202ª SESSÃO ORDINÁRIA

29/03/2023

- Presidência do Sr. Xexéu Tripoli.

- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.

- À hora regimental, com o Sr. Xexéu Tripoli na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Bombeiro Major Palumbo, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Coronel Salles, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dr. Nunes Peixeiro, Dr. Sidney Cruz, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilson Barreto, Hélio Rodrigues, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Ananias, João Jorge, Jorge Wilson Filho, Jussara Basso, Luana Alves, Luna Zarattini Brandão, Manoel Del Rio, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Thammy Miranda.

- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 202ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada para hoje, dia 29 de março de 2023.

Adio, de ofício, o Pequeno Expediente, o Grande Expediente e o Prolongamento do Expediente.

Tem a palavra o nobre Vereador, e sempre Presidente, Arselino Tatto.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, no meu último pronunciamento fiz algumas críticas à Administração Pública e alguns Vereadores da Base, talvez com medo de perderem seus carguinhos, suas subprefeituras, não gostaram. Disseram que eu xinguei o Sr. Prefeito. De jeito algum. O Sr. Prefeito é da minha área, da zona Sul. Conheço-o há 45 anos. Pessoalmente, o Sr. Prefeito é gente fina, é maravilhoso. A questão é a administração, que está ruim, e eu não gosto de falar isso. Mas está ruim a administração.

Vereador Eli Corrêa, meu querido, o Sr. Prefeito cometeu um erro grave: não se livrou dos tucanos na administração. S.Exa. montou um governo que está lotado de tucanos, está lotado de bolsonaristas, está lotado de gente incompetente, está lotado dos discípulos do ex-Governador Doria. Aí não tem como dar certo. Não tem como.

Eu estou apresentando, com o apoio da Bancada do PT e daqueles que subscreveram, uma CPI do Lixo na Cidade de São Paulo. CPI para investigar os contratos bilionários do lixo; a bagunça que está na cidade de São Paulo. Não tem uma rua, uma praça que não tenha lixo, entulho. É uma verdadeira vergonha o que está acontecendo no Centro da Cidade, nos Jardins e principalmente na periferia abandonada, Presidente Xexéu. Está horrível a situação. Aí, é claro que as enchentes estão aumentando cada vez mais, e não é porque chove 50 milímetros, 100 milímetros, 200 milímetros. Tudo bem, isso também ajuda para as enchentes. Também a questão do aquecimento global, a questão do abandono do meio ambiente pela humanidade, que tem de mudar. Mas as enchentes ocorrem principalmente pela falta de limpeza das galerias, dos bueiros, da coleta de lixo.

Em todas as praças dessa cidade, na periferia, hoje, as pessoas que não têm casa moram debaixo de árvore, em um barraco e o lixo se acumula a cada dia, toda noite. E a Prefeitura e Subprefeitura nada fazem, porque tiraram o dinheiro das subprefeituras, centralizaram as verbas das subprefeituras ao invés de descentralizar, não, centralizaram tudo. E aí o Subprefeito fica lá sem saber o que fazer, sem recursos, e a população sofre.

Por isso é importante investigar os bilhões que as empresas de lixo estão arrecadando e o serviço que não está sendo prestado. E temos de cobrar do Tribunal de Contas do Município, que nos encaminhe quais providências tem tomado em relação aos contratos do lixo, o Tribunal está lá para investigar também. E nós queremos esses subsídios, porque o Tribunal de Contas é um órgão de auxílio da Câmara Municipal.

Presidente Xexéu Tripoli, querido Vereador, aliás, essa cadeira lhe cai bem. Tem ido bem, pode ser um pouco mais democrático, às vezes, mas não há problema, hoje, cedeu. Acho isso muito importante.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Não gaste seus 30 segundos comigo, Vereador.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Quero o apoio de V.Exa. para que se vote essa CPI. O que ouvi, ontem, no Colégio de Líderes? O meu Líder está com a perna quebrada, demorou para chegar à reunião, porque a acessibilidade da Casa também é ruim. Até nisso prejudicam o Vereador Senival Moura.

E o que aconteceu no Colégio de Líderes? Encaminharam lá que vão votar quatro CPIs água com açúcar, é CPI que pouco se me dá. Sabe, aquilo que não vão chamar nem o Secretário, nem o Subprefeito, não vão chamar ninguém da Prefeitura para explicar.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Pelo encerramento, por favor, Vereador.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Para encerrar, não pode ter CPI água com açúcar, não. A minha está dando entrada hoje e aí, para impedir que se vote, deram um cavalo de pau ontem, um “sambarylove”. Fizeram o quê? “Ah, hoje não vai ter leitura dos papéis”. Ontem também não e fica por isso mesmo.

Então, quero dizer que a minha não estará aí na análise. Eu vou é para a Justiça. Eu vou é para a Justiça e não ficará pedra sobre pedra em relação a isso. É CPI do Lixo já.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Vereador Arselino Tatto estava tão entusiasmado que esqueceu os óculos aqui.

- Manifestações fora do microfone.

O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, acho que o Vereador Arselino Tatto, do PT, na defesa daquilo que acredita, se excedeu um pouco. Normalmente S.Exa. é muito sóbrio, muito tranquilo, mas hoje se excedeu um pouco ao falar do lixo e da destinação do lixo na cidade de São Paulo.

Primeiro, acho que vale a pena deixarmos aqui a informação de que a cidade de São Paulo coleta 12 mil toneladas de lixo por dia, repito, 12 mil toneladas de lixo por dia. O caminhão passa, o cidadão sabe, o comerciante sabe a hora que passa, onde passa, como passa, como deve acondicionar esse lixo para que seja coletado e levado aos lugares de destinação do lixo. Aliás, defendemos que um dia, Vereador Arselino Tatto, esse lixo seja reaproveitado para geração de energia, usinas, como já existem tantas usinas mundo afora e no Brasil ainda não.

Mas o Vereador dizer que a cidade está abandonada e que a culpa das enchentes é da Prefeitura de São Paulo ou das subprefeituras. Isso, nobre Vereador Arselino Tatto, não é verdade. Nós tivemos um volume muito grande nos últimos meses, fora do comum, e aí sim pode ter relação com o aquecimento global, com questões ambientais. E a Prefeitura gasta mais de 1 bilhão de reais com zeladoria para a limpeza de bueiros, para a limpeza pública, também com obras para melhorar o escoamento das águas das chuvas na cidade de São Paulo.

O que o nobre Vereador Arselino Tatto esqueceu de dizer é que, na semana passada, nós votamos nesta Casa uma legislação que, infelizmente, com dor no coração, vai punir o cidadão e a empresa também que joga lixo na rua, que joga entulho na rua, nos bueiros, nas calçadas, nas vias. Porque é muito fácil apontar o dedo para o Prefeito, para Subprefeitos, para o sistema de gestão e de coleta de lixo da cidade e deixar de dizer que o cidadão também tem responsabilidade. Nós estamos insistindo, todos os dias, para que o cidadão paulistano jogue o lixo, ou melhor, deposite o lixo no lugar correto: numa lixeira, na frente da sua casa, no apartamento, seja lá onde for, para que esse lixo não tenha uma destinação errada.

Os caminhões de lixo passam, a Prefeitura, as Subprefeituras, os fiscais, estão atentos a isso. O trabalho é bem feito. O Prefeito Ricardo Nunes tem investido pesadamente não só na educação, mas principalmente na zeladoria e na limpeza da Cidade.

Portanto, eu acho injusta essa acusação sobre a administração municipal. Tem que dividir entre todos nós um pouco, porque todos temos essa responsabilidade, nobre Vereador Arselino Tatto, inclusive o senhor, inclusive este Vereador.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Muito obrigado.

Há sobre a mesa requerimentos, que serão lidos.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 08-00013/2023

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação da Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 30 de março de 2023 para a realização, no Plenário 1º de Maio, de Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Poluição Petroquímica.

Sala das Sessões,

João Jorge (PSDB)

Vereador”

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 08-00014/2023

“Conforme artigo 155 do Regimento Interno, requeiro a desconvocação das Sessões Ordinárias das terças e quintas-feiras, dias 04/04, 06/04, 11/04, 13/04, 18/04, 20/04, 25/04, 27/04, 02/05, 04/05, 09/05 e 11/05, para a realização, no Plenário 1º de Maio, de Audiências Públicas temáticas sobre o Plano Diretor Estratégico (PL 127/23)

Sala das Sessões,

João Jorge (PSDB)

Vereador”

O SR. PRESIDENTE (Xexéu Tripoli - PSDB) - Por acordo de lideranças, encerrarei a presente sessão.

Relembro os Srs. Vereadores da desconvocação da sessão ordinária de amanhã, dia 30 de março de 2023, conforme o artigo 155 do Regimento Interno, para a realização da reunião de Comissão Parlamentar de Inquérito da Poluição Petroquímica no Plenário 1º de Maio.

Informo também que, conforme o artigo 155 do Regimento Interno, foram desconvocadas as sessões ordinárias das terças e quintas-feiras, nos dias 04/04, 06/04, 11/04, 13/04, 18/04, 20/04, 25/04, 27/04, 02/05, 04/05, 09/05 e 11/05, para a realização, no Plenário 1º de Maio, de audiências públicas temáticas sobre o Plano Diretor Estratégico.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá na quarta-feira, dia 5 de abril de 2023, às 15 horas; para cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária de quarta-feira; e para mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 6 de abril, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.