aspas, os cortes dessas árvores estão sendo feitos antes de uma decisão final.

O que mais cortou meu coração foram os relatos dos moradores, Sr. Presidente. Eu estive presente lá e confesso que eu chorei mais uma vez, porque eu não consigo ver árvore sendo abatida sem me emocionar. Relataram, Sr. Presidente, a revoada de pássaros no começo da manhã, pássaros esses que tiveram seus ninhos totalmente devastados. E os pássaros começaram a rodar desesperados, perdendo sua habitação, o seu ninho, totalmente devastados.

Estamos há seis dias do início da COP e, hoje mesmo, a cidade de São Paulo está recebendo eventos relacionados à COP. Em pleno 2025, ainda permitimos este tipo de atitude na cidade de São Paulo. A placa que informa a permissão dos cortes foi colocada apenas hoje de manhã, ou seja, no mesmo dia dos trabalhos. E, em questão de segundos, após a placa ser instalada, a incorporadora já estava com o maquinário pesado para derrubar todas as árvores.

É tudo pensado para maximizar os lucros: não importa o verde, a história do lugar, a população que se revoltou desde o começo, nem os animais, nem mesmo os benefícios ambientais das árvores centenárias. É isso, Sr. Presidente, colegas Vereadores.

Há mais de 50 anos, venho defendendo o lema: “Nenhuma árvore a menos na cidade de São Paulo”, mas a realidade é que só temos acumulado derrotas. Hoje é um dia que estou de luto, muito triste.

Agradeço, Sr. Presidente, pelo tempo que me foi concedido. Muitíssimo obrigada. Vamos todos nos revoltar com o que está acontecendo no Bosque Salesianos. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues – PT) – Tem a palavra, pela ordem, para o comunicado de liderança, o nobre Vereador Silvinho Leite, do União Brasil.

O SR. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – (Pela ordem) - Obrigado Sr. Presidente. Boa tarde a todos e todas.

Não poderia deixar de fazer a minha fala, de estar presente neste plenário tão importante na Câmara Municipal de São Paulo, nesta megalópole que é São Paulo.

Hoje, 4 de novembro, é considerado o Dia Mundial da Favela, como o Vereador Marcelo Messias acabou de dizer. É um dia comemorativo graças ao nosso Deputado Estadual Milton Leite Filho. Por meio dessa lei estadual, podemos comemorar esse dia e ter orgulho de dizer que somos da favela, que somos da quebrada, e sermos respeitados.

Gostaria de agradecer mais uma vez ao Deputado Milton Leite Filho, pois, por um projeto seu, instituiu o dia 4 de novembro como data comemorativa. A verdadeira escola da vida acontece nas quebradas. Conheço a força que move o empreendedorismo da base, onde cada bico, cada negócio, cada ato de resistência se torna inovação.

Sei que podemos muito, sei que a capacidade que temos nos incentiva e fazemos o possível com o mínimo. A favela é resistência, é cultura, é trabalho duro. Somos pessoas que fazem milagre com pouco. Favela não é carência, favela é potência. E essa potência está sendo muito bem representada por iniciativas como a da lei do nosso Deputado Milton Leite Filho e também do amigo Celso Athayde, Presidente da Central Única das Favelas.

A Cufa é uma organização que transforma desigualdades em oportunidades. Foi reconhecida internacionalmente ao ser vencedora da categoria Resiliência, do prêmio da ONU, e também, graças a ao Data Favela, o IBGE atualmente reconhece que a favela existe. Éramos invisíveis e, depois de muitos e muitos anos, o próprio IBGE reconhece a favela. Por isso, não aceitamos mais ser chamado de comunidade, mas sim de favelas, pois existimos.

Também fundada por Celso Athayde, a Favela Holding é um conglomerado de empresas de cunho social que visa ao desenvolvimento econômico e social das comunidades. Seu objetivo é provar que a favela tem potencial de consumo e produção, transformando uma carência em potência de mercado.

Já a Favela LLog resolve o gargalo de entregas em locais onde o varejo e o e-commerce tradicional não chegavam. Também emprega moradores e gera renda local, inclusive através do Projeto Recomeço, que oferece a oportunidades para pessoas que buscam uma segunda chance após o cumprimento da sua pena.

Vamos continuar trabalhando e lutando por respeito, dignidade e oportunidade. Não posso deixar de agradecer ainda ao grande e sempre Presidente dessa Casa Vereador Milton Leite, que tanto fez pelas favelas, trazendo dignidade, urbanização, infraestrutura, saúde, lazer e cultura.

Quero aproveitar para mandar um abraço a três grandes amigos que representam as favelas pela Cufa: Orlando da Cufa PSA; Marcivan, da Cufa Heliópolis; o Boca e o Carlos, da Cufa Itapecerica.

Agora dois recadinhos para os senhores: em 16 de novembro, estaremos comemorando no largo da Piraporinha, na avenida Luiz Gushiken, o Dia Estadual ou Mundial da Favela. Teremos Mumuzinho, Negredo, DJ Fábio Rogério, entre outros, no Largo da Piraporinha, na Gushiken. E no final do mês, dias 28 e 29, teremos a maior feira de empreendedorismo da favela do Brasil, a Expo Favela Innovation; dias 29 e 30 de novembro, no Expo Center Norte.

Fico muito contente por todas as atividades e, por um outro lado, hoje, Sr. Presidente, na nossa audiência pública com a Secretaria de Direitos Humanos, a SMADS e demais, tivemos a triste notícia de que o Expo Consciência Negra, um dos grandes eventos da nossa cidade, que geralmente é executado no Expo Center Norte ou na Imigrantes, este ano foi reduzido a nada, sendo levado para o Centro Cultural da Vergueiro.

Nada contra aquele espaço, que é muito bacana, mas não atende às demandas feitas nos últimos quatro anos. Gostaríamos que a nossa Secretária, que o nosso Prefeito, bem como os demais Secretários pudessem rever isso e levar a Expo Consciência Negra para o seu lugar de destaque – seja na Expo Center Norte, Hotel Transamérica ou na Expo Imigrantes.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos os Srs. Vereadores. É o que eu tinha para dizer hoje. Uma boa tarde a todos. Que Deus abençoe todos.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues - PT) – Obrigado, nobre Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Amanda Vettorazzo.

A SRA. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) – (Pela ordem) – Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos que estão nos assistindo, seja de maneira presencial ou on-line .

Na verdade, eu nem teria fala hoje, mas obviamente tive que descer, em razão de uma fala desonesta da nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista. S.Exa. sabe que sempre estou no plenário. Eu estava na Casa também e eu trabalho, sim, e muito, todos os dias, diferente do partido dela.

A Vereadora Silvia da Bancada Feminista começou falando do MBL. Então, vamos falar um pouquinho também do PSOL, um partido que passou a última semana defendendo o quê? Defendendo bandido, defendendo 114 alecrins douradosque morreram lá. Saiu a relação: deles, 95% eram, sim, criminosos e não vítimas da sociedade, como a nobre Vereadora disse.

Segunda coisa: o PSOL defende tanto bandido que o Boulos até levou a dama do tráfico lá em Brasília para fazer turismo, para passear com dinheiro público. Sobe também no morro com muita facilidade por ter seus aliados ali. E apenas para finalizar: foram 114 mortes que não foram mortes; foram, na verdade, uma limpeza que aconteceu. E espero que vire 280, até conseguirmos exterminar, de uma vez por todas, todo o crime organizado.

E é isso. Não sei também se a nobre Vereadora hoje quis falar do MBL porque hoje será o julgamento final do Partido Missão, movimento do qual o Arthur do Val faz parte. E muito provavelmente o Partido Missão será um partido que, a partir de hoje, já começou a incomodar muita gente, sendo o único partido que visa ao extermínio total do crime organizado e de todo traficante de droga.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues -  PT) – Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) – Obrigado, Sr. Presidente Vereador Hélio Rodrigues, mais uma vez. Quero voltar ao tema da tragédia do estado do Rio de Janeiro. Temos que tratar disso com bastante equilíbrio. É preciso bastante equilíbrio para tratar desse tema.

Primeiro, havia uma decisão judicial para que a polícia fosse a campo para prender seis elementos. Tratava-se de seis, que eram condenados. E a ordem judicial era para esta ação: prender seis elementos, e não para a matança. Não era para matança a decisão judicial que havia até aquele momento.

Obviamente, no decurso da ação outras coisas aconteceram. Mas vir aqui dizer que mataram só criminoso? Quem diz isso está dizendo que a polícia também era criminosa, porque quatro policiais morreram, ou seja, foram vítimas também. Então, é por isso que temos que ter um certo equilíbrio para tratar desse assunto. É muita responsabilidade. Muitas pessoas inocentes foram assassinadas ali de forma brutal ou covarde, porque não tinham o mínimo de chance de sobreviver da forma como foram pegos de surpresa.

Óbvio que os inocentes – inclusive há um deputado do Rio de Janeiro que estava clamando porque, segundo S.Exa., quatro pessoas conhecidas dele da igreja evangélica foram vítimas fatais. Foram vitimadas pessoas que frequentam a igreja evangélica. Nesta Casa também há Vereadores e Vereadoras do segmento evangélico. Sou católico, graças a Deus, e não faço óbice aos que são evangélicos; pelo contrário, tenho vários amigos evangélicos. Porém, temos que ter equilíbrio ao apontar as coisas. Falar dessa forma é criminalizar todos, é pesar todos pela mesma balança. Isso é inaceitável, não dá para medir todos com a mesma régua.

Houve problemas. O ideal e o correto seria que a ação cumprisse o seu dever de ofício de prender, além dos seis seres condenados, os outros procurados, porque havia cerca de 48 procurados e meia dúzia de condenados. Que houvesse acontecido a ação dessa forma, que aqueles que devessem de fato fossem recolhidos para cumprir suas penas. Aí, sim, seria uma ação da qual se poderia dizer, da tribuna ou outro espaço qualquer, que foi bem-sucedida, porque seria uma atuação de forma ordeira.

Qualquer vida vale muito, independentemente da ação. No Brasil não há pena de morte, graças a Deus. Então, não há por que sair matando em qualquer ação. Depois é fácil dizer: “Olha, são todos criminosos, são todos da facção ‘a’, ou ‘b’, ou ‘c’”. Não é justo se falar isso, porque hoje quem está chorando são as mães, os pais, as famílias em função de uma ação malsucedida.

Talvez o planejamento do Governador Cláudio Castro tenha sido esse mesmo. Não quero imaginar isso, mas talvez tenha sido isso mesmo.

- Aparte antirregimental.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – Se coubesse aparte, nobre Vereador Dheison Silva, eu lhe daria. A não ser que o Presidente permita.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues – PT) – Ao final da fala de V.Exa. concederei a palavra ao nobre Vereador Dheison Silva.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) – Estou chocado com a forma como tudo aconteceu. Foi uma ação nunca vista antes no Brasil, país que se diz ordeiro, país sério, que trata todo mundo de modo sério. Presumo que haja muitos policiais sérios, responsáveis, competentes, da mesma forma como há advogados, agentes políticos, vereadores, deputados, governadores. Então, não podemos medir todos de forma igual, achando que todos são ruins. Não, há os bons.

Então, é isso que eu quero deixar registrado neste momento, Presidente. Não concordo com a tese de que só havia criminoso lá. Isso não é verdade. Quem imagina dessa forma está cometendo a injustiça e um dia vai pagar. Não tenha dúvida, um dia vai pagar pela injustiça que está cometendo. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues – PT) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dheison Silva.

O SR. DHEISON SILVA (PT) – (Pela ordem) – Obrigado, Presidente. Primeiramente, quero dizer que hoje, 4 de novembro, é o Dia da Favela. Acho superimportante o debate que o Vereador o Senival Moura e vários outros trouxeram, porque a favela quer vida, a favela quer viver, a favela é desenvolvimento e a favela é gente. É disso que se trata. Então, hoje, Dia da Favela, o Pagode da 27, do Grajaú, vai celebrar com uma linda música chamada Filhos da Favela , que recomendo a todo mundo que ouça.

A favela quer vida, quer dignidade, quer trabalho, quer oportunidade. Não quer morte, não quer violência. Parabéns, 4 de novembro, Dia Nacional da Favela. E como Vereador que representa as nossas periferias, as nossas favelas, eu não poderia, no dia de hoje, deixar de falar: viva a favela! Viva o nosso povo da periferia! Viva o povo periférico!

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues – PT) – Obrigado, nobre Vereador Dheison Silva. Não há mais oradores inscritos para comunicado de liderança.

De ofício, adio o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Hélio Rodrigues – PT) – Submeto ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 13-01781/2025

“COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei de licença para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art. 20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, IV, do Regimento Interno, a partir de 04/11/2025, pelo período de 3 dia(s).

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) O prazo de licença não poderá ser superior a 120 (cento e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3°, alínea “b”, do Regimento Interno;

3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 20, IV da L.O.M., e art. 112, § 3°, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) O período de licença será com prejuízo da remuneração, conforme art. 20, IV, da L.O.M.

Sala das Sessões, 04 de novembro de 2025

LUCAS PAVANATO

Vereador (PL)”

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues - PT) – Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

“REQUERIMENTO 13-01737/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Paulo,

Requeiro a alteração da data de retorno de minha licença para participação na COP 30 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (RPS 24/2025), de modo que o término da licença ocorra em 16 de novembro de 2025.

São Paulo, 29 de outubro de 2025.

RENATA FALZONI

Vereadora – PSB”

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues -  PT) – Gostaria de anunciar a presença do Pastor Nilton Tuller, ex-Vereador de Maringá. Um abraço, Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Senival Moura.

O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues -  PT) – É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

- Inicia-se a verificação de presença.

- O Sr. Sansão Pereira registra presença pelo microfone.

- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr . Hélio Rodrigues , constata-se a presença dos Srs. Hélio Rodrigues, Renata Falzoni, Sansão Pereira e Senival Moura.

O SR. PRESIDENTE ( Hélio Rodrigues -  PT) – Não há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

Informo que os PLs 789/25 e 1130/25 não receberam emendas de redação. Vão à sanção do Sr. Prefeito

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, amanhã, dia 5 de novembro, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Relembro aos Srs. Vereadores a convocação de cinco sessões extraordinárias, logo após a sessão ordinária, de amanhã, dia 5 de novembro; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos, de quinta-feira, dia 6 de novembro. Todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.