37ª SESSÃO ORDINÁRIA

15/05/2025

- Presidência da Sra. Ana Carolina Oliveira.

- Secretaria do Sr. Hélio Rodrigues.

- À hora regimental, com a Sra. Ana Carolina Oliveira na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, André Santos, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira, Dr. Murillo Lima, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix, Jair Tatto, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Keit Lima, Kenji Ito, Luana Alves, Lucas Pavanato, Luna Zarattini, Major Palumbo, Marcelo Messias, Marina Bragante, Nabil Bonduki, Pastora Sandra Alves, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Roberto Tripoli, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura, Silvão Leite, Silvia da Bancada Feminista, Silvinho Leite, Simone Ganem, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Zoe Martínez. A Sra. Amanda Vettorazzo encontra-se em licença.

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE ) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 37ª Sessão Ordinária, da 19ª Legislatura, convocada para hoje, dia 15 de maio de 2025.

Passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Simone Ganem.

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, queridos Colegas. Quero cumprimentar a nossa querida Vereadora Ana Carolina e saudá-la pela presidência dos trabalhos. Fico muito feliz por compartilhar esta tarde com a senhora na presidência.

Quero compartilhar com os Colegas e toda a equipe que nos acompanha um assunto que tem explodido esses dias nas redes sociais. Estamos tendo agora uma explosão de casos dos tais chamados bebês reborn . Algumas pessoas estão até simulando o parto dessas bonecas, nobre Vereador João Jorge, chegando a um nível tão gritante de loucura que estão levando esses bebês para acompanhamento por pediatras, acompanhamento médico.

Eu quero compartilhar com vocês um texto da Dra. Elizabeth Leão, Juíza, que fala muito bem sobre esse tempo que estamos vivendo.

Dia da Cegonha Reborn, por Elizabeth Leão.

“A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou a criação do Dia da Cegonha Reborn , em homenagem às artesãs que produzem bebês reborn, sim, aqueles bebês ultrarrealistas que passaram a ser conhecidos graças à divulgação midiática e, diga-se, aos internautas que seguem, compartilham e dão likes às publicações de mães que postam seu dia a dia com esta nova modalidade de filhos, que passaram a integrar, fazer parte da vida de muitos jovens.

Esta loucura psiquiátrica pré-determinada vem sendo debatida e divulgada como se pretendesse estabelecer uma nova normalidade no seio de uma sociedade já desgastada, sociedade esta que se transformou em presa fácil ao alcance de objetivos certamente escusos, uma verdadeira metamorfose das pessoas em fugitivos de uma realidade difícil de ser enfrentada por muitos. Vivemos momentos de fantasia midiática, em que existem influenciadores que, independentemente das consequências que serão decorrentes de suas idiossincrasias, aproveitam-se da fragilidade de muitos e impõem padrões que, se permitidos, se converterão em comportamentos aceitos e repetidos, sem qualquer racionalidade. Aproveitam-se da fragilidade e/ou traumas de muitos que passarão a adotar como verdade absoluta uma fantasia que se transforma em realidade.

Absurdamente deparei com vídeos de participação do bebê, protagonizado por doutor, remédios a serem ministrados, além do devido guarda-roupa, mamadeiras e todo o enxoval adquirido como se verdadeiro fosse. E tudo isto divulgado pelo Fantástico no último dia 11 de maio, quando apresentou uma maternidade, cujo espaço oferece uma experiência completa para os clientes, quando, além do bebê, podem adquirir certidão de nascimento, carteira de vacinação e até assistir ao seu parto. Se não bastasse, existem bebês que simulam batimento cardíaco.

Qual o objetivo de tudo isto?

Além de normalização do absurdo, com certeza, recheado de método e objetivos escusos, essa submissão a uma nova forma de preenchimento do vazio - que afeta grande parte da população e pode ser considerada uma fragilidade, uma fuga real de dores e traumas - está sendo ordenadamente utilizada para exploração das pessoas.

O que mais o mundo moderno pretenderá impor ao ser humano? Estaríamos frente a um fenômeno que busca preencher o vazio que se inseriu na vida de pessoas jovens que decidiram não ter filhos, que defendem a identidade de gênero, a desconstrução da família?

Neste momento em que presenciamos um movimento mundial de desestruturação das políticas globalistas, que impuseram e influenciaram a agenda woke , deparamos com o resultado e consequências de uma educação temerária a que foram submetidos os agora jovens em idade de constituírem família.

Se não houvesse em mim a esperança de dias melhores, com certeza o desânimo seria meu companheiro.

Esta notícia, recheada de fantasia relacionada ao comportamento de pais dos bebês reborn , vem sendo objeto, inclusive, de discussão de questões jurídicas decorrentes de eventual separação dos pais, com direito a pensão alimentícia, etc. Parece algo semelhante a filmes de ficção. E o mais incrível, este enredo nem sequer foi objeto do mais criativo e fantasioso cineasta. O mais emblemático é que este assunto tomou força quando da comemoração no último domingo do Dia das Mães, momento em que os laços familiares genuínos são reforçados com demonstração de amor, gratidão e respeito por aquela que gerou, deu vida, carinho, educação à sua prole, aquela que representa o alicerce na formação de um ser humano, na sua verdadeira acepção divina.”

- A Sra. Presidente faz soar a campainha.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - “Estaremos, realmente, frente a uma fuga da realidade ou apenas uma forma de brincar de polêmicas, agora vivenciada por adultos que se submetem a esse novo e inusitado modismo?

O assustador é deparar com políticos que gastam o dinheiro dos contribuintes para homenagear os criadores desses bebês, como se não houvesse maiores problemas a serem discutidos na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Provavelmente, a existência desses bebês mereceria ser agraciada com direitos a serem defendidos por parte da sociedade fragilizada deste país. Enquanto isso, pessoas reais de carne e osso são esquecidas, violentadas e usurpadas em sua dignidade.

Até quando viveremos esta dura realidade?”

Para a conclusão, Presidente, eu quero dizer que não é de hoje que a perseguição a bebês existe. Nesta sociedade, a sociedade em que nós vivemos, a perseguição a bebês se escancara da forma mais escrachada que pode existir.

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE ) - V.Exa. pode encerrar, por gentileza?

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - É uma perseguição e um crime contra a vida a perseguição de bebês. Por isso, apresentei, também, um projeto de lei hoje que dispõe sobre a vedação de atendimento médico e hospitalar a bonecas do tipo bebê reborn.

Muito obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Thammy Miranda, Zoe Martínez, Adrilles Jorge, Alessandro Guedes, Amanda Paschoal, Ana Carolina Oliveira e André Santos.

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE ) - Tem a palavra o nobre Vereador Celso Giannazi, por cinco minutos.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde às Sras. Vereadoras, aos Srs. Vereadores e ao público que nos acompanha.

Quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos nesta tarde na Câmara Municipal.

Sra. Presidente, venho hoje à tribuna da Câmara Municipal para falar de algumas pautas que tivemos na educação. Estive, pela manhã, com a Professora e Deputada Federal Luciene Cavalcante, que é membro titular da Comissão Especial no Congresso Nacional, supervisora da rede municipal, para fazer a discussão do Plano Nacional de Educação, muito importante para nós que somos da educação, até porque sou membro titular da Comissão de Educação da Câmara Municipal.

Estivemos, hoje, em reunião na Secretaria Municipal de Educação, falando de algumas pautas, de demandas históricas do conjunto dos servidores, especialmente dos profissionais da educação.

Uma pauta importante é que nós saímos com a informação da abertura de concursos públicos, e já estamos lutando muito por isso. Tivemos concursos públicos de PEI e de ATE, um concurso público muito difícil no sentido do ingresso desses profissionais que passaram. Há um déficit muito grande desses profissionais da rede municipal, e o concurso teve vigência de um ano. Tínhamos a pauta da cobrança de que ele fosse prorrogado, e hoje saiu essa informação; o Secretário-Adjunto nos atendeu, dizendo que houve já a assinatura da prorrogação do concurso de ATE e, também, está caminhando a do concurso de PEI na cidade de São Paulo, que são concursos necessários.

Também tivemos uma pauta para falar dos novos concursos de direção, supervisão, de PEIF, porque há também esse déficit na rede municipal, inclusive de ATE.

Presidente, há um projeto aqui para aumentar o número de cargos, por lei, nos quadros dos profissionais da educação, para que tenhamos mais ATEs nas escolas municipais, porque o número previsto na legislação não condiz com a realidade dos profissionais do quadro de apoio de que precisamos e que são extremamente necessários na rede municipal. Essa é uma carreira invisibilizada, pois há problemas na jornada; temos um projeto para a J30, para formação e outras condições de trabalho dos ATEs. Inclusive dos secretários de escola na educação infantil, porque há nas EMEFs, mas não na educação infantil.

Fomos levar essa pauta para o Sr. Secretário, por isso viemos com essa notícia boa da prorrogação do concurso de ATE e de PEI e a abertura de novos concursos que estão a caminho da nossa rede municipal. Mas eu também quis colocar para o Sr. Secretário, e também foi uma pauta da Deputada Federal Luciene Cavalcante, o problema que vivemos com o concurso de remoção. As nossas profissionais da educação, as pessoas que prestam concurso público - e a grande maioria de profissionais da educação são mulheres que estão iniciando a sua carreira na rede pública municipal - muitas das vezes residem no extremo Leste da cidade de São Paulo, em Cidade Tiradentes.

Eu acompanhei vários casos de professoras, mães, que moram na Cidade Tiradentes e trabalham em Parelheiros. Elas levam 4 horas para atravessar a cidade e chegar à escola, para poder dar aula. Elas saem de casa às 3 ou 4 horas para começar a aula às 7 horas da manhã, na escola no extremo Sul. O Vereador Silvão conhece muito bem a região do extremo Sul da cidade de São Paulo. Elas atravessam a cidade, levam 4 horas para ir e 4 horas para voltar.

E o que acontece com essas professoras? Elas adoecem, porque existe um decreto do Prefeito Ricardo Nunes obrigando essas professoras a ficar três anos do estágio probatório fazendo esse deslocamento. É desumano uma cidade como São Paulo submeter a isso uma professora, um professor, mas geralmente são professoras, mulheres, que atravessam a cidade no trem ou metrô lotados, na lotação do transporte público, e acabam adoecendo. Isso é improdutivo.

Então, fomos fazer um apelo para o Sr. Secretário para revogação desse decreto, para rever essa política e voltar ao que era. Assim, as professoras e professores poderão participar do concurso de remoção e chegar mais próximo das suas residências, para que elas tenham uma vida saudável e possam continuar lecionando. Porque o que tem acontecido, na prática, é o adoecimento. O nível de absenteísmo na rede municipal de educação é grande por conta do adoecimento. Ninguém consegue viver nessa condição.

E por último, Presidente, uma pauta importante que colocamos para o Sr. Secretário é sobre a inclusão escolar. O número de crianças com deficiência na rede municipal é muito grande e não vemos uma política pública voltada para o amparo, para o acolhimento, para a existência de multiprofissionais de várias áreas, para dar acolhimento a essas crianças.

- A Sra. Presidente faz soar a campainha.

O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Essas crianças têm o direito constitucional do acesso à educação. Tanto a Constituição Federal, a LBI e a LDB dizem isso. Portanto, temos de criar condições, políticas públicas para que essas crianças sejam de fato incluídas na rede municipal e tenham um perfeito aprendizado. E, Presidente, vamos fazer uma audiência pública na Câmara Municipal sobre esse tema.

Muito obrigado. Parabéns pela condução dos trabalhos no dia de hoje.

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE ) - Muito obrigada.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Cris Monteiro e dos Srs. Danilo do Posto de Saúde, Dheison Silva, Dr. Milton Ferreira e Dr. Murillo Lima.

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu, por cinco minutos.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - (Sem revisão da oradora) - Boa tarde, todos e todas; Sra. Presidente, Vereadora Carol; e todos que nos assistem pela Rede Câmara SP.

Hoje venho a esta tribuna para falar algo muito grave. Creio que os nossos governantes acham que o povo brasileiro é idiota, nos chamam de burros, e não sabemos de absolutamente nada. Vou fazer uma pergunta: os senhores pagariam duas vezes por uma fraude que sofreu?   Eu acho que ninguém gostaria de pagar duas vezes por algo que alguém fez de errado, e eu vou ter de pagar? É exatamente isso que querem que façamos, ou seja, estamos diante de uma fraude bilionária, que lesou diretamente 4 milhões de aposentados vulneráveis,   gerando um prejuízo...

- Manifestação fora do microfone.

A SRA. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Pelo amor de Deus, não consigo falar com tanto falatório. (Pausa). Obrigada, gente.

Repito: estamos diante de uma fraude bilionária, que lesou diretamente 4 milhões de aposentados vulneráveis, gerando um prejuízo estimado de 6,3 bilhões de reais. E o Governo está propondo o quê? Que os próprios aposentados e os contribuintes paguem, ou seja, nós teremos de pagar essa conta de quem roubou dinheiro dos aposentados. Isso é um absurdo. Como sempre, somos nós que teremos de pagar por essa maldita corrupção que se instalou neste país.

Eu queria perguntar para os senhores: será que é justo transferir o ônus da corrupção para quem já foi roubado? E mesmo aquele que não foi roubado vai ter de pagar essa conta. Isso é ridículo, gente. Vão tirar dinheiro do orçamento para encobrir esses sindicatos, essas instituições bancárias que fazem esse maldito empréstimo consignado.

Vou dizer aos senhores que já estou há uns quatro anos aposentada e nem sabia que minha aposentadoria tinha saído, e recebia mais de três, quatro telefonemas por dia perguntando se eu queria um empréstimo consignado, que eu tinha uma quantia para pegar no banco. Isso é ridículo, é chamar o povo brasileiro de burro, porque chega de pagarmos por essa maldita corrupção que se instalou neste país. Quem tem de pagar são esses sindicatos, são essas instituições bancárias que fizeram esses empréstimos consignados; eles é que têm de pagar. Nenhum dinheiro tem de sair do orçamento do Governo Federal.

Por isso, é um absurdo que até hoje não tenha sido instalada a CPI do INSS na Câmara Federal. Mas tenho certeza de que iremos instalar a CPI do INSS na cidade de São Paulo, porque a maioria dessas empresas, desses sindicatos está nesta cidade. Não podemos deixar, mais uma vez, que o contribuinte pague a conta. Já pagamos infinitos impostos, e não recebemos nada em troca. Não temos segurança neste país, saúde, médicos adequados. Se eu quiser um serviço médico de excelência, tenho de pagar, e não é barato, não. Para ter segurança, quando saio de carro, tenho de ter um carro blindado. E os caras ainda estão assaltando os cofres deste Brasil e acham que nós, contribuintes, temos de pagar a conta. Não vamos pagar a conta. CPI do INSS da cidade de São Paulo, já!

Sra. Presidente, peço que cópia de meu discurso seja encaminhada ao Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara, e ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado.

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE ) - Muito obrigada, nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu.

Tem a palavra a nobre Vereadora Edir Sales, por cinco minutos.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Sem revisão da oradora) - Sra. Presidente em exercício, nossa querida amiga, Vereadora Ana Carolina, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, pessoas que nos acompanham pela Rede Câmara SP, boa tarde.

Venho fazer um apelo. O primeiro item da pauta de hoje é um projeto que denomina Giovanna Bezerra da Silva logradouro público. É um projeto mais do que justo e, ao mesmo tempo que é importante, é triste, porque Giovanna Bezerra da Silva foi morta aos 16 anos na porta da Escola Estadual Sapopemba, há mais ou menos um ano. Um jovem, um menino que disse que sofria bullying por parte dela, infelizmente a assassinou com um tiro na cabeça, em uma manhã, na porta da escola.

Queremos dar esse nome homenageando não só Giovanna, mas também sua família, que até hoje sofre com essa perda. Imaginem uma menina de 16 anos ser morta com um tiro na cabeça por um menino que disse que sofria bullying . Estive na escola conversando, conheço os pais de Giovanna, conheço muitos professores de lá, e todos na escola falam que a menina não fazia bullying . É uma coisa absurda.

E é por isso que, aproveitando o ensejo, digo que a interação entre professores, diretores e pais de alunos é muito importante. Por isso, temos a Lei de Cultura da Paz. Cultura da paz nas escolas é muito importante, porque tem de haver um relacionamento mais próximo dos pais com a escola e da escola com os pais. De repente, se os pais virem o filho ter um comportamento estranho em casa, podem ir à escola, se dirigir ao professor, ao diretor, à diretora, à professora e falar do comportamento estranho que o filho ou a filha tem em casa.

Da mesma forma, a escola também tem de comunicar aos pais quando perceber algum comportamento estranho do filho ou da filha na escola. Isso pode evitar muitas mortes de jovens. E parece que nossa Lei de Cultura da Paz ajudou muito, parece que diminuiu bastante o índice de jovens que - dizem - foram mortos por praticarem bullying .

O bullying é um problema psicológico. Na nossa época, lá atrás - não é, Vereadora Sandra? - não tinha bullying . Falavam “você é toda pintadinha”, “a sua sardinha”, “esse cabelo amassadinho”, “cabelo crespo”, não sei o quê. Não tinha isso. Você punha a mesma roupa todo sábado, porque não tinha outra roupa, mas ninguém falava “Olha, está vendo, ela não tem uma roupa bonita para usar no sábado”. Mas hoje, infelizmente, tem esse tal de bullying , que é uma doença, e por isso a família e a escola têm de ficar muito atenta.

Quando eu dei aula, no Itaim Paulista, em São Miguel Paulista e Ermelino Matarazzo, da mesma forma, não havia esses casos. Quando tinha algum aluno com problema, alguma aluna com agressividade, nós chamávamos os pais dos alunos. Então, é importante essa interação. Hoje nós vamos votar, e tenho certeza de que posso contar com os votos de todos os Colegas desta Casa para o projeto que denomina logradouro público Giovanna Bezerra da Silva, uma jovem de 16 anos.

Já que estou falando de escola, quero aproveitar e falar também da Lei dos Absorventes nas escolas municipais.

Por falta de absorventes, havia excessiva evasão escolar. Muitas meninas faltavam todo o mês nas escolas municipais. O Prefeito Ricardo Nunes, com a sensibilidade que tem - é muito grande a sensibilidade do nosso querido Prefeito Ricardo Nunes - encampou esse projeto, que foi votado na Câmara Municipal de São Paulo e se transformou numa lei. Hoje, nas escolas, não há mais evasão escolar das meninas que não compareciam às aulas todo mês por falta de absorventes.

Lembro que esse mesmo projeto continua tramitando na Casa. Conto com o apoio de todos também para distribuir absorventes nas UBSs, porque muitas mulheres que não frequentam escolas, mas estão com a idade avançada e não têm condições de comprar absorventes, passarão também a receber absorventes. Esse projeto está na Câmara. Eu conto com o apoio de todos.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE ) - Muito obrigada, nobre Vereadora Edir Sales.

- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Fabio Riva, Gabriel Abreu, George Hato, Gilberto Nascimento, Hélio Rodrigues, Isac Félix e Jair Tatto.

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE ) - Tem a palavra a nobre Vereadora Janaina Paschoal. V.Exa. tem cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Sem revisão da oradora) - Muito obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento V.Exa. pela condução dos trabalhos. Cumprimento os demais Colegas e as pessoas que nos acompanham.

Queria primeiramente agradecer ao nosso Presidente por ter publicado a nossa CPI que vai investigar a empresa estrangeira que vem escaneando a íris das pessoas residentes na capital.

A empresa tem muitas unidades espalhadas pela cidade. As unidades ainda estão abertas, aguardando determinações da autoridade nacional de proteção de dados para retomar suas atividades.

Essa investigação é da maior importância, porque a autoridade federal simplesmente determinou a suspensão dos pagamentos, mas não fez uma apuração devida do destino dado aos dados do nosso povo. Por essa razão, essa CPI vai ter um papel muito importante.

Eu quero agradecer aos Srs. Vereadores Silvão Leite, do União Brasil; Ely Teruel, do MDB; Gilberto Nascimento, do PL; Gabriel Abreu, do Podemos, Professor Toninho Vespoli, do PSOL; Luna Zarattini, do PT, que comporão a princípio a nossa CPI.

Quero publicamente anunciar que estou convocando a nossa primeira reunião para fins de instalação da CPI para a próxima segunda-feira, dia 19, às 11h da manhã. Obviamente consultarei os membros, na oportunidade, acerca da possibilidade de seguirmos com os trabalhos às segundas-feiras, até em virtude de ser um dia mais tranquilo com relação às atividades regulares da Casa, do Plenário, das comissões.

Se pudermos seguir com os trabalhos às segundas-feiras, entendo que será um ganho para todos, mas vou ouvir os Pares.

Também, já na segunda-feira, pretendo eleger, ao lado dos Colegas, o Vice-Presidente e também relator ou relatora para os nossos trabalhos. Isso na parte da manhã.

Na segunda-feira, dia 19, na parte da tarde, haverá uma palestra aqui na Câmara Municipal, às 15h, no nosso plenário.

A palestra será com a Professora Margarida Ferraz, professora portuguesa que vem ao Brasil para participar de vários eventos referentes à prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Sra. Rose, do Cervi - entidade que apoia mulheres gestantes para que elas não precisem lançar mão de medida extrema, ou seja, para que não abortem -, me visitou em meu gabinete, anunciou a visita da professora Margarida e disse que ela estaria disponível para, graciosamente, ministrar uma palestra para funcionários da Casa, Vereadores e público em geral.

Então, fica registrado, de maneira pública, o convite para que todos participem dessa atividade. Ela uma especialista nessa seara. O Dr. Celso Gabriel, que é o gestor do RH desta Casa, foi muito solícito em imediatamente abraçar a realização desse evento e faz questão de que os trabalhadores do Berçário, aqueles que cuidam dos filhos dos trabalhadores desta Casa, participem desse evento, pois é muito importante as pessoas estarem treinadas para identificar sinais de eventuais abusos. Assim, nesta oportunidade, agradeço, na pessoa do Dr. Celso Gabriel, do RH, a todos os funcionários que estão envolvidos na organização desta palestra.

Eu estava há pouco com meu computadorzinho aberto, olhando minha caixa postal e quero registrar que um pai, indignado, me enviou um e-mail porque, ao sair de uma reunião de pais e mestres do seu filho, estudante do período vespertino do CEU Capão Redondo, obteve a informação da professora de que está muito difícil conduzir os trabalhos pela falta do professor auxiliar em sala de aula, haja vista a presença de duas crianças com necessidades especiais na turma do filho dele. Segundo esse pai, o filho dele não está conseguindo aprender.

Solicito que seja providenciado esse grupo, esse conjunto de professores auxiliares, bem como convido todos para que reflitamos sobre a conveniência de se seguir com esse modelo. Existem casos em que essa inclusão absoluta fica muito difícil, pois se joga nas costas dos professores responsabilidades que não são deles. Sou favorável à inclusão, mas ela pode ser feita de maneiras diversas, a depender dos casos concretos apresentados. Então, seria isso. Muito obrigada a todos. Vamos seguir com os trabalhos.

A SRA. PRESIDENTE (Ana Carolina Oliveira - PODE) - Obrigada, nobre Vereadora. Gostaria de comunicar que, neste momento, a Câmara Municipal de São Paulo está recebendo a visita de 45 alunos da Universidade Estácio, sob a supervisão do professor Douglas Galiazzo. Sejam muito bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo. (Palmas)

Tem a palavra o nobre Vereador João Ananias.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sra. Presidente, pela oportunidade de fala. Cumprimento os colegas Vereadores, os presentes à galeria, os que assistem a esta sessão pela Rede Câmara SP e todos os funcionários da Casa que nos prestam apoio - integrantes da Polícia Municipal e toda a assessoria.

Já que a nobre colega Vereadora Sandra Tadeu falou sobre CPI, eu gostaria muito de que esta Casa também autorizasse o encaminhamento de nossos pedidos de CPI - sobre a HIS, sobre as enchentes do Pantanal e a sobre as obras emergenciais. Há assuntos para fazer andar nesta Casa. Ouço muitos Vereadores falarem da tribuna sobre o assunto. Falar é fácil; mas, depois, não assumem a responsabilidade de melhorar a cidade com a instalação de CPI.

Hoje há muita gente querendo moradia popular, moradia digna por meio da HIS. A CPI já aprovada nesta Casa está parada porque, infelizmente, os Vereadores não indicam os nomes dos seus participantes. Os Vereadores ficam barrando a CPI, mas depois falam que desejam seu funcionamento.

Sabemos que os problemas no INSS começaram em 2019. Quem era o Presidente em 2019? Não era o Presidente Lula, era Bolsonaro. Agora até o agronegócio está envolvido nos desvios do INSS. Sabemos que o Onyx Lorenzoni é aquele cara que tinha rachadinha também, que teve que devolver dinheiro porque recebeu dinheiro e está envolvido no desvio do INSS. Desde 2019, 2020, 2021 e 2022, quem era o Sr. Presidente da República? Era o Bolsonaro.

Desvios feitos pelo Tarantino e por todo aquele pessoal que estava envolvido no desvio do INSS, o mesmo pessoal que queria vender a dose da vacina da Covid-19 para ganhar sempre 1 dólar, e deparamos com os Vereadores do PL pedindo a CPI.

Será importante abrir a CPI para retroagir até 2019. Já está retroagindo. A Polícia Federal já buscou várias pessoas envolvidas e sabemos que quem está envolvido são todas pessoas do Governo Bolsonaro.

É muito tranquilo, até porque quem determinou a investigação foi o Sr. Presidente Lula, e que a Polícia Federal fosse atrás de todos esses desvios. Está chegando nas pessoas, e, a cada dia que passa, mais envolvimento do Governo anterior.

Então, não tenho dúvidas que estamos no caminho certo no Governo Federal e aqui no municipal também. Queremos a CPI do HIS, a do Pantanal, a da concessão dos cemitérios; há várias CPIs que poderíamos andar nesta Casa. Falamos todo dia: “CPI já”.

A nobre Vereadora Dra. Sandra Tadeu acabou de falar, mas não assina para encaminharmos a fiscalização dos HISs, dos cemitérios, das obras emergenciais. Então, é importante que consigamos, realmente, dar encaminhamento, que possamos investigar.

- Aparte antirregimental.

O SR. JOÃO ANANIAS (PT) - Medo? Com certeza. Os senhores sabem que, se tivéssemos encaminhando a investigação do cemitério da cidade, a população pobre que hoje não paga menos que 3.500 reais não estaria pagando esse valor. Temos também as obras emergenciais que foram feitas na cidade e até hoje ninguém teve coragem de assinar para investigarmos. Vamos falar da conta da privatização da Sabesp, pois as contas das pessoas estão chegando a mil, 2 mil reais. Então, precisaríamos realmente fazer uma fiscalização, autorizar a CPI na Casa para investigarmos essas privatizações e para sabermos por que os empresários estão ganhando dinheiro em cima de autorizações dos Vereadores para privatizar a Sabesp e também na privatização dos serviços funerários da cidade de São Paulo.

E, voltando aos HIS, os empresários compram unidades para investimento, e o pessoal que realmente precisava de moradia não.

Então, queria deixar meu relato e combater um pouquinho o que a nobre Vereadora falou.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE ) - Muito obrigada, nobre Vereador.

Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.

O SR. JOÃO JORGE (MDB) - (Sem revisão do orador) - Obrigado, Sra. Presidente Ana Carolina Oliveira.

Boa tarde a todos.

Em 2017, quando assumimos nesta Casa, eu assumi como Vereador e o Sr. João Doria, Prefeito, o Sr. Bruno Covas, Vice-prefeito da cidade de São Paulo, herdamos uma cracolândia na região central com 4 mil frequentadores, 4 mil usuários, 4 mil dependentes químicos que viviam naquela região.

Iniciou-se um trabalho lá de maneira constante, perene, persistente. Um duro trabalho, respeitando inclusive a legislação que não permite, e nunca permitiu, as tais internações compulsórias, mas um trabalho que foi feito de maneira bem constante. Em 2023, naquela região, caiu o número para 600 usuários. A última medição que houve, neste último mês de maio, 109 usuários. Recebemos com 4 mil usuários. E a cidade acordou anteontem sem nenhum usuário na cracolândia.

E qual é o debate? Acabou a cracolândia? Vejo a sobriedade do Sr. Prefeito Ricardo Nunes, a quem quero elogiar pelo trabalho, pela seriedade, pela responsabilidade. Não é um Prefeito, um político pirotécnico, dado ao show, dado a publicações para ganhar likes .

O próprio Sr. Prefeito admite que ainda não dá para comemorar. Não dá para entender direito se já é o fim ou não. A verdade é que vejo, às vezes, algumas pessoas, que torcem pelo dito popular “quanto pior, melhor”, e que são críticas à Administração dizerem: “A cracolândia foi espalhada pela cidade”. Porém, quando recebemos a cidade, há 8 anos, com 4 mil usuários naquela região, também havia usuários na zona Leste, região que frequento. Aliás, a Mooca já tinha usuários de drogas, a Mooca que é um bairro bom, residencial, com baixa criminalidade.

Quero fazer, então, essa menção honrosa, elogiosa ao Prefeito Ricardo Nunes e ao seu secretariado. Há um trabalho muito sério sendo realizado por eles, em três frentes: na saúde, no social e na segurança pública, com o combate ao crime organizado e ao tráfico. Tudo isso junto, num trabalho constante, refere-se a uma parceria que o Prefeito Ricardo Nunes fez com o Governador Tarcísio de Freitas. Essa atuação conjunta tem apresentado bons resultados.

A boa notícia é que, ontem, vi o Governador Tarcísio de Freitas mostrar, em Nova York, uma área que era, antigamente, muito degradada, local próximo ao Rio Hudson, e como ela está hoje. Ele mostrou que, com investimentos públicos, com incentivos para as empresas irem para aquela região, existe a possibilidade de revitalizar, e é justamente o que está sendo pensado, planejado e estudado para o Centro da cidade de São Paulo. São áreas da Luz, Bom Retiro, incluindo o local onde estava o Paço Municipal, lá nos primeiros anos do século XX.

O Governador Tarcísio tem se voltado a fazer daquelas áreas um local modelo como é o de Nova York. E de Nova York S.Exa. mandou o recado para nós ontem: “Queremos que a região central de São Paulo, especialmente a Luz, seja como é o que os nova-iorquinos denominaram High Line , justamente onde o Governador esteve ontem. Lembrando que há essa parceria com o Prefeito de São Paulo.

E aproveito para enviar um recado ao Governador Tarcísio: “A Câmara de São Paulo agradece a sua preocupação com a cidade de São Paulo”.

Muitas vezes, os governadores direcionam sua atenção mais para o interior de São Paulo, deixando, às vezes, a capital em segundo plano. Atualmente, temos um governador que quer se dedicar - e está se dedicando - à cidade, em parceria com o Prefeito Ricardo Nunes. Dupla melhor que essa não há. Aliás, acho que nunca houve um entrosamento tão bom entre o Prefeito da capital com o Governador do estado de São Paulo.

Esperamos que compreendam essa colaboração e nos ajudem a inserir a Câmara Municipal nesse trabalho, pois, de minha parte, como Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, e creio que também o Presidente da Casa Ricardo Teixeira, assim como tenho certeza de que todos os Vereadores, gostariam de colaborar com essa parceria entre o Governador Tarcísio e o Prefeito Ricardo Nunes. Isso resultaria numa força conjunta em relação a incentivos, a leis, à necessidade de apoio e de votação no Legislativo, diminuindo, assim, o flagelo das drogas, dos moradores de ruas, para que tenhamos naquela região, de novo, uma cidade viva, ativa, com comércio, com famílias, com segurança e compasso. De minha parte, podem contar com a Câmara Municipal de São Paulo. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Ana Carolina Oliveira - PODE) - Muito obrigada, nobre Vereador. Gostaria de comunicar que temos hoje, na Casa, uma aniversariante: a nobre Vereadora Amanda Paschoal. Queria desejar meus parabéns. (Palmas)

Encerrado o Pequeno Expediente.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Ana Carolina Oliveira - PODE) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Gostaria de anunciar a presença do nosso Deputado Federal Alfredinho, que foi Vereador desta Casa.

A SRA. PRESIDENTE (Ana Carolina Oliveira - PODE) - Seja bem-vindo, Deputado. (Palmas)

De ofício, adio o Grande Expediente.

Passemos ao Prolongamento do Expediente.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE (Ana Carolina Oliveira - PODE) - Submeto ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovada a leitura.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Ana Carolina Oliveira - PODE) - Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - V.Exa. falou que tivemos a leitura de papéis. Quais foram, por favor? Pergunto para a Secretaria.

A SRA. PRESIDENTE (Ana Carolina Oliveira - PODE) - São projetos de Vereadores.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Só de Vereadores?

A SRA. PRESIDENTE (Ana Carolina Oliveira - PODE) - Sim.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - São os que estão na pauta no dia de hoje? Todos da pauta?

A SRA. PRESIDENTE (Ana Carolina Oliveira - PODE) - Não. Todos os projetos de Vereadores que não haviam sido lidos.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Essa foi a leitura feita?

A SRA. PRESIDENTE (Ana Carolina Oliveira - PODE) - Sim, são os projetos que foram protocolados.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Protocolados. Nenhum do Executivo?

A SRA. PRESIDENTE (Ana Carolina Oliveira - PODE) - Nenhum do Executivo.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Está bem.

A SRA. PRESIDENTE (Ana Carolina Oliveira - PODE) - Há sobre a mesa requerimento, que será lido.

- É lido o seguinte:

REQUERIMENTO 07-00017/2025

“REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Senhor Presidente,

REQUEIRO licença para desempenhar MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO no evento XXI ENAMPUR, (Encontros Nacionais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional), nos termos do art. 20, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, III, do Regimento Interno, a partir de 20/05, pelo período determinado de 03 dias (20 a 22/05), sem ônus para Edilidade.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo período, conforme art. 114 do Regimento Interno;

3) É permitida a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

4) Para fins de remuneração, a licença é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso II, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 15 de maio de 2025

Nabil Bonduki

Vereador”

A SRA. PRESIDENTE (Ana Carolina Oliveira - PODE) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.

Passemos aos comunicados de liderança.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes.

A SRA SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, antes da apresentação de vídeo, dirijo-me ao Vereador João Ananias para dizer que, caso S.Exa. e sua Bancada consigam que a Ministra Gleisi Hoffmann assine ou peça para os congressistas do PT e aliados assinarem a CPI do INSS, a Bancada do PL desta Casa vai assinar a CPI do HIS. É incrível como nada que acontece na gestão federal atual, nesse desgoverno é culpa do PT ou do Lula.

Agora, Srs. Vereadores, eles estão roubando velhinhos.

- Aparte antirregimental.

A SRA SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Não cabe aparte, Vereador João Ananias. V.Exa. não me interrompa, pois ouvi os absurdos que V.Exa. disse.

É incrível como esse desgoverno está até roubando velhinhos. O dito “governo do amor” não cansa de sugar os brasileiros, e agora estão no gargalo, como carrapatos, vampiros e morcegos, sugando até a última gota do sangue de aposentados.

O mais escandaloso de tudo é dizerem que agora vão começar a devolver o que foi roubado por meio de um sistema de aplicativo - que é ruim -, bastando o aposentado informar o quanto foi roubado. É um escândalo e uma vergonha.

O nível de psicopatia dessa gente é tão alto a ponto de dizerem que a culpa é do Bolsonaro, mesmo não estando mais na Presidência. Se chover ou o fato de a Janja gastar milhões, tudo é culpa do Bolsonaro.

Agora, por gentileza, peço à Mesa que exiba um vídeo.

- Apresentação de vídeo.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (PL) - (Pela ordem) - Se perdermos essas investigações, só pode ser cúmplice, porque das duas, uma: não é possível ignorar um fato tão grave como esse sem, no mínimo, ser conivente ou ter alguma coisa a declarar para a Polícia Federal.

Em 2023, era governo de quem? Em 2023 era desgoverno do descondenado Lula. É impossível que esse Brasil respire, é impossível que as boas notícias alcancem o trabalhador desta nação, porque quando este começa a trabalhar, quando parece que vai prosperar, chega o devorador, e o devorador chega guloso, faminto e leva tudo; é o gafanhoto que destrói toda a plantação.

E sei que virão Vereadores tentando dizer que a culpa é do Bolsonaro − é um amor platônico o que essa turma tem por Bolsonaro. O ano é 2023, mas continuam falando o quê, Sandra Tadeu? Bolsonaro, Bolsonaro, Bolsonaro. Eles amam o Bolsonaro, é um amor platônico. Chega a ser preocupante, porque esquecem até do Lula para falar do Bolsonaro. Quero lançar um desafio aqui: se a Bancada do PT nesta Casa tiver um mínimo de conversa com a Gleisi Hoffmann e fechar um acordo no Congresso, Vereador Lucas Pavanato, para que a Bancada do PT, para que a ala governista assine a CPI do roubo do INSS, a Bancada do PL militará para que a CPI do HIS aconteça. E esse é o desafio, Vereador João Ananias. Está feito, está fechado e está topado. E para não esquecer: Fora Lula!

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Adrilles Jorge.

O SR. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, muitas pessoas têm estranhado o desaparecimento espontâneo das pessoas na cracolândia. O ponto de vendas mais incisivo daquela região ficou completamente disperso. A explicação é relativamente simples. É uma união conjunta entre a Prefeitura e o Governo do Estado, o Governo Tarcísio, que tem combatido de maneira inclemente, incisiva, o tráfico de drogas, com a ação de agentes do município, que eventualmente fazem aquilo que se chama hoje de internação involuntária.

Se as pessoas são recolhidas no seu estado mais degradante, e se elas são internadas, e se não têm condições de voltar às áreas de sua liberdade, se estão em um estado de vício permanente, elas não são exatamente liberadas para eventualmente voltar ao convívio social.

É importante salientar também uma ação decisiva, Sra. Presidente, para o combate efetivo da cracolândia. É a desocupação da Favela do Moinho. A Favela do Moinho opera há muito tempo como depósito de traficantes e usuários de drogas. É uma área toda murada, com uma saída única, em que os drogados, os viciados e os traficantes exercem uma livre negociação para o tráfico. Também a questão da cracolândia é muito incisiva ali debaixo do Minhocão, e o Vice-Prefeito tem atuado para a construção efetiva de um estacionamento, que também dispersa.

Eu não tenho problema nenhum, Sra. Presidente, com a dispersão de viciados e drogados. Até porque, pela lei, não se pode consumir drogas em espaços públicos. É dever fundamental da polícia dispersar. Ademais, há essas ONGs que, em vez de fazer um trabalho efetivo pela sociedade, ficam acolhendo os viciados e alimentando o vício com comida, com bebida, com vestuário. Ora, essas pessoas têm de ser realocadas para um projeto de trabalho. E é por isso que eu apresentei aqui, nesta Casa, um projeto de lei que usa toda a estrutura do CAPS para, eventualmente, realocar essas pessoas que queiram trabalhar, que queiram ser reintegradas à sociedade, a fim de dar mercado de trabalho. Porque a principal função de saúde mental pública, de tratamento de saúde mental pública e privada é dar aquilo que se chama trabalho. Toda a responsabilidade pela cracolândia, Vereador João Ananias, recai sobre as costas da Esquerda. São ONGs que alimentam o vício dessas pessoas, é a questão da lei antimanicomial. A maioria das pessoas ingressas no tráfico de drogas e no uso de drogas são pessoas com graves problemas mentais, que não têm estrutura familiar, não têm estrutura profissional e pessoal para ficarem sozinhas e vão para as ruas. Essa luta antimanicomial é absolutamente produtiva para a produção de usuários de crack , maconha, cocaína e heroína.

Então, eu quero saudar o trabalho conjunto de internação involuntária, que se chama internação compulsória, um tratamento de saúde pública que tem dado tratamento e acolhimento a essas pessoas que são viciadas em crack . E o trabalho de dispersão da Polícia, o trabalho de internação das pessoas, de ataque violento aos traficantes e ao tráfico de drogas na cidade de São Paulo, sobretudo, com a realocação das pessoas da Favela do Moinho, porque essa cultura de favela é completamente deletéria. As pessoas não querem, Sra. Presidente, morar em favelas, querem moradia digna.

E é o que o Governador Tarcísio Gomes de Freitas tem produzido para a população da Favela do Moinho. Uma ínfima minoria tem se insurgido contra a realocação. E essa ínfima minoria, sabemos, é instrumentalizada, e eu digo de maneira inclemente, por lideranças pseudoprogressistas e as próprias lideranças do tráfico, que querem apoiar que o tráfico de drogas continue livre, leve e solto na cracolândia. Mas, com a ação conjunta do Governador Tarcísio de Freitas, em parceria com o Prefeito Ricardo Nunes, a cracolândia tem diminuído absolutamente. Como disse o Vereador João Jorge, eram 4 mil pessoas há cinco anos, foi reduzido para 600, em 2023, e hoje há menos de 100 pessoas orbitando por aquela região debaixo do Minhocão. Ou seja, parabéns ao Poder Público.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE ) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Luna Zarattini.

A SRA. LUNA ZARATTINI (PT) - (Pela ordem) - Boa tarde, Presidenta Ana Carolina Oliveira, e parabéns por conduzir a nossa sessão; boa tarde aos Colegas e a todos que nos acompanham pela Rede Câmara SP.

Estou muito feliz hoje, porque a luta vale a pena. Hoje tivemos uma vitória na Favela do Moinho. Acabo de voltar da Favela do Moinho, e tivemos uma vitória histórica. Recebemos uma Comitiva do Governo Federal composta pelo Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Gestão, Ministério da Justiça e Ministério das Cidades, que fez uma escuta junto aos moradores, associação e famílias da Favela do Moinho. E, nessa escuta, o Governo Federal pôde ouvir o que foram as violações de direitos que aconteceram nos últimos dias, com a violência policial instalada na Favela do Moinho.

Ao mesmo tempo, o Governo Federal chegou em São Paulo para ter um diálogo com o Governo Estadual e propor soluções de moradia digna para as famílias. O Ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que o Governo Federal vai dar 180 mil reais, complementados pelo Governo Estadual em 70 mil reais, ou seja, 250 mil reais para cada família, na chamada compra assistida, que foi o mesmo programa feito na tragédia do Rio Grande do Sul. E a partir dessa compra assistida, que é a gratuidade, as famílias terão moradia digna. Isso, além de tudo, com o aumento do Auxílio Aluguel, que passa a valer 1.200 reais. Essa é uma vitória conquistada.

Mas nós seguimos denunciando o que foram as violações que aconteceram na Favela do Moinho: Crianças asfixiadas por conta de gás lacrimogêneo; moradores sendo impedidos de entrar e sair; impedimento de van escolar sair. E há uma creche comunitária dentro da Favela do Moinho.

Tudo isso foi fruto de uma vitória da presença de parlamentares, da presença de movimentos de moradia, que garantiram soluções dignas para as famílias da Favela do Moinho. Hoje eu estou muito feliz, porque temos um governo que tem lado, um governo que tem escuta, que é o Governo Lula, o Governo Federal, que chegou em São Paulo para trazer solução digna.

Muitos sobem aqui e falam da Favela do Moinho, mas estão realmente preocupados para onde vão essas famílias, ou é só discurso para fazer cortes na internet? Foram até a Favela do Moinho para conversar com as famílias que estão lá, mais de 800 famílias, de trabalhadores e de trabalhadoras que estavam perdendo seu direito à moradia. Estava em processo de diálogo, de conversa, e esse processo, esse acordo, foi acabado com a violência que se estendeu, então.

Hoje eu estou muito feliz de estar aqui e lembrar que lideranças como Pepe Mujica nos ensinaram a ter causa na vida. Porque, quando temos causa na vida, damos sentido para as nossas lutas. E a nossa luta, a nossa causa, é a luta contra as desigualdades, pela justiça social, por um mundo mais humano e solidário. Estou muito feliz por essa vitória, que foi fruto da luta do movimento, da luta das famílias do Moinho.

Eu queria deixar um recado aos Vereadores: se usarem esta tribuna para acusar alguém de crimes ou de irregularidades, é preciso, sim, provar. Falar de organizações sociais? Há muita organização social que faz trabalho de solidariedade, há muita organização social que faz trabalho sério. E houve Vereador desta Casa, no passado, que tentou criminalizar a solidariedade, mas teve que retirar seu projeto porque as organizações sociais fazem doação de alimento, de roupas de cobertores, quando a Prefeitura de São Paulo e o Governo Tarcísio não fazem nada. Inclusive, aumentou a população em situação de rua, houve o espalhamento da cracolândia.

Vieram comemorar aqui que não havia mais pessoas na região da cracolândia. As pessoas sumiram, e há várias denúncias de internação compulsória sem medida judicial. Isso é uma violação brutal de direitos humanos. Deveriam comemorar se houvesse soluções dignas de assistência social, de saúde, mas não foi isso que aconteceu.

Sra. Presidenta, para acabar a minha fala, eu queria dizer que hoje é um dia de vitória, de muita luta, mas ainda há muita luta para fazer na defesa da população em situação de rua, da população mais vulnerável da cidade de São Paulo.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE ) - Muito obrigada, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde a todos os Vereadores, Vereadoras, à Presidenta desta sessão. Eu vou falar sobre os AVEs, que são agentes de vida escolar.

Nobre Vereador Adrilles, V.Exa. tem falado muito de educação, então vamos falar de educação, que eu acho que é importante, para melhorar a educação na cidade de São Paulo e na nossa rede.

O Auxiliar de Vida Escolar é um profissional responsável em oferecer suporte técnico e assistência direta aos estudantes com deficiência, ou àqueles estudantes com Transtornos Globais de Desenvolvimento - TGD , que necessitam de apoio.

Qual o apoio que eles precisam? Às vezes, eles não têm autonomia para se alimentar, para se locomover, para se higienizar. Então, eles precisam do suporte que os AVEs acabam dando a eles. E, pela normativa, um AVE pode atender até seis estudantes com deficiência, que não têm essas autonomias que eu elenquei. E, do nosso ponto de vista, nós, que visitamos muitas unidades escolares, percebemos que é muita criança para uma única AVE.

Às vezes, as AVEs têm que alimentar uma criança que se alimenta somente por sonda, outra é cadeirante, ou seja, não tem autonomia, por exemplo, na aula de educação física. Como ela vai levar seis cadeirantes para a aula de educação física? Até levar um, levar outro, quando chegar o último, já foi metade da aula. E percebemos, inclusive, que alguns estudantes que têm transtornos mais severos e acabam se automachucando. Então, tem que ter atenção especial.

A normativa que trata sobre as AVEs é a Portaria 8.824, da SME, que institui o Projeto Rede. Elas não são concursadas, elas são contratadas por uma entidade privada - no caso, a SPDM - que loca e as contrata. Então, elas acabam sendo administradas por essa entidade e também orientadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Para os senhores terem uma ideia de como o trabalho delas é precarizado, uma AVE ganha mais ou menos um salário-base de R$ 1.637,38. Imaginem uma pessoa com tamanha responsabilidade, como alimentar criança com sonda, estudante com sonda, e uma série de questões, ganhar somente R$ 1.637,38 de salário-base.

Nós aprovamos um projeto em primeira para diminuir a quantidade de estudantes sob a responsabilidade de cada AVE, porque, se quisermos qualidade, não podemos ter inclusão nas nossas unidades escolares somente para inglês ver, ou senão, no final, transformar as unidades escolares em depósito de crianças, ainda mais crianças que têm alguma deficiência, que precisam de qualidade no atendimento. Não há condição de uma AVE tomar conta de seis estudantes.

Então, passamos em primeira votação um projeto de lei para diminuir a quantidade de estudantes com deficiência por AVE, mas gostaríamos de apoio de toda a Casa, porque discutimos bastante tanto a questão da educação quanto do atendimento das crianças com deficiência, e, quando tratamos da questão das crianças com deficiência, é uma unanimidade nesta Casa que realmente tenhamos políticas públicas efetivas para elas. É uma pauta que eu acho que sensibiliza todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa.

Queremos conversar com o Governo para que, quando colocarmos esse projeto em segunda votação, realmente também olhe, ache importante e acabe deferindo, sancionando esse projeto.

Temos discutido bastante com o Deputado Federal Guilherme Boulos, que entrou com um projeto, a nosso pedido, para também regulamentar essa profissão no Congresso - porque, se você vai a outra cidade, por exemplo, está como cuidadora de crianças; em outra cidade, é cuidadoras de idosos.

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE ) - Para encerrar, nobre Vereador.

O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Terminando, Sra. Presidente.

Algumas são registradas como cuidadoras de idosos. E eu acho que tem que determinar certinho qual é o papel dessa categoria, suas funções e o nome que ela vai ter. Por isso, pedimos apoio de toda a Casa a esse projeto, que é importantíssimo. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE ) - Muito obrigada, nobre Vereador.

Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Sargento Nantes.

O SR. SARGENTO NANTES (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde a todos os presentes a esta Casa e àqueles que estão nos assistindo.

Mais uma vez, desde a data de ontem, a nobre centenária, quase bicentenária, Polícia Militar vem sofrendo ataques por conta da Favela do Moinho - ou Comunidade do Moinho, como costumam dizer. Mais uma vez, vêm trazer aquele blá-blá-blá de que a Polícia está agindo violentamente.

Eu fui me acercar dos fatos; fui conversar; entrei em contato com os órgãos que atuaram lá, com os batalhões que atuaram lá. De fato, o que eu apurei é que existe um grupo chamado Resistência do Moinho que atacou os policiais com pedras, madeira, garrafa. É óbvio: se você não quer tomar borrachada, se não quer cheirar gás, não taque pedra na Polícia, não taque garrafa.

Esse grupo de baderneiros atacou a Polícia, que estava lá para garantir a mudança daquelas pessoas que aceitaram deixar o Moinho - que é um reduto do crime. Aliás, saiu, hoje, inclusive na CNN, que o Moinho é reduto do crime e que o maior líder da comunidade está em Presidente Venceslau, onde estão as maiores lideranças do crime organizado. Leiam na matéria de hoje. Foi publicado na CNN - uma mídia na qual nem confio muito -, que admitiu que essa favela é reduto do crime organizado, fomenta o tráfico de drogas para a cracolândia. E os zumbis estão em volta circulando no Centro de São Paulo, e estão bastante ligados aos criminosos e traficantes que se escondem na Favela do Moinho. E, pelas interceptações que foram feitas, como foi divulgado pelo Ministério Público, estava virando reduto e esconderijo de outros criminosos, inclusive, de outras facções.

Então, é muito fácil vir bater na Polícia, mas a quem interessa comemorar a vitória? Será que as pessoas decentes e honestas que moravam dentro do Moinho e que não tinham condições salubres de viver e que, agora, vão ter uma moradia digna, será que elas não estão felizes? Será, de fato? Porque eu entrei, por várias vezes, na Favela do Moinho, eu combati o crime lá dentro. Eu vi pessoas boas e honestas que moravam lá por falta de opção e, hoje, estão comemorando ter o seu CEP e ter o seu endereço. Então, me desculpem.

Infelizmente, o Governo Federal veio e está intervindo agora. Primeiro, tinha autorizado a destruição das casas; agora, está intervindo milagrosamente. Por quê? Por que será que estão intervindo? Será que está querendo proteger as pessoas de bem que moravam lá? Ou será que está querendo proteger os líderes das facções criminosas que se escondem lá e que corrompem a nossa sociedade?

Então, eu não aguento mais ficar esse blá-blá-blá de querer jogar conversa, jogar a culpa na Polícia. Esse discurso não cola mais para as pessoas de bem que moram dentro da comunidade, para as pessoas de bem que são respeitadas pela Polícia dentro da comunidade.

Agora, para a meia dúzia de vagabundo que vão tacar pedra e garrafa da Polícia: vai tomar borrachada e vai cheirar gás, sim.

É isso aí.

Muito obrigado, Sra. Presidente. (Palmas)

A SRA. PRESIDENTE ( Ana Carolina Oliveira - PODE ) - Muito obrigada, nobre Vereador.

Não há mais Vereadores inscritos.

Por acordo de lideranças, encerro a presente sessão. Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 20 de maio, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Informo aos Srs. Vereadores que, dentro de instantes, será feita a chamada para a primeira sessão extraordinária convocada para o dia de hoje.

Estão encerrados os nossos trabalhos.